MAM | Relíquias do intercâmbio cultural entre Oriente e Ocidente em exposição

A inauguração da exposição “A Cidade Proibida e a Rota Marítima da Seda” acontece já no próximo sábado no Museu de Arte de Macau (MAM) e apresenta mais de 100 relíquias culturais do auge do intercâmbio entre civilizações

 
[dropcap]“M[/dropcap]acau foi sem dúvida um núcleo da Rota Marítima da Seda. Após os feitos portugueses na Era dos Descobrimentos, no final do século XV, Macau tornou-se um porto de trânsito entre a China e o Sudeste Asiático, Japão e Europa, e uma importante plataforma para trocas comerciais, científicas, artísticas e religiosas. Durante as dinastias Ming e Qing, missionários e pintores ocidentais que mais tarde serviriam na corte interna chinesa entraram na China continental sempre a partir de Macau”, recorda Chan Kai Chon, presidente do Instituto Cultural (IC) na nota de abertura da exposição publicada no portal online do MAM.
Para lá e para cá, o mundo nunca mais foi o mesmo e, felizmente, há objectos que podem fazer prova disso mesmo. O Museu de Arte de Macau (MAM) abre portas já no próximo sábado à segunda fase da mega-série de exposições dedicada ao tema “A Grande Viagem”, que inclui as exposições, “A Cidade Proibida e a Rota Marítima da Seda” e “Produtos Culturais e Criativos do Museu do Palácio e Área Educacional” para apresentar uma vasta colecção de relíquias culturais que testemunharam a “época dourada” da Rota da Seda.
Apresentando um total de quase 150 relíquias culturais de grande valor provenientes do acervo do Museu do Palácio, incluindo porcelanas, instrumentos científicos, relógios, artigos de uso diário, peças esmaltadas, obras de caligrafia, pinturas e tecidos relacionados com a Rota Marítima da Seda, a exposição “A Cidade Proibida e a Rota Marítima da Seda” divide-se em três secções: “Atravessando os Oceanos”, “Influência ocidental chega a oriente” e “Eclectismo”.
As peças da colecção representam “frutos das trocas e interacções das cortes Ming e Qing com o mundo exterior, ilustrando o papel significativo de Macau como antigo entreposto internacional no Extremo Oriente”, pode ler-se num comunicado oficial.
Este conjunto de relíquias culturais inclui sobretudo tributos apresentados por enviados estrangeiros, presentes e objectos trazidos por missionários ocidentais e caligrafia e pinturas produzidas já na corte por esses missionários, bem como vários produtos comprados ou feitos por encomenda da corte ou por oficinas imperiais ou provinciais, imitando e adaptando criativamente os produtos importados.

Tesouros ocultos

Já a exposição “Produtos Culturais e Criativos do Museu do Palácio e Área Educacional” pretende dar a conhecer a cultura que se esconde por trás dos muros da Cidade Proibida a partir de diferentes perspectivas e “através da apresentação de diferentes aspectos, incluindo trajes e joias da corte, relíquias culturais e objectos relacionados com os mares e a astronomia usados no Palácio, relógios, os 24 termos solares e a vida na corte”.
Exibindo produtos culturais e criativos que evidenciam o valor cultural intrínseco da colecção do Museu do Palácio, a mostra pretende rejuvenescer a cultura tradicional, dando a conhecer aos visitantes a história do intercâmbio comercial e artístico que se desenvolveu ao longo da Rota Marítima da Seda e revelando ao mesmo tempo a vida da corte e a sua cultura.
“Macau foi sem dúvida um núcleo da Rota Marítima da Seda. Após os feitos portugueses na Era dos Descobrimentos, no final do século XV, Macau tornou-se um porto de trânsito entre a China e o Sudeste Asiático, Japão e Europa, e uma importante plataforma para trocas comerciais, científicas, artísticas e religiosas. Durante as dinastias Ming e Qing, missionários e pintores ocidentais que mais tarde serviriam na corte interna chinesa entraram na China continental sempre a partir de Macau”, disse na nota oficial da exposição, em jeito de remate, Chan Kai Chon.

Wuhan | Casinos vão ser apoiados na medição de temperatura corporal

[dropcap]C[/dropcap]om o objectivo de dar continuidade à estratégia de prevenção e controlo do surto de “Pneumonia desconhecida de Wuhan” e no seguimento dos Serviços de Saúde (SS) terem elevado o nível de alerta de emergência para o nível III (Grave), a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) emitiram um comunicado onde esclarecem que irão apoiar as seis concessionárias e subconcessionárias responsáveis pela exploração do jogo em Macau, para que estas possam adquirir equipamentos de medição de temperatura corporal.

“A DICJ considera de elevada importância a segurança do ambiente de exploração dos casinos e adopta medidas eficazes para diminuir o eventual impacto das doenças infecciosas nos visitantes e trabalhadores dos casinos”, pode ler-se no comunicado. Até agora a medição da temperatura corporal à entrada dos casinos tem sido feita com recurso a termómetros portáteis.

Wuhan | Casinos vão ser apoiados na medição de temperatura corporal

[dropcap]C[/dropcap]om o objectivo de dar continuidade à estratégia de prevenção e controlo do surto de “Pneumonia desconhecida de Wuhan” e no seguimento dos Serviços de Saúde (SS) terem elevado o nível de alerta de emergência para o nível III (Grave), a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) emitiram um comunicado onde esclarecem que irão apoiar as seis concessionárias e subconcessionárias responsáveis pela exploração do jogo em Macau, para que estas possam adquirir equipamentos de medição de temperatura corporal.
“A DICJ considera de elevada importância a segurança do ambiente de exploração dos casinos e adopta medidas eficazes para diminuir o eventual impacto das doenças infecciosas nos visitantes e trabalhadores dos casinos”, pode ler-se no comunicado. Até agora a medição da temperatura corporal à entrada dos casinos tem sido feita com recurso a termómetros portáteis.

TJB | Homem condenado a seis anos e nove meses de prisão por violação

Um homem natural de Macau foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a seis anos de prisão por ter violado duas jovens, uma delas menor. O depoimento das duas jovens amigas foi considerado credível pelo tribunal, apesar de uma delas ter, noutras ocasiões, mantido relações consentidas com o arguido

 

[dropcap]U[/dropcap]m residente de Macau, de apelido Ieong, foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) a seis anos de prisão pelo crime de violação. De acordo com o jornal Ou Mun, as duas jovens, uma delas menor de idade, chegaram a assumir relacionamento com o culpado, que as forçou a manter relações sexuais sem preservativo.

A primeira vítima contou ao tribunal que não queria fazer sexo com Ieong, que resistiu e chorou várias vezes, até que o homem a forçou a ter relações sexuais impondo-se fisicamente, abrindo as pernas da jovem e segurando-lhe as mãos. Durante o seu testemunho, a vítima disse não se recordar se Ieong tinha ou não utilizado preservativo e confessou que aquela era a sua primeira relação sexual. Depois da violação, a vítima não comunicou o caso à polícia e deixou de falar com o violador.

No segundo caso, a vítima era menor de 16 anos e também virgem. A primeira relação sexual com o homem também foi forçada, algo que não evitou que mantivessem posteriormente relações sexuais, muitas vezes sem uso de preservativo. Em todas as situações, o arguido alegou ser infértil.

Sem provas de mentiras

O acórdão, noticiado pelo jornal Ou Mun, declara que, apesar de as duas vítimas serem amigas e de uma delas não ter denunciado o caso à polícia, o TJB entendeu que as vítimas tiveram uma atitude honesta, tendo apresentado informações claras sobre o sucedido, sem exagerar os factos. O acórdão acrescenta ainda que Ieong teve relações sexuais com a primeira vítima de forma consciente e livre, aproveitando a ignorância da outra rapariga para, com ela, ter também sexo.

Ieong foi condenado a cinco anos de prisão pelo crime de violação, mais um ano e nove meses pelo estupro praticado contra menor com idade entre 14 e 16 anos. No total, a pena perfaz seis anos e nove meses.

TJB | Homem condenado a seis anos e nove meses de prisão por violação

Um homem natural de Macau foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a seis anos de prisão por ter violado duas jovens, uma delas menor. O depoimento das duas jovens amigas foi considerado credível pelo tribunal, apesar de uma delas ter, noutras ocasiões, mantido relações consentidas com o arguido

 
[dropcap]U[/dropcap]m residente de Macau, de apelido Ieong, foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) a seis anos de prisão pelo crime de violação. De acordo com o jornal Ou Mun, as duas jovens, uma delas menor de idade, chegaram a assumir relacionamento com o culpado, que as forçou a manter relações sexuais sem preservativo.
A primeira vítima contou ao tribunal que não queria fazer sexo com Ieong, que resistiu e chorou várias vezes, até que o homem a forçou a ter relações sexuais impondo-se fisicamente, abrindo as pernas da jovem e segurando-lhe as mãos. Durante o seu testemunho, a vítima disse não se recordar se Ieong tinha ou não utilizado preservativo e confessou que aquela era a sua primeira relação sexual. Depois da violação, a vítima não comunicou o caso à polícia e deixou de falar com o violador.
No segundo caso, a vítima era menor de 16 anos e também virgem. A primeira relação sexual com o homem também foi forçada, algo que não evitou que mantivessem posteriormente relações sexuais, muitas vezes sem uso de preservativo. Em todas as situações, o arguido alegou ser infértil.

Sem provas de mentiras

O acórdão, noticiado pelo jornal Ou Mun, declara que, apesar de as duas vítimas serem amigas e de uma delas não ter denunciado o caso à polícia, o TJB entendeu que as vítimas tiveram uma atitude honesta, tendo apresentado informações claras sobre o sucedido, sem exagerar os factos. O acórdão acrescenta ainda que Ieong teve relações sexuais com a primeira vítima de forma consciente e livre, aproveitando a ignorância da outra rapariga para, com ela, ter também sexo.
Ieong foi condenado a cinco anos de prisão pelo crime de violação, mais um ano e nove meses pelo estupro praticado contra menor com idade entre 14 e 16 anos. No total, a pena perfaz seis anos e nove meses.

Tabaco | Mais de cinco mil multas aplicadas em 2019

[dropcap]N[/dropcap]um total de 333.646 inspecções realizadas pelos Serviços de Saúde (SS) em 2019, foram detectados 5.337 casos de violação à lei do tabaco. Destes, a maior parte, 5311 dizem respeito a casos de pessoas encontradas a fumar em zonas proibidas, sendo que destas, 28 estariam a utilizar cigarros electrónicos.

Segundo as informações divulgadas ontem em comunicado pelos SS, houve ainda 23 casos de venda irregular de produtos relacionados com tabaco.

Comparando com igual período do ano passado, o número de acusações a fumadores ilegais diminuiu 5,1 por cento (menos 285 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, os SS revelam que 1.593 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (30,0 por cento), 3.524 multas foram aplicadas a turistas (66.4 por cento) e 195 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,7 por cento).

Quanto à aplicação da lei nos casinos, foram acusados 1.375 fumadores, sendo que o número revela uma diminuição de infractores na ordem dos 19,8 por cento em relação ao ano passado. De entre os infractores 1.143 são turistas (83,1 por cento), 229 são residentes de Macau (16,7 por cento) e três eram trabalhadores não residentes de Macau (0,2 por cento).

Até ao dia 31 de Dezembro de 2019, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para o licenciamento de 677 salas de fumo, das quais foram autorizadas 642 distribuídas por 34 casinos. Recorde-se que desde o dia 1 de Janeiro de 2019 é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, excepto em salas autorizadas e que as multas a aplicar por infracções aumentou desde então para 1.500 patacas.

Entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Dezembro de 2019, as autoridades promoveram um total de 2.294.118 inspeções (uma média diária de 785) e registaram 55.649 acusações.

Tabaco | Mais de cinco mil multas aplicadas em 2019

[dropcap]N[/dropcap]um total de 333.646 inspecções realizadas pelos Serviços de Saúde (SS) em 2019, foram detectados 5.337 casos de violação à lei do tabaco. Destes, a maior parte, 5311 dizem respeito a casos de pessoas encontradas a fumar em zonas proibidas, sendo que destas, 28 estariam a utilizar cigarros electrónicos.
Segundo as informações divulgadas ontem em comunicado pelos SS, houve ainda 23 casos de venda irregular de produtos relacionados com tabaco.
Comparando com igual período do ano passado, o número de acusações a fumadores ilegais diminuiu 5,1 por cento (menos 285 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, os SS revelam que 1.593 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (30,0 por cento), 3.524 multas foram aplicadas a turistas (66.4 por cento) e 195 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,7 por cento).
Quanto à aplicação da lei nos casinos, foram acusados 1.375 fumadores, sendo que o número revela uma diminuição de infractores na ordem dos 19,8 por cento em relação ao ano passado. De entre os infractores 1.143 são turistas (83,1 por cento), 229 são residentes de Macau (16,7 por cento) e três eram trabalhadores não residentes de Macau (0,2 por cento).
Até ao dia 31 de Dezembro de 2019, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para o licenciamento de 677 salas de fumo, das quais foram autorizadas 642 distribuídas por 34 casinos. Recorde-se que desde o dia 1 de Janeiro de 2019 é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, excepto em salas autorizadas e que as multas a aplicar por infracções aumentou desde então para 1.500 patacas.
Entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Dezembro de 2019, as autoridades promoveram um total de 2.294.118 inspeções (uma média diária de 785) e registaram 55.649 acusações.

Solidariedade | Caritas Macau vai financiar formação em Portugal

Eugénio Fonseca, presidente da Caritas Portuguesa, visitou ontem as instalações de Caritas Macau e discutiu o protocolo entre as duas entidades para a formação de recursos humanos em Portugal

 

[dropcap]A[/dropcap] Caritas Macau vai ajudar a congénere de Portugal através de uma parceria que vai permitir a formação de recursos humanos para atingir os padrões internacionais da Caritas Internacionalis. A revelação foi feita ontem pelo presidente da Caritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, que se encontra em visita ao território até sábado.

“Vai ser o primeiro financiamento que a Caritas de Macau vai fornecer à Caritas de Portugal para capacitação na área das relações humanas em contexto profissional”, começou por explicar Eugénio Fonseca. “Estamos a preparar uma formação para melhorar o entrosamento entre os colaboradores da Cáritas, que se espalham por 20 Caritas Diocesanas, ou seja por Portugal inteiro, e é preciso financiar os formadores. A Caritas de Macau vai ajudar-nos com uma verba inicial”, acrescentou.

Os detalhes do financiamento ainda não estão definidos, mas devem ficar concluídos até sexta-Feira, altura em que poderá ser entregue o financiamento do programa.

Por sua vez, Paul Pun destacou o trabalho que a Caritas de Portugal tem feito com os países de língua oficial portuguesa e a forma como os benefícios deste apoio se podem estender. “A Caritas Internacionalis tem um padrão internacional de gestão em que a Caritas Portuguesa está a ter um bom desempenho. Mas querem ajudar outros Países de Língua Portuguesa, por isso vamos ajudá-los”, justificou Paul Pun.

“Sabemos que a Caritas de Portugal ajuda os outros países de língua portuguesa e após a formação vão poder ajudá-los ainda mais. […] Eles [Caritas Portuguesa] fazem a maior parte do trabalho, mas nós também queremos contribuir”, frisou.

No campo da cooperação entre as instituições, Eugénio Fonseca não excluiu a hipótese de também a Caritas de Portugal enviar formadores para Macau, em áreas que a instituição local sinta necessidade de aprofundar. Contudo, esta é apenas uma possibilidade.

Prioridade aos locais

Além do financiamento para a formação, a Caritas Macau vai igualmente encontrar professores para darem aulas de mandarim em Portugal. Este acordo já tinha sido apalavrado durante a visita de Paul Pun a Portugal, em Outubro do ano passado, e voltou agora a ser discutido.

Segundo Paul Pun, o objectivo passa por encontrar alunos de Macau que estejam a estudar em Portugal para darem aulas. “Queremos encontrar pessoas para ensinarem em Portugal. Mas não é só dizeres-lhes que têm de dar aulas… Temos de pagar-lhes honorários e escolher pessoas com uma boa capacidade de ensino”, afirmou Paul Pun. “Ainda não sabemos quantos professores são necessários, mas sabemos que queremos dar prioridade a residentes de Macau que estejam em Portugal. O ideal era encontrar alunos ou pessoas que trabalham lá e que podem assumir a posição de professor em regime de part-time”, reconheceu.

Sobre este programa, Eugénio Fonseca explicou que tem como objectivo permitir que as pessoas num contexto desfavorecido e em escolas públicas possam aprender mandarim, uma língua que disse ser cada vez mais importante.

Solidariedade | Caritas Macau vai financiar formação em Portugal

Eugénio Fonseca, presidente da Caritas Portuguesa, visitou ontem as instalações de Caritas Macau e discutiu o protocolo entre as duas entidades para a formação de recursos humanos em Portugal

 
[dropcap]A[/dropcap] Caritas Macau vai ajudar a congénere de Portugal através de uma parceria que vai permitir a formação de recursos humanos para atingir os padrões internacionais da Caritas Internacionalis. A revelação foi feita ontem pelo presidente da Caritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, que se encontra em visita ao território até sábado.
“Vai ser o primeiro financiamento que a Caritas de Macau vai fornecer à Caritas de Portugal para capacitação na área das relações humanas em contexto profissional”, começou por explicar Eugénio Fonseca. “Estamos a preparar uma formação para melhorar o entrosamento entre os colaboradores da Cáritas, que se espalham por 20 Caritas Diocesanas, ou seja por Portugal inteiro, e é preciso financiar os formadores. A Caritas de Macau vai ajudar-nos com uma verba inicial”, acrescentou.
Os detalhes do financiamento ainda não estão definidos, mas devem ficar concluídos até sexta-Feira, altura em que poderá ser entregue o financiamento do programa.
Por sua vez, Paul Pun destacou o trabalho que a Caritas de Portugal tem feito com os países de língua oficial portuguesa e a forma como os benefícios deste apoio se podem estender. “A Caritas Internacionalis tem um padrão internacional de gestão em que a Caritas Portuguesa está a ter um bom desempenho. Mas querem ajudar outros Países de Língua Portuguesa, por isso vamos ajudá-los”, justificou Paul Pun.
“Sabemos que a Caritas de Portugal ajuda os outros países de língua portuguesa e após a formação vão poder ajudá-los ainda mais. […] Eles [Caritas Portuguesa] fazem a maior parte do trabalho, mas nós também queremos contribuir”, frisou.
No campo da cooperação entre as instituições, Eugénio Fonseca não excluiu a hipótese de também a Caritas de Portugal enviar formadores para Macau, em áreas que a instituição local sinta necessidade de aprofundar. Contudo, esta é apenas uma possibilidade.

Prioridade aos locais

Além do financiamento para a formação, a Caritas Macau vai igualmente encontrar professores para darem aulas de mandarim em Portugal. Este acordo já tinha sido apalavrado durante a visita de Paul Pun a Portugal, em Outubro do ano passado, e voltou agora a ser discutido.
Segundo Paul Pun, o objectivo passa por encontrar alunos de Macau que estejam a estudar em Portugal para darem aulas. “Queremos encontrar pessoas para ensinarem em Portugal. Mas não é só dizeres-lhes que têm de dar aulas… Temos de pagar-lhes honorários e escolher pessoas com uma boa capacidade de ensino”, afirmou Paul Pun. “Ainda não sabemos quantos professores são necessários, mas sabemos que queremos dar prioridade a residentes de Macau que estejam em Portugal. O ideal era encontrar alunos ou pessoas que trabalham lá e que podem assumir a posição de professor em regime de part-time”, reconheceu.
Sobre este programa, Eugénio Fonseca explicou que tem como objectivo permitir que as pessoas num contexto desfavorecido e em escolas públicas possam aprender mandarim, uma língua que disse ser cada vez mais importante.

Associação Comercial defende acesso de mais TNR a formação profissional

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, reuniu ontem com dirigentes da Associação Comercial de Macau (ACM), uma das mais antigas do território. De acordo com um comunicado oficial, os seus dirigentes, onde se inclui o presidente, Ma Iao Lai, e o presidente da direcção, Kou Hoi In, defenderam maior acesso de trabalhadores não residentes (TNR) a certas áreas de formação profissional.

“Sugeriu-se a admissão da participação dos TNR em determinadas acções de formação profissional, como forma de apoio às referidas empresas na elevação da qualidade dos serviços prestados e no fortalecimento da sua capacidade operacional”, pode ler-se.

Além disso, foi referido o problema da falta de motoristas para a entrega de mercadorias “devido à escassez de mão-de-obra em Macau, o que tem afectado as actividades das empresas de pequena e média dimensão”.

Ajudar as PME

No que diz respeito à relação entre as pequenas e médias empresas e as concessionárias de jogo também foram feitas sugestões. “Atendendo ao facto de todos os contractos de jogo terminarem em 2022, e na perspectiva de esta indústria predominante poder impulsionar o desenvolvimento de outras actividades sectoriais em coordenação com a mesma, fizeram votos de as operadoras de jogo continuarem a fazer aquisições de bens e serviços junto das pequenas e médias empresas, incentivando deste modo o reforço do desenvolvimento qualitativo dessas empresas.”

Do encontro com o secretário saíram ainda votos para que se efectue “a revisão e alteração à lei das relações de trabalho em todas as vertentes, para que seja permitida à realização de negociação entre as partes patronal e laboral e ao estabelecimento de um mecanismo de comunicação entre as duas partes”.

Lei Wai Nong prometeu, por sua vez, “a conjugação de esforços para optimizar o ambiente de negócios, fomentar o aperfeiçoamento do regime jurídico, coordenar as relações entre as partes patronal, laboral e governamental, assim como melhorar a alocação de recursos humanos”.

AL | Rejeitado debate sobre legalidade de reconhecimento facial

O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, rejeitou o projecto de interpretação submetido por Sulu Sou para esclarecer se a actual lei permite ou não que a videovigilância recorra à tecnologia de reconhecimento facial. Ao HM, o deputado revelou desconfiar dos motivos da decisão

 

[dropcap]O[/dropcap] projecto enviado a 28 de Novembro de 2019 pelo deputado Sulu Sou que questionava a base legal do sistema de videovigilância assente na tecnologia de reconhecimento facial, foi rejeitado por Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL).

As informações foram reveladas ontem pelo próprio Sulu Sou nas redes sociais, onde reafirma que não existe base legal para que seja efectuada a recolha e o processamento das imagens de vídeo das câmaras públicas de CCTV.

Kou Hoi In rejeitou assim categoricamente o projecto de interpretação da lei, aprovada em 2012, que regula a videovigilância nos espaços públicos afirmando que o diploma em causa envolve a política do Governo e que por isso é necessária prévia autorização escrita do Chefe do Executivo para a iniciativa ser admitida para votação em plenário. “O diploma implica uma política completa do Governo, logo precisa de autorização prévia do Chefe do Executivo para ser admitido na AL”, foi esta a justificação de Kou Hoi In sobre o assunto.

Contactado pelo o HM, Sulu Sou não rejeita a posição do presidente da AL. “Quero expressar o meu desacordo com a decisão do presidente da AL, porque o meu projecto tem como único objectivo esclarecer o conteúdo da lei da videovigilância que foi aprovada pela AL há oito anos atrás. Por isso acho que os legisladores têm a responsabilidade de clarificar e explicar a lei aprovada por nós próprios”, defendeu Sulu Sou.

O deputado foi mais longe e mostrou-se mesmo desconfiado relativamente às “verdadeiras razões” que estiveram, na base da decisão anunciada por Kou Hoi In. “Acho que a decisão do presidente de permitir a polícia de utilizar o sistema de videovigilância sem qualquer base legal é bastante perigosa. Não quero adivinhar qual a verdadeira razão que está na base desta decisão, mas parece que é uma tentativa de proteger a polícia para que possa utilizar o sistema de CCTV”, acrescentou o deputado.

“Limitei-me a clarificar a lei”

“Submeti o projecto para a aprovação do Chefe do Executivo porque este é um problema que já tem vindo a ser discutido há muito tempo. Não achamos que seja um assunto relacionado com a política do Governo porque desta vez não propus qualquer alteração ao regime jurídico da lei nem me referi a qualquer artigo.

Limitei-me a submeter o projecto de interpretação com o objectivo único de clarificar a lei”, disse ao HM Sulu Sou quando confrontado sobre a necessidade de pedir aprovação do Chefe do Executivo.
Sulu Sou vai agora recorrer da decisão de Kou Hoi In para a mesa da AL, o orgão de direcção do hemiciclo.

AL | Rejeitado debate sobre legalidade de reconhecimento facial

O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, rejeitou o projecto de interpretação submetido por Sulu Sou para esclarecer se a actual lei permite ou não que a videovigilância recorra à tecnologia de reconhecimento facial. Ao HM, o deputado revelou desconfiar dos motivos da decisão

 
[dropcap]O[/dropcap] projecto enviado a 28 de Novembro de 2019 pelo deputado Sulu Sou que questionava a base legal do sistema de videovigilância assente na tecnologia de reconhecimento facial, foi rejeitado por Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL).
As informações foram reveladas ontem pelo próprio Sulu Sou nas redes sociais, onde reafirma que não existe base legal para que seja efectuada a recolha e o processamento das imagens de vídeo das câmaras públicas de CCTV.
Kou Hoi In rejeitou assim categoricamente o projecto de interpretação da lei, aprovada em 2012, que regula a videovigilância nos espaços públicos afirmando que o diploma em causa envolve a política do Governo e que por isso é necessária prévia autorização escrita do Chefe do Executivo para a iniciativa ser admitida para votação em plenário. “O diploma implica uma política completa do Governo, logo precisa de autorização prévia do Chefe do Executivo para ser admitido na AL”, foi esta a justificação de Kou Hoi In sobre o assunto.
Contactado pelo o HM, Sulu Sou não rejeita a posição do presidente da AL. “Quero expressar o meu desacordo com a decisão do presidente da AL, porque o meu projecto tem como único objectivo esclarecer o conteúdo da lei da videovigilância que foi aprovada pela AL há oito anos atrás. Por isso acho que os legisladores têm a responsabilidade de clarificar e explicar a lei aprovada por nós próprios”, defendeu Sulu Sou.
O deputado foi mais longe e mostrou-se mesmo desconfiado relativamente às “verdadeiras razões” que estiveram, na base da decisão anunciada por Kou Hoi In. “Acho que a decisão do presidente de permitir a polícia de utilizar o sistema de videovigilância sem qualquer base legal é bastante perigosa. Não quero adivinhar qual a verdadeira razão que está na base desta decisão, mas parece que é uma tentativa de proteger a polícia para que possa utilizar o sistema de CCTV”, acrescentou o deputado.

“Limitei-me a clarificar a lei”

“Submeti o projecto para a aprovação do Chefe do Executivo porque este é um problema que já tem vindo a ser discutido há muito tempo. Não achamos que seja um assunto relacionado com a política do Governo porque desta vez não propus qualquer alteração ao regime jurídico da lei nem me referi a qualquer artigo.
Limitei-me a submeter o projecto de interpretação com o objectivo único de clarificar a lei”, disse ao HM Sulu Sou quando confrontado sobre a necessidade de pedir aprovação do Chefe do Executivo.
Sulu Sou vai agora recorrer da decisão de Kou Hoi In para a mesa da AL, o orgão de direcção do hemiciclo.

Jogo | FAOM exige maior responsabilidade social às concessionárias

[dropcap]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu que o novo concurso público para a exploração do jogo no território, em 2022, deve exigir mais responsabilidade social das operadoras.

A posição da FAOM foi dada a conhecer num comunicado divulgado ontem pelas autoridades no âmbito de um encontro entre os dirigentes e o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que teve lugar na segunda-feira. A FAOM sustentou “a assunção, por parte das operadoras de jogo, de mais responsabilidades sociais”, no âmbito do novo concurso público a lançar no ano em que terminam as concessões, em 2022, pode ler-se na mesma nota.

Por outro lado, a federação afirmou que devem ser realizados esforços na “criação de uma relação de trabalho harmoniosa”, no “aumento pelas operadoras de jogo de elementos não relacionados com o jogo” para diversificar a economia de Macau”, bem como o “alargamento das oportunidades de trabalho dos trabalhadores”.

O secretário para a Economia e Finanças disse que “o Governo continua empenhado em proteger os direitos e interesses dos trabalhadores locais, coordenar as relações entre as entidades patronal e laboral e aperfeiçoar as acções de formação profissional e na área de segurança e saúde ocupacional, a fim de incentivar a mobilização vertical dos trabalhadores locais”. Os casinos de Macau fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas, menos 3,4 por cento do que no ano anterior.

Jogo | FAOM exige maior responsabilidade social às concessionárias

[dropcap]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu que o novo concurso público para a exploração do jogo no território, em 2022, deve exigir mais responsabilidade social das operadoras.
A posição da FAOM foi dada a conhecer num comunicado divulgado ontem pelas autoridades no âmbito de um encontro entre os dirigentes e o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que teve lugar na segunda-feira. A FAOM sustentou “a assunção, por parte das operadoras de jogo, de mais responsabilidades sociais”, no âmbito do novo concurso público a lançar no ano em que terminam as concessões, em 2022, pode ler-se na mesma nota.
Por outro lado, a federação afirmou que devem ser realizados esforços na “criação de uma relação de trabalho harmoniosa”, no “aumento pelas operadoras de jogo de elementos não relacionados com o jogo” para diversificar a economia de Macau”, bem como o “alargamento das oportunidades de trabalho dos trabalhadores”.
O secretário para a Economia e Finanças disse que “o Governo continua empenhado em proteger os direitos e interesses dos trabalhadores locais, coordenar as relações entre as entidades patronal e laboral e aperfeiçoar as acções de formação profissional e na área de segurança e saúde ocupacional, a fim de incentivar a mobilização vertical dos trabalhadores locais”. Os casinos de Macau fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas, menos 3,4 por cento do que no ano anterior.

Lei Chan U pede ao Governo que apresente “um plano claro” do traçado do Metro Ligeiro

[dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U espera que o novo Governo apresente finalmente um plano a longo prazo com o traçado das linhas do metro, que começou a circular em Dezembro do ano passado.

Numa interpelação oral que ainda não foi apresentada no hemiciclo, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pede ainda esclarecimentos sobre as competências da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, que substituiu o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT).

“O que deixa a população insatisfeita é que a ideia já foi apresentada há 18 anos, mas ainda não foi elaborado um plano claro sobre a rede do sistema de Metro Ligeiro”, criticou. “O 5.º Chefe do Executivo [Ho Iat Seng] afirma no seu programa político que vai acelerar o estudo para confirmar o traçado da linha de Macau e lutar pela ligação, o mais cedo possível, de Macau à rede ferroviária de alta velocidade do país. Quando é que o Governo vai conseguir definir um plano claro a médio e longo prazo sobre o traçado do Metro Ligeiro, para que não haja mais alterações”, questionou.

Distribuição de competências

No mesmo sentido, Lei Chan U requer esclarecimentos sobre as competências do GIT que passaram para outros serviços públicos. O legislador está preocupado que uma má definição das competências possa atrasar ainda mais o projecto. “Quais são os serviços que vão assumir as competências do anterior GIT, com a excepção das assumidas pela Sociedade do Metro Ligeiro? Quanto aos projectos do metro, como é que os serviços competentes fazem a distribuição do trabalho? Como é que vão articular-se para garantir o desenvolvimento sem sobressaltos do projecto do Metro Ligeiro? Existe algum mecanismo de trabalho?”, é questionado.

Na mesma interpelação oral, Lei recorda que já em Dezembro de 2016 havia enviado um pedido de informação sobre o traçado do metro com metas a curto, longo e médio prazos, mas que lhe foi dito que à excepção da Linha do Leste que era necessário preceder a uma nova “avaliação” sobre a “realidade do desenvolvimento social”. Para o deputado, a resposta mostra que “há uma grande incerteza” face ao traçado.

Terrenos | Ella Lei quer saber o destino dos lotes recuperados pelo Executivo

Ella Lei quer que o Executivo meta mãos à obra no aproveitamento das terras recuperadas a privados e pede que, pelo menos, se arborizem os terrenos para evitar alagamentos e surgimento de mosquitos

 

[dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei vai questionar o Governo sobre o destino dos terrenos que foram recuperados por não terem sido construídos durante o período de concessão. É este o conteúdo da interpelação oral da legisladora que foi publicada no portal da Assembleia Legislativa (AL), mas que só será apresentada posteriormente.

“Actualmente, de que planos é que o Governo dispõe para fazer bom uso destes terrenos recuperados? Tem algum plano de aproveitamento para os terrenos recuperados de grande dimensão, como aquele com 70 mil metros quadrados junto à praia de Hac Sá ou o da Fábrica Iec Long? Até lá, vão estes ser aplanados e arborizados para espaço de lazer?”, questiona a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Segundo os dados apresentados por Ella Lei, até Novembro de 2018 tinha sido declarada a caducidade de concessão de 77 lotes, mas apenas 23 estão actualmente na posse do Executivo, uma vez que muitos processos ainda decorrem nos tribunais.

Porém, a membro da AL criticou a acção governativa face aos terrenos que já foram recuperados. “A sociedade quer que os terrenos sejam bem aproveitados, para criar espaços de alizar e de exercício físico, mas ainda não vê nenhum plano de reaproveitamento”, acusa. “Os terrenos nem foram minimamente aplanados e arborizados, continuando alagados e cheios de mosquitos”, sublinha.

Faltam espaços verdes

Na mesma interpretação oral, Ella Lei mostra-se igualmente preocupada com a falta de espaços verdes em Macau. O Executivo anterior comprometeu-se a criar mais zonas verdes nos novos aterros, porém a deputada avisa que o mesmo deve ser feito na Península e nas Ilhas.

“Esta ideia [de criar espaços verdes] deve ser concretizada não só nos novos aterros como também nas outras zonas adequadas, dando mais espaços de lazer e áreas arborizadas à população”, defende.

Ainda no contexto do urbanismo, Ella Lei questiona o desenvolvimento dos trabalhos do Plano Director: “Qual é o ponto da situação? Quando é que o Governo vai realizar a consulta pública sobre o projecto do plano director? Para quando é que o Governo prevê a conclusão desse plano?”, pergunta.

A deputada critica também a forma como o Governo lidou com a situação. “A elaboração do plano director e dos planos de pormenor, imposta pela lei, teve um andamento muito lento, enquanto surgiram projectos que danificaram as montanhas, a paisagem natural e o ambiente habitacional adjacente”, acusou. “O Governo tem de concluir quanto antes a sua elaboração”, apelou.

Terrenos | Ella Lei quer saber o destino dos lotes recuperados pelo Executivo

Ella Lei quer que o Executivo meta mãos à obra no aproveitamento das terras recuperadas a privados e pede que, pelo menos, se arborizem os terrenos para evitar alagamentos e surgimento de mosquitos

 
[dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei vai questionar o Governo sobre o destino dos terrenos que foram recuperados por não terem sido construídos durante o período de concessão. É este o conteúdo da interpelação oral da legisladora que foi publicada no portal da Assembleia Legislativa (AL), mas que só será apresentada posteriormente.
“Actualmente, de que planos é que o Governo dispõe para fazer bom uso destes terrenos recuperados? Tem algum plano de aproveitamento para os terrenos recuperados de grande dimensão, como aquele com 70 mil metros quadrados junto à praia de Hac Sá ou o da Fábrica Iec Long? Até lá, vão estes ser aplanados e arborizados para espaço de lazer?”, questiona a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).
Segundo os dados apresentados por Ella Lei, até Novembro de 2018 tinha sido declarada a caducidade de concessão de 77 lotes, mas apenas 23 estão actualmente na posse do Executivo, uma vez que muitos processos ainda decorrem nos tribunais.
Porém, a membro da AL criticou a acção governativa face aos terrenos que já foram recuperados. “A sociedade quer que os terrenos sejam bem aproveitados, para criar espaços de alizar e de exercício físico, mas ainda não vê nenhum plano de reaproveitamento”, acusa. “Os terrenos nem foram minimamente aplanados e arborizados, continuando alagados e cheios de mosquitos”, sublinha.

Faltam espaços verdes

Na mesma interpretação oral, Ella Lei mostra-se igualmente preocupada com a falta de espaços verdes em Macau. O Executivo anterior comprometeu-se a criar mais zonas verdes nos novos aterros, porém a deputada avisa que o mesmo deve ser feito na Península e nas Ilhas.
“Esta ideia [de criar espaços verdes] deve ser concretizada não só nos novos aterros como também nas outras zonas adequadas, dando mais espaços de lazer e áreas arborizadas à população”, defende.
Ainda no contexto do urbanismo, Ella Lei questiona o desenvolvimento dos trabalhos do Plano Director: “Qual é o ponto da situação? Quando é que o Governo vai realizar a consulta pública sobre o projecto do plano director? Para quando é que o Governo prevê a conclusão desse plano?”, pergunta.
A deputada critica também a forma como o Governo lidou com a situação. “A elaboração do plano director e dos planos de pormenor, imposta pela lei, teve um andamento muito lento, enquanto surgiram projectos que danificaram as montanhas, a paisagem natural e o ambiente habitacional adjacente”, acusou. “O Governo tem de concluir quanto antes a sua elaboração”, apelou.

Sismos | Dez anos depois, lei para regular construção de edifícios continua por rever

Em 2009, o Laboratório de Engenharia Civil de Macau entregou à DSSOPT uma proposta de revisão do Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. Até hoje o documento não foi ainda legislado e continua em processo de revisão. Especialistas em engenharia civil alertam para o facto de a actual legislação não assegurar a resistência necessária de edifícios para suportarem sismos mais fortes

 

[dropcap]H[/dropcap]á dez anos que o Governo está a rever o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes, que data de 1996. Em 2009, o Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) entregou uma proposta de revisão à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que chegou a apresentar publicamente esta matéria.

Dez anos depois, o regulamento continua em processo de revisão. “A regulamentação relativa à acção sísmica está a ser revista para ter em conta métodos mais sofisticados de análise, bem como dados actualizados de actividade sísmica. Mas os estudos efectuados entretanto demonstram que a regulamentação em vigor é conservativa, ou seja, peca pelo lado da segurança”, explicou ao HM Tiago Pereira, engenheiro civil do LECM.

Tiago Pereira adiantou ainda que o actual decreto-lei apresenta “regras claras para o dimensionamento de estruturas tendo em conta a acção sísmica”, sendo que “as exigências aí estipuladas oferecem larga margem de segurança às edificações quando sujeitas a esta acção”.

Em 2010, de acordo com uma notícia do jornal Ponto Final, o LECM dava o seu trabalho por terminado, aguardando uma acção por parte da DSSOPT.

“A revisão legislativa está já nas mãos da Direcção de Obras Públicas. Terminámos a nossa parte. Cabe-lhes agora decidir quando publicar e fazer vigorar a nova regulação. É esta a situação actual”, disse ao jornal Ao Peng Kong, presidente da direcção do LECM.

À data, o responsável adiantava que o novo documento permite métodos de análise mais científicos e dinâmicos no conhecimento dos efeitos de vento e sismos sobre as construções e uma adequação mais cautelosa à realidade local.

“Se todos os projectos seguirem rigorosamente a regulamentação serão bastante seguros. [Mas] não podemos garantir que 100 por cento das construções cumpram a lei, nem podemos dizer sobre um edifício particular se é ou não seguro. É preciso haver uma análise individual”, acrescentou Ao Peng Kong.

Até ao fecho desta edição, não foi possível obter esclarecimentos adicionais junto da DSSOPT face ao paradeiro do novo regulamento. Num comunicado oficial de 2008 apontava-se que o regulamento em vigor “foi publicado há mais de dez anos” e que, “com o rápido desenvolvimento tecnológico na área da construção civil em Macau, considerou-se que não é suficiente para atingir as necessidades locais”.

Até um limite

Na manhã deste domingo, por volta das 6h55, foi registado um sismo de 3,5 graus de magnitude na escala de Ritcher, com epicentro localizado a 31 quilómetros de Macau, nas águas do distrito de Xiang Zhou da cidade de Zhuhai.

Dois especialistas contactados pelo HM asseguram que, à luz das medidas de segurança previstas nas leis actuais, há o risco de os edifícios não aguentarem sismos com uma maior magnitude, sobretudo as zonas mais antigas.

“Macau não é uma zona completamente livre de sismos. No passado houve vários com a escala de 5.5 a 200 quilómetros de Macau, um deles com escala de 7 em Yanhgwong. A maior parte dos quatro a cinco mil edifícios antigos de Macau estão propensos aos perigos de sismos, tal como dos tufões”, disse Lee Hay Ip, engenheiro civil e presidente honorário da Associação de Empresas de Consultores de Engenharia de Macau.

Para o responsável, houve alguma evolução a este nível desde o ano 2000, mas as regras existentes não são suficientes para assegurar uma total segurança dos edifícios.

“Desde o ano 2000 que os códigos utilizados em Macau passaram a ter em conta as condições do solo (dependendo da localização dos edifícios) que influenciam o impacto das forças sísmicas nos edifícios. Nos últimos cinco anos, esses códigos têm-se baseado nos códigos chineses da província de Guangzhou. O metro da Taipa, no qual fui consultor para as suas fundações, foi desenvolvido com base nestes códigos.”

No entanto, no caso de sismos de magnitude de 7.5, por exemplo, “os códigos existentes, que garantem a resistência de um edifício, são incompletos, e têm deficiências em requerimentos específicos, como por exemplo qual a quantidade de aço que deve ser utilizada”.

“Às vezes, mesmo que o nível de resistência [a um sismo] de um projecto conste na documentação da obra, não se põem em prática certos requisitos, pelo que há problemas de controlo de qualidade e tal deveria ser melhorado. Além disso, o conhecimento das condições do solo necessita de ser mais estudado com base nos requisitos previstos nos códigos chineses”, frisou Lee Hay Ip.

Olhar o património

Angus Lam, professor no departamento de engenharia da Universidade de Macau (UM), especialista em engenharia de estruturas, defendeu ao HM que é necessária uma nova lei nesta área. “A actual lei é conservadora em relação aos novos edifícios, e necessitamos de mais linhas orientadoras e regulamentos para a protecção dos edifícios históricos face a desastres naturais como sismos ou tufões.”

“Uma vez que Macau não é um território sísmico activo, a concepção dos edifícios tendo esse aspecto como referência nem sempre está de acordo com as regras em vigor. Se um sismo for inferior a uma magnitude de 5, então a maior parte dos edifícios estará segura. Contudo, é necessário prestarmos mais atenção aos edifícios históricos, que não foram construídos de acordo com os códigos usados nos edifícios mais modernos.”

Neste aspecto, Ao Peng Kong disse ao Ponto Final, em 2010, que, no caso das Ruínas de São Paulo não é conhecida a sua estrutura na totalidade. “Não sabemos. Não temos provas que o sustentem. Não existe qualquer projecto de estrutura das Ruínas de São Paulo, nem tão-pouco conhecemos qual a estrutura da fachada das Ruínas – ninguém sabe. Talvez não seja conhecido, mas a estrutura da fachada é oca em algumas partes. A fachada não é toda sólida”, admitiu o presidente do LECM.

“Poderíamos abrir um buraco para conduzir uma investigação, mas ninguém nos permitiria fazer isso. É difícil dizer. Já tentámos usar equipamento sónico para apurar qual é ao certo a estrutura da fachada. Mas ninguém sabe. Aquilo que sabemos é que se tem mantido de pé por mais de duzentos anos. Relativamente a este edifício patrimonial, não há muito que possamos fazer para reforçar a estrutura. Podemos apenas monitorizá-lo e evitar que se deteriore”, concluiu ao jornal.

Ao Peng Kong adiantou também ao mesmo jornal, há dez anos, que o novo regulamento iria alterar normas com décadas de existência, sendo que muitas delas tinham sido feitas a pensar na realidade portuguesa e adaptadas depois à realidade local, com os códigos chineses.

O decreto-lei ainda em vigor prevê que a análise dos efeitos da actividade sísmica e dos ventos é feita tendo como base intervalos de ocorrência de duzentos anos para determinação dos registos de maior intensidade. A nova lei iria reduzir esse período para 50 anos, além de prever métodos mais científicos para analisar o impacto das estruturas.

“Através de um teste em túnel de vento podemos simular o mapa geológico de Macau e, com a localização de uma estação de observação meteorológica, construímos um modelo tridimensional de Macau. No túnel de vento, simulamos a velocidade de vento máxima registada. Com esse perfil tridimensional é possível saber qual a acção do vento”, explicou Ao Peng Kong.

Sismos | Dez anos depois, lei para regular construção de edifícios continua por rever

Em 2009, o Laboratório de Engenharia Civil de Macau entregou à DSSOPT uma proposta de revisão do Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. Até hoje o documento não foi ainda legislado e continua em processo de revisão. Especialistas em engenharia civil alertam para o facto de a actual legislação não assegurar a resistência necessária de edifícios para suportarem sismos mais fortes

 
[dropcap]H[/dropcap]á dez anos que o Governo está a rever o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes, que data de 1996. Em 2009, o Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) entregou uma proposta de revisão à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que chegou a apresentar publicamente esta matéria.
Dez anos depois, o regulamento continua em processo de revisão. “A regulamentação relativa à acção sísmica está a ser revista para ter em conta métodos mais sofisticados de análise, bem como dados actualizados de actividade sísmica. Mas os estudos efectuados entretanto demonstram que a regulamentação em vigor é conservativa, ou seja, peca pelo lado da segurança”, explicou ao HM Tiago Pereira, engenheiro civil do LECM.
Tiago Pereira adiantou ainda que o actual decreto-lei apresenta “regras claras para o dimensionamento de estruturas tendo em conta a acção sísmica”, sendo que “as exigências aí estipuladas oferecem larga margem de segurança às edificações quando sujeitas a esta acção”.
Em 2010, de acordo com uma notícia do jornal Ponto Final, o LECM dava o seu trabalho por terminado, aguardando uma acção por parte da DSSOPT.
“A revisão legislativa está já nas mãos da Direcção de Obras Públicas. Terminámos a nossa parte. Cabe-lhes agora decidir quando publicar e fazer vigorar a nova regulação. É esta a situação actual”, disse ao jornal Ao Peng Kong, presidente da direcção do LECM.
À data, o responsável adiantava que o novo documento permite métodos de análise mais científicos e dinâmicos no conhecimento dos efeitos de vento e sismos sobre as construções e uma adequação mais cautelosa à realidade local.
“Se todos os projectos seguirem rigorosamente a regulamentação serão bastante seguros. [Mas] não podemos garantir que 100 por cento das construções cumpram a lei, nem podemos dizer sobre um edifício particular se é ou não seguro. É preciso haver uma análise individual”, acrescentou Ao Peng Kong.
Até ao fecho desta edição, não foi possível obter esclarecimentos adicionais junto da DSSOPT face ao paradeiro do novo regulamento. Num comunicado oficial de 2008 apontava-se que o regulamento em vigor “foi publicado há mais de dez anos” e que, “com o rápido desenvolvimento tecnológico na área da construção civil em Macau, considerou-se que não é suficiente para atingir as necessidades locais”.

Até um limite

Na manhã deste domingo, por volta das 6h55, foi registado um sismo de 3,5 graus de magnitude na escala de Ritcher, com epicentro localizado a 31 quilómetros de Macau, nas águas do distrito de Xiang Zhou da cidade de Zhuhai.
Dois especialistas contactados pelo HM asseguram que, à luz das medidas de segurança previstas nas leis actuais, há o risco de os edifícios não aguentarem sismos com uma maior magnitude, sobretudo as zonas mais antigas.
“Macau não é uma zona completamente livre de sismos. No passado houve vários com a escala de 5.5 a 200 quilómetros de Macau, um deles com escala de 7 em Yanhgwong. A maior parte dos quatro a cinco mil edifícios antigos de Macau estão propensos aos perigos de sismos, tal como dos tufões”, disse Lee Hay Ip, engenheiro civil e presidente honorário da Associação de Empresas de Consultores de Engenharia de Macau.
Para o responsável, houve alguma evolução a este nível desde o ano 2000, mas as regras existentes não são suficientes para assegurar uma total segurança dos edifícios.
“Desde o ano 2000 que os códigos utilizados em Macau passaram a ter em conta as condições do solo (dependendo da localização dos edifícios) que influenciam o impacto das forças sísmicas nos edifícios. Nos últimos cinco anos, esses códigos têm-se baseado nos códigos chineses da província de Guangzhou. O metro da Taipa, no qual fui consultor para as suas fundações, foi desenvolvido com base nestes códigos.”
No entanto, no caso de sismos de magnitude de 7.5, por exemplo, “os códigos existentes, que garantem a resistência de um edifício, são incompletos, e têm deficiências em requerimentos específicos, como por exemplo qual a quantidade de aço que deve ser utilizada”.
“Às vezes, mesmo que o nível de resistência [a um sismo] de um projecto conste na documentação da obra, não se põem em prática certos requisitos, pelo que há problemas de controlo de qualidade e tal deveria ser melhorado. Além disso, o conhecimento das condições do solo necessita de ser mais estudado com base nos requisitos previstos nos códigos chineses”, frisou Lee Hay Ip.

Olhar o património

Angus Lam, professor no departamento de engenharia da Universidade de Macau (UM), especialista em engenharia de estruturas, defendeu ao HM que é necessária uma nova lei nesta área. “A actual lei é conservadora em relação aos novos edifícios, e necessitamos de mais linhas orientadoras e regulamentos para a protecção dos edifícios históricos face a desastres naturais como sismos ou tufões.”
“Uma vez que Macau não é um território sísmico activo, a concepção dos edifícios tendo esse aspecto como referência nem sempre está de acordo com as regras em vigor. Se um sismo for inferior a uma magnitude de 5, então a maior parte dos edifícios estará segura. Contudo, é necessário prestarmos mais atenção aos edifícios históricos, que não foram construídos de acordo com os códigos usados nos edifícios mais modernos.”
Neste aspecto, Ao Peng Kong disse ao Ponto Final, em 2010, que, no caso das Ruínas de São Paulo não é conhecida a sua estrutura na totalidade. “Não sabemos. Não temos provas que o sustentem. Não existe qualquer projecto de estrutura das Ruínas de São Paulo, nem tão-pouco conhecemos qual a estrutura da fachada das Ruínas – ninguém sabe. Talvez não seja conhecido, mas a estrutura da fachada é oca em algumas partes. A fachada não é toda sólida”, admitiu o presidente do LECM.
“Poderíamos abrir um buraco para conduzir uma investigação, mas ninguém nos permitiria fazer isso. É difícil dizer. Já tentámos usar equipamento sónico para apurar qual é ao certo a estrutura da fachada. Mas ninguém sabe. Aquilo que sabemos é que se tem mantido de pé por mais de duzentos anos. Relativamente a este edifício patrimonial, não há muito que possamos fazer para reforçar a estrutura. Podemos apenas monitorizá-lo e evitar que se deteriore”, concluiu ao jornal.
Ao Peng Kong adiantou também ao mesmo jornal, há dez anos, que o novo regulamento iria alterar normas com décadas de existência, sendo que muitas delas tinham sido feitas a pensar na realidade portuguesa e adaptadas depois à realidade local, com os códigos chineses.
O decreto-lei ainda em vigor prevê que a análise dos efeitos da actividade sísmica e dos ventos é feita tendo como base intervalos de ocorrência de duzentos anos para determinação dos registos de maior intensidade. A nova lei iria reduzir esse período para 50 anos, além de prever métodos mais científicos para analisar o impacto das estruturas.
“Através de um teste em túnel de vento podemos simular o mapa geológico de Macau e, com a localização de uma estação de observação meteorológica, construímos um modelo tridimensional de Macau. No túnel de vento, simulamos a velocidade de vento máxima registada. Com esse perfil tridimensional é possível saber qual a acção do vento”, explicou Ao Peng Kong.

Ensino | Universidade de Jinan agradeceu apoio a Ho Iat Seng

[dropcap]O[/dropcap] reitor da Universidade de Jinan, Song Xianzhong, esteve reunido na sede do Governo, na segunda-feira, com Ho Iat Seng e agradeceu a Macau a “atenção e o apoio prestado” ao longo dos tempos.

A Universidade de Jinan recebeu, em 2016, um donativo da Fundação Macau de 100 milhões de yuan que causou uma grande polémica. O caso resultou mesmo numa manifestação contra o Governo de Chui Sai On, que era ao mesmo tempo Chefe do Executivo, membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan.

Na ocasião de segunda-feira, Song Xianzhong recordou que a Universidade de Jinan tem actualmente cerca de 2.200 alunos de Macau, mas que já formou mais de 20 mil alunos do território. “Muitos servem diferentes sectores e departamentos em Macau com importantes contributos no desenvolvimento do território”, terá dito o responsável da instituição de ensino superior, de acordo com o comunicado do Governo de Macau.

Por sua vez, Ho Iat Seng afirmou que a Universidade de Jinan é uma importante instituição de ensino superior do País para os chineses ultramarinos e que tem formado, ao longo dos tempos, “um grande número de quadros qualificados que amam o País e Macau”. Ho citou ainda Xi Jinping quando visitou a Universidade de Jinan, em 2018, e destacou as capacidades do estabelecimento de ensino.

Ensino | Universidade de Jinan agradeceu apoio a Ho Iat Seng

[dropcap]O[/dropcap] reitor da Universidade de Jinan, Song Xianzhong, esteve reunido na sede do Governo, na segunda-feira, com Ho Iat Seng e agradeceu a Macau a “atenção e o apoio prestado” ao longo dos tempos.
A Universidade de Jinan recebeu, em 2016, um donativo da Fundação Macau de 100 milhões de yuan que causou uma grande polémica. O caso resultou mesmo numa manifestação contra o Governo de Chui Sai On, que era ao mesmo tempo Chefe do Executivo, membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan.
Na ocasião de segunda-feira, Song Xianzhong recordou que a Universidade de Jinan tem actualmente cerca de 2.200 alunos de Macau, mas que já formou mais de 20 mil alunos do território. “Muitos servem diferentes sectores e departamentos em Macau com importantes contributos no desenvolvimento do território”, terá dito o responsável da instituição de ensino superior, de acordo com o comunicado do Governo de Macau.
Por sua vez, Ho Iat Seng afirmou que a Universidade de Jinan é uma importante instituição de ensino superior do País para os chineses ultramarinos e que tem formado, ao longo dos tempos, “um grande número de quadros qualificados que amam o País e Macau”. Ho citou ainda Xi Jinping quando visitou a Universidade de Jinan, em 2018, e destacou as capacidades do estabelecimento de ensino.

Segurança | Wong Sio Chak quer prisão nova pronta o mais depressa possível

O secretário para a Segurança compreende as dificuldades encontradas pelos colegas das Obras Públicas em relação à nova prisão, mas admite que está sempre à espera que os trabalhos avancem

 

[dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak admitiu que está sempre à espera que haja avanços nos trabalhos da futura prisão em Ká Hó, cujas obras começaram há quase 10 anos, em Agosto de 2010. “Enquanto secretário para a Segurança presto mais atenção [às obras de construção] do que as outras pessoas. E espero sempre que haja avanços nos trabalhos”, respondeu aos jornalistas, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau.

Wong Sio Chak revelou igualmente que tem encontros regulares com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para discutir diferentes temas e que neste caso compreende as dificuldades encontradas no andamento dos trabalhos.

O assunto foi igualmente mencionado por Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais (DSC), que fez um balanço da situação. Segundo Cheng, a terceira das quatro fases deve ficar concluída em Maio de 2021, mas o concurso público para a atribuição da obra ainda não arrancou. Já a quarta fase ainda está a ser desenvolvida e só depois poderá ser feito o respectivo concurso público.

Em relação aos principais problemas encontrados ao longo do processo, o director da DSC mencionou o impacto da qualidade dos materiais utilizados, dos grandes tufões e a instabilidade da estrutura e solo da zona de construção.

Enquanto se aguarda pela nova prisão, a actual, em Coloane, tem uma taxa de ocupação de 95 por cento, na ala masculina, e de 75 por cento na feminina. Por isso, a DSC vai fazer mais obras de renovação, avaliadas em 15 milhões de patacas, para aumentar a capacidade em 100 vagas.

Culpas da Sociedade do Metro

Quanto à polémica gerada pela falta de aviso do Corpo de Bombeiros aos órgãos de comunicação social sobre o terceiro incidente no Metro Ligeiro, Wong Sio Chak atirou as responsabilidades para a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau.

Segundo o secretário para a Segurança, ficou combinado com Raimundo do Rosário que os acidentes sem feridos nem mortos seriam comunicados pela empresa. Por isso, Wong Sio Chak nega que tivesse havido falha da parte da sua tutela. O secretário defendeu ainda que as autoridades não têm de comunicar todos os incidentes no território. “Diariamente há mais de 100 casos sem feridos, será que precisamos de notificar os órgãos de comunicação social sobre todos estes casos?”, questionou. “Vocês têm problemas de recursos humanos, mas nós também”, apontou, de acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau.

Quando surgiram as primeiras informações sobre o último acidente, o Corpo de Bombeiros não atendeu as chamadas telefónicas dos órgãos de comunicação social. Wong admitiu ter existido um problema, mas frisou que a situação está resolvida e que foi alocado um funcionário só para os contactos com a imprensa.

Detenção de iranianos é “situação nova”

Wong Sio Chak considerou que o caso dos seis iranianos que foram detidos no Aeroporto Internacional de Macau com passaportes falsos é uma situação nova para a RAEM: “Estará este caso relacionado com a migração económica? Depende do julgamento. Considero que é uma nova situação para Macau. Algumas pessoas utilizam o território para emigrar de forma ilegal”, afirmou, de acordo com a Rádio Macau. Segundo os relatos das autoridades, o objectivo dos indivíduos passaria por depois viajarem para a Europa, onde pretendiam que lhes fosse cedido o estatuto de refugiados. Sobre os procedimentos para este caso, o secretário para a Segurança admitiu que se o Ministério Público não aplicar a medida de coacção de prisão preventiva que os seis vão ser expulsos da RAEM.

Segurança | Wong Sio Chak quer prisão nova pronta o mais depressa possível

O secretário para a Segurança compreende as dificuldades encontradas pelos colegas das Obras Públicas em relação à nova prisão, mas admite que está sempre à espera que os trabalhos avancem

 
[dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak admitiu que está sempre à espera que haja avanços nos trabalhos da futura prisão em Ká Hó, cujas obras começaram há quase 10 anos, em Agosto de 2010. “Enquanto secretário para a Segurança presto mais atenção [às obras de construção] do que as outras pessoas. E espero sempre que haja avanços nos trabalhos”, respondeu aos jornalistas, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau.
Wong Sio Chak revelou igualmente que tem encontros regulares com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para discutir diferentes temas e que neste caso compreende as dificuldades encontradas no andamento dos trabalhos.
O assunto foi igualmente mencionado por Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais (DSC), que fez um balanço da situação. Segundo Cheng, a terceira das quatro fases deve ficar concluída em Maio de 2021, mas o concurso público para a atribuição da obra ainda não arrancou. Já a quarta fase ainda está a ser desenvolvida e só depois poderá ser feito o respectivo concurso público.
Em relação aos principais problemas encontrados ao longo do processo, o director da DSC mencionou o impacto da qualidade dos materiais utilizados, dos grandes tufões e a instabilidade da estrutura e solo da zona de construção.
Enquanto se aguarda pela nova prisão, a actual, em Coloane, tem uma taxa de ocupação de 95 por cento, na ala masculina, e de 75 por cento na feminina. Por isso, a DSC vai fazer mais obras de renovação, avaliadas em 15 milhões de patacas, para aumentar a capacidade em 100 vagas.

Culpas da Sociedade do Metro

Quanto à polémica gerada pela falta de aviso do Corpo de Bombeiros aos órgãos de comunicação social sobre o terceiro incidente no Metro Ligeiro, Wong Sio Chak atirou as responsabilidades para a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau.
Segundo o secretário para a Segurança, ficou combinado com Raimundo do Rosário que os acidentes sem feridos nem mortos seriam comunicados pela empresa. Por isso, Wong Sio Chak nega que tivesse havido falha da parte da sua tutela. O secretário defendeu ainda que as autoridades não têm de comunicar todos os incidentes no território. “Diariamente há mais de 100 casos sem feridos, será que precisamos de notificar os órgãos de comunicação social sobre todos estes casos?”, questionou. “Vocês têm problemas de recursos humanos, mas nós também”, apontou, de acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau.
Quando surgiram as primeiras informações sobre o último acidente, o Corpo de Bombeiros não atendeu as chamadas telefónicas dos órgãos de comunicação social. Wong admitiu ter existido um problema, mas frisou que a situação está resolvida e que foi alocado um funcionário só para os contactos com a imprensa.

Detenção de iranianos é “situação nova”

Wong Sio Chak considerou que o caso dos seis iranianos que foram detidos no Aeroporto Internacional de Macau com passaportes falsos é uma situação nova para a RAEM: “Estará este caso relacionado com a migração económica? Depende do julgamento. Considero que é uma nova situação para Macau. Algumas pessoas utilizam o território para emigrar de forma ilegal”, afirmou, de acordo com a Rádio Macau. Segundo os relatos das autoridades, o objectivo dos indivíduos passaria por depois viajarem para a Europa, onde pretendiam que lhes fosse cedido o estatuto de refugiados. Sobre os procedimentos para este caso, o secretário para a Segurança admitiu que se o Ministério Público não aplicar a medida de coacção de prisão preventiva que os seis vão ser expulsos da RAEM.

Bons auspícios para 2020

[dropcap]N[/dropcapa]este primeiro artigo de 2020, desejo um feliz Ano Novo a todos os meus leitores e a concretização de todas as suas aspirações. Rezo também pela paz mundial e para que todos tenham saúde e sejam felizes.

Para Hong Kong, que tem vivido períodos conturbados, espero que seja possível reencontrar a paz neste ano que agora começa.

No dia 2, a Hong Kong TVB transmitiu uma notícia sobre quatro casos que estão a decorrer em tribunal. No primeiro, o réu está a ser julgado pela destruição do anúncio luminoso colocado na entrada da Hongkong and Shanghai Banking Corporation. O réu também terá entrado no edifício da administração central financeira do Banco e destruído uma máquina de depósito de cheques, duas máquinas de depósito de dinheiro e quatro ATMs. O réu foi acusado e considerado culpado desta ofensas. O juíz não aceitou a fiança e pediu que cumprisse a pena num centro de desintoxicação.

O segundo caso é conhecido de todos. Um indivíduo encapuçado agrediu, com uma grelha de drenagem, um trabalhador que se encontrava a desimpedir o acesso a uma rua bloqueda por barricadas. O agressor foi acusado de atentado grave à integridade física. O juíz recusou a fiança e encaminhou o caso para julgamento.

O terceiro caso foi muito falado na comunicação social. Umas pessoas que estavam a tirar fotografias foram atacadas por um casal que usava máscaras. O agressor atacou as vítimas com um pau, enquanto a mulher abria um guarda chuva para impedir que o ataque fosse visto. Foram ambos acusados de atentado grave à integridade física. O juíz recusou a fiança.

O quarto caso está relacionado com cocktails molotov. O réu foi encontrado com dois cocktail molotov, duas latas de gás butano e um martelo. Foi acusado de posse de armas ofensivas. Foi considerado culpado e condenado a 12 meses de prisão.

Para além destes quatro casos, a Hong Kong TVB também noticiou no dia seguinte mais três situações. Na primeira, várias pessoas foram encontradas na posse de armas ofensivas. Um dos réus, a quem chamaremos Mr. A, já tinha sido julgado em Setembro por um caso similar. Por ser reincidente, Mr. A não teve direito a fiança. O outro réu, a quem chamaremos Mr. B, era professor assistente numa Universidade de Hong Kong. O réu foi encontrado com 22 paus, dos quais 20 estavam afiados. Foi acusado de posse de armas ofensivas. O juíz concedeu-lhe fiança e o caso foi agendado para julgamento.

No caso seguinte, o réu tinha escrito “bestas” nas barreiras policiais, um insulto à polícia. Foi preso e acusado de danos criminosos. Foi condenado ao pagamento de uma multa de HK$2.000.

O ultimo caso refere-se a um homem que atacou um carro da polícia com uma mala com rodas, durante uma manifestação. O réu foi acusado de atentado à propriedade publica. Foi condenado a uma pena suspensa de 15 meses.

Todos estes relatos indicam que ultimamente a polícia de Hong Kong não tem estado apenas focada nos distúrbios provocados pelos manifestantes. Só combatendo o crime se lhe pode pôr fim. Espero que este início auspicioso indicie que Hong Kong está voltar gradualmente à normalidade no ano que acabou de entrar.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Institto Politénico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk