Jogo | Concurso para concessões não passa de 2022

Os concursos para atribuição de licenças de exploração do jogo vão acontecer em 2022 e não irão existir mais prorrogações de contratos. A garantia foi deixada pelo Chefe do Executivo aos deputados da Assembleia Legislativa. Os próximos contratos vão ainda exigir mais responsabilidades às operadoras no âmbito dos direitos dos trabalhadores, ambiente e elementos não jogo

 

Depois de ter prorrogado os contratos de exploração de jogo da MGM e da SJM até 2022, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu que a medida não se vai repetir e que o concurso para atribuição de licenças vai ter lugar em 2022.

“Neste momento não estou a ver a necessidade de fazer mais prorrogações se temos tempo suficiente para proceder ao concurso público”, apontou na semana passada numa sessão plenária de respostas aos deputados na Assembleia Legislativa.

Segundo o chefe do Governo estão reunidas as condições para avançar com os procedimentos necessários ao concurso. “Pessoalmente, entendo que já reunimos condições para fazer os seguintes trabalhos: em primeiro lugar temos tempo suficiente para rever essas leis e alterar essas leis [a lei do jogo e o regulamento administrativo sobre o concurso público para a atribuição das concessões, os contratos e os requisitos de idoneidade e capacidade financeira das concorrentes], e em segundo lugar temos condições para realizar um novo concurso”, sublinhou.

Recorde-se que de acordo a legislação, os contratos de concessão podem ser prolongados, por despacho do Executivo, cinco vezes por um período de dois anos.

Depois da prorrogação de licenças à MGM e à SJM, todas as licenças de jogo terminam em 2022.

Regras apertadas

Além de confirmar a existência de concurso para atribuição de licenças de exploração de jogo, Chui Sai On garantiu ainda que os requisitos a serem exigidos às operadoras vão ser mais apertados. O objectivo é salvaguardar os direitos dos trabalhadores, a protecção ambiental e a promoção de mais elementos não jogo. “Isto tudo tem que ver com a construção de Macau como um centro de turismo mundial e de lazer”, justificou o Chefe do Executivo.

Segundo Chui Sai On, todas as empresas de jogo estão decididas a integrar o regime de previdência central não obrigatório. Esta foi uma das poucas exigências feitas à SJM e à MGM aquando da decisão de prorrogar a operação além de 2020.

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