Azulejos portugueses enfeitam Palácio Imperial chinês

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[dropcap]N[/dropcap]um dos vários ‘siheyuan’ – a tradicional residência chinesa construída em torno de pátios espaçosos – do Antigo Palácio Imperial da China, dezenas de painéis de azulejos exibem nas próximas semanas o carácter “global” da história portuguesa.

“É uma plataforma que demonstra o entendimento entre os portugueses e todos os povos com quem estivemos em contacto”, resumiu Alexandre Pais, curador do Museu Nacional do Azulejo, à agência Lusa, em Pequim, sobre a exposição “O País Das Cidades Vidradas”.

Inaugurado na presença da ministra portuguesa da Cultura, Graça Fonseca, e do seu homólogo chinês, Luo Shugang, a exposição reúne várias épocas daquela manifestação plástica portuguesa – desde a herança do período islâmico à modernidade.

O espaço da exibição será igualmente simbólico para os anfitriões chineses: o museu da Cidade Proibida, complexo construído durante a dinastia Ming (1368-1644) e onde residiram 24 imperadores chineses, que se sucederam durante mais de 500 anos.

Outrora fechado aos cidadãos comuns, sendo a entrada punível com pena de morte, o antigo Palácio Imperial é agora a principal atracção turística da capital chinesa.

Braços abertos

Na manhã de ontem, e apesar de as temperaturas superarem os 30 graus e de a poluição desaconselhar actividades ao ar livre, milhares de turistas enchiam as vielas e pátios daquele complexo.

“Tentámos trazer peças que reflectissem não só a relação com a China, mas também a relação com a Índia, a Pérsia, o Islão, com os Países Baixos”, explicou Alexandre Pais.

O objectivo é “demonstrar que os portugueses têm uma predisposição global para os outros povos, outras culturas, e que isso é reflectido no azulejo”, acrescentou.
Ilustrações de cenas históricas da expansão marítima, peças religiosas e laicas, refletindo o quotidiano, mas também paisagens chinesas, com base em descrições e gravuras que outrora chegavam à Europa, mostram o azulejo como um “lugar de encontro de culturas”, descreveu Graça Fonseca.

“Este conjunto seleccionado do Museu Nacional do Azulejo permite contar a história desta arte que admiramos e estimamos, e muito nos honra partilhar com o público chinês esta expressão artística, que nos enriquece enquanto país e cultura”, afirmou a ministra.

A exposição insere-se nas celebrações do Festival de Cultura Portuguesa na China. Em declarações à agência Lusa, no início de uma visita oficial de três dias à China, Graça Fonseca lembrou que a cultura é uma das áreas estratégicas da cooperação entre Pequim e Lisboa.

A ministra portuguesa previu uma maior presença de agentes culturais portugueses no país asiático, a partir deste ano. “A ideia é integrar, cada vez mais, estruturas” da cultura portuguesa “naquilo que possam ser rotas programadas e calendarizadas na China”, apontou.

A China está empenhada na proteção dos direitos da propriedade intelectual

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Gong Xin*

 

[dropcap]A[/dropcap] propriedade intelectual é a ponte da globalização comercial e o elo de ligação da cooperação internacional. No entanto, alguns políticos norte-americanos usaram-na como pretexto para provocar fricções comerciais, tecendo críticas em que acusam a China de “roubar os direitos de propriedade intelectual” e de “exigir a transferência forçada de tecnologia”, tentando impor pressão máxima sobre a China.

A China não é o ladrão da propriedade intelectual, mas sim um protector e criador dela. Ao fazer uma retrospectiva da protecção chinesa da propriedade intelectual, constata-se que a China de hoje já estabeleceu um sistema jurídico relativamente completo e com alto padrão da protecção dos direitos da propriedade intelectual, enquanto há 40 anos, a China estava ainda nas suas primeiras tentativas de protecção da propriedade intelectual. A jornada chinesa é única do mundo.

Actualmente, a China está empenhada na reforma da modernização da governação da propriedade intelectual, que irá conduzir a China de um grande país de propriedade intelectual para um forte país de propriedade intelectual, e irá inspirá-la a participar com mais confiança na cooperação global da inovação.

Hoje, a China encontra-se no trilho rápido da inovação científica e tecnológica e já se tornou num grande país inovador com influência global. Novas indústrias, novos modelos e formas de negócios estão a surgir uma após outra, enquanto a inovação se transformou num motor do desenvolvimento económico e social. Não só a China é pioneira na fabricação de aeronaves de grande porte, construção de caminhos-de-ferro de alta velocidade, desenvolvimento de energia nuclear da terceira geração e veículo de energia nova, como também se progrediu na inteligência artificial, Big data, computação em nuvem e outras tecnologias informáticas da nova geração. Uma reportagem do Wall Street Jornal mostrou que já alguns anos atrás a quantidade de teses chinesas sobre inteligência artificial tinha ultrapassado as dos EUA. A China tem agora a maior equipa de pesquisa e desenvolvimento do mundo, e o número de pedidos de patente de invenção fica em primeiro lugar no ranking mundial por oito anos consecutivos. Segundo o Relatório Índice de Inovação Global 2018 emitido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a China ocupa o 17º lugar, sendo pela primeira vez que entrou nos primeiros 20 no ranking.

Os esforços da China em matéria de protecção judiciária e administrativa dos direitos da propriedade intelectual têm aumentado. Foi estabelecido o sistema judicial de “Tribunal de Recurso + Tribunal Especializado na área de Propriedade Intelectual”, e foi reestruturada a Administração Nacional de Propriedade Intelectual para realizar uma série de acções especiais contra a violação dos direitos da propriedade intelectual. Em 2018, a China investiu cerca de 2 biliões de RMB em pesquisa e desenvolvimento, correspondendo 2,18 por cento do PIB chinês e ultrapassando a taxa média dos países da OCDE. Ao mesmo tempo, a China tem reforçado a protecção da propriedade intelectual, e tem mantido uma tendência de crescimento elevado do valor de royalties pago aos detentores estrangeiros de propriedade intelectual, que tem registrado um aumento anual de 17 por cento desde o ano de 2001, somando US$ 28,6 mil milhões em 2017.

A propriedade intelectual desempenha um papel de ponte no intercâmbio técnico e de cooperação em inovação entre países. Os passos da China na área da protecção da propriedade intelectual só vão avançar e não recuar. A China irá participar com uma postura mais activa na governação global da propriedade intelectual.

*Comentador politico

Morte e beleza

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[dropcap]E[/dropcap]m Janeiro de 1811 um jovem francês, à beira de completar o seu vigésimo oitavo aniversário, realizava um sonho: visitar Florença e ver as grandes obras de arte e monumentos que a cidade alberga. O seu nome era Henri Beyle, um autor de biografias musicais de segunda ordem e que mal chegavam para lhe garantir a sobrevivência. Mas naquela cidade Beyle não queria saber da sua pobreza. Em frente à Basílica de Santa Croce hesita, num misto de pausa solene e tontura. Ali estavam (e estão) os túmulos de Miguel Ângelo, Maquiavel e Galileu.

Ali estiveram homens como Petrarca, Dante ou Boccacio, outros ilustres toscanos. Beyle sente a grandeza do que vê, e sente-a de uma forma física, quase opressiva. Consegue que uma freira lhe abra a capela de Niccolini e pára, no final do transepto esquerdo. Várias figuras e frescos de uma extrema beleza decoram o espaço relativamente pequeno da capela. Beyle senta-se com a cabeça recostada de modo a admirar o tecto. Está esmagado pelo belo. E então, à saída de Santa Croce, sucumbe: «(…) fui atacado por uma intensa palpitação do coração…A nascente da vida tinha secado em mim e caminhava em constante pavor de cair». Chega quase a desmaiar.

Seis anos depois deste incidente Beyle deu-nos o relato do que aconteceu no livro Roma, Nápoles e Florença , já assinado com o pseudónimo que o iria imortalizar na literatura: Stendhal. Mas o seu nom de plume também seria associado a uma condição psicossomática devido ao episódio que descreveu. Em 1979 uma psiquiatra italiana, Graziella Magherini, depois de observar um padrão de sintomas em mais de cem turistas que visitaram os monumentos de Florença, cunhou o termo por que se conhece esta condição: a síndrome de Stendhal. Embora a comunidade médica ainda esteja a debater se estes sintomas são merecedores de validação científica, a verdade é que os guias turísticos da cidade de Florença já alertam os visitantes para essa possibilidade; e, por outro lado, os funcionários dos monumentos estão já preparados para lidarem com turistas que desmaiam ao contemplar o David de Miguel Ângelo ou as centenas de obras de arte que a Galeria Uffizi possui.

Não posso, com inteira sinceridade, dizer que alguma vez tenha sofrido da síndrome de Stendhal. Mas lembro-me de alguns episódios em que a contemplação da extrema beleza me afectou fisicamente: a saída da estação de comboios de Veneza, entre canais, depois de uma longa viagem desde Paris; estar perante A Ronda da Noite de Rembrandt no Rijksmuseum de Amesterdão, em que mal contive as lágrimas; ou passear sem destino por Roma e deparar com uma escultura monumental de Bernini.

Mesmo em Lisboa ainda por vezes me consigo comover num qualquer recanto, ou ao olhar o Tejo ao final do dia. É um misto de emoção e gratidão por poder viver nesta cidade que amo com todas as minhas forças. Mas infelizmente receio que o perigo de estar sujeito à síndrome de Stendhal esteja em Lisboa cada vez mais erradicado. No rio, durante o dia, barcos com ecrãs gigantes passeiam anunciando aos gritos um qualquer evento. No centro histórico da cidade é impossível ter outra emoção que não seja a claustrofobia e o desejo urgente de solidão. E a descaracterização continua: ainda há menos de uma semana descobri que uma das artérias mais antigas e bonitas de Lisboa – a rua dos Bacalhoeiros – ostenta agora hostels para todos os gostos e uma espécie de loja circense onde se vendem latas de feijão.

Eu sei que o tema não é novo, leitores. Mas estou cansado e triste, tenho de desabafar. Quero que quem venha visitar a minha cidade possa sucumbir à extrema beleza que ela possui. Quero – exijo! – o regresso urgente da possibilidade da síndrome de Stendhal em Lisboa. É uma questão de saúde pública.

O desenho dos dias

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Horta Seca, Lisboa, 30 Maio

 

[dropcap]A[/dropcap] parceria que se ergueu pavilhão nefelibata na Feira do Livro desenterrou-me nostalgias, como se preciso fosse por estes dias negros e amargos. O Carlos [Morais José] achou por bem fazermos edição especial toda dedicada ao tema fugidio e fascinante, «nuvens», que vogam sempre no plural, já que cada uma por si só muda a cada instante. A saudade que me rasgou não foi tanto a do jornalismo assim vagamente, mas a dos fechos de edição. Acontece magia naquelas horas, pois o caos instalado grita-nos a cada momento «impossível», mas a golpes de vontade as peças vão-se encaixando de modo a fazer luz, isto é, tinta sobre papel. Por vezes, até sentido e beleza se alcança. E fechei revistas e jornais ainda antes do computador simplificar, onde tudo era mais lento. Mas dobrávamos o tempo. Assentámos o essencial nos colaboradores da casa e chamámos Carlos [Fiolhais], o cientista, e o João [Queiroz], o pintor, para conversar. Percebemos por aqui que a água dança nos céus para que a nuvem aconteça, que é colecção de pequenas coisas, ou melhor, que nelas se espelham um sem número de outras coisas.

Ouvimos garantir que a luz pesa, que na pintura o essencial é perceber as fronteiras dos objectos, que as nuvens podem absorver o real. A conversa tombou, às tantas, para um suave combate entre ciência e arte, mas não houve feridos. O Carlos [Fiolhais] teve depois de nos deixar, mas continuámos a três, sendo que essa continuação merecia também gravação. Quem sabe se a memória nos assistirá? Não estávamos sós, percebemos pouco depois. A mymosa tem destas surpresas.

Casa do Juiz, Bencanta, 31 Maio

Saltada a Coimbra, em contexto profissional específico, para ouvir [Álvaro] Laborinho Lúcio discorrer brilhantemente sobre a mais recente e possante recolha de micro-contos do Carlos [Querido], estes todos dedicados a morder os calcanhares da ceifeira. Como de costume, o Sal [Nunkachov] trouxe para a capa um corpo, que não anuncia fins. Além disso, contribuiu com um apêndice de múltiplas interpretações destes ambientes, nem por isso soturnos. A morte está bastante viva, afinal. Pode ser que a palavra nos defenda um pouco, talvez possamos escolher o modo de partir, por exemplo, virando árvore, como em «Tília». «Um dia sonhou-se árvore. Tronco ereto, copa frondosa, folhas perfumadas e caducas. Tília. Enverdeceu. Dum pequeno corte no rosto quase escanhoado brota um líquido pastoso, espesso, escuro. Seiva. É do fígado, desdramatizam os amigos. Diagnóstico precipitado. Eles sabem lá, os amigos. A icterícia é amarela. Não faz os cabelos crescerem verdes, em tufo, espigados, horizontais, a oferecerem aos pés doridos uma sombra circular e refrescante. (…) Por detrás da casa, no fim de um caminho de terra batida, espera-o um bosque com outras tílias. É para lá que se dirige. Escava com os pés até os sentir raízes. Abre os braços em cruz, virado para o nascente onde há-de irromper o sol.

Depois, sobe-os suavemente até que se unam as pontas dos dedos, no desenho quase perfeito de um pentágono que projeta para poente, para o mar, a sombra de uma copa à procura da eternidade a que aspiram todas as árvores.»

Casa da Cultura, Setúbal, 30 Junho

Pouco depois das 00h00, manda a «tradição» de cinco anos, demos por aberta a edição da Festa da Ilustração, em plena rotina. Desta, abriu-se muito espaço para o desenho de humor, não apenas por via do trabalho da convidada contemporânea, a Cristina [Sampaio], mas também pela homenagem a Tignous, um dos mártires do massacre do Charlie Hebdo. O título desta crónica foi também o título de uma exposição da Cristina na Bedeteca de Lisboa, em 2001. Fui reler o que então escrevi e comecei por me surpreender com um rasgado elogio ao jornal, enquanto objecto e lugar de encontro dos tempos todos. Faltou apenas chamar-lhe nuvem… Não me revejo hoje em nenhuma das publicações nacionais, mas para o caso pouco importa. Os desenhos da Cristina perderam fundo, foram-se simplificando, mas o essencial da sua força mantém-se, com forte ligação às narrativas da actualidade, assentando o agudo comentário na dança entre a linha e a transparência, mastigando os corpos. No final, estamos nós. Pessoas e laçadas na corda do tempo.

(Algures na página está a ilustração feita para a Festa). E cito, lá do início do século. «Nós. Ou os bonecos nas mãos de um destino que joga aos dados no bar do cruzamento. Espreitamos com prazer nas transparências que nos espelham. A Cristina Sampaio é uma produtora de ambiguidades. Tem um olhar quase infantil e por isso cheio de perversão. Os seus desenhos, traços leves, mas pesados, surgem-nos claros e imbuídos de texto, sem serem nem caricatura nem cartoon e bastante mais do que meras ilustrações. Dizem, sem querer, que somos acrobatas de borracha, a pedalar sobre um elástico esticado, meros bonecos pintados à mão, a apanhar vento e chuva, às vezes sol, na montra do tempo.»

Lapso, Setúbal, 1 Junho

Não tinha voltado ao passado, quando procurei falar do presente, os mais de oitenta participantes que compõem um rosto à Ilustração Portuguesa, desta feita acolhida em novo e arriscado espaço, a Lapso, galeria-livraria na baixa da cidade. (Que seja augúrio de sorte!) Para o melhor ou pior, continua pujante, entre nós, esta disciplina, tanto mais que nem todos aqui estão representados, por uma razão ou outra. Vejo estrelas. «Soubera eu desenhar e desnecessário se tornava este esforço de procurar a metáfora que cosa estes pedaços soltos de nós, de nós aqui nestes dias adversos e confusos, mas também palpitantes de alegrias e possibilidades. Não chegámos ainda à centena de participantes, mas aproximámo-nos como nunca. As imagens, essas, desmultiplicaram-se e são mais que muitas, umas soltas, outras resultando da mesma encomenda, propondo olhar distendido sobre aquele assunto, próximo da actualidade ou inserido em narrativa, resultado de projecto mais pessoal, com fulgor poético ou comentando isto e aquilo. Reúnem-se aqui apenas por coincidirem no ano que passou? Ou algum nexo, um estilo, uma cor as pode reunir? São estrelas solitárias a comporem uma constelação. Mais do que iluminar a noite escura, brilham para nos mostrar de que somos feitos: poeira de luz. Muitas destas imagens fortes continuam a voar sob o radar da atenção. Quantos de nós se deitam de costas a mirar o firmamento? Não perdem, por isso, a capacidade de nos atrair. Pela dança estética das formas, pelo que dizem ou mostram, por parecerem pedaços partidos de espelho. Parte de nós encontra-se aqui, estilhaçada. Vale muito a pena perdermo-nos à nossa procura.”

ONG identifica centenas de locais usados para execuções na Coreia do Norte

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[dropcap]U[/dropcap]m grupo de defesa dos direitos humanos sul-coreano anunciou o tem ter identificado centenas de lugares onde, segundo testemunhas, o Governo da Coreia do Norte terá alegadamente realizado execuções públicas e assassínios extrajudiciais.

O Grupo de Trabalho de Justiça Transicional, com sede em Seul, disse que a sua investigação foi baseada em entrevistas com 610 desertores norte-coreanos, feitas ao longo de quatro anos, e que ajudaram a localizar os locais com imagens de satélite.

A organização não revelou onde ficam exactamente os 323 locais porque está preocupada que a Coreia do Norte os possa adulterar.

No entanto, referiram que 267 deles estavam localizados em duas províncias do nordeste do país, perto da fronteira com a China, região onde morava a maioria dos desertores que participaram na investigação.

Segundo o relatório, as execuções públicas da Coreia do Norte tendem a acontecer perto de rios, em campos e colinas, mas também em mercados e escolas, lugares onde os moradores e familiares dos condenados são frequentemente forçados a assistir aos assassínios.

O Grupo também disse que documentou três locais onde pessoas morreram durante o tempo em que estavam detidos e 25 locais onde os mortos teriam sido descartados pelo Estado.

Também referiram que encontraram locais oficiais que podem ter documentos ou outras evidências relacionadas com os assassínios.

Amigo americano

A agência de notícias Associated Press (AP) não pôde verificar o relatório independentemente e o grupo reconheceu que as suas descobertas não eram definitivas porque não tem acesso directo à Coreia do Norte e não conseguiu visitar os sítios que os desertores relataram.
Ethan Hee-Seok Shin, um dos autores do relatório, também disse que entrevistas com desertores sugerem que as execuções públicas na Coreia do Norte estão a tornar-se menos frequentes, embora não esteja claro se isso acontece porque mais pessoas estão a ser executadas em segredo.

O Instituto Coreano para a Unificação Nacional da Coreia do Sul, um grupo de investigação patrocinado pelo Estado, expressou opiniões semelhantes no seu relatório anual sobre os direitos humanos da Coreia do Norte divulgado na semana passada.

O Instituto disse que a Coreia do Norte ainda usa execuções públicas para provocar medo e controlar o comportamento dos seus cidadãos, particularmente nas cidades e zonas de fronteira, onde os crimes são mais frequentes.

O Grupo de Trabalho de Justiça Transicional é uma organização não-governamental fundada por defensores dos direitos humanos e investigadores da Coreia do Sul e outros quatro países.

O grupo disse que o novo relatório foi possível graças ao financiamento do National Endowment for Democracy, com sede em Washington, que é financiado pelo Congresso dos Estados Unidos.

Mancha negra

A Coreia do Norte não reagiu ainda ao relatório, mas o Governo norte-coreano irrita-se com as críticas externas ao seu histórico de direitos humanos e afirma que avaliações negativas fazem parte de campanhas de pressão lideradas pelos Estados Unidos para manchar a imagem da sua liderança e destruir o sistema político do país.

Num relatório para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Maio, a Coreia do Norte disse que “mantém consistentemente o princípio de garantir precisão científica, objectividade e imparcialidade, bem como proteger os direitos humanos para lidar com casos criminais”.

Um relatório das Nações Unidas de 2014 sobre os direitos humanos na Coreia do Norte disse que as autoridades do Estado promovem execuções “com ou sem julgamento, pública ou secretamente”, em resposta a crimes políticos e a outros crimes que não estão entre os mais graves.

Cinema | Violência Doméstica na Casa Garden

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O VI Ciclo de Cinema CRED-DM é sobre a Violência Doméstica e apresenta um cartaz de 5 filmes durante 5 semanas. Começa na próxima quarta-feira e promete aprofundar a reflexão sobre este crime público, que pode acontecer em qualquer casa

 

[dropcap]A[/dropcap] Violência Doméstica é o tema que inspira o VI Ciclo de Cinema CRED-DM, a partir da próxima semana na Casa Garden, organizado pelo Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, da Fundação Rui Cunha, em conjunto com a Fundação Oriente. Cinco filmes vão ser exibidos durante cinco semanas, de 19 de Junho a 17 de Julho, todas as quartas-feiras às 19h30.

“No mundo de hoje, a violência contra mulheres e crianças é uma das mais difundidas, persistentes e devastadoras violações dos direitos humanos, atravessando todas as gerações, nacionalidades, comunidades e esferas das nossas sociedades de uma forma, maioritariamente, silenciosa e dissimulada”, é o repto lançado pela nota de imprensa.

A coordenadora do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, Filipa Guadalupe, à frente deste projecto de divulgação através do cinema, explica que “entendemos este ano falar sobre a violência doméstica, por ser um crime que, a nível internacional, não tem vindo a diminuir, mas a aumentar. Por afectar qualquer pessoa e segmento da sociedade – não é só entre homens e mulheres, pode ser entre pais e filhos ou qualquer membro da família – é preciso chamar a atenção para ele, para as coacções e ameaças, e depois para todas as consequências físicas, psicológicas, sexuais, que pode provocar nas respectivas vítimas”.

Não é um crime circunscrito a uma só classe social, cultura, sexo ou religião, afecta todas. E por estar disseminada pela sociedade em geral como um crime silencioso – “quando se ouve falar dele, já se encontra muitas vezes numa fase irreversível” –, “nunca é demais aproveitarmos todas as oportunidades para falar sobre ele”.

Fitas premiadas

A selecção dos filmes foi feita pela equipa do CRED-DM, com base na premissa de mostrar bons argumentos sobre o tema em análise, menos conhecidos do público local, mas bem recebidos e premiados pela crítica especializada, oriundos de diversas partes do mundo. “Por ser um crime internacional, à escala mundial, a ideia foi tentar mostrar que o problema existe em todo o lado e é exactamente igual” acrescentou a responsável.

O cartaz é composto por “Tyrannosaur”, de Paddy Considine (GB, 2011) exibido a 19 de Junho, “Provoked”, de Jag Mundhra (GB, Índia, 2006) a 26 de Junho, “Precious”, de Lee Daniels (EUA, 2009) a 3 de Julho, “Te Doy Mis Ojos”, de Icíar Bollaín (Espanha, 2003) a 10 de Julho, e “Vidas Partidas”, de Marcos Schechtman (Brasil, 2016) a 17 de Julho.

“Tyrannosaur” contra a história de um homem violento, com crises de raiva que o atormentam, que encontra uma chance de redenção através de uma mulher que trabalha numa loja de caridade. Mas há segredos que vão ter consequências devastadoras para ambos. Com as elogiadas interpretações de Peter Mullan e Olivia Colman – a actual detentora do Óscar de Melhor Actriz, pelo filme The Favourite (2018) de Yorgos Lanthimos – , a película venceu um BAFTA, dois British Independent Film Awards, dois prémios no Sundance Film Festival, entre vários outros galardões.

“Provoked: A True Story” é baseado na história verídica de uma mulher Punjabi, que se mudou para Londres após o casamento com um homem, inicialmente atencioso, mas que se revela um brutal agressor. Após dez anos de casamento, ela incendeia-o enquanto dorme, vindo a ser acusada de homicídio premeditado. Com os conhecidos actores Aishwarya Rai Bachchan, Naveen Andrews e Miranda Richardson.

“Precious” é talvez o filme mais visto de todos, depois de ter sido nomeado para diversas categorias nos Óscares de 2010, onde ganhou duas estatuetas (Melhor Actriz Secundária e Melhor Argumento Adaptado), um Globo de Ouro, um prémio BAFTA e um SAG (Screen Actors Guild Awards). Conta a história de uma adolescente de 16 anos, a Precious, iletrada, com problemas de peso e grávida do segundo filho, concebido pelo seu próprio pai, em repetidas violações, com a anuência da mãe. Com Gabourey Sidibe, Mo’Nique e Paula Patton.

“Te Doy Mis Ojos” é um filme trágico, baseado numa história real, que lida com a compreensão da violência como algo mais do que apenas um olho negro. É através da dinâmica do casal, do abuso continuado, do controlo emocional, do exercício do poder, que o filme se desenvolve, focando a dificuldade de quebrar os ciclos e de enfrentar as retaliações. Com Laia Marull, Luis Tosar e Candela Peña, o filme ganhou dezenas de prémios em Espanha e na América Latina, levando para casa sete Goyas em 2004.

“Vidas Privadas” é uma história brasileira, passada no seio de uma classe social alta. Graça e Raul apaixonam-se perdidamente, casam-se e tornam-se pais de duas meninas. Até ao dia em que ela avança na carreira e ele fica desempregado, tornando-se mais agressivo e violento. Qual é o momento em que o amor enlouquece e se torna perverso, é uma das perguntas que o realizador tenta responder, num país onde a violência doméstica continua a somar números assustadores.

Com as interpretações de Naura Schneider e Domingos Montagner, esta é a película mais recente em cartaz.

As sessões de cinema na Casa Garden serão precedidas de um cocktail às 19h00 e, após o visionamento, haverá uma pequena conversa informal sobre o tema. A entrada é gratuita e existe estacionamento no local.

Burla imobiliária | Cem residentes de Macau lesados em compra de lojas

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Cerca de mil pessoas, incluindo 100 residentes de Macau, foram burladas em dois mil milhões de renmimbis ao tentarem comprar lojas no complexo comercial “Le 8 Star City”, em Zhongshan. Depois do silêncio do Gabinete de Ligação, a deputada Song Pek Kei dá hoje uma conferência de imprensa sobre o assunto

 

[dropcap]I[/dropcap]nvestiram milhões com o intuito de comprar lojas que nunca chegaram a ser construídas e querem agora que se faça justiça em mais um caso de alegada burla imobiliário em plena Grande Baía.

Cerca de mil pessoas, incluindo 100 residentes de Macau, terão sido burladas numa soma que totaliza cerca de dois mil milhões de renmimbis na aquisição de lojas a uma empresa fantasma em Zhongshan Shiqi. Os espaços comerciais iriam ser edificados no complexo comercial “Le 8 Star City”, mas a verdade é que o edifício nunca chegou a ser construído.

Os primeiros investimentos começaram em 2016, sendo que a empresa promotora do negócio prometeu que os investidores poderiam ficar com as chaves na mão em Abril do ano passado.

Depois da promessa, os investidores perceberam que as obras não tinham tido qualquer progresso, ao mesmo tempo que os funcionários da imobiliária explicavam que o atraso se devia a problemas com as infra-estruturas contra incêndios.

O contrato que assinaram referia que os direitos de propriedade pertenciam à imobiliária, o que os compradores consideraram contraditório. Além disso, uma lesada de apelido Wong explicou ao HM que lhes foi dito que o montante total das rendas que iriam receber em dez anos seria quase igual ao montante investido na loja.

Wong adiantou ainda que a maioria dos compradores não se apercebeu de casos semelhantes de burla que tinham ocorrido no passado. A imobiliária prometeu devolver o dinheiro investido em Maio deste ano, mas até agora nenhum montante foi pago.

Silêncio de Ligação

Depois de uma investigação levada a cabo pelos advogados dos investidores, chegou-se à conclusão de que os proprietários da imobiliária estavam desaparecidos. Para piorar a situação, nenhuma autoridade chinesa se mostrou disponível para prestar apoio aos alegados burlados. Foi referido, de acordo com Wong, que não estava em causa uma fraude, mas sim um caso civil e que a resolução apenas poderia chegar pela via dos tribunais.

Wong considerou que o sistema judicial da China é incompleto porque não foi fornecida nenhum tipo de ajuda. Em Macau, os 100 lesados enviaram uma carta ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, mas até ao momento não obtiveram qualquer resposta.

Entretanto, a deputada Song Pek Kei vai hoje dar uma conferência de imprensa sobre o assunto, depois de os lesados de Macau terem falado publicamente sobre o caso, com o objectivo de alertar outros investidores para este tipo de negócio.

Droga | Wong Kit Cheng quer penas mais pesadas

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[dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng, deputada da Associação Geral das Mulheres, defende que os crimes relacionados com o tráfico e consumo de drogas têm de ser mais pesados. Numa interpelação escrita, a legisladora considera que 21 anos como pena máxima para crimes de droga não é suficiente para dissuadir os criminosos e dá os exemplos da China e Taiwan, onde há pena de morte, e de Hong Kong, onde a prática pode ser penalizada com prisão perpétua.

Segundo a deputada, os crimes ligados à droga são cada vez mais escondidos, praticados em casa e por pessoas mais jovens. Por outro lado, Wong defende também que os preços praticados em Macau, mais alto do que noutras regiões, fazem com que jovens de Hong Kong se arrisquem a tentar entrar em Macau, como mulas.

Assim, a legisladora pergunta ao Governo quando vai rever a lei e aumentar as penas e as medidas que estão a ser tomadas para aumentar a eficácia no combate ao tráfico, nomeadamente ao nível da cooperação com Hong Kong.

Mercadorias | Aeroporto de Macau sente guerra comercial

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[dropcap]O[/dropcap] Aeroporto Internacional de Macau registou uma quebra ligeira no transporte de mercadoria devido à Guerra Comercial entre os Estados Unidos e a China, de acordo com o portal Macau News Agency, que cita um comunicado da empresa.

O comunicado terá sido emitido devido à participação da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau no conferencia Air Cargo Europe 2019, em Munique, na Alemanha, que aconteceu entre 4 e 7 de Junho.

De acordo com os números da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) nos primeiros quatro meses do ano houve uma quebra no carga bruta transportada através do aeroporto de 4,2 por cento face ao período homólogo.

PJ | Investigador detido por dar informações a rede de agiotagem

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O agente da Polícia Judiciária detido ontem em serviço é suspeito de dar informações a rede de agiotagem desmantelada no passado mês de Fevereiro. O processo já seguiu para o Ministério Público e o detido pode ter que cumprir entre seis e dez anos de prisão

 

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem detido um investigador da Polícia Judiciária (PJ), de apelido Pun, por suspeita de  associação criminosa. O detido, investigador criminal com 36 anos, trabalhava desde 2018 naquela força de segurança e é acusado dos crimes de violação de segredo e favorecimento pessoal do funcionário, apontou a porta voz da PJ em conferência de imprensa.

A PJ já instaurou um inquérito disciplinar e enviou o processo para o Ministério Público e o suspeito incorre a uma pena de seis a dez anos de prisão.

O funcionário do departamento de denúncias e intervenção foi detido ontem durante o serviço, na sequência da investigação que a PJ levou a cabo de um caso de agiotagem que terminou no desmantelamento de uma rede criminosa em Fevereiro passado. “Durante as operações de investigação, após o desmantelamento da rede, as autoridades descobriram que um investigador criminal da PJ estaria envolvido”, referiu a PJ. A função do suspeito era a de transmitir informações acerca da investigação aos operadores da rede criminosa, actos que ocorreram entre Outubro de 2018 e  Janeiro deste ano.

O suspeito terá fornecido informações aos agiotas “13 vezes e o objectivo era evitar que a organização criminosa fosse apanhada”, apontou.

As autoridades ainda não sabem se o agente recebia algum tipo de recompensa pelo fornecimento de informação acerca da investigação.

Após a detenção, o suspeito recusou-se a colaborar no processo de investigação. A porta voz da PJ, reiterou ainda o empenho das autoridades na política de tolerância zero para os elementos envolvidos em actividades criminosas, assegurando que vai continuar a acompanhar de perto as acções dos seus agentes.

Caso mega

Recorde-se que a 25 de Fevereiro, a PJ anunciou os resultados de uma mega operação que deu origem ao desmantelamento de uma rede de agiotagem envolvendo 71 pessoas e que gerou lucros de 32 milhões de dólares de Hong Kong, entre 2016 e 2018. A operação da PJ contou com 210 investigadores e decorria desde 2016.

Os 71 envolvidos enfrentam acusações da prática dos crimes de associação ou sociedade secreta, usura para o jogo e branqueamento de capitais. No primeiro crime a moldura penal vai dos 5 aos 12 anos, para os membros, e entre 8 e 15 anos, para os chefes. No que diz respeito à usura para o jogo a pena varia entre os 2 e 10 anos de prisão, com pena acessória de 2 a 10 anos de proibição de entrada nos casinos. Já o crime de branqueamento de capitais tem como punição uma pena que pode chegar aos 8 anos de prisão.

Tufões | DICJ discute medidas de contingência para casinos

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[dropcap]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) reuniu, de acordo com o portal noticioso GGRAsia, com as operadoras de jogo a fim de discutir medidas de contingência para a época de tufões que se aproxima.

No encontro foram abordadas medidas para os casinos situados em zonas baixas, como é o caso dos espaços de jogo na Doca dos Pescadores, por exemplo, ou o casino da Ponte 16.

Foram também abordadas experiências vividas aquando das passagens dos tufões Hato e Mangkhut, ambos de sinal 10. As operadoras também informaram a DICJ que regularmente fazem uma avaliação dos casinos e dos seus espaços de jogo que estão localizados em zonas baixas ou que podem vir a ser “facilmente afectados” pela chuva e vento.

Para este ano, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estimam que Macau deverá ser atingida por quatro a seis tufões, sendo que o primeiro chegará em meados deste mês. A época de tufões deverá terminar em Outubro.

Protestos “violentos” em Hong Kong devem-se a “interferência estrangeira”, escreve imprensa chinesa

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[dropcap]U[/dropcap]m jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC) descreveu hoje como “violentos” os protestos em Hong Kong contra a proposta de lei que permite extradições para a China, atribuindo-os à interferência de “poderosas forças estrangeiras”.

Numa das raras referências aos protestos na imprensa chinesa, o Global Times, jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC, considerou que “sem a interferência de poderosas forças estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, os grupos da oposição não teriam a capacidade de protagonizar incidentes tão violentos em Hong Kong”.

O jornal cita vários portais noticiosos de Hong Kong, próximos do Governo central, para descrever os manifestantes como “separatistas extremistas”, armados com “garrafas cheias de gás e tinta, ferramentas, barras de ferro e catapultas, para atacar a polícia”.

Num protesto contra o documento, milhares de manifestantes juntaram-se hoje nas imediações do Conselho Legislativo de Hong Kong, que se preparava para debater a proposta de lei da extradição.

Tratou-se da segunda manifestação em massa no território, no espaço de poucos dias.
No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra aquela proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil.

O Global Times afirmou que os incidentes “violentos” foram alvo de “fortes críticas” por diferentes grupos de Hong Kong, já que “prejudicam gravemente” a “estabilidade” e a “prosperidade” da cidade.

Uma pesquisa no motor de busca chinês Baidu, líder no país, – o Google está bloqueado na China -, indica que a imprensa em língua chinesa, sob apertado controlo da censura do regime, não noticiou as manifestações.

O jornal cita ainda Tian Feilong, professor na Universidade Beihang, em Pequim, e especialista em assuntos de Hong Kong, que disse que “embora os EUA e outras forças estrangeiras não tenham direito a participar da governação em Hong Kong, eles têm poderosa influência para gerar problemas na cidade”.

“Isto prova que o sistema legal e a aplicação da lei em Hong Kong devem ser melhorados”, afirmou, citado pelo jornal.

Na segunda-feira, a porta-voz da diplomacia norte-americana, Morgan Ortagus, considerou que as manifestações do fim de semana “demonstraram claramente a oposição da opinião pública” àquela proposta, que pode “colocar em risco a autonomia” da região administrativa especial chinesa.

Ortagus considerou que a “contínua erosão do princípio ‘um país, dos sistemas’ põe em risco o estatuto especial de Hong Kong nos assuntos internacionais.

Washington “partilha a preocupação de muitos residentes de Hong Kong com a falta de salvaguardas nas emendas propostas, o que poderá pôr em risco a autonomia de Hong Kong” e a “protecção dos direitos humanos” naquele território, acrescentou.

Citando o mesmo académico, o Global Times observou que a China “precisa de aprender com o fato de que alguns grupos de oposição em Hong Kong estão firmemente do lado de forças estrangeiras” para “instigar conflitos internos” e “sequestrar a opinião pública da cidade”.

“Trata-se de forças ilegais e não grupos políticos normais”, apontou. Centenas de milhares de manifestantes concentraram-se hoje em Hong Kong em protesto contra a proposta de lei de extradição, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã.

A polícia carregou sobre os protestos e lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar, tendo a Lusa constatado a existência de feridos.

Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

Polícia de Hong Kong carregou sobre manifestantes

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João Carreira, enviado da agência Lusa

[dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong carregou hoje sobre os manifestantes, numa das zonas de acesso ao Conselho Legislativo local, onde devia ter começado esta manhã o debate da polémica lei de extradição. A polícia lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar.

A Lusa constatou no local a existência de feridos, o que obrigou os manifestantes a abrirem corredores para permitir que equipas médicas prestassem assistência a pessoas estendidas no chão. Alguns manifestantes tentaram travar o avanço da polícia com grades, mas a esmagadora maioria colocou as mãos no ar.

Outros começaram a distribuir máscaras de protecção contra gás lacrimogéneo. Este é o culminar de um momento de tensão que nas últimas horas se tem vivido nesta zona central de Hong Kong, onde centenas de milhares de manifestantes estavam concentrados em protesto contra a proposta de lei, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã.

O Governo de Hong Kong já tinha advertido os manifestantes que deviam “dispersar e respeitar a lei”. “Apelo aos cidadãos que se reuniram para exercerem a maior contenção possível, para que dispersem pacificamente e não desafiem a lei”, declarou o secretário para a Administração, Matthew Cheung, “número dois” do Governo liderado por Carrie Lam.

Cerca das 12:30, o Governo da região administrativa especial chinesa anunciou o adiamento do debate das alterações à lei da extradição que motivaram a mobilização.

Antes, alguns manifestantes, muitos deles estudantes, disseram à Lusa estarem dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei.

Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

Em teoria, os tribunais locais analisariam os casos individualmente e poderiam usar o poder de veto para impedir certas extradições no território semi-autónomo da China e antiga colónia britânica.

Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

Jogo | SJM e Lisboeta em negociações para criar casino satélite

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Ambrose So, vice-presidente da SJM, diz que a operadora está disponível para colocar mesas de outros casinos satélites no Lisboeta, projecto ligado a Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong

 

[dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está disponível para colocar algumas das mesas de outros casinos satélites no Hotel Lisboeta, que está a ser desenvolvido no Cotai por Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong. A hipótese foi admitida por Ambrose So, vice-presidente da SJM, à margem das celebrações do 10 de Junho, Dia de Portugal.

“Não vamos colocar no Lisboeta as mesas que são operadas por nós. Mas vamos considerar mudar algumas das mesas que recuperámos de casinos satélites no Lisboeta. Vai depender do acordo a que chegarmos”, disse Ambrose So ao HM. O responsável da SJM confirmou também a forma como as mesas do Lisboeta vão operar: “Sim, o Lisboeta vai ser um casino satélite. Agora é preciso autorização do Governo para avançar com o processo e tratar das formalidades”, acrescentou.

O hotel Lisboeta vai custar cinco mil milhões de dólares de Hong Kong e tem abertura prevista para 2020. O resort, uma homenagem a Stanley Ho, é inspirado nos hotéis mais icónicos do magnata, como Hotel Estoril, Lisboa e Macau Palace.

Ambrose So fez também um ponto de situação sobre a abertura do projecto da SJM no Cotai, o Grand Lisboa Palace, que deve abrir no próximo ano.

“É muito difícil dizer uma data para a abertura do Grand Lisboa Palace. Estamos a fazer as obras, que devem ser finalizadas até ao final do ano. Depois temos de pedir aos respectivos departamentos do Governo as diferentes licenças para operar”, apontou. “Esperamos que a atribuição das licenças e a inspecção possa ser feita com alguma rapidez. Se esse for o caso, esperamos abrir o mais rapidamente, ou seja, nesse cenário, esperamos abrir um pouco depois do final deste ano”, frisou.

Em relação ao número de mesas para o Grand Lisboa Palace, Ambrose So acredita que fique abaixo das duas centenas. “Só podemos fazer o pedido para as mesas do jogo quando está tudo finalizado. Mas se tivermos em conta a experiência do passado, o Governo deverá autorizar por volta de 100, abaixo das 200 mesas de jogo”, disse o vice-presidente da SJM. O número não preocupa: “Temos espaço de manobra para mudar mesas de outros espaços que operamos para o Grand Lisboa Palace. Vamos fazer o que for necessário. No início queremos começar a operar o novo espaço com umas centenas de mesas”, sublinhou.

Guerra comercial preocupa

Desde o início do ano até Maio, as receitas brutas dos casinos em Macau registaram uma quebra de 1,6 por cento de 127,7 mil milhões de patacas para 125,7 mil milhões. Esta quebra tem sido principalmente motivada pelos resultados negativos do jogo VIP.

Na segunda-feira, Ambrose So defendeu que a competição regional não é o factor que mais preocupa as operadoras, mas antes a guerra comercial e as condições económicas no Interior da China.

“Em relação à competição regional não estou tão assustado, acho que os principais motivos de preocupação são a guerra comercial e as condições económicas da China”, sustentou. “Quanto mais durar a guerra, mais se vão sentir os efeitos, não apenas para Macau, mas para todos. Se houver uma guerra comercial prolongada entre os Estados Unidos e a China vamos todos ser afectados”, indicou.

Por outro lado, Ambrose So deixou a esperança que o crescimento do jogo de massas acabe por compensar as perdas sofridas no segmento mais elevado do mercado.

SSM | Projectado centro de saúde em Hengqin com profissionais de Macau

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[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) adiantaram ao deputado Zheng Anting que está a ser planeado, em conjunto com as autoridades de Zhuhai, um projecto na área da saúde e educação, virado também para cuidados a idosos. Este projecto passa não só pelo estabelecimento de um centro de saúde em Hengqin, como pela criação de serviços sociais em colaboração com o Instituto de Acção Social (IAS).

A responsabilidade pela construção do centro de saúde será principalmente das autoridades de Zhuhai, cobrindo uma área de cerca de mil metros quadrados. A unidade hospitalar irá funcionar à semelhança dos serviços de saúde em Macau e vai ter como principais destinatários os residentes que moram em Hengqin.

O centro de saúde irá também funcionar com recursos humanos providenciados pela RAEM, sendo que os departamentos de saúde de Macau e Zhuhai vão trabalhar em conjunto ao nível do intercâmbio em matéria de informações médica. Será igualmente criada uma via especial de passagem rápida entre Macau e Hengqin destinada aos casos de emergência.

Em relação aos serviços sociais, o IAS vai desenvolver com Zhuhai um projecto que irá disponibilizar valências na área da assistência social, apoio a famílias ao nível do casamento e educação e locais de lazer, destinados aos residentes de Macau que morem em Hengqin.

Os SSM consideram que o estabelecimento deste tipo de serviços em Hengqin é algo “inovador” e que é necessário um acompanhamento do ponto de vista jurídico por parte dos dois territórios.

Desta forma, o IAS e a autoridade congénere de Zhuhai vão estabelecer uma parceria para o desenvolvimento dos referidos projectos.

Lei da Extradição | Lojas de Macau fecham em solidariedade com Hong Kong

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A causa de Hong Kong contra a extradição para o Interior da China gera apoios em Macau e dois negócios vão fechar hoje, em solidariedade com a mais recente acção de protesto. Um terceiro negócio também fecha, mas para protestar contra as decisões da Associação de Futebol de Macau em não participar no jogo com o Sri Lanka

 

[dropcap]A[/dropcap]pesar do protesto com mais de um milhão de pessoas, a lei da extradição entre Hong Kong e o Interior da China vai voltar a ser discutida hoje no Conselho Legislativo. Como resposta ao protesto, o presidente do Conselho Legislativo, Andrew Leung, marcou a votação para o próximo dia 20. Entretanto, estão organizadas acções de protesto na RAEHK, com vários negócios a fecharem as portas ao público para demonstrar discórdia face à legislação.

Em Macau também há que mostre solidariedade com o movimento, como reportou ontem o portal Macau Concealers. Entre os negócios envolvidos está a livraria Júbilo 31 e a agência de viagens alternativa online Little Nomad.

Em declarações ao HM, Lei, proprietária da Little Nomad explicou que não é totalmente contra o diploma da extradição, mas considera que não houve tempo de discussão suficiente para garantir que não haverá extradições por motivos políticos. Lei antevê também que depois do documento ser aprovado em Hong Kong o mesmo acontecerá em Macau.

“Sou uma pessoa que apoia o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e acho que esta lei é um sinal de alarme. As pessoas têm de perceber o que se está a passar e mostrar-se solidárias com Hong Kong”, disse a proprietária da agência de viagens. “Não posso dizer que a lei vai acabar com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, ninguém pode ter a certeza que seja isso que vai acontecer porque as coisas não são claras. Também não posso dizer que sou 100 por cento contra a lei, mas se olharmos para Hong Kong nem houve tempo de discussão”, considerou. “O Governo e os deputados pró-sistema querem aprovar a lei, sem que haja discussão. Eles não querem ouvir, só querem apressar as coisas”, acrescentou.

Hoje a Little Nomad não vai responder às mensagens e pedidos de clientes. Um dos objectivos passa por alertar os residentes de Macau para este problema, que também acabará por surgir na RAEM. “Estou a mostrar o meu apoio com Hong Kong porque também sinto que em Macau não vai haver oposição e as pessoas vão sofrer as consequências de nem sequer haver qualquer discussão sobre a lei”, defendeu.

Mais parca nas justificações, Lin Daxiang, uma das proprietárias da livraria Júbilo 31, explicou a adesão ao protesto com a importância do tema, tanto para Hong Kong como para Macau.

“Aderimos ao protesto com o encerramento da loja porque queremos apoiar as manifestações de Hong Kong. Achamos que é um assunto muito importante”, afirmou.

Lin disse também que a livraria, que tem um espaço para crianças, vai organizar sessões de leitura, dedicadas aos mais novos, sobre este tema. “É um assunto que deve ser explicado às crianças e vamos ler para elas”, apontou.

Contra a AFM

Outro estabelecimento que vai estar encerrado amanhã é o Café Xie Xie. Porém, a solidariedade com as manifestações em Hong Kong é apenas um pequeno factor entre as decisões por de trás do encerramento.

Para o proprietário, Gabriel Yung, o principal objectivo do encerramento é mesmo o apelo à população para que se preocupe mais com a impunidade dos decisores, como aconteceu com a Associação de Futebol de Macau, que impediu os jogadores de defrontarem ontem o Sri Lanka.

“A lei da extradição não é um factor que me leve a fechar. Talvez seja uma parte, mas muito pequena. O que acho é que as pessoas de Macau precisam de saber melhor o que se passa aqui e as decisões com as quais não se chateiam”, afirmou Gabriel Yung. “Temos de ver o que aconteceu com a Associação de Futebol de Macau. Impediram os jogadores de defrontar o Sri Lanka. Fazem tudo com impunidade. Sabemos que Macau aprovou o artigo 23.º [da Segurança Nacional], ao contrário de Hong Kong, mas isso não quer dizer que as pessoas não se possam preocupar com o que se passa”, defendeu. “O que se passou com a selecção foi ridículo, prejudica-se Macau e estes episódios não param de se repetir”, acrescentou.

A decisão da AFM poderá levar a selecção e os clubes de Macau impedidos de competir nas provas para selecções da FIFA e AFC durante alguns anos.

Livro | Jornalista norte-americana alega que Kim Jong Nam foi informador da CIA

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O meio-irmão do líder norte-coreano, que residiu em Macau cerca de uma década antes de ser assassinado, pode ter sido informador da CIA. A revelação está presente no livro “The Great Successor: The Secret Rise and Rule of Kim Jong Un”, de autoria de Anna Fifield, jornalista do The Washington Post. Além da alegada colaboração de Kim Jong Nam com os serviços secretos norte-americanos, a obra desvenda alguns detalhes sobre o líder do mais hermético regime político da actualidade

 

[dropcap]A[/dropcap]pesar da vida de Kim Jong Nam em Macau ser discreta, compreensível para quem era meio-irmão do líder norte-coreano que, por inerência, nunca se deu bem com potenciais concorrentes ao poder, um livro publicado ontem refere relações com a CIA. Além de colaborar com os serviços secretos norte-americanos, Kim Jong Nam terá alegadamente mantido ligações ao crime organizado e à lavagem de dinheiro através dos casinos.

Um artigo publicado na segunda-feira no Wall Street Journal cita uma fonte próxima dos serviços de informação norte-americanos que diz que a relação entre Kim Jong Nam e a CIA não é clara. A mesma fonte divulga a opinião de vários antigos oficiais de informação que dizem que o meio-irmão do líder norte-coreano, que vivia fora do país há muito tempo, não tinha acesso a informação e não estaria numa posição de fornecer detalhes sobre os segredos políticos de Pyongyang. Além disso, as fontes ouvidas pelo Wall Street Journal consideram que, muito provável, Kim Jong Nam tenha contactado com serviços de informação de outros países, em particular da China.

As alegações partem do livro “The Great Successor: The Secret Rise and Rule of Kim Jong Un”, de autoria de Anna Fifield, jornalista e directora da delegação de Pequim do The Washington Post. O livro da jornalista norte-americana, publicado ontem, traça a ascensão política de Kim Jong Un, o seu perfil desde criança e as complicadas e sangrentas relações familiares em torno da cúpula do poder de Pyongyang.

De acordo com a Reuters, Fifield alega que Kim Jong Nam se encontrava, normalmente, com os agentes em Singapura e na Malásia. Aliás, é referido que na última viagem à Malásia, o meio-irmão de Kim Jong Un foi apanhado por uma câmara de segurança num elevador de um hotel, acompanhado por um homem de aparência asiática, alegadamente um agente dos serviços norte-americanos. Fifield alega também que Kim Jong Nam transportava uma mochila com 124 mil dólares americanos. A autora de “The Great Successor” não tem a certeza quanto à proveniência do dinheiro, alegando que tanto poderiam ser pagamento por informações prestadas aos serviços secretos, como ganhos do seu negócio de casinos. Quanto às repercussões da colaboração com a CIA, a jornalista não tem dúvidas que “o seu irmão consideraria falar com um espião americano um acto de traição”.

Família montanhosa

Durante a investigação, Anna Fifield contactou a família próxima de Kim Jong Nam, que se encontra em Pequim, e que desapareceu de vista desde o assassinato em Fevereiro de 2017 na Malásia. “Toda a gente desapareceu, compreensivelmente. Em particular, os homens da família têm razões para temer o que lhes pode acontecer”, comentou a autora em entrevista ao Japan Times.

As razões para recearem pela vida, além de se fundarem na crueldade de Kim Jong Un, têm uma forte origem mitológica que está na génese do regime norte-coreano. Como as sucessões no poder têm laivos monárquicos, os homens da família Kim têm legitimidade para aspirar o poder com base na suposta “linhagem de Paektu”, a ideia de que a família descende da Montanha Paektu, que tem um vulcão activo, e que é o berço mítico do povo norte-coreano.

Nesta acepção, a jornalista destaca Kim Han Sol, filho de Kim Jong Nam, como uma das pessoas que corre mais perigo. Não só devido à legitimidade para disputar a liderança do país, mas porque prestou declarações à comunicação social a criticar abertamente o regime de Pyongyang, algo que colocou o seu pai em grande risco. Na face do perigo que enfrentam, Kim Han Sol, acompanhado pela mãe e irmã, desapareceram de vista depois do assassinato do pai.

Apesar de parte da família “real” norte-coreana viver no estrangeiro, as suas vidas sempre foram fortemente condicionadas pela iminente ameaça de brutalidade do regime de Pyongyang. O controlo do Governo norte-coreano não se faz sentir apenas dentro de fronteiras e sobre pessoas com menos poder, mas também sobre as elites que vivem no estrangeiro. Anna Fifield discorre sobre essa realidade comparando as vidas de Kim Jong Nam e do seu primo, Ri Nam Ok, a pássaros enjaulados, que vivem severamente restritos de movimentos e envoltos em paranoia, mesmo na Europa.

De um modo geral, a família do líder norte-coreana tem permissão para viajar e levar uma vida desafogada e luxuosa no exterior, apesar dos variados graus de secretismo e controlo a que estão sujeitos. Por exemplo, a mãe de Kim Jong Nam, apesar de afastada do poder pelo pai de Kim Jong Il, viveu exilada confortavelmente em Moscovo desde os anos 70 até 2003 quando morreu de cancro da mama. Ainda hoje, a sua campa (em Moscovo) é visitada e decorada por oficiais da embaixada norte-coreana.

Esta atmosfera de privilégio faz com que muitos dos familiares do clã Kim mantenham lealdade ao regime.

Problemas japoneses

Quando ascendeu ao poder, em Dezembro de 2011, poucos analistas previam um longo “reinado” de Kim Jong Un. A Coreia do Norte encontrava-se completamente isolada do mundo, sujeita a debilitantes sanções impostas pelas Nações Unidas e com a economia nas ruas da amargura. Além disso, Kim Jong Un não tinha qualquer tipo de experiência de gestão. Ainda assim, o jovem líder mostrou-se implacável, sem medo de fazer correr sangue e com noções de geoestratégica que poucos anteciparam.

No entanto, sempre permaneceu erguida uma espécie de barreira psicológica no caminho da ascensão política de Kim Jong Un: a origem japonesa da sua mãe, Ko Yong Hui que, apesar de ser etnicamente coreana, nasceu em Osaka. Quando tinha 10 anos, Ko Yong Hui regressou à Coreia, assim como outros 93 mil coreanos que estavam imigrados no Japão movidos pela ideia de construir a pátria. Decisão que muitos se vieram a arrepender profundamente.

Importa recordar que a Coreia sofreu uma ocupação brutal pelos japoneses e que, ainda hoje, a imprensa oficial de Pyongyang diaboliza o Japão quase tanto quanto os Estados Unidos.

A ascensão de Kim Jong Un dá-se, finalmente, com a caída em desgraça do seu meio-irmão, que viveu em Macau. Kim Jong Nam era visto pelo seu pai como o natural sucessor ao poder. Depois da juventude passada na Europa, onde estudou, o retorno à Coreia do Norte como sucessor era visto como uma inevitabilidade, inclusive porque Kim Jong-il vinha-o preparando para assumir a liderança do país. Porém, em 2001, Kim Jong Nam comete um erro fatal ao ser preso quando tentava entrar no Japão usando um passaporte falso da República Dominicana, com o nome Pang Xiong, que significa urso gordo. O meio-irmão de Kim Jong Un viajava acompanhado por três familiares, duas mulheres de 30 e 33 anos e um rapaz de 4 anos. À altura, foi reportado que o grupo tinha como destino a Disneyland de Tóquio e acabou por ser deportado para Pequim.

Ainda nesse ano, Kim Jong Nam era considerado o natural sucessor da dinastia Kim, facto visível quando em Janeiro de 2001 acompanhou o seu pai numa visita oficial à China, reportadamente para uma visita de estudo com a intenção de retirar lições sobre a modernização e abertura da economia chinesa. Inclusivamente, a revista oficial chinesa Guang Jiao Jing, que fez a cobertura da visita, anunciou Kim Jong Nam como o sucessor no poder referindo-se ao “herdeiro” como o “Pequeno General”.

Depois do incidente da Disneyland, que envergonhou a liderança norte-coreana, Kim Jong Nam foi afastado da sucessão e o seu pai começou a procurar o herdeiro do “trono”. O próximo na linha sucessória foi Kim Jong Un.

Adiado debate sobre polémica lei de extradição em Hong Kong

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[dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong adiou hoje um debate no Conselho Legislativo sobre a proposta de lei da extradição, quando milhares de manifestantes estão concentrados junto ao edifício num protesto contra o documento.

Uma nota de imprensa do Governo referiu que a sessão de debate no Conselho Legislativo, que devia ter começado às 11:00, foi adiada para “hora posterior a ser determinada”. De acordo com outro comunicado, os acessos às instalações do Governo foram bloqueados e os funcionários aconselhados a não irem trabalhar.

Junto ao parlamento, os manifestantes, sobretudo jovens, gritavam palavras de ordem como: “Não à China!” e “Precisamos de democracia!”. Uma esmagadora maioria envergava máscaras ou lenços a cobrir quase a totalidade da cara.

Alguns dos manifestantes que falaram com a agência Lusa disseram estar dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei da extradição.

É a segunda manifestação em massa no território em menos de uma semana. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra esta proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil.

Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitirá que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios.

Os defensores da lei argumentam que caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Opositores dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

Catedral de Notre-Dame vai realizar primeira missa no fim de semana

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[dropcap]A[/dropcap] Catedral de Notre-Dame de Paris vai reabrir pela primeira vez ao público no próximo fim de semana para a realização de uma missa que servirá para assinalar a data da dedicação do templo, afectado por um incêndio devastador em Abril.

A notícia foi avançada pela revista católica Famille Chrétienne, e confirmada hoje pelo bispo e reitor da catedral, Patrick Chauvet, de acordo com o jornal Público. Dois meses passados sobre o incêndio que destruiu a cobertura e parte do seu interior, a 15 de Abril, a catedral será preparada para, no fim de semana, assinalar, com a missa, a data da dedicação da catedral, que tradicionalmente é evocada no dia 16 de Junho.

“Esta data é simbólica. Será a festa da dedicação da catedral, da consagração do altar. É muito importante poder mostrar ao mundo que o papel da catedral é ser uma montra da glória de Deus. Celebrar a Eucaristia nesse dia, ainda que num grupo reduzido, será um sinal dessa glória e dessa graça”, disse Patrick Chauvet à Famille Chrétienne.

A missa irá realizar-se numa capela do fundo da catedral que não foi afectada pelo incêndio, mas os participantes, num número reduzido, terão de usar capacetes como medida de protecção.

Os responsáveis pela catedral de Notre-Dame esperam que, ainda esta semana, seja também aberta ao público parte do pátio fronteiro ao monumento, permitindo a aproximação dos parisienses e dos turistas.

No entanto, a decisão final caberá às autoridades civis, e nomeadamente ao general Jean-Louis Georgelin, que o Presidente francês, Emmanuel Macron, incumbiu de dirigir as obras de restauro.

Ainda segundo aquela revista católica citada pelo Público, o reitor de Notre-Dame anunciou o projecto de construção de um pequeno “santuário mariano”, com uma réplica da Virgem do Pilar de Notre-Dame, onde os católicos possam cumprir os seus votos durante os anos em que o monumento irá estar em obras de restauro.

“É importante que os católicos tenham um lugar físico para realizar as suas orações. Mostra que, mesmo que a Notre-Dame esteja em obras de reconstrução, ela está aberta, e isso manterá a ligação entre os fiéis e a Igreja”, disse Patrick Chauvet.

A catedral, um dos monumentos mais visitados em Paris, considerada uma jóia da arquitectura gótica da cidade, tem o início da construção datado de 1163, e o começo da função religiosa em 1182.

O seu interior foi devastado pelo incêndio de 15 de Abril, mas, segundo as autoridades, os vitrais foram salvos, mas ainda está a ser feito um levantamento exaustivo dos danos aos quadros e aos órgãos.

O Governo indicou, na altura, que as relíquias do tesouro, nomeadamente a coroa de espinhos que os cristãos acreditam ter sido usada por Jesus Cristo na crucificação, e a túnica de São Luís, foram resgatadas.

Em Maio, no parlamento francês, o ministro da Cultura, Franck Riester, disse que a reconstrução das partes destruídas da catedral de Notre-Dame, não será feita “apressadamente”.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, fixou um prazo de cinco anos para concluir a recuperação da catedral, período considerado admissível, de acordo com diversos peritos, mas demasiado curto segundo outros, em particular devido ao atraso nas avaliações globais.

Graça Fonseca aponta oportunidade extraordinária para artistas portugueses na China

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[dropcap]A[/dropcap] ministra portuguesa da Cultura, Graça Fonseca, apontou hoje, em Pequim, a “oportunidade extraordinária” que a China representa para artistas e criadores portugueses, sublinhando a importância da diplomacia cultural no país asiático.

“É uma oportunidade extraordinária para a cultura portuguesa e para os seus criadores”, disse Graça Fonseca, à agência Lusa, no início de uma visita oficial de três dias à China. A ministra destacou a “grande” dimensão do mercado cultural chinês e a “enorme adesão” do público.

“As pessoas gostam de conhecer novos autores, de conhecer, por exemplo, operas compostas por portugueses, quem compôs, e quando. Há este interesse”, disse. Graça Fonseca apontou ainda como objectivo impulsionar o turismo cultural.

“Ter uma presença cultural aqui é também importante para que cada vez mais o turismo seja motivado pela descoberta cultural, ou seja, que os novos visitantes que partem daqui, partam porque conheceram aqui a Companhia Nacional de Bailado, sabem que vai inaugurar a temporada e querem ir para ver um espectáculo”, definiu.

A ministra da Cultura falava antes do início de um concerto da Orquestra Sinfónica Nacional da China, dirigido pela maestrina Joana Carneiro, e com actuação da soprano Elisabete Matos, no âmbito do Festival de Cultura Portuguesa na China.

O concerto, que encheu o Beijing Concert Hall, serviu também para celebrar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Com cerca de uma hora, o espectáculo incluiu temas chineses (Dance of Yao People e Good News From Beijing) e portugueses (Sinfonia À Pátria e Suite Alentejana).

Hoje, Graça Fonseca inaugurou ainda a exposição “Histórias da Torre do Tombo/Chapas Sínicas”, na Biblioteca Nacional de Pequim. Na terça-feira, a ministra irá reunir-se, no Museu do Palácio Imperial, com o homólogo chinês, o ministro da Cultura e do Turismo da República Popular da China, Luo Shugang.

Mais tarde, no mesmo local, estará presente na inauguração da exposição “A Evolução do Azulejo em Portugal dos séculos XVI ao XX”. Ao final da tarde, Graça Fonseca assistirá ao espectáculo “Quinze Bailarinos e Tempo Incerto”, da Companhia Nacional de Bailado (CNB), no Teatro Tiangiao.

No último dia da visita oficial, na quarta-feira, a governante fará a intervenção de abertura do II Fórum Literário Portugal-China, no Museu Nacional da Literatura Moderna Chinesa, no qual participam os escritores portugueses Isabela Figueiredo, Bruno Vieira Amaral e José Luís Peixoto.

Lembrando que a cultura é uma das áreas “estratégicas” da cooperação entre Pequim e Lisboa, no âmbito da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”, a ministra portuguesa previu uma maior presença de agentes culturais portugueses no país asiático, a partir deste ano.

“A ideia é integrar, cada vez mais, estruturas como a Companhia Nacional de Bailado, como o São Carlos, mas também os escritores, naquilo que possam ser rotas programadas e calendarizadas”, apontou.

Outros eventos culturais vão realizar-se ao longo de 2019, incluindo festivais de cinema, literatura, teatro ou música, em paralelo com o ano da China em Portugal, num programa pensado pelos dois governos.

Washington opõe-se ao plano de Hong Kong sobre extradições para a China

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[dropcap]O[/dropcap]s Estados Unidos expressaram na segunda-feira uma “grande preocupação” com a proposta de lei do Governo de Hong Kong que visa permitir extradições para a China, um dia depois de um protesto maciço contra a medida.

“Manifestações com centenas de milhares de pessoas” têm “demonstrado claramente a oposição da opinião pública” a este texto, que pode “colocar em risco a autonomia” da região administrativa especial, disse à imprensa a porta-voz da diplomacia norte-americana, Morgan Ortagus.

Um dia depois de uma manifestação em massa, que segundo a organização reuniu mais de um milhão de pessoas, o Governo de Hong Kong anunciou que não vai ceder, alegando “obrigações internacionais em matéria de criminalidade transfronteiriça e transnacional”.

Washington “partilha a preocupação de muitos residentes de Hong Kong com a falta de salvaguardas nas emendas propostas, o que poderá pôr em risco a autonomia de Hong Kong” e a “protecção dos direitos humanos” naquele território, acrescentou Ortagus.

Sobre os visitantes e os norte-americanos a viver e a trabalhar na região, a porta-voz disse temer que fiquem “submetidos ao sistema judicial caprichoso da China”.

Na segunda-feira, um dia depois do maior protesto em mais de uma década no território, o Governo anunciou que vai mesmo avançar com a proposta de lei que poderá abrir portas a extradições para a China.

“Trata-se de uma lei muito importante que vai garantir que a justiça prevaleça e Hong Kong cumpra as suas obrigações internacionais em matéria de criminalidade transfronteiriça e transnacional”, disse a chefe do Executivo, Carrie Lam, em declarações aos jornalistas.

Os organizadores da manifestação de domingo afirmaram que mais de um milhão de pessoas desfilaram pelas ruas da cidade, enquanto a polícia da antiga colónia britânica indicou que o protesto juntou 240 mil participantes.

A proposta de lei apresentada pelo Governo ao Conselho Legislativo (LegCo, parlamento local) autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países com os quais o território não tem actualmente acordos de extradição, incluindo a China continental.

Nas últimas semanas, várias petições circularam contra a proposta de lei, milhares de advogados organizaram uma marcha silenciosa e várias câmaras de comércio manifestaram preocupação.

O Governo considerou esta proposta um instrumento vital para combater o crime transnacional e manter o Estado de direito, enquanto os críticos afirmaram temer que a população fique à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado. A controversa proposta começa a ser debatida na quarta-feira no hemiciclo.

Empresas de Hong Kong fecham portas para funcionários se manifestarem contra lei da extradição

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[dropcap]D[/dropcap]ezenas de empresas de Hong Kong anunciaram hoje a intenção de fechar as portas na quarta-feira para protestar contra o plano do Governo local de permitir a extradição para a China.

Na segunda-feira, a chefe do Executivo de Hong Kong assegurou que o Governo vai mesmo avançar com a proposta de lei da extradição, apesar da antiga colónia britânica ter sido palco de um protesto em massa no domingo contra o controverso texto.

Segundo os organizadores, mais de um milhão de pessoas enfrentaram o calor sufocante no domingo e saíram à rua para pedir ao executivo de Hong Kong que abandonasse a proposta.

No entanto, a magnitude do protesto não dissuadiu Carrie Lam, que reiterou que o Conselho Legislativo (LegCo), o parlamento de Hong Kong, vai mesmo debater o texto na quarta-feira, como previsto.

A proposta provocou críticas por parte dos países ocidentais e um protesto de centenas de milhares habitantes de Hong Kong que receiam um sistema judicial chinês opaco e politizado.

Os opositores do texto já anunciaram uma manifestação na quarta-feira perto da LegCo e convocaram a população a participar ou a fazer greve.

Outros também pediram um comício na terça-feira à noite para passar a noite perto do parlamento.

Os comerciantes já se mobilizaram nas redes sociais, sob uma ‘hashtag’ que poderá ser traduzida como “#strike1206” (greve1206), para anunciar que as lojas vão fechar portas para que os seus funcionários se possam manifestar.

São sobretudo empresas familiares e pequenas lojas no centro da economia local, que raramente fazem ouvir a sua voz no debate político.

Obras | Consulta pública do túnel Macau-Taipa arrancou ontem

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[dropcap]A[/dropcap] primeira fase da consulta pública relativa à avaliação do impacto ambiental da construção da quinta ligação entre a península de Macau e a ilha da Taipa – um túnel subaquático – começou ontem e prolonga-se até 21 de Junho.

Durante este período, a população será chamada a pronunciar-se junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ou à entidade responsável pela avaliação do impacto ambiental, através de carta, telefone, fax e correio electrónico.

O túnel ficará localizado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho, onde apenas circulam transportes públicos. Segundo as autoridades de Macau, o projecto terá um comprimento de aproximadamente 2.400 metros, seis faixas de rodagem de duplo sentido, e velocidade máxima permitida de 60 quilómetros horários.

O túnel vai ligar as zonas B e D dos Novos Aterros Urbanos de Macau, terá início na intersecção entre a Avenida Dr. Sun Yat-Sen e a Avenida 24 de Junho da Zona B, e terminará numa nova via situada na Zona D, no sentido Leste-Oeste, pode ler-se num comunicado da DSSOPT.

Para além da construção das vias e do túnel, os trabalhos incluem ainda a instalação do sistema de iluminação, dos espaços de administração e de manutenção, bem como das estações elevatórias.

Publicidade enganosa

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[dropcap]N[/dropcap]o dia 2 deste mês o jornal de Hong Kong Sing Tao Daily publicou uma notícia sobre a jovem Miss Wong, proveniente de Hong Kong e estudante no Reino Unido. Miss Wong levantou um processo num tribunal londrino contra a Universidade Angelia Ruskin. O artigo não adiantava os motivos de forma muita clara, limitando-se a mencionar “publicidade falsa aos serviços”.

Miss Wong inscreveu-se nesta Universidade em 2011, para fazer uma pós-graduação em administração internacional, um curso com duração de dois anos. A jovem escolheu a Angelia Ruskin devido ao panfleto promocional que garantia “Formação de Alta Qualidade” e “Boas Perspectivas de Emprego”. Estas indicações impressionaram favoravelmente Miss Wong. Mas depois do início do ano lectivo ficou decepcionada. As aulas começavam com atraso e terminavam antes da hora. Os estudantes eram incentivados ao “auto-didactismo”. Por tudo isto, a queixosa acusou a Universidade de fraude, na medida em que estava longe de garantir a “Formação de Alta Qualidade” anunciada no prospecto.

Mesmo assim, terminou a formação em 2013 certa de que tinha assegurado o início de uma sólida carreira profissional. Mas sempre que se candidatava a um emprego era rejeitada. O diploma não era reconhecido no mundo do trabalho.

Portanto, para Miss Wong, o curso não assegurava formação de qualidade nem garantia perspectivas de emprego e, como tal, considerou que o prospecto publicitário era enganador.

Após negociação entre as partes, a Universidade indeminizou a queixosa com o montante de 61.000 libras.

Deste valor, 46.000 libras eram destinadas a custas processuais. O sistema legal britânico é diferente do de Macau. A parte que perde o processo arca com as custas da outra parte. A principal despesa deste bolo são os honorários do advogado, que neste caso foram pagos pela parte acusada.

Em entrevista ao jornal Sunday Telegraph, Miss Wong afirmou sentir-se satisfeita com o resultado do julgamento. Disse ainda estar convencida que de futuro a Universidade iria ter mais cuidado com o que escrevia nos prospectos promocionais. Promessas irrealizáveis não devem estar impressas em panfletos informativos.

Embora este caso não envolva uma notícia de monta, para nós, não deixa de ser motivo de reflexão. Como sabemos, actualmente existem nove Universidades em Macau. Devido à implementação da Lei do Ensino Superior, estamos a entrar numa nova era da educação. Quase todas as Universidades têm de estar certificadas. A certificação atesta o grau de qualidade de cada uma delas. Desta forma, as Universidades devem poder garantir até certo ponto o seu nível de ensino.

No entanto, Miss Wong processou a Universidade por incumprimento das promessas feitas aos estudantes no programa promocional. Segundo a notícia, a queixosa baseou o seu processo na falsidade do prospecto. Se tinha ou não tinha razão, é uma questão que fica em aberto. Mas uma coisa é certa, segundo a lei do Reino Unido, a partir do momento em que os estudantes pagam as propinas e ingressam na Universidade, estes prospectos fazem parte do contrato entre as partes.

A Universidade é responsável por honrar os termos do contrato. Se não o fizer, entra em incumprimento e os estudantes podem processá-la.

Embora a situação em Macau seja significativamente diferente da do Reino Unido, o prospecto é considerado um documento oficial na admissão à Universidade. Se existirem diferenças consideráveis entre o programa apresentado e a experiência que os estudantes vivem posteriormente, existirão naturalmente motivos de descontentamento.

Consequentemente, as Universidades terão de ter muito cuidado com a forma com que redigem estes panfletos. Se as promessas se cumprirem todos ficam satisfeitos, mas se não se cumprirem os problemas hão-de surgir. Este caso acaba por ser um alerta para todas as Universidades, lembrando que devem ser cuidadosas na forma de divulgar os seus programas e responsáveis pelas expectativas que criam aos estudantes.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
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