Renovação urbana | Prédios sujeitos a intervenção precisam de ter 30 anos João Luz - 11 Out 2019 O documento de consulta da proposta do regime jurídico da renovação urbana prevê que apenas os edifícios com, pelo menos, 30 anos podem ser renovados sem necessidade de unanimidade dos proprietários. Ainda não se sabe se os particulares suportam os custos, nem como vão colaborar com a Macau Renovação Urbana [dropcap]E[/dropcap]ntre hoje e 9 de Dezembro, a proposta do regime jurídico da renovação urbana estará em consulta pública. Apesar de já se vislumbrarem alguns pontos concretos no documento apresentado a consulta, ainda muitas incógnitas estão por responder e que vão passar, forçosamente, para o próximo Executivo. Um dos mistérios prende-se com os custos das obras, nomeadamente se os proprietários particulares vão ser chamados a pagar, quanto e em que medida. Outra área cinzenta onde ainda não se sabe muita coisa é a forma como particulares e empresas se vão relacionar com a empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana SA. O director Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, referiu ontem que a empresa de capitais públicos será a entidade predominante quanto a projectos de renovação urbana. Mas “como um projecto pode implicar muitas empreitadas e a Macau Renovação Urbana SA pode não conseguir conduzir todos estes trabalhos, será necessária a adesão e colaboração de entidades privadas para dar celeridade” aos trabalhos. Em que moldes? Ainda não se sabe, mas o Governo aponta para depois das consultas públicas, ou seja, já para o próximo Executivo a dar resposta para estas questões. “Não posso afirmar como o próximo Governo vai trabalhar. Mas esta lei estava nas LAG deste Executivo. Temos de fazer o melhor possível para entregar uma coisa bem preparada para o próximo Governo”, referiu a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. O que há mesmo Para já, na proposta existem alguns factos concretos, como os critérios de inclusão no âmbito da renovação urbana. Para edifícios situados fora do plano de renovação urbana é exigido que tenham, pelo menos, 30 anos e estejam em estado degradado ao ponto de podere ser prejudiciais à saúde e à segurança pública. Nesta proposta apenas é necessário o consenso de 60 por cento dos proprietários para construir num terreno onde um prédio foi demolido por ameaçar a saúde pública. Caso não haja risco de ruína num edifício com mais de 40 anos, o início dos trabalhos de renovação depende da anuência de 80 por cento dos proprietários. O critério aperta, para a concordância de 90 por cento dos proprietários, quando a idade do prédio estiver entre os 30 e os 40 anos. A alteração proposta requer um equilíbrio entre interesse público e a salvaguarda dos direitos privados, tal como reconheceu Sónia Chan. A secretária para a Administração e Justiça é a primeira a reconhecer que esta é uma questão sensível desde que se começou a discutir a reconstrução dos bairros antigos, há mais de 10 anos. “Estou inteiramente de acordo com a protecção da propriedade privada consagrada na Lei Básica. Iremos procurar o equilíbrio entre direitos de propriedade privada e interesse público. Em relação à percentagem da propriedade foi uma grande controvérsia na sociedade e que já tem sido um grande problema que atrasou todo o processo de reordenamento dos bairros antigos, mas hoje há uma grande necessidade para renovar edifícios antigos. No documento de consulta apresentamos propostas de percentagens, mas não quer dizer que seja uma posição consumada”, referiu a governante. Para depois da consulta ficou ainda a definição do regime de compensações, que pode ser pecuniária, tendo como referência o valor actual do prédio, ou pode ser requerido um subsídio para financiar as despesas decorrentes do realojamento. O proprietário pode também requerer troca de fracção, ou enquanto aguarda do regresso ao local em processo de renovação, arrendar uma habitação para alojamento temporário, ou comprar uma habitação para troca. Em que moldes? Respostas, só durante o Executivo de Ho Iat Seng.
Renovação urbana | Prédios sujeitos a intervenção precisam de ter 30 anos João Luz - 11 Out 2019 O documento de consulta da proposta do regime jurídico da renovação urbana prevê que apenas os edifícios com, pelo menos, 30 anos podem ser renovados sem necessidade de unanimidade dos proprietários. Ainda não se sabe se os particulares suportam os custos, nem como vão colaborar com a Macau Renovação Urbana [dropcap]E[/dropcap]ntre hoje e 9 de Dezembro, a proposta do regime jurídico da renovação urbana estará em consulta pública. Apesar de já se vislumbrarem alguns pontos concretos no documento apresentado a consulta, ainda muitas incógnitas estão por responder e que vão passar, forçosamente, para o próximo Executivo. Um dos mistérios prende-se com os custos das obras, nomeadamente se os proprietários particulares vão ser chamados a pagar, quanto e em que medida. Outra área cinzenta onde ainda não se sabe muita coisa é a forma como particulares e empresas se vão relacionar com a empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana SA. O director Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, referiu ontem que a empresa de capitais públicos será a entidade predominante quanto a projectos de renovação urbana. Mas “como um projecto pode implicar muitas empreitadas e a Macau Renovação Urbana SA pode não conseguir conduzir todos estes trabalhos, será necessária a adesão e colaboração de entidades privadas para dar celeridade” aos trabalhos. Em que moldes? Ainda não se sabe, mas o Governo aponta para depois das consultas públicas, ou seja, já para o próximo Executivo a dar resposta para estas questões. “Não posso afirmar como o próximo Governo vai trabalhar. Mas esta lei estava nas LAG deste Executivo. Temos de fazer o melhor possível para entregar uma coisa bem preparada para o próximo Governo”, referiu a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. O que há mesmo Para já, na proposta existem alguns factos concretos, como os critérios de inclusão no âmbito da renovação urbana. Para edifícios situados fora do plano de renovação urbana é exigido que tenham, pelo menos, 30 anos e estejam em estado degradado ao ponto de podere ser prejudiciais à saúde e à segurança pública. Nesta proposta apenas é necessário o consenso de 60 por cento dos proprietários para construir num terreno onde um prédio foi demolido por ameaçar a saúde pública. Caso não haja risco de ruína num edifício com mais de 40 anos, o início dos trabalhos de renovação depende da anuência de 80 por cento dos proprietários. O critério aperta, para a concordância de 90 por cento dos proprietários, quando a idade do prédio estiver entre os 30 e os 40 anos. A alteração proposta requer um equilíbrio entre interesse público e a salvaguarda dos direitos privados, tal como reconheceu Sónia Chan. A secretária para a Administração e Justiça é a primeira a reconhecer que esta é uma questão sensível desde que se começou a discutir a reconstrução dos bairros antigos, há mais de 10 anos. “Estou inteiramente de acordo com a protecção da propriedade privada consagrada na Lei Básica. Iremos procurar o equilíbrio entre direitos de propriedade privada e interesse público. Em relação à percentagem da propriedade foi uma grande controvérsia na sociedade e que já tem sido um grande problema que atrasou todo o processo de reordenamento dos bairros antigos, mas hoje há uma grande necessidade para renovar edifícios antigos. No documento de consulta apresentamos propostas de percentagens, mas não quer dizer que seja uma posição consumada”, referiu a governante. Para depois da consulta ficou ainda a definição do regime de compensações, que pode ser pecuniária, tendo como referência o valor actual do prédio, ou pode ser requerido um subsídio para financiar as despesas decorrentes do realojamento. O proprietário pode também requerer troca de fracção, ou enquanto aguarda do regresso ao local em processo de renovação, arrendar uma habitação para alojamento temporário, ou comprar uma habitação para troca. Em que moldes? Respostas, só durante o Executivo de Ho Iat Seng.
Ana Paula Laborinho, directora em Portugal da OEI e ex-presidente do Instituto Camões: “Não fomos a reboque da China” Andreia Sofia Silva - 11 Out 201918 Out 2019 Com um largo currículo na área da língua portuguesa que passa por Macau, onde deu aulas, fez assessoria política e presidiu ao Instituto Português do Oriente, Ana Paula Laborinho é hoje directora da Organização de Estados Ibero-americanos, que trabalha em prol de uma maior união das línguas portuguesa e espanhola. A ex-presidente do Instituto Camões lamenta não ter feito mais no desenvolvimento da rede externa do organismo e afirma que Portugal é dos países que mais tem uma política para a língua [dropcap]N[/dropcap]o último colóquio da Universidade Católica Portuguesa falou do projecto académico “Escrever Macau”. Em que consiste esta iniciativa? Durante a minha estadia em Macau, em 1988 e 1989, iniciou-se um movimento para estudar a literatura de Macau, que tem de começar por interrogar o que é essa literatura. Não é uma questão fácil. Na altura era uma questão debatida com uma visão relativamente restrita, a de pensar que a literatura de Macau era aquela apenas feita por macaenses, os filhos da terra, mas rapidamente se percebeu que teríamos de ter uma visão muito mais alargada. Nesse sentido, sobretudo depois de ter regressado de Macau, em 2002, começamos um projecto na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL) onde concluímos que escrever Macau nos alarga o horizonte, porque aqueles que escrevem sobre Macau são de Macau, mas fazem-no em várias línguas. Ou seja, não há apenas um caminho. Temos aqui uma visão mais alargada. Fizeram-se algumas reuniões académicas e publicamos, em 2010, um livro intitulado “Macau na Escrita, Escritas de Macau”. Há um interesse muito grande (sobre a literatura de Macau) que se tem estendido para fora de Portugal. Vou agora a Paris, à Universidade de Nanterre, participar num encontro em que “Escrever Macau” é um tema central. O projecto “Escrever Macau” deveria ser mais divulgado em Macau, mas muitas vezes estes projectos não têm os recursos suficientes para fazer essa promoção. Mas há muito trabalho que tem vindo a ser feito, com jovens investigadores que se têm debruçado sobre estas áreas. Vamos prosseguir nesta senda de definir o que é esta escrita de Macau, as suas várias fases, concluindo que hoje em dia nessa escrita convergem várias línguas, autores de várias proveniências, mas que continuam a ter Macau como objecto de escrita. Houve uma maior mudança depois de 1999 no campo da produção literária? O que me parece é que depois da transferência de soberania de Macau podemos ter uma outra visão do que é escrever Macau, porque até aí havia muito essa ideia (restrita) do que era a literatura macaense e da figura do macaense. Mas depois da transferência de soberania constata-se que essa figura é hoje muito mais alargada. O que é um macaense? É todo aquele que nasceu em Macau e escolheu Macau para viver e para morrer. O mais importante é essa identidade múltipla. Hoje temos de entender Macau de uma forma múltipla, muito transversal e é essa a sua riqueza. Tudo isso faz parte de um cadilho criativo que nós vemos que tem expressão na literatura, mas também noutros domínios. É essa criatividade que se gera por esse confronto de pessoas, por este diálogo entre culturas. Isso é Macau. E por isso escrever Macau é também tudo isso. ANA PAULA LABORINHO Surpreende-a que haja mais autores nascidos em Portugal a escrever sobre Macau? Não temos ainda um levantamento de todos aqueles que escrevem sobre Macau noutras línguas, nomeadamente em chinês. Tanto quanto sei, começam a aparecer jovens escritores, temos o Yao Jingming, um grande poeta que escreve em português e em chinês e que integra grupos de escritores de Macau e tem uma visão que é bastante mais lata do que aquela que nós temos, e o que é muito interessante. Aliás, pensou-se em fazer uma colecção de autores que escrevem sobre Macau nas várias línguas, e também havia autores de língua chinesa, pois algumas questões sobre identidade são muito semelhantes. Os autores de língua portuguesa ou chinesa interrogam-se sobre isso, porque há muitas vezes ali uma identidade volátil. Essa volátil identidade, mas que é também uma escolha e uma vontade, está muito presente na literatura, quer se escreva numa língua, ou outra ou até em inglês. É directora da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) em Portugal. Falou ainda de um estudo focado numa união entre o português e o espanhol. O que está a ser feito nesse sentido? O interesse de Portugal nesta organização, que tem a sua representação no país há menos de dois anos, tem a ver com três grandes eixos. Um é estreitar os laços de participação, partilha de experiências e projectos conjuntos com os países ibero-americanos. Mas tem também uma outra, que é relevante, que é o podermos trabalhar com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A OEI foi a primeira organização internacional a ser aceite como observadora da CPLP e fazemos esse trabalho de ligação entre os países ibero-americanos e a CPLP. Depois, a terceira linha de trabalho tem a ver com a língua portuguesa, apesar da OEI sempre ter sido essencialmente uma organização de língua espanhola. O seu secretário-geral, Mariano Jabonero, propôs o primeiro programa ibero-americano para a difusão da língua portuguesa. A verdade é que neste momento estamos a trabalhar e a perceber que o português também ganha muito em se aliar, o que não significa perder a sua identidade. Ganhamos em trabalhar em conjunto duas línguas que são próximas e que tem origens comuns. Como é que isso será feito? Uma dessas áreas tem a ver com a produção científica em conjunto. Há estudos que nos mostram que as duas línguas em conjunto já constituem a terceira língua de ciência do mundo. Outra área é o digital, onde temos de apostar mais. É neste sentido que o Instituto Camões (IC) e Instituto Cervantes estão a produzir um estudo, no seguimento de outro que foi feito sobre o potencial económico da língua portuguesa que saiu em 2011, sobre o potencial das duas línguas em conjunto. O português tem 260 milhões de falantes, o espanhol tem 540 milhões, então temos uma comunidade de 800 milhões que se entende e que têm laços comuns. Isto é um valor e potencial que podemos explorar. O continente onde se vai falar mais português é África, e isso revela que vai haver um crescimento demográfico nos países de língua portuguesa assinalável. Isto faz com que a América Latina não seja o continente onde se fala mais português. Nas minhas novas funções o meu papel não é apenas o trabalho na área das línguas, mas na partilha de projectos de educação. Estamos a trabalhar nas competências para o século XXI com esses países e a CPLP. O projecto sobre indicadores de ciência está bastante avançado na América Latina, mas também podemos partilhar práticas com outros países. É toda esta dimensão que nos parece que vai ser essencial para projectarmos a nossa língua, o português. O que gostava de ter feito mais na presidência do IC? Passei por uma fase difícil, porque num primeiro momento recebemos a rede do ensino do português no estrangeiro, do nível inicial até ao ensino secundário, que estava no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Essa rede era muito maior do que a dimensão do IC que, até 2010, só tinha o ensino do português no ensino superior. Foi necessário reorganizar a instituição em função dessa rede, criar novos desafios e qualificar esse ensino que se destinava essencialmente às comunidades portuguesas, mas também qualificá-lo para que ele se tornasse um ensino de matriz internacional. Esse foi o grande desafio. Em 2012 tive outro, que foi a fusão com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e por isso passámos a ter uma grande dimensão que naturalmente foi preciso estruturar. Nesse sentido, há muita coisa que fica por fazer. Julgo que aquilo que gostaria de ter feito e talvez não tenha feito tanto foi reestruturar a rede externa. Em que sentido? O IC não tem as escolas portuguesas, mas tem uma rede muito grande de professores e centros culturais de língua portuguesa e tem-se aumentado o número de presenças em países. Estávamos em 84 países em termos de acção mas é preciso reestruturar e consolidar essa rede. Depois de consolidar a estrutura interna, poderia ter também dedicado mais tempo à estrutura da rede externa, que é fundamental. Também tive a sorte de apanhar um momento em que a concepção do desenvolvimento estava em mudança com a Agenda 2030. O que é que isso trouxe de diferente? Algumas dimensões que não eram consideradas passaram a ser, como, por exemplo, a cultura como elemento fundamental para o desenvolvimento. O que tenho de concluir é que aprendi muito, foi uma experiência que me marcou bastante. O IC é uma instituição que tem um trabalho extraordinário. Fico muito contente por ele ser prosseguido pelo meu sucessor e por continuar nesta aposta de levar mais português e participar mais em projectos de desenvolvimento e em parcerias estratégicas, como aquelas que temos com a União Europeia na área do desenvolvimento. Agrada-lhe a actual estratégia governamental de internacionalização da língua portuguesa? Claro, essa foi a estratégia que orienta a casa em termos gerais. Há uma grande aposta do actual Governo nessa área, quer na internacionalização quer numa oferta qualificada para as comunidades portuguesas, para que tenham a noção de que a sua língua é internacional. Tem sido feito muito trabalho e há um investimento muito grande do actual Governo nesta área, no sentido de ser uma política que está no topo das preocupações e com grande apoio a todos os níveis, desde o primeiro-ministro ao ministro dos Negócios Estrangeiros, mas também outras áreas do Governo como a educação, cultura ou economia. Neste domínio da economia é relevante a questão da internacionalização da língua como bem percebemos pelo inglês. Daí que haja uma perspectiva que este tema é transversal. Não acha que a vontade da China de expandir o português não levou a uma maior estratégia por parte de Portugal na internacionalização da língua? Foi o motor de arranque? Não me parece. Acho que Portugal é dos países que mais tem uma política para a língua, ao contrário do que muitas vezes se diz, e tem-na de uma forma consistente. O Brasil não tem nenhuma instituição para a promoção da língua, diz-se que vai ser criado agora um instituto para esse fim. Desse ponto de vista, Portugal tem uma longa tradição e o IC é um dos grandes institutos europeus, ao lado do Goethe, Cervantes, entre outros. Não tenho nada a ideia de que tenhamos ido a reboque da China. Esta complementaridade é muito útil, relevante e reforça a nossa posição de divulgação da língua, torna-se muito mais atractiva, mas tenho a dizer que as autoridades portuguesas fazem muito pela língua. Quer o projecto da Escola Portuguesa de Macau e escolas portuguesas no mundo, ou o IPOR em Macau, são esforços para um país que tem 10 milhões de habitantes. Temos de ter noção da nossa dimensão e ver que, fazemos muitíssimo pela língua. Há um aspecto que ajuda muito que é a estratégia e o valor que se tem desenvolvido com a presença de portugueses em altos lugares de organizações internacionais. Essa é uma estratégia de Portugal mas claro que tem muito a ver com o valor das pessoas, tal como ter António Guterres na ONU. O IPOR celebrou 30 anos de existência recentemente. Está contente com o trabalho realizado? Muito contente. Houve momentos, no período da transição de Macau, em que não se sabia se valia a pena, mas ainda bem que se continua a apostar. Penso que o IPOR tem feito um trabalho muito importante e é uma referência importante em Macau. Só tenho de saudar todos os que estiveram na origem da ideia e todos os que contribuíram para a construir.
Estudar o espírito João Luz - 10 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] autocracia é o único “sítio” onde se estuda o espírito das palavras, fora da religião e da filosofia. Nestas duas últimas disciplinas, tenta-se chegar à luz ou conhecimento esmiuçando significados, analisando textos, desmantelando teses. Na dimensão política onde se reverencia um líder como uma divindade multiplicam-se os estudos aprofundados das obrigatoriamente sábias palavras do líder. É o que temos assistido com Xi, como prova a carta que enviou recentemente a um centro de apoio a idosos de Macau. O homem não pode pedir uma tijela de arroz sem que o pedido se transforme numa espécie de evangelho anunciador de nutrição, sem que venha alguém dizer que as palavras do líder contêm todos os nutrientes essenciais à vida. A idolatria faz isto mesmo, cria mitos a toda a hora, transforma trivialidades em fenómenos quase divinos e revela o grau de lealdade dos seguidores. Não estou a dizer que estamos perto dos níveis de comoção exigidos nas aparições públicas de Kim Jong-un, mas seria bom testemunhar alguma contenção por parte dos líderes locais. No caso desta última missiva, será mesmo necessário um estudo profundo para entender as palavras do Presidente? A mensagem pareceu-me simples. Além da cordialidade, ficou expresso o desejo de que os mais velhos ficcionem a história da China e de Macau para apenas englobar os progressos socioeconómicos. Não me parece que o amor permita a transmissão de factos históricos desapaixonados e sem sensibilidade ideológica. Isso sim mereceria um estudo aprofundado.
A psicanálise da mulher vista por trás Luís Carmelo - 10 Out 20196 Mar 2020 [dropcap]N[/dropcap]um curioso artigo intitulado ‘The 10 Coolest Foreign Words The English Language Needs’*, R. Aston revelou dez palavras de diferentes línguas que não têm correspondência em Inglês. Isto significa que estamos perante dez conteúdos para os quais não há termos em Inglês que os consigam traduzir cabalmente. Faço desde já, notar que nenhuma deles é “Brexit”. Entre essas dez palavras consta uma portuguesa: “desenrascanço”. De referir que o conteúdo associado a ‘desenrascanço’, que equivale a ‘sair de situações complicadas através de repentismos não calculados e geralmente improvisados’, tem na nossa língua variados sinónimos (quase todos reflexivos), entre outros, ‘desembaraçar-se’, ‘safar-se’ ou ‘livrar-se’ de perigos ou de apuros. Esta riqueza justifica-se pela mesma razão que, em Árabe, existe uma dezena de palavras diferentes para exprimir o conteúdo associado a ‘falcão’. Na realidade, uma língua tende a desenvolver e a enriquecer no seu acervo expressivo aqueles conteúdos com que mais lida, devido, entre outras possibilidades, às configurações da natureza envolvente ou ao usos e tradições dos seus falantes. Razão pela qual existe uma enorme escolha de palavras para dizer ‘falcão’ em Árabe (uma das consoantes do alfabeto até imita a sonoridade e a forma da ave de rapina) e razão, também, pela qual o conteúdo ‘desenrascar’ tem tanta saída expressiva na língua portuguesa. Deixo aqui as restantes nove palavras referidas por R. Aston que veiculam conteúdos que não são propriamente da intimidade dos britânicos: a) “Shlimazl” (‘Yiddish’) – Alguém permanentemente sem sorte. b) “Tatemae” e “Honne” (Japonês) – O que alguém deseja acreditar e aquilo em que realmente acredita. c) “Sgiomlaireachd” (Gaélico Escocês) – Referência a alguém que interrompe uma pessoa que está a comer. d) “Tingo” (Pascoense) – Aquele que pede emprestado bens ou dinheiro a um amigo até o deixar sem absolutamente nada. e) “Bakku-shan” (Japonês) – Uma rapariga lindíssima, desde que vista apenas por trás. f) “Espirit d’escalier” (Francês) – Sempre que a palavra ideal ou apropriada é descoberta, já é demasiado tarde para a usar. g) “Mamihlapinatapai” (‘Yaghan’) – Encontro entre duas pessoas que suscita a partilha de um desejo indizível e inexplicável. h) “Backpfeifengesicht” (Alemão) – Um rosto que precisaria de ser trocado por outro novo. i) “Nunchi” (Coreano) – Pessoa que age sem ter ideia alguma da situação social em que está envolvida. Se dermos um passeio, em Português, pelos conteúdos que estas palavras veiculam, encontraremos quase sempre solução, facto que revela a nossa língua como uma boa viajante ao longo de quase todas as latitudes e longitudes do globo. No entanto, pensando em “Shlimazl” (‘Yiddish’), refira-se não há em Português um claro antónimo para “sortudo”, apesar de palavras interessantes tais como “desventuroso” ou “azarento”. É claro que “Shlimazl” (‘Yiddish’) se aplica a qualquer fadista, forcado ou àqueles partidos políticos que, década atrás de década, se atrelam a 0,5% das intenções de voto. Já “Tatemae” e “Honne” (Japonês) andam nas proximidades do par ‘fezada vs. saudade’ ou ‘saudade vs. fezada’, sendo a respectiva ordem puramente arbitrária. A expressão “Sgiomlaireachd” (Gaélico Escocês) corresponderá, por sua vez, ao lusitaníssimo “empata”, seja o comprazimento gastronómico ou de outra natureza mais vivamente carnal. Continuando a nossa visita guiada, “Tingo” (Pascoense) pisca o olho a ‘amigo da onça’, do mesmo modo que “Espirit d’escalier” (Francês) remete para a ideia de oportunidade perdida ou de fora de jogo existencial, embora sem grande solução portuguesa à altura. Para terminar: “Mamihlapinatapai” (‘Yaghan’) cheira a bloco central, “Backpfeifengesicht” (Alemão) acena a ‘cara de cu’, passe o plebeísmo metafísico, ao passo que “Nunchi” (Coreano) não anda longe de ‘patobravismo’. A única palavra que não faz de todo jus ao Português é “Bakku-shan” (Japonês), a tal mulher linda de morrer, embora apenas percepcionada pelo lado de trás. Poderíamos alegar o reverso do ‘espírito de fachada’, mas estaríamos ainda muito longe. O que faltará em Português liga-se, pois, ao tempo e ao espaço: por um lado, negligência face ao atraso da palavra certa a usar no momento também certo (embora, neste caso, se possa confirmar que os portugueses a têm sempre, fonte, naturalmente, do seu genuíno “desenrascanço”); por outro lado, negligência face à retaguarda da beleza feminina. É este último caso que mais deveria preocupar a psicanálise portuguesa. Haverá uma razão para os portugueses terem educado sobretudo o ‘olhar para a frente’ em detrimento do ‘olhar para trás’. Repare-se que o território do nosso país é uma das finisterras que fecha a Eurásia e por isso aqui se foram acamando os povos mais diversos, durante milénios e milénios. Quem aqui ia chegando, esbarrava sempre no litoral e não podia perseguir a sua viagem, a não ser de barco. Foi por isso que os povos portucalenses se esmeraram em ficar pasmados a olhar para o mar, ou seja, para o lado da frente. Para trás ficava a saudade, esse espaço transbordante para o qual, ao modo de Orfeu, não se olha. Antes se imagina e percorre trágica e poeticamente. Ao invés, com o imenso pacífico a leste, o Japão tem pela frente todos os continentes. Daí o hábito de olhar o mundo por trás, seguindo, aliás, o sentido do sol que, no seu itinerário de oriente para o ocidente, passa por lá todos os dias em primeiro lugar. Quem diz o mundo, diz o melhor que nele habita. *R. Aston. ‘The 10 Coolest Foreign Words The English Language Needs’ [Em linha] April, 13 2009. Disponível em https://www.cracked.com/article_17251_the-10-coolest-foreign-words-english-language-needs.html [Consult. 28 de Fev. 2019] Imagem: Pintura de Vilhelm Hammershøi
A presença e o sentido António Cabrita - 10 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] gente lê a ameaça e não acredita: “Como disse antes, e apenas para reiterar, caso a Turquia faça algo que eu, na minha grande e inigualável sabedoria, considere que está fora dos limites, destruirei e aniquilarei totalmente a economia da Turquia”. Quem fala é Mao Tsé Tung, Deng Xiaoping, Kim Jong-un? Não, foi um republicano, Donald Trump, e um imemorial cansaço abate-se sobre qualquer linha de discernimento, na tentativa de reconhecer a partir de que momento se aceitou esta retórica política como legítima e indelével. É o mesmo senhor que está destrambelhado e numa fuga para a frente, em jeito de paródia, já pede publicamente às outras nações que investiguem os seus adversários políticos. Há uma ténia que rói a democracia, que a enfraquece por dentro e me faz lembrar um poema do mexicano José Emílo Pacheco, que incide sobre a bicha Solitária: «No jardim-de-infância nenhuma história /me impressionou como o relato de Pedro./ Durante anos / levou no seu ventre Pedro uma ténia, / uma serpente branca, uma solitária,/ albina e cega — a qual também era Pedro. / Assim levamos todos muito cá dentro a morte / sem lhe conhecermos a forma até que um dia /ela sai do seu esconderijo e diz: vamo-nos?». O drama é que quem aceita que os líderes políticos cheguem a este nível de auto-maravilhamento sedativo esquece o que outro poema do Pacheco prenuncia, Às térmitas: «Às térmitas, diz o seu Senhor:/ Derrubai essa casa! /E esfalfam-se não sei quantas gerações/ a perfurar, a verrumar sem sossego. /Formigas brancas como o Mal inocente,/escravas cegas e de sombra incógnita,/dá-lhe que dá-lhe em nome do dever,/ muito por baixo da alfombra /sem exigir aplauso nem recompensa /e cada qual conforme o seu minúsculo troço. /Milhões de térmitas que se afanarão/até que chegue o dia em que de repente/caia o edifício, feito pó./ Então as térmitas perecerão /sepultadas na obra da sua vida.» Não serve de consolo verificar que hoje os media expõem tudo e que, como na pornografia, a partir do instante em que se mete o pau na boca não, há como querer enganar a vista a dizer que é o de selfie – não há consolo. O pior é que não tenho nenhum aluno que faça a menor menção a esta anormalidade, que mostre sinal de ter entendido como a cavilosa afirmação de Trump, que aqui tenta forçar os limites do seu poder hipnótico, é uma colher envenenada a mexer o caldeirão do seu futuro; perdidos entre o rap e a miséria do seu quotidianozinho alheiam-se. Estamos lixados. Alheiam-se dos assuntos de fora e de dentro: nenhum aluno me comenta o assassinato de Anastácio Matavel, director executivo do Fórum das Organizações da Sociedade Civil na Província de Gaza e como esta acção macabra confirma as ameaças de que são alvos os observadores eleitorais nacionais, em Moçambique; crime cuja contundência (dez tiros), no dizer de Carlos Mhula, da Liga dos Direitos Humanos em Gaza, “é uma clara intimidação à participação na vida política em Moçambique e também uma ameaça à democracia”. O medo está instalado e com isso esvaída a possibilidade de que os meus alunos queiram debater assertivamente eleições livres, justas e transparentes: é um balão furado. Hoje, quarta-feira nove, darei uma palestra com o tema Culturas do Sentido/ Culturas da Presença, onde apresentarei a tipologia que, para esse lugar transfronteiriço, traçou o alemão Hans Ulrich Gumbrecht, um filósofo que soube contornar o beco para onde fomos atirados pelo demónio da interpretação e da febre analítica. Sem negar nada da pertinência das suas habilidades, Gumbrecht apenas nos lembra que há outros modos da experiência; que há culturas em que os exercícios intelectuais ganharam preponderância e outras em que a tónica foi colocada no corpo, no jogo, na performance, e em que nem todos os “discursos” se reduzem à tirania do texto interpretativo; mais, que, em havendo formas de inteligência, de fluxos, e de relação cujos processos passam antes pelo corpo e as suas interacções, há ainda esperança para o mundo como presença tangível ser tocado por nós e não meramente interpretado. Tudo isto é complicado para explicar em dez linhas, mas, do ponto de vista das consequências sociais, numa cultura de sentido sucedem-se as permanentes e constantes tentativas de transformar o mundo, pois esta tem por base a interpretação (crítica) das coisas e a projecção dos desejos humanos no futuro; enquanto, este impulso no sentido da mudança e da transformação está arredado nas culturas da presença, nas quais os seres humanos propendem a inscrever o seu comportamento no que consideram ser as estruturas e regras de uma dada cosmologia ou tradição social. E esta diferença pode às vezes ser fulcral, por exemplo, em nenhuma cultura de sentido se aceitaria como aceitável que um partido político continuasse a apresentar o mesmo cartaz em todos os pleitos eleitorais durante trinta anos, tal como acontece com a Frelimo com os seus eternos tambores e maçarocas, porque pareceriam símbolos já deslocados da realidade nem se consideraria sério que um partido apenas quisesse transmitir que sejam quais forem as circunstâncias e o tempo histórico tudo permanece igual. O que em Moçambique valida um “reforço da presença”, noutra cultura de maior pendor crítico este cartaz seria interpretado como um sinal de absoluta indiferença às marcas e aos desafios da actualidade.
Beleza Feia Gisela Casimiro - 10 Out 2019 [dropcap]H[/dropcap]á um ano, numa visita a Sintra para visitar a vernissage de uma amiga pintora, a que estava comigo perguntou, enquanto eu tentava fotografá-la e lhe dava dicas para se embrenhar mais no meio de umas flores brancas que encontrámos pelo caminho: “Gisela, o que fazes com as tuas estrias?” Respondi: “Aceito-as. Digo bom dia e boa noite.” Recentemente, uma das minhas amigas, que é professora de yoga e, claro, super fit, posou para uma marca e acho que ainda não lhe disse o quanto gostei do facto de em nada ter coberto as cicatrizes de uma operação para lhe salvar a vida, ainda bebé. O instagram pulula de posts de Kim Kardashian (conhecida por mil coisas mas a mais divertida, sem dúvida, a sua cara feia de choro) a promover produtos e serviços de marca própria, familiar ou alheia. Mais recentemente porém, Kim tem divulgado a sua maquilhagem de corpo, que usa para cobrir a psoríase, mas da qual vemos também um vídeo atenuando as veias azuladas e a pele rugosa de sua avó. A modelo Salem Mitchell é dona de um dos memes mais engraçados de sempre: segurando um cacho de bananas pintalgadas junto do seu rosto pejado de sardas. Do pesado gozo da comunidade online surgiu uma carreira de sucesso em tenra idade. Outra modelo negra, Winnie Harlow, que aliás colaborou recentemente com Kim numa linha de maquilhagem de rosto, é conhecida por ter vitiligo, e tem vindo a desafiar positivamente todas as ideias de beleza convencionais de que pelo menos alguns de nós já se cansaram. Uma das minhas fotos preferidas do instagram, de sempre, foi postada no dia dezoito de Agosto deste ano, pela famosa modelo plus-size Ashley Graham. Um foto nua, de lado, mão de manicure vermelha impecável e aliança a tapar o mamilo. Vemos dobras, peito, estrias e marcas de quem está sentada de lado, perna encostada à barriga. Uma foto de quem está, também grávida, antes de a barriga arredondar e ganhar espaço, ou seja, antes de Graham ficar ainda mais bonita. A foto soma até agora mais de um milhão e setecentos mil gostos, inclusive o meu, que já a revisitei inúmeras vezes até me decidir tirar e postar uma igual, de um lado e de outro. Ashley é uma das mais conhecidas modelos plus-size, e tem agraciado as capas e passarelas de revistas e marcas notórias em todo o mundo, inclusive a da edição de fatos de banho da Sports Illustrated ou da Vogue. Ashley é uma daquelas raparigas que deve, ao longo da vida, ter ouvido comentários sobre como tinha tanto estilo e um rosto tão lindo… para uma rapariga gorda, isto é. Deve, até, ter ouvido que, se emagrecesse, poderia ser modelo. Eu sou só uma rapariga comum que uma vez engordou 60kg e depois aprendeu muitas lições, sobretudo sobre si mesma. Um dia somos adolescentes e perguntam-nos se nunca pensámos ser modelos. Outro dia estamos na lista de espera para uma cirurgia bariátrica. Anos depois, alguém nos pergunta se não queremos posar para uma marca de bikinis sustentáveis e depois de muito hesitarmos e nos torturarmos, aceitamos. A pessoa que eu mais quero influenciar ainda sou eu própria e este mês, um ano depois de ter parado, voltei ao ginásio. No entanto, é irónico como certa vez convenci uns seis colegas de trabalho a inscreverem-se e que todos tenham continuado até agora. Lutas. Outra celebridade que tem ganhado fãs em todo o lado é a já mítica Lizzo. Num dos seus singles do último álbum colabora com uma Missy Elliot visivelmente mais magra, olhos amendoados sobressaindo, sempre fiel às roupas desportivas, sempre dançante, sempre uma rapper maravilhosa. A Supa Dupa Fly tem lutado com o peso ao longo dos anos, e pergunto-me o que pensará sobre esta fase em que as coisas parecem estar, lentamente, a mudar. O meu instagram reflecte alguma aceitação e celebração, no entanto as partilhas são pouco as de cada uma e das mulheres reais da sua vida e mais de estranhas e famosas. Ou seja, aceitamos apenas quem já foi aceite e validado pela internet? Porque é que não celebramos a mãe, amiga, irmã, vizinha, colega de trabalho mesmo ali ao lado? Porque podemos cruzar-nos connosco num espelho perto delas? A aceitação é para quem, afinal? Desde a estreia de Euphoria, a série do momento sobre adolescentes, Barbie Ferreira é a porta-estandarte da geração mais jovem, sendo, a par de Lizzo, talvez a mais cool desta onda, não houvesse uma cena, na série, em que a sua personagem dança sensualmente em modo twerk ao som de, precisamente, “Tempo” e do verso Slow songs ain’t for skinny hoes. Thelonius Monk talvez concordasse. Finalmente, volto aos meus primeiros amores plus-size: Nadia Aboulhosn e Gaby Fresh, divas e amigas: bloggers, modelos, designers, entusiastas do exercício. Porque, sim, todas estas moças plus-size passam, aparentemente, tantas horas no ginásio como a própria Kim Kardashian que, como Hemingway fazia, se pesa todos os dias. A diferença estará, talvez, na alimentação. A semelhança maior? No amor. Algumas raparigas são maiores que outras, diziam os Smiths. Não vejo mal nenhum nisso.
Homem condenado a 13 anos de prisão por atacar mulher com ácido João Santos Filipe - 10 Out 201911 Out 2019 Um “acto assustador que destruiu a vida da sua mulher”. Foi desta forma que a juíza Leong Fong Meng definiu o crime que desfigurou Lao Mong Ieng. O agressor vai ainda ter de pagar uma indemnização de 12,8 milhões de patacas [dropcap]W[/dropcap]ong Chi Kit, homem que desfigurou a mulher, Lao Mong Ieng, após um ataque com óleo a ferver e ácido, foi condenado a 13 anos de prisão, pelo crime de ofensa grave à integridade física, e ao pagamento de uma indemnização de 12,8 milhões de patacas. A leitura da sentença aconteceu ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB) e a juíza Leong Fong Meng apontou várias críticas à conduta do arguido, que disse ser o “único culpado” pelos acontecimentos “A conduta do arguido foi muito grave. Agiu de forma livre, voluntária e consciente, causando lesões graves à ofendida. O arguido é o único culpado”, afirmou. “Foi uma conduta cruel, sendo que como marido tinha a obrigação de proteger a mulher. Mas não só não a protegeu, como ainda lhe causou lesões. Causou um grande sofrimento [à vítima], que ela vai ter de enfrentar até ao resto da sua vida”, foi acrescentado sobre os actos de Julho de 2018. A juíza recordou ainda que o arguido evitou confessar todos os actos da noite do ataque, que teve um depoimento com contradições e que nunca se mostrou arrependido, apesar de ter prejudicado o próprio filho. “Foi um acto assustador que destruiu a vida da sua mulher […] e que pode ter destruído a vida do seu filho”, sublinhou. A falta de emoções foi outra das críticas apontadas. “Não sei o que pensa no seu coração, porque não o mostrou durante as audiências do julgamento”, admitiu Leong. O ataque aconteceu em Julho de 2018 e na origem esteve o facto da mulher ter revelado ao marido que pretendia divorciar-se. Como consequência, Lao perdeu mesmo a custódia do filho menor, além de ter ficado praticamente cega e desfigurada. A pena de 13 anos ficou a quatro meses da moldura penal máxima para este tipo de crime. A juíza afirmou esperar que o arguido aprenda a lição: “Espero que enquanto estiver preso que pense bem nos actos que cometeu e que aprenda a lição”, expressou. Ao nível dos danos causados, a vítima pretendia uma indeminização de 19 milhões de patacas e vai receber 12,8 milhões. Em causa estão 5,5 milhões por danos patrimoniais e 7,39 milhões por danos não-patrimoniais. Para a juíza, apesar do valor elevado, nunca vai conseguir compensar verdadeiramente os danos causados. “Momento de justiça” A vítima não esteve presente na leitura da sentença, mas no final o pai falou à imprensa, com tradução da deputada Agnes Lam, que seguiu o processo ao longo de quase 15 meses. O progenitor considerou que foi um “momento de justiça”, mesmo que o atacante possa não ter posses para pagar o valor total dos 12,8 milhões. O pai da vítima justificou ainda o sentimento de justiça com o facto da decisão dar um sinal à sociedade que ataques deste género não vão sair impunes. Por sua vez, a advogada da vítima, Cheong Lai Wa, revelou de forma emocionada que a sentença superou as expectativas: “Não estava dentro da minha expectativa. Saúdo o tribunal, também a sociedade de Macau. Foi uma decisão positiva e este resultado é totalmente justíssimo para a vítima e para a família”, admitiu. Também Cheong destacou o valor simbólico dos 12,8 milhões. “O valor não é baixo, é elevado, estava fora das minhas expectativas. Acho que neste caso não se deve pensar na capacidade do arguido para pagar […] é uma questão de justiça. […] É uma grande lição não só para o arguido, mas também para a sociedade e vai desencorajar futuros actos de violência doméstica”, frisou. A defesa de Wong Chi Kit tem agora 20 dias para decidir se vai recorrer da sentença. Contactado pelo HM, o escritório do advogado Lo Wang On respondeu ainda não haver uma decisão do cliente sobre o assunto. Filho ignora situação Wong Chi Kit e Lao Mong Ieng têm um filho menor, com cerca de 7 anos, que estava a dormir em casa quando o ataque aconteceu. A criança está agora ao cuidado do Instituto de Acção Social (IAS), não vê a mãe desde Junho de 2018 e ainda desconhece a situação e que esta foi causada pelo pai. Agnes Lam, deputada que acompanhou a vítima o longo do caso, elogiou e agradeceu, ontem, o trabalho do IAS, mas deixou o desejo que o menor possa ver a mãe antes de Dezembro, altura em que a progenitora será operada. Por outro lado, afirmou esperar que Lao possa voltar a ter a custódia do filho.
Tiananmen | Sulu Sou tenta assinalar massacre na AL Hoje Macau - 10 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou vai tentar rever uma decisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, que impediu que os 30 anos do massacre de Tiananmen fossem assinalados no hemiciclo. A história foi avançada ontem pela Rádio Macau. Em Junho, o agora Chefe do Executivo eleito rejeitou duas propostas para levar a plenário um voto de homenagem às vítimas do dia 4 de Junho de 1989. Nos dois casos, Ho Iat Seng defendeu que os deputados estão impedidos de assumir uma posição sobre a intervenção militar, alegando que o assunto ultrapassa o grau de autonomia de Macau face à República Popular da China. Agora, Sulu Sou vai tentar reverter esta decisão.
Tiananmen | Sulu Sou tenta assinalar massacre na AL Hoje Macau - 10 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou vai tentar rever uma decisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, que impediu que os 30 anos do massacre de Tiananmen fossem assinalados no hemiciclo. A história foi avançada ontem pela Rádio Macau. Em Junho, o agora Chefe do Executivo eleito rejeitou duas propostas para levar a plenário um voto de homenagem às vítimas do dia 4 de Junho de 1989. Nos dois casos, Ho Iat Seng defendeu que os deputados estão impedidos de assumir uma posição sobre a intervenção militar, alegando que o assunto ultrapassa o grau de autonomia de Macau face à República Popular da China. Agora, Sulu Sou vai tentar reverter esta decisão.
Macau estuda alternativas à prisão por consumo de drogas Hoje Macau - 10 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) considerou ontem que o território está no bom caminho para encontrar alternativas à prisão para consumidores, apesar de não estar em debate a descriminalização. “Há uma proposta em cima da mesa entre as ONG [organizações não-governamentais] e o Instituto de Acção Social (IAS) que prevê alternativas ao encarceramento. Até agora, o ‘feedback’ tem sido positivo”, afirmou Augusto Nogueira, salientando: “acho que estamos a caminhar numa boa direcção”. O responsável falava à margem de uma acção de formação sobre a prevenção do consumo de drogas na Universidade de São José, promovida pela ARTM e com a participação de uma perita da Agência para os Assuntos de Droga e de Crime das Nações Unidas (UNODC). “Macau está a começar a analisar a possibilidade de encontrar soluções ao encarceramento. Não estamos a discutir a descriminalização, mas alternativas como tratamentos, trabalho comunitário, aconselhamento, entre outras”, disse. Desde 2009, a lei prevê, em alguns casos, a suspensão da pena de prisão a quem se sujeitar voluntariamente a tratamento ou a internamento. O que devia ser “mais recorrente e não depender de um juiz”, apontou o presidente da ARTM. Em declarações à Lusa, o presidente da ARTM, que lidera a associação com quase duas décadas e que opera em diversas frentes, contando com centros ou unidades de tratamento, além de um programa de distribuição e recolha de seringas, foi categórico: “nenhum consumidor deveria para a prisão. Devem-se encontrar alternativas. Ir para a prisão não resolve nada. Esta é a posição da associação”. “Fizemos um estudo entre as pessoas que estavam internadas no centro da ARTM e descobrimos que a maior parte tinha estado na prisão. A recaída é muito alta após a saída”, explicou Augusto Nogueira, que comparou o encarceramento “a uma ilha isolada”, no qual se confunde abstenção com tratamento. Sobre a situação actual do consumo em Macau, o responsável disse existir um “aumento residual” no consumo de metanfetaminas (‘ice’), em detrimento, por exemplo, da heroína, sublinhando que o consumo no território “está mais ou menos controlado”. Sinal mais Já sobre a actividade da associação, o dirigente da ARTM fez um balanço positivo, salientando as dificuldades que foram ultrapassadas até ao desenvolvimento de “toda uma estrutura”, que envolve actualmente cinco departamentos. Augusto Nogueira destacou o programa de recolha e distribuição de seringas e o projeto ‘be cool’, que vai ganhar um novo espaço, sobretudo para trabalhos na área da prevenção. “Lá para Março”, indicou. Actualmente, a associação tem estado focada no aumento do consumo de droga entre pessoas mais velhas, e na procura de soluções para a sua reintegração na sociedade. Quanto ao programa terapêutico, que agora é realizado no novo centro de Ka Hó, na ilha de Coloane, Augusto Nogueira deu conta de um bom trabalho ao nível da reinserção. “Faz parte do programa as pessoas procurarem trabalho antes de saírem. Desde que mudámos para o novo local, quase toda a gente sai com trabalho”, afirmou. Candidato polémico Questionado sobre a candidatura do chinês Andy Tsang à direção do UNODC, Augusto Nogueira reafirmou o apoio já manifestado publicamente, e sublinhou que “a China está a tentar mudar o seu sistema de tratamento para um sistema mais terapêutico e biopsicossocial”. Tsang, actual director-adjunto da Comissão Nacional de Controlo de Narcóticos da China, era comissário da polícia de Hong Kong aquando do movimento ‘Occupy Central’, em 2014, conhecido como “o movimento dos guarda-chuvas”, e a nomeação motivou reacções de indignação. Numa petição que já reuniu 70 mil assinaturas, lê-se que Tsang “foi responsável pela brutal repressão policial durante o movimento. Há muitas provas de graves abusos de poder por parte da polícia ao lidar com manifestantes, jornalistas e até mesmo cidadãos”. No entanto, o líder da associação relativizou a polémica. “Isto da ONU tem muito a ver com o poder financeiro que cada país pode dar à organização. O actual director-executivo da agência é um de um país [Rússia] que praticamente não faz nada para apoiar as pessoas [que consomem], onde o consumo de droga é penalizado com prisão, as pessoas são perseguidas”, disse. “Tem mais a ver com os apoios financeiros, com os fundos da China (…) para pôr a máquina a funcionar”, afirmou.
Hong Kong | Diário do Povo ataca Apple por ‘app’ que ajuda manifestantes Hoje Macau - 10 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] Apple tornou-se ontem a mais recente empresa a ser criticada pela imprensa oficial chinesa no âmbito dos protestos em Hong Kong, por permitir na sua loja uma aplicação que difunde coordenadas da polícia durante as manifestações. O Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC), acusou a ‘app’ HKmap.live, desenvolvido por um fornecedor externo e disponível na loja electrónica da Apple, de “facilitar comportamento ilegal”. Em editorial, o jornal questionou ainda se a gigante norte-americana está a “guiar os bandidos de Hong Kong”. Pequim pressionou já empresas como a companhia aérea Cathay Pacific Airways de Hong Kong e a liga profissional norte-americana de basquetebol a tomarem posições pró-governo, nos protestos que há quatro meses afectam a região. O HKmap.live permite que os utilizadores relatem a localização da polícia, o uso de gás lacrimogéneo e outros detalhes, que são adicionados a um mapa actualizado regularmente. Uma outra versão está também disponível para telemóveis que usam o sistema operacional Android, da Google. “A Apple entrou nisto por conta própria e misturou negócios com política e actividade comercial com actividades ilegais”, acusou o Diário do Povo. “Esta imprudência causará muitos problemas à Apple”, acrescentou.
Hong Kong | Diário do Povo ataca Apple por ‘app’ que ajuda manifestantes Hoje Macau - 10 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] Apple tornou-se ontem a mais recente empresa a ser criticada pela imprensa oficial chinesa no âmbito dos protestos em Hong Kong, por permitir na sua loja uma aplicação que difunde coordenadas da polícia durante as manifestações. O Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC), acusou a ‘app’ HKmap.live, desenvolvido por um fornecedor externo e disponível na loja electrónica da Apple, de “facilitar comportamento ilegal”. Em editorial, o jornal questionou ainda se a gigante norte-americana está a “guiar os bandidos de Hong Kong”. Pequim pressionou já empresas como a companhia aérea Cathay Pacific Airways de Hong Kong e a liga profissional norte-americana de basquetebol a tomarem posições pró-governo, nos protestos que há quatro meses afectam a região. O HKmap.live permite que os utilizadores relatem a localização da polícia, o uso de gás lacrimogéneo e outros detalhes, que são adicionados a um mapa actualizado regularmente. Uma outra versão está também disponível para telemóveis que usam o sistema operacional Android, da Google. “A Apple entrou nisto por conta própria e misturou negócios com política e actividade comercial com actividades ilegais”, acusou o Diário do Povo. “Esta imprudência causará muitos problemas à Apple”, acrescentou.
Huawei | Satisfação por UE avaliar riscos sem visar “países ou empresas específicas” Hoje Macau - 10 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] tecnológica chinesa Huawei mostrou-se “satisfeita” com a avaliação ontem divulgada sobre riscos nas redes móveis de quinta geração (5G) na União Europeia (UE), por não visar “países ou empresas específicas”, pedindo que Bruxelas se “guie por factos”. “É com satisfação que observamos que a UE cumpriu o seu compromisso de adoptar uma abordagem baseada em evidências, analisando minuciosamente os riscos, em vez de visar específicos países ou actores”, refere a Huawei Europa numa declaração enviada à agência Lusa. A reacção da companhia surge depois da divulgação de um relatório da Comissão Europeia, que revela que os Estados-membros da UE detectaram, numa análise feita aos riscos nacionais relativos às redes móveis 5G, ameaças de espionagem ou de ciberataques vindas, nomeadamente, de países terceiros. “Somos uma empresa 100% privada, detida pelos seus funcionários, e a cibersegurança é uma das nossas principais prioridades: o nosso sistema completo de garantia de cibersegurança abrange todas as áreas do processo e nosso sólido histórico comprova que isso funciona”, argumenta a Huawei. A companhia adianta esperar, “à medida que a UE passa da identificação dos riscos [com o 5G] para a criação de um necessário quadro de segurança comum para gerir e mitigar esses riscos”, que “este trabalho continue a ser guiado pela mesma abordagem baseada nos factos”. Licença para operar A Europa é o maior mercado da Huawei fora da China. De um total de 50 licenças que a empresa detém para o 5G, 28 são para operadoras europeias. Assumida como uma prioridade desde 2016, a aposta no 5G já motivou também preocupações com a cibersegurança, tendo levado a Comissão Europeia, em Março deste ano, a fazer recomendações de actuação aos Estados-membros, permitindo-lhes desde logo excluir empresas ‘arriscadas’ dos seus mercados. Bruxelas pediu, também nessa altura, que cada país analisasse os riscos nacionais com o 5G, o que aconteceu até Junho passado, seguindo-se depois uma avaliação geral em toda a UE, ontem divulgada. O relatório ontem publicado por Bruxelas reúne as conclusões a que os países da UE chegaram nessas avaliações nacionais, indicando que “a introdução das redes 5G ocorre no âmbito de um complexo cenário global de ameaças à segurança cibernética”. “No geral, as ameaças consideradas mais relevantes” e apontadas no relatório estão “relacionadas com o comprometimento da confidencialidade, da disponibilidade e da integridade” dos dados nestes países, indica o executivo comunitário no documento, precisando que um desses riscos se refere à “espionagem de tráfego ou de dados através da infraestrutura das redes 5G”. A Comissão nota, no relatório, que “em particular os países terceiros mais hostis podem exercer pressão sobre os fornecedores de 5G a fim de concretizarem ciberataques para atenderem aos seus interesses nacionais”. Isto porque estes países de fora da UE têm “capacidades – intenção e recursos – para realizar ataques contra redes de telecomunicações dos Estados-membros da UE”, acrescenta. Segundo Bruxelas, “as mudanças tecnológicas introduzidas com o 5G irão aumentar a dimensão de um [possível] ataque e o número de pontos de entrada com potencial para os invasores”. Até final do ano, os Estados-membros da UE vão, então, encontrar medidas comuns para mitigar estas ameaças.
Huawei | Satisfação por UE avaliar riscos sem visar “países ou empresas específicas” Hoje Macau - 10 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] tecnológica chinesa Huawei mostrou-se “satisfeita” com a avaliação ontem divulgada sobre riscos nas redes móveis de quinta geração (5G) na União Europeia (UE), por não visar “países ou empresas específicas”, pedindo que Bruxelas se “guie por factos”. “É com satisfação que observamos que a UE cumpriu o seu compromisso de adoptar uma abordagem baseada em evidências, analisando minuciosamente os riscos, em vez de visar específicos países ou actores”, refere a Huawei Europa numa declaração enviada à agência Lusa. A reacção da companhia surge depois da divulgação de um relatório da Comissão Europeia, que revela que os Estados-membros da UE detectaram, numa análise feita aos riscos nacionais relativos às redes móveis 5G, ameaças de espionagem ou de ciberataques vindas, nomeadamente, de países terceiros. “Somos uma empresa 100% privada, detida pelos seus funcionários, e a cibersegurança é uma das nossas principais prioridades: o nosso sistema completo de garantia de cibersegurança abrange todas as áreas do processo e nosso sólido histórico comprova que isso funciona”, argumenta a Huawei. A companhia adianta esperar, “à medida que a UE passa da identificação dos riscos [com o 5G] para a criação de um necessário quadro de segurança comum para gerir e mitigar esses riscos”, que “este trabalho continue a ser guiado pela mesma abordagem baseada nos factos”. Licença para operar A Europa é o maior mercado da Huawei fora da China. De um total de 50 licenças que a empresa detém para o 5G, 28 são para operadoras europeias. Assumida como uma prioridade desde 2016, a aposta no 5G já motivou também preocupações com a cibersegurança, tendo levado a Comissão Europeia, em Março deste ano, a fazer recomendações de actuação aos Estados-membros, permitindo-lhes desde logo excluir empresas ‘arriscadas’ dos seus mercados. Bruxelas pediu, também nessa altura, que cada país analisasse os riscos nacionais com o 5G, o que aconteceu até Junho passado, seguindo-se depois uma avaliação geral em toda a UE, ontem divulgada. O relatório ontem publicado por Bruxelas reúne as conclusões a que os países da UE chegaram nessas avaliações nacionais, indicando que “a introdução das redes 5G ocorre no âmbito de um complexo cenário global de ameaças à segurança cibernética”. “No geral, as ameaças consideradas mais relevantes” e apontadas no relatório estão “relacionadas com o comprometimento da confidencialidade, da disponibilidade e da integridade” dos dados nestes países, indica o executivo comunitário no documento, precisando que um desses riscos se refere à “espionagem de tráfego ou de dados através da infraestrutura das redes 5G”. A Comissão nota, no relatório, que “em particular os países terceiros mais hostis podem exercer pressão sobre os fornecedores de 5G a fim de concretizarem ciberataques para atenderem aos seus interesses nacionais”. Isto porque estes países de fora da UE têm “capacidades – intenção e recursos – para realizar ataques contra redes de telecomunicações dos Estados-membros da UE”, acrescenta. Segundo Bruxelas, “as mudanças tecnológicas introduzidas com o 5G irão aumentar a dimensão de um [possível] ataque e o número de pontos de entrada com potencial para os invasores”. Até final do ano, os Estados-membros da UE vão, então, encontrar medidas comuns para mitigar estas ameaças.
FIMM apresenta géneros musicais diversificados esta semana Hoje Macau - 10 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] 33a edição do Festival Internacional de Música de Macau (FIMM) apresenta este domingo o concerto “Encontro Musical entre o Oriente e o Ocidente”. De acordo com uma nota oficial, Liu Sha, director musical e maestro principal da Orquestra Chinesa de Macau, e o pianista chinês Sun Yingdi, juntar-se-ão para apresentar Rhapsody in Blue de George Gershwin, a famosa obra onde o jazz encontra a música clássica. Dong Xiaolin, virtuoso intérprete de Pipa apresentará o concerto para Pipa “Canção para o Céu e a Terra” e o aclamado tenor Xue Haoyin interpretará Nessun Dorma, a mais famosa ária da ópera italiana Turandot, e ainda a música chinesa Busca. Esta sexta-feira o FIMM apresenta também os concertos de Billy Childs Quartet e Dorian Wind Quintet. O pianista e compositor de jazz Billy Childs, que recebeu 16 nomeações e cinco prémios Grammy, vai dar as mãos a outros três músicos, apresentando o concerto Billy Childs Quartet no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. Reconhecido pelas suas apresentações polidas e apaixonadas, o Dorian Wing Quintet é conhecido mundialmente como um dos mais proeminentes e activos conjuntos da música de câmara, apresentando várias obras-primas no Teatro Dom Pedro V. Ao som de guitarra, contrabaixo, violino, acordeão, bandolim e percussão, o grupo “Os Quatro e Meia” tem procurado agregar o mais variado manancial de música portuguesa de qualidade, do pop-rock ao fado, apresentando-se com o espectáculo “Pontos nos Is” no sábado, no pequeno auditório do Centro Cultural de Macau. O cartaz do FIMM apresenta ainda as palestras “Conheça-os-Artistas: Conversa com Billy Childs” e “Conheça-os-Artistas: Sessão sobre Música de Pipa com Dong Xiaolin”, que se realizam esta quinta e sexta-feira e que permitem aos participantes “trocar ideias com os músicos e conhecer melhor as suas jornadas musicais”.
Semana de Design | Estúdios portugueses marcam presença em Macau Andreia Sofia Silva - 10 Out 2019 Com curadoria de Emanuel Barbosa, designer e docente, e iniciativa de James Chu, presidente da Associação de Design de Macau, arranca esta sexta-feira mais uma Semana do Design de Macau que este ano coloca lado a lado cinco estúdios portugueses e cinco sediados no território. Ao HM, Emanuel Barbosa assegura que esta exposição vai também passar por Portugal [dropcap]É[/dropcap] já a partir desta sexta-feira, 11, e até dia 26, que tem lugar no Centro de Design de Macau mais uma edição da Semana do Design de Macau, que este ano se realiza com uma parceria entre a Associação Cultural Portuguesa (ACPT) e a Associação de Designers de Macau, liderada pelo artista James Chu. A curadoria do projecto está a cargo do português Emanuel Barbosa, fundador da ACPT e profundo conhecedor da expansão da criatividade portuguesa na China. De Portugal chegam os estúdios R2 Design, This is Pacifica, que protagoniza uma palestra a realizar no sábado, 12, Drop e Non-Verbal Club. Estes espaços representam o design de comunicação, enquanto Toni Grilo representará o design de objectos e mobiliário. De Macau vão estar representados os estúdios de design MO-DESIGN, Chiii, Todot, McCow e Untitled Design. Ao HM, Emanuel Barbosa assegura que esta iniciativa partiu de uma ideia de James Chu e poderá passar por Portugal. “Em Portugal esta exposição irá passar por diversas cidades. A ideia será desenvolver uma futura plataforma para promover e divulgar projectos conjuntos.” No que diz respeito aos estúdios portugueses representados, Emanuel Barbosa assume que “revelam uma enorme variedade e um nível de excelência que rivaliza com o que de melhor se faz em qualquer ponto do mundo”. Já os estúdios de design de Macau, “desenvolvem um excelente trabalho, enraizado na sua cultura”. “A natureza da economia de Macau molda a área de actuação dos seus designers, tal como acontece em Portugal”, acrescentou. Esta será a primeira vez que Emanuel Barbosa desenvolve um projecto em Macau, lugar que sempre lhe despertou paixões. Na China, o designer e professor universitário sempre esteve ligado à promoção da criatividade portuguesa, até porque a ACPT “tem como objectivo a promoção e intercâmbio de projectos culturais e empresariais portugueses com a China e outros países de influência histórica ou cultural portuguesa”, contou. Em Pequim, Emanuel Barbosa colaborou com a Semana de Design de Pequim e a CAFA – Central Academy of Fine Arts. A China representa para o design português uma oportunidade, apesar das diferenças culturais, conta. “É um novo mundo. A escala e variedade de oportunidades são inigualáveis. No entanto, a cultura chinesa é muito diferente e é necessária alguma capacidade de adaptação”, apontou Emanuel Barbosa. Porto criativo Pedro Serrão, Pedro Mesquita e Filipe Mesquita são os nomes por detrás do This is Pacifica, o estúdio que protagoniza a palestra deste sábado. Criado em 2007 na cidade do Porto, este estúdio trabalha essencialmente nas áreas de branding, design gráfico, design interactivo ou marketing, entre outras. Mais experiência de mercado tem o estúdio Drop, criado em 1996 por João Faria também no norte de Portugal, em Matosinhos. Este estúdio dedica-se sobretudo à realização de produções culturais na área da música, design de álbuns e posters. Entre 2002 e 2010, João Faria foi o responsável pela imagem do Teatro Nacional São João, no Porto. Também do Porto chega o estúdio Non-verbal Club que, além de realizar projectos na área do design, faz também trabalho na área da consultoria de comunicação. R2 é outro estúdio do Porto com alguns prémios no currículo que estará presente na Semana do Design de Macau. O trabalho, na área do design do ambiente, tem um foco no teatro, arte contemporânea e arquitectura. O R2 foi instituído por Defossez Ramalho, de França, e Artur Rebelo, do Porto. Toni Grilo, o último integrante do grupo de designers portugueses, é também director artístico e nasceu em França em 1979, tendo criado a sua primeira agência em Portugal em 2005, chamada “Objection”, em parceria com Elder Monteiro. Em 2008 Toni Grilo apostou na abertura de um espaço próprio, que se dedica à criação de produtos, mobílias e cenografia. Emanuel Barbosa, por sua vez, fez um doutoramento na Universidade Politécnica de Valência, em Espanha, tendo iniciado a sua carreira de docente em design na Escola Superior de Arquitectura e Design (ESAD), localizada em Matosinhos, em 1998. De 2012 a 2016 foi Director Criativo da revista de design e arquitectura “Casa International”, publicada em Pequim, que promoveu na China o que se faz em termos criativos em Portugal, ao publicar entrevistas, projectos e artigos de nomes como Siza Vieira, Vhils, Ana Aragão ou Eduardo Souto Moura, entre outros. Na Semana do Design de Pequim, Emanuel Barbosa foi responsável pela presença do projecto “Art on Chairs” nos anos de 2014 e 2015, tendo desenvolvido diversos projectos de intercâmbio educativo entre a China e Portugal. O seu trabalho tem sido reconhecido e divulgado por diversas publicações internacionais desde 1995.
Semana de Design | Estúdios portugueses marcam presença em Macau Andreia Sofia Silva - 10 Out 2019 Com curadoria de Emanuel Barbosa, designer e docente, e iniciativa de James Chu, presidente da Associação de Design de Macau, arranca esta sexta-feira mais uma Semana do Design de Macau que este ano coloca lado a lado cinco estúdios portugueses e cinco sediados no território. Ao HM, Emanuel Barbosa assegura que esta exposição vai também passar por Portugal [dropcap]É[/dropcap] já a partir desta sexta-feira, 11, e até dia 26, que tem lugar no Centro de Design de Macau mais uma edição da Semana do Design de Macau, que este ano se realiza com uma parceria entre a Associação Cultural Portuguesa (ACPT) e a Associação de Designers de Macau, liderada pelo artista James Chu. A curadoria do projecto está a cargo do português Emanuel Barbosa, fundador da ACPT e profundo conhecedor da expansão da criatividade portuguesa na China. De Portugal chegam os estúdios R2 Design, This is Pacifica, que protagoniza uma palestra a realizar no sábado, 12, Drop e Non-Verbal Club. Estes espaços representam o design de comunicação, enquanto Toni Grilo representará o design de objectos e mobiliário. De Macau vão estar representados os estúdios de design MO-DESIGN, Chiii, Todot, McCow e Untitled Design. Ao HM, Emanuel Barbosa assegura que esta iniciativa partiu de uma ideia de James Chu e poderá passar por Portugal. “Em Portugal esta exposição irá passar por diversas cidades. A ideia será desenvolver uma futura plataforma para promover e divulgar projectos conjuntos.” No que diz respeito aos estúdios portugueses representados, Emanuel Barbosa assume que “revelam uma enorme variedade e um nível de excelência que rivaliza com o que de melhor se faz em qualquer ponto do mundo”. Já os estúdios de design de Macau, “desenvolvem um excelente trabalho, enraizado na sua cultura”. “A natureza da economia de Macau molda a área de actuação dos seus designers, tal como acontece em Portugal”, acrescentou. Esta será a primeira vez que Emanuel Barbosa desenvolve um projecto em Macau, lugar que sempre lhe despertou paixões. Na China, o designer e professor universitário sempre esteve ligado à promoção da criatividade portuguesa, até porque a ACPT “tem como objectivo a promoção e intercâmbio de projectos culturais e empresariais portugueses com a China e outros países de influência histórica ou cultural portuguesa”, contou. Em Pequim, Emanuel Barbosa colaborou com a Semana de Design de Pequim e a CAFA – Central Academy of Fine Arts. A China representa para o design português uma oportunidade, apesar das diferenças culturais, conta. “É um novo mundo. A escala e variedade de oportunidades são inigualáveis. No entanto, a cultura chinesa é muito diferente e é necessária alguma capacidade de adaptação”, apontou Emanuel Barbosa. Porto criativo Pedro Serrão, Pedro Mesquita e Filipe Mesquita são os nomes por detrás do This is Pacifica, o estúdio que protagoniza a palestra deste sábado. Criado em 2007 na cidade do Porto, este estúdio trabalha essencialmente nas áreas de branding, design gráfico, design interactivo ou marketing, entre outras. Mais experiência de mercado tem o estúdio Drop, criado em 1996 por João Faria também no norte de Portugal, em Matosinhos. Este estúdio dedica-se sobretudo à realização de produções culturais na área da música, design de álbuns e posters. Entre 2002 e 2010, João Faria foi o responsável pela imagem do Teatro Nacional São João, no Porto. Também do Porto chega o estúdio Non-verbal Club que, além de realizar projectos na área do design, faz também trabalho na área da consultoria de comunicação. R2 é outro estúdio do Porto com alguns prémios no currículo que estará presente na Semana do Design de Macau. O trabalho, na área do design do ambiente, tem um foco no teatro, arte contemporânea e arquitectura. O R2 foi instituído por Defossez Ramalho, de França, e Artur Rebelo, do Porto. Toni Grilo, o último integrante do grupo de designers portugueses, é também director artístico e nasceu em França em 1979, tendo criado a sua primeira agência em Portugal em 2005, chamada “Objection”, em parceria com Elder Monteiro. Em 2008 Toni Grilo apostou na abertura de um espaço próprio, que se dedica à criação de produtos, mobílias e cenografia. Emanuel Barbosa, por sua vez, fez um doutoramento na Universidade Politécnica de Valência, em Espanha, tendo iniciado a sua carreira de docente em design na Escola Superior de Arquitectura e Design (ESAD), localizada em Matosinhos, em 1998. De 2012 a 2016 foi Director Criativo da revista de design e arquitectura “Casa International”, publicada em Pequim, que promoveu na China o que se faz em termos criativos em Portugal, ao publicar entrevistas, projectos e artigos de nomes como Siza Vieira, Vhils, Ana Aragão ou Eduardo Souto Moura, entre outros. Na Semana do Design de Pequim, Emanuel Barbosa foi responsável pela presença do projecto “Art on Chairs” nos anos de 2014 e 2015, tendo desenvolvido diversos projectos de intercâmbio educativo entre a China e Portugal. O seu trabalho tem sido reconhecido e divulgado por diversas publicações internacionais desde 1995.
Analistas esperam resultados “pouco excitantes” do Jogo na semana dourada Hoje Macau - 10 Out 201910 Out 2019 [dropcap]T[/dropcap]al como se previa, os lucros dos casinos de Macau durante a semana dourada não devem deslumbrar, ou fazer esquecer o ano conturbado para a indústria do jogo. Num comunicado emitido terça-feira, citado pelo portal GGRAsia, a JP Morgan Securities (Asia Pacific) Ltd referiu que “a procura durante a semana dourada foi pouco excitante, tal como esperávamos”. O comunicado assinado pelos analistas DS Kim, Jeremy An e Derek Choi revela que “de acordo com a análise, os sete dias da semana dourada geraram uma média de receitas diárias de cerca de 1,15 mil milhões de patacas, o que representa uma queda de 12 por cento em relação ao mesmo período de 2018, quando as receitas se fixaram em 1,3 mil milhões de patacas por dia”. Os analistas acrescentam ainda que o ano passado foi atípico em termos de distribuição dos ganhos apurados em Outubro. No início, as concessionárias tiveram um arranque forte, mas terminaram com menor volume de lucros. Os especialistas da JP Morgan justificaram as quebras na recta final com a visita de Xi Jinping à província de Guangdong no fim do mês. Fuga à norma A semana dourada tem sido, ao longo dos anos, uma época que representa um pico para os lucros das concessionárias. Algo que não se verificou este ano devido à influência da desaceleração do crescimento da economia chinesa e, particularmente, ao crescente escrutínio das autoridades nacionais face aos junkets. Analistas da Nomura lançaram esta semana uma estimativa que discrimina o desempenho durante a semana dourada por segmentos de mercado. A análise indica um crescimento das receitas diárias apuradas pelo segmento de massas entre os 8 e os 10 por cento. Previsão positiva que não chega para compensar a quebra no crescimento das receitas do sector VIP na ordem entre 22 e 24 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior. A consultora Sanford C. Bernstein Ltd dá outro contexto às previsões, referindo que apesar de se prever que a ocupação hoteleira seja sólida a qualidade da clientela diminuiu. “Com base em informações prestadas por membros da indústria, prevemos que o resultado do sector das apostas VIP tenha sido morno e que assim se mantenha durante o resto do mês”, refere o comunicado.
Metro Ligeiro | Contrato prevê subsídio igual ao orçamento da concessionária Hoje Macau - 10 Out 2019 [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um excerto do contrato de concessão assinado entre o Governo e a Sociedade de Metro Ligeiro de Macau. De acordo com o documento, a concessionária, que será responsável por toda a gestão e manutenção deste transporte público, passa a receber do Governo um subsídio igual ao seu orçamento. “Até 30 de Janeiro de cada ano, a concedente (Governo) atribuirá à concessionária um subsídio de valor igual ao seu orçamento de funcionamento interno para esse mesmo ano.” Além disso, o Governo, “anualmente e em prestações mensais, vencíveis no último dia de cada mês, atribui à concessionária um subsídio de valor igual à totalidade dos contratos assumidos com a exploração, operação, conservação e manutenção do Sistema de Metro Ligeiro”. Como retribuição, a Sociedade de Metro Ligeiro tem de pagar à RAEM um montante equivalente a dez por cento do lucro líquido anual da exploração da concessão. Além disso, “o montante da receita anual proveniente das tarifas da prestação do serviço público, das taxas e outras quantias provenientes das suas actividades acessórias aqui autorizadas revertem para a concessionária como garantia de rendimento da concessão”. A Sociedade de Metro Ligeiro fica ainda “isenta do pagamento de quaisquer impostos, contribuições, taxas ou emolumentos, relativamente aos rendimentos auferidos pela exploração da concessão ou aos actos e contratos que pratiquem, outorguem ou em que intervenham”. O Governo irá reavaliar a assistência financeira concedida à empresa cinco anos depois da entrada em vigor deste contrato, que tem um prazo de validade de dez anos. Um ano antes do seu término, empresa e Governo “reunir-se-ão com o objectivo de acordarem as condições em que poderá ter lugar uma eventual prorrogação do mesmo”, aponta o mesmo documento.
Metro Ligeiro | Contrato prevê subsídio igual ao orçamento da concessionária Hoje Macau - 10 Out 2019 [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um excerto do contrato de concessão assinado entre o Governo e a Sociedade de Metro Ligeiro de Macau. De acordo com o documento, a concessionária, que será responsável por toda a gestão e manutenção deste transporte público, passa a receber do Governo um subsídio igual ao seu orçamento. “Até 30 de Janeiro de cada ano, a concedente (Governo) atribuirá à concessionária um subsídio de valor igual ao seu orçamento de funcionamento interno para esse mesmo ano.” Além disso, o Governo, “anualmente e em prestações mensais, vencíveis no último dia de cada mês, atribui à concessionária um subsídio de valor igual à totalidade dos contratos assumidos com a exploração, operação, conservação e manutenção do Sistema de Metro Ligeiro”. Como retribuição, a Sociedade de Metro Ligeiro tem de pagar à RAEM um montante equivalente a dez por cento do lucro líquido anual da exploração da concessão. Além disso, “o montante da receita anual proveniente das tarifas da prestação do serviço público, das taxas e outras quantias provenientes das suas actividades acessórias aqui autorizadas revertem para a concessionária como garantia de rendimento da concessão”. A Sociedade de Metro Ligeiro fica ainda “isenta do pagamento de quaisquer impostos, contribuições, taxas ou emolumentos, relativamente aos rendimentos auferidos pela exploração da concessão ou aos actos e contratos que pratiquem, outorguem ou em que intervenham”. O Governo irá reavaliar a assistência financeira concedida à empresa cinco anos depois da entrada em vigor deste contrato, que tem um prazo de validade de dez anos. Um ano antes do seu término, empresa e Governo “reunir-se-ão com o objectivo de acordarem as condições em que poderá ter lugar uma eventual prorrogação do mesmo”, aponta o mesmo documento.
Hac Sá | Excursões trouxeram turistas para acampar em Coloane Juana Ng Cen - 10 Out 2019 Um membro do conselho consultivo dos serviços comunitários das ilhas revelou que um portal de turismo vendeu excursões, por 400 RMB, que incluíam campismo em Hac Sá. Durante a semana dourada, mais de uma centena de pessoas fizeram fila por um lugar no parque de campismo [dropcap]O[/dropcap] alarme já havia soado. Durante a semana dourada, o Parque de Campismo de Hac Sá ficou superlotado, uma tendência que se tem verificado nos últimos anos. De acordo com o jornal Exmoo News, um membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, Wong Leong Kuan, revelou na reunião de terça-feira que um website do Interior da China organizou excursões durante a semana dourada que incluíram campismo no parque da Praia de Hac Sá. As excursões eram dirigidas a grupos amantes da fotografia e tinham o preço de 400 RMB. Segundo Wong, esta situação contribuiu para o caos em que se tornou a zona, com filas de espera com perto de duas centenas de pessoas em busca de um lugar para acampar. O membro do conselho consultivo referiu ainda que o portal de internet publicitava as excursões mencionando que seriam dirigidas por um “líder profissional”, expressão que levou Wong a suspeitar tratar-se de um guia ilegal. Wong Leong Kuan lembrou ainda que, de acordo com “as normas reguladoras das agências de viagens e da profissão de guia turístico”, nas viagens turísticas colectivas é obrigatório o acompanhamento por guia turístico, sob pena de multa de 40mil a 60 mil patacas. Autorizado pelo Governo O anúncio da excursão abordava ainda outro tema polémico no sector do turismo: as pensões ilegais. Segundo Wong Leong Kuan, foi referido que cada visitante apenas precisava de 50 patacas para ficar no “parque de campismo autorizado pelo Governo de Macau”, um local alternativo a hotéis ilegais. O site argumenta que estas são soluções aos milhares de patacas exigidos para se ficar num hotel do território. Para resolver o assunto, a mesma responsável sugeriu o reforço da divulgação de informação nas plataformas turísticas on-line sobre as leis relacionadas a pensões ilegais e guias ilegais. Além disso, Wong espera que o Governo aumente a oferta de hotéis económicos para atrair visitantes de diferentes níveis e áreas para o território.
Hac Sá | Excursões trouxeram turistas para acampar em Coloane Juana Ng Cen - 10 Out 2019 Um membro do conselho consultivo dos serviços comunitários das ilhas revelou que um portal de turismo vendeu excursões, por 400 RMB, que incluíam campismo em Hac Sá. Durante a semana dourada, mais de uma centena de pessoas fizeram fila por um lugar no parque de campismo [dropcap]O[/dropcap] alarme já havia soado. Durante a semana dourada, o Parque de Campismo de Hac Sá ficou superlotado, uma tendência que se tem verificado nos últimos anos. De acordo com o jornal Exmoo News, um membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, Wong Leong Kuan, revelou na reunião de terça-feira que um website do Interior da China organizou excursões durante a semana dourada que incluíram campismo no parque da Praia de Hac Sá. As excursões eram dirigidas a grupos amantes da fotografia e tinham o preço de 400 RMB. Segundo Wong, esta situação contribuiu para o caos em que se tornou a zona, com filas de espera com perto de duas centenas de pessoas em busca de um lugar para acampar. O membro do conselho consultivo referiu ainda que o portal de internet publicitava as excursões mencionando que seriam dirigidas por um “líder profissional”, expressão que levou Wong a suspeitar tratar-se de um guia ilegal. Wong Leong Kuan lembrou ainda que, de acordo com “as normas reguladoras das agências de viagens e da profissão de guia turístico”, nas viagens turísticas colectivas é obrigatório o acompanhamento por guia turístico, sob pena de multa de 40mil a 60 mil patacas. Autorizado pelo Governo O anúncio da excursão abordava ainda outro tema polémico no sector do turismo: as pensões ilegais. Segundo Wong Leong Kuan, foi referido que cada visitante apenas precisava de 50 patacas para ficar no “parque de campismo autorizado pelo Governo de Macau”, um local alternativo a hotéis ilegais. O site argumenta que estas são soluções aos milhares de patacas exigidos para se ficar num hotel do território. Para resolver o assunto, a mesma responsável sugeriu o reforço da divulgação de informação nas plataformas turísticas on-line sobre as leis relacionadas a pensões ilegais e guias ilegais. Além disso, Wong espera que o Governo aumente a oferta de hotéis económicos para atrair visitantes de diferentes níveis e áreas para o território.
Eleições | Julgamento de Wong Wai Man em Dezembro Hoje Macau - 10 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] julgamento do candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, foi reagendado para o dia 2 de Dezembro, às 9h45, no Tribunal Judicial de Base (TJB). Em causa estão os acontecimentos de 13 de Setembro de 2017, quando um grupo de pessoas, entre eles Wong Wai Man, tentou impedir uma acção de campanha da lista ligada à associação pró-democrata Novo Macau. Além de Wong, que liderava a lista “ajuda mútua Grassroots”, estão três arguidos no processo, Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e Lee Kin Yun, que era o candidato número um pela lista Início Democrático. Os três arguidos são representados pela advogada Kuok I Mei e enfrentam acusações da prática do crime de desobediência qualificada, punido com pena de prisão que pode chegar aos 2 anos ou 240 dias de multa. A situação foi registada quando os arguidos apareceram numa acção da campanha e começaram a incomodar os membros da lista pró-democrata com gritos, insultos, entre outras atitudes. Foi necessária a intervenção da polícia no local para restaurar a normalidade. Inicialmente o julgamento esteve agendado para arrancar a 15 de Julho, mas foi adiado, sem que na altura tivesse havido uma data alternativa. Porém, ontem o portal dos tribunais actualizou a data.
