Metro Ligeiro | Contrato prevê subsídio igual ao orçamento da concessionária 

Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um excerto do contrato de concessão assinado entre o Governo e a Sociedade de Metro Ligeiro de Macau. De acordo com o documento, a concessionária, que será responsável por toda a gestão e manutenção deste transporte público, passa a receber do Governo um subsídio igual ao seu orçamento.
“Até 30 de Janeiro de cada ano, a concedente (Governo) atribuirá à concessionária um subsídio de valor igual ao seu orçamento de funcionamento interno para esse mesmo ano.” Além disso, o Governo, “anualmente e em prestações mensais, vencíveis no último dia de cada mês, atribui à concessionária um subsídio de valor igual à totalidade dos contratos assumidos com a exploração, operação, conservação e manutenção do Sistema de Metro Ligeiro”.
Como retribuição, a Sociedade de Metro Ligeiro tem de pagar à RAEM um montante equivalente a dez por cento do lucro líquido anual da exploração da concessão. Além disso, “o montante da receita anual proveniente das tarifas da prestação do serviço público, das taxas e outras quantias provenientes das suas actividades acessórias aqui autorizadas revertem para a concessionária como garantia de rendimento da concessão”.
A Sociedade de Metro Ligeiro fica ainda “isenta do pagamento de quaisquer impostos, contribuições, taxas ou emolumentos, relativamente aos rendimentos auferidos pela exploração da concessão ou aos actos e contratos que pratiquem, outorguem ou em que intervenham”.
O Governo irá reavaliar a assistência financeira concedida à empresa cinco anos depois da entrada em vigor deste contrato, que tem um prazo de validade de dez anos. Um ano antes do seu término, empresa e Governo “reunir-se-ão com o objectivo de acordarem as condições em que poderá ter lugar uma eventual prorrogação do mesmo”, aponta o mesmo documento.

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