A “Grande Sonata” Michel Reis - 9 Jun 2020 [dropcap]T[/dropcap]chaikovsky compôs a Grande Sonata para Piano em Sol Maior, Op. 37 em 1878. Embora inicialmente recebida com grande aclamação da critica, foi com grande esforço que a sonata manteve uma posição sólida no repertório moderno. Não obstante, a obra, dedicada ao pianista virtuoso alemão Karl Klindworth, é reconhecida como uma das obras-primas do compositor. A sonata foi composta em Clarens, na Suíça, e em Kamenka, na Ucrânia, entre Março e Abril de 1878, na mesma altura do Concerto para Violino em Ré Maior. Em cartas dirigidas ao seu irmão mais novo Anatolli, e à sua patrona Nadezhda von Meck, Tchaikovsky queixou-se das dificuldades que enfrentou ao escrever a sonata: “Estou a trabalhar numa sonata para piano… e a sua composição não está a ser fácil… trabalhei sem sucesso, com pouco progresso… tenho que voltar a forçar-me a trabalhar, sem muito entusiasmo e não percebo porquê, apesar de tantas circunstâncias favoráveis, não estou com disposição para o trabalho… tenho que extrair a custo de mim próprio ideias fracas e débeis, e ruminar sobre cada compasso. Mas vou insistir e esperar que a inspiração surja subitamente.” Nadezhda von Meck, mulher de negócios russa e patrona das artes, é hoje mais conhecida pela sua relação artística com Tchaikovsky, apoiando-o financeiramente durante 13 anos, para que o compositor pudesse dedicar-se à composição a tempo inteiro, tendo no entanto estipulado que jamais se poderiam encontrar. Tchaikovsky dedicou-lhe a sua Quarta Sinfonia. Von Meck apoiou também vários outros músicos, incluindo Nikolai Rubinstein e Claude Debussy. Quando o amigo de Tchaikovsky, o violinista Iosif Kotek, chegou a Clarens, os esforços do compositor depressa se concentraram no Concerto para Violino e o trabalho na sonata foi interrompido. Tchaikovsky retomou-o em meados de Abril, já em Kamenka, e completou a obra antes do final do mês. Foi estreada num concerto na Sociedade Musical Russa pelo seu amigo e pianista Nikolai Rubinstein, para grande regozijo de compositor: “A Sonata foi tocada com uma perfeição tão inatingível que não poderia ter ficado na sala para escutar algo mais, por isso abandonei-a completamente extasiado.” A obra foi mais tarde novamente executada por Rubinstein e recebeu elogios da crítica, sendo publicada por Pyotr Jurgenson em 1879. Em quatro andamentos, tem um carácter distintamente sinfónico. Estruturalmente, os andamentos são ligados pelo “Grande Tema” apresentado no primeiro andamento, embora expresso numa variedade de contextos. O primeiro andamento está escrito na forma-sonata comum, e o compositor usa uma gama de técnicas para imitar as cores orquestrais. Os temas apresentados são indubitavelmente russos, mas a observância da tradição musical ocidental é ainda prevalecente. O segundo andamento é um melancólico Andante que dá credibilidade ao talento natural de Tchaikovsky para o lirismo. É consideravelmente mais longo que os andamentos que o precedem. O terceiro andamento é um Scherzo breve e com ritmo acelerado, e pressagia algumas das técnicas usadas mais tarde por Sergei Rachmaninoff e Alexander Scriabin, principalmente na sua direcção melódica. O quarto e último andamento é um galopante Allegro muito mais característico do estilo musical de Tchaikovsky. Após secções difíceis a sonata encerra com uma exuberante coda. Sugestão de audição: Pyotr Ilyich Tchaikovsky: Grand Piano Sonata in G Major, Op. 37 Sviatoslav Richter (piano) – Naxos, 2012
Emissão de moeda em Hong Kong David Chan - 9 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Congresso Nacional do Povo Chinês autorizou o Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo a formular a versão da Lei de Segurança Nacional aplicável a Hong Kong. Esta decisão deu origem a discussões acaloradas em Hong Kong e em várias partes do mundo. Se analisarmos as notícias da semana passada, veremos que estão em causa várias questões, sendo que uma delas é tentar perceber se os Estados Unidos irão ou não pôr fim ao sistema de emissão de moeda interligado (LERS sigla em inglês), já que a potência americana se opõe à promulgação desta lei em Hong Kong. O LERS é o sistema de emissão de moeda em Hong Kong, implementado a 17 de Outubro de 1983. Os bancos que emitem moeda em Hong Kong, incluindo o Bank of China, o HSBC e o Standard Chartered Bank têm de têm de depositar dólares americanos no valor correspondente à moeda emitida na Autoridade Monetária de Hong Kong. A taxa de câmbio do dólar de Hong Kong em relação ao dólar americano, estabelecida a 17 de Outubro de1983, é de HK$7,8 para US$1. Isto quer dizer que quando os Bancos de Hong Kong emitem notas no valor de HK$7800, têm de depositar US$1.000 na Autoridade Monetária da cidade. A Autoridade Monetária não paga juros aos Bancos emissores. Em 1983, devido ao início das negociações entre a China e o Reino Unido, a propósito do regresso de Hong Kong à soberania chinesa, o futuro da cidade apresentava-se incerto. Por este motivo, houve uma venda em larga escala de HK dólares, que resultou numa queda acentuada do valor da moeda. Para estabilizar o sistema financeiro da cidade, o Governo local adoptou o LERS e passou a usar o dólar americano como reserva para cobrir a emissão da moeda de Hong Kong. A grande vantagem desta medida foi a credibilidade da moeda. Possuir dólares de Hong Kong passou a ter a mesma fiabilidade de possuir dólares americanos. Deixou de haver necessidade de trocar a moeda local por US dólares. A História demonstrou que, na altura, o LERS estabilizou o sistema financeiro de Hong Kong. É claro que a implementação do LERS também trouxe algumas desvantagens para Hong Kong. Em primeiro lugar, como a taxa de câmbio está aferida em 7.8 HKdólares para 1 USdólar, a margem de variação é muito baixa. Se a taxa de câmbio descer de repente, os especuladores terão oportunidade de comprar barato e obter grandes lucros quando o preço aumentar. O processo de compra e venda provoca instabilidade na moeda de Hong Kong e tem impacto no LERS, por isso a Autoridade Monetária de Hong Kong tem frequentemente muitas dores de cabeça para manter a correspondência dos $7.8 HK dólares para o dólar americano. Em segundo lugar, do ponto de vista económico, para a implementação deste sistema de correspondência, a economia de Hong Kong e dos Estados Unidos teria de andar a par e passo. Se os Estados Unidos optassem por uma política de juros baixos devido a uma recessão económica, para encorajar o consumo e acelerar o crescimento económico, então, Hong Kong tinha de seguir o exemplo. Nos últimos 30 anos, a economia dos Estados Unidos conheceu altos e baixos. Embora Hong Kong tenha passado pelo mesmo processo, os altos e baixos não foram coincidentes no tempo, mas, mesmo assim, Hong Kong teve de implementar a política dos juros baixos, numa altura em que os valores do imobiliário estavam em alta. Cada vez mais fundos afluiam ao mercado imobiliário, mas o preço dos imóveis teve de se manter elevado. A dessincronização das economias dos Estados Unidos e de Hong Kong provocou que o LERS tivesse travado o crescimento económico da cidade. Alguns analistas são de opinião que os Estados Unidos não irão acabar com o LERS em Hong Kong, principalmente porque este sistema beneficia a América. A emissão de HK dólares requer a aquisição de US dólares como garantia de reserva, o que gera uma procura estável de dólares americanos a nível internacional. Se a maior parte da reserva fiscal de Hong Kong for efectuada em US dólares, a procura desta moeda no mercado internacional aumenta; por isso o LERS é importante para os Estados Unidos. No passado houve quem defendesse que a reserva fiscal de Hong Kong deveria ser feita com Renminbis (RMB) – a moeda chinesa- em vez de ser feita com dólares americanos. Do ponto de vista económico, visto que Hong Kong está mais susceptível à influência da economia chinesa, esta opinião parecia mais adequada. Mas como o RMB ainda não se conseguiu impôr completamente no mercado internacional, Hong Kong continua a precisar do dólar americano para dar credibilidade à emissão da sua moeda. No fim de contas, a emissão de moeda faz parte do sistema financeiro e o sistema financeiro é parte do sistema económico global. No ano passado, Hong Kong viveu momentos de tormenta na sequência do Movimento contra a Lei de Extradição e este ano foi afectado pela pandemia. A economia piorou indubitavelmente. De momento, a prioridade é desenvolver uma indústria que possa trazer receitas significativas para Hong Kong. Estas receitas não se podem destinar apenas aos cofres do Governo local, devem também chegar aos bolsos dos residentes. Só depois de estabilizar a economia, Hong Kong poderá considerar a alteração do sistema de emissão da sua moeda. Em Macau, a emissão da pataca tem como garantia o dólar de Hong Kong, usado na sua reserva fiscal. Se Hong Kong alterar o sistema de emissão de moeda, Macau será afectado. De acordo com a actual situação económica, a probabilidade dessa alteração ocorrer é muito baixa e Macau não precisa de se preocupar, para já, com este assunto. No entanto, devido ao impacto da pandemia, o turismo desceu a pique e as receitas dos casinos reduziram drasticamente. A economia de Macau sofreu temporariamente um forte revés. Têm surgido muitas opiniões que advogam a necessidade urgente da diversificação da economia, para acabar com a dependência quase exclusiva da indústria do jogo. Estas propostas devem ser implementadas o mais rapidamente possível; a chave está na aposta nas indústrias secundária e terciária, para que Macau não dependa apenas do turismo. É uma estratégia política a longo prazo, a bem da estabilidade económica de Macau. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Steve Vickers vê tensões sino-americanas como ameaça à indústria do jogo Salomé Fernandes - 9 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] deterioração das relações entre os EUA e a China, bem como o impacto brutal da pandemia do novo tipo de coronavírus, “representam ameaças sérias às empresas estrangeiras envolvidas na indústria do jogo em Macau”, comunicou ontem a consultora Steve Vickers e Associados (SVA). Uma avaliação da SVA recorda como os protestos em Hong Kong no ano passado e a propagação da epidemia afectaram a cidade, levando a uma descida das receitas do jogo. A consultora indica ainda que a Fitch prevê uma quebra de 24 por cento do produto interno bruto de Macau e de 40 por cento nas receitas de jogo, apontando que os últimos sinais são negativos. “Agora, as fricções entre os EUA e a China sobre trocas comerciais, a pandemia, Hong Kong e o Mar do Sul da China representam uma ameaça adicional à indústria, ofuscando planos de concorrer a novas concessões de jogo”, defende a consultora. Para a SVA, a mudança de ambiente significa que o fim das concessões de jogo em 2022 representa uma vulnerabilidade para as seis empresas beneficiárias. Isto porque entende que Pequim vai questionar se empresas de casinos controladas pelos EUA devem lucrar à custa dos jogadores da China, e aponta como ultrapassado o argumento de que as empresas chinesas precisam de especialistas americanos. “Pequim escolheu Ho Iat Seng em parte devido às suas ligações limitadas à indústria do jogo, o que significa que podia priorizar os objectivos nacionais em vez dos interesses locais (…). Agora, o mandato de Ho parece susceptível de se alargar à geopolítica”, indica. Avaliação de riscos A consultora observa que as autoridades podem orientar o processo de concessão para assegurar a lealdade de quem opera em Macau, ou diminuir o papel das concessionárias estrangeiras – e que mediante maior deterioração das relações, as autoridades chinesas e de Macau podem mesmo avançar com acções punitivas a concessionárias americanas. Na nota, a SVA reconhece que “acções punitivas ou directas contra as empresas americanas continuam a ser improváveis”, mas ressalva que “o risco está a escalar”. Neste contexto, entre as recomendações dadas aos investidores estão a avaliação da exposição geopolítica para identificarem as empresas que podem sofrer caso se inicie uma abordagem de retaliação e a monitorização de medidas sobre saídas de capital para determinar se acções regulatórias podem afectar o sector dos casinos.
New Woman Festival | Três dias de eventos e workshops sobre o corpo e mente Andreia Sofia Silva - 9 Jun 2020 A primeira edição do New Woman Festival, que acontece entre os dias 26 e 28 de Junho, é mais do que uma ode ao trabalho e ao papel das mulheres, sendo também um local para se debaterem temas relacionados com a saúde física e mental. Kathine Cheong, directora do evento, quer pôr as pessoas de Macau, homens e mulheres, a olharem para as questões de género [dropcap]D[/dropcap]epois de três anos consecutivos a organizar exposições de arte contemporânea, a “New Woman Development Association of Macao” propõe-se organizar, pela primeira vez, um festival dedicado à condição feminina e a mostrar o que de melhor fazem as mulheres de Macau. No entanto, o New Woman Festival é mais do que isso, uma vez que é também um evento inclusivo, convidando homens a olhar para o universo feminino. Este ano, o tema do festival é a dualidade “como conceito de corpo, mente e consciência sobre vários assuntos que têm sido debatidos nos últimos anos”, contou ao HM Kathine Cheong, directora do festival. “Vamos promover vários workshops e actividades para que os participantes saibam mais sobre o seu corpo e a sua saúde mental. Queremos promover a saúde física e mental para todos os residentes e também fazer com que o público perceba a beleza única de cada mulher”, acrescentou Kathine Cheong. Apesar do festival se realizar em ano de pandemia, a escolha do tema foi pura coincidência. “As pessoas em Macau estão muito ocupadas com as suas vidas, o trabalho e a família. O corpo parece ser apenas uma ferramenta que os ajuda a realizar todas as tarefas, até que uma doença ou algum problema de saúde os obriga a olhar para ele. Nem sempre se preocupam com a saúde mental. Daí termos decidido organizar alguns workshops que ensinam as pessoas a lidar com as emoções e a ganhar consciência das suas imperfeições”, acrescentou a directora. A primeira edição deste festival conta com um programa diversificado composto por três áreas, ou séries, que versam sobre os temas da arte, experiência, corpo, mente, mulheres e celebração. Entre os dias 26 e 28 de Junho, o público poderá participar em workshops que ensinam a olhar para o corpo e para as emoções e a compreendê-las, através de tatuagens, música e dança. Está também prevista a exibição de vários documentários. Homens incluídos A pandemia da covid-19 e as consequentes alterações no movimento das fronteiras obrigou a alguns ajustamentos no programa, uma vez que alguns workshops decorrem online. Apesar de ser um festival que mostra aquilo que as mulheres fazem de melhor em várias áreas, este não está fechado ao universo masculino. “Os participantes terão também oportunidade para conhecer mais sobre o poder das mulheres e os seus talentos em vários domínios. Mas na verdade queremos também ter homens a participar no festival. Queremos explorar as questões do género com o público, para que haja uma maior inclusão de uma maneira divertida. Queremos que haja uma maior reflexão sobre esta matéria.” Kathine Cheong não tem dúvidas de que, hoje em dia, a sociedade de Macau está mais aberta a debater as questões de género, embora haja ainda muito por fazer. “Têm de existir mais oportunidades para que as mulheres mostrem aos outros o seu poder. Muitas vezes parece que os homens não se preocupam com as questões das mulheres, que é uma questão apenas delas. Mas há dois géneros, precisamos de mais homens a participar em assuntos ou debates relacionados com as mulheres, para que compreendam mais as nossas emoções e as nossas questões.” Relativamente ao posicionamento da comunidade chinesa neste debate, é ainda mais difícil. “Queremos mostrar os talentos das mulheres jovens de Macau, mas quando casam ou têm filhos estas pessoas quase que desaparecem. Este é um fenómeno que acontece recorrentemente, sobretudo na comunidade chinesa. Quando as mulheres se tornam mães, esquecem-se muitas vezes do que gostam ou do que querem fazer. Por isso queremos promover estes eventos que possam constituir uma plataforma para estas mulheres poderem promover o seu trabalho ou levar o público a saber mais sobre aquilo que fazem”, adiantou a directora do festival. Questionada sobre as áreas onde o talento feminino necessita de sobressair mais, além das artes e cultura, Kathine Cheong não tem dúvidas de que são necessárias mais mulheres a desenvolver trabalhos na área da ciência e tecnologia. “A nossa sociedade está a desenvolver-se muito rapidamente e temos de nos adaptar a essa fase, mas não vemos muitas mulheres a fazer ciência em Macau, sobretudo na área da tecnologia. Penso que o Governo poderia fazer mais nesta área e temos algumas associações que fazem esse trabalho, mas é necessário ir além das artes e cultura”, rematou a responsável. O programa da primeira edição do New Woman Festival arranca a 26 de Junho com a “Art Jam I”, uma sessão de improviso artístico onde todas as formas de arte são bem vindas. No sábado, dia 27, o festival começa com o “Body-Cultural Image Experimental Workshop I”, entre as 10h e as 13h. Segue-se depois o workshop intitulado “Listen to the Story of the Body: Dance Movement Therapy Experiential Workshop”, entre as 14h e as 16h. Segue-se depois um evento com uma tatuadora e a exibição do filme “Searching Eva”. No domingo, o programa começa com novo workshop, também entre as 10h e as 13h, seguindo-se eventos dedicados à fotografia, ao cinema e à dança. O programa oficial pode ser consultado no website e redes sociais. Este festival acontece no espaço HUB Macau, na avenida Venceslau de Morais, 205-207, Edifício Industrial Chun Foc 3A. Os bilhetes custam 100 patacas se comprados à entrada, 80 patacas se forem comprados com antecedência.
Maternidade | Pedido de subsídio até 120 dias após parto Pedro Arede - 9 Jun 2020 Estão definidas as normas para a atribuição do subsídio complementar que resultou do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias. Para requerer o apoio adicional de 14 dias pagos pelo Governo, as trabalhadoras devem submeter o pedido no prazo de 120 dias ao FSS. A resposta chega dentro de 60 dias [dropcap]N[/dropcap]a sequência do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, já se encontram definidas as regras para atribuir o subsídio complementar. Este apoio à licença de maternidade corresponde aos 14 dias adicionais introduzidos na última versão da lei das relações de trabalho em vigor desde o dia 26 de Maio e será suportado pelo Governo durante três anos. Segundo o regulamento administrativo publicado ontem em Boletim Oficial, o pedido de atribuição do subsídio deve ser apresentado ao Fundo de Segurança Social (FSS) no prazo de 120 dias a contar a partir da data do parto. Após recepção de todos os documentos, o FSS deve “tomar uma decisão dentro do prazo de 60 dias”, sendo que o pagamento será efectuado no mês seguinte à tomada da decisão e através de transferência bancária. Para a atribuição do subsídio, o parto deve acontecer até 25 de Maio de 2023, as trabalhadoras devem ter uma relação laboral com o empregador de mais de um ano e ainda, ser portadoras de BIR. Para os casos em que o empregador já pagava 70 dias de licença de maternidade, o Governo não necessita de atribuir o subsídio. Estão contemplados no subsídio os casos de “parto de nado-morto”, “aborto involuntário de gravidez com mais de três meses” e “morte de nado-vivo durante o período de licença de maternidade”. Para apresentar o requerimento, as trabalhadoras devem preencher um impresso próprio, fazendo-se acompanhar do BIR, certidão de registo de nascimento da criança, comprovativo de relação laboral e informação sobre a conta bancária. O requerimento pode ser apresentado no Centro de Serviços da RAEM, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas e Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac. Caso sejam prestadas falsas declarações, o subsídio será cancelado e a requerente terá de restituir o valor atribuído. Segundo o regulamento, o subsídio pode ser requerido igualmente para filhos nascidos no exterior de Macau. Estando previsto na Lei das relações de trabalho que o empregador “não pode cessar unilateralmente a relação de trabalho com a trabalhadora durante a gravidez ou nos três meses depois do parto”, em caso de violação do disposto, a empresa é obrigada ao pagamento de uma indemnização equivalente a 70 dias de remuneração base. Apoio possível Recorde-se que o aumento da licença de maternidade para os 70 dias não gerou consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa, tendo o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong justificado a decisão, durante o último debate das LAG, com o “ponto de equilíbrio” possível, para tentar agradar simultaneamente a patrões e empregados. Sobre a definição de um calendário para o aumento do período de licença de maternidade até aos 90 dias, já previstos para a função pública, e os 98 dias aconselhados pela Organização Mundial do Trabalho (OMT), o secretário recusou-se, na altura, a fazer promessas. A Lei laboral introduzida no final de Maio prevê ainda uma licença de paternidade de cinco dias.
TSI | Importunação sexual tira autorização de permanência a estudante Andreia Sofia Silva - 9 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso interposto por um estudante universitário, condenado pelo crime de importunação sexual, a quem foi suspensa a “autorização especial de permanência”, atribuída a 11 de Janeiro de 2017. Segundo o acórdão, tornado público ontem, o estudante, natural do Interior da China, começou a frequentar um curso superior em Macau em 2017, que terminaria a 31 de Agosto deste ano. No entanto, no dia 31 de Julho de 2018, o estudante foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a pena de dois meses de prisão, suspensa na execução por um ano, pelo crime de importunação sexual e a pagar três milhões de patacas de indemnização à vítima. A 11 de Abril do ano passado, o secretário Wong Sio Chak, em virtude da decisão do Tribunal Judicial de Base, suspendeu a autorização de permanência no território ao estudante, algo “manifestamente incompatível com os bons costumes desta Região e com a situação da sua permanência em Macau na qualidade de estudante”. Além disso, o Governo considerou que “tal crime causara ameaça à segurança pública da RAEM”. O TSI veio agora concordar com a posição do secretário, uma vez que “os factos criminosos praticados pelo Recorrente [o estudante] revelavam a falta de consciência de cumprimento das leis, o que constituiu um fundamento forte e suficiente para revogar a autorização da sua permanência em Macau”.
Rede que trazia jogadores a Macau foi desmantelada no Interior João Santos Filipe - 9 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] Polícia da Cidade de Nantong, na província de Jiangsu, anunciou a condenação de um homem responsável por uma rede que permitia a pessoas do Interior virem a Macau jogar nos casinos. Segundo a informação desta força de autoridade, citada pelo portal GGR Asia, a associação criminosa envolvia mais de 1,47 mil milhões de patacas, 100 apostadores. Na sequência do deslindar do caso, o cabecilha da organização foi condenado a 16 anos de prisão. A operação apenas foi anunciada na quinta-feira passada, depois de um homem com o apelido Shi, o cabecilha, ter sido condenado. No entanto, a detenção já tinha sido realizada em Maio de 2018, numa operação que envolveu a recolha de informações em Macau, Jiangsu, Cantão e Shandong. No que diz respeito à RAEM, o cabecilha do grupo foi identificado como o proprietário de uma empresa de investimento, que não foi identificada. Além de Shi, foram ainda detidas 17 pessoas que durante cerca de uma década organizaram um esquema que permitiu que várias pessoas viessem a Macau apostar nos casinos. Entre 2007 e 2018, a associação criminosa permitiu que Shi ganhasse 23,4 milhões de dólares de Hong Kong e ainda 11,7 milhões de yuan, o que representa um total de aproximadamente 37,4 milhões de patacas só por trazer jogadores às mesas da RAEM. Como parte das actividades, a rede criminosa cobrava ainda um determinado montante aos jogadores consoante o volume das fichas utilizados dentro nos casinos locais. Outra das formas de cobrar pelos riscos assumidos com a prática ilegal era através da partilha dos lucros do jogo, num esquema considerado ilegal pelas autoridades de Macau, por permitir a fuga aos impostos nas mesas de jogo. Apostas online Como parte dos serviços prestados, a rede desmantelada pelas autoridades de Nantong tinha igualmente de cobrar dívidas no Interior, o que acontecia frequentemente com recurso à violência e ao rapto dos devedores. A rede geria ainda uma rede online de apostas instalada em Haimen. Nessa cidade foi instalado um casino em que as imagens das mesas eram transmitidas online em directo e que permitiam aos jogadores apostarem. Ao contrário do que acontece em Macau, o jogo é proibido à excepção de algumas actividades limitadas como as lotarias. Segundo a sentença, Shi foi condenado a 16 anos de prisão pela prática dos crimes de jogo, funcionamento de negócio ilícito de casino e rapto. A pena foi complementada com uma multa de 123 milhões de yuan, o que corresponde a 139 milhões de patacas.
Funcionário público suspeito de violar cônjuge cinco vezes Pedro Arede - 9 Jun 2020 Vítima é casada com o agressor desde 2009, de quem tem dois filhos. As relações forçadas surgiram após o pedido de divórcio da mulher em Maio. O suspeito é funcionário dos Serviços de Saúde e o caso já foi transferido para o Ministério Público [dropcap]U[/dropcap]m funcionário público afecto aos Serviços de Saúde (SS) é suspeito de ter violado a esposa por cinco ocasiões entre Maio e Junho. As informações foram avançadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ), detalhando ainda que o agressor de 38 anos é casado com a vítima de 37 anos, desde 2009, com quem tem dois filhos. Segundo a Polícia Judiciária (PJ), os problemas do casal começaram em Maio, após a vítima pedir o divórcio. A situação agravou-se e chegou ao ponto de o agressor acusar a esposa de ter um relacionamento extramatrimonial e a exigir-lhe o acesso ao seu telemóvel. Recusando-se a mostrar o dispositivo ao marido, certa vez, segundo o relato da PJ, o homem terá puxado o cabelo da vítima de tal forma que a cabeça acabaria atirada contra a mesa de cabeceira situada no quarto do casal. À medida que a situação se foi deteriorando, entre Maio e Junho, o suspeito terá alegadamente forçado a vítima a ter relações sexuais por cinco ocasiões, apesar de a mulher ter recusado sempre. Segundo informações enviadas pela PJ, a vítima pediu ajuda aos serviços sociais que, de imediato, a aconselharam a reportar o caso às autoridades policiais. Depois de ter sido notificada no dia 4 de Junho, a PJ avançou com a detenção do homem de 38 anos no próprio dia. O caso foi transferido para o Ministério Público (MP) no dia seguinte, sendo que o suspeito irá responder pelos crimes de violação e ofensa simples à integridade física. Se for condenado pela prática destes crimes, o homem poderá incorrer numa pena de 3 a 12 anos de prisão, pela prática do primeiro crime e de até três anos ou pena de multa, pela prática do segundo crime. Tendência crescente De acordo com o relatório sobre a criminalidade de Macau em 2019, revelado em Março pelo Gabinete do secretário para a Segurança, o crime de violação foi o que registou maior subida, com um aumento de 43,3 por cento (mais 30 casos) em relação a 2018, tendo ocorrido, no total, 43 casos. Por outro lado, em 2020, em termos trimestrais, foram registados seis casos de violação, menos quatro relativamente ao mesmo período de 2019. Uma tendência acompanhada pela generalidade dos crimes, que caíram 28,3 por cento no primeiro trimestre deste ano. Segundo o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a diminuição é explicada, por um lado, pelo reforço das patrulhas policiais e, por outro, pela pandemia do novo tipo de coronavírus.
Magistrados | Comissão terminou análise na especialidade Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa concluiu a discussão sobre a proposta de alteração ao regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. Vai agora ser elaborado o parecer. Uma vez concluído, a versão final da proposta será submetida para votação na especialidade, em plenário. O presidente da Comissão indicou que as alterações introduzidas pelo Governo na nova versão são focadas na redacção. “O regime em vigor não tem rigor”, disse ontem Chan Chak Mo. Com a proposta de alteração em cima da mesa, as pessoas que pretenderem candidatar-se a uma vaga passam precisar de ter dois anos de experiência profissional. Nos casos de promoção em comissão de serviço, serão necessários 10 anos de serviço efectivo na RAEM. O presidente da 2ª Comissão frisou que as exigências vão ser aumentadas e observou que a experiência profissional foi introduzida porque “é o momento de aumentar a qualidade”. No entanto, sobre a possibilidade, sugerida por alguns, de aumentar a duração desta experiência para cinco anos, o deputado alertou para a possibilidade de não haver candidatos ao curso. Por outro lado, a proposta prevê também uma alteração ao Estatuto do Magistrado. De acordo com Chan Chak Mo, o Governo disse que ouviu os conselhos envolvidos em 2016, e que antes de voltar a submeter o documento ao Conselho Executivo voltou a consultá-los.
DSF | Pandemia não levou a aumento anual de salários em dívida Salomé Fernandes - 9 Jun 20209 Jun 2020 Não houve mais salários em dívida ou despedimentos durante o período da pandemia, afirmou o director dos Serviços de Finanças em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei [dropcap]“P[/dropcap]ara já, não há, no geral, uma tendência gravosa no âmbito dos salários em dívida e do despedimento”, afirmou o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong. A declaração foi feita numa resposta a uma interpelação escrita de Ella Lei, avançada ontem pela TDM Rádio Macau. A DSF indica que recebeu 409 casos de conflitos laborais entre 1 de Janeiro e 30 de Abril, que envolveram 817 trabalhadores. Números que reflectem uma descida em comparação com o mesmo período do ano passado. Dos casos recebidos pelo organismo, 261 estavam relacionados com queixas de salários em dívida e despedimentos, a abrangerem 498 trabalhadores. Em termos anuais,os dados representam “uma diminuição de 34 por cento nos casos e de 28 por cento no número de trabalhadores que apresentaram queixa”. De acordo com Iong Kong Leong, os números reflectem que tanto empregadores como empregados “tomaram uma atitude de compreensão e de conciliação recíprocas, negociando os trabalhos e o gozo de férias com base na boa-fé, de modo a atravessar em conjunto estes tempos difíceis”. Fundo de Garantias A deputada tinha indicado em interpelação escrita que havia mais situações de salários em dívida. Uma das situações apresentada dizia respeito a um pedido de ajuda que recebeu de dezenas de trabalhadores do sector dos serviços, queixando-se de que o empregador deixou de estar contactável e que os salários não eram pagos há dois meses. Algo que Ella Lei não acreditava ser um caso isolado. “A empresa em causa ainda não foi formalmente liquidada, nem os trabalhadores foram formalmente despedidos, por isso, estes não reúnem as condições para requerer nem o subsídio de desemprego nem o adiantamento de créditos ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais (FGCL)”, disse a deputada. Neste ponto, o director da DSF indicou que em situações de cessação de empresas e não satisfação dos créditos laborais, os trabalhadores podem apresentar requerimentos ao FGCL. Além disso, Iong Kong Leong observou que a Direcção dos Serviços de Finanças vai entrar em contacto com outros serviços sobre o fim das actividades de empresas e despedimentos sem justa causa. Para já, está prevista a criação de um mecanismo de comunicação para troca de informações de forma a fiscalizar as empresas que recebam apoios do Governo.
Lei | Daniel Chio quer definições para reunião, manifestação e parada Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] advogado Daniel Chio defende que nem todas as reuniões e manifestações sem aviso prévio incorrem em desobediência qualificada, noticiou o jornal “Cidadão”. O profissional considera que o foco deve centrar-se no apuramento de indícios que mostrem que alguém se está a manifestar, levando à obrigatoriedade de aviso prévio às autoridades. Deu como exemplo alguém que faz um discurso improvisado ou cante sozinho na rua, como no Leal Senado, ou permaneça num local a segurar ou vestir slogans, indicando que a pessoa talvez nunca tenha tido intenção de lançar ou organizar uma manifestação. Assim, Daniel Chio explicou que o actual regime jurídico de Macau não define de forma tão clara como a China os conceitos de reunião, manifestação e parada, significados que deveriam ser clarificados na lei. Para Daniel Chio, o exercício do direito de manifestação garantido pela Lei Básica e a organização de manifestações que carecem de pré-aviso de acordo com a lei são conceitos diferentes. “Uma pessoa pode expressar um ponto de vista, protestar ou mostrar solidariedade a alguém na rua pode ser entendido como o exercício do direito a manifestar-se, mas será que constitui uma actividade de manifestação que requer aviso prévio de acordo com a lei? Eu acho que não deviam ser o mesmo”, exemplificou. Quanto à investigação às filhas de Au Kam San, disse que quando há indicações de ilicitudes as autoridades dever agir, mas que o alegado crime deve ser inequívoco. “É verdade uma pessoa pode manifestar-se, mas é suspeito de cometer um crime? É preciso ver que tipo de manifestações e reuniões precisam de ser anunciados ou proibidos pela lei, e se em casos específicos violaram as leis relevantes”.
Manifestações | CPSP diz que ilegalidade depende do “contexto” João Santos Filipe - 9 Jun 2020 O CPSP garante que actua sempre dentro da lei e pede compreensão para as diferenças entre manifestações e paradas, numa alusão aos casos da vigília do 4 de Junho e à acção de apoio à Lei de Segurança Nacional. A petição que pede imparcialidade na aplicação da lei já soma mais de 2.500 assinaturas [dropcap]A[/dropcap]pesar de haver um movimento organizado, slogans e banners exibidos, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) considera que a acção promovida pela Associação de Apoio para o Progresso da Juventude de apoio à Lei de Segurança Nacional para Hong Kong não foi uma manifestação. A posição foi divulgada ontem pelo chefe de Divisão de Relações Públicas do CPSP, Lei Tak Fai, na conferência sobre a evolução da pandemia da covid-19. “[O evento] no dia 5 de Junho foi para manifestar o apoio pela decisão tomada pelo Governo Central, por isso não manifestaram qualquer pedido ou perseguiram qualquer direito. Não consideramos esta actividade uma manifestação”, afirmou Lei Tak Fai. No dia em questão, a Associação de Apoio para o Progresso da Juventude utilizou um autocarro com cerca de 50 pessoas e fez várias paragens em pontos como o Centro de Ciência ou a Torre de Macau. Ao longo da acção foram mostrados cartazes e gritados slogans. Porém, para o CPSP, tratou-se apenas uma “parada”. “Não recebemos nenhuma notificação [de pré-aviso] e só soubemos da actividade através dos média. O objectivo deste encontro foi apoiar a decisão do País. Não houve nenhuma manifestação e a natureza desta actividade é igual à de uma parada feita anteriormente”, sustentou. Apesar de a posição apontar para entendimento de que não ocorreu qualquer ilícito, o CPSP explicou que vai continuar a investigar se houve qualquer infracção à Lei do Direito de Reunião e Manifestação. Lei Tak Fai recusou ainda dualidade de critérios face à detenção das filhas do deputado Au Kam San por estarem no Largo de São Domingos com duas velas e um livro alusivo ao massacre de Tiananmen. A Polícia havia proibido uma vigília originalmente agendada para essa zona. Situações diferentes Segundo Lei Tak Fai, no caso das detenções mencionadas, as pessoas foram avisadas para a proibição de qualquer manifestação. “As duas raparigas participaram numa actividade de homenagem. Após as actividades, foram para o local, onde tinha sido recusada a realização da reunião pelo CPSP”, sublinhou. “Elas foram para o local e manifestaram slogans e vontades. É uma actividade contra a lei e a infracção foi óbvia. Por isso, o CPSP deteve as mulheres” acusou. Em relação à alegada dualidade de critérios na aplicação da lei, que inclusive originou uma petição com mais de 2.500 a pedir imparcialidade à polícia, Lei apelou à compreensão. “Espero que entendam as diferenças […] Não se pode dizer que cada caso com mais de duas pessoas seja uma concentração, temos de analisar os factos, o conteúdo e a vontade”, declarou. Além da actividade na última sexta-feira da Associação de Apoio para o Progresso da Juventude, houve igualmente uma actividade com vários taxistas também de apoio à Lei de Segurança Nacional em Hong Kong. Em relação a este evento, o CPSP afirmou mais uma vez que vai investigar se houve alguma infracção à Lei de Reunião e Manifestação.
Covid-19 | Governo chinês nega ter escondido informação sobre pandemia João Luz - 9 Jun 2020 Pequim garante ter respondido prontamente à crise de saúde pública gerada pela covid-19, de acordo com um extenso relatório, divulgado no domingo pelo Conselho de Estado. O documento sublinha que a resposta aos primeiros sinais de pandemia foi rápida e decisiva, apesar das críticas que apontam falta de transparência no alerta internacional e das próprias admissões das autoridades de Hubei [dropcap]“L[/dropcap]utar contra a covid-19 – China em Acção”, é o nome do documento, divulgado no domingo pelo departamento de comunicação do Conselho de Estado da República Popular da China, que sublinha o exemplar trabalho que o país fez no combate à pandemia e na cooperação internacional para o efeito. Além do tom congratulatório, são negadas as acusações de informação suprimida sobre a propagação do novo tipo de coronavírus e afirmado que a China ofereceu ao mundo um valoroso exemplo no combate à covid-19. A divulgação do relatório foi acompanhada por uma conferência de imprensa em Pequim onde Xu Lin, que dirige o departamento de comunicação do Conselho de Estado, afirmou que tanto o Governo Central, como a imprensa estatal, providenciaram informação extensiva atempadamente, assim que houve registo dos primeiros casos na província de Hubei. O oficial do Governo ainda aproveitou para se queixar das campanhas de mentiras e calúnias cometidas por forças estrangeiras. Apesar de não chegar a dizer o nome “Donald Trump”, as alusões feitas por Xu pareceram responder à Casa Branca. Na mesma ocasião, o ministro que tem a tutela da Comissão Nacional de Saúde, Ma Xiaowei, reforçou a ideia de que a China não “atrasou, de forma alguma”, a divulgação de informação sobre a doença. O relatório apresentado pelo Governo chinês tem uma narrativa polida politicamente da pandemia, ignorando alguns dos erros iniciais que foram, inclusive admitidos pelas autoridades locais de Wuhan, o epicentro da pandemia. Ao longo de 66 páginas, é descrita a forma como as entidades locais e provinciais implementaram com confiança as instruções do Governo Central, sem mencionar que alguns dos responsáveis por estas entidades locais foram despedidos depois da propagação do coronavírus ao resto do país. Em directo na CCTV Um dos exemplos de informação não abordada pelo documento são as declarações à CCTV de Zhou Xianwang, dirigente máximo da autarquia de Wuhan, onde este refere que os alertas emitidos pela cidade não foram suficientes para combater a propagação do vírus. A entrevista foi atípica, não só por não ser muito normal um político ser confrontado por um órgão de comunicação oficial de forma tão agressiva, como também por ter gerado uma onda de protestos públicos contra o autarca. Foram também levantadas questões sobre se a cidade respondeu “demasiado lentamente” para limitar a propagação da covid-19 e se a informação de que o pessoal médico também estava a ficar infectado foi partilhada em tempo útil. Outro momento de aperto para Zhou Xiangwang durante a entrevista, prendeu-se com a polémica autorização de uma festa de Ano Novo Chinês que juntou cerca de 40 mil pessoas, no auge da propagação da pandemia, e com o atraso no cancelamento de todas as festividades do Novo Ano Lunar. “Como fomos tendo uma compreensão progressiva da situação, só agora podemos concluir que foi uma situação perigosa”, comentou o autarca em relação à forma como as autoridades de Wuhan lidaram com as festividades do Ano Novo. “Se soubéssemos ao início que o vírus se espalhava assim, e com esta gravidade, teria sido melhor usar métodos de prevenção e controlo efectivo da doença. Mas o problema é que, por vezes, não podemos prever a gravidade destas coisas”, acrescentou. Dito por não dito No final de Janeiro, Xi Jinping fazia um apelo ao país e às autoridades de Hubei para darem prioridade máxima à contenção do novo tipo de coronavírus. Aliás, responsáveis do Governo Central multiplicaram-se em exigências à abertura, transparência e à precisão da informação divulgada sobre a pandemia. Foram, inclusive, lançados apelos para que não se repetissem os mesmos erros cometidos no início da SARS, quando a epidemia foi mantida em segredo durante cerca de três meses, e ameaças de punições exemplares a responsáveis que não tivessem como prioridade a saúde pública. Nada disto transparece no novo relatório sobre a resposta das autoridades à covid-19. “Enfrentando uma doença desconhecida, inesperada e devastadora, a China lançou-se determinada numa batalha para prevenir e conter a propagação. Tomando a vida e a saúde das populações como a primeira prioridade, foram adoptadas medidas extensivas e rigorosas”, pode ler-se no documento. O livro branco também não menciona a perseguição ao Dr. Li Wenliang, que tentou alertar colegas de profissão num grupo de WeChat para as dificuldades com que se deparava no Hospital Central de Wuhan. Quatro dias depois de ter lançado o alerta para a nova doença que, no seu entender, se assemelhava à SARS, o médico foi chamado ao departamento de segurança pública onde lhe disseram que tinha de assinar uma carta a confessar a disseminação de “falsa informação” que tinha “perturbado seriamente a ordem social”. Outras sete pessoas foram investigadas por alegadamente espalharem rumores. Li Wenliang viria a contrair covid-19 e a morrer da doença para a qual tentara alertar a comunidade médica. Pequim viria mais tarde a ilibar o profissional de saúde de qualquer conduta imprópria, numa admissão de erro devido à reprimenda e pressão oficial exercida sobre Li, que chegou a ser ameaçado com prisão. Contágio diplomático O livro branco afasta também a tese de que as relações entre a China e o resto do mundo tenham sido prejudicadas pela pandemia da covid-19. Na apresentação do documento, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Ma Zhaoxu, considerou que, “pelo contrário, as relações da China com a maioria dos outros países melhoraram com a pandemia”. “Poucos países foram contra a maré da História e lançaram insanamente uma campanha de difamação contra a China, tendo fabricado rumores e disseminado o vírus político, através de todos os meios possíveis”, disse Ma, em conferência de imprensa. A pandemia surgiu também numa altura de renovadas tensões entre Pequim e Washington. Os Estados Unidos passaram, nos últimos anos, a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas que resultou já numa guerra comercial e tecnológica. A Europa tem tentado um equilíbrio nas relações com Pequim, que considera simultaneamente um “rival” que “promove modelos alternativos de governação”, um “concorrente económico na corrida da liderança tecnológica”, mas também um “parceiro” em áreas como as alterações climáticas ou o multilateralismo, mas a pandemia parece ter complicado a relação, com vários líderes europeus a expressarem publicamente insatisfação para com Pequim. Em causa está, por exemplo, a discrepância entre a taxa de letalidade do vírus, que se revelou ser mais do dobro em vários países europeus do que os números apresentados pela China sugeriram, ou a pressão diplomática exercida por Pequim, em Fevereiro passado, durante o pico da crise no país, contra o encerramento de fronteiras e ligações aéreas a viajantes oriundos do país, medidas que classificou então como “vírus político” e “estigmatização”. O regime chinês, pouco receptivo a críticas externas e temendo danos sobre o seu controlo doméstico, tem respondido agressivamente, combinando campanhas de assistência médica com uma retórica nacionalista, enquanto exige demonstrações de gratidão e faz ameaças económicas. Por dentro da OMS Na semana passada, a agência Associated Press informou que funcionários da Organização Mundial da Saúde estavam frustrados por a China ter adiado a divulgação de informações sobre a doença em Janeiro, custando ao mundo um tempo valioso. Uma investigação da agência, baseada em documentos internos e dezenas de entrevistas, revelou que, em Janeiro, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) elogiava publicamente a China e a sua “resposta rápida” ao surto do novo coronavírus, os especialistas da agência das Nações Unidas para a saúde queixavam-se em privado da falta de informação partilhada por Pequim. Segundo a investigação, as autoridades chinesas atrasaram mais de uma semana a publicação do genoma do novo coronavírus, após vários laboratórios públicos o terem descodificado, privando a OMS de informação essencial para combater a pandemia. No livro branco, o Governo chinês recusou estas alegações. “A China agiu sempre com abertura, transparência e responsabilidade, e informou a comunidade internacional sobre a evolução da epidemia em tempo útil”, apontou Ma. “A China rejeita categoricamente qualquer acusação desse tipo”, afirmou. Segundo o vice-ministro, Pequim não tem planos de aliviar as restrições às viagens internacionais, apesar de ter já declarado vitória sobre o novo coronavírus. Há vários dias que o país não detecta casos de contágio local. “A China está a enfrentar crescente pressão devido às infecções importadas e não podemos relaxar”, afirmou Ma.
Um ano de protestos em Hong Kong visto por dois jornalistas Hoje Macau - 8 Jun 2020 [dropcap]U[/dropcap]m ano após o início dos maiores protestos pró-democracia em Hong Kong desde a transferência de administração para a China, a euforia dos manifestantes deu lugar à depressão, com a aprovação por Pequim de uma lei que pode ameaçar os activistas. “É trágico, porque no ano passado houve momentos em que os manifestantes sentiram que tinham ganho algumas batalhas: havia um ambiente exaltante, eufórico, até lúdico, e agora não é de todo assim”, disse à Lusa a correspondente do jornal francês Le Monde em Hong Kong, Florence de Changy. Nessa altura, os protestos contra o projecto de lei da extradição, que se prolongaram durante quase sete meses, cobriram Hong Kong de nuvens de gás lacrimogéneo, convertendo as ruas da moderna metrópole financeira em palco de cenas de batalha campal, com confrontos quase diários com a polícia e milhares de detenções. A longa insurreição acabaria, no entanto, em vitória para o movimento pró-democracia, com a retirada formal da proposta legislativa que permitiria extraditar para a China suspeitos de crimes. Um ano depois, a aprovação da lei da segurança nacional por Pequim em 28 de Maio, proibindo “qualquer acto de traição, separação, rebelião [e] subversão”, e de uma lei que criminaliza o ultraje ao hino nacional chinês, em 4 de Junho, arrefeceu os activistas, que temem ser perseguidos e julgados por dissidência. “O ‘moral das tropas’ arrefeceu. Eles têm a impressão de não terem conseguido nada, o que é paradoxal, porque conseguiram que o projecto lei da extradição fosse retirado, ganharam essa batalha”, disse a correspondente do Le Monde. Segundo uma sondagem realizada pela organização dos manifestantes entre 23 e 25 de Maio, à qual responderam 370.000 pessoas, citada no Le Monde, 93% dos residentes de Hong Kong acreditam que a lei da segurança nacional permitirá a criação de “uma força policial secreta” que “utilizará meios extremos e extrajudiciais para perseguir dissidentes, extraditá-los para a China e puni-los, sem qualquer controlo legal”. Cerca de 90% pensam que será arriscado exprimir o seu ponto de vista mesmo na Internet. Apesar disso, 49% dos inquiridos afirmam que vão continuar a resistir. “Estão em choque e à espera de ver como vão reagir”, explicou Florence de Changy. “Há pessoas que estão deprimidas e os organizadores dizem que há mais suicídios que podem estar ligados à crise”, apontou, frisando, no entanto, que “é difícil comparar o número de suicídios do ano anterior com os deste” ou apurar a causa da morte. A jornalista, que vive no território desde 2007 e foi presidente do Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong até 2019, acompanha há anos os protestos pró-democracia que têm sacudido o território, e defendeu que a escalada da pressão chinesa sobre Hong Kong retirou terreno aos manifestantes. “Em 2014, a ‘revolução dos guarda-chuvas’ reclamava um modelo de sufrágio universal diferente do proposto por Pequim. Nessa época, pediam mais democracia, era uma reivindicação de progresso”, recordou. “O projecto de lei de extradição [em 2019] já foi uma luta contra uma regressão, uma perda em relação aos direitos adquiridos e às liberdades em Hong Kong. E agora, com a lei da segurança nacional, é o golpe final”. “Vários golpes” Para o presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong, Chris Yeung, o movimento pró-democracia sofreu vários golpes nos últimos meses. “Milhares foram detidos e muitos já terão sido presentes a tribunal, [há] a interdição de reuniões públicas por causa da covid-19, o que facilita a tarefa da polícia de dispersar a multidão e deter manifestantes, e o endurecimento do Governo chinês minou o moral”. “É claro que o descontentamento profundo ainda existe e pode irromper a qualquer momento, se as circunstâncias mudarem”, considerou no entanto Yeung, em declarações à Lusa. Até lá, o medo dos ativistas de serem detidos e julgados ao abrigo da nova lei da segurança nacional pode ser um travão para voltarem às ruas, acredita o presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong. “Muitas pessoas estão a considerar a hipótese de deixar Hong Kong, ou, se ficarem, não sabem se vão continuar a lutar ou manter a cabeça baixa, esquecendo as antigas reivindicações políticas e aceitando que não vão conseguir mudar o Governo central chinês ou contrariar o poder do Partido Comunista”. O jornalista pensa que Hong Kong poderá viver uma nova vaga de emigração como a que o território conheceu no final dos anos 1980, antes do regresso à China, “quando o futuro de Hong Kong foi decidido”. “A história repete-se. Vamos ver uma nova vaga, talvez em menor escala, mas vamos certamente ver um número considerável de pessoas a partir ou a enviar os seus filhos para o estrangeiro”, afirmou. Para Florence de Changy, a maioria da população de Hong Kong continua, no entanto, “do lado da oposição”. “Os manifestantes têm uma pequena esperança nas eleições legislativas de setembro, já que nas últimas eleições, em novembro, 17 dos 18 distritos passaram para a oposição, o que apanhou Pequim de surpresa”, explicou. “Se conseguirem ganhar o controlo do Conselho Legislativo [em setembro], isso poderia gerar uma grande crise constitucional e seria uma vitória para o movimento pró-democrático”, acrescentou.
Joshua Wong diz estar na mira da lei de segurança nacional Hoje Macau - 8 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] activista Joshua Wong disse à Lusa que acredita ser “o principal alvo da nova lei” da segurança nacional que Pequim quer impor a Hong Kong, território que assinala terça-feira um ano desde o início das grandes manifestações. A lei de segurança nacional, aprovada por Pequim para Hong Kong no dia 28 de Maio, proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”. “A nova lei é a retaliação directa aos esforços internacionais de lobby de Hong Kong no último ano. Provavelmente serei o principal alvo da nova lei”, afirmou à Lusa o activista de 23 anos, co-fundador do partido pró-democrata Demosisto. Uma das figuras mais mediáticas do movimento pró-democracia em Hong Kong, libertado em Junho de 2019, após ter sido preso na sequência das manifestações de 2014 em Hong Kong, conhecidas como a “Revolução dos guarda-chuvas”, sublinhou que as autoridades em Pequim o têm criticado por participar em audiências no estrangeiro e por “dizer a verdade sobre a opressão autocrática e brutalidade policial ao mundo”. No ano passado, Joshua Wong e outros activistas, como a cantora Denise Ho, ou a ex-porta-voz do movimento que tem liderado os maciços protestos no território em 2019, Bonnie Leung, participaram em várias audiências um pouco por todo o mundo para apelar à comunidade internacional que intercedesse a favor da democracia em Hong Kong. Denise Ho, por exemplo, também conhecida por ser activista LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) discursou no Conselho dos Direitos Humanos, em Julho de 2019. O que há-de vir Joshua Wong, de 23 anos, que chegou a ser indicado para o prémio Nobel da Paz em 2018, acredita que a “alegação de ‘conluio estrangeiro’ levará, sem dúvida, a processos políticos arbitrários, uma vez que a lei será aplicada, não pelos tribunais locais, mas por um corpo policial secreto recém-criado” por Pequim. “O chamado conluio estrangeiro é mais do que uma desculpa para afastar as forças pró-democracia”, denunciou. Por fim, Joshua Wong lança o repto para o futuro: “Continuaremos a nossa causa pela democracia e pelos esforços internacionais de lobby, já que a verdade e a justiça não devem morrer em silêncio”.
O Procurador da cidade de Macau José Simões Morais - 8 Jun 2020 [dropcap]E[/dropcap]m 1867, António Feliciano Marques Pereira exerce o cargo de Procurador, quando a Procuratura da cidade de Macau passa a denominar-se Procuratura dos negócios sínicos da cidade de Macau. É “a mais antiga repartição pública da colónia, pois teve princípio com a primeira vereação do Senado em 1583; e em vários respeitos a poderemos considerar também a mais importante, lembrando a vastidão de atribuições que lhe pertencem e a falta de legislação que lhas defina e regule. E, se bem que em todas as épocas da vida do estabelecimento, coube à Procuratura, no sistema geral de administração dele, um encargo difícil e pesado, é sabido que o progressivo incremento do número e gravidade de seus deveres incalculavelmente se apressou mais depois da efectiva definição da autonomia da colónia, ainda não há muitos anos, e com o espantoso aumento de população chinesa, que se observa hoje”, segundo o relatório da Comissão, nomeada em 1866 para apresentar parecer sobre as atribuições do tribunal da Procuratura, publicado no Boletim do Governo de Macau e Timor de 25 de Março de 1867. Há muitos anos que cuidadosamente se procurava definir com precisão as funções desse tribunal devido às transformações sofridas desde que o lugar de Procurador fora criado em 1583, após o reconhecimento chinês do estatuto de Macau. O desenvolvimento da povoação de Macau a partir de 1557, quando os portugueses aí se fixaram, [“acto espontâneo de marinheiros e comerciantes, sem o conhecimento prévio das autoridades portuguesas”, refere Wu Zhiliang, de quem vem as informações deste parágrafo] e o próspero comércio por eles realizado, levaram à necessidade de criar em 1560 a sua própria administração. Nesse ano, “os portugueses radicados em Macau elegeram um Capitão da Terra, um juiz e quatro comerciantes de maior prestígio para formar uma organização que se encarregaria dos assuntos internos da comunidade. Esta organização, que se chamava nessa altura Comissão, foi o protótipo do Senado.” (…) “No entanto, segundo um documento de 1581, , refere o padre Manuel Teixeira.” Já segundo Tien-Tsê Chang, “Em 1583, os portugueses residentes em Macau, receosos de se tornarem simples súbditos espanhóis (união ibérica – 1580), deliberaram, em reunião presidida pelo Bispo D. Belchior Carneiro, criar uma forma de administração que lhes desse alguma independência.” Senado de Macau O estabelecimento de um Governo Municipal foi proposto por D. Belchior Carneiro e ainda em 1583 os homens bons da comunidade portuguesa local, sob a supervisão do Bispo de Macau D. Leonardo de Sá, o fizeram eleger. Para o primeiro senado da Câmara foram eleitos por três anos, três vereadores, dois juízes ordinários e um Procurador. Caso o assunto fosse de grande importância, o Senado seria presidido em conjunto por o Bispo, o Capitão de Terra e pelo Magistrado (Ouvidor, cargo existente desde 1580). “Com o Governo Municipal nasce o cargo de Procurador, especificamente, em Macau, um dos mais importantes da hierarquia do Senado. Tinha, entre outros cargos, o de gerir as relações com a China; (…) As novas alterações vindas de Goa são apenas confirmação oficial de uma situação de facto, visto Macau já se mover, anteriormente, como uma municipalidade prática (oligarquia mercantil)”, segundo Beatriz Basto da Silva (BBS). Tien-Tsê Chang refere, “Nasceu assim o Senado (autorizado a continuar a usar a bandeira portuguesa), com a aprovação do Vice-Rei da Índia, D. Francisco de Mascarenhas. Três anos depois, a 10 de Abril de 1586 o Vice-Rei Duarte de Menezes concedeu ao mesmo Senado [, segundo Montalto de Jesus] o estatuto e privilégios de Cochim (Évora e Coimbra), passando Macau a ser considerada como cidade portuguesa com o nome de Cidade do Nome de Deus do Porto de Macau na China.” Procurador mandarim No décimo segundo ano do reinado do Imperador Wanli, da dinastia Ming, por proposta do Vice-rei de Guangdong-Guangxi Chen Wenfeng, em 1584, o Imperador da China conferiu ao Procurador de Macau o mandarinato de segundo grau. Em correspondência oficial com os chineses, o Procurador é chamado ‘I-mou’ ou ‘Superintendente dos Estrangeiros’. Ainda em 1584, o Governo Municipal tomou o nome de Senado da Câmara e o Vice-Rei da Índia D. Duarte de Meneses concedeu-lhe mais prerrogativas administrativas, políticas e judiciais, só o limitando quanto a negócios extraordinários, que deviam ser decididos em assembleia-geral de moradores, previamente convocada. “Entre 1583 e 1616, o governo de Macau está subordinado institucionalmente ao Senado [a quem pertencia a administração financeira da colónia], embora a Santa Casa, os agentes comerciais, o capitão-mor e o ouvidor sejam os grandes animadores da vida mercantil. O Senado cobrava um imposto de tráfego para as despesas de funcionamento e, se feitas estas, sobra dinheiro, ele é devolvido aos contribuintes. Chama-se a este imposto municipal o caldeirão”, segundo BBS. Na verdade os éditos fiscais não iam para o soberano português, mas para o foro pago às autoridades locais chinesas. Se o saldo das operações comerciais era positivo, era recolhido num fundo de reservas – o Caldeirão, uma taxa que o Senado recebia de 3% sob os bens exportados para o Japão [que em 1634 subiria para os 9%.]. Na península de Macau existiam já duas povoações chinesas (uma dedicada à agricultura e a outra à pesca) quando os portugueses aí chegaram, e com eles vieram os comerciantes de Guangdong a fornecer os produtos necessários à sobrevivência da população. O Procurador que, nesta parte, era só negociador nomeado pela cidade para a boa conciliação dos interesses dela com o amigo trato do país vizinho, com a chegada de novos chineses ficou sendo, além disso, juiz dos pleitos que se davam entre cristãos e chineses. Esses comerciantes foram ficando e “abrindo lojas, exercendo ofícios, trazendo enfim consigo a actividade sempre crescente que em tão subido grau a distingue”, B.O.. O Senado fugia à comum municipalidade portuguesa, apesar de oficialmente estar ligado à Coroa e ao Procurador, neste primeiro período, competia a função de ser ministro da cidade nas múltiplas negociações do dificultoso trato com o governo chinês. Só em 1688 os mandarins estabeleceram em Macau o ho-pu, ou alfândega chinesa, com funções fiscais no território e sobretudo, para evitar os navios alterosos de subirem até Cantão. Segundo Jin Guo Ping e Wu Zhiliang, “O hopu de Macau estava sob a tutela do hopu grande ou hopu de Cantão, da Alfândega de Guangdong.” O Senado administrou e governou Macau até 1623, quando chegou o primeiro Governador português.
Automobilismo | Rui Valente repetirá Taça de Carros de Turismo de Macau Sérgio Fonseca - 8 Jun 2020 Rui Valente, o piloto de matriz portuguesa do território há mais anos no activo, não tem intenções de abrandar este ano e vai voltar a ter um programa desportivo repleto assim que as competições automobilísticas sejam autorizadas. A presença no 67º Grande Prémio de Macau, no mês de Novembro, não se coloca sequer em questão, mas haverá mais, muito mais, antes do grande evento do mês de Novembro [dropcap]“V[/dropcap]ou correr na categoria para viaturas 1.6 Turbo com o meu MINI Cooper outra vez”, confirmou ao HM o veterano piloto português, acrescentando que “há que aproveitar, já que só haverá mais dois anos para estes carros, pois em 2022 tudo vai mudar. Irão mudar os carros e os regulamentos. Já fui avisado, mais dois anos e acabou para estes carros.” Visto que este ano não haverá provas de qualificação para os pilotos da RAEM para o Grande Prémio, Rui Valente, a exemplo de outros pilotos, viu-se obrigado a traçar o seu próprio plano de preparação, que contempla a participação em várias outras corridas. “Neste momento, estou a planear realizar as provas de resistência do Circuito Internacional de Guangdong, assim como uma ou outra das corridas de ‘sprint’ que eles organizam, para além das quatro corridas em Julho e Agosto que estão a ser planeadas para a nova pista de Zhuzhou”, conta. As duas corridas em causa serão as duas provas das cinco provas da “Asia Pacific Cup” previstas para os fins-de-semana de 18 e 19 de Julho e de 8 e 9 de Agosto na pista da província de Hunan. Esta é uma competição aberta para carros de GT e Turismo organizada pela Richburg Motors, a empresa de Hong Kong que num passado recente esteve envolvida em várias provas associadas ao Grande Prémio, como a Taça Lotus ou a Taça GT – Corrida da Grande Baía. Máquina será melhorada O piloto luso encarna todo o espírito competitivo do desporto automóvel e quer melhorar a sua viatura, para assim conseguir rodar novamente dentro dos lugares de topo da sua classe. “Assim que conseguir reunir os apoios necessários, estou a pensar melhorar o motor, para tornar o carro mais rápido, como por exemplo, usar outra árvore de cames, com outro perfil, e bielas diferentes”. Rui Valente espera que com isso seja capaz de rodar “entre os primeiros classificados”, com a excepção “daqueles RCZ que todos sabem que é impossível rivalizar, só em corridas com chuva”. Os RCZ que Rui Valente se refere são os Peugeot RCZ da Suncity Racing Team que têm sido a força dominante na categoria para viaturas 1.6 Turbo nos últimos anos e que em 2019, com Paul Poon ao volante, se deram ao luxo de vencer à geral a Taça de Carros de Turismo de Macau. Na pretérita edição da corrida no Circuito da Guia, o piloto da Premium Racing Team levou o seu MINI ao 13º lugar da classe e 27º da geral. Este resultado, ligeiramente aquém das expectativas, teve uma explicação: “estava a pensar no pódio da classe e quando estava em quarto ou quinto, um piloto empurrou-me e depois limitei-me a levar o carro até ao final. Já não valia a pensar ultrapassar e arriscar um dissabor”. Por outro lado, ainda não será este ano que o “velhinho” Honda Integra DC5 de Rui Valente irá para a reforma. O carro japonês irá voltar a competir nas provas organizadas pelo Circuito Internacional de Guangdong que deverão regressar este Verão após um longo período de interrupção devido à pandemia da COVID-19. O ano passado, a equipa 246 Macau Spirit Racing, constituída pelo próprio Rui Valente, Ricardo Lopes, Belmiro de Aguiar e José Mariano da Rosa, todos eles pilotos que escreveram capítulos da história do automobilismo local, subiu ao pódio nas “6 Horas de Endurance do Circuito Internacional Guangdong”. Esta experiência não caiu no esquecimento. E quando questionado sobre com quem fará equipa nas corridas de resistência, o nosso interlocutor respondeu sem hesitar: “ainda não sei, mas existe uma grande probabilidade de ser com a equipa dos reumáticos…”
Re-evolução! Jorge Rodrigues Simão - 8 Jun 2020 “It is madness to hate all roses because you got scratched with one thorn. To give up on your dreams because one didn’t come true. To lose faith in prayers because one was not answered, to give up on our efforts because one of them failed. To condemn all your friends because one betrayed you, not to believe in love because someone was unfaithful or didn’t love you back. To throw away all your chances to be happy because you didn’t succeed on the first attempt. I hope that as you go on your way, you don’t give in nor give up!” Antoine de Saint-Exupéry The Little Prince [dropcap]Q[/dropcap]uando vos procuram oprimir e quando vos tentam destruir, levantai-vos e ressuscitai como a fénix das cinzas até os cordeiros se tornarem leões e a regra das trevas já não existir. A exortação não é certamente para alimentar ou incitar uma revolução armada ou violenta, mas para que todos possam adquirir a segurança e “a força do leão”, para poderem enfrentar tudo o que for necessário para mudar, embora de uma forma não violenta! O apelo a uma Re-evolução das consciências individuais, para que possamos afirmar uma consciência colectiva generalizada capaz de mudar verdadeiramente tudo o que necessita de ser alterado. Na história da humanidade tivemos muitos mestres que estimularam as nossas consciências a evoluir desde Jesus, passando por Gandhi e Buda. Existem inegáveis denominadores comuns entre todas as disciplinas meditativas, religiões ou doutrinas filosóficas. O denominador comum é o amor na sua expressão mais elevada e mais universal. Amor para connosco, com o próximo, com todos os seres vivos, com as próximas gerações e para com o nosso planeta. Em síntese, o Amor Universal. “Como o Pai me amou, também eu vos amei; habitai no meu amor”. “Se guardardes os Meus mandamentos (ensinamentos), habitareis no Meu Amor; assim como Eu guardei os mandamentos de Meu Pai e habito no Seu Amor. Já vos disse estas coisas, para que a minha alegria habite em vós e a vossa alegria seja completa. Este é o meu mandamento: que vos ameis uns aos outros como eu vos amei” (João 15:9-12). A humanidade só pode se livrar da violência através da não-violência. O ódio só pode ser derrotado com amor. Responder ao ódio com ódio apenas aumenta a grandeza e a profundidade do ódio como disse Gandhi e “Tu, assim como todos no universo inteiro, mereces o amor e afecto” como afirmou Buda. Todos os grandes mestres expressam inegavelmente o ideal para a humanidade que é o amor universal. Então qual é a razão pela qual o homem não se pode aproximar desse ideal? Não apenas de uma forma teórica ou abstracta, mas na prática, ou seja, na vida quotidiana. Não temos força de vontade suficiente? Não acreditamos fundamentalmente nestes princípios inegáveis enunciados por todos os mestres? Estamos talvez demasiado distraídos pela materialidade e pela vida quotidiana para negligenciarmos a nossa evolução espiritual? O materialismo e a moralidade são inversamente proporcionais. Quanto mais um aumenta, mais o outro diminui, dizia Gandhi. O “lado negro” é tão forte na natureza humana que se sobrepõe a qualquer iniciativa colectiva tendente a melhorar? O nosso “lado negro” é mais forte sendo um caminho mais fácil? Ou pior, é a indiferença do bem-estar supostamente alcançado que nos “impede” de compreender como a desigualdade social é, de facto, uma derrota, em vez de considerarmos o nosso estatuto como uma vitória? O capitalismo é a crença espantosa de que o mais perverso dos homens fará as obras piores para o maior bem de todos, como afirmou John Maynard Keynes. Creio que cada ser humano tem a centelha divina dentro de si, e que no fundo cada um pode acender essa luz. A luz que, ao mesmo tempo que põe a nu a nossa fragilidade humana, permite a cada um descobrir a força para melhorar por si. Fazer algo para melhorarmos não só nos beneficia, como a toda a humanidade. Tudo isto sempre no denominador comum do amor. É de pensar que é necessário e indispensável uma mudança de rumo, que aspira a uma visão mais “amorosa” de tudo o que está dentro e fora de cada um. Só aquele que se tornou sábio através do amor pode libertar-se da cruz de causa e efeito, à qual a ignorância o tinha pregado, disse Sterneder. Aquele sentimento que transcende o individualismo, egoísmo, busca do poder e do domínio; que tende para o interesse próprio e a riqueza de uns, gerando a pobreza de muitos. É necessária uma mudança radical, uma evolução fundamental da consciência de todos, através da qual possamos plantar a semente do renascimento da humanidade, rumo a uma nova vida, onde cada um possa encontrar a sua dimensão, para construir um mundo melhor. Se pudéssemos apagar o “eu” e o “meu” da religião, da política, da economia… em breve seriamos livres e levaríamos o céu para a terra” como afirmou Gandhi. Neste momento (pandemia da Covid-19), onde o mundo foi obrigado a parar, a maioria de nós é obrigada a ficar “fechada” em casa e cada um tem grandes oportunidades de dedicar tempo a fazer coisas que antes provavelmente pouco ou nada fazíamos. Reflictamos sobre o significado desta pausa, em conjunto! Sem isso, dentro de algumas semanas, quando a pandemia tiver “abrandado”, mas não desaparecida, vamos esquecer completamente que anda por aí quiçá escondida. O não aproveitar a “oportunidade” de mudança (que nos é apresentada com esta situação), pode conduzir-nos ao declínio social e ambiental e a uma involução crescente da espécie, até à nossa completa escravatura ou, pior ainda, à nossa extinção. Algo se tem escrito sobre a sexta extinção. É de recordar que em 2012, foi publicado “The Book of Barely Imagined Beings: A 21st Century Bestiary”, de Caspar Henderson, que descreve algumas criaturas bastante bizarras mas existentes, tais como o diabo espinhoso, a borboleta do mar ou o urso de água. Trata-se de um livro de título original, mas muito semelhante ao publicado por Jorge Luis Borges que escreveu “O livro dos seres imaginários”, e em pouco tempo todos esses animais deixarão de existir. A questão, porém, é muito mais alarmante, pois dentro de algumas décadas, cerca de 75 por cento das espécies vivas desaparecerão da Terra, ou seja, a sexta extinção em massa está em curso, pois por cinco vezes, em quinhentos e quarenta milhões de anos, a maioria dos seres vivos desapareceu do planeta sendo a última vez há sessenta e cinco milhões de anos, no episódio mais famoso, que no imaginário colectivo, está ligado à extinção dos dinossauros, embora também tenha afectado muitas espécies vegetais, peixes primitivos e bactérias. A extinção em massa é uma transição biótica com uma duração geológica relativamente curta, em que o ecossistema terrestre sofre uma profunda alteração e que está ligada ao aumento da concentração de carbono na atmosfera e nos oceanos. Assim, de acordo com as previsões de Daniel Rothman, um geofísico do Instituto de Tecnologia de Massachusetts que comparou o ciclo do carbono nos períodos em que ocorreram as outras extinções em massa, há já alguns anos que se verifica um aumento dos valores que desencadearão o processo de extinção, e que por volta do ano de 2100 atingirá o seu auge e levará cerca de dez mil anos a encontrar um novo equilíbrio. O aspecto mais dramático é que, pela primeira vez em milhares de milhões de anos, o aumento da concentração de carbono é causado por seres humanos e ainda de acordo com um estudo recente da WWF, nos últimos quarenta anos o homem eliminou 60 por cento das outras espécies vivas e as estatísticas acompanham o aumento das emissões de CO2. Esta é a maior crise de biodiversidade desde que existimos, pois perdemos três mil espécies por ano, ou seja, três por hora, com uma taxa de extinção cem vezes superior ao normal, de acordo com a revista Science Advance e como se não fosse suficiente, cerca de 30 por cento dos vertebrados estão a diminuir, tanto em número como em expansão geográfica. Segundo a “União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN)”, que elabora ciclicamente a “Lista Vermelha” das espécies ameaçadas de extinção, um quarto dos mamíferos e um oitavo das aves estão em risco de extinção. Actualmente, conhecemos cerca de dois milhões de espécies animais e vegetais, mas estima-se que, nas profundezas do oceano ou nas florestas tropicais, haja mais dezenas de milhões de espécies desconhecidas e em risco de extinção. A sexta extinção em massa é também chamada de “Extinção do Holoceno”, a era geológica que começou há cerca de onze mil e setecentos anos e que durante algumas décadas, segundo uma tese partilhada por quase toda a comunidade científica, deu lugar a uma nova fase, a do “Antropoceno”, a era geológica em que as actividades dos seres humanos estão a mudar de forma significativa e irreversível as estruturas territoriais, ecossistemas e o clima do planeta, e entre as principais causas da extinção em massa está, naturalmente, o aquecimento global, cujos dados são cada dia mais alarmantes. Os últimos cinco anos têm sido progressivamente os mais quentes alguma vez registados (e vão piorar cada vez mais), e em 2018 os oceanos atingiram temperaturas recorde e, obviamente, a calote de gelo na Antárctida derrete seis vezes mais depressa do que há quarenta anos. O Japão abandonou os acordos internacionais para restaurar a actividade baleeira a 1 de Julho de 2019 (que entretanto continuam a morrer cheias de plástico no estômago: um fim que, de uma forma ainda mais perturbadora, nós, humanos, também corremos o risco). Os dados que já não podem ser definidos como alarmantes, mas seria correcto considerar de apocalípticos, provêm também das estatísticas sobre o consumo de carne, cujo abuso tem estado estreitamente ligado às emissões de gases e ao aumento do efeito de estufa. É de recordar das consequências que parecem mais fúteis devido ao aquecimento global, pois em breve poderemos ficar sem cerveja ou café. Há mais de uma década que se fala do desaparecimento progressivo das borboletas ou das abelhas, e recentemente também de dados catastróficos e das gravíssimas consequências ligadas ao desaparecimento de muitas espécies de insectos, que mostram como a extinção está a ocorrer a cada minuto que passa, em todos os habitats. Muitos de nós viverão provavelmente tempo suficiente para ver espécies animais ou insectos que não estavam em risco até há alguns anos atrás, e que estudámos na escola ou vimos em desenhos animados desaparecer, porque, se não fosse claro, ao contrário de todos os outros mamíferos, a quantidade de seres humanos na Terra continua a crescer. Assim, iremos continuar sós, em um destino muito pior do que a extinção. A nossa ganância e o hábito do desperdício perpetuam a pobreza, que é um crime contra a humanidade. Tudo nos deve fazer pensar, sem alarmismo apocalíptico ou hipótese de conspiração geopolítica, que certamente tudo será bom! Mas não é suficiente! Temos de pensar no que fazer agora, para evitar a degradação social e ambiental a que estamos a assistir, mais do que qualquer outra coisa e à degradação em que estamos a participar! Quanto à Europa é de sugerir em alto e bom som um regresso aos valores constitucionais. Inevitavelmente a verdadeira mudança vem de todos e de cada um de nós. A seguir é de relatar o que, segundo Mahatma Gandhi, representou os sete pecados da sociedade que são a 1) Riqueza sem trabalho; 2) Prazer sem consciência; 3) Comércio sem moralidade; 4) Ciência sem humanidade; 5) Conhecimento sem carácter; 6) Religião sem sacrifício (não de animais mas de riquezas) e 7) Política sem princípios. Seria apropriado fazer uma análise acerca de nós e sobre a sociedade à nossa volta, para compreender, no que diz respeito a estes princípios (se os partilharmos), o que podemos mudar e o que queremos fazer! Sabemos muito bem que cada revolução começa a partir da base e não a partir do topo, ou seja a partir de cada um de nós. Quais são as áreas? Se quiser uma mudança na sociedade, tenho de partir de mim, do meu comportamento. Se quero uma mudança na economia tenho de partir de mim igualmente, do meu trabalho, da forma como o faço… Se quero uma mudança no ambiente, como posso contribuir? Melhorando hábitos alimentares, de transporte, de redução do desperdício, etc. Se quiser uma mudança na política, qual é o meu nível de participação? Até que ponto estou realmente determinado a fazer valer os meus direitos e os dos meus concidadãos (direitos civis, humanos e constitucionais)? Estes são os desafios que temos pela frente. Enfrentar juntos a mudança que terá de ser radical, em nós, na nossa sociedade, economia e relações. É de esperar que todos juntos tenhamos a força necessária para implementar e defender esta mudança! Arun Gandhi em “A Virtude da Raiva e Outras Lições Espirituais do Meu Avô Mahatma Gandhi” diz que ” …Todos os dias experimentava novas ideias e fazia um esforço para questionar sempre as crenças de que mais gostava. Nunca deixou de se questionar a si. Sabia que, se seguido de uma forma rígida e dogmática, qualquer ensinamento se tornaria uma paródia de si e se afastaria do seu objectivo.” Estamos a atravessar uma pandemia que não é apenas de saúde, mas que em poucas semanas se tornou económica e imediatamente a seguir política e do ponto de vista social a população está a dar mostras de grande determinação. A população mostra muito mais determinação do que as instituições. Os nossos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e voluntários) demonstram uma louvável capacidade de resistência, dada a seriedade e precariedade com que a maioria deles tem de realizar o seu trabalho; os nossos profissionais de saúde, assim como voluntários da Protecção Civil, são muito mais concretos e práticos do que muitos políticos. A nossa estrutura social (famílias e grupos solidários de todos os tipos) é muito mais sólida do que a economia “virtual” que nos rodeia. Os nossos administradores locais (autarcas) são muito mais operacionais do que toda a “superpolítica” da UE, que mostra, na prática, quais os modelos que devem ser defendidos! Porque são eles que, no stressante teste desta pandemia, emergem na solidariedade e na procura de soluções práticas, concretas e imediatas para os problemas do dia-a-dia? Por esta razão, parabéns a todos esses profissionais abnegados independente do país onde laboram. A maioria da população está a demonstrar uma capacidade de reacção e vontade de poder que muitas vezes, tantos clichés subestimaram. O bombardeamento mediático ligado à Covid-19 (nada mais é falado em todos os canais de televisão 24 horas por dia) criou uma confusão na informação onde todos ouvem falar de tudo. Este modelo de comunicação está a gerar uma psicose, que, espero, não conduza a manifestações de massas violentas. Espero que nos eduque e nos ajude a compreender como os meios de comunicação social podem “manipular fortemente a informação”, não tanto dizendo falsidades, mas sim “moldando a verdade” para que se gerem certos estados de espírito que “predispõem à aceitação do sacrifício”; (admitindo ou não que ficar em casa durante algumas semanas “em retiro” possa ser considerado um sacrifício por alguém). Mas se (os nossos filhos) nos tivessem pedido, por exemplo, para ficarmos um mês em casa, para reduzirmos a poluição atmosférica ou para aderirmos solidariamente a qualquer forma de protesto (neste caso, protesto não violento), teríamos aceite sem discussão? Será que o teríamos feito? Tenho a certeza de que todos concordamos que a maioria de nós não o faria. Depois temos de convocar “o papão” para semear as sementes do medo… e obter o resultado: todos vão para casa e calem-se! Não questiono de modo algum a validade sanitária da medida restritiva, pois estou apenas a reflectir sobre as modalidades de comunicação com o objectivo de obter condicionamento em massa. Tudo isto desencadeia uma espiral assustadoramente perigosa na economia, que poderá ter repercussões muito graves no estatuto da maioria da população, mesmo para os próximos anos. É verdade que os europeus sempre demonstraram a sua grande força, vontade, espírito de iniciativa e empreendimento, precisamente nos momentos mais difíceis das grandes tragédias nacionais, bem como após as duas guerras mundiais, foram sempre o cenário da enorme força de renascimento da população europeia. Então, como lidar com este “precipício económico” para o qual se está a ir a toda a velocidade? Certamente através de uma reformulação das escolhas políticas, e consequentemente económicas, inspirada nos princípios das Constituições, ou seja, baseada em valores fundamentais. Deste ponto de vista, a visão da Europa, ou da UE, deve, evidentemente, ser revista e refundada. A questão que se deve colocar é de saber qual são o espírito, os valores e os princípios que “guiaram” aqueles que defenderam a causa da unificação europeia? Princípios inspirados na defesa dos valores humanos (solidariedade, fraternidade, partilha) ou apenas abstracções puramente económicas e monetárias? Todos vemos claramente a resposta nestes dias atrozes que vivemos, em que todos pensam no seu jardim, e sem qualquer controvérsia, mesmo nos meses anteriores à pandemia, com os acontecimentos ligados à imigração, em que a total falta de interesse da UE pelas questões humanitárias tinha-se tornado evidente. É este o futuro que queremos para os nossos filhos e netos? Serão estes os valores expressos pela UE e que em todos estes anos lhes queremos transmitir e em que fundamentamos as escolhas para o nosso e o seu futuro? Sinceramente… não, obrigado! A mudança é possível. Mas começa com cada um de nós. A re-evolução não começa a partir do palácio, nem a partir do topo. A re-evolução começa na base, começa com as pessoas, com todos e cada um de nós. Se queremos realmente mudar, devemos melhorar, não podemos continuar a aceitar a mediocridade destes sistemas, pelo que chegou o momento de todos darem um primeiro passo para a mudança. Se pensarmos que cada pessoa, que cada um de nós se compromete todos os dias a fazer algo para que se possa produzir uma melhoria, ela produzir-se-á. Terá de ser uma melhoria em todas as áreas, como a pessoal, relacional, laboral, económica, social e até política. Um gesto de amor para com alguém ou algo, uma acção de solidariedade para com os mais infelizes, um comportamento de respeito para com a coisa pública (que é nossa, pertence a cada um de nós). Quantas possibilidades temos todos os dias para melhorarmos e para aperfeiçoar tudo à nossa volta? Hoje devemos esforçar-nos por estar presentes (aqui e agora) neste objectivo e com a prática diária, com a convicção certa, cada acção levar-nos-á a ser sempre um pouco melhores do que antes, mais conscientes até que certos pensamentos, comportamentos, acções, valores se tornem “normais”; os valores que teremos alimentado com as nossas acções tornar-se-ão tão enraizados para se tornarem “comportamento diário normal”. É um caminho, não é fácil, mas não é impossível. O compromisso pode ser o de construir uma relação renovada entre as pessoas e o Estado, em que um esteja integrado com o outro. Uma relação serena, de pertença e não de contraste; de participação e não de concorrência. Eu percebo que posso ser idealista ou até ingénuo… alguém pode até rir-se de tudo isto. Quantas vezes, até eu próprio já pensei o contrário, muitas vezes… demasiado. Temos de mudar! Se os nossos pensamentos, palavras e acções não mudam! Se queremos mudar o nosso mundo devemos mudar os nossos sentimentos, crenças, pensamentos, acções e o mundo à nossa volta. Acredito! E os outros que estão no mesmo barco que se chama sociedade?
Nove pessoas e um cão Anabela Canas - 8 Jun 2020 [dropcap]N[/dropcap]ove, talvez. Mas são curiosas as coisas da memória, onde sem se poder demonstrar já se foi verdade ou não, aparece uma colagem de talvez outros momentos naquele. E assim também os avós – e seríamos onze, afinal – que tantas vezes iam connosco, me aparecem naquele fotograma solto. Invasivo. A caminho de nada e vindos do nada. Porque nada mais ficou para lembrar, do imediatamente antes e depois. E é assim que as coisas ficam isoladas no tempo da memória. Os velhotes não queriam acreditar quando viram abrir as portas do carro, o cão como uma seta a desaparecer de susto nos confins da planície, e no lusco-fusco que já envolvia tudo a dar para a escuridão rápida e completa, emergirem da frente dois adultos e duas criança, de trás, por camadas caoticamente desfeitas, dois adultos ou mesmo quatro e três crianças em escadinha… Tudo ileso, assustado, entorpecido e meio amolgado do aperto, furibundo e preocupado com o cãozito, e que voltasse do horizonte. Com aquela perplexidade que mais tarde voltei a sentir no momento exactamente a seguir ao choque que, inesperado, vem do nada. Processado pelos sentidos e pela razão em momentos diferentes. E, como mais tarde entendi muitas vezes, quando acontecimentos vários e preocupantes se cruzam inesperadamente, se elege um único que pode de um outro ponto de vista ser o mais pequenino ou não tão significante. E nesse se concentra toda a preocupação, remetendo outras para o estranho território da culpa. Auto-infligida. A culpa de pensar mais numa coisa do que noutra, à luz de critérios muito privados. Secretos, mesmo. É-se assim sem remédio. E ali, no meu caso, era que ele voltasse lá do fundo da planície já escura entretanto, a perder formas e definição, na noite a cobrir o crepúsculo inexoravelmente. E depois voltou, claro. E a pergunta, de mente infantil, primeiro se voltará o canito de lá longe e só depois, se vai explodir, como se apanha um carro a cair da estrada abaixo e onde vamos dormir esta noite. E ali ficámos a ouvir cigarras e os velhotes desfeitos em desculpas. O automóvel de ladeira abaixo e quase a virar de costas na ribanceira. Como uma carocha. Pequenina, a ribanceira, mais uma valeta grande. Jesus. E o Taunus 12 M verdinho com risca branca, a parecer uma caixa de fósforos vazia e amachucada para deitar no lixo. E este era o carro bom. Porque os outros daí para baixo só nos davam desgostos. Empanavam. No meio da Serra do Caldeirão, ou em qualquer outro sítio desabitado e sem cerimónia. Problemas de radiadores, baterias, motores de arranque. Daquele género que quando para vai abaixo é preciso empurrar mesmo em trajes de casamento para lhe elevar o ânimo a continuar caminho. As mãos um tanto mascarradas e sem água para as lavar. E porque a água ia toda para o radiador donde fugia incontinente ao longo do caminho. Também é um facto que o meu pai, que não tinha nada de distraído, deixava acabar a gasolina muitas vezes. Nunca percebi. Acho que era um jogo teimoso e íntimo de apostas. Até onde esticava a gasolina. E no meio de nenhures as bombas não abundavam. E ele furioso sabe-se lá com quem. Com ele. E de caminho, connosco. Talvez só de ter espectadores na perda da aposta consigo próprio. Mas daquela vez a culpa foi dos velhotes que vinham devagarinho, devagarinho cada vez mais, à luz dos faróis e a aquecer-se na nossa companhia numa estrada sem movimento. No Alentejo profundo e escuro. Muito pertinho, cada vez mais pertinho à medida que anoitecia. Era pela companhia mas uma distracção quando abrandámos para virar e a pancada inevitável. Coitadinhos, estavam de coração nas mãos. É no que dá quando nos aproximamos demais. O choque com estrondo. A ver-nos sair dali de dentro, amarfanhados, inteiros e com posições estranhas pelo entorpecimento do aperto e da viagem e pela posição esquisita das portas a abrir para baixo. Quase. E com pressa, antes que caísse e rebolasse, o insecto gigante sobrecarregado e desasado. E nunca mais acabávamos de sair. À frente nós os quatro, atrás eles os cinco. O tio Feliciano e a tia Angélica, Ele alto moreno e seco para lá dos olhos brilhantes e transparentes, ela sibila pequenina e doce que falava com os bichos quase corpo de criança, bem antes de África onde o deixou por não poder mais. E mais os primos. E esta colagem dos avós, que se calhar é de outro filme. E a tradicional e estoica expressão do meu pai, furioso no fundo mas condoído dos velhotes, foi só chapa. Coitadinhos dos velhotes. Destas nove ou onze pessoas, um dos adultos ainda vive – à época em que escrevo o texto, agora já não, nem uma das crianças de então que já partiu. Sobram quatro adultos que não o eram. Contas estranhas. Do cãozito, nada se sabe hoje. O que pode significar que ainda anda por aí, já que nada se sabe. Volta em sonhos e mesmo nos sonhos com uma aura de impossibilidade. É estranho. Que as pessoas existam num tempo dos outros e deixem um vazio nesse tempo. Um mistério. Como se convive com tantas zonas de ninguém em nós. Porque todas são insubstituíveis embora algumas ocupem um lugar maior de vazio.
IFFAM | Festa do cinema regressa de 3 a 8 de Dezembro Pedro Arede - 8 Jun 2020 Está confirmado. O Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios regressa a Macau entre 3 e 8 de Dezembro. A informação foi avançada na sexta-feira, contrariando o trauma cultural dos eventos cancelados devido à pandemia [dropcap]N[/dropcap]um ano marcado pela paralisia cultural forçada pela propagação da covid-19, Macau vai contar com um dos seus mais emblemáticos eventos culturais. O Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios (IFFAM na sigla inglesa) está marcado para os dias entre 3 e 8 de Dezembro, de acordo com uma nota oficial divulgada na passada sexta-feira pela comissão organizadora do festival. A quinta edição do IFFAM irá contar um programa de longas e curtas metragens, que decorrerá sob o tema “Uma Celebração da Vida & Do Grande Ecrã”, estando igualmente a ser preparada uma secção dedicada à covid-19, mais precisamente à “experiência da saída do confinamento e regresso ao grande ecrã”. Sobre o contexto em que está a ser preparada a edição deste ano, Mike Goodridge, director artístico do IFFAM, referiu em comunicado que “este ano tem sido penoso assistir ao encerramento das salas de cinemas por todo mundo” e que, por isso mesmo, o festival pretende “celebrar o regresso do grande ecrã e a alegria desta maravilhosa experiência partilhada”. “Não há nada como sentar-se numa sala escura e viver um filme com estranhos, rir, chorar e berrar em conjunto”, refere ainda Mike Goodridge. Tempos difíceis Já Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST) e presidente da Comissão Organizadora do IFFAM, aponta que “o cinema manteve o seu poder de transcender barreiras e continua a criar ligações pelo mundo fora”, mesmo durante as adversidades criadas pelo novo tipo de coronavírus. “Nestes tempos de adversidade, o nosso entusiasmo é reforçado pelo facto de a indústria cinematográfica prosseguir com perseverança, como bobinas de filmes que rolam ininterruptamente”, refere ainda Maria Helena de Senna Fernandes. “Aguardamos com expectativa apresentar os frutos do trabalho duro de cineastas de todo mundo”, acrescenta.
Óbito | Faleceu Jorge Mota, dono do restaurante “Galo” Hoje Macau - 8 Jun 2020 [dropcap]M[/dropcap]orreu este fim de semana Jorge Mota, dono do restaurante “Galo”, aos 70 anos de idade. O empresário da área da restauração foi distinguido com a medalha de mérito das Comunidades Portuguesas, na residência consular portuguesa, em 2015. “Era um homem cheio de sentido de humor e responsabilidade, muito simpático e generoso com toda a gente. Sempre colocou a família em primeiro lugar”, recorda ao HM Sarina Chan, nora de Jorge Mota. Há mais de 30 anos, quando saiu da Marinha portuguesa, o homem conhecido como Jorge Marinheiro Mota “chegou a Macau e depressa se apaixonou por esta pequena vila piscatória”, descreve a página electrónica do restaurante. Foi com a esperança de trazer o carácter português para Macau através da gastronomia que fundou o “Galo” em 1987. Veio depois a nascer também o “Dom Galo”, no NAPE.
Stanley Ho | Deborah Ho quer acesso a movimentações ligadas ao testamento João Santos Filipe - 8 Jun 20208 Jun 2020 A filha de Stanley Ho e Clementina Leitão, que diz estar na pobreza, exige que os seus advogados sejam informados de qualquer pagamento ou divisão de bens feitos no património que ainda se encontra em nome do pai [dropcap]D[/dropcap]eborah Ho fez entrar um pedido junto do Registo de Sucessão em Hong Kong (Probate Registry, em inglês) para que os seus advogados sejam informados de todas as movimentações relacionadas com o testamento do pai. A notícia foi avançada na sexta-feira, pelos média de Hong Kong, e o pedido feito pelo escritório de solicitadores Wong, Fung & CO. De acordo com a solicitação, os executantes do testamento do magnata não devem proceder ao pagamento de qualquer dívida ou fazer a distribuição dos bens que ainda se encontrem em nome do “Rei do Jogo” sem antes informarem os representantes legais de Deborah Ho. O documento deu entrada no Registo de Sucessão 11 dias após a morte de Stanley Ho, a 26 de Maio, quando o magnata contava 98 anos. Além de Deborah, o multimilionário deixou outros 15 filhos de quatro mulheres. Esta é a primeira movimentação pública sobre o testamento de Stanley Ho, que já no passado, em 2011, após os problemas de saúde, viu as quatro famílias envolvidas numa guerra jurídica pela partilha dos seus bens. Em meados do mês passado, ainda antes da morte do pai, Deborah Ho já havia recorridos aos tribunais de Hong Kong para exigir ter acesso a todas as movimentações dos fundos deixados à família ligada a Clementina Leitão que são geridos pela única irmã viva de Deborah, Angela Ho. Na altura do primeiro pedido, Deborah terá comunicado junto de uma publicação de Hong Kong que se encontrava numa situação de pobreza. Sem reacção Ao contrário do que aconteceu anteriormente, o requerimento para manter os seus advogados informados sobre as movimentações relacionadas com o testamento do pai não gerou respostas públicas. No entanto, a solicitação para aceder aos movimentos do fundo gerido por Angela Ho abriu uma brecha entre as duas irmãs. Após ser tornado público o primeiro pedido, a equipa de advogados de Angela reagiu e recusou que a irmã estivesse na pobreza, uma vez que tinha recebido pelo menos 97 milhões de dólares de Hong Kong nos últimos anos: “Deborah diz que está doente em Macau e na pobreza. Este cenário é uma infeliz fabricação, uma vez que ela tem recebido a distribuição dos ganhos anuais, que foi paga a tempo. Recebeu cerca de 97 milhões de dólares de Hong Kong”, foi dito em comunicado. Angela Ho apelou também à irmã que evitasse uma batalha jurídica, uma vez que nunca lhe tinha sido negado qualquer pedido para aceder aos documentos do fundo e às respectivas movimentações. Stanley Ho e Clementina Leitão casaram em 1942 e tiveram quatro filhos, Jane, Robert, Angela e Deborah. Robert morreu em Portugal num acidente de viação, em 1981, e Jane faleceu em 2014, após vários problemas por nunca ter sido capaz de ultrapassar a morte do irmão e um divórcio, que aconteceram no mesmo ano.
Cartão de consumo | Apenas um caso suspeito envolveu acção penal Hoje Macau - 8 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Economia (DSE) detectou um total de 19 casos suspeitos de utilização ilegal, a maioria referente a publicações de venda ou compra do cartão nas redes sociais. Apenas um dos casos envolveu acção penal. Nos restantes, como não houve provas de transacção do cartão de consumo, este não foi suspenso nem houve reembolso do seu valor. As informações foram avançadas pela DSE em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok. Entre os dias 1 e 14 de Maio, as autoridades efectuaram 310 inspecções e recolheram mais de 2.900 amostragens em supermercados e estabelecimentos, descobrindo três casos em que a etiqueta de preço de produto não equivalia ao valor na caixa registadora. Foi pedida a correcção destas situações. Desde meados de Abril que a DSE inspecciona locais de venda para tomar conhecimento das ofertas dos estabelecimentos comerciais e acompanha as situações de preços anormais que a população partilha na internet. Até 14 de Maio fez mais de 1.650 supervisões. Dos casos investigados a partir de denúncias na internet, em 51 estavam em causa erros de funcionários, actualização não imediata dos preços, mudança dos produtos para oferta ou situações em que os consumidores compararam produtos com embalagens diferentes. Este ano houve mais de 600 pessoas a fazer denúncias por WhatsApp ao Concelho de Consumidores que tem investigado semanalmente o preço de cerca de 100 produtos nos 44 supermercados de Macau. O relatório da investigação de 13 de Maio, revelou que 48 por cento dos produtos investigados mantinham o preço médio anterior, enquanto 24 por cento dos produtos registaram uma subida e 28 por cento um declínio leve.
ONU | Arco-Íris critica uso de “falta de consenso social” como “desculpa” Salomé Fernandes - 8 Jun 2020 Num relatório enviado às Nações Unidas, a associação Arco-Íris de Macau apela a que o Governo da RAEM tenha de responder sobre leis que não protegem contra a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de género [dropcap]A[/dropcap] associação Arco-Íris de Macau submeteu um relatório à Organização das Nações Unidas (ONU) no qual pede para o Governo de Macau ser pressionado a entregar uma lista das leis que têm cláusulas de princípio de igualdade ou não-discriminação, mas em que a orientação sexual ou identidade de género não é uma característica protegida. O documento, enviado no início do mês ao Comité de Direitos Humanos da ONU, foi preparado pelo líder da associação, Anthony Lam, e apresenta Jason Chao como conselheiro. A associação critica que tenha havido dirigentes do território e líderes de comunidade a invocarem – num número de vezes que considera “significativo” – o conceito de “falta de consenso social” para responder ao apelo pela igualdade de direitos da comunidade LGBT. A Arco-Íris de Macau entende que este argumento é “uma desculpa” para o Governo se “evadir das responsabilidades de rectificação de leis discriminatórias”. A associação defende que as ideias principais na declaração das Nações Unidas sobre minorias também se aplicam à comunidade LGBT e que por isso cabe ao Governo “promover proactivamente a protecção das minorias”. Por outro lado, é destacado que os relacionamentos entre pessoas do mesmo género continuam sem ser protegidos pela Lei de violência doméstica, apesar de no passado o Comité contra a Tortura ter instado o Governo a aprovar a lei sem discriminação. Assim, a associação quer que o Executivo tenha de explicar porque não cumpriu essa recomendação. É ainda sugerido que o Governo tenha de “providenciar informação sobre a formação dada a trabalhadores sociais da linha da frente e oficiais da polícia relativamente à detecção de violência” entre parceiros do mesmo género. Quanto a este ponto, a associação pretende que haja uma clarificação sobre se vai ser acordada protecção igual para vítimas de violência doméstica, independentemente da sua orientação sexual. Parada no tempo Por outro lado, o relatório recorda eventos de há cerca de cinco anos para mostrar a estagnação existente ao nível da mudança de género nos documentos de identidade. A associação aponta que em 2015 o Governo mostrou intenções de começar um estudo sobre a mudança do género de pessoas transgénero nos documentos de identidade, mas que “não houve mais actualizações desde então”. Recorde-se que na altura a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional comunicou que queria levar o tema a consulta pública, entendendo ser necessária uma “atitude prudente” e que apesar de já se ir “aceitando a alteração do sexo como uma tendência de desenvolvimento social, ainda se entende indispensável ponderar várias questões”, relativas aos “valores fundamentais da sociedade, às disposições civis e às relações matrimoniais e familiares”. “A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) é a única jurisdição na República Popular da China que não permite a transgéneros terem a sua identidade de género reflectida nos documentos de identidade”, descreve agora a Arco-Íris de Macau. Neste âmbito, é recomendado que seja pedido ao Governo da RAEM providenciar um calendário para a aprovação da legislação necessária à mudança do indicador de género nos registos de nascimento e documentos de identidade.