Estratégia chinesa “Uma Faixa,Uma Rota” tem de respeitar direitos humanos, diz ONG Hoje Macau - 23 Abr 2019 [dropcap]A[/dropcap] organização Human Rights Watch defendeu hoje que o Governo chinês deve garantir que os projectos que financia ou em que se envolve no âmbito da estratégia “Uma Faixa, Uma Rota” respeitam os direitos humanos. A China recebe, entre a próxima quinta-feira e sábado, vários chefes de Estado e líderes de organizações internacionais que irão participar no segundo Fórum de Cooperação Internacional Uma Faixa, Uma Rota, título dado à estratégia adoptada pelo Governo chinês envolvendo o desenvolvimento de infraestruturas e investimentos em países da Europa, Ásia e África. Para a organização de defesa dos direitos humanos, é fundamental que a China consulte sempre os grupos de pessoas que possam ser afectados pelos projectos propostos e assegure que as comunidades possam expressar-se sem medo de represálias. “Pequim afirma estar empenhado em trabalhar com outros países para promover [projectos] amigos do ambiente, mas a prática levada a cabo levanta sérias preocupações”, afirmou Yaqiu Wang, investigador da Human Rights Watch na China, num comunicado hoje divulgado. “As críticas a alguns dos projectos [da estratégia] ‘Uma Faixa, Uma Rota’ – como falta de transparência, desrespeito pelas preocupações das comunidades e ameaças de degradação ambiental – sugerem que o compromisso é superficial”, acrescentou. O projecto chinês prevê um investimento de 900 mil milhões de dólares em infraestruturas a construir em dezenas de países e, segundo a Human Rights Watch alguns dos projectos não cumpriram ou omitiram o seu impacto social e no ambiente ou não passaram pela fase de consultar as comunidades locais que seriam afectadas, o que levou a protestos generalizados. Alguns projectos também atraíram críticas por suspeitas de corrupção, empréstimos sem transparência e adjudicações directas a empresas chinesas. O Governo chinês e os bancos estatais responderam algumas vezes às críticas, alterando ou mesmo desistindo dos projectos propostos. Em Março, após fortes protestos de residentes e de grupos ambientalistas do Laos, Myanmar e Tailândia, as autoridades chinesas desistiram de um plano de nivelamento de uma zona rochosa de ilhéus através de explosões, na parte superior do rio Mekong, que visava construir uma passagem para grandes cargueiros. Também em Março, o banco estatal da China admitiu reavaliar o acordo de financiamento de uma barragem hidroelédtrica em Batang Toru, na Indonésia, depois de os ambientalistas terem alertado que a barragem causaria fortes danos ao ambiente e poria em risco os orangotangos daquela zona, já em perigo de extinção.
Manuel Antunes Amor, o primeiro realizador a retratar Macau Andreia Sofia Silva - 23 Abr 201923 Abr 2019 Em 1919 Manuel Antunes Amor foi para Macau trabalhar como inspector escolar, mas a sua paixão pelo cinema fez dele o primeiro realizador a filmar, ainda que de forma amadora, o território. A investigadora Maria do Carmo Piçarra fala hoje, em Lisboa, deste realizador e das formas como Macau, Goa e Timor foram retratados no cinema nos tempos do Império colonial português [dropcap]C[/dropcap]hama-se “Macau, Cidade Progressiva e Monumental” e é provavelmente o primeiro filme feito sobre Macau. Datado de 1923, a autoria pertence a Manuel Antunes Amor, um homem que nunca fez do cinema a sua profissão, mas cujo trabalho amador acabaria por contribuir para uma representação de Macau do início do século XX. O filme, que retrata o quotidiano da Baía da Praia Grande, das principais avenidas, dos riquexós e do jogo do “Clu-Clu”, entre outros pedaços da vida da população da altura, foi digitalizado em 2015 e pode ser visto hoje no website da Cinemateca Portuguesa. O trabalho de Manuel Antunes Amor tem vindo a ser analisado por Maria do Carmo Piçarra, investigadora que apresenta hoje, na Universidade de Lisboa, a palestra “Cinema Império – Projecções dos arquivos e uma constelação de perguntas”, inserida no ciclo de conferências “Representações Visuais da ‘Ásia Portuguesa’ – Perspectivas críticas”. Maria do Carmo Piçarra não tem dúvidas de que Manuel Antunes Amor “foi, de alguma forma, a primeira pessoa a fazer filmes em Goa e em Macau”. A chegada do realizador amador ao território aconteceu em 1919, depois de uma passagem por Goa. “Ele foi convidado para ir para Macau fazer uma reconversão do ensino público. Aí passa três anos. Compra uma câmara de filmar e um projector portátil e começa a usar as suas sessões de cinema para ensinar os alunos do ensino primário.” “Macau, Cidade Progressiva e Monumental” é, nas palavras de Maria do Carmo Piçarra, “um dos filmes mais antigos sobre as colónias e esteve, durante muitos anos, mal datado”. “Em 1922 está de regresso a Goa e faz uma série de filmes sobre as escolas locais que estão desaparecidos”, acrescentou. Ainda em Goa, e antes do regresso a Macau, Manuel Antunes Amor já revelava uma predisposição para a sétima arte. “No final da primeira década do século XX estudou pedagogia na Alemanha e em 1915 ganhou o concurso público para ser inspector do ensino primário em Goa, para onde levou ideias muito avançadas para a época em termos de pedagogia.” Além disso, Manuel Antunes Amor “era pintor e fotógrafo, e acompanhava a linguagem cinematográfica e tudo o que se passava no mundo nessa altura”. Da propaganda Com o passar dos anos, e após o regresso a Portugal ditado por motivos de saúde, em 1928, o trabalho amador de Manuel Antunes Amor acaba por ser usado pelos regimes políticos que se foram estabelecendo. Primeiro pela Ditadura Militar de 1926, depois pelo Estado Novo, em 1933. “Ele começa a apresentar alguns filmes que fez em sessões privadas e que acabam por ser usados pelo regime português. O agente geral das colónias, Armando Cortesão, determina, com o apoio de Salazar, que Portugal deve participar nas grandes exposições coloniais da altura, e os filmes que Manuel Antunes Amor fez de Goa passam na exposição de Antuérpia, enquanto que as filmagens de Macau passam na exposição de Paris.” O trabalho de investigação de Maria do Carmo Piçarra sobre o realizador está longe de estar terminado. “Um dos objectivos da minha pesquisa é tentar identificar materiais existentes de Manuel Antunes Amor. Desde que vim de Goa consegui encontrar o contacto de uma sobrinha, e tenho expectativas de que ela possa ter documentação ou um outro filme.” A investigadora portuguesa regressa a Macau em Novembro para procurar mais informação sobre uma outra realizadora das primeiras décadas do século XX, de nome Lucrécia Borges, que geria uma produtora com o marido. “Em 1925 há uma grande exposição em Macau e nesse período uma senhora, Lucrécia Borges, obtém a exclusividade para fazer filmagens no território durante um determinado período de tempo. Sobre essa senhora nunca se escreveu nada em Portugal. Tenho muita curiosidade”, frisou. Já sobre Manuel Antunes Amor, “tem-se escrito pouco e mal”. O trabalho de Miguel Spiegel Macau foi também retratada por Miguel Spiegel que, apesar de não ter nacionalidade portuguesa, residiu no país durante muitos anos. Este era “um grande apaixonado por Macau e fez vários filmes nas décadas de 50 e 70”. “Alguns desses filmes eram de propaganda para o Estado português, mas também fez obras de propaganda turística e para a Polícia Judiciária sobre o consumo de ópio”, disse a investigadora. Além disso, Miguel Spiegel realizou “uma trilogia com elementos ficcionais”. Maria do Carmo Piçarra tem vindo a deparar-se com uma quantidade de materiais dispersos que não ajudam ao seu trabalho de investigação sobre o cinema feito no antigo império português na Ásia (ver texto secundário). Macau, um território bastante retratado no cinema norte-americano e europeu a partir dos anos 50, é o território onde há uma maior organização. “Há documentação mais bem organizada, mas não quer dizer que o acervo fílmico esteja muito bem tratado. Já percebi que não há cópias de filmes de realizadores portugueses e era importante que existissem. O último filme de António Lopes Ribeiro foi feito em Macau e não o consegui ver até hoje”, rematou.
Aeroporto | Mau tempo condicionou férias da Páscoa Hoje Macau - 23 Abr 201923 Abr 2019 Os feriados da Páscoa correram mal para muitos residentes, com bilhete de avião marcado para vários destinos do sudeste asiático. O mau tempo e as chuvas causaram atrasos e o cancelamento de voos no Aeroporto de Macau. Os passageiros exaltaram-se e barricaram uma porta de embarque Por Raquel Moz [dropcap]O[/dropcap] cancelamento de voos na passada quinta-feira, dia 18 de Abril, provocado pelos avisos de chuva intensa no território, causou perturbações ao final do dia no Aeroporto de Macau, com centenas de passageiros impedidos de embarcar para os seus destinos de férias durante o fim-de-semana prolongado de Páscoa. O alerta vermelho de trovoada emitido pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) de Macau, entre as 17h da tarde e as 22h da noite, foi responsável pelo cancelamento de nove voos e o desvio de 13 para cidades vizinhas, provocando a suspensão das ligações aéreas por mais de cinco horas. A falta de informação, sobre eventuais reposições dos voos de saída do território, provocou a indignação dos passageiros junto do balcão de informações do terminal da Taipa, segundo relatos noticiados pela TDM Canal Macau. A escalada de ânimos aconteceu por volta da meia-noite e obrigou à chamada de forças policiais para serenar o ambiente, perto da porta de embarque dos voos da Air Macau para Da Nang. De acordo com a mesma fonte, o incidente aconteceu após o levantamento do alerta de tempestade, no momento em que se procedia ao embarque do NX876, das 21h10 – o segundo e último voo do dia para aquele destino no Vietname, operado pela transportadora aérea local –, sem que os passageiros do anterior voo NX830, das 19h45, entretanto cancelado, fossem chamados e pudessem também prosseguir viagem. A decisão caiu mal entre a facção prejudicada e a porta de embarque foi tomada de assalto, ficando o acesso à aeronave da Air Macau bloqueado. O conflito viria a ser posteriormente resolvido, através de negociação entre as autoridades aeroportuárias e os passageiros, tendo havido ainda compensações monetárias por parte da Air Macau, refere aquela fonte televisiva. Chuvas de sábado O temporal do fim-de-semana continuou a agravar-se nos dias seguintes, causando mais transtornos de circulação às entradas e saídas de população do território por via aérea. O Aeroporto de Macau voltou a suspender temporariamente as ligações aéreas, ao início da tarde de sábado, 20 de Abril, durante os avisos de trovoada e chuva intensa emitidos pelos SMG. O mau tempo acabou por afectar 37 voos ao todo, atrasando 16 chegadas e 21 partidas, com destinos para a China continental, Camboja, Tailândia, Vietname e Coreia do Sul. Sete voos foram ainda desviados para outros aeroportos, de acordo com informações da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM).
Marcelo começa na Grande Muralha visita de seis dias que termina em Macau Hoje Macau - 23 Abr 2019 [dropcap]O[/dropcap] Presidente da República viaja na quinta-feira para a China para uma visita de seis dias que começa simbolicamente na Grande Muralha e termina em Macau, durante a qual será recebido pelo chefe de Estado chinês, Xi Jinping. Segundo uma nota hoje divulgada pela Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa estará na China entre sexta-feira, 26 de Abril, e o 1.º de Maio, para participar na segunda edição do fórum “Faixa e Rota”, iniciativa chinesa de investimento em infraestruturas, e depois para uma visita de Estado, a convite do seu homólogo. Em Pequim, será recebido pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e pelo Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, que esteve em Portugal no início de Dezembro. Da capital chinesa, seguirá para Xangai e para a Região Administrativa Especial de Macau, onde se reunirá com as máximas autoridades locais. “Terá ainda a oportunidade de contactar com os responsáveis pelo actual dinamismo do relacionamento bilateral, nomeadamente agentes culturais, desportistas, empresários e investidores, bem como de visitar vários dos locais que ilustram a riqueza da cultura chinesa e a longa relação com Portugal”, refere a Presidência da República, na mesma nota. A Grande Muralha da China, ao norte de Pequim, visitada por inúmeros líderes mundiais, será o primeiro lugar a que Marcelo Rebelo de Sousa se deslocará, no dia da chegada, sexta-feira, antes de participar no fórum “Faixa e Rota”, e a sua visita de Estado terá início no domingo, adiantou à Lusa fonte de Belém. Da parte do Governo, deverá ser acompanhado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias. Marcelo Rebelo de Sousa recebeu Xi Jinping no Palácio de Belém, em Lisboa, no dia 4 de Dezembro, durante a sua visita de Estado a Portugal. Nessa ocasião, o Presidente chinês anunciou que o chefe de Estado português iria estar presente na segunda edição do fórum “Faixa e Rota” e faria uma visita de Estado à China em Abril. O Presidente português considerou que a sua deslocação à China, “correspondendo a convite acabado de formular” por Xi Jinping, e “a assinatura de um memorando de entendimento” sobre a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” simbolizam a parceria entre os dois Estados. “Simbolizam bem a parceria que desejamos continuar a construir, com diálogo político regular e contínuo, a pensar no muito que nos une”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações conjuntas com o Presidente chinês aos jornalistas, sem direito a perguntas. Sobre a cooperação económica e financeira entre a China e Portugal, o chefe de Estado português descreveu-a como “forte”, acrescentando: “E queremos que seja sustentável e duradoura no futuro”.
Doutor estranho amor David Chan - 23 Abr 2019 [dropcap]N[/dropcap]o dia 16 deste mês, a TVB de Hong Kong passou uma estranha notícia. Um médico holandês, o Dr. Jan Karbaat, antigo director do departamento de medicina reprodutiva do Zuider Hospital, terá usado, ao longo de quinze anos, o seu sémen para fertilizar óvulos de pacientes. Não se sabe ao certo quantos bebés terão sido gerados desta forma. O Dr. Karbaat faleceu em 2017. A Direcção do Zuider Hospital veio a apurar que, entre 1973 e 1978, um total de 659 mulheres foram admitidas para serem submetidas ao processo de inseminação artificial, do qual resultaram 338 bebés. Se são, ou não, todos filhos do Dr. Karbaat, só a investigação em curso poderá dizer. Depois de deixar este Hospital em 1979, o médico abriu uma clínica reprodutiva, que viria a ser encerrada em 2009, devido a problemas administrativos. Profissionais da área afirmaram que este incidente só foi revelado muitos anos depois, porque antigamente a identidade do doador permanecia secreta, sendo apenas do conhecimento do pessoal clínico. Mas a legislação holandesa mudou em 2004 e a identidade dos doadores passou a ser pública. O médico foi acusado de usar o seu esperma para fertilizar pacientes, sem o conhecimento das interessadas. Existem suspeitas que tenham sido geradas mais de 60 crianças desta forma. Um dos membros e porta-voz, do auto-apelidado grupo “Filhos de Jan”, que se parece incrivelmente com o médico, solicitou ao Tribunal autorização para recolher uma amostra genética de Jan Karbaat, para comparar com o ADN dos membros do grupo. Após deferição do pedido, deu-se início a um longo processo de identificação. No seguimento destas investigações Joey, um dos filhos do médico, afirmou: “Depois de 11 anos de investigações, posso finalmente pôr um ponto final no assunto. Posso seguir em frente. Sinto-me feliz por ter identificado as minhas origens.” Tim Bueters, o advogado que representou os 49 filhos do médico, também se declarou satisfeito, por terem acabado as incertezas e os interessados terem tido, finalmente, acesso à verdade. Embora ainda não se saiba ao certo que acusação o Estado Holandês irá formular para estes crimes, pelo quadro apresentado, existem alguns pontos dignos de nota: 1. A lei holandesa estipula que uma pessoa só pode doar esperma por 6 vezes, no máximo, e que o número de mulheres que engravidam com esse esperma não pode ultrapassar as 25. O médico violou claramente estes limites. 2. As crianças nascidas por este método têm direito de saber quem é o seu pai biológico? Esta é uma questão legal, mas também moral, que dependerá da vontade do doador para se identificar. Será que as crianças merecem passar por isto? É claro que é um assunto que pode necessitar de privacidade. Mas se a identidade do doador for revelada, é natural que se pense na posição das mães, o que nos remete para outra área de privacidade. 3. Sem o consentimento das mães, e dos seus parceiros, o médico usou o seu próprio esperma, trocando-o pelo dos doadores “credenciados”. Pode este acto ser considerado uma violação da vontade dos receptores? Além disso, se o casal em causa tivesse conhecimento do sucedido durante a gestação, teria direito a recorrer ao aborto? A questão é complexa, não pode ser facilmente formulada. 1. Na Holanda, antes de 2004, as pessoas geradas com esperma de doadores não tinham direito de saber a identidade do progenitor biológico. Mas, depois de 2004, a situação mudou. No contexto actual, os seus “descendentes” tiveram possibilidade de reclamar a identidade do pai biológico . Jan Karbaat morreu em 2017 e deixou um legado. Naturalmente, os seus filhos têm direito a reclamar a herança. Esta situação é naturalmente desfavorável para a viúva e para os filhos do casamento. Se se confirmarem os 60 filhos, por via da inseminação artificial, então, cada um deles, terá direito a uma fatia – pequena – da herança do médico. Este é, de uma certa forma, um caso pioneiro. Sem a legislação adequada, teremos de pensar como se irá resolver o assunto e lidar com as lacunas da lei. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Sulu Sou quer garantias para professores de escolas privadas Sofia Margarida Mota - 23 Abr 201923 Abr 2019 Os professores do ensino particular estão sujeitos a contratos temporários sem garantias de estabilidade de emprego. A situação é mais uma vez denunciada pelo deputado Sulu Sou que apela a medidas que promovam a contratação sem termo destes profissionais. O objectivo é assegurar estabilidade dos professores e promover a qualidade do ensino [dropcap]O[/dropcap] deputado pró-democrata Sulu Sou apela ao Governo para que implemente medidas concretas que garantam a estabilidade dos professores do ensino particular e previnam os despedimentos sem justa causa de que são vítimas. Em interpelação escrita, o tribuno recorda o “pesadelo” que cada fim de ano lectivo representa para estes profissionais. Em causa está a ansiedade de saberem se recebem ou não “a carta convite” que lhes permite leccionar por mais um ano lectivo. No caso de não receberem a carta convite, “não importa o tempo e serviço nem o nível de experiência, isso significa que podem ser despedidos sem justa causa”, aponta Sou. Por outro lado, estando sujeitos a contratos temporários, “não existe uma regra que obrigue a escola a renovar o contrato regularmente ou mesmo todos os anos lectivos”, acrescenta. Limites necessários Sulu Sou não deixa de apontar a necessidade de contratos temporários, mas sublinha que devem ter limites. “De facto, um contrato temporário tem que ter em conta as necessidades das empresas, mas por outro lado é necessária a estabilidade no emprego”, diz, referindo-se à lei das relações laborais. Ora esta regra não está a ser aplicada aos professores no ensino particular, afirma. Para o deputado com ligações à Associação Novo Macau, esta situação é do conhecimento do Executivo. “O Governo está ao corrente desta prática que não se coaduna com a lei das relações do trabalho”, denuncia. A lei estipula que o Executivo respeite a autonomia administrativa, financeira e de ensino das instituições privadas, sendo que deve assegurar que estes estabelecimentos actuem de acordo com os regimes legais, sublinha. “De qualquer forma, o Governo insiste na continuidade deste sistema de convite dando-lhe um significado tradicional que revela o ‘respeito’ das escolas para com os professores”, lamenta. Acresce a esta instabilidade o facto destes profissionais serem cada vez mais “sobrecarregados com trabalho tendo menos tempo para a pesquisa” essencial para melhorar as suas competências profissionais, acrescenta o deputado.
As cidades casino João Romão - 23 Abr 20195 Mar 2020 [dropcap]H[/dropcap]á cidades que se tornaram palcos privilegiados para a vertigem do jogo, como Las Vegas e Macau, mundialmente reconhecidas. Movem-se as fichas que fazem correr a adrenalina, rolam os dados, viram-se as cartas, gira a roleta, cantam as slot-machines marcando o ritmo da excitação dos jogadores, pobres, ricos ou assim-assim, ambiciosos quase sempre e ocasionalmente imprevidentes. Ganham-se e perdem-se fortunas mas só entre quem joga – quem não aprecia particularmente a prática da modalidade está imune a estas contabilidades de ganhos e perdas, porventura inócuas, mas eventualmente dramáticas. Nem todos os jogos das cidades contemporâneas são assim: há outros onde quem movimenta as fichas ganha ou perde mas esses movimentos não são inócuos ou neutros para o resto da população, os jogadores mais ou menos involuntários que se vêm arrastados para a arena da competição – ou empurrados para a periferia dos tabuleiros em que se tornaram as cidades contemporâneas. À falta de investimento produtivo e de inovação tecnológica relevante e sistemática, os processos de renovação e expansão das cidades atuais tornaram-se polos privilegiados para a atração de capitais internacionais num capitalismo global cada vez mais especulativo e violento na expressão das suas desigualdades sociais e espaciais. Joga-se à grande em Lisboa nestes dias em que a cidade se fez tabuleiro para os movimentos estratégicos de especuladores milionários com as mais diversas origens geográficas. Não se compra o Rossio, ainda praça pública, nem sequer a Avenida da Liberdade, assim por atacado, para construírem casas e hotéis, como no jogo do Monopólio. Mas vão-se comprando apartamentos, restaurantes, prédios, antigas salas de teatro e cinema, quarteirões inteiros, reconvertidos para a gastronomia gourmet, para o comércio mais ou menos luxuoso, para a habitação prime, para a hotelaria convencional ou para novas formas de exploração intensiva do alojamento de curta duração: são muitas as formas especulativas para a criação de riqueza utilizando o território sem reforçar a capacidade produtiva do país, o desenvolvimento tecnológico ou a valorização dos recursos humanos. Tal como no famoso jogo de tabuleiro, movem-se as fichas também para comprar estações de caminhos de ferro, também elas potenciais hotéis depois de transformadas em inúteis infraestruturas. A companhia da eletricidade já tinha sido comprada, com amplo benefício para quem comprou e para quem foi gerindo a operação e evidente prejuízo para uma população que recebe dos mais baixos salários da Europa e paga das mais altas contas para utilização de energia elétrica no continente. Vão restando companhias das águas, em algumas cidades, mas cada vez mais serviços públicos fazem parte das opções disponíveis nos tabuleiros da especulação global. Haverá jogadores que ganham e outros que perdem neste casino a céu aberto em que as cidades se vão tornando na actual fase do desenvolvimento capitalista, em que as desigualdades sociais e espaciais se acentuam a olhos vistos: todos os anos se batem novos recordes na concentração de riqueza nas mãos de um escasso número de bilionários e aumenta a desproporção de rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres. Também crescem os condomínios de luxo, cada vez mais privados, exclusivos e fechados, nos centros das cidades, enquanto a pobreza e a falta de infraestruturas e serviços elementares alastram miseravelmente nas periferias suburbanas. Concentram-se as fichas deste jogo nas mãos de um punhado de exímios jogadores e barra-se ao resto da população o acesso ao casino. Para jogar, entenda-se, porque sempre se vai podendo entrar para trabalhar, em regime cada vez mais precário e com salários adequadamente “low-cost”. Acontece que estas cidades feitas casinos são os lugares onde as pessoas vivem e que essas vidas são cada mais condicionadas pela forma como os jogadores distribuem as suas fichas pelo tecido urbano. Alguns pequenos proprietários poderão eventualmente enriquecer neste alucinante processo especulativo, mas a subida sistemática dos preços da habitação beneficia sobretudo os grandes investidores especulativos e as instituições financeiras que os suportam. As cidades casino onde a habitação se transacciona segundo as leis do livre mercado são territórios hostis a quem lá vive e vai empurrado para as zonas periféricas, enquanto os centros deixam de ser históricos e passam a ser amontoados de monumentos com decoração vintage para entretenimento elitista. Não terá grande futuro, este casino.
Chefe do Executivo admite falta de condições para competir na Grande Baía Hoje Macau - 23 Abr 201923 Abr 2019 [dropcap]A[/dropcap] política de emprego local não está adaptada às necessidades do território nem corresponde às exigências colocadas pela participação no projecto de cooperação inter-regional da Grande Baía. A ideia foi deixada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On na sessão plenária de respostas às questões dos deputados que teve lugar na passada quinta-feira. “Talvez a nossa política de emprego esteja desajustada da realidade”, disse. A razão tem que ver com a necessidade de recrutar profissionais estrangeiros qualificados e com condições de empregabilidade que o território ainda não consegue oferecer. “Sejamos francos: as condições oferecidas pelas grandes cidades da Grande Baía são muito melhores do que em Macau”, afirmou Chui Sai On a este respeito. A solução passa pela implementação de “medidas concretas para criar condições para que as pessoas possam vir a Macau exercer a sua actividade com dignidade”, disse. Chui Sai On admitiu que as medidas a adoptar podem passar pela existência de vistos especiais destinados a académicos e a profissionais qualificados. Além de exercerem as suas actividades em Macau, estes quadros podem ainda dar formação aos trabalhadores residentes. “Gostaríamos que estas pessoas viessem a Macau para orientar os quadros locais.”, apontou. O Chefe do Executivo apontou que vão ser implementadas políticas neste sentido ainda este ano, alertando para a necessidade de “abrir mentalidades”. “No segundo semestre espero poder avançar com algumas medidas em concreto para ajudar a diversificar a nossa economia”, adiantou.
Jogo | Concurso para concessões não passa de 2022 Hoje Macau - 23 Abr 201923 Abr 2019 Os concursos para atribuição de licenças de exploração do jogo vão acontecer em 2022 e não irão existir mais prorrogações de contratos. A garantia foi deixada pelo Chefe do Executivo aos deputados da Assembleia Legislativa. Os próximos contratos vão ainda exigir mais responsabilidades às operadoras no âmbito dos direitos dos trabalhadores, ambiente e elementos não jogo [dropcap]D[/dropcap]epois de ter prorrogado os contratos de exploração de jogo da MGM e da SJM até 2022, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu que a medida não se vai repetir e que o concurso para atribuição de licenças vai ter lugar em 2022. “Neste momento não estou a ver a necessidade de fazer mais prorrogações se temos tempo suficiente para proceder ao concurso público”, apontou na semana passada numa sessão plenária de respostas aos deputados na Assembleia Legislativa. Segundo o chefe do Governo estão reunidas as condições para avançar com os procedimentos necessários ao concurso. “Pessoalmente, entendo que já reunimos condições para fazer os seguintes trabalhos: em primeiro lugar temos tempo suficiente para rever essas leis e alterar essas leis [a lei do jogo e o regulamento administrativo sobre o concurso público para a atribuição das concessões, os contratos e os requisitos de idoneidade e capacidade financeira das concorrentes], e em segundo lugar temos condições para realizar um novo concurso”, sublinhou. Recorde-se que de acordo a legislação, os contratos de concessão podem ser prolongados, por despacho do Executivo, cinco vezes por um período de dois anos. Depois da prorrogação de licenças à MGM e à SJM, todas as licenças de jogo terminam em 2022. Regras apertadas Além de confirmar a existência de concurso para atribuição de licenças de exploração de jogo, Chui Sai On garantiu ainda que os requisitos a serem exigidos às operadoras vão ser mais apertados. O objectivo é salvaguardar os direitos dos trabalhadores, a protecção ambiental e a promoção de mais elementos não jogo. “Isto tudo tem que ver com a construção de Macau como um centro de turismo mundial e de lazer”, justificou o Chefe do Executivo. Segundo Chui Sai On, todas as empresas de jogo estão decididas a integrar o regime de previdência central não obrigatório. Esta foi uma das poucas exigências feitas à SJM e à MGM aquando da decisão de prorrogar a operação além de 2020.
Ho Iat Seng apresentou candidatura “preliminar” mas está dependente de decisão da APN João Santos Filipe - 23 Abr 201923 Abr 2019 Foi na Assembleia Legislativa que o presidente do hemiciclo anunciou a vontade de concorrer às eleições que vão seleccionar o próximo Chefe do Executivo. Candidatura surge depois de “muitos amigos” terem estudado a matéria [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, quer mesmo ser candidato às eleições para o Chefe do Executivo. A revelação foi feita na quinta-feira, após uma sessão do Plenário, em que Chui Sai On esteve a responder às perguntas dos deputados. No entanto, para poder avançar, Ho está dependente da vontade da Assembleia Popular Nacional (APN). “No dia 13 de Fevereiro, depois do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa, disse que ia ponderar prudentemente sobre a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Muitos amigos estudaram a matéria e, numa fase preliminar, decidi candidatar-me à eleição do quinto mandato do Chefe do Executivo”, revelou Ho, citado pela TDM. O facto do actual presidente da AL ser deputado por Macau na APN dificulta o processo, uma vez que é membro inerente do Comité Eleitoral. A lei define que os candidatos não podem fazer parte do comité. “Tive de pedir a demissão junto da APN. Só que ainda não obtive autorização necessária. Por isso, só posso dizer que se trata de uma decisão preliminar”, informou Ho Iat Seng. Apesar desta candidatura preliminar, o dirigente máximo do órgão legislativo admitiu que não tem programa político e também não revelou qualquer nome para integrar a equipa da sua campanha. “Ainda não tenho ideias. Francamente, já estou na Assembleia Legislativa há dez anos e estive cinco anos no Conselho Executivo. Conheço mais ou menos a situação de Macau. Depois de regressar a Macau [Ho está actualmente em Pequim] e ouvir as opiniões da sociedade é que vou dar o meu próximo passo de trabalho, em Abril, se conseguir concluir todo o procedimento”, frisou. Porém, apontou a questão da habitação e dos transportes públicos como áreas a dar especial atenção. Ao mesmo tempo, e apesar de não haver outros candidatos anunciados, Ho recusou o favoritismo na corrida pelo cargo que actualmente pertence a Chui Sai On. “Neste momento, qualquer pessoa está em melhor posição do que eu. Ainda tenho de finalizar os procedimentos legais e só depois poderei enfrentar qualquer concorrência”, argumentou. Candidato incógnita Apesar de ser candidato “preliminar”, ainda são muitas as interrogações sobre as ideias políticas de Ho Iat Seng ou o sobre o que ele deseja para Macau, mesmo entre aqueles que trabalham na Assembleia Legislativa. “Ele nunca fala muito. É uma pessoa cuidadosa, inteligente e mesmo como presidente da Assembleia Legislativa as pessoas conhecem muito pouco sobre as suas ideias políticas. Temos de aguardar pelo programa político para saber mais”, disse Agnes Lam, deputada, ao HM. Segundo a legisladora, este aspecto tem um grande contraste com o actual líder do Governo. “Acho que as pessoas conheciam bem Chui Sai On quando ele foi candidato. Tinha sido secretário durante vários anos e mesmo antes disso foi também deputado. Mas em relação a Ho Iat Seng, acho que temos mesmo de esperar pelo programa político para perceber o que quer para Macau”, frisou. Já Arnaldo Gonçalves, presidente do Fórum Luso-Asiático, considerou que Ho é um candidato sem ideias, que se vai limitar a fazer o que for indicado pelo Governo Central. Em declarações à agência Lusa, Arnaldo Gonçalves definiu o actual presidente da AL como alguém “relativamente discreto, cinzento, extremamente cauteloso, [que] não parece ter ideias próprias: terá as indicações que a China lhe der”, é citado. O facto de ter opiniões pouco conhecidas foi um facto igualmente destacado por Sulu Sou, deputado que por diversas vezes tem questionado as decisões de Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL. “Sempre trabalhou na China Continental durante muitos anos, como empresário e ocupando cargos políticos. Em Macau esteve no Conselho Executivo e na Assembleia Legislativa mas se perguntássemos aos cidadãos quais são as suas principais ideias ou feitos alcançados ao longo do seu percurso político, a maioria não conseguiria responder”, afirmou à TDM. “Quais os principais destaques da sua carreira política? Em relação a Ho Iat Seng há muitos pontos de interrogação na sociedade”, considerou. Sem concorrência? Apesar de Ho não assumir favoritismo, para Larry So, académico e analista político, o actual presidente da AL tem todo o apoio do Governo Central e, por isso, não deverá ter oposição. Em Fevereiro, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não tinha afastado a hipótese de se candidatar, mas desde então tem estado em silêncio sobre este assunto. “Nesta corrida o mais importante é ter o apoio do Governo Central. Ho Iat Seng tem esse apoio e é o grande candidato”, defendeu Larry So. “Pessoalmente nem estou à espera que surjam outros candidatos. Existe um sentimento generalizado, também pela forma como foi feito o anúncio, que esta é uma candidatura com um grande consenso. Isto faz com que outros eventuais interessados se afastem”, justificou. Também Éric Sautedé antevê que não haja concorrência para Ho Iat Seng. O académico e analista político considera mesmo que se houvesse outro grande candidato seria a irmã de Ho, a empresária Tina Ho Teng Iat. “Já há muitos meses que digo que Ho Iat Seng vai ser o único candidato e que a sua vitória não é sequer questionável”, afirmou Sautedé, ao HM. “Até me atrevo a dizer que se houvesse outro candidato a sério teria de ser a irmã de Ho Iat Seng, ou seja Ho Teng Iat. E, para ser sincero, acredito que ela teria muito maior legitimidade para desempenhar a missão de melhorar a vida das pessoas em Macau”, acrescentou. Apesar do desconhecimento sobre o primeiro candidato anunciado, existe a ideia que Ho poderá ser mais independente face aos interesses locais do que Chui Sai On. Esta é uma característica que aumenta as expectativas face ao programa político de Ho, nomeadamente no que diz respeito aos interesses da população. “Apesar de ser um candidato pró-sistema, Ho é mais independente face aos interesses locais [em comparação com Chui Sai On]”, explicou Agnes Lam. “O anúncio faz com que fique feliz por ele. Mas agora quero mesmo ver o programa político para perceber como é que ele sugere melhorar a actuação do Governo e a vida das pessoas”, acrescentou. Sector do jogo Esta independência poderá causar alguma ansiedade, principalmente entre as pessoas ligadas ao sector do jogo. “O seu programa político vai ser lido com muita atenção, principalmente entre os interesses comerciais ligados ao jogo. Ho não é uma pessoa com grandes ligações nessa área e vai haver muita expectativa para perceber qualquer medida que afecte o futuro concurso público da atribuição das licenças dos casinos”, explicou Larry So. Já para o cidadão comum, as preocupações passam pela habitação: “A maioria das pessoas espera que haja uma maior atenção aos problemas da habitação no programa de Ho Iat Seng. Vão esperar medidas que resolvam este problema, como a construção de mais habitações económicas”, indicou. Anúncio questionável O anúncio de Ho Iat Seng foi feito após uma sessão de Plenário, com recurso a uma sala da Assembleia Legislativa. No entanto, para ser Chefe do Executivo, Ho não poderá ser presidente da AL e, até para ser candidato, terá mesmo de suspender ou abdicar de funções. No entanto, as questões das formalidades poderão ser um dos pontos em que Ho poderá estar mais exposto a críticas. “Ho Iat Seng vai precisar de uma sensibilidade maior para estas questões [separação de poderes]. Quando anunciou que vai ser candidato, ele não estava a agir como presidente da Assembleia Legislativa, estava a agir individualmente. Ele precisa de ter uma sensibilidade maior para estas questões [separação de poderes]”, disse Larry So. Também a deputada Agnes Lam considerou que a AL não era o local mais indicado para revelar o interesse em candidatar-se. Porém, desculpou Ho com o facto de ser um anúncio “preliminar”. “Talvez tivesse sido melhor ter feito o anúncio noutro lugar. Mas ainda estamos a falar de uma decisão “preliminar”. Por isso, espero que quando fazer o anúncio definitivo que esse anúncio seja feito num outro lugar”, sustentou. As eleições ainda não têm data marcada, mas terão de ocorrer a partir da segunda quinzena de Agosto e até ao fim de Outubro. A data é definida pelo Chefe do Executivo.
Fronteiras IV. Corpo e alma. António de Castro Caeiro - 23 Abr 2019 [dropcap]A[/dropcap] psique afecta o sôma. O sôma afecta a psique. A afecção é enunciável na voz passiva. Ser e estar afectado por qualquer coisa que aconteceu, por X. X é o agente da passiva. Este esquema serve para o corpo e para a alma. Mas o corpo pode ficar afectado por qualquer coisa que lhe acontece. Por exemplo, a respeito da temperatura: sofre com o calor ou sofre com o frio. Mergulhamos com calor na praia. Entramos no sauna no inverno, com frio. Pode ser conteúdos higrográficos: a humidade ou o clima seco, uma casa húmida ou uma casa seca. Por outro lado, podemos sofrer com quartos escuros. A escuridão na infância metia medo, fazia sentir o mundo na sua indefinição. Sofremos de fotofobia: a luz crua do meio-dia. Mas há uma relação entre estados mentais e o corpo. A coreografia do corpo de quem não tem confiança e é tímido ou está vulnerável é diferente da coreografia do corpo e da fácies de quem tem confiança. Há uma relação entre a alma e o exterior como há entre corpo e exterior. Reagimos a espaços fechados ou extensos, ao clima mental e meteorológico, a atmosferas física e mentalmente. Podemos gostar do deserto ou achá-lo desolador, como podemos expandir o olhar pelo mar com entusiasmo e fora de si ou então achá-lo a solidão inabitável de um elemento alienador de nós próprios. Há, assim, relações no próprio edifício: descemos da cabeça até aos genitais, estômago, pulmões e coração. Subimos desses terminais até à cabeça. Os orifícios podem ter funções várias ou só funcionais ou eróticas, o que permite compreender funções diferentes e sintéticas entre si. Há uma relação psico-somática que permite compreender a correlação entre o que acontece anatomicamente no corpo, mas também com a nossa percepção do corpo, se estamos gordos ou magros, com bom ou mau aspecto, com energia ou sem ela, treinados ou não, em boa ou má forma. Esta avaliação ultrapassa o conteúdo anatómico. Pensa uma relação com o corpo que pode ser estética mas é desde sempre já uma avaliação do bem estar ou do mal estar com que nos sentimos na nossa pele. Podemos fazer qualquer coisa para alterar o estado do corpo e assim poder estar melhor na nossa pele. Por outro lado, percebemos que também podemos mudar de hábitos de vida, alimentares ou modos de vida. Nesse caso percebemos a diferença que há entre não praticar desporto e praticar desporto, como nos encontramos depois de vir ao treino a que não queríamos ter ido e como nos encontramos à mesma hora, quando devíamos estar a vir do treino, mas a que não fomos. O gosto que fazemos ao fazer o que fazemos ou a dificuldade com que fazemos a contra gosto o que temos de fazer. Não há nada que façamos que não tenha esta forma de interpretação mínima do prazer e do sofrimento, do gosto e do desgosto, do bem estar e do mal estar, do bem ser e do mal ser. O ser das nossas actividades vive precisamente do prazer afectivo e emocional que dispense, com que nos outorga. Haverá actividade produzidas na nossa psique que a alterem? Isto é, há actividades da psique que actuam sobre a psique deixando-a objecto, vítima exposta e submetida a si? Os antigos perceberam a acção da psique activa sobre a psique passiva, uma relação que é estudada pela natureza correlativa da psique sobre a psique. Por outro lado, é possível que a atividade da psique se difunda e distribua pelo mais ínfimo poro da existência do meu corpo. O bem estar da alma é o bem estar do corpo, quando descansa, depois do trabalho ou do exercício, da actividade sexual, quando dorme, e estando cansado e cheio de sono. O corpo altera-se convulsivamente para se deixar estar e entregar ao relaxamento, ao sossego, como no sono que se segue a uma sessão de massagem. Mas o corpo próprio também pode estar tenso como num combate, na ânsia do prazer sexual possível e iminente, quando, prestes a atravessar a rua, olha para a direita e para a esquerda com atenção e cuidado, quando está a trabalhar no seu ofício, quando me concentro no teclado e procuro escolher as palavras que resultam do pensamento das frases e do argumento que tenho em mãos. Todas as nossas acções, todas as nossas actividades, pensamentos, sentimentos, estão implicados num horizonte que é anterior, interior e exterior, antecipa e é consequência na psique e no corpo. O corpo flui no fluxo da consciência do mesmo modo como o fluxo de consciência inunda, alaga, submerge o corpo. A psique é corpórea porque está diluída em todas as partes do meu corpo, do lado de dentro e do lado de fora. O corpo manifesta-se a partir de si à psique que lhe está justaposta, ou melhor que o atravessa em toda a sua extensão, ossos, articulações, tendões, músculos, aparelhos e órgãos, extremidades e epiderme. O corpo é da extensão do que eu vejo. O que eu vejo não é do tamanho dos meus olhos. Olho para alguém e vejo nos seus olhos, no hemisfério dos seus olhos ou espelhado nos óculos escuros, a paisagem que se estende à sua frente. Vejo a praia inteira e as nuvens no céu nos óculos de alguém ou no seu globo ocular. Será comigo assim? Ouço não nos meus ouvidos, nem interiores até, os carros que passam no tabuleiro da ponte 25 de Abril. Mas a ponte, com tabuleiro e carros, que eu ouço na sua passagem não está dentro da minha cabeça. Sinto o frio da praia na costa vicentina, mas só tenho contacto com água nos meus pés e não na totalidade dessa extensão. O cheiro que sinto rebentar-me os pulmões tem a fragrância do vento que desce das montanhas até à cidade, quando é noite. Todas as flores espalhadas pelo cume e pelas encostas das montanhas está fora do meu nariz e é no cérebro que eu sinto que o vento penetra e me embebeda. Eu toco o rosto de uma criança e não é apenas a sua bochecha ou apenas os meus dedos e a palma da mão, mas é o outro, pequeno, a pessoa inteira na sua vida que me está a ser indicada, a sua alma e não apenas a parte das bochechas que eu aperto e acaricio. A invasão do corpo é também a invasão da alma. É através do corpo que a alma se abre, estende ou contrai e fecha. Mas sou eu quem existe no corpo e na alma. Ser eu ao modo do meu ser, ser eu ao modo do meu sou, ser o ser do sou, é excêntrico relativamente à alma e ao corpo. “Sou” acompanha-me a mais ínfima parte do meu copo, sente pudor e vergonha ou mal estar, gosta e não gosta do que tem, do que faz e do que lhe fazem. Sou acompanha-me em todos os meus estados de espírito desde manhã até à noite, toda a vigília e todos os meus sonhos ou noites em que parece que não sonho e outras em que sonho acordado, bons sonhos e maus sonhos.
Ângelo de Lima Amélia Vieira - 23 Abr 201925 Abr 2019 [dropcap]O[/dropcap] poeta Ângelo de Lima, nascido na segunda metade do século dezanove, ainda de cariz vagamente simbolista entrando no Modernismo português pela Revista «Orpheu», não merecia o veredicto de um homem como o doutor Egas Moniz! Mas, enfim, a ciência em princípio sabe, ou sabia tudo, e dava e dá pareceres da sua verdade que longe parece andar de naturezas e casos especiais. Sem qualquer sensibilidade para os factos, a leviana demonstração dos ditames analisados põem-nos de sobreaviso perante aquilo que é definido por diagnóstico. Já então a Nobilidade não era prova de mais distinta compreensão, pois que se o fosse seria um desprimor analisada por tais factos. E diz assim daquele que foi um poeta de fina e inventiva interpretação linguística e altíssima qualidade poética: «O fundo mental deste doente é de um formidável desequilíbrio. (até aqui nada de mau, pois adjectiva tal natureza, a uma talvez, quem sabe, excepção) Ao lado de qualidades artísticas, que os seus amigos talvez exagerem um pouco, mas que em todo o caso são incontestáveis, apresentando no mesmo caso coisas lamentáveis (riso). Assim, com o lápis, é um emérito desenhista; um pouco académico, não perdoa a nitidez dos contornos, sendo talvez um pouco duro. … é uma lástima e não chega a ter consciência do seu nulo valor». Muitas vezes o que parece não é e o que é de facto pode até nem se parecer com nada. Mas, na grande erudição de pareceres pátrios, quem disser a primeira asneira parece muitas vezes coroado de um momentâneo sucesso, que é tanto maior, quanto maior as insígnias, e assim ficou retratado o poeta, onde lhe seriam acrescentadas ainda as toscas descrições de Miguel Bombarda, descrições essas, mais anatómicas, no âmbito de um auto-retrato Bocagiano. Haviam de dar certas as rigorosas demonstrações para descanso das mentes, e os pareceres, para efeitos curriculares, para que o levassem depressa a desistir de qualquer ideia estouvada de se manifestar. Em clausura no Júlio de Matos, assim passa grande parte da sua insanável vida, ele que foi até um ilustre membro da Revolta Republicana do 31 de Janeiro. O auto-apelidado país poético “esquizofreniza” cada vez que um lhe sai ao caminho, que será sempre alguém de características suspeitas e não longe da armadilha do ditame. É que tal sociedade, de uma loucura enfadonha, procura resolver tal dilema pela anulação da diferença, criando a sua norma, que é também ela suspeita de alarvidades várias sem método legítimo. Quando lemos Ângelo de Lima sabemos que a inovação é um lado verdadeiramente apaixonante, não interessando para nada qualquer juízo de valor, e que a moldura de uma assinatura daquelas é um mérito tal que talvez até haja espaço para dar graças a certas doenças ou amenizar suspeitas que recaiam perante pacientes assim. Em último, um pedido de desculpa pela vilania do tratamento que lhes deu o coro dos pareceres colectivos, pois creio que a desculpa não está outra vez na moda e quando esteve seria também esta a última a ser lembrada. Por isso, creio que ele nos merece a nossa atenção genuína e neste instante que escrevo em português estas simples linhas, lhe presto o meu louvor, e em português lhe peço desculpa. A sua alma saberá entender que sou apenas uma porta-voz que ameniza uma grosseira injustiça. – Devemos virar-nos para o Sol querido poeta – não este que por aí anda em goelas disfarçadas, mas para a deidade do dom das coisas que difíceis de manobrar são a vida e a morte, e também o que sobra de Humanidade nos interstícios de tudo. É esse dever sagrado que foi dado como único vínculo nesta situação, que as vozes, são alucinações dos que ao perpetrarem-nas não chegam a ser escutadas no vitral das provas. Cada vez que te vejo a tristeza vem, e vem pura, sem drama – a dramaticidade não chega até aqui – nem a consciência de que mesmo a grande dor da mãe morta possa ser do feto um filho recusado, explica quase nada perante a tua grande ausência de fixação. As estrelas brilham em outras vibrações bem longe dos úteros, como daqueles que à força desejam sanar o insanável. É contigo que agora me conecto em simples melodia, talvez em voz primeira e factos renovados. Nenhum parecer é definitivo, nem os anátemas nos tomam para sempre, só o tempo estranho e longo de uma caminhada toda de imponderáveis efeitos, nos aproxima da situação mais provável de uma harmonia. E cada vez que me doem as palavras todas conjugadas para efeitos óbvios, eu desisto de escutá-las, lê-las, ou continuar cerrando as filas das suas amplas armadilhas, e só tu apareces no cimo de um esplendor qualquer resgatado à maravilha: «- Mia Soave … – Ave?!…- Alméa?!… Maripoza Azulal….-Transe!… Que d’Alado Lidar, Canse… – Dorta em Paz…. – Trespasse Idéa! …. Não Doe Por Ti Meu Peito….- Não Choro no Orar Cicio… – Em Profano… – Edd´ora… Eleito!…. Balsame- a Campa… o Rocío. Que Cahe sobre o Último Leito!… – Mi´ Soave!…. Edd´ora Addio!… “
Marinha | Aniversário celebrado com maior parada militar de sempre Hoje Macau - 23 Abr 2019 A aposta contínua das últimas décadas no reforço das forças navais chinesas visa aproximar o país do poderio naval norte-americano. A parada de hoje servirá também para apresentar o novo contratorpedeiro de mísseis guiados, o Destroyer 55 [dropcap]A[/dropcap] China vai exibir, esta terça-feira, o rápido crescimento do seu poderio naval, com a maior parada militar marítima da sua história, reforçando laços com os exércitos de países vizinhos e estimulando o patriotismo doméstico. A parada, que marca o 70.º aniversário das forças navais do Exército de Libertação Popular, realiza-se nas águas de Qingdao, nordeste do país, e deve servir para apresentar o Destroyer 55, o mais recente contratorpedeiro de mísseis guiados a integrar as forças navais chinesas. Depois de mais de duas décadas de sucessivos aumentos dos gastos militares, a China está a converter a sua marinha, até então limitada à defesa costeira, numa força capaz de patrulhar os mares próximos do país e de se aventurar no alto mar global. Pequim considera este avanço crucial para proteger os seus interesses nacionais, mas suscita preocupação em Washington, que vê agora em causa a sua hegemonia militar no Pacífico, mantida desde a Segunda Guerra Mundial. As forças navais do Exército de Libertação Popular querem “acelerar a construção de uma força naval compatível com o estatuto do país” e “capaz de responder às ameaças à segurança marítima e dissuadir e equilibrar forças com o principal adversário”, lê-se num editorial assinado pelo vice-almirante Shen Jinlong e o vice-almirante e director político das forças navais chinesas, Qin Shengxiang. Os responsáveis consideraram a construção de ilhas artificiais capazes de receber instalações militares no Mar do Sul da China – um avanço que aumentou as tensões com países vizinhos e os Estados Unidos – como um feito para as forças navais chinesas. O mesmo editorial destaca ainda a retirada de cidadãos chineses durante o conflito no Iémen, em 2015, a conclusão, no ano passado, do Destroyer 55 – o primeiro porta-aviões de construção chinesa -, e o estabelecimento da primeira base militar do país além-fronteiras, em Djibuti, no Corno de África. Segundo especialistas, o Destroyer 55 é a primeira embarcação de guerra da China que está ao nível do norte-americano Ticonderoga. Com mais de 10.000 toneladas, a embarcação está dotada de 112 unidades com sistema de lançamento vertical (VLS, na sigla em inglês), usadas para disparar mísseis contra aviões adversários. Atrás do “prejuízo” O país continua, ainda assim, a ter menos de um décimo do total de 8.720 unidades VLS que dotam a marinha norte-americana, embora as suas capacidades estejam a aumentar rapidamente. Segundo o Instituto Internacional para Estudos Estratégicos, a frota de navios de guerra antiaérea dos EUA aumentou de 51 para 87, nos últimos 20 anos, enquanto a China passou de nenhum para 15. Oficiais de mais de 60 países assistirão à parada militar de terça-feira, a maior de sempre do país, segundo a imprensa chinesa. Quase metade dos países, alguns aliados dos Estados Unidos, vão enviar navios para participar do desfile. Uma fragata de Singapura foi a primeira a chegar a Qingdao, na quinta-feira. As Filipinas e o Vietname, que reclamam territórios no Mar do Sul da China, trouxeram também embarcações militares. O Japão, que abriga o maior número de bases militares norte-americanas próximas da China, participará com um contratorpedeiro, ilustrando o reaproximar entre Tóquio e Pequim. Os EUA não enviarão qualquer navio. Washington esteve representado pelo seu chefe de operações navais, no 60º aniversário das forças navais do Exército de Libertação Popular, em 2009, mas desta vez enviou apenas o adido de Defesa da embaixada em Pequim. A decisão ilustra um declínio nos contactos entre os exércitos das duas potências, enquanto o Pentágono enfatiza a necessidade de conter a ascensão da China.
Marcelo Rebelo de Sousa visita Macau entre 30 de Abril e 1 de Maio Hoje Macau - 20 Abr 2019 [dropcap]O[/dropcap] Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visita Macau nos próximos dias 30 de Abril e 1 de Maio, no âmbito de uma visita de Estado à China, anunciou hoje o Governo de Macau. A visita de dois dias a Macau insere-se na deslocação do chefe de Estado português à China, que arranca já na próxima quinta-feira, a convite do Presidente chinês, Xi Jinping. No território, Marcelo Rebelo de Sousa irá encontrar-se com o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, indicou em comunicado o gabinete do porta-voz do Governo. Entre 25 e 27 de Abril, em Pequim, o Presidente da República irá participar no segundo Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”. O fórum irá contar com a participação de 37 chefes de Estado ou de Governo, incluindo o chefe do executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, anunciou esta sexta-feira o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi. Mais tarde, entre 11 e 19 de Maio, será Chui Sai On a realizar uma visita oficial a Portugal, que prevê reuniões com o Presidente da República e o primeiro-ministro, António Costa. Lançada em 2013, pelo Presidente chinês, a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” materializa a nova vocação internacionalista de Pequim. Portugal é, até à data, um dos poucos países da União Europeia a apoiar formalmente um projecto que tem suscitado divergências com as potências ocidentais, que veem uma nova ordem mundial ser moldada por um rival estratégico, com um sistema político e de valores profundamente diferentes.
Cavalheiro – “Ninguém me avisou” Hoje Macau - 20 Abr 201920 Abr 2019 “Ninguém me avisou” Ninguém me avisou Que a chapa estava quente Antes de lá pôr a mão Ninguém me avisou Para não travar com o da frente Até estar estendido no chão Ia lá saber Que o teu coração Era uma mina até o pisar Ia lá saber Que o casco furou Até já estar a afundar E se espero que o tempo abra Oiço a chuva a bater E parece que o tempo cole Quando te a prender Eu queria crescer Sem niguém a ver Sem ter de temer Eu queria ganhar Sem ter de jurar Cavalheiro TIAGO FERREIRA, XANA e JOÃO FREITAS
Líderes de 37 países participam em fórum sobre “Uma Faixa, Uma Rota” Hoje Macau - 19 Abr 2019 [dropcap]A[/dropcap] China anunciou hoje a participação de 37 chefes de Estado ou de Governo, incluindo o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, no segundo Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, em Pequim, entre 25 e 27 de Abril. O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, confirmou ainda a presença de representantes de 150 países e organizações internacionais, incluindo o secretário-geral da ONU, António Guterres, e a directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde. Entre os países representados pelos respectivos presidentes ou primeiros-ministros constarão Itália, Grécia, Rússia, Chile, Áustria, Suíça, Singapura, Filipinas, Quénia, Paquistão, Egipto, República Checa, Hungria, Sérvia, Mongólia, Vietname ou Tailândia. Lançada em 2013, pelo Presidente chinês, Xi Jinping, a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” materializa a nova vocação internacionalista de Pequim. O gigante projecto de infraestruturas visa ligar o Sudeste Asiático, Ásia Central, África e Europa, e é visto como uma versão chinesa do ‘Plano Marshall’, lançado pelos Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial, permitindo a Washington criar a fundação de alianças que perduram até hoje. Portugal é, até à data, um dos poucos países da UE a apoiar formalmente um projecto que tem suscitado divergências com as potências ocidentais, que veem uma nova ordem mundial ser moldada por um rival estratégico, com um sistema político e de valores profundamente diferente. Estados Unidos, Canadá, Espanha, Reino Unido, Alemanha, França ou Austrália não enviarão os respectivos líderes. Xi Jinping inaugurará o fórum no dia 26 com um discurso, seguido por uma mesa redonda com os líderes dos diferentes países. Wang afirmou que o segundo fórum dedicado à iniciativa, que conta já com a adesão de 126 países, procura atrair “cooperação de alta qualidade”, e que este ano incluirá uma conferência para a comunidade empresarial, no dia 25. Sob o lema “Construir um futuro mais brilhante”, o evento focará na “melhoria da conectividade, explorar novas fontes de crescimento, criar novas sinergias e parcerias e promover o desenvolvimento sustentável”, detalhou o ministro. Wang considerou ainda que o projecto tem agora uma “base mais sólida e mais participantes”, e garantiu que se “está a tornar uma rota para cooperação, prosperidade, abertura, desenvolvimento sustentável e benefício mútuo”. “A iniciativa foi criada pela China, mas as oportunidades são para todos”, realçou. O primeiro Fórum dedicado a “Uma Faixa, Uma Rota” foi realizado em maio de 2017, também em Pequim, e contou com líderes de 28 estados e a participação de representantes de cem países.
China condena à prisão dezenas de veteranos por protestos Hoje Macau - 19 Abr 2019 [dropcap]T[/dropcap]ribunais chineses condenaram hoje à prisão quase meia centena de militares veteranos por terem “perturbado a ordem social numa tentativa de promoverem os seus próprios interesses”, após protestarem contra as baixas pensões e falta de benefícios. Os veredictos dos tribunais das províncias de Shandong e Jiangsu surgem após vários protestos de veteranos, de diferentes idades, que afirmam não terem sido adequadamente compensados pelos seus esforços. Os veteranos chineses há muito que se organizam em silêncio, mas, nos últimos anos, passaram a manifestar-se publicamente junto a edifícios de entidades governamentais, incluindo a sede do ministério chinês da Defesa, em Pequim. A China criou, entretanto, um ministério para os Assuntos dos Veteranos, no ano passado. Os 47 condenados a penas até seis anos de prisão estiveram envolvidos em protestos no ano passado que reuniram centenas de ex-soldados. O Partido Comunista da China proíbe todas as manifestações públicas e, embora dependa das Forças Armadas para manter o seu poder, muitos veteranos dizem que foram deixados por sua conta, com pensões escassas e pouco apoio. No ano passado, mais de mil soldados aposentados, incluindo moradores e muitos outros, oriundos de diferentes partes do país, invadiram os escritórios do governo da cidade de Zhenjiang, na província de Jiangsu. Durante quatro dias, ocuparam uma praça pública e uma rua, gritando frases de protesto e exigindo respostas sobre o alegado espancamento de um colega por homens contratados pelo governo, depois de este ter reclamado mais benefícios.
Governo vai criar fundo de investimento para diversificar economia Hoje Macau - 19 Abr 2019 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo afirmou ontem que o Governo vai criar um fundo para o investimento e desenvolvimento do território com o objectivo de diversificar a economia, altamente dependente da indústria do jogo. Chui Sai On apontou que este fundo vai “elevar o valor da reserva financeira e o planeamento dos investimentos nos projectos de cooperação” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, criado por Pequim para desenvolver uma metrópole mundial entre as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong e nove cidades (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai) chinesas da província de Guangdong. Na reunião plenária da Assembleia Legislativa, Chui Sai On destacou que “o Governo vai elaborar medidas para atrair quadros qualificados, com o objectivo de dar resposta ao problema de falta destes profissionais na cidade”. Macau tem uma economia altamente dependente do jogo. Em 2018, os impostos directos – 35% das receitas brutas – sobre o jogo representaram 79,6% da totalidade das receitas públicas de Macau, segundo dados oficiais das autoridades do território. De forma a demonstrar a capacidade que o Governo tem em investir neste fundo, que vai ser criado em meados de Setembro, Chui Sai On disse que até Janeiro deste ano, “a reserva básica e a reserva extraordinária totalizam 569,54 mil milhões de patacas, enquanto a reserva cambial se cifrava, no início do ano, em 163,25 mil milhões de patacas. Em relação aos projectos na Grande Baía, em cooperação com Guangdong, o Chefe do Executivo revelou “que Macau participa num total de 49 projectos, que abrangem intervenções e cooperações em diferentes níveis”. No início de Junho de 2018, o Governo de Macau divulgou uma nota onde explicou a gestão dos fundos investidos no projecto da construção da Grande Baía. A região vai desembolsar 20 mil milhões de renmimbi para este projecto, durante 12 anos, e vai ter um retorno anual de 3,5%.
Filmes de Ira Sachs, Almodóvar e Ken Loach na competição do Festival de Cannes Hoje Macau - 18 Abr 2019 [dropcap]O[/dropcap] filme “Frankie”, de Ira Sachs, rodado em Portugal, estreia-se em maio no Festival de Cinema de Cannes, cuja selecção oficial foi hoje anunciada com obras ainda de Pedro Almodóvar, Ken Loach e Kleber Mendonça Filho. O Festival de Cinema de Cannes, que cumprirá a 72.ª edição de 14 a 25 de Maio, contará com quase uma vintena de filmes em competição pela Palma de Ouro, entre os quais “Frankie”, que o realizador norte-americano Ira Sachs rodou em Portugal, com co-produção, equipas técnicas e actores nacionais. Rodado em Sintra, com co-produção de Luís Urbano e direcção de fotografia de Rui Poças, “Frankie” é interpretado por Isabelle Huppert, Brendan Gleeson e Marisa Tomei, num elenco que integra também Carloto Cotta, Ana Brandão e Márcia Breia. Estreia-se em Portugal em Outubro. Da competição oficial fazem parte, entre outros, “Bacurau”, dos realizadores brasileiros Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, “Dolor y Gloria”, de Pedro Almodóvar, “Sorry We Missed You”, de Ken Loach, “A Hidden Life”, de Terrence Malick, “Les Misérables”, primeira obra do realizador maliano Ladj Ly, e “Il Traditore”, de Marco Bellocchio. A eles juntam-se ainda “The Dead Don’t Die”, filme de Jim Jarmusch que abrirá Cannes, e “Parasite”, que assinala o regresso do realizador sul-coreano Bong Joon Ho ao festival, depois de, em 2017, ter causado polémica – e aberto discussão – com “Okja”, produzido pela plataforma de ‘streamming’ Netflix. Destaque ainda, na secção “Um certain regard”, para a inclusão de “Vida Invisível”, do realizador brasileiro Karim Ainouz, e “Liberté”, do espanhol Albert Serra, rodado em 2018 no Alentejo, com produção da Rosa Filmes. Fora da competição oficial, Cannes escolheu, por exemplo, “Rocketman”, de Dexter Fletcher sobre Elton John, “Diego Maradona”, de Asif Kapadia, “Too Old To Die Young – North of Hollywood, West of Hell”, de Nicolas Winding Refn, e “Tommaso”, de Abel Ferrara. Ainda com programação por anunciar, nomeadamente nos programas paralelos Quinzena dos Realizadores e Semana da Crítica, a direcção de Cannes revelou nas últimas semanas que o realizador mexicano Aejandro González Iñárritu presidirá ao júri da competição oficial. O actor francês Alain Delon, 83 anos, receberá a Palma de Ouro de Honra e é feita ainda homenagem à cineasta Agnès Varda, recentemente falecida, a quem é dedicado o cartaz oficial do festival.
China critica decisão de Washington de endurecer sanções contra Cuba Hoje Macau - 18 Abr 2019 [dropcap]A[/dropcap] China criticou hoje a decisão dos Estados Unidos de endurecer as sanções contra Cuba ao permitirem processar empresas de países terceiros que operem em propriedades expropriadas a norte-americanos após a Revolução. “A China opõe-se sempre à imposição de sanções unilaterais, fora do Conselho de Segurança da ONU”, afirmou o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Lu Kang, em conferência de imprensa. O porta-voz lembrou que o bloqueio imposto pelos EUA já causou “grandes danos” ao desenvolvimento económico e social de Cuba e “dificultou” a vida ao povo cubano. Lu pediu a Washington que siga os princípios e propósitos básicos da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional e retire o bloqueio a Cuba, de acordo com os interesses dos cubanos, do desenvolvimento da ilha e dos próprios EUA. Entre as medidas anunciadas pela administração de Donald Trump consta a reactivação do Título III da Lei Helms-Burton, que permite reivindicar em tribunais norte-americanos bens expropriados após a Revolução, o que poderia levar a milhares de acções judiciais contra empresas estrangeiras. “Muitos países expressaram a sua rejeição e a China sempre pediu aos Estados Unidos que ajam de acordo com os princípios do respeito mútuo e da coexistência pacífica, que são o caminho correcto para as relações entre os estados”, acrescentou Lu. A medida abre portas a processos contra empresas de todo o mundo, incluindo cadeias de hotéis ou firmas do sector da mineração, como a canadiana Sherritt, um dos principais investidores estrangeiros na ilha. Além de reactivar os títulos III e IV daquela lei, Washington restringirá novamente as viagens de norte-americanos ao país e limitará as remessas de emigrantes cubanos a mil dólares por trimestre.
China volta a importar carne de porco de França Hoje Macau - 18 Abr 2019 [dropcap]A[/dropcap] China vai retomar “em breve” a importação de carne de porco oriunda de França, anunciou hoje o embaixador francês em Pequim, depois de, no ano passado, matadouros portugueses terem também recebido aval para vender para o país. Citado pela imprensa oficial chinesa, Jean-Maurice Ripert considerou que a exportação de carne suína é um passo “representativo” para o sector agrícola francês. “A nossa segurança alimentar é definitivamente uma vantagem e todas as exportações para a China serão rigorosamente inspeccionadas”, disse. As autoridades chinesas autorizaram, no final do ano passado, os matadouros portugueses Maporal, ICM Pork e Montalva a exportar para o país. A importação está a cargo do grupo chinês ACME Group, com sede na província de Hunan, centro da China. Profissionais do setor estimam que, até ao final deste ano, as exportações portuguesas para a China se fixem em 15.000 porcos por semana, movimentando, no total, 100 milhões de euros. A decisão das autoridades chinesas surge numa altura em que são detectados surtos de peste suína nas trinta províncias e regiões da China continental. Centenas de milhares de porcos foram já abatidos. Apenas a ilha de Hainan, no extremo sul do país, e as regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong, não registaram casos. Devido à propagação da doença, em 2018, a produção de suínos na China diminuiu 0,9%, em relação ao ano anterior, e os rebanhos suínos diminuíram em 3%, revelaram dados oficiais. Nos dois primeiros meses de 2019, a China importou 207.000 toneladas de carne suína, um aumento de 10,1%, em termos homólogos, revelou o ministério de Agricultura e Assuntos Rurais da China. A carne de porco é parte essencial da cozinha chinesa, compondo 60% do total do consumo de proteína animal no país. Dados oficiais revelam que os consumidores chineses comem mais de 120 mil milhões de quilos de carne de porco por ano. A flutuação do preço daquela carne é, por isso, sensível na China e o Governo guarda uma grande quantidade congelada para colocar no mercado quando os preços sobem.
Cinzento e pró-Pequim, o candidato Ho Iat Seng que quer governar Macau Hoje Macau - 18 Abr 2019 [dropcap]C[/dropcap]inzento, pró-Pequim, sem experiência governativa e sem pensamento conhecido sobre Macau: é este o perfil que personalidades do território traçam do presidente da Assembleia Legislativa (AL), que hoje anunciou a candidatura a chefe do Governo de Macau. O cargo de Presidente da AL deu a Ho Iat Seng alguma visibilidade a partir de 2013, quando foi eleito, mas a força da candidatura parece residir sobretudo no apoio de Pequim, ele que é membro há 20 anos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, o “órgão supremo do poder de Estado”, à luz da Constituição chinesa. Ho Iat Seng, que nasceu em Macau em 1957, é “relativamente discreto, cinzento, extremamente cauteloso, não parece ter ideias próprias: terá as indicações que a China lhe der”, tentou resumir à Lusa o presidente do Fórum Luso-Asiático, Arnaldo Gonçalves. O professor do Instituto Politécnico de Macau, doutorado em Ciência Política e antigo assessor dos ex-governadores de Macau Carlos Melancia e Vasco Rocha Vieira, disse desconhecer o percurso académico de Ho Iat Seng e ter apenas uma vaga ideia da sua actividade enquanto empresário. Contudo, sublinhou, o fundamental é perceber porque demorou tanto tempo a anunciar a candidatura: “parte da elite de Macau entendia que não tinha o perfil adequado e terá sido necessário negociar o nome dos futuros secretários [do Governo) que agradassem às famílias mais importantes de Macau”. O único deputado português na AL e conselheiro das comunidades portuguesas, José Pereira Coutinho, realçou precisamente este ponto: “Vai ter que procurar consensos, dada a sua inexperiência governativa, e negociar, porventura, os futuros secretários que o possam ajudar”, já que “os 400 membros do colégio eleitoral que o elegem pertencem a várias famílias fundamentais em Macau”. O peso político enquanto membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China e o apoio do Governo central da China “é a sua mais-valia”, sustentou, afirmando estar convicto de que “será o único candidato”. Há 48 anos no território, com nacionalidade portuguesa e chinesa, há mais de 20 anos frente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente frisou que Ho Iat Seng “não foi uma figura muito exposta e projectada, se não após a presidência da AL”. Sem grandes adjectivos para traçar o perfil e ressalvando que “é preciso esperar para ver se surge outra candidatura”, o advogado limitou-se a assinalar que “no actual contexto não é ‘o’ candidato natural, mas ‘um’ candidato natural”. Ho Iat Seng, empresário que se estreou como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da AL e, quatro anos depois, em 2013, para o de presidente daquele órgão, é ainda um dos 175 membros do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional chinesa. O actual presidente da AL é administrador e gerente-geral da Sociedade Industrial Ho Tin S.A.R.L.; presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin, Limitada; e administrador e gerente-geral da Fábrica de Artigos de Plástico Hip Va. Ho Iat Seng é membro do 13.º Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, deputado na AL, vice-presidente da Associação Comercial de Macau e presidente vitalício da Associação Industrial de Macau. O agora candidato a chefe do Governo de Macau foi membro dos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º Comités Permanentes da Assembleia Popular Nacional, de 2000 a 2018, e membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), de 2004 a 2009. Ho Iat Seng recebeu a medalha de Mérito Industrial e Comercial, entregue pelo o último governador de Macau (1999), Rocha Vieira, a medalha de Mérito Industrial e Comercial (2001) e a medalha de Honra Lótus de Ouro (2009), ambas atribuídas pelo Governo da RAEM.
Coutinho apela a Chui Sai On que imponha “disciplina de voto” João Santos Filipe - 18 Abr 2019 [dropcap]”N[/dropcap]ós precisamos desta lei para acabar de uma vez por todas com a exploração”. Foi desta forma que o deputado José Pereira Coutinho sustentou a necessidade de fazer legislar o artigo 27.º da Lei Básica, que protege o direito aos sindicatos. Esta é a sétima vez que o deputado avança com o diploma e ontem mostrou-se confiante que vai ser desta que o projecto de lei vai mesmo ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Neste sentido, Coutinho apelou ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, para que indique o sentido de voto aos sete deputados nomeados por si, o que poderia fazer com que a maioria necessária para a aprovação fosse alcançada. “Tenho esperança que o Chefe do Executivo, neste ano de celebração dos 70 anos da criação da República Popular da China, dos 20 anos de criação da RAEM e dos 40 anos do restabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e China que nos dê mais um motivo de festa”, afirmou. Face às versões do passado, o documento que vai ser votado no dia 23 de Abril, ou seja na terça-feira, tem como principal actualização o facto de permitir que um trabalhador se possa inscrever em mais do que um sindicato. José Pereira Coutinho reafirmou ainda a necessidade de permitir a implementação de um sistema de denunciantes na Função Pública da RAEM. “As pessoas que devido às suas funções têm acesso a documentos ou contacto com situações ilegais devem poder denunciá-las sem sofrer qualquer consequência”, disse. “É um sistema que está mais desenvolvido nos Estados Unidos e na Europa e que deveria ser adoptado aqui”, apontou. Apoio a Sulu Sou Também ontem José Pereira Coutinho declarou apoiar o recurso de Sulu Sou, que vai a votos no Plenário de dia 23. O legislador pró-democrata defende que os deputados têm poderes para alterar alguns pormenores do modo de eleição do Chefe do Executivo, desde que não afectem a estrutura política. Por isso, quer que todas as eleições tenham pelo menos dois candidatos. Já o presidente da AL, Ho Iat Seng, defende que a iniciativa para fazer as alterações propostas é exclusiva do Governo. Os deputados vão agora votar para decidir quem tem razão. Ontem, José Pereira Coutinho admitiu apoiar Sulu Sou na votação. O deputado ligado à ATFPM afirmou que no passado apresentou projectos de lei sobre Seac Pai Van e que em duas ocasiões foram a discussão. Porém, uma terceira proposta foi rejeitada por Ho Iat Seng, não sendo sequer discutida porque, de acordo com Ho envolvia a Lei de Terras. “Acho que este caso mostra como a Assembleia Legislativa é muito flexível aos ventos, sejam eles de Norte ou de Sul”, apontou. “Por isso vou votar a favor do recurso de Sulu Sou”, frisou.
O segundo Brexit Jorge Rodrigues Simão - 18 Abr 2019 “Britain faces a simple and inescapable choice – stability and strong Government with me, or chaos with Ed Miliband.” David Cameron [dropcap]O[/dropcap] processo caótico de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) surpreendeu a comunidade internacional, que não só observa o terramoto político que ocorreu no país, mas também como os valores do bloco regional estão a ser questionados. Ainda que após o referendo de 2016, o Brexit tenha sido descrito como um evento sem precedentes, os britânicos já passaram por uma situação semelhante há quatrocentos e oitenta e cinco anos, quando o Rei Henrique VIII cortou relações com Roma para dissolver o seu casamento com a Rainha Catarina de Aragão, e assim casar com a Rainha Ana Bolena, o que levou à Reforma Anglicana. O conceito deste especial divórcio com a UE foi descrito pelo conselheiro político e estrategista britânico, Dominic Cummings, director da campanha oficial em favor do referendo de 2016. O Rei Henrique VIII, por comparação, tem sido apelidado de um tipo de britânico ao estilo de Donald Trump, que realizou uma outra campanha de propaganda sobre a opressão do papado de Roma, em que era necessário recuperar a soberania e o controlo das leis, fronteiras e dinheiro. O profundo legado da Reforma Anglicana era a tradição do excepcionalismo inglês e dentro desse costume, a Inglaterra era diferente, separada, superior, abençoada e livre das regras e restrições dos outros e apartou-se de Roma e das ideias conservadoras de qualquer tipo. Tal legado não desapareceu e essa convicção terminou na expansão colonial, construção do império e na criação de uma identidade com poder mercantil. A data previamente marcada para o divórcio entre a UE e o Reino Unido, era 19 de Março de 2019, mas tudo não tem passado de um sobressalto. O Reino Unido uma semana após a data execrável continuava a ser Estado-membro da EU, e a sua caminhada para a famigerada saída continua a ser percorrida com mais recuos que avanços, e quiçá nunca termine. Quase três anos após o referendo sobre a sua saída, ninguém sabe exactamente o que acontecerá nas próximas semanas, se haverá eleições, se existirá um novo governo, se o Reino Unido finalmente sairá ou se o Brexit será anulado. Mas algumas interrogações são claras, como o facto de como foi possível chegar a esta situação e quais as opções existentes. O Brexit é um caos sem fim e não se deu na data inicialmente marcada que era de dois anos, após o Reino Unido ter activado o mecanismo de saída. Todavia e na impossibilidade política de cumprir essa data, o governo inglês solicitou ao Conselho Europeu composto pelos Chefes de Estado e de Governo dos vinte e sete Estados-membros, uma extensão para evitar uma saída caótica, dado o parlamento inglês ter recusado por três vezes uma saída ordenada. Assim, o Brexit foi adiado temporariamente, criando amargura nas empresas que tinham fabricado placas comemorativas da data, e do Banco de Inglaterra que iria emitir uma moeda especial de cinquenta centavos como comemoração. O Reino Unido, em princípio, devia sair da UE na segunda data fixada, a 12 de Abril de 2019, sem acordo, ou em 22 de Maio de 2019, pouco antes das eleições europeias, com o acordo que não tem tido o governo a capacidade de o ratificar. Mas a 4 de Abril de 2019, o governo inglês, solicitou uma nova prorrogação até 30 de Junho de 2019, o que significa participar nas eleições europeias, que se realizam entre 23 e 26 de Maio de 2019. A UE podia rejeitar esse pedido e expulsar o Reino Unido a 12 de Abril de 2019, mas imporá uma prorrogação de um período que poder ser de até ano, esperando que o Parlamento britânico esclareça imediatamente, para evitar o que parece ter-se tornado o mau hábito de pedir a extensão do Brexit a cada duas semanas. Assim e logo que consiga ratificar rapidamente o acordo poderia sair sem ter de esperar pela decurso de um período longo. Se o caos continuar no Reino Unido e o acordo nunca for ratificado, existe o seguro de que enquanto houver eurodeputados britânicos, o Brexit pode ser adiado até ao infinito ou nunca se concretizar. O Conselho Europeu voltará a reunir-se entre 10 e 11 de Abril de 2019. O pedido de prorrogação do prazo até 30 de Junho de 2019, foi motivado pela votação do Parlamento a 3 de Abril de 2019, que por trezentos e doze votos contra trezentos e onze votos, autorizou o governo inglês a solicitar ao Conselho Europeu a extensão para a saída ou um período mais longo como foi sugerido pela UE. A última palavra pertence aos vinte e sete Estados-membros e a decisão deve ser por unanimidade. Qualquer país poderia criar a saída imediata do Reino Unido se vetasse a prorrogação que é algo improvável mas não impossível, ou seja que a Grécia, Malta ou Roménia têm a palavra final sobre a estabilidade económica do Reino Unido. O acordo de saída ainda não foi ratificado pelo Parlamento não por falta de tentativas. A primeira-ministra tentou por três vezes a votação do seu plano de acordo, com alterações pontuais para evitar a regra de que não pode voltar ao plenário um assunto rejeitado na mesma sessão. Todavia, deparou-se com um problema insolúvel que é a fronteira com a Irlanda. Se o Reino Unido abandona o mercado comum, o governo teria de introduzir controlos na fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. Em princípio, não seria grave se não fosse uma região que passou décadas por uma guerra civil metida entre o grupo terrorista denominado de “Exército Republicano Irlandês (IRA na sigla inglesa)” e grupos paramilitares unionistas. A solução acordada com a UE tem sido a chamada de “salvaguarda”, ou seja separar a Irlanda do Norte do resto do país e forçá-la a seguir as leis comerciais europeias para evitar ter de inspeccionar as mercadorias que atravessem a fronteira. O resultado foi a rebelião dos parceiros do governo da primeira-ministra, os sindicalistas do “Partido Unionista Democrático (DUP na sigla inglesa)” da Irlanda do Norte, que se recusam a ver a sua província legalmente separada do resto do país. A sua recusa deu motivo à mais radical ala eurocéptica do seu partido, que encontrou uma desculpa para se recusar a aprovar o acordo, e dado que os radicais querem uma saída dura, decidiram rejeitar permanentemente o plano da primeira-ministra, mesmo que signifique manter o Reino Unido na UE e aliar-se à oposição pró-europeia. Tão entrincheirados estão, que insistem em rejeitá-lo, mesmo depois da primeira-ministra, que odeiam, ter oferecido a 27 de Março de 2019 a sua demissão em troca dos seus votos ao acordo, tendo um dos seus líderes loucamente afirmado que se o acordo fosse aprovado, seria capaz de demolir o Parlamento e atirá-lo ao Rio Tamisa. Se a saída da UE acabar por ser cancelada, os europeístas agradecerão para sempre. Existem muitos tipos de divórcio, mas basicamente são três, como o “Brexit duro”, difícil ou sem acordo que significaria deixar a UE, sem o Reino Unido pagar os quarenta e um mil e oitocentos milhões de euros que deve de contribuições ao orçamento, as pensões dos funcionários ingleses e outras despesas acordadas. Se tal vier a ocorrer, a UE trataria o Reino Unido como um país estrangeiro de imediato, impondo restrições ao comércio, transportes e circulação de pessoas, como aplica por exemplo a Moçambique ou à Indonésia. A UE anunciou um conjunto de medidas de emergência como por exemplo, no caso da Iberia, cuja matriz é a “International Airlines Group (IAG)”, que é uma empresa holding, constituída em 8 de Abril de 2010, como resultado da fusão da companhia aérea espanhola com a British Airways, com sede em Londres e que possa continuar a voar na Europa, até que a sua situação seja resolvida. Mas tudo depende da boa vontade da UE nesse tipo de Brexit, no qual as pessoas estão a precaver-se acumulando alimentos e medicamentos nas suas casas. A primeira-ministra inglesa defende um “Brexit suave”, pois o seu acordo inclui restrições à circulação de pessoas entre o Reino Unido e a UE e propõe um amplo acordo comercial para os bens, mas mais restrito aos serviços. O Reino Unido teria que continuar a obedecer a alguns dos regulamentos europeus, mas a abandonaria a maioria dos sectores, como o financeiro, fechando as portas do livre comércio com a UE, traduzido em maior liberdade regulatória e menos relacionamento económico. O “Brexit suave” também conhecido como “plano norueguês” é o modelo de relacionamento que o país nórdico tem com a UE, tendo dentro do mercado comum liberdade de circulação de pessoas, obedecendo a todas as normas impostas pelo bloco europeu e não fazendo parte da união política, pelo que não elege deputados, nem o seu primeiro-ministro é convidado para as reuniões do Conselho Europeu, nem poderá ter o euro como moeda. A relação é fundamentalmente comercial, defendida por muitos eurocépticos britânicos. Ainda que uma vez sentado à mesa, terá de se levantar para ir para a sala do lado, esperando que lhe tragam as sobras do menu, o que não parece ser um modelo particularmente atraente. Mas pode ser o mal menor para sair da UE, ainda que o prejuízo económico que estão a sofrer poderia ser minorado. O Reino Unido chegou à actual crise do Brexit após vinte e seis anos de erros catastróficos. Qual o impacto imediato do Brexit na UE? Tudo depende de qual o tipo de saída, mas se não houver acordo, os danos seriam múltiplos. Por exemplo, o número de turistas britânicos diminuiria, as empresas que vendem para o Reino Unido teriam novos obstáculos comerciais, o sector agro-alimentar sofreria e se o caos espalhasse, a Ibéria por exemplo não poderia voar no espaço aéreo europeu depois de alguns meses. A situação afectaria todas as economias, uma vez que o Reino Unido é um bom parceiro comercial e poderia causar danos a muitas empresas e aos seus trabalhadores. Mas se o Brexit for mais suave, os efeitos serão menores. No caso de optar pelo “plano norueguês”, o efeito seria pequeno, mas alguma parte do comércio seria afectado. É de recordar que Theresa May, que votou a favor de permanecer na UE, foi a única sobrevivente das primárias dos “Tories” e foi nomeada primeira-ministra. Como é possível chegar a esta situação? A história do Brexit é, em si, uma história de calamidades. O ex-primeiro-ministro David Cameron prometeu realizar um referendo para satisfazer os eurocépticos do seu partido, pensando que nunca obteria a maioria absoluta, mas contra todas as probabilidades, obtêm trezentos e trinta e um assentos no Parlamento a 8 de Maio de 2015, não limitando o poder do governo, apoiou a opção de permanecer na UE, enquanto o Partido Trabalhista elegia Jeremy Corbyn, um líder eurocéptico, no meio de uma rebelião esquerdista contra o “centrismo” e tudo repentinamente ficava a favor da saída. Após a estreita vitória da opção de saída do Reino Unido da UE por 52 por cento contra 48 por cento, David Cameron renunciou ao cargo para dar espaço a que um primeiro-ministro eurocéptico formasse governo. Mas todos os candidatos pró-Brexit caíram em uma campanha primária cheia de traições públicas e erros, e no final Theresa May foi a única que permaneceu de pé e foi nomeada primeira-ministra sem ter sido votada pelos militantes do seu partido. A primeira-ministra inglesa jogou as duas principais cartas que detinha de forma desastrosa, tendo primeiro instalado o cronómetro para o processo de saída em Março de 2017, sem o ter preparado, dando à UE todo o poder de impor as regras de negociação e prazos. A segunda cartada refere-se à convocação de uma eleição antecipada para obter a esmagadora maioria previstas pelas pesquisas que davam 20 por cento de vantagem sobre o Partido Trabalhista, e usar o poder parlamentar para fazer aprovar o seu acordo. Assim, Theresa May colocou-se à mercê da oposição e dos extremistas do seu partido, e é recordada como as mais horríveis eleições, tendo-lhe sido dado o apelido de “Maybot” pela atitude robótica das suas acções e por perder a maioria a 08 de Junho de 2017 com trezentos e dezoito assentos, menos doze que os, dois partidos que não têm nada mais em comum do que uma retumbante rejeição pelo “Brexit suave” que propõe. Todavia, o maior problema é que durante esses anos, a polarização do país aumentou e muitos dos cidadãos que viam a UE como algo positivo mas distante tornaram-se pró-europeus radicais, dispostos a demonstrar e a recolher seis milhões de assinaturas para a sua permanência na UE. É de salientar que a 30 de Março de 2019, um milhão de pessoas contrárias à saída do Reino Unido da UE, desfilaram pelo centro de Londres para exigir um novo referendo e muito eleitores que decidiram deixar a esperança no “plano norueguês”, pedem uma larga pausa e acusam a primeira-ministra de traição. As ameaças aos deputados aumentaram e a situação é cada vez mais tensa, pois nem os parlamentares sabem o que fazer, tudo indicando que Theresa May deixará de ser primeira-ministra antes do final do ano, embora o seu partido tenha medo de convocar eleições pela possível punição do eleitorado. Ninguém sabe o que vai acontecer no dia seguinte, tal é o clima de incerteza que o Reino Unido vive, com a mais difícil decisão a ser tomada desde a II Guerra Mundial, e tudo se deve à laracha do ex-primeiro-ministro David Cameron que uma semana antes das eleições de 2015, afirmou que o Reino Unido estava a enfrentar uma decisão simples e inevitável, o de ter um governo estável com ele ou o caos com o Partido Trabalhista. Será impossível imaginar maior caos do que vive o Reino Unido. O Conselho Europeu extraordinário reuniu-se a 10 de Abril de 2019 e decidiu em princípio conceder mais uma nova prorrogação até 31 de Outubro de 2019, com a revisão da prorrogação solicitada pelo Reino Unido para 30 de Junho de 219, o que significa que teoricamente que o Reino Unido estará fora da UE a 1 de Novembro de 2019, e não terá poder de decisão na escolha da Comissão Europeia e seu presidente que entrará em funções nessa data. Os eurodeputados ingleses eleitos podem apenas momentaneamente alterar o equilíbrio de forças dos principais grupos políticos no Parlamento Europeu. É impossível saber qual a exacta data do divórcio, dado o momento de grave crise política que o Reino Unido vive e talvez remotamente, o caos político britânico se concretize no sonho do Presidente do Conselho Europeu, de nunca se produzir o Brexit.
