Terreno na Taipa | Concessionária vai recorrer da anulação da concessão

Fong Chi Keong, ex-deputado à Assembleia Legislativa e principal accionista da empresa concessionária do terreno na Taipa onde iria ser desenvolvido um parque aquático, garantiu ontem aos jornalistas que vai recorrer da decisão do Governo de anular a concessão atribuída em 1997. O recurso será apresentado pela empresa de Hong Kong que injectou capital na Chong Va – Entretenimento Limitada, a empresa concessionária.

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Fong Chi Keong disse que a empresa pagava anualmente 800 dólares de Hong Kong ao Governo, de acordo com o contrato de concessão, sendo que chegou a apresentar uma alteração de planta em prol do desenvolvimento do terreno.

Fong Chi Keong acrescentou que nunca recebeu qualquer resposta do Executivo, apesar das inúmeras tentativas de contacto, o que levou à falta de desenvolvimento do terreno. O antigo deputado acrescentou também que o Governo exigiu a execução do projecto original, que incluía a construção de um reservatório, o que não deixou Fong Chi Keong satisfeito. Depois disso terão sido apresentadas várias plantas de alinhamento para o terreno, que foram sempre rejeitadas.

O responsável não deixou de apresentar críticas ao Governo, frisando que em Hong Kong e no interior da China há maiores facilidades de comunicação entre executivos e promotores, pelo que existe um problema no ambiente político local. De frisar que Fong Chi Keong foi uma das personalidades escolhidas pelo Chefe do Executivo para receber uma medalha de mérito da RAEM.

21 Dez 2018

Fong Chi Keong pede medidas contra “populismo”

O deputado Fong Chi Keong fez ontem uma intervenção na Assembleia Legislativa, no período antes da ordem do dia, alertando para a necessidade do Governo adoptar medidas contra o possível crescimento do “populismo”.

“A questão de como deve o Governo tratar a opinião pública e a democracia merece ser bem resolvida”, começou por dizer o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. “Ultimamente a democracia na Europa está a sofrer grandes frustrações, situação que é descrita como o ‘paradoxo da democracia’, e os seus motivos, segundo algumas análises, residem, principalmente, na participação excessiva e cega por parte da população.” Isto porque “nem todos dominam matérias complicadas ao nível político, económico ou de desenvolvimento, ou têm condições para se pronunciar”.

Para Fong Chi Keong, se “o Governo não assumir as devidas responsabilidades vai florescer o populismo, o que faz com que a população não saiba o que deve fazer, reforçando-se a hostilidade social”.

O deputado, que afirma que Macau precisa de resolver “fortes contradições estruturais”, defende ainda que o sistema de auscultação pública nem sempre funciona, pois a sua realização para todas as políticas mostra “o fracasso do sistema político e a fraca capacidade e autoconfiança do Governo”.

Fong Chi Keong acredita que, nos últimos tempos, “o posicionamento político dos trabalhadores tem aumentado constantemente”. Ainda assim, “tal não altera a sua posição de dependência ao nível da relação laboral” com o patronato. Cabe então ao Governo “desempenhar o papel de conciliador para minimizar os conflitos laborais”, escreveu.

12 Abr 2017

Lei Sindical chumbada. Fong Chi Keong diz não ser necessário cumprir acordos

 

Ouviu-se de tudo em mais um plenário que culminou no chumbo da proposta de lei sindical pela oitava vez. Por entre o receio da explosão de associações sindicais e da quebra na economia, Fong Chi Keong disse mesmo que não é necessário cumprir todos os acordos internacionais ratificados pela RAEM

 

Poderíamos afirmar que um deputado nomeado pelo Chefe do Executivo jamais criticaria os acordos internacionais ratificados pela RAEM ou a necessidade de os cumprir, mas esse não é o caso de Fong Chi Keong. As palavras do deputado da Assembleia Legislativa (AL) voltaram a dominar o debate de ontem que culminou, sem surpresas, no chumbo da proposta de lei sindical, com 12 votos a favor e 15 contra.

“Não há mesmo necessidade desta lei e há que ter em conta a realidade local. Não vamos tomar sempre como referência os acordos internacionais”, defendeu Fong Chi Keong. “A proposta de lei prevê uma multa de 250 mil patacas para os empregadores que não cumprirem a lei, e se o trabalhador disser que houve discriminação, há multa! Com esta lei sindical as Pequenas e Médias Empresas (PME) vão todas fechar. Às vezes o Direito Internacional é parcial”, acrescentou ainda.

O deputado nomeado por Chui Sai On foi ainda claro ao dirigir-se à ala que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que apresentou o diploma. “Não entendo porque é que os colegas estão sempre a tentar, apesar dos sucessivos fracassos. Porquê? Quanto mais leio, mais chocado fico. Já temos a lei das relações do trabalho, que já contempla os direitos dos trabalhadores. Ocasionalmente há algumas vicissitudes, como na construção civil, com casos em que os salários não são pagos. Mas não se deve ter em conta este sector para dizer que todos os outros não têm escrúpulos”, frisou.

No final do debate, o presidente da AL advertiu Fong Chi Keong quanto à linguagem utilizada. “Retire as suas palavras, estava exaltado, e por isso usou esses termos, que não vou repetir aqui. No nosso diário essas palavras vão ser reproduzidas integralmente. Em Hong Kong isso geraria conflitos”, disse Ho Iat Seng.

Também inclui TNR?

A maioria dos deputados que se mostraram contra a proposta de lei afirmou temer uma explosão de associações de cariz sindical com a aprovação do diploma. “Muitas pessoas vão criar associações sindicais com esta lei. No interior da China só existe uma união sindical. As associações sindicais recebem subsídios, estes devem ser distribuídos pelos seus membros, mas no caso do fim da associação, o dinheiro não vai para os seus membros porquê? O dinheiro irá todo para os membros dos órgãos gerentes”, disse Melinda Chan.

A deputada quis ainda saber se a possível lei sindical poderia abranger os trabalhadores não residentes (TNR). “Também abrange os TNR? Na Lei Básica só há referência aos residentes e vejo aqui também a inclusão dos TNR. Será que esses trabalhadores podem obter o direito de realizar greves?”, questionou.

Gabriel Tong indicou ainda que a lei não explicita os critérios necessários para a criação de um sindicato. “A lei sindical não é um monstro de sete cabeças, mas esta que aqui temos não consegue colmatar o vazio legal e cumprir os acordos internacionais. Há pouco a deputada disse que há sete mil associações que poderiam apresentar o requerimento junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Onde estão os requisitos? A filosofia de uma associação pode constituir-se como um requisito?”, questionou o advogado e director interino da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Chan Chak Mo, também empresário do sector da restauração, questionou o facto de o Governo ainda não ter tido a iniciativa de apresentar a lei sindical. “Falando da Lei Básica, quem a cumpre é o Governo, e os acordos internacionais também têm de ser cumpridos, como aconteceu hoje na aprovação da lei de branqueamento de capitais e terrorismo. Porque é que o Governo não apresenta uma proposta de lei? Temos o dever de cumprir os acordos internacionais, e devemos talvez perguntar ao Governo porque é que não cumpre a sua obrigação”, defendeu.

A ala da FAOM pediu “paciência”, prometeu alterações ao diploma na discussão na especialidade, mas não chegou. “Lamentamos”, concluiu Kwan Tsui Hang.

 

11 Nov 2016

Associação do Kiang Wu | Reconstrução de prédio vale 200 milhões

A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu vai poder construi um prédio no Patane de habitação e comércio que vai gerar lucros de 200 milhões de patacas à organização, liderada pelo deputado Fong Chi Keong. Os moradores actuais queixam-se de um caso que nem foi discutido no seio do CPU

U[/dropcapm despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, determinou que um terreno na Rua da Ribeira do Patane poderá receber um edifício com 18 pisos destinados à habitação, comércio e estacionamento, mediante um pagamento de cerca de 41 milhões de patacas. O concessionário do terreno é a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, que vai conseguir ganhar 200 milhões com o novo prédio. Neste momento o terreno detém um prédio baixo e velho, onde se encontram um café antigo e três lojas de materiais de construção e uma galeria de arte. O problema é que os inquilinos queixam-se do facto do novo prédio não ser feito em nome da beneficência e nem ter sido discutido no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico.
À MASTV, a senhora Leong, dona do café antigo com o nome Leong Cho Kei, afirmou que já recebeu avisos do proprietário da loja para a saída do espaço no final do próximo ano. A senhora referiu que o café tem 60 anos de uma história que começou com os seus progenitores, mas que com o fim do negócio não pode fazer nada.
Noutra loja, o dono da galeria de arte, de apelido Chao, queixou-se também das obras serem irracionais. “Se a associação retirasse o terreno para objectivo de beneficência, seria aceitável. Mas a reconstrução é para um prédio de luxo, não é aceitável”, afirmou.
De acordo com a Lei de Planeamento Urbanístico, todas as revisões de concessão de terreno público devem ser discutidas pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). No entanto, segundo o despacho, a Associação submeteu o projecto em Setembro do ano passado à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e este foi aprovado sem a discussão no CPU.
A DSSOPT respondeu ao mesmo canal de televisão que, como o projecto já obteve em 2013 uma planta de condições urbanísticos com período de um ano, não seria necessária a discussão novamente pelo Conselho.

Tudo dentro da lei

O presidente da Associação, Fong Chi Keong, frisou ao Jornal do Cidadão que todo o plano da reconstrução do prédio está de acordo com as leis, defendendo que o projecto é racional.
“O prédio já tem 70 a 80 anos, está em risco, deve ser desenvolvido novamente”, afirmou o também deputado nomeado, frisando que já avisou os inquilinos com seis meses de antecedência e defendendo que estes que devem fazer tudo de acordo com os contratos.
Fong Chi Keong frisou que não vai ser construído um edifício de luxo, mas sim fracções de T1 e T2. O deputado prevê um lucro líquido de 200 milhões de patacas com o novo edifício.

29 Set 2015