Turismo | Apoios alargados a visitantes de Hong Kong

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O subdirector dos Serviços de Turismo (DST), Hoi Io Meng, indicou que o programa governamental que oferece descontos em estadias e bilhete de avião a turistas do Interior vai ser alargado a visitantes de Hong Kong.

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Hoi Io Meng indicou que a DST está a preparar a promoção de Macau como mercado de turismo em Hong Kong e no resto do mundo, a pensar na reabertura pós covid-19.

Além disso, de forma a perceber os hábitos de consumo vão ser feitos estudos de mercado. Em relação ao alívio das medidas de circulação entre Macau e o Interior, Hoi Io Meng defendeu que tem havido um trabalho intenso de promoção, pelo que é esperado que os turistas do Interior conheçam o suficiente do território na hora de escolher Macau como destino de férias.

BNU | Regresso à normalidade é “muito bem-vindo”

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O presidente do Banco Nacional Ultramarino, Carlos Cid Álvares, acredita que com o alívio das medidas de controlo da pandemia e o aumento do fluxo de turistas as pequenas e médias empresas podem recuperar um pouco do que perderam nos últimos anos

 

O presidente do Banco Nacional Ultramarino (BNU) afirmou que o regresso à normalidade em Macau, na sequência do alívio das medidas de combate à pandemia, “é muito bem-vindo”, podendo reflectir-se na actividade bancária do território.

“Pode significar um maior fluxo de turistas, pode significar a recuperação dos negócios das pequenas e médias empresas, pode significar muita coisa para Macau, a recuperação da actividade económica e obviamente isso depois reflecte na actividade dos bancos. É muito bem-vindo esse regresso à normalidade”, referiu Carlos Cid Álvares, à Lusa.

Apesar de o BNU ter completado 120 anos de presença em Macau a 20 de Setembro, as restrições de prevenção e controlo da pandemia no território, que tem seguido a política ‘zero covid’ de Pequim, acabaram por adiar as celebrações para esta sexta-feira.

Num balanço à presença da instituição em Macau, o responsável salientou o serviço prestado à comunidade e o apoio à actividade económica local, admitindo “bons e maus momentos”, embora “sempre presente e a apoiar o desenvolvimento” do território.

“De certeza que quem pensou esta operação se calhar não pensou que ia cá estar durante tanto tempo, ou se calhar pensou”, reagiu.

O também CEO do BNU, do grupo Caixa Geral de Depósitos, disse ser “um grande orgulho” e “uma grande responsabilidade” para a instituição ser um dos bancos emissores de moeda em Macau, a par do Banco da China, com contrato renovado em 2020 e válido até 15 de Outubro de 2030.

Aposta certeira

Sobre a actividade dos últimos anos, Carlos Cid Álvares considerou ter havido “um salto enorme” depois de 1999, no período que se seguiu à transferência da administração do território de Portugal para a China, com uma “grande proximidade dos resorts integrados”.

“Na altura, o BNU talvez tenha sido dos poucos bancos a apoiar o arranque dos casinos. Eu não estava cá, mas a ideia que tenho é que o banco esteve muito próximo, o CEO da altura [esteve] muito próximo dos diferentes casinos e o BNU teve um papel muito relevante no arranque do negócio dos resorts integrados aqui em Macau”, explicou.

Com a liberalização do jogo em Macau, em 2002, e o início da actividade das várias concessionárias no território “era necessária a emissão de umas garantias bancárias”, sendo que o BNU emitiu quatro das seis garantias, explicou.

Quanto a planos para o futuro, o presidente realçou o desenvolvimento do banco em Hengqin, onde foi estabelecida uma sucursal há cinco anos e que conta com 17 funcionários.

“Temos acompanhado quem de Macau investe naquela ilha e é essa [sucursal] que no fundo vai estar completamente ligada ao futuro e ao crescimento de Macau e, portanto, o BNU vai com certeza apoiar empresários, empresas particulares que queiram desenvolver os seus negócios na China continental, utilizando a ilha da Montanha para esse efeito”, sublinhou. “Está já a entregar resultados todos os anos e, portanto, isso é importante”, completou.

Carlos Cid Álvares referiu ainda que o BNU, “integrado no grupo Caixa Geral de Depósitos poderá ter um papel bastante importante” no papel de Macau enquanto plataforma de negócios entre a China e os países de língua portuguesa.

Segurança | Número de imigrantes ilegais cai mais de 50%

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Na primeira metade do ano, o número de imigrantes ilegais detectados em Macau registou uma quebra de 51,2 por cento face ao período homólogo do ano anterior. O número foi assim de 80 imigrantes ilegais na primeira metade de 2022, de acordo com dados revelados pelo Gabinete do Secretário para a Segurança em resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng.

Desde 2020 até agora, com a pandemia, o Governo entrou em contacto com os consulados dos países destes imigrantes, para encontrar formas de apoiar as pessoas a regressaram aos seus respectivos países.

Foi desta forma que se lidou com a situação, nas alturas mais intensas da covid-19, quando a RAEM estava praticamente isolada e não havia voos para deixar o território. Porém, segundo a mesma fonte, com a reabertura das linhas aéreas por Singapura foi possível resolver várias das situações pendentes.

Ella Lei quer medidas para facilitar passagem fronteiriça para Hengqin

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A deputada Ella Lei está preocupada com a circulação entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada, na Ilha da Montanha. Numa interpelação escrita, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) quer saber quais são os planos para facilitar a circulação de pessoas e de veículos.

Na opinião da deputada, muitos residentes “que atravessam a fronteira todos os dias” afirmam existir “inconvenientes consideráveis” que atrasam muito o processo. Ella Lei deu como exemplo as medidas de controlo da pandemia que defende terem dificultado bastante a vida dos residentes que circulam regularmente nos dois sentidos, considerando que é um dos casos em que a cooperação entre Macau e Zhuhai pode ser melhorada.

Por isso, e tendo em conta o objectivo político de promover a mudança de residentes para Hengqin, Ella Lei quer saber o que as autoridades estão a fazer. “Muitos residentes ainda se queixam que o controlo fronteiriço tem muito espaço para melhorias”, relatou. “Para encorajar mais residentes a viver na Zona de Cooperação Aprofundada, melhorar os procedimentos para atravessar as fronteiras, e promover o turismo, quais são os planos das autoridades a nível de medidas fronteiriças?”, questionou.

As palavras e a realidade

No documento, Ella Lei atira ainda às declarações de Wong Sio Chak, que aponta não corresponderem à realidade no terreno. Segundo a deputada, anteriormente, o secretário para a Segurança respondeu que no máximo da capacidade, as autoridades alfandegárias conseguiam permitir a passagem de 4.400 veículos por dia. O número parece ser desmentido pela realidade, apontada a deputada.

“Nas alturas com maior trânsito e nos períodos altos de férias demora sempre muito tempo para atravessar a fronteira, o que tem um grande impacto na vida das pessoas, principalmente para quem precisa de se deslocar para trabalhar”, indicou. “Com o Novo Bairro de Macau concluído no próximo ano e a deslocação de mais funcionários públicos para a Ilha da Montanha, assim como as várias políticas de incentivo às deslocações para Hengqin, o que vão fazer as autoridades para melhorar a situação? Que planos têm?”, perguntou.

No mesmo sentido, Ella Lei quer saber se há planos para aumentar o número de vias activas de circulação para passar a fronteira, nomeadamente para veículos privados.

Zhuhai | Song Pek Kei quer postos ou testes rápidos

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Face à diminuição do número de postos de testagem no Interior, a deputada ligada à comunidade de Fujian aponta que os residentes que vivem no outro lado da fronteira enfrentam problemas para fazer testes de ácido nucleico e entrar em Macau

 

Song Pek Kei considera que o Governo tem de criar mais postos de testagem a pensar nos residentes que vivem no Interior e trabalham em Macau. A posição foi tomada ontem numa interpelação escrita, em que visa as exigências para quem entra no território, vindo do outro lado da fronteira.

Segundo a deputada do campo político de Fujian, depois do Governo do Interior ter anunciado o alívio de várias medidas de controlo da pandemia, tornou-se cada vez mais difícil fazer testes de ácido nucleico. A medida não tem impacto para quem entra em Zhuhai vindo de Macau, porque o resultado negativo deixou de ser exigido à entrada no Interior. Porém, na RAEM, apesar das promessas de abertura, ainda é exigido a quem vem do Interior a apresentação de certificado com a validade de 24 horas de um teste com resultado negativo.

Segundo Song Pek Kei, as diferentes políticas têm levado a que quem tem de fazer testes no Interior atravesse um período de dificuldades, não só devido às longas filas de espera, agora que vários postos foram desmontados, mas também devido aos custos dos testes. Antes das medidas mais recentes, os testes no Interior custavam 2,5 RMB e agora passaram a ser 13 RMB.

A deputada quer assim saber se o Governo tem planos para auxiliar os residentes e abrir centros em Macau, para compensar as medidas do Interior, e ajudar os cidadãos a evitar as longas filas no outro lado da fronteira.

Testes para sempre

Na interpelação, a legisladora nunca considera a hipótese de Macau deixar de exigir testes à entrada para quem vem do Interior. Porém, defende que a “nova fase das medidas de prevenção da pandemia” tem de ser implementada e que as medidas têm de servir a população.

No âmbito das futuras alterações, Song Pek Kei sugere ao Governo que seja suficiente fazer um teste rápido com o resultado negativo e declarar os resultados na plataforma online.

“É muito inconveniente para a população ter de enfrentar esperas longas para fazer um teste de ácido nucleico”, justificou. “Será que neste período de transição o Governo vai considerar introduzir uma declaração para a entrada e saída de Macau com os resultados do teste rápido?”, perguntou. Quanto à possibilidade de haver entradas do resto do mundo em Macau com recurso a teste rápido e sem quarentena, a deputada não menciona o assunto.

Covid-19 | Hong Kong decreta fim das restrições de viagem

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A partir de hoje será permitido entrar em Hong Kong sem cumprir qualquer tipo de quarentena ou auto-gestão de saúde. Para isso, basta apresentar um teste negativo à covid-19. Só quem testa positivo ficará com o código de saúde vermelho e terá de cumprir isolamento

 

Hong Kong levanta, a partir de hoje, todas as restrições de viagem a quem chega à cidade e com teste negativo à covid-19, noticiou ontem o jornal local South China Morning Post (SCMP). O Chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, anunciou as novas medidas antes do encontro semanal com o Conselho Executivo, de acordo com a publicação diária em língua inglesa.

Até agora, quem chegava à região administrativa chinesa tinha de cumprir o regime ‘0+3’, sem necessidade de cumprir quarentena em hotel, mas com três dias de auto-gestão médica domiciliária, mantendo-se durante esse período o código de saúde amarelo, que proibia, por exemplo, a entrada em restaurantes.

Com a nova medida, Hong Kong adopta o regime ‘0+0’ e todas as pessoas chegadas ao território com teste negativo à covid terão código de saúde azul, o que significa poder andar livremente pela cidade, destacou o SCMP.

De acordo com as novas regras, quem testar positivo, mantém o código de saúde vermelho e é obrigado a respeitar o actual protocolo de isolamento. John Lee disse ainda que, a partir de hoje, os residentes já não terão de fazer a leitura do código QR para registar a entrada em locais da cidade, embora os clientes de restaurantes e pessoas que visitem determinadas instalações ainda precisem de apresentar o registo da vacinação.

“As decisões têm como base dados e riscos. O risco de infecção dos casos importados é menor que o risco de infecções locais. Acreditamos que o levantamento [das medidas] não vai aumentar o risco de surtos locais”, salientou Lee, citado pelo SCMP.

Sobre uma possível abertura da fronteira entre Hong Kong e o interior da China, Lee disse que o Governo tem estado a negociar activamente com as autoridades centrais. “As autoridades do interior também dão muita importância a isto”, acrescentou.

Medidas graduais

Na semana passada, Hong Kong aliviou as medidas de quarentena e isolamento, depois de uma alteração à política ‘zero covid’ por parte de Pequim. Um aumento de infecções diárias tinha impedido a cidade de levantar as regras de distanciamento social, lembrou o jornal. As autoridades de saúde de Hong Kong registaram um total de 14.717 casos na segunda-feira, cinco por cento dos quais importados. De acordo com dados da Universidade Johns Hopkins dos Estados Unidos, Hong Kong ultrapassou as 2,2 milhões de infecções e registou 10,959 mortes desde o início da pandemia da covid-19.

Macau mantém a fórmula de quarentena “5+3”, que implica o cumprimento de cinco dias em isolamento num hotel e três dias de auto-gestão de saúde, mas desta vez com código de saúde amarelo. No entanto, as autoridades locais também se mostram abertas a mudar gradualmente as restritivas regras de combate à covid-19, nomeadamente com a entrada em vigor, também a partir de hoje, da medida de isolamento em casa para contactos próximos de doentes com covid-19.

Loja de comida portuguesa espera reabertura da China

O fim anunciado da estratégia ‘zero covid’ na China continental dá esperança ao restaurante e loja em Hong Kong onde Michael Franco, bisneto do primeiro Presidente português, partilha a paixão pelos sabores de Portugal.

Pequim anunciou na segunda-feira o fim do uso de uma aplicação que rastreia as deslocações do utilizador. O país mantém, no entanto, a quarentena obrigatória para quem chega de Hong Kong e do estrangeiro.

“O Governo disse que as restrições iriam ser levantadas muito em breve. Esperemos que o negócio volte ao normal até ao Ano Novo Chinês [22 de Janeiro], uma época alta, sobretudo para a alimentação”, disse à Lusa o director de marketing da loja ‘Bairro à Portuguesa’.

Tony Cheung lembrou os “dias difíceis” do pior surto de covid-19 em Hong Kong, em Fevereiro: “O impacto foi enorme para todos os negócios ligados à comida. Ninguém saía de casa, ninguém vinha aos centros comerciais, não havia turistas”.

Para manter a porta aberta, a loja recorreu à entrega ao domicílio, “sobretudo para pratos especiais, como o leitão”, ou fazia promoções para escoar os produtos, explicou Cheung, sobrinho de Michael Franco.

A redução drástica no número de voos para Hong Kong não ajudou, fazendo disparar o custo do transporte de produtos como o presunto português, que “não pode vir de navio porque tem um período de validade muito curto”, sublinhou o gestor.

Mais tarde, a guerra na Ucrânia fez subir o preço dos combustíveis, tornando também mais caro o transporte pela via marítima de produtos como o vinho português, lamentou Cheung. “Simplesmente sobrevivemos durante a pandemia. Tivemos prejuízo com a renda e os salários do pessoal”, disse o director de marketing do ‘Bairro à Portuguesa’.

A situação tem melhorado desde o Verão, referiu Cheung. “O tráfego está a regressar, mas ainda não de volta aos níveis de 2018. Já conseguimos ver turistas chineses, mas ainda é raro”, acrescentou.

Ironicamente, disse o gestor, o fim da quarentena para quem chega a Hong Kong vindo do estrangeiro, a partir de Setembro, acabou por não ajudar. “Nos últimos dois meses, o número de pessoas a jantar no restaurante diminuiu. Talvez os residentes de Hong Kong prefiram passar os fins de semana ou as férias na Tailândia ou em Taiwan”, explicou Cheung.

“Reavivar memórias”

O director de marketing da loja disse que, ainda assim, a loja continua a servir para “reavivar memórias”. “Antes da pandemia, as pessoas podiam ir regularmente a Macau comer comida portuguesa. Agora vêm aqui”, afirmou.

Com a época festiva a aproximar-se, tornam-se mais populares os cabazes de Natal, indicou Cheung, onde o Bairro à Portuguesa junta alguns dos produtos mais populares, como vinho do Porto, presunto e sardinhas congeladas.

“As pessoas provam as sardinhas assadas no restaurante e depois querem experimentar em casa”, disse o gestor. Sardinhas assadas é um dos pratos que Michael Franco aprendeu a fazer com a avó, filha de um general português que, após ter sido destacado em Macau, se mudou para Hong Kong. Franco é bisneto de Manuel de Arriaga, o primeiro Presidente português (1911-1915).

Fronteira | Quarentena para entrar na China termina em Janeiro

A quarentena obrigatória para quem quer entrar na China oriundo de Hong Kong deve chegar ao fim a partir do dia 9 de Janeiro, deixando de existir assim a fórmula “0+3”. A informação foi ontem veiculada pelos media de Hong Kong, sendo que, segundo o portal Macau News Agency, o portal HK01 foi o primeiro a dar a notícia citando uma fonte próxima da Comissão de Saúde da província de Guangdong.

Com o fim da quarentena, restam apenas três dias de monitorização do estado de saúde em casa. Segundo a Bloomberg, que também cita os media de Hong Kong, as novas medidas serão postas em prática mediante um “programa piloto” a entrar em funcionamento antes da chegada do Ano Novo Chinês. De frisar que já em Novembro a Comissão Nacional de Saúde da China anunciou uma redução da quarentena obrigatória para os estrangeiros para cinco dias, ao invés dos anteriores sete.

Número de casos positivos quase duplicou para mais de 200 num dia

No domingo foram detectados 204 novos casos positivos de covid-19 em Macau, 198 destes na comunidade, anunciou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus.

As autoridades indicaram que entre as infecções, para já, 120 não apresentavam sintomas, levando à classificação como casos assintomáticos, 61 casos foram detectados através de testes rápidos antigénio, 130 em testagem com ácido nucleico e seis testados por autoridades de Zhuhai. Entre o dia 28 de Novembro e domingo, as autoridades reportaram um total de 541 novas infecções de covid-19.

As autoridades anunciaram ontem que serão disponibilizados transportes especialmente para pessoas infectadas com covid-19 para irem a consultas médicas, caso precisem, no Centro de Tratamento Comunitário, situado no Dome (Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau).

Para já, hoje estão disponíveis partidas de quatro locais, mas o centro de coordenação de contingência indica que a partir de amanhã serão acrescentados mais pontos de partida para transportar doentes para diferentes centros de tratamento comunitários. Os autocarros destinam-se a pessoas que sem meios próprios para se deslocarem ao Dome.

Transportes positivos

O primeiro autocarro parte da Federação de Médico e Saúde de Macau do Edifício Ilha Verde (Avenida do General Castelo Branco) e passa pela porta principal do antigo Canídromo Yat Yuen, antes de chegar ao Dome.

Outro transporte, parte do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta (Estrada Marginal da Areia Preta, perto do Edifício Kin Wa) e passa na Pérola Oriental. Na zona da Barra, o transporte parte do terminal de autocarro na Riviera e passa na Rotunda do Estádio, ao lado do Jockey Clube de Macau.

A outra linha divulgada ontem, parte da Policlínica da Federação de Médico e Saúde de Macau e passa na Povoação de Sam Ka da Taipa (perto da travessia pedonal da Rua do Porto). Para já, estão a funcionar três centros de tratamento, um na Rotunda do Estádio, e os restantes na clínica da Federação de Médico e Saúde de Macau do Edifício Ilha Verde e na Policlínica da Federação de Médico e Saúde de Macau.

As cambiantes do amor

Recentemente, os Estados Unidos, Singapura e a Indonésia alteraram a legislação matrimonial.
Tradicionalmente, definia-se o casamento como uma união voluntária entre um homem e uma mulher, sendo que ambos precisavam de registar essa união de acordo com a lei para que o matrimónio fosse estabelecido. Após a celebração do casamento, tinham obrigação de ser leais e de se apoiar um ao outro e não se deveriam envolver em relações extra-conjugais.

Como é hoje em dia a situação em Macau a este respeito? O Artigo 1473 do Código Civil estipula que o casamento é um contrato voluntário entre um homem e uma mulher. Portanto, Macau não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Há algum tempo, foi apresentada na Assembleia Legislativa uma “proposta de lei para a união entre pessoas do mesmo sexo”, mas foi rejeitada. O motivo da rejeição foi o receio de que a sua aprovação conduzisse à extinção da humanidade, devido à impossibilidade de reprodução entre pessoas do mesmo sexo.

A legislação americana e a de Macau são diferentes. No passado dia 9, o Congresso dos EUA aprovou uma lei federal que estipula que todos os Estados americanos têm de reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou o precedente Roe v Wade em Junho de 2022, o direito das mulheres à prática da interrupção voluntária da gravidez deixou de ser garantido pela Constituição. Este retrocesso nos direitos civis, suscitou preocupações sobre a proteção do casamento entre pessoas do mesmo sexo e levou à aprovação de leis que protejam os direitos conexos destas uniões.

Voltando à Ásia, em Novembro último, Singapura aboliu a secção 377A do Código Penal. A secção 377A existia desde o tempo do colonialismo britânico e destinava-se a proibir as relações sexuais entre pessoas do sexo masculino. A violação da secção 377A conduzia ao espancamento dos transgressores. Em 2007, o Governo de Singapura comprometeu-se a manter a secção 377A, no entanto deixou de aplicá-la até que, recentemente, foi definitivamente abolida. Isto significa que o sexo entre dois homens deixou de ser ilegal em Singapura, o que indirectamente quer dizer que a homossexualidade masculina passou a ser aceite.

A situação em Hong Kong é mais complicada. O Artigo 40 da Lei Matrimonial de Hong Kong estipula que o casamento é uma união vital e voluntária entre um homem e uma mulher. De acordo com o precedente de Corbett v Corbett, o género de cada pessoa corresponde ao “sexo” que Deus lhe atribuiu à nascença. Mesmo que alguém se submeta a uma cirurgia para alteração de sexo, esse facto não pode ser alterado. Portanto, se alguém nasce com um pénis, mesmo que se submeta a uma cirurgia de redesignação sexual, continua a pertencer ao sexo masculino à luz da Lei Matrimonial e não pode casar com outro homem.

Esta disposição foi alterada pelo precedente de 2013 W v Registo de Casamentos. Neste caso, W era do sexo masculino por nascimento, mas, porque sofria de “distúrbio de identidade de género “, foi submetido a uma cirurgia de redesignação sexual em 2008 e tornou-se mulher. Depois de uma bem-sucedida operação, o seu cartão de identidade foi alterado para poder ter um nome feminino. Mais tarde W casou com um homem, mas o registo do matrimónio foi rejeitado. W acabou por levar o seu caso ao Tribunal de Recurso de Última Instância de Hong Kong.

O tribunal decidiu que para avaliar o género de uma pessoa, para além de seguir os precedentes estabelecidos pelo caso Corbett v Corbett, ou seja, a biologia, também deveriam ser levados em conta factores psicológicos e sociais. Como aquele precedente só reconhecia os factores biológicos, ou seja, o sexo à nascença, e ignorava os factores psicológicos e sociais, o tribunal considerou que o direito de W ao casamento tinha sido violado e decidiu a seu favor. O casamento de W pode finalmente ser registado.

Para além do que já foi dito, existem algumas leis em Hong Kong que estabelecem normas para o “relacionamento entre pessoas do mesmo sexo”. Por exemplo, o “Decreto de Violência Doméstica ” estipula que os “coabitantes” podem ser pessoas do mesmo sexo. Esta norma reconhece indirectamente a homossexualidade e a coabitação de pessoas do mesmo sexo.

Um país que só reconhece o casamento tradicional tem, como é óbvio, uma legislação tradicional. No passado dia 6, a Indonésia aprovou a ” Alteração do Direito Penal ” para proibir o sexo extra-conjugal. Os transgressores podem ser condenados a um ano de prisão. Esta norma legal destina-se a criminalizar o adultério e defender a estabilidade familiar.

O casamento tradicional, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o casamento de pessoas transgénero são todos uniões legais. No casamento, mais importante do que os votos ou o contrato matrimonial, é o propósito de amor e apoio mútuos.

O casamento de pessoas do mesmo sexo e o casamento de pessoas transgénero são uniões alternativas. Embora estejam legalizados em diversos países, não são aceites por certas culturas nem por certas pessoas. Os casamentos alternativos trazem consigo o problema da infertilidade. Na verdade, este problema só pode ser resolvido através da adopção. A lei de adoção pode ter de ser alterada para que os casamentos alternativos possam ser reconhecidos. Acabámos de assistir às alterações nas leis dos Estados Unidos, de Singapura e da Indonésia, o que nos pode despertar para voltar a reflectir sobre este assunto.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

António Miguel de Campos: “No pensamento chinês tradicional, não existe o conceito de verdade absoluta”

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Depois de ter traduzido em 2010 o Dao De Jing, de Laozi, a que chamou “Livro do Caminho e do Bom Caminhar”, António Miguel Campos publicou este ano uma tradução comentada dos escritos de Mestre Zhuang (Zhuang Zi), que romaniza, “de modo a ser mais correctamente lido por um leitor lusófono”, como “Chuang Tse”. Sobre o livro, o filósofo e a filosofia, respondeu a umas perguntas de Via do Meio

 

 

VM: Depois de ter traduzido o Tao Te King (Dao De Jing), de Lao Tse (Lao Zi), apresenta-nos agora uma tradução, também plena de comentários, dos escritos de Chuang Tse (Zhuang Zi). Como vê os dois autores, na sua relação com o taoismo?

AMC: São, sem dúvida, os dois mais importantes pensadores do taoismo filosófico. As suas obras formam a base textual e filosófica da escola de pensamento taoista (道家, dàojiā). Na sua obra, Lao Tse enuncia aforismos breves, em linguagem muito concisa e poética, que apresentam os conceitos básicos do taoismo e do monismo dialéctico, expresso no conceito de yin-yang, que caracteriza o pensamento taoista e que continua hoje a ser um substrato fundamental do modo de pensar chinês.
Chuang Tse é o primeiro pensador chinês que constrói uma filosofia dirigida ao homem individual, incitando cada pessoa a encontrar por si própria a felicidade interior, libertando-se das amarras mentais do pensamento convencional e da sujeição a uma moralidade social rígida, como a defendida pelo confucionismo, e procurando viver de um modo mais espontâneo, em harmonia com o que é natural.

VM: Distante do confucionismo, mas também de outras correntes do pensamento chinês?

AMC: É um pensador fora do comum, profundo, humorístico e irreverente, e um escritor extremamente inovador na cultura chinesa, e cuja filosofia, expressa numa linguagem muito menos concisa, tende a suscitar a auto-interrogação no leitor, por criar um vazio no que é dito que evoca algo que está para além dos limites da linguagem. Este tipo de discurso foi mais tarde adoptado pelos budistas Chan e Zen, que o usaram nos seus koans (公案, gōng’àn).

VM: Será que o fascínio exercido pelo taoismo junto das mentalidades ocidentais, por oposição a algum desinteresse pelo confucionismo, está relacionado com o “individualismo”, por vezes reconhecido como existente nos pensadores ditos taoistas?

AMC: No século XVII, a Europa ficou fascinada com o confucionismo e com o modo como ele se reflectia na estrutura social e administrativa da China. E essa admiração acabou por influenciar alguns aspectos da organização social e administrativa europeia. No entanto, desde que a defesa das liberdades e direitos individuais ganhou força na Europa, a sua exagerada ênfase nos deveres para com a comunidade em detrimento dos direitos individuais, começou a ser no Ocidente considerada algo «anacrónica» e menos interessante. Para isso contribui hoje uma sua associação à noção defendida pela escola legalista de que os seres humanos são naturalmente egoístas e que, por isso, o que é necessário é a definição de um conjunto de leis e punições rigorosas e um firme controle político e militar do Estado.

O maior fascínio pelas ideias taoistas surgiu no Ocidente sobretudo através do interesse que se começou a manifestar na segunda metade do século XX, e sobretudo por parte dos mais jovens, pelo budismo Zen e pelas artes marciais e medicinas orientais, que têm por base conceitos taoistas e sugerem para os ocidentais um modo de pensar alternativo. Esse modo de pensar o mundo parece ter um efeito terapêutico para um ocidental, como um antídoto contra algumas «maleitas» do pensamento convencional ocidental, o que explica, por exemplo, que haja médicos que sugerem a leitura do Tao Te King a pessoas deprimidas e professores de piano que aconselham a sua leitura aos seus pupilos.

VM: Então ler o taoismo como um “individualismo” estará errado?

AMC: Embora os taoistas incitem cada pessoa a encontrar por si própria a felicidade interior, não se pode considerar que a sua filosofia defenda o «individualismo», na medida em que nela se encara o Homem apenas como uma entre «as dez mil coisas» que existem na Natureza e se defende que o mais importante é ele se inserir harmonicamente nela. E essa visão agrada ao modo de pensar ocidental actual, em que é dada uma grande importância à Natureza e à sua preservação. Note-se que a razão pela qual os taoistas criticam as normas de comportamento confucianas é sobretudo o facto de elas tornarem o funcionamento da sociedade demasiado rígido, contrariando o que é natural. Acrescente-se ainda que o interesse pelos conceitos taoistas é também resultante da compreensão de que eles são um substrato muito importante da cultura chinesa e por isso indispensáveis para se entender a alteridade do modo de pensar chinês.

VM: Chuang Tse recusa admitir que existe uma só verdade. Não é este “perspectivismo” no seu pensamento, algo que o aproxima de vários pensadores contemporâneos, nomeadamente ocidentais?

AMC: Há muitas semelhanças entre o perspectivismo de Chuang Tse e de Nietzsche. Mas enquanto Nietzsche pretende, pela exploração de uma multiplicidade de perspectivas, aceder a um conhecimento superior, que ultrapasse as limitações de cada uma delas, Chuang Tse não está interessado na busca de conhecimento enquanto tal. O seu objectivo é prático: o que temos de fazer para que as nossas acções sejam bem-sucedidas. E o perspectivismo que propõe, a que poderíamos chamar um «perspectivismo prático», consiste em ir optando por verdades parciais, de modo que elas sejam ajustadas às situações, sem ficarmos mentalmente amarrados a nenhuma delas. Para Chuang Tse, o «estado de espírito privilegiado» é ser capaz de ajustar a nossa perspectiva às circunstâncias, em vez de, à maneira dos moralistas e lógicos, dissipar esforços inúteis na tentativa de «ajustar as circunstâncias» à nossa perspectiva.

VM: Uma outra posição face ao conceito de “verdade”?

AMC: Note-se que no pensamento chinês tradicional, não existe o conceito de verdade absoluta, no sentido ocidental. Fala-se do certo-errado (是非, shìfēi), um termo que sugere a dinâmica de procurar o certo, ou seja, o que é admissível ou adequado, sabendo que pode estar errado, ou seja, uma dinâmica certo-errado do tipo yin-yang.

Há que referir que Kierkgaard dizia que perguntar o que está certo ou errado, em termos absolutos, é um erro, porque as verdades que nos movem são apenas «miragens» ou «representações» em que decidimos acreditar, e geralmente apenas temporariamente, com base nas nossas fortes intuições do momento. Também Wittgenstein dizia que o que torna correcto dizer que uma afirmação é «verdadeira» não é a sua correspondência com a realidade, mas apenas o critério usado para determinar a verdade.

VM: No caso de Chuang Tse, que interpretação elabora da sua relação com o conceito de Vazio, que o mestre refere, entre outros, a propósito de um talhante? Poderia distinguir, para os nossos leitores, a diferença entre Nada e Vazio? Além deste, que ideias, que conceitos, presentes em Chuang Tse, lhe causaram maior interesse?

AMC: Na história do talhante Ting, Chuang Tse não fala no vazio (虛, xū) mas nos veios naturais (天理, tiānlǐ) da carne, o espaço entre as articulações. É uma história apresentada para expor como se deve «nutrir a vida» (養生, yǎngshēng), tanto fisiológica como psicologicamente, minimizando os conflitos nas interacções com as coisas e com as outras pessoas. Se estivermos atentos à textura natural das coisas e das situações, podemos agir como o artífice exímio e, assim, esperar «esgotar os anos que nos cabem de vida» sem encontrar adversidades de maior. O modo taoista de resolver os problemas, o «agir sem agir» (為無為, wéi wúwéi), segue esta prática.

No entanto, na Arte da Guerra de Sun Tse (孫子兵法, Sūnzi bīngfǎ), um texto incluído no «Cânon Taoista» (道藏, dàozàng), diz-se que «quem avança sem que lhe possam resistir, segue em frente no que está vazio (虛, xū)», o que lembra a mestria de Ting, que talhava no «espaço vazio» entre as articulações. No caso de Sun Tse, o vazio pode significar o que está fraco ou desprotegido, mas também os «veios naturais» da cada situação, que nos permitem avançar sem resistência, continuando sempre intactos e afiados como a lâmina da faca de Ting.

O Nada (無, wú) é o que ainda não se manifestou, ou seja, o que ainda não existe e de onde emerge o que existe (有, yǒu). No Tao Te King, ele é identificado com o Tao e sugere-se que ele é a fonte original de tudo e o Princípio Supremo que gera tudo o que existe e está na origem do seu devir. No Chuang Tse, ele é descrito como sendo a Unidade indiferenciada de todas as coisas que, em si, não é uma coisa, é «Nada», mas onde é como nela existissem coisas sem fim, embora sem delimitações entre elas. Chuang Tse apresenta o Tao essencialmente como um processo de transformações contínuas, sem fim nem início, que «faz com que as coisas sejam coisas».

Segundo os taoistas, quem busca a harmonia com o Tao deve esvaziar a mente para atingir o estado de vacuidade mental que se designa por «clareza» (明, míng) em que as respostas adequadas surgem tão natural e espontaneamente como uma imagem num espelho e não como resultado do encadeamento contínuo de pensamentos conscientes. É um regresso ao «vazio» indiferenciado do «antes de tudo», que liberta espaço para garantir que nada do que nesse vazio pode espontaneamente emergir seja impedido de o fazer.

VM: E, no entanto, no seio da certeza de não existirem certezas, surge sempre a dúvida e as suas manigâncias?

AMC: Um conceito introduzido por Chuang Tse que achei muito interessante foi o de «deslizar para o deslumbramento da dúvida» (滑疑之耀, huá yí zhī yào). Ele diz-nos que, quem é sábio, não vê utilidade em afirmar categoricamente o que está certo e prefere manter-se deslumbrado com a dúvida e ficar-se apenas pelo que é óbvio e intuitivo.

Outro conceito que achei muito interessante é o do uso de «palavras do jarro» (卮言, zhī yán), uma forma de linguagem fluida e «despreocupada», caracterizada por uma transformação constante, que não busca nenhum objectivo final para além da sua própria continuação. É possível que Chuang Tse, ao escolher um jarro para caracterizar as suas palavras, tenha também querido associá-las às palavras que se dizem depois de se beber vinho, quando o inconsciente é menos controlado pela consciência e podemos ser mais espontâneos, livres e criativos, deixando-nos transformar pelas coisas. Cabe aqui recordar a frase «Há mais filosofia numa garrafa de vinho do que em todos os livros», de Louis Pasteur. Chuang Tse diz-nos que usar «palavras do jarro» é um modo de «falar não-falando», por ser um discurso que não está preso a nenhuma perspectiva rígida e que discorre sobre ideias de um modo que supera os limites da lógica e da própria linguagem, sendo ele próprio uma manifestação do processo sempre renovador que é a transformação natural das coisas.

VM: Poderemos falar na felicidade de um peixe?

AMC: Chuang Tse parece apontar para a possibilidade de existir um conhecimento intuitivo que não é o resultado de análises e raciocínios lógicos, mas é apreendido directamente pela observação do mundo, com a mente esvaziada de todo o conhecimento conceptual. Os peixes «vagueavam livremente e sem amarras» e era evidente que eles estavam felizes. É interessante referir que o filósofo indiano Jiddu Krishnamurti defendia que «a capacidade de observar sem analisar é a mais alta forma de inteligência».

VM: Somos Chuang Tse ou a borboleta?

AMC: A história em que Chuang Tse se pergunta se é mesmo ele ou uma borboleta que sentiu que era durante um sonho é uma alegoria que põe em causa a distinção entre a ilusão e a realidade, encorajando-nos a encarar todos os estados mentais como tendo a mesma natureza efémera dos sonhos. Devemos acreditar sinceramente em qualquer coisa em cada momento, mas deixar que aquilo em que acreditamos vá mudando, sentindo-nos unos com o Universo, fluindo nele e com ele, perdendo-nos de nós próprios, participando totalmente nas transformações do fluxo universal da vida.

O sonho é algo de natural e por isso deve ser equiparado ao estado acordado. E, nos sonhos, podemos libertar-nos com facilidade das nossas perspectivas rígidas e deixar-nos transformar livremente e sem amarras e isso pode-nos fazer ficar mentalmente mais flexíveis e ajudar-nos a saber aproveitar melhor todas as oportunidades que surgirem no nosso caminho. O romano Séneca (65 a.C.) dizia que «não é por as coisas serem difíceis que não as ousamos fazer. É por não as ousarmos fazer que elas são difíceis». Como diz António Gedeão, na Pedra Filosofal, «o sonho é uma constante da vida, tão concreta e definida como outra coisa qualquer. E sempre que o homem sonha, o mundo pula e avança».

O que Chuang Tse nos propõe é que nos deixemos «vaguear livremente e sem amarras» numa espécie de «sonho acordado» em que vamos sendo quem nos parece que somos, mas em que o vamos também deixando para trás, esquecendo-nos de quem fomos antes. O objectivo desse vaguear é sentirmo-nos livres e felizes. Não interessa se esse vaguear é considerado moralmente virtuoso ou útil para o bem-geral. O vaguear é um fim em si mesmo.

A este propósito, é interessante reler o que Fernando Pessoa dizia numa carta dirigida a Casais Monteiro: “Desde que me conheço como sendo aquilo a que chamo eu, me lembro de precisar mentalmente, em figura, movimentos, carácter e história, de várias figuras irreais que eram para mim tão visíveis e minhas como as coisas daquilo a que chamamos, porventura abusivamente, a vida real …”

VM: Ou somos, finalmente, seres como aqueles macacos, facilmente manipuláveis, como também acreditava Maquiavel?

AMC: Quanto à relação destes textos com o pensamento de Maquiavel, há que frisar que ele dizia que, quando as circunstâncias mudam, as pessoas são mais facilmente manipuláveis se estiverem amarradas a perspectivas rígidas. Ora o modo de encarar o mundo aconselhado por Chuang Tse destina-se exactamente a libertar-nos das amarras de concepções e perspectivas rígidas e faz com que sejamos mais dificilmente manipuláveis, por ele nos permitir ajustar as nossas perspectivas às circunstâncias.

Fertilização | Médicas ganham processo contra Serviços de Saúde

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O Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu a favor de duas médicas do Interior da China que, em 2016, se viram proibidas pelo então director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Lei Chin Ion, de utilizar técnicas de procriação medicamente assistida.

Num primeiro julgamento, o Tribunal Administrativo decidiu a favor do Governo, mas o TSI deu agora razão às médicas por entender que as técnicas de procriação medicamente assistida pedidas pelas médicas já estavam reguladas pelo decreto-lei 8/99/M, sendo que “não se trata de uma especialidade médica autónoma, mas apenas de uma subespecialidade da especialidade da ginecologia e obstetrícia”.

O acórdão do TSI dá conta de que “o pedido formulado pelas recorrentes não reclama por parte da Administração um verdadeiro acto autorizativo, uma vez que a lei não prevê a competência da Administração para conceder autorização a um médico já licenciado para exercer a profissão para a prática de actos médicos específicos, nem isso, aliás, faz qualquer sentido”.

De frisar que a primeira decisão do director dos SSM a negar o pedido chegou a 30 de Novembro de 2020, após a análise de diversos documentos fornecidos pelas médicas, incluindo provas da prática clínica sobre esta área específica. O TSI diz ainda que “as recorrentes [médicas] já são titulares de licença para o exercício privado da profissão médica, que as autoriza a praticar todo o tipo de actos médicos, em especial na área da especialidade da ginecologia e obstetrícia”.

Inflação agrava crise na importação de produtos portugueses

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A subida da inflação em Portugal está a dificultar a importação de produtos portugueses para Macau, negócio que já estava em apuros com a pandemia e a guerra na Ucrânia. Transporte, mão-de-obra e distribuição são factores que pesam na factura

 

Empresários contactados pela Lusa alertam para o agravamento da crise no negócio da importação de produtos portugueses para Macau devido ao aumento da inflação. Os efeitos da pandemia de covid-19, primeiro, e os da guerra na Ucrânia, depois, já tinham atingido seriamente o sector, mas o crescimento da inflação piorou o cenário, que se traduz numa escalada de preços que não poupa o aluguer de contentores, pagamento de mão-de-obra e matérias-primas, explicam os importadores.

Em Macau, a crise no sector agudizou-se muito por causa das medidas de prevenção pandémica que fizeram desaparecer turistas e, com eles, boa parte do mercado de consumo do qual dependiam os empresários ligados à importação de produtos portugueses.

“O preço dos contentores, com a pandemia, e o facto de muitas vezes não cumprirem os prazos previstos, sobretudo para quem trabalha com produtos portugueses não congelados, era já um problema. A falta de turistas era outro, mais ainda para um sector como, por exemplo, de importação de vinho. Agora, com o aumento dos preços, tudo está pior”, lamenta António Alves, da Eurovinhos.

O empresário da firma de Macau que importa para o território e para o sul da China continental queixa-se ainda do aumento do custo de matérias-primas como papelão e vidro, essenciais para a embalagem dos produtos, com significativo impacto no preço final.

Pequenas latas

Carlos Rodrigues, da F. Rodrigues (Sucessores) Limitada, também na área de importação de vinho e produtores alimentares, sublinha isso mesmo, mas acrescenta ao vidro e papelão, uma outra carência, a de alumínio, que afecta o sector das conservas.

“Com tudo isto, temos de contar com o aumento dos custos de mão-de-obra, do combustível, que tem efeitos na distribuição, do preço dos contentores, embora esse esteja agora com uma tendência para diminuir. Mas a verdade é que há produtos que já foram aumentados duas vezes este ano. E alguns dos produtos praticamente aumentaram 40 por cento, como por exemplo o azeite”, pormenoriza.

No momento em que a agência de notação financeira Fitch reviu em baixa as previsões para o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] mundial para 1,4 por cento em 2023, tendo em conta a luta dos bancos centrais contra a inflação e as condições do mercado imobiliário chinês, as perspectivas de que o cenário melhore nos próximos tempos é visto com cautela pelos empresários.

O mercado de Macau, muito dependente do mercado turístico da China continental, foi atingido por uma crise que não poupou os casinos, o grande motor da economia. Mas, garantem os empresários, a restauração e a compra de vinhos e de produtos portugueses vivia sobretudo dos turistas de Hong Kong. Só que há praticamente três anos que as viagens entre as duas cidades vizinhas passaram a ser uma ‘miragem’, com Macau ainda a manter a obrigatoriedade de uma quarentena à chegada ao território.

“Este é um mercado muito dependente dos turistas de Hong Kong, porque não são os turistas da China continental que compram estes produtos”, assinala Carlos Rodrigues, ao mesmo tempo que lamenta a subida do desemprego e as muitas lojas e negócios fechados em Macau.

CCAC | Lee Sio Kuan diz-se inocente de corrupção eleitoral

All About Macau
O Comissariado contra a Corrupção encaminhou para o Ministério Público um caso suspeito de corrupção eleitoral. Apesar de não mencionar qual a candidatura, o caso parece encaixar na perfeição na lista encabeçada por Lee Sio Kuan. Contactado ao HM, o ex-candidato apontou culpas a um apoiante com quem já não tem ligação e declara-se inocente

 

“Não fui eu que convidei todas aquelas pessoas. É muito simples, estou inocente.” Foi desta forma que Lee Sio Kuan, o polémico candidato a deputado, reagiu quando o HM lhe perguntou se o caso de corrupção eleitoral divulgado ontem pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) diria respeito à lista que dirigiu enquanto mandatário, a Ou Mun Kong I.

O CCAC revelou ontem ter concluído uma investigação a um caso de corrupção eleitoral relativo às eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa, que aconteceram no ano passado. “O mandatário de uma comissão de candidatura envolvido é suspeito de oferecer um passeio turístico, refeições e prendas gratuitas a mais de 200 residentes de Macau”, indica o CCAC. O objectivo seria a recolha de assinaturas de eleitores “para apresentar o pedido de reconhecimento da lista de candidatura em causa à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL)”, é acrescentado. O caso foi encaminhado para o Ministério Público.

O CCAC declara que durante o processo de inquérito apurou que o mandatário e um guia turístico “se responsabilizavam pela organização de um passeio turístico de meio dia, tendo providenciado refeições e distribuído prendas tais como detergentes líquidos para roupa e guarda-chuvas com os dizeres ‘votem nesta lista de candidatura’ impressos nos mesmos”.

Excursões locais

As autoridades adiantam que várias pessoas confessaram que, através de aplicações de telemóvel ou informações transmitidas de boca em boca, souberam que bastava assinar os boletins para acederem a um passeio turístico e refeições gratuitas.

Face às alegações das autoridades, o candidato que disse que iria usar a “Estratégia Cão Louco” na campanha eleitoral “lavou as mãos” de qualquer suspeita e apontou baterias a um apoiante. “O passeio foi organizado por uma pessoa que eu ajudei e que me queria apoiar. Foi ela que angariou as pessoas. Eu não estive envolvido em nada, não fui eu que procurei aquele grupo de residentes”, afirmou ao HM Lee Sio Kuan. Face à questão se teria sido acusado pelo MP de algum crime, o ex-candidato não deu resposta: “Não comento.”

Sobre a pessoa que terá, na sua tese, organizado o passeio e as ofertas que foram alvo da investigação do CCAC, Lee Sio Kuan afirmou desconhecer se terá sido acusada do crime de corrupção eleitoral e negou ter contacto com o organizador.

Para a posteridade

O CCAC refere ainda que as excursões, refeições e prendas “foram todas financiadas pelo referido mandatário” e que o mesmo conseguiu angariar mais de 200 eleitores que assinaram o boletim de propositura de lista às eleições legislativas de 2021.

Além disso, o CCAC esclarece que antes do passeio para alegada angariação de assinaturas, as pessoas foram convidadas para tirar fotografias em frente ao Edifício da Administração Pública na Rua do Campo. A alegação do CCAC coincide com a segunda vez que a lista Ou Mun Kong I submeteu assinaturas para a propositura de candidatura, no dia 22 de Junho de 2021.

“O referido mandatário, guia turístico e mais de 200 eleitores terão praticado o crime de corrupção eleitoral previsto pela Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público para os devidos efeitos”, aponta o CCAC. O crime em questão é punível com pena de prisão até 8 anos, sem possibilidade de suspensão, nem substituição por multa ou outras penas menos gravosas.

Habitação | Empréstimos caíram quase 50% em Outubro

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No passado mês de Outubro foram aprovados menos 48,8 por cento de novos empréstimos hipotecários para habitação em relação a Setembro, para um total de 985 milhões de patacas, informou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Os empréstimos para habitação contraídos por residentes, que representaram 99,4 por cento do total dos empréstimos aprovados em Outubro, caíram 48,8 por cento, enquanto o segmento não-residente registou uma quebra de 48,3 por cento.

Em termos trimestrais, entre Agosto e Outubro, “o número médio mensal dos novos empréstimos aprovados atingiu 1,52 mil milhões de patacas, correspondendo a um aumento de 5 por cento em comparação com o período anterior”, aponta a AMCM.

Por outro lado, os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Outubro cresceram, 288,3 por cento relativamente ao mês anterior, atingindo 7,28 mil milhões de patacas, em grande parte empurrado pelos empréstimos concedidos a residentes locais.

Em termos trimestrais, os números continuam a revelar tendência positiva. Entre Agosto e Outubro, o número médio mensal dos novos empréstimos comerciais atingiu 3,73 mil milhões de patacas, valor que representou um aumento de 111 por cento em relação ao período entre Julho e Setembro.

No final de Outubro, o rácio das dívidas não pagas aos empréstimos hipotecários para habitação manteve-se inalterado em 0,5 por cento, quando comparado com o mês anterior, mas cresceu 0,2 ponto percentual em relação a Outubro de 2021.

APN | Vong Hin Fai e Chan Hong estreiam-se na delegação de Macau

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A grande maioria dos delegados de Macau na Assembleia Nacional Popular renovou a sua representação para as reuniões de Março. A delegação da RAEM tem três estreantes: o deputado Vong Hin Fai, a ex-deputada Chan Hong e o director-geral do Ou Mun Wang Nang Hon. Ainda não foi desta que Ma Chi Seng foi eleito para o órgão legislativo nacional

 

Está escolhida a lista dos 12 representantes de Macau para a 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN), que deverá realizar-se em Março do próximo ano. Na sua larga maioria, a delegação da RAEM para a sessão legislativa de 2023 do órgão legislativo nacional mantém o elenco da anterior composição.

As excepções são o deputado eleito por sufrágio indirecto Vong Hin Fai, a ex-deputada e directora da Escola Hou Kong, Chan Hong e Wan Nang Hon, director-geral do jornal Ou Mun. Importa referir que Wan substitui o também director da publicação Lok Po, que não se candidatou este ano.

Os candidatos mais votados foram o empresário Kevin Ho, que ocupou o terceiro lugar do pódio com 454 votos. O homem de negócios e sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho é um dos delegados da APN desde 2017.

O presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, foi o mais votado pelo restrito colégio de eleitores, angariando 459 votos.

Em primeiro lugar, ficou o empresário número dois da Federação Nacional dos Chineses Ultramarinos Lao Ngai Leong que obteve 465 votos.

O quarto lugar foi arrebatado pela estreante candidata e ex-deputada Chan Hong, que conseguiu 438 votos. A quinta posição na lista de eleitos foi o também estreante deputado Vong Hin Fai, com 437 votos.

A sexta posição foi dividida por dois candidatos que angariaram ambos 433 votos. O empresário Dominic Sio, que dirige o Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau e director da CESL Asia e o deputado José Chui Sai Peng.

Ma Chi Seng em terra

O representante da comunidade de Fujian e deputado Si Ka Lon conseguiu 422 votos, que lhe garantiu a oitava vaga para a próxima APN.

A presidente do conselho fiscal da Associação Geral das Mulheres de Macau, Iong Weng Ian, ficou em nono lugar com um total de 411 votos, seguida pelo novo representante do jornal Ou Mun na delegação da RAEM ao órgão nacional, o estreante Wan Nang Hon

Finalmente, a fechar a lista de 12 representantes, ficaram as presidentes de duas das associações tradicionais do panorama política de Macau. Ng Sio Lai que preside à União Geral Associação Moradores Macau e Ho Sut Heng que dirige a Federação das Associações dos Operários de Macau.

Ficaram de fora da delegação, o deputado Ma Chi Seng, e a candidata Lao Ka U, ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen. Apesar de não terem votos suficientes para integrar a equipa de 12, estes dois candidatos ocupam uma posição de substitutos caso algum delegado eleito não possa participar na APN.

Eleição patriótica

O deputado Lei Chan U disse ontem no hemiciclo, no período de antes da ordem do dia, que a eleição dos 12 representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) “cumpriu firmemente o princípio ‘Macau governado por patriotas’, assegurando que os 12 representantes recentemente eleitos à APN são patriotas que amam Macau”.

Lei Chan U disse ainda esperar que “os novos deputados de Macau à APN, com um elevado sentido de responsabilidade histórica e de missão, assumam as suas funções e responsabilidades, tenham um espírito empreendedor e inovador, persistam na defesa de ‘um país’ e aproveitem as vantagens dos ‘dois sistemas’”, rematou.

Habitação intermédia | Proposta de lei aprovada na generalidade

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A proposta de lei de habitação intermédia foi ontem a votação na generalidade na Assembleia Legislativa (AL) tendo sido aprovada pela maioria dos deputados, à excepção de Lam U Tou.

Grande parte das intervenções prenderam-se com a necessidade de aumentar a oferta habitacional no mercado privado e com os valores previstos para as casas destinadas à chamada “classe sanduíche”. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu que a questão da falta de habitação não é assim tão grave.

“Os dados dos Censos do ano passado dizem-nos que mais de 70 por cento dos residentes tem casa própria, pelo que pouco mais de 20 por cento não tem. Esta proposta de lei quer resolver os problemas desses 20 por cento. A situação não é assim tão má e se calhar nem precisamos de nos comparar com Singapura”, frisou.

Raimundo do Rosário afirmou que os valores das casas vão ser definidos numa perspectiva de apoio aos residentes. “O preço das casas económicas tem em conta o terreno, as despesas administrativas e os encargos do Governo. A nossa intenção aqui é apoiar uma parte dos residentes para que possam adquirir uma fracção. Se houve ao lado uma casa por um milhão de patacas, nós vendemos por 800 ou 900 mil. Há limitações porque está em causa o erário público.”

A proposta de lei determina que a alteração da inalienabilidade de uma casa intermédia, para venda ou transmissão a outra pessoa, só possa acontecer ao fim de 16 anos, mas o deputado Lo Choi In pediu a diminuição do prazo.

“Isso vai acarretar custos administrativos mais elevados, e também de fiscalização. Podem ser cinco anos como em Hong Kong? Há pessoas que têm de vender a casa para ter dinheiro e resolver as suas necessidades económicas”, apontou. O secretário remeteu questões mais específicas para a discussão na especialidade.

Covid-19 | Deputados aplaudem novas medidas do Governo

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A maioria dos deputados utilizou ontem o período de antes da ordem do dia para mostrar apoio ao alívio das medidas de combate à pandemia anunciadas pelo Governo, mas alertam para a clarificação de regras em contexto laboral e nas escolas. Pereira Coutinho diz que se passou “do oito ao oitenta”

 

Na sessão plenária de ontem o período de antes da ordem do dia ficou marcado pelas reacções dos deputados às novas medidas contra a pandemia anunciadas recentemente pelo Governo. Si Ka Lon foi um dos primeiros intervenientes para dizer que “Macau deve mudar a mentalidade” após três anos de pandemia, sendo que muitos deputados lembraram que faltam ainda regras mais claras para escolas e área laboral.

“Tendo em conta que as autoridades prevêem um número relativamente elevado de infectados a curto prazo, a situação vai, com certeza, afectar o trabalho e os direitos e interesses laborais dos trabalhadores”, disse Leong Sun Iok.

Este alertou para o pagamento de indemnizações, que só acontecem caso ocorram infecções no trabalho. “As faltas dadas por motivo de serviço devem ser adequadamente garantidas. Espera-se que o Governo defina garantias de compensação por suspensão do trabalho, para proteger o emprego e os direitos e interesses dos trabalhadores.”

José Pereira Coutinho foi o mais crítico, acusando o Executivo de passar “do oito ao oitenta” e questionando a manutenção de regras como a quarentena obrigatória “5+3” e outras.

“Ninguém percebe porque é que os residentes vindos do estrangeiro e de Hong Kong têm de permanecer três dias nesse território, enquanto os residentes de Hong Kong desembarcados do mesmo avião podem ir directamente para as suas casas. Que base científica suporta este tipo de decisões?”, questionou.

Para Coutinho, deveria ser eliminado o Código de Saúde, além de que deveriam ser suspensas decisões “sem base científica”.

Ella Lei pede que seja assegurada “a capacidade de resposta do sistema de saúde”, para que “se mantenha o funcionamento básico da sociedade”, sendo necessárias “directrizes claras e específicas”. Isto porque, na opinião da deputada, muitos residentes estão preocupados com questões como se, durante a quarentena em casa pelos doentes e seus familiares, há ou não novas regras inerentes à saída de casa necessária para manter a sobrevivência e para ir aos serviços, ou se será possível às compras como de costume.

Dar tempo

Lo Choi In foi claro: novas medidas são sinónimo de resolução de muitos problemas sociais. “No ano passado, referi várias vezes que ia ser inevitável o cansaço da sociedade em relação às medidas. O rápido regresso à vida normal será benéfico para a recuperação gradual da sociedade, da economia e da vida da população”, contribuindo “para aumentar os visitantes e para reanimar o ambiente de consumo, que está fraco, ao mesmo tempo que será uma boa forma de aliviar a pressão social, reduzir a taxa de suicídio e diminuir os conflitos familiares”.

Zheng Anting acredita que os cidadãos “entendem a decisão das autoridades, mas precisam de algum tempo para se adaptarem”. Estes “estão preocupados pois não sabem se o sistema de saúde consegue suportar tantos pacientes e se as pessoas em isolamento no domicílio podem receber apoio adequado quando muitas pessoas estiverem afectadas”.

Sobre o funcionamento das escolas, o deputado Lam Lon Wai pede também uma maior clarificação. “Espero que as autoridades emitam as devidas orientações para assegurar o bom funcionamento das escolas. Além de prestar atenção ao número e à proporção de alunos infectados, deve prestar mais atenção à saúde dos docentes e do pessoal das escolas, de modo a assegurar que estas tenham pessoal suficiente para lidar com o grande volume de trabalho pedagógico e de prevenção da epidemia.”

No caso de Lam U Tou, foi pedido que as farmácias não convencionadas possam aderir aos programas de fornecimento de pacotes com testes rápidos e outros materiais de combate à pandemia. Isto porque, nesta fase, “só existem 65 pontos de venda, 55 farmácias convencionadas e duas associações, por isso, muitos residentes não os conseguiram comprar nas farmácias próximas de si”.

China pode repor normalidade pré-pandemia a partir de Março, diz especialista

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O epidemiologista chinês Zhong Nanshan prevê que a China possa repor a normalidade do quotidiano pré-pandemia por volta do segundo trimestre de 2023, de acordo com declarações à imprensa.

Face à crescente propagação do novo coronavírus, após as autoridades terem posto fim à estratégia ‘zero covid’, Zhong usou como exemplo o atual surto em Cantão, no sudeste do país, adiantando que o pico no número de casos diários na cidade vai ser atingido entre o final de janeiro e meados de fevereiro.

Aquele período coincide com o Ano Novo Lunar. A principal festa das famílias chinesas, equivalente ao natal nos países ocidentais, regista, tradicionalmente, a maior migração interna do planeta, com centenas de milhões de chineses a regressarem à terra natal.

O epidemiologista recomendou aos cidadãos que recebam doses de reforço das vacinas contra a covid-19, para aumentar o nível de proteção antes daquele período.

Zhong também pediu às pessoas que continuem a usar máscaras e que não comprem quantidades excessivas de remédios para combater a febre, como ocorreu recentemente em várias cidades do país, resultando numa escassez de suprimentos nas farmácias e hospitais.

Nos últimos dias, a imprensa oficial começou a minimizar o risco da variante Ómicron através de artigos e entrevistas com especialistas, numa súbita mudança de narrativa que acompanha o relaxamento de algumas das medidas mais rígidas da política de ‘zero casos’ de covid-19, que vigorou no país ao longo de quase três anos.

As autoridades afirmaram que estão reunidas as “condições” para que o país “ajuste” as suas medidas nesta “nova situação”, em que o vírus causa menos mortes, e anunciaram um plano para acelerar a vacinação entre os idosos, um dos grupos mais vulneráveis, mas ao mesmo tempo mais relutante em ser inoculado.

O país aboliu, na semana passada, testes em massa, quarentena em instalações designadas, para casos positivos e contactos diretos, e a utilização de aplicações de rastreamento de contactos.

Isto ocorreu depois de protestos em várias cidades da China contra a estratégia de ‘zero casos’ de covid-19. Alguns dos manifestantes proclamaram palavras de ordem contra o líder chinês, Xi Jinping, e o Partido Comunista, algo inédito no país em várias décadas.

Embora tenha sido recebido com alívio, o fim da estratégia ‘zero covid’ suscita também preocupações.

Com 1.400 milhões de habitantes, a China é o país mais populoso do mundo. A estratégia de ‘zero casos’ significa que a esmagadora maioria da população chinesa carece de imunidade natural. Pequim recusou também importar vacinas de RNA mensageiro, consideradas mais eficazes do que as inoculações desenvolvidas pelas farmacêuticas locais Sinopharm e Sinovac.

A remoção das restrições poderá desencadear uma ‘onda’ de casos sem paralelo este inverno, sobrecarregando rapidamente o sistema de saúde do país, de acordo com as projeções elaboradas pela consultora Wigram Capital Advisors, que forneceu modelos de projeção a vários governos da região, durante a pandemia.

Um milhão de chineses poderá morrer com covid-19 durante os próximos meses de inverno, de acordo com a mesma projeção. Especialistas advertiram, no entanto, que ainda há possibilidades de o Partido Comunista reverter o curso e reimpor restrições, caso ocorra um surto em grande escala.

Museu de História de Hong Kong prepara exposição sobre lusodescendentes

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O Museu de História de Hong Kong está a preparar uma exposição sobre a centenária presença dos lusodescendentes na região chinesa, cuja inauguração está prevista para meados de 2023, disse hoje o coordenador do projeto.

A comunidade será a primeira a merecer destaque entre várias exposições temáticas rotativas que o museu está a preparar, desde 2017, no âmbito de uma renovação que originalmente estava prevista abrir ao público ainda este ano.

“O lançamento da exposição foi adiado por causa da covid-19”, afirmou à Lusa, em Hong Kong, o investigador Francisco da Roza. “Estamos a trabalhar para um lançamento previsto, de forma provisória, para meados do próximo ano”, acrescentou.

Num folheto sobre uma campanha de recolha de artefactos, documentos e fotografias para a exposição, o museu diz querer “trazer para a ribalta a excecional história da comunidade portuguesa em Hong Kong”.

O museu destaca ainda “a pitoresca diversidade” dos lusodescendentes, incluindo as tradições religiosas católicas, a gastronomia de fusão e o patuá, uma língua crioula de base portuguesa, em risco de extinção.

Os macaenses e membros da então numerosa comunidade portuguesa em Xangai, no leste da China, começaram a chegar logo depois da fundação da colónia britânica, em 1841, sublinha o museu. José Maria d’Almada e Castro foi um dos primeiros não chineses a mudar-se para a cidade, logo no ano seguinte.

Durante os primeiros anos do território, a comunidade eurasiática “aproveitou o talento para as línguas e o estatuto único de ‘nem chinês nem ocidental’ para servir de ponte entre os mercadores e funcionários do governo britânico e os chineses”, indica.

Os lusodescendentes “prosperaram em várias indústrias”, lembra o museu, como a impressão, a farmacêutica e a advocacia. Ainda hoje a presença da comunidade na justiça é visível através de Roberto Alexandre Vieira Ribeiro, um dos três juízes permanentes do Tribunal Superior de Hong Kong.

A comunidade deu também “o seu contributo ao desenvolvimento urbano de Hong Kong”. O empresário Francisco Soares foi o principal promotor, na década de 1920, do desenvolvimento da zona de Ho Man Tin, onde ainda existe a Avenida Soares.

O declínio da comunidade começou em 1967, quando a então colónia britânica sentia, inclusive através de atentados bombistas, o impacto da Revolução Cultural na China. A imigração dos lusodescendentes continuou depois da crise mundial do petróleo em 1973.

Para recolher artefactos, documentos e fotografias para a exposição, Francisco da Roza foi à Califórnia, nos Estados Unidos, e a Toronto e a Vancouver, no Canadá, entre a diáspora da comunidade eurasiática.

A pandemia impediu, no entanto, o coordenador do projeto de ir à Biblioteca Nacional da Austrália, em Melbourne, para investigar os documentos pessoais do jornalista, escritor e historiador lusodescendente José Maria Braga (1898-1988), que viveu em Macau e Hong Kong.

Entre as instituições da comunidade que ainda sobrevivem na região administrativa especial chinesa, contam-se o Clube de Recreio e o Clube Lusitano.

Ronaldo: “Ganhar um Mundial por Portugal era o maior e mais ambicioso sonho da minha carreira”

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O capitão da seleção portuguesa quebrou o silêncio com uma publicação nas redes sociais onde refere que ganhar um Mundial por Portugal era “o maior e o mais ambicioso sonho” da sua carreira. “ Felizmente ganhei muitos títulos de dimensão internacional, inclusive por Portugal, mas colocar o nome do nosso país no patamar mais alto do Mundo era o meu maior sonho”, escreveu.

“Infelizmente, ontem o sonho acabou. Não vale a pena reagir a quente. Quero apenas que todos saibam que muito se disse, muito se escreveu, muito se especulou, mas a minha dedicação a Portugal não mudou nem por instante. Fui sempre mais um a lutar pelo objectivo de todos e jamais viraria as costas aos meus companheiros e ao meu país”.

CR7 agradeceu ainda a todos os portugueses pelo apoio, “agora, é esperar que o tempo seja bom conselheiro e permita que cada um tire as suas conclusões.”.

A importância de aprender

Cerca de meio milhar de adeptos aguardava a chegada da equipa a Lisboa, embora apenas 14 jogadores tenham regressado com a comitiva – Rui Patrício, Raphaël Guerreiro, Cristiano Ronaldo, Rafael Leão, Bruno Fernandes, Matheus Nunes, Rúben Neves, Bernardo Silva, João Cancelo e Diogo Dalot permaneceram no Qatar.

“Estamos tristes por não poder dar mais a esta gente, porque se calhar não merecíamos sair da maneira que saímos, mas é o futebol. O futebol tem dessas coisas, há que aprender com o jogo de ontem [sábado] para que o futuro possa ser bem melhor para nós”, afirmou Pepe.

Único dos 14 jogadores que prestou declarações à comunicação social presente no aeroporto, Pepe comentou ainda a situação de Cristiano Ronaldo.

“O Cristiano Ronaldo ficou bem, é a nossa bandeira portuguesa, chega a todos os lados do mundo. Deu o seu contributo quando foi chamado e há que agradecer-lhe, a ele e a todos os companheiros também que tentaram dar o seu melhor, dar o máximo e trabalhar ao máximo para poderem estar disponíveis para o treinador. Quando assim é, as coisas são muito mais fáceis,” completou.

Sobre a continuidade de Fernando Santos como selecionador, o defesa, de 39 anos, não quis falar muito.

“Eu sou jogador, não tenho nada que falar sobre isso [eventual saída de Fernando Santos], não vou entrar por esse caminho. É o que falei antes: agradecer às pessoas e o carinho, nós sentimo-lo”, afirmou.

A comitiva lusa aterrou no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, pelas 17h40 de domingo, e cerca de vinte minutos depois passou a saída VIP do aeroporto, onde os aguardavam algumas centenas de adetos, junto dos quais se acercaram elementos como o selecionador nacional, Fernando Santos, e jogadores como William Carvalho, Rúben Dias, Diogo Costa, Gonçalo Ramos e Pepe para algumas fotografias e autógrafos.

Portugal foi afastado do Mundial2022 no sábado, ao perder nos quartos de final com Marrocos, por 1-0, com um golo de Youssef El-Nesyri. Nas meias-finais, Marrocos vai defrontar, na quarta-feira, a campeão mundial em título, França, que eliminou a Inglaterra também no sábado, enquanto a Croácia vai medir forças com a Argentina, na terça-feira.

Covid-19 está a propagar-se na China depois de alívio de restrições, diz epidemiologista

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A vaga de covid-19 está a “propagar-se rapidamente” na China, alertou hoje um epidemiologista conselheiro do Governo, na sequência da decisão da tutela de abandonar a estratégia de “covid zero”.

Na quarta-feira, as autoridades chinesas anunciaram o abrandamento geral das restrições sanitárias, depois dos protestos da população, e na esperança de revitalizar a segunda maior economia do mundo, que tem sido asfixiada pelas restrições.

As lojas e restaurantes de Pequim estavam hoje desertos, enquanto o país aguarda um pico de infeções com o fim dos testes PCR de rotina em grande escala, a possibilidade de isolamento em casos ligeiros e assintomáticos, e o recurso mais limitado de confinamentos.

“Atualmente, a epidemia na China (…) está a alastrar rapidamente e, nestas circunstâncias, por mais forte que sejam a prevenção e o controlo, será difícil cortar completamente a cadeia de transmissão”, afirmou, em entrevista aos meios de comunicação estatais chineses, um dos principais conselheiros do Governo desde o inicio da pandemia.

“As atuais sub variantes da Omicron … são altamente contagiosas … uma pessoa pode transmitir a 22 pessoas”, acrescentou Zhong. O país enfrenta uma onda de casos que está mal preparado para gerar, com milhões de idosos ainda não totalmente vacinados e hospitais sem capacidade para acomodar um elevado número de pacientes.

A China tem uma cama em unidades de cuidados intensivos para cada 10.000 habitantes, alertou, na sexta-feira, o diretor do departamento de assuntos médicos da comissão nacional de saúde.

Jiao Yahui anunciou que 106 mil médicos e 177.700 enfermeiros seriam redirecionados para unidades de cuidados intensivos para lidar com a nova vaga de casos, não adiantando, no entanto, como é que outros setores hospitalares se iam organizar.

Hoje, longas filas de pessoas formaram-se à porta das farmácias de Pequim, enquanto os residentes se apressavam a abastecer de medicamentos para a febre e de ‘kits’ de testes contra a covid-19.

Em declarações à AFP, algumas pessoas disseram que estavam a encomendar medicamentos em farmácias de cidades próximas. “Tenho medo de sair”, afirmou Liu Cheng, residente no centro de Pequim, acrescentando que “muitos” dos seus amigos com sintomas ou que deram positivo no teste contra a covid-19 não tinham reportado.

Três organizações e dois cidadãos recebem Prémio Sérgio Vieira de Mello em Timor-Leste

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Três organizações não-governamentais e dois cidadãos são hoje agraciados na edição de 2022 do Prémio de Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello, atribuído pela Presidência de Timor-Leste.

Na 15.ª edição, os prémios, no valor de 10 mil dólares cada, reconhecem cidadãos timorenses e estrangeiros, organizações governamentais e não-governamentais que se destaquem na promoção, na defesa e na divulgação dos direitos humanos no país.

Entre os agraciados este ano, contam-se o timorense Gil Horácio Boavida, fundador da organização HASATIL, que reúne organizações envolvidas nos setores do turismo e da agricultura e responsável por vários projetos, de acordo com o decreto assinado pelo Presidente, José Ramos-Horta.

A outra agraciada é a brasileira Simone Assis, diretora executiva do projeto Pro-Ema, criado em 2018 para apoiar jovens mulheres sobreviventes de abusos sexuais.

A edição deste ano reconhece ainda a associação ATKOMA, da ilha de Ataúro, a trabalhar desde 2005 para desenvolver o turismo sustentável na região.

Serão ainda agraciados o Leeuwin Care Centro Santa Bakhita, em Díli, e a organização Masine Neo, do enclave de Oecusse-Ambeno.

Criados a 18 de março de 2009, por José Ramos-Horta, durante o primeiro mandato como chefe de Estado timorense, os prémios visam igualmente assinalar, anualmente, o Dia dos Direitos Humanos.

A iniciativa tem ainda como objetivo reconhecer o trabalho realizado pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello enquanto chefe da Missão da ONU de Administração Transitória de Timor-Leste, entre novembro de 1999 e maio de 2002.

O diplomata brasileiro morreu em 19 de agosto de 2003, vítima de um atentado no Iraque.

Normalmente os prémios são atribuídos em duas categorias, Direitos Civis e Políticos e Direitos Económicos, Sociais e Culturais, sendo que na edição deste ano apenas serão entregues galardões correspondentes à segunda categoria.

A cerimónia de entrega do prémio vai decorrer no Palácio Presidencial, em Díli, pelo Presidente interino e presidente do Parlamento timorense, Aniceto Guterres Lopes, na ausência de José Ramos-Horta, que se encontra em visitas no estrangeiro.

Tailândia | Previsão de 10 milhões de turistas atingida

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A Tailândia alcançou no sábado a previsão de 10 milhões de turistas em 2022, números inferiores aos registados antes da pandemia da covid-19, mas que sustentam a recuperação deste sector-chave da economia do país.

Para celebrar o marco, que cumpre a previsão realizada em Agosto pelo Ministério do Turismo, os visitantes foram recebidos com uma série de presentes em vários aeroportos do país e em fronteiras terrestres, num evento baptizado de “Amazing Thailand 10 Million Celebrations”.

O primeiro-ministro, Prayuth Chan-ocha, tem previsto dar as boas-vindas no aeroporto internacional Suvarnabhumi, no este de Banguecoque, aos passageiros de um voo da Arábia Saudita, que segundo as autoridades locais, completa a marca dos 10 milhões de visitantes.

A crise sanitária causou estragos no sector turístico da Tailândia, que em 2019 registou um recorde de 39,8 milhões de visitantes, um sector-chave para a segunda economia do sudeste asiático que antes da covid-19, representava entre 12 e 20 por cento do Produto Interno Bruto tailandês.

O Governo da Tailândia indicou em Setembro que estimava alcançar os 32 milhões de turistas em 2023, o equivalente a 80 por cento dos visitantes antes da pandemia, ainda que recentemente se tenha mostrado cauteloso face a uma possível desaceleração.

Japão aprova lei para limitar pedidos de doações de grupos religiosos

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O parlamento japonês aprovou uma lei para limitar os pedidos de doações de grupos religiosos, uma medida direccionada sobretudo para a Igreja da Unificação, que chamou a atenção pelas ligações ao assassino confesso do ex-primeiro-ministro, Shinzo Abe.

Segundo a Europa Press, a lei foi aprovada com o apoio do bloco no Governo e da maioria da oposição, cinco meses após o assassinato de Shinzo Abe pelas mãos do filho de um seguidor da Igreja da Unificação, que acusou a organização de arruinar a família, devido a doações.

A legislação proíbe as organizações de “enganar” o público para solicitar doações, recorrendo a tácticas coercivas pelo medo.

Assim, é proibido pedir aos doadores que obtenham dinheiro através da venda de imóveis e outros bens e a medida aprovada contempla penas de até um ano de prisão e multas de um milhão de ienes (cerca de 7.200 euros).

Adicionalmente, se as doações forem feitas por qualquer das formas proibidas pela nova lei, os cônjuges ou filhos dependentes dos doadores poderão cancelá-las em seu nome, através de procedimentos legais.

Lei do povo

O primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, destacou que se reuniu com as vítimas daquela organização religiosa e reconheceu que os seus problemas são “muito graves”, pelo que prometeu “adoptar as medidas necessárias” para aplicar a lei “ de forma eficiente”.

No entanto, vários parlamentares que apoiam as pessoas arruinadas por doações criticaram a legislação, considerando que foi elaborada rapidamente e que tem deficiências, segundo a agência de notícias japonesa Kiodo.

A legislação surgiu depois de familiares de ex-seguidores da Igreja da Unificação terem enviado queixas ao Governo, acusando o grupo religioso de levar as suas famílias à falência, ao pedir doações avultadas.

A Igreja da Unificação, fundada no país em 1954, é conhecida pelas suas “vendas espirituais” e por pressionar os seguidores a comprar produtos a preços exorbitantes.

O Governo japonês lançou uma investigação sobre a gestão da controversa Igreja da Unificação, em Novembro, para perceber se existem práticas de violações da Lei de Organizações Religiosas, no que diz respeito à angariação de seguidores e à gestão das doações recebidas.

808242424

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Mas o que é que este tipo quer dizer com o título de 808242424? É um número importantíssimo num país como Portugal onde quase toda a gente só sabe dizer mal dos serviços, departamentos e instituições. Por vezes, por causa de um ou de outro, pagam todos.

Mas não pode ser assim. 808242424 é o número dos Serviços de Urgência de Saúde, mais conhecidos pelo S24. Uma grande parte das pessoas que frequenta os cafés e que fala alto, ouve-se assiduamente a criticar o S24: que não respondem; que não sabem nada de saúde; que não aconselham os doentes; que não se preocupam com as queixas apresentadas; etc, etc. Nada mais falso. Temos de dizer a verdade e ainda bem que existem jornais.

Na semana passada senti-me muito mal. Ia pela rua fora e comecei a ficar sem forças e com a sensação de que iria desmaiar. Abençoado banco camarário que estava instalado ali por perto onde me sentei de imediato e, meio tonto, não sabia o que fazer porque mal tinha forças para pegar no telemóvel. Felizmente, tinha o número 808242424 na minha lista telefónica e liguei.

Em menos de cinco segundos atenderam-me a chamada e uma senhora identificou-se como enfermeira. Iniciou uma conversa essencialmente fazendo-me as mais variadas perguntas: se tinha dores fortes na cabeça, se tinha dores no peito, nas costas ou no pescoço; se sentia alguma parte do corpo dormente; se sentia febre; se tinha tonturas; se tinha vontade de vomitar… até que eu a informei que os únicos sintomas eram a falta de forças em todo o corpo e informei a senhora enfermeira de que era diabético e que poderia ter havido uma subida ou descida brusca da glicose. Ela perguntou-me se eu avistava alguma farmácia e por sorte a uns 100 metros existia uma.

A senhora enfermeira disse-me para tentar andar muito devagar até à farmácia, sentar-me assim que chegasse, que pedisse água e que bebesse muita e que me fizessem o teste aos diabetes. De seguida adiantou-me que após a glicemia voltasse a ligar-lhe para informar se os diabetes estavam altos ou baixos. E assim, lá consegui chegar à farmácia onde me trataram com uma amabilidade extrema e constataram que eu tinha tido um grande e brusco abaixamento da glicose, ou seja, do açúcar no sangue, o que me aconteceu pela primeira vez.

O farmacêutico transmitiu-me para continuar sentado e esperar que os dados da glicemia estabilizassem. Telefonei novamente, como me tinham pedido, para o S24 e transmiti à senhora enfermeira o resultado dos testes. Voltou a fazer-me várias perguntas e devido à falta de forças a senhora não ficou lá muito convencida que se tratasse apenas de um problema diabético. Aconselhou-me, se pudesse andar, que apanhasse um táxi para casa e que continuasse a beber água. E acrescentou que à noite iria ligar-me para saber o meu estado de saúde. Ligou à noite e no dia seguinte de manhã. A preocupação e o profissionalismo foi de tal ordem, que se eu estivesse pior o S24 chamava de imediato o INEM para uma ambulância levar-me ao hospital.

Seriedade, acima de tudo. Tudo isto que vos descrevi mostra bem como se fala tanto sem se ter conhecimento da realidade ou apenas com o intuito de denegrir as instituições, muitas vezes por motivação política. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) funciona bem, com profissionalismo, com bons médicos, bons enfermeiros.

Não se pode dizer mal constantemente do que está bem. O Estado gasta milhões de euros na comparticipação dos medicamentos, nos salários dos médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar. A gestão dos hospitais tem um custo astronómico. Naturalmente, que o país tem lacunas na Saúde. Que o Serviço Nacional de Saúde merecia mais investimento do que aquele que tem sido proporcionado, que há falta de clínicos, que muitos enfermeiros emigram devido ao salário baixo. Todos sabemos isso, mas não se pode criticar constantemente o SNS de que presta um mau serviço aos utentes. É a falta de meios financeiros que resulta nas urgências hospitalares cheias de doentes, em macas nos corredores e mais de 20 horas de espera para se ser visto por um médico.

O investimento governamental na Saúde tem de aumentar substancialmente e não permitir, por exemplo, que um médico que pertença aos quadros públicos, esteja em serviço no hospital público da parte da manhã e à tarde trabalhe no seu consultório ou num hospital ou numa clínica privados. De qualquer das formas que fique bem explícito que no SNS há grandes profissionais e atenciosos, amáveis e preocupados com os pacientes. Os nossos parabéns ao 808242424.