Nova Rota da Seda | Projecto reforçado com a participação da Argélia Hoje Macau - 7 Dez 2022 DR A Argélia e a China assinaram esta terça-feira um documento para a concretização do envolvimento do Estado africano no projecto chinês conhecido como ‘Nova Rota da Seda’, designado em Inglês como ‘One Belt, One Road’. O Ministério dos Negócios Estrangeiros argelino informou, em comunicado, que a cerimónia, realizada por via virtual, contou com o seu titular, Ramtane Lamamra, e o presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, He Lifeng. Estes dirigentes assinaram um acordo de cooperação trienal, para o período 2022-2024, focado nas principais áreas económicas comuns. Esta cerimónia, que ocorreu pouco antes da primeira sessão da Cimeira Sino-Árabe, desenrolou-se “no âmbito da consolidação da associação estratégica global em curso entre a Argélia e a República Popular da China e do fortalecimento das relações históricas entre os dois países amigos em vários campos”, segundo o documento. Há um mês, os dois Estados tinham assinado o II Plano Quinquenal de Cooperação Estratégica Global 2022-2026. As relações sino-argelinas estão a desenrolar-se desde que em 2014 assinaram um acordo similar e, quatro anos depois, a Argélia juntou-se ao projecto chinês da Nova Rota da Seda. Em Novembro, o presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, apresentou a candidatura do seu Estado a membro dos BRICS, bloco integrado por Brasil, Federação Russa, Índia, China e África do Sul, também designado por BRICS, depois de em Setembro na ONU, em Nova Iorque, o seu homólogo chinês ter apoiado esta pretensão.
Óbito | China despede-se de ex-líder Jiang Zemin Hoje Macau - 7 Dez 2022 DR A partida do antigo Presidente chinês foi assinalada por todo o país. Três minutos de silêncio precederam o início da cerimónia, seguidos por sirenes e buzinas que se fizeram ouvir em várias cidades. Xi Jinping elogiou a “visão” de Jiang para a “construção de um país próspero” O Presidente chinês, Xi Jinping, e vários outros altos quadros do Partido Comunista (PCC) prestaram ontem homenagem ao ex-líder Jiang Zemin, que morreu na semana passada, numa demonstração de unidade. Jiang Zemin morreu aos 96 anos. A sua liderança ficou marcada por reformas económicas e pela abertura da China ao exterior, que culminou com a adesão do país à Organização Mundial do Comércio e a vitória de Pequim na candidatura para acolher os Jogos Olímpicos de 2008. O ex-líder chinês era também uma figura exuberante, que tocava piano, cantava em público e falava inglês com entusiasmo, contrastando com a formalidade dos seus antecessores e sucessores. Durante o memorial realizado ontem no Grande Palácio do Povo, Xi Jinping descreveu Jiang Zemin como um “líder de prestígio e um grande marxista, diplomata e guerrilheiro comunista”, que liderou a China em “desafios sem precedentes”. A cerimónia contou com a presença da viúva de Jiang, Wang Yeping. O braço direito de Jiang durante parte da sua liderança, o antigo primeiro-ministro Zhu Rongji, e o seu sucessor Hu Jintao, não foram vistos durante a transmissão da homenagem, feita pela televisão estatal CCTV. Hu esteve presente na segunda-feira, na cremação de Jiang. Glória eterna Três minutos de silêncio precederam o início do evento, seguidos por sirenes e buzinas em Pequim e outras cidades chinesas, ao longo de 180 segundos. Xi enfatizou a persistência de Jiang em prosseguir com o processo de “abertura e reforma económica” e elogiou o seu papel no retorno à China da soberania de Macau e Hong Kong, outrora sob domínio de Portugal e do Reino Unido, respectivamente. O actual líder destacou a “visão” de Jiang para a “construção de um país próspero”. Xi, que usou uma pulseira preta durante a cerimónia, agradeceu ao falecido ex-presidente por “esclarecer a relação entre o socialismo, a estabilidade e o desenvolvimento económico”. “Desejo glória eterna ao camarada Jiang Zemin”, proclamou. Os participantes curvaram-se então três vezes e ouviram a Internacional comunista. Xi fez o discurso ao lado de um enorme retrato de Jiang, instalado na tribuna, onde os restos mortais do ex-presidente foram cobertos com uma bandeira com a foice e o martelo. Engenheiro de formação e ex-secretário do PCC em Xangai, a maior cidade da China, Jiang liderou a China entre 1989 e 2002.
Breve introdução à vida e obra do poeta Tao Yuanming Hoje Macau - 7 Dez 2022 DR Tradução e texto de Manuel Afonso Costa A. Vida Alguns sinólogos europeus chegam a falar de Idade Média para caracterizar o período da História da China que fica situado entre o fim da Dinastia dos Han (220 d. C.) e a breve dinastia dos Sui (589 d.C.). Esse período que, como disse, chega a ser classificado de uma verdadeira Idade Média da história chinesa é mais vulgarmente designado por Época das Seis Dinastias; Liu chao, se as entendermos como sendo as Seis Dinastias puramente chinesas (han) do Sul ou Nan bei chao, se as considerarmos as Dinastias do Sul e do Norte. Bem a meio desta época, de intensa divisão nacional e por isso também muito conturbada, viveu o poeta Tao Yuanming, mais concretamente entre 365 e 427. Tao Yuanming nasceu em Chai-sang, no sopé Noroeste da montanha Lu. Se bem que Tao Yuanming seja muito mais um poeta do Tempo do que do Espaço, tudo leva a crer que o fascínio do lugar terá desempenhado um papel importante tanto na formação da sua sensibilidade como nas oscilações permanentes do seu modo de vida. Assim, se Tao Yuanming acedeu ao mandarinato com a idade de 28 anos, a verdade é que interrompeu esta actividade muitas vezes. Em todas elas é possível estabelecer uma relação entre essas interrupções e profícuos regressos ao campo. E estes regressos ao campo são mesmo escolhidos pelos estudiosos da sua obra como marcos referenciais da sua evolução poética. Durante o primeiro regresso ao campo (400-401) ele escreveu Voltando à minha antiga morada, poderoso poema onde a alegria se mistura com a angústia. O segundo regresso ao campo (402 a 404), por ocasião do luto por sua mãe, corresponde, sabe-se, ao período provavelmente mais tranquilo da vida do poeta, período durante o qual escreveu os vinte poemas subordinados ao tema do vinho. Se alguma vez Tao Yuanming foi feliz terá sido durante este segundo regresso ao campo e pelo menos por três motivos. Antes do mais porque o evento do luto, permitindo-lhe um prolongado retiro o poupou aos acontecimentos sangrentos desencadeados pela rebelião de Huan Xuan contra o poder imperial, que só acabou quando Liu Yu, que se manteve fiel ao imperador, debelou a rebelião e restaurou a dinastia Jin. Em segundo lugar porque ao longo destes anos o poeta se exercitou nas práticas agrícolas, tão do seu agrado. Finalmente, porque embora hesitando ainda entre o mandarinato e a agricultura, ele adquiriu, durante este retiro, a consciência inequívoca da sua condição de poeta, tal foi o volume da sua escrita nesta época. Segue-se o ano de 405, tão terrível, que no ano seguinte começará o retiro definitivo do poeta, cuja primeira parte vai de 406 a 412 e cuja segunda parte culminará na sua morte em 427. O Grande Retiro que vai afinal de 406 a 427 será poeticamente inaugurado pelo célebre poema longo precedido de uma introdução não menos longa e intitulado Finalmente regresso a casa. Este é provavelmente o mais emblemático poema da obra de Tao Yuanming, pois nele o poeta explana de forma sistemática a sua ideologia de retiro, culto pela humildade e modéstia. Qual a natureza da motivação destes retiros, tão decisivos tanto na vida quanto na obra do poeta. Tradicionalmente enfatizam-se duas formas de aproximação: A hipótese do princípio moral e a hipótese da inclinação. Recusa da corrupção do regime ou eremitismo confuciano por um lado ou vocação campesina por outro. Por mim, como se verá, inclinar-me-ei mais no sentido de uma espécie de Pastoral on the Self, de grande modernidade e onde o retiro é colocado ao serviço de desígnios literários, embora estes desígnios literários sejam inseparáveis de uma posição moral onde a vida simples é promovida em detrimento da vida palaciana. 1 No terceiro mês do ano yi si, em missão à capital na minha qualidade de conselheiro do general encarregado de restaurar o brasão do exército, ao passar por Qian xi … desde que abandonei estes lugares, os anos passaram depressa e agora tenho de novo todo o dia para olhar as montanhas e o rio tudo é como sempre foi, uma chuva ligeira lavou os picos mais altos do bosque o vento está fresco, contudo agreste, os pássaros surgem das nuvens de repente ah! como eu admiro este mundo tão variado, esta harmonia o modo como circula o vento, natural e benigno por que terei eu de fazer o que faço! os desejos mais antigos não se alteraram nada e todos os dias sonho com o campo e com a casa é difícil ficar longe tanto tempo por isso ao longo do dia o meu pensamento tem a forma do junco que me há-de levar de volta; a minha tenacidade é igual à dos ciprestes também eles desafiam a geada. 2 Finalmente regresso a casa A minha família era muito pobre e os trabalhos campestres não eram suficientes para sustentar a família. A casa estava cheia de crianças e de arcas vazias. E a verdade é que eu não vislumbrava nenhum caminho para assegurar os proventos necessários à sobrevivência de todos. Por estes motivos, as pessoas mais próximas aconselhavam-me insistentemente para que retomasse um lugar na administração distrital. Mas como consegui-lo? O meu tio, ao ver-me em tal estado de penúria, conseguiu que me fosse entregue um lugar num pequeno distrito. O que mais temia era um lugar demasiado afastado, mas felizmente Peng tse não ficava a mais do que cem lis da minha aldeia. Como o pedaço de terra associada à função garantia também uma boa ração de vinho, decidi aceitar. Alguns dias depois de tomar posse já eu estava morto por regressar. E porquê? Porque sou assim, e recuso o conformismo por instinto. Ainda que a fome e o frio apertassem, viver contrariado punha-me doente. Não era a primeira vez que estava mergulhado em obrigações mundanas, dominado pela necessidade da sobrevivência. Desmoralizado, abatido e revoltado, sentia uma vergonha infinita por estar a trair o grande sonho da minha vida. Esperei, portanto, apenas o tempo de uma colheita para voltar a fazer as malas e durante a calada da noite escapulir-me. Pouco tempo depois desta decisão, a minha irmã mais jovem, esposa de Cheng, faleceu em Wu Chang. As minhas emoções entraram em galope acelerado. E demiti-me logo que pude. Não foram mais do que oitenta dias, desde o meio do Outono até ao princípio do Inverno, os dias em que estive em funções. E como o desenvolvimento dos factos coincidiu finalmente com o meu desejo, eu intitulei esta composição “finalmente regresso a casa”. No 11º mês do ano yi si Enfim! Regresso, os campos e o quintal já devem estar cobertos de mato porque não regressei mais cedo? porque deixei que o corpo abusasse da alma? é inútil ficar abatido, desiludido com a sorte pois sei que se não há remédio para o passado, é pelo menos possível tentar mudar o futuro enfim, estou certo de que não perdi o rumo ainda escolhi apenas o caminho errado, o barco desliza protegido por uma brisa suave, sinto-a através da roupa interrogo quem passa para não me perder, lamentando a indecisão matutina da luz quando de repente vislumbro sob uma luz crepuscular a cabana, minha humilde morada e logo desato a correr em viva excitação o criado jovem, alegre vem ao meu encontro, os meus filhos esperam-me na soleira da porta os caminhos foram invadidos por ervas daninhas e quase desapareceram mas os pinheiros e os crisântemos estão intactos de mãos dadas com as crianças entro em casa onde me espera um jarro de vinho na sala bebo um copo sozinho ao ver as árvores e os campos alegra-se meu coração apoiado no parapeito da janela que dá para sul mastigo um desdém imenso pelo mundo e deixo correr a felicidade quem com pouco se contenta com pouco se satisfaz ao longo dos dias por puro prazer passeio pelo jardim a cancela continua fechada de bengala na mão ando, passeio e descanso de vez em quando levanto a cabeça e olho para longe as nuvens aparecem e desaparecem, sem tréguas, no cimo das montanhas os pássaros invadidos pelo temor sabem que é a altura de voltar a casa a luz do Sol diminui, o pôr do Sol está breve encosto-me, com melancolia, a um pinheiro solitário agora sei que regressei ao lar que tudo fiz para romper com o mundo, ele e eu nunca nos demos bem para quê alimentar ilusões? Não há nada a procurar agrada-me mais uma boa conversa com a família e os amigos, gozo o qin e os livros, são eles que curam as preocupações quando a Primavera chega, os camponeses dão-me conselhos é preciso trabalhar os campos a Oeste às vezes dou uma volta numa pequena carroça outras, remo um pouco na minha barca solitária seguindo as águas mansas e serenas ou penetrando ravinas profundas, até ao inesperado de fontes silenciosas é uma maravilha o mundo com tanta beleza os ciclos inexoráveis da natureza e comovo-me ao pensar que a minha vida também se aproxima do fim, mas sem drama, É tão pouco o tempo que aos homens é dado sobre a terra, enfim, é a vida! por quanto tempo ainda? então sigamos apenas a voz do coração a gente afadiga-se, a gente agita-se, e onde é que isso nos leva!? não tenho desejos de riqueza e nem quero alcançar o céu não quero mais que aproveitar os dias, fazendo cera, e andar por aí sozinho a caminho dos cimos assobiando alegremente, por margens de ribeiros de águas límpidas ou mesmo fazendo poemas sigo o curso das coisas até ao fim, e se me regozijo com a ordem do céu o que é que pode preocupar-me deveras?
Autoridades executam decisão judicial e ordenam despejo do Convento da Ilha Verde Nunu Wu e João Luz - 7 Dez 2022 DR Ontem de manhã, agentes judiciais, pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e a Polícia de Segurança Pública deram ordem de despejo aos ocupantes do Convento da Ilha Verde. Cumprindo a ordem judicial que saiu do acórdão do tribunal que dirimiu o caso da Colina da Ilha Verde, o proprietário deu três dias para que os ocupantes abandonem o convento. A operação interdepartamental foi acompanhada pelo representante da empresa proprietário do terreno Jack Fu, da Companhia de Desenvolvimento Wui San. Em declaração aos jornalistas, Jack Fu apontou que os todos os processos judiciais sobre as disputas relacionadas com os terrenos terminaram e que a empresa que representa venceu todos. O responsável elogiou o Governo liderado por Ho Iat Seng, que indicou ter ajudado a resolver o problema e garantiu que o desenvolvimento projectado para o terreno irá corresponder ao planeamento urbanístico. A decisão judicial teve como efeito imediato a instalação de uma barreira na entrada da Colina da Ilha Verde e os seguranças da empresa passaram a fazer o registo de quem entra e sai da propriedade. Quem te avisa Ao lado da entrada, foi afixado um aviso que cita o acórdão do tribunal e alerta para a proibição de entrar no terreno sem autorização dos proprietários. “Desde o dia 6 de Dezembro, é necessária autorização da Companhia de Desenvolvimento Wui San para entrar neste terreno. Quem não o fizer pode incorrer no crime de usurpação de coisa imóvel, cuja pena máxima de prisão vai até dois anos,” pode ler-se no aviso. Este caso arrasta-se há anos. Em 2007, a Companhia de Desenvolvimento Wui San adquiriu a propriedade da Colina da Ilha Verde. Desde então, tem sido alvo de disputas e ocupações, em particular por parte de Wu Tak Nang, que terá ocupado o convento e arrendado quartos a trabalhadores não-residentes. O antigo convento jesuíta já foi intervencionado devido ao estado de degradação e abandono a que foi votado. Jack Fu adiantou ontem que, actualmente, cerca de 20 pessoas ainda vivem no convento e que existem ligações ilegais de cabos eléctricos, situação que o representante da empresa proprietária teme poder resultar num incêndio.
Justiça | Governo e concessionárias pedem mais de 709 milhões a Levo Chan João Luz - 7 Dez 2022 DR Os pedidos de indemnização das concessionárias de jogo e do Governo, devido a impostos que ficaram por pagar, no âmbito do processo Tak Chun ascendem a 709 milhões de dólares de Hong Kong, com as empresas a pedirem quase 135 milhões. O tribunal separou os pedidos cíveis do julgamento de Levo Chan e associados, devido ao carácter urgente do processo penal O Tribunal Judicial de Base (TJB) anunciou na segunda-feira à noite que irá separar os pedidos de indemnização civil do processo penal que está a julgar Levo Chan, fundador do grupo junket Tak Chun que está preso preventivamente desde fim de Janeiro, e oito outros arguidos. À semelhança do que aconteceu no julgamento de Alvin Chau no caso Suncity, o colectivo de juízes decidiu, “devido ao carácter urgente do respectivo processo penal”, não ter condições para apreciar, um a um, todos os pedidos de indemnização civil. Como tal, o “1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base arbitrará oficiosamente a reparação” por “danos eventuais causados pelos arguidos à RAEM e aos assistentes”. A secretaria do TJB especificou também os pedidos de indemnização civil deduzidos pelo Ministério Público (MP) em representação da RAEM e as quatro concessionárias que se constituíram assistentes no processo. Devido aos impostos de jogo que o Governo não chegou a cobrar, o MP pede a condenação solidária de Levo Chan e outros cinco arguidos no pagamento à RAEM de 575,2 milhões de dólares de Hong Kong (HKD), ou na quantia “que se vier a liquidar em execução de sentença”. Casinos assistentes Em relação aos pedidos de indemnização por parte das empresas de jogo, a Wynn Resorts (Macau) S.A. pediu a condenação solidária dos arguidos referidos ao pagamento de 48,25 milhões de HKD. Por sua vez, o pedido da SJM Resorts, S.A. ascendeu a 35,6 milhões de HKD, enquanto a Venetian Macau, S.A. pediu 47 milhões de HKD. Finalmente, a MGM GRAND PARADISE, S.A. pediu a condenação dos arguidos referidos, além de Choi Wai Chan e a das empresas Companhia de Promoção de Jogos Tak Chun, S.A., Grupo Levo Limitada, no pagamento de 3,8 milhões de HKD. Somadas todas as exigências de indemnização, é pedido aos arguidos mais de 709 milhões de HKD, com as concessionárias a reclamarem o pagamento de 134,7 milhões de HKD. A Galaxy Entertainment Group Ltd também é assistente no processo, mas ainda não apresentou pedido de indemnização, apesar de um advogado da empresa ter comparecido em tribunal na primeira sessão de julgamento. A Melco Resorts foi a única concessionária de jogo a não se juntar ao rol de empresas queixosas.
Covid-19 | Detectados mais três casos locais Hoje Macau - 7 Dez 2022 DR As autoridades detectaram na segunda-feira mais três casos locais de covid-19, todos eles relativos a homens com idades compreendidas entre os 18 e os 65 anos. Um deles apresentou sintomas de doença, tendo sido classificado como um caso confirmado, enquanto os outros dois não manifestaram sintomas. Estes três casos foram todos detectados na comunidade, um por contacto próximo, o outro por teste rápido de antigénio, e o terceiro por teste de ácido nucleico com amostras mistas realizado em Zhuhai da Província de Cantão (Guangdong). No total, desde o dia 28 de Novembro, data em que surgiu um primeiro caso de covid-19 associado a um taxista, já se registaram no território 59 casos locais de covid-19. Na segunda-feira, foram ainda descobertos mais 13 casos importados provenientes de regiões de alto risco fora do Interior da China. Trata-se de cinco homens e oito mulheres com idades compreendidas entre os 17 e os 72 anos, provenientes do Canadá, Singapura, Estados Unidos de América, Austrália, Filipinas e Indonésia. Todos foram já encaminhados para isolamento médico em locais designados.
Covid-19 | Macau aperta restrições para quem vem do Interior da China João Luz - 7 Dez 2022 DR Macau alargou o leque de exigências preventivas para entrar no território. Além das quarentenas para quem chega de zonas de elevado risco no Interior da China, quem tenha passado em zonas de baixo risco é obrigado a uma bateria de testes durante cinco dias. Trabalhadores dos casinos também têm de ser testados a cada dois dias Depois do anúncio de que o número de casos positivos de covid-19 detectados desde 28 de Novembro ascendeu a 56, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou uma série de novas medidas para quem entra em Macau vindo do Interior da China. Entre as infecções descobertas, muitas são relativas a visitantes, sendo o caso mais notório o da mulher que correu na meia-maratona de Macau antes de ser notificada do diagnóstico de covid-19. Assim sendo, as autoridades locais endureceram as medidas para quem entra em Macau vindo da China, mesmo depois das restrições em várias cidades chinesas terem sido aliviadas. As novas exigências entraram em vigor ontem, depois do anúncio ter sido divulgado já depois da meia-noite. Quem chegar de zonas consideradas de baixo risco ou regiões onde a abordagem à pandemia foi normalizada fica obrigado a mostrar um resultado negativo de teste de ácido nucleico feito nas últimas 24 horas antes da entrada, assim como um teste rápido de antigénio realizado seis horas antes. Além disso, os visitantes ficam obrigados a fazer quatro testes de ácido nucleico, com pelo menos 12 horas entre cada teste, durante cinco dias, assim como um teste rápido diário no mesmo período temporal. A medida é obrigatória independentemente da forma de entrada no território, seja por avião, barco ou a pé nos postos fronteiriços com Zhuhai. Risco e casinos Para quem entrar em Macau através os postos fronteiriços de Zhuhai, vindo de cidades ou regiões com a classificação de “gestão normalizada” da pandemia, é obrigatória a apresentação de um resultado negativo de teste de ácido nucleico feito em menos de 48 horas antes da entrada na RAEM, e um teste rápido feito nas últimas seis horas. Além disso, nos dois dias seguintes, as pessoas têm de ser submetidas a mais dois testes de ácido nucleico, com pelo menos 12 horas entre eles, assim como a testes rápidos de antigénio diariamente ao longo de cinco dias. Quanto às pessoas que chegam a Macau vindas de regiões e cidades do Interior da China de elevado risco pandémico, terão de se sujeitar à quarentena de “5+3”, ou seja, cinco dias num hotel designado para o efeito e três dias de isolamento domiciliário. Como é óbvio, quem não tiver casa em Macau terá de cumprir 8 dias de quarentena, com a rotina de testagem diária que marca os isolamentos. Também os trabalhadores da linha-da-frente dos casinos vão ter um controlo mais apertado. Em vez dos testes de ácido nucleico feitos a cada quatro dias, foi ontem anunciado que a testagem passa a ser de dois em dois dias, assim como testes rápidos com a mesma frequência. A obrigação incide sobre croupiers, e funcionários de limpeza e segurança que trabalhem dentro de casinos.
Livros | Governo quer biblioteca itinerante em 2023 Andreia Sofia Silva - 7 Dez 2022 DR A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou ontem ao deputado Chan Iek Lap que existe um plano para criar, no próximo ano, uma biblioteca itinerante. “Em 2023 o Instituto Cultural planeia lançar um veículo de divulgação itinerante, de modo a reforçar o serviço de entrega de livros a grupos que necessitem desse serviço e a promoção da leitura, ao circular pelas ruas principais de Macau”. O Governo promete também apostar numa maior ligação entre a tecnologia e a leitura, ao utilizar um robô na biblioteca da Taipa “para consulta, guia e inventariação, com vista a acumular experiências e a recolher dados para o futuro desenvolvimento de projectos inteligentes”. Quanto aos novos aterros, o Executivo vai construir uma biblioteca comunitária no lote B5, com uma área de dois mil metros quadrados que irá albergar zonas “destinadas a diferentes funcionalidades, como uma zona infantil, salas de discussão em grupo e áreas de leitura, entre outras, prevendo-se, numa etapa inicial, a instalação de mais de 200 lugares de leitura”. Já sobre o projecto da nova Biblioteca Central de Macau, foi assinado o contrato com a empresa de design no dia 31 de Maio deste ano, estando a Direcção dos Serviços de Obras Públicas a acompanhar a elaboração do projecto. A secretária frisou que “estão em curso os trabalhos de estudo prévio da elaboração do projecto”, sendo que, no próximo ano, “serão promovidos os trabalhos de elaboração do projecto e subsequentes”.
Idosos | Recusado aumento do valor das pensões Andreia Sofia Silva - 7 Dez 20227 Dez 2022 DR O deputado Ho Ion Sang defendeu ontem, no hemiciclo, um aumento das pensões para idosos tendo em conta o contexto de crise económica, mas Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, afastou esse cenário. “Desde o último aumento do montante da totalidade da pensão para idosos para 3.740 patacas por mês em Janeiro de 2020 até Outubro de 2022, a taxa de variação acumulada do índice de preços no consumidor geral registou uma subida de 0,91 por cento, não tendo atingido o nível de 3 por cento, definido para a activação do mecanismo de ajustamento”. Assim, o Governo entende que “a situação geral da inflação em Macau ainda é relativamente moderada, pelo que a pensão para idosos vai manter-se ao nível actual”. Na mesma resposta à interpelação oral do deputado, Elsie Ao Ieong U prometeu mais vagas para os cuidados aos mais velhos. “Segundo o planeamento existente, nos próximos dois anos, através de construção e de ampliação de instalações, será criado um total aproximado de 200 novas vagas nos lares de idosos, com as quais o número total de vagas aumentará para 2.700. Além disso, no futuro, será construído na Zona A dos Novos Aterros Urbanos, um lar de idosos com cerca de 900 vagas”, frisou.
AL | Mais de 500 utentes inférteis atendidas no hospital público Andreia Sofia Silva - 7 Dez 2022 DR O Centro Hospitalar Conde de São Januário atendeu, no ano passado, 538 mulheres com infertilidade na consulta externa. Só este ano, entre os meses de Janeiro e Outubro, houve 498 utentes atendidas. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, promete avanços na legislação para facilitar o processo aos casais que sofrem com infertilidade O Governo prometeu ontem novas medidas para apoiar mulheres que têm dificuldades em engravidar, numa altura em que os números de consultas externas no hospital público são significativos. No segundo dia de debate na Assembleia Legislativa (AL), marcado pelas respostas do Executivo às interpelações orais dos deputados, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou, em resposta ao deputado Ma Io Fong, que só no ano passado foram atendidos 538 utentes na consulta externa de infertilidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário, com 20 utentes a submeterem-se à inseminação intra-uterina (IUI). Por sua vez, entre os meses de Janeiro e Outubro deste ano, foram atendidos 498 utentes na consulta externa de infertilidade, com 16 utentes a recorrerem à IUI. Outro serviço disponibilizado pelo hospital público, é o encaminhamento para casais dispostos a aceder à fertilização in vitro. Elsie Ao Ieong U falou da proposta de lei que regula as “técnicas de procriação medicamente assistida”, cuja conclusão da análise, da parte do Conselho Executivo, aconteceu na última semana. Nas palavras da secretária, este diploma visa que as referidas técnicas “possam ser aplicadas de forma cautelosa e segura, em conformidade com os padrões médicos, princípios éticos e normas legais”. Subsídio não muda Na sua interpelação, Ma Io Fong pediu mais políticas de incentivo à natalidade tendo em conta as medidas adoptadas na China, além de ter alertado para a desactualização do subsídio de nascimento há três anos. No entanto, a secretária afastou essa possibilidade. “O subsídio de nascimento foi elevado pela última vez para 5.418 patacas em Janeiro de 2020 e, até Outubro de 2022, a taxa de variação acumulada do índice de preços no consumidor geral registou uma subida de 0,91 por cento, não tendo atingido o nível de 3 por cento, definido para a activação do mecanismo de ajustamento, pelo que o subsídio de nascimento vai manter-se ao nível actual”, rematou.
Rui Rocha: “Sabe-se muito pouco da cultura chinesa do chá em Portugal” Andreia Sofia Silva - 6 Dez 20226 Dez 2022 Chama-se “Uma Breve História Cultural do Chá da China”, tem a chancela da Praia Grande edições e é o novo livro de Rui Rocha a ser lançado no próximo domingo no âmbito do festival literário Rota das Letras. Ao HM, o autor, académico e antigo presidente do Instituto Português do Oriente, confessa o seu enorme interesse pela história da cultura do chá e a importância de dar a conhecer este universo ao público português Como surgiu a possibilidade de lançar este livro? A história cultural do chá é um dos tópicos da história cultural da China que me interessa desde há muitos anos, em resultado de a minha mãe, natural de Macau, ter sido uma apreciadora do chá e receber regulamente chá enviado de familiares de Macau designadamente, o chá preto Pǔ’ěr, o chá oolong Tiěguānyīn e o o chá floral Mòlihuā (chá de jasmim). A vinda para Macau, em 1983, reforçou este meu interesse, tendo tido a possibilidade de conhecer uma multiplicidade de variedades de chá, de visitar plantações e de ter acesso a livros sobre o chá publicados na China. Tive ainda o privilégio de aprender com mestres, amigos e proprietários de lojas de chá no Continente. Um editor em Portugal manifestou interesse em publicar o meu livro, mas tudo o que aprendi sobre a história e a arte do chá deveu-se a Macau, pelo que para mim, emocionalmente, faria mais sentido que este livro fosse publicado em Macau. Quais os principais objectivos que pretende atingir com a edição deste livro? Quero dar a conhecer aos falantes dos países de língua oficial portuguesa, interessados pelo chá da China, a imensa riqueza histórica e cultural da bebida do chá que faz parte integrante da história política, económica, social e cultural da China ao longo de, pelo menos, três mil anos. Além disso, quero contribuir para um maior interesse pela bebida do chá chinês nos países de língua oficial portuguesa, não apenas no plano meramente cultural ou estético, mas também pelas suas elevadas qualidades medicinais e terapêuticas. Mas pretendi também precisar conceitos quanto à origem, designação, classificação e propriedades dos chás chineses e caracterizar as etapas de preparação do chá ao longo da história da China. Este livro pretende também especificar os diferentes tipos de cerimónias de chá, bem como as respectivas filosofias, além de identificar os utensílios utilizados na arte do chá e critérios de preparação consoante o tipo de chá a utilizar. Friso ainda o facto da obra estabelecer a ligação íntima entre a bebida do chá e a tradição esotérica chinesa além de apresentar, de forma muito breve, a transmissão da arte do chá nos países culturalmente tributários da China, bem como a introdução do chá no mundo ocidental, designadamente na Europa e nos EUA. Quais as principais histórias e chás que inclui nesta obra? Era importante dar a conhecer a relevância política, social e cultural que o chá teve e tem ainda na vida do povo chinês que, de certo modo, se confunde transversalmente com a própria história milenar da China. A arte e a apreciação do chá na cultura chinesa manifestam-se na poesia, na pintura, na caligrafia, na tradição das óperas populares da recolha do chá e ainda nos eventos sociais e familiares, tais como casamentos e outras celebrações. O livro apresenta aspectos menos conhecidos como, por exemplo, a simbologia da numerologia na arte do chá, a começar pelo próprio caracter chinês que, decomposto dos seus radicais, significa o número 108, um número sagrado para várias correntes de pensamento orientais, como o hinduísmo, o budismo, o jainismo, o ioga ligado às práticas dármicas. Os dígitos individuais (1, 0, 8) representam uma coisa, nada e tudo (infinito), figurando, assim, a crença da realidade última do universo como sendo simultaneamente um, vazio e infinito. O livro revela outras particularidades interessantes como, por exemplo, a importância que novas plantações de chá tiveram na erradicação da pobreza em regiões pobres da China, criando melhores condições de vida para as populações. Como foi o processo de pesquisa e investigação para este livro? Este livro é o resultado de 30 anos de estudo sobre o chá, com base em obras publicadas na China a partir da década de 80 do século XX também de muitas conversas e contributos de mestres de chá, longas horas passadas em lojas de chá provando diferentes tipos de chá e aprendendo com quem vive o seu quotidiano da cultura do chá. O que é que o público português pode aprender de novo sobre o chá chinês que não saberia até então? Em Portugal sabe-se muito pouco sobre a cultura chinesa do chá, bem como sobre a história cultural chinesa em geral. E, como afirmou o geógrafo francês Vidal La Blache (1845-1918), “O chá é filho do meio chinês”. Isto significa que para as pessoas interessadas em conhecer a história do chá e da sua expansão para o mundo, cujas origens ancestrais estão recenseadas em solo chinês, o meu livro poderá ajudar um pouco a aprofundar este tópico. Como se sente por lançar esta obra em mais uma edição do Rota das Letras? É evidente que para uma pessoa que vive em Macau há cerca de 40 anos poder participar na 11ª edição da Rota das Letras é uma honra e o facto de o livro ser apresentado pelo Dr. Shee Va é igualmente muito gratificante. Desejo que a leitura do livro seja tão estimulante para os leitores como para mim foi investigar sobre a cultura do chá na China.
Covid-19 | Várias cidades relaxam medidas de prevenção epidémica Hoje Macau - 6 Dez 2022 DR As autoridades chinesas vão dando cada vez mais sinais de abandono da política de zero casos. A baixa virulência da variante Ómicron coloca o país numa nova abordagem no combate à covid-19. O incentivo à vacinação, sobretudo entre a população mais velha, é agora uma das prioridades do Governo Várias cidades chinesas estão a abolir algumas medidas de prevenção contra a covid-19, sinalizando o fim gradual da estratégia ‘zero casos’, que manteve o país isolado durante quase três anos e afectou a economia. O levantamento das restrições está a ser feito de forma informal, já que o Comité Permanente do Politburo, a cúpula do poder na China, não fez qualquer anúncio. A vice-primeira-ministra chinesa Sun Chunlan, encarregada da estratégia ‘zero covid’, afirmou apenas, na semana passada, que a baixa virulência do vírus e a alta taxa de vacinação entre a população “criaram condições” para o país “ajustar as medidas contra a pandemia”, já que se encontra agora “numa nova situação”. Em Pequim, duas pessoas que testaram positivo para a covid-19 contaram à agência Lusa que o resultado do teste PCR não foi actualizado no código de saúde, a aplicação utilizada na China para aceder a locais públicos ou residenciais. Os dois residentes apuraram que estavam infectados após realizarem testes rápidos em casa, depois de terem sentido sintomas de infecção pelo novo coronavírus. Até há uma semana, quem testava positivo para a covid-19 era levado para isolamento num centro de quarentena: instalações improvisadas, com as camas distribuídas num espaço comum, sem chuveiros, e com uma casa de banho para centenas ou até milhares de pessoas. Os contactos directos eram isolados em espaços individuais: hotéis ou contentores. Qualquer condomínio onde fossem diagnosticados casos era colocado sob bloqueio durante pelo menos uma semana. Shenzhen e Xangai, duas das principais cidades do país, deixaram também, desde ontem, de exigir que os passageiros apresentem resultados de testes PCR para entrar em transportes públicos. Vários centros comerciais e edifícios de escritórios, no entanto, continuam a exigir a apresentação de resultado negativo num teste para o coronavírus feito nas 48 horas anteriores. Dezenas de cidades do país continuam, também, sob bloqueios rigorosos. Medidas esgotadas Cidades na província costeira de Zhejiang, como Ningbo ou Hangzou, anunciaram ontem que o teste de PCR com resultado negativo já não é obrigatório para aceder a transportes e entrar em locais públicos. As autoridades de Ningbo declararam que já não vai ser necessário digitalizar o código QR, uma prática comum no país asiático há quase dois anos para rastrear casos suspeitos e contactos próximos. Numa reunião com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, na quinta-feira passada, o Presidente chinês, Xi Jinping, reconheceu que ocorreram protestos em várias cidades do país, no final de Dezembro, contra as medidas de prevenção epidémica, segundo autoridades europeias presentes no encontro, citadas pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post. Xi atribuiu os protestos à “frustração” de estudantes, após três anos de medidas altamente restritivas. O líder chinês reconheceu que a Ómicron é menos letal do que as variantes anteriores da covid-19, mas que estava preocupado com as baixas taxas de vacinação entre os idosos. Pequim está agora a tentar reiniciar a campanha de vacinação. Apenas cerca de 40 por cento das pessoas com 80 anos ou mais receberam as três doses necessárias para as vacinas chinesas Sinopharm e Sinovac atingirem altos níveis de protecção contra a Ómicron.
Covid-19 | Atleta correu meia-maratona apesar de ter testado positivo João Luz - 6 Dez 20226 Dez 2022 DR Um atleta vindo de Guangzhou completou a meia-maratona de Macau depois de ter testado positivo à covid-19. A ronda de três testes de ácido nucleico em cinco dias terminou com a detecção de quatro casos positivos. No último dia de testagem às zonas alvo, foram recolhidas amostras de mais de 111 mil pessoas O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus indicou ontem que no último dia (domingo) da ronda de “3 testes em 5 dias” nas zonas-alvo foram encontrados quatro casos positivos de covid-19. As pessoas em questão foram conduzidas para isolamento centralizado ou observação médica. No total, foram recolhidas amostras de 111.691 pessoas no passado domingo e, além dos quatro casos mencionados, todas tiveram resultados negativos. Além dos casos detectados na ronda às zonas-alvo, conexas com infecções do surto que começou com um taxista, até ao fecho desta edição as autoridades de saúde não adiantaram mais casos positivos na comunidade. Excepção para dois residentes oriundos de Guangzhou que estiveram em Macau que testaram positivo. O caso mais notável diz respeito a uma mulher de 29 anos de idade que correu na “Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau” (Meia Maratona). A atleta partiu de Guangzhou no sábado e entrou em Macau através do Posto Fronteiriço de Gongbei. Durante esse dia fez compras em várias lojas do Venetian, incluindo “Chanel”, “Dior” e “DFS Group de lojas francas”. Também tomou refeições no mesmo resort no Cotai. No dia seguinte, a partir das 06h correu na meia-maratona. Horas depois da prova, as autoridades de saúde locais foram notificadas pelo departamento de saúde do Interior da China, que a amostra da mulher deu resultado positivo num teste realizado em Zhuhai. Os Serviços de Saúde contactaram de imediato a pessoa em causa, após a repetição do teste de ácido nucleico num tubo de amostra individual, o resultado foi positivo. Nessa altura, a doente apresenta sintomas como dores de cabeça e fraqueza Vermelho para amarelo O outro caso revelado na noite de domingo, diz respeito a uma residente do Interior da China, de 27 anos, que partiu de Guangzhou e entrou em Macau também através do Posto Fronteiriço de Gongbei. Quando as autoridades de Macau foram notificadas pelo Departamento de Saúde de Zhuhai, no sábado, a mulher em questão e os seus acompanhantes já tinham regressado ao Interior. Entretanto, graças às alterações nos requisitos para declarar zonas de risco, deixaram de haver em Macau zonas vermelhas, ou seja, prédios selados. Assim sendo, foram ontem desbloqueados os edifícios Tim Seng na Rua de Tomás Vieira 68M-68P, Travessa de Tomás Vieira nº2, o edifício Tim Yee na Calçada Central de S. Lázaro 18-20B, edifício Vang Son na Calçada das Verdades 12 – 12ª, e o Cerese na Avenida do Coronel Mesquita 56A.
Festival de Gastronomia | Chan Chak Mo lamenta quebras de receitas João Luz - 6 Dez 2022 DR O Festival de Gastronomia de Macau encerrou a edição deste ano no passado domingo com quebras de afluência entre 20 e 25 por cento, em relação ao ano anterior, de acordo com declarações do organizador e deputado Chan Chak Mo. As más condições meteorológicas, aliadas às restrições impostas pelo combate à pandemia e o Campeonato do Mundo de Futebol foram algumas das explicações para a descida de visitantes e quebras de receitas apontadas pelo deputado. No entanto, Chan Chak Mo congratulou-se pelo facto de o festival de gastronomia ter prosseguido ao longo dos 17 dias previstos sem alarme de maior em relação à possibilidade de se tornar num evento propício à propagação de covid-19. Recorde-se que um jovem de 14 anos que foi diagnosticado como caso positivo teve no seu itinerário o Festival de Gastronomia. Além disso, não faltaram opiniões partilhadas nas redes sociais a apontar dualidade de critérios das autoridades de saúde face ao cancelamento anterior de eventos, como foi o caso do Festival da Lusofonia. Chan Chak Mo confessou ainda que foram ponderados convites a empresas estrangeiras, como da Malásia e Japão, para tornar o evento mais atractivo, mas que as restrições impostas pela luta à pandemia impediram que tal se materializasse.
Levo Chan em silêncio na primeira sessão de julgamento João Luz - 6 Dez 20226 Dez 2022 GGRAsia / DR Arrancou ontem o julgamento do processo que tem como arguido o CEO do Tak Chun Group, Levo Chan, e oito outros arguidos ligados às operações do extinto grupo junket, reunindo um rol de acusações da prática de crimes como actividades de jogo ilegal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na sua primeira aparição no Tribunal Judicial de Base, Levo Chan foi o único arguido presente e pouco falou. O silêncio de Levo Chan contrastou com as alegações do Ministério Público (MP) de que a Tak Chun teria um esquema montado, nos últimos seis anos, de apostas ilícitas que terão movimentado perto de 34,9 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD). De acordo com a Macau Business, Chan não falou sobre os crimes de que é acusado e apenas quebrou o silêncio para responder a questões pessoais colocadas pelo magistrado que preside ao colectivo de juízes, Lam Peng Fai. Questionado sobre o seu rendimento, o arguido indicou que receberia mensalmente uma média de 300 mil patacas, salário de que necessitava para tomar conta de seis membros da família, incluindo o pai, mulher e quatro filhos. No capítulo das habilitações, Levo Chan afirmou ter desistido do ensino secundário após dois anos de estudos, e que não prosseguiu formação depois desse período. Por outro lado Por seu turno, o MP apresentou sete testemunhos escritos, na sua maioria jogadores, que foram lidos em tribunal atestando a tese de que o grupo junket operava, de facto, jogo ilícito com apostas “debaixo da mesa”. A acusação exibiu também documentos com orientações para funcionários que alegadamente faziam referências a apostas “debaixo da mesa”, apostas telefónicas e por intermédia pessoa. Segundo a acusação, as práticas de jogo ilegal renderam ao grupo junket ganhos na ordem dos 1,5 mil milhões de HKD, que por sua vez lesaram os cofres do Governo em mais de 500 milhões de patacas em impostos, assim como perdas às concessionárias de jogo. Recorde-se que das seis concessionárias, cinco constituíram-se assistentes no processo, à excepção da Melco.
Jogo | JP Morgan estima retorno a resultados pré-pandemia em 2024 João Luz - 6 Dez 2022 DR Os analistas da JP Morgan consideram que a indústria do jogo pode voltar a registar resultados de níveis pré-pandémicos em 2024. O colapso do mercado junket, aliado ao número de mesas que podem operar nos casinos do território são factores que podem potenciar o crescimento do mercado de massas A indústria do jogo de Macau não voltará a ser como era antes de 2019. Porém, um dos conceitos temporais mais citados e transversais a todos os sectores económicos e sociais é o “retorno a níveis pré-pandemia”, em especial nas actividades económicas ligadas ao turismo. Na óptica dos analistas do banco de investimento JP Morgan, a recuperação irá começar a sentir-se no próximo ano e em 2024 os casinos podem registar resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações [EBITDA] que ficam a 95 por cento dos níveis pré-covid-19. Numa nota emitida no fim-de-semana, os especialistas da JP Morgan descrevem as razões que justificam algum alívio para os investidores de empresas que gerem casinos em Macau, assim como para os cofres do Governo da RAEM. Com a atribuição das licenças para operar casinos a afastar a incerteza no mercado, os analistas não descartam a possibilidade de as empresas beneficiarem de um alívio fiscal se conseguirem atrair jogadores estrangeiros. Também o limite de mesas de jogo fixado pelo Executivo é interpretado pelos analistas como um factor que irá beneficiar o sector. À primeira vista, a redução de 6.739 mesas de jogo para 6.000 já para o próximo ano poderia significar um corte no negócio. No entanto, face ao colapso do mercado junket, a diminuição de mesas pode não ter impacto. “O limite de mesas de jogo é menos significativo do que aparenta ser. O número de mesas permanecerá num total de 6.000. No entanto, isso não significa que o crescimento será também limitado”, aponta DS Kim. Alinhamento das estrelas “Estimamos que em 2019, durante o pico máximo do mercado de massas, apenas 4.000 mesas eram directamente operadas pelos casinos (excluindo junkets e casinos-satélite). Portanto, um limite de 6.000 mesas significa mais espaço de manobra, podendo aumento em cerca de 50 por cento a capacidade para servir o mercado de massas”, indicam os analistas da JP Morgan. A nota, citada pelo portal Inside Asian Gaming, salienta também que “a procura reprimida é uma realidade na maioria dos mercados”, não existindo razões para que o mesmo não se verifique em Macau para o segmento de massas e elementos não-jogo, mesmo tendo em conta a situação pandémica no Interior da China e os impactos das restrições fronteiriças. Neste contexto, DS Kim afirma que “tudo se resume a acessibilidade e uma série de acontecimentos recentes aumentam a confiança de que a circulação de pessoas na China irá ser aliviada”. “Encaramos este aspecto como a peça que falta para a recuperação de Macau, tendo em conta a retoma da emissão de vistos electrónicos”, é acrescentado. A JP Morgan aponta para o regresso aos lucros ao nível do EBITDA já no primeiro trimestre de 2023, graças à progressiva recuperação do sector de massas e elementos não-jogo para níveis a rondar os 35 por cento dos registados antes da pandemia. Nos segundo e terceiros trimestres de 2023, os analistas estimam que a procura se fixe em 50 por cento da verificada antes da pandemia e, empurrada pelo reajustamento da procura do segmento de massas, a recuperação completa em 2024. No entanto, os analistas apontam que o segmento VIP dificilmente recuperará na sequência dos profundos danos estruturais que sofreu.
AMCM | Depósitos de residentes aumentaram em Outubro João Luz - 6 Dez 2022 DR A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) revelou ontem que durante o mês de Outubro, os depósitos feitos por residentes cresceram 0,2 por cento em comparação com o mês anterior, atingindo um valor total de 660,8 mil milhões de patacas. O crescimento dos depósitos feitos por não-residentes foi mais significativo, aumentando 3,6 por cento em relação a Setembro, para um total de 327,1 mil milhões de patacas. No que diz respeito aos depósitos do sector público na actividade bancária, a AMCM dá conta de um crescimento de 1 por cento, para um total de 254,2 mil milhões de patacas. No total, conjugando todos os segmentos, os depósitos da actividade bancária registaram um crescimento de 1,2 por cento face ao mês anterior, para um total de 1.242,1 mil milhões de patacas. Em relação aos empréstimos internos ao sector privado aprovados em Outubro, a AMCM dá conta de um decréscimo de 0,2 por cento em relação a Setembro, para um total de 565,9 mil milhões de patacas. Já os empréstimos ao exterior diminuíram 2 por cento, atingindo 726,9 mil milhões de patacas. Como tal, os empréstimos ao sector privado decresceram 1,2 por cento em relação ao mês anterior, para um valor total de 1.292,7 mil milhões de patacas.
Moeda | Renovado acordo “Swap” com Banco Popular da China João Luz - 6 Dez 2022 O Conselho de Estado deu luz verde à renovação do Acordo de “Swap” de Moedas entre a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o banco central chinês. O acordo com o Banco Popular da China entrou ontem em vigor, tem um prazo de três anos, mantendo o limite máximo em 30 mil milhões de renminbis ou em 34 mil milhões de patacas. A AMCM celebrou, pela primeira vez em 2019 o “Acordo” com o Banco Popular da China, tendo como objectivo proporcionar um suporte de liquidez em renminbis, a título de reserva, ao mercado financeiro de Macau, contribuindo para a estabilidade financeira e o desenvolvimento estável das operações em renminbis “offshore” realizadas em Macau. A AMCM indica que o “mecanismo pode ser accionado pela AMCM para reforçar o nível de liquidez, logo que se verifique a falta desta em renminbis no mercado financeiro local”, e que o “mecanismo de “Swap” tem natureza meramente preventiva”. A renovação do acordo com o banco central chinês é também descrita como uma ferramenta para cumprir os objectivos da “expansão da indústria financeira de Macau, o desenvolvimento em Macau das operações em renminbis, e o reforço da construção da “Plataforma de Prestação de Serviços Financeiros entre a China e os países de língua portuguesa”.
PME | Esperança no fim da política de zero casos de covid-19 Nunu Wu e João Luz - 6 Dez 2022 DR O presidente da associação Comercial Federal Geral de PME encara com esperança o alívio de medidas de combate à pandemia no Interior da China, e considera que podem ser um sinal para a retoma da economia local, em especial no sector da restauração. Fong Kin Fu entende que os jovens de Macau devem considerar trabalhar na restauração como uma alternativa às primeiras escolas A recente inversão na abordagem ao combate à pandemia pelas autoridades de saúde nacionais, com o alívio de algumas restrições, deixou o presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau com um sentido de renovado optimismo, depois de tempos complicados para o tecido empresarial do território. Em declarações ao jornal Ou Mun, Fong Kin Fu destacou o papel da cidade de Guangzhou na vanguarda da mudança de abordagem e demonstrou esperanças de que o fim da política de zero casos de covid-19 leve à retoma da economia. Outro aspecto positivo, elencado pelo dirigente, foi a possibilidade de a alteração de paradigma levar ao aumento da confiança dos consumidores e ao ressurgimento do mercado de trabalho, com melhores salários, empurrados pelo crescimento económico. Focado no sector da restauração, Fong Kin Fu interpretou as quebras reportadas na procura de mão-de-obra e salários como fenómenos naturais que espelham o mau momento do sector. Como tal, os candidatos a postos de trabalho não têm poder de escolha e aceitam cargos com salários mais baixos. Na semana passada, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos indicou que no terceiro trimestre de 2022 os “restaurantes e similares” empregavam 22.658 trabalhadores a tempo completo, total que representou uma quebra anual de 3,7 por cento. Os salários médios também caíram 1,1 por cento para 9.700 patacas por mês. Face a este cenário, as vagas por preencher no sector tornaram-se uma realidade incontornável. Cair na real O presidente da associação fez um balanço de 2022 no sector da restauração afirmando estar a ser um ano sem grandes alterações face ao ano anterior, com os empresários numa posição expectante, reservada, uma vez que nunca se sabe quando os seus estabelecimentos podem ficar envolvidos num surto. Outra mudança óbvia, é o foco na clientela local, tendo em conta a crise no turismo. Neste aspecto, Fong Kin Fu não deixou de apontar que a última metade do ano está a ser muito fraca para os negócios, tendência que só foi minorada pelo alívio trazido por mais uma ronda de cartão de consumo, que trouxe alguma estabilidade ao sector. Em relação à mão-de-obra, o dirigente sugeriu aos jovens de Macau que apostem na restauração caso não encontrem os empregos de sonho que projectaram para o futuro na área da sua formação. Neste domínio, mencionou as oportunidades como chef de cozinha, uma área onde são sempre precisos quadros qualificados.
Pensões | Rita Santos reúne com Secretário de Estado Andreia Sofia Silva - 6 Dez 2022 Rita Santos, representante do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) reuniu, no passado dia 29 de Novembro, com Gabriel Bastos, Secretário de Estado da Segurança Social. O encontro ficou marcado pelo caso dos pensionistas portugueses da Caixa Geral das Aposentações (CGA) a residir no estrangeiro que não vão receber o complemento social de meia pensão por não viverem em Portugal. Segundo uma nota de imprensa, Gabriel Bastos “ficou sensibilizado pelas preocupações manifestadas pelos cerca de 9.000 aposentados e pensionistas da CGA, residentes no estrangeiro, prometendo que iria transmitir à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dra. Ana Maria Mendes Godinho, no sentido de ser estudada, e proposta, uma solução”. Neste momento está a ser elaborado um abaixo-assinado por parte de todas as associações de reformados que residem no estrangeiro, e que será endereçado ao primeiro-ministro português, António Costa, sobre este assunto. Rita Santos pediu ainda a Gabriel Bastos que, em Janeiro, “se compensem os pensionistas pela antecipação que não receberam em Outubro, na forma de uma pensão actualizada, conforme a inflação, e completa, sem redução da meia pensão que não chegaram a receber”.
Habitação intermédia | Governo recebe compensação com vendas Andreia Sofia Silva - 6 Dez 2022 DR Já deu entrada na Assembleia Legislativa a proposta de lei que regula a habitação intermédia. Como forma de travar a especulação com a venda de casas, o Governo propõe que a transacção obrigue ao pagamento de uma compensação pelo proprietário ao Instituto de Habitação A habitação intermédia só poderá ser vendida a terceiros mediante o pagamento de uma compensação ao Instituto de Habitação (IH). Esta é uma das novidades que consta na proposta de lei ontem admitida na Assembleia Legislativa (AL) relativa à habitação intermédia, destinada à classe média, ou chamada classe sanduíche, composta por residentes que ficam fora dos critérios de acesso a casas sociais e económicas, por terem rendimentos superiores aos critérios estipulados na lei. No entanto, os ganhos não são suficientemente elevados que permitam adquirir uma casa no mercado privado. O Governo parece estar disposto a travar a possível especulação com a venda destes apartamentos, conforme se pode ler na nota justificativa da proposta. “A fracção pode ser vendida, pela primeira vez, desde que estejam reunidas, cumulativamente, as seguintes condições: seja paga uma compensação ao IH, o IH não tenha exercido o direito de preferência e a venda seja efectuada a um residente permanente da RAEM.” Esta compensação será calculada pela Direcção dos Serviços de Finanças “com base no valor da fracção, a multiplicar pelo rácio de compensação no momento de venda”. Diz ainda a proposta, que “caso o preço de venda no contrato de compra e venda seja superior ao valor da fracção determinado pela avaliação, a compensação é calculada com base no valor mais elevado”. Depois da primeira venda do apartamento, o IH continua a ter de dar autorização, sendo que os negócios apenas podem ser feitos com residentes permanentes. Preços por definir Muitos deputados têm questionado quanto custarão estas habitações, mas nesta proposta não se avançam, para já, valores concretos. “Uma vez que a habitação intermédia é considerada propriedade privada, ela pode ser vendida no mercado livre após um certo número de anos, pelo que o seu preço deve ser superior ao da habitação económica.” O Governo propõe “que a fixação do preço de venda tenha por base a redução de determinada percentagem do preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes, sendo o preço de venda e o rácio de compensação fixados por despacho do Chefe do Executivo”, pode ler-se. Fica ainda determinado que só ao fim de 16 anos se pode alienar a habitação intermédia, podendo “ser arrendada ou cedida gratuitamente para habitação de outrem”. Também após 16 anos, o IH “goza do direito de preferência na primeira venda de fracções”, pelo que “o proprietário que pretenda vender a fracção tem de comunicar ao IH o plano de venda e as cláusulas do respectivo contrato, nomeadamente o nome do comprador e o preço de venda”. Nestes casos, o IH tem de pagar ao dono da casa “o valor constante do referido plano de venda, deduzindo o valor da compensação calculado nos termos da proposta de lei”. Podem candidatar-se à habitação intermédia os residentes permanentes, sendo que os membros da família têm de ser residentes, embora os cônjuges possam não o ser. Uma candidatura com família anexada pode ser feita a partir dos 18 anos, mas uma candidatura individual só pode ser feita já com 23 anos de idade. O Governo não aceita candidaturas entregues de forma presencial ou por correio, devendo todas ser feitas pela via electrónica.
AL | Maioria dos TNR que deixaram Macau não são qualificados, diz DSAL Andreia Sofia Silva - 6 Dez 20226 Dez 2022 DR O panorama de desemprego e de crise laboral voltou a marcar mais um debate na Assembleia Legislativa dedicado às respostas às interpelações dos deputados. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais adiantou que, dos cerca de 40 mil trabalhadores não residentes que deixaram Macau em dois anos, mais de 30 mil não eram qualificados Os deputados continuam preocupados com a situação de desemprego que se vive em Macau e ontem foram três os que questionaram o Governo sobre as medidas de combate ao desemprego e fomento de emprego para residentes. Em resposta a uma interpelação oral do deputado José Pereira Coutinho, Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu que a maioria dos trabalhadores não residentes (TNR) que já deixou o território não era referente a trabalhadores especializados. “Até ao final de Outubro de 2022, o número de TNR era de 153 177, número que, em comparação com o final de Janeiro de 2020, antecedente à pandemia, sofreu uma quebra de 40 321, dos quais 30 990 eram de TNR não especializados”, pode ler-se na resposta. O dirigente assegurou a Coutinho que não têm sido “prejudicados os direitos e interesses laborais dos trabalhadores locais”. As empresas têm, assim, a “obrigação de priorizar, em qualquer situação, a contratação de residentes para as funções que estes se encontrem dispostos e aptos a desempenhar”, sendo que, nos últimos meses, a DSAL “tem observado escrupulosamente a política do Governo de importação de mão-de-obra com vista apenas a suprir temporariamente a insuficiência de recursos humanos locais”. Wong Chi Hong disse ainda que, numa situação de recrutamento, “no momento em que haja residentes adequados ou em número suficiente que possam desempenhar essas funções, serão indeferidos os pedidos de TNR para as profissões correspondentes”, podendo ser “exigido às empresas a saída dos TNR em causa, em prol do emprego prioritário dos residentes”, disse na mesma resposta a Coutinho. Na sua interpelação, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) alertou “para a questão do número elevado de trabalhadores não especializados, e não residentes, a exercerem funções nos bancos, empresas seguradoras, e outras actividades financeiras”, bem como “empresas imobiliárias, lojas de produtos de luxo e na área da educação, relegando para o desemprego milhares de jovens licenciados e colocando outros residentes numa situação de desemprego, subemprego e ‘pobreza camuflada’”. Desta forma, o deputado inquiriu a DSAL sobre as medidas para a redução de TNR nestes postos de trabalho. Pensar o futuro A questão do desemprego e formação profissional foi também um tema abordado pela deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Em resposta, o director da DSAL prometeu alargar o leque de actividades profissionais abrangidas no plano de formações pagas aos trabalhadores. “No futuro serão abrangidos nestes planos mais tipos de trabalhos consoante a procura do mercado de trabalho”, além de serem promovidos, junto dos jovens, “oportunidades de estágio em empresas de renome no Interior da China”. Ficou também a promessa de, nos próximos anos, a DSAL “colaborar com diferentes serviços e instituições para organizar mais projectos de formação e exames para obtenção de certificados relacionados com a competência interpessoal, tais como a capacidade de atendimento e a de língua estrangeira”. Já Lam Lon Wai, quis saber o andamento da cooperação com o grupo chinês Alibaba. Este ano a DSAL lançou, em Hangzhou, um programa de estágio com a duração de oito meses que proporciona aos jovens formação na actividade e estágio em contexto de trabalho. Wong Chi Hong frisou que “os 24 jovens de Macau participantes no programa tiveram a oportunidade de ocupar postos relacionados com o comércio transfronteiriço, computação em nuvem, globalização, serviços aos utilizadores e interesse público, entre outros domínios”. O deputado Lei Chan U, também ligado à FAOM, inquiriu o Executivo sobre a forma como será feita a conexão entre a formação profissional e a política “1+4”, anunciada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. A DSAL promete “juntamente com os diversos serviços, parceiros sociais, instituições de ensino e profissionais, formar recursos humanos necessários para o desenvolvimento das indústrias deste âmbito”. Nas obras tudo bem As questões colocadas pelo deputado Lei Leong Wong versaram também sobre o emprego, mas com o foco na situação da construção civil. Do lado da DSAL, ficou a confirmação de que tem havido comunicação estreita com os empreiteiros das obras públicas sobre “a procura recente de pessoal para as obras públicas, com o intuito de fazer a correspondência correcta entre candidatos adequados e as entrevistas”. Wong Chi Hong adiantou que, ano passado, 384 pessoas conseguiram encontrar emprego na construção civil com a ajuda da DSAL, sendo que, nos primeiros dezes meses deste ano, ocorreu “o emparelhamento de 417 pessoas com sucesso, número já superior ao total de emparelhamento bem-sucedido em todo o ano transacto”. Relativamente aos cursos de formação profissional, nos primeiros dez meses deste ano foram realizadas 40 edições com a participação de 677 pessoas. Além disso, mais de 670 pessoas obtiveram certificados de qualificação profissional relacionados com o sector da construção civil.
AL | Governo relaciona aumento de suicídios com pandemia Hoje Macau - 6 Dez 2022 DR O Governo relacionou ontem as políticas anti-pandémicas e o aumento dos suicídios, admitindo que além da falta de profissionais de saúde mental, “a breve trecho” haverá uma “grande saída de trabalhadores” da área para a reforma. “Devido à pandemia e a esta situação, muitas pessoas não podem sair de casa, estão em quarentena, estão presos, entre aspas, em casa e isto provavelmente influencia os residentes de Macau que não são só idosos, mas também os jovens e provavelmente para essas pessoas, os meios de recurso são poucos e daí que ficarão numa situação oculta”, começou por dizer Kwok Wai Tak, chefe substituto dos Serviços de Psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Por conseguinte, são todas essas razões que resultam em problemas de saúde mental, dando lugar assim ao aumento de casos de suicídio”, continuou. Kwok Wai Tak falava na Assembleia Legislativa, na sequência de uma interpelação do deputado português José Pereira Coutinho, que notou que “de Julho a Setembro de 2022 ocorreram 18 suicídios”. Segundo o deputado, houve um total de 65 suicídios desde o início do ano, mais do que em todo o ano passado. Nos últimos três anos, continuou Pereira Coutinho, “a qualidade de vida da maioria dos residentes piorou, devido às medidas de isolamento social internas e externas, resultando no aumento do desemprego e suicídios”. Mais preocupações Outros deputados mostraram-se preocupados com os números, nomeadamente Angela Leong On Kei, que questionou o Executivo se este vai “melhorar os actuais sistemas ou mecanismos no sentido de melhor proteger a saúde mental dos residentes”. Leong Sun Iok lembrou o Governo que, para os “empregados de meia-idade ou avançada é difícil encontrar trabalho no mercado”, e que os “trabalhadores que foram despedidos por empresas de grande envergadura não conseguem ser contratados pelo mesmo sector”. Admitindo ser esta uma “matéria de preocupação”, o deputado Kou Kam Fai, lembrou que “no início do ano lectivo houve vários casos de tentativas de suicídio de alunos”. No debate, o Governo admitiu ainda a “falta de psicólogos, psiquiatras ou até conselheiros” em Macau. E mais: “Os trabalhadores da área da saúde mental já têm uma certa idade e muito provavelmente em breve trecho vamos ver uma grande saída de trabalhadores dessa área devido à aposentação”, disse Kwok Wai Tak. “Já cheguei a discutir com o director e outros responsáveis por forma a recrutar mais trabalhadores para a área da saúde mental e estamos agora a envidar todos os esforços esperando trazer boas notícias muito em breve”, completou.
Assuntos Médicos | Discutido espírito do 20º Congresso do PCC Andreia Sofia Silva - 5 Dez 2022 GCS As conclusões do 20º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) foram abordadas na mais recente reunião do Conselho para os Assuntos Médicos, a quarta deste ano. Segundo uma nota de imprensa, Alvis Lo, presidente do conselho para os assuntos médicos e director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), apresentou a discussão em torno do “espírito do Vigésimo Congresso Nacional do Partido Comunista da China para aperfeiçoar a política de cuidados de saúde de Macau”. Este adiantou, no seu discurso, que “na área de promoção de cuidados de saúde, as decisões e disposições do Congresso devem ser transpostas em acções concretas”, sendo que a promoção do desenvolvimento da chamada “medicina inteligente” será “uma das tarefas prioritárias da acção governativa para o próximo ano”. Incluem-se neste ponto “a partilha de registos de saúde electrónicos entre instituições médicas públicas e privadas”. O programa piloto de e-HR foi lançado em 2917 nos SSM e hospital Kiang Wu, sendo que, a 30 de Agosto deste ano, a plataforma foi lançada oficialmente. “A sua utilização aumentou mais de dez vezes em relação ao passado”, aponta a mesma nota.
