Sismos | Dez anos depois, lei para regular construção de edifícios continua por rever

Em 2009, o Laboratório de Engenharia Civil de Macau entregou à DSSOPT uma proposta de revisão do Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. Até hoje o documento não foi ainda legislado e continua em processo de revisão. Especialistas em engenharia civil alertam para o facto de a actual legislação não assegurar a resistência necessária de edifícios para suportarem sismos mais fortes

 
Há dez anos que o Governo está a rever o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes, que data de 1996. Em 2009, o Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) entregou uma proposta de revisão à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que chegou a apresentar publicamente esta matéria.
Dez anos depois, o regulamento continua em processo de revisão. “A regulamentação relativa à acção sísmica está a ser revista para ter em conta métodos mais sofisticados de análise, bem como dados actualizados de actividade sísmica. Mas os estudos efectuados entretanto demonstram que a regulamentação em vigor é conservativa, ou seja, peca pelo lado da segurança”, explicou ao HM Tiago Pereira, engenheiro civil do LECM.
Tiago Pereira adiantou ainda que o actual decreto-lei apresenta “regras claras para o dimensionamento de estruturas tendo em conta a acção sísmica”, sendo que “as exigências aí estipuladas oferecem larga margem de segurança às edificações quando sujeitas a esta acção”.
Em 2010, de acordo com uma notícia do jornal Ponto Final, o LECM dava o seu trabalho por terminado, aguardando uma acção por parte da DSSOPT.
“A revisão legislativa está já nas mãos da Direcção de Obras Públicas. Terminámos a nossa parte. Cabe-lhes agora decidir quando publicar e fazer vigorar a nova regulação. É esta a situação actual”, disse ao jornal Ao Peng Kong, presidente da direcção do LECM.
À data, o responsável adiantava que o novo documento permite métodos de análise mais científicos e dinâmicos no conhecimento dos efeitos de vento e sismos sobre as construções e uma adequação mais cautelosa à realidade local.
“Se todos os projectos seguirem rigorosamente a regulamentação serão bastante seguros. [Mas] não podemos garantir que 100 por cento das construções cumpram a lei, nem podemos dizer sobre um edifício particular se é ou não seguro. É preciso haver uma análise individual”, acrescentou Ao Peng Kong.
Até ao fecho desta edição, não foi possível obter esclarecimentos adicionais junto da DSSOPT face ao paradeiro do novo regulamento. Num comunicado oficial de 2008 apontava-se que o regulamento em vigor “foi publicado há mais de dez anos” e que, “com o rápido desenvolvimento tecnológico na área da construção civil em Macau, considerou-se que não é suficiente para atingir as necessidades locais”.

Até um limite

Na manhã deste domingo, por volta das 6h55, foi registado um sismo de 3,5 graus de magnitude na escala de Ritcher, com epicentro localizado a 31 quilómetros de Macau, nas águas do distrito de Xiang Zhou da cidade de Zhuhai.
Dois especialistas contactados pelo HM asseguram que, à luz das medidas de segurança previstas nas leis actuais, há o risco de os edifícios não aguentarem sismos com uma maior magnitude, sobretudo as zonas mais antigas.
“Macau não é uma zona completamente livre de sismos. No passado houve vários com a escala de 5.5 a 200 quilómetros de Macau, um deles com escala de 7 em Yanhgwong. A maior parte dos quatro a cinco mil edifícios antigos de Macau estão propensos aos perigos de sismos, tal como dos tufões”, disse Lee Hay Ip, engenheiro civil e presidente honorário da Associação de Empresas de Consultores de Engenharia de Macau.
Para o responsável, houve alguma evolução a este nível desde o ano 2000, mas as regras existentes não são suficientes para assegurar uma total segurança dos edifícios.
“Desde o ano 2000 que os códigos utilizados em Macau passaram a ter em conta as condições do solo (dependendo da localização dos edifícios) que influenciam o impacto das forças sísmicas nos edifícios. Nos últimos cinco anos, esses códigos têm-se baseado nos códigos chineses da província de Guangzhou. O metro da Taipa, no qual fui consultor para as suas fundações, foi desenvolvido com base nestes códigos.”
No entanto, no caso de sismos de magnitude de 7.5, por exemplo, “os códigos existentes, que garantem a resistência de um edifício, são incompletos, e têm deficiências em requerimentos específicos, como por exemplo qual a quantidade de aço que deve ser utilizada”.
“Às vezes, mesmo que o nível de resistência [a um sismo] de um projecto conste na documentação da obra, não se põem em prática certos requisitos, pelo que há problemas de controlo de qualidade e tal deveria ser melhorado. Além disso, o conhecimento das condições do solo necessita de ser mais estudado com base nos requisitos previstos nos códigos chineses”, frisou Lee Hay Ip.

Olhar o património

Angus Lam, professor no departamento de engenharia da Universidade de Macau (UM), especialista em engenharia de estruturas, defendeu ao HM que é necessária uma nova lei nesta área. “A actual lei é conservadora em relação aos novos edifícios, e necessitamos de mais linhas orientadoras e regulamentos para a protecção dos edifícios históricos face a desastres naturais como sismos ou tufões.”
“Uma vez que Macau não é um território sísmico activo, a concepção dos edifícios tendo esse aspecto como referência nem sempre está de acordo com as regras em vigor. Se um sismo for inferior a uma magnitude de 5, então a maior parte dos edifícios estará segura. Contudo, é necessário prestarmos mais atenção aos edifícios históricos, que não foram construídos de acordo com os códigos usados nos edifícios mais modernos.”
Neste aspecto, Ao Peng Kong disse ao Ponto Final, em 2010, que, no caso das Ruínas de São Paulo não é conhecida a sua estrutura na totalidade. “Não sabemos. Não temos provas que o sustentem. Não existe qualquer projecto de estrutura das Ruínas de São Paulo, nem tão-pouco conhecemos qual a estrutura da fachada das Ruínas – ninguém sabe. Talvez não seja conhecido, mas a estrutura da fachada é oca em algumas partes. A fachada não é toda sólida”, admitiu o presidente do LECM.
“Poderíamos abrir um buraco para conduzir uma investigação, mas ninguém nos permitiria fazer isso. É difícil dizer. Já tentámos usar equipamento sónico para apurar qual é ao certo a estrutura da fachada. Mas ninguém sabe. Aquilo que sabemos é que se tem mantido de pé por mais de duzentos anos. Relativamente a este edifício patrimonial, não há muito que possamos fazer para reforçar a estrutura. Podemos apenas monitorizá-lo e evitar que se deteriore”, concluiu ao jornal.
Ao Peng Kong adiantou também ao mesmo jornal, há dez anos, que o novo regulamento iria alterar normas com décadas de existência, sendo que muitas delas tinham sido feitas a pensar na realidade portuguesa e adaptadas depois à realidade local, com os códigos chineses.
O decreto-lei ainda em vigor prevê que a análise dos efeitos da actividade sísmica e dos ventos é feita tendo como base intervalos de ocorrência de duzentos anos para determinação dos registos de maior intensidade. A nova lei iria reduzir esse período para 50 anos, além de prever métodos mais científicos para analisar o impacto das estruturas.
“Através de um teste em túnel de vento podemos simular o mapa geológico de Macau e, com a localização de uma estação de observação meteorológica, construímos um modelo tridimensional de Macau. No túnel de vento, simulamos a velocidade de vento máxima registada. Com esse perfil tridimensional é possível saber qual a acção do vento”, explicou Ao Peng Kong.

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