Assistentes Sociais | Conselho Profissional composto por 11 membros

[dropcap]E[/dropcap]stá dado mais um passo rumo à qualificação dos assistentes sociais que trabalham em Macau. Ontem foi apresentado, sucintamente, o regulamento administrativo que irá reger o Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), após o fim da discussão do projecto em sede de Conselho Executivo.

O CPAS será composto por 11 elementos. Destes, cinco vão assumir funções de fiscalização enquanto o presidente será nomeado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de acordo com declarações do porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.

Ao organismo competem “os trabalhos inerentes à qualificação dos assistentes sociais”, definir critérios para a acreditação profissional, apreciar pedidos de acreditação profissional, coordenar o exame de acreditação e fornecer formação contínua aos profissionais. O CPAS terá ainda o poder de instrução em procedimentos disciplinares.

Ao presidente do organismo cabe convocar e presidir as reuniões plenárias e aprovar a ordem do dia das reuniões. Os plenários devem realizar-se, pelo menos, quatro vezes por ano. O presidente tem ainda o poder de convocar reuniões extraordinárias por iniciativa própria, ou através de pedido escrito de, pelo menos, um terço dos membros.

Quanto aos grupos especializados, estes podem ser compostos por “personalidades de reconhecido mérito da área da acção social, representantes de instituições académicas e consultores especializados”, lê-se na nota de imprensa. O apoio técnico, administrativo e logístico ao CPAS será assegurado pelo Instituto de Acção Social.

Assistentes Sociais | Conselho Profissional composto por 11 membros

[dropcap]E[/dropcap]stá dado mais um passo rumo à qualificação dos assistentes sociais que trabalham em Macau. Ontem foi apresentado, sucintamente, o regulamento administrativo que irá reger o Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), após o fim da discussão do projecto em sede de Conselho Executivo.
O CPAS será composto por 11 elementos. Destes, cinco vão assumir funções de fiscalização enquanto o presidente será nomeado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de acordo com declarações do porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.
Ao organismo competem “os trabalhos inerentes à qualificação dos assistentes sociais”, definir critérios para a acreditação profissional, apreciar pedidos de acreditação profissional, coordenar o exame de acreditação e fornecer formação contínua aos profissionais. O CPAS terá ainda o poder de instrução em procedimentos disciplinares.
Ao presidente do organismo cabe convocar e presidir as reuniões plenárias e aprovar a ordem do dia das reuniões. Os plenários devem realizar-se, pelo menos, quatro vezes por ano. O presidente tem ainda o poder de convocar reuniões extraordinárias por iniciativa própria, ou através de pedido escrito de, pelo menos, um terço dos membros.
Quanto aos grupos especializados, estes podem ser compostos por “personalidades de reconhecido mérito da área da acção social, representantes de instituições académicas e consultores especializados”, lê-se na nota de imprensa. O apoio técnico, administrativo e logístico ao CPAS será assegurado pelo Instituto de Acção Social.

Governo Electrónico | 100 milhões para simplificação administrativa

O Conselho Executivo deu ontem a conhecer alguns detalhes da proposta de lei da governação electrónica, que pretende digitalizar procedimentos, aumentar a eficiência administrativa e a conveniência dos cidadãos. O Governo vai investir 100 milhões de patacas para simplificar a máquina administrativa

 

[dropcap]T[/dropcap]empo, recursos e papel. Três bens que podem ser economizados graças à governação electrónica, uma política que será regulamentada por legislação cuja proposta foi apresentada ontem pelo Conselho Executivo.

“O orçamento é de cerca de 100 milhões de patacas”, revelou ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Este dinheiro será aplicado na simplificação electrónica da máquina administrativa. Nesse sentido, o Governo espera ter prontos todos os detalhes técnicos para tratar de 90 serviços por meio electrónico a partir do momento em que a lei entrar em vigor (no próximo ano).

Leong Heng Teng deu alguns exemplos da simplificação administrativa que se pretende alcançar, em que se tenta dispensar o residente de apresentar documentos que a administração já tem em sua posse. “Por exemplo, quanto a registos de nascimento. Um casal que tenha contraído matrimónio em Macau e que tenha um filho nascido no Hospital Conde de São Januário.” Depois de emitido o registo de nascimento, o casal pode recorrer à plataforma electrónica para submeter esse documento de forma a pedir tanto a declaração de nascimento, como o subsídio de nascimento. No fundo, em vez de apresentar o mesmo documento na conservatória de registo civil e na segurança social, ambos os actos administrativos podem ser resolvidos online.

A ideia é que o cidadão se inscreva na plataforma online, onde se faz o upload dos documentos. “Isto vai poupar muito tempo, também aos trabalhadores dos serviços públicos, se o acto administrativo for feito de forma automática, só precisamos de verificar os dados e informações, e emitimos o documento”, comentou o porta-voz do Conselho Executivo.

Leong Heng Teng esclareceu que a utilização dos meios digitais não será obrigatória e que o utente pode continuar a seguir a forma tradicional, dirigir-se a um balcão público e submeter documentos em papel.

Todos em um

O director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Eddie Kou, revelou que a digitalização da máquina administrativa implica a coordenação dos SAFP com mais de uma dezena de serviços públicos. O objectivo é analisar quais as formalidades que se podem incluir na optimização dos serviços. Registos de casamento, nascimento, educação, segurança social, registo comercial, serviços fiscais, foram sectores auscultados para se aferir que serviços podem ser digitalizados.

O Governo assegura que, com a entrada em vigor da lei da governação electrónica, mais de 90 serviços vão passar a ser fornecidos numa plataforma única, através de uma conta única. “Nos próximos dois a três anos vamos continuar a optimizar estes serviços”, relevou Leong Heng Teng.

Governo Electrónico | 100 milhões para simplificação administrativa

O Conselho Executivo deu ontem a conhecer alguns detalhes da proposta de lei da governação electrónica, que pretende digitalizar procedimentos, aumentar a eficiência administrativa e a conveniência dos cidadãos. O Governo vai investir 100 milhões de patacas para simplificar a máquina administrativa

 
[dropcap]T[/dropcap]empo, recursos e papel. Três bens que podem ser economizados graças à governação electrónica, uma política que será regulamentada por legislação cuja proposta foi apresentada ontem pelo Conselho Executivo.
“O orçamento é de cerca de 100 milhões de patacas”, revelou ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Este dinheiro será aplicado na simplificação electrónica da máquina administrativa. Nesse sentido, o Governo espera ter prontos todos os detalhes técnicos para tratar de 90 serviços por meio electrónico a partir do momento em que a lei entrar em vigor (no próximo ano).
Leong Heng Teng deu alguns exemplos da simplificação administrativa que se pretende alcançar, em que se tenta dispensar o residente de apresentar documentos que a administração já tem em sua posse. “Por exemplo, quanto a registos de nascimento. Um casal que tenha contraído matrimónio em Macau e que tenha um filho nascido no Hospital Conde de São Januário.” Depois de emitido o registo de nascimento, o casal pode recorrer à plataforma electrónica para submeter esse documento de forma a pedir tanto a declaração de nascimento, como o subsídio de nascimento. No fundo, em vez de apresentar o mesmo documento na conservatória de registo civil e na segurança social, ambos os actos administrativos podem ser resolvidos online.
A ideia é que o cidadão se inscreva na plataforma online, onde se faz o upload dos documentos. “Isto vai poupar muito tempo, também aos trabalhadores dos serviços públicos, se o acto administrativo for feito de forma automática, só precisamos de verificar os dados e informações, e emitimos o documento”, comentou o porta-voz do Conselho Executivo.
Leong Heng Teng esclareceu que a utilização dos meios digitais não será obrigatória e que o utente pode continuar a seguir a forma tradicional, dirigir-se a um balcão público e submeter documentos em papel.

Todos em um

O director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Eddie Kou, revelou que a digitalização da máquina administrativa implica a coordenação dos SAFP com mais de uma dezena de serviços públicos. O objectivo é analisar quais as formalidades que se podem incluir na optimização dos serviços. Registos de casamento, nascimento, educação, segurança social, registo comercial, serviços fiscais, foram sectores auscultados para se aferir que serviços podem ser digitalizados.
O Governo assegura que, com a entrada em vigor da lei da governação electrónica, mais de 90 serviços vão passar a ser fornecidos numa plataforma única, através de uma conta única. “Nos próximos dois a três anos vamos continuar a optimizar estes serviços”, relevou Leong Heng Teng.

Sustentabilidade | ONU alerta para que muitos dos objectivos para 2030 podem não ser cumpridos 

A pobreza extrema está em declínio, mas não a um ritmo acelerado. Na área ambiental, muitos países, sobretudo na União Europeia, têm medidas de combate às alterações climáticas, mas são insuficientes. O relatório da ONU, ontem divulgado, sobre os objectivos do desenvolvimento sustentável, diz que muitas das metas traçadas para 2030 podem vir a não ser cumpridas

 

[dropcap]O[/dropcap] relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) deste ano relativo aos objectivos de desenvolvimento sustentável, ontem divulgado, apresenta alguns pontos animadores, mas revela também que há ainda muito a fazer no que diz respeito à erradicação da pobreza e no combate à poluição.

António Guterres, secretário-geral da ONU, denota que o relatório revela que “o progresso tem vindo a ser feito em algumas áreas críticas, e há algumas tendências favoráveis que são evidentes”. A título de exemplo, “a pobreza extrema diminuiu consideravelmente, uma vez que a taxa de mortalidade de crianças com menos de cinco anos baixou 49 por cento entre 2000 e 2017”, além de que o sistema de vacinação “salvou milhões de vidas”. António Guterres denota ainda que “uma vasta maioria da população tem agora acesso a electricidade”.

Em matéria ambiental, o secretário-geral da ONU observa que “os países estão a adoptar acções concretas para proteger o nosso planeta”, uma vez que “as áreas marítimas protegidas duplicaram desde 2010, e os países estão a trabalhar de forma concertada para combater a pesca ilegal”. Um total de 186 países ratificaram o Acordo de Paris, lembrou Guterres, “e quase todos comunicaram as suas primeiras contribuições nacionais” sobre o acordo na área do ambiente.

Na nota introdutória, Guterres salientou ainda que cerca de 150 países “desenvolveram políticas nacionais para responder aos desafios da rápida urbanização”, sendo que 71 deles, e a União Europeia “têm agora mais de 300 políticas e instrumentos que suportam o consumo e a produção sustentáveis”.

No entanto, o secretário-geral da ONU considera que há ainda “muitas áreas que necessitam de uma atenção colectiva urgente”, uma vez que “o ambiente natural está a deteriorar-se a um nível alarmante: os níveis da água do mar estão a aumentar, a acidez do mar está a acelerar e os últimos quatro anos têm sido os mais quentes de que há registo”.

Neste sentido, Liu Zhenmin, vice-secretário-geral da ONU para as questões económicas e sociais, denota que “a área mais urgente em termos de acção são as alterações climáticas”. “Se não cortarmos a emissão de gases de efeitos de estufa agora, o aquecimento global deverá ser de 1,5 graus nas próximas décadas. Tal como já estamos a verificar, os efeitos compostos vão ser catastróficos e irreversíveis: aumento da acidez dos oceanos, erosão costeira, condições atmosféricas extremas, aumento da frequência e gravidade dos desastres naturais, a continuação da degradação das terras, perda de espécies vitais e colapso dos ecossistemas”, exemplificou.

Além disso, Liu Zhenmin alerta para uma crescente desigualdade entre países, uma vez que “a pobreza, a fome e a doença continuam a estar concentrados nos países mais pobres e vulneráveis.”

Os dados mostram que mais de 90 por cento de mortes infantis decorrem em países em desenvolvimento, sendo que três quartos das crianças em situação de fome vivem nos países do Sudeste Asiático e na África Subsariana.

Por cumprir

Apesar de alguns sinais de melhoria, António Guterres deixa o alerta: é preciso acelerar a implementação de medidas para que o mundo cumpra os seus objectivos para 2030 relativamente à promoção de uma maior sustentabilidade.

“Estamos a mover-nos muito devagar no que diz respeito aos esforços para pôr fim ao sofrimento humano e a criar oportunidades para todos: o nosso objectivo de erradicar a pobreza extrema em 2030 tem vindo a ser comprometido à medida que lutamos para responder aos conflitos violentos e às vulnerabilidades dos desastres naturais. É claro que é necessária uma resposta mais profunda, rápida e mais ambiciosa para levar a cabo uma transformação social e económica para atingir os objectivos de 2030.”

A ONU faz notar que entre 1998 e 2017 os desastres resultaram em perdas económicas directas de três mil milhões de dólares americanos, sendo que os desastres naturais representam uma fatia de 77 por cento, um aumento de 151 por cento se olharmos para o período entre 1978 e 1997.

A questão dos desastres naturais está intimamente relacionada com a pobreza extrema, uma vez que “não é surpresa que os países mais pobres tenham vindo a experienciar uma percentagem desproporcional de perdas e danos de vidas atribuídas aos desastres”. O relatório dá conta de que mais de 90 por cento de mortes se devem a desastres ocorridos em países com níveis médio-baixos de desenvolvimento.

No que diz respeito à evolução lenta da erradicação da pobreza de que fala António Guterres, em 2018 a percentagem de população mundial em situação de pobreza extrema era de 8,6 por cento e as estimativas mostram que, em 2030, seis por cento da população global ainda estará nessa situação, “se esta tendência continuar”. Os casos mais graves continuam a registar-se na África Subsariana, onde milhões de pessoas continuam a viver com menos de 1,9 dólares diários.

Registaram-se, no entanto, melhorias no combate à fome na zona do Sudeste Asiático. A Cimeira Global de Acção Climática tem lugar este mês, na cidade de Nova Iorque, tendo António Guterres destacado o evento como uma forma de levar a cabo novas medidas nestas áreas.

Sustentabilidade | ONU alerta para que muitos dos objectivos para 2030 podem não ser cumpridos 

A pobreza extrema está em declínio, mas não a um ritmo acelerado. Na área ambiental, muitos países, sobretudo na União Europeia, têm medidas de combate às alterações climáticas, mas são insuficientes. O relatório da ONU, ontem divulgado, sobre os objectivos do desenvolvimento sustentável, diz que muitas das metas traçadas para 2030 podem vir a não ser cumpridas

 
[dropcap]O[/dropcap] relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) deste ano relativo aos objectivos de desenvolvimento sustentável, ontem divulgado, apresenta alguns pontos animadores, mas revela também que há ainda muito a fazer no que diz respeito à erradicação da pobreza e no combate à poluição.
António Guterres, secretário-geral da ONU, denota que o relatório revela que “o progresso tem vindo a ser feito em algumas áreas críticas, e há algumas tendências favoráveis que são evidentes”. A título de exemplo, “a pobreza extrema diminuiu consideravelmente, uma vez que a taxa de mortalidade de crianças com menos de cinco anos baixou 49 por cento entre 2000 e 2017”, além de que o sistema de vacinação “salvou milhões de vidas”. António Guterres denota ainda que “uma vasta maioria da população tem agora acesso a electricidade”.
Em matéria ambiental, o secretário-geral da ONU observa que “os países estão a adoptar acções concretas para proteger o nosso planeta”, uma vez que “as áreas marítimas protegidas duplicaram desde 2010, e os países estão a trabalhar de forma concertada para combater a pesca ilegal”. Um total de 186 países ratificaram o Acordo de Paris, lembrou Guterres, “e quase todos comunicaram as suas primeiras contribuições nacionais” sobre o acordo na área do ambiente.
Na nota introdutória, Guterres salientou ainda que cerca de 150 países “desenvolveram políticas nacionais para responder aos desafios da rápida urbanização”, sendo que 71 deles, e a União Europeia “têm agora mais de 300 políticas e instrumentos que suportam o consumo e a produção sustentáveis”.
No entanto, o secretário-geral da ONU considera que há ainda “muitas áreas que necessitam de uma atenção colectiva urgente”, uma vez que “o ambiente natural está a deteriorar-se a um nível alarmante: os níveis da água do mar estão a aumentar, a acidez do mar está a acelerar e os últimos quatro anos têm sido os mais quentes de que há registo”.
Neste sentido, Liu Zhenmin, vice-secretário-geral da ONU para as questões económicas e sociais, denota que “a área mais urgente em termos de acção são as alterações climáticas”. “Se não cortarmos a emissão de gases de efeitos de estufa agora, o aquecimento global deverá ser de 1,5 graus nas próximas décadas. Tal como já estamos a verificar, os efeitos compostos vão ser catastróficos e irreversíveis: aumento da acidez dos oceanos, erosão costeira, condições atmosféricas extremas, aumento da frequência e gravidade dos desastres naturais, a continuação da degradação das terras, perda de espécies vitais e colapso dos ecossistemas”, exemplificou.
Além disso, Liu Zhenmin alerta para uma crescente desigualdade entre países, uma vez que “a pobreza, a fome e a doença continuam a estar concentrados nos países mais pobres e vulneráveis.”
Os dados mostram que mais de 90 por cento de mortes infantis decorrem em países em desenvolvimento, sendo que três quartos das crianças em situação de fome vivem nos países do Sudeste Asiático e na África Subsariana.

Por cumprir

Apesar de alguns sinais de melhoria, António Guterres deixa o alerta: é preciso acelerar a implementação de medidas para que o mundo cumpra os seus objectivos para 2030 relativamente à promoção de uma maior sustentabilidade.
“Estamos a mover-nos muito devagar no que diz respeito aos esforços para pôr fim ao sofrimento humano e a criar oportunidades para todos: o nosso objectivo de erradicar a pobreza extrema em 2030 tem vindo a ser comprometido à medida que lutamos para responder aos conflitos violentos e às vulnerabilidades dos desastres naturais. É claro que é necessária uma resposta mais profunda, rápida e mais ambiciosa para levar a cabo uma transformação social e económica para atingir os objectivos de 2030.”
A ONU faz notar que entre 1998 e 2017 os desastres resultaram em perdas económicas directas de três mil milhões de dólares americanos, sendo que os desastres naturais representam uma fatia de 77 por cento, um aumento de 151 por cento se olharmos para o período entre 1978 e 1997.
A questão dos desastres naturais está intimamente relacionada com a pobreza extrema, uma vez que “não é surpresa que os países mais pobres tenham vindo a experienciar uma percentagem desproporcional de perdas e danos de vidas atribuídas aos desastres”. O relatório dá conta de que mais de 90 por cento de mortes se devem a desastres ocorridos em países com níveis médio-baixos de desenvolvimento.
No que diz respeito à evolução lenta da erradicação da pobreza de que fala António Guterres, em 2018 a percentagem de população mundial em situação de pobreza extrema era de 8,6 por cento e as estimativas mostram que, em 2030, seis por cento da população global ainda estará nessa situação, “se esta tendência continuar”. Os casos mais graves continuam a registar-se na África Subsariana, onde milhões de pessoas continuam a viver com menos de 1,9 dólares diários.
Registaram-se, no entanto, melhorias no combate à fome na zona do Sudeste Asiático. A Cimeira Global de Acção Climática tem lugar este mês, na cidade de Nova Iorque, tendo António Guterres destacado o evento como uma forma de levar a cabo novas medidas nestas áreas.

Polícia de Hong Kong proíbe manifestação convocada para domingo

[dropcap]A[/dropcap] Polícia de Hong Kong proibiu hoje a manifestação convocada para domingo pela Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH), que tem liderado os grandes protestos pró-democracia na antiga colónia britânica.

A marcha havia sido convocada após o anúncio da líder do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, da retirada formal das emendas à polémica lei da extradição que esteve na base da contestação social desde o início de Junho.

Contudo, no mesmo dia do anúncio de Carrie Lam, a vice-coordenadora da FCDH, que reúne mais de uma dezena de partidos e organizações não governamentais, disse, em declarações à Lusa, que “os ‘slogans’ que têm sido entoados nas ruas são claros. ‘Cinco exigências: nem uma a menos’”, disse Bonnie Leung.

“Esta [a lei da extradição] era a mais simples de responder, mas as outras quatro são igualmente importantes”, sublinhou, defendendo que “seria também simples aceitar a criação de uma comissão de inquérito independente para averiguar a actuação da polícia” que é acusada de usar força excessiva.

Os manifestantes exigem que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

Na carta de “objecção” da polícia, enviada aos organizadores da marcha, lê-se que durante as manifestações realizadas desde Junho “alguns manifestantes não apenas cometeram actos de violência, incêndio criminoso e bloqueios de estradas, mas também usaram bombas de gasolina e todos os tipos de armas para destruir bens públicos em larga escala”.

Além disso, as autoridades policiais apontaram que os locais onde a manifestação iria acontecer são “muito próximos a prédios de alto risco”, entre os quais a estação de comboios de alta velocidade ou o quartel general da polícia.

Ao declarar a manifestação ilegal, as pessoas que participem na mesma podem enfrentar sérias consequências legais. A FCDH já anunciou que interpôs um recurso contra a decisão da polícia e deve ser notificada antes de domingo sobre a decisão.

Será a poesia feita de gnaisse puro?

[dropcap]N[/dropcap]em sempre Afrodite terá estado na disposição de dar vida a uma escultura para gáudio dos pigmaliões. Na ausência desse milagre e tal como afirmou Richard Rorty, no início dos anos oitenta, “há pessoas que escrevem como se só existissem textos”, imaginando-se abraçados ao monte de vénus de uma Galateia de mármore. Pobres nenúfares.

A noção de texto que Rorty evoca aproxima-se da dos dogmas das religiões do ‘Livro’ que fez do mundo, durante séculos e séculos, uma iluminura escrita. Para o homem medieval, todo o sentido do universo dependia de uma harmoniosa refracção entre textos. Os modernos alteraram a pulsação das coisas, sondaram territórios, interrogaram o que é (e o que não é) o homem, mas não resistiram à tentação de voltar a transformar a palavra em mandamento. Tanto estalinezinho que se pavoneou por essa Europa e por essa Ásia fora nos últimos dois séculos, tendo como refém verbetes limados, frases redondas e suratas definitivas.

Esta obstinação de escrever e de ler o mundo como se só existissem textos tem, de facto, marca categórica, fosse a sua origem escolástica, ideológica ou académica. A plenitude que cremos herdar (obsessivamente) do império da escrita sempre trouxe consigo esquadrias rígidas. Autores como Sade, Bukowski, Genet ou Céline, que misturaram registos elevados e ditos consagradamente levianos, viram-se amiúde como filhos de uma penitência menor.

No penúltimo Livro de A República de Platão, Gláucon reconheceu que a cidade ideal, longamente descrita ao longo dos diálogos da obra, era coisa ‘só de palavras’ (“Referes-te à cidade que edificámos há pouco na nossa exposição, àquela que está fundada só em palavras, pois creio bem que não se encontra em parte alguma da terra” – 592b/ p. 447). O fundamental estaria fora das palavras, seria até anterior a elas e, seguramente, jamais por elas fundado.

Se contarmos para trás a mesma distância que vai de Platão até ao nosso tempo, chegamos à Epopeia de Gilgamesh. Trata-se de um texto inscrito em argilas refundidas com origem na actual região do Iraque que data de antes de meados do terceiro milénio a.C., embora existam compilações conhecidas já do final do segundo milénio a.C..

O relato é um dos primeiros registos escritos da espécie humana. Não lhe pré-existindo uma matriz rígida para replicar (haveria matrizes mitológicas orais, como a de Afrodite que deu vida a Galateia para gozo supremo de Pigmaleão, mas essas sempre foram maleáveis e, portanto, sempre se alteraram no correr dos tempos ao contrário do dogma), o texto ocupa-se das coisas essenciais e não ainda de outros textos ou de idealidades contaminadas.

É por isso que a Epopeia de Gilgamesh é uma história de heróis e de deuses com os sonhos a funcionarem como ignição primordial. O tema de fundo é o da imortalidade, claro está: Gilgamesh bem tenta aceder ao dom da vida eterna, passa por mil obstáculos para o conseguir, mas acaba por se confrontar com o nosso denominador comum mais escandaloso: a mortalidade.

O que se torna fascinante, ao longo da leitura, é pressentir a respiração genuína dos humanos de há quase cinco milénios e perceber que o essencial que está em causa é o mesmo que, hoje em dia, ainda nos permite confiar (dir-se-ia mesmo ‘acreditar’) na poesia, porventura o único tipo de texto contemporâneo que, de vez em quando, tenta escapar a outros textos refundando-se radicalmente enquanto se forma e enuncia. A grande poesia restitui à fonte o leme perdido pela palavra. Pelo menos é neste tipo de transparência glosada que eu entendo a grande poesia, mesmo quando ela parafraseia as suas merdas, pois, ao fim e ao cabo, somos todos humanos e não génios a apalpar corpos perfeitos esculpidos em gnaisse puro.

Para uma boa leitura da Epopeia de Gilgamesh, aconselho a tradução/versão assinada por Pedro Tamen (Edições António Ramos, Lisboa, 1979).

O Homem Novo

[dropcap]O[/dropcap] Papa esteve em Moçambique. No seu discurso evocou Eusébio e Lourdes Mutola como dois resilientes e apontou-os como exemplo a ser seguido pelos jovens. Há uma ironia que verruma aqui, embora involuntária, pois o Papa não o saberia: o poder moçambicano gostaria muito de rasurar a memória desses dois “heróis evocados”, na leitura instrumentalista que faz da história, a Eusébio por ser um “traidor-não declarado”, ao preferir continuar a ser português, a Lourdes Mutola porque, de olhos abertos, lhes chamou ingratos e foi viver para a África do Sul com a sua “esposa”. Embora de grande notoriedade, e são uma história de sucesso popular, politicamente são bastardos.

Dois anos depois de ter chegado a Maputo, mudei de casa e no outro lado da rua havia um bar que passei a frequentar. Eu e o Mário Coluna, o mítico médio do Benfica no tempo do Eusébio, que fez a escolha contrária à do atacante e voltou para Moçambique depois da carreira, abraçando o país novo. E foi treinador de clubes, e da selecção. Após o que, pela surra, foi colocado na prateleira e passou a ser um reformado de luxo. Quando o conheci, invariavelmente pelas cinco da tarde, estacionava o seu Mercedes diante do bar e aí se sentava emborcando uns sobre os outros, uísques, em conversas que não me pareciam defensivas nem ofensivas.

Um dia recebo a encomenda para fazer uma sinopse para um possível filme sobre o Coluna, que teria, diziam-me, um empurrão para a produção do Carlos Queirós, e para apoio deram-me um álbum sobre o futebolista, em que se contava a história da sua vida, e que se chamava O Colosso. Soube então que era assim que ele era chamado em Moçambique: O Colosso.

Entreguei o trabalhinho sobre o qual não obtive nem uma palavrinha nem a prebenda, como se nada me tivesse sido encomendado – experiência que, aliás se repetiu. E continuei a ver O Colosso por ali, eu no meu canto com os livrinhos e um uísquinho para duas horas, ele na sua sede escancarada.

Um dia sentei-me na mesa ao lado da dele e ao cabo de uma hora de me ver concentrado em letras miúdas não resistiu a meter conversa comigo. E diz-me O Colosso: “Estes pobres, se não fossem os portugueses ainda estavam nas árvores!”, e ao mesmo tempo metia o cartão dele num canto da mesa. Era um ataque forte e pedia contenção na defesa. “Como?”. “…deram cabo de tudo e esqueceram que se não fossem os portugueses ainda viviam nas árvores! O Salazar é que…etc.” Vi-me no papel de fazer a defesa do diabo, “Olhe que os portugueses deixaram noventa por cento de analfabetos…”, ripostei, tentando amenizar-lhe o tom azedo, mesmo que sussurrado. Quando viu que defendia o seu objecto de desgosto, retirou o cartão da mesa, devolvendo-o ao seu bolso, e remeteu-se ao calado de mais um duplo.

Eu fiquei desconcertado, por desconhecimento. O Colosso, afinal, sentira-se usado, descartado e de expectativas desiludidas, e até apesar da excelente reforma que lhe dava o estado moçambicano, de ter visto o seu nome atribuído a uma rua e da Fifa ter apoiado financeiramente a sua Academia de Futebol na vila da Namaacha, a sessenta km de Maputo.

Não sei o que se teria passado para que ele – que fora um colaborador das forças que lutavam pela independência do país, antes do 25 de Abril, dando cobertura e tecto a clandestinos que passavam por Portugal no desforço da luta -, trinta anos depois da independência, à primeira oportunidade denunciasse uma tão entranhada nostalgia.

A dignidade de O Colosso, que agiu correctamente no seu devido tempo, não fica beliscada, da situação só ressalta a tremenda contradição entre as expectativas individuais e aquilo que o omnívoro processo dos Estados arma – é inevitável que o Estado se sirva das “suas” figuras; depois ou corrompe-as (não terá sido o caso de nenhum deles) ou as desilude porque rapidamente as faz sentir que foram úteis no “seu” momento mas não providenciais. Pode a “frustração narcísica” – para mais num país que pugnava pelo “Homem Novo” – ser acompanhada de uma declarada rejeição moral sobre os processos políticos, mas, até pela desproporção de forças, é mais raro, sendo mais comum uma conversão religiosa ou a defesa do álcool. O Colosso, nos derradeiros anos da sua vida, passara de médio atacante a defesa central.

Recentemente, assisti a alguns filmes realizados por moçambicanos que foram alunos da Escuela Internacional de Cine y Televisión (EICTV), entre os quais um ironicamente chamado El Hombre Nuevo, de Lara de Sousa. O “Homem Novo” foi um conceito doutrinário comum aos países socialistas, para significar o “segundo nascimento” dos que são membros e co-criadores da nova sociedade socialista. Nesse filme que se passa numa barbearia cubana, el “hombre nuevo” aplica-se a um novo tipo de penteado que apraz muito aos jovens, que nas conversas argumentavam pela “naturalidade” do machismo e do papel viril do homem – apesar do penteado, aquilo pareceu-me muito velho, para lá de idoso, e consterna pensar que depois de 60 anos de revolução cubana e de uma “nueva educacion” tudo está apenas mais “castiço”, tal como constrange constatar que, trinta anos depois da independência, o Papa não teve outros valores moçambicanos para referenciar que o de dois desportistas – um impulsionado pelo Estado Novo e outro fruto da carolice individual. São demasiadas gerações desbaratadas para tão pouco.

Fazia parte das premissas das sociedades que promoviam o “Homem Novo” um “Esquecimento Consecutivo”, o que justificará o rol de omissões e o esforço para abafamento dos meritórios que continua a vingar nos países que abraçaram o “socialismo”, onde só o colectivo importa e as personalidades, num momento ou noutro, se tornam incómodas, personas non gratas. Neste sentido, a visita do Papa acabou por ser salutar, mesmo que involuntariamente.

Um lugar à mesa

[dropcap]S[/dropcap]ão muitos, para todos os gostos, viciantes, uma pequena escola de culinária. Vão criando versões e reinventando-se uns aos outros. Contam-nos episódios ilustrados ao pormenor por fotografias em que os humanos são secundários e as refeições, o que importa. Fazem-nos companhia. Inspiram-nos. Vêem nascer amizades. A Ana Luísa Amaral tem muitos poemas que são, na verdade, receitas, e os seus poemas estão para a realidade como os blogs gastronómicos estão, bem, para o resto.

Já desconfiava da doença, porém nunca poderia adivinhar o resto. O que sabemos, realmente, senão o que as pessoas demonstram? Nas redes, pelo menos. A inevitabilidade de um ocasional revirar de olhos e uma crítica silenciosa quando surgem os moralismos que no fundo só são bons para os outros, sob a forma de posts partilhados. Share it until you make it, talvez. Partilhar para acreditar. Somos da velha escola, do blogspot e do livejournal, mas os flagelos que nos acometem são muito, muito mais antigos ainda e não parecem querer ir a lado algum.

Há cinco anos que este blog incontornável não era actualizado. Era como alguém cujo regresso desejamos secretamente mas não acreditamos que aconteça. Alguém com uma presença, um legado tão vincado que é impossível não nos entretermos mesmo na sua aparente ausência. Contar quantas vezes me alimentei e aos meus amigos com as suas receitas revelar-se-ia tarefa impossível.

“Deixa-a lá dentro, cortada, na cozinha,
e traz-me só café. Pousa a bandeja
ali, e depois vai. Não quero o seu olhar:

Recorda-me a prisão que ele habitou
(sem ser por mim) e a outra
em que eu morei, e onde fiquei,

Lembrando o seu olhar.”

Estava no supermercado, outro dia, a planear o que iria cozinhar esta semana, não fosse eu viciada em meal prep, mas algo me faltava. Algo que, tantas vezes, encontro no Ponto Espadana, na Smitten Kitchen, no Para Cozinhar, no The Kitchn, no Two Fat Ladies (saudades das originais) onde nem uma receita de caldo mancarra falta, na lista memorável de saladas do Mark Bittman no New York Times. Não desta vez. Abri um blog antigo, fiável, cujos links de receitas partilhei infindáveis vezes, e que, repito, não via posts novos há anos. Mas a verdade é que a última actualização aconteceu há precisamente um ano.

“E agora mostras
a toda a gente o cesto,
e não há sombra.”

A minha busca por inspiração foi abruptamente colocada em pausa. Fiquei ali, parada no corredor, a estorvar a multidão que se abastecia de mantimentos como se o fim de semana fosse uma catástrofe e o supermercado o bunker. Li um testemunho sincero, vulnerável, revelador: “assunto delicado e importante.”

“Tão brilhante e tão quente. Como
sabe a vermelho este café – ”

Uma despedida muito após o desaparecimento, com explicações para nós, os leitores.

“Deixo um bilhete à porta, junto ao Hades,
na esperança de que o cão
o não destrua – ”

Acontece que me habituara há muito a googlar o nome do ingrediente principal e o do blog, abrindo directamente as páginas que me interessavam, certa de que encontraria ali inúmeras receitas, dicas, dicionários de termos portugueses e brasileiros, curiosidades e histórias de familiares e amigos desta mulher que viveu em França, em Timor, na Terceira. Depois, espreitava as sugestões no fim de cada post. A Elvira (mãe dos blogs portugueses de culinária) lembrava-me a Filipa Vacondeus e o Chefe Silva (mãe e pai da tv e das revistas) por ter-se tornado um clássico. Por ensinar-nos os clássicos. Por ter sempre um nome carinhoso, de alguém que amava, para dar a uma receita em vez do original.

“Deve ser isso o que a mantém,
A faz vestir-se todos os dias, tomar o cesto das compras,
Escolher legumes naquela mercearia:
Os minúsculos gestos de que a vida é feita
Quando a guerra é ausente”

Um mês após esse último post, ela deixou-nos. Semanas passaram, no entanto, entre a minha primeira descoberta e a segunda, que me horrorizou ainda mais, quando procurei o seu nome no Google e surgiu o verbo morrer como sugestão complementar de busca. Agora, um ano após a sua partida, queria poder inventar uma receita que a honrasse, confortasse, fizesse dançar e cantar durante a preparação, ver o fuminho a sair delicado e seguro do que quer que estivesse no prato, talvez não um prato mas um tabuleiro de grão-de-bico com chouriço e ovos. Ou uma carne espiritual. Ou a delicadíssima lista que forneceu durante uma entrevista quando lhe perguntaram qual seria a sua última refeição. Não sei se a teve. Não sei se foi exactamente como ela queria. Não sei porque é que nunca lhe escrevi. Não sei se a Ana Luísa Amaral e a Elvira do Elvira’s Bistrot sabiam uma da outra, mas imagino-as a discutir receitas na cozinha e na vida, como nesta conversa imaginada. Não sei porque é que os cancros e as violências domésticas andam de mãos dadas. Mas sei que tudo aquilo foi real. Tudo: a sua dedicação e a nossa admiração.

“Vou apagar a luz. Sair da mesa.
Ela aguarda. E eu vou – ”

Sinto-me como se tivesse chegado tarde, demasiado tarde, a casa. Mas sei que a Elvira terá sempre um lugar à mesa.

Hong Kong | Joshua Wong expressa continuação dos protestos em Berlim

[dropcap]O[/dropcap] activista Joshua Wong, fundador do partido de Hong Kong Demosisto, deu ontem uma conferência de imprensa em Berlim onde garantiu que a luta em prol de uma reforma do sistema político na região vizinha deverá continuar, apesar de Carrie Lam ter retirado a proposta de lei da extradição do Conselho Legislativo.

“Há 30 anos ninguém conseguia prever que a URSS iria cair. Ninguém iria prever que o Muro de Berlim iria cair. Com a nossa paixão e determinação, apenas queremos que o mundo saiba que a população de Hong Kong merece a democracia. Culpam-me de ser um separatista, mas para ser claro, a população de Hong Kong deseja uma reforma do sistema político. Apenas queremos eleger o nosso Governo e o Chefe do Executivo”, declarou, numa conferência reproduzida pela agência Reuters.

Joshua Wong recordou que o sufrágio universal “foi uma promessa feita na mini-constituição de Hong Kong e também na Declaração Conjunta” assinada com o Reino Unido. “Vamos continuar a nossa luta até ao dia em que possamos desfrutar de um sistema”, frisou.

Washington na agenda

O activista pede que sejam canceladas as exportações de gás pimenta e material semelhante para Hong Kong, sobretudo depois dos actos da polícia durante os protestos, apelidados de “terror branco”. “Gostaria de expressar aqui as nossas preocupações relativamente ao abuso de poder levado a cabo pela polícia”, disse Joshua Wong, que relatou ainda casos de assédio sexual alegadamente perpetrados por agentes aquando das detenções de mulheres.

Apesar disso, o activista assumiu também a violência levada a cabo por muitos dos manifestantes. “(O Governo) recusou levar a cabo qualquer reforma do sistema político. Admito que a força foi usada pelos manifestantes, mas todos sabemos que as crises políticas devem ser resolvidas com uma reforma do sistema político”, rematou.

Depois da viagem a Taiwan e à Alemanha, Joshua Wong desloca-se na próxima semana a Washington. Os manifestantes têm apelado ao Congresso norte-americano que aprove uma lei que exige ao país a certificação anual de que Hong Kong permanece com um alto grau de autonomia em relação à China continental. Se Washington concluir que o grau de autonomia está ameaçado, a cidade pode perder alguns privilégios comerciais com os Estados Unidos. Além disso, o diploma pode levar à possibilidade da perda de activos nos EUA e à proibição de entrada no país dos titulares de cargos governativos de Hong Kong que reprimam a democracia, os direitos humanos ou as liberdades dos cidadãos.

Hong Kong | Joshua Wong expressa continuação dos protestos em Berlim

[dropcap]O[/dropcap] activista Joshua Wong, fundador do partido de Hong Kong Demosisto, deu ontem uma conferência de imprensa em Berlim onde garantiu que a luta em prol de uma reforma do sistema político na região vizinha deverá continuar, apesar de Carrie Lam ter retirado a proposta de lei da extradição do Conselho Legislativo.
“Há 30 anos ninguém conseguia prever que a URSS iria cair. Ninguém iria prever que o Muro de Berlim iria cair. Com a nossa paixão e determinação, apenas queremos que o mundo saiba que a população de Hong Kong merece a democracia. Culpam-me de ser um separatista, mas para ser claro, a população de Hong Kong deseja uma reforma do sistema político. Apenas queremos eleger o nosso Governo e o Chefe do Executivo”, declarou, numa conferência reproduzida pela agência Reuters.
Joshua Wong recordou que o sufrágio universal “foi uma promessa feita na mini-constituição de Hong Kong e também na Declaração Conjunta” assinada com o Reino Unido. “Vamos continuar a nossa luta até ao dia em que possamos desfrutar de um sistema”, frisou.

Washington na agenda

O activista pede que sejam canceladas as exportações de gás pimenta e material semelhante para Hong Kong, sobretudo depois dos actos da polícia durante os protestos, apelidados de “terror branco”. “Gostaria de expressar aqui as nossas preocupações relativamente ao abuso de poder levado a cabo pela polícia”, disse Joshua Wong, que relatou ainda casos de assédio sexual alegadamente perpetrados por agentes aquando das detenções de mulheres.
Apesar disso, o activista assumiu também a violência levada a cabo por muitos dos manifestantes. “(O Governo) recusou levar a cabo qualquer reforma do sistema político. Admito que a força foi usada pelos manifestantes, mas todos sabemos que as crises políticas devem ser resolvidas com uma reforma do sistema político”, rematou.
Depois da viagem a Taiwan e à Alemanha, Joshua Wong desloca-se na próxima semana a Washington. Os manifestantes têm apelado ao Congresso norte-americano que aprove uma lei que exige ao país a certificação anual de que Hong Kong permanece com um alto grau de autonomia em relação à China continental. Se Washington concluir que o grau de autonomia está ameaçado, a cidade pode perder alguns privilégios comerciais com os Estados Unidos. Além disso, o diploma pode levar à possibilidade da perda de activos nos EUA e à proibição de entrada no país dos titulares de cargos governativos de Hong Kong que reprimam a democracia, os direitos humanos ou as liberdades dos cidadãos.

Magalhães/500 anos | MNE diz que eventos visam celebrar oceanos e contacto entre povos

O estabelecimento de uma “rede de escolas Magalhânicas” e a realização em Lisboa, em Junho de 2020, da II Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos, são alguns dos eventos pensados para celebrar os 500 anos da viagem protagonizada pelo navegador Fernão de Magalhães, disse o ministro Augusto Santos Silva à Lusa

 

[dropcap]A[/dropcap] celebração do conhecimento, os oceanos e o contacto entre povos são os “temas fortes” das comemorações dos 500 anos da viagem de circum-navegação, numa lógica de “pensar o passado para projectar o futuro”, anunciou o chefe da diplomacia portuguesa.

“As comemorações são circunstâncias que nos convidam a pensar no passado […] para projectar o futuro”, disse Augusto Santos Silva numa entrevista à Lusa a propósito do V centenário da primeira viagem de circum-navegação da Terra, iniciada em 1519 pelo navegador português Fernão de Magalhães ao serviço dos reis de Espanha.

A viagem de Magalhães “um grande feito histórico”, que partiu da “mobilização de várias culturas” e “de vário conhecimento científico”, significou “uma descoberta no sentido de procurar descobrir o novo” e “mostrou pela primeira vez que era possível fazer uma travessia marítima a todo o mundo”, características que “são muito importantes para a actualidade”.

“Nós, hoje, temos nos oceanos uma das principais agendas que deve mobilizar o mundo. Nós, hoje, dependemos cada vez mais de saber usar o conhecimento e a tecnologia para servir as pessoas. E nós, hoje, precisamos de descobrir: descobrir o espaço, descobrir a realidade do mundo, descobrir as diferentes culturas, nações e povos e comunicar entre nós”, explicou.
Santos Silva frisou que o programa de comemorações foi elaborado em coerência com “as opções essenciais” de Portugal em matéria de política interna e externa e, assim sendo, os oceanos assumem nele um lugar de destaque.

Preocupação ambiental

“Um dos projectos mais emblemáticos do programa do Governo para as comemorações é justamente um projecto da sensibilização ambiental em torno do oceano. Não apenas a questão dos plásticos, que é uma questão complexíssima e gravíssima do lixo que os plásticos não reciclados causam no oceano e a perturbação que infligem à vida marinha, mas mais geralmente a sensibilização, sobretudo das crianças e dos jovens, para exactamente esse cruzamento entre a gestão dos oceanos, a preservação ambiental e o combate às alterações climáticas”, explicou.

Além desse projecto de sensibilização, que se articula com “outro grande projecto emblemático que é a constituição de uma rede de escolas Magalhânicas”, o programa inclui a realização em Lisboa, em Junho de 2020, da II Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos e um concurso de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico em torno dos oceanos.

“A lógica das comemorações é investir no conhecimento […] favorecer o conhecimento, não só o histórico, como o conhecimento científico actual em torno do oceano e do espaço”, disse Santos Silva.

Mostras em movimento

Em relação ao conhecimento histórico, o ministro destacou a exposição luso-espanhola sobre a circum-navegação que começará em Espanha, depois Portugal e seguirá para outros países da rota de Magalhães e Elcano, a exposição nacional no Museu Nacional Soares dos Reis a partir de 2020 e a recriação da viagem através de plataformas digitais, “para que as pessoas possam acompanhar dia a dia o que foi a viagem, 500 anos depois de ser realizada”.

As comemorações envolvem um programa nacional, ao nível do Governo e das regiões autónomas, municípios e sociedade civil, e um plano internacional, que passa por um programa conjunto Portugal-Espanha onde se destaca a candidatura a Património Mundial da Rota Magalhães e um estudo conjunto do Instituto Camões e do Instituto Cervantes sobre a projecção global das duas línguas, e pelo envolvimento dos restantes países da rota, do Chile à Namíbia ou do Brasil às Filipinas.

A vertente de ligação entre os vários países da rota passará também por iniciativas como a recriação da viagem pelos navios da Marinha portuguesa Sagres e da Armada espanhola Elcano, a criação de uma Rota Magalhães para fins turísticos e o chamado Passaporte de Negócios Magalhães.

Interesses comerciais

“Magalhães pode ser, e é, um elemento muito importante de contacto entre, por exemplo, empresas portuguesas e empresas chilenas. É uma das coisas que temos em comum, eles têm o Estreito de Magalhães, sabem bem quem é Magalhães […] Portanto, nós usamos naturalmente estes elementos de contacto, que também servem para estimular as trocas entre os países”, explicou.

“Nos dias de hoje, é muito importante que nós oponhamos à ideia de que cada um ganha o que os outros perderem, que o melhor é fechar-se em casa e construir muros altos para os outros não poderem invadir a nossa casa e que o comércio é uma nova forma de guerra. É muito importante que nós oponhamos a essa ideia, a ideia, que aliás é a nossa, de que, pelo contrário, como dizia Camões nos Lusíadas, quem pratica o comércio não quer a guerra e que as nossas casas são casas abertas e frequentarmos as casas uns dos outros é bom para todos”, defendeu.

Magalhães/500 anos | MNE diz que eventos visam celebrar oceanos e contacto entre povos

O estabelecimento de uma “rede de escolas Magalhânicas” e a realização em Lisboa, em Junho de 2020, da II Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos, são alguns dos eventos pensados para celebrar os 500 anos da viagem protagonizada pelo navegador Fernão de Magalhães, disse o ministro Augusto Santos Silva à Lusa

 
[dropcap]A[/dropcap] celebração do conhecimento, os oceanos e o contacto entre povos são os “temas fortes” das comemorações dos 500 anos da viagem de circum-navegação, numa lógica de “pensar o passado para projectar o futuro”, anunciou o chefe da diplomacia portuguesa.
“As comemorações são circunstâncias que nos convidam a pensar no passado […] para projectar o futuro”, disse Augusto Santos Silva numa entrevista à Lusa a propósito do V centenário da primeira viagem de circum-navegação da Terra, iniciada em 1519 pelo navegador português Fernão de Magalhães ao serviço dos reis de Espanha.
A viagem de Magalhães “um grande feito histórico”, que partiu da “mobilização de várias culturas” e “de vário conhecimento científico”, significou “uma descoberta no sentido de procurar descobrir o novo” e “mostrou pela primeira vez que era possível fazer uma travessia marítima a todo o mundo”, características que “são muito importantes para a actualidade”.
“Nós, hoje, temos nos oceanos uma das principais agendas que deve mobilizar o mundo. Nós, hoje, dependemos cada vez mais de saber usar o conhecimento e a tecnologia para servir as pessoas. E nós, hoje, precisamos de descobrir: descobrir o espaço, descobrir a realidade do mundo, descobrir as diferentes culturas, nações e povos e comunicar entre nós”, explicou.
Santos Silva frisou que o programa de comemorações foi elaborado em coerência com “as opções essenciais” de Portugal em matéria de política interna e externa e, assim sendo, os oceanos assumem nele um lugar de destaque.

Preocupação ambiental

“Um dos projectos mais emblemáticos do programa do Governo para as comemorações é justamente um projecto da sensibilização ambiental em torno do oceano. Não apenas a questão dos plásticos, que é uma questão complexíssima e gravíssima do lixo que os plásticos não reciclados causam no oceano e a perturbação que infligem à vida marinha, mas mais geralmente a sensibilização, sobretudo das crianças e dos jovens, para exactamente esse cruzamento entre a gestão dos oceanos, a preservação ambiental e o combate às alterações climáticas”, explicou.
Além desse projecto de sensibilização, que se articula com “outro grande projecto emblemático que é a constituição de uma rede de escolas Magalhânicas”, o programa inclui a realização em Lisboa, em Junho de 2020, da II Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos e um concurso de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico em torno dos oceanos.
“A lógica das comemorações é investir no conhecimento […] favorecer o conhecimento, não só o histórico, como o conhecimento científico actual em torno do oceano e do espaço”, disse Santos Silva.

Mostras em movimento

Em relação ao conhecimento histórico, o ministro destacou a exposição luso-espanhola sobre a circum-navegação que começará em Espanha, depois Portugal e seguirá para outros países da rota de Magalhães e Elcano, a exposição nacional no Museu Nacional Soares dos Reis a partir de 2020 e a recriação da viagem através de plataformas digitais, “para que as pessoas possam acompanhar dia a dia o que foi a viagem, 500 anos depois de ser realizada”.
As comemorações envolvem um programa nacional, ao nível do Governo e das regiões autónomas, municípios e sociedade civil, e um plano internacional, que passa por um programa conjunto Portugal-Espanha onde se destaca a candidatura a Património Mundial da Rota Magalhães e um estudo conjunto do Instituto Camões e do Instituto Cervantes sobre a projecção global das duas línguas, e pelo envolvimento dos restantes países da rota, do Chile à Namíbia ou do Brasil às Filipinas.
A vertente de ligação entre os vários países da rota passará também por iniciativas como a recriação da viagem pelos navios da Marinha portuguesa Sagres e da Armada espanhola Elcano, a criação de uma Rota Magalhães para fins turísticos e o chamado Passaporte de Negócios Magalhães.

Interesses comerciais

“Magalhães pode ser, e é, um elemento muito importante de contacto entre, por exemplo, empresas portuguesas e empresas chilenas. É uma das coisas que temos em comum, eles têm o Estreito de Magalhães, sabem bem quem é Magalhães […] Portanto, nós usamos naturalmente estes elementos de contacto, que também servem para estimular as trocas entre os países”, explicou.
“Nos dias de hoje, é muito importante que nós oponhamos à ideia de que cada um ganha o que os outros perderem, que o melhor é fechar-se em casa e construir muros altos para os outros não poderem invadir a nossa casa e que o comércio é uma nova forma de guerra. É muito importante que nós oponhamos a essa ideia, a ideia, que aliás é a nossa, de que, pelo contrário, como dizia Camões nos Lusíadas, quem pratica o comércio não quer a guerra e que as nossas casas são casas abertas e frequentarmos as casas uns dos outros é bom para todos”, defendeu.

MUST | Jornal Apple Daily só pode ser lido sob consulta

[dropcap]A[/dropcap] Rádio Macau noticiou ontem que o jornal Apple Daily deixou de estar disponível para leitura livre na biblioteca da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). Quem quiser ler o jornal terá de fazer um pedido aos funcionários da biblioteca, sendo que esta medida vigora desde Agosto.

Antes disso, o jornal estava disponível junto a outros jornais de língua chinesa e podia ser consultado livremente, sem o auxílio de funcionários da MUST. O jornal fundado por Jimmy Lai tem mostrado uma postura de apoio ao movimento pró-democracia do território vizinho. À Rádio Macau, a MUST nega ter feito alterações neste sentido. Já o jornal Apple Daily diz não ter conhecimento do caso, mas admite uma ligação aos recentes protestos de Hong Kong.

“Não sei exactamente as razões, mas penso que será por causa do movimento em Hong Kong. O jornal tem dado muitas notícias sobre a proposta de lei da extradição. Pode ser esse o caso, mas na verdade não sei a razão que estará por detrás”, disse Cheung Kim-hung, administrador do jornal, que já se deparou com outras práticas semelhantes.

“Tenho-me deparado com muitas organizações e clubes privados que só mostram jornais pró-Governo. Não é novo para mim, mas como é uma universidade, acho que os alunos e o pessoal da biblioteca devem protestar contra esta nova medida, se realmente assim for”.
Cheung Kim-hung considera estar em causa “uma restrição à liberdade de imprensa”. De frisar que o jornal é censurado na China, país de onde é oriunda grande parte dos alunos da MUST.

MUST | Jornal Apple Daily só pode ser lido sob consulta

[dropcap]A[/dropcap] Rádio Macau noticiou ontem que o jornal Apple Daily deixou de estar disponível para leitura livre na biblioteca da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). Quem quiser ler o jornal terá de fazer um pedido aos funcionários da biblioteca, sendo que esta medida vigora desde Agosto.
Antes disso, o jornal estava disponível junto a outros jornais de língua chinesa e podia ser consultado livremente, sem o auxílio de funcionários da MUST. O jornal fundado por Jimmy Lai tem mostrado uma postura de apoio ao movimento pró-democracia do território vizinho. À Rádio Macau, a MUST nega ter feito alterações neste sentido. Já o jornal Apple Daily diz não ter conhecimento do caso, mas admite uma ligação aos recentes protestos de Hong Kong.
“Não sei exactamente as razões, mas penso que será por causa do movimento em Hong Kong. O jornal tem dado muitas notícias sobre a proposta de lei da extradição. Pode ser esse o caso, mas na verdade não sei a razão que estará por detrás”, disse Cheung Kim-hung, administrador do jornal, que já se deparou com outras práticas semelhantes.
“Tenho-me deparado com muitas organizações e clubes privados que só mostram jornais pró-Governo. Não é novo para mim, mas como é uma universidade, acho que os alunos e o pessoal da biblioteca devem protestar contra esta nova medida, se realmente assim for”.
Cheung Kim-hung considera estar em causa “uma restrição à liberdade de imprensa”. De frisar que o jornal é censurado na China, país de onde é oriunda grande parte dos alunos da MUST.

MGM | Grant Bowie esperançado que 2020 traga melhores resultados

O director executivo da MGM China Holdings espera que as receitas da operadora voltem a cair no segundo semestre de 2019, situação complicada que compara ao que aconteceu em 2014. Ainda assim, Grant Bowie mostra-se confiante quanto aos resultados do próximo ano

 

[dropcap]E[/dropcap]stamos dependentes dos mercados. Acho que há muitos desafios globais por ultrapassar e Macau não está imune a essas dificuldades”, referiu o CEO da MGM China Holdings Ltd, Grant Bowie, citado pela TDM. O director da operadora referiu que depois de ultrapassados os “desafios” que se devem estender até ao final do ano, é expectável que os resultados da indústria do jogo melhorem em 2020. Apesar dos alertas, Bowie não esclareceu quais os desafios a que se referiu.

“É preciso cuidado, temos de ser diligentes e trabalhar muito para mostrar aos nossos clientes que vale a pena virem a Macau”, acrescentou o CEO da MGM.

Apesar do panorama negro deste ano, Grant Bowie está confiante no futuro. “Mantenho o optimismo em relação a 2020. Acho que quando superarmos todos estes desafios, quando tivermos alguma clarividência e os negócios retomarem a dinâmica, as receitas do jogo de Macau vão voltar a crescer”, projectou o homem forte da MGM.

A descida do número de visitantes até ao final do ano é uma possibilidade que Grant Bowie não afasta, no contexto dos inúmeros eventos oficiais programadas para a segunda metade do ano, como o 20º aniversário da RAEM. “Vão acontecer muitas actividades, mas, ao mesmo tempo, a proliferação de eventos oficiais, numa altura histórica tão importante para Macau, pode resultar na quebra de visitantes”, comentou.

Há cinco anos

Nos primeiros sete meses do ano, entraram no território mais de 23,8 milhões de visitantes, o que representou um crescimento de 20 por cento em relação ao período homólogo do ano passado.

Apesar deste contexto, Bowie traçou uma comparação com o que se passou em 2014, ressalvando que este ano o impacto foi menos severo porque as seis operadoras se precaveram a tempo para a quebra do crescimento das receitas.

Em relação ao impacto da turbulência política vivida em Hong Kong no número de visitantes que chegam a Macau, Grant Bowie entende que é “melhor esperar para ver”.

De acordo com dados oficiais, as receitas da indústria do jogo caíram 1,9 por cento nos primeiros oito meses do ano, em relação ao mesmo período de 2018, para 198,2 mil milhões de patacas. Números que contrastam com o aumento de 20 por cento de visitantes nos primeiros sete meses do ano para 23,8 milhões de pessoas.

MGM | Grant Bowie esperançado que 2020 traga melhores resultados

O director executivo da MGM China Holdings espera que as receitas da operadora voltem a cair no segundo semestre de 2019, situação complicada que compara ao que aconteceu em 2014. Ainda assim, Grant Bowie mostra-se confiante quanto aos resultados do próximo ano

 
[dropcap]E[/dropcap]stamos dependentes dos mercados. Acho que há muitos desafios globais por ultrapassar e Macau não está imune a essas dificuldades”, referiu o CEO da MGM China Holdings Ltd, Grant Bowie, citado pela TDM. O director da operadora referiu que depois de ultrapassados os “desafios” que se devem estender até ao final do ano, é expectável que os resultados da indústria do jogo melhorem em 2020. Apesar dos alertas, Bowie não esclareceu quais os desafios a que se referiu.
“É preciso cuidado, temos de ser diligentes e trabalhar muito para mostrar aos nossos clientes que vale a pena virem a Macau”, acrescentou o CEO da MGM.
Apesar do panorama negro deste ano, Grant Bowie está confiante no futuro. “Mantenho o optimismo em relação a 2020. Acho que quando superarmos todos estes desafios, quando tivermos alguma clarividência e os negócios retomarem a dinâmica, as receitas do jogo de Macau vão voltar a crescer”, projectou o homem forte da MGM.
A descida do número de visitantes até ao final do ano é uma possibilidade que Grant Bowie não afasta, no contexto dos inúmeros eventos oficiais programadas para a segunda metade do ano, como o 20º aniversário da RAEM. “Vão acontecer muitas actividades, mas, ao mesmo tempo, a proliferação de eventos oficiais, numa altura histórica tão importante para Macau, pode resultar na quebra de visitantes”, comentou.

Há cinco anos

Nos primeiros sete meses do ano, entraram no território mais de 23,8 milhões de visitantes, o que representou um crescimento de 20 por cento em relação ao período homólogo do ano passado.
Apesar deste contexto, Bowie traçou uma comparação com o que se passou em 2014, ressalvando que este ano o impacto foi menos severo porque as seis operadoras se precaveram a tempo para a quebra do crescimento das receitas.
Em relação ao impacto da turbulência política vivida em Hong Kong no número de visitantes que chegam a Macau, Grant Bowie entende que é “melhor esperar para ver”.
De acordo com dados oficiais, as receitas da indústria do jogo caíram 1,9 por cento nos primeiros oito meses do ano, em relação ao mesmo período de 2018, para 198,2 mil milhões de patacas. Números que contrastam com o aumento de 20 por cento de visitantes nos primeiros sete meses do ano para 23,8 milhões de pessoas.

Subsídios a cuidadores | IAS quer plano experimental em 2020

Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social, disse ontem no programa de rádio Fórum Macau que até finais de Dezembro deverá existir um plano de apoios financeiros a conceder a quem cuida de pessoas dependentes, para ser posto em prática em 2020. Hetzer Siu e Fátima dos Santos Ferreira felicitam a medida

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo promete avançar mais cedo do que o previsto com um plano financeiro de apoio aos que não podem trabalhar para cuidar de dependentes. Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), disse ontem que até final do ano deverá existir um plano inicial para a concessão de apoio, de acordo com a Rádio Macau. O IAS quer, assim, desenvolver um plano sobre o subsídio para cuidadores de deficientes e doentes crónicos até Dezembro, para depois consultar opiniões no início do próximo ano. A medida deve entrar em fase de testes na segunda metade de 2020.

As declarações de Celeste Vong foram feitas no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, e pretende-se que o subsídio seja implementado sem que seja necessário esperar por uma lei. Recorde-se que, em Maio, o Executivo defendeu que ainda não estavam reunidas as condições para implementar esta medida, e que seriam necessários três anos para estudar a matéria.

Celeste Vong adiantou, contudo, que o IAS precisa de tempo para estudar a forma como este subsídio vai ser aplicado, uma vez que este terá “carácter permanente”, sendo necessário adoptar alguma “prudência”.

Definir critérios

Contactado pelo HM, Hetzer Siu, presidente da associação Macau Special Olympics, disse que é necessário avaliar quais os tipos de cuidadores que estarão abrangidos por este apoio.

“Apoio qualquer proposta que possa ajudar os cuidadores, mas o Governo deve dar mais detalhes sobre que tipo de cuidador pode ser incluído na proposta”, começou por dizer.

“Vão também incluir os cuidadores que são menos necessários? Gostaríamos de saber quais são os critérios. Penso que vão escolher um ou dois tipos de cuidadores para dar apoio”, adiantou.
Fátima Santos Ferreira, presidente da Associação de Reabilitação Fu Hong, defendeu que este apoio é muito necessário, sobretudo “para os pais de portadores de deficiência mental”, uma vez que “muitos deles deixaram de trabalhar para poder cuidar dos seus filhos, e isso vai ajudar muito à economia doméstica”.

Outro ponto destacado pela responsável é o facto do IAS ter encurtado o tempo de estudo sobre esta medida. “Inicialmente disseram que tinham de esperar três anos para estudar melhor a questão. É bom que tenham decidido, a título experimental, pôr em prática a medida que é boa para melhorar a situação de quem cuida de deficientes e idosos. Depois, ao longo do ano, podem analisar melhor (a sua implementação)”, rematou.

Subsídios a cuidadores | IAS quer plano experimental em 2020

Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social, disse ontem no programa de rádio Fórum Macau que até finais de Dezembro deverá existir um plano de apoios financeiros a conceder a quem cuida de pessoas dependentes, para ser posto em prática em 2020. Hetzer Siu e Fátima dos Santos Ferreira felicitam a medida

 
[dropcap]O[/dropcap] Governo promete avançar mais cedo do que o previsto com um plano financeiro de apoio aos que não podem trabalhar para cuidar de dependentes. Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), disse ontem que até final do ano deverá existir um plano inicial para a concessão de apoio, de acordo com a Rádio Macau. O IAS quer, assim, desenvolver um plano sobre o subsídio para cuidadores de deficientes e doentes crónicos até Dezembro, para depois consultar opiniões no início do próximo ano. A medida deve entrar em fase de testes na segunda metade de 2020.
As declarações de Celeste Vong foram feitas no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, e pretende-se que o subsídio seja implementado sem que seja necessário esperar por uma lei. Recorde-se que, em Maio, o Executivo defendeu que ainda não estavam reunidas as condições para implementar esta medida, e que seriam necessários três anos para estudar a matéria.
Celeste Vong adiantou, contudo, que o IAS precisa de tempo para estudar a forma como este subsídio vai ser aplicado, uma vez que este terá “carácter permanente”, sendo necessário adoptar alguma “prudência”.

Definir critérios

Contactado pelo HM, Hetzer Siu, presidente da associação Macau Special Olympics, disse que é necessário avaliar quais os tipos de cuidadores que estarão abrangidos por este apoio.
“Apoio qualquer proposta que possa ajudar os cuidadores, mas o Governo deve dar mais detalhes sobre que tipo de cuidador pode ser incluído na proposta”, começou por dizer.
“Vão também incluir os cuidadores que são menos necessários? Gostaríamos de saber quais são os critérios. Penso que vão escolher um ou dois tipos de cuidadores para dar apoio”, adiantou.
Fátima Santos Ferreira, presidente da Associação de Reabilitação Fu Hong, defendeu que este apoio é muito necessário, sobretudo “para os pais de portadores de deficiência mental”, uma vez que “muitos deles deixaram de trabalhar para poder cuidar dos seus filhos, e isso vai ajudar muito à economia doméstica”.
Outro ponto destacado pela responsável é o facto do IAS ter encurtado o tempo de estudo sobre esta medida. “Inicialmente disseram que tinham de esperar três anos para estudar melhor a questão. É bom que tenham decidido, a título experimental, pôr em prática a medida que é boa para melhorar a situação de quem cuida de deficientes e idosos. Depois, ao longo do ano, podem analisar melhor (a sua implementação)”, rematou.

Chui Sai On assinou despacho para preparar transição de Governo

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo em funções, Chui Sai On, emitiu ontem um comunicado a elogiar Ho Iat Seng e a desejar-lhe os parabéns por ter sido nomeado pelo Conselho de Estado como próximo Chefe do Executivo.

“Desde o retorno de Macau à Pátria, Ho Iat Seng ocupou importantes cargos públicos para benefício do País e de Macau. Serviu-os sempre sob o espírito de ‘amar a Pátria e amar Macau’.

Os seus esforços e contributos estão bem visíveis”, recordou Chui. “O facto de Ho Iat Seng ter sido eleito com um elevado número de votos demonstra a aceitação geral e amplo apoio de que goza junto dos diversos sectores da população”, foi acrescentado.

Na mesma mensagem foi igualmente deixado um voto de confiança ao futuro líder do Executivo: “O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o Governo da RAEM acreditam que, após a sua tomada de posse, Ho Iat Seng certamente conseguirá liderar a nova administração unida com toda a sociedade”, foi dito. “Caminhando firmemente sobre os alicerces construídos durante os vinte anos desde o estabelecimento da RAEM, o responsável será ainda capaz de criar um novo quadro para o desenvolvimento local, acrescentando mais um capítulo à implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, foi acrescentado.

Mudança em curso

Além dos elogios, a mensagem do Gabinete de Chui Sai On revelou ainda que hoje vai ser publicado um despacho que instrui todos os “gabinetes dos secretários, bem como todos os serviços e entidades públicas” a disponibilizarem imediatamente os meios necessários a Ho.

“No sentido de oferecer o seu forte apoio a Ho Iat Seng para a organização da nova equipa governativa, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, emitiu o despacho que orienta os gabinetes dos secretários, bem como todos os serviços e entidades públicas a, no âmbito das suas competências, suprirem as necessidades do Chefe do Executivo do V Governo da RAEM, particularmente no que respeita à disponibilização e dotação temporária de recursos humanos, materiais e logística”, é apontado.

“Os encargos que não corresponderem às competências dos gabinetes dos secretários, serviços e entidades públicas serão assegurados pelo orçamento do Gabinete do Chefe do Executivo ou por quaisquer outras verbas destinadas pela Divisão de Serviços de Finanças para tais efeitos”, foi ainda clarificado.

Ho Iat Seng toma posse a 20 de Dezembro e Chui Sai On deixa o cargo a 19 do mesmo mês, depois de ter cumprido dois mandatos.

Pequim | Xi Jinping recebe e elogia Ho Iat Seng

Xi Jinping recebeu ontem o futuro Chefe do Executivo e deixou rasgados elogios ao contributo de Ho para o País e para Macau. No encontro, pediu a Ho que reforme a estratégia da economia e mantenha a estabilidade da RAEM

 

[dropcap]U[/dropcap]m homem que sempre foi patriota e que serviu dedicadamente a sociedade de Macau. Foi desta forma, segundo o jornal Ou Mun, que o Presidente Xi Jinping definiu ontem Ho Iat Seng, durante um encontro com o futuro líder do Governo da RAEM.

Depois de um cumprimento público, Xi Jinping endereçou os parabéns a Ho Iat Seng por ter sido eleito o Chefe do Executivo e recordou um passado ligado ao País. Segundo Xi, Ho serviu dedicadamente a RAEM durante vários anos e sempre com um sentimento de Amor pelo País e por Macau, trabalhando arduamente nos vários cargos públicos que ocupou, como membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e presidente da Assembleia Legislativa.

O supremo líder chinês elogiou ainda os grandes esforços de Ho para a reforma do País, para a abertura económica e para a prosperidade e estabilidade de Macau. Depois, garantiu que Ho tem toda a confiança do Governo Central e o reconhecimento do seu contributo positivo para o país.

Em relação à eleição de Ho para Chefe do Executivo, Xi sublinhou a elevada votação, com 392 votos entre os 400 membros do Colégio Eleitoral, o que no seu entender demonstra o grande reconhecimento dos esforços de Ho por parte da sociedade de Macau.

Já em relação às expectativas para a governação de Ho, o presidente apontou o caminho: o futuro Chefe do Executivo vai ter de cuidar da situação da RAEM, sempre com olhos no futuro, e saber responder às necessidades do desenvolvimento da economia.

Finalmente, Xi pediu a Ho Iat Seng que lidere o Governo de Macau e a população num esforço conjunto para reformar e inovar a economia local, fazer um planeamento para uma estratégia de futuro e que continue a por em prática de forma bem-sucedida o princípio Um País, Dois Sistemas.

Encontro com Li

Também ontem, Ho Iat Seng recebeu das mãos do Primeiro-Ministro Li Keqiang o decreto de nomeação do Conselho de Estado que confirma que vai ser o próximo Chefe do Executivo. Segundo o jornal Ou Mun, na cerimónia o futuro líder do Governo afirmou estar honrado e comprometeu-se a fazer tudo para justificar a confiança do Governo Central.

Após a entrega do decreto, Li Keqiang tomou a palavra e revelou acreditar que Ho Iat Seng vai conduzir o Governo da RAEM e todos os residentes num esforço de união com o objectivo de promover novos feitos dentro do princípio Um País, Dois Sistemas.

O primeiro-ministro fez ainda um balanço do que tem sido a acção do Governo de Macau, sublinhado que desde o retorno à pátria houve um grande progresso a nível económico, que permite melhorar as condições de vida da população. Por outro lado, Li destacou a harmonia social, a estabilidade e o sentimento de confiança e cooperação profunda com o Interior da China. O membro do Governo Central prometeu igualmente que as pessoas de Macau e o Governo vão continuar a ter todo o apoio das autoridades centrais e do País.

Durante a cerimónia, que decorreu ontem de manhã em Pequim, na Torre da Luz Púrpura de Zhongnanhai, Ho agradeceu a recepção a Li Keqiang e a nomeação ao Governo Central. O futuro Chefe do Executivo disse ainda sentir-se “profundamente honrado” e afirmou que vai trabalhar com um sentido de missão, para cumprir as expectativas e a confiança depositada pelo Governo do País.

Ainda durante a mesma cerimónia, Ho Iat Seng referiu ir implementar de forma inabalável o princípio “Um País, Dois Sistemas” e seguindo a liderança do Presidente Xi Jinping e do Governo Central. O respeito pela Constituição da República Popular Chinesa e pela Lei Básica foi igualmente referido com um elemento basilar para o desempenho das futuras funções.

Já em relação à governação da RAEM, Ho comprometeu-se a unir e liderar todos os residentes de Macau e a focá-los através de um trabalho árduo na manutenção da estabilidade social e no desenvolvimento económico. O líder do Governo prometeu ainda continuar a melhorar as condições de vida da população e criar uma fase no desenvolvimento da RAEM.

 

O exemplo de Macau

Durante o discurso na recepção da Ho Iat Seng, Xi Jinping não se esqueceu de mencionar o contributo dos primeiros Chefes do Executivo da RAEM, Edmundo Ho e Chui Sai On. De acordo com as palavras do Presidente, citadas pelo jornal Ou Mun, foi referido que o Governo da RAEM, com Ho e Chui ao leme, conseguiu compreender e implementar correctamente o princípio Um País, Dois Sistemas. Além disso, os anteriores governantes conseguiram igualmente respeitar os direitos consagrados na Constituição e na Lei Básica, ao mesmo tempo que transmitiram os valor do Amor pela Pátria e por Macau. Xi afirmou ainda que Macau tem mostrado o sucesso do princípio Um País, Dois Sistemas, que este é exequível, pode ser implementado com sucesso e é popular junto da sociedade.

Pequim | Xi Jinping recebe e elogia Ho Iat Seng

Xi Jinping recebeu ontem o futuro Chefe do Executivo e deixou rasgados elogios ao contributo de Ho para o País e para Macau. No encontro, pediu a Ho que reforme a estratégia da economia e mantenha a estabilidade da RAEM

 
[dropcap]U[/dropcap]m homem que sempre foi patriota e que serviu dedicadamente a sociedade de Macau. Foi desta forma, segundo o jornal Ou Mun, que o Presidente Xi Jinping definiu ontem Ho Iat Seng, durante um encontro com o futuro líder do Governo da RAEM.
Depois de um cumprimento público, Xi Jinping endereçou os parabéns a Ho Iat Seng por ter sido eleito o Chefe do Executivo e recordou um passado ligado ao País. Segundo Xi, Ho serviu dedicadamente a RAEM durante vários anos e sempre com um sentimento de Amor pelo País e por Macau, trabalhando arduamente nos vários cargos públicos que ocupou, como membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e presidente da Assembleia Legislativa.
O supremo líder chinês elogiou ainda os grandes esforços de Ho para a reforma do País, para a abertura económica e para a prosperidade e estabilidade de Macau. Depois, garantiu que Ho tem toda a confiança do Governo Central e o reconhecimento do seu contributo positivo para o país.
Em relação à eleição de Ho para Chefe do Executivo, Xi sublinhou a elevada votação, com 392 votos entre os 400 membros do Colégio Eleitoral, o que no seu entender demonstra o grande reconhecimento dos esforços de Ho por parte da sociedade de Macau.
Já em relação às expectativas para a governação de Ho, o presidente apontou o caminho: o futuro Chefe do Executivo vai ter de cuidar da situação da RAEM, sempre com olhos no futuro, e saber responder às necessidades do desenvolvimento da economia.
Finalmente, Xi pediu a Ho Iat Seng que lidere o Governo de Macau e a população num esforço conjunto para reformar e inovar a economia local, fazer um planeamento para uma estratégia de futuro e que continue a por em prática de forma bem-sucedida o princípio Um País, Dois Sistemas.

Encontro com Li

Também ontem, Ho Iat Seng recebeu das mãos do Primeiro-Ministro Li Keqiang o decreto de nomeação do Conselho de Estado que confirma que vai ser o próximo Chefe do Executivo. Segundo o jornal Ou Mun, na cerimónia o futuro líder do Governo afirmou estar honrado e comprometeu-se a fazer tudo para justificar a confiança do Governo Central.
Após a entrega do decreto, Li Keqiang tomou a palavra e revelou acreditar que Ho Iat Seng vai conduzir o Governo da RAEM e todos os residentes num esforço de união com o objectivo de promover novos feitos dentro do princípio Um País, Dois Sistemas.
O primeiro-ministro fez ainda um balanço do que tem sido a acção do Governo de Macau, sublinhado que desde o retorno à pátria houve um grande progresso a nível económico, que permite melhorar as condições de vida da população. Por outro lado, Li destacou a harmonia social, a estabilidade e o sentimento de confiança e cooperação profunda com o Interior da China. O membro do Governo Central prometeu igualmente que as pessoas de Macau e o Governo vão continuar a ter todo o apoio das autoridades centrais e do País.
Durante a cerimónia, que decorreu ontem de manhã em Pequim, na Torre da Luz Púrpura de Zhongnanhai, Ho agradeceu a recepção a Li Keqiang e a nomeação ao Governo Central. O futuro Chefe do Executivo disse ainda sentir-se “profundamente honrado” e afirmou que vai trabalhar com um sentido de missão, para cumprir as expectativas e a confiança depositada pelo Governo do País.
Ainda durante a mesma cerimónia, Ho Iat Seng referiu ir implementar de forma inabalável o princípio “Um País, Dois Sistemas” e seguindo a liderança do Presidente Xi Jinping e do Governo Central. O respeito pela Constituição da República Popular Chinesa e pela Lei Básica foi igualmente referido com um elemento basilar para o desempenho das futuras funções.
Já em relação à governação da RAEM, Ho comprometeu-se a unir e liderar todos os residentes de Macau e a focá-los através de um trabalho árduo na manutenção da estabilidade social e no desenvolvimento económico. O líder do Governo prometeu ainda continuar a melhorar as condições de vida da população e criar uma fase no desenvolvimento da RAEM.
 

O exemplo de Macau

Durante o discurso na recepção da Ho Iat Seng, Xi Jinping não se esqueceu de mencionar o contributo dos primeiros Chefes do Executivo da RAEM, Edmundo Ho e Chui Sai On. De acordo com as palavras do Presidente, citadas pelo jornal Ou Mun, foi referido que o Governo da RAEM, com Ho e Chui ao leme, conseguiu compreender e implementar correctamente o princípio Um País, Dois Sistemas. Além disso, os anteriores governantes conseguiram igualmente respeitar os direitos consagrados na Constituição e na Lei Básica, ao mesmo tempo que transmitiram os valor do Amor pela Pátria e por Macau. Xi afirmou ainda que Macau tem mostrado o sucesso do princípio Um País, Dois Sistemas, que este é exequível, pode ser implementado com sucesso e é popular junto da sociedade.

DSSOPT atira a responsabilidade de “contradições” em terreno da Ilha Verde para o IC

[dropcap]A[/dropcap]pós o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter repreendido a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Instituto Cultural (IC) sobre a forma como lidaram com o terreno da Colina Ilha Verde, onde há um convento abandonado, a deputada Agnes Lam questionou as Obras Públicos sobre a existência de discrepância entre os diversos planos de urbanização em vigor e a Lei da Salvaguarda do Património Cultural. Porém, na resposta, o organismo sob a tutela do secretário Raimundo Rosário limitou-se a responder que apenas segue as instruções do IC.

“Nos termos do quadro legal vigente, o Instituto Cultural é sempre ouvido, antes da DSSOPT iniciar a elaboração do projecto da Planta de Condições Urbanísticas relativas ao Centro Histórico de Macau, a bens imóveis classificados ou a zona de protecção, e neste contexto, é dado o pleno cumprimento do seu parecer”, foi respondido.

O documento assinado pelo director substituto da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, não responde sobre se efectivamente foi feito um esforço para identificar e corrigir eventuais contradições entre o que consta nos planeamentos e a lei criada para salvaguardar o património cultural.

Fora de prazo

Sobre o facto de a DSSOPT continuar a utilizar o plano desactualizado de 2010 para a Zona da Ilha Verde, o director explicou que tal se deve à Lei de Salvaguarda do Património Cultural que define que “até à data de entrada em vigor do plano director e dos planos de pormenor” que os serviços públicos “continuam a aplicar as orientações e princípios previstos e nos planos urbanísticos e estudos sobre o planeamento urbanístico existentes”.

Na interpelação enviada pela deputada em Julho, Agnes Lam pretendia igualmente saber qual é o andamento dos trabalhos para a implementação do Plano Director.

O plano foi elaborado pela empresa de Ove Arup & Partners e está neste momento a ser alvo de análise interna. Depois dessa fase vai ser revelado publicamente e alvo de uma consulta pública. Este plano será depois utilizado como referência para os planos urbanísticos futuros.