Andreia Sofia Silva SociedadeIAM | Licenciamento de bares e restaurantes simplificado O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) criou uma nova plataforma para o licenciamento de bares, cafés e restaurantes com o objectivo de “elevar a eficácia do regime de agência única para o licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas, respondendo às solicitações do sector”. Assim, através da nova secção “Plataforma de apreciação conjunta”, integrada na já existente “Plataforma para Empresas e Associações”, poderão ser feitos todos os procedimentos para o licenciamento destes espaços de restauração, nomeadamente para a obtenção da licença prévia de obra ou da realização da inspecção contra incêndios, a fim de “resolver os problemas enfrentados pelo sector”, esclarece o IAM em comunicado. De frisar que estas mudanças surgem no contexto da entrada em vigor, ontem, do novo regulamento administrativo relativo ao “Procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas segundo o regime de agência única”, originalmente de 2003. Este diploma determina que os empresários que abrem novos negócios nesta área podem tratar online de todos os requerimentos para a obtenção de licenças numa só plataforma. Os documentos submetidos na plataforma única serão transferidos para todos os serviços públicos envolvidos no licenciamento destes espaços. Desta forma promete-se uma gestão sincronizada dos processos, reduzindo o tempo gasto com burocracias. Esta medida inclui ainda a criação do regime de licenciamento prévio de obra, em que os requerentes, mediante a entrega da apólice de seguro, a lista de verificação técnica e declaração na plataforma, recebem um recibo válido com a licença de obra, podendo iniciar os trabalhos no dia seguinte ao da emissão do papel. A nova plataforma promete ainda simplificar os processos de vistoria.
Hoje Macau PolíticaLicenciamentos | Governo altera regras para lojas de alimentação e em restaurantes O Governo vai substituir o regime de licenciamento dos “estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos” por um regime de registo. A informação foi divulgada pelo Conselho Executivo e vai entrar em vigor em Fevereiro, depois da publicação do regulamento administrativo “Regime de registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos”. Como consequência da mudança, “os estabelecimentos de venda a retalho de vegetais, carnes ou pescado deixam de estar sujeitos ao licenciamento do IAM e basta-lhes requerer registo junto do IAM antes do início de actividade, podendo assim estar abertos ao público após a obtenção da certidão de registo”, foi revelado. O IAM continua a fiscalizar os estabelecimentos, e quando não forem cumpridas as formalidades exigidas são aplicadas multas. Os actuais detentores de licenças consideram-se registadas, para efeito das alterações legais. Governação electrónica | Novo licenciamento na restauração O Conselho do Executivo aprovou um novo regime de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas, que vai obrigar a que todos os pedidos sejam feitos de forma electrónica. Segundo o novo regulamento administrativo, o “novo procedimento de licenciamento segundo o regime de agência única decorre inteiramente por meio electrónico”, e os requerentes vão ter de utilizar a aplicação “plataforma para Empresas e Associações”. Além disso, foram introduzidas mais alterações no procedimento de aprovação, que têm como objectivo implementar a “governação electrónica” e fazer com que os diferentes processos que implicam departamentos como a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana ou o Corpo de Bombeiros tenham um prazo mais reduzido. Como o Conselho Executivo acredita que o novo sistema vai ser eficaz também propõe o cancelamento do regime de licença provisória pré-vistoria do estabelecimento.
Hoje Macau China / ÁsiaPermitidas licenças para novos jogos de vídeo ao fim de nove meses [dropcap]A[/dropcap] China levantou esta semana a suspensão na atribuição de licenças para novos de jogos de vídeo, ao fim de nove meses, impulsionando as empresas do sector por altura do Natal e do Ano Novo. “Acabámos de rever um primeiro lote de jogos de vídeo e vamos acelerar a distribuição das licenças”, afirmou esta semana Feng Shixin, vice-director da Administração Estatal de Imprensa e Publicação (SAPP, na sigla em Inglês). “Existe ainda uma enorme quantidade de jogos de vídeo para analisar. Por isso o processo levará algum tempo. Vamos continuar a trabalhar no duro, e espero que sejam pacientes”, acrescentou, citado pela imprensa estatal. A China é o maior mercado de jogos de vídeo do mundo, com cerca de 620 milhões de jogadores. O mercado interno é quase exclusivamente alimentado por empresas domésticas, face às dificuldades das empresas estrangeiras em se adaptarem aos regulamentos. Todas as empresas devem apresentar os jogos aos reguladores antes da comercialização. O processo de revisão pode levar até dez meses. Por vezes, os jogos acabam por ser retirados do mercado pouco após a publicação: o jogo “Monster Hunter: World” foi proibido cinco dias após o seu lançamento. As licenças estavam suspensas desde que, em Abril passado, o departamento de Propaganda do Partido Comunista Chinês alargou as suas funções, após a extinção da Administração Estatal de Imprensa, Publicação, Rádio, Cinema e Televisão. As autoridades justificaram a decisão de suspender a emissão de novos jogos com a necessidade de combater a miopia entre as crianças e o vício de jogos ‘online’. As empresas foram também forçadas a adoptar sistemas mais restritos de confirmação da identidade dos jogadores. Em resultado, as empresas tecnológicas do país perderam um terço do seu valor, em 2018, nas principais praças financeiras do país. Segundo o portal noticioso Caixin, pelo menos dez empresas chinesas de jogos perderam 20% das suas receitas, no primeiro semestre de 2018, enquanto a quebra de receitas em outras cinco empresas supera os 50%. O sector registou assim o ritmo de crescimento mais lento da última década, de 5%, face ao ano anterior. Previsões apontam uma receita anual de 214.000 milhões de yuan. É a primeira vez desde 2009 que o crescimento da indústria na China não alcança os dois dígitos.
Sofia Margarida Mota SociedadeRestauração | Governo vai emitir licenças provisórias [dropcap]O[/dropcap] Governo vai permitir a emissão de licenças provisórias para o funcionamento de estabelecimentos de comidas e bebidas. A informação foi dada ontem pelo porta-voz do conselho Executivo, Leong Heng Teng, na apresentação do projecto de regulamento administrativo sobre as alterações do procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas. Com a entrada em vigor do referido projecto, a 1 de Janeiro do próximo ano, vai ser possível “antecipar o exercício provisório da actividade externa deste tipo de estabelecimentos”, apontou o responsável. No entanto há condições: além do pagamento de uma caução no valor de 10 mil patacas, o requerente, depois de concluir as obras de acordo com o projecto previamente aprovado tem que declarar que assegura que o seu estabelecimento opera respeitando os requisitos de segurança e saúde pública. Com as condições asseguradas, serão emitidas licenças provisórias com a validade de quatro meses. A medida tem como objectivo diminuir o tempo de espera para entrada em funcionamento destes estabelecimentos de restauração, sendo que o objectivo é que as licenças venham a ser aprovados no prazo de 45 dias úteis. Neste momento os prazos de apreciação dos pedidos de licenças são entre 49 e 45 dias, esclareceu a representante do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), To Sok I. Apesar deste projecto de regulamento administrativo não se aplicar obrigatoriamente aos processos de pedido de licença que se encontram neste momento pendentes, os interessados podem solicitar o documento que os permite funcionar provisoriamente, admitiu Leong Heng Teng. De acordo com To Sok I, são aprovados entre 120 e 140 pedidos de licença por ano, sendo que estão pendentes neste momento 60.
Hoje Macau SociedadeTáxis | Aberto concurso público para mais 200 licenças [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem lançado oficialmente um novo concurso público para a emissão de 200 novas licenças de táxis para um período de oito anos. De acordo com um comunicado ontem emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), “os concorrentes devem ter sociedades anónimas que têm por actividade principal o exercício de serviços de táxis”. As propostas devem ser entregues nas instalações da DSAT até ao dia 15 de Outubro deste ano. A abertura das propostas far-se-á no dia seguinte. Para que o concessionário tenha “uma melhor adaptação ao serviço”, o início de operações vai contar com apenas uma centena de táxis, incluindo “cinco táxis acessíveis e dez táxis com maior capacidade”. Só um ano depois é que os restantes 100 veículos entrarão em funcionamento. Como requisitos para a participação no concurso público, a DSAT exige “a instalação, nos táxis, do sistema de comunicação por rádio e de Navegação Global por Satélite, bem como do sistema de pagamento em moeda electrónica do tipo não-contacto”. Além disso, é pedida a “criação de uma central de táxis especiais que funcione 24 horas e a construção da paragem de veículos”. Devem-se ainda “satisfazer requisitos relativos ao número mínimo de veículos em operação e ao rácio de atendimento das chamadas, para uniformizar os serviços”. Outra novidades é a introdução de veículos movidos a gás natural. Os novos táxis devem “ser automóveis ligeiros híbridos movidos a gasolina e electricidade ou movidos a energia limpa”. A DSAT vai ainda permitir “ao concessionário a cobrança de taxa de chamada do táxi especial, taxa de pré-marcação do táxi especial e taxa de ausência, constituindo, as referidas taxas, o plano de exploração e gestão e de serviços, e a experiência de gestão, como critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação deste concurso público”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Governo quer facilitar processos para abertura de estabelecimentos comerciais A Assembleia Legislativa poderá receber ainda nesta legislatura a proposta de lei que revê o actual regime de actividade hoteleira e similar. O Governo espera atribuir licenças provisórias a estabelecimentos com o prazo de um ano, ao invés de seis meses, e criar uma plataforma digital de submissão de requerimentos O Governo continua a tentar resolver a saga das licenças atribuídas a estabelecimentos comerciais que demoram anos a ser atribuídas e que criam constrangimentos aos pequenos empresários. O assunto foi ontem discutido na Assembleia Legislativa (AL), no seguimento de uma interpelação oral apresentada pelos deputados Si Ka Lon e Kou Hoi In. Os membros do Executivo garantiram que o regime de actividade hoteleira e similar, em vigor desde 1996, deverá ser revisto este ano, estando prevista uma simplificação de processos para quem deseja abrir um estabelecimento comercial. As medidas passam pela atribuição de licenças provisórias de um ano, ao invés dos actuais seis meses, além da submissão de documentos pela via electrónica. “Está na lista das propostas de lei para este ano, o texto está a ser ajustado”, frisou Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo. “Actualmente, cabe aos nossos serviços tratar dos processos dos restaurantes localizados em hotéis. Estamos a pensar simplificar os procedimentos, para que os empresários possam ter uma noção mais clara de quando terão a licença. Estamos a pensar se a licença terá a validade de um ano e se existirão regras mais flexíveis.” “Não existe actualmente um regime de licença provisória. Com a revisão da lei, vamos introduzir uma nova norma para isso. Vai designar-se como licença para restaurantes e hotéis”, acrescentou Helena de Senna Fernandes. A director dos Serviços de Turismo deixou ainda claro que será criado um website para a submissão de requerimentos online, para que os pequenos empresários não tenham de entregar documentação em mãos em vários serviços públicos. “No que diz respeito à informatização do procedimento, estamos a trabalhar para isso, tendo em conta a promoção do Governo Electrónico. No futuro vamos disponibilizar uma plataforma uniformizada para a entrega de documentos e para acompanhamento dos procedimentos e evitar atrasos na emissão de licença”, frisou a responsável. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, frisou que, o ano passado, a maior parte dos pedidos de licenças ficaram resolvidos em dois meses. “Foram elaboradas instruções para a emissão de licenças. Em 2017, mais de 80 por cento das licenças foram emitidas no prazo de 60 dias”, acrescentou. Papelada sem fim A lentidão na obtenção de licenças, que obriga a um grande investimento por parte dos empresários enquanto esperam pela abertura do espaço, tem sido um dos temas mais debatidos pelos deputados, muitos deles ligados ao sector empresarial. Chan Chak Mo, director-executivo da Future Bright Holdings, empresa que detém vários espaços de restauração, foi um dos intervenientes. “O problema não tem a ver com a licença provisória, mas com o tempo de espera para ter essa licença. Tem a ver com a capacidade de resposta dos serviços públicos. As Obras Públicas emitem uma licença de construção que demora um ano e meio. É este o problema, tudo leva tempo. Há hotéis que têm de cumprir vários requisitos, e os serviços de turismo, que emitem as licenças não vão analisar todas as questões técnicas”, frisou. Kou Peng Kuan garantiu que já existe um grupo com representantes de vários serviços públicos a analisar as licenças, tendo prometido uma melhor utilização da licença provisória. “Sabemos que as PME têm dificuldades de financiamento e estamos a levar a cabo a revisão do decreto-lei. Vamos aumentar a eficiência da comunicação entre serviços, para que as informações sejam transmitidas de forma precisa. Temos algumas restrições e, no futuro, vamos aproveitar melhor o meio da licença provisória”, adiantou. De frisar que, além dos serviços de turismo, que atribuem as licenças a espaços localizados em hotéis, cabe ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais a atribuição das licenças a espaços comerciais localizados fora dos pontos de interesse turístico.
Hoje Macau China / ÁsiaChina emite mais de 20 mil licenças de emissão de poluentes [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s autoridades chinesas emitiram mais de 20 mil licenças de emissão de poluentes até o final de 2017, de acordo com o Ministério da Proteção Ambiental. As licenças foram concedidas a companhias nacionais em 15 sectores incluindo aço, ferro e cimento, reflectindo os efeitos da reforma do sistema de lincenciamento realizada em 2016 com o objectivo de proteger melhor o ambiente. Em caso de despejo de poluentes sem licença, a empresa poderá ter que suspender a produção ou fechar e pagar uma multa até um milhão de yuans. As companhias culpadas por outras violações, incluindo emissões excessivas e falsificação de dados de monitoramento, também enfrentarão punições semelhantes de encerramento e multas pesadas. O ministério pretede melhorar os padrões jurídicos e formular normas e padrões para a solicitação e a aprovação de licenças de emissão para outras indústrias, disse Liu Youbin, porta-voz da pasta. Os elaboradores de políticas da China incluíram a luta contra poluição como uma das “três batalhas duras” do país nos próximos três anos, junto com prevenção de riscos e alívio da pobreza. Outra medida é a cobrança de imposto ambiental, após a entrada em vigor da lei que a estabelece a 1 de Janeiro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComissão | Governo cria licenças provisórias para estabelecimentos O Executivo vai criar licenças provisórias para que as empresas possam abrir portas antes de obterem as licenças definitivas. Será criada uma comissão para a sua emissão e um sistema de cloud computing para partilha de dados [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma luz ao fundo do túnel para os estabelecimentos que se deparam com os elevados investimentos e rendas por pagar ainda antes de poderem abrir portas ao público. Ontem, na reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL), o Governo anunciou que não só vai criar licenças provisórias para todos os estabelecimentos, à excepção das farmácias, como vai criar uma nova entidade responsável pela sua emissão. “No futuro vai ser criada a figura de licenças provisórias”, referiu o deputado Si Ka Lon, que preside à comissão. Para se ter acesso a esta licença provisória, o proprietário do estabelecimento deve recorrer a um arquitecto ou engenheiro para tratar do processo junto da entidade responsável por estes casos. “Se o proprietário delegar poder ao arquitecto ou ao serviço competente pode logo obter a licença provisória”, acrescentou. Simplificação à vista Outra das medidas anunciadas pelo Governo passa pela concentração de todos os pedidos de licenciamento numa só entidade pública, algo que poderá ser realidade na primeira metade de 2018. “A comissão vai criar condições para simplificar as formalidades e acelerar os procedimentos para um novo pedido. Actualmente há uma compilação de documentos que passam por todos os serviços e depois é emitida a licença. Agora o Governo propõe colocar o processo numa comissão de apreciação conjunta em que os funcionários têm esse poder de aprovação”, adiantou Si Ka Lon. O excessivo tempo de espera por uma licença que permite a abertura de um estabelecimento foi, aliás, um dos temas mais abordados pelos deputados que compõem a comissão. A uniformização dos pedidos vai chegar a todo o tipo de estabelecimentos, à excepção das farmácias. “As licenças de restaurantes levam muito tempo a ser emitidas e o Governo vai melhorar o sistema de licenças de one-stop do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mas não vai tratar das licenças das farmácias. Os Serviços de Saúde (SS) vão convidar as obras públicas para participar no processo de emissão de licenças das farmácias”, explicou o presidente da comissão. Segundo explicou Si Ka Lon, para licenciar uma farmácia de medicina tradicional chinesa é necessário mais de um ano, sendo que os SS demoram apenas 60 dias a tratar da parte do processo que lhe compete. “O requerente tem de pagar as rendas e suportar os encargos e isso é muito pesado para os investidores, e por isso os SS vão convidar a DSSOPT”, adiantou Si Ka Lon. Outra das medidas adoptadas em prol da simplificação da emissão de licenças passa pela partilha de informações dos serviços num sistema de cloud computing (computação em nuvem). “O Governo vai fazer uma electronização das formalidades e das informações para que haja uma troca interna. As diferentes entidades envolvidas podem trocar opiniões, dados e informações.” “Situações injustas” A reunião da comissão de ontem debruçou-se sobre uma particularidade do regime de actividade hoteleira e similar, que os deputados querem ver resolvida. “Sem declarar a caducidade da licença o proprietário da loja não pode arrendá-la para que outra pessoa explore o negócio. Geram-se situações injustas. Queremos que só com base em contratos de arrendamento válidos as licenças possam continuar, se não são caducadas. Este fenómeno existe nas licenças, sobretudo na área da restauração. Vários deputados levantaram esta questão”, concluiu Si Ka Lon.
Victor Ng PolíticaComunicações | Governo analisa licenças para serviços de convergência Em resposta às interpelações de Ella Lei e Kwan Tsui Hang, o Executivo anunciou que ainda se encontra em fase de estudos a interligação entre a CTM e a MTel. Outro dos aspectos a rever é a renovação dos contratos de serviços de telecomunicações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] desenvolvimento do sector das telecomunicações locais e a interligação entre os operadores Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e a MTel valeram duas interpelações das deputadas Ella Lei e Kwan Tsui Hang. A resposta por parte do Executivo veio de Derby Lau, directora da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (DSCT). Na réplica o Governo esclareceu que a emissão de licenças para os serviços de telecomunicações está em fase de estudo e que vai rever detalhadamente os contratos e licenças de serviços de telecomunicações de forma a antecipar os trabalhos de renovação dos mesmos. Uma das questões apontadas por Ella Lei era a necessidade de rever a legislação aplicada ao sector, de forma atempada, antes da renovação dos contratos de telecomunicações e televisão. Derby Lau garante nas respostas às deputadas que ao longo do processo o Governo vai reforçar o diálogo com o sector, além de recolher as opiniões dos consumidores. Ella Lei interpelou o Governo a apresentar a calendarização concreta para proceder à actualização da lei das telecomunicações. A directora da DSCT, apesar de não apresentar uma data concreta, garante que as leis vão ser melhoradas tendo em vista as oportunidades trazidas pela convergência dos serviços. Internet a 100 Mbps Em resposta à interpelação feita por Kwan Tsui Hang, Derby Lau adianta que os serviços que dirige têm prestado atenção à negociação entre CTM e MTel. Nesse sentido, a directora adianta que as duas operadoras chegaram a um acordo que prevê Internet de banda larga com 100 Mbps, uma fracção da velocidade dos serviços de fibra óptica. A questão da lentidão cibernética foi uma batata quente passada entre as duas operadoras, que a deputada Kwan Tsui Hang considera ser prejudicial para os consumidores. Na resposta à interpelação de Kwan Tsui Hang, a directora da DSCT acrescentou que a ligação directa da Internet entre a CTM e a MTel não sofre de nenhuma regulamentação do actual regime de interligação de redes públicas e telecomunicações. Património | Mak Soi Kun exige manutenção do Mercado Vermelho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Mercado Vermelho, construído há mais de 80 anos, é um dos edifícios incluídos na lista de património cultural de Macau que Mak Soi Kun pretende ver protegido. É um ponto estratégico de aposta da Direcção dos Serviços de Turismo que pretende tornar a zona num pólo de atracção turístico, como tal, Mak Soi Kun lamenta a falta de vistoria à manutenção da infra-estrutura. O deputado enviou uma equipa ao local e apurou que existem problemas de higiéne, paredes e pilares danificados e infiltração de águas residuais. “Os referidos problemas encontrados no Mercado Vermelho não foram tratados, nem melhorados, pelas autoridades”, queixa-se o deputado. Mak Soi Kun mostra-se preocupado com os possíveis impactos causados aos comerciantes, residentes e visitantes e, nesse sentido, interpelou o Governo a agir para proteger o Mercado Vermelho.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTáxis | DSAT com mais de 600 propostas para novos alvarás Decorre hoje o acto público para a abertura de propostas para as 200 novas licenças de táxi. O Governo recebeu um total de 643 propostas, número inferior a anos anteriores. Já está a ser pensado um novo plano para mais alvarás [dropcap type=”circle”]D[/dropcap]ecorre hoje o acto público de abertura das candidaturas à concessão de 200 novos alvarás de táxi. Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), foram recebidas 643 propostas, as quais serão tornadas públicas hoje numa sessão a decorrer no Instituto Politécnico de Macau (IPM). O prazo para a recepção das propostas terminou no passado dia 18. As 200 novas licenças de táxi terão a duração de oito anos e o preço base de cada alvará é de 200 mil patacas, incluindo 10% do selo de verba. Para ser admitido ao concurso, cada candidato pagou uma caução de 50 mil patacas. A DSAT esclarece que “a concessão dos alvarás será feita conforme a ordem decrescente do valor dos preços unitários propostos pelos concorrentes e os alvarás não serão atribuídos em grupos como no passado, para que, por esta forma, se possa acelerar o processo da entrada em funcionamento destes novos táxis”. Recorde-se que o Jornal Tribuna de Macau já noticiou a fraca adesão ao processo, sendo que em 2013 um total de 120 candidaturas chegaram à DSAT, também para 200 alvarás. Em declarações ao JTM, Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, explicou que “os investidores têm receios devido às incertezas económicas e, por outro lado, as rendas do aluguer das viaturas envolvem montantes elevados, sem esquecer que faltam profissionais para conduzir os táxis”. Tony Kuok frisou a descida de rendimentos dos taxistas na ordem dos 20% devido à quebra das receitas do Jogo e ao abrandamento da economia, lembrando que nos próximos tempos poderá ocorrer a fuga de condutores de táxis para outros sectores económicos, que ofereçam melhores salários. O mesmo responsável garante que o preço proposto para este concurso não deverá ultrapassar um milhão de patacas, valor atingido em 2013. Mais táxis a caminho Findo este concurso, a DSAT garante que vai arrancar com um novo concurso para a atribuição de mais licenças. “Visto que, durante o corrente ano e o próximo 230 alvarás de licença de táxis terão o seu prazo de validade terminado, o Governo está actualmente empenhado na preparação e execução de um plano de atribuição de novos alvarás de táxis, visando a manutenção do serviço de táxis”, lê-se no comunicado. A DSAT considera ainda que “na sequência do rápido desenvolvimento da sociedade de Macau, tem-se observado um crescente acréscimo da procura pelo serviço de táxis”.
