Salomé Fernandes Manchete PolíticaEducação | Programa de aprendizagem contínua recomeça amanhã Arranca amanhã a nova fase do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. Os moldes são semelhantes às versões anteriores, mas com novas medidas para reforçar a fiscalização e regras para o tipo de cursos abrangidos, com as formações online a ficarem de fora [dropcap]O[/dropcap] subsídio do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo regressa amanhã, com um valor de 6.000 patacas para residentes com mais de 15 anos. A quarta edição do programa, que decorre até 2023, traz mudanças ao nível da fiscalização e do tipo de cursos abrangidos. A informação foi avançada na sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong. “Consideramos que o programa é útil e tem surtido bom efeito, por isso lançámos a quarta fase. Entretanto, verificámos algumas deficiências (…) durante o processo de fiscalização, realizado pelo próprio serviço competente e até pelo relatório do Comissariado da Auditoria. Por isso, todo o sistema de fiscalização será aperfeiçoado”, revelou Cheong. A partir de amanhã, as instituições podem pedir para participar na quarta fase do programa, e as residentes podem inscrever-se quando os cursos forem aprovados. O programa inclui cursos do ensino superior e de educação contínua, e exames de credenciação organizados por instituições locais e do exterior, que comecem entre amanhã e o dia 31 de Agosto de 2023. Sobre os casos de falsa frequência de aulas, André Cheong disse que espera erradicar irregularidades “através da optimização dos regimes e sistemas de marcação de presença”. A marcação das presenças vai ser feita com um toque do bilhete de identidade de residente numa máquina, disponibilizada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) às instituições durante o tempo em que tiverem cursos. Entre 2011 e 2019 o Governo lançou três fases do programa, com um total de 1.1 milhões de participações e custo superior a 2,1 mil milhões de patacas. Para a fase que arranca agora, o orçamento é de 800 milhões de patacas. Separar a nata do leite O subsídio não se aplica aos cursos com ensino ministrados “principalmente de forma não presencial” e aos exames de credenciação realizados à distância. “Teremos uma lista dos cursos ou exames de credenciação promovidos por entidades fora de Macau reconhecidas pela DSEJ, e assim se as pessoas se inscreverem para esses itens podem também aproveitar o nosso programa”, explicou Lou Pak Sang, director da DSEJ. Para além das instalações e equipamentos, vão ser tidos em conta factores como as qualificações dos formadores, conteúdos e níveis de cursos e exames, bem como o desempenho das instituições requerentes no passado. Lou Pak Sang frisou que “os requisitos para a adesão ao programa estão mais exigentes”. O responsável deu como exemplo o canto, que não será aceite. O regime sancionatório mantém multas entre as cinco mil e as 50 mil patacas, dependendo da gravidade das infracções. Wong Chi Iong, chefe da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ, explicou que o montante mais baixo se aplica a casos em que, por exemplo, a instituição integre dois cursos num só. Em situações como falsificação de dados, para além de a situação ser encaminhada às entidades responsáveis, também serão aplicadas multas, cujo valor subiu e pode chegar às 50 mil patacas. André Cheong frisou que o objectivo não é “apenas agravar as multas”, mas antes criar “um regime mais aperfeiçoado”.
Hoje Macau SociedadeDSEJ | Programa de aperfeiçoamento contínuo estende-se a Zhuhai [dropcap]O[/dropcap] programa de desenvolvimento contínuo vai arrancar em Zhuhai com cursos de software, redes de internet e manutenção de veículos aéreos não tripulados. A informação foi adiantada pelo Chefe da Divisão de Extensão Educativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Wong Chi Iong ao programa Fórum Macau. “A próxima fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo vai subsidiar os residentes que frequentem cursos e realizem exames de credenciação na área da Grande Baía e vai aplicar-se primeiro em Zhuhai”, disse. Relativamente à aprovação de projectos dentro do referido programa, o responsável assegurou que “todas as candidaturas são estritamente analisadas” e que o organismo “dá muita importância às qualificações dos formadores, sublinhando que na terceira fase do programa “o 82 por cento dos instrutores possuem ‘mestrado e doutoramento’, um aumento significativo em relação aos 63 por cento das fases anteriores”.
Sofia Margarida Mota SociedadeAperfeiçoamento contínuo | Tribunal dá razão à DSEJ [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tribunal deu razão à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) relativamente a um processo levantado por um Centro de Educação a quem foi rejeitada a participação no Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, que confere aos cidadãos de Macau o direito a um subsídio aplicado em formação. O Tribunal de Segunda Instância dá razão à direcção, depois de ter sido detectado que alguns alunos não assistiam aos cursos organizados pelo referido centro. Com a suspeita de que haveria violação da lei, a DSEJ denunciou o caso à Polícia Judiciária (PJ). Em Março de 2014, a PJ remeteu o processo ao Ministério Público visto os responsáveis do Centro de Educação serem também suspeitos da prática dos crimes de burla e de falsificação de documentos. Em Abril de 2014, o centro educativo requereu, de novo, à DSEJ a participação no Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo 2014 a 2016, mas esta decidiu indeferir o pedido tendo em conta as infracções verificadas e pelo mesmo se encontrar sob investigação. O caso foi alvo de recurso, que chegou ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Por rejeição deste, o caso arrastou-se, então, até ao TSI. Segundo o acórdão deste tribunal, durante a investigação do caso, verificou-se que o centro educativo em causa recebeu os subsídios atribuídos pelo Governo a alunos que não compareceram às aulas e inscreveu pessoas que não tinham vontade de frequentar cursos. Os recorrentes não contestaram ou negaram os factos de que foram acusados.
