Andreia Sofia Silva PolíticaCentro Histórico | Concluída análise do Plano de Salvaguarda e Gestão Está concluída, da parte do Conselho Executivo, a análise ao Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, proposto pelo Governo, após a realização de duas consultas públicas em 2014 e 2018. A proposta de regulamento administrativo define o território por fases consoante o seu património e zonas históricas, propondo-se 11 corredores visuais, 19 “ruas pitorescas” e ainda 24 “zonas de tecido urbano”, sendo ainda definidos os princípios orientadores para a preservação das características destes locais. São também estabelecidas “condições restritivas de construção” tendo em conta o valor cultural de cada edifício, bem como os “critérios para o restauro arquitectónico”, que abrangem 22 edifícios históricos que fazem parte do Centro Histórico de Macau. No regulamento, determinam-se ainda medidas de salvaguarda e gestão relativas à “avaliação dos impactos sobre o património” e “sustentabilidade”. No âmbito de “outras medidas”, definem-se 11 aspectos relacionados com a gestão do Centro Histórico para uso corrente, equipamentos municipais, arborização ou sistema de transportes. O regulamento administrativo vai ter de ser votado no hemiciclo para entrar em vigor a 1 de Junho deste ano.
Hoje Macau SociedadeLojistas de Macau duvidam que reinício de vistos turísticos tragam retoma [dropcap]C[/dropcap]omerciantes do centro histórico de Macau ouvidos pela Lusa duvidam que a vaga inicial de vistos da província vizinha de Guangdong, responsável pela maioria do mercado turístico chinês, garanta a retoma do turismo, devastado pela pandemia. Na Rua Pedro Nolasco da Silva, a poucos metros do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong e da sede da Casa de Portugal em Macau, o senhor Lam, dono de uma loja dos famosos chás, tem o seu estabelecimento praticamente sem clientes e não augura grandes mudanças. “A meu ver, o valor de negócio não vai rapidamente aumentar porque os vistos são só para a província de Guangdong e a maioria dos turistas vem para Macau só para jogar”, conta à Lusa. “A abertura de vistos é uma boa notícia, mas não sei se é fácil serem aprovados”, disse. Neste momento, admite, as suas receitas dão apenas para pagar o aluguer do pequeno espaço, o salário aos funcionários, electricidade e água. Nem o facto de ser período de férias, nem os cartões de consumo que o Governo deu aos residentes para ser gasto no comércio local, ajudou: “Pensava que o negócio ia melhorar, mas …”, desabafa, sem acabar a frase. Lam sabe que se a situação se mantiver estável em termos de contágios, a China planeia autorizar em todo o país a emissão de vistos turísticos para Macau a partir de 23 de Setembro e isso deixa-o moderadamente confiante: “Se a situação da pandemia melhorar no futuro há mais abertura de vistos para mais províncias, mas mesmo assim o negócio não vai aumentar nos próximos dois, três meses”. A tónica do discurso dos vários comerciantes ouvidos pela Lusa foi praticamente sempre a mesma: expectantes, pouco esperançados, a pedirem mais apoios ao Governo e a desejar que 23 de Setembro traga a luz verde para a emissão dos vistos em toda a China. Vistas largas Um pouco mais à frente, já no coração do centro histórico, a Rua de São Paulo, que alberga as famosas ruínas, está praticamente vazia, com apenas alguns residentes de férias ou a aproveitarem o fim da hora de almoço. Nesta zona, provavelmente a mais movimentada do território e que em 2019 recebeu quase 40 milhões de visitantes, um funcionário da loja Feng Cheng Recordação Macau diz que até agora só vendeu 10 por cento em relação ao ano anterior. O número avançado pelo funcionário está em sintonia com os últimos valores avançados pelo Governo: o número de visitantes em Macau caiu mais de 90 por cento em Junho e 83,9 por cento no primeiro semestre, nos primeiros sete meses do ano as perdas dos casinos em relação ao ano anterior foram de 79,8 por cento e a queda do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre foi de 58,2 por cento. “O valor agora pode aumentar agora um pouco com os vistos, mas acho que é impossível voltar para o nível do mesmo período do ano passado”, aposta. Até porque, explica, mesmo com a emissão de vistos, “há uma série de limitações para passar a fronteira, como a obrigação de fazer o teste de ácido nucleico e usar máscara”. Em frente a este estabelecimento de recordações, a loja Kin Seng Mobílias encontra-se também sem clientes e a viver a mesma incerteza. “Por causa da epidemia quase não há nenhum negócio”, evidencia a proprietária, a senhora Sio, atirando logo de seguida: “espero que a situação melhore e com isso mais províncias tenham vistos para cá”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCentro Histórico | Esboço do Plano de Salvaguarda e Gestão até ao fim do ano O IC espera até ao final do ano concluir o projecto do regulamento administrativo que vai ser o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau. Um dos principais aspectos a ter em conta vai ser o corredor visual da Colina da Penha [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) espera terminar até ao final do ano um esboço do que será o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, que depois será publicado como regulamento administrativo. O ponto da situação foi feito, ontem, por Sou Kin Meng, Chefe Substituto do Departamento do Património Cultural. “Em relação ao projecto para o regulamento administrativo para o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau estamos a desenvolver os trabalhos necessários”, Sou Kin Meng. “Todas as opiniões ouvidas durante a consulta pública de 2018 vão ser tidas em conta e vão ser incluídas na elaboração na proposta do regulamento administrativo. Claro que a proposta ainda está na fase de elaboração e vamos tentar concluí-la até ao final do ano”, acrescentou. De acordo com o responsável caso haja outros desenvolvimentos sobre o plano as informações serão atempadamente divulgadas. Porém, de acordo com Sou, a altura e a largura do corredor visual para a Colinha da Penha ainda está por definir. Este foi um aspecto focado por mais de 50 por cento das 2.050 opiniões ouvidas na consulta pública de 2018. “Esperamos que a proposta [do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau] seja bastante abrangida e desenvolvida”, sublinhou. Durante a conferência de imprensa de ontem, Choi Kin Long, vice-presidente substituto do IC, avançou igualmente que vai ser criado um centro para a monitorização em tempo real do património. Esta criação depende de vários estudos que estão a ser feitos e, segundo o responsável, vai permitir escolher o património que será acompanhado através de tecnologias “inteligentes”. Raio do Gaio Um tema que ficou sem resposta foi o dos eventuais trabalhos em “contra-relógio” do edifício na Rua da Calçada do Gaio nos números 18 a 20. O edifício fica numa zona cuja construção em altura foi limitada a 52,5 metros, no ano de 2008. Porém, a obra atingiu a altura de 81,32 metros antes do despacho ser publicado, havendo associações, como o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, que defendem que devia ser demolida em parte. Os responsáveis do IC foram questionados sobre a existência de obras em 2008 mesmo à noite, para construir o máximo possível antes do despacho ser publicado, mas negaram qualquer conhecimento dessa situação. “As informações que temos são sobre a altura da construção. Não temos informações sobre a velocidade com que os trabalhos foram feitos”, respondeu Choi Kin Long, quando questionado. Sobre as eventuais negociações para compensar o construtor do edifício pelo facto de ter visto a área de aproveitação reduzida, com o despacho de 2008, o vice-presidente afirmou não estar a par do assunto e que não seria o IC a negociar a compensação. Ainda no que diz respeito à vista para a Colina da Guia e as construções na Zona A dos Novos Aterros, Choi admitiu que o IC não tem muitas informações sobre a situações. Farol da Guia na UNESCO O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia quer que o Centro do Património Mundial da UNESCO tome uma posição sobre o edifício na Calçada do Gaio. Numa carta enviada ontem à presidente do Centro, Mechtild Rössler, a grupo pede que a UNESCO clarifique se concorda com a altura superior a 80 metros do edifício ou se os andares superiores deviam ser demolidos até se chegar ao limite dos 52,5 metros. Ao mesmo tempo pergunta qual será o impacto visual para a colina, caso os edifícios em construção na Avenida Rodrigo Rodrigues sejam concluídos com alturas que chegam aos 90 metros de altura. O grupo sublinha a importância de haver uma resposta para as questões, que preocupam a sociedade de Macau.
