Embaixador chinês em Roma convida deputados a visitarem Xinjiang Hoje Macau - 26 Mar 2021 O embaixador chinês em Roma convidou ontem os deputados italianos a visitarem pessoalmente a região de Xinjiang, na China, para verificar se a minoria muçulmana de uigures é realmente vítima de “genocídio”. “Convido-vos pessoalmente a irem a Xinjiang (…) para verem a realidade e averiguarem se realmente existe um genocídio, se os uigures realmente sofreram um genocídio nos últimos 20 anos”, disse o embaixador Li Junhua, dirigindo-se ao comité de Negócios Estrangeiros do Parlamento italiano. “Se quiserem ir, avisem-me. Digam à embaixada, para que possamos organizar (a viagem)”, acrescentou Li. Desde 2019, a China insiste em que convida diplomatas estrangeiros para visitar Xinjiang, mas uma delegação da UE disse, nesse mesmo ano, que as pessoas com quem tinham contactado estavam controladas e liam a partir de textos que tinham sido preparados pelas autoridades chinesas. Uma outra viagem, destinada a embaixadores de países da UE, foi este mês cancelada. Perante o comité de deputados italianos, o embaixador Li Junhua defendeu que a China foi “compelida a reagir” a uma acção hostil. “Será que é apenas a UE que pode impor sanções à China? A China não pode fazer o mesmo? Teremos, assim, uma relação justa e igual?”, questionou o embaixador chinês em Roma.
Angola | Empresários chineses preocupados com “mudanças na política e economia” Hoje Macau - 26 Mar 2021 A Câmara de Comércio de Taizhou em Angola contratou um escritório chinês de advogados para “melhor proteger os direitos e interesses dos seus membros” devido às “mudanças na política e economia locais”. Segundo o Departamento de Justiça da Província de Jiangsu, adjacente a Xangai, a Jiangsu Guanqian Law Firm vai ajudar a “proteger melhor os direitos legais e interesses” dos membros da Câmara de Comércio. A associação tem um papel “fulcral” na economia angolana e tem servido de “ponte de amizade” entre a China e Angola, mas enfrenta actualmente “uma situação mais complexa”, sublinhou um comunicado. Zhu Xingya, diretor executivo da Jiangsu Guanqian, prometeu ultrapassar as dificuldades culturais e linguísticas para ajudar a associação a lidar com “disputas legais no estrangeiro”. O escritório de advogados quer usar Angola como trampolim para mais tarde alargar a cobertura legal a outros países, acrescentou Zhu Xingya. Em Dezembro, o embaixador da China em Angola, Gong Tao, tinha aconselhado os empresários chineses a reforçar o investimento em segurança devido à “recente deterioração do ambiente de segurança pública”. A Câmara de Comércio de Taizhou em Angola reúne empresários com ligações à cidade de Taizhou, na província de Jiangsu. A empresa Jiangsu Jiangzhou Agricultural Science and Technology Development Co., Ltd investiu 12 milhões de dólares no projecto agrícola Jiangzhou Agriculture, na província do Huambo. O projecto gerou 180 postos de trabalho no cultivo de vegetais, fruta e cereais e na criação de gado bovino numa área de 2.544 hectares no município da Chicala-Cholohanga. Uma delegação das autoridades de Taizhou visitou o Huambo em Dezembro de 2019, tendo ficado marcada para maio de 2020 a visita de um grupo de empresários da província angolana à China. A iniciativa foi cancelada devido à pandemia de covid-19.
Covid-19 | Nova regra permite a expatriados de Xangai acederem à vacina Hoje Macau - 26 Mar 2021 Xangai, a metrópole com a maior comunidade de expatriados na China, anunciou que em breve incluirá residentes estrangeiros no seu programa de vacinação contra a Covid-19. A partir de 29 de Março, expatriados com idade adequada poderão candidatar-se às vacinas, segundo as autoridades municipais. A medida, anunciada na noite de terça-feira, fez de Xangai a segunda cidade da China a divulgar os planos de vacinação de Covid-19 para estrangeiros devido aos esforços do país para popularizar as vacinas entre os seus residentes. Residentes expatriados com idades entre 18 e 59 anos em Wuhan, na província de Hubei, também se podem inscrever para vacinação a partir deste mês. Trabalhadores de algumas comunidades residenciais de Xangai com uma grande proporção de residentes estrangeiros disseram na quarta-feira que receberam perguntas de residentes expatriados sobre como reservar as vacinas. “Em resposta às suas preocupações, traduziremos o comunicado oficial do governo municipal com etapas detalhadas sobre como marcar a vacinação e quais materiais fornecer. Pretendemos publicar um artigo bilingue sobre o assunto em breve na conta WeChat do bairro”, disse Tang Jia, funcionário do bairro no Yanlord Garden, na área financeira de Lujiazui, distrito de Pudong. “Também partilharemos o artigo no nosso grupo de WeChat de 270 membros que são expatriados ou têm familiares expatriados”, disse. Outro funcionário do bairro, de sobrenome Zhao, disse que o distrito está a considerar abrir o seu quarto centro de inoculação de vacinas de Covid-19 em Lujiazui por motivos de conveniência para os residentes locais e estrangeiros. Os expatriados abrangidos pelo seguro médico do país terão direito ao mesmo tratamento que os cidadãos chineses segurados, enquanto os que não têm pagarão 100 yuans por dose. Giuseppe Bigatti, um médico da Itália e actualmente diretor do centro de histeroscopia do Hospital Renji em Xangai, disse que completou a vacinação de duas doses em fevereiro, quando os funcionários do hospital foram vacinados voluntariamente, e que gostaria que a sua esposa, uma professora italiana, se vacinasse em breve. “Acredito que essa é a única solução para voltar a viajar quando for retomado o trânsito internacional”, afirmou. Abdurasulov Safar, do Uzbequistão, estudante de graduação na Universidade de Estudos Internacionais de Xangai, saudou a decisão de incluir expatriados no programa de vacinação e disse que marcaria uma consulta em breve. Safar disse que se sentiria muito mais seguro para voltar ao seu país natal, onde a epidemia ainda persiste, neste verão, se fosse vacinado. “A notícia chegou na hora certa para mim e dormi muito bem depois de ver as informações”, disse.
ICBC cria centro de estudos focado na lusofonia Hoje Macau - 26 Mar 2021 O Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, na sigla inglesa) anunciou a criação em Macau do Centro de Estudos Sino-Luso, dedicado aos países de língua portuguesa. Num comunicado, a subsidiária em Macau do ICBC refere que o centro irá analisar a situação macroeconómica dos mercados lusófonos, contando com o apoio de instituições locais para identificar oportunidades de investimento. O banco estatal chinês acrescentou que a nova instituição irá também dar sugestões ao executivo de Macau para reforçar o papel da cidade nas relações entre a China e os países de língua portuguesa. O centro irá ainda procurar promover a expansão da iniciativa chinesa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ aos mercados lusófonos e o desenvolvimento da área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O comunicado sublinha que esta é a primeira instituição criada pela banca chinesa para analisar os países de língua portuguesa, assim como o primeiro centro de investigação criado pelo ICBC fora da China continental. A inauguração do centro, na terça-feira, decorreu de forma simultânea em Macau e na capital chinesa, Pequim, durante a conferência anual da China Modern Financial Society, um ‘think-tank’ ligado ao ICBC. A criação do Centro de Estudos Sino-Luso foi mencionada pelo ICBC em Novembro, quando o banco ajudou as autoridades de Macau a emitir títulos de dívida no valor de 2,1 mil milhões de yuan para financiar o desenvolvimento urbano da região. Na altura o ICBC disse que a emissão fazia parte de um plano para apoiar a construção de uma indústria financeira em Macau, voltada para os serviços financeiros entre a China e os mercados lusófonos. Em Abril, o ICBC e o Banco Nacional Ultramarino (BNU), que faz parte do grupo financeiro português Caixa Geral de Depósitos, anunciaram uma parceria para promover os negócios entre a China e os países de língua portuguesa. O ICBC foi o primeiro banco chinês a abrir uma representação em Portugal, em 2012. No ano seguinte, criou uma subsidiária no Brasil.
Filipinas enviam navios de guerra para zona marítima disputada Hoje Macau - 26 Mar 2021 A armada filipina ordenou ontem o envio de navios para o mar da China Meridional, em plena escalada de conflito diplomático sobre uma frota chinesa estacionada perto de um recife disputado. A China reivindica a quase totalidade deste mar rico em recursos naturais e esta semana foi acusada pelos Estados Unidos de tentar “intimidar, coagir e ameaçar outras nações” com a presença dos seus navios perto do recife de Whitsun. Manila pediu a Pequim para recolher 183 embarcações que estão estacionadas perto deste recife, localizado no arquipélago Spratley, cerca de 320 quilómetros a oeste da ilha filipina de Palawan, considerando a sua presença como uma “incursão”. Cerca de 220 barcos foram detectados pela Guarda Costeira filipina em 7 de março, mas a sua presença não foi divulgada até ao fim de semana passado. Uma patrulha aérea militar realizada na segunda-feira sobre o recife descobriu que 183 embarcações ainda se encontravam na zona e a China alega que os barcos de pesca estão apenas a proteger-se do mau tempo. Um porta-voz das Forças Armadas das Filipinas disse que os navios da marinha que serão enviados conduzirão “patrulhas de soberania” na área. Vários países, incluindo Canadá, Austrália e Japão, expressaram preocupação com o recrudescimento das tensões na região. O Presidente filipino, Rodrigo Duterte, reuniu-se esta semana com o embaixador da China nas Filipinas e mostrou a sua preocupação com a presença das embarcações, disse o porta-voz da presidência Harry Roque, garantindo que não houve “nenhuma polémica, desde que eles (os chineses) não insistam em ficar permanentemente”. A China afirma ter sido o primeiro país a descobrir e a nomear as ilhas do mar da China Meridional e, portanto, reivindica o controlo sobre a maioria delas. Um tribunal sediado em Haia (Holanda), o Tribunal Permanente de Arbitragem, já se pronunciou sobre esta disputa, concluindo que Pequim não tem qualquer “direito histórico” sobre esta zona estratégica. Apesar destes casos, as relações entre a China e as Filipinas melhoraram sob o mandato de Duterte, que está a tentar tirar o seu país do controlo dos Estados Unidos, em detrimento de uma maior cooperação económica com seu vizinho chinês.
Sakura João Romão - 26 Mar 2021 Pouco sobrou das nossas rotinas habituais com a pandemia deste tempo histórico que nos calhou viver: actos aparentemente banais como ir ao supermercado, tomar um café, cumprimentar pessoas, conversar ou trabalhar assumiram de súbito formas radicalmente diferentes, desconhecidas, sistematicamente obrigadas a uma contenção que jamais tínhamos experimentado e que julgávamos impossível e irrealista fora dos cenários da ficção científica. Actos menos previsíveis, mais propensos a que se deixe correr o acaso, como viajar, passear sem destino muito definido, abrir o espaço necessário ao encontro com pessoas que não conhecemos ou deixar fluir os instintos e as seduções ficaram subitamente fora do campo das normais possibilidades quotidianas. Teremos sempre a natureza e os seus ciclos, no entanto, para nos lembrar que nem tudo se transformou e que há ainda sinais de uma certa estabilidade, de uma resiliente permanência, que nos asseguram algum horizonte de esperança para o que nos falta viver. Onde estou, são as flores brancas a brotar subitamente das cerejeiras que assinalam na sua brusca erupção a continuidade da vida e dos seus ciclos num planeta assolado, aprisionado e entorpecido. Apesar de tudo, a beleza destas flores irrompe implacável na cidade e nos campos a assinalar mais um ciclo, um recomeço, enfim, a sagração de mais uma primavera, que desta vez se segue a um inverso particularmente frio nos afectos e solitário nas vivências. Este sinal da emergência de um novo ciclo é efusivamente celebrado no Japão, com os rituais associados à “sakura”, de ancestral tradição na cultura do país. Este tributo à natureza inclui deslocações a locais com privilegiadas vistas para as flores, com abundante informação disponível sobre os lugares com melhores vistas, os dias mais privilegiados, que a temporada é curta, ou até as decorrentes informações de trânsito e outras necessidades turísticas. O país tem ainda uma particular configuração geográfica, com a ilha de Okinawa, a sul, já próximo do Trópico de Câncer, e a ilha de Hokkaido, a norte, em frente a Vladivostok, separadas por cerca de 20 graus de latitude, o que impõe ritmos específicos para cada região: em Okinawa a “sakura” acontece logo em Janeiro, como as algarvias amendoeiras em flor, mas em Hokkaido as flores das cerejeiras só mostram o seu branco esplendor em Junho, já no início do Verão. Em todo o caso, a cidade onde vivo tem uma “sakura” primaveril por excelência e estou a vivê-la nesta época precisa. É uma cidade onde confluem vários rios, em cujas margens se foram implementando passeios pedonais ajardinados, devidamente suportados por ciclovias, bancos que convidam ao descanso e à conversa ou parques infantis que promovem o convívio familiar e o entretenimento da criançada. Estão agora devidamente ornamentados de branco todos estes percursos ribeirinhos, ainda mais magníficos do que habitualmente. Na realidade, foi assim que encontrei a cidade quando cá cheguei, faz exactamente um ano. A “sakura” estava instalada para me receber, acolhedora e magnífica, a oferecer algum conforto numa situação de inusitada incerteza: vinha para começar nova actividade profissional, numa cidade onde só tinha estado durante um dia e meio, para a entrevista de emprego, que desconhecia completamente e onde não tinha qualquer amizade. Viviam-se tempos de grande intensidade pandémica, sobretudo na cidade de onde vinha, mas também naquela onde me começava a instalar. Com as limitações inevitáveis para deslocações e contactos, os preparativos foram mínimos e os cuidados máximos, com uma companheira grávida e tudo por organizar num universo desconhecido. Instalámo-nos num apartamento escolhido sem visitar num bairro que não conhecíamos, a “sakura” tornou a cidade mais acolhedora nesses dias, o novo trabalho complicou-se significativamente na medida da aceleração da propagação local do covid-19, com as inerentes implicações sobre métodos lectivos à distância, menos familiares e muito mais trabalhosos, e a nossa filha acabaria por chegar poucos meses depois, já sem “sakura”, mas com o verão a rebentar. Foi um ano difícil, portanto, e formidável, sobretudo, mas também imprevisível a cada momento: haverá mais ou menos restrições à mobilidade na próxima semana? Voltaremos a aulas em sala e terei finalmente oportunidade de conhecer as minhas alunas? Como se vive no nosso bairro? Será também assim sem covid? E a vida na cidade, como será depois da pandemia? A todas as incertezas, imprevisibilidades e maravilhas por descobrir na pequena criatura que se juntou a nós, tivemos outras incertezas em quase todos os domínios da nossa existência durante este último e inusitado ano. E, no entanto, ela cá está outra vez, a “sakura”, a assinalar a passagem regular dos ciclos, a persistência, a presença da natureza e da terra. Lembra-me que passou um ano e que tudo o que podia ter corrido mal afinal correu bem. E que há outro ciclo a começar: um novo ano lectivo, agora em salas de aula, mas com as desconfianças necessárias, uma cidade que vamos conhecendo aos poucos, uma miúda que nos enche os mundos para lá dos nossos limitados horizontes. Cá estaremos para mais uma volta. A “sakura” também estará, isso é certo, por pouco previsíveis que continuem a ser os dias.
Da Certeza Valério Romão - 26 Mar 2021 Não fomos programados para nos descobrirmos enganados acerca de qualquer coisa. Platão descreve a filosofia e o acto de filosofar como um «apego indespedível à verdade». Para o ponto de vista humano, a verdade é o oxigénio que permite toda a amplitude dos nossos registos, desde o mais quotidiano e aborrecido ao mais épico e inusitado. A verdade é o chão, a cor, o que sentimos e como o sentimos, a luz do amanhecer, as fórmulas matemáticas da infância tragadas à colherada, o preço das coisas, o princípio, o meio e o fim. Estar equivocado comporta graus de insuportabilidade distintos, dependendo do quão fulcral na constituição da identidade do sujeito – coisa que dificilmente sabemos e ainda mais dificilmente podemos prever – é aquilo sobre o qual nos encontramos «três pontos ao lado», para trazer novamente Platão à conversa. Pelo que percebo perfeitamente as pessoas que se agarram às suas crenças como se elas constituíssem o chão sobre o qual caminham; na verdade, é isso mesmo que sucede com as «proposições empíricas fossilizadas» como lhes chamava Wittgenstein, naquele opúsculo tardio «Da Certeza», escrito sobretudo como resposta ao «A Defense of Common Sense», um ensaio assaz estúpido de Morre, publicado em 1925. As mais diversas crenças, a maior parte delas absolutamente inconspícuas – por fazerem parte do ponto de vista, tal como as lentes dos óculos «fazem parte» do olhar – são o fulcro do sentido que constituímos diacronicamente e o diapasão da certeza pela qual nos guiamos, das tarefas mais elementares às mais complexas. A tensão indespedível que nos liga a essas crenças é fundamental para a sobrevivência. Imagine-se um tipo a duvidar da firmeza do chão, da salubridade da água da identidade diacrónica daqueles que ama? Não obstante, há que evitar confundir a necessidade absoluta dessa tensão para a verdade (pela certeza) com qualquer tipo de critério capaz de aferir a lógica do mundo. O facto de eu me sentir absolutamente convencido de que X é verdade ou certo não torna X um ou outro. Esta modalidade de certeza é, aliás, do domínio do operacional: constitui e mapeia o mundo sem se preocupar em inquiri-lo do ponto de vista filosófico (o que levantaria ao ponto de vista natural problemas capazes de entravar o quotidiano constituído que este tão arduamente defende). O senso comum, como bem aponta Wittgenstein, não precisa de defesa: ele é desde sempre o seu melhor e mais abrangente amparo. Tecer uma defesa do senso comum sem procurar determinar a sua constituição, âmbito e função dentro do ponto de vista é aportar uma solução para algo que, dentro do ponto de vista do senso comum, nunca foi um problema. É uma tolice. Moore 0 – Wittgenstein 1. O que não se percebe de todo é a razão pela qual uma panóplia de criaturas descendentes do bas-fond das ideias dos anos setenta (os newagers encravados entre o regresso de uma Índia em regime de pousada na praia e a incapacidade de dissiparem os efeitos do excesso de drogaria psicadélica consumida) se convence de que o amor (em forma de apego indespedível, como enunciado) que sentem por determinada tolice converte automaticamente essa tolice em algo com valor epistemológico. Não, o tarô não tem qualquer valor de verdade; a homeopatia não é uma alternativa à medicina (o que esta pandemia demonstrou amplamente, para quem ainda tinha dúvidas); os cristais são apenas composições da natureza e não portais para qualquer tipo de realidade vibrando ao lado da nossa; o teu interesse por medicina tradicional chinesa não te converte em médico de porra nenhuma – quando estiveres doente a sério nada do que estudaste te ajudará; não há conspiração 5G para te infectar o cérebro com o que quer que seja – para além de já toda a gente que quer saber por onde e o que fazes o saber, por conta do telemóvel através do qual lutas todos os dias contra o capitalismo e a opressão – ninguém quer saber do teu cérebro ou de ti. És apenas um átomo na constelação de big data através da qual o marketing poderá caminhar uns degraus em direcção ao panteão das ciências exactas. Não és especial. Quase ninguém o é. Respira e abre mão das tolices em que encontraste refúgio ou, pelo menos, admite a sua natureza epistemológica: no melhor dos casos, são apenas um jogo onde te distrais e vais aliviando o peso dos dias. Não curam ninguém, nunca o fizeram. Deixa-te de merdas.
Gatos e Cronistas Amélia Vieira - 26 Mar 2021 É sem dúvida um distintivo a que não podemos fugir este dom da representatividade felina nas mais altas instâncias da língua, e não há dúvida nenhuma que a nossa obra mais arranhada se intitula «Os Gatos» de um igualmente “assanhadíssimo” Fialho de Almeida. Ora a razão para tal título encontra-se nos fascículos editados entre 1889 e 1894, crónicas jornalísticas, que não pode ser mais fidedigna perante o seu anunciado. Obra fragmentada como veio a ser interpretada, parece-nos que o autor devido a um mau estar crónico lhe escapara a serenidade de espírito para a rotina, o conciso e continuado, mas aquilo que aos olhos de uns foi uma falha, analisando melhor, creio ter sido a sua força. Bastante além do criticismo mordaz ele encontra-se num delírio fascinante de intolerância social e ambiental com operativo desassombro e espírito sagaz. E entremos pelos «Gatos»! Um verdadeiro saco de gatos nos espera nestas epístolas aos vindouros que parecem não desmerecerem os cento e vinte anos que as separa de hoje: conservar as feridas em chaga e atirá-las com a força do arremesso, assim se queria que fosse a composição estrita destas crónicas. Vem-nos à ideia o mais próximo da saga, Vasco Pulido Valente, mas em maior estado de desolação, o que para o autor aqui presente nem sempre acontecia, consumido por estranhos ardores de repelências várias, há um colorido que não escapa ao olho de lince que devemos adoptar para lhe captarmos tanto desaforo e assombro. Fialho, era paradoxalmente um esteta, franzino mais bonito homem, com certo olhar alucinado, não carregando tanto na lunática emanação do nosso querido e contemporâneo outro cronista, o seu ser, possuía ainda viva compaixão pelos desfavorecidos e por todas aquelas almas votadas ao abandono, por vezes exacerba-se tanto que nos inquieta com as ideias do porquê da fealdade pátria, falando, portanto, aquilo que muitos pensam mas não ousam dizer, quanto mais escrever. E é dele, nesta disposição, que nós gostamos. É bastante claro que um homem assim, movido por um estado de enervamento sistémico não teria capacidade metódica para reunir os papéis ou novelar as lãs para os seus gatos que por ordem natural das coisas os amaria porventura mais se fossem famélicos, vira-latas, pondo-se aí perfeitamente ao lado do não menos brilhante e intragável Ezra Pound, que levava os bolsos cheios de comida para os alimentar nas noites frias. Nem o Escárnio e Maldizer todo orientado para as investidas criticistas mais intensas atinge esta soberba individualidade nascida de si como uma consciência de alarme e praguejar continuado. Nada do nativo canalha se lhe atravessa nas odes, nem recorre ao escatológico martírio da verve grosseira, é dele que emana o enxofre, e nem por isso deixa de ser um distintivo muito belo. Atravessava o impacto dos Vencidos da Vida em rota de colisão para o Decadentismo, e interpreta com zelo o que é um homem com falta de paciência, e com desajustes constantes diante de tudo, não vendo nas mais altas patentes do génio pátrio mais que as inusitadas análises que fazia, que contrariavam qualquer ajuste com a paz no reconhecimento dos seus pares. Estou em crer que todos o abandonaram, excepto o António Sardinha, que desejando fazer-lhe um louvor lhe saiu também uma sibilina interpretação. Mau grado tudo isto, estamos em presença de raridade humana com grande empenho social e lisura que nos espanta e seduz. Em 1880 tinha já fundado uma revista «A Crónica» e o nosso cronista vai então dizer de si o porquê das afiadas garras porque intitula «Os Gatos»; desde que o nosso tempo englobou os homens em três categorias de brutos, o burro, o cão e o gato- isto é, o animal de trabalho, o animal de ataque, e o animal de humor e fantasia- porque não escolheremos nós o travesti do último? Aquele que nos livrará da escravidão do asno, e das dentadas famintas do cachorro. Razão porque nos acharás aqui, leitor, miando pouco, arranhando sempre, e não temendo nunca». E nem Ramalho Ortigão levantou a sua farpa para tais gáudios na corrosiva acção, parecendo apenas concertada de trás, refinando na tendência, e exultando no desânimo. Arrumados que andam no fundo das estantes estes autores, hoje existem os “trococriticos” de uma moleza que dá vontade de ouvir tangos, e ainda arranjaram formas opressivas de demolição sentada pondo-se ao nível das trituradoras de frutas. A urgência deste “encavalgamento estilístico” está-lhes presa aos cachaços no vitupério das suas urdiduras. E dizia ainda o inesquecível Jorge Brun do Canto: ” nariz de gato e rabo de mulher querem-se frios” única maneira de saber que estavam ambos de boa saúde. – Agora com seus cachorros fiéis e muitos “boys” os primeiros puxados por trelas para desconfinar, quem pode imaginar um critico apanhando as sobras do seu amigo pelo chão nas ruas desertas?! Ninguém. Que para Fialho “Deus fez o homem à sua imagem e semelhança, e fez o crítico à semelhança do gato… artista até ao requinte… sarcasta até à tortura….”. Foram homens reunidos à volta da Imprensa e com ela forjaram os seus ideais numa época de viragem e grande vontade de mudança, exercendo este labor com afinco e prodigalidade, Fialho, não gostava ainda de Fradique Mendes, e entre jornais as suas questões eram o melhor testemunho da riqueza vibrante das ideias, fazendo da língua um legado tamanho que não há mais que ser lembrado.
Da Ira Identitária II António Cabrita - 26 Mar 2021 Há livros clarividentes que constituem um antídoto contra esta maleita mas as hordas fazem alvorecer os equívocos. Devia ser obrigatório ler “As Identidades Assassinas”, do Amin Maalouf, ou o magnífico “A Identidade Cultural não Existe”, do François Jullien. Mas não foram escritos por africanos… e hoje a inteligência e a memória são rejeitadas como elementos espúrios, em não tendo um selo étnico. Na semana passada evoquei a irreparável ofensa que constituiu a deficiência cognitiva programada pelo colonialismo, comentarei agora a abominável “perda de realidade” e a perversão dos valores que os regimes pós-coloniais imprimem na percepção das novas gerações, praticadas em nome da “identidade”. Há uma jovem do Malawi, cujos livros estoiraram em todo o mundo. Chama-se Upile Chisala e foi publicada na Leya/Brasil. Li-lhe o primeiro livro, “Eu destilo melanina e mel”. Que tal é? Cite-se: «Eu gosto de pensar que Deus sorri/ quando uma mulher negra é corajosa o suficiente/ para amar a si mesma.»// «Diga a ela que há deusas nos seus ossos/ E histórias de triunfo na sua pele./ E que essa negritude não é um pecado». Sobressaem no livro três temas: a cor da pele, a necessidade de auto-estima e o difícil respeito mútuo no amor. Upile cresceu no Malawi, entre negros, fez o curso universitário nos EUA, e depois voltou a casa e agora vive na África do Sul, maioritariamente negra, e, em entrevista, diz pretender ser a voz, não de todas as mulheres, mas, “das negras”, contra a discriminação que as vexa. Fico baralhado quanto aos alvos e em que “lugar” ela localiza o racismo e a discriminação: afinal, não vive em África? Talvez Upile sofra do mesmo problema que um jovem “filósofo” moçambicano que nas suas palestras excita a plateia com as mesmas histórias e argumentos histórico-filosóficos, que conduzem invariavelmente ao despertar para a consciência do homem negro, no bairro de Harlém, em 1920 – à terceira vez que ouvi o mesmo discurso, perguntei-lhe se ele já havia dado conta de que vivia em Maputo, terra libertada, em 2019. Até hoje não despertou para a sua realidade e papagueia o seu discurso anti-esclavagista, evitando pronunciar-se contra os erros grosseiros do poder actual que conduziram a Cabo Delgado e à decapitação de crianças. Outros poemas do livro: «Você/ e eu/ e todos os nossos vícios.»//«Meu amor,/ você não acreditaria em todos os lugares/ em que achei que encontraria você.»// «Milhares de poemas vêm dançando no meu peito/ desde a primeira vez que você me beijou.»//«Tenha cuidado com a maneira como você ama as pessoas./ Não as destrua./ Não se destrua». Isto tem consistência como poesia? Até como auto-ajuda é medíocre. Porquê o sucesso? É simples, é uma mulher negra num mundo polarizado, não importa a vulgaridade do que diga. Coitadas das poetas de outras latitutudes e raças: têm de estudar todos os poetas da sua tradição, dois mil anos de poesia, antes de se atreverem a escrever uma linha que seja consistente. Esta crónica vai ser lida como racista quando é o contrário disso: apela a que os africanos readquiram a sua dignidade trabalhando mais e melhor e auto-guetizando-se menos. Uma moçambicana passou-me o manuscrito de “uma novela”. Como novela era pífia; salvei umas frases no meio da hulha, que montei, o que resultou num poema unitário de 20 páginas. Ela publicou o poema. Vejo-a depois entrevistada pela RTP África onde, com desfrute e vaidade, se ufanava de ser estudada nas universidades do Brasil. Em que farsa me meti eu, interroguei. De outra vez, deram-me um manuscrito de trezentas páginas para ler, sem estrutura, martelado na sintaxe com que se acomodarão os alimentos no bandulho de um pangolim. Estruturei-o e reduzi-o a cento e dez páginas. Pensei, isto, claramente, ainda precisa de ir às oitenta mas não quero assustá-lo de antemão. O tipo, radiante, meteu imediatamente o livro na tipografia antes de eu conseguir enxugá-lo devidamente. Nunca mais privou comigo ou voltou a escrever outro livro. Ou antes, contactou-me dez anos depois para que eu exercesse de novo as minhas habilidades de alfaiate, mas disse-lhe que não. Recebi agora um daqueles livros colectivos, emanados dos Departamentos de Estudos Africanos: lá vinha um aperaltado estudo académico sobre a famigerada “obra-prima”. Ao qual se segue outro artigo “científico” sobre uma poeta que não consegue, literalmente, no domínio da língua, fazer coincidir um botão com a sua casa. Assim se produzem teses, de fora, sobre “o cânone” literário, ancoradas num paternalismo estupidificante. (Não distorçam, existem bons escritores, ainda esta semana escrevi o prefácio para um jovem novelista, falo antes dos “efeitos da mentira” alimentados pelo duplo critério da complacência, que impedem a autonomia e o crescimento). O predomínio da cultura oral é patente, explicando a dificuldade de grande parte dos estudantes africanos que vão estudar para fora com bolsa. Não estão habituados a uma tal exigência de ritmo de leitura e de pressão. Em casa, os trabalhos nunca visavam a excelência e nas avaliações prevalece um critério de mitigação: “Dado o contexto, não é mau…”. “Subtilezas” enquadradas num proselitismo auto-desculpabilizador e avesso à crítica. Neste contexto, a cultura instalada – de cultivar o discurso vitimista em detrimento do esforço e da produção, quer de conhecimento, quer de modos de vinculação ao presente -, é um erro programado que politicamente beneficia a alguns. O que gera tensões e leva a que os comportamentos se polarizem entre a baixa estima e a auto-indulgência como desporto nacional, num desvanecimento colectivo que tem como mecanismos principais a busca de bodes expiatórios e a catarse hedonista. Por isso são sociedades essencialmente consumistas, destinadas a estar em pane: orgulhosamente, querem ter “a autoria” sem trabalhar o suficiente para aprender os processos. Eis a contradição, gritam por soberania ancorados em sistemas de vida que os engaja na dependência. Houve um inquérito de uma rádio à boca da universidade sobre se era prioritário fazer o curso universitário ou pertencer ao Partido. Adivinhe-se.
Fotografia | Antiga Leprosaria acolhe exposição “Light of Hope” Pedro Arede - 26 Mar 2021 A casa da antiga leprosaria de Ká-Hó transformada recentemente em galeria de arte recebe a partir de amanhã a exposição fotográfica “Light of Hope”. Ao todo, será possível apreciar uma selecção de 45 trabalhos, cuja curadoria ficou a cargo de Alice Kok. Segundo a artista, para além de explorar novas visões do local que é visto por muitos como “o fim de Macau”, o objectivo da iniciativa passa por angariar fundos para a ARTM A galeria de arte operada pela Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM) numa das casas da antiga leprosaria da Vila de Nossa Senhora de Ká-Hó acolhe a partir de amanhã, a exposição fotográfica “Light of Hope”. A iniciativa, que reúne 45 trabalhos, resulta de uma selecção a cargo de Alice Kok, feita a partir de um total de 180 obras enviadas por entusiastas da fotografia. “Queria combinar a ideia de organizar uma iniciativa que permitisse a todos os fotógrafos enviar boas imagens de Ká-Hó e, simultaneamente, fazer uma exposição de fotografia destinada a angariar fundos para a ARTM. Ao todo, recebemos mais de 180 fotografias enviadas por 36 fotógrafos. Como a galeria é pequena por estar albergada numa pequena casa, fizemos uma selecção de apenas 45 trabalhos”, explicou a curadora da exposição ao HM. Questionada sobre a existência de um tema inerente a todas as fotografias que serviu de base da selecção feita, Alice Kok aponta que a ideia passa sobretudo por compreender “o que é que estes entusiastas da fotografia vêem quando vêm aqui a Ká-Hó”, até porque se trata de um lugar posto à margem e praticamente destinado a acolher o que a cidade não quer. Segundo a curadora, o próprio facto de Vila de Nossa Senhora de Ká-Hó ter uma história “muito especial” por ter acolhido noutros tempos uma leprosaria e de, nas suas redondezas existir um farol que marca, para muitos “o fim de Macau”, contribui para o sentimento de partir em busca de esperança, mesmo nos lugares mais remotos. “Todo o local corresponde à própria ideia de ser posto à margem e Ká-Hó é lugar mais longínquo de Macau, em Macau. Além da vila, há um sítio a que as pessoas chama ‘o fim de Macau’, que alberga um farol. Acho este ponto muito interessante. O que é possível encontrar no fim de Macau? O próprio nome da exposição “Lights of Hope”, traduz o sentimento de encontrar alguma esperança, mesmo que estejamos no lugar onde Macau acaba”, acrescentou. Recorde-se que, desde o dia 19 de Dezembro de 2020, através do projecto “Hold On To Hope”, a ARTM reabriu duas casas da antiga leprosaria de Ká-Hó, para albergar uma galeria de arte e uma cafetaria operada por pacientes em reabilitação. O objectivo passa por permitir aos pacientes da associação o desempenho de funções que facilitem a sua reintegração futura no mercado de trabalho. Ajudar a ajudar Apesar de todas as fotografias enviadas serem de “grande qualidade”, Alice Kok sublinhou ainda que a selecção foi feita tendo por base, não só a sua composição, cores e atributos técnicos, mas também “a forma com as fotografias funcionam em conjunto”. Além disso, por não haver restrições a nível temporal, foram aceites todas as fotografias de Ká-Hó, independentemente do ano em que foram captadas. Há retratos, paisagens, caminhos perdidos, perspectivas curiosas da antiga leprosaria e da igreja, mas acima de tudo “generosidade”, aponta Alice Kok. Até porque, para verem os seu trabalho exposto, os fotógrafos tiveram de assegurar os custos de impressão. “O objectivo principal passa mesmo por ajudar a ARTM a angariar fundos para continuar a prestar apoio às pessoas em reabilitação e que se pretende que sejam reintegradas na sociedade”, vincou. As obras expostas poderão ser adquiridas por 500 patacas, sendo que a totalidade das receitas reverte a favor da ARTM. A exposição “Light of Hope” pode ser visitada até ao próximo dia 24 de Abril.
DSPA | Recolhidos mais de dois milhões de envelopes de lai si usados Hoje Macau - 26 Mar 2021 A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) recolheu 2,2 milhões de envelopes de lai si usados por ocasião do Ano Novo Lunar deste ano. Destes, após feita a triagem, 410 mil envelopes (cerca de 1,2 toneladas) estão em condições de ser reutilizados no próximo ano. Segundo um comunicado divulgado ontem pela DSPA, a iniciativa intitulada “É muito fácil recolher envelopes de lai si”, que decorreu até 6 de Março, irá evitar o corte de 86 árvores e contou, apesar da pandemia, “com um maior apoio e participação por parte dos cidadãos e dos diferentes sectores da sociedade”. Para materializar a actividade, foram colocados mais de 840 pontos de recolha em diversas zonas de Macau. A DSPA aponta ainda que os envelopes de lai si disponíveis para reutilização serão distribuídos pelo público antes do Ano Novo Lunar do próximo ano, com a colaboração das associações e instituições. Alguns envelopes de lai si serão ainda usados em actividades ou workshops ambientais. Quanto aos envelopes que não podem ser reciclados, serão reencaminhados para a reciclagem.
Justiça | TSI decide que homem deve pagar indemnização após provocar queda num casino Andreia Sofia Silva - 26 Mar 2021 O Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou o recurso apresentado por um homem, condenado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) ao pagamento de uma indemnização patrimonial superior a 177 mil renmimbis e uma indemnização não patrimonial acima das 500 mil patacas por causar, com a sua fuga num casino e de forma indirecta, uma fractura grave num outro homem. O TJB entendeu, no entanto, absolver este homem do crime de ofensa à integridade física por negligência de que estava acusado. O TSI rejeitou também um outro recurso apresentado pelo homem que sofreu a fractura, que visava o pagamento solidário de uma indemnização civil por parte do homem que fugiu, o segurança do casino que foi empurrado por este e a concessionária de jogo onde o incidente aconteceu. O caso remonta a Outubro de 2016, quando se deu a fuga de um jogador que subtraiu fichas de jogo de outros. Segundo o acórdão, “o caso foi detectado por um guarda de segurança que estava presente no casino”. O homem “entregou as referidas fichas a esse guarda e fugiu”. “Em seguida, o oficial de segurança reparou na situação e começou logo a perseguir A [o homem que subtraiu as fichas]. No decurso, foi empurrado por A e perdeu o equilíbrio, colidindo com o ofendido C. Por seu turno, C caiu no chão, ficando com lesões na perna inferior e no joelho do lado esquerdo. C foi diagnosticado com fractura cominutiva da plataforma da tíbia esquerda e com fractura do perónio proximal esquerdo, ficando 9 meses de convalescença”, lê-se ainda.
Teste positivo para anticorpos contra a covid-19 em três residentes Pedro Arede e Salomé Fernandes - 26 Mar 2021 Três pessoas que chegaram a Macau na quarta-feira via Taipé, apresentaram resultados positivos para o teste de anticorpos contra a covid-19. O veredicto revela que os três residentes já estiveram infectados com o vírus, antes de vir para Macau. De acordo com um comunicado divulgado pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, os três residentes partiram de diferentes proveniências da Europa e dos Estados Unidos no dia 7 de Março integrados num grupo de 15 pessoas, tendo sido submetidos a um teste de ácido nucleico à chegada a Macau, cujo resultado foi negativo para todo o grupo Contudo, após conhecidos os resultados dos testes de anticorpos realizados no dia 15 de Março, as três pessoas que testaram positivo foram enviadas para o Centro Hospitalar Conde de São Januário, de modo a realizar exames adicionais para esclarecer o seu estado de saúde e verificar o estado da infecção. “De um modo geral, após ser infectado, o corpo humano revela, em primeiro lugar, anticorpos IgM específicos na fase inicial da doença e anticorpos IgG específicos nas fases intermédia e final da doença. Os anticorpos IgM gradualmente desaparecem. Ou seja, estas três pessoas já tinham sido infectadas”, explica o centro de coordenação, que dá ainda nota para o facto de “por negligência de um trabalhador” as amostras de sangue recolhidas no fim de semana não terem sido “testadas a tempo”. Fora do normal O teste de anticorpos contra a covid-19 de um residente que veio das Filipinas na quarta-feira revelou “valores anormais” contra a doença, comunicou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O teste de ácido nucleico que fez à chegada a Macau deu resultado negativo. O indivíduo partiu de Manila na quarta-feira com destino a Macau, através de Tóquio e Taipei, tendo chegado no mesmo dia. Perante os resultados dos testes, os Serviços de Saúde encaminharam o homem para observação médica no Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane, onde vai ser sujeito a um novo teste de ácido nucleico e outro teste para verificar se possui anticorpos. “Este indivíduo não manifesta qualquer indisposição e declarou que não administrou a vacina contra a COVID-19, mas não confirmou se tinha sido anteriormente infectado”, diz a nota. Entretanto, após a 47ª paciente infectada com covid-19 ter recebido alta, Macau volta novamente a estar livre de casos activos.
Droga | Casal detido por posse e tráfico de ice no valor de 31 mil patacas Pedro Arede - 26 Mar 2021 Um casal de namorados foi detido após um dos elementos ter sido apanhado pela PJ a vender doses de ice à porta de casa, na zona do Porto Interior. No total, foram apreendidos 8,77 gramas do estupefaciente. Um comprador foi também detido A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada quarta-feira três pessoas, um casal de namorados e um comprador, todos de nacionalidade filipina, por suspeita da prática dos crimes de tráfico e consumo ilícito de estupefacientes, mais precisamente de ice. Feitas as contas, foram apreendidos mais de 9,0 gramas do produto, no valor de 31 mil patacas. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela PJ, após seguir algumas pistas que indiciavam suspeitas sobre um caso de venda de droga na zona do Porto Interior, foi iniciada uma operação junto a um edifício situado na Rua do Almirante Sérgio. Assim, por volta das 21h30, os agentes destacados para o local suspeitaram das movimentações de um homem que, após entrar no edifício, dele acabou por sair passados apenas dois minutos. Após seguir o homem durante algum tempo, a polícia viria a interceptá-lo, acabando este por confessar, justamente, que tinha comprado ice no interior do prédio de onde saira momentos antes. Na sua posse, estava um pacote de ice com 0,29 gramas, que tinha sido adquirido por 300 patacas. No encalce da detenção do comprador, a PJ dirigiu-se ao edifício da Almirante Sérgio e logo encontrou uma mulher à porta da sua residência, segurando num pacote de ice com a mesma quantidade de produto. Ao entrar na residência do casal, a PJ deteve de imediato o homem e iniciou as buscas ao local, tendo encontrado 22 pacotes de ice, com o peso total de 8,77 gramas e um valor de mercado situado nas 31 mil patacas. Adicionalmente, foram descobertos dois pacotes de “outro estupefaciente não identificado” na forma de pó branco, com o peso total de 8,47 gramas. Segundo o porta-voz da PJ, estão ainda a decorrer investigações para apurar de que estupefaciante se trata. Foram ainda apreendidos utensílios para embalar droga, balanças, equipamento para consumo e também 1.200 dólares de Hong Kong e 2.100 patacas. Consumo interno Interrogado pelas autoridades, o casal confessou a prática do crime, acrescentando que a venda de estupefacientes era exclusivamente destinada a pessoas de nacionalidade filipina. Quanto à origem da droga, os dois terão recusado revelar qualquer tipo de informação. Realizados os exames para detectar a presença de substâncias ilícitas no organismo, tanto o comprador como o namorado testaram positivo, ao passo que a mulher testou negativo. Os três foram presentes ontem ao Ministério Público (MP). O comprador, de 28 anos, irá responder pela prática do crime de consumo ilícito de estupefacientes, pelo qual poderá vir a ser punido com pena de prisão de três meses a um ano ou com pena de multa de 60 a 240 dias. Já a namorada, de 34 anos, irá responder pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes, podendo vir a ser punida com pena de prisão entre cinco a 15 anos. Por fim, o namorado irá responder pela prática dos dois crimes, ou seja, tráfico e consumo ilícito de estupefacientes.
Fronteiras | Residentes com dificuldades em regressar da Índia e do Nepal Andreia Sofia Silva - 26 Mar 2021 Um grupo de 13 residentes de Macau está neste momento na Índia à procura de soluções para voltar ao território. Segundo Aruna Jha, porta-voz do grupo, há pessoas sem possibilidades financeiras de pagar uma quarentena em Hong Kong. O Governo garantiu ao deputado José Pereira Coutinho que um novo corredor especial continua fora da agenda O fecho das fronteiras entre Macau e Hong Kong continua a gerar problemas aos residentes que ainda se encontram no estrangeiro. Neste momento, um grupo de 13 residentes encontra-se na Índia à procura de soluções para voltar a Macau, adiantou ao HM Aruna Jha, porta-voz do grupo. Aruna Jha viajou para Bombaim a 18 de Dezembro do ano passado por motivos familiares, mas as restantes pessoas estão no país há cerca de um ano, correndo o risco de perderem os seus empregos em Macau. Além disso, há situações de dificuldades financeiras que os impedem de pagar uma quarentena em Hong Kong. Aruna Jha disse que está a ser analisada a possibilidade de viajarem de Bombaim para Hong Kong no dia 18 de Abril, embora haja muita burocracia associada. “Ainda não comprámos os bilhetes e estamos a ver todas as possibilidades. Temos de ver se conseguimos um autocarro que nos leve de Hong Kong para Macau, porque não queremos fazer a quarentena [em Hong Kong]”, adiantou. Voar pela China também não é a opção mais viável, confessou Aruna Jha, uma vez que é preciso coordenar questões como a quarentena e o voo que levará o grupo depois para Macau. “Vou contactar a embaixada chinesa na Índia e tentar perceber as condições antes de dar este passo. Não queremos fazer quarentena na China, queremos ver se podemos apanhar um voo de Nova Deli através de Xangai ou Pequim, temos de ver também se há a possibilidade de um voo directo para Macau.” Este grupo pediu apoio ao deputado José Pereira Coutinho, que fez um pedido de apoio urgente junto da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). O Governo disse não existirem “planos para a abertura de um novo ‘corredor especial’ entre a RAEM e o aeroporto internacional de Hong Kong”. “Neste momento as opções para os residentes da RAEM regressarem a Macau estão dependentes da disponibilidade dos voos, bem como do tipo de documentação que os residentes tenham na sua posse”, adiantou a DST, que aconselha os residentes a contactarem as agências de viagem. Regressar do Nepal Segundo adiantou o deputado José Pereira Coutinho ao HM, há também um outro grupo de residentes que estão a tentar regressar do Nepal para o território e que enfrentam dificuldades semelhantes. A DST disse ainda, na resposta ao deputado, que “não é possível prever o que poderá acontecer nos próximos dias, semanas ou meses, na medida em que poderão ser implementadas ou alteradas as restrições de entrada ou trânsito em qualquer país ou destino”.
Covid-19 | Ho Iat Seng prevê regresso gradual à normalidade João Luz - 26 Mar 2021 O Chefe do Executivo acha que a sociedade e economia vão gradualmente voltar à normalidade, à medida que se generaliza a vacinação. Ho Iat Seng deixou a esperançada mensagem na cerimónia de aniversário da União Geral das Associações dos Moradores Aos poucos vamos lá. Pode ser resumido desta forma a mensagem proferida ontem pelo Chefe do Executivo na cerimónia do 37º aniversário da fundação da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong). “Com a generalização do programa de vacinação contra o novo tipo de coronavírus, as nossas acções de prevenção e controlo da pandemia entraram numa nova fase, e a firme promoção de diversas medidas e acções permitirá à sociedade e à economia local recuperar gradualmente a normalidade”, afirmou ontem Ho Iat Seng. O líder do Governo lembrou que no ano passado, a pandemia colocou severos testes e desafios, mas com o forte apoio e “orientação do Governo Central, a sociedade de Macau manteve-se unida no combate às dificuldades, debelando eficazmente a propagação da pandemia”. O Chefe do Executivo destacou que a RAEM alcançou resultados positivos, que não foram fáceis de atingir, e manter a estabilidade da conjuntura socioeconómica”. Foram também recordados e elogiados os contributos da sociedade civil, nomeadamente dos Kaifong. “Ao longo do combate epidémico, a União Geral, enraizada na camada social de base e ao serviço das diversas comunidades, tem vindo a manter a união entre os moradores dos bairros e a colaborar empenhadamente com o Governo da RAEM na implementação das acções de prevenção epidémica, especialmente na prestação de diversos serviços comunitários, com repercussões benéficas na sociedade, o que lhe tem granjeado o reconhecimento e elogio da sociedade”, destacou o Chefe do Executivo. Parabéns a você Além de destacar a importância estrutural para Macau do 14º plano quinquenal do país, o Chefe do Executivo prometeu dar atenção ao desenvolvimento dos bairros e ao bem-estar da população, nas áreas da habitação, emprego, assistência médica e educação. Prometeu também empenho na salvaguarda da harmonia e da estabilidade social de Macau. Ho Iat Seng deixou também palavras de apreço aos Kaifong, associação que, “criada em 1983, tem desde sempre persistido na tradição do amor pela Pátria e por Macau e na defesa do princípio «um País, dois sistemas», dando contributos históricos para o retorno bem-sucedido de Macau à Pátria. “Paralelamente, a União Geral tem contribuído incansavelmente para a formação de quadros qualificados, orientados pelo amor pela Pátria e por Macau, e para a sua participação nos assuntos políticos a nível local e nacional”, afirmou Ho Iat Seng, citado num comunicado do Gabinete de Comunicação Social.
Licença sem vencimento | DSAL defende negociação entre empregadores e trabalhadores Hoje Macau - 26 Mar 2021 Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) defende que a licença sem vencimento deve ser gerida por concordo entre as partes laboral e patronal. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou sobre supervisão na licença sem vencimento, indicou que os funcionários que considerem que os seus direitos laborais são prejudicados podem denunciar o caso à DSAL. A urgência em colmatar a falha de um sistema de protecção legal para licença sem vencimento no contexto da epidemia era a preocupação central de Sulu Sou, que explicou que “um elevado número de residentes não tem alternativa senão aceitar licenças sem vencimento de longo prazo para assegurar os seus empregos”. O deputado queria saber porque não há necessidade de as empresas notificarem as autoridades destas licenças, questionando também se a Lei das relações laborais será revista para se impor um limite mensal ou anual para o número de férias sem vencimento. Na resposta, Wong Chi Hong aponta que se os empregadores despedirem os funcionários por não concordarem com a licença sem vencimento, isso consiste em despedimento sem justa causa, pelo que os empregadores têm que pagar uma remuneração. Além disso, o director da DSAL garante que se situações em que a importação de trabalhadores não residentes possa resultar no despedimento de residentes que ocupam o mesmo cargo sem justa causa ou em que os seus direitos são prejudicados, devem ser tratadas “seriamente, segundo as leis”. Wong Chi Hong apelou também às partes laborais e patronais para se “compreenderem e respeitarem mutuamente” durante o período de dificuldades.
Comissão não levanta oposição a aumento dos valores em aquisições de bens Salomé Fernandes - 26 Mar 2021 As preocupações com a fiscalização perante o projecto de alteração ao Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços mantêm-se. No entanto, o Governo acredita que há consenso na principal mudança sugerida, indicou ontem o presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir o diploma na especialidade. A proposta aumenta em seis vezes os valores para a realização de um concurso público ou ajuste directo, quer seja para obras públicas ou para a compra de bens e serviços por parte do Executivo. “Segundo o Governo, este aumento em seis vezes dos valores limites pretende acompanhar o desenvolvimento sócio-económico, e é consensual e viável na prática. A Comissão também não se opõe a este aumento”, disse ontem Ho Ion Sang. A votação da proposta na generalidade contou com quatro votos contra e duas abstenções, sendo que dois dos deputados com votos neste sentido integram esta Comissão. Com as alterações, o concurso público passa a ser obrigatório para obras de pelo menos 15 milhões de patacas, ou aquisições de bens e serviços no valor igual ou superior a 4,5 milhões. O ajuste directo pode ser feito com montantes de 900 mil patacas em obras, ou 90 mil para bens e serviços. De acordo com Ho Ion Sang, o Governo explicou que a decisão de aumentar seis vezes os valores limites teve em conta “o PIB, as receitas e despesas das finanças públicas, a taxa de inflação, o salário dos operadores e preços de materiais de construção”. O Governo realiza anualmente oito grandes concursos para aquisições de bens, como produtos de limpeza. De acordo com Ho Ion Sang, alguns membros da Comissão perguntaram se é possível incluir nos concursos centralizados produtos informáticos. Mas a ideia foi descartada pelo Executivo, que argumentou que nesse campo os serviços têm “diferentes exigências”. Garantias do passado Perante a dúvida de como vai ser reforçada a fiscalização interna, o Executivo apontou para mecanismos já existentes. “Segundo o Governo, independentemente da forma de aquisição, ou seja, realizar concurso público ou ajuste directo, antes de criar o projecto e de emitir autorização das despesas, os serviços públicos têm de seguir a Lei do enquadramento orçamental”, disse Ho Ion Sang. Observou-se ainda a necessidade de os serviços públicos cumprirem normas legais como instruções sobre aquisições emitidas pelo Comissariado contra a Corrupção, o Código de Processo Administrativo. “Além disso os funcionários também têm, nos termos do CPP (Código de Processo Penal), de denunciar as notícias do crime de que tomarem conhecimento durante o exercício do seu trabalho”, observou. Por outro lado, o Governo apontou que “para aumentar a transparência” já foram tomadas medidas em 2017 e 2018 para divulgar informações das aquisições dos serviços da tutela da Economia e Finanças, bem como uma base de dados experimental de fornecedores.
Dupla matrícula | Leong Sun Iok pede aumento de quotas e validade Andreia Sofia Silva - 26 Mar 2021 O deputado Leong Sun Iok apresentou uma interpelação oral ao Executivo onde fala da possibilidade de se aumentar o número de quotas, bem como o seu prazo de validade, para os veículos de Macau circularem em Hong Kong. “Tendo em conta a expectativa dos residentes quanto ao aumento das quotas e ao prolongamento ou cancelamento do prazo de validade, as autoridades vão estudar e dialogar com Hong Kong sobre matéria, a fim de criar condições mais convenientes para os veículos de Macau entrarem em Hong Kong?”, questionou. Leong Sun Iok lembrou que “o número de autorizações é limitado” para a entrada de veículos de Macau na região vizinha. “Embora o Governo tenha aumentado mais 2 mil quotas no ano passado, a procura é maior do que a oferta. Quanto ao prazo de validade da quota, após um estudo realizado pelos governos de Hong Kong e Macau, ambas as partes concordaram, em 2019, estender o prazo de 1 para 3 anos. Como o actual processo de tratamento das formalidades é complicado e a probabilidade de se ser sorteado não é alta, há vozes que defendem o prolongamento ou cancelamento do prazo de validade para facilitar aos residentes a condução de veículos até Hong Kong”, explicou. A interpelação oral do deputado fala também da circulação de veículos de Macau no interior da China. “Neste momento a sociedade está atenta aos pormenores e à calendarização da circulação dos veículos de Macau no interior da China. As autoridades devem fazer uma apresentação sobre o projecto apresentado por Macau.” Leong Sun Iok quer também saber “quais os objectivos a longo prazo do Governo para a política de entrada de veículos de Macau em Hong Kong?”, além de defender a implementação de “políticas e melhorar as medidas complementares, bem como os mecanismos de transporte, serviços alfandegários e tratamento de formalidades”.
TDM | Inês Chan defende que há independência editorial Hoje Macau - 26 Mar 2021 Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social (GCS), declarou ontem que há independência editorial dos meios de comunicação locais, quando questionada sobre a demissão de jornalistas do departamento português da TDM – Teledifusão de Macau. Vários jornalistas da TDM apresentaram demissão na sequência de uma directiva que exigia uma linha editorial patriótica. De acordo com o departamento chinês da TDM Rádio Macau, Inês Chan disse que é o conselho de administração da TDM que define a direcção de desenvolvimento da empresa e que todos os meios de comunicação são independentes a nível editorial, acrescentando que as operações diárias e decisões de recursos humanos são da responsabilidade da Comissão Executiva.
CAEAL | Associação exige que não se confunda jornalismo com propaganda João Luz - 26 Mar 202126 Mar 2021 A Associação de Jornalistas de Macau, que representa os profissionais de língua chinesa, exige que a comissão eleitoral volte atrás nas declarações que equiparam peças jornalísticas a propaganda eleitoral. A associação entende que a obrigação de tirar artigos online na véspera e no dia das eleições é terror branco e uma atitude totalitarista A Associação de Jornalistas de Macau divulgou ontem uma “carta aberta” a apelar à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) para voltar atrás naquilo que a organização que representa jornalistas de língua chinesa no território entende ser uma “interpretação errada que confunde jornalismo e propaganda eleitoral”. A associação sublinha a gravidade de CAEAL ser dirigida por um magistrado, Tong Hio Fong, e de ainda assim ser capaz de interpretar a lei eleitoral ao ponto de a deturpar, criar terror branco, ou seja, um clima de intimidação, impondo restrições à liberdade de imprensa e “misturar alhos com bugalhos”. “A tentativa da CAEAL de fazer dos meios de comunicação social um instrumento de propaganda de campanha é não só um mal-entendido do jornalismo, mas também um insulto aos jornalistas”, é afirmado pela associação. Recorde-se que a CAEAL afirmou que os órgãos de comunicação social devem ocultar artigos online, além da publicação de actualidade, artigos que incidam sobre candidatos na véspera e no dia das eleições, inclusive artigos ou entrevistas publicadas em anos anteriores. “Aqueles conteúdos que têm uma natureza de propaganda e que influenciem a intenção de voto… Essas informações e reportagens pelo menos terão de ser ocultadas ou retiradas nos prazos estipulados pela lei”, afirmou Tong Hio Fong, a 10 de Março. “A liberdade de imprensa está consagrada na Lei Básica e na Lei Eleitoral, mas temos que chamar a atenção ao seguinte […] se as informações, directa ou indirectamente, por exemplo, estão a apelar ou a chamar um cidadão para votar, isto já ultrapassa a permissão da lei”, acrescentou o magistrado, não especificando de que forma este critério é aplicável. Assim sendo, a Associação de Jornalistas de Macau “apela à CAEAL para volte atrás publicamente nestas declarações, de forma clara, para não prejudicar a credibilidade do Governo da RAEM”. Posto no papel A lei eleitoral define propaganda eleitoral como actividade realizada “por qualquer meio” que dirija “a atenção do público para um ou mais candidatos” e que “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”. A associação refere que não existe nenhum artigo na lei eleitoral que estipule que a imprensa tem de apagar notícias na véspera e no dia das eleições. A organização profissional aponta mesmo que a legislação eleitoral vai no sentido inverso de clara protecção da liberdade de imprensa, assegurando que o direito a informar não é sujeito a pressão política. Além disso, explica que peças jornalísticas não são instrumentos de propaganda política e que a CAEAL alargou arbitrariamente a amplitude de definições legais, como propaganda eleitoral, ao ponto de não só os meios de informação, como o público em geral podem ser afectados. Assim sendo, a associação de jornalistas pergunta de uma pessoa que tenha partilhado uma notícia nas redes sociais estará a infringir a lei. “Um Governo nunca pede à comunicação social para se abster de fazer jornalismo a esta escala, excepto em estados totalitários. Por isso, apelamos ao Executivo para dar a devida atenção a este assunto”, afirma a associação, em comunicado.
Despenalização do aborto | Governo sem planos para rever a lei Andreia Sofia Silva - 26 Mar 202126 Mar 2021 Os Serviços de Saúde de Macau garantem “não possuir planos” para a alteração do regime jurídico de interrupção voluntária da gravidez, de 2004, em prol de uma total despenalização do aborto. Várias personalidades garantem que este é ainda um assunto tabu na sociedade e que será difícil ir contra as posições da igreja católica e de muitas entidades do território. A China, onde o aborto é legal, é uma escolha acessível para muitas mulheres Despenalizar na totalidade o aborto continua a não estar nos planos do Governo. Tudo indica que o decreto-lei de 1995, que sofreu uma revisão em 2004, deverá manter-se inalterado nos próximos tempos, segundo uma resposta dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) ao HM. “Actualmente os Serviços de Saúde não possuem planos para alteração da respectiva lei. Em relação à questão de alteração do Decreto-Lei n.º 59/95/M, de 27 de Novembro, que regula a interrupção voluntária da gravidez, deve-se em primeiro lugar realizar a discussão pública de forma ampla e rigorosa quanto aos eventuais procedimentos de dispensa da pena”, lê-se na resposta. A lei em vigor prevê três situações em que realizar um aborto não é crime. Uma delas é se a gravidez pode levar ao risco de morte ou lesão grave e duradoura no corpo, ou se constituir um perigo para a saúde física e psíquica da mulher. No entanto, isto só é válido se o aborto for realizado nas primeiras 24 semanas de gestação. O aborto não é crime se houver provas de que o nascituro poderá sofrer de doença ou de malformação grave ou se ficar provado que a gravidez foi consequência de um crime contra a liberdade ou autodeterminação sexual, mas sempre se for realizado nas primeiras 24 semanas de gestação. Agnes Lam, deputada, confessa que trazer este assunto para a agenda mediática e política será difícil porque continua a ser um tabu. “A sociedade não está pronta e em Macau esse não é um assunto porque na China é legal fazer um aborto. A Igreja Católica não iria aprovar esta matéria e penso que é um tema sensível na sociedade, as pessoas não querem falar sobre ele. E depois há o lado prático de se poder fazer um aborto na China legalmente”, disse ao HM. Para a deputada e professora universitária, não existe sequer uma noção clara da penalização ou despenalização do aborto, porque é legal fazer uma interrupção voluntária da gravidez do outro lado da fronteira e o acesso por parte das mulheres de Macau é fácil. “É do conhecimento público que não se faz um aborto em Macau”, adiantou Agnes Lam. Mas o facto de as mulheres irem a Zhuhai realizar um aborto faz com que não haja estatísticas ou conhecimento de eventuais problemas de saúde que sejam uma consequência dessa intervenção. “Na teoria deveria haver políticas para proteger as mulheres no caso de haver problemas de saúde, mas se vamos criar essas políticas temos de compreender toda a situação. Temos de saber o número de abortos que temos em Macau e na China, para sabermos o panorama em geral. Mas as pessoas não falam sequer sobre isso, não há dados oficiais. Podemos ter alguns dados de abortos feitos em contexto de violações, por exemplo. Mas não temos noção se o problema é sério ou não.” Debate nunca começou Melody Lu, professora da Universidade de Macau (UM), também disse ao HM que a posição da Igreja católica sobre esta matéria será sempre uma forte influência para as autoridades assumirem uma política. “O Governo de Macau não vai iniciar este processo de consulta porque vai encontrar uma oposição muito forte por parte da Igreja católica mas também das escolas. [As coisas podem ser diferentes] se a Igreja mudar de postura, porque este é um princípio fundamental. Não espero uma mudança nesta matéria para os próximos anos.” Também a professora universitária acredita que deveriam ser garantidas medidas de apoio à saúde destas mulheres que vão a Zhuhai abortar. “Sem dúvida que há falta de políticas, mas nunca se chegou a um ponto em que se considera a despenalização. A posição da Igreja católica é muito forte e, nos últimos anos, não vi ninguém iniciar esse debate.” Melody Lu garante que, para na comunidade chinesa, a ideia geral é que “é muito mais fácil ir fazer um aborto a Zhuhai do que começar uma batalha em Macau”. “Os cuidados de saúde do outro lado da fronteira são muito comuns. Sei que as mulheres da comunidade chinesa vão a Zhuhai, porque é muito conveniente. E mesmo se o aborto fosse legalizado as mulheres iriam continuar a ir a Zhuhai, porque não havia o registo aqui. Existe ainda o estigma”, acrescentou. Centro do Bom Pastor é contra Contactada pelo HM, Debbie Lai, directora do Centro do Bom Pastor, é o espelho desta posição contrária da igreja. “Com base na nossa perspectiva, a vida é algo muito precioso. Acreditamos que uma vida é a coisa mais válida no mundo, esse é o mote do nosso centro.” Debbie Lai acrescentou ainda que muitas das mulheres que são acolhidas e acompanhadas pelo centro acabam por ter os seus filhos. “Elas acreditam que a vida dos bebés é também algo valioso, especialmente os fetos. Damos assistência para as adolescentes ou mães solteiras. Encorajamos sempre para que tenham as crianças, e também as ajudamos a encontrar recursos de apoios. Então aí elas acabam por aceitar ter o filho.” A directora do Centro do Bom Pastor acredita que o aborto “pode magoar a mãe” e trazer consequências a nível físico e psicológico para a vida inteira. “A lei de Macau dá prioridade à vida da criança, pelo que não há necessidade de mudar esta lei. As mulheres que decidem fazer um aborto podem também sofrer traumas como insónia, ansiedade e depressão, além de que o aborto pode causar infertilidade”, frisou. A posição do Centro do Bom Pastor vai também contra a prática de relações sexuais antes do casamento. “Estas mulheres não estão prontas para serem mães e podem decidir abortar devido a pressões da vida e financeiras. Encorajamos o planeamento e a preparação para o casamento”, rematou. Para Paul Pun, secretário-geral da Caritas, nem está em causa a questão religiosa, apesar de se assumir como católico. “Não encorajo a prática do aborto porque acho que os direitos da criança, do feto, devem ser protegidos.” “O feto tem o direito a nascer, à criação. Mas há casos de adolescentes que escolhem fazer um aborto na China. Ontem tive uma conversa com adolescentes e parecia-me que tendiam a escolher a opção do aborto. Pareciam não ter qualquer ideia de educação sexual e de como se podiam proteger a elas próprias”, contou. Nesse sentido, o secretário-geral da Caritas pede um reforço da educação sexual. “Penso que deveríamos fazer mais para educar os adolescentes e ensinar-lhes como se devem proteger. As coisas são diferentes de quando eu era estudante, há 40 anos, os adolescentes não falavam disto. [Hoje os jovens] conhecem pessoas nas redes sociais e estabelecem relacionamentos com estranhos”, rematou. O HM contactou ainda a Diocese de Macau no sentido de saber a sua posição oficial sobre esta matéria, mas até ao fecho desta edição não foi obtida uma resposta.
Mais de mil manifestantes pró-democracia pedem reformas na Tailândia Hoje Macau - 25 Mar 2021 Mais de mil manifestantes pró-democracia ocuparam ontem um dos principais cruzamentos de Banguecoque, desafiando as autoridades, no primeiro grande protesto desde que a polícia dispersou os manifestantes com balas de borracha no último fim de semana. Os manifestantes reuniram-se no principal bairro comercial da capital tailandesa, gritando “libertem os nossos amigos” e “abulam (o artigo) 112.º” do Código Penal, referente ao crime de lesa-majestade, que protege a monarquia de todas as críticas. Num estrado foi colocada uma enorme faixa a defender uma “reforma da monarquia”, enquanto um grande número de manifestantes brandia retratos de ativistas presos ou colavam-nos aos sinais de trânsito. “Não interessa quantos dos nossos amigos estão presos, sejam 10 ou 100, não vamos parar de nos manifestarmos”, afirmou à multidão uma das figuras do protesto, Benja Apan, que enfrenta várias acusações. A Tailândia tem sido alvo, desde o verão passado, de uma série de manifestações, que, no auge dos protestos – entre julho e dezembro de 2020 -, reuniram dezenas de milhares de pessoas na capital. Os manifestantes exigem a renúncia do primeiro-ministro, Prayut Chan-O-Cha, e a abolição da Constituição de inspiração militar. Além disso, é também exigida a abolição da lei sobre difamação do rei, crime punível com uma pena de até 15 anos de prisão, e a reforma da monarquia. Os protestos ganharam novo fôlego após a acusação, em fevereiro, de quatro líderes do movimento por crimes de lesa-majestade, o que impede que sejam libertados sob fiança. Até agora, mais de 70 manifestantes e líderes estudantis foram acusados de insultar a monarquia e 12 continuam na prisão. No início da noite de terça-feira, quando a manifestação começou a formar-se, a polícia enviou reforços para a zona, incluindo forças antimotim. Antes do protesto, a vice-porta-voz da polícia nacional, Kissana Phathanacharoen, visou que a reunião era ilegal devido às restrições impostas para combater a covid-19 e disse que a polícia estava determinada a “fazer cumprir a lei”. No sábado, uma manifestação pró-democracia em frente ao Grande Palácio de Banguecoque foi dispersa pela polícia com a ajuda de balas de borracha, gás lacrimogéneo e canhões de água, tendo ficado feridos 20 manifestantes e 13 polícias e sido detidas outras 20 pessoas.
Eleições | CCAC diz que oferecer idas a saunas constitui corrupção eleitoral Pedro Arede - 25 Mar 2021 Durante uma sessão de esclarecimento sobre os procedimentos eleitorais para a constituição da 7ª Assembleia Legislativa, a Adjunta do Comissário contra a Corrupção e Directora dos Serviços contra a Corrupção, Ao Ieong Seong, clarificou que a oferta de benefícios materializados, por exemplo, em idas a saunas pode constituir um acto de corrupção eleitoral. “As questões relacionadas com benefícios não incluem apenas dinheiro. Qualquer elemento capaz de influenciar o sentido de voto dos eleitores pode ser considerado como um benefício. O exemplo dado [oferecer idas à sauna] pode constituir um acto de corrupção eleitoral”, afirmou ontem a responsável em resposta a uma intervenção lançada por um elemento da plateia. Durante a sessão de esclarecimento que teve lugar no Centro de Ciência de Macau, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Tio Fong deixou ainda apelos ao dever de neutralidade por parte das empresas públicas e concessionárias de jogo e reiterou que os eleitores apenas podem subscrever uma comissão de candidatura. Sobre a propaganda eleitoral, o presidente da CAEAL relembrou que esta é uma área que dispõe de uma definição “clara” à luz da lei. As eleições estão marcadas para o dia 12 de Setembro.
