Da injustiça António de Castro Caeiro - 21 Dez 2018 [dropcap]O[/dropcap]s gregos não têm palavra para injustiça. Não, porém, como a conhecemos em português, arraigada que está, no substantivo feminino latino iustitia, -ae. A palavra latina tem a raiz ius, -ris. É o direito no sentido em que vincula os homens à sociedade humana. Nesse sentido, “ius” não é apenas direito mas também dever. A palavra grega para justiça é dikê e a Dikaiosynê nomeia a Divindade patrocinadora da justiça entre os homens. Contudo, o étimo dik- é de uma raiz completamente diferente da raiz da palavra latina e, por conseguinte, diferente da raiz da palavra portuguesa. A raiz *dik-, *deik- é a do verbo deiknymi e quer dizer mostrar, revelar, fazer ver, provar, produzir prova, denunciar. O verbo dico em latim, traduzido por eu digo tem a mesma raiz. Eu digo quer dizer eu afirmo, eu exprimo uma opinião, etc.. Por outro lado, o sentido de dikê exprime os usos e os costumes, portanto, tem um sentido eminentemente moral. Quer também dizer, modo de ser, jeito e maneira. Em última instância, quer dizer justiça, no sentido de denunciar para levar à justiça. Uma das interpretações mais complexas, porque aparentemente contrariam a opinião popular e a visão comum das coisas é a de Platão. Pela voz de Sócrates, a justiça é sempre levar à justiça para, em processo, chegar a uma sentença, “transitada em julgado”, isto é, sem recurso possível a um tribunal de instância superior. A dikê é a justiça feita, depois de se ter processado alguém. Contudo, se a sentença pode ser dupla: condenação e absolvição, para Sócrates “fazer justiça” é “pagar a multa”. Pressupõe, portanto, condenação. Nunca absolvição. Apesar de Platão ter escrito uma defesa de Sócrates, a Apologia, o Sócrates de Platão interessa-se, sobretudo, pela acusação, pela Categoria. Assim, na formulação dikên didónai, à letra, dar justiça, fazer justiça, há uma compreensão tácita de que se trata do resultado processual condenatório de uma acusação. O desfecho não é o de absolvição. O desfecho é a condenação. O substantivo feminino de 3ª declinação condemnatio, -onis quer dizer, numa das suas acepções as: “indemnizações concedidas num processo civil”. A formulação de Sócrates quer dizer: reposição da justiça, depois de ter sido feita, ao condenar o arguido num processo de apuramento de responsabilidades. É certo. O Sócrates de Platão usa o tribunal, o julgamento, o juiz, o arguido e acusação como um laboratório filosófico, a partir do qual, de modo concreto, se pode fazer luz sobre o conceito filosófico de justiça. Cada ser humano tem uma relação com a justiça e com a injustiça, é justo e é injusto, sofre a injustiça e repõe a justiça, independentemente de ter sido processado ou ter processado alguém. Faz parte da facticidade da existência humana que desde sempre nos encontramos numa relação intrínseca com a justiça por via da relação constitutiva aos outros. E mais, o mais das vezes e primariamente, somos confrontados com as injustiças desta vida, o mais das vezes sofridas, nem tanto causadas por nós. Ora o que Sócrates precisamente procura dizer é que o ser humano se encontra por defeito, by default, numa relação injusta com os outros e, na verdade, também, numa relação de injustiça consigo próprio. O que urge fazer é assim perceber o teor de injustiça das nossas relações com os outros. Não somos injustos apenas quando somos injustos, dizemos coisas da boca para fora que não queríamos dizer, mas ferimos os outros, quando ferimos os outros, por os ignorarmos, os magoarmos. Enfim, sabemos como podemos ser injustos com os outros na circunstância mais anódina da vida, quando parece que não temos responsabilidade alguma. O mais enigmático é isto mesmo. De acordo com Sócrates, o simples facto de estarmos vivos pode ter consequências de sofrimento na vida dos outros. Simplesmente, ser pode ferir os outros. Todos os outros. É como se o contrato social se baseasse na compreensão radical e simples, ainda que de consequências complexas, nós somos intrinsecamente injustos uns aos outros. Na raiz da injustiça está uma ambição constitutiva que não é sequer a legítima aspiração ao que podemos ter e ser, mas a ganância completa, a pleonexia de que fala Túcidides como estando na base das guerras entre vizinhos e estados. Se cada ser humano é totalmente perpassado por ganância, ambição e aspiração, à luz destes motores traçam-se as nossas tendências e inclinações, os nossos amores, gostos, interesses: tudo o que nos diz respeito. Sócrates acha que não somos nunca incólumes à injustiça. Mas di-lo de uma forma que nos deixa perplexos. O melhor seria nunca fazermos uma experiência de injustiça. Mas se for inevitável, então que sejamos nós o objecto da injustiça e nunca os seus agentes. Mais vale sofrer a injustiça do que ser injusto (adikeisthai mallon ê adikein). Mas mais. Diz que se formos injustos devemos repor justiça/pagar a injustiça o mais depressa possível e não ficarmos imunes. Mais vale repor a justiça/pagar a injustiça do que não repor a justiça/não pagar a injustiça (dikên didónai mallon ê ouk). Estas teses: mais vale sofrer a injustiça do que ser injusto e mais vale pagar a injustiça do que não a pagar são teses que vão contra o senso comum. O senso comum tende a afirmar a natureza do mais forte e não o costume imputado ao humano, segundo o qual os usos e os costumes estão inscritos na compreensão do outro, possibilidade do perdão. Aqui, expomo-nos às injustiças e queremos a todo o custo evitar praticá-las. É melhor ser objecto de injustiça do que tornar os outros objectos das nossas injustiças. Se praticarmos inevitavelmente injustiças sobre outrem, se formos injustos com outrem, então, é melhor pagar a injustiça do que não a pagar. Ora naturalmente, tendemos a querer escapar imunes. Requer coragem acusar-se a si próprio do mal que se fez. Requer coragem aceitar o castigo que repõe a injustiça e transforma eventualmente a situação em que nos encontramos, de remorso e culpa, numa situação de arrependimento e remissão, para usar uma outra linguagem. Cálicles no diálogo Górgias diz que a tese de Sócrates põe a vida de pernas para o ar, inverte em absoluto o seu sentido. De acordo com Cálicles o homem é por natureza violento. A violência é natural. O mais forte vencerá sempre o mais fraco. A lei está ao serviço dos fracos, porque nunca conseguiriam impor-se numa sociedade naturalmente constituída. Sócrates diz, contudo, contrariando Cálicles, que nem sendo ele o único ateniense a votar por estas suas teses, contra todos os outros, ele está do lado da vida e da verdade (ousia kai alêtheia). Será a tese de Sócrates tão difícil de compreender. Mesmo que naturalmente tendamos a compreender que preferimos fazê-las do que no-las façam, preferimos dar e não levar? Mas as acções ficam com quem as pratica. Tudo o que eu faço, ao agir a respeito de outrem, não surte apenas efeito e não tem apenas resultado no outro. De cada vez que tratamos um outro injustamente, o outro sofre. Causamos-lhe dano. Prejudicamo-lo. Fazemos que sofra. É certo. Ser injusto é causar dano, prejudicar, deixar em desvantagem e em sofrimento o outro. Contudo, a acção injusta sobre outro tem um efeito de ricochete. Vira-se contra nós também. A descoberta de si próprio na antiguidade não é reflexiva no sentido teórico e cognitivo do termo. É a descoberta de que o que quer que façamos não sai de nós para ficar depositado no outro sem consequências para nós próprios. A descoberta de si é feita na amargura e tristeza que abre a disposição da injustiça. A desgraça, diz Sócrates, revela-se na amargura de termos sido injustos. A tristeza vem da compreensão efectiva de como o outro ficou pela nossa acção. A ira e a cobiça são os motivos que os antigos invocavam para sermos injustos com outros, não os vermos ou então apenas como objecto de vingança e de desejo. E como repomos a justiça, como pagamos a injustiça? Sócrates diz que a tendência habitual para nos desculparmos e fugirmos a toda a acusação é a nossa natureza, mas a lei obriga a um trabalho interior que nos deve levar o mais depressa possível junto das autoridades ou do tribunal e denunciar-nos a nós próprios. A acusação é o trabalho a fazer e o objecto da acusação nós próprios. Quando julgados devemos fugir de toda a absolvição e querer íntima e intrinsecamente a condenação. Se toda a vida que temos tiver de ser paga com a própria vida, então temos de nos acusar sempre e querer intrinsecamente um castigo, porque desde sempre de cada vez que damos conta de nós na relação com outro, somos o foco de injustiça, o fundamento abismal do sofrimento causado ao outro. O absurdo destas teses de Sócrates resultam num mundo às avessas, para usar a interpretação de Hegel do que é a filosofia. Porque, no fundo, continuamos a observar a lei do mais forte, a da desculpa por sermos como somos, a evitar a todo o custo arrostar com o injusto e abominável em nós.
China | Empresa de partilha de bicicletas considera abrir falência Hoje Macau - 21 Dez 2018 [dropcap]A[/dropcap] empresa chinesa de partilha de bicicletas Ofo, que tem operação em Portugal, está com “imensos problemas” de liquidez e a considerar declarar insolvência, revelou hoje o fundador da empresa. “Os problemas de liquidez da empresa agravaram-se”, escreveu Dai Wei, fundador da empresa, numa carta aos funcionários, citada pela imprensa. “Já pensei inúmeras vezes (…) dissolver a empresa e declarar insolvência”, afirmou. As firmas chinesas de partilha de bicicletas, incluindo a OFO e a rival Mobike, revolucionaram nos últimos anos o transporte nas cidades do país, ao distribuir mais de 20 milhões de bicicletas. Fundada em 2014, a OFO angariou já mais de 2,2 mil milhões de dólares (1,9 mil milhões de euros) junto dos investidores, e expandiu as suas operações além-fronteiras. No ano passado, entrou em Portugal através do serviço de partilha de bicicletas na vila de Cascais. Na altura disponibilizou 50 bicicletas. A empresa é considerada uma startup “unicórnio”, com avaliação superior a mil milhões de dólares, mas incapaz agora de cumprir com encargos mensais de 25 milhões de dólares em salários. “Durante este ano, sofremos imensos problemas de liquidez: devolver os depósitos aos usuários, pagar dívidas aos fornecedores. De forma a manter a empresa a funcionar, por cada renminbi [moeda chinesa] investido tínhamos que ganhar três”, descreveu. As notícias sobre a debilidade da firma levaram milhões de utilizadores do aplicativo a pedir o reembolso dos seus depósitos, de 99 yuans que a empresa está agora a tentar processar. Dai Wei atribuiu as dificuldades da empresa ao facto de “não ser capaz de avaliar correctamente as mudanças externas, a partir do ano passado”. A rival Mobike foi comprada em Abril deste ano pela gigante chinesa de entrega de comida ao domicilio Meituan, por 3,7 mil milhões de dólares, enquanto outro competidor, o Bluegogo, entrou em falência no ano passado, mas foi comprado pela empresa de transporte privado Didi Chuxing, a Uber chinesa. A Ofo está ainda sob pressão dos fornecedores: em Setembro, a empresa foi processada por um fabricante de bicicletas por falhar pagamentos superiores a 10 milhões de dólares.
China aprova lei do e-commerce para combater a pirataria Hoje Macau - 21 Dez 2018 Quase dois anos depois o Governo atende ao pedido do Alibaba por leis mais rígidas para combater a venda de produtos piratas e fazer valer os direitos de propriedade intelectual das marcas nacionais e internacionais [dropcap]A[/dropcap] China é o maior mercado de e-commerce do mundo, com as vendas a crescer 32,2% por ano em 2017, atingindo 7,18 trilhões de yuans. Durante uma conferência de imprensa, na sua sede em Hangzhou, em Fevereiro de 2017, o Alibaba disse que as leis existentes na China para regulamentar a propriedade intelectual eram “ambíguas” e argumentou que essas leis estavam a impedir a capacidade das autoridades de criar processos legais contra falsificadores, resultando numa baixa taxa de condenações que é “a razão fundamental para a ineficiência no combate à falsificação e protecção da propriedade intelectual”. Agora, quase dois anos depois, o governo aprovou a primeira lei específica de comércio electrónico do país em Novembro, a nova lei entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2019. Cumprir a nova lei será um desafio para o Alibaba e seus pares, incluindo JD.com e Tencent? A lei inclui cláusulas que visam remediar a ampla disponibilidade de falsificações on-line e responsabilizará os mercados por produtos falsificados e outras mercadorias violadas vendidas por comerciantes terceirizados nas suas plataformas. Especificamente, a legislação aplica-se a portais individuais das empresas, bem como aos vendedores e aos operadores / proprietários de plataformas de comércio electrónico, como o TaoBao, do Alibaba. A lei exige que tais operadores de comércio electrónico se registem como entidades de mercado e respeitem as leis e regulamentações chinesas existentes com relação à protecção dos dados pessoais dos consumidores (incluindo, mas não se limitando a apagar imediatamente as informações de um usuário do portal mediante solicitação). Mais, os operadores não se devem envolver em publicidade enganosa (incluindo a não divulgação de mensagens pagas, a fabricação de informações falsas sobre transacções e a publicação de apreciações falsas de usuários ou a exclusão de apreciações de usuários genuínos e que falem coisas negativas sobre um determinado produto). De acordo com a lei, se a loja ou a plataforma falhar em tomar medidas preliminares e, em última instância, apropriadas com relação aos produtos falsificados ao receber uma notificação judicial, por parte de alguma marca detentora de propriedades intelectuais, será solidariamente responsável pelos danos causados ao detentor dos direitos. E, além disso, a lei estabelece que “sempre que um operador de plataforma sabe ou deveria saber que um [vendedor] na plataforma infringiu os direitos de propriedade intelectual, mas não toma as medidas preliminares necessárias, o operador da plataforma é conjuntamente responsável por todos os danos causados. ” “A lei tem como objectivo apoiar e promover o desenvolvimento do comércio electrónico, regulamentar a ordem de mercado e proteger os direitos e interesses legítimos de todas as partes no comércio electrónico”, disse Cong Bin, vice-presidente do Comité de Constituição e Direito da APN. em um relatório para os legisladores quando o projecto de lei foi divulgado através do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo neste verão. Não é novidade que a lei está a ser bem recebida por marcas de luxo, que têm sido rotineiramente atormentadas por falsificações chinesas. O director financeiro da LVMH, Jean-Jacques Guiony, pareceu optimista durante a mais recente divulgação de resultados do conglomerado de luxo sediado em Paris, cujas marcas, incluindo Louis Vuitton e Dior, são constantemente algumas das mais atingidas pelo comércio global de falsificação. De acordo com Guiony, a legislação mais estrita e a fiscalização de dentro da China são bem-vindas, e “o [governo] chinês que se move nessa direcção é bom para nós”.
Fim de Ano | Concertos e festas vão animar o território Sofia Margarida Mota - 21 Dez 2018 [dropcap]O[/dropcap]rganizados pelo Instituto Cultural e pelos Serviços de Turismo o “Concerto da Passagem de Ano – Macau 2018” e a “Festa da Passagem de Ano – Taipa 2018” terão lugar na noite de 31 de Dezembro, na Praça do Lago Sai Van e nas Casas da Taipa, respectivamente. Os eventos contam ainda com a tradicional contagem decrescente sendo que à meia noite, na Torre de Macau, o fogo de artifício tem lugar como habitualmente para assinalar a chegada do novo ano. Este ano, o o concerto de passagem de ano em tem lugar no dia 31 de Dezembro, das 22h horas às 00h10 horas do dia seguinte, na Praça do Lago Sai Van, e conta com a actuação do grupo de Rap de Hong Kong, FAMA, do cantor Phil Lam, do grupo local MFM e dos cantores Filipe António da Silva Baptista Tou, Alex Ao Ieong, Kylamary, Lino e Elise Lei. Para levar o momento a todos os pontos da cidade serão instalados ecrãs gigantes no Largo do Senado e no Centro Náutico da Praia Grande. Já a festa de passagem de ano da Taipa vai decorrer a partir das 21h30 do último dia de 2018. O evento conta com a presença do cantor de Hong Kong, Christopher Wong. O espectáculo inclui ainda actuações de vários artistas de Macau como Cass Lai, Bill Leong Kin Pong, EXPERIENCE, Mágico Van, Grupo de Dança Indiana Victor Kumar & Bollywood Dreams Group, Palhaços Tru & Tru, Grupo de Dança Indonesia Returned Oversea Chinese Culture and Art Friendship Association of Macao, Macau Cheerleader, Grupo de Dança da Associação dos Conterrâneos do Vietname de Macau e a Banda filipina Dreamcast. A entrada para ambos os eventos é livre.
Festival Fringe apresenta grafites em papel de arroz no Porto Interior Sofia Margarida Mota - 21 Dez 2018 Uma exposição de intervenção urbana não evasiva é a proposta de “Janelas Efémeras”, um projecto que pretende por as famílias locais a produzir grafites em papel de arroz, acompanhadas pelo conhecido artista Barlo. O objectivo é expor, na Ponte 9, um conjunto de “janelas” que contenham a expressão do imaginário de cada um [dropcap]“J[/dropcap]anelas Efémeras – Arte Urbana nos Terraços” é o projecto de arte de rua que reúne o famoso artista Barlo e residentes de todas as idades para criarem uma série de ilustrações em papel de arroz que representem o seu imaginário. O evento itegra a programação do Festival Fringe de 2019 e tem lugar entre os dias 12 de Janeiro e 9 de Fevereiro, sendo constituido por dois momentos: a produção das obras e a sua exposição. O objectivo é, de acordo com a curadora Filipa Simões, “divulgar o papel de arroz como técnica de arte urbana não agressiva”, ao mesmo tempo que proporciona “um momento de partilha e de relacionamento entre diferentes camadas da sociedade, promovendo uma transformação cívica através da arte”. A ideia é “criar janelas”, refere ao HM, inicialmente produzidas num workshop que vai ter lugar a 12 e 13 de Janeiro na Ponte 9. A iniciativa é fomentar a intervenção feita em família, “trazer as crianças porque são as gerações futuras e são responsáveis muitas vezes por puxar os adultos para outros campos”. O workshop que pretende ser uma plataforma de partilha que reúne o artista de rua Barlo, a curadora Filipa Simões e todos os participantes e onde serão criadas ilustrações em papel de arroz que retratam pessoas e as suas histórias vai dar origem às obras que integram a exposição homónima. No final, são os “artistas” que vão montar a mostra, no terraço da Ponte 9, para que tenham acesso a todos os passos de uma exposição, aponta Filipa Simões. A iniciativa aceita até dez pares de participantes – pais e filhos – e tem o valor de inscrição de 100 patacas. A exposição vai estar patente de 13 de Janeiro a 9 de Fevereiro. As “janelas” são o meio para colocar no papel o imaginário de cada um dos participantes, adianta a curadora. “A ideia é criar janelas de um prédio que mostram as pessoas. São janelas para o imaginário em que cada um vai mostrar um bocadinho do seu mundo, colocando o que lhes vai na imaginação no papel e transformando as ideias em imagens”, acrescenta. Suporte delicado Já a escolha do papel de arroz enquanto suporte destes trabalhos tem que ver não só com a sua origem chinesa mas também por proporcionar uma base “não invasiva”. “Já tínhamos vistos este material pelas ruas de Macua, até porque de vez em quando aparecem uns grafites feitos em papel de arroz”, recorda Filipa Simões. Mas o mais importante, considera “é o facto de se tratar de um material não invasivo e que pode ser tirado em qualquer altura”. A actividade que conta com o apoio da CURB – Centro de Arquitectura e Urbanismo, já faz parte do interessa da entidade na promoção da arte de rua. “A street art é um tema pelo qual nos interessamos há muito tempo e com o Fringe tivemos esta oportunidade”, explica Filipa Simões. O interesse nesta demonstração artística tem que ver com o seu potencial, nomeadamente quando se fala de reabilitação urbana, até porque “pode reactivar zonas da cidade que já estão um bocado decadentes e pode trazer artistas para uma zona da cidade que tende a ficar esquecida, o que já é uma coisa que acontece internacionalmente”, refere a curadora de “Janelas Efémeras”. É neste sentido que o projecto ganha forma na zona do Porto Interior que “tem estado um pouco esquecido e em que as preocupações são só com as inundações. Mas é uma zona que tem vindo a decair com a redução da pesca e de toda a indústria relacionada”, remata.
SJM garante ter apresentado pedidos para instalação de salas de fumo Diana do Mar e João Santos Filipe - 21 Dez 2018 [dropcap]O[/dropcap] director executivo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Ambrose So, afirmou ontem que a operadora já submeteu às autoridades pedidos para a instalação de novas salas de fumo nos seus casinos, ao abrigo das regras, que entram em vigor no próximo dia 1 de Janeiro. A intenção da empresa, fundada por Stanley Ho, passa por disponibilizar, nas suas propriedades, uma centena de salas destinadas a fumadores. A garantia contradiz a informação oficial à luz da qual, até 30 de Novembro, um total de 19 casinos, incluindo o Lisboa, o Grand Lisboa e o Oceanus, da propriedade da SJM, não tinham ainda apresentado pedidos de licenciamento para as novas salas de fumo, tendo os Serviços de Saúde deixado claro que os pedidos apresentados após 28 de Setembro corriam o risco de apenas serem avaliados depois de 1 de Janeiro, data a partir da qual fumar nos casinos será permitido em salas de fumo com regras mais apertadas, aprovadas pelas autoridades. “Fizemos a candidatura [antes do ‘deadline’], não sei porque dizem isso. Os meus colegas informaram-me que foram entregues pelo menos 10 ou 11 pedidos que estão a ser analisados”, disse Ambrose So, aos jornalistas, à margem da cerimónia oficial do 19.º aniversário do estabelecimento da RAEM, indicando que a empresa pretende instalar uma centena de salas. O director executivo da SJM admitiu que a possibilidade de a operadora iniciar o ano sem salas de fumo nos seus principais casinos poder ter “algum impacto”, mas relativizou efeitos a médio/longo prazo. “Mais tarde ou mais cedo vão ser aprovados”, afirmou, apontando que espera que pelo menos parte passem na inspecção ainda antes do final do ano. Dados dos Serviços de Saúde revelam que, a um mês da entrada em vigor da lei que dita que é proibido fumar em todos os recintos públicos fechados à excepção das salas autorizadas nos casinos e no aeroporto, criadas de acordo com as novas normas, às quais os casinos tiveram um ano para se adaptarem, foram autorizadas 252, distribuídas por 17 espaços de jogo.
Galgos | Presidente do IACM estima que processo de adopção termine até Maio Diana do Mar e João Santos Filipe - 21 Dez 201822 Dez 2018 Encontram-se actualmente no Canídromo 375 galgos, mas a avaliar pelo avanço das adopções, o presidente do IACM, José Tavares, estima que todo o processo possa ser dado por concluído até Maio [dropcap]S[/dropcap]ão positivas as perspectivas relativamente ao andamento do processo de adopção dos galgos. Pelo menos a avaliar pelas palavras do presidente do Instituto para os Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, que, com base no “bom ritmo” a que está a decorrer, estima que todos os galgos deixem as instalações do Canídromo até ao final do próximo mês de Abril. “Neste momento, temos 375 cães no Canídromo e, segundo os dados da ANIMA [Sociedade Protectora dos Animais], ainda em Dezembro e Janeiro há mais 100 e tal que vão para os Estados Unidos e a seguir [outros seguirão] para a Europa. Julgo que o problema vai ser resolvido até finais de Abril”, afirmou, à margem da recepção oficial do 19.º aniversário da RAEM. Já sobre o processo relativamente à multa no valor global de 25,4 milhões de patacas a aplicar à Yat Yuen por abandono de 509 galgos, José Tavares indicou que a empresa tem solicitado mais dados sobre a posição tomada pelo IACM, mas que não receberam ainda uma eventual contestação. “Vamos tentar responder-lhes”, indicou, afirmando desconhecer quanto tempo será preciso para que o caso seja dado por encerrado. O presidente do IACM falou ainda do surto da febre suína africana, que chegou a Zhuhai, que figura como um dos principais fornecedores de carne de porco a Macau, indicando que ”houve restrições à venda”. “Estamos a tentar por outros meios fazer chegar os suínos possíveis, porque consumimos 300 e tal por dia. Nestes dois dias, houve uma quebra para 100 e tal e procura no mercado de suínos vivos”, explicou, dando conta que as autoridades a conseguiram “colmatar”, através do recurso a outras empresas que trouxeram os animais de outros sítios onde não há contágio. “Amanhã [hoje] vamos conseguir [fazer com que cheguem] 400 e tal suínos”, adiantou. Tudo a postos para o IAM, mas ainda se desconhecem membros Está tudo a postos para a entrada em funcionamento do IAM (Instituto para os Assuntos Municipais), que vai substituir o IACM no primeiro dia de 2019. A garantia foi dada pelo presidente do IACM, José Tavares, que sublinhou que os trabalhos preparatórios foram iniciados há seis meses. “As coisas estão a [decorrer] a um bom ritmo. A 1 de Janeiro vão ver a nova fachada do IAM prontinha para ser exibida”, sublinhou. O conselho de administração do IACM deve transitar para o IAM, segundo José Tavares, mas a dez dias da entrada em funcionamento do futuro órgão sem poder político desconhece-se ainda quem vai integrar o Conselho Consultivo, dado que os seus membros ainda não foram nomeados. No total, foram apresentadas 168 candidaturas ao conselho que, de acordo com a lei, terá até 25 elementos (um presidente, um vice-presidente e um máximo de 23 vogais. De acordo com o IACM, 106 pessoas avançaram com uma auto-recomendação para um assento, enquanto 62 outras candidaturas partiram de recomendações feitas por terceiros.
Ponte do Delta impulsiona aumento do número de visitantes que deve atingir recorde de 35 milhões em 2018 Diana do Mar - 21 Dez 2018 A abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau alavancou o aumento do número de visitantes que, à luz das previsões da Direcção dos Serviços de Turismo, vai atingir a marca recorde de 35 milhões no final do ano [dropcap]A[/dropcap]no após ano têm sido batidos recordes em termos do número de visitantes que escolhem Macau como destino e 2018 não vai ser diferente, em particular à boleia da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) prevê que, no final do ano, seja alcançada a marca recorde de 35 milhões, ou seja, sensivelmente mais 9 por cento (ou mais três milhões de pessoas) comparativamente a 2017. “Os resultados preliminares de Novembro mostram que realmente houve um grande aumento de turistas por causa da ponte”, afirmou ontem a directora da DST, Helena de Senna Fernandes, à margem da cerimónia oficial do 19.º aniversário da RAEM, indicando que, em Novembro, houve um aumento de aproximadamente 15 por cento, em termos anuais homólogos, isto quando nos primeiros dez meses do ano o crescimento foi na ordem dos 8 por cento. Em causa figura, na perspectiva de Helena Senna Fernandes, o factor novidade. “O que estamos a observar é que há pessoas que realmente vêm com o único objectivo de ver a ponte”, que abriu ao trânsito a 24 de Outubro, pelo que o número de turistas vai acabar por ser inflacionado, ou seja, por não reflectir exactamente a quantidade de pessoas de fora que circulam nas ruas. “Infelizmente, o circuito realmente não atinge muito os nossos produtos turísticos, pelo que achamos que ainda é por causa da novidade”, sublinhou a directora da DST, para quem é preciso acompanhar a evolução nos próximos meses. Helena de Senna Fernandes adiantou, com efeito, que está a ser planeado, com a entidade congénere de Hong Kong, um estudo “mais pormenorizado” sobre os turistas que utilizam a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau de modo a melhor perceber futuras tendências. O objecto ainda está a ser negociado entre as duas partes, estando por “alinhar pormenores”, mas a intenção passa por lançar o estudo no início do próximo ano. Consequências negativas Os dados preliminares relativos ao penúltimo mês do ano traduzem também consequências negativas, como o facto de proporcionalmente existirem menos visitantes a passar a noite em Macau, contrariando a meta traçada pelo Governo, como reconheceu Helena de Senna Fernandes: “Houve um grande aumento do número de pessoas que não pernoitam. Até Outubro tínhamos mais – mais ou menos 52 por cento do total –, mas realmente estamos a ver que esta percentagem foi completamente revertida”. “Temos de continuar a observar o impacto [da novidade da ponte], mas claro que vamos lutar para que haja mais pessoas a pernoitar em Macau. Acho que, em termos totais, vamos ter mais pessoas a pernoitar, mas ao nível da percentagem, por causa do grande aumento repentino [de visitantes], observamos esta contra-tendência”. No ano passado, o turismo de Macau bateu um duplo recorde: tanto no número de visitantes (32,6 milhões) como na proporção dos que pernoitaram (52,9%). Por visitante entende-se qualquer pessoa que tenha viajado para Macau por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (aquele que passa pelo menos uma noite) e que excursionista (aquele que não pernoita).
Terreno na Taipa | Concessionária vai recorrer da anulação da concessão Andreia Sofia Silva e Victor Ng - 21 Dez 2018 [dropcap]F[/dropcap]ong Chi Keong, ex-deputado à Assembleia Legislativa e principal accionista da empresa concessionária do terreno na Taipa onde iria ser desenvolvido um parque aquático, garantiu ontem aos jornalistas que vai recorrer da decisão do Governo de anular a concessão atribuída em 1997. O recurso será apresentado pela empresa de Hong Kong que injectou capital na Chong Va – Entretenimento Limitada, a empresa concessionária. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Fong Chi Keong disse que a empresa pagava anualmente 800 dólares de Hong Kong ao Governo, de acordo com o contrato de concessão, sendo que chegou a apresentar uma alteração de planta em prol do desenvolvimento do terreno. Fong Chi Keong acrescentou que nunca recebeu qualquer resposta do Executivo, apesar das inúmeras tentativas de contacto, o que levou à falta de desenvolvimento do terreno. O antigo deputado acrescentou também que o Governo exigiu a execução do projecto original, que incluía a construção de um reservatório, o que não deixou Fong Chi Keong satisfeito. Depois disso terão sido apresentadas várias plantas de alinhamento para o terreno, que foram sempre rejeitadas. O responsável não deixou de apresentar críticas ao Governo, frisando que em Hong Kong e no interior da China há maiores facilidades de comunicação entre executivos e promotores, pelo que existe um problema no ambiente político local. De frisar que Fong Chi Keong foi uma das personalidades escolhidas pelo Chefe do Executivo para receber uma medalha de mérito da RAEM.
Ligação do metro ligeiro chega à Barra em 2024 João Santos Filipe e Diana do Mar - 21 Dez 2018 [dropcap]A[/dropcap] Linha do Metro Ligeiro entre os Jardins do Oceano e a Barra vai estar completa até 2024 e vai ter um custo de 4,5 mil milhões de patacas. A revelação foi feita, ontem, por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Há uma linha, que é a extensão dos Jardins do Oceano à Barra, e essa extensão custa 4,5 mil milhões. Vai estar a funcionar em 2024 e com um bocado de sorte, pode entrar em funcionamento em 2023”, disse. Em relação ao novo ano que se aproxima, Raimundo do Rosário recusou escolher uma prioridade. “Tenho muitas prioridades, o ambiente, a habitação, trânsito, terras. Tenho também 44 obras de grande dimensão que estão no anexo às Linhas de Acção Governativa (LAG)… Tenho muitas prioridades e não me falta trabalho”, sublinhou. Outra das questões abordada foi a possibilidade do Governo ceder e autorizar a instalação de câmaras de vigilância dentro dos táxis. Apesar de haver um consenso entre o sector e os deputados, o Executivo tem-se oposto à medida. Raimundo do Rosário não quis abordar o assunto: “Como sabem, a discussão na especialidade [na Assembleia Legislativa] ainda não está concluída. Não vou fazer comentários, enquanto a lei estiver em sede de especialidade. O melhor é aguardarmos”, limitou-se a dizer. Outro tema que também ficou sem resposta, foi a disponibilidade do actual secretário se manter no cargo com o novo Governo, que entrará em funções em Dezembro do próximo ano. “Estou empenhado no trabalho que estou a fazer”, respondeu. É do conhecimento público que Raimundo do Rosário só deseja cumprir um único mandato na actual posição.
Estudo | Mais de metade dos profissionais do sector sofrem ataques físicos ou verbais João Santos Filipe - 21 Dez 2018 Estudo publicado no mês passado relata ataques verbais e físicos a enfermeiros e médicos. No que diz respeito aos enfermeiros, é mesmo mais normal serem vítima de insultos e ameaça do que passarem incólumes face a estas situações [dropcap]M[/dropcap]ais de metade dos médicos e enfermeiros revelaram ter sido vítimas de violência no trabalho em Macau. Os dados referentes a 2014 foram publicados na revista “Plos One”, em Novembro, num artigo com o nome “A associação entre a violência no trabalho e a satisfação de médicos e enfermeiros em Macau”. Entre um total de 706 médicos e enfermeiros questionados, 57,2 por cento relatou que no ano anterior tinha sido alvo de violência física ou verbal durante o tempo de trabalho. Segundo os resultados apurados pelos académicos Teris Cheung, Paul Lee, da Escola de Enfermagem da Universidade Politécnica de Hong Kong, e de Paul Yip, dop Centro de Pesquisa e Prevenção do Suicídio, da Universidade de Hong Kong, o número de inquiridos representa um sétimo do número total dos profissionais de saúde destas duas classes em Macau. No que diz respeito aos médicos, foram ouvidos 104 profissionais e entre estes quatro (3,9 por cento) tinha sido alvos de ataques físicos. Todos os ataques relatados partiram dos pacientes ou de familiares. No que diz respeito a insultos ou ameaças, o número de vítimas sobe para 40, ou seja 38,5 por cento dos médicos ouvidos. Mais uma vez, os pacientes e os familiares forma os principais perpetradores dos ataques, com 35 dos casos, seguidos por outros colegas de trabalho ou gestores, com cinco situações. Há ainda um caso praticado pelo público em geral, o que significa que um dos médicos foi vítima de dois ataques no mesmo ano. No capítulo dos médicos alvo de bullying profissional, o que neste artigo é tido como excesso de trabalho ou turnos definidos de forma pouco razoável, houve 12 vítimas. Em oito dos casos relatados, o bullying ficou-se a dever a exigências dos pacientes, enquanto três se ficaram ao dever ao staff do hospital. Um dos médicos não especificou de quem partiu o abuso. Ja na questão dos abusos sexuais, foram relatados quatro casos entre os médicos causados. Todos os casos foram perpetuados por pacientes ou familiares destes. A situação é muito semelhante ao número de vítimas de discriminação racial, em que quatro pessoas foram atacados cinco vezes. Três das situações foram motivadas por pacientes ou familiares e duas por outros trabalhadores dos hospitais ou clínicas. Enfermeiros mais afectados Mas são os enfermeiros as principais vítimas de ataques, principalmente no que diz respeito às situações te agressões físicas. Cerca de 18,4 por cento dos 602 inquiridos, ou seja praticamente um quinto dos ouvidos, relatou ter sido vítima de violência física. Entre estes 110 casos, 105 foram perpetuados por pacientes ou familiares, enquanto cinco partiram de outros profissionais dos hospitais ou clínicas. Uma pessoa foi alvo desta situação por duas vezes no mesmo ano. Em relação aos abusos verbais, é mais comum os enfermeiros serem alvos de ataques do que não serem. Segundo os resultados, 340 enfermeiros relataram ter sido atacados no ano anterior, ou seja 56,6 por cento. Os pacientes e familiares foram responsáveis por 295 dos ataques, os outros profissionais do sector ou clínicas e hospitais por 63 ataques e o público em geral praticou três ataques. Já sobre o Bullying, a situação foi relatada por 89 pessoas, com 94 casos identificados. Os pacientes ou familiares foram responsáveis por este tipo de situações em 62 vezes, os outros profissionais do mesmo espaço de trabalho causaram esta situação 32 vezes e o público em geral foi responsabilizado em dois casos. Por sua vez, ainda 29 enfermeiros lidaram com abusos sexuais, num total de 30 casos. Entre estes 19 partiram de pacientes e familiares e 11 de outros colegas de trabalho. Já em relação a abusos raciais, houve 15 profissionais afectados, oito dos casos por pacientes, equipa médica em sete e um pelo público em geral.
RAEM 19 anos | Lesados do Pearl Horizon pediram ajuda a Xi Jinping Andreia Sofia Silva e Victor Ng - 21 Dez 2018 [dropcap]O[/dropcap]s lesados do projecto habitacional Pearl Horizon saíram ontem à rua em protesto no dia do aniversário da RAEM, tendo sido o único grupo a protestar. De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) protestaram cerca de 200 pessoas, tendo sido entregue uma carta junto da sede do Governo, como habitual. A PSP enviou um total de 50 agentes para garantir a ordem pública. Aos jornalistas, o porta-voz dos lesados, Kou Meng Pok, disse que a manifestação serviu para pedir ajuda ao presidente Xi Jinping pelo facto de ainda não terem os apartamentos que adquiriram à Polytex em regime de pré-venda. Na visão do responsável, o facto da política em Macau ser feita num “pequeno circuito” faz com que seja necessária a intervenção do Governo Central. Os lesados querem que o Chefe do Executivo assuma as responsabilidades relativamente ao caso, pelo facto de terem suportado as despesas com impostos e registo predial, exigindo uma maior comunicação. Kou Meng Pok lembrou ainda o facto de ter entregue cartas junto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e Comissariado contra a Corrupção, no sentido de encontrar uma solução para o caso. Na sua visão, o Governo “brincou” com os lesados durante três anos, sendo que, desde a proposta de aproveitamento do terreno, já aprovada pelo hemiciclo, os governantes nunca mais dialogaram com os lesados. Em Agosto, foi noticiado pela TDM de que a maioria dos lesados estaria de acordo com o plano de habitação para a troca apresentado pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que inclui casas para troca destinadas a quem mora em bairros antigos e outras destinadas à compra por parte dos lesados do Pearl Horizon. Apenas Kou Meng Pok se apresenta contra esta solução. “No geral, os proprietários do Pearl Horizon aceitam este programa. Mas o presidente da Associação de Proprietários não”, distinguiu Lam Chi Long, director dos Serviços de Procuradoria da Justiça, ao defender que a decisão é individual. “Aceitar ou não depende da vontade dos proprietários. Se entenderem que este programa é razoável vão comprar as habitações para troca”, frisou.
RAEM 19 anos | Distribuição do crescimento económico causa preocupação a pró-democratas Victor Ng - 21 Dez 2018 Aumento das desigualdades, insegurança no emprego para as pessoas de meia-idade e órgãos de poder cada vez menos representativos foram alguns dos temas em debate, ontem, num fórum de opiniões promovido Au Kam San e Ng Kuok Cheong [dropcap]A[/dropcap]pós 19 anos do estabelecimento da RAEM, o deputado Au Kam San considera que a distribuição dos benefícios do crescimento económico e o acesso às habitações são os principais problemas. Estes foram assuntos abordados pelo legislador e pelo colega de bancada pró-democrata, Ng Kuok Cheong, numa acção de debate promovida, ontem, no Jardim Iao Hon. “Após a transição não posso dizer que tenha um sentimento muito especial. A implementação da política de vistos individuais para turistas do Interior da China e a abertura do sector do jogo fizeram com que houvesse um boom na economia. Como consequência, os dinheiros públicos acumularam-se como nunca tinha acontecido até aqui”, começou por explicar Au, em declarações ao HM. “Mas este grande desenvolvimento não está a ser sentido por toda a população. Isso acaba por ser uma frustração, porque resulta apenas da incapacidade governativa, por um lado, e, por outro, da falta de mais progressos democráticos”, defendeu. Ao mesmo tempo que as receitas do jogo crescem, torna-se mais difícil o acesso à habitação. Por isso, e “apesar do desenvolvimento”, Au Kam San reconhece que há “cada vez menos pessoas satisfeitas” com o estado da região. O pró-democrata considera assim que o Governo deveria ser mais pró-activo na rapidez com que disponibiliza habitações públicas. “Para o ano vai ser abertura um concurso para habitação económica, mas só 4 mil vão estar disponíveis. Toda a gente perceber que é insuficiente e que a procura é muito superior”, notou. Ameaças das idade Outra das questões que para Au continua por resolver é a segurança no trabalho para as pessoas de meia-idade. É por este motivo que se mostra contra a actual política de importação de mão-de-obra. “Actualmente há cerca de 180 mil trabalhadores não-residentes em Macau. Em cada 10 trabalhadores, quatro ou quase cinco são não-residentes. É um aspecto que dificulta a procura e manutenção do trabalho para as pessoas com idade a partir da meia-idade e para os mais velhos”, aponta. “Como é que estas pessoas mantêm os postos de trabalho? Acho que é um assunto com muita importância”, frisou. Para o democrata a forma de resolver este problemas passa por uma maior democratização do sistema, no sentido de haver uma maior representatividade da população. “O poder continua concentrado num circuito muito fechado de pessoas, que têm todo o interesse em manter a situação desta forma. Mas os órgãos de poder têm falhado cada vez mais em manterem-se fieis à opinião das pessoas. Por isso, era importante que houvesse uma maior democratização, quer fosse na eleição do Chefe do Executivo ou na forma de eleição dos deputados”, considerou. Com o fórum de ontem, Au Kam San espera que os participantes possam compreender cada vez melhor o valor de se envolverem na política, nomeadamente através da eleição de um maior número de deputados de forma directa. “O alargamento do número de deputados eleitos pela via directa parece-me a melhor forma de garantir que há mais pessoas a serem ouvidas pelos órgãos de poder”, concluiu.
RAEM, 19 anos | Gabinete de Ligação diz que cidadãos de Macau “não têm grandes preocupações” e quer mais diversificação Victor Ng - 21 Dez 2018 [dropcap]O[/dropcap] subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central, Zhang Rongshun, reconhece que o território “conseguiu feitos brilhantes ao longo dos 19 anos” após a transição, mas avisa que há muito para fazer para alcançar um nível de diversificação económica aceitável. Apesar deste aviso, Zhang elogiou a “estabilidade social, prosperidade económica” e o facto dos 650 mil residentes não terem “grandes preocupações” a nível social e económico. No dia das celebrações do 19º aniversário da transferência de soberania de Macau para a China, o subdirector do Gabinete de Ligação escreveu um artigo no Jornal Ou Mun. Zhang Rongshun recorda que desde que o território voltou a ser integrado no sistema da administração chinesa que entrou no caminho do desenvolvimento chinês. A partir desse momento, de acordo com o subdirector do Gabinete de Ligação, foram obtidos resultados “brilhantes”, que se notam principalmente ao nível de estabilidade e prosperidade económica. Zhang considera mesmo que os cidadãos de Macau “não têm grandes preocupações”. O dirigente faz uma boa avaliação do desenvolvimento do território e justifica que os bons resultados estão relacionados com vários factores, entre eles os esforços conjuntos da sociedade na implementação da política “Um País, Dois Sistemas”, as lutas da população de Macau no contexto do amor pela Pátria e pelo território, e ainda devido ao apoio recebido do Interior da China. “Apesar de Macau ser uma região pequena, desde o retorno à Pátria houve sempre um grande apoio do Continente, o que não só aumentou a capacidade de resistência aos riscos, mas também tornou possível o desenvolvimento sustentável”, lê-se no artigo. O responsável do Gabinete de Ligação acredita que os três factores mencionados vão intensificar-se no futuro e revelou ter a expectativa que Macau consiga feitos maiores para o futuro. Zhang Rongshun recorda que o caminho da RAEM passa por alcançar a diversificação económica adequada e considera que são necessários mais esforços. “Nos passados anos, o Governo da RAEM e a sociedade trabalharem para impulsionar a diversificação económica, conseguindo progressos, mas o resultado mostra que a meta da diversificação económica adequada ainda está a uma grande distância. É preciso continuar a fazer todos os esforços”, refere. Zhang Rongshun salienta ainda que Macau vai conseguir contribuir para o desenvolvimento do País, se concretizar as ideias e orientações do presidente Xi Jiping, aproveitar as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas”, participar na reforma e abertura da China e posicionar-se estrategicamente nos projectos “Uma Faixa, Uma Rota” e na zona da Grande Baía.
RAEM 19 anos | Cumprir os quatro desejos e contribuir para “grande renascimento” do país Diana do Mar - 21 Dez 201822 Dez 2018 É por cumprir os quatro desejos formulados por Xi Jinping e pelo contributo para o “grande renascimento” da China que passa o futuro de Macau. A ideia, no sentido de uma maior integração, foi transmitida ontem por Fernando Chui Sai On durante o discurso da recepção oficial do aniversário da RAEM, a última em que marca presença na qualidade de Chefe do Executivo [dropcap]F[/dropcap]oi dos “quatro desejos” que o Presidente da China, Xi Jinping, formulou para Macau de que falou ontem Fernando Chui Sai On no discurso que proferiu na recepção oficial do 19.º aniversário da RAEM. “Grandes esperanças” que, na perspectiva do Chefe do Executivo, não só “reflectem plenamente a importância e confiança” depositadas por Pequim, como constituem “novas orientações para o futuro desenvolvimento de Macau”. Contribuir para a abertura plena do país, integrar-se no seu desenvolvimento geral e participar na sua prática governativa – tudo de “forma mais activa” – e impulsionar o intercâmbio humanístico internacional figuram como os “quatro desejos” para Macau expressos recentemente por Xi Jinping a propósito dos 40 anos da política de reforma e abertura da China. Expectativas que Fernando Chui Sai On deixou claro que o Governo não pretende gorar, mesmo estando a entrar no último ano de mandato como Chefe do Executivo. “O Governo da RAEM procurará identificar e compreender com precisão o posicionamento de Macau no processo de reforma e abertura da nova era”, afirmou, sustentando que o Executivo, “norteado pelo princípio ‘necessidades do país, vantagens de Macau’, irá participar totalmente na implementação da estratégia do país para o aprofundamento da reforma e abertura, com um espírito inovador e empreendedor”. Uma maior integração não só figura como uma aspiração de Xi Jinping para Macau como resulta da experiência vivida pela jovem Região Administrativa Especial. “A experiência destes últimos 19 anos, desde o retorno à pátria, diz-nos claramente que a articulação profunda do desenvolvimento de Macau com o desenvolvimento nacional é fundamental para a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau”, sustentou Chui Sai On, manifestando confiança de que a RAEM tem uma palavra a dizer. “Estou plenamente convicto de que todos os sectores da sociedade continuarão a cultivar o amor pela pátria e por Macau e a congregar a sua sabedoria e esforços para a construção conjunta de Macau, contribuindo assim para a promoção e implementação constantes do grandioso princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e para a materialização do sonho chinês do grande renascimento da nação chinesa”, afirmou, no discurso que proferiu diante de mais de 900 convidados. Neste sentido, insistiu que o Governo irá cumprir os desígnios que lhe foram atribuídos. “Continuaremos a apoiar e a participar proactivamente na construção da ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e a integrar-nos no desenvolvimento da Grande Baía, aproveitando as vantagens do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e as vantagens de Macau como um centro mundial de turismo e lazer e uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, sustentou ainda Chui Sai On, ao abordar a “fase crucial” para a implementação do primeiro Plano Quinquenal de Macau (2016-2020). Prioridades para 365 dias “Promover a construção ordenada de ‘Um Centro, Uma Plataforma’” figura, aliás, como uma das três prioridades identificadas por Fernando Chui Sai On no plano interno, no qual também entra a sabedoria de Xi Jinping. “Perspectivando o novo ano, o Governo da RAEM, unido à população, assume como sendo, nesta fase, as suas principais tarefas: estudar e implementar seriamente o espírito das importantes palavras do Presidente Xi, promover a construção ordenada de ‘Um Centro, Uma Plataforma’ e aprofundar a diversificação adequada da economia”, salientou o Chefe do Executivo. Neste ponto, e “com base nas vantagens próprias de Macau e nas características únicas do seu desenvolvimento”, o Executivo pretende “aprofundar o estudo e investigação sobre a reconversão da estrutura industrial, no sentido de acelerar” a diversificação do tecido económico, cuja estratégia para o efeito, como recordou, tem vindo a assentar na “promoção do desenvolvimento saudável da indústria pilar”– o jogo –, que, por seu turno, tem impulsionado a elevação do nível de sectores afins, bem como no crescimento de indústrias emergentes como “novos pontos de suporte da economia”. Economia à parte e recuperando o lema “ter por base a população”, Fernando Chui Sai On reiterou que o Governo vai continuar apostado em melhorar a qualidade de vida, prometendo envidar “os maiores esforços” para aperfeiçoar os “cinco mecanismos de longo prazo”. A saber: sistema de segurança social, habitação, educação, serviços médicos e formação de recursos humanos qualificados. Mais educação patriótica No extenso discurso, foi ainda referido um “reforço da educação sobre o amor pela pátria e por Macau”, bem como dos “trabalhos de apoio à juventude”, em particular aos que “privilegiem o incentivo à inovação e ao empreendedorismo dos jovens e à sua participação nos assuntos sociais”. A prevenção de desastres também não ficou esquecida, com Chui Sai On a destacar o empenho que tem sido posto na criação de um “mecanismo eficiente de longo prazo”, com vista a “uma cidade segura”. Apostar mais nos incentivos à inovação tecnológica, “aperfeiçoar a construção de um Estado de Direito”, intensificando as acções de divulgação e sensibilização sobre a Constituição da China e a Lei Básica, constituem outras das tarefas. Um conjunto do qual faz parte também – como reiterou Chui Sai On – a anunciada elaboração de diplomas complementares “tendentes à concretização da defesa da segurança nacional”. “É fundamental que estejamos firmemente confiantes no princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e empenhado em reunir consensos sociais e em congregar os esforços de todos, zelando assim pela defesa de ‘Um País’, aproveitando as vantagens do segundo sistema e garantindo a realização, de forma suave, de todas as acções governativas”, complementou, antes de abordar a mudança de Governo que se avizinha. “Celebrar-se-á no próximo ano o 20.º aniversário do retorno de Macau à pátria e haverá lugar à mudança de Governo. Iremos desenvolver, nos termos da lei, e de forma ordenada, os trabalhos preparatórios para as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e do [próprio] Chefe do Executivo”, reiterou. A recepção oficial na Torre de Macau, uma das actividades para assinalar o 19.º aniversário do estabelecimento da RAEM contou com a presença do vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e ex-chefe do Executivo, Edmund Ho, do subdirector do Gabinete de Ligação, Yao Jian, da comissária dos Negócios Estrangeiros da RPC, Shen Beili, do comissário político da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, o coronel Zhou Wugang, bem como com os presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Última Instância, respectivamente, Ho Iat Seng e Sam Hou Fai.
Sofia Pinto Ribeiro, jurista: “O mercado do jogo não é fidedigno nem objectivo” Sofia Margarida Mota - 21 Dez 201827 Dez 2018 A criação de um Observatório da Cidade é a proposta defendida pela jurista Sofia Pinto Ribeiro na sua tese de mestrado que vai ser editada online pela Fundação Rui Cunha. A ideia é simples, reverter parte das contribuições financeiras das concessionárias para a criação e uma Fundação que reuniria especialistas mundiais para pensar a cidade e sugerir acções ao Governo. Esta contribuição para a fundação seria uma contrapartida a exigir nos próximos contratos de exploração da indústria do jogo [dropcap]C[/dropcap]omo surgiu a ideia de fazer esta tese de mestrado em que avalia o impacto do jogo na construção e dinâmica da cidade e propõe que as concessionárias participem na construção de um território sustentável? Penso que o facto de ter vivido em Macau nos anos 80 e de ter regressado em 2012 me influenciou muito, isto porque me espantou a gigantesca transformação e o impacto extraordinário que a indústria do jogo tem na cidade. Andei muito tempo a pensar numa forma de abordar esta massiva transformação, associar as duas coisas – jogo e cidade – e procurar traçar um caminho e uma aposta para o futuro. Na tese, a par com a indústria, acabei por historiar o urbanismo de Macau desde a instalação dos portugueses no séc. XVI até agora, e fui um bocadinho mais longe porque acabei por investigar todos os organismos que podem ter algum tipo de poder a este nível. Ainda que estes organismos sejam pouco eficazes porque têm basicamente poderes consultivos, têm também imensos poderes que se sobrepõem. São várias comissões, conselhos, etc. Acho que tudo isto leva a uma certa entropia no desenvolvimento urbano. Portanto, a tese culmina com uma proposta de participação das concessionárias na construção da cidade. Qual é essa proposta? Proponho a criação de uma fundação. É muito curioso observar a evolução do contrato de concessão com a STDM de 1961 e que só termina em 2001. Neste contrato, e detendo a STDM o monopólio da concessão, há um conjunto muitíssimo expressivo de obrigações para a concessionária que tradicionalmente até seriam obrigações dos poderes públicos. A STDM tinha um conjunto de contrapartidas previstas nos seus contratos que não são meramente financeiras e estão muito além disso porque têm um impacto grande para a cidade. Exemplo disso é a elaboração do plano de elaboração dos novos aterros do Porto Exterior, o financiamento de metade do Centro Cultural, a sua participação em parte do aeroporto, ou seja ajuda em projectos públicos de grande impacto. Além daquelas contrapartidas típicas de manter um casino, um hotel de luxo, etc., tem outras. Outro exemplo foi o facto da STDM ter que assegurar os transportes marítimos entre Macau e Hong Kong. Gera um monopólio, é certo, mas independente desta outra consequência, estas são obrigações tradicionalmente atribuídas aos poderes públicos. Inspirada na história, e nos primeiros contratos com a STDM em que o Governo ganhava imenso com o dinheiro, a STDM ganhava com outro tipo de vantagens e a cidade em si também saía a ganhar, proponho aquilo que seria uma parceria “win-win”, com a criação de uma fundação. E em que é que consta essa fundação? Andei muito tempo a pensar como é que havia de casar estes dois assuntos: concessionárias e desenvolvimento urbanístico. Um dia tomei conhecimento de um projecto que funciona na London School of Architecture – LSA Cities – em que o objectivo é estudar em grandes urbes a ligação entre as pessoas e o espaço urbano que é um espaço em permanente transformação. Ora, este projecto é patrocinado pelo Deutch Bank. Um banco é talvez a organização económica mais capitalista que existe e se um banco pode fazer isto, porque não um casino fazer uma coisa inspirada nesta ideia tendo em conta o passado dos contratos com a STDM. Neste sentido, o que pensei foi que, de entre as contrapartidas que se podem exigir às concessionárias e tendo em conta que os resorts já estão feitos, não parece que faça sentido continuar a exigir, na renovação de contratos, mais resorts integrados. O que resta? Obrigações financeiras? As obrigações financeiras não têm que esgotar o pacote e acho, aliás, que dada a presença hegemónica das concessionárias na cidade, o impacto extraordinário que tiveram e a forma como conseguiram modificar a cidade, é de todo legítimo exigir que participem activamente do seu desenvolvimento. Daqui nasce a sugestão que acabei por desenvolver na tese: nos novos contratos de concessão deve constar a obrigação por parte das concessionárias de fundarem uma fundação em que todas tenham participação e em que o Governo participe através de um conselho e curadores. Isto seria uma forma de influenciar o funcionamento desta fundação. Esta fundação, a que chamei de Observatório da Cidade, teria como objectivo pensar a cidade em todas as suas dimensões e em todas as suas refracções. Para isso deveria chamar, não talentos, mas especialistas mundiais nas mais diversas áreas: arquitectura, demografia , geriatria, sociologia, trânsito, tudo o que de facto possamos imaginar que tem um impacto na urbe. A cidade está a envelhecer, não está pensada para deficientes, tem problemas de trânsito e de infra-estruturas. Seria uma espécie de “think tank” que pensaria a cidade para propor políticas públicas ao Governo. É evidente que aqui entraria depois o poder discricionário do Governo, ou seja, o de aceitar ou não aceitar estas sugestões, mas pelo menos este teria informação que lhe permitisse tomar melhores decisões. FOTO: Sofia Margarida Mota Como é que este observatório funcionaria, por exemplo a nível de financiamento? A fundação seria financiada pelas concessionárias. Nem acho que tenha que haver alteração ao status quo ou seja, as concessionárias já contribuem com 1,6 por cento para a Fundação Macau e com 2,4 por cento para o desenvolvimento urbanístico. O que acho é que este dinheiro pode ser fraccionado. É evidente que isto vai causar celeumas. Mas, como também digo na tese, o poder político serve para tomar decisões. Portanto, em vez de 1,6 por cento para a Fundação Macau, passa a ir outra percentagem e divide-se o valor, de alguma forma, entre a Fundação Macau e este observatório. Mesmo assim estamos a falar de uma barbaridade de dinheiro. Por outro lado, o dinheiro que vai para o desenvolvimento urbanístico também pode ser dividido porque, de facto, esta fundação tem tudo que ver com este sector e, nessa medida, faz todo o sentido que esse dinheiro seja canalizado para o observatório. Claro que também acho que esta ideia é virtualmente geradora de uma grande reacção por parte da Fundação Macau, mas nem sequer implica, para as concessionárias, uma maior obrigação financeira do que aquela que já existe. Implica, claro, outro tipo de envolvimento mas que acho que é perfeitamente justo de se exigir. Como é que isso se operacionaliza, por exemplo, na renovação de contratos que está prestes a acontecer? Os primeiros contratos terminam já em 2020 – a concessão da SJM e a subconcessão do MGM. A contribuição para a nova fundação deveria ser um requisito para se avançar com os novos contratos de concessão. Por outro lado, penso que o problema das subconcessões é um problema que tem que ser resolvido, até porque ao contrário do que defendem outros juristas, para mim as subconcessões são ilegais. Agora em 2020 temos uma questão a resolver primeiro e que é como tratar o final dos contratos de concessão e de subconcessão. A lei tem uma disposição que permite que, caso os contratos não tenham todos o mesmo prazo, que o prazo seja igualado. Isso é o que acho que vai acontecer. É uma solução inteligente colocar estes contratos em paridade uns com os outros. A proposta que faço é uma proposta que terá força nos contratos de renovação, ou seja se o Governo renovar tem alguma força negocial porque naturalmente as concessionárias terão interesse na renovação o que faz com que o Governo tenha outra capacidade de fazer exigências. No entanto, esta exigência também é perfeitamente legítima, e até se calhar mais eficaz, no âmbito de novos contratos. Isto porque são contratos a ser negociados de raiz e provavelmente com prazos muito mais longos do que se houver uma renovação que não sabemos em que termos vai acontecer. Acha que vai haver mais concessões? Não tenho exactamente uma opinião sobre isso. O que de facto acho é que não sabemos muito bem com quantas operadoras lidamos actualmente. Oficialmente temos três concessionárias e três subconcessionárias. Depois temos parcerias entre as concessionárias e outras operadoras de jogo que não sabemos muito bem o que são. Aliás, há um especialistas americano do sector que vem algumas vezes a Macau, Nelson Rose , que chama muitas vezes a atenção para isso: não sabemos com o que estamos a lidar. O mercado do jogo não é fidedigno nem objectivo. Ao abrigo destas parcerias que são admitidas não se sabe com base em quê, desconhecemos quantos operadores de facto estão no mercado. O que acho é era precisa que pelo menos uma situação mais rigorosa. Há uma referência na sua tese a Berlim enquanto exemplo de aproveitamento de espaço. “Ao contrário de Berlim, que soube usar a oportunidade de ocupar o espaço deixado pelo muro com a melhor arquitectura e urbanismo do mundo, Macau ainda não soube e não quis chamar os melhores a desenhar a cidade”, aponta. O que quer dizer com isto, quando se fala de Macau? O que justifica a necessidade de especialistas é o estado a que a cidade chegou e a necessidade de ter um plano integrado. A referência a Berlim é um apontamento que encontrei numa revista portuguesa de arquitectura que foi inteiramente dedicada aos 10 anos da transferência de administração e essa passagem está aí como ilustração de uma oportunidade que se perdeu. Ou seja, enquanto Berlim, quando caiu o muro, aproveitou a oportunidade para construir ali uma zona de referência na cidade em termos arquitectónicos, Macau quando se abriu ao Jogo, deixou as operadoras fizessem o que quisessem. Acho que Macau se deixou capturar pelos interesses privados. Um exemplo, apontado por um conferencista, Charles Landry, há uns tempos aqui em Macau é o caso do Venetian. Depois de mostrar um slide de Veneza e um slide do Venetian em Las Vegas diz “este é uma cópia do outro, e em Macau o Venetian é uma copia do Venetian que é uma cópia de Veneza”. Portanto, houve uma admissibilidade ou tolerância à repetição e à cópia. Não houve preocupação com aquilo que aí ser construído e com a identidade da cidade. Neste momento temos um Cotai que não é coisa nenhuma, é uma coisa perfeitamente descaracterizada que até tem uma Strip à semelhança de Las Vegas. Já é tarde de mais para voltar atrás? Acho que em certa medida é tarde de mais, de facto. Mas apesar de tudo e como sou esperançada proponho precisamente esta fundação. Claro que não sou ingénua. Senti muito entusiasmo com esta ideia, e acho de facto que é exequível embora seja ambiciosa. Mas também tenho a noção que ela não vai interessar a muita gente. A ideia parte de uma esperança que é a esperança que ainda se possa fazer algo de positivo para a comunidade. Tenho esta convicção de que as pessoas perderam o direito à cidade e acho que isso não é aceitável. Não é aceitável receber milhares de turistas todos os dias e os locais não poderem circular, não é aceitável o custo de vida ter chegado aos valores que chegou. Há uma série de coisas que são reflexo desta hegemonia das concessionárias que, se não puder ser revertida, porque isso dificilmente será, tem que ser minimizada e trabalhada de modo a contemplar a cidade, a sua identidade, o seu património, a sua população com os seus idoso, as suas crianças, todas as suas camadas. A partir do momento em que exigem resorts integrados, porque é que não exigem coisas que no fundo projectem Macau a outros níveis, no mundo. Não temos que ter só uma indústria do jogo. A cidade tem que ser ambiciosa e tem que estar motivada para ser melhor. Macau tem-se degradado nas suas condições e na sua sustentabilidade. Precisamos de uma cidade vivível, transitável, equilibrada e a fundação que proponho vai no sentido de proporcionar, ou pelo menos de tornar possível a adopção de políticas públicas que favoreçam outro modelo de cidade. Acho sobretudo que temos que ser mais ambiciosos, mais capazes e mais arrojados. O poder público tem que ter essa ambição. O facto de querermos apenas ser a cidade mais rica do mundo não me parece que seja suficiente. A RAEM é muito rica mas depois está cheia de problemas que têm urgência em ser resolvidos.
A música de António Pinho Vargas em guitarra no novo álbum de Pedro Rodrigues Hoje Macau - 20 Dez 2018 [dropcap]O[/dropcap] guitarrista clássico Pedro Rodrigues deu “largas à sua criatividade” e transcreveu para guitarra clássica peças de António Pinho Vargas, que constituem em exclusivo o alinhamento do seu novo CD, “Guitarra e outras histórias”, que foi editado ontem. No ‘booklet’ que acompanha o CD, António Pinho Vargas revela que, no texto que escreveu nos dois volumes para piano editados pela Notação XXI, em 2008 e 2009, “Dinky Toys” e “Twins’ Peak e outras histórias”, respectivamente, sugeriu “que os músicos poderiam usar as partituras dando largas à sua criatividade a partir das peças publicadas”. Conta o compositor que, “com grande rapidez, a primeira resposta desse tipo partiu de Pedro Rodrigues, guitarrista de créditos firmados”, que lhe enviou uma gravação da sua transcrição de “Tom Waits”, acompanhada de um pedido de autorização para eventualmente fazer transcrições de outras peças. “Não apenas autorizei como mesmo incentivei; de facto a qualidade da transcrição e da execução era tal que surpreendera o próprio autor, merecendo por isso o meu apoio e a minha expectativa”, afirma Pinho Vargas. Surgiu assim o CD “Guitarra e outras histórias”, constituído por onze composições, além de “Tom Waits”, também “Vilas Morenas”, “Brinquedos” e “A Dança dos Pássaros”, entre outras, todas de autoria de António Pinho Vargas, transcritas para guitarra clássica por Pedro Rodrigues, vencedor, entre outros, do Artists International Auditions, de Nova Iorque. O álbum inclui ainda as composições “As Mãos”, “Lindo Ramo, Verde Escuro”, “Quatro Mulheres”, “Fado Negro”, “Uma Já Antiga”, “June” e “O Sentimento De Um Ocidental”. Para Pinho Vargas, “neste disco Pedro Rodrigues, tendo como base as suas transcrições e depois de alguns anos nos quais foi tocando algumas destas peças em muitos concertos em vários países, apresenta-nos uma gama de variações e improvisações muito idiomáticas, próprias da guitarra, e fá-lo com enorme eficácia e qualidade instrumental, só ao alcance dos grandes músicos”. Pedro Rodrigues, por seu turno, afirma que, através das composições de António Pinho Vargas, encontrou algo que há muito procurava, “uma obra portuguesa, universalmente acarinhada”. O músico, de 38 anos, refere que desde os 20 se tem apresentado em concertos, “pelo mundo fora”, e sentiu “sempre por parte do público, muita curiosidade em torno daquilo que seria a cultura musical portuguesa”. “Da nossa cultura musical, a referência primeira foi e será o fado, estilo que nunca me foi possível realizar, apesar dos recorrentes pedidos”, confessa o músico, até que lhe surgiu na memória “o início de ‘Tom Waits’”, música que ouviu “inúmeras vezes num disco de vinil”. “Após uma primeira transcrição e após ter a possibilidade de tocar essa peça para colegas, foi imediatamente perceptível o encantamento por ela produzido. Tinha encontrado uma obra portuguesa, universalmente acarinhada por onde passasse”. O músico assinala a sua admiração pela música de Pinho Vargas, e agradece o seu “entusiasmo e estímulo”, neste trabalho. Sobre António Pinho Vargas, realça o guitarrista clássico, o “seu poder de síntese do belo, pela riqueza e diversidade que, sem fronteiras, aportou à cultura musical”. Pedro Rodrigues é professor no Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro e, recentemente, criou e apresentou o programa “Seis Cordas Para Um País”, na RTP-Antena 2. As suas transcrições e edições estão editadas pela Mel Bay Publications, AVA Editions e Notação XXI. Como investigador, proferiu conferências em Inglaterra, Brasil e Portugal, dedicadas às temáticas da transcrição e da música contemporânea. Vencedor do Artists International Auditions, de Nova Iorque, do Concorso Sor, de Roma, e do Prémio Jovens Músicos, entre outros galardões, Pedro Rodrigues iniciou o seu percurso musical aos cinco anos, com José Mesquita Lopes, na Escola de Música do Orfeão de Leiria, onde terminou os estudos com a classificação máxima como bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian. Participou em ‘masterclasses’ com David Russell, Leo Brouwer, Joaquin Clerch e Darko Petrinjiak, tendo posteriormente estudado com Alberto Ponce na École Normale de Musique de Paris, onde recebe os Diplomas Superiores de Concertista em Música de Câmara e Guitarra, este último com a classificação máxima, por unanimidade e felicitações do júri. Sob a orientação de Paulo Vaz de Carvalho e Alberto Ponce concluiu, em 2011, o Doutoramento na Universidade de Aveiro, como bolseiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Entre outras salas, apresentou-se a solo no Carnegie Hall, em Nova Iorque, na Salle Cortot, em Paris, no Ateneo e na Sala Manuel de Falla, em Madrid, Endler Hall, na Cidade do Cabo, na África do Sul, no Centro Cultural de Belém, na Casa da Música e no Grande Auditório da Fundação Gulbenkian, além de festivais como Mikulov, Paris, Santo Tirso, Música Viva, Sernancelhe, Caruso e Forfest Kromeriz, entre outros. Segundo dados do músico, já estreou “mais de 60 obras dos mais importantes compositores portugueses”, como João Pedro Oliveira, Cândido Lima, Isabel Soveral, Sara Carvalho, Sérgio Azevedo, José Luís Ferreira, António Sousa Dias e Carlos Caires entre outros. Como solista, tocou, entre outras, com a Orquestra Gulbenkian, a Filarmonia das Beiras, a Orquestra do Algarve e a Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras, entre outras. O seu primeiro disco data de 2002, “L’histoire du tango”, tendo já editado doze CD. O mais recente, “Màchina Lirica”, data de 2015, ao qual sucede “Guitarra e outras histórias”.
Dívida queniana pode levar China a penhorar maior porto do país Hoje Macau - 20 Dez 2018 [dropcap]O[/dropcap] Quénia pode perder o porto de Mombaça, o maior do país e da África Oriental, para a China, caso falhe o pagamento de obrigações ao Banco de Exportações e Importações da China (BEIC), segundo os media locais. De acordo com um artigo publicado hoje pelo jornal diário queniano Nation, que cita um relatório do auditor-geral do país, a penhora do porto poderá ocorrer caso o Governo do Quénia não consiga pagar o empréstimo contraído para a construção de uma linha férrea entre Mombaça e várias cidades, incluindo a capital, Nairobi. Em 2014, o banco chinês acordou um empréstimo de 90% dos 3.800 milhões de dólares para a realização da empreitada, tendo o Quénia assegurado, no ano seguinte, um crédito adicional de 1.500 milhões de dólares para expandir a rede em mais 120 quilómetros. “Não temos comentários a fazer sobre o assunto porque qualquer documento divulgado teria de fazer parte de um processo de auditoria interna, e nós não comentamos a validade ou autenticidade desses documentos por uma questão de política”, disse o responsável pela comunicação do gabinete do Auditor-Geral do Quénia, citado pela Bloomberg. Segundo o artigo do Nation, o relatório indica que caso as dívidas não sejam saldadas, as receitas da Autoridade Portuária do Quénia (APQ) serão utilizadas para pagar a dívida ao país asiático. No final do primeiro semestre de 2018, as receitas da APQ cifravam-se em 42.700 milhões de xelins quenianos. De acordo com os dados do Tesouro do Quénia, a China representa o maior credor do Quénia, com 22% da dívida pública externa, calculada em 2,4 biliões de xelins quenianos. A construção da ferrovia queniana integra o projeto de infra-estruturas internacional ‘Uma Faixa, Uma Rota’, criado pelo Presidente chinês, Xi Jinping. Lançada em 2013 pelo chefe de Estado chinês, o projeto, também apelidado de ‘nova rota da seda’, inclui a construção de portos, aeroportos, auto-estradas, centrais elétricas ou malhas ferroviárias ao longo da Europa, Ásia Central, África e sudeste asiático. A iniciativa é vista como uma versão chinesa do ‘Plano Marshall’, lançado pelos Estados Unidos, após a Segunda Guerra Mundial, e que permitiram a Washington criar a fundação de alianças diplomáticas e militares que perduram até hoje. A perda do controlo de infra-estruturas por parte de países com dívidas à China não é inédita. No final de 2017, o Governo do Sri Lanka, ao não cumprir com as obrigações com a China, cedeu o porto de Hambantota para o Executivo chinês por um período de 99 anos. De acordo com o New York Times, esta transferência fortaleceu o controlo chinês num território pouco distante da costa da Índia, um dos principais rivais comerciais locais. As mesmas razões levaram a que, em Setembro deste ano a Zâmbia também cedesse o seu aeroporto internacional à China.
Canadá recusa relacionar terceira detenção na China com caso Huawei Hoje Macau - 20 Dez 2018 [dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro do Canadá recusou hoje relacionar o terceiro cidadão do país detido na China aos dois casos anteriores, que terão servido de retaliação pela detenção da directora financeira da empresa chinesa de telecomunicações Huawei. Segundo a imprensa canadiana, a professora Sarah McIver é a terceira nacional detida pelas autoridades chinesas, numa altura de crescente tensão entre Pequim e Otava, que deteve Meng Wanzhou, executiva da Huawei, a pedido dos Estados Unidos. McIver trabalhava como professora no país asiático, antes de ser detida pela polícia, devido a irregularidades no seu visto. Justin Trudeau considerou hoje, em conferência de imprensa, que o caso de Mclver “parece” ser diferente dos envolvendo o ex-diplomata Michael Kovrig e o empresário Michael Spavor, que são acusados de “prejudicarem a segurança nacional da China”. Trudeau afirmou que Otava tem evitado criticar publicamente a China, apesar de as detenções terem servido aparentemente como represália, para evitar agravar as tensões com Pequim. “Por vezes, politizar ou amplificar o nível de discurso político pode parecer satisfatório a curto prazo, mas não contribuirá para o resultado que queremos, que é a segurança dos canadianos”, disse. Canadá e China enfrentam um conflito diplomático desde a detenção, no início do mês, de Meng, quando fazia escala em Vancouver. As autoridades dos EUA pediram ao Canadá que detivesse Meng, por suspeita de que a Huawei tenha exportado produtos de origem norte-americana para o Irão e outros países visados pelas sanções de Washington, violando as suas leis. Uma lei federal norte-americana proíbe responsáveis governamentais e militares de utilizarem aparelhos fabricados pela Huawei e as suas alegadas ligações ao Partido Comunista chinês são frequentemente salientadas. Na semana passada, e após advertirem Otava com “graves consequências”, as autoridades chinesas detiveram Michael Kovrig e Michael Spavor.
Pequim rejeita insinuações do Japão sobre a sua expansão militar na região Hoje Macau - 20 Dez 2018 [dropcap]A[/dropcap] China rejeitou as insinuações feitas pelo Japão de que está a expandir a sua influência militar na região, e as classificou de “acusações falsas” e “infundadas”. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Hua Chunying, respondeu assim à aprovação japonesa de novas linhas de defesa que incluem o reforço das suas capacidades e a compra de modernos aviões de combate que poderiam ser posicionados em navios da Marinha. “Os conteúdos relacionados com a China nestes documentos (das novas linhas de defesa japonesa) só repetem velhas canções, fazendo acusações infundadas às actividades do exército chinês”, declarou Hua. Além disso, a porta-voz da chancelaria chinesa disse que se tratam de “acusações falsas” sobre a ameaça da China, “algumas das quais cheiram a mentalidade da Guerra Fria”. “Devido a razões históricas, os movimentos do Japão sempre foram observados de perto pelos seus vizinhos e pela comunidade internacional”, provocou Hua, que recomendou a Tóquio “que tome cuidado com suas palavras e suas acções no campo militar e de segurança”. A porta-voz chinesa considerou ainda que as insinuações japonesas “não são boas para o desenvolvimento de laços bilaterais, nem para manter a paz e a estabilidade regional”. A revisão aprovada pelo governo japonês é a primeira na estratégia de defesa que o país adopta desde 2013, entre sinais de tensão internacional pela crescente influência chinesa na região e pelas ameaças ainda latentes do programa nuclear norte-coreano. O Executivo de Tóquio, segundo os documentos da aprovação das novas estratégias defensivas, está “profundamente preocupado” com as actividades militares de Pequim no Mar da China Oriental, assim como com as interferências no ciberespaço que poderiam prejudicar as capacidades defensivas japonesas.
China pede que à OMC investigue tarifas impostas pelos EUA Hoje Macau - 20 Dez 2018 O governo chinês apresentou uma queixa na Organização Mundial de Comércio contra os EUA, na sequência da guerra comercial iniciada por Donald Trump [dropcap]O[/dropcap] governo chinês solicitou formalmente nesta terça-feira à Organização Mundial do Comércio (OMC) a criação de um grupo especial para investigar as tarifas impostas pelos Estados Unidos às importações oriundas do país asiático desde Julho deste ano, origem da actual guerra comercial entre as duas potências. O pedido fecha a fase de consultas bilaterais que tinha começado em Agosto, e a disputa passará agora a ser tratada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, formado por representantes de países-membros da organização internacional. As tarifas contra as quais a China protesta foram impostas pelo governo do presidente americano Donald Trump em resposta a supostas más práticas chinesas em matéria de transferência de tecnologia e propriedade intelectual. Uma primeira imposição de tarifas sobre bens chineses avaliados em US$ 34 mil milhões (aos quais aplicou uma taxa de 25%) foi aprovada nos EUA em Julho e, em Setembro, foram impostas tarifas adicionais de 10% a produtos procedentes da China avaliados em US$ 200 mil milhões. A China destacou que as consultas com os EUA em Agosto e Outubro terminaram sem avanços e que as tarifas “afectam significativamente os seus interesses comerciais”, o que, além disso, piora o clima do intercâmbio comercial e prejudica as linhas de produção de indústrias em todo o mundo. As acções unilaterais dos EUA “não só prejudicam os direitos e interesses da China, mas violam flagrantemente as regras da OMC”, argumentou a representação do país asiático na organização. Resposta americana Os Estados Unidos responderam que a China procura utilizar o sistema de resolução de disputas como um escudo para “uma grande gama de políticas que distorcem o comércio e práticas não admitidas pelas regulações da OMC”, por isso ameaçam a viabilidade dos mecanismos mediadores. Washington também classificou de hipócrita a decisão da China de levar a disputa à OMC, quando já está a aplicar em resposta às tarifas americanas os seus próprios encargos sobre US$ 100 mil milhões em produtos dos EUA. Trump ameaça empreender uma escalada na guerra comercial com a imposição de mais tarifas contra a economia chinesa, origem de quase metade do elevado défice comercial que os EUA mantêm com seus parceiros comerciais, e que superou os US$ 800 mil milhões em 2017.
Exemplo a seguir Carlos Morais José - 20 Dez 2018 [dropcap]F[/dropcap]alta um ano para que duas décadas se cumpram sobre o advento da RAEM. Durante este período, Macau conheceu claramente duas fases, que correspondem aos governos de Edmund Ho e de Chui Sai On. A primeira foi caracterizada por um crescimento exponencial, a segunda pela consolidação desse excesso de quase tudo, principalmente de fundos nos cofres governamentais. Dos poucos dramas que este território enfrenta, porque a abundância financeira evita muitos problemas, é precisamente a falta de uma visão clara quanto ao futuro, nomeadamente quanto ao modo de aplicar inteligentemente os fundos no aumento da qualidade de vida dos cidadãos. A verdade é que o nosso Governo não consegue projectar quase nada porque se sente aflito quando faz quase tudo. O exemplo crítico passa pela Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura que não consegue iniciar um projecto com alguma envergadura, sem motivar e aceder aos protestos que sempre se levantam, no seio de uma sociedade mimada e insaciável. Foram os casos do Hotel Estoril, em que os protestos levaram ao cancelamento de um projecto de Siza Vieira, e do Antigo Tribunal, cuja transformação em biblioteca se tem arrastado miseravelmente ao longo dos anos. No entanto, também qualquer projecto ligado às Obras Públicas e Transportes parece também sofrer de irremediáveis problemas. São o caso do metro ligeiro e do Hospital da Taipa, cuja inconclusão manchará para sempre o Executivo de Chui Sai On. Fica a impressão de que o Governo não consegue ou não quer construir equipamentos sociais, seja por incompetência, no primeiro caso, seja porque vai contra certos interesses particulares, no segundo. Os elogios do presidente Xi Jinping ao Chefe do Executivo e ao Governo de Macau pecam — e despertam mesmo um sorriso de complacência — quando sublinham o sucesso na “diversificação económica”. Os números não mentem e demonstram que, pelo contrário, cada vez a região está mais dependente do Jogo e que as restantes actividades económicas debatem-se com graves problemas, nomeadamente ao nível das PMEs. Ao elogiar a diversificação económica, quando esta basicamente não existe, Xi retira valor ao elogio. E ficamos satisfeitos por saber que a RAEM tem sido um filho fiel do regime e da Pátria. De facto, neste ponto não terá Pequim qualquer razão de queixa ou antes pelo contrário. Macau não tem causado quaisquer problemas políticos, sobretudo se comparado com Hong Kong. Pelo contrário, por aqui proliferam os que são mais papistas que o papa. Outros dos macro-objectivos, desde 2003, as relações com os países lusófonos, não correu como seria de esperar. Passámos aqui anos de uma espécie de fingimento, de paródia à questão. Os empresários locais não demonstraram agilidade para empreender o caminho de África, do Brasil, de Portugal ou sequer de Timor-Leste. Nem agilidade, nem vontade. Foram precisas alterações radicais no Fórum Macau, bem como a visita do primeiro-ministro Li Keqiang e famoso discurso dos 19 pontos, para que a elite local percebesse que se trata de algo inevitável, pois resulta de uma directiva inteligente do Governo Central. Contudo, muita coisa boa se passou nestes 19 anos. Entre elas, e nada despiciente, o modo carinhoso como o Governo da RAEM continuou, ao longo de todo este tempo e sem interrupções, a tratar a comunidade portuguesa. Que, por seu lado, tem contribuído e muito para a construção da RAEM e prepará-la para os confrontos e desafios da nova era. Os portugueses continuam a desempenhar um papel importante nesta cidade, sendo responsáveis por uma parte significativa das suas manifestações culturais e pela internacionalização de Macau, além do Jogo, como cidade patrimonial ímpar. Ainda na semana passada, o actor Nicholas Cage, convidado de honra do Festival Internacional de Cinema de Macau, referiu que grande parte do interesse desta região passa pela presença e mescla de duas culturas tão diferentes: portuguesa e chinesa. E tem toda a razão. Neste sentido, acreditamos que os futuros dirigentes da RAEM saberão preservar este património único e que possibilitarão que a nossa comunidade continue a desempenhar um papel de relevo na sociedade local. Como está bem claro na Lei Básica, Macau é de todos nós, sobretudo dos que aqui deixam o seu suor e saber, ao serviço do engrandecimento de Macau e da China. O grande País do Meio sabe quem são os seus amigos e esta amizade secular entre os dois povos conhece no presente um dos seus momentos mais elevados. Que o futuro confirme e reforce estas relações que são, desde já, um exemplo a seguir, um modelo de comportamento, para a comunidade global de futuro partilhado.
Automobilismo | Vencedores da Taça de Macau de Turismo atacam 24 horas do Dubai João Santos Filipe - 20 Dez 2018 Equipa Teamwork, grande dominadora da prova de carros de turismo para pilotos locais do Grande Prémio de Macau, vai iniciar temporada de 2019 com prova de resistência [dropcap]O[/dropcap]s vencedores da Taça de Carros de Turismo do Grande Prémio de Macau, Sunny Wong e Paul Poon, estão entre os quatro pilotos escolhidos pela equipa Teamwork Motorsport para atacar as 24 horas do Dubai. A prova está agendada para o fim-de-semana de 11 de Janeiro, no Autódromo do Dubai, na configuração com uma distância de 5,39 quilómetros. A participação na prova do Médio Oriente marca o início da próxima época para a equipa Teamwork, que normalmente acaba a temporada com a participação no Grande Prémio de Macau, também devido ao patrocínio da empresa local, Suncity. Além de Wong e Poon, Alex Fung, quinto classificado à geral na Taça de Carros de Turismo do Grande Prémio, e Alex Hui completam o grupo de quatro pilotos que vai conduzir o Audi RS3 LMS. “Ao longo dos mais de 20 anos que tenho de experiência no automobilismo posso dizer que tenho poucos quilómetros em provas de resistência. Por isso, sinto-me muito entusiasmado com a hipótese de competir pela primeira vez numa prova de 24 horas”, disse Paul Poon, que tem no currículo sete triunfos na Taça de Carros de Turismo do Grande Prémio de Macau, entre a classe para carros até 1600CC. “O resultado não vai ser o mais importante, o principal vai ser mesmo disfrutar da experiência e da viagem”, acrescentou. Mais experiente nestas andanças é Sunny Wong. O piloto de Hong Kong estreou-se na competição em 2011. “Vamos correr as 24 horas do Dubai depois de uma pausa de dois meses. Acho que é uma boa forma de começarmos 2019 e de nos prepararmos para os nossos programas de corridas”, afirmou Wong. O piloto recordou depois as dificuldades da estreia na prova: “A primeira vez que corri esta prova foi em 2011, com uma equipa da Holanda. Na atura, ainda não era um evento muito popular entre as equipas asiáticas. Mas isso mudou. Agora vou regressar com a Teamwork e também quero ver as alterações que a prova sofreu”, acrescentou. Participação esporádica Por sua vez, Ken Lui, director técnico da equipa, encara o evento como uma participação esporádica e de aprendizagem. “Vai ser uma participação única nesta parte do globo. E é também um marco porque é a primeira vez que temos viajamos para tão longe para competir”, começou por dizer. “Também é uma oportunidade de rever vários amigos e ex-colegas de trabalho, porque são muitas as equipas asiáticas que vão estar presentes”, sublinhou. Na lista de inscritos consta também o nome do piloto de Macau Kévin Tse, que vai participar com a equipa Porsche Centre Hong Kong, ao volante de um carro do construtor alemão, o 911 GT3 R.
O Mistério da Irritabilidade Paulo José Miranda - 20 Dez 2018 [dropcap]D[/dropcap]e onde vem a irritabilidade das pessoas? De onde nasce? Da impaciência, da frustração? Geralmente ando a pé pela cidade de Lisboa e sou confrontado muitas vezes com a impaciência dos peões em relação aos motoristas, quer seja pelo estacionamento que lhes corta a passagem – mas também não há onde estacionar –, quer seja por passarem já com o sinal vermelho. Na esquina da rua de São Bento com a Avenida Álvares Cabral, junto ao Largo do Rato, não poucas vezes assisto à fúria dos peões para com os motoristas, por estes estarem a passar no vermelho. Não há um mínimo de compreensão ou tentativa de o fazer. A situação é muito simples se analisada friamente: no Largo do Rato há vários semáforos e outras tantas direcções; os veículos que descem da Rua das Amoreiras ou da Avenida João XXI para a de São Bento têm os semáforos bastante afastados da passadeira do início da Rua de São Bento – onde os peões diariamente se enfurecem com os motoristas –, o que os leva muitas vezes a passarem o sinal no fim do amarelo e, devido a muitas das vezes terem de passar devagar por várias razões, acabam por cair em cima da passadeira como sinal verde para os peões. Por vezes, bastava que os primeiros peões esperasses dois segundos e tudo se resolvia, mas não é isso que acontece. Se o carro vem devagar, atravessam-se à frente, gesticulam e proferem impropérios, indignados por alguém não respeitar as regras do trânsito. Se o carro vem depressa, não atravessam, mas os impropérios e a gesticulação atingem o seu apogeu. Evidentemente, todos estes peões, que talvez não sejam motoristas ou quando o são cumprem todas as regras de trânsito, estão no seu direito de se indignar. Mas o que está em causa não é a indignação, mas a de saber se uma vida com correcção tem direito a agredir uma vida incorrecta? Neste caso particular é fácil de determinar o correcto e o incorrecto, não padecemos de subjectividade. Mais importante ainda do que saber se a vida correcta tem ou não direito de agredir a vida incorrecta – que evidentemente não tem, embora tenha o direito de se indignar –, é a de saber se quem tem uma vida correcta deve deixar-se perturbar por quem age incorrectamente. Pois parece-me claro que aqueles segundos de altercação afectam o ponto de vista das pessoas envolvidas. O seu humor fica alterado. Quem se alterca com outrem, a não ser que tenha prazer nisso – e há pessoas que têm prazer nisso –, vai ter o dia estragado ou, pelo menos, minutos ou horas depois do acontecido, dependendo do grau de altercação. No fundo, o que está aqui em causa não é sequer um ponto de vista da abnegação ou de perdoar os actos dos outros, mas de se auto-preservar, preservando o seu bem-estar. Esta entrega à irritabilidade, porque no fundo é disso que se trata, de irritabilidade, a pessoa irrita-se com a outra, e muitas das vezes por questões de nada, leva-nos a pensar o que está por detrás disto. Se a irritabilidade com uma situação ou com uma pessoa nos faz ficar perturbados durante um tempo, então porque nos entregamos a ela? Será que somos tão incapazes de agir em concordância com o que é melhor para nós ou a irritabilidade também nos traz ganhos? É apenas uma questão de auto-domínio? O que é propriamente a irritabilidade? O dicionário diz-nos que se trata de uma resposta excessiva a um estímulo, levando-nos claramente no sentido da medicina. Por exemplo, uma irritação na pele é a resposta (excessiva) que a pele dá a um determinado alimento ingerido ou ao contacto com produtos nocivos (por exemplo, químicos) ou com um ambiente agressivo (por exemplo, fumo ou pó). Assim, a irritabilidade em relação a um acontecimento, a irritabilidade da alma, será um estímulo excessivo na alma em relação ao que se julga ser o justo e que é corrompido. De outro modo, a irritabilidade acontece porque sentimos em nós que o outro comete uma injustiça, um gesto incorrecto. Mas se em relação a uma irritabilidade da pele, nós nos protegemos, porque em relação à irritabilidade da alma a uma possibilidade dela acontecer não fazemos o mesmo? Porque somos tão vulneráveis à irritação? Será isso uma consequência da vida em enormes comunidades ou uma consequencial de se ser humano, independentemente do tamanho da comunidade onde se esteja inserido? Quantas vezes ao dia somos confrontados com a irritação das pessoas, quer seja na vida “real” quer seja na virtual? É este aumento da irritação que legitima a pergunta acerca de qual o seu significado para o humano, se por detrás do mal evidente não estará também um bem que ainda não descortinámos, como se a irritação fosse uma espécie de equilíbrio, devido à constante frustração dos nossos dias, dos nossos quotidianos. Aquela pessoa que profere impropérios contra outrem, que seja na passadeira de uma rua de Lisboa, quer se seja no mural do facebook de alguém, talvez mais do que agir devido a um descontrolo de si mesma, aja devido a uma reacção – ainda desconhecida – da sua alma, de modo a equilibrar a sua própria vida. Talvez a irritabilidade lhe seja nesse momento tão necessária quanto um comprimido contra a tensão arterial. Talvez a irritabilidade, contrariamente ao que julgamos, seja uma forma misteriosa de preservação. Talvez o irritar-se com outrem nos salve de um ataque cardíaco. Esta especulação, a confirmar-se, justificaria pelo menos porque é que alguém perde a sua própria vida com tolices. Pois o tempo que se perde na irritação, seja um bem ou um mal, é real e concreto. A nossa vida perde-se ali. Enquanto estamos irritados não fazemos outra coisa. Nem o que tínhamos para fazer, nem o que não tínhamos para fazer e poderia ser apenas não fazer nada. Assim, enquanto a irritabilidade permanecer um mistério, talvez seja preferir evitar entregarmo-nos a ela, porque a vida que se perde entretanto não é mistério nenhum. É a nossa vida.
