IAM | Condenado a quatro anos de prisão, Choi U Fai está “em parte incerta” João Santos Filipe - 1 Set 2022 DR O Instituto para os Assuntos Municipais está a tentar notificar Choi U Fai para o processo disciplinar que está a decorrer, depois de o veterinário ter sido condenado pelo crime de abuso de poder e fraude fiscal O ex-chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Choi U Fai, que foi condenado a quatro anos de prisão, está “em parte incerta”. A revelação consta de um aviso publicado ontem no Boletim Oficial, pelo presidente do IAM, José Tavares. Em causa está a notificação de um processo disciplinar movido contra o ex-funcionário público que gerou polémica, após encaminhar para a mesma clínica mais de 500 galgos do Canídromo para esterilização. “É notificado o ex-trabalhador do Instituto para os Assuntos Municipais, Choi U Fai (徐裕輝), ora em parte incerta, para apresentar defesa escrita no prazo de 45 (quarenta e cinto) dias a contar do dia da publicação da presente notificação”, pode ler-se no aviso, que revela que o ex-veterinário está em parte incerta. O HM sabe que Choi U Fai também não se encontra a cumprir pena na Prisão de Coloane, apesar da sentença de quatro anos ter transitado em julgado, após um recurso submetido para o Tribunal de Segunda Instância. Queixa de Zoe Tang O ex-veterinário chefe foi condenado a quatro anos de prisão, em 2020, num processo que começou em 2018, iniciado por uma queixa de Zoe Tang, que hoje lidera a ANIMA. A associação foi essencial para o processo de salvamento e realojamento dos 500 galgos do Canídromo que foram abandonados pela Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen). Durante o processo para encontrar uma nova casa para os animais, Choi U Fai encaminhou quase todos para serem esterilizados numa clínica onde tinha uma participação dissimulada. Por esse motivo, foi suspenso em 2019, quando o Comissariado contra a Corrupção começou a investigar o caso. Mais tarde, no início de 2020, Choi foi condenado a uma pena única de quatro anos de prisão pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). O TJB entendeu que Choi cometeu o crime de abuso de poder, porque aproveitou “o seu poder”, “com a intenção de obter lucros para si ou outra pessoa”. O suspeito foi igualmente condenado por fraude fiscal por não ter declarado os bens que devia declarar. Apesar do recurso apresentado pela defesa de Choi, a decisão do TJB acabaria por ser posteriormente confirmada pelo Tribunal de Segunda Instância, que colocou um ponto final ao caso.
Função Pública | Pedido acompanhamento psicológico Hoje Macau - 1 Set 2022 DR Após um funcionário público, de 35 anos, ter saltado para o Lago Sai Van e morrido, algumas associações laborais pediram melhorias no acompanhamento da saúde mental destes trabalhadores. Segundo o jornal Ou Mun, Pang Kung Hou, da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, e Cheong Koc Iun, da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, sugeriram a criação de orientações internas na Administração Pública e a organização de reuniões, cursos e outras actividades para reduzir a carga psicológica e o stress dos profissionais. Os dois dirigentes associativos lamentaram também que a situação não tivesse sido evitada, depois de um estudo recente ter mostrado que em comparação com a situação de há cinco anos atrás, os funcionários públicos estão agora mais cansados e stressados.
FDCT | Ho Iat Seng nomeia filho para conselho de curadores de fundo João Santos Filipe - 1 Set 2022 GCS Por escolha do pai, Jason Ho Kin Tong passa a fazer parte de um conselho onde proliferam descendentes das famílias mais influentes do território. O filho do Chefe do Executivo vai estar acompanhado por Eric Ho, sobrinho de Edmund Ho, e Ma Chi Kong, neto de Ma Man Kei O Chefe do Executivo nomeou o filho, Jason Ho Kin Tong, para o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT). A informação foi divulgada ontem através de despacho do Chefe do Executivo, publicado no Boletim Oficial. “É nomeado Ho Kin Tong Jason como membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia”, pode ler-se no texto que oficializa a nomeação. Segundo o documento, Jason Ho foi o único membro novo do conselho de curadores do fundo, e a nomeação entra hoje em vigor. O HM contactou o Gabinete de Comunicação Social para perceber os fundamentos da nomeação, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta. O HM também entrou em contacto com Comissariado contra a Corrupção e o Ministério Público para perceber se vai haver alguma averiguação à legalidade da situação. Porém, até à hora de fecho também não tinha sido recebida resposta. No entanto, esta não é a primeira vez que Jason Ho é nomeado pelo Chefe do Executivo, que no início da pandemia, face à eficácia da resposta inicial do Governo, era acarinhado pela população com a alcunha de “Papá Ho”. Também em Agosto de 2021, Ho Iat Seng nomeou o filho, através de outro despacho, para o Conselho do Desenvolvimento Económico. Contudo, em Agosto do ano passado, o filho não era o único nomeado, ao contrário do que acontece agora, e estava acompanhado de mais 16 pessoas, entre os quais os macaenses Manuel Iok Pui Ferreira e José Chan Rodrigues. Tudo em família Em ambas as nomeações, Jason Ho Kin Tong juntou-se a grupos onde estão presentes vários membros das famílias mais influentes do território. No caso do FDCT, Ho vai ter como colega Karl Ma Chi Kong, sobrinho mais velho de Ma Man Kei, fundador do Grupo Pine Peak Capital, em Hong Kong. Karl Ma já fazia parte do conselho de curadores, mas viu o mandato nomeado no mesmo despacho que colocou Jason Ho no conselho. Presente no grupo está igualmente Eric Ho, sobrinho do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, e irmão de Kevin Ho, accionista do grupo Global Media. Em português os apelidos das duas famílias escrevem-se da mesma maneira, mas o mesmo não acontece em chinês. Eric Ho já era membro da comissão e viu o mandato renovado. No caso da nomeação de Agosto do ano passado o cenário não foi muito diferente. Quando se juntou ao Conselho para o Desenvolvimento Económico, Jason Ho encontrou João Ma, outro membro da família Ma, que representa a Associação Comercial de Macau. A associação tem como presidente permanente Alexandre Ma, pai de João Ma. A família está igualmente representada na Assembleia Legislativa por Ma Chi Seng, deputado nomeado por Ho Iat Seng, e que antes disso tinha sido nomeado por Chui Sai On. No Conselho para o Desenvolvimento Económico consta ainda Kevin Ho, irmão de Eric Ho, e José Chui Sai Peng. Este último é igualmente deputado, eleito pela via indirecta, e irmão de Chui Sai On. Novo presidente Além de nomear o filho, num outro despacho, Ho Iat Seng escolheu Chan Wan Hei para presidir ao Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT). De acordo com o despacho, Chan vai ter um salário mensal que equivale a cerca de 100 mil patacas. Por sua vez, também Cheang Kun Wai foi nomeado para o mesmo conselho, mas neste caso apenas como membro do conselho da administração. A remuneração é mais baixa, ainda assim superior a 87 mil patacas por mês. Chan Wan Hei e Cheang Lun Wai vão assumir as funções em comissão de serviço e a tempo inteiro.
Macau abre portas à entrada da maioria dos estrangeiros Hoje Macau - 31 Ago 2022 DR Macau vai permitir, a partir desta quinta-feira, a entrada da maioria dos estrangeiros, pela primeira vez desde março de 2020, no início da pandemia de covid-19, anunciou ontem o Governo. Segundo um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, são revogadas as restrições atualmente em vigor, permitindo a estrada de “não residentes provenientes de outros países ou regiões designados pela autoridade sanitária, mediante avaliação do risco de epidemia e tendo em conta as necessidades reais de circulação de pessoas”. O despacho sublinha, no entanto, que os estrangeiros terão de cumprir “as condições de entrada definidas” pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM). De acordo com um comunicado divulgado pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, será permitida a entrada de trabalhadores não residentes e familiares de residentes, assim como viajantes de 41 países, incluindo o Brasil. Ao contrário do que acontece para quem entra pela fronteira com a China continental, quem chega do estrangeiro continua a ser obrigado a cumprir uma quarentena de sete dias num hotel, seguido de três dias de “auto-vigilância médica” que pode ser feita em casa. Macau fechou as fronteiras a estrangeiros sem o estatuto de residente em março de 2020. Em abril deste ano, o território tinha levantado as restrições fronteiriças a trabalhadores filipinos, estudantes universitários e profissionais do ensino estrangeiros, como professores portugueses. A isenção foi mais tarde alargada a trabalhadores oriundos da Indonésia. Em maio, a região aprovou a entrada de todos os portugueses não residentes no território, assim como de cônjuges estrangeiros e filhos menores de residentes locais.
Um dos maiores arquivos privados do GP Macau revelado em livro Sérgio Fonseca - 31 Ago 2022 Sofia Margarida Mota Carlos de Lemos, macaense residente no Canadá, prepara-se para lançar um livro sobre os primeiros vinte e cinco anos do Grande Prémio de Macau. Diferente de todos os outros livros lançados anteriormente, este pretende partilhar o extraordinário arquivo que o seu pai, Victor Hugo de Lemos, construiu com uma enorme paixão e afinco. “Este livro revelará o esforço, o tempo e a profunda dedicação com que o meu pai Victor se empenhou no seu trabalho e creio que é uma colecção única, que retrata os primeiros 25 anos da história do Grande Prémio de Macau, desde o seu início até ao ano de 1978”, explicou Carlos de Lemos ao HM. “É, sem dúvida, uma colecção de inestimável valor, visto que documenta um período significativo do Grande Prémio de Macau. Em homenagem ao meu falecido pai, a nossa família achou por bem publicar num livro o trabalho que ele coleccionou, com muito amor e dedicação”. Com uma informação abrangente e episódios que o tempo apagou, o livro que tem conteúdos trilingue irá permitir a todos os apaixonados pelo desporto, e não só, reviver as corridas que ajudaram a escrever os primeiros anos da história do Grande Prémio através dos recortes dos jornais da altura, do rico acervo fotográfico, e outras recordações de um evento que inicialmente foi planeado para ser uma mera “Caça ao Tesouro”, mas que quase setenta anos depois é um ícone do desporto motorizado mundial. Finais de 2023 Devido à dimensão da colecção, que finalmente sairá do domínio privado, o que vai permitir a uma compreensão melhor da história de um evento que peca por falta de documentação histórica, Carlos de Lemos optou por dividir a publicação em dois volumes, sendo que o primeiro termina em 1966, curiosamente o ano da primeira participação de um piloto português da metrópole, Filipe Nogueira. Neste momento, o livro está na fase final da sua edição. “Apenas precisa de uma revisão final e depois o próximo passo será a sua publicação”, reconhece o autor. Infelizmente, os constrangimentos causados pela pandemia vão atrasar ligeiramente o arranque da publicação. O autor acredita que “talvez em meados ou fim do próximo ano, seja possível publicar o primeiro volume, quando puder deslocar-me a Macau e tratar da sua publicação” que será realizada em Macau, pois “os custos de o publicar no Canadá e o envio para qualquer destino na Ásia, iriam torná-lo provavelmente inacessível”. Este primeiro volume terá mais de 250 páginas e o segundo volume, a lançar mais tarde, terá um volume de igual dimensão. “Neste primeiro volume coloquei tudo, mas no segundo, que tem mais conteúdos de jornais em chinês e inglês, terei que fazer uma selecção, principalmente porque os regulamentos passaram a ter mais de dez páginas cada”. Com o único objectivo de homenagear o seu pai, Carlos de Lemos é humilde no seu desígnio, “só espero que gostem deste primeiro volume, tal como eu gostei enquanto o preparava e relia todo o material para a sua publicação”. Quem foi Victor Hugo de Lemos? Nascido em 1913, Victor Hugo de A. F. de Lemos, macaense de sexta geração, proveniente de uma família aristocrata, apesar de ter sido um dos primeiros grandes entusiastas do automobilismo em Macau, curiosamente nunca se interessou em tirar a carta de condução. Este filho da terra começou a sua colecção logo em 1954, na primeira edição do evento, continuando a recolher informação até 1978, já depois de emigrar para o Canadá com toda a família. Como funcionário da então Câmara Municipal de Macau, encarregado do serviço externo de fiscalização, e estando aquela instituição responsável por certas funções durante o fim de semana do Grande Prémio de Macau, era geralmente escalado para prestar serviço na tribuna, nos intervalos aproveitava a oportunidade para ir ter com pilotos e intervenientes, dar duas de conversa e obter um desejado autógrafo. O seu fascínio pelo evento motivava-o a comprar todos os jornais e revistas que se debruçavam sobre o maior evento desportivo de carácter anual do antigo território ultramarino português, tanto em português como em inglês e chinês. Não se ficava pelas reportagens e assuntos relacionados com as provas, fotografias, programas oficiais, bilhetes, documentos oficiais, emblemas ou crachás, tudo o que era relacionado com a prova serviu para enriquecer a sua colecção. Victor não havia de imaginar que o seu entusiasmo e dedicação de coleccionar e documentar tudo o que era relacionado ao Grande Prémio de Macau iria um dia dar forma a um dos arquivos mais completos sobre o evento, nem sequer que este iria ser partilhado com a legião de fãs espalhados pelo mundo.
Advogados em greve David Chan - 31 Ago 2022 DR O aumento da inflação no Reino Unido deu origem a várias greves de trabalhadores ferroviários e de estivadores. Nas universidades a realização da greve também vai ser votada. Os trabalhadores exigem salários mais elevados, menos carga horária e que não venha a haver cortes nas pensões. Os trabalhadores das universidades pedem aumentos salariais para combater a inflação. Com a inflação acima dos 10%, não é de admirar que diferentes sectores do Reino Unido peçam aumentos de salários. Os advogados britânicos não são excepção, e também exigem o aumento de rendimentos. Os advogados criminais de Inglaterra e do País de Gales estão prestes a entrar em greve porque os seus rendimentos tiveram um corte de cerca de 30% desde 2006. A British Criminal Bar Association (Ordem de Advogados Criminais) exige um aumento de 25% na taxa legal dos processos de apoio judiciário, mas o Governo do Reino Unido só está disposto a ir até aos 15%. A diminuição dos rendimentos fez com que muitos advogados abandonassem a profissão. Afectados pela epidemia, os tribunais britânicos têm um atraso de cerca de 6.000 processos. Depois da greve o atraso tornou-se ainda mais grave. À luz do sistema jurídico britânico, os advogados dividem-se em solicitadores e advogados de barra. Hierarquicamente superiores aos advogados de barra, estão os Queen’s Counsel (Conselheiros da Rainha). Ascender à posição de Queen’s Counsel implica que o seu titular teve um desempenho excepcional e também que os seus honorários são superiores aos dos advogados comuns. Há muitas diferenças entre um advogado de barra e um solicitador. A mais importante tem a ver com a forma como ambos se podem associar entre si. Um solicitador pode abrir um escritório de advogados em parceria com outros solicitadores, enquanto que um advogado de barra trabalha de forma independente, actuando apenas em tribunal em representação dos seus clientes. O estatuto de trabalhadores independentes não só impede os advogados de barra de se associarem entre si, mas também, à partida, os impede de se envolverem em qualquer tipo negócio ou de actividade suplementar. Para puderem exercer outro tipo de actividade os advogados de barra têm de apresentar um pedido à Ordem o qual terá de ser deferido. Certa vez, em Hong Kong, um advogado de barra estava a exercer como professor e esqueceu-se de apresentar o pedido à Ordem, pelo que foi punido. A actividade do advogado de barra restringe-se ao tribunal. A independência do advogado de barra é uma garantia de imparcialidade. Pode representar os clientes em tribunal sem medo de comprometimentos e pode ajudar o juiz a estabelecer a verdade dos factos à face da lei. É um exemplo concreto na manutenção do estado de direito no Reino Unido. Na prática, o advogado de barra aceita a taxa de retenção do solicitador, que representa directamente os clientes. A taxa de retenção do solicitador representa um dos rendimentos do advogado de barra. Além disso, o Governo britânico subcontrata alguns processos criminais e permite que solicitadores e advogados de barra possam actuar como procuradores públicos para levar a julgamento os réus em nome do Governo. O estatuto independente do advogado de barra implica que a principal fonte dos rendimentos provem dos procedimentos jurídicos. Como já foi mencionado, o rendimento dos advogados de barra caiu em 30% desde 2006, e com a recente pressão da inflação, não admira que também tenham entrado em greve. A greve dos advogados irá definitivamente afectar os processos criminais e os casos de apoio judiciário subcontratados pelo Governo. Para os réus que estão a responder em casos criminais, o adiamento do julgamento pode vir dar origem a situações de injustiça, sobretudo nos casos em que o réu se encontra em prisão preventiva. Uma vez que o Governo não pode marcar uma data para o julgamento, o réu pode pedir a anulação do julgamento. Se isso acontecer, não será feita justiça às vítimas do crime. Para além do impacto no funcionamento do Governo e no sistema judicial, a diminuição dos rendimentos dos advogados também teve impacto nos próprios. A diminuição dos rendimentos obriga os advogados a renunciarem ao trabalho jurídico e a exercerem outras profissões mais bem pagas. Aqueles que desejam tornar-se advogados estão relutantes em fazê-lo, o que reduzirá o número destes profissionais e afectará a qualidade dos serviços jurídicos, pelo que os cidadãos britânicos também virão a ser prejudicados. A greve atingiu vários sectores e a advocacia foi um deles. Se o Governo britânico só estabelecer compromissos com alguns sectores, ao invés de estabelecer compromissos com todos, a situação vai piorar e a solução será cada vez mais difícil de encontrar. Seja como for, é certo que o Governo britânico não quer uma greve dos advogados que afecte o sistema judicial de que o Reino Unido tanto se orgulhava. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Gonçalo Lobo Pinheiro premiado no concurso de fotografia no PX3 Andreia Sofia Silva - 31 Ago 2022 Gonçalo Lobo Pinheiro Uma imagem das Ruínas de São Paulo da autoria do fotojornalista Gonçalo Lobo Pinheiro venceu o prémio prata na categoria de arquitectura nos prémios PX3 – Prix de La Photographie Paris. O fotojornalista, radicado em Macau há vários anos, foi distinguido também com uma menção honrosa com a fotografia “Close to Me”, na categoria de retrato. “Fico contente por mais uma distinção. Gosto de participar em concursos, tenho participado em vários nos últimos anos. Enviei o trabalho ‘Close to Me’ porque é muito especial e tem tido uma boa aceitação, além de já ter arrecadado alguns prémios”, contou ao HM. A fotografia das Ruínas de São Paulo foi enviada para um concurso pela primeira vez. “Talvez não a envie mais [para outros concursos], pois até ao final do ano não vou participar em mais até saírem os resultados de outros concursos em que participei”, contou ainda. Livro e exposição a caminho O fotógrafo adiantou também que está a ultimar o projecto de fotografias antigas que vão culminar na exposição e edição de um livro em Novembro. O fotojornalista publicou diversas obras em que Macau surge como tema principal, mas a objectiva da sua câmara focou outras latitudes. Prova disso foi a edição, no ano passado, do livro “Tonlé Sap”, obra que retrata as vivências no lago com o mesmo nome, localizado no Cambodja, e que tem uma extensão de 2.590 quilómetros quadrados. Na estação das chuvas, o lago pode atingir 24.605 quilómetros quadrados, tornando-se na maior extensão de água doce da região do sudeste asiático. Também em 2021, mas em Abril, o fotojornalista português lançou o livro “DESVELO • 關愛 • ZEAL – Covid-19. A vida nos lares de idosos vai muito além da pandemia”, um projecto que partiu de uma reportagem fotográfica realizada em lares de idosos durante a primeira fase da pandemia.
Centro de Ciência | Exposição interactiva sobre Macau em exibição até Fevereiro Hoje Macau - 31 Ago 2022 DR “Macao Vast” é o nome da exposição interactiva que poderá ser vista no Centro de Ciência até 26 de Fevereiro. Dividida em três partes, a mostra pretende dar a conhecer todos os recantos e detalhes de um território com características peculiares, aliando o conhecimento às componentes criativa e científica Conhecer Macau de uma forma interactiva, com recurso às tecnologias LED, holografia e aparelhos que, mediante o toque, vão revelando vários dados e curiosidades sobre o território, é agora possível graças à exposição que está patente no Centro de Ciência de Macau. Em “MACAO VAST” pretende-se que o público vá conhecendo mais sobre a cidade onde habita ou que visita de forma interativa, numa junção de conhecimento, ciência e tecnologia. A tecnologia interactiva e a projecção são veículos centrais de transmissão de conhecimentos, proporcionando momentos de aprendizagem e diversão aos visitantes que podem ter acesso “a ilustrações de alta qualidade, design e experiências com recursos culturais e criativos”. Dividida em três partes, “MACAO VAST” pretende apresentar um outro lado dos monumentos e sítios históricos de Macau, incluindo outros aspectos da cultura do território. A ideia é reunir toda a informação em pavilhões interactivos “a fim de promover, de forma efectiva, o turismo de Macau e aumentar a diversidade das experiências culturais”, desenvolvendo “a imagem do turismo cultural de Macau enquanto marca”. Além da interacção constante com dados sobre a cidade, os visitantes podem ainda tirar fotografias de realidade aumentada através do telemóvel. LED e outras histórias A primeira parte da exposição intitula-se “Área das Imagens Holográficas em Suspensão” e, tal como o nome indica, oferece ao visitante uma plataforma que gera imagens dos monumentos de Macau em três dimensões que podem ser vistas de todos os ângulos e perspectivas, proporcionando uma sensação de presença no local. Para este efeito é usada a tecnologia LED, criando uma imagem realista tridimensional. A segunda parte de “MACAO VAST” é uma área interactiva com uma plataforma que funciona mediante o toque, destinada tanto a adultos como crianças. Nesta parte, “o público pode tocar livremente na área interactiva e desfrutar de uma animação gerada pela área correspondente na parede, pelo que as ilustrações estáticas podem tornar-se em demonstrações dinâmicas”, explica o Centro de Ciência. “MACAO VAST” conta ainda com uma área circular panorâmica de 360º, também com recurso à tecnologia LED, que apresenta toda a cidade, incluindo paisagens, monumentos e outros espaços icónicos. “Através desta experiência visual panorâmica, todos podem desfrutar do cenário de Macau e participar em jogos interactivos, visitando cada canto de Macau”, indica o website da exposição.
Julho com menos 1.343 voos comerciais João Santos Filipe - 31 Ago 2022 EPA / David Mauriz Em Julho deste ano houve menos 1.343 voos comerciais a passar pelo Aeroporto de Macau, em comparação com o ano anterior. Os dados foram revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), no âmbito das estatísticas dos transportes e comunicações referentes a Julho de 2022. Segundo a informação disponibilizada, em Julho deste ano realizaram-se 392 voos comerciais, menos 77,4 por cento em termos anuais. Esta queda significa que em Julho deste ano tinha havido cerca de 1.343 voos comerciais. Importa recordar que o mês passado ficou marcado por uma situação de confinamento parcial no território. Em relação ao período entre Janeiro e Julho, foram efectuados 5.880 voos comerciais, menos 36,1 por cento, relativamente ao período homólogo de 2021. Já o peso bruto da carga aérea transportada situou-se em 30.963 toneladas, mais 38,3 por cento. No pólo oposto, o peso bruto da carga aérea foi de 3.806 toneladas, crescendo 9,1 por cento em termos anuais. A carga exportada (3.464 toneladas) aumentou 13,8 por cento, porém, a carga importada (251 toneladas) desceu 41,9por cento. Além disso foi também revelado que no final de Julho de 2022 havia 247.333 veículos matriculados em Macau, mais 0,8 por cento, face ao final do idêntico mês de 2021. Destes veículos o número de automóveis ligeiros (113.199) e o de motociclos (106.517) subiram 0,8 por cento e 2,2 por cento, respectivamente.
Abuso sexual infantil | Exigida maior rapidez na intervenção da polícia Andreia Sofia Silva - 31 Ago 202231 Ago 2022 DR / Christiana Ieong O aumento de 70 por cento dos casos de abuso sexual de crianças na primeira metade do ano pode ser consequência directa das políticas de combate à pandemia, defendem Paul Pun e Christiana Ieong. A fundadora da creche SMART pede intervenção rápida no acompanhamento de potenciais casos, assim como um esforço conjunto para aumentar a consciencialização para o problema As medidas restritivas implementadas pelas autoridades locais para lidar com a pandemia da covid-19 podem constituir uma causa quase directa para o aumento de casos de abuso sexual de menores. As mais recentes estatísticas da criminalidade, relativos ao primeiro semestre do ano, revelam um grande aumento da prática de crimes de abuso sexual de crianças, uma das excepções um panorama de ampla redução da criminalidade no território. Nos primeiros seis meses do ano, registaram-se 17 casos, mais sete face ao primeiro semestre do ano passado, representando um aumento de 70 por cento. Grande parte destes casos estão ligados ao uso de aplicações móveis de namoro, adiantaram as autoridades. Christiana Ieong, presidente da assembleia-geral do Zonta Club de Macau, e fundadora da creche SMART, considera que as autoridades policiais deveriam ser mais rápidas a lidar com a questão. “Como esperávamos isto é resultado da restrita política anti-pandemia e dos confinamentos e, com uma elevada taxa de desemprego e uma recessão económica, a situação vai piorar, pelo que deveria receber uma imediata atenção e acção por parte do Governo”, disse ao HM. A responsável defende uma abordagem mais decisiva, “uma resposta mais rápida e forte da parte da polícia em relação aos casos reportados”. É necessária “eficiência na forma como são tratados estes casos por parte do Ministério Público e pelos tribunais, como meio dissuasor para casos futuros”. Christiana Ieong considera que faltam campanhas de sensibilização para esta questão, com a colaboração do Instituto de Acção Social e de organizações não governamentais, incluindo visitas a famílias consideradas de risco. “Deve haver um encorajamento para que familiares, vizinhos, amigos e professores possam reportar os casos. Gostaria de chamar a atenção do Governo da RAEM que, ao implementar estas medidas [de combate à pandemia] deve prestar atenção aos efeitos adversos na saúde mental das pessoas. Caso contrário, pagaremos um elevado preço a longo prazo”, adiantou a dirigente do Zonta Club de Macau. Consciência precisa-se Para Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau, o confinamento e a crise económica podem ser uma das causas para o aumento dos casos de abuso sexual de menores. “Uma das razões pode ser o facto de, hoje em dia, serem descobertos mais casos. Por outro lado, há três anos que não vivemos num estado de normalidade, a possibilidade de viajar foi fortemente condicionada e existem limitações para fazer uma série de coisas.” No entanto, “o confinamento pode não ser a única razão para esta situação”, pois, como argumenta Paul Pun, o abuso sexual de menores está relacionado com questões mentais ou psicológicas do abusador. “A fim de eliminar ou controlar este tipo de crime é essencial ter mais consciência sobre o bem-estar das crianças. Não apenas na escola. É preciso que a comunidade tenha maior percepção sobre os direitos das crianças”, rematou.
Economia | Lei Wai Nong prevê incerteza e desafios no futuro Hoje Macau - 31 Ago 2022 DR O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse ontem no debate “Diálogo sobre a Transformação do Desenvolvimento Urbano de Macau” que o panorama económico de Macau irá continuar envolto em incertezas. “O cenário do mercado internacional ainda está repleto de incertezas e a situação pandémica continua extremamente instável, o que faz com que Macau tenha de enfrentar, no futuro, muitas pressões e desafios no seu desenvolvimento económico”, adiantou. O governante disse ainda que o Executivo “está a envidar esforços para criar condições a fim de reforçar a vitalidade económica”. Sem mencionar directamente a indústria do jogo, Lei Wai Nong apontou “o desenvolvimento de outros sectores, nomeadamente a investigação e o desenvolvimento científicos e tecnológicos e a manufactura avançada, medicina tradicional chinesa e outras indústrias de marca de Macau”. Pretende-se ainda desenvolver os “sectores de cultura, turismo, convenções e exposições, comércio e finanças modernas, a fim de alargar o âmbito da meta de Macau de diversificar adequadamente a sua economia”, frisou o secretário.
Semana Dourada | Sector do turismo pede validade dos testes de sete dias Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 31 Ago 2022 DR A pensar na tradicional época alta do turismo, os profissionais do sector ambicionam o alargamento para setes dias do prazo de validade dos testes de ácido nucleico, exigidos à entrada em Macau. Andy Wu, presidente da Associação da Indústria Turística de Macau, é um dos responsáveis que gostaria de ver implementada a medida. Actualmente, é exigido um prazo de validade de 24 horas para quem chega de Zhuhai e 48 horas para quem vem de outras regiões do Interior. A sugestão tem em vista a possibilidade de receber mais turistas durante o período de férias e feriados da Semana Dourada. O dirigente associativo defende que o aumento do período de validade dos testes é essencial para que os visitantes tenham mais confiança em viajar para Macau, porque, nesta fase, existem muitos receios, o que faz com que Macau não receba mais do que 20 mil turistas por dia. Andy Wu adiantou que, antes de 6 de Agosto, Macau parecia uma cidade fantasma, e a situação só melhorou com as recentes mudanças nas regras para passar a fronteira, apesar da validade dos testes não ter sido alterada. O responsável frisou ainda que o sector turístico deposita grandes expectativas no período de férias e feriados entre Setembro e Outubro, tendo em conta as acções promocionais feitas pelo Governo e as rotas aéreas da Air Macau. Espera-se, por isso, que as visitas de turistas oriundos de outras províncias chinesas, que não apenas Guangdong, possam aumentar. Andy Wu destacou ainda o facto de, desde o regresso do programa de excursões locais, haver cerca de mil inscrições por dia. Entre os dias 6 e 27 deste mês já houve 2.723 pessoas que se inscreveram, enquanto que 32.298 pessoas se inscreveram nas estadias subsidiadas em hotéis. O presidente da associação espera que, na próxima ronda de excursões locais, o número de roteiros e quartos de hotel disponíveis possa ser mais equilibrado, uma vez que o sector criou mais roteiros para os residentes. Expectativas em alta O presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau, Lou Chi Leong, disse, também ao jornal Ou Mun, que tem expectativas elevadas tendo em conta as diversas acções promocionais programadas para o próximo mês, prevendo que o volume de turistas chegue aos 20 mil por dia, e 30 mil durante o Festival da Lua. Quanto à taxa ocupação hoteleira, o dirigente antevê para os dias com maior procura lotações entre 70 e 80 por cento. Lou Chi Leong adiantou que, depois da isenção da quarentena após o último surto, a taxa de ocupação hoteleira chegou aos 50 e 60 por cento graças ao incentivo do programa de excursões locais. Os dados mais recentes divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos revelam que a taxa média de ocupação hoteleira em Julho foi de 38,1 por cento, uma redução anual de 25,6 por cento.
Jogo | Grupo Suncity apresenta perdas e falha pagamento de três dívidas João Santos Filipe - 31 Ago 2022 DR Agora com o nome Let Group Holdings, o grupo empresarial que nasceu da maior companhia de junkets de Macau admite estar numa situação difícil depois de falhar o pagamento de várias dívidas. A guerra na Ucrânia foi uma das justificações para os resultados negativos O Grupo Suncity, agora com o nome Let Group Holdings, está em situação de incumprimento, depois de ter falhado o pagamento de três dívidas. A comunicação foi feita na segunda-feira, dia do incumprimento, à Bolsa de Hong Kong, com o conselho de administração da empresa a admitir que está “a trabalhar para resolver a situação” e a pensar “em várias soluções”. Segundo a informação disponibilizada, a empresa falhou o pagamento de três obrigações. A primeira diz respeito a uma nota promissória com um valor de 303 milhões de dólares de Hong Kong, excluindo juros, e tinha sido emitida à empresa Star Hope. Esta é uma empresa controlada a 100 por cento por Alvin Chau, ex-presidente do grupo junket, e que se encontra actualmente detido a aguardar julgamento, por crimes relacionados com jogo ilegal. A primeira sessão está agendada para sexta-feira. A informação também revela que a Star Hope vendeu a nota promissória ao grupo Major Success, que é controlado por Andrew Lo, actual presidente executivo do Let Group, e sucessor de Alvin Chau à frente dos destinos do grupo. Obrigações convertíveis Os incumprimentos envolvem também duas obrigações convertíveis, ou seja, empréstimos que quando não são devolvidos se transformam, para o credor, em capital social da empresa. O primeiro afecta igualmente a Major Success, que à semelhança da nota promissória, tinha adquirido a obrigação à Star Hope, de Alvin Chau. Em causa estão 177 milhões de dólares de Hong Kong, que se vão converter em 199.666.666 acções da empresa, o que significa um preço por acção de 0,90 dólares de Hong Kong. Andrew Lo volta a ser prejudicado no que diz respeito à segunda obrigação convertível, uma vez que é o proprietário da empresa Better Linkage, a quem o Let Group Holdings falhou o pagamento de 120 milhões de dólares de Hong Kong. Neste caso, quando accionados os respectivos mecanismos de incumprimento, a dívida vai converter-se em 133.333.333 acções, ao preço de 0,90 dólares de Hong Kong, por acção. Perdas e Ucrânia Em relação às contas da primeira metade do ano, o Let Group Holdings anunciou perdas de 388,1 milhões de dólares de Hong Kong. Na primeira metade do ano passado, o grupo tinha apresentado um lucro de 251,1 milhões de dólares de Hong Kong. A Let Group Holdings é actualmente responsável pela operação de dois casinos: um em Manila, nas Filipinas, e outro em Vladivostok, na Rússia. Sobre o segundo negócio, a empresa mostra-se preocupada com as sanções impostas ao país liderado por Vladimir Putin. “As sanções do Ocidente impostas à Rússia, como resultado do conflito Rússia-Ucrânia podem causar danos significantes a longo prazo à economia russa e à indústria do turismo”, é reconhecido. “Podem afectar negativamente o nosso negócio de hotelaria e jogo”, foi alertado. Além da aposta no sector do turismo e jogo, a empresa é responsável pela gestão e exploração de centros comerciais no Interior. Em relação ao sector do imobiliário, o grupo revela ter abandonado projectos em Chouhu, Anhui e Shenzhen.
Hengqin | Vistos de 5 anos para estrangeiros a partir de amanhã Hoje Macau - 31 Ago 2022 Liu Xianfa / DR Liu Xianfa, comissário na RAEM do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China, anunciou ontem que, a partir de amanhã serão emitidos vistos com validade de cinco anos para Hengqin destinados a residentes estrangeiros de Macau, permanentes e não permanentes. A medida é aplicada também a diplomatas, sendo que estes podem pedir um visto de múltiplas entradas com validade de um ano. Os residentes não permanentes podem pedir o visto consoante a data de validade do BIR. Segundo a TDM – Rádio Macau, também os trabalhadores não-residentes estrangeiros podem pedir um visto de um ano. Já os estrangeiros que estejam em Macau temporariamente para participar em convenções ou exposições na zona de Cooperação em Hengqin poderão requerer um visto múltiplo de entrada válido por três meses. “Vamos, a partir do dia 1 de Setembro, emitir vistos de cinco anos de múltiplas entradas a estrangeiros que estão em Macau. Os diplomatas que estão em Macau também vão receber um visto de múltiplas entradas de um ano, pelo que não terão de pedir vistos de entrada e saída do Interior da China com frequência”, disse Liu Xianfa no evento Diálogo sobre Transformação do Desenvolvimento Urbano de Macau.
Deputados preocupados por residentes qualificados não quererem regressar João Santos Filipe - 31 Ago 2022 Vong Hin Fai / Rómulo Santos Numa altura em que o desemprego está a subir e a entrada em Macau é altamente condicionada para quem vem do estrangeiro, sem cumprir quarentena, os deputados estão preocupados com os quadros qualificados locais formados no exterior que não quererem regressar ao território. As declarações foram prestadas por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, no âmbito da discussão da proposta de lei do regime jurídico de captação de quadros qualificados. O diploma tem como objectivo atrair quadros qualificados para o território, e o Governo chegou mesmo a falar de atrair pessoas que no passado tenham sido distinguidas em diferentes áreas, como vencedores do Prémio Nobel. Contudo, para os deputados da comissão, segundo a Rádio Macau, mais importante do que atrair estrangeiros especializados ou residentes do Interior, a prioridade deve ser criar condições para o regresso dos locais que estão no estrangeiro. Neste sentido, alguns deputados da comissão quiseram saber que medidas o Governo tenciona aplicar para aliciar residentes altamente qualificados que vivam no estrangeiro. Benefícios fiscais De acordo com Vong Hin Fai, os requisitos de residência para a fixação de quadros qualificados e dos seus familiares em Macau e os benefícios fiscais foram outros dos assuntos levantados pelos deputados. Após a reunião da comissão de ontem, vai ser elaborada uma lista de questões para enviar ao Governo. Posteriormente, numa reunião a realizar depois de 15 de Outubro, quando a Assembleia Legislativa retoma os trabalhos, haverá um encontro entre deputados e representantes do Executivo para continuar a discussão e a análise do diploma.
Congresso do Partido Comunista Chinês arranca a 16 de Outubro Hoje Macau - 30 Ago 2022 DR O Congresso do Partido Comunista da China (PCC), o mais importante evento da agenda política chinesa, que se realiza a cada cinco anos, foi convocado para 16 de outubro, anunciou hoje a televisão estatal CCTV. A reunião deste ano deve atribuir ao atual secretário-geral, Xi Jinping, um terceiro mandato, quebrando com a tradição política das últimas décadas. Desde que assumiu a liderança da China, em 2013, Xi tornou-se o centro da política chinesa e é hoje considerado um dos líderes mais fortes da história recente do país, comparável ao fundador da República Popular, Mao Zedong (ou Mao Tsé-Tung). Este congresso, o 20.º desde a fundação do PCC, em 1921, deve levar também a uma ampla recomposição do comité permanente do Politburo, a cúpula do poder na China. De acordo com as normas estabelecidas, mas não escritas, parte da atual liderança atingiu já a idade em que se deve retirar. Com 2.300 delegados, a Assembleia-Geral do PCC vai realizar-se num “momento crítico em que todo o partido e todos os grupos étnicos do país estão a embarcar numa nova jornada para construir um país socialista moderno”, disse a CCTV. No congresso anterior, em 2017, Xi Jinping inseriu o seu “pensamento” nos documentos fundadores do partido. Alguns meses depois, a Constituição da China foi alterada para remover o limite de dois mandatos presidenciais. Xi Jinping, que chefia também as Forças Armadas do país, pode assim, em teoria, presidir a República Popular da China até morrer. Os seus dois últimos antecessores cumpriram dois mandatos de cinco anos, mas Xi não tem dado sinais de que irá renunciar ao poder, tendo antes centralizado o controlo sobre a economia e outros campos da governação, anteriormente atribuídos ao primeiro-ministro e a outros quadros do partido. Xi assumiu também uma política externa cada vez mais assertiva, suscitando preocupações sobre um possível confronto com os Estados Unidos. Também encetou uma ampla campanha anticorrupção que teve como alvo rivais políticos, reprimiu o movimento pró-democracia e as liberdades civis em Hong Kong, supervisionou a detenção de mais de um milhão de membros de minorias étnicas de origem muçulmana na região noroeste de Xinjiang e manteve uma política rígida de “zero covid-19”, apesar dos altos custos económicos e sociais. “O Congresso vai rever minuciosamente os contextos internacional e doméstico e analisar de forma abrangente os novos requisitos para o desenvolvimento da causa do partido e do país (…) e as novas expectativas do povo”, apontou a CCTV.
‘Think tank’ chinês defende que medidas de prevenção epidémica devem ser relaxadas Hoje Macau - 30 Ago 2022 DR Um grupo de reflexão (‘think tank’) chinês afirmou ontem que as restritivas medidas de prevenção epidémica do país devem terminar, numa rara demonstração pública de desacordo com a estratégia ‘covid zero’, implementada pelo país asiático. O grupo Anbound afirmou que o Governo chinês deve concentrar-se em sustentar o crescimento económico, que está em desaceleração, observando que os Estados Unidos, a Europa e o Japão estão a recuperar economicamente, depois de terem levantado as restrições epidémicas. “Prevenir o risco de paralisação económica deve ser a tarefa prioritária”, apontou o ‘think tank’, num relatório intitulado “Está na hora de a China ajustar as suas políticas de controlo e prevenção do vírus”. O relatório foi publicado no domingo, nas contas oficiais do Anbound Research Center nas redes sociais WeChat e Sina Weibo, mas excluído de ambas na tarde de ontem. As restrições devem permanecer em vigor pelo menos até depois do XX Congresso do Partido Comunista Chinês, que se realiza no outono. O mais importante evento da agenda política da China deve atribuir ao atual secretário-geral do Partido, Xi Jinping, um terceiro mandato, quebrando com a tradição política das últimas décadas. O crescimento económico chinês caiu para 2,5% no primeiro semestre de 2022, em relação ao mesmo período do ano anterior. Esta taxa de crescimento é menos de metade da meta anual estabelecida por Pequim, de 5,5%. A altamente contagiosa variante do novo coronavírus, Ómicron, obrigou as autoridades chinesas a impor medidas de confinamento extremas, para salvaguardar a estratégia de ‘zero casos’, assumida como um triunfo político por Xi Jinping. O bloqueio total de Xangai, a “capital” financeira do país, e de importantes cidades industriais como Changchun e Cantão, tiveram forte impacto nos setores de serviços, manufatureiro e logístico. “A economia da China corre o risco de estagnar”, devido ao “impacto das políticas de prevenção e controlo epidémico”, observou o grupo de reflexão. A economia também está sob pressão devido à queda de atividade no imobiliário, depois de Pequim ter exigido o aumento do rácio de liquidez do setor. Economistas e especialistas em saúde pública alertam desde meados de 2021 que a política de ‘zero casos’ de covid-19 é insustentável. As autoridades respondem que não têm alternativa, porque deixar o vírus alastrar sobrecarregaria o sistema de saúde chinês. Um médico de Xangai com 3 milhões de seguidores nas redes sociais, Zhang Wenhong, foi alvo de uma investigação por plágio, em 2021, depois de sugerir que a China devia aprender a coexistir com o vírus. Fundada em 1993, a Anbound diz que atendeu ao Grupo Central Financeiro e Económico do Partido Comunista e forneceu pesquisas para agências governamentais e instituições financeiras. O seu relatório não deu nenhuma indicação se representa o pensamento de quadros do Partido Comunista que estão descontentes com o crescente custo económico e social da estratégia de Pequim. A política da China manteve os números de mortes e infeções baixos, mas levou a uma vaga de falências. De acordo com a imprensa chinesa, os governos locais estão a cortar nos serviços públicos e nos salários dos funcionários, para poderem suportar os custos com os testes em massa e as medidas de bloqueio. A cidade de Shenzhen, um importante centro de tecnologia e finanças, situado no sul da China, anunciou o encerramento por três dias de algumas áreas residenciais, para conter um surto. Também o governo de Shenyang, a cidade mais populosa do nordeste, adiou o início das aulas presenciais para alunos dos níveis de ensino básico e médio. A China precisa de “se concentrar na recuperação económica e integrar-se gradualmente no mundo”, lê-se no relatório da Anbound. As restrições fronteiriças impedem a entrada da maioria dos visitantes estrangeiros. O governo parou de renovar passaportes que expiraram e pediu ao público que evite viajar além-fronteiras.
China anuncia detenção de 234 pessoas envolvidas em fraude bancária Hoje Macau - 30 Ago 2022 DR As autoridades do centro da China anunciaram ontem a prisão de 234 pessoas envolvidas num ‘esquema pirâmide’, que resultou na perda das poupanças de clientes de pequenos bancos rurais. O escândalo chamou a atenção nacional, depois de os investidores, que tentavam recuperar o seu dinheiro, terem sido impedidos de viajar até à capital da província de Henan, Zhengzhou, quando a aplicação de rastreamento e armazenagem dos resultados dos testes para a covid-19, imprescindível para viajar e aceder a locais públicos na China, ficou subitamente vermelha. Desde o início da pandemia que os governos locais chineses emitem estes códigos, que atestam que o utilizador não esteve numa área de risco de contágio ou em contacto com pessoas infetadas. Vários clientes, citados pela agência Associated Press, disseram que foram também interrogados e ameaçados pela polícia. Um protesto realizado em julho foi suprimido por homens não identificados, vestidos com camisas brancas, que atacaram os depositantes enquanto a polícia observava. O comunicado do governo da cidade de Xuchang disse que o suposto responsável pelo esquema, Lu Yiwei, e os seus cúmplices, assumiram o controlo de quatro bancos rurais e atraíram investidores com promessas de taxas de juros de até 18% ao ano. “Os órgãos de segurança pública detiveram um grande número de suspeitos de crimes, entre os quais 234 foram presos”, lê-se no comunicado. “Um progresso significativo foi feito na recuperação de bens roubados e danos. A investigação e o tratamento do caso estão a ser realizados em profundidade e de acordo com a lei”, acrescentou. O comunicado disse que os responsáveis pelo esquema, que mais tarde “absorveram” os fundos, promoveram os investimentos junto de outras pessoas, que depositaram valores equivalentes a centenas de milhares de dólares, dando ao golpe a aparência de um ‘esquema pirâmide’. Nenhuma menção foi feita a qualquer suspeita de conluio entre as autoridades locais, a polícia e os suspeitos. O golpe desenrolou-se quando milhares de clientes abriram contas em seis bancos em Henan e na província vizinha de Anhui que ofereciam taxas de juros relativamente altas. Um declínio acentuado no crescimento económico da China e os retornos minúsculos das poupanças nos bancos estatais levaram muitos chineses a investir em veículos financeiros não convencionais e muitas vezes arriscados ou até fraudulentos. Os clientes dos bancos em Henan descobriram mais tarde que não podiam fazer levantamentos, após notícias de que o chefe da empresa que controla os bancos estava a ser investigado por crimes financeiros. As autoridades bancárias disseram que vão devolver os depósitos a alguns clientes do banco, mas muitos ainda estão à espera para saber quando serão reembolsados.
Vietname e Tailândia vão trabalhar para aumentar preço internacional do arroz Hoje Macau - 30 Ago 2022 Reuters O Vietname e a Tailândia, o segundo e terceiro maiores exportadores de arroz do mundo, vão trabalhar em conjunto para aumentar o preço internacional do arroz, visando melhorar a situação financeira dos agricultores, revelou hoje um responsável governamental. O conselheiro do Ministério da Agricultura tailandês, Alongkorn Phonbutr, explicou em comunicado que os dois países chegaram a um acordo, depois de verificarem que o preço do arroz no mercado internacional é “excessivamente baixo” e “injusto” para os países produtores e para os seus agricultores. No entanto, não deu detalhes sobre qual o nível de preços definido para o mercado internacional, nem deu grandes pormenores sobre o plano que prevêem pôr em prática. Entretanto, o preço do arroz no mercado internacional caiu de 404 dólares por tonelada em 2019-2021 para 394 dólares este ano, apesar de se prever que o preço suba para 400 dólares por tonelada no próximo ano, segundo um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Alongkorn esclareceu ainda que o acordo foi alcançado numa recente visita oficial ao Vietname, na qual os dois países retomaram as negociações iniciadas em maio do ano passado, visando mitigar o que consideram baixos preços do arroz num ambiente de crescente inflação a nível mundial. “[O preço atual] não tem lógica com o aumento dos custos de produção, bem como a subida dos preços dos fertilizantes e do combustível devido ao impacto da crise da covid-19 e da guerra russo-ucraniana”, lembrou o assessor governamental. Alongkorn referiu também que os agricultores “estão endividados” por causa dos elevados custos de produção, o que, na sua opinião, pode levá-los a reduzir a produção de arroz, o que agravaria os atuais problemas de segurança alimentar. O conselheiro disse ainda que o plano de aumento de preços inclui a cooperação com as associações de produtores de arroz e que vão procurar juntar-se a outros países asiáticos produtores e exportadores. Em 2021, o maior exportador mundial de arroz foi a Índia, com 19,55 milhões de toneladas, seguido pelo Vietname (6,24 milhões de toneladas) e a Tailândia (6,11 milhões de toneladas).
Ocupação hoteleira | Quebra superior a 50% em Julho Andreia Sofia Silva - 30 Ago 2022 DR Dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que os estabelecimentos hoteleiros do território hospedaram em Julho 309 mil pessoas, total que representa uma quebra de 55,6 por cento em termos anuais. Destaque para a quebra de 57,1 por cento do número de hóspedes oriundos do Interior da China, que, em Julho, foram 238 mil. Os hóspedes de Macau foram 51 mil, uma quebra de 52,1 por cento em termos anuais. Quanto à taxa de ocupação média foi de 38,1 por cento, menos 25,6 por cento em termos anuais “devido ao contínuo impacto gerado pela pandemia do novo tipo de coronavírus”. A DSEC aponta que a taxa de ocupação média dos quartos de hotel de cinco estrelas foi de 21,4 por cento, uma quebra anual de 42,2 por cento. Os hóspedes ficaram, em média, 2,1 noites em Macau, o que percentualmente representa um ligeiro aumento de 0,4. Em Julho Macau tinha 115 hotéis, pensões e estabelecimentos similares, com 32 mil quartos de hotel, uma quebra de 10,9 por cento face a Julho de 2021. Os números revelam ainda a descida de 96,2 por cento do número de visitantes que participaram em excursões locais, tendo-se realizado, em Julho, apenas 200 excursões. O volume de residentes que compraram viagens para o exterior caiu 95,9 por cento, tendo sido adquiridas apenas 900 viagens ou serviços de transporte.
Mais de 60 escolas de Macau recomeçam as aulas esta semana Andreia Sofia Silva - 30 Ago 2022 DR O Governo anunciou ontem que um total de 66 escolas primárias e secundárias começam as aulas esta semana, na quinta e sexta-feira. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) fez um novo apelo para que os alunos transfronteiriços, professores e funcionários que façam o teste de ácido nucleico obrigatório para o regresso às aulas, sendo que este não substitui o teste destinado aos trabalhadores dos grupos alvo, nem serve para passar a fronteira. É referido numa nota que “os estudantes, docentes e funcionários transfronteiriços podem realizar o teste em Zhuhai ou Zhongshan, e não precisam de regressar a Macau para o efeito”. Além disso, os docentes, funcionários dos estabelecimentos de ensino superior e não superior, bem como estudantes das instituições de ensino superior, devem apresentar o comprovativo de vacinação, bem como os resultados negativos do teste todas as semanas, com uma validade de sete dias. A DSEDJ já reuniu com as escolas a fim de “esclarecer a preparação para o novo ano lectivo, no que concerne à atenção à saúde mental e física dos alunos, às medidas de prevenção epidémica, conteúdos relacionados com a ‘primeira aula do novo ano lectivo’, entre outros aspectos”. Matéria atrasada Vong Kuoc Ieng, director da escola Choi Nong Chi Tai, recordou, ao jornal Ou Mun, a situação anormal vivida no último ano lectivo, quando o surto pandémico obrigou as escolas a terminarem as aulas mais cedo, a meio de Junho. No caso desta instituição de ensino, mesmo que a maioria dos alunos tenham passado de ano, alguns ainda não têm o nível de conhecimentos exigido para o novo ano lectivo. A escola Choi Nong Chi Tai abre portas na quinta-feira e as primeiras aulas irão focar-se nos conteúdos programáticos antigos para que os alunos possam acompanhar a matéria que ficou para trás devido à suspensão das aulas. Ainda sobre o regresso às aulas, a DSEDJ reuniu na última terça-feira com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e com as duas operadoras de autocarros públicos para preparar o início das aulas e evitar congestionamentos. O CPSP promete destacar mais agentes “para tratar dos veículos estacionados ilegalmente” junto às escolas, além de “substituir alguns lugares de estacionamento por zonas provisórias de tomada e largada de passageiros, com vista a garantir a segurança rodoviária à volta das escolas e reduzir o tempo para a tomada e largada dos alunos”.
Centro cultural é na Feira do Livro Hoje Macau - 30 Ago 2022 DR Em Lisboa e no Porto regressou a feira. Chamam-lhe a Feira do Livro. O livro é um património universal que merecia mais respeito. Em Lisboa estão patentes na 92ª edição, mais uma vez no Parque Eduardo VII, 340 pavilhões distribuídos por 140 participantes. Nunca fui simpatizante de feiras porque cheiram-me a sobras. No entanto, nestas feiras do livro no Porto e em Lisboa, lá estão algumas obras novas de autores conhecidos e desconhecidos, os editores, os livreiros e algumas palhaçadas para distrair as criancinhas. As pessoas correm para a feira como se fossem comprar churros ou lâmpadas. Na maior parte dos casos os livros que são vendidos ou oferecidos, mesmo com o autógrafo do autor, não são lidos. Há gente que anda com o livro que comprou na mão para o trabalho, para o café, para o barbeiro ou para a pedicura. É gente que pensa ser intelectual tendo um livro. Alguns autores aparecem na feira, autografam as suas obras e até tiram uma selfie com o comprador. Os editores pensam que a feira do livro é a salvação económica do ano. Não creio que assim seja, porque na volta que dei pela feira vi muitas sobras e a propósito permitam que vos saliente o que escreveu António Guerreiro numa das suas crónicas: “Quem visite a actual Feira do Livro e não sinta repulsa pelo populismo editorial dominante, ou tem um enorme poder de atravessar, imune, uma paisagem de destroços, ou perdeu a capacidade de reconhecer a violência que sobre ele é exercida. Aquele é um pasmado e gritante espaço onde os livros são atirados a uma simpática e contente fossa. E, depois de tanta farra, tanto barulho e tanta luz, todo esse espectáculo que parece ter-se tornado necessário para que um livro nos chegue às mãos, a sensação que dá, quando chega a hora de ler, é que se tornou já escuro demais”. Os interessados por livros visitam a feira e a escolha é variada: ficção, romance, poesia, biografia, infantil e uma vasta gama de obras literárias onde, por vezes, os autores não estudaram literatura, mas a vontade de serem famosos fala mais alto. Nas descrições que por estes dias vão aparecendo na imprensa, não parece gerar qualquer desconcerto este regime de enfartamento que a cada ano nos é tão pomposamente servido. E isto talvez se deva à eficácia desse efeito de colonização que a cultura popular gerou, neutralizando todos os antagonismos a essa nova mitologia que, segundo a escritora Dubravka Ugrešić, ajuda os consumidores a digerir a indigesta realidade, e, deste modo, a fazerem as pazes com ela. É isto o que faz de qualquer denúncia do azucrinante ambiente de festa que tomou conta do comércio dos livros algo que é encarado como uma mera afectação de gente snob. Não consigo compreender estas feiras de livros quando me habituei a investigar as mais diferentes matérias onde estão os mais diversos livros que nos fornecem o conhecimento: as bibliotecas. Ou quando posso financeiramente adquirir um livro e me dirijo aos locais onde os livros novos e velhos me dão qualquer preferência de leitura: as livrarias. Na feira de Lisboa vi autores angolanos, moçambicanos, cabo-verdianos mas, sabendo que Macau tem excelentes autores de literatura como Carlos Morais José ou de poesia como a obra do saudoso António Correia, não consigo compreender por que razão não existe um expositor exclusivamente dedicado aos muitos autores que escreveram a história de 500 anos de Macau e romances apelativos como os de Henrique Senna Fernandes. Já esqueceram Macau? Talvez, porque nem fazem ideia que naquela região hoje administrada por chineses vivem artistas e literatos de alto nível cultural. Resta dizer-vos que nesta edição de 2022 fiz uma escolha. Não procurei os nomes sonantes. Como eu, muita gente deste povo que passa dificuldades vivenciais, levaram para casa algumas obras de cujo preço era o mais barato. Uma feira do livro pode ser considerada por uns dias o nosso centro cultural, já que em Portugal os vários ministros da Cultura nunca souberam edificar um Centro Cultural que não fosse uma feira…
Petição dos negociantes chineses José Simões Morais - 30 Ago 2022 DR A resposta dada em ofício de Sua Exa. o Sr. Governador ao Leal Senado a 21 de Abril de 1892 comunicava não estar nas suas atribuições abolir o referido exclusivo, visto ser o decreto de Sua Majestade Fidelíssima El-Rei de Portugal [D. Carlos], mas que havia enviado o requerimento dos chineses e o ofício do Leal Senado ao Governo de Sua Majestade. Aditava ainda que o governo provincial não tinha em vista criar e lançar novos impostos. Só n’ O Macaense de 12 de Maio aparece transcrita a petição feita por escrito dos negociantes chineses de Macau, que já não seria a entregue a 5 de Abril ao Leal Senado para ser passada ao Governador, pois a data da sua tradução era de 5 de Maio e estava agora endereçada ao Rei. No mesmo jornal seguiam as condições do contrato do exclusivo e o ofício N.º 9 do Leal Senado da Câmara de Macau de 10 de Maio, apresentando uma nova redacção, sem deferir muito da do N.º 7 de 11 de Abril. Assim, aqui deixamos registada a petição dos negociantes chineses de Macau: <Senhor! Os abaixo assinados, chineses residentes em Macau, capitalistas, proprietários, negociantes, lojistas e industriais, vem respeitosamente aos pés de Vossa Majestade fazer a seguinte exposição, pedindo se digne Vossa Majestade compadecer-se da situação angustiosa em que se encontram os suplicantes, e haja por bem atender à súplica que fazem: <Há muitos anos que os abaixo assinados vivem pacificamente em Macau, fazendo comércio e exercendo indústrias, com sossego e sem perturbação alguma, graças à protecção do Governo Português, pelo que estão os suplicantes gratos, e sempre que tiveram ocasião, manifestaram esta gratidão. Ultimamente o exclusivo do vinho liu-pun, lançando um imposto, (xxx) [causou] um grave transtorno no comércio local, cuja prosperidade é devida unicamente ao facto de Macau ser porto franco, e de não pagarem as mercadorias imposto algum na entrada e saída do porto. O comércio de Macau está sobrecarregado de impostos, e não poderá manter-se se o onerarem com novos impostos lançados sobre as mercadorias logo à entrada do porto. É por isso que os suplicantes vêm recorrer à Vossa Majestade, implorando da sua sábia solicitude pela prosperidade das possessões portuguesas, providências que salvem esta cidade de completa ruína. Se em toda a parte do mundo o comércio luta actualmente com graves dificuldades, não está isento deste mal o comércio de Macau, o qual pelo contrário está sofrendo ainda mais intensamente, pela natureza das suas transacções. Macau é um palmo de terreno, tem uma população diminuta, nada produz, e consome muito pouco. Os produtos chineses, e as mercadorias estrangeiras que afluem a Macau, passam em trânsito por esta cidade para irem para outros lugares de consumo, servindo-se de Macau como de um armazém ou depósito; por isso os lucros que aufere o comércio desta cidade não podem ser mui abundantes. Nestas circunstâncias vê-se que a capacidade tributária de Macau não pode ter grande elasticidade. De mais acontece que na proximidade de Macau, no território chinês, está estabelecida uma alfândega chinesa que tributa todos os produtos chineses que entram em Macau, bem como todas as fazendas europeias que daqui saem. Ao mesmo tempo, aqui em Macau, o povo paga décima industrial, décima predial, contribuições municipais, direitos de registo e décimas de juros. Há em Macau também o exclusivo da carne de porco, o exclusivo da carne de vaca, o exclusivo de peixe e o exclusivo de sal. Há ainda mais exclusivos (xxx). Todos estes impostos, e todos estes exclusivos, são pagos com o dinheiro que saí do povo de Macau. Este povo, portanto, não está habilitado para pagar novos impostos. Contudo correram boatos de que se iam criar novos exclusivos de tabaco, petróleo, azeite, arroz, hortaliças, salitre, enxofre, lenha e carvão; e estes boatos, como era de esperar, fizeram sobressaltar o povo. Cumpre aos suplicantes submeter à consideração de Vossa Majestade o facto de que Macau, no tempo em que havia aqui alfândega, tinha uma população chinesa somente de 20 mil almas, mas desde que esta cidade foi declarada porto franco, cresceu essa população, que hoje sobe a 70 mil almas. Estes chineses trouxeram a Macau capitais, comércio, e indústria, e vieram em grande número aqui residir com suas famílias, na fé de que Macau seria sempre porto franco. É certo, porém, que, se de repente alterarem este regime, e lançarem impostos sobre a importação de mercadorias, equivalerá essa nova lei ao restabelecimento da alfândega, e os suplicantes terão o desgosto de ver o seu comércio arruinado, perdidos os seus capitais, e destruído o seu futuro. Será isto justo? Além de tudo isto, o novo exclusivo do vinho liu-pun não fez incidir o imposto sobre o vinho destinado ao consumo do povo de Macau, mas abrangeu todo o comércio deste género, incluindo o vinho destinado à reexportação. Este imposto, ainda que fixado em três caixas de prata por cate, é excessivo, pois vem a importar em 7 candorins e duas caixas de prata, ou 10 avos de prata, por cada jarro de 24 cates; e como o vinho liu-pun é muito barato, e o seu preço varia entre 60 a 90 avos por cada jarro de 24 cates, o referido imposto representa, por termo médio, um ónus de 14 % sobre o preço. É evidente que, ficando o preço do vinho liu-pun em Macau mais caro na proporção de 14%, bastará esta circunstância para desviar para outros portos os fregueses, que antes vinham a Macau abastecer-se deste género, e com isso sofrerá o comércio local. Outrossim em Macau existe a indústria de preparar vinhos especiais, metendo de infusão frutas e outros ingredientes no vinho liu-pun. Mas ficando agora a matéria-prima mais cara na razão de 10 avos por jarro, ou de 14% sobre o preço, é certo que esta indústria irá buscar outra localidade, porque esse aumento (xxx). É sempre o comércio local que virá a ser prejudicado. Em vista do que fica exposto, os abaixos assinados pedem a Vossa Majestade haja por bem mandar abolir o exclusivo do vinho liu-pun, e dar ordens às autoridades de Macau para respeitarem integralmente a franquia do porto de Macau, não fazendo alteração nem inovação, para que reviva o comércio e floresça esta colónia. P.P. humildemente a Vossa Majestade haja por bem deferir o pedido, E. R. Mcê. Macau, 4.ª lua do ano 18.º de Kwong-su [Guangxu]. Maio de 1892. Assinaturas de Ho-lin-vong, Lucau,” e mais 80 nomes. Em seguida vem 1023 selos dos negociantes, lojistas e industriais de Macau. Traduzido por Pedro Nolasco da Silva, 1.º intérprete. Macau, repartição do expediente sínico, 5 de Maio de 1892>. Nesse jornal é referido o deplorável estado em que pelo assoreamento se encontra o porto de Macau, fazendo com que o comércio sofra gravemente. “O estado do porto é tal que só navios de pequena lotação e esses mesmos com dificuldade ali podem entrar; e assim os lucros comerciais convergem todos a Hong Kong, isto com gáudio dos ingleses e de inglesados. Tal é devido à indiferença e negligência dos governos de Macau.”
Lucros das principais empresas chinesas caíram 12% em Julho Hoje Macau - 30 Ago 2022 DR Uma conjugação de factores, como tensões geopolíticas que afectaram o comércio externo e a crise energética, levou o sector industrial chinês a quebras na ordem dos 12 por cento no passado mês de Julho Os lucros das principais empresas industriais da China caíram 12 por cento em Julho, afectados por uma crise energética, que foi agravada pelo clima extremo, e pelas crescentes tensões geopolíticas com alguns dos principais parceiros comerciais do país. Embora o lado da oferta tenha sido menos impactado por medidas de confinamento, comparativamente aos meses anteriores, a crise energética, desencadeada por ondas de calor prolongadas no sudoeste e sul do país, e os esforços do Ocidente para reorganizar as cadeias industriais, constituem obstáculos para as indústrias chinesas, apontam analistas. De acordo com os dados oficiais divulgados ontem pelo Gabinete Nacional de Estatísticas chinês (GNE), o lucro combinado das empresas industriais chinesas com facturamento anual acima dos 20 milhões de yuans caiu 1,1 por cento, em termos homólogos, para 4,9 biliões de yuans, nos primeiros sete meses de 2022. Em Julho, os lucros fixaram-se em 622,7 mil milhões de yuans, uma queda homóloga de 12 por cento e o valor mensal mais baixo desde Julho de 2020. Comparativamente a Junho, a queda ascendeu a quase 25 por cento. “A China enfrenta altos níveis de custo, procura de mercado insuficiente para alguns sectores e crescente pressão operacional, à medida que o ambiente doméstico e internacional se tornou mais complexo e grave”, apontou Zhu Hong, funcionário do GNE, em comunicado. “Ainda é necessário muito trabalho para alcançar uma recuperação estável da economia industrial”, acrescentou. Dos 41 sectores incluídos no inquérito, 25 registaram uma queda no lucro. A indústria do aço foi a mais afectada, com os lucros das siderúrgicas a caírem quase 81 por cento, em termos homólogos, nos primeiros sete meses do ano. Os sectores de materiais de construção também foram duramente atingidos por uma grande queda no mercado imobiliário. A mineração de carvão e as produtoras de energia tiveram um bom desempenho, com os lucros a duplicar, em relação ao mesmo período do ano passado. Isto ocorreu numa altura em que ondas de calor extremo aumentaram a procura por electricidade, levando Pequim a pedir o aumento da produção de carvão, já que os apagões causaram o encerramento de fábricas em áreas do sudoeste do país. Dois mundos Os números foram particularmente maus entre as empresas de capital estrangeiro e privadas. Enquanto as empresas industriais estatais relataram um aumento dos lucros de 8 por cento, para 1,74 biliões de yuans, nos primeiros sete meses de 2022, o lucro líquido das empresas financiadas por capital estrangeiro caiu 14,5 por cento, para 1,09 biliões de yuans. Entre as empresas privadas, os lucros das fábricas caíram 7,1 por cento, para 1,3 biliões de yuans. Pequim acelerou o investimento em infra-estrutura e a emissão de títulos de dívida desde o início deste ano, para evitar a estagnação económica, mas essas políticas geralmente beneficiam os actores estatais. O lucro líquido das empresas do sector ferroviário, navios e outros equipamentos de transporte aumentou mais de 29 por cento, no mês passado, enquanto o sector eléctrico e de maquinaria teve ganhos de 25,6 por cento. Mas os analistas acreditam que a queda geral nos lucros vai persistir. “Tanto o preço quanto a produção vão continuar a reduzir os lucros industriais”, escreveu o analista da Hongta Securities, Yin Yue, numa nota. “A taxa de utilização da capacidade de algumas indústrias está a diminuir por causa da epidemia, altas temperaturas e cortes de energia”, observou. No início deste mês, o banco central da China cortou as principais taxas de empréstimo em 10 pontos base e reduziu a taxa básica de empréstimos de cinco anos em 15 pontos base, visando injectar liquidez na economia.
