Arábia Saudita | Defendido reforço da coordenação regional e global

A China e a Arábia Saudita manifestaram a intenção de reforçar a comunicação e coordenação bilateral em “questões regionais e internacionais de interesse comum”, anunciou ontem o ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

O chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, reuniu-se no domingo com o homólogo saudita, Faisal bin Farhan Al Saud, durante uma visita oficial ao reino árabe, tendo ambos discutido o “reforço da cooperação em todas as áreas”, segundo comunicado do ministério. “As duas partes sublinharam que continuarão a apoiar-se mutuamente nas questões que envolvem os respectivos interesses fundamentais, implementarão uma série de importantes iniciativas lançadas pelos líderes dos dois países e apoiarão os esforços de nações amigas para alcançar segurança, estabilidade, desenvolvimento e prosperidade”, lê-se na nota.

Durante o encontro, Wang transmitiu o apoio da China ao “desenvolvimento e fortalecimento” das relações entre a Arábia Saudita e o Irão, elogiando o papel de liderança de Riade na promoção da estabilidade regional e internacional.

Os dois ministros reafirmaram ainda o apoio a uma “solução justa e abrangente” para a questão palestiniana, com base no princípio de dois Estados, nas resoluções relevantes das Nações Unidas e na Iniciativa de Paz Árabe, prevendo a criação de um Estado palestiniano com capital em Jerusalém Oriental, dentro das fronteiras de 1967.

Durante a visita a Riade, Wang Yi foi também recebido pelo príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman, que expressou a vontade de “aprofundar ainda mais a cooperação com a China” em áreas como petróleo e gás, novas energias, inteligência artificial e alta tecnologia, segundo outro comunicado divulgado por Pequim.

Hong Kong | Pequim apoia condenação de Jimmy Lai e rejeita ingerências externas

Pequim expressou ontem o seu “firme apoio” às autoridades de Hong Kong e rejeitou “ingerências externas”, após a condenação por crimes de segurança nacional do antigo magnata da comunicação social pró-democracia Jimmy Lai

 

“O Governo Central apoia firmemente a região administrativa especial na defesa da segurança nacional, em conformidade com a lei, e na repressão de actos criminosos que coloquem em perigo essa segurança”, afirmou o porta-voz da diplomacia chinesa, Guo Jiakun, em conferência de imprensa. “A China manifesta o seu forte descontentamento e firme oposição às calúnias e difamações descaradas por parte de alguns países contra o sistema judicial de Hong Kong”, acrescentou.

Jimmy Lai foi ontem considerado culpado de conluio com entidades estrangeiras ao abrigo da lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020 e revista em 2024, em resposta aos protestos antigovernamentais, por vezes violentos, de 2019. O fundador do jornal Apple Daily, actualmente banido, foi ainda condenado por “publicações sediciosas” relativas a 161 artigos, incluindo editoriais assinados com o seu nome.

O Tribunal Superior de Hong Kong marcou para 12 de Janeiro uma audiência, com a duração máxima de quatro dias, onde a defesa de Lai, de 78 anos, poderá apresentar eventuais atenuantes, antes de a sentença ser conhecida. Os três crimes de que o cidadão britânico foi considerado culpado podem acarretar a pena de prisão perpétua.

Lai foi julgado por três juízes, incluindo a lusodescendente Susana D’Almada Remedios, escolhidos pelo Governo para lidar com casos ligados à lei de segurança nacional imposta em 2020 por Pequim, para pôr fim à dissidência em Hong Kong.

“Não temos dúvidas de que [Lai] nunca se desviou da sua intenção de desestabilizar o Governo”, afirmou a juíza Esther Toh, ao ler parte da decisão, cujo documento completo tem 855 páginas. A magistrada disse que as provas demonstram que, ainda antes da aprovação da lei de segurança nacional, o magnata já tinha feito “convites constantes” aos Estados Unidos para ajudar a derrubar as autoridades chinesas, não apenas em Hong Kong.

O tribunal considerou que Lai era o cérebro de uma conspiração que procurava a queda do Partido Comunista Chinês, mesmo que isso significasse sacrificar o povo da China e de Hong Kong, acrescentou Toh.

Divisão da alegria

O líder do Governo de Hong Kong disse que se fez justiça ao condenar Jimmy Lai Chee-ying, o antigo magnata da comunicação social pró-democracia que acusou de “glorificar a violência”. “Lai há muito que explorava o seu meio de comunicação, o Apple Daily, para fomentar deliberadamente conflitos sociais, incitar a divisão e o ódio, glorificar a violência e pedir abertamente sanções estrangeiras contra a China e Hong Kong”, disse John Lee Ka-chiu aos jornalistas.

John Lee disse que o ex-magnata “prejudicou os interesses fundamentais da nação e o bem-estar dos residentes de Hong Kong. As suas acções foram vergonhosas e as suas intenções, maliciosas”. “A lei nunca permite que alguém – independentemente da profissão ou origem – prejudique abertamente o seu próprio país e os seus concidadãos em nome dos direitos humanos, da democracia e da liberdade”, afirmou John Lee.

O líder do Governo acrescentou que a decisão do Tribunal Superior de Hong Kong é apoiada por “provas irrefutáveis”, mas garantiu que o Governo irá analisar cuidadosamente a sentença antes de fazer mais comentários.

Durante o julgamento, que começou em Dezembro de 2023, Lai declarou-se inocente e afirmou nunca ter defendido o separatismo ou a resistência violenta. Também negou ter apelado a sanções ocidentais contra a China e Hong Kong. “Os valores fundamentais do Apple Daily são, na verdade, os valores fundamentais do povo de Hong Kong (…) [incluindo] o Estado de direito, a liberdade, a busca da democracia, a liberdade de expressão, a liberdade de religião, a liberdade de reunião”, argumentou.

Austrália | Doze mortos em ataque durante festa judaica

Pelo menos doze pessoas morreram e muitos feridos foram ontem transportados para os hospitais de Sydney, depois de um ataque com tiros na praia australiana de Bondi, quando se realizava uma festa judaica. “Há duas pessoas sob custódia policial na praia de Bondi”, informou a Polícia do estado de Nova Gales do Sul na sua conta no X, que pede “à população que evite a área”.

Citando fontes policiais, a agência de notícias AFP refere que o ataque causou dez mortos. O serviço de ambulâncias de Nova Gales do Sul confirmou à televisão ABC que, pelo menos 16 pessoas foram transportadas para seis centros hospitalares da região.

Várias testemunhas referem que se trata de um ataque a tiros protagonizado por um número ainda indeterminado de pessoas armadas, mas as autoridades também não confirmaram essa informação. Um turista britânico disse à agência francesa de notícias AFP que viu “dois atiradores vestidos de preto e armados com espingardas semiautomáticas”.

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, já emitiu um comunicado lamentando as “cenas chocantes e angustiantes” que estão a chegar de Bondi e confirmou a existência de feridos.

Parte da praia era palco de uma celebração da festa judaica de Hanukkah, que começou ontem e, embora as autoridades australianas ainda não tenham feito qualquer conexão com o incidente, o Presidente de Israel, Isaac Herzog, denunciou o que classificou como “vil ataque terrorista contra os judeus que estavam a acender as primeiras velas” da festa religiosa.

“O nosso coração está com eles. O coração de toda a nação de Israel bate forte neste preciso momento, enquanto rezamos pela recuperação dos feridos, rezamos por eles e rezamos por aqueles que perderam a vida”, afirmou num comunicado oficial.

Hong Kong | Dissolvido principal partido da oposição

O Partido Democrático de Hong Kong aprovou ontem a sua própria dissolução, perante a pressão das leis de segurança do território, que impedem o exercício da sua actividade. Numa reunião de duas horas, 97 por cento dos membros votaram pela dissolução do partido, que já foi uma das maiores forças no Conselho Legislativo de Hong Kong.

Na assembleia anual, segundo o South China Morning Post, um total de 117 membros, 97 por cento dos presentes, concordaram com a dissolução do partido, seguindo a decisão tomada pela liderança do partido, em Fevereiro. O membro veterano e ex-deputado Fred Li Wah-ming disse que um funcionário da China continental havia instado o partido a dissolver-se antes das eleições para o Conselho Legislativo de Dezembro.

Esta dissolução do partido elimina o pouco que restava da principal oposição política da cidade, após uma decisão semelhante da Liga dos Social-Democratas em Junho e do encerramento do Partido Cívico em 2023. A Associação de Hong Kong para a Democracia e o Bem-Estar do Povo, que se concentra em questões sociais e defende a participação dos residentes a votar sob o sistema eleitoral reformulado, é a única força pró-democracia restante.

Os patriotas

Actualmente, com as várias detenções de dirigentes e activistas e as limitações nas candidaturas, o partido democrático não tinha qualquer representação no conselho legislativo nem nos conselhos distritais. A questão tornou-se ainda mais complexa em Março de 2021, quando o governo chinês aprovou uma lei destinada a garantir que apenas os que designou como ‘patriotas’ pudessem governar em Hong Kong.

Essa regulamentação diminuiu significativamente a representação democrática na assembleia, consolidou o controlo sobre os processos eleitorais e estabeleceu um painel de selecção de candidatos, alinhados com os interesses de Pequim.

Desde a entrada em vigor dessa legislação e das reformas eleitorais, o futuro do Partido Democrático tem estado em risco, na sequência das constantes rusgas policiais e detenções de activistas ou familiares nos últimos anos. Há uns meses, os membros do partido autorizaram a venda da sua sede por 11 milhões de dólares de Hong Kong para preparar a eventual dissolução e prevenir a entrega do imóvel à justiça. Os fundos remanescentes do partido deverão ser doados à Associação para os Direitos das Vítimas de Acidentes Industriais.

Greve geral e surreal

Um casal membro de um sindicato pertencente à CGTP-Intersindical encontrava-se num dilema no passado dia 11, dia de greve geral, antes de sair de casa. O problema era desejar ir à manifestação organizada para protestar contra a absurda proposta do Governo Montenegro sobre uma eventual nova Lei Laboral, uma greve geral que há muitos anos não juntava a UGT e a CGTP. O dilema prendia-se precisamente com a greve geral. O casal, residente na Amadora, não tinha qualquer transporte para se deslocar para o centro de Lisboa. O seu melhor vizinho também tinha decidido não ir à manifestação porque o Metropolitano estava em greve total.

Milhares de trabalhadores ficaram impedidos de ir à manifestação por falta de transporte. O surrealismo estava à vista. Vontade de protestar, sim. Como, impossível. Mais surreal foi o facto de os motoristas de dezenas de autocarros que as centrais sindicais alugaram para transportar manifestantes, terem de trabalhar num dia de greve geral, Portugal político está mesmo dividido ao meio. De um lado, os conservadores e neofascistas. Do outro, a esquerda democrática e radical.

Uma divisão triste para quem deseja um país melhor e uma redução no número de portugueses a viver no limite da pobreza. As centrais sindicais anunciaram que a greve geral foi estrondosa, a melhor de sempre e com uma adesão invulgar a rondar os 80 por cento. A greve paralisou transportes aéreos, ferroviários, rodoviários, marítimos e fluviais, além de escolas, creches, hospitais, centros de saúde, lares para idosos, centros de dia, tribunais, universidades e museus.

O Governo Montenegro veio, com ar de desprezo e arrogância pela realização da greve geral, dizer que a adesão foi diminuta e que não teria passado dos cinco por cento. E a sua demagogia imperou quando “ordenou” aos canais de televisão que controla, que mostrassem bem que na Autoeuropa estavam imensos trabalhadores a não aderir à greve geral. O costume dos números. Para uns, excelente. Para outros, um fiasco. A verdade é que a greve geral mexeu com milhares de portugueses, de uma forma ou outra.

O mais importante nem era a greve geral. O que está em causa é o protesto generalizado, incluindo por parte de alguns antigos dirigentes do PSD e do CDS, contra o conteúdo absurdo e prejudicial da proposta governamental para uma nova Lei Laboral. A preocupação que mais tem crescido nos inquéritos às empresas é a falta de trabalhadores, muitas áreas de actividade enfrentam sérias dificuldades com a falta de pessoal qualificado e as limitações ao recrutamento de mão-de-obra estrangeira a pôr em risco os objectivos do PRR.

Num contexto de escassez de mão-de-obra os salários reais têm crescido nos últimos anos acima da inflação, com destaque para a área da construção, com valorizações acima de oito por cento. Face a este cenário o que resolveu o Governo na sua fúria ideológica? Abrir um incompreensível conflito social em torno das leis laborais, já profundamente revistas várias vezes este século.

Nada se tem percebido sobre a abertura negocial do Governo relativamente aos temas principais da sua proposta. Obviamente que ao fim de quatro meses de orelhas moucas do Governo, tinha de ser organizada uma greve geral. Retrocesso no pacifismo laboral é o Governo pretender a possibilidade de despedimento sem processo nem justa causa nas empresas até 50 trabalhadores, com a dispensa de reintegração caso o despedimento seja considerado ilegal pelo tribunal, a possibilidade de contratar em outsourcing no dia seguinte ao despedimento colectivo, com banco de horas individual, com contrato a prazo para toda a vida, com a possibilidade de reclassificação profissional com a redução de salário, com obrigatoriedade dos pais das crianças trabalharem ao fim-de-semana ou com a descriminalização do trabalho não declarado e pago por baixo da mesa.

Estas são algumas das “inovadoras” propostas do Governo, que em nenhuma altura aceitou retroceder, mas que em nada contribuem para a competitividade, a modernização digital e a qualificação dos trabalhadores. Depois de meses de hipocrisia do diálogo e de inocentes lamentos acerca de uma greve “inoportuna”, Montenegro veio misturar a ameaça sobre o cumprimento dos serviços mínimos, e o terrível impacto económico da greve geral. Simplesmente balelas com uma vaga de demagogia de promessas sobre salários que nem lembrariam aos sindicatos como pedidos ao Pai Natal…

Até Bagão Félix e Silva Peneda vieram já reconhecer a inoportunidade e natureza desequilibrada da reforma da legislação laboral. E estas personalidades não são sindicalistas, nem socialistas e muito menos frequentaram manifestações de protesto ou participaram em greves.

O mais surreal disto tudo, é que o Governo irá esperar que depois de se ter esquecido a greve geral e passado o Natal possa impor a máquina trituradora que levará os trabalhadores portugueses a perderem direitos como nunca sonharam. Só falta que a aliança PSD/Chega anuncie que o regime democrático também será alvo de uma reformulação laboral…

Combates entre Tailândia e Camboja prosseguem

Tailândia e Camboja mantêm os combates junto à fronteira, quando o conflito entra na segunda semana, depois de Banguecoque negar que tivesse dado o “sim” a um cessar-fogo, anunciado pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As hostilidades, que eclodiram em 07 de Dezembro, causaram até agora, pelo menos, 33 mortes e mais de 200 feridos, para além de cerca de 800 mil deslocados de ambos os lados da fronteira.

Os dois países acusam-se reciprocamente de terem desencadeado as hostilidades e de atacarem civis. Na passada sexta-feira, Donald Trump afirmou que os líderes dos dois países haviam concordado com um cessar-fogo após um telefonema seu, mas o Governo tailandês negou esse compromisso e os combates continuaram este sábado e prolongavam-se ontem.

De acordo com o porta-voz do ministério tailandês da Defesa, Surasant Kongsiri, o Camboja bombardeou várias províncias fronteiriças no sábado à noite e ontem. Já a homóloga cambojana, Maly Socheata, acusou as forças tailandesas de continuarem a bombardear e a disparar morteiros em zonas próximas da fronteira desde as zero horas de domingo.

O Camboja fechou as fronteiras terrestres com a Tailândia este sábado, deixando milhares de pessoas retidas nos dois lados da fronteira. A decisão, segundo Phnom Penh, visa proteger os civis — entre eles estrangeiros de várias nacionalidades, que não puderam atravessar a fronteira para a Tailândia — dos riscos associados aos confrontos militares, que na última semana incluíram o uso de caças e fogo de artilharia ao longo da fronteira, de cerca de 820 quilómetros.

O Camboja pediu aos seus cidadãos que vivem na Tailândia e aos tailandeses que esperavam retornar ao seu país que permaneçam onde estão “até que o cessar-fogo seja totalmente aplicado”.

A Tailândia, por sua vez, manifestou preocupação com esta decisão de Phnom Penh, especialmente porque esperava o retorno no sábado de cerca de 7.000 tailandeses que aguardam há dias na fronteira para entrar no país e que agora estão proibidos de a cruzar por terra.

“Estas acções violam numerosas disposições do direito internacional que, por nossa parte, a Tailândia respeita. Garanto que os cambojanos e outros cidadãos estrangeiros que vivem na Tailândia receberão assistência, de acordo com o direito internacional”, disse ontem numa conferência de imprensa o porta-voz adjunto do ministério tailandês dos Negócios Estrangeiro, Maratee Nalita Andamo.

Um caso antigo

A Tailândia e o Camboja disputam a soberania de territórios onde se encontram templos do Império Khmer ao longo de fronteira de cerca de 820 quilómetros, traçada no início do século XX durante o período colonial francês. Em Julho deste ano, um primeiro episódio de violência causou 43 mortes em cinco dias e levou cerca de 300.000 pessoas a deixarem as casas nas zonas próximas da fronteira comum, antes de um cessar-fogo sob a égide dos Estados Unidos, da China e da Malásia.

Os dois países assinaram depois um acordo de cessar-fogo em 26 de Outubro, sob a égide de Donald Trump, que Banguecoque suspendeu algumas semanas depois, após a explosão de uma mina que feriu vários dos seus soldados, e que a Tailândia acusa ter sido instalada depois do cessar-fogo.

Diplomacia | China e Índia destacam “avanços positivos” nas relações bilaterais

Altos funcionários diplomáticos da China e da Índia assinalaram na quinta-feira, em Pequim, “avanços positivos recentes” na relação bilateral, durante uma nova ronda de consultas entre os ministérios dos Negócios Estrangeiros dos dois países.

Segundo um comunicado divulgado sexta-feira pelo ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, o encontro foi liderado por Liu Jinsong, director-geral do Departamento da Ásia, e por Shri Sujit Ghosh, secretário conjunto do ministério indiano para o Leste Asiático, e decorreu de forma “oportuna e eficiente”.

Durante as conversações, ambas as partes defenderam a necessidade de relançar os mecanismos de diálogo institucional, dinamizar os intercâmbios bilaterais e gerir de forma adequada as divergências e os assuntos sensíveis.

As delegações reiteraram ainda o compromisso de reforçar a comunicação e coordenação em fóruns multilaterais, promover o multilateralismo e apoiar a construção de uma ordem internacional multipolar. As consultas ocorrem num contexto de reaproximação entre Pequim e Nova Deli, depois de anos de tensão, e na sequência de medidas como a retoma do comércio fronteiriço, a reabertura de ligações aéreas directas e o relançamento de contactos diplomáticos de alto nível.

Apesar dos sinais positivos, a relação continua marcada por divergências de fundo, sobretudo em torno da fronteira comum nos Himalaias, onde um confronto mortal em 2020 provocou a pior crise bilateral em décadas. De acordo com o comunicado chinês, as delegações concordaram em “maximizar os aspectos positivos” da relação sino-indiana.

Tai Po | Anunciada comissão que vai investigar incêndio

O grupo de trabalho, liderado pelo juiz David Lok, espera apresentar resultados sobre os motivos que estiveram na origem da tragédia, que fez pelo menos 160 mortos, no prazo de nove meses

As autoridades de Hong Kong anunciaram sexta-feira a comissão de investigação que se encarregará de analisar as circunstâncias do incêndio de 26 de Novembro no complexo residencial Wang Fuk Court, que provocou pelo menos 160 mortos.

A comissão será liderada pelo juiz do Tribunal de Primeira Instância do Tribunal Superior de Hong Kong, David Lok, “e começará formalmente o trabalho no final deste mês, com a perspectiva de concluir o trabalho nove meses após o início da tarefa”, segundo referiu um comunicado publicado pelo executivo da região administrativa especial chinesa.

A comissão irá examinar todos os aspectos do incêndio, a começar pelas causas que aceleraram a propagação das chamas, supostamente atribuída aos materiais de protecção das reparações do edifício, mas também irá avaliar a resposta dos bombeiros ao pedido de socorro e a situação legal das obras.

De acordo com as conclusões finais da equipa, a comissão irá apresentar ao Chefe do Executivo do território, John Lee, uma série de propostas para elaborar.

O mandatário prometeu à população uma série de “reformas profundas, com o objectivo de evitar que incidentes semelhantes se repitam”. Durante o anúncio da comissão, John Lee admitiu que o juiz investigador enfrenta uma “tarefa titânica” e que talvez nove meses seja um prazo insuficiente.

“O facto é que quero resolver esta questão o mais rapidamente possível e decidi estabelecer um prazo que considero realista, desde que a comissão disponha de meios suficientes para agir”, afirmou. “É uma grande responsabilidade e um desafio em apenas nove meses, mas todos eles têm a paixão e o amor por Hong Kong necessários para assumir essa responsabilidade com tanta coragem. Estou profundamente grato a eles”, concluiu.

Chefias em causa

As autoridades anticorrupção estão a investigar directamente 13 pessoas ligadas ao incêndio sob a presunção de terem cometido homicídio por negligência, entre elas os directores e um consultor de engenharia de uma empresa de construção responsável pelas obras de remodelação do edifício. Na terça-feira, as Nações Unidas expressaram preocupação pelas detenções de pessoas que exigem explicações sobre o pior incêndio que a cidade sofreu em décadas.

“Os habitantes de Hong Kong exigem legitimamente respostas e que os responsáveis prestem contas, para que as centenas de vítimas sejam devidamente indemnizadas e para que uma tragédia como esta não se repita”, afirmou o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, num comunicado.

Na sequência do incêndio de 26 de Novembro, as autoridades lançaram um aviso contra aqueles que “exploram a tragédia”, tendo detido até então quatro pessoas por sedição.

Fundo de Artes da China | Projectos de Macau seleccionados

A lista de candidatos seleccionados ao apoio financeiro do Fundo Nacional de Artes da China (Projectos Gerais) para o ano de 2026 vai incluir 13 projectos apresentados por instituições artísticas, instituições do ensino superior, empresas e artistas da RAEM, anunciou no sábado o Gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Esta é a quinta vez que projectos artísticos e culturais de Macau foram seleccionados para o plano de financiamento nacional.

As autoridades centrais passaram a permitir candidaturas das regiões administrativas especiais de Hong Kong a partir de 2021. Em comunicado, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, agradeceu à pátria pelo reconhecimento e apoio dado ao desenvolvimento das artes e cultura de Macau e felicitou calorosamente os autores de Macau.

Os projectos seleccionados incluem espectáculos de dança, ópera chinesa, pinturas que celebram o nacionalismo, um musical e programas de formação de talentos criativos da Associação de Dança Hou Kong, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e Universidade da Cidade de Macau.

Em 2022, nove projectos da RAEM foram seleccionados pela primeira vez e no ano seguinte foram distinguidas 11 candidaturas. Para os anos 2024 e 2025 foram financiados 10 projectos por ano, enquanto que no próximo ano o apoio irá abranger o maior número de projectos.

CCM | “Operação Oops! – Um Musical” com bilhetes à venda

Já estão à venda desde ontem os bilhetes para um novo espectáculo que sobe ao palco do Centro Cultural de Macau (CCM). Trata-se de “Operação Oops! Um Musical”, seleccionado no âmbito do programa “Comissionamento de Produções de Artes Performativas 2024-2026”, tratando-se de uma comédia que se apresenta em três espectáculos, de 31 de Janeiro a 2 de Fevereiro.

Adaptada do romance homónimo do dramaturgo local Lawrence Lei I Leong, esta nova produção junta artistas da região para dar vida a uma partitura composta por Leon Ko, vencedor de um Cavalo Dourado. O elenco é liderado por Jordan Cheng, multi-galardoado intérprete de Macau, homenageado como Melhor Actor dos 31.º Prémios de Teatro de Hong Kong, e a direcção do espectáculo está a cargo de Fong Chun Kit, uma das mentes criativas do Teatro Repertório de Hong Kong. A coreografia é concebida pela criadora de dança local Florence Cheong, destaca uma nota do Instituto Cultural.

“Operação Oops!” conta a premiada história de um grupo de inadaptados que, desapontados com os preços exorbitantes das rendas, elaboram um plano desesperado e absurdo. Frustrada por uma série de infelizes, mas divertidas peripécias, a missão de orçamento zero precipita-se, caindo numa espiral caótica.

Livraria Portuguesa | “Macau’s Reflections – Now and Then” até ao fim do mês

A Livraria Portuguesa acolhe, até ao final do mês, a exposição “Macau’s Reflections – Now and Then”, de Pedro Ramos, um fotógrafo muito ligado ao território, onde viveu em criança. Nesta mostra, observa-se o seu olhar particular atrás da lente sobre um território em grande mudança, tendo como ponto de partida o livro do jornalista José Pedro Castanheira, “Macau – Os Últimos Cem Dias do Império”

Dezembro é sempre um mês de memória. Foi nesse mês que Macau mudou de rumo e passou a ter administração chinesa a partir do dia 20 de Dezembro de 1999, transformando-se na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Em jeito de memória desse momento histórico, mas não só, apresenta-se até ao final do mês a exposição “Macau’s Reflections – Now and Then”, na Livraria Portuguesa. A iniciativa, com organização e curadoria das 10 Marias – Associação Cultural, mostra o trabalho do fotógrafo Pedro Ramos.

Segundo uma nota, trata-se de um projecto que “oferece um olhar profundo e sensível sobre Macau num período decisivo da sua história: desde a transição do final da administração portuguesa para a integração na China, a partir de 1999, até aos dias de hoje”.

A mostra é uma “reflexão e um olhar muito pessoal sobre Macau”, captando-se “a essência de uma cidade em fluxo, preservando visualmente o seu caráter híbrido único”.

Aqui, as fotografias “funcionam como um portal para o passado, documentando a arquitectura histórica, os mercados vibrantes, o quotidiano das ruas e as tradições culturais que definiram Macau no crepúsculo do seu estatuto anterior”. Porém, esta mostra é também “um portal para um futuro ‘colorido'”, tratando-se, para as 10 Marias, de um “trabalho esteticamente cativante” e que serve “como um registo histórico e cultural de valor inestimável, destacando o delicado equilíbrio entre a tradição e a modernidade”.

Do livro nasce a mostra

Nascido em 1976, Pedro Ramos viveu em Macau, onde fez o ensino básico e secundário. Depois de se formar em fotografia em Portugal, Pedro Ramos procurava trabalho na área, até que se deparou com a oportunidade de colaborar com o livro “Macau – Os Últimos Cem Dias do Império”, da autoria do jornalista José Pedro Castanheira, que se encontrava no território para escrever a reportagem sobre a passagem de testemunho de Portugal para a China.

“Algumas foram publicadas no livro, outras não. Fiquei com este arquivo fotográfico dos últimos dias da presença portuguesa em Macau. Desde o início de 2000 só voltei a Macau em 2024, fui de férias, e como ando sempre com a máquina resolvi fazer uma cobertura daquilo que gosto em Macau, mas nos tempos mais modernos”, confessou ao HM.

Um contacto com Mónica Coteriano, fundadora das 10 Marias, foi suficiente para trazer cá para fora este projecto, espelhado “na vontade de mostrar um pouco o antes e o depois” do território. Ainda assim, Pedro Ramos explica que esta não é “uma exposição comparativa do antes e depois de determinada zona, ou edifício, não é um trabalho de comparação em que as pessoas vêm uma fotografia do antes e do depois”.

“A exposição está organizada com um grande conjunto de imagens da altura da transição, de 1999. No dia da inauguração senti que estas foram as fotografias que mais tocaram grande parte das pessoas que estiveram presentes, porque puderam rever uma Macau que já não existe da mesma forma. Há depois uma parte com fotografias tiradas no meu regresso”, frisou.

Pedro Ramos diz voltar sempre aos lugares onde foi feliz, e aqui existem “muitos paralelismos visuais”, nomeadamente com sítios mais icónicos como o Hotel Lisboa e Ruínas de São Paulo.

Rever imagens, olhar de novo para alguns momentos e organizar esta mostra constituiu “um dos grandes desafios”. “Tinha todo o trabalho de 1999 impresso, e custou olhar para algumas imagens e, por um lado, houve um acto muito sentimental, mas foi bom poder viajar um bocadinho no tempo.”

Pedro Ramos destaca uma fotografia “muito forte e marcante”, de quando o antigo Liceu de Macau tinha sido transformado numa base militar. “Ainda hoje, quando olho para a imagem, sinto estranheza. Não digo que foi difícil, mas foi estranho, e é uma imagem que me diz muito.”

Vínculo com Macau

Apesar de ter vivido parte da infância e adolescência em Macau, Pedro Ramos mantém um vínculo afectivo ao território desde esses anos. “Sinto sempre que estou de volta a casa e posso dizer que me sinto macaense, porque cresci em Macau e vivi lá um período importante. Quando as pessoas me perguntam como vejo as mudanças, digo que para quem conhece Macau há 30 ou 40 anos como eu, o centro de Macau não mudou assim tanto. O mercado vermelho, as Ruínas de São Paulo, o jardim Lou Lim Ieoc, são locais que continuam a ser muito familiares e se mantêm semelhantes. Acho que, nesse sentido, Macau continua a ser muito igual à cidade que conhecia, embora esteja maior e mais moderna.”

Pedro Ramos disse ainda que a exposição pode prolongar-se um pouco mais em Macau, estando nos planos uma extensão a Portugal. “Estou a tentar apresentar este trabalho em Portugal, mas ainda não iniciei os contactos necessários. Fui incentivado a fazer isso porque a comunidade macaense a viver em Portugal é grande e muitas pessoas, que souberam da exposição, tiveram pena de não conseguir ver.” Destaque ainda para o facto de as imagens estarem disponíveis para venda.

Universidades de Macau e Timor-Leste acordam intercâmbio de alunos e professores

A Universidade Politécnica de Macau (UPM) anunciou na sexta-feira um acordo com a Universidade Nacional de Timor-Leste (UNTL) para o intercâmbio de estudantes e professores.

Num comunicado, a UPM indicou que o protocolo de cooperação prevê ainda o reforço dos laços na área da partilha de recursos académicos e na formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português. As duas jurisdições têm o português como uma das línguas oficiais, juntamente com o chinês, no caso da região semiautónoma de Macau, e com o tétum, no caso de Timor-Leste.

O acordo foi assinado pela vice-reitora da UPM, Vivian Lei Ngan Lin, e pelo reitor da UNTL, João Soares Martins, à margem da 15.ª conferência do Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa (Forges). A reunião anual das universidades e politécnicos lusófonos decorreu na capital de Timor-Leste, Díli, numa organização conjunta da UNTL, da Universidade Católica Timorense São João Paulo II e da Universidade de Díli.

A conferência do Forges, que teve como tema “A Promoção da Investigação Científica em Língua Portuguesa Face aos Desafios Globais”, decorreu entre 24 e 27 de Novembro. Durante o evento, o subdirector da Faculdade de Línguas e Tradução da UPM, o português Joaquim Carvalho, fez uma apresentação em que convidou alunos e docentes dos países lusófonos a apostarem no intercâmbio com Macau.

Rede Internacional

A delegação da UPM aproveitou ainda a ocasião para discutir projectos de intercâmbio e cooperação académica com a Universidade Católica Portuguesa, a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Brasil) e a Universidade de Luanda. Em Novembro de 2024, durante a 14.ª conferência do Forges, em Macau, João Soares Martins disse à Lusa que a UNTL queria o apoio do Instituto Português do Oriente (IPOR) para começar a certificar a proficiência em língua portuguesa.

Também na região chinesa, a UNTL e a Universidade de Macau (UM) assinaram na segunda-feira um acordo de cooperação que prevê “mais oportunidades para a mobilidade dos professores e dos estudantes”, sublinhou o reitor. A delegação timorense visitou na UM o Departamento de Português, o Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa e a Faculdade de Direito, onde foram formados alguns dos actuais docentes da UNTL.

“Seria bom a Universidade de Macau poder fornecer algumas vagas para os nossos professores poderem continuar os seus cursos, tanto em mestrado como doutoramento”, sublinhou Soares Martins.

UM | Arrancou construção do novo campus

A cerimónia de início da construção contou com a participação de Sam Hou Fai. O novo campus vai incluir a primeira faculdade de medicina da UM

A construção do novo campus da Universidade de Macau (UM), que vai incluir a primeira faculdade de medicina pública, em colaboração com a Universidade de Lisboa (ULisboa) arrancou na sexta-feira. Num comunicado, a UM indicou que a cerimónia de lançamento da primeira pedra, presidida pelo líder do Governo, Sam Hou Fai, decorreu na Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau, na vizinha Hengqin (ilha da Montanha).

O novo campus ocupará uma área de quase 376 mil metros quadrados na zona económica especial e a construção deverá demorar cerca de três anos, com uma inauguração parcial prevista para 2028 e a conclusão das obras em 2029. Quatro novas faculdades irão nascer no novo campus da UM na Ilha da Montanha, incluindo as de Ciências de Informação, Design e Engenharia, assim como a primeira faculdade de medicina pública de Macau.

A Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, uma instituição privada, tem desde 2008 uma Faculdade de Ciências da Saúde, oficialmente rebaptizada como Faculdade de Medicina em 2019. Em Junho, o director da Faculdade de Medicina da Ulisboa disse à Lusa que os médicos formados na futura Faculdade de Medicina da UM poderão também exercer em Portugal.

A ULisboa está a colaborar com a UM para criar um currículo com uma disposição “próxima daquela que é a estrutura” dos cursos na instituição portuguesa, disse Luís Graça. O dirigente explicou que os cursos vão funcionar em co-tutela, permitindo aos médicos formados na UM obterem “uma equivalência e um reconhecimento” pela Faculdade de Medicina da ULisboa.

Médicos para Portugal

Entre as vantagens, estará “permitir assim que os médicos formados no território possam também exercer medicina em Portugal”, sublinhou o investigador. Em Dezembro, o vice-reitor da UM, Rui Martins, disse que o novo campus apostará em “‘dual degrees’ [cursos em co-tutela] com universidades estrangeiras. A medicina já está com Lisboa e agora estamos a definir para as outras faculdades”.

O novo campus na Ilha da Montanha deverá permitir à UM passar dos actuais 15 mil para um máximo de 25 mil alunos, sublinhou o vice-reitor para Assuntos Globais, numa entrevista ao canal em língua portuguesa da televisão pública local TDM. Luís Graça, especialista em imunologia de transplantes, demonstrou também entusiasmo com potenciais colaborações entre as duas universidades na área da investigação científica.

“Se nós pensarmos em termos de ciência, o reforço do potencial científico de ambas as instituições com uma colaboração próxima entre si é algo que claramente vai beneficiar ambos os lados dessa parceria”, afirmou o dirigente. Luís Graça disse que a Faculdade de Medicina da ULisboa está a organizar o primeiro simpósio para reunir os investigadores da instituição e da UM, com vista a promover projectos conjuntos de investigação.

Take-away | Sem planos de regulamentação laboral

Chan Un Tong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), disse não estarem em cima da mesa planos para regular a profissão de estafeta, que se destina a entregar refeições take-away.

Segundo noticiou a TDM Rádio Macau, o responsável respondeu a uma interpelação escrita do deputado Ngan Iek Hang, explicando que a protecção laboral e legal dos estafetas depende do vínculo que têm com a plataforma que proporciona o serviço de entregas.

Se houver um contrato assinado, aplica-se a lei laboral em vigor, mas se existir apenas um contrato de prestação de serviços, vigoram as condições acordadas entre as partes. O deputado afirmou, na interpelação, que o sector de entregas de take-away já representa 48,3 por cento dos estabelecimentos de restauração, sugerindo por isso melhorias a nível laboral.

Prostituição | Ponderado alívio de regras

O Governo vai pedir a opinião dos residentes sobre uma eventual redução das restrições às saunas e massagens, os únicos locais da região onde é tolerada a prática de prostituição. Numa conferência de imprensa realizada na quinta-feira, o porta-voz do Conselho Executivo, Wong Sio Chak, anunciou que a consulta pública vai ser lançada na primeira metade de 2026.

O Executivo pretende rever o regime do licenciamento administrativo de actividades económicas específicas, que foi aprovado em 1998. Wong Sio Chak, também secretário para a Administração e Justiça, deu como exemplo leilões, barbearias e salões de beleza e disse que “alguns dos sectores vão passar a não precisar de licença e registo”.

A mudança pode ter “grande significado para a optimização do ambiente de negócios e para o desenvolvimento económico de Macau”, nomeadamente ao “dar mais conveniência às empresas”, defendeu o dirigente. No entanto, Wong admitiu que, uma vez que a revisão “representa uma grande mudança política”, o líder do Governo, Sam Hou Fai, “decidiu ouvir mais opiniões do público” para “não prejudicar a vida dos cidadãos”.

Justiça | Jerónimo Santos no TSI e Ho Wai Neng confirmado no TUI

Apesar das saídas de portugueses dos tribunais de Macau nos últimos anos, o único juiz luso que permanece no território foi promovido ao Tribunal de Segunda Instância

O único juiz português a trabalhar em Macau, Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, foi nomeado para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), enquanto Ho Wai Neng foi confirmado como juiz do Tribunal de Última Instância (TUI). As decisões foram comunicadas na sexta-feira e o despacho de nomeação foi publicado ontem no Boletim Oficial.

A promoção de Jerónimo Santos acontece numa altura em que a continuidade dos magistrados portugueses em Macau é colocada em causa pelas autoridades de Portugal. Em Outubro deste ano, o também juiz português Rui Ribeiro antecipou o final de uma comissão de serviço, que se prolongava até Maio do próximo ano, devido à incerteza da renovação da licença especial, para estar em Macau, do Conselho Superior de Magistratura (CSM).

Também em Outubro, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Cura Mariano, que por inerência preside também ao CSM, afirmou que a justiça portuguesa está com “alguma dificuldade em contribuir com juízes”, devido à falta de recursos humanos qualificados e com experiência. “Ainda agora retirámos um juiz que já cá estava há muitos anos e nós necessitávamos dele”, sublinhou João Cura Mariano, em Outubro.

Em 2024, o CSM rejeitou a permanência do juiz português do TJB Carlos Carvalho, que estava em Macau há 16 anos e tinha sido convidado pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território a continuar por mais dois. O conselho não autorizou a renovação da licença especial de Carlos Carvalho e promoveu-o a juiz desembargador, com colocação no Tribunal da Relação.

Não obstante as nuances, João Cura Mariano garantiu estar disposto em ajudar Macau, “apesar das dificuldades que actualmente existem em Portugal no recrutamento de juízes”.

Confirmação de subida

As movimentações anunciadas na sexta-feira confirmam a subida de Ho Wai Neng ao Tribunal de Última Instância, onde vinha a desempenhar funções, desde que Sam Hou Fai anunciou a candidatura a Chefe do Executivo, em Abril do ano passado. Além disso, Choi Mou Pan foi nomeado pelo período de três anos como presidente do TSI, posição que era desempenhada por Ho Wai Neng.

Entre as promoções ao TSI, destaca-se ainda o nome de Lou Ieng Ha, juíza responsável na primeira instância por alguns dos casos mais mediáticos dos últimos anos, como o das Obras Públicas, que resultou nas condenações dos ex-directores Jaime Carion e Li Canfeng, e também do caso Suncity, que conduziu o empresário da maior promotora do jogo de Macau, Alvin Chao, à prisão.

A nível das nomeações, Io Weng San e Rong Qi foram promovidos a juízes presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.

Todas as nomeações entram em vigor no próximo ano, e a indigitações partiram do Comissão Independente para a Indigitação de Juízes. A comissão é constituída por Lau Cheok Va, presidente, Ho Teng Iat, Ieong Tou Hong, Chan Hong, Wang Yu, Song Man Lei e António José Dias Azedo. Com Lusa

Metro Ligeiro | Consulta pública sobre percurso em 2026

O Governo prevê avançar com uma consulta pública sobre o planeamento do Metro Ligeiro no primeiro semestre de 2026. A informação foi avançada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, à margem da Marcha de Caridade.

De acordo com o canal em chinês da Rádio Macau, o secretário indicou que a consulta vai ser realizada após a concretização dos dados sobre os diferentes percursos que estão a ser analisados num estudo estratégico que está em curso. Os planos em estudo incluem uma Linha Sul, que irá ligar o posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau à estação da Barra, com passagem pela Zona A dos Novos Aterros, NAPE, Nam Van e Sai Van.

Está também prevista uma Linha Oeste, do porto de Qingmao à Barra, e uma Linha Norte da Taipa, para ligar a Zona A dos Novos Aterros à estação Oceano através das zonas de aterro E, D e C. Os planos contemplam ainda uma ligação de Seac Pai Van à entrada da área urbana de Coloane.

Administração | Sónia Chan vai dirigir Serviços de Identificação

A antiga secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, vai passar a dirigir os Serviços de Identificação (DSI), adiantou ontem a TDM.

A verificar-se, a nomeação irá representar o regresso da actual directora dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos à DSI, onde foi directora-adjunta entre 1998 e 2010, quando foi chamada a coordenar o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais.

Segundo a emissora pública, a nomeação de Sónia Chan à frente Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos termina no próximo sábado, marcando o final do seu mandato e a transição para a DSI. A TDM indicou ainda que Lo Pin Heng, directora substituta dos Serviços de Identificação, vai liderar do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Orçamento | Despesa pública sobe até Novembro devido a apoios sociais

Em comparação com o ano passado, o Governo gastou mais 4,1 por cento em despesas sociais até Novembro, que subiram para 49,7 mil milhões de patacas. O aumento da despesa pública foi equilibrado com as receitas dos casinos

As despesas públicas aumentaram 2,7 por cento nos primeiros 11 meses de 2025, em comparação com igual período do ano passado, após uma revisão do orçamento para reforçar os apoios sociais, foi anunciado na sexta-feira. De acordo com dados publicados ‘online’ pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), a RAEM gastou até ao final de Novembro 86,1 mil milhões de patacas.

A principal razão para a subida foram os gastos em apoios e subsídios sociais, que cresceram 4,1 por cento em comparação com os primeiros 11 meses de 2024, para 49,7 mil milhões de patacas. No início de Julho, a Assembleia Legislativa aprovou uma proposta do Governo para aumentar em 2,86 mil milhões de patacas nas despesas previstas no orçamento, para reforçar os apoios sociais. A revisão inclui a criação de um subsídio, no valor total de 54 mil patacas, para as crianças até aos três anos, numa tentativa de elevar a mais baixa natalidade do mundo.

Pelo contrário, os gastos com obras públicas, o Plano de Investimentos e Despesas da Administração, caíram 2,7 por cento até Novembro, para 14,7 mil milhões de patacas.

Receitas com impostos

O aumento da despesa foi equilibrado pela receita corrente de Macau, que subiu 2,8 por cento nos primeiros 11 meses do ano, para 104,6 mil milhões de patacas. A principal razão para o aumento foi um acréscimo de 7 por cento, para 86,7 mil milhões de patacas, nas receitas dos impostos sobre o jogo – que representam 81,3 por cento do total.

As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico, e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos.

As receitas totais dos casinos de Macau atingiram 226,5 mil milhões de patacas nos primeiros 11 meses do ano, mais 8,6 por cento do que no mesmo período de 2024. O território terminou Novembro com um excedente nas contas públicas de 20,6 mil milhões de patacas, mais 11,4 por cento do que em igual período do ano passado. Macau fechou 2024 com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado no ano anterior.

A previsão inicial do Governo para todo o ano de 2025 apontava para um excedente de 6,83 mil milhões de patacas. Mas o orçamento revisto, aprovado pela Assembleia Legislativa no início de Julho previa um excedente de apenas 191,1 milhões de patacas.

Governo quer mostrar Macau como exemplo de laços entre civilizações

Especialistas de Portugal vão participar na primeira edição de um fórum internacional que pretende apresentar Macau como “um bom exemplo” das ligações entre diferentes civilizações, disse a presidente da Conselho do Património Cultural, Deland Leong Wai Man, numa conferência de imprensa. “Macau é uma cidade fascinante para mostrar esta coexistência harmoniosa de diferentes culturas”, defendeu a responsável.

O evento é uma iniciativa do Governo, organizada pelo Instituto Cultural, com o apoio da Academia Chinesa de História da Academia Chinesa de Ciências Sociais. O Fórum Internacional de Intercâmbio Civilizacional 2025 vai decorrer em amanhã e quarta-feira, com 40 dirigentes governamentais e representantes de organizações internacionais de uma dezena de países.

Entre os convidados estão especialistas e académicos de Portugal, China continental, Egipto, Indonésia, Tunísia, Itália, Alemanha, Reino Unido e Canadá, disse o Instituto Cultural (IC), num comunicado.

Após uma reunião do Conselho do Património Cultural, Maria José de Freitas, arquitecta radicada em Macau, confirmou à Lusa que será uma das especialistas portuguesas a participar no Fórum. Freitas é também a presidente do comité científico internacional do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) sobre património construído partilhado.

Elo de ligação

Deland Leong Wai Man recordou que passam 20 anos desde que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) classificou o centro histórico de Macau como Património Mundial. “O património cultural de Macau tem a sua particularidade, características chinesas e ocidentais, alguns monumentos com característica de fusão de culturas”, sublinhou a também presidente do IC.

Além de “elementos únicos de construção”, a história da cidade, que durante mais de 400 anos esteve sob administração portuguesa, reflecte-se nos “costumes, tradições, modo de vida e até no património intangível”, defendeu Leong.

“Tudo isto tem rico valor cultural para divulgar para o mundo”, referiu a dirigente, que destacou ainda o que disse ser o sucesso de Macau nos trabalhos de salvaguarda do património cultural. “Macau pode servir como uma plataforma de intercâmbio para especialistas de vários países e servir como um elo de ligação entre diferentes civilizações”, acrescentou Leong.

Japão | Negada interferência no cancelamento de eventos

O Governo negou qualquer interferência no cancelamento de pelo menos três concertos com artistas japoneses marcados para Macau e garantiu que se trataram apenas de decisões comerciais dos organizadores

“Acho que diferentes partes têm os seus factores de ponderação”, disse, numa conferência de imprensa, a presidente do Conselho do Património Cultural, Deland Leong Wai Man. “É normal ter ajustamento sobre concertos ou diferentes eventos. Situações de cancelamento por força maior, é algo corrente”, acrescentou na sexta-feira a também líder do Instituto Cultural.

Na terça-feira, o hotel-casino Venetian Macau anunciou o cancelamento de um concerto da cantora de ‘pop’ japonesa Ayumi Hamasaki, em 10 de Janeiro. Isto após o concerto de Hamasaki em Xangai, em 29 de Novembro, ter sido cancelado. Na quarta-feira, foi também cancelado um espectáculo de Natal, previsto para 25 de Dezembro, em outro hotel-casino, Studio City, que incluía a banda feminina Say My Name, que integra as japonesas Hitomi Honda, a líder do grupo, e Terada Mei.

No mesmo dia, foi cancelado um terceiro espectáculo, desta vez da banda Hi-Fi Un!corn, grupo que integra artistas japoneses, e que estava marcado para 21 de Dezembro, num terceiro hotel-casino, Galaxy Macau.

Questionada pela Lusa sobre se havia indicações do Governo para a não realização de eventos culturais com artistas do Japão, Leong Wai Man garantiu que “esta é uma questão do sector comercial, é uma decisão do organizador”. “Não tenho mais nada a acrescentar”, sublinhou a dirigente.

Ainda assim, Leong defendeu que a vaga de cancelamentos “não vai causar grande impacto” ao plano do Executivo para posicionar Macau como uma cidade internacional de espectáculos.

Várias frentes

Em 15 de Novembro, Macau pediu aos residentes e turistas do território no Japão para elevarem o estado de alerta, após Pequim desaconselhar deslocações ao país na sequência de declarações da líder nipónica sobre Taiwan.

O aviso da Direcção dos Serviços de Turismo surgiu “dado que a partir de meados deste ano, a tendência de ocorrência de ataques no Japão contra cidadãos chineses tem vindo a aumentar”, sem citar dados ou exemplos. Porém, o Governo de Hong Kong fê-lo, citando apenas um incidente em Tóquio, em que dois cidadãos chineses foram agredidos por locais no final de Julho.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China emitiu um alerta, no qual desaconselha as viagens para o Japão devido à deterioração do ambiente de segurança. As principais companhias aéreas do Interior da China, Macau e Hong Kong anunciaram o reembolso total dos voos com destino ao Japão, após o apelo do Governo. A medida foi tomada numa altura em que as tensões entre Pequim e Tóquio voltaram a agravar-se, após declarações da primeira-ministra nipónica, Sanae Takaichi.

Crime | Governo não divulga dados sobre suicídios e tentativas

Depois de os Serviços de Saúde, também a tutela da Segurança deixou de divulgar os dados de suicídio e tentativas, ao fim de dez anos de publicação. A ausência foi notada na divulgação dos dados da criminalidade relativos aos meses de Janeiro a Setembro deste ano, que mostram o aumento de abusos sexuais de menores para quase o dobro

 

O Governo deixou de divulgar os dados sobre os casos de suicídio ocorridos em Macau, assim como as tentativas. A ausência destes números foi notada pelo jornal Cheng Pou aquando da divulgação na sexta-feira dos dados da criminalidade entre os meses de Janeiro e Setembro deste ano.

A publicação questiona mesmo se “os dados sobre o suicídio se tornaram ‘no segredo que não se pode dizer’ das autoridades, empenhadas em construir uma Macau feliz”, lembrando ainda que estes dados começaram a ser divulgados em 2015. Destaque para o facto de os Serviços de Saúde também terem deixado de divulgar a estatística, algo que era feito a cada três meses. No caso da secretaria para a Segurança, os dados eram mensais e era feita a discriminação por sexo, grupo etária e métodos utilizados.

A ausência de números surge depois de Macau ter batido os recordes em termos de casos de suicídio em 2024, registando 90 mortes, mais 2,27 por cento em relação aos casos de 2023. Face a 2022, o aumento foi de 12,5 por cento. Dos 90 casos, 48 diziam respeito a vítimas do sexo masculino e 42 feminino, com idades compreendidas entre 12 e 76 anos. Os dados mais recentes, relativos ao primeiro semestre deste ano, revelam 41 mortes por suicídio e 101 tentativas.

Na divulgação das estatísticas de crime, na sexta-feira, surge apenas um caso de morte por suicídio em relação a um episódio de homicídio entre irmãos, ocorrido em Agosto deste ano, na zona norte. Aqui, o irmão mais velho terá saltado da varanda, sendo suspeito de ter morto o irmão mais novo devido a disputas financeiras.

Quebra no crime

Olhando para o panorama da criminalidade em termos gerais, regista-se uma queda de 7,1 por cento nos meses em análise, em comparação com o mesmo período do ano passado. As autoridades do território sublinharam a queda acentuada dos delitos informáticos. O secretário para a Segurança, Chan Tsz King, disse que a quebra se deve à “tendência de diminuição” dos “crimes que despertam mais atenção da sociedade”, incluindo criminalidade violenta grave, furto, roubo, burla e crimes informáticos.

Nos primeiros nove meses do ano, foram contabilizados 187 crimes violentos, o que traduz uma queda de 11 por cento face ao período homólogo de 2024 (210). Já os furtos, roubos, burlas caíram 7,7, 5,9 e 23,6 por cento, respectivamente. A criminalidade informática, que contou nos nove primeiros meses de 2024 com 770 casos, apresentou no período em análise uma descida de 52,1 por cento, com 369 casos.

A descida nos casos das burlas com recurso às telecomunicações, burlas cibernéticas e burlas informática, referiu Chan Tsz King, “reflecte a eficácia dos trabalhos de prevenção e combate desenvolvidos pela polícia, e o aumento significativo da consciência do público sobre a prevenção de burla”, disse.

O Governo sinalizou também que a criminalidade relacionada com jogo ilícito disparou entre Janeiro e Setembro deste ano 985 por cento, com mais 394 casos em relação ao mesmo período de 2024. A subida deve-se à entrada em vigor, em Outubro do ano passado, da lei de combate aos crimes de jogo ilícito, que introduziu “o novo crime de ‘exploração de câmbio ilícito para jogo’ e alargou o âmbito de cobertura de alguns crimes conexos com o jogo ilícito”.

Pela mesma razão, disse o secretário, dispararam nos três primeiros trimestres de 2025 os crimes relacionados com o jogo – 1.737 casos, mais 70,1 por cento do que no período homólogo. No passado, referiu o responsável, burlas cometidas por pessoas que trocam ilegalmente dinheiro fora dos casinos “não podiam ser identificadas como relacionadas com o jogo”. “No entanto, com a criminalização da ‘troca ilegal de dinheiro’ e o aperfeiçoamento das disposições legais”, estes casos “são agora incluídos nas estatísticas de crimes de jogo, aumentando assim o número de crimes”, indicou.

Mais abusos de menores

Chan Tsz King, que entrou em funções em Outubro e apresentou na sexta-feira pela primeira vez o balanço da criminalidade, referiu ainda uma subida de 6,1 por cento dos crimes contra a pessoa, com o abuso sexual de crianças a aumentar 86,7 por cento, de 15 casos nos primeiros nove meses de 2024 para 28 casos no mesmo período deste ano.

O secretário explicou que se tratam, essencialmente, de “actos sexuais voluntários entre pessoas da mesma idade”, ocorrendo ainda a “transmissão de fotografias e imagens pornográficas”, sem esquecer casos de “importunações sexuais de gravidade menor”.

Foram ainda “identificados casos que envolveram pessoas com relações familiares, o que merece a atenção da sociedade”, referiu Chan Tsz King, que divulgou os dados das acções de sensibilização para este problema: mais de 70 actividades realizadas pela polícia, que contaram com a participação de mais de 12.000 pessoas, incluindo alunos, encarregados de educação e pessoal docente.

O tráfico e venda de drogas e o consumo de estupefacientes registaram, por sua vez, um aumento de 37,1 por cento, com mais 13 casos, e 72,7 por cento, mais oito casos, respectivamente. Segundo a apresentação do secretário, os 48 casos registados nos três trimestres e o respectivo aumento deve-se “à descoberta de vários casos de tráfico transfronteiriço de droga através do reforço da cooperação policial interna e externa”, destacando-se um caso ocorrido em Setembro, quando foram apreendidos 31 quilos de flor de canábis no valor de 31,77 milhões de patacas. Chan Tsz King referiu que este foi “o maior caso de contrabando de canábis apreendido na história de Macau”.

Entre paredes

No caso do crime de violação, assistiu-se a um recuo do número crimes de violação, para um total de 24 casos, menos 40 por cento do que no mesmo período do ano anterior.

O secretário para a Segurança adiantou que “mais de 70 por cento das vítimas não eram residentes de Macau”, sendo que “a maioria destes crimes ocorreu em quartos de hotel”, enquanto “uma parte destes envolveram conflitos pecuniários entre as vítimas e os suspeitos, não sendo de afastar a hipótese de que alguns dos casos tenham ocorrido num contexto de transacção sexual”.

Neste contexto, o secretário esclareceu que as autoridades policiais têm estado “em comunicação estreita com o sector hoteleiro”, tendo sido reforçados “os dispositivos policiais e inspecções nas zonas periféricas de hotéis e casinos”. Entre Janeiro e Setembro foram realizadas mais de 160 acções policiais de combate à prostituição, tendo sido interceptadas 192 pessoas suspeitas da prática de actividade de prostituição.

Além disso, no período em causa foram resolvidos 17 casos da prática dos crimes de lenocínio ou de exploração de prostituição, com a detenção de 26 suspeitos.

Silêncio de sempre

Questionado pela Lusa durante a conferência de imprensa sobre o primeiro caso a ser investigado em Macau no âmbito da segurança nacional, o secretário não fez comentários. “O caso (…) está a ser tratado pelas entidades judiciais e, devido ao sigilo, não seria adequado ao secretário da Segurança comentar”, completou Chan Tsz King, que era Procurador do Ministério Público quando o ex-deputado Au Kam San foi detido.

A polícia do território anunciou, no final de Julho, a detenção de Au Kam San, a primeira ao abrigo da lei de defesa da segurança do Estado, que entrou em vigor em 2009, tendo o âmbito sido alargado 14 anos depois. Ainda não é conhecida a acusação e não há informações sobre quem vai defender o ex-deputado. Com Lusa

IC | Fórum Internacional de Intercâmbio Civilizacional na próxima semana

Nos próximos dias 16 e 17 de Dezembro, Macau acolhe o primeiro Fórum Internacional de Intercâmbio Civilizacional. O evento de dois dias é uma iniciativa do Governo, organizada pelo Instituto Cultural (IC), com o apoio da Academia Chinesa de História da Academia Chinesa de Ciências Sociais.

De acordo com o IC, o objectivo do evento é “promover o intercâmbio humanístico e cultural a nível internacional, narrar os percursos históricos da China e da RAEM, estabelecendo Macau como uma ligação relevante de alto nível do país na abertura ao exterior e uma janela importante para o intercâmbio e a aprendizagem mútua entre as civilizações chinesa e ocidental”.

Durante dois dias, representantes governamentais de vários países e regiões, organizações internacionais e especialistas nacionais e estrangeiros participam em cerca de 20 sessões temáticas dedicadas à inclusão cultural, inovação e cooperação.

A realização do fórum insere-se na estratégia apontada por Pequim para Macau reforçar o papel de promotor do intercâmbio global e “estabelecer uma plataforma académica com projecção internacional, promovendo compreensão mútua e respeito entre civilizações e sublinhando o valor do encontro cultural enquanto motor de desenvolvimento humano”.

Nam Kwong | Políticos querem preservar legado de Ke Zheng-ping

Kou Hoi In, ex-presidente do hemiciclo, defende que o espírito de patriotismo de Ke Zheng-ping, ligado ao Partido Comunista Chinês e fundador da empresa Nam Kwong em Macau, deve ser lembrado e mantido. A ideia foi defendida na conferência que marcou o 20.º aniversário da morte desta personalidade, que era tio-avô da actual secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

Segundo noticiou o canal chinês da Rádio Macau, mais de cem personalidades das áreas social, política e estudantil participaram no evento. Kou Hoi In destacou ainda que Ke Zheng-ping foi uma figura altruísta, solidária para com os residentes e defensora do princípio “um país, dois sistemas”.

Segundo o novo presidente do conselho administrativo da TDM, Macau tem promovido a integração do território a nível regional e é importante formar novas gerações com os valores fundamentais do patriotismo e amor a Macau. Já Leonel Alves, advogado e membro de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, recordou que Ke Zheng-ping soube criar uma ponte de comunicação com a comunidade macaense, tendo esta recebido atenção e cuidado da parte do Governo Central.