Sistema de protecção dos depósitos

No passado dia 13, o Hong Kong Deposit Protection Board (Comissão de Protecção de Depósitos de Hong Kong) lançou uma consulta pública a três meses, convidando as pessoas a manifestar as suas opiniões sobre a optimização do sistema de protecção dos depósitos.

O Hong Kong Deposit Protection Board propõe aumentar o montante dos depósitos protegidos dos actuais 500.000 dólares de Hong Kong (HKD) para 800.000. O motivo apresentado para este aumento é a inflação. Se esta proposta for implementada, a percentagem dos depósitos protegidos aumentará de 89 por cento para 92 por cento e os custos decorrentes desta operação serão suportados pelos bancos.

Quando os depósitos estão protegidos os bancos pagam taxas ao Governo para a criação de um Fundo. Se o banco suspender a sua actividade, o Governo pode usar este Fundo para indemnizar os depositantes de acordo com a lei; protege também os direitos dos depositantes e estabiliza o sistema financeiro.

A criação do Hong Kong Bank Deposit Protection Scheme ocorreu depois do incidente do International Commercial Credit Bank (ICCB) em 1991. A 6 de Julho de 1991, o Hong Kong Banking Regulatory Office (o predecessor da Autoridade Monetária de Hong Kong) descobriu que o ICCB tinha concedido empréstimos problemáticos entre 1988 e 1990 e o Governo de Abu Dhabi, o maior accionista do ICCB, recusou-se a injectar capital no banco. No dia 7 de Julho, à tarde, o Hong Kong Banking Regulatory Office ordenou que o ICCB cessasse a actividade na manhã do dia seguinte.

Na altura, o Governo de Hong Kong também declarou que não iria recorrer ao Fundo Cambial Internacional para salvar o banco. O ICCB foi dissolvido a 17 de Julho. Devido a este incidente, vários bancos de Hong Kong foram profundamente afectados porque os clientes quiseram levantar os seus depósitos, mas acabaram por conseguir superar as dificuldades. Ao início, o ICCB pedia aos clientes que levantassem apenas 25 por cento dos seus depósitos o que causou a muita insatisfação. Em Novembro de 1991, o Hong Kong Chinese Bank (o predecessor do China CITIC Bank (International)) adquiriu todas as acções do Hong Kong ICCB. Em finais de 1999, os clientes do ICCB recuperaram a totalidade dos seus depósitos, pondo desta forma fim ao incidente.

A crise financeira asiática de 1997 conduziu, durante um breve período de tempo, a uma corrida ao Hong Kong.g Bank. Este caso demonstra que as pessoas reagem fortemente aos rumores e que incidentes semelhantes são prejudiciais para o sistema financeiro. A Autoridade Monetária de Hong Kong liderou uma pesquisa sobre protecção dos depósitos em 1998, e promulgou a “Deposit Protection Scheme Ordinance” (Regulamentação para a Protecção dos Depósitos) em Maio de 2004, a qual entrou em vigor a 25 de Setembro de 2006. Ao abrigo desta regulamentação, os prémios dos seguros têm de ser pagos pelos bancos e não pelos clientes, que, no entanto, continuam a ser protegidos.

Em Hong Kong, o âmbito desta protecção inclui depósitos em dólares de Hong Kong, Renminbi e outras moedas estrangeiras e os juros que geram. O montante máximo segurado é de 500.000 HKD.

Durante a crise financeira de 2008, começaram a surgir falsos rumores na Internet sobre a iminente falência dos bancos de Macau, e o Governo local decidiu criar as “Medidas de Protecção dos Depósitos”, que deveriam estar em vigor entre 14 de Outubro de 2008 e 31 de Dezembro de 2010. Mas, depois da data-limite, as medidas continuaram activas e a Assembleia Legislativa de Macau aprovou a Lei No. 9/2012 – Sistema de Protecção dos Depósitos. Ao abrigo desta lei, criou-se um “Fundo de Protecção dos Depósitos”. De acordo com a Lei No. 9/2012, o Fundo tem autonomia administrativa, financeira, goza de protecção do seu património e é coadjuvado pela Autoridade Monetária de Macau. O Governo da RAEM alocou inicialmente 150 milhões de patacas ao Fundo de Protecção dos Depósitos, para facilitar a seu funcionamento. Os bancos de Macau passaram a ter de participar no sistema de protecção de depósitos e, a partir de 2014, passaram a pagar prémios de seguros a este Fundo.

Com este sistema, os depósitos feitos nos bancos de Macau estão protegidos, mas os produtos financeiros como acções, obrigações e unidades de participação em fundos de investimento e metais preciosos não estão cobertos. Em Macau, os depósitos ficam segurados até ao montante máximo de 500.000 patacas por banco, o valor máximo que os depositantes podem reaver caso o banco cesse actividade. Isto deve-se ao “método de compensação líquida”. Em Março de 2018, o Fundo de Protecção dos Depósitos introduziu o “método de compensação bruta” em substituição do “método de compensação líquida”. Ou seja, quando se calcula o valor da compensação que o cliente deve receber, prevalecem o saldo e os juros do depositante. Não há necessidade de deduzir as dívidas do depositante para com o banco. Este método pode simplificar o cálculo do montante da indemnização e melhorar a eficiência da emissão de compensações.

A protecção dos depósitos é necessária para estabilizar o sistema financeiro. Em caso de insolvência do banco, os depositantes serão certamente indemnizados. O Silicon Valley Bank e o Signature Bank são disso um exemplo. Sem protecção de depósitos, muitos clientes dos bancos americanos veem as suas poupanças desaparecer de um dia para o outro. Hong Kong está agora a aumentar a percentagem de protecção dos depósitos de 89 por cento para 92 por cento para que mais depositantes possam estar protegidos, o que pode reforçar ainda mais a estabilidade da banca e o estatuto de Hong Kong como centro financeiro internacional. É uma medida louvável, mas as despesas dos bancos vão aumentar.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

17 Jul 2023

AMCM | Depósitos de residentes aumentaram em Outubro

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) revelou ontem que durante o mês de Outubro, os depósitos feitos por residentes cresceram 0,2 por cento em comparação com o mês anterior, atingindo um valor total de 660,8 mil milhões de patacas.

O crescimento dos depósitos feitos por não-residentes foi mais significativo, aumentando 3,6 por cento em relação a Setembro, para um total de 327,1 mil milhões de patacas.

No que diz respeito aos depósitos do sector público na actividade bancária, a AMCM dá conta de um crescimento de 1 por cento, para um total de 254,2 mil milhões de patacas. No total, conjugando todos os segmentos, os depósitos da actividade bancária registaram um crescimento de 1,2 por cento face ao mês anterior, para um total de 1.242,1 mil milhões de patacas.

Em relação aos empréstimos internos ao sector privado aprovados em Outubro, a AMCM dá conta de um decréscimo de 0,2 por cento em relação a Setembro, para um total de 565,9 mil milhões de patacas. Já os empréstimos ao exterior diminuíram 2 por cento, atingindo 726,9 mil milhões de patacas. Como tal, os empréstimos ao sector privado decresceram 1,2 por cento em relação ao mês anterior, para um valor total de 1.292,7 mil milhões de patacas.

6 Dez 2022

AMCM | Mais depósitos e mais empréstimos por parte de residentes

[dropcap]D[/dropcap]ados oficiais da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que os depósitos e empréstimos realizados por residentes aumentaram face ao mês de Abril, com os depósitos a crescerem na ordem de 1,3 por cento, num valor ligeiramente superior a 645 mil milhões de patacas.

Já os empréstimos no sector privado aumentaram 1,2 por cento face ao mês anterior, tendo atingido um total de 11 mil milhões de patacas. Também os depósitos do sector público na actividade bancária registaram um aumento ligeiro de 0,2 por cento, o equivalente a 239,6 mil milhões. No que diz respeito aos depósitos de não-residentes, houve uma quebra de 1,6 por cento, num total de 257,8 mil milhões de patacas.

A AMCM fez as contas dos empréstimos por sector de actividade económica e concluiu que, no primeiro trimestre do ano, face ao último trimestre de 2018, os empréstimos feitos na área da tecnologia de informação aumentaram 38,9 por cento, enquanto que no sector do comércio por grosso e retalho aumentaram 3,5 por cento.

Por outro lado, os empréstimos no sector de restaurantes, hotéis e similares e indústrias transformadoras registaram quebras de cinco e 1,3 por cento, respectivamente. Já os empréstimos ao exterior cresceram 7,7 por cento, atingindo as 574,5 mil milhões de patacas. Como resultado, os empréstimos ao sector privado cresceram 4,5 por cento em relação ao mês anterior, atingindo 1.085,5 mil milhões de patacas.

7 Mai 2019

Poupanças | Jovens locais preferem depósitos bancários

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 70 por cento dos jovens locais tem o hábito de fazer depósitos bancários em dinheiro. A conclusão é de um estudo divulgado pelo canal chinês da rádio Macau tendo por base um inquérito sobre a situação da gestão de riqueza dos jovens locais.

O inquérito apontou que mais de metade dos jovens inquiridos consideram que o a gestão dos seus bens tem como objectivo garantir poupanças que lhes sirvam quando idosos.

O consultor Kevin Lei considera que os resultados apontam para uma gestão saudável de dinheiro por parte dos jovens locais na medida em que recorrem aos depósitos em dinheiro, na sua maioria, e apenas muito poucos, se arriscam em mercados como a bolsa.

Por outro lado, “sensivelmente 50 por cento dos jovens questionados não têm experiência na gestão de riqueza, e cerca de 23 por cento escolhem o seguro como meio de investimento”, refere. Estas dados apontam para alguma falta de conhecimento na matéria pelo que é sugerido ao Executivo que tome medidas. A solução passa por mais formação na gestão de riqueza e nos meios que podem ser utilizados para o efeito. Os inquéritos foram passados a 1020 sujeitos com idades compreendidas entre os 16 e os 39 anos.

6 Dez 2017