Derrotar o Inimigo Comum da Humanidade com Solidariedade e Cooperação Hoje Macau - 10 Jun 2020 Por Shen Beili, Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM [dropcap]E[/dropcap]m 7 de Junho, o Departamento de Comunicação do Conselho de Estado da China emitiu um livro branco intitulado “Combate ao COVID-19: China em Ação”. Consistindo em quatro partes, a saber, “Luta da China contra a epidemia: um teste de fogo”, “Prevenção, controle e tratamento bem coordenados”, “Reunindo uma força poderosa para combater o vírus” e “Construindo uma comunidade global de saúde para todos”, o livro branco apresenta uma visão panorâmica sobre a luta chinesa contra o novo coronavírus. Demonstra também a filosofia de governação centrada no povo do Partido Comunista da China e do governo chinês, e as notáveis realizações da China na modernização da sua governança. Após o surto da epidemia, o presidente Xi Jinping assumiu o comando geral desta batalha popular. Tendo sempre em mente a segurança do povo, tomou decisões cruciais em cada momento crítico, apontando o caminho para vencer o vírus e reforçando a confiança e força do povo. Sob a liderança do PCCh, a China fez funcionar um sistema rigoroso de prevenção e controle em que participa toda a sociedade, e não poupou esforços para tratar pacientes e salvar vidas. Divulgou, de forma atempada, aberta e transparente, as informações relativas à epidemia conforme exigido por lei, e mobilizou rápida e efetivamente recursos de toda a nação para combater a epidemia e proteger, a todo custo, a segurança e saúde do povo. Com árduos esforços e enorme sacrifício, a China conseguiu mudar a situação da epidemia. Em pouco mais de um mês, a propagação crescente do novo coronavírus foi contida; em cerca de dois meses, o aumento diário de casos domésticos havia caído para um dígito；e em aproximadamente três meses, foi alcançada a vitória decisiva na batalha defensiva de Hubei e Wuhan. Com essas realizações estratégicas, a China protegeu a vida, segurança e saúde do seu povo, e contribuiu significativamente para salvaguardar a saúde pública regional e global. Este livro branco de 37 mil palavras, bem estruturado e informativo, fala em voz alta a resposta da China nesta grande prova global de combate ao COVID-19. O livro branco compartilha experiências preciosas da China nas ações coordenadas de prevenção, controle e tratamento, as quais podem ser referência para a comunidade internacional. Face à mais sereva emergência de saúde pública internacional desde a Segunda Guerra Mundial, a China defende que todos os países cuidem dos interesses da humanidade e do bem-estar das gerações futuras, somem esforços e troquem apoios no sentido de construir uma comunidade global de saúde para todos, em conformidade com o conceito da comunidade de futuro compartilhado para a humanidade. A China apela à comunidade internacional que se reúna, abandone o preconceito e a arrogância, rejeite ideias e condutas egoístas e se oponha à estigmatização e politização do vírus, para que o espírito de solidariedade, cooperação, responsabilidade e dedicação leve todos nós à vitória na luta contra esta pandemia. Desde o início do surto, a China vem realizando ativamente intercâmbios e cooperações internacionais. Vem fortalecendo a comunicação de alto nível, compartilhando informações e promovendo pesquisas científicas junto com organizações internacionais e outros países. Além disso, vem fazendo todo o possível para prestar assistência, contribuindo com a sua inteligência e força para a luta global contra o coronavírus. A ação da China nesta luta não apenas revela fatos, verdade e sinceridade, como também fornece inspiração ao mundo sobre como lidar com os crescentes desafios globais que estão intimamente relacionados. Primeiro, devemos colocar sempre em primeiro lugar a vida e os interesses do povo. Nos momentos críticos em que a vida, segurança e saúde da população são severamente ameaçadas, todos os países devem agir com o senso de responsabilidade e identificar rapidamente o problema. Devem levar em consideração fatores de todas as vertentes, e tomar decisões oportunas e resolutas. Devem empregar medidas extraordinárias para lidar com emergências extraordinárias e envidar todos os esforços para proteger as pessoas. Segundo, devemos persistir na construção da comunidade de futuro compartilhado da humanidade. A custo de vida, esta pandemia adverte-nos que os países devem superar as diferenças geográfica, racial, histórica, cultural e até de sistemas sociais. É urgente trabalhar de mãos dadas para construir a comunidade do futuro compartilhado da humanidade e cuidar deste único planeta onde podemos sobreviver. Para isso, uma das tarefas mais importantes é acelerar a construção de uma comunidade global de saúde para todos. Terceiro, devemos salvaguardar o multilateralismo com maior firmeza. O COVID-19 comprova que nenhum país, por mais forte que seja, pode permanecer imune a desafios globais. Perante um desastre, quem cruza os braços e fica ocioso acabará vendo o tiro sair pela culatra, e quem aponta os dedos para outros acabará danificando a sua própria reputação. A supremacia e o fugir de responsabilidades, em vez de servir para resolver seus próprios problemas, prejudicarão os direitos e interesses justos de outros países. Apenas o multilateralismo pode fornecer à comunidade internacional uma força coesa para agir, e somente a união nos levará a superar as situações difíceis. Quarto, devemos coordenar a contenção da epidemia e o desenvolvimento económico e social. Esta pandemia impõe dificuldades sem precedentes ao desenvolvimento dos países e torna inevitável uma grave recessão económica. É imperativo que a comunidade internacional trabalhe em conjunto para estabilizar e reabilitar a economia mundial. O desacoplamento, a “construção de muros” e a desglobalização, que são contra a tendência geral do desenvolvimento, podem dividir o mundo, como também não serão benéficos para qualquer país. A comunidade internacional deve prosseguir com a globalização, salvaguardar o sistema multilateral de comércio baseado na Organização Mundial do Comércio, cortar tarifas, remover barreiras, e facilitar o fluxo comercial. O COVID-19 continua a espalhar-se pelo mundo. O que fazemos hoje determina como sairemos no futuro. A comunidade internacional deve reforçar a solidariedade e empenhar-se em cooperação. A China acredita firmemente que com isso conseguiremos derrotar a epidemia, e o mundo emergirá deste momento sombrio da história humana para abraçar um futuro ainda mais brilhante.
Rebeldes do afecto Nuno Miguel Guedes - 10 Jun 2020 [dropcap]T[/dropcap]alvez seja só eu, mas não me parece. O que noto , agora que conseguimos ver o nó que nos apertava a garganta, o que noto, amigos é isto: há uma sede, uma fome que anda na rua. E de quê? De nós, dos nossos. Pairando sobre as tragédias que são reais, sobre os números da lotaria da morte que os noticiários insistem em nos impingir, sobre as regras, recomendações, perguntas, angústias, raivas, contradições, conspirações, tristezas, alegrias, humanidade, desumanidade – pairando sobre tudo isto há a vontade urgente de reunir com quem amamos. E aqui não há máscara que esconda nem possa impedir. Cada reencontro é uma festa, uma dádiva. A mera possibilidade de que isso aconteça quase que deu sentido à vida. Pronto, desculpem, não resisti. Mas como aqui já perorei, as pequenas coisas cresceram. E se isso é verdade, o que dizer das grandes, como a amizade ou o amor? Enfim, há esta situação que me parece encantadora. Mas para quem já teve a sorte do prazer do reencontro perceberá o novo problema que estes dias nos trouxeram: qual o protocolo aceitável para saudar quem estimamos? Sim, o cronista é um superficial e já ganhou tempo e palavras a falar das boas maneiras. Mas vá lá, ajudem-me. Sabem do que falo. Ainda hoje tive a experiência que me ofereceu esta crónica: um almoço de quatro amigos íntimos, daqueles que nos conhecem pelo direito e avesso. E ao reencontrarmo-nos finalmente, depois de meses, a preocupação era: tocamos os cotovelos? Dizemos apenas olá? Trocamos sinalética maçónica? A intimidade levou justamente a esta perplexidade ridícula: olhámo-nos e não sabíamos o que fazer com as mãos, com os braços, com as máscaras. Para quem como eu saúda os grandes amigos com uma bela beijoca na bochecha, o caso agrava-se. Como se isso não fosse bastante outra realidade se começa a impor. Como o acontecimento foi público e num restaurante concorrido, cada comensal transformou-se num denunciante. Os olhares de julgamento silencioso são fáceis de sentir nas costas. O que estão aqueles a fazer? Não sabem que…? Não podem, não devem. Vivem juntos? Em que rua moram? É só tirar uma fotografia para soltar o ódio nas redes sociais e já peço os filetes. É estranho, amigos, quando os afectos exigem hesitação, sobretudo num país não escandinavo. Pior é quando começam, de alguma forma, a serem vigiados. Sim, eu sei: o eterno dilema entre liberdade e segurança. Por vezes há que ceder uma para que a outra possa existir. Mas como escreveu um dos meus mestres, “nem escravo nem rebelde”. Por isso, no final do almoço consumámos sem medo e com orgulho o derradeiro acto de rebeldia contemporânea: uma bela beijoca na bochecha ao dizer adeus. Se morrermos, que seja de amizade.
Exposição | “O Sono”, de Madalena Fonseca, é hoje inaugurada na Casa de Vidro Andreia Sofia Silva - 10 Jun 2020 Inserida no programa das comemorações do 10 de Junho, que hoje se celebra, a exposição de pintura da autoria de Madalena Fonseca partiu de um convite de Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau. O público poderá ver 11 pinturas a óleo onde a pintora portuguesa quis retratar “o estado consciente do sono” [dropcap]É[/dropcap] hoje inaugurada, na Casa de Vidro do Tap Seac, a exposição “O Sono”, da pintora portuguesa Madalena Fonseca, e que surgiu graças a um convite da presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), Amélia António. Ao HM, a autora explicou que serão expostas 11 pinturas a óleo, sem tela, e cinco tábuas, “uma de olmo e quatro de kiri japonês, pintadas a óleo e com pequenos fragmentos desenhados a tinta da china”. A exposição é feita de obras de pequeno formato “tendo sempre a fotografia como ponto de partida”. “Faço um esboço da composição, normalmente a pastel, penso na paleta das cores que vou utilizar, procurando uma harmonia, e passo à primeira fase da pintura aplicando um ‘grisaille’ monocromático com uma cor de terra com a qual vou modelando as figuras para, em seguida, passar à aplicação das velaturas, camadas de cor finas e transparentes, e terminando por camadas de tinta mais espessas e opacas”, acrescentou a artista, que também dá aulas de pintura na CPM. O tema do sono é uma temática que há três anos habita os interesses de Madalena Fonseca. Trata-se de um estado “que nos regenera mas que, ao mesmo tempo, pode invocar a ideia de morte”. Um dos quadros onde está patente a temática do sono é “Aéreo”, onde Madalena Fonseca pinta um menino que um dia viu dormir no chão de um templo de Angkor Wat, no Cambodja. A pintura reflecte “um sono tão triste mas que talvez o tenha levado até um sonho repleto de alegria que o fez voar”. Há depois “Abandono em amor”, onde está retratada uma mãe que protege o seu filho completamente vulnerável, abandonado num sono profundo. “O lírio, símbolo do amor, vem reforçar, sobre um fundo de cor complementar às vestes da mãe, o que quis transmitir”, explicou a autora. Lugar de mitologias Nas obras de Madalena Fonseca, expostas a partir de hoje na Casa de Vidro do Tap Seac, há também uma referência à mitologia grega, que serve de inspiração à pintora, e que surge retratada em dois quadros. Um deles intitula-se “No rio do esquecimento”, onde se representam “dois jovens mergulhados num sono que como que flutuam num elemento líquido pelo qual represento o rio Lete, o rio do esquecimento, um dos cinco rios do inferno, nas margens do qual crescem plantas que ajudam o homem a dormir e que passa junto à gruta que represento na metade superior da composição”. Como explica a autora, “ali dorme Hypnos, o deus do sono. Deus grego filho da Noite (Nyx) e irmão gémeo da Morte (Thanatos)”. “Hypnos é um deus benevolente pois induz o sono que na Renascença é visto como a metáfora da inspiração e da criação”, frisou. No quadro “Belle au bois dorment”, a pintora faz referência ao conto de Perrault e à análise que Bruno Betelheim faz no capítulo dedicado à Bela Adormecida do seu livro “A psicanálise dos contos de fada”. “Aqui, Betelheim vê o sono como um estado letárgico durante o qual a princesa, protegida pelo bosque frondoso que também dorme, aguarda a maturação da sua sexualidade”, descreve. Madalena Fonseca considera que expor na Casa de Vidro, “cujos espaços interiores muito aprecio”, pode dar-lhe uma oportunidade de mais reacções ao seu trabalho. “É sempre importante para mim”, assegurou. A mostra, que pode ser visitada até ao dia 28 de Junho, insere-se no programa oficial das comemorações do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas.
PJ | Sete detidos por transporte ilegal de jogadores Pedro Arede - 10 Jun 2020 A Polícia Judiciária desmantelou uma rede de imigração ilegal dedicada a trazer jogadores do Interior da China. O transporte era feito através de barcos de borracha e por cada serviço eram cobrados entre 10 e 30 mil renmimbi. Em Macau foram interceptadas três pessoas [dropcap]N[/dropcap]uma operação conjunta levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), as autoridades de Zhuhai e os Serviços de Alfândega, foram detidas sete pessoas envolvidas numa rede de imigração ilegal que tratava de transportar jogadores do Interior da China para Macau. Destas, três foram interceptadas em Macau e quatro em Zhuhai. Segundo avançou a PJ em conferência de imprensa, por volta das 3h30 da madrugada de ontem foi localizada uma embarcação de borracha que transportava três pessoas. Após desembarcar perto da ponte de Sai Van, a PJ deteve três pessoas, incluindo o condutor e dois clientes. De acordo com as informações avançadas ontem pelo porta-voz da PJ, os imigrantes ilegais optaram por vir a Macau jogar, por esta via, para evitar as medidas de prevenção epidémica. Ao mesmo tempo, as autoridades de Zhuhai também conseguiram localizar e deter no território vizinho outros quatro indivíduos que estavam envolvidos no caso, entre os quais, o cabecilha do grupo. De acordo com a PJ, a rede de imigração ilegal funcionava há cerca de um mês e cobrava entre 10 e 30 mil renmimbi a cada cliente pela prestação do serviço de transporte. Por cada serviço, o condutor da embarcação, recebia cinco mil renmimbi. O condutor é residente do Interior da China e trabalhava como operário da construção civil. Jogo de risco Recorde-se que, recentemente, no Interior da China, mais precisamente na cidade de Nantong, na província de Jiangsu, foi também desmantelada uma rede que permitia a pessoas do Interior virem a Macau jogar nos casinos. Segundo informações da Polícia de Nantong, citadas pelo portal GGR Asia, a associação criminosa envolvia mais de 1,47 mil milhões de patacas e 100 apostadores. Na sequência do deslindar do caso, o cabecilha da organização, de apelido Shi, foi condenado a 16 anos de prisão. O grupo criminoso geria ainda uma rede online de apostas instalada em Haimen. Nesta cidade foi instalado um casino em que as imagens das mesas eram transmitidas online em directo e que permitiam aos jogadores apostarem. Ao contrário do que acontece em Macau, o jogo é proibido à excepção de algumas actividades limitadas como as lotarias.
Lam Mau | Obras para novo parque arrancam no 2º semestre Andreia Sofia Silva - 10 Jun 2020 [dropcap]C[/dropcap]han Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), assegurou ao deputado Ho Ion Sang que o aproveitamento de quatro terrenos situados junto à Avenida Marginal do Lam Mau, e que foram recuperados pelo Governo, deverá começar no segundo semestre deste ano. Os terrenos em causa “serão aproveitados para a construção de campos livres, zonas para a prática de exercício físico, parques infantis e ringues de patinagem e ainda para o benefício de passeios envolventes e para o aumento da área verde”. Desta forma, o Governo pretende que a população possa utilizar estas instalações, com um total de 30 mil metros quadrados, “antes do final do ano”. Além disso, a DSSOPT afirma ter entregue ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), nos últimos anos, um total de 10 terrenos “para serem utilizados, a título provisório, como zonas de lazer e espaços para a prática de actividades juvenis enquanto não houver uma decisão final quanto à sua finalidade”. Quanto aos terrenos que foram recuperados por declaração de caducidade da sua concessão, a DSSOPT esclarece que “não se afigura adequado [o seu uso] para fins de estacionamento provisório ou para alargamento de acessos viários”.
Tribunais | Filhos de residentes portugueses sem direito à residência permanente João Santos Filipe - 10 Jun 202010 Jun 2020 O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou às filhas de uma residente de Macau com nacionalidade portuguesa o direito automático ao estatuto de residente permanente, por considerar que os progenitores viviam em Portugal [dropcap]O[/dropcap]s filhos dos residentes da RAEM com nacionalidade portuguesa deixam de ter direito ao estatuto de residente permanente se nascerem quando os pais estão a viver em Portugal ou no exterior. A decisão consta de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) tomada pelos juízes José Cândido de Pinho, Tong Hio Fong e Lai Kin Hong. Em causa, estava o pedido de uma residente com nacionalidade portuguesa que pretendia que as suas filhas obtivessem o estatuto de residentes permanentes. Nascida em 1974 em Macau, e com BIR desde 1983, a mulher foi para Portugal em 2003, onde estudou durante três anos e ficou a trabalhar até 2013. Neste período teve duas filhas, nascidas em Coimbra em 2007 e 2010. Quando regressou ao território, fez um pedido junto da Direcção de Serviços de Identificação (DSI) para que as filhas vissem reconhecido o estatuto de residentes permanentes, uma vez que são descendentes de residentes. No entanto, o pedido acabou por ser recusado, com a DSI a argumentar que segundo as leis em vigor, os filhos dos residentes a viver fora da RAEM só têm direito ao estatuto de residente permanente se tiverem nacionalidade chinesa. Face à recusa, a residente recorreu para o Tribunal Administrativo que acabou por julgar que as filhas tinham direito à residência permanente e que cumpria os requisitos necessários. Contudo, a DSI recorreu da decisão para o TSI e ganhou o caso. Segundo o entendimento dos juízes, o estatuto de residente permanente pode ser garantido aos filhos dos residentes que tenham nascido no exterior se cumprirem todas as cinco condições: 1) se os filhos tiverem pais com nacionalidade chinesa ou portuguesa; 2) se tiverem a nacionalidade chinesa ou ainda não tiverem recusado a nacionalidade chinesa; 3) tiverem nascido fora de Macau; 4) tiver domicílio permanente em Macau; 5) se um dos progenitores tiver domicílio permanente em Macau à data do nascimento. Domicílio em Portugal Na decisão tomada no passado dia 26 de Maio, o TSI aceitou o argumento do Governo que a mulher se encontrava efectivamente a viver em Portugal e que não tinha uma ligação com Macau. De acordo com o entendimento dos juízes, a mãe das crianças estava a trabalhar em Portugal e residia nesse país, onde pagava impostos, pelo que não se pode considerar que tivesse domicílio na RAEM. Segundo os critérios mencionados pelo TSI para se considerar que uma pessoa tem domicílio em Macau, e por inerência, que pode transmitir o estatuto aos filhos, “além de residir habitualmente em Macau” tem de ter centrada na RAEM a “vida doméstica” e ter aqui “o centro da sua vida profissional e familiar”, além de pagar impostos e de ter intenção de ficar de forma permanente. Por outro lado, o tribunal recusa ainda a ideia de que a Lei Básica garanta o estatuto de residentes permanentes aos descendentes de pessoas. “O legislador da Lei Básica nunca prevê que seja automática e por critério de jus sanguis a aquisição de estatuto de residente permanente por filho de ascendência chinesa e portuguesa, nascido fora de Macau, exige-se algo mais, nomeadamente que tenha o seu domicílio permanente aqui, em Macau, compreende-se!”, consta na decisão.
DSAL | 23 offshore transformadas em empresas comuns Salomé Fernandes - 10 Jun 2020 [dropcap]C[/dropcap]om o fim do regime offshore em Macau em 2021, até Abril deste ano, 23 instituições transformaram-se em empresas comuns, enquanto 74 terminaram actividade. Das que fecharam portas, 15 fizeram-no este ano. A informação foi avançada em resposta ainterpelação escrita de Lei Chan U. “Das restantes 258, 20 manifestaram interesse em ficar em Macau. O IPIM (Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau) irá continuar a prestar serviços ‘one stop’, a fim de ajudar as instituições offshore a transformarem-se em empresas comuns para continuarem as suas actividades em Macau”, descreve o director da DSAL, Wong Chi Hong. De acordo com a resposta, informações recolhidas das 193 instituições mostram que até ao primeiro trimestre deste ano, 847 trabalhadores residentes mantinham-se ao serviço. A DSAL garante que tem implementado medidas de contingência para os trabalhadores eventualmente afectados, dando como exemplo a troca periódica de informações com o IPIM, a prestação de serviços “one stop” de apoio ao emprego e cursos de formação, bem como coordenação e resolução de conflitos laborais. Entre 8 de Outubro de 2018 e Abril de 2020, a DSAL instaurou oito casos de queixa relativa a offshore, dos quais a maioria era relativa à indemnização por cessação de funções. Wong Chi Hong explica que os casos foram concluídos, sendo que em seis deles os nove trabalhadores envolvidos já receberam compensação, enquanto os outros dois foram sujeitos a julgamento.
DSE | Governo pede a bombas de gasolina para baixarem preços João Luz - 9 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Economia (DSE) pediu aos representantes dos postos de abastecimento de combustíveis para reduzirem “de forma adequada os preços dos combustíveis para veículos”, de acordo com um comunicado divulgado ontem. A reunião decorreu na segunda-feira e contou com a participação de representantes de postos da Shell, Esso Mobil, Caltex e Total. O contacto com as empresas que gerem os postos de abastecimento surge depois do anúncio de que a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong reduziu 1,3 patacas por litro em relação aos preços anteriores. A DSE destaca o papel do Governo na solicitação ao sector para que fixem os preços dos produtos petrolíferos de forma “consistente com o nível e o ritmo de ajustamento internacional”. Foi igualmente pedido aos operadores dos postos de abastecimento que sigam o exemplo da Nam Kwong e assumam a sua responsabilidade social empresarial, com vista a estabilizar a economia e a aliviar as dificuldades da população. Solicitação que, de acordo com a DSE, é especialmente importante face ao “enorme impacto” que o novo tipo de coronavírus teve na economia local. De acordo com a DSE, os representantes do sector comprometeram-se em “proceder à consideração activa da maior redução dos preços”.
Obras | Limite mínimo para concurso público pode aumentar seis vezes Pedro Arede - 9 Jun 2020 O Governo admite aumentar “até ao sêxtuplo” o limite mínimo do valor dos contratos que obrigam a concursos públicos. A possibilidade surge em resposta a uma interpelação escrita de Mak Soi Kun, em que o deputado argumenta que o valor estipulado em 1989, de 2,5 milhões de patacas, está desactualizado [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) considera “obsoleto” o montante mínimo estipulado de 2,5 milhões de patacas para a realização de concursos públicos e admite que o valor pode vir a ser actualizado até seis vezes mais. A possibilidade é admitida em resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Mak Soi Kun a 20 de Abril, onde é apontada a necessidade de rever a lei das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. Na altura, o deputado propôs mesmo que o montante mínimo fosse aumentado de 2,5 para 25 ou 30 milhões de patacas. Embora sublinhe que “poderá não haver condições para concluir a legislação geral na presente sessão legislativa”, a DSF avança que o Governo pretende legislar por fases, dando primazia à parte relacionada com os valores de contratação. Isto, porque “despertam maior atenção e assumem um lugar de destaque nas consultas pública e interna”. Na resposta a Mak Soi Kun, a DSF dá o braço a torcer e considera os valores previstos na lei actual, aplicados “há mais de 30 anos”, “evidentemente obsoletos” e que colocam em causa “a execução eficaz dos trabalhos diários de aquisição”. Perante este cenário, o organismo propõe que o montante seja aumentado. “Sugere-se que comece por ser trabalhada a parte respectiva, nomeadamente, o acréscimo, mediante legislação adequada, dos valores das aquisições, com uma proposta de aumento até ao sêxtuplo, comparativamente aos valores em vigor”, pode ler-se na resposta assinada pelo director da DSF, Iong Kong Leong. Fazendo as contas, de acordo com DSF, o limite mínimo do valor dos contratos que obrigam a realizar concursos públicos pode vir a aumentar de 2,5 para 15 milhões de patacas. Ainda assim, consideravelmente inferior aos 25 ou 30 milhões de patacas, proposto por Mak Soi Kun. Após o aumento dos valores, aponta a DSF, será feita a “revisão dos trabalhos de execução”, no sentido de compreender se a alteração contribui para “reduzir as situações eventualmente não regulamentadas” e preparar “a 2ª fase da revisão geral da Lei da contratação pública”. Eficiência e custos Recorde-se que de acordo com a lógica apresentada inicialmente por Mak Soi Kun, não faz sentido que o limite de 2,5 milhões de patacas se mantenha, já que o preço de uma casa T1 ou T2, em 1989, era de 300 mil patacas e actualmente supera os 5 ou 6 milhões. “O montante mínimo de 2,5 milhões de patacas está desligado da realidade”, vincou o deputado por escrito. No mesmo documento, o legislador argumenta que aumentar o valor mínimo permite reduzir as despesas administrativas e acelerar o ritmo dos trabalhos a nível interno. “O Governo deve ponderar aumentar de 2,5 para 25 ou 30 milhões o valor para o concurso público, para elevar a eficiência administrativa, reduzir os custos administrativos e resolver as situações caóticas decorrentes da desactualização da lei”, referiu na altura o deputado.
Patriotismo | Pedida maior cooperação com Zhuhai Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]L[/dropcap]eung Chi Ho, membro da Comissão Municipal de Zhuhai da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), quer que os Governos de Macau e Zhuhai estabeleçam um sistema de cooperação focado nos jovens dos dois territórios, dedicado à promoção de actividades de intercâmbio. De acordo com o jornal Ou Mun, Leung Chi Ho aponta a Ilha da Montanha como “plataforma fundamental” para eventos desportivos e culturais transfronteiriços, capazes de mobilizar a integração dos jovens no desenvolvimento nacional, através da exploração colectiva da Ilha da Montanha. Para o membro do CCPPC, os Governos de Macau e Zhuhai devem continuar empenhados no desenvolvimento do projecto da Grande Baía e na diversificação económica, para que seja possível promover o amor à pátria junto de jovens talentos. Sobre o mesmo tema, Tina Ho, presidente da Associação das Mulheres de Macau e irmã do Chefe do Executivo, indicou ser essencial a implementação de uma plataforma de educação sobre o patriotismo em Macau. As declarações, segundo o jornal Cidadão, foram proferidas na segunda-feira por Tina Ho durante uma sessão online da Associação de Educação Patriótica da Juventude de Macau, na qual participou. A irmã de Ho Iat Seng considera importa contar bem a implementação de sucesso em Macau do princípio “Um País, dois sistemas”, para que o sentido de identidade, pertença e orgulho nacional no País saia reforçado. Para Tina Ho, os jovens devem ainda agarrar as oportunidades da Grande Baía para desenvolver e concretizar sonhos, num destino simultaneamente individual e nacional.
Transportes | Deputados visitam projecto da extensão do aeroporto João Santos Filipe - 9 Jun 2020 Os deputados da Assembleia Legislativa fizeram ontem uma visita ao terminal marítimo do Pac On onde será criado o segundo terminal do aeroporto. A estrutura vai ter capacidade para cerca de 2 milhões de passageiros [dropcap]O[/dropcap] plano para a transformação de parte do Terminal Marítimo do Pac On no Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Macau foi ontem apresentado aos deputados, com uma visita ao local apadrinhada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O projecto, que ainda não data de conclusão nem custo calculado, vai ter capacidade para receber entre 1,5 milhões e 2 milhões de passageiros. Em relação à nova estrutura, ficou-se a saber que depois do check-in e de passar pelos controlos de segurança no segundo terminal, os passageiros vão percorrer de autocarro, no máximo, 700 metros para chegar ao local onde embarcam nos aviões. Na visão do secretário a distância do corredor exclusivo do aeroporto não é longa nem se prevê que tenha grande impacto no tempo do embarque. “O percurso entre o terminal marítimo e a pista tem uma distância de 600 a 700 metros. Em muitos sítios as pessoas embarcam pela ponte ou através dos autocarros […] e em muitos aeroportos há distâncias superiores a um quilómetro. Por isso, não estamos à espera que o processo de embarque seja muito mais lento”, afirmou Raimundo do Rosário, em declarações à margem da reunião com os deputados. Em relação ao mesmo tema, a deputada Ella Lei, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, revelou que será construído um viaduto entre a Ilha da Taipa e a Zona E2 dos Novos Aterros, que fica situada entre o aeroporto e o terminal marítimo. “Além do corredor exclusivo [entre o novo terminal e o aeroporto], vai haver um viaduto entre a Taipa e a Zona E2 dos aterros, que vai passa por cima desse corredor. As duas infra-estruturas entram em funcionamento em 2021”, apontou. Ella Lei sublinhou ainda que o novo terminal não resolve o problema da capacidade do aeroporto e que o Executivo mantém planos de avançar para a expansão da infra-estrutura. Projecto que ainda aguarda aprovação do Governo Central de forma a ter luz verde para fazer mais aterros na zona. Novos contratos A criação de um segundo terminal aeroportuário obriga o Governo a fazer dois novos contratos com a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. Um dos novos vínculos estipula as condições para o Terminal 2, enquanto o outro está relacionado com o heliporto, que vai ser transferido do Porto Exterior, na Península de Macau, para o Pac On. Os contratos devem ser assinados até ao fim deste ano e a mudança do heliporto está agendada até ao final de 2021. “Não há data para a mudança dos helicópteros do terminal marítimo de Macau para o Pac On. Mas será, mais tarde, para o ano por uma razão muito simples: é preciso que os helicópteros saiam do Porto Exterior porque caso contrário não é possível começar a construir na Zona A”, disse o secretário. Quanto ao contrato de concessão com a Air Macau, Raimundo do Rosário afirmou que os procedimentos estão a decorrer dentro da normalidade e que até 8 de Novembro deverá haver novidades.
OIT | Governo pressionado para criar procedimentos de negociação colectiva Salomé Fernandes - 9 Jun 2020 A Organização Internacional do Trabalho instou a RAEM a adoptar mais protecções laborais e a informar como está a aplicar convenções, que subscreveu, sobre Liberdade Sindical e Protecção ao Direito de Sindicalização, e Direito de Organização e de Negociação Colectiva. Um dos apelos é o aumento das sanções para actos de discriminação [dropcap]A[/dropcap] criação de mecanismos de consulta em vez de procedimentos de negociação colectiva “não é suficiente”. Esta é uma das ideias defendidas no relatório de 2020 do Comité de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR, sigla inglesa) da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É pedido à RAEM que assegure num “futuro muito próximo” medidas para promover o desenvolvimento e uso de processos de negociação voluntária de convenções colectivas entre patrões e organizações de trabalhadores, com vista à regulação das condições de emprego, tanto no sector privado como no público. Não é a primeira vez que este apelo é feito. Face às preocupações, o Governo declarou anteriormente que consulta parceiros sociais, dando como exemplo a plataforma do Conselho Permanente de Concertação Social. Indicou ainda que vários regulamentos e leis sobre a função pública estavam a ser revistos, com a possibilidade destes trabalhadores darem a sua opinião através de diferentes mecanismos de consulta. A posição agora expressa pelo organismo das Nações Unidas é de que estes mecanismos não bastam. Por outro lado, a OIT pediu ao Governo para fornecer estatísticas sobre o número de acordos colectivos concluídos, com detalhes sobre os sectores em causa, o seu âmbito, bem como o número de empresas e trabalhadores abrangidos. Entre 25 de Maio e 5 de Junho deste ano devia ter decorrido a 109ª sessão anual da OIT, que foi adiada para Junho de 2021. No encontro é analisada a aplicação dos padrões laborais internacionais pelos estados-membro. Um dos pontos da agenda era a discussão deste relatório, que data de Fevereiro, onde em relação a Macau são expressas várias preocupações com a aplicação das Convenções sobre a Liberdade Sindical e Protecção ao Direito de Sindicalização, e o Direito de Organização e de Negociação Colectiva. Vazio sindical O Comité observa no relatório que houve organizações representantes dos trabalhadores a considerar que “a ausência de uma lei sobre sindicatos e negociação colectiva constitui uma brecha legislativa grave e permanecem a favor de promulgar uma série de leis específicas e concretas para verdadeiramente garantir e proteger o direito a formar, aderir e representar sindicatos”. Com base nesta visão, e recordando que a proposta de lei sobre os direitos fundamentais dos sindicatos está pendente há mais de uma década, o Comité insta o Governo a “intensificar os esforços para obter um consenso sobre a proposta de lei e a promover a sua adopção num futuro próximo”. Vale a pena recordar que em Abril deste ano o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, anunciou a realização de uma consulta pública prevista para o terceiro trimestre de 2020, com o objectivo de avançar com a lei sindical. A Lei Básica define que os residentes de Macau têm direito e liberdade para organizar e participar em associações sindicais e em greves, mas já foram levadas mais de dez propostas de lei sindical à Assembleia Legislativa e todas foram chumbadas. Um inquérito realizado no âmbito do estudo encomendado pelo Conselho Permanente de Concertação Social sobre as condições necessárias para o avanço do diploma mostrou que mais de 97 por cento dos quase 1400 inquiridos desconheciam ou sabiam pouco sobre o significado de uma lei sindical. No relatório divulgado este ano pela OIT é também expresso que “o Comité espera que a lei conceda de forma explícita os direitos consagrados na Convenção a todas as categorias de trabalhadores (com a única excepção permissível da polícia e forças armadas), incluindo empregados domésticos, trabalhadores migrantes, trabalhadores por conta própria e aqueles sem um contrato de trabalho, trabalhadores em part-time, marítimos e aprendizes, para assegurar que a liberdade sindical, incluindo o direito à greve, pode ser exercido de forma efectiva”. Foi pedido também solicitado ao Governo da RAEM que continue a facultar dados sobre desenvolvimentos na adopção de legislação a regular direitos de trabalhadores específicos, como o trabalho em part-time e marítimos. O peso das sanções É referido no relatório que houve queixas de organizações que representam os trabalhadores em relação à necessidade de adoptar leis específicas sobre a liberdade sindical e a indicar práticas anti-associativas em algumas empresas. Outra situação denunciada são indícios de práticas intimidatórias, como regulamentos de empresas que obrigam o trabalhador a comunicar aos superiores que se juntou ou assumiu funções num sindicato. No âmbito do Direito de Organização e de Negociação Colectiva, o Comité reconheceu que o Governo deu uma resposta adicional às observações de 2014 da Confederação Sindical Internacional, mas observou que “falhou em dar resposta às alegações concretas de despedimentos sem justa causa de membros de uniões e professores”. Assim sendo, pediu comentários por parte da RAEM a estas alegações. Respostas anteriores do Governo no âmbito da protecção contra discriminação anti-sindical, explicavam que são impostas penalidades elevadas a violações dos direitos laborais, que as infracções mais sérias têm natureza criminal e são sujeitas à aplicação do código penal, e que os Serviços para os Assuntos Laborais dão seguimento aos casos em que os empregadores impedem os trabalhadores de exercer os seus direitos. “Apesar de tomar nota da informação providenciada, o Comité observa que não parecem ter sido tomadas medidas concretas para aumentar as multas previstas para actos de discriminação, que ainda parecem ser insuficientes para dissuasão, particularmente para grandes empresas”. Sobre o recurso ao despedimento como discriminação anti-sindical, o Governo deu anteriormente respostas a indicar que entre 2014 e Maio de 2019 a DSAL não recebeu qualquer queixa. Mas o CEACR observa que não foram dados sinais de que se iam adoptar outras medidas, nomeadamente de natureza legislativa. Apelo a protecção É apontada falta de protecção explícita na Lei das Relações de Trabalho contra actos de ingerência – entendidos como medidas que tendam a provocar a criação de organizações de trabalhadores dominadas por um patrão, por exemplo, com a finalidade de pôr essas organizações sob o controlo de empregadores. Neste contexto, “o Comité solicita novamente ao Governo que tome medidas necessárias para incluir as disposições necessárias na legislação relevante, de forma a proibir explicitamente actos de ingerência e prever sanções suficientemente dissuasivas e procedimentos rápidos e eficazes contra tais actos”. Os direitos dos funcionários públicos também voltaram a merecer atenção por parte da OIT. Em causa está a ausência de cláusulas a protegê-los contra discriminação por associação sindical ou interferência no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. O relatório recorda que a Convenção abrange funcionários públicos que não estão envolvidos na administração do Estado, sendo reiterado o apelo a medidas de natureza legislativa que protejam contra tais actos. O HM pediu comentários à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o gabinete do secretário para a Economia e Finanças e também ao do secretário para a Administração e Justiça, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.
Governo de Hong Kong vai injectar 27,3 mil milhões de dólares de HK na Cathay Pacific Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong vai injectar 27,3 mil milhões de dólares de Hong Kong para salvar a principal companhia aérea, a Cathay Pacific, anunciou hoje a empresa. Em comunicado, a Cathay Pacific anunciou um plano de recapitalização da empresa em 39 mil milhões de dólares de Hong Kong, dos quais o Governo vai injectar 27,3 mil milhões de dólares de Hong Kong. Esta é a primeira vez que o Governo de Hong Kong injecta dinheiro numa empresa privada, na tentativa de manter a cidade como um centro de transporte aéreo na região. “O plano ajudará a manter a nossa competitividade e operações numa altura de desafios sem precedentes para o mercado global de viagens”, afirmou a empresa em comunicado divulgado no seu site. “Este plano de três partes foi projectado para fornecer à Cathay Pacific os fundos necessários para enfrentar o declínio do setor, e uma plataforma financeira estável a partir da qual podemos realizar a análise das operações necessárias para transformar os negócios, para refletir a nova dinâmica do mercado”, refere-se no comunicado. “Temos de tomar as decisões corretas para nos adaptarmos à nova realidade da aviação global e garantir o nosso futuro a longo prazo. Todos os aspetos do nosso modelo de negócios vão ter de ser revistos”, disse o presidente da empresa, Patrick Healy. Nesse sentido, o responsável advertiu que “terão de ser tomadas decisões difíceis no último trimestre deste ano para conseguir uma Cathay Pacific adequada para competir com sucesso e prosperar neste novo ambiente”. A Cathay Pacific, que emprega 33 mil pessoas, tem enfrentado dificuldades financeiras resultantes da pandemia por covid-19, cujas receitas já no ano passado tinham sido afetadas pelas manifestações pró-democracia, nas quais participaram alguns trabalhadores da empresa. Embora a companhia aérea não tenha tomado medidas a esse respeito, a administração da Aviação Civil chinesa fez ‘lobby’ para demitir alguns trabalhadores que participaram nos protestos. Desde fevereiro, a Cathay Pacific perdeu entre 2.500 e 3.000 milhões de dólares de Hong Kong por mês, segundo o presidente da empresa. O consórcio britânico Swire Group é o proprietário maioritário da Cathay Pacific, com 45% das ações, enquanto a estatal chinesa Air China possui 29,99% das acções.
Hong Kong | Carrie Lam diz que um ano depois todos devem aprender a lição dos protestos Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] líder de Hong Kong disse hoje que todos os lados devem aprender a lição dos protestos pró-democracia, que começaram exatamente há um ano, e que o território não pode voltar ao caos. “Todos têm de aprender a sua lição, incluindo o Governo de Hong Kong”, afirmou Carrie Lam aos jornalistas, no dia em que faz um ano que cerca de um milhão de pessoas saiu à rua para protestar contra as emendas à lei da extradição no território. Lam não detalhou que lições deviam ter sido tiradas. “Hong Kong não pode suportar esse tipo de caos, e o povo de Hong Kong quer um ambiente estável e pacífico para poder viver e trabalhar aqui feliz”, disse. O movimento ressurgiu no ano passado, dia 09 de junho, quando centenas de milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra as emendas à lei da extradição que Carrie Lam queria fazer passar. “O protesto em massa em 9 de Junho do ano passado foi gravado na memória colectiva dos ‘HongKongers’”, escreveu no Facebook a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH), organização que representa mais de uma dezena de partidos e organizações não-governamentais e responsável pelos maiores protestos que aconteceram ao longo do ano passado. “Também marca o início da nossa união em defesa nossa amada cidade”, acrescentou. Nesse dia, uma manifestação pacífica encheu a as ruas da antiga colónia britânica, com os cidadãos, vestidos de branco, a marcharem pela cidade. Um cenário que três dias depois mudou radicalmente: cerca de 500.000 pessoas, segundo a organização, ocuparam a zona em frente ao Conselho Legislativo de Hong Kong exigindo uma vez mais a retirada da lei da extradição. Mas, desta vez, a polícia investiu contra os jovens manifestantes utilizando gás lacrimogéneo. No domingo seguinte, a cor das roupas dos manifestantes mudou, de branco para preto, e as exigências aumentaram: cerca de dois milhões de pessoas, num território com cerca de 7,5 milhões de habitantes, adultos, crianças, jovens e idosos saíram à rua para travar as emendas à lei da extradição, contra a violência policial, verificada quatro dias antes, e para pedir a demissão de Carrie Lam. Motivados pela proposta que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, os protestos evoluíram para uma campanha pró-democracia. A proposta de lei acabou por cair, mas restam agora quatro reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as ações dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. O desafio para a luta pró-democrática parece, passado um ano, agora mais difícil. Pequim quer impor a lei da segurança nacional a Hong Kong, cujo projecto de Lei foi aprovado durante o encerramento da sessão anual do legislativo chinês, no dia 28 de Maio. O projecto de lei recebeu 2.878 votos a favor, um contra e seis abstenções. O documento agora apresentado surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia. No ano passado, cerca de 9.000 pessoas foram detidas em Hong Kong por participarem nos protestos, das quais mais de 1.700 já foram acusadas. Uma lei criticada pela maioria da comunidade internacional e que levou os Estados Unidos a deixarem de considerar Hong Kong um território semi-autónomo da China continental. A lei de Pequim feita para Hong Kong proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.
Herdeiro da Samsung escapa à prisão preventiva Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] herdeiro e vice-presidente do gigante sul-coreano Samsung, Lee Jae-yong, escapou na terça-feira à prisão preventiva, pedida pelo Ministério Público na investigação da controversa fusão de duas das filiais do grupo, anunciou o juiz. “Não havia razões suficientes para justificar a sua detenção”, disse o magistrado Won Jung-sook, numa declaração após uma audiência de nove horas, citada pela agência de notícias France-Presse (AFP). “Os procuradores parecem já ter obtido uma quantidade considerável de provas no decurso da investigação”, afirmou, acrescentando que o julgamento irá determinar se Lee praticou actos ilegais. O herdeiro do maior conglomerado da Coreia do Sul aguardou as deliberações num centro de detenção. Saiu por volta das 02:40 de segunda-feira à noite, recusando-se a fazer qualquer declaração. A Procuradoria de Seul anunciou na quinta-feira que tinha solicitado um mandado de detenção para Lee Jae-yong por suspeita de manipulação de preços durante a controversa fusão de duas subsidiárias da Samsung, Cheil Industries e C&T, em 2015. O vice-presidente da Samsung Electronics, Lee Jae-yong, foi condenado em 2017 a cinco anos de prisão no âmbito do escândalo de corrupção que levou à demissão e prisão da ex-Presidente da Coreia do Sul Park Geun-hye. O empresário, de 51 anos, foi libertado um ano depois, mas está atualmente envolvido noutro processo judicial. Lee Jae-yong é acusado de ter participado num caso de fraude em 2015, quando a Cheil Industries, uma subsidiária especializada em moda, alimentação e lazer, assumiu o controlo da Samsung C&T (BTP). Essa fusão foi vista como um passo decisivo para garantir uma transição tranquila do grupo Samsung para a terceira geração. No entanto, foi criticado pelo facto de o valor da C&T ter sido deliberadamente subvalorizado durante a transação. O fundo nacional de pensão (NPS), um grande acionista da Samsung, havia dado luz verde a esta operação. A Procuradoria também solicitou um mandado de prisão contra dois ex-executivos da Samsung pelo seu papel na fusão. O pedido de prisão chegou quase um mês depois das desculpas de Lee Jae-yong pelo plano que delineou para assumir o grupo empresarial. O empresário prometeu então que “não haveria mais polémica” sobre a sua promoção e que seria o último na linha de sucessão familiar. A Samsung é de longe o maior grupo empresarial familiar sul-coreano e as suas atividades industriais representam uma parte significativa da 12.ª economia mundial. Os seus ganhos a nível mundial equivalem a um quinto do produto interno bruto (PIB) do país.
Coreia do Norte anuncia corte de contactos com “inimigo” sul-coreano Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] Coreia do Norte anunciou que tenciona cortar hoje os seus canais de comunicação, nomeadamente militares, com o “inimigo” sul-coreano, anunciou a agência noticiosa estatal norte-coreana KCNA. O anúncio segue-se à ameaça de envio de panfletos anti-Pyongyang para o território do norte da península coreana por parte de militantes antirregime. Pyongyang “vai cortar completamente a ligação entre as autoridades do Norte e do Sul”, bem como outros canais de comunicação, nomeadamente entre as forças armadas dos dois Estados ou entre os partidos políticos governantes em Seul e Pyongyang, detalhou a KCNA. O início da interrupção está programa para as 12:00 locais, acrescentou a agência. A ameaça foi feita quando as relações entre os dois países estão no impasse, apesar de três cimeiras em 2018 entre o dirigente norte-coreano Kim Jong Un e o presidente sul-coreano Moon Jae-in. A Coreia do Norte ameaçou na semana passada fechar o gabinete de ligação com a Coreia do Sul e tomar medidas suplementares para fazer “sofrer” Seul. A influente irmã de Kim Jong Un, Kim Yo Jong, também já ameaçou tornar caduco o acordo militar entre os dois Estados, se Seul não impedir os militantes de enviar os panfletos anti-Pyongyang. A Coreia do Norte acabou com a maior parte dos seus contactos com o Sul depois do fracasso da cimeira de Kim com Donald Trump, em 2019, em Hanói, que deixou as negociações sobre o nuclear norte-coreano em ponto morto.
Guterres defende que mundo dividido entre China e EUA será “muito perigoso” Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário-geral da ONU, António Guterres, considerou segunda-feira à noite que um mundo dividido entre a China e os Estados Unidos será “extremamente perigoso” e que teia “inevitavelmente” consequências a prazo nos domínios da paz e segurança. “O problema não é novo, uma vez que já há alguns meses referi que esta grande rotura que ameaça dividir o mundo em duas áreas, com duas economias separadas, com duas moedas dominantes, com regras económicas e comerciais distintas, com Internet e estratégias de inteligência artificial diferentes, um mundo dividido em dois seria extremamente perigoso e teria, inevitavelmente, consequências a prazo nos domínios da paz e segurança”, afirmou Guterres numa entrevista à estação de televisão portuguesa RTP. Insistindo na ideia de que, tendo em conta a atual pandemia, é necessário “um esforço global concertado”, os “dois países mais poderosos do mundo, a China e os Estados Unidos”, aliado ainda ao facto de estarem “profundamente divididos”, tem “limitado fortemente” a capacidade da comunidade internacional responder à pandemia. “É uma das maiores debilidades do sistema internacional atualmente. O Acordo de Paris não teria sido possível sem o acordo assinado entre os Estados Unidos e a China. A inexistência de um entendimento entre os dois países neste momento, aumenta enormemente a fragilidade da comunidade internacional, não só no combate à pandemia, mas face também a todas as outras ameaças que enfrentemos”, advertiu. Questionado sobre o que prevê que possa prevalecer, se o interesse nacional se o global, o secretário-geral das Nações Unidas lembrou que, ao contrário do que muitos pensam, “são coincidentes”. “Face a ameaças globais, o interesse nacional e o global coincidem. É pena que muitos interpretem que estão em contradição, mas não há nenhuma maneira deste problema ser resolvido à escala de um país se não for resolvido à escala global. Por isso, a solidariedade não é aqui uma questão de generosidade, é uma questão de interesse próprio bem entendido”, argumentou. Guterres advertiu também para o facto de, independentemente das divergências desse género, o mundo está a assistir a uma “certa tendência de um recrudescimento de tendências nacionalistas e populistas”. “Temos agora o racismo e a xenofobia e outras formas de irracionalidade que põem em causa os valores de que os europeus se podem orgulhar. Foi talvez a maior contribuição que a Europa deu à civilização mundial. Vivemos num mundo de pós ilustração, de irracionalidade. É verdade, pelo menos em muitos setores, em muitos aspetos, e daí a lógica do nosso egoísmo, do nacionalismo, do nosso país primeiro, esquecendo que o interesse do nosso país só pode ser realizado num quadro de solidariedade global”, acrescentou. “Será que vai prevalecer esta visão ou será que vai prevalecer aquela que, face à discriminação que há pouco descrevia, temos de nos unir, de pôr em conjunto as nossas capacidades, de reforçar os mecanismos internacionais de governo e as instituições multilaterais para respostas combinadas e para uma cooperação internacional mais intensa? É difícil dizer neste momento o que vai prevalecer”, afirmou. Nesse sentido, Guterres garantiu que sabe de que lado está e que tudo fará para que prevaleça a visão de que, face às ameaças globais, “são precisas respostas globais de instituições mais fortes e de perceber que os interesses nacionais e globais são coincidentes”. Guterres insistiu também no destaque ao papel de “vanguarda” da União Europeia ao longo de todo o processo – “também teve as suas dificuldades e as suas contradições, pois nem tudo foram rosas”. “E os vários países europeus tiveram também estratégias diferentes no combate à pandemia. Mas num dado momento houve afirmações de solidariedade, que se vieram a reforçar e, nesse aspecto, creio que a União Europeia está hoje um pouco na vanguarda em relação àquilo que desejaria que pudesse ser no plano internacional, ou seja, uma cooperação muito mais forte”. “Por outro lado, também é verdade que, em termos de solidariedade internacional, tem sido na Europa que temos conseguido maior apoio à tentativa de resposta aos problemas do mundo em desenvolvimento”, concluiu. A pandemia de covid-19 já provocou mais de 404 mil mortos e infectou mais de sete milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo o balanço feito pela agência francesa AFP.
China e Singapura abrem “corredor aéreo” entre os dois países Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] China e Singapura iniciaram hoje um “corredor aéreo” entre os dois países, com o objectivo de relançar a actividade económica, numa altura em que garantem que a situação da pandemia de covid-19 está controlada. O acordo bilateral, assinado no final de Maio, prevê que os cidadãos de ambos os países possam retomar a partir de hoje as viagens oficiais e essenciais de negócios entre a cidade-estado e seis cidades chinesas, como Xangai e Guangdong, explicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Singapura. Os viajantes de Singapura e China têm de requerer visto antecipadamente, embora estejam isentos, graças ao acordo, de uma quarentena obrigatória de 14 dias à chegada. No entanto, devem fazer uma série de exames médicos e apresentar testes negativos da covid-19, 48 horas antes da viagem e após a chegada ao destino, devendo ainda permanecer isolados durante um ou dois dias até ser conhecido o resultado do último teste. Além disso, em ambos os países, terão de descarregar uma aplicação para telemóvel de rastreio e geolocalização que permite seguir os seus movimentos. As autoridades também pediram aos viajantes que evitem transportes públicos e recorram antes a automóveis particulares ou táxis. Singapura e China – onde foi detectado o novo coronavírus, no final de Dezembro, na cidade de Wuhan – são os países asiáticos com o maior número de infeções por covid-19 desde o início da pandemia, embora os dois países afirmem que a propagação do vírus está sob controlo. A cidade-estado está em conversações com outros países, incluindo a Coreia do Sul, Nova Zelândia e Malásia, para tentar chegar a um acordo que permita abrir outros “corredores aéreos”, informou na semana passada o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Singapura. A pandemia de covid-19 já provocou mais de 400 mil mortos e infetou mais de 6,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo o balanço feito pela agência francesa AFP. Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), paralisando sectores inteiros da economia mundial, num “Grande Confinamento” que alguns países começaram a abrir.
Chris Patten avisa para maior influência do PCC em Macau Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] último governador britânico de Hong Kong frisou que a antiga colónia do Reino Unido e Macau estiveram sempre numa posição “muito diferente”, apontando a maior influência histórica do Partido Comunista Chinês no território outrora controlado por Portugal. “Julgo que é acertado dizer que a Frente Unida [organização de influência no exterior do Partido Comunista Chinês], foi um pouco mais hábil a escolher os líderes chineses locais em Macau do que em Hong Kong”, disse à agência Lusa Chris Patten. “Macau esteve sempre numa posição muito diferente de Hong Kong: tem uma economia que depende em grande parte do amor das pessoas pelo jogo. É muito menor. E não tem uma longa tradição de crer em algo como o Direito comum e as liberdades associadas a uma sociedade aberta”, apontou. Ressalvando que gostou muito de trabalhar com Vasco Rocha Vieira, o último governador português de Macau, Chris Patten lembrou que ambos tinham “responsabilidades muito diferentes”. “Sobretudo porque Portugal, pelo que me lembro, tentou devolver Macau após a revolução [do 25 de Abril], mesmo antes de ter que o fazer, pelo que são histórias diferentes”, observou. O britânico, que é actualmente reitor da Universidade de Oxford, tem sido um dos maiores críticos da decisão de Pequim em promulgar uma controversa lei de segurança de Hong Kong. Iniciativa “orwelliana” O último governador britânico afirmou que a lei de segurança nacional faz parte de uma iniciativa “orwelliana” para eliminar a oposição pró-democracia, violando o acordo de entrega do território a Pequim. A lei em causa proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”. Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão legislativo chinês, articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”, frequentemente usada na China continental para prender ativistas e dissidentes. Chris Patten defendeu o anúncio de Londres de que concederia residência a quase 3 milhões de cidadãos de Hong Kong, apesar de Pequim ter considerado que a medida viola a Declaração Conjunta [sino-britânica], negociada no âmbito da transferência de soberania. “Se eles violaram a Declaração Conjunta [sino-britânica], como é que podem usar a Declaração Conjunta para nos impedir de fazer algo que é um direito soberano nosso”, questionou. Patten disse que a legislação é desnecessária porque o código legal de Hong Kong já inclui disposições para combater o terrorismo, crimes financeiros e outras ameaças à segurança. “O que Pequim quer é algo que lide com aqueles crimes orwellianos como sedição, o que quer que isso seja”, acusou. O Governo central pode estar também à procura de motivos para desqualificar candidatos da oposição nas eleições de setembro para a legislatura local, disse. Chris Patten defendeu ainda que os Estados Unidos devem unir outros países democráticos para combater as tácticas de Pequim. “É o Partido Comunista Chinês que nos ataca, que intimida, que diz às empresas que têm raízes nos nossos países que, a menos que façam o que a China quer, não farão negócios na China”, observou. “É assim que a máfia se comporta e o resto do mundo não deve tolerar isso, porque se o fizermos, as democracias ficarão a perder”, alertou.
NATO rejeita ver China como inimigo mas quer aliança reforçada perante ascensão de Pequim Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, rejeitou ver a China como inimigo, mas pediu um reforço da Aliança Atlântica perante “a ascensão de Pequim”, que está a mudar o “equilíbrio global do poder”. “Não, a NATO não vê a China como o novo inimigo ou adversário, mas vemos que a ascensão da China está a alterar fundamentalmente o equilíbrio global do poder”, declarou o líder da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, sigla inglesa), falando numa conferência ‘online’ sobre o futuro e a sua visão para a aliança em 2030. Falando a partir de Bruxelas no evento digital organizado pelo Atlantic Council e pelo German Marshall Fund, Jens Stoltenberg vincou que os 30 aliados da NATO devem “permanecer fortes militarmente, mas mais unidos politicamente e ter uma abordagem global mais ampla”. Desde logo porque “está a aquecer a corrida à supremacia económica e tecnológica”, ao mesmo tempo que se “multiplicam as ameaças às sociedades abertas e às liberdades individuais”, destacou o responsável norueguês, numa alusão à aposta feita pela China para se tornar na maior potência mundial em termos económicos e militares. “A China está a aproximar-se de nós a partir do Ártico ou do ciberespaço”, acrescentou, considerando que isso coloca pressão sobre “os valores e modos de vida” da aliança e que, por essa razão, a NATO deve ter uma “presença global”. Falando sobre a sua visão para a organização nos próximos 10 anos, Jens Stoltenberg sustentou que a NATO tem trabalhar “ainda mais estreitamente com os países que partilham da mesma visão”, como “a Austrália, Japão, Nova Zelândia e Coreia do Sul”. Tal cooperação permitira “estabelecer normas e padrões, no espaço e no ciberespaço, sobre as novas tecnologias e o controlo global do armamento e, em última análise, [serviria] para defender um mundo construído sobre liberdade e democracia, e não sobre intimidação e coerção”, adiantou. Na ocasião, Jens Stoltenberg foi ainda questionado sobre uma eventual retirada, por parte dos Estados Unidos, de parte do contingente destacado na Alemanha. Escusando-se a comentar as notícias avançadas pela imprensa, o responsável notou antes que, “nos últimos anos, houve um aumento” da presença militar norte-americana em “vários locais” da Europa e “não apenas na Alemanha”. O Presidente norte-americano, Donald Trump, tem vindo a repreender sistematicamente os aliados da NATO na Europa e no Canadá por aquilo que considera serem despesas insuficientes em matéria de defesa, o que levou a tensões dentro da organização. Nos últimos anos, Donald Trump também retirou os Estados Unidos do acordo climático de Paris e do acordo nuclear iraniano e, mais recentemente, ameaçou cortar o financiamento à Organização Mundial de Saúde, acusando-a de ser controlada pela China e de ter enganado o mundo sobre a pandemia de covid-19.
IPM integra aliança para ensino e investigação da língua portuguesa na China Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]T[/dropcap]rês instituições de ensino superior lançaram hoje a primeira aliança na área do ensino e da investigação relacionado com a língua portuguesa no quadro da cooperação do projecto chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O protocolo de cooperação, assinado virtualmente entre o Instituto Politécnico de Macau (IPM), a Universidade de Estudos Estrangeiros de Guangdong (GDUFS) e o Instituto de Educação Profissional e Contínua da Universidade de Hong Kong (HKUSPACE) cria a “Aliança para o Ensino da Língua Portuguesa na Grande Baía”, indicou o IPM em comunicado. “Com a criação desta Aliança, as três instituições visam aprofundar a cooperação no âmbito do intercâmbio de professores e alunos, da realização conjunta de seminários e concursos académicos, e do desenvolvimento conjunto de projetos de investigação científica; tudo isto com o intuito de promover a integração, a inovação, a partilha e o desenvolvimento do ensino da língua portuguesa nas três regiões”, de acordo com a mesma nota. Para o presidente do IPM, a criação desta aliança “constituiu um momento importante na implementação das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau quanto à cooperação ao nível do desenvolvimento de áreas estratégicas e à melhoria do nível académico das três regiões”. Im Sio Kei disse acreditar que, através da criação da Aliança, as três regiões vão conseguir elevar o nível académico em relação à língua portuguesa área na Grande Baía e “contribuir para a formação de mais quadros bilingues altamente qualificados em chinês e português”, o que permitirá aprofundar o “intercâmbio e cooperação da Grande Baía” com os países lusófonos. Também o reitor da GDUFS, Shi Youqi, afirmou que “a criação da Aliança irá contribuir para a exploração das novas tendências de desenvolvimento da cooperação do ensino superior entre Guangdong, Hong Kong e Macau, promover a competitividade ao nível do ensino da língua portuguesa na Grande Baía e criar um novo modelo com visão e nível internacional para o ensino superior da China. Para o presidente do HKUSPACE, William K. M. Lee, esta aliança surge, “com a adesão de Portugal” e de alguns países lusófonos à iniciativa chinesa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, “num tempo muito oportuno de aprofundamento da cooperação na área do ensino da língua portuguesa e de apoio na construção do projeto para investir milhares de milhões de dólares em projectos infraestruturais ao longo da Ásia, África e Europa, especialmente no âmbito do reforço da cooperação com os países de língua portuguesa no comércio e nos serviços. A Aliança “é um marco do milénio para a cooperação na área da educação na Grande Baía”, sublinhou Lee, acrescentando esperar poder “em cooperação com o IPM e a GDUFS, explorar as grandes potencialidades que o ensino da língua portuguesa tem na Grande Baía”. Por outro lado, Lee indicou que, nos últimos anos, tem aumentado o número de pessoas interessadas em aprender português em Hong Kong, o que tem levado a instituição que dirige a empenhar-se “em criar cursos de língua portuguesa, para satisfazer a procura de quadros qualificados em língua portuguesa por parte da sociedade de Hong Kong”.
Feira Art Basel cancela edição de 2020 e aposta em Junho de 2021 Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] feira internacional de arte contemporânea Art Basel, que se realiza anualmente na Suíça, cancelou a edição de 2020, que já tinha adiado de Junho para Setembro deste ano, e só regressará em Junho de 2021, anunciou a organização. A feira, que todos os anos se realiza durante o verão, em Basileia, na Suíça, tinha inicialmente adiado a edição de 2020 para o próximo mês de setembro, mas as incertezas causadas pela pandemia covid-19 determinaram agora o seu cancelamento, com o certame a acontecer só em junho do próximo ano. “Lamentamos anunciar que a edição de 2020 da feira Art Basel foi cancelada”, anunciou a organização nas redes sociais, justificando com os “tempos tumultuosos e desafiantes” da atualidade, por causa da pandemia da covid-19. Esta decisão segue a linha de muitas outras feiras de arte, festivais de artes de palco e eventos culturais, cancelados em todo o mundo pelas mesmas razões ligadas aos riscos para a saúde, provocados pela pandemia. Num clima de contínua incerteza global sobre a situação de saúde, da economia e da possibilidade de viajar, a organização da Art Basel preferiu cancelar as datas de Setembro deste ano, e marcar a edição para 17 a 20 de Junho de 2021. Em substituição, a organização de uma das feiras de arte contemporânea mais importantes do mundo está a possibilitar às galerias a exposição de obras ‘online’, para os compradores interessados. Esta decisão segue a do cancelamento da Art Basel Hong Kong, prevista para Março deste ano, pelos mesmos motivos, que criou igualmente uma plataforma para promover as vendas de obras de arte dos participantes. A organização mantém, todavia e por enquanto, as datas de Dezembro deste ano para a realização da Art Basel Miami Beach, na Flórida, Estados Unidos.
As memórias Paulo José Miranda - 9 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]lbert Rios, que nasceu em 1945 na Cidade do México, vivendo aí toda a sua vida como escritor e jornalista, até à sua morte na semana passada devido ao contágio do Covid-19, atingiu grande popularidade nos anos 80, depois do romance “Sem Pés Nem Cabeça”, que retratava a vida de vários jovens numa favela da Cidade do México, divididos entre o sonho americano e uma realidade sem nada. Não tiveram escola, não tinham trabalho, sem quaisquer hipóteses de cidadania que não fosse a queda na criminalidade. Numa passagem do livro, lê-se pela letra do narrador: “Enquanto chupava o policial, pouco reparando na carne que se derretia na boca ou nos gemidos, Guadalupe pensava no que Miguel lhe tinha dito de manhã, na possibilidade de fuga para o Texas na noite seguinte. O pénis do velho gordo não tinha quaisquer hipóteses de se fazer ver ou de se fazer sentir em comparação com o sonho de liberdade. Nem os impropérios causavam qualquer constrangimento na jovem rapariga.” Mas a expressão do título “sem pés nem cabeça” também se referia ao método dos traficantes de droga contra quem não colaborava, de modo a intimidar todos os outros: cortavam-lhes os pés e a cabeça, deixando exposto nas ruas das favelas o resto do corpo com uma polaroid colada. O título tinha assim um duplo sentido: o absurdo da situação e o concreto da mesma. Desde 1965, o então jovem Albert Rios tornou-se amigo do poeta Octavio Paz. Amizade que durou mais de três décadas, até à morte do poeta. Numa entrevista em 1984, aquando da publicação de “Sem Pés Nem Cabeça”, Paz disse acerca de Rios: “o escritor que melhor mostra o México; um país onde as pessoas nunca estão no momento em que estão. Poder estar onde se está é um luxo que infelizmente não atinge o nosso povo. Falta-nos ainda muito para poder ter os pés bem assentes nesta terra.” No terceiro e último volume das suas memórias, editado no final do ano passado, e num capítulo inteiro que é também o maior do livro, Albert Rios desenvolve uma reflexão acerca da grande capacidade que teve em não se cumprir. Esse capítulo, que se chama “Não há um dia”, começa com uma citação de Kierkegaard: “O homem tem preferência pelas ilusões de ótica e pelas miragens, descansa melhor nelas.” Depois da citação, Rios escreve: “Com isto, o pensador dinamarquês quis deixar claro a tendência humana para se enganar a si mesmo e querer ser enganado. O humano ama o engano. O mais feliz dos humanos é aquele que é continuamente enganado, por si e pelos outros, sem que disso desconfie.” O texto desenvolve depois vários modos de engano a si mesmo, como sejam a imagem que se tem de si, julgando amiúde ser-se aquilo que se não é. O exemplo que Rios dá é o de alguém que num determinado momento da vida se julgava bom pianista e depois mais tarde, ao ouvir essa gravação, fica horrorizado com as inúmeras falhas cometidas, que lhe mostram claramente o quanto estava errado acerca do seu valo como pianista. Escreve Rios: “E o que é válido para uma apreciação estética num determinado momento é válido para todos os juízos em todo o tempo da vida. Podemos estar continuamente errados acerca do que pensamos de nós.” Até aqui não há nada de especial, pois estamos em território de Kierkegaard. O interessante do texto acontece a seguir, quando Rios escreve: “Sempre tive uma ideia errada acerca de mim. E por isso sempre julgava ser quem não fui e sempre vivi sendo o que não era. Mas este nunca ter sido quem julguei ser, advém de nunca me ter esforçado por ser quem julgava poder ser. Passo a explicar. Ter aprofundado os meus estudos em Kierkegaard e o estudo do dinamarquês, quando o interesse pelo filósofo apareceu na minha vida. Não o fiz. E não o fiz, porque de algum modo julgava não ser necessário esse estudo para saber, como se gostar de tocar piano fosse suficiente para se ser pianista. É aqui que se opera o engano. Mas o que aconteceu com os estudos de Kierkegaard e da língua dinamarquesa, aconteceu com inúmeros aspectos da minha vida.” Percebemos então a razão de começar o capítulo com uma citação do filósofo dinamarquês e com um pequeno desenvolvimento do seu pensamento. Rios queria chegar a si mesmo, mostrar-nos que não ter estudado o que gostaria de ter estudado, é um dos exemplos claros de como ele viveu a amar o engano. Dá-nos mais alguns exemplos. O seu gosto pelo futebol. “Eu via claramente que o futebol protegia a alienação do meu povo, que nos entretinha num mundo paralelo, nos afastava da educação e da política, mas não conseguia deixar de gostar, de participar, de ir ao estádio, de vibrar com os golos do América. Não conseguia deixar de me enganar. Os argumentos com os quais atacava a telenovelas não faziam efeito no futebol. Enganava-me. Por vezes dava-me conta de que gostar de futebol era uma fraqueza, participar da alienação do país, mas rapidamente esquecia e arranjava múltiplos argumentos para defender a imagem que tinha de mim mesmo.” E se a ideia que fazemos de nós é um grande mal-entendido, não será também tudo o resto? Rios escreve: “A verdade é que é mais fácil acontecer mal-entendidos entre mim mesmo do que entre mim e o mundo. Preciso de me enganar em relação ao mundo, é certo, mas preciso muito mais de me enganar em relação a mim. Ao longo da vida precisei muito mais de não me ver como era do que ver como era o mundo.” Os três volumes das memórias de Albert Rios têm interesse biográfico, literário e filosófico. Mas o último volume traz a mais valia do capítulo “Não há um dia” – ao que o autor acrescenta “em que não me engane a mim mesmo” –, que faz da leitura do livro uma urgência para todos nós, os outros, que sabemos muito bem quem somos.
Pela mão de Duchamp Rosa Coutinho Cabral - 9 Jun 2020 [dropcap]H[/dropcap]oje apetece-me ser uma mão, um pincel, um escopo, um martelo. Ser o que faz. De algum modo ser o pensamento matérico a rondar abusivamente o mundo. Pensei descer em Frankfurt e falar com Heidegger. Mais do que discutir o jovem ou o velho filósofo de Frankfurt, e o comprometimento com o nazismo, quer acompanhar um pensamento à mão, sobre a coisa e a arte. Falo de pesca artesanal no meio das florestas que bordejam os lagos. Não considero menor o problema deixado pelo seu silêncio mas, por bizarra ironia, ele legou ao pensamento contemporâneo a possibilidade contemporãne de reflectir sobre a arte. Melhor que ele, irremediavelmente, melhor que Heidegger, tenho Duchamp, o meu amante preferido. Quero sempre falar com ele. Quererei sempre dormir com ele, escutando uma interioridade que me acolha na revolução absoluta. A abertura, a clareira se quisermos, é que Duchamp retira a Arte da colonização dos sentidos que a Estética, aliás Hegel, não previra. Nem Kant, na tentativa de a resgatar, como acção desinteressada, de qualquer propósito ou objectivo logocentrico. Nem Hume e Diderot, ao acrescentar-lhe uma grelha nova: o juízo de valor e o gosto. Caminhos, trajectos para encontrar uma nova pergunta sobre a arte entre a repetição dos canones e a vontade de liberdade, oscilando numa feroz tensão entre as mãos e o cérebro. Mas suspeito que procuramos solucionar o que só pode ser insoluccionado. Descanso dentro de uma mala de Duchamp e convido-me para quê? Perceber? Compreender? Aceitar? Viajar, seguramente numa nova constelação antropológica. Ao tremor romântico de Blake, acrescentamos as paixões alegres de Espinoza, as paixões arrebatadoras de Descartes, os passes semânticos no voo de borboleta da arte dita moderna, num funambulismo miraculoso mas perigoso, desde o desfazer da perspectiva, juntar culturas visuais num estranho choque perceptivo, nomear ceci n’est pas une pipe num desacordo surrealista com o sentido, esvanecendo o espaço abstratamente com todas as suas consequências, mas, sobretudo, dando lugar ao corpo e aos sentidos, desenterrando-os da ocultação metafísica da tradição ocidental. As mãos são do corpo e, gosto de imaginar, que o corpo pensa com as mãos quando faz arte. É obviamente uma mão que espalha os dedos todos pelo mundo e cria, neste caso, mundo. Mas cheira-me ainda a ontoteologia. Este caminho não me convém. Preciso ir mais longe. Perguntar melhor. Dou a mão a Duchamp e sinto-lhe as veias dilatadas e alguma rugosidade. Caminho ao seu lado, ele ainda é novo e, sobretudo, preguiça. Não é uma preguiça qualquer. É uma vontade: não quer repetir, repetir-se, quer fazer o novo de novo (Nietzche, esse delicioso fantasma, anda sempre por aí). Encosto a cabeça no seu ombro. Heidegger, não muito longe, sorri trocista. Sinto-me perdida. Eu sou apenas uma mulher loucamente apaixonada pelo contemporâneo. Por aquilo que é próprio do contemporâneo, ouviu, Sr. Heidegger! Mas ele já desapareceu. Não toma posição e afasta-se silenciosamente como um espectro. Sou percorrida por um arrepio gelado. Os pés pisam o tempo. Melhor os tempo insurgem-se. Sinto medo de o surfar, como no mar. Como quando a onda me empurra e me faz descer depressa demais e eu travo a descida e páro. É um medo estúpido porque se cair nem me magoo. Então o que é que me assusta? O chão ser mole. Não manter à tona o meu peso. Quebrar a lógica da maravilhosa linha de terra ( sim porque eu desde pequena que adoro este enunciado: linha de terra é o eco da minha mãe geómetra). O tempo não tem cor. É vazio. É uma ilusão. Pode ser de qualquer dimensão. Posso inventá-lo. Os tempos abespinham-se por baixo de mim. Ali, dum cantinho inseguro plana um tapete voador. De vez em quando percorre veloz a velocidade. Ri-se de mim e manda-me umas luvas mágicas. Tenho a certeza que é Nietzsche. Só pode ser. Também gosto dele. Posso dizer que não sou uma maria-vai-com as-outras, sou mais uma maria-vai-com-eles, porque são geniais. Apaixonadamente geniais. Admiro-os e não há melhor amor que a admiração. Qualquer outro comentário da ordem da intimidade não adianto porque nunca faria parte do que que quero contar nestas minhas teorias do céu: o que é próprio do contemporâneo em arte. A admiração e o rapto que produz no espectador é sempre uma coisa própria da arte. Duchamp quererá largar-me da mão, por ter secumbido a uma vontade universal? Deixar-me pendurada no devir sem resposta? Raios e coriscos, neblinas e chuva miudinha, estrelinhas fulgentes, beijos coloridos, carícias perdidas, palavras sacudidas, deuses, diabos, anjos, fantasmas, ruínas, nadas – tudo num vórtice medonho que nunca mais termina. A mão de Duchamp, afinal agarra-se mais à minha e salva-me daquela escalada negativa, daquela queda para lugar nenhum. O sorriso enigmático, o desenterrar das obras – porque se trata sempre de criar obras, não mundo. Nelas está a origem da arte. A sua essência, não é, Sr. Heidegger? Não brincamos aos deuses, mas aos homens que podem jogar os dados de Deus, se calhar. É divertido. Se calhar Duchamp convida-me para uma partida de xadrez. Vou perder claro, a não ser que ele desconheça a entrada à Leonel Pias, inventada anos mais tarde por um português. Talvez tenha sorte, mais sorte do que tinha quando jogava com a minha filha: ela ganhava sempre. Mas não. A ideia dele era outra. Enfiou-me numa pintura que fez muito novo e não me consegui entender dentro dela: algum naturalismo, algum impressionismo… perdi a charada e fui cuspida daquele quadro para outro. Uau! Que diferença: estava dentro de puro movimento. Trepidante. Eu era um corpo que se desdobrava em tempo. Que estranho e que bom. Era a mão de Duchamp que me pensava enquanto corpo de mulher em movimento. Mas chegando ao topo fui cuspida para outra coisa. Fiquei presa a um vidro que se estalava. O ruído do acaso ficou congelado na minha perceção. Escorreguei num urinol que afinal estava num museu porque este meu amigo decidiu que era uma obra de arte. Depois numa caixa que se fechava e abria como uma pequeno museu, neste caso não imaginário, mas matérico. Miniaturizado. Com obras incompletas. E depois fui cuspida para o vazio da vida. A mão de Duchamp não tinha mais nada a dizer. Mas tinha dado o pontapé de saída do grande jogo contemporâneo. O campo de forças estava traçado: as obras podiam não ser retinianas, o desouvrement do gesto contemporâneo podia desfazer, ou não, os contemporâneos que ficavam para trás como Giotto, Rembrant, Delacroix, Courbet, Manet, Degas, Cezanne, Picasso, Braque… mas nenhum deles saíu da pintura retiniana. Nenhum deles pensou a pintura como algo mais que a pintura. Na verdade ainda estavam instalados na pintura de uma pintura. É tempo de fechar o assunto. a porta do abysmo abriu-se. A floresta é cada vez mais densa. Heidegger recorta-se lá ao fundo. Eu experimento com as minhas mãos e pinto os planos da natureza naturante, separando-os da síntese retiniana, experimentando o meu corpo naturans pelo meio a bailar com Rimbaud, outro mestre da revolução contemporânea. Serei por isso contemporânea?
