Adriano Moreira, jurista e professor catedrático jubilado | Neste globo sem bússola

Ex-ministro do Ultramar no tempo do Estado Novo, Adriano Moreira foi professor catedrático na área da ciência política e relações internacionais e fundador do CDS-PP. Em 2014, foi distinguido pelo Instituto Politécnico de Macau como professor coordenador honorário. Neste “século sem bússola”, a pandemia da covid-19 “alterou o conceito de realidade internacional”, mas Adriano Moreira defende que o multilateralismo continua a ser a resposta. Sobre a situação em Hong Kong, o professor deposita algumas esperanças

 

 

Depois da guerra comercial, surge agora uma guerra na saúde entre a China e os Estados Unidos. Acredita que podemos assistir à expansão de uma nova “Guerra Fria” entre estas duas potências?

O grave da ordem internacional é que a utopia da ONU, sobre uma legalidade mundial marcada pelos princípios do “mundo único”, isto é, sem guerras, e “a terra casa comum dos homens”, foi afectado pela concorrência de supremacia global entre EUA, China, e Rússia, com a multiplicação das “diplomacias de Clube” dos emergentes que se reservam defender o desenvolvimento em paz ou sem ela, e, podendo, sem participar ou sofrer as consequências. Tenho insistido em que “o imprevisto está à espera de uma oportunidade”.

A seu ver, a pandemia da covid-19 veio testar ou comprovar lideranças? Quais os maiores efeitos desta pandemia ao nível das relações internacionais?

A pandemia alterou seguramente a hierarquia e conceito da realidade internacional, porque é infelizmente visível que alguns antigos grandes Estados voltaram ao método político do “Estado Espectáculo”, que cria imagens quando não conhece, nem aprecia a realidade. Está a acontecer desde os EUA ao Brasil. Há uma nova sede do poder real que se traduz na intervenção autêntica, cívica, humana, das universidades, institutos de investigação, profissionais do saber médico, responsáveis pela segurança e protecção das pessoas. Espero que finalmente sejam os apoiantes das “vozes encantatórias” que encontrem resposta política para a reformulação da ordem, que compreendam que “o multilateralismo” é superior ao “unilateralismo” para conseguir que o globo continue a ser habitável.

Está satisfeito com a resposta da União Europeia a esta crise gerada pela covid-19?

Quanto à “crise” da saúde, encontrou a prova científica, e adesão cultural, das populações, que apoia, como disse, uma intervenção que é geralmente de qualidade indiscutível. Mas a “política” anterior à súbita explosão do ataque à saúde e vida, teve três dificuldades visíveis: a queda do Muro de Berlim, juntou à meia Europa democrática da União, a meia Europa que lutou pelo regresso à soberania histórica que perdera pela ocupação. São evidentes as preocupações com as diferenças herdadas do respectivo regime, a relação fatigada dos vários eleitorados, o péssimo exemplo do Brexit, o vazio da conjugação de pensamento do Norte e Sul do Continente Americano, e a crise do real mostra que a cultura e valores são diferentes na origem e na vigência. A crise do “globo” vai exigir reformulação das interdependências que serão inevitavelmente globais. Mas o tempo será exigente, na leitura do passado, na imaginação do presente, e na identificação de um futuro possível. A Europa possui certamente uma capacidade histórica, científica, ética, que, cremos, encontrará as vozes criativas.

Na última sessão da Assembleia Popular Nacional, pela primeira vez, não houve previsão de crescimento económico. Que expectativas tem em relação ao posicionamento da China nos próximos tempos, em termos económicos e políticos?

A China é uma das potências que se encontra na competição entre EUA-China-Rússia, frequentemente à margem da Utopia da ONU. A compreensão do globalismo, com sacrifícios históricos dos regimes, foi, dificultada neste século XXI, que muitos cientistas ocidentais consideram “sem bússola”. É de salientar o avanço do “soft power”, que também foi de Obama, e que a vencida senhora Clinton quis chamar “soft power”. Nesta data o ataque à China tem sobretudo que ver com o Estado Espectáculo, embora seja o interesse da Humanidade que exige o jogo com o saber dos factos, e por isso necessita que os responsáveis que assumem o dever da ciência, da sua aplicação, e da segurança, consigam o direito respeitado da autenticidade e solidariedade. A China, uma civilização de milénios, é neste dever que se espera que se empenhará, com paz em relação às críticas verbais, às quais responderá com verdade, tranquilidade, e sobretudo com participação ética reconhecida.

Na última sessão da APN, foi aprovado o projecto da lei de segurança nacional para Hong Kong. O Conselho Legislativo de Hong Kong já deveria ter avançado para a legislação do artigo 23 da Lei Básica?

O regime “Um País, Dois Sistemas” tinha prazo, e lembro-me desse tempo. O fim do período, que é esperado, e que agora só acompanho com leituras, porque não viajo, traz consigo uma estrutura cultural e política específica e diferente. Do ponto de vista sócio-político não pode deixar de estar presente uma especificidade de formação que exigiu criatividade. É preciso sempre reconhecer que os factos e os valores exigem ser reconhecidas as identidades dos indivíduos e das comunidades. Infelizmente há muitos anos que não vou nem à China nem a Hong Kong. Os anos passam, embora sem eliminar a meditação sobre o desafio do futuro. A posição internacional nova da China espera-se que corresponda à avaliação respeitada das comunidades diferenciadas. Não posso conhecer a totalidade dos factos, mas julgo que a China tem pluralismo suficiente para conseguir assumir a identidade específica de Hong Kong que governou desde a retirada do Reino Unido, considerando que a paz é correspondente ao respeito pelos direitos humanos. São observações que se multiplicaram nos noticiários nacionais, mas não tenho informação suficiente da relação do pensamento político que consiga a paz da relação entre as diferenças dos encontros atuais e do futuro reorganizado em paz por esta época de século sem bússola.

Como olha para a manutenção do Direito de Macau e o ensino do Direito em Macau?

A lei, pelo que com interesse vou ouvindo, tem sido respeitada, e assim julgo que continuará, um facto que justificará a importância e autenticidade do ensino multicultural. Compreendi que passaram anos suficientes, pelo que as saudades crescem, por vezes, mais do que a informação, mas nesta evolução espero que o bom futuro tenha maioria.

Falando agora dos primórdios da sua carreira, enquanto ministro do Ultramar. Que papel tinha Macau para o Estado Novo? E, como ministro, que visão tinha para o território?

O problema de Portugal nessa época, e segundo o que foi aprovado na ONU, não abrangia Macau, que a China não considerava uma colónia: não se trata de independência, mas de fim do acordo cumprido mutuamente por ambos os Estados, sem violar a paz da cooperação chinesa e portuguesa. A África era outra questão porque correspondia à decisão da ONU de colocar um ponto final no Império Euromundista, que abrangia, com dificuldades, a Holanda, a Bélgica, o Reino Unido, a França, Portugal. A questão de Portugal foi severa, mas a minha intervenção está longamente escrita, e não teve a menor dificuldade com Macau.

Havia a preocupação de que aquilo que se passava em Goa, Damão e Diu pudesse, de certa forma, afectar Macau e Timor? Como foi gerida essa tensão na Índia Portuguesa?

A questão de Timor, que o povo sofreu, mas com coragem, começa, julgo, no facto mais cruel, porque a entrada de Portugal no chamado regime de Neutralidade Cooperante, de resto imposto por ultimato, não incluía os territórios do Oriente. Daqui veio o drama que os heroicos timorenses sofreram da intervenção brutal dos japoneses, e mais tarde da invasão indonésia. Tive a intervenção que pude organizar, sobretudo nas Nações Unidas, mas a única coisa que tem valor destacar foi a coragem do povo. Passaram muitos anos, e tive, no ano 2015, a surpresa de o Presidente de Timor me convidar para visitar Timor, o que o meu médico proibiu. Enviaram então uma condecoração que me trouxeram a Lisboa, que me comoveu inesquecivelmente pelo sentimento expresso e que dei ao 14.º dos meus netos, um Adriano de 4 anos e afectado de má saúde, para se lembrar dela quando crescer, e sobretudo de um bom exemplo – que é Timor. A Índia não tem qualquer ligação com Timor, nem fadiga com a legalidade.

Considera que Macau poderia ter tido mais desenvolvimentos socioeconómicos no período do Estado Novo? Era um território “esquecido”?

Tão esquecido como a minha aldeia de Grijó do Vale Benfeito onde nasci numa família pobre de pais católicos. O esquecimento do desagradável é melhor compreendido com a relação vivida entre deveres e recursos. A ética exigente é inviolável e inesquecível. Conheci jovem, na família e na aldeia pobre e responsável, que sabiam e procediam com a relação assumida desses factores. Um grande escritor português, Miguel Torga, atribuiu isto ao “espírito santo do povo”. No meu tempo de vida com Macau nunca o vi ou reconheci como uma colónia. E que as boas relações continuaram quando o acordo findou, sem descurar as relações futuras, apreço respectivo, e população de ambas as origens, mas solidárias. É um bom exemplo, neste globo sem bússola.

5 Jun 2020

Português | Declarações de Coutinho originam reacção de CDS-PP

Dois deputados do partido político português CDS-PP questionaram Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a qualidade do ensino da língua portuguesa em Macau e as medidas que o actual Executivo pensa tomar nesse âmbito. A intervenção surge depois de uma entrevista concedida por José Pereira Coutinho

 

Se o ensino de língua portuguesa em Macau não tem a qualidade que deveria ter, os deputados do partido político CDS-PP, com assento na Assembleia da República portuguesa, querem saber porquê e como deve ser melhorado. No seguimento de uma entrevista concedida pelo deputado José Pereira Coutinho à Lusa, os deputados Telmo Correia e Ana Rita Bessa decidiram questionar o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, sobre o assunto.

“Telmo Correia e Ana Rita Bessa querem saber se o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tem conhecimento destas afirmações e se é verdade que o ensino da língua portuguesa em Macau está a perder qualidade”, lê-se na nota de imprensa enviada às redacções. Além disso, os dois tribunos também pretendem saber “que medidas tomou o Governo português, e quais as que pensa tomar, para a promoção da língua portuguesa em Macau, de modo a garantir a qualidade do seu ensino”.

Contratações ao exterior

Na entrevista concedida à Lusa, publicada na passada semana, José Pereira Coutinho afirmou que “muito recentemente, a nível da tradução, o Governo de Macau resolveu contratar tradutores do Interior da China, alegando exactamente o problema da qualidade do ensino da língua portuguesa cá em Macau”.

Coutinho, que falou também na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), apontou que, apesar da Lei Básica determinar que a língua portuguesa continua a ser oficial, a par do chinês, não importam apenas os números, mas a qualidade de ensino nas escolas para que se chegue à conclusão de que “valeu a pena investir recursos humanos e financeiros para promoção da língua portuguesa em Macau”.

2 Dez 2019

Português | Declarações de Coutinho originam reacção de CDS-PP

Dois deputados do partido político português CDS-PP questionaram Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a qualidade do ensino da língua portuguesa em Macau e as medidas que o actual Executivo pensa tomar nesse âmbito. A intervenção surge depois de uma entrevista concedida por José Pereira Coutinho

 
Se o ensino de língua portuguesa em Macau não tem a qualidade que deveria ter, os deputados do partido político CDS-PP, com assento na Assembleia da República portuguesa, querem saber porquê e como deve ser melhorado. No seguimento de uma entrevista concedida pelo deputado José Pereira Coutinho à Lusa, os deputados Telmo Correia e Ana Rita Bessa decidiram questionar o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, sobre o assunto.
“Telmo Correia e Ana Rita Bessa querem saber se o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tem conhecimento destas afirmações e se é verdade que o ensino da língua portuguesa em Macau está a perder qualidade”, lê-se na nota de imprensa enviada às redacções. Além disso, os dois tribunos também pretendem saber “que medidas tomou o Governo português, e quais as que pensa tomar, para a promoção da língua portuguesa em Macau, de modo a garantir a qualidade do seu ensino”.

Contratações ao exterior

Na entrevista concedida à Lusa, publicada na passada semana, José Pereira Coutinho afirmou que “muito recentemente, a nível da tradução, o Governo de Macau resolveu contratar tradutores do Interior da China, alegando exactamente o problema da qualidade do ensino da língua portuguesa cá em Macau”.
Coutinho, que falou também na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), apontou que, apesar da Lei Básica determinar que a língua portuguesa continua a ser oficial, a par do chinês, não importam apenas os números, mas a qualidade de ensino nas escolas para que se chegue à conclusão de que “valeu a pena investir recursos humanos e financeiros para promoção da língua portuguesa em Macau”.

2 Dez 2019

Portugal | CDS-PP quer dar a conhecer enfermeiros de Macau à AR

Joana Alves Cardoso, que integra a lista do CDS-PP pelo Círculo Fora da Europa para as eleições legislativas para o Parlamento português, reuniu este fim-de-semana com a Associação Luso-chinesa dos Enfermeiros de Macau, que junta cerca de 700 enfermeiros associados, cerca de metade dos profissionais que trabalham no sector público.
Ao HM, a candidata disse que está a ser planeada uma visita para dar a conhecer esta associação à Assembleia da República, em Portugal. “O CDS-PP pretende auxiliar no estabelecimento destes novos laços de integração” com o país, apontou, algo que passa pela “promoção do contacto com o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong e por uma visita de apresentação desta associação ao parlamento português”.
Joana Alves Cardoso lamenta que a associação em causa nunca tenha sido formalmente convidada pelo Consulado para debater questões prementes do sector de enfermagem. “A associação não encontra eco junto do Consulado, que deveria ser o primeiro responsável pelo contacto desta associação com o Governo português. (Tal) é o exemplo acabado da falta de organização e de pró-actividade no contacto com as massas associativas locais de que o Consulado padece desde que se estabeleceu”, rematou Joana Alves Cardoso.

10 Set 2019

Portugal | CDS-PP quer dar a conhecer enfermeiros de Macau à AR

Joana Alves Cardoso, que integra a lista do CDS-PP pelo Círculo Fora da Europa para as eleições legislativas para o Parlamento português, reuniu este fim-de-semana com a Associação Luso-chinesa dos Enfermeiros de Macau, que junta cerca de 700 enfermeiros associados, cerca de metade dos profissionais que trabalham no sector público.

Ao HM, a candidata disse que está a ser planeada uma visita para dar a conhecer esta associação à Assembleia da República, em Portugal. “O CDS-PP pretende auxiliar no estabelecimento destes novos laços de integração” com o país, apontou, algo que passa pela “promoção do contacto com o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong e por uma visita de apresentação desta associação ao parlamento português”.

Joana Alves Cardoso lamenta que a associação em causa nunca tenha sido formalmente convidada pelo Consulado para debater questões prementes do sector de enfermagem. “A associação não encontra eco junto do Consulado, que deveria ser o primeiro responsável pelo contacto desta associação com o Governo português. (Tal) é o exemplo acabado da falta de organização e de pró-actividade no contacto com as massas associativas locais de que o Consulado padece desde que se estabeleceu”, rematou Joana Alves Cardoso.

10 Set 2019

Alguém se lembra?

As eleições legislativas para a Assembleia da República (AR) em Portugal sempre tiveram pouca adesão por parte dos portadores de passaporte português que residem em Macau. Os motivos são vários e já foram espelhados em vários artigos jornalísticos deste e de outros jornais.

Mas não deixa de ser curioso o facto de, em tempos, o CDS-PP ter sido um partido com expressão em Macau, tendo inclusivamente estado ligado ao estabelecimento da associação de cariz político ADIM (Associação para a Defesa dos Interesses de Macau), fundada por um grupo de macaenses, onde se inclui Carlos D’Assumpção, e que chegou a eleger um deputado à Assembleia Legislativa.

Com o passar dos anos, a ADIM desapareceu e o CDS-PP parece ter perdido alguma expressão política no território a favor do PSD, ao ponto de só este ano voltar em força com a candidata local Joana Alves Cardoso. Há uns tempos, em entrevista, Ribeiro e Castro, ex-líder do partido, falava da importância que a ADIM tinha tido para o partido.  Hoje, o CDS-PP nem sequer tem uma secção do partido em Macau, ao contrário do PS e do PSD.

Trata-se de falta de estratégia do CDS-PP, ou a comunidade macaense, e também portuguesa, resolveu olhar para outras facções políticas? Joana Alves Cardoso disse que os resultados nas legislativas para a AR podem ditar, ou não, o estabelecimento de uma secção do partido no território. Veremos se haverá mais um capítulo nesta história.

2 Set 2019

Joana Alves Cardoso, candidata às legislativas pelo CDS-PP | Apostar forte em Macau 

Advogada e com fortes laços ao território, Joana Alves Cardoso integra a lista candidata do CDS-PP, liderada por Gonçalo Nuno Santos, às eleições legislativas para a Assembleia da República em Portugal, pelo Círculo Fora da Europa. A candidata defende que a questão dos direitos do terreno onde está localizada a Escola Portuguesa de Macau deve ser alvo da atenção do Governo português e confessa que os resultados eleitorais vão ditar o estabelecimento de uma secção do partido em Macau

Porque decidiu avançar para esta candidatura?

Houve um convite pessoal feito pela líder do CDS-PP, Assunção Cristas, em Lisboa, e pelo candidato do CDS-PP ao Círculo Fora da Europa, Gonçalo Nuno Santos. Decidi avançar porque sou simpatizante do partido. Achei o convite natural.

Quais os maiores problemas sentidos pela comunidade portuguesa em Macau que vai destacar na sua candidatura?

Continuam a existir queixas quanto aquilo que os serviços consulares conseguem realizar. Existe uma efectiva quebra na ligação entre os órgãos de soberania em Lisboa e o que são as massas associativas junto das comunidades portuguesas. Há uma queixa que se prende com o facto de as redes consulares não utilizarem as línguas locais, pelo menos no seu funcionalismo. A comunidade portuguesa queixa-se de não ter os seus interesses ou os seus problemas absolutamente resolvidos pelos serviços consulares actualmente oferecidos.

Nesse sentido, qual a proposta do CDS-PP para a resolução desse problema?

Um dos pontos do programa eleitoral é a criação do que chamamos de consulados de proximidade, consulados esses que organicamente terão de ter uma comunicação diferente com os cidadãos e os utentes do consulado, que crie mecanismos de proximidade que não se prendam com os serviços consulares propriamente ditos. Deve haver uma ampliação dos serviços de apoio prestados pelo Governo de Portugal aos interessados.

O Governo português tem dito que os problemas com o funcionamento do consulado se prendem com questões financeiras, que não permitem um maior recrutamento de funcionários e um aumento salarial. Recrutar mais pessoas seria a solução para melhorar a situação?

Acho que a questão passará por dois vectores. Um será adequar os recursos humanos às necessidades das redes consulares. Tem sido manifestado pelo consulado que há um manifesto volume de trabalho ao qual este não consegue dar seguimento face à solicitação que tem. Haverá que implementar um programa de formação na comunicação dos funcionários face aos utentes, uma adequação de métodos de trabalho. Muitas vezes os utentes, quando procuram informação que depende dos serviços centrais, deparam-se com uma notória falha no processo. Haverá certamente limites orçamentais quanto ao recrutamento de pessoal, mas é verdade que hoje em dia as tecnologias colmatam muitas das falhas se forem bem implementadas. Houve francas melhorias ao nível do website, mas este tem-se limitado a ser uma plataforma de informação limitada e de reserva de acolhimento. Nesse aspecto a plataforma poderia ser melhorada face ao que são os hábitos de comunicação nos dias de hoje.

José Cesário é candidato pelo PSD, Augusto Santos Silva concorre pelo PS. Quais as expectativas face a estes dois candidatos?

O PS fez uma aposta forte, porque é a primeira vez que um ministro dos Negócios Estrangeiros em funções encabeça uma lista. José Cesário é uma pessoa muito conhecida e tem exercido um papel muito activo como deputado e ex-secretário de Estado. Ao CDS-PP interessa o facto de ser a primeira vez que faz uma aposta tão forte no Círculo Fora da Europa com candidatos locais.

Há o projecto de abrir uma secção do partido em Macau?

Veremos. Serão as próprias comunidades que verão a questão colocada na mesa. Não se retira a hipótese de abrir uma secção do partido em Macau, trabalharemos e estaremos disponíveis para isso, mas tudo depende dos resultados eleitorais, no sentido do que venha a ser um processo mais ou menos acelerado.

Que outras matérias ligadas à comunidade portuguesa, ao nível de direitos, liberdades e garantias ou questões laborais, por exemplo, que pretenda debater nesta campanha? O caso dos dois juristas que saíram do hemiciclo, por exemplo, preocupou bastante a comunidade.

Esse é um assunto de particular interesse e de uma particular realidade de Macau. A comunidade portuguesa em Macau tem um contexto histórico diferente face às outras comunidades portuguesas no exterior. Tenho assistido de forma observante e preocupada às informações que nos chegam de determinadas situações. Em relação à que me referiu em especial, e que teve destaque nos últimos meses, ainda estamos para saber os detalhes que envolveram a não renovação dos dois contratos, de forma a que não me vou alargar muito porque não sabemos as circunstâncias. Face aos direitos de residência de cidadãos portugueses, tem-se verificado um notório acréscimo de um poder discricionário mais limitado em relação à renovação dos pedidos de residência. Isso resultará de uma política do território e terá os seus fundamentos. Sem dúvida que a Assembleia da República (AR), através dos deputados pelo Círculo Fora da Europa, tem de estar preocupada com o cumprimento de prerrogativas históricas e legislativas que foram acordadas com países terceiros.

Na entrevista que concedeu ao HM, José Cesário também disse que a componente pedagógica da Escola Portuguesa de Macau (EPM) deve estar na agenda política. O CDS-PP tem o mesmo objectivo?

A questão da existência e da sustentabilidade da EPM deve ser sempre uma prioridade da AR, em especial do Círculo Fora da Europa. Mas as declarações do doutor José Cesário face à EPM revelam a falta de conhecimento profundo que o PSD tem quanto a matérias de particular importância em Macau, nomeadamente quanto a este tema em particular. E só podem ser justificadas pelo mero esquecimento que estes deputados tenham quanto ao que foi a origem do projecto da EPM.

Em que sentido?

É inequívoco que a EPM faz parte necessariamente da agenda política do Governo de Portugal porque o Ministério da Educação faz-se representar por três membros no conselho de administração da Fundação da EPM (FEPM), e como tal não é necessário que o PSD venha dizer que este tema precisa de estar na agenda para que isso aconteça. Por outro lado, quer o conselho de administração da FEPM, quer o órgão interno do conselho pedagógico da EPM, estão encarregues de assumir e orientar o projecto pedagógico da escola. Estes elementos podem, de forma capaz e articulada, promover o melhor projecto pedagógico para a EPM e para aquele que é o único público alvo da escola, que é o estudante que pretende frequentar o ensino de matriz portuguesa. Quanto à afirmação de que os alunos seguem estudos noutros países, e da existência de diferentes públicos-alvo, quero deixar duas notas. Mais uma vez revela-se uma falta de conhecimento ou um esquecimento face ao que foi o nascimento da escola, pois ela sempre foi feita de alunos que sabiam de outras opções que não passavam apenas por Portugal. E eu pessoalmente nunca soube de nenhum caso em que o nosso currículo fosse colocado em causa, antes pelo contrário. Sempre foi muito bem aceite em escolas na Europa, australianas ou americanas. Quanto às diferenciações em matéria do perfil do aluno, elas sempre existiram no liceu de Macau, no Colégio Dom Bosco e na Escola Comercial. O que aconteceu é que foi tudo aglutinado numa escola exclusivamente portuguesa. O que não tem acontecido, e isso sim deveria fazer parte da agenda política e ser uma prioridade, é haver um olhar mais atento aquilo que é a sustentabilidade da EPM.

Refere-se à sustentabilidade financeira?

É sabido que a associação de pais pediu, mais do que uma vez, contas à FEPM, e estas nunca foram satisfatoriamente prestadas. Por outro lado, e mais importante, é sabido que desde o inicio é a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) que detém o direito sobre o terreno onde está localizada a escola. A APIM é uma mera accionista da FEPM e é livre de sair como qualquer accionista, como aliás fez a Fundação Oriente há algum tempo. Sabe-se também que a APIM nunca transmitiu esse direito da transmissão do terreno à FEPM, como seria de esperar, nem nunca diligenciou nesse sentido. E essa questão é essencial e deveria estar no topo da agenda política, porque decide, ou não, a afirmação de uma EPM livre de quaisquer vicissitudes.

José Cesário fez também uma crítica face ao posicionamento do CDS-PP relativamente às alterações à lei eleitoral. Como reage a isto?

No que concerne ao recenseamento eleitoral é falso o que o doutor José Cesário vem dizer, não é verdade que o CDS-PP não tenha participado nas discussões. Somos absolutamente a favor de uma alteração que promova a liberdade do voto e que facilite o voto nas comunidades portuguesas, mas facto é que, quanto ao voto electrónico, há ainda que se fazer estudos e implementar experiências e enquanto isso não acontecer a posição do CDS-PP é de que a lei eleitoral que temos terá, por hora, satisfazer positivamente as necessidades. O CDS-PP continua a pensar que o voto deve ser preferencialmente presencial, e não o sendo, não serão as associações locais as entidades mais adequadas para supervisionar o acto eleitoral.

Também houve críticas face ao posicionamento do CDS-PP em relação à lei da nacionalidade.

A última proposta apresentada pelo CDS-PP e PSD foi aprovada em 2015 e prendia-se sobretudo com a concessão da nacionalidade portuguesa a netos. É totalmente falso que o CDS-PP tenha estado longe dessas matérias. Quanto a outras propostas que têm vindo a ser apresentadas, o CDS-PP, não votou favoravelmente porque tem uma participação activa, mas discute as propostas apresentando os seus fundamentos. A lei da nacionalidade é demasiado importante para estar a ser alterada a cada seis meses ou um ano, sempre que uma bancada parlamentar entende que está na hora de acrescentar mais uma adenda. É uma lei estrutural do país e não devem ser pasmados orgulhos partidários. O CDS-PP toma como posição de que o critério que deve ser continuado a ser tomado em conta nas alterações à lei da nacionalidade é o do laço sanguíneo. De resto, as expectativas da comunidade portuguesa na diáspora é de que continue a prevalecer o critério do laço sanguíneo.

Assusta-a a abstenção nas próximas eleições?

Muito, é um dos pontos principais da minha candidatura individual. Como candidata inserida na lista tenho promovido o apelo ao voto, independentemente da escolha que as pessoas façam.

O consulado poderia ter tido um papel mais activo neste campo? Vítor Sereno, ex-cônsul, chegou a fazer uma campanha a apelar ao recenseamento eleitoral.

Poderia ser feita uma maior promoção do acto eleitoral começando por Portugal e acabando nas redes consulares. Se isso poderia ser feito pelo consulado, sem dúvida, mas não sei se esse é o propósito de Paulo Cunha Alves (actual cônsul). Conhecem-se algumas das plataformas digitais para verificar o recenseamento e capacidade eleitoral, mas é uma publicidade muito mitigada e institucional.

Nesse sentido, é também necessário que os partidos olhem com mais atenção para os eleitores portadores do passaporte português mas que não dominam a língua?

Será sempre uma comunidade portuguesa de origem chinesa, mas para mim é comunidade portuguesa. Tem de haver um trabalho maior de divulgação e de apelo à participação na vida comunitária, porque apenas com um sentido de pertença é que as pessoas abordam princípios de direitos cívicos. Falhando essa pertença à comunidade, dificilmente as pessoas se vão sentir próximas para cumprirem um dever cívico. Reforçaria o facto de o Círculo Fora da Europa ser desde há 30 anos o mesmo e isso não serviu para resolver problemas que se arrastam há anos. Considero que está na altura de haver uma verdadeira mudança.

30 Ago 2019