Comunicações | Governo analisa licenças para serviços de convergência

Em resposta às interpelações de Ella Lei e Kwan Tsui Hang, o Executivo anunciou que ainda se encontra em fase de estudos a interligação entre a CTM e a MTel. Outro dos aspectos a rever é a renovação dos contratos de serviços de telecomunicações

O desenvolvimento do sector das telecomunicações locais e a interligação entre os operadores Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e a MTel valeram duas interpelações das deputadas Ella Lei e Kwan Tsui Hang. A resposta por parte do Executivo veio de Derby Lau, directora da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (DSCT).

Na réplica o Governo esclareceu que a emissão de licenças para os serviços de telecomunicações está em fase de estudo e que vai rever detalhadamente os contratos e licenças de serviços de telecomunicações de forma a antecipar os trabalhos de renovação dos mesmos. Uma das questões apontadas por Ella Lei era a necessidade de rever a legislação aplicada ao sector, de forma atempada, antes da renovação dos contratos de telecomunicações e televisão.

Derby Lau garante nas respostas às deputadas que ao longo do processo o Governo vai reforçar o diálogo com o sector, além de recolher as opiniões dos consumidores.

Ella Lei interpelou o Governo a apresentar a calendarização concreta para proceder à actualização da lei das telecomunicações. A directora da DSCT, apesar de não apresentar uma data concreta, garante que as leis vão ser melhoradas tendo em vista as oportunidades trazidas pela convergência dos serviços.

Internet a 100 Mbps

Em resposta à interpelação feita por Kwan Tsui Hang, Derby Lau adianta que os serviços que dirige têm prestado atenção à negociação entre CTM e MTel. Nesse sentido, a directora adianta que as duas operadoras chegaram a um acordo que prevê Internet de banda larga com 100 Mbps, uma fracção da velocidade dos serviços de fibra óptica. A questão da lentidão cibernética foi uma batata quente passada entre as duas operadoras, que a deputada Kwan Tsui Hang considera ser prejudicial para os consumidores.

Na resposta à interpelação de Kwan Tsui Hang, a directora da DSCT acrescentou que a ligação directa da Internet entre a CTM e a MTel não sofre de nenhuma regulamentação do actual regime de interligação de redes públicas e telecomunicações.

Património | Mak Soi Kun exige manutenção do Mercado Vermelho

O Mercado Vermelho, construído há mais de 80 anos, é um dos edifícios incluídos na lista de património cultural de Macau que Mak Soi Kun pretende ver protegido. É um ponto estratégico de aposta da Direcção dos Serviços de Turismo que pretende tornar a zona num pólo de atracção turístico, como tal, Mak Soi Kun lamenta a falta de vistoria à manutenção da infra-estrutura. O deputado enviou uma equipa ao local e apurou que existem problemas de higiéne, paredes e pilares danificados e infiltração de águas residuais. “Os referidos problemas encontrados no Mercado Vermelho não foram tratados, nem melhorados, pelas autoridades”, queixa-se o deputado. Mak Soi Kun mostra-se preocupado com os possíveis impactos causados aos comerciantes, residentes e visitantes e, nesse sentido, interpelou o Governo a agir para proteger o Mercado Vermelho.

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