DSSOPT atira a responsabilidade de “contradições” em terreno da Ilha Verde para o IC

Após o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter repreendido a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Instituto Cultural (IC) sobre a forma como lidaram com o terreno da Colina Ilha Verde, onde há um convento abandonado, a deputada Agnes Lam questionou as Obras Públicos sobre a existência de discrepância entre os diversos planos de urbanização em vigor e a Lei da Salvaguarda do Património Cultural. Porém, na resposta, o organismo sob a tutela do secretário Raimundo Rosário limitou-se a responder que apenas segue as instruções do IC.

“Nos termos do quadro legal vigente, o Instituto Cultural é sempre ouvido, antes da DSSOPT iniciar a elaboração do projecto da Planta de Condições Urbanísticas relativas ao Centro Histórico de Macau, a bens imóveis classificados ou a zona de protecção, e neste contexto, é dado o pleno cumprimento do seu parecer”, foi respondido.

O documento assinado pelo director substituto da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, não responde sobre se efectivamente foi feito um esforço para identificar e corrigir eventuais contradições entre o que consta nos planeamentos e a lei criada para salvaguardar o património cultural.

Fora de prazo

Sobre o facto de a DSSOPT continuar a utilizar o plano desactualizado de 2010 para a Zona da Ilha Verde, o director explicou que tal se deve à Lei de Salvaguarda do Património Cultural que define que “até à data de entrada em vigor do plano director e dos planos de pormenor” que os serviços públicos “continuam a aplicar as orientações e princípios previstos e nos planos urbanísticos e estudos sobre o planeamento urbanístico existentes”.

Na interpelação enviada pela deputada em Julho, Agnes Lam pretendia igualmente saber qual é o andamento dos trabalhos para a implementação do Plano Director.

O plano foi elaborado pela empresa de Ove Arup & Partners e está neste momento a ser alvo de análise interna. Depois dessa fase vai ser revelado publicamente e alvo de uma consulta pública. Este plano será depois utilizado como referência para os planos urbanísticos futuros.

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