A psicanálise da mulher vista por trás

Num curioso artigo intitulado ‘The 10 Coolest Foreign Words The English Language Needs’*, R. Aston revelou dez palavras de diferentes línguas que não têm correspondência em Inglês. Isto significa que estamos perante dez conteúdos para os quais não há termos em Inglês que os consigam traduzir cabalmente. Faço desde já, notar que nenhuma deles é “Brexit”.

Entre essas dez palavras consta uma portuguesa: “desenrascanço”. De referir que o conteúdo associado a ‘desenrascanço’, que equivale a ‘sair de situações complicadas através de repentismos não calculados e geralmente improvisados’, tem na nossa língua variados sinónimos (quase todos reflexivos), entre outros, ‘desembaraçar-se’, ‘safar-se’ ou ‘livrar-se’ de perigos ou de apuros.

Esta riqueza justifica-se pela mesma razão que, em Árabe, existe uma dezena de palavras diferentes para exprimir o conteúdo associado a ‘falcão’. Na realidade, uma língua tende a desenvolver e a enriquecer no seu acervo expressivo aqueles conteúdos com que mais lida, devido, entre outras possibilidades, às configurações da natureza envolvente ou ao usos e tradições dos seus falantes. Razão pela qual existe uma enorme escolha de palavras para dizer ‘falcão’ em Árabe (uma das consoantes do alfabeto até imita a sonoridade e a forma da ave de rapina) e razão, também, pela qual o conteúdo ‘desenrascar’ tem tanta saída expressiva na língua portuguesa.

Deixo aqui as restantes nove palavras referidas por R. Aston que veiculam conteúdos que não são propriamente da intimidade dos britânicos:

a) “Shlimazl” (‘Yiddish’) – Alguém permanentemente sem sorte.

b) “Tatemae” e “Honne” (Japonês) – O que alguém deseja acreditar e aquilo em que realmente acredita.

c) “Sgiomlaireachd” (Gaélico Escocês) – Referência a alguém que interrompe uma pessoa que está a comer.

d) “Tingo” (Pascoense) – Aquele que pede emprestado bens ou dinheiro a um amigo até o deixar sem absolutamente nada.

e) “Bakku-shan” (Japonês) – Uma rapariga lindíssima, desde que vista apenas por trás.

f) “Espirit d’escalier” (Francês) – Sempre que a palavra ideal ou apropriada é descoberta, já é demasiado tarde para a usar.

g) “Mamihlapinatapai” (‘Yaghan’) – Encontro entre duas pessoas que suscita a partilha de um desejo indizível e inexplicável.

h) “Backpfeifengesicht” (Alemão) – Um rosto que precisaria de ser trocado por outro novo.

i) “Nunchi” (Coreano) – Pessoa que age sem ter ideia alguma da situação social em que está envolvida.

Se dermos um passeio, em Português, pelos conteúdos que estas palavras veiculam, encontraremos quase sempre solução, facto que revela a nossa língua como uma boa viajante ao longo de quase todas as latitudes e longitudes do globo. No entanto, pensando em “Shlimazl” (‘Yiddish’), refira-se não há em Português um claro antónimo para “sortudo”, apesar de palavras interessantes tais como “desventuroso” ou “azarento”.

É claro que “Shlimazl” (‘Yiddish’) se aplica a qualquer fadista, forcado ou àqueles partidos políticos que, década atrás de década, se atrelam a 0,5% das intenções de voto. Já “Tatemae” e “Honne” (Japonês) andam nas proximidades do par ‘fezada vs. saudade’ ou ‘saudade vs. fezada’, sendo a respectiva ordem puramente arbitrária. A expressão “Sgiomlaireachd” (Gaélico Escocês) corresponderá, por sua vez, ao lusitaníssimo “empata”, seja o comprazimento gastronómico ou de outra natureza mais vivamente carnal.

Continuando a nossa visita guiada, “Tingo” (Pascoense) pisca o olho a ‘amigo da onça’, do mesmo modo que “Espirit d’escalier” (Francês) remete para a ideia de oportunidade perdida ou de fora de jogo existencial, embora sem grande solução portuguesa à altura. Para terminar: “Mamihlapinatapai” (‘Yaghan’) cheira a bloco central, “Backpfeifengesicht” (Alemão) acena a ‘cara de cu’, passe o plebeísmo metafísico, ao passo que “Nunchi” (Coreano) não anda longe de ‘patobravismo’.

A única palavra que não faz de todo jus ao Português é “Bakku-shan” (Japonês), a tal mulher linda de morrer, embora apenas percepcionada pelo lado de trás. Poderíamos alegar o reverso do ‘espírito de fachada’, mas estaríamos ainda muito longe.

O que faltará em Português liga-se, pois, ao tempo e ao espaço: por um lado, negligência face ao atraso da palavra certa a usar no momento também certo (embora, neste caso, se possa confirmar que os portugueses a têm sempre, fonte, naturalmente, do seu genuíno “desenrascanço”); por outro lado, negligência face à retaguarda da beleza feminina. É este último caso que mais deveria preocupar a psicanálise portuguesa.

Haverá uma razão para os portugueses terem educado sobretudo o ‘olhar para a frente’ em detrimento do ‘olhar para trás’. Repare-se que o território do nosso país é uma das finisterras que fecha a Eurásia e por isso aqui se foram acamando os povos mais diversos, durante milénios e milénios. Quem aqui ia chegando, esbarrava sempre no litoral e não podia perseguir a sua viagem, a não ser de barco. Foi por isso que os povos portucalenses se esmeraram em ficar pasmados a olhar para o mar, ou seja, para o lado da frente. Para trás ficava a saudade, esse espaço transbordante para o qual, ao modo de Orfeu, não se olha. Antes se imagina e percorre trágica e poeticamente.

Ao invés, com o imenso pacífico a leste, o Japão tem pela frente todos os continentes. Daí o hábito de olhar o mundo por trás, seguindo, aliás, o sentido do sol que, no seu itinerário de oriente para o ocidente, passa por lá todos os dias em primeiro lugar. Quem diz o mundo, diz o melhor que nele habita.

*R. Aston. ‘The 10 Coolest Foreign Words The English Language Needs’ [Em linha] April, 13 2009. Disponível em https://www.cracked.com/article_17251_the-10-coolest-foreign-words-english-language-needs.html [Consult. 28 de Fev. 2019]

Imagem: Pintura de Vilhelm Hammershøi

10 Out 2019

Brexit | Supremo declara ilegal decisão do governo de suspender Parlamento britânico

O Supremo Tribunal britânico declarou hoje ilegal a suspensão do Parlamento decidida pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, até duas semanas antes do prazo para o Reino Unido sair da União Europeia (‘Brexit’).

Na leitura da decisão, a juíza, Brenda Hale, disse que “a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável”.

A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada diante de 11 juízes, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.

24 Set 2019

Brexit | Supremo declara ilegal decisão do governo de suspender Parlamento britânico

O Supremo Tribunal britânico declarou hoje ilegal a suspensão do Parlamento decidida pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, até duas semanas antes do prazo para o Reino Unido sair da União Europeia (‘Brexit’).
Na leitura da decisão, a juíza, Brenda Hale, disse que “a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável”.
A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada diante de 11 juízes, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.

24 Set 2019

O Brexit e a China

“China is ready to take advantage of a divided Europe and weakened UK after Brexit.”
China and Brexit: what’s in it for us?
François Godement & Angela Stanzel

 

O polémico político, académico, escritor e poeta britânico, John Enoch Powell, que foi deputado pelo Partido Conservador do Reino Unido de 1950 a 1974, do Partido Unionista do Ulster de 1974 a 1987, e ministro da Saúde do Reino Unido de 1960 a 1963, afirmou que todas as carreiras políticas na Grã-Bretanha terminam em lágrimas. A primeira-ministra demissionária Theresa May, não falhou à regra e as suas palavras mostraram essa verdade não apenas figurativamente, mas literalmente. A primeira-ministra demissionária anunciou em 24 de Maio de 2019 que deixaria o cargo a 7 de Junho de 2019, e viu-se o seu rosto consumido de emoção e lágrimas nos seus olhos. Foi um balde de água fria para terminar um período caótico e, para muitos, inglório.

A primeira-ministra demissionária foi derrotada quando sucedeu a David Cameron em 2016, mas jogou de forma notavelmente funesta. Os seus quase três anos no cargo foram consumidos pela questão do Brexit. Apesar disso, deixa ao seu sucessor a questão de como será alcançado. Theresa May cometeu sérios erros estratégicos ao tentar cumprir o resultado do referendo de Junho de 2016 para o Reino Unido sair da União Europeia (UE). A primeira-ministra demissionária tinha um mandato para começar as negociações infames, mas ninguém sabia exactamente qual o caminho a percorrer.

A primeira-ministra demissionária descobriu que havia uma enorme gama de opções, e nenhuma delas teve amplo apoio público. Theresa May provou ser uma vendedora pobre para uma forma de Brexit que todos poderiam, até certo ponto, aceitar. Quando Theresa May se tornou primeira-ministra, sem oposição, no verão de 2016, mesmo os que haviam votado para permanecer na UE estavam dispostos a admitir a contragosto, que o enorme exercício democrático havia produzido um resultado que precisava de ser implementado. Naqueles primeiros meses, Theresa May teve a oportunidade de persuadir, e fazer o que os políticos deveriam ter feito, que era promover um resultado político específico através de uma boa comunicação e convicção.

O movimento inicial de Theresa May, no entanto, como um eleitor remanescente foi tentar provar ao seu partido que era uma verdadeira convertida à causa do Brexit. Os seus comentários tipo linha dura na conferência do Partido Conservador, no Outono de 2016, foram o “Brexit significa Brexit” e não poderia haver compromissos, sendo o primeiro aviso de que seria uma refém da fortuna. Os eventos deveriam desdobrar-se com uma inevitabilidade trágica quase grega depois disso. Primeiro foi a decisão de accionar o desprezível artigo 50 do Tratado de Lisboa de 2009 que, muito brevemente, estabelece o mecanismo pelo qual os Estados-membros da UE podem sair.

A única estipulação é que o processo levaria dois anos, sem detalhes sobre como exactamente seria alcançado. Antes de ter um plano de batalha claro, e em grande parte pressionado pela linha dura do seu partido, Theresa May accionou o artigo 50 em Março de 2017. A partir desse momento, perdeu o controlo de uma das poucas alavancas que tinha, que era o tempo. O seu segundo erro foi subestimar a complexidade da questão da fronteira com a Irlanda do Norte. A Irlanda do Norte, consumida por conflitos sectários durante boa parte de 1969 e anos seguintes, teve o Acordo de Sexta-Feira Santa de 1998, que consolidou uma paz sustentável. Mas dependia de não haver uma fronteira rígida entre a Irlanda do Norte, que permanecia sob domínio britânico, e a República da Irlanda, no sul.

O desejo de se separar completamente do mercado comum e da união alfandegária da UE, fizeram os negociadores de Theresa May enfrentar o problema intratável da necessidade de uma fronteira rígida com os controlos alfandegários na Irlanda, ou não ter, mas conseguir algum tipo de adesão ao mercado da UE. Tratava-se de um mecanismo para lidar com tal facto e que se comprometeu com uma fronteira suave, mas em um período de tempo indefinido, sendo um dos muitos aspectos do acordo final que conseguiu negociar com a UE e apresentar ao parlamento no final de 2018.

A rejeição pela maior votação de sempre significaria o fim da maioria dos líderes. Mas tão extraordinários foram os tempos em que foi primeira-ministra, tendo efectivamente sido capaz de fazer o mesmo acordo perante a Câmara dos Comuns, o principal órgão legislativo, mais duas vezes. A sua queda final foi devido a uma nova tentativa de tentar aprovar esse acordo, o que tornou inaceitável até para os seus defensores mais fiéis. Apesar do Reino Unido ser uma sociedade dividida, Theresa May demonstrou uma incrível resiliência diante de um parlamento e de um partido muitas vezes em guerra consigo mesmo, com profundas divisões que pareciam piorar em vez de melhorar.

O Partido Conservador está dividido desde há muitas décadas entre os que apoiam a UE e os seus membros, e os que consideram uma afronta à soberania por um super-estado liderado por Bruxelas, ao estilo continental, na esperança de reduzir o Reino Unido à servidão. Por um lado, o ónus está no pragmatismo, olhando para os benefícios económicos que a adesão à UE dá e por outro, no entanto, na identidade que é importante. Tais divisões são reflectidas na sociedade em geral. E com efeito, enfrentam-se em dois grupos que simplesmente não falam a mesma língua.

Não admira que tenha sido difícil para Theresa May chegar a negociar um compromisso.
A sua posição mudou durante o breve período da sua liderança, quando reconheceu os enormes desafios enfrentados pelo Reino Unido no modelo de saída. Longe de se fragmentar, o resto da UE permaneceu consistente no seu conjunto de desafios, dando a Theresa May pouco espaço para negociação. Theresa May não foi ajudada pelos independentes, e muitas vezes com a liderança inútil nos Estados Unidos após 2017 e a chegada do presidente Donald Trump ao poder.

As grandes declarações do presidente Trump aconselhando-a de que só necessitava de sair da UE sem medo das consequências não eram os sentimentos da maioria do povo britânico, que mostrou que se importava com a sua prosperidade económica no futuro e a ameaça não é um acordo. Para outros, a sua crença sincera era de que havia oportunidades fora do mercado que a UE oferecia, mas a partir de meados de 2019, estes parecem esquivos. A saída de Theresa May deixará o Brexit mais próximo de uma solução do que há quase três anos.

O seu sucessor precisará de encontrar o consenso que não conseguiu, ou lidar com a implementação de algo que não seja tão propenso a antagonizar e irritar quantas pessoas desejar.

Ainda pior, há toda a possibilidade de que o resultado final desaponte todo o mundo. Trata-se de uma sucessão espinhosa, mas que fez sair Theresa May no momento certo. Há claramente um enorme acerto de contas para os políticos que são vistos como incompetentes e movidos pelo interesse próprio e não pelo bem da nação.

É de considerar no entanto, que a mais profunda raiva talvez seja para aqueles cujas promessas, argumentos e declarações, dados com tanta confiança nos últimos anos, sobre como é fácil deixar a UE e como as negociações acabarão por terminar terão um enorme impacto. Se o Brexit for forçado a não negociar, e houver consequências económicas negativas imediatas, então a era de Theresa May poderá ser vista com alguma nostalgia e, ao contrário de alguns dos seus antecessores, como Tony Blair e David Cameron, pelo menos desfrutará de alguma simpatia, como uma pessoa que tentou fazer o melhor possível em circunstâncias impossíveis.

Tal indulgência caritativa quase certamente não será concedida ao seu sucessor e há todas as possibilidades de que o Partido Conservador, depois de três séculos como uma força política no Reino Unido, possa ser consignado ao estatuto de partido minoritário, ou mesmo ao completo esquecimento. Se o sucessor de Theresa May falhar em um Brexit suave, pode significar o fim do Partido Conservador britânico. A Grã-Bretanha sofrerá pesadas perdas económicas com a iminente saída, já que está economicamente e altamente integrada na UE. Embora possa procurar mercados alternativos, o custo será alto e não será realizado imediatamente, sendo que uma das vantagens notáveis ​​da Grã-Bretanha é o estatuto de Londres como centro financeiro internacional.

Mas a saída da UE pode diminuir o papel do país nas finanças globais e é provável que afaste os investidores estrangeiros. O Citigroup estimou que o PIB anual da Grã-Bretanha pode diminuir entre 3 a 4 por cento nos próximos três anos devido à saída. O relacionamento da Grã-Bretanha com o resto do mundo também será afectado. Tem de recuperar de alguma forma a voz única e ressonante nos assuntos mundiais, uma vez rompidos os laços com a UE. No que diz respeito aos assuntos europeus, pelo contrário, a Grã-Bretanha terá menos direitos a participar na tomada de decisões no futuro.

Os Estados Unidos também perdem um canal para exercer influência na UE por meio da sua estreita parceria com a Grã-Bretanha. A “relação especial” entre os dois países mudará de maneira subtil. A divisão política na sociedade britânica ampliou-se após o referendo. Os eleitores do “Pro-Leave” derrotaram os que apoiaram a campanha do “Remain” por menos de 4 por cento ou seja um milhão e duzentos mil eleitores. Além disso, muitos cidadãos podem enfrentar incertezas quanto à sua vida, emprego e rendimento devido ao referendo, agravando ainda mais os “remanescentes”.

O primeiro-ministro escocês afirmou que um segundo referendo sobre a independência da Escócia era “altamente provável”. A Escócia, Irlanda do Norte e Londres são três áreas em que a maioria dos eleitores apoiou a campanha “Remain”. A ameaça à unidade nacional da Grã-Bretanha está a crescer. O Brexit é também um duro golpe para a UE e uma grande conquista da integração regional que os europeus fizeram nas últimas décadas. Dentro da UE, há livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capital, o que muitas vezes é considerado o ápice dos esforços para alcançar a unidade humana no mundo.

No entanto, o eurocepticismo tem vindo a aumentar no continente ao longo dos últimos anos. Depois do referendo sobre a adesão da Grã-Bretanha à UE, as pessoas temem que mais Estados-membros sigam o exemplo, embora essa reacção em cadeia pareça improvável, o processo de integração europeia sofreu um revés significativo. Actualmente, tanto a economia europeia como a mundial permanecem frágeis, com o Brexit apenas a aumentar a incerteza global e como uma das maiores economias do mundo, o impacto da Grã-Bretanha permanece perceptível. No dia em que o resultado foi anunciado, a libra esterlina caiu, resultando em flutuações cambiais internacionais e vendas de acções recorde.

A China mantém estreitos laços económicos com a Grã-Bretanha e a UE, pelo que o Brexit inevitavelmente terá alguma influência nas relações China-Reino Unido. Se o Reino Unido deixar de fazer parte do mercado único da Europa, deve reforçar os laços comerciais com outras regiões.

Nesse contexto, o fortalecimento das relações chinesas seria uma opção lucrativa para a Grã-Bretanha, especialmente se o comércio britânico se desviar significativamente da UE. Além disso, a Grã-Bretanha estaria livre para acordar com a China sobre livre comércio e investimentos bilaterais sem as restrições impostas pelas leis da UE. De acordo com o Tratado de Lisboa, os membros da UE não estão autorizados a firmar acordos de livre comércio ou acordos bilaterais de investimento com terceiros.

Todavia, a China perderia a Grã-Bretanha como uma porta de entrada para aceder ao mercado da UE e promover o uso do renminbi na Europa. Além disso, a Grã-Bretanha poderia ser menos atraente para o investimento estrangeiro depois de sair da UE, mas não perderia a sua vantagem competitiva nas indústrias. O investimento directo da China na Grã-Bretanha pode ser influenciado negativamente, mas não deve cair drasticamente. É bastante simples a China interpretar a estratégia da Grã-Bretanha. O Reino Unido pode parecer um local de investimento muito mais aberto para as empresas da China, ainda que desvinculado dos mercados europeus e, muito menos atraente como uma possível porta de entrada para o continente.

Além disso, a influência internacional do sector de serviços financeiros de Londres deve ser significativamente reduzida pela perda dos chamados direitos de passaporte, e isso tem o potencial de afectar a ambição da cidade de assumir um papel de liderança na internacionalização da moeda chinesa. Para os cidadãos chineses que desejam estudar ou trabalhar no Reino Unido, a situação mudará.

A Grã-Bretanha removida da Europa poderia oferecer mais oportunidades, ou poderia ser menos atraente; sendo menos internacional e mais paroquial. Tendo-se tornado mais isolado diplomaticamente, o Reino Unido será visto no pensamento político chinês como um actor muito menor e menos importante. Infelizmente, essa atitude em particular e o que conduzirá não foi tida em consideração por muitos eleitores britânicos em 23 de Junho de 2016 e se contentarem em viver com as consequências, teremos que esperar e ver, independentemente da situação.

Os ingleses defendem que a Grã-Bretanha e a China devem aproveitar oportunidades excepcionais para forjar uma parceria global mais próxima na era pós-Brexit. Os dois países poderiam aumentar ainda mais a sua cooperação nos campos do comércio, investimento, energia limpa e outros, enfrentando desafios globais. A Grã-Bretanha está disposta a renovar o seu entusiasmo pelas relações internacionais, especialmente com a China.

O Reino Unido no mundo depois do Brexit, continuará a negociar com a UE e para muitas empresas chinesas e investidores que estão sediados na Grã-Bretanha, ainda é um bom local para fazer parte da Europa. O relacionamento da Grã-Bretanha com a China é um bom exemplo do seu internacionalismo, que entrou em uma nova fase na “era de ouro” e na sua estratégia industrial recém-lançada, tendo o governo britânico identificado a transição energética como um dos principais desafios globais e a melhor solução para os solucionar é quando os países podem trabalhar juntos, sendo de recordar que ambos construíram uma base sólida de cooperação nessa matéria.

O projecto Hinkley Point C não é apenas o maior investimento em energia do Reino Unido, mas também o maior projecto de investimento em infra-estrutura na Europa, sendo um bom exemplo de como a cooperação em energia limpa pode funcionar como um pilar da parceria internacional.

O projecto de dezoito mil milhões de dólares, com um terço do investimento feito pela China, foi descrito como a primeira nova central nuclear da Grã-Bretanha em uma geração. Através do Acordo de Paris, tanto a Grã-Bretanha quanto a China assumiram compromissos muito significativos sobre as alterações climáticas e um dos desafios é ter certeza de que a Grã-Bretanha pode cumprir os seus compromissos a um custo acessível.

O propósito da Grã-Bretanha participar no Diálogo Europeu de Energia é o de procurar oportunidades para a cooperação de energia renovável em uma ampla gama, incluindo a energia eólica offshore, pois estabeleceu uma posição de liderança neste campo, e o custo de energia foi efectivamente reduzido com a aplicação da tecnologia eólica offshore, esperando que a energia limpa seja acessível tanto para os consumidores quanto para as empresas, tendo a ambição de reduzir o custo da energia. A Grã-Bretanha está também interessada na iniciativa Made in China 2025, pois o mundo testemunhou mudanças maciças e empolgantes que ocorrem onde grandes revoluções tecnológicas têm vindo a transformar quase todos os sectores da economia, assim como a vida das pessoas. A China e o Reino Unido têm visões idênticas sobre as tendências globais, como o envelhecimento da população, e ambos elaboraram planos de acção para desenvolver a inteligência artificial, análise de dados e outros sectores para abraçar mudanças tecnológicas e construir forças económicas.

13 Jun 2019

E o que é a normalidade?

Perceber no nosso tempo onde começa e acaba o território da normalidade é como separar o vinho da água num mesmo copo. Nem sempre foi assim. O. Niccoli relembrou que, em finais do quattrocento e no século seguinte, a palavra “segno” – não confundir com signo, nas suas variadíssimas acepções – traduzia a ideia de tudo aquilo que escapava ao “curso natural das coisas”. O “segno” definia, pois, a fronteira entre o que se impunha como normalidade e o vasto reino das coisas desavindas e seguramente condenáveis.

O diabo, as metamorfoses inexplicáveis, as excrescências da natureza, uma parte significativa das práticas sexuais, os textos (hoje ditos) seculares, os monstros que habitariam a periferia do planeta, os eventos não catalogáveis, os animais fabulosos que respiravam nos relatos de Preste João ou no imaginário trágico-marítimo integravam, cada um a seu modo, esse negro e nefasto mundo do “segno”.

No entanto, para que o “segno” pudesse tornar-se reconhecível, era necessária a existência de uma ordem bem definida que permitisse distinguir o seu mundo de trevas do mundo caracterizado como normal. Sem esse crivo, as bruxarias, os textos proféticos considerados anómalos, as apostasias, os símbolos dissociados da tradição, as heresias e outros “horrores” jamais teriam sido perseguidos.

Curiosamente, o mundo utópico e o mundo ideológico, que irromperam um e outro – com experiências e naturezas diversas – no século XIX, acabaram por trazer consigo, nas geografias do ocidente cristão, a antiga marca das civilizações escatológicas. Só que, em vez de paraíso, convocaram a ideia de um igualitarismo terreno, do mesmo modo que a natureza racional do dogma substituiu o “Livro” divino e a luta “por um mundo melhor” passou a encarnar os exigentes preceitos da antiga fé.

Nesta nova geometria, o “segno” adquiriu outras formas e soube adequar-se ao modo estanque com que a modernidade se passou a organizar, na medida em que as mais variadas esferas de actividade se autonomizaram a partir do final do século XVIII (fosse a esfera jurídica, científica, estética, mediática, ética, constitucional, social, clínica, etc. etc.). Em todas estas esferas, a racionalidade moderna instituiu contrastes férreos entre a normalidade e a não-normalidade.

Pode mesmo dizer-se que a antiga tradição do “segno” acabou por persistir, mas agora tornando-se numa peça de polémica e arremesso em pleno espaço público.

Em cada uma das áreas da sociabilidade moderna, os contrários passaram a digladiar-se com alguma violência, tentando definir do outro lado o campo do “segno” (foi assim nos sistemas políticos, nas modalidades jurídicas, na sucessão vertiginosa de vanguardas artísticas, no debate científico, etc., etc.). Esta sistemática metodologia de oposições trouxe o “segno” para dentro da vida social, libertando-o da sua génese divina, cujas finalidades escapariam à compreensão humana (era esta a explicação de Santo Agostinho para a existência de monstros).

Deste modo, quer no mundo cristão pré-moderno, quer no mundo (cristão) moderno, ainda que com matizes diversas, a separação entre a ordem do “segno” e a ordem do “não-segno” foi preservada. Uma tal continuidade impediu a banalização de valores e de apologias entre visões que sempre se haviam digladiado. Ora o que mudou abruptamente no Ocidente, no final do século XX e no início do século XXI, foi precisamente este aspecto.

A grande mudança dos últimos trinta e poucos anos ficou a dever-se a dois factos: por um lado, a diluição e perda de eficácia (e até de sentido) das grandes referências pesadas e doutrinais de carácter ideológico e similares (o fenómeno atravessou domínios muito distintos e não se circunscreveu apenas ao esboroar da guerra-fria) e, por outro lado, a entrada em cena de uma globalização hipertecnológica associada a um nova morfologia de espaço público aberto, livre e não regulável (ou de difícil regulação).

A nossa era, cada vez mais policentrada, tem-se vindo a revelar através de um apagar gradual dessa fronteira que sempre havia distinguido o “segno” do “não-segno”. Para o bem ou para o mal, uma relativização galopante invadiu todos os debates contemporâneos. Mais: a separação entre “segno” e “não-segno” não só adquiriu novos sentidos como deixou de ser uma questão (ou um problema), da mesma maneira que a superação da divisão clássica entre real e ficcional começou a ser baptizada sob o desígnio da hiper-realidade.

Os efeitos desta transição meteórica estão ainda por determinar. Sem uma distância face ao presente é difícil avaliá-los. Todavia há aspectos que se destacam a olhos vistos, tais como a banalização do mal, as várias faces do hiperterrorismo, as manipulações genéticas ou as pesquisas que nos estão a conduzir ao pós-humano.

A correctness tem sido uma das fugas para a frente que as nossas sociedades inventaram para suprir os muitos vazios de sentido em que vamos vivendo. Fora da arena da correcção, tudo, ou quase tudo parece sair da sua órbita: veja-se o mandato Trump, veja-se a linguagem de Bolsonaro, vejam-se os impactos do Brexit, veja-se a vacuidade doutrinal dos nacionalismos europeus, veja-se o modo como a questão climática é globalmente negligenciada (seremos dez mil milhões de pessoas no final do presente século). Fernando Pessoa ou, se se preferir, Ricardo Reis, parece ter compreendido tudo isto muito antes: “Basta-me que me baste, e o resto gire/ Na órbita prevista, em que até os deuses/ Giram, sois centros servos/ De um movimento externo.”


Niccoli, Ottavia. Prophecy and People in Renaissance Italy. Princeton, New Jersey: Princeton University Press, 1990, p. 31. Tít. orig. Profeti e Popolo nell’Italia del Renascimento. Roma; Bari: GIUS, Laterza & Figli SPA, 1987.
Pessoa, Fernando. Poemas de Ricardo Reis. Edição Crítica de Luiz Fagundes Duarte, Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1994.

6 Jun 2019

Theresa May demite-se devido ao fracasso do Brexit

A primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou hoje que vai demitir-se da liderança do partido Conservador, desencadeando uma eleição interna cujo vencedor vai assumir a chefia do governo.

May mantém-se em funções até que o partido tenha eleito um novo líder, o que não deverá acontecer até ao final de Julho, incluindo durante a visita de Estado do presidente dos EUA, Donald Trump, entre 3 e 5 de Junho.

Enquanto primeira-ministra, não pode renunciar até que esteja em posição de dizer à rainha Isabel II quem esta deve nomear como sucessor. A demissão da liderança deverá tornar-se efectiva a 10 de Junho, iniciando os procedimentos, que passam, numa primeira fase, por uma série de votações dentro do grupo parlamentar que eliminam progressivamente os vários candidatos a apenas dois, que depois serão sujeitos ao voto de todos os militantes do partido.

May já tinha prometido em Março que iria sair, mas na altura pediu para “acabar o trabalho”, assumindo como missão implementar o resultado do referendo de 2016 que determinou o ‘Brexit’.

Mas a pressão sobre Theresa May aumentou nos últimos dias, incluindo dentro do Governo e de deputados até agora fiéis, devido à perspectiva de o acordo de saída da União Europeia (UE) ser chumbado no parlamento por uma quarta vez.

Apresentada na terça-feira, a nova proposta de lei para o ‘Brexit’ estava prevista para ser votada a 7 de Junho e incluía como novidade a possibilidade de voto sobre um novo referendo, o que desagradou a vários ministros.

As três anteriores propostas de ‘Brexit’ negociadas pela primeira-ministra britânica com Bruxelas foram rejeitadas por maiorias parlamentares, conduzindo a um impasse que obrigou Londres a prolongar o prazo de saída da União Europeia até 31 e Outubro.

24 Mai 2019

O segundo Brexit

“Britain faces a simple and inescapable choice – stability and strong Government with me, or chaos with Ed Miliband.”
David Cameron

 

O processo caótico de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) surpreendeu a comunidade internacional, que não só observa o terramoto político que ocorreu no país, mas também como os valores do bloco regional estão a ser questionados. Ainda que após o referendo de 2016, o Brexit tenha sido descrito como um evento sem precedentes, os britânicos já passaram por uma situação semelhante há quatrocentos e oitenta e cinco anos, quando o Rei Henrique VIII cortou relações com Roma para dissolver o seu casamento com a Rainha Catarina de Aragão, e assim casar com a Rainha Ana Bolena, o que levou à Reforma Anglicana.

O conceito deste especial divórcio com a UE foi descrito pelo conselheiro político e estrategista britânico, Dominic Cummings, director da campanha oficial em favor do referendo de 2016. O Rei Henrique VIII, por comparação, tem sido apelidado de um tipo de britânico ao estilo de Donald Trump, que realizou uma outra campanha de propaganda sobre a opressão do papado de Roma, em que era necessário recuperar a soberania e o controlo das leis, fronteiras e dinheiro. O profundo legado da Reforma Anglicana era a tradição do excepcionalismo inglês e dentro desse costume, a Inglaterra era diferente, separada, superior, abençoada e livre das regras e restrições dos outros e apartou-se de Roma e das ideias conservadoras de qualquer tipo.

Tal legado não desapareceu e essa convicção terminou na expansão colonial, construção do império e na criação de uma identidade com poder mercantil. A data previamente marcada para o divórcio entre a UE e o Reino Unido, era 19 de Março de 2019, mas tudo não tem passado de um sobressalto. O Reino Unido uma semana após a data execrável continuava a ser Estado-membro da EU, e a sua caminhada para a famigerada saída continua a ser percorrida com mais recuos que avanços, e quiçá nunca termine. Quase três anos após o referendo sobre a sua saída, ninguém sabe exactamente o que acontecerá nas próximas semanas, se haverá eleições, se existirá um novo governo, se o Reino Unido finalmente sairá ou se o Brexit será anulado.  Mas algumas interrogações são claras, como o facto de como foi possível chegar a esta situação e quais as opções existentes.

O Brexit é um caos sem fim e não se deu na data inicialmente marcada que era de dois anos, após o Reino Unido ter activado o mecanismo de saída. Todavia e na impossibilidade política de cumprir essa data, o governo inglês solicitou ao Conselho Europeu composto pelos Chefes de Estado e de Governo dos vinte e sete Estados-membros, uma extensão para evitar uma saída caótica, dado o parlamento inglês ter recusado por três vezes uma saída ordenada. Assim, o Brexit foi adiado temporariamente, criando amargura nas empresas que tinham fabricado placas comemorativas da data, e do Banco de Inglaterra que iria emitir uma moeda especial de cinquenta centavos como comemoração.

O Reino Unido, em princípio, devia sair da UE na segunda data fixada, a 12 de Abril de 2019, sem acordo, ou em 22 de Maio de 2019, pouco antes das eleições europeias, com o acordo que não tem tido o governo a capacidade de o ratificar.  Mas a 4 de Abril de 2019, o governo inglês, solicitou uma nova prorrogação até 30 de Junho de 2019, o que significa participar nas eleições europeias, que se realizam entre 23 e 26 de Maio de 2019.  A UE podia rejeitar esse pedido e expulsar o Reino Unido a 12 de Abril de 2019, mas imporá uma prorrogação de um período que poder ser de até ano, esperando que o Parlamento britânico esclareça imediatamente, para evitar o que parece ter-se tornado o mau hábito de pedir a extensão do Brexit a cada duas semanas.

Assim e logo que consiga ratificar rapidamente o acordo poderia sair sem ter de esperar pela decurso de um período longo. Se o caos continuar no Reino Unido e o acordo nunca for ratificado, existe o seguro de que enquanto houver eurodeputados britânicos, o Brexit pode ser adiado até ao infinito ou nunca se concretizar. O Conselho Europeu voltará a reunir-se entre 10 e 11 de Abril de 2019. O pedido de prorrogação do prazo até 30 de Junho de 2019, foi motivado pela votação do Parlamento a 3 de Abril de 2019, que por trezentos e doze votos contra trezentos e onze votos, autorizou o governo inglês a solicitar ao Conselho Europeu a extensão para a saída ou um período mais longo como foi sugerido pela UE. A última palavra pertence aos vinte e sete Estados-membros e a decisão deve ser por unanimidade. Qualquer país poderia criar a saída imediata do Reino Unido se vetasse a prorrogação que é algo improvável mas não impossível, ou seja que a Grécia, Malta ou Roménia têm a palavra final sobre a estabilidade económica do Reino Unido.

O acordo de saída ainda não foi ratificado pelo Parlamento não por falta de tentativas. A primeira-ministra tentou por três vezes a votação do seu plano de acordo, com alterações pontuais para evitar a regra de que não pode voltar ao plenário um assunto rejeitado na mesma sessão. Todavia, deparou-se com um problema insolúvel que é a fronteira com a Irlanda.  Se o Reino Unido abandona o mercado comum, o governo teria de introduzir controlos na fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.  Em princípio, não seria grave se não fosse uma região que passou décadas por uma guerra civil metida entre o grupo terrorista denominado de “Exército Republicano Irlandês (IRA na sigla inglesa)” e grupos paramilitares unionistas.  A solução acordada com a UE tem sido a chamada de “salvaguarda”, ou seja separar a Irlanda do Norte do resto do país e forçá-la a seguir as leis comerciais europeias para evitar ter de inspeccionar as mercadorias que atravessem a fronteira.

O resultado foi a rebelião dos parceiros do governo da primeira-ministra, os sindicalistas do “Partido Unionista Democrático (DUP na sigla inglesa)” da Irlanda do Norte, que se recusam a ver a sua província legalmente separada do resto do país.  A sua recusa deu motivo à mais radical ala eurocéptica do seu partido, que encontrou uma desculpa para se recusar a aprovar o acordo, e dado que os radicais querem uma saída dura, decidiram rejeitar permanentemente o plano da primeira-ministra, mesmo que signifique manter o Reino Unido na UE e aliar-se à oposição pró-europeia. Tão entrincheirados estão, que insistem em rejeitá-lo, mesmo depois da primeira-ministra, que odeiam, ter oferecido a 27 de Março de 2019 a sua demissão em troca dos seus votos ao acordo, tendo um dos seus líderes loucamente afirmado que se o acordo fosse aprovado, seria capaz de demolir o Parlamento e atirá-lo ao Rio Tamisa.

Se a saída da UE acabar por ser cancelada, os europeístas agradecerão para sempre. Existem muitos tipos de divórcio, mas basicamente são três, como o “Brexit duro”, difícil ou sem acordo que significaria deixar a UE, sem o Reino Unido pagar os quarenta e um mil e oitocentos milhões de euros que deve de contribuições ao orçamento, as pensões dos funcionários ingleses e outras despesas acordadas. Se tal vier a ocorrer, a UE trataria o Reino Unido como um país estrangeiro de imediato, impondo restrições ao comércio, transportes e circulação de pessoas, como aplica por exemplo a Moçambique ou à Indonésia.

A UE anunciou um conjunto de medidas de emergência como por exemplo, no caso da Iberia, cuja matriz é a “International Airlines Group (IAG)”, que é uma empresa holding, constituída em 8 de Abril de 2010, como resultado da fusão da companhia aérea espanhola com a British Airways, com sede em Londres e que possa continuar a voar na Europa, até que a sua situação seja resolvida.

Mas tudo depende da boa vontade da UE nesse tipo de Brexit, no qual as pessoas estão a precaver-se acumulando alimentos e medicamentos nas suas casas. A primeira-ministra inglesa defende um “Brexit suave”, pois o seu acordo inclui restrições à circulação de pessoas entre o Reino Unido e a UE e propõe um amplo acordo comercial para os bens, mas mais restrito aos serviços.

O Reino Unido teria que continuar a obedecer a alguns dos regulamentos europeus, mas a abandonaria a maioria dos sectores, como o financeiro, fechando as portas do livre comércio com a UE, traduzido em maior liberdade regulatória e menos relacionamento económico. O “Brexit suave” também conhecido como “plano norueguês” é o modelo de relacionamento que o país nórdico tem com a UE, tendo dentro do mercado comum liberdade de circulação de pessoas, obedecendo a todas as normas impostas pelo bloco europeu e não fazendo parte da união política, pelo que não elege deputados, nem o seu primeiro-ministro é convidado para as reuniões do Conselho Europeu, nem poderá ter o euro como moeda.

A relação é fundamentalmente comercial, defendida por muitos eurocépticos britânicos. Ainda que uma vez sentado à mesa, terá de se levantar para ir para a sala do lado, esperando que lhe tragam as sobras do menu, o que não parece ser um modelo particularmente atraente. Mas pode ser o mal menor para sair da UE, ainda que o prejuízo económico que estão a sofrer poderia ser minorado. O Reino Unido chegou à actual crise do Brexit após vinte e seis anos de erros catastróficos. Qual o impacto imediato do Brexit na UE? Tudo depende de qual o tipo de saída, mas se não houver acordo, os danos seriam múltiplos.  Por exemplo, o número de turistas britânicos diminuiria, as empresas que vendem para o Reino Unido teriam novos obstáculos comerciais, o sector agro-alimentar sofreria e se o caos espalhasse, a Ibéria por exemplo não poderia voar no espaço aéreo europeu depois de alguns meses.

A situação afectaria todas as economias, uma vez que o Reino Unido é um bom parceiro comercial e poderia causar danos a muitas empresas e aos seus trabalhadores.  Mas se o Brexit for mais suave, os efeitos serão menores.  No caso de optar pelo “plano norueguês”, o efeito seria pequeno, mas alguma parte do comércio seria afectado. É de recordar que Theresa May, que votou a favor de permanecer na UE, foi a única sobrevivente das primárias dos “Tories” e foi nomeada primeira-ministra. Como é possível chegar a esta situação? A história do Brexit é, em si, uma história de calamidades.

O ex-primeiro-ministro David Cameron prometeu realizar um referendo para satisfazer os eurocépticos do seu partido, pensando que nunca obteria a maioria absoluta, mas contra todas as probabilidades, obtêm trezentos e trinta e um assentos no Parlamento a 8 de Maio de 2015, não limitando o poder do governo, apoiou a opção de permanecer na UE, enquanto o Partido Trabalhista elegia Jeremy Corbyn, um líder eurocéptico, no meio de uma rebelião esquerdista contra o “centrismo” e tudo repentinamente ficava a favor da saída.

Após a estreita vitória da opção de saída do Reino Unido da UE por 52 por cento contra 48 por cento, David Cameron renunciou ao cargo para dar espaço a que um primeiro-ministro eurocéptico formasse governo.  Mas todos os candidatos pró-Brexit caíram em uma campanha primária cheia de traições públicas e erros, e no final Theresa May foi a única que permaneceu de pé e foi nomeada primeira-ministra sem ter sido votada pelos militantes do seu partido. A primeira-ministra inglesa jogou as duas principais cartas que detinha de forma desastrosa, tendo primeiro instalado o cronómetro para o processo de saída em Março de 2017, sem o ter preparado, dando à UE todo o poder de impor as regras de negociação e prazos.

A segunda cartada refere-se à convocação de uma eleição antecipada para obter a esmagadora maioria previstas pelas pesquisas que davam 20 por cento de vantagem sobre o Partido Trabalhista, e usar o poder parlamentar para fazer aprovar o seu acordo. Assim, Theresa May colocou-se à mercê da oposição e dos extremistas do seu partido, e é recordada como as mais horríveis eleições, tendo-lhe sido dado o apelido de “Maybot” pela atitude robótica das suas acções e por perder a maioria a 08 de Junho de 2017 com trezentos e dezoito assentos, menos doze que os, dois partidos que não têm nada mais em comum do que uma retumbante rejeição pelo “Brexit suave” que propõe.

Todavia, o maior problema é que durante esses anos, a polarização do país aumentou e muitos dos cidadãos que viam a UE como algo positivo mas distante tornaram-se pró-europeus radicais, dispostos a demonstrar e a recolher seis milhões de assinaturas para a sua permanência na UE. É de salientar que a 30 de Março de 2019, um milhão de pessoas contrárias à saída do Reino Unido da UE, desfilaram pelo centro de Londres para exigir um novo referendo e muito eleitores que decidiram deixar a esperança no “plano norueguês”, pedem uma larga pausa e acusam a primeira-ministra de traição.

As ameaças aos deputados aumentaram e a situação é cada vez mais tensa, pois nem os parlamentares sabem o que fazer, tudo indicando que Theresa May deixará de ser primeira-ministra antes do final do ano, embora o seu partido tenha medo de convocar eleições pela possível punição do eleitorado. Ninguém sabe o que vai acontecer no dia seguinte, tal é o clima de incerteza que o Reino Unido vive, com a mais difícil decisão a ser tomada desde a II Guerra Mundial, e tudo se deve à laracha do ex-primeiro-ministro David Cameron que uma semana antes das eleições de 2015, afirmou que o Reino Unido estava a enfrentar uma decisão simples e inevitável, o de ter um governo estável com ele ou o caos com o Partido Trabalhista. Será impossível imaginar maior caos do que vive o Reino Unido.

O Conselho Europeu extraordinário reuniu-se a 10 de Abril de 2019 e decidiu em princípio conceder mais uma nova prorrogação até 31 de Outubro de 2019, com a revisão da prorrogação solicitada pelo Reino Unido para 30 de Junho de 219, o que significa que teoricamente que o Reino Unido estará fora da UE a 1 de Novembro de 2019, e não terá poder de decisão na escolha da Comissão Europeia e seu presidente que entrará em funções nessa data. Os eurodeputados ingleses eleitos podem apenas momentaneamente alterar o equilíbrio de forças dos principais grupos políticos no Parlamento Europeu. É impossível saber qual a exacta data do divórcio, dado o momento de grave crise política que o Reino Unido vive e talvez remotamente, o caos político britânico se concretize no sonho do Presidente do Conselho Europeu, de nunca se produzir o Brexit.

18 Abr 2019

ONU diz que China e EUA seriam os maiores beneficiários de um Brexit sem acordo

A China e os Estados Unidos seriam os países que mais beneficiariam de um ‘Brexit’ sem acordo, enquanto a União Europeia e a Turquia poderiam ser os mais prejudicados, segundo um estudo ontem divulgado pela ONU.

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) publicou um estudo sobre as consequências para a economia internacional com a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

A China, o maior exportador mundial, poderia ganhar 10,2 mil milhões de dólares com vendas adicionais ao Reino Unido, seguindo-se os Estados Unidos, com um crescimento das suas exportações de 5,3 mil milhões de dólares, de acordo com os dados do relatório.

No estudo refere-se que a aprovação de um ‘Brexit’ sem acordo poderia beneficiar também o Japão, Tailândia, África do Sul, Índia, Brasil, Rússia, Vietname, Argentina e Nova Zelândia.

Por outro lado, prevê-se no estudo que a União Europeia perderia 34,5 mil milhões de dólares em exportações para o Reino Unido, enquanto a Turquia poderia sofrer uma redução de vendas de 2,4 mil milhões de dólares.

A Coreia do Sul, Paquistão, Noruega, Islândia, Suíça e Camboja também poderiam ver a sua economia prejudicada.

“O plano britânico de reduzir as taxas à sua lista de ‘nações mais favorecidas’ incrementaria a competitividade de países eminentemente exportadores, como os Estados Unidos e a China”, afirmou a directora de comércio internacional e matérias-primas da UNCTAD, Pamela Coke-Hamilton.

10 Abr 2019

Brexit | Risco de saída sem acordo nunca foi tão elevado, alerta Barnier

O negociador-chefe da União Europeia para o ‘Brexit’ defendeu ontem que a responsabilidade de solucionar o impasse no processo pertence unicamente ao Reino Unido, reconhecendo que o risco de uma saída desordenada nunca foi tão elevado.

“Estamos num momento muito preocupante, porque o risco de ‘não acordo’ nunca foi tão elevado. Recomendo não subestimar este risco, nem as suas consequências. Recomendo que todos os actores envolvidos se prepararem. […] Não desejámos este cenário, nunca trabalhámos para um cenário de ausência de acordo, mas estamos preparados para enfrentar esta situação”, declarou Michel Barnier.

Intervindo num debate sobre o processo do ‘Brexit’ no Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo (França), horas depois de o parlamento britânico ter voltado a rejeitar o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE), com 391 votos contra e 242 votos a favor, Michel Barnier considerou que o novo ‘chumbo’ “prolonga e agrava” a incerteza sobre a saída daquele país do bloco comunitário.

“O voto de ontem prolonga a agrava uma incerteza maior. É uma incerteza que toca particularmente o Reino Unido e a Irlanda, mas que afecta todos nós. A responsabilidade do ‘Brexit’ pertence unicamente ao Reino Unido e a responsabilidade para sair deste impasse pertence também ao Reino Unido”, afirmou.

 

Sem acordo

A primeira-ministra britânica não conseguiu fazer passar o Acordo de Saída, apesar dos três documentos adicionados na segunda-feira, que segundo o Governo britânico proporcionavam as garantias adicionais reclamadas pela Câmara dos Comuns relativamente à natureza temporária da solução de último recurso para a fronteira irlandesa inscrita naquele texto.

“Fomos ao limite do que podíamos fazer para ajudar o Governo a conseguir o apoio da Câmara dos Comuns. Sempre com três objectivos em mente: preservar a paz na ilha da Irlanda, preservar o Acordo de Sexta-feira Santa e a integridade do nosso mercado único”, sublinhou.

O negociador-chefe comunitário reiterou que o texto, negociado durante meses “com o Governo do Reino Unido e não contra ele”, é o “único disponível” se aquele país “ainda quiser deixar a UE e de forma ordenada”.

Vincando que “não haverá novas garantias ou interpretações suplementares” ao Acordo de Saída, e que UE não pode “ir mais longe”, o político francês garantiu que a UE vai continuar a respeitar as decisões do Reino Unido e a manter-se tranquila até ao fim da negociação com Londres.

14 Mar 2019

Cartoon | Rodrigo de Matos em exposição internacional sobre o Brexit

Amanhã é inaugurada, na cidade alemã de Schwaebisch Hall, uma exposição colectiva de cartoons sobre o Brexit que conta com um trabalho de Rodrigo de Matos. O artista, radicado em Macau, viu um dos seus cartoons ser seleccionado num universo de mais mil obras

Um cartoon de Rodrigo de Matos foi escolhido para integrar uma exposição itinerante, que vai percorrer a Alemanha ao longo do ano, que tem como tema a saída do Reino Unido da União Europeia. Organizada pela Union of World Cartoonists, em cooperação com o Goethe Institut, a exposição é inaugurada amanhã em Schwaebisch Hall onde vai ficar patente até 31 de Abril. De seguida, segue em digressão por Munique, Mannheim, Hamburgo, Duesseldorf, Dresden, Bremen, Bona e Berlim.

Dos trabalhos submetidos por Rodrigo de Matos, o júri escolheu um publicado no semanário Expresso em que o cartoonista retrata o buraco que Theresa May tem cavado ao longo do processo de desvinculação da União Europeia, depois do referendo de 23 de Junho de 2016. A organização recebeu “mais de 1000 submissões, 631 das quais entregues por 231 artistas oriundos de 58 países”. Deste universo foram escolhidos para as exposições 49 cartoons, de autoria de 31 artistas residentes em 20 países. “A qualidade geral dos cartoons não ajudou à decisão do júri, principalmente tendo em conta que escolher todos não era opção”, revela em comunicado Guido Kühn, um dos organizadores da exposição e representante alemão da Union of World Cartoonists.

Numa altura em que os média se multiplicam em diversos formatos e em que memes se tornam virais apesar do conteúdo, Rodrigo de Matos considera que “estas iniciativas são cada vez mais importantes”. “Os jornais em papel têm cada vez menos leitura. Assim sendo, exposições e edições de catálogos, por exemplo, permitem o acesso do público a informação a que, normalmente, não acederiam”, comenta o cartoonista. Rodrigo de Matos encara este tipo de iniciativas como uma “possibilidade destes trabalhos estarem expostos, publicados online, e chegarem a uma geração nova que, se calhar, nunca abriu um jornal”.

Liberdade de traço

O Brexit tem sido um tema incontornável no mundo noticioso e do comentário político, muita tinta fez correr e continua a encher infinitas páginas com oceanos de palavras nem sempre esclarecedoras. Trocado por miúdos, é um assunto perfeito para ser alvo da comédia mordaz dos cartoonistas.

“O cartoon é muito importante na veiculação de informação, com pouco ou nenhum texto, de mensagens muito complexas e pontos de vista pertinentes que se conseguem apreender com um simples olhar.” É assim que Rodrigo de Matos descreve o papel do cartoon no actual panorama informativo e num contexto de permanente convulsão.

A acutilância e acidez que caracterizam o cartoon, permite que, por vezes, se diga aquilo que todos pensam, mas que não ousam expressar. Além de ter a capacidade para consolidar numa tira assuntos altamente complexos. “Essa é a força do cartoon num mundo de recepção de informação tão instantânea, como acontece hoje em dia”, teoriza o cartoonista.

Radicado em Macau, Rodrigo de Matos feito premiado em 2014 com o Grand Prix do Festival Press Cartoon Europe.

5 Mar 2019

Brexit | Adensa-se impasse quanto à saída do Reino Unido da UE

Depois de o parlamento britânico rejeitar o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, negociado pelo Governo de Theresa May com Bruxelas, a incerteza mantém-se quanto ao futuro das relações entre Londres e as instituições europeias. A saída sem acordo começa a ganhar contornos reais, numa altura em que Londres acorda para a possibilidade de eleições antecipadas. Moção de censura ao governo de Theresa May foi rejeitada por 19 votos

 

O parlamento britânico rejeitou o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia com 432 votos contra e apenas 202 a favor. Cai assim por terra, mais uma vez, o compromisso firmado entre o Executivo de Theresa May e Bruxelas.

A atmosfera de indefinição em torno da forma como se vai processar a desvinculação de Londres da comunidade europeia adensa-se a dois meses e meio da data prevista para a saída britânica da EU. Aliás, os deputados da Câmara dos Comuns rejeitaram de forma maciça o acordo, apesar do último apelo feito pela primeira-ministra, imediatamente antes da votação, contra “a incerteza” que a rejeição do texto provocaria.

Tomando a palavra no final do debate, Theresa May sublinhou que os deputados se preparavam para tomar “uma decisão histórica que determinará o futuro do Reino Unido durante várias gerações”. “Nós temos o dever de respeitar” o resultado do referendo sobre a permanência ou saída da UE, de 23 de Junho de 2016, declarou a líder conservadora numa Câmara dos Comuns cheia, pouco antes do início da votação. “Um voto contra este acordo nada mais é que um voto a favor da incerteza, da divisão e da ameaça muito real de não haver acordo”, insistiu May.

Previa-se que o Reino Unido deixasse a UE no final de Março de 2019, dois anos após o lançamento oficial do processo e quase três anos após o referendo, que viu 52 por cento dos britânicos votarem a favor do Brexit.

Verdade e consequência

Durante esta madrugada foi votada na Câmara dos Comuns uma moção de censura ao Governo de May apresentado pelo partido trabalhista. Até ao fecho da edição a votação ainda não tinha ocorrido, mas Jeremy Corbyn considera que a moção de censura representa uma oportunidade para os deputados darem “o seu veredicto sobre a incompetência deste Governo”.

No que toca às consequências institucionais, o negociador-chefe da União Europeia para o Brexit advertiu ontem que o risco de uma saída desordenada do Reino Unido “nunca foi tão elevado”, pelo que a UE a 27 vai acelerar os preparativos para tal eventualidade.

Num debate no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, no dia seguinte ao chumbo do acordo de saída pelo Parlamento britânico, Michel Barnier disse que uma saída ordenada continua a ser “a prioridade absoluta” da UE, que deve, todavia, preparar-se para o cenário que sempre quis evitar, o de um “não acordo”, cada vez mais provável. Principalmente, depois da votação na Câmara dos Comuns que, segundo Barnier, considerou “clara como água”, já que o acordo teve 432 votos contra e apenas 202 a favor.

“No momento em que vos falo, nenhum cenário pode ser excluído, e isso é particularmente verdade no caso do cenário que sempre quisemos evitar, o de um ‘não acordo’. Estamos em 16 de Janeiro, a 10 semanas apenas do final do mês de Março, ou seja, do momento escolhido pelo Governo britânico – escolhido pelo Governo britânico, repetiu – para se tornar um país terceiro. E hoje, a 10 semanas dessa data, jamais o risco de um ‘não acordo’ foi tão elevado”, declarou.

Insistindo que a vontade da UE a 27 “continua a ser evitar tal cenário”, Barnier apontou que também é necessária lucidez, pelo que vão ser intensificados os esforços para preparar essa eventualidade, que já foram iniciados há meses, num trabalho conjunto da Comissão Europeia, dos seus serviços e do secretariado-geral, em ligação com os Estados-membros e Parlamento Europeu. “O trabalho vai ser acelerado, em ligação com todos os actores”, disse, apontando que serão acertadas “medidas de urgência para fazer face às eventuais consequências”.

Tempo que resta

O negociador-chefe da UE reiterou a profunda convicção de que o acordo negociado ao longo de 18 meses com Londres “é ainda hoje o melhor compromisso possível”, e recordou que foi “fruto de um trabalho construtivo” conjunto com o Governo britânico, e que teve em conta as “linhas vermelhas” traçadas pelas próprias autoridades britânicas.

Para Barnier, o voto que chumbou o acordo “não é a manifestação clara de uma maioria positiva que defina um projecto alternativo ao acordo que está hoje sobre a mesa. Nesse contexto, cabe às autoridades britânicas fazer hoje ou amanhã uma avaliação desse voto e indicar como pretende proceder para uma saída ordenada em 29 de Março”, disse.

Barnier insistiu que, “contrariamente ao que foi dito nas últimas semanas e nos últimos dias, o acordo alcançado com o Reino Unido é um bom acordo”, sobretudo porque “dá segurança jurídica em todos os setores em que o ‘Brexit’ criou incerteza, a começar pela segurança jurídica para os cidadãos, relativamente aos seus direitos”.

No debate participou também o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, que lamentou igualmente a votação do parlamento britânico, dado ter reprovado o que considerou ser “o melhor desfecho possível”. “Temos de esperar pelo que se vai passar. Mas também temos a obrigação de estar preparados para qualquer cenário, incluindo uma saída desordenada. A Comissão estará bem preparada para assegurar que reagiremos a qualquer desfecho”, disse.

Por fim, também a actual presidência romena do Conselho da UE, representada no debate por Melania Ciot, lamentou o resultado da votação, que “torna a saída desordenada mais provável, com efeitos negativos para todos, sobretudo para o Reino Unido”, e indicou que, pela sua parte, vai prosseguir “os preparativos para todas as possibilidades, incluindo o cenário, não desejado, de um não acordo”.

Reacções europeias

O Presidente francês, Emmanuel Macron, também reagiu ao chumbo do acordo de saída. “A pressão está agora do lado deles”, sustentou Macron, que soube em directo do resultado da votação na Câmara dos Comuns, em Westminster.

O chefe de Estado francês, que participava num debate com autarcas em França, comentou ainda que o referendo britânico realizado em Junho de 2016, em que ganhou o ‘Não’ à permanência do Reino Unido no bloco comunitário, foi “manipulado” e que “se mentiu às pessoas”.

O vice-chanceler e ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, classificou o dia da votação do acordo na Câmara dos Comuns como “amargo para a Europa”.

“É um dia amargo para a Europa. Estamos preparados. Mas um Brexit sem acordo é a pior de todas as hipóteses para a UE, mas sobretudo para o Reino Unido”, comentou Scholz na rede social Twitter logo depois da votação parlamento britânico.

Também o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, lamentou “o resultado negativo” da votação sobre o acordo de Brexit, garantindo que “uma saída desordenada será negativa para a União Europeia e catastrófica para o Reino Unido”.

A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, classificou a rejeição do acordo de Brexit como uma “derrota histórica” e instou o Governo conservador do Reino Unido a realizar um novo referendo. “Uma derrota histórica para a primeira-ministra [Theresa May] e foi óbvio durante meses que se avizinhava.

Perdeu-se bastante tempo”, escreveu Nicola Sturgeon na rede social Twitter após o chumbo do texto do divórcio britânico da União Europeia (UE), por 432 votos contra e apenas 202 a favor – a mais pesada derrota infligida a um governante britânico desde a década de 1920.

Sturgeon afirmou que este é o momento para “parar o relógio do artigo 50 [do Tratado de Lisboa] e voltar a pôr esta questão ao eleitorado”, referindo-se à realização de uma segunda consulta popular sobre a permanência do Reino Unido no bloco comunitário.

A líder nacionalista escocesa reiterou que a Escócia apoiou a permanência na UE (62 por cento), pelo que “não deve ser arrastada” para fora dela contra a sua vontade.

Comissão com comichão

O presidente da Comissão Europeia lamentou também o impasse no processo de saída do Reino Unido da UE, advertindo que “o risco de uma saída desordenada aumentou”, pelo que Bruxelas prosseguirá o seu plano de contingência. “O risco de uma saída desordenada do Reino Unido aumentou com o voto de hoje à noite.

Embora não queiramos que tal suceda, a Comissão Europeia vai continuar o seu trabalho de contingência para ajudar a garantir que a UE está completamente preparada”, afirmou Jean-Claude Juncker, numa declaração divulgada em Bruxelas.

Apontando que, do lado da União Europeia, “o processo de ratificação do Acordo de Saída continua”, Juncker exorta o Reino Unido “a clarificar as suas intenções tão brevemente quanto possível”, lembrando que “o tempo está quase a esgotar-se”.

O presidente da Comissão reiterou que o acordo negociado com o Governo de Theresa May “é um compromisso justo e o melhor acordo possível”, considerando mesmo que “é a única forma de assegurar uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia”.

“A Comissão Europeia, e designadamente o nosso chefe-negociador, Michel Barnier, investiu imenso tempo e esforço para negociar o Acordo de Saída. Demos sempre mostras de criatividade e de flexibilidade. Eu, juntamente com o presidente (do Conselho, Donald) Tusk, demonstrámos boa vontade uma vez mais ao oferecer clarificações e garantias adicionais numa troca de cartas com a primeira-ministra May no início desta semana”, recorda Juncker, para explicar o seu desalento.

A terminar, Juncker lembrou aos britânicos que “o tempo está quase a esgotar-se” e instou o Reino Unido a esclarecer o que deseja, mantendo, todavia, que o acordo rejeitado era o único possível para uma saída ordenada na data prevista.

Pouco antes, o presidente do Conselho Europeu também reagiu à rejeição do acordo de saída, mas de forma bem mais sucinta. “Se um acordo é impossível, e ninguém quer um «não acordo», então quem terá finalmente a coragem de dizer qual é a única solução positiva?”, limitou-se a escrever Tusk na sua conta oficial na rede social Twitter.

17 Jan 2019

Brexit | Parlamento britânico chumba acordo de saída da UE

O parlamento britânico rejeitou ontem à noite o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) negociado pelo Governo de Theresa May com Bruxelas, por 432 votos contra e apenas 202 a favor.

A dois meses e meio da data prevista para a saída britânica da UE, os deputados da Câmara dos Comuns rejeitaram de forma maciça o acordo de saída, apesar do último apelo feito pela primeira-ministra, imediatamente antes da votação, contra “a incerteza” que a rejeição do texto provocaria.

Tomando a palavra no final do debate sobre este “Tratado de Saída” da UE, Theresa May sublinhou que os deputados se preparavam para tomar “uma decisão histórica que determinará o futuro do Reino Unido durante várias gerações”.

“Nós temos o dever de respeitar” o resultado do referendo sobre a permanência ou saída da UE, de 23 de Junho de 2016, declarou a líder conservadora numa Câmara dos Comuns cheia, pouco antes do início da votação.

“Um voto contra este acordo nada mais é que um voto a favor da incerteza, da divisão e da ameaça muito real de não haver acordo”, insistiu May.

Previa-se que o Reino Unido deixasse a UE no final de Março de 2019, dois anos após o lançamento oficial do processo de saída e quase três anos após o referendo, que viu 52% dos britânicos votarem a favor do ‘Brexit’.

16 Jan 2019

Brexit | Japão pede à UE e a Londres menor impacto possível na economia global

O Governo japonês pediu ao Reino Unido e à União Europeia (UE) que tentem minimizar o possível impacto do ‘Brexit’ na economia global, horas depois do parlamento britânico ter chumbado o acordo negociado entre as duas partes.

Em conferência de imprensa, o porta-voz do governo nipónico reiterou a preocupação com que Tóquio “observa de perto” a chamada “crise do ‘Brexit’” [saída do Reino Unido da UE], agravada pela decisão tomada ontem pelo parlamento britânico.

O Japão “pediu repetidamente a ambas as partes para incluir os princípios de previsibilidade e estabilidade jurídica no processo de saída, com o objectivo de minimizar o impacto negativo sobre as empresas japonesas, sediadas no país, e sobre a economia global”, disse Yoshihide Suga.

O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, transmitiu este pedido à homóloga britânica, Theresa May, numa cimeira bilateral realizada na semana passada durante uma visita ao Reino Unido.

O governo japonês “vai continuar a seguir os passos dados por ambas as partes e a oferecer assistência às empresas japonesas sediadas no Reino Unido”, sublinhou Suga.

Com mais de mil empresas, que empregam cerca de 150 mil pessoas, o Japão é o segundo maior investidor estrangeiro no Reino Unido depois dos Estados Unidos, pelo que Tóquio exigiu de Londres garantias de que estas empresas não serão prejudicadas durante o período de transição.

Ontem o Parlamento britânico rejeitou o acordo de saída do Reino Unido da UE negociado pelo Governo de Theresa May com Bruxelas, por 432 votos contra e apenas 202 a favor.

A dois meses e meio da data prevista para a saída britânica da UE, os deputados da Câmara dos Comuns rejeitaram o acordo de saída, apesar do último apelo feito pela primeira-ministra, imediatamente antes da votação, contra “a incerteza” que a rejeição do texto provocaria.

16 Jan 2019

Brexit: Acordo sujeito a “voto significativo” hoje dos deputados britânicos

O parlamento britânico realiza hoje o chamado “voto significativo” ao acordo proposto pelo governo conservador da primeira-ministra, Theresa May, para a saída da União Europeia (UE) dentro de 73 dias, a 29 de Março.

Os deputados vão começar perto das 12h00 horas [hora local] o quinto e último dia de debate sobre o acordo para o ‘Brexit’, que começou na passada quarta-feira, e que vai encerrar pelas 19h00 horas com uma declaração da chefe do governo.

Depois desta intervenção, os parlamentares vão votar primeiro as alterações ao documento apresentadas pelos diferentes deputados e grupos políticos e só depois vão deliberar sobre o texto negociado com Bruxelas.

A hora da votação do acordo dependerá do número de emendas aceites pelo presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, que até segunda-feira tinha recebido pelo menos 12, podendo cada uma demorar cerca de 30 minutos a discutir e votar.

Na semana passada, Bercow causou controvérsia ao aceitar uma alteração a uma moção do governo que força à apresentação de um plano B no espaço de três sessões parlamentares.

Para passar, o acordo precisa teoricamente de 320 votos a favor para contrariar mais de 300 votos esperados dos partidos da oposição, em particular do Partido Trabalhista, dos Liberais Democratas e do Partido Nacionalista Escocês.

Porém, dezenas dos 317 deputados do partido Conservador e os 10 deputados do Partido Democrata Unionista ameaçaram reprovar o documento, muitos dos quais dispostos a aceitar uma saída sem acordo e desordenada.

Uma aprovação desencadearia a ratificação pelo Parlamento Europeu e a introdução no parlamento britânico da legislação para a respectiva implementação do acordo, que oferece uma saída ordenada da UE e um período de transição até ao final de 2020, durante o qual serão negociadas as futuras relações entre as duas partes.

Mas se, como é esperado, o documento for rejeitado, Theresa May tem de voltar ao Parlamento no máximo até segunda-feira 21 de Janeiro indicando os próximos passos a dar, sendo possível que a primeira-ministra responda ao resultado antes, seja ainda hoje à noite ou na quarta-feira.

Entre as diversas opções motivo de especulação estão um regresso de May a Bruxelas para pedir mais concessões de forma a propor de novo o acordo aos deputados e a realização de uma série de votos para testar qual a solução mais consensual.

Embora a saída sem acordo seja a opção por defeito, por a data estar escrita na lei, nos últimos dias a imprensa britânica deu conta da possibilidade de a data do ‘Brexit ser suprimida ou adiada ou de um grupo de parlamentares transversal aos diferentes partidos tentar ganhar o controlo do processo para determinar o seu curso.

15 Jan 2019

Brexit | Juncker garante que “não há qualquer espaço para uma renegociação”

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, garantiu hoje no Parlamento Europeu (PE) que o texto do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) não vai ser renegociado.

“Estou espantado, porque chegámos a um acordo com o governo britânico. No entanto, surgiram problemas no caminho. Vou encontrar-me com Theresa May esta noite e tenho de dizer aqui, no PE, que o acordo que alcançámos é o melhor acordo, é o único acordo possível. Não há qualquer espaço para uma renegociação, há sim espaço suficiente para clarificações. Todos precisam de saber que o acordo de saída não vai ser reaberto, isso não vai acontecer”, asseverou.

As declarações do presidente da Comissão Europeia, que intervinha na sessão plenária em Estrasburgo dedicada ao debate sobre a agenda da cimeira dos líderes europeus de 13 e 14 de Dezembro, mereceram aplausos dos eurodeputados.

“O grande problema é o ‘backstop’ da fronteira irlandesa. Estamos determinados a fazer de tudo para nunca ter de usá-lo, mas temos de preparar esse cenário. Isso é necessário pela coerência do que acordámos e pela Irlanda. A Irlanda nunca será abandonada por nós”, realçou.

Após a curta intervenção de Jean-Claude Juncker dedicada ao ‘Brexit’, o presidente do Parlamento Europeu, António Tajani, demonstrou a solidariedade dos euro deputados para com a posição firme da Comissão Europeia, de rejeitar uma renegociação do acordo de saída do Reino Unido da UE, já endossado pelos líderes dos 27 na cimeira extraordinária de 25 de Novembro.

“Podemos falar com a senhora May, mas não podemos mudar a nossa posição”, reiterou Tajani.

Na segunda-feira, perante a ausência de uma maioria no parlamento que lhe permitisse confirmar o pacto negociado com a UE e que recebeu a aprovação dos restantes 27 Estados-membros, May, admitindo que o acordo seria rejeitado na votação agendada para hoje por “larga margem”, anunciou que a votação foi adiada para tentar obter “garantias adicionais” de Bruxelas sobre a Irlanda do Norte.

A chefe do Governo acrescentou que vai dialogar com os líderes europeus antes da cimeira desta semana para tentar esclarecer os termos do mecanismo de salvaguarda previsto para evitar o regresso de uma fronteira na ilha da Irlanda, o tema mais difícil das negociações e que originou as maiores divergências.

O presidente do Conselho Europeu anunciou horas depois que decidiu convocar para quinta-feira uma reunião de chefes de Estado e de Governo da União Europeia sobre o ‘Brexit’, que incluirá uma discussão sobre o cenário de “não-acordo”.

“Decidi convocar um Conselho Europeu sobre o ‘Brexit’ (artigo 50) para quinta-feira. Não vamos renegociar o acordo, incluindo o ‘backstop’, mas estamos prontos a discutir com facilitar a ratificação pelo Reino Unido”, escreveu Donald Tusk na sua conta na rede social Twitter.

11 Dez 2018

Tribunal Europeu decidiu que Reino Unido pode revogar unilateralmente decisão de saída da UE

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu hoje que o Reino Unido tem a capacidade de revogar de forma unilateral a decisão de saída da União Europeia.

A decisão do tribunal, com sede no Luxemburgo, foi anunciada um dia antes da data prevista para a votação do acordo com a União Europeia (UE) sobre a retirada do Reino Unido do bloco europeu no Parlamento britânico, no qual a primeira-ministra, Theresa May, não tem garantido o apoio necessário para aprová-lo.

“O Reino Unido é livre para revogar unilateralmente a notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia”, de acordo com o TJUE. “Tal revogação, decidida de acordo com suas próprias regras constitucionais, levaria o Reino Unido a permanecer na União em termos inalterados quanto ao seu estatuto de Estado-membro”, acrescenta.

O Tribunal de Justiça seguiu o parecer do Advogado-Geral do Tribunal, emitido a 4 de Dezembro. Segundo o TJUE, o Reino Unido pode renunciar unilateralmente ao ‘Brexit’ “até que um acordo de retirada (…) tenha entrado em vigor ou, na ausência de tal acordo, desde que o período de dois anos a partir da notificação da intenção de se retirar da União Europeia, eventualmente prorrogado, não tenha expirado”, isto é, até 29 de Março de 2019, data prevista de saída dos britânicos.

Esta revogação “deve ser decidida no final de um processo democrático segundo as regras constitucionais” do Reino Unido, acrescentou o Tribunal. Na sua opinião, impedir que Londres renuncie ao ‘Brexit’ “seria contrário ao objectivo dos tratados de criar uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa”.

Esta decisão encoraja os britânicos que ainda esperam que o Reino Unido possa desistir de deixar a UE. A questão da revogação da decisão do ‘Brexit’ foi submetida ao TJUE no contexto de um processo movido por políticos escoceses, que acreditam que o Parlamento do Reino Unido deveria ser capaz de reverter o processo iniciado com a activação do “artigo 50”.

É este artigo do tratado da UE que permite que um Estado-Membro notifique o Conselho Europeu da sua vontade de deixar a União e define as etapas de tal procedimento. Nove meses após o referendo que ditou a saída, e pela primeira vez na história da construção europeia, o artigo foi ativado pelo Reino Unido a 29 de Março de 2017, desencadeando oficialmente um processo de saída a ser concluído em dois anos.

10 Dez 2018

Acordo do Brexit será votado a 11 de Dezembro, anunciou Theresa May

O voto ao acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (uE) vai realizar-se no parlamento britânico no dia 11 de Dezembro, anunciou a primeira-ministra britânica, Theresa May.

Segundo adiantou a BBC, serão reservados cinco dias para debate: os três primeiros de 4 a 6 de Dezembro e os restantes dois nos dias 10 a 11 de Dezembro, tendo lugar o voto no fim do quinto dia de debate.

O “voto significativo”, como ficou descrito na Lei de Saída da UE, é necessário para o documento poder ser ratificado em seguida pelo Parlamento Europeu e entrar em vigor a tempo do ‘Brexit’, a 29 de Março de 2019.

Porém, existe um risco sério de o governo ser derrotado devido a muitos deputados do próprio partido Conservador estarem dispostos a acompanhar a oposição no voto contra o acordo, embora por razões diferentes.

A Câmara dos Comuns, câmara baixa do parlamento britânico, tem 650 assentos, mas nem o presidente [‘speaker’] nem os três adjuntos votam, e os sete deputados do Sinn Féin também não contam porque não assumiram o lugar, restando 639 deputados, pelo que a maioria é atualmente de 320.

O partido Conservador possui 315 deputados, mas, de acordo com a imprensa britânica, mais de 80 já assumiram publicamente não aprovam o acordo, o que poderá resultar num voto contra ou em abstenção.

O partido Trabalhista e os restantes partidos da oposição (Liberais Democratas, Partido Nacionalista Escocês, nacionalistas galeses Plaid Cymru e Partido Verde), que somam 309 deputados, também manifestaram a intenção de chumbar o acordo.

O Partido Democrata Unionista, da Irlanda do Norte, também já declarou que os seus 10 deputados que até agora garantiam a maioria do governo, também desaprovaram o acordo.

Restam sete deputados independentes, eleitos por partidos, mas que se afastaram ou foram excluídos do respectivo grupo parlamentar e que não estão sujeitos à disciplina de voto.

Se o acordo for derrotado, o governo é obrigado a fazer uma declaração no período de 21 dias, dizendo o que pretende fazer, mas é pouco claro sobre o que pode acontecer depois.

O governo pode pedir uma segunda votação parlamentar, na esperança de que um período de pânico nos mercados com a perspetiva de uma saída desordeira mude a posição dos deputados.

Tanto líderes europeus como a primeira-ministra argumentaram no domingo que uma renegociação é impossível, mas alguns deputados têm alegado que a UE pode ser persuadida

Theresa May não rejeitou demitir-se se perder o voto, desencadeando uma eleição interna no partido Conservador, ou o partido Trabalhista pode apresentar uma moção de censura para tentar provocar eleições legislativas antecipadas.

Um número crescente de deputados representativos de todos os partidos tem pedido um novo referendo para desbloquear o impasse e dar aos eleitores a escolha entre sair e permanecer no bloco, mas tal teria de ser aprovado no parlamento e poderia não ser possível realizar-se antes da data marcada para a partida do Reino Unido.

27 Nov 2018

O conturbado Brexit

“Of course Brexit means that something is wrong in Europe. But Brexit means also that something was wrong in Britain.”
Jean-Claude Juncker

 

A saída do Reino Unido da União Europeia (UE), mais conhecida como Brexit (abreviação das palavras Grã-Bretanha e saída), teve o seu começo há cerca de dois anos e meio, quando o resultado do referendo foi favorável à saída do país. A resposta positiva ao Brexit, naquela época, foi surpreendente, porque nas sondagens anteriores havia uma pequena vantagem dos contra à saída. O primeiro-ministro de então, David Cameron, tinha-se manifestado a favor da permanência na EU

As consequências económicas desde então foram importantes para a economia britânica e espera-se que também tenham um impacto significativo sobre os principais parceiros comerciais do Reino Unido, após o processo de saída ter sido concluído. O resultado negativo parecia óbvio, dado que 60 por cento da economia britânica depende do comércio exterior e a UE é o principal parceiro comercial do Reino Unido, seguido dos Estados Unidos e China.

O Reino Unido é também um dos Estados-membros que mais recursos dão à UE. Segundo o último estudo publicado a 30 de Setembro de 2018 pelo “Centro para a Reforma Europeia (CER)”, mostra que o Reino Unido perdeu seiscentos e cinquenta milhões de dólares por semana, e que o custo da decisão do Brexit para a economia inglesa foi de 2,5 por cento do PIB. O FMI, em um relatório recente, prevê efeitos económicos negativos na UE como resultado do Brexit e que o PIB dos restantes vinte e sete países caia 1,5 por cento num período entre cinco a dez anos, caso não seja alcançado um acordo comercial.

A queda será menor, em caso da existência de acordo, ou seja de 0,8 por cento do PIB. O cenário mais pessimista revela que um dos principais parceiros comerciais do Reino Unido, como a Irlanda, sofreria uma queda de 4 por cento do seu PIB. A Bélgica e os Países Baixos, que também têm uma importante relação comercial e dependência económica, contrairiam em 1 por cento o seu PIB. O processo de negociação do Brexit será encerrado a 29 de Março de 2019.

A primeira-ministra britânica e a UE negociaram os termos da saída do Reino Unido, tendo como principais obstáculos o pagamento da dívida, a título de penalidade conhecido de “divórcio” pelo Reino Unido e avaliado e acordado em sessenta e quatro mil milhões de euros, em 28 de Novembro de 2017, bem como as relações comerciais com o resto dos países da UE. O principal problema era sem dúvida, o custo da saída. O Reino Unido, sem um acordo, teoricamente deixaria de pagar não apenas os possíveis sessenta e quatro mil milhões de euros, mas também a sua contribuição anual para os Orçamentos Comunitários de 2019 e 2020, como planeado.

A possibilidade de um Brexit sem acordo era latente e a 19 de Julho de 2018, a Comissão Europeia alertou os governos, empresas e indivíduos de que se deviam preparar para a possibilidade de o Reino Unido deixar a UE sem um acordo. No caso de as negociações serem frutíferas, um período de transição seria estabelecido até 31 de Dezembro de 2020, durante o qual as regras da UE permaneceriam em vigor para o Reino Unido, o que dará mais tempo às empresas, indivíduos e governos para se prepararem para o novo tipo de relacionamento.

Se não houver acordo, o Brexit será realizado abruptamente com importantes consequências económicas, sociais e políticas. Ainda que o governo britânico apoie a decisão do Brexit, a falta de acordo e clareza no plano de saída estão a reacender opiniões contrárias na população e no Parlamento, e um novo debate foi aberto sobre a possibilidade de convocar um novo referendo, promovido por alguns legisladores como a ex-ministra da Educação Justine Greening.

Todavia, a decisão parece estar definitivamente tomada. O fim deste processo está próximo e tudo aponta que seja com um acordo com a UE. O Brexit poderá vir a encerrar os quarenta e cinco anos de adesão do Reino Unido ao mecanismo de integração regional. As negociações da Grã-Bretanha com a UE estão em um momento crucial, com o governo conservador britânico a viver no meio de um terramoto político interno.

O Brexit é a forma abreviada de se referir à saída da Grã-Bretanha da UE. É parcialmente baseado na palavra “Grexit”, que se referia à possibilidade de a Grécia sair da zona do euro. A batalha da primeira-ministra britânica, para obter um apoio mais amplo ao seu acordo com o Brexit, foi severamente abalada por uma série de demissões ministeriais, incluindo a do membro do gabinete responsável por negociar a saída da Grã-Bretanha da UE.

A primeira-ministra do Reino Unido conseguiu garantir o apoio do gabinete ao acordo de saída da Grã-Bretanha em uma frenética reunião de cinco horas a 14 de Novembro de 2018. Mas no dia seguinte pela manhã as brechas na aparente união do seu governo rapidamente começaram a aparecer, com os Brexiters alegando que o acordo cedia muita soberania à UE e Dominic Raab, Secretário de Estado para a Saída da UE entre Julho e Novembro de 2018, a afirmar na carta de demissão que não poderia apoiar um acordo onde a UE tem poder de veto sobre a capacidade de saída do Reino Unido.

A sua demissão foi rapidamente seguida pela da Secretária de Estado do Trabalho e Pensões, Esther McVey, ao dizer na sua carta de demissão que o acordo alcançado pela chefe de governo não honrava o resultado do referendo de 2016 de saída da UE, e de Jacob Rees-Mogg, líder pró-Brexit do “Euroceptic European Research Group” do Parlamento, que pediu um voto de desconfiança da primeira-ministra como líder do Partido Conservador. A primeira-ministra defendeu o seu plano de Brexit na Câmara dos Comuns a 15 de Novembro de 2018, insistindo que as alternativas não eram Brexit ou nenhum acordo.

O que foi provisoriamente acordado entre o Reino Unido e a UE constituíam segundo os políticos ingleses um recuo, para evitar uma fronteira difícil na ilha da Irlanda que manteriam toda a Grã-Bretanha em uma união aduaneira com a UE, até que uma solução mais consistente e duradoura fosse acordada. A união alfandegária de todo o Reino Unido substituiria a exigência original da EU, de que o acordo incluísse um consenso alfandegário especial para a Irlanda do Norte, que é uma exigência que a primeira-ministra britânica afirmou que nenhum chefe de governo inglês poderia aceitar.

A UE, em troca, teria voz activa quando a Grã-Bretanha deixasse uma união alfandegária do tamanho e importância existente. O texto do acordo, com mais de quinhentas páginas, também estabelece um período de transição prolongado (programado para durar até 31 de Dezembro de 2020), além de abordar questões como os direitos dos cidadãos da UE e do Reino Unido nas jurisdições de ambos e o Brexit da Grã-Bretanha.

Quanto à questão de saber se o Brexit causará uma recessão, sabe-se que a incerteza sobre o resultado das negociações afectou a economia do Reino Unido, corroendo a confiança e o investimento das empresas, causando muito menos impacto nos gastos do consumidor e no mercado de trabalho.

O rescaldo do referendo de 2016 levou a alguns prejuízos nos negócios dada a maior volatilidade da libra no último meio século e que deverá continuar até 29 de Março de 2019. A métrica mais amplamente observada do desempenho da libra é o seu comportamento em relação ao dólar. No entanto, os seus movimentos em relação ao euro, que também têm sido altamente voláteis, são amplamente vistos como substitutos do risco do Brexit. Os agentes imobiliários dizem que as incertezas e o desconhecimento que cercam o Brexit estão a pesar no mercado imobiliário britânico.

Apesar de o mercado inicialmente parecer pouco afectado pelo referendo de 2016, o governador do Banco da Inglaterra, advertiu recentemente que um Brexit não negociável poderia reduzir em 35 por cento os preços das casas. O Reino Unido ainda estará sujeito às regras da EU, uma vez que uma união alfandegária do Reino Unido com a UE foi escrita no acordo de divórcio como uma medida “preventiva” para evitar uma fronteira irlandesa difícil, e a Comissão Europeia deu garantias em áreas como a concorrência, tributação e meio ambiente, o que restringem a capacidade do Reino Unido de divergir enquanto o impedimento estiver em vigor.

As regras são conhecidos como provisões de “level playing field”. A França, Alemanha, Dinamarca e os Países Baixos pressionaram por garantias e mecanismos de execução muito exigentes, com a França a pedir ao Reino Unido que dinamicamente se alinhe com futuras mudanças na legislação da UE. Algumas das condições ao nível de concorrência mais sensíveis são as metas ambientais acordadas pela UE para 2030. Estas visam reduzir o consumo de energia em 32,5 por cento em comparação com as projecções normais. A outra é a exigência de que o Tribunal de Justiça da União Europeia supervisione como o Reino Unido aplica as restrições do bloco aos subsídios estatais às empresas.

Qual a razão pela qual a pesca é tão importante? Os pescadores da França, Espanha, Dinamarca, Países Baixos, Suécia e Bélgica dependem, em graus variáveis, das quotas atribuídas pela UE de peixe proveniente de águas britânicas. A UE, inicialmente, procurou tornar o acesso às águas britânicas como uma condição prévia explícita para qualquer acordo comercial futuro que abrangesse toda a economia do Reino Unido. A primeira-ministra britânica, em oposição, quer que o Reino Unido tenha poder total para decidir sobre o acesso às suas águas como um Estado costeiro independente.

A disputa espalhou-se às negociações sobre o acordo de saída da Grã-Bretanha da UE, uma vez que inclui uma união aduaneira do Reino Unido-UE como parte do plano de apoio para a Irlanda do Norte. No âmbito de um compromisso assumido pelas duas partes, o sector das pescas será excluído dessa união aduaneira, até que seja alcançado um acordo sobre o acesso recíproco às águas. Tal significaria que a Grã-Bretanha não precisa de dar concessões iniciais ao acesso. Mas poderia atingir a indústria britânica, porque 75 por cento das exportações do Reino Unido são para a UE e dependem da união aduaneira.

No entanto, alguns Estados-membros da UE com grandes indústrias pesqueiras queriam mais concessões do Reino Unido sobre a matéria. O que está a acontecer com os preparativos financeiros em caso de não haver acordo? O comissário europeu responsável pela regulamentação financeira, disse que os bancos e empresas da UE poderiam continuar a usar câmaras de compensação baseadas no Reino Unido para processar negociações de derivativos, mesmo que as negociações do Brexit fracassassem, mas a curto prazo e condicionalmente.

As preocupações de bancos e outras instituições sobre as consequências de um rompimento acrimonioso entre o Reino Unido e a UE estão longe de terminar com a aproximação do “Brexit day”. As inquietações são agravadas pelo fracasso notável das duas partes nas últimas semanas para conseguir um acordo satisfatório de divórcio. As outras grandes questões em que um cenário de não negociação poderia colocar a estabilidade financeira em risco, incluem a validade dos contratos de derivativos, capital de emergência para bancos e os pedidos da UE para que os credores continuem a planear um Brexit sem acordo.

Apesar do progresso recente, ambos os lados ainda suspeitam que o outro pretende explorar o debate sobre a estabilidade financeira em benefício próprio, seja para replicar as vantagens do mercado único ou para tentar negócios através do canal. A união aduaneira e o mercado único têm o seu fundamento em 1968, pouco mais de uma década após a fundação da Comunidade Económica Europeia, tendo a união aduaneira europeia sido concluída com uma tarifa externa comum (TEC) e a intenção de estabelecer o livre comércio dentro da área. O mercado interno ou mercado único como veio a ser conhecido, quase 50 anos depois, continua ser um trabalho em prossecução. As “quatro liberdades”como são o movimento de bens, serviços, capital e trabalho são um princípio fundador da UE.

As negociações do Brexit contêm os tipos de ligações que o Reino Unido terá com o mercado único e a união alfandegária, o que poderia moldar o futuro da Grã-Bretanha durante décadas. O referendo histórico da Grã-Bretanha foi realizado a 23 de Junho de 2016. O governo britânico inicialmente formulava a pergunta se o Reino Unido deveria continuar a ser membro da UE. A Comissão Eleitoral do país, que por lei tem que ser consultada, não estava satisfeita com as frases usadas, e tendo dúvidas de que a questão era tendenciosa e poderia encorajar as pessoas a votarem sim, em Setembro de 2015, recomendou que a questão fosse alterada para se “O Reino Unido deveria permanecer como membro da UE ou a deixar”?

O governo e o parlamento aceitaram as mudanças e essa foi a pergunta que foi feita. As pessoas que votaram no Brexit atingiram o recorde de 72,2 por cento, ou seja, dezassete milhões e quatrocentas mil pessoas, (51,9 por cento) votaram a favor, e dezasseis milhões e cem mil, (48,1 por cento) votaram contra no referendo. A margem entre os que estiveram a favor e contra foi de um milhão e trezentos mil votos. Mesmo na presunção da existência de acordo de divórcio, muitos britânicos estão arrependidos de ter votado a favor da saída.

A recente sondagem do grupo pró-europeu “YouGov” mostra que cerca de dois milhões e seiscentos mil eleitores britânicos que votaram a favor do Brexit votariam hoje Remain, o que significa a permanência do Reino Unido na UE. A UE convocou uma cimeira extraordinária para assinar acordo do Brexit a 25 de Novembro de 2018, em Bruxelas. É claro que, na perspectiva negocial, o acordo de divórcio é uma grande vitória para a UE, que esvaiu o poder do Reino Unido e garantiu que os riscos pertenciam aos britânicos e não aos Estados-membros. Mas conjecturar vitórias neste tipo de processo será sempre errado, pois com o Brexit, todos perderão. O Brexit foi um grande desastre, porque se tratou desde a primeira hora de uma grande patranha.

27 Nov 2018

Acordo do ‘Brexit’ é muito satisfatório e Portugal foi dos que mais batalharam, diz MNE português

O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou que o rascunho do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia é “muito satisfatório” e afirmou que Portugal foi “daqueles que mais batalharam” para este resultado.

“O acordo é bastante satisfatório do meu ponto de vista e, sobretudo, é muito satisfatório do ponto de vista dos interesses de Portugal”, declarou Augusto Santos Silva à agência Lusa e à Antena 1, à margem da 26.ª Cimeira Ibero-Americana, em Antigua, na Guatemala.

Segundo o ministro, o rascunho do acordo alcançado “resolve de forma muitíssimo razoável a questão dos direitos dos cidadãos” e, por outro lado, “garante que os compromissos financeiros do Reino Unido são honrados pelo Reino Unido até ao fim deste quadro financeiro plurianual”.

Além disso, é um acordo positivo porque “permite respeitar as indicações geográficas de origem” e porque evita “criar um problema na Irlanda do Norte”, considerou.

“O facto de o Governo britânico ter endossado esse acordo é de bom augúrio para o que é preciso fazer agora. O Conselho Europeu tem de validar o acordo. O parlamento britânico tem de aprová-lo. A seguir, o Conselho e o Parlamento Europeu têm também de aprová-lo”, referiu.

Augusto Santos Silva afirmou que “Portugal esteve do lado daqueles que mais batalharam para que houvesse acordo”. De seguida, há que fazer “um trabalho suplementar”, que consiste em “examinar com cuidado um texto que tem 586 páginas”, para que “os chefes de Estado e de Governo, quando reunirem, tenham toda a informação para poderem decidir”, acrescentou.

O ministro salientou que, havendo acordo, é assegurado “um período de transição que vai até ao fim de 2020, em que, na prática, tudo continua como dantes, excepto a participação do Reino Unido nas decisões europeias”, que dá tempo para se preparar e negociar o futuro relacionamento entre as duas partes.

“Livra-nos de ter de acudir em emergência, em contingência, a problemas muito práticos e muito difíceis que ocorreriam se no dia 30 de Março de 2019 o Reino Unido já não fizesse parte da União Europeia, já não se aplicando nenhuma das regras europeias e o Reino Unido estivesse fora automaticamente dos 750 tratados e acordos internacionais de que é parte enquanto membro da União Europeia”, apontou.

Questionado se já não há forma de voltar atrás, o ministro dos Negócios Estrangeiros respondeu: “Eu sou um democrata e, portanto, não posso falar como se o parlamento britânico já tivesse tomado a sua decisão e como se o Parlamento Europeu já tivesse tomado a sua decisão”.

“Agora, evidentemente que, do lado dos 27 [Estados-membros da União Europeia], para nós a negociação está concluída. Portanto, o Reino Unido agora faz os seus processos internos de aprovação de um acordo que do nosso ponto de vista está tecnicamente concluído”, completou.

15 Nov 2018

Grupo de 1.400 advogados britânicos pedem ao governo novo referendo sobre o ‘Brexit’

Um grupo de 1.400 advogados do Reino Unido pedem à primeira-ministra britânica, Theresa May, para apoiar um segundo referendo sobre o Brexit por considerarem que o Parlamento não está vinculado à votação de 2016.

Numa carta dirigida a May e divulgada hoje, os 1.400 advogados – entre os quais o ex-juiz do Tribunal de Recurso, Konrad Schiemann e o antigo juiz do Tribunal de Justiça europeu, David Edward – defendem a realização de uma segunda consulta sobre os termos do acordo com Bruxelas argumentando que no referendo de 2016 os eleitores desconheciam o processo de negociação com a União Europeia.

“A natureza e os resultados do processo de negociação eram desconhecidos. Os eleitores estavam perante uma eleição entre uma realidade conhecida e uma alternativa desconhecida. Na campanha de 2016, afirmações não provadas substituíram os factos e a realidade”, sublinham os subscritores.

No referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, realizado no dia 23 de junho de 2016, decidiram por maioria abandonar o bloco europeu.

Na carta, os advogados assinalam que o Parlamento “não tem de estar mais vinculado ao voto de 2016 do que ao referendo de 1975” que apoiou a participação do Reino Unido na União Europeia.

“Havia uma diferença importante entre 1975 e 2016. O primeiro referendo foi convocado depois de estarem concluídas as negociações pelo qual os eleitores sabiam no que estavam a votar. Em 2016, a natureza do processo de negociação e o resultado eram desconhecidos”, assinalam os advogados.

“Os eleitores têm o direito de saber sobre aquilo em que estão a votar”, acrescentam os subscritores referindo-se ao eventual acordo entre Londres e a União Europeia.

O advogado Jonathan Cooper, especialista em direitos humanos, assinalou hoje que o atual estado das negociações sobre o Brexit “preocupa” todo o país.

“Esta carta dirigida à primeira-ministra foi assinada por mais de mil colegas meus que estão convencidos de que não é apenas o voto do povo que deve ser respeitado, mas também aquilo que é mais democrático”, afirma.

Mesmo assim, um porta-voz do governo britânico indicou que “o povo do Reino Unido já se manifestou num dos maiores exercícios democráticos que o país alguma vez assistiu e que a primeira-ministra já afirmou que não vai realizar-se um segundo referendo”.

A carta dos advogados é divulgada depois de a imprensa britânico ter publicado notícias durante o fim de semana de que o governo de Londres e a União Europeia estão a ultimar os detalhes sobre o acordo de forma consensual no que diz respeito à fronteira irlandesa e à futura relação comercial”.

As notícias indicam que o acordo pode ser alcançado nos próximos dias.

De acordo com o Sunday Times, May conseguiu “em privado” certas concessões de Bruxelas para fechar o acordo, em grande parte dependente da questão da fronteira da província britânica da Irlanda do Norte, sem prejudicar o processo de paz.

5 Nov 2018

Músicos britânicos alertam Theresa May para risco que sector corre com o ‘Brexit’

Músicos britânicos como Ed Sheeran ou Rita Ora alertaram a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, para o risco que o setor musical corre se Inglaterra sair da União Europeia sem um acordo bilateral, noticiou ontem o The Observer.

O alerta consta de uma carta enviada à chefe do Governo britânico e que é subscrita por Damon Albarn, Brian Eno, Sting, Jarvis Cocker, Simon Rattle e Paul Simon, entre outros.

A missiva foi promovida por Bob Geldof, para quem “um ‘brexit’ falido” silenciará a “vasta voz” do setor musical britânico, confinando-o a “uma jaula cultural autoerigida”.

Os subscritores da missiva assinalam que sair da União Europeia (UE) sem acordo ou com um mau acordo afetaria as vendas e os direitos de autor e restringiria as possibilidades de promover digressões ou concertos, o que representaria um prejuízo para o setor musical de perto de 4.400 milhões de libras (5.000 milhões de euros) por ano.

Segundo o jornal, Bob Geldof, ex-vocalista dos Boomtown Rats, fez circular a carta, intitulada “Rumo a uma segunda votação”, pelos seus contactos com base nos princípios defendidos por personalidades da classe política e da sociedade civil que reclamam uma segunda consulta popular para que se definam os termos do ‘brexit’ (a saída do Reino Unido da União Europeia).

8 Out 2018

Theresa May pede à UE que abandone “posição rígida” sobre Brexit

A primeira-ministra do Reino Unido, Teresa May, pede à União Europeia (UE) que abandone “a posição rígida” que tem nas negociações sobre o “Brexit”, segundo uma entrevista publicada ontem no The Sunday Time.

Teresa May insta Bruxelas a considerar as suas propostas de forma “séria” depois de na sexta-feira ter chegado a um consenso com os seus ministros sobre um plano para a futura relação bilateral. Este plano será aplicável depois do período transitório de 21 meses após a saída dos britânicos da UE, prevista para 29 de Março de 2019.

O plano, que inclui a criação de um mercado comum de bens da comunidade britânica, harmonizado a nível normativo e aduaneiro, suscitou críticas entre os deputados conservadores mais eurocéticos, que ameaçam desestabilizar a liderança, noticia a agência Efe, citando o jornal britânico. Para estes parlamentares, que, segundo o jornal, preparam uma carta para promoverem uma mudança de líder, a chefe do Executivo considera que o desafio actual consiste em “fazer com que a UE leve o assunto a sério e que se sente à mesa das negociações com os britânicos”.

A chefe do Executivo assegura ainda que não “decepcionará” os 52 por cento de britânicos que votaram a favor do ´Brexit` no referendo de 23 de Junho de 2016.

Os deputados pró-´brexit`, chefiados pelo aristocrata Jacob Rees-Mogg, lamentaram que o plano que o Governo apresentará esta semana à UE num Livro Branco seja equivalente a permanecer “ligado ao bloco”. E consideram que, tal facto, dificultará a possibilidade de fecharem tratados comerciais com outros países.

O The Sunday Times explica que na reunião da passada sexta-feira na residência oficial de campo de Chequers, onde se chegou ao consenso, houve vozes muito discrepantes entre os ministros, ainda que, no final, todos tenham acatado a decisão da maioria. Entre as vozes discordantes – mencionadas no jornal – contam-se a do ministro dos Negócios Estrangeiros, Boris Johnson, que terá afirmado que o “plano é uma bosta” e defendê-lo será “como polir uma bosta”.

Num artigo conjunto no mesmo jornal, os ministros da Economia, Philip Hammond, e dos Transportes, Chris Grayling, insistem que o que se acordou em Chequers, no sudeste de Inglaterra, é um acordo de ´brexit` “pragmático e com princípios, que funciona tanto para o Reino Unido como para a UE”.

Na segunda-feira, Theresa May explicará o seu plano ao grupo parlamentar conservador na Câmara dos Comuns, enquanto os chefes de diplomacia do partido continuam a reunir-se com os deputados a fim de chegarem a consenso. O negociador chefe da UE, Michel Barnier, disse, entretanto, que aguarda a leitura do Livro Branco para decidir se a proposta britânica é “viável e realista”.

9 Jul 2018

Rui Tavares, sobre período pós-Brexit: “Nesse cenário deveríamos prestar mais atenção a Macau”

O historiador e político acredita que Macau tem muito a ganhar quando for oficializada a saída do Reino Unido da União Europeia. Rui Tavares defende ainda que o projecto europeu deve continuar a lutar contra a fuga de capitais para offshores, que todos os anos representa perdas de um bilião de euros
FOTO: Eduardo Martins / Rota das Letras

Há pouco defendeu que o projecto europeu tem de se democratizar mais, mas continua a acreditar nele.
Não é muito popular nesta fase ser pró-europeu [referindo-se à posição que o partido que fundou, o LIVRE, assume]. O que paga mais neste momento é inventar razões para deitar fora o projecto europeu, e seria um erro enorme abandoná-lo. Quando olhamos para o resto do mundo ainda ficamos mais convictos de que o projecto europeu tem defeitos, que há boas razões para muita gente estar frustrada e insatisfeita com ele, mas a atitude correcta a ter é refundar o projecto europeu e democratizá-lo, legitimá-lo mais junto dos cidadãos, e dotá-lo de instrumentos, através dos recursos próprios da UE, que permitam à UE ser mais forte nos tempos que aí vêm. Há que proteger mais os seus cidadãos, investir mais no futuro, nas universidades, na juventude, no combate à fuga de cérebros. Seria um erro estratégico crasso, neste cenário de que já falamos, com Trump de um lado, Putin do outro, Erdogan às portas da Europa, a China numa trajectória ambivalente, porque em alguns aspectos, nos últimos dois anos, a China tem-se tornado numa aliada valiosa da UE.

Em que áreas?
Pelo menos em duas coisas importantes: o combate às alterações climáticas e a luta pela preservação do sistema internacional à volta da ONU. É importante para a UE ter relações com todas estas partes do mundo e tê-las com elementos pragmáticos. Mas enfraquecermo-nos a nós mesmos, numa altura em que o mundo está a ficar multipolar e concentrado em homens fortes…seria um erro não contarmos com um projecto mais plural, que não deve ser imperialista e hegemónico, mas deve preservar numa parte do mundo o que eu chamo um patriotismo dos direitos humanos e um referencial para quem defende a democracia e os direitos humanos.

Relativamente à era pós-Brexit, qual deve ser o papel de Macau nesta matéria?
Se [o território] vai tirar partido, ou não, não sei, depende da maneira como souber gerir essa nova fase. Nitidamente é uma coisa que vai mudar uma espécie de paridade política que, de certa forma, existe, apesar da diferença de dimensões entre Macau e Hong Kong. Os embaixadores de Hong Kong no Parlamento Europeu e no Conselho vão deixar de existir, porque eram os representantes britânicos. O Reino Unido também vai perder peso dentro do Conselho de Segurança da ONU, porque há sempre quatro ou cinco países que são da UE. Portugal e Macau não perdem isso. Portugal e Macau, e dentro de Macau a comunidade portuguesa, passam a ter um papel de representante da UE nesta parte do mundo, um papel mais singular, e que só teria a ganhar em ser reforçado com a sua correspondência de representação junto de instituições europeias. Há muito caminho a fazer e acho que num cenário pós-Brexit deveríamos prestar mais atenção a Macau, pois pode representar um sítio privilegiado de uma relação com a UE, único após-Brexit de uma relação diferenciada com a UE, e na própria UE prestar-se também muita atenção a Macau como plataforma, que já o é, para a lusofonia. O Governo de Macau também tem muito para fazer. Há muitas cidades e regiões que têm uma representação junto da UE, e isso faz sentido.

A inclusão de Macau na lista negra de paraísos fiscais gerou alguma polémica [o território já foi retirado]. Houve um erro que gerou tensão com a China?
Acho que a UE deve trabalhar cada vez mais para garantir que os sistemas fiscais funcionam, que os Estados não ficam sem recursos e que o dinheiro que faz falta aos nossos hospitais e escolas não nos foge entre os dedos. E isso também é importante para os países terceiros, com um sistema fiscal mais justo que beneficia toda a gente. Há espaço para acordos internacionais à escala global que permitam fazer uma redistribuição de recursos. Acho natural que outros Estados possam ter algo a dizer em relação às listas que são elaboradas sobre legislações opacas. Devemos preparar-nos para uma maior actividade interna e externa da UE relativamente à evasão fiscal, sobretudo depois dos Panama Papers. Perde-se, na UE, todos os anos, um bilião de euros. Isto é tanto dinheiro que é mais do que todo o orçamento da UE para sete anos. Se recuperássemos uma fracção do que se perde, isso iria significar a resolução de problemas ligados ao endividamento externo e uma segurança maior para os cidadãos em termos do Estado social.

continue a ler a entrevista a Rui Tavares
20 Mar 2018

Brexit  | UE pronta a oferecer “acordo comercial ambicioso”

O negociador-chefe da União Europeia para o Brexit afirmou ontem que Bruxelas está pronta a oferecer a Londres “o mais ambicioso” acordo comercial após a saída da comunidade, desde que o Reino Unido respeite as condições do divórcio.

“Se conseguirmos negociar uma saída ordenada e estabelecer regras de jogo que sejam justas, a nossa relação futura terá todas as razões para ser ambiciosa”, afirmou Michel Barnier num discurso em Bruxelas.

Nestas condições “a União Europeia (UE) estará pronta a oferecer [ao Reino Unido] a abordagem mais ambiciosa [no que diz respeito] aos tratados de livre-comércio”, salientou o responsável comunitário.

A abertura das negociações comerciais com Londres requer um prévio estabelecimento de regras quanto às condições do divórcio, como por exemplo as regras financeiras ou quais as consequências de uma separação para a Irlanda.

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, deu ao Reino Unido até ao início de Dezembro para avançar com estes ‘dossiers’ prioritários.

Se Londres não avançar com este processo, Tusk diz que não poderá propor aos dirigentes dos 27 restantes Estados-membros que dêem luz verde ao início da segunda fase de negociações com o Reino Unido. Esta proposta poderia surgir no decorrer da próxima cimeira da UE, em meados de Dezembro.

Prontos para tudo

Londres tem vindo a reclamar, de forma insistente, a abertura de negociações paralelas sobre a futura relação comercial com o bloco da UE, algo que Bruxelas tem recusado.

Os restantes 27 querem primeiro fechar o acordo do Brexit e só depois negociar um tratado comercial.

No entanto, na última cimeira europeia – em Outubro – os Estados-membros aceitaram – como um gesto de boa vontade – iniciar os “preparativos internos” com vista às negociações futuras.

De qualquer forma, disse Michel Barnier, a UE está pronta para o cenário de “fim das negociações sem acordo”, mesmo que não o deseje.

“O ‘no deal’ não é o nosso cenário, ainda que estejamos prontos para isso mesmo”, recordou Barnier.

21 Nov 2017