João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Obras Públicas | TUI recusa pedido de habeas corpus de William Kuan A defesa de William Kuan entende que o empresário está preso ilegalmente, mas o Tribunal de Última Instância tem uma leitura diferente. Os fundamentos da decisão não são conhecidos O Tribunal de Última Instância (TUI) recusou um pedido de habeas corpus interposto pela defesa de William Kuan, empresário envolvido no caso que também tem como arguido o ex-director das Obras Públicas Li Canfeng. A informação consta do portal do TUI, onde se pode ler que a decisão foi tomada na passada sexta-feira. O habeas corpus é um instrumento jurídico utilizado para libertar uma pessoa que se encontra a cumprir uma pena de prisão ilegal ou quando esta se encontra detida ilegalmente. No caso da prisão ilegal, o pedido é motivado por três situações: quando a prisão é efectuada ou ordenada por uma entidade sem poderes para tal, quando a prisão resulta de um facto que não tem como consequência pena de prisão, ou quando a pessoa é detida além dos prazos fixados pela lei ou por decisão judicial. No caso da detenção ilegal, o pedido pode ser apresentado em quatro situações: quando é excedido o prazo para a entrega ao poder judicial da pessoa, quando a detenção acontece fora dos locais legalmente permitidos, quando a detenção é executada por uma autoridade sem poder, ou quando a prisão é feita devido a um facto para o qual não está prevista a detenção. O portal do TUI apenas indica que foi “declarada extinta a instância”, sem que tenha sido colocado online o acórdão com os fundamentos que levaram à recusa do pedido. À espera No julgamento do Tribunal Judicial de Base, William Kuan tinha sido condenado com uma pena efectiva de 18 anos, por um crime de sociedade secreta, três crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento de capitais. Contudo, mais tarde, foi absolvido pelo Tribunal de Segunda Instância de um crime de sociedade secreta e de um crime de branqueamento de capitas. Mesmo assim, não deixou de ser condenado por três crimes e corrupção activa, e dois crimes de branqueamentos de capitais, o que resultou numa pena de cinco anos e seis meses de prisão. Neste momento, William Kuan ainda aguarda o desfecho de parte da acusação no que diz respeito ao crime de sociedade secreta, uma vez que o Ministério Público (MP) recorreu para o TUI, para que garantir a condenação por este crime. Ainda não há uma decisão final. No âmbito deste processo, os ex-directores das Obra Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion foram condenados com penas de 24 e 20 anos, respectivamente. Apenas Li Canfeng apresentou recurso da primeira condenação, com a pena a ser reduzida para 12 anos de prisão efectiva, uma vez que caíram crimes como o de sociedade secreta. Também neste caso, aguarda-se o desfecho do recurso do MP que foi assinado por Ip Son Sang.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Aumentos podem entrar em vigor no Ano Novo Lunar Pela primeira vez em sete anos, a DSAT prepara-se para aumentar as tarifas de táxi. Associações de profissionais do sector pediam a actualização de preços ainda antes da pandemia para atenuar o impacto dos custos crescentes de operação O Ano Novo Lunar pode trazer uma subida de preços para quem anda de táxi, a primeira dos últimos setes anos. A informação foi adiantada por um grupo de representantes de taxistas ao jornal Ou Mun, com base numa resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), face às reivindicações do sector. Segundo as informações adiantadas pela DSAT ao sector, o preço da bandeirada deve subir das actuais 19 patacas para 21 patacas. Também a cobrança das distâncias vai aumentar, com o preço a passar de duas patacas por cada 220 metros percorridos, em vez dos actuais 240 metros. Os preços mais caros abrangem igualmente os tempos de espera quando o táxi está parado por indicação do passageiro ou durante o percurso, com a cobrança a ser feita por cada 55 segundos, face aos actuais 60 segundos. As taxas adicionais, tal como a deslocação entre as Ilhas ou nas paragens perto dos portos fronteiriços, vão ser igualmente aumentadas, embora não tenha sido adiantado o valor em causa. Os representantes do sector afirmaram ao jornal Ou Mun que embora a proposta seja medíocre, é aceitável porque permite aliviar os custos de funcionamento. Os mesmos grupos queixaram-se ainda que nos últimos sete anos todos os custos ficaram mais caros, como os combustíveis, ou o preço de novas viaturas. Sobre os novos veículos foi indicado que enquanto há sete anos era possível comprar um carro de 100 mil patacas, que agora custa pelo menos 300 mil patacas. No capítulo dos combustíveis, foi indicado que o preço da gasolina aumentou para cerca de 12 patacas por litro face às 8 patacas por litro cobradas há sete anos. Exigências de 2019 Os aumentos são uma exigência que vem de 2019, quando um grupo empresas de taxistas, que incluem a Associação Geral dos Comerciantes de Trânsito e de Transporte de Macau, a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, a Federação de Motoristas de Táxi Profissional, a Associação Geral dos Proprietários de Táxis e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau S.A., começou a pressionar as autoridades para implementar uma nova tabela de preços. Na altura, a DSAT não respondeu ao pedido e a questão deixou de ser discutida devido à pandemia da covid-19. A proposta das empresas de táxis defendia um preço inicial de 22 patacas para os primeiros 1500 metros, face às anteriores 19 patacas para os primeiros 1600 metros. A proposta de 2019 também sugeria que a cobrança de duas patacas para cada 220 metros, assim como o aumento de tarifas adicionais durante os feriados.
João Luz Manchete PolíticaEncontro | Governo aposta na cooperação com Universidade de Nanjing A aposta do Executivo de Macau nas quatro indústrias estratégicas designadas para diversificar a economia foi um dos pontos centrais do encontro entre Ho Iat Seng e o secretário do Partido Comunista da Universidade de Nanjing O Chefe do Executivo recebeu na segunda-feira na Sede do Governo uma comitiva de dirigentes da Universidade de Nanjing, liderada por Tan Tieniu, membro da Academia Chinesa de Ciências e secretário do Partido Comunista da Universidade de Nanjing. Como não poderia deixar de ser, o ensino e a formação de quadros qualificados foram os principais tópicos da reunião, com particular destaque para as quatro áreas estratégicas para diversificar a economia da RAEM. Ho Iat Seng sublinhou que “a Universidade de Nanjing é uma instituição de excelência do País e com uma longa história, cujo intercâmbio com as instituições de ensino superior de Macau vem de longa data”. O líder do Governo local salientou o papel da instituição na “formação, ao longo dos anos, de quadros qualificados em diversas vertentes para Macau”. O Chefe do Executivo reafirmou que o seu Governo está a procurar promover as quatro indústrias principais, entre elas, o desenvolvimento da tecnologia de ponta e finanças modernas”, sectores que “necessitam do suporte de mais talentos”, indicou o líder do Governo. Périplo universitário A cooperação académica foi outro dos assuntos na agenda, com Ho Iat Seng a vincar a importância de “promover projectos de investigação científica em áreas mais alargadas com a Universidade de Macau e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau”. Além disso, o Executivo da RAEM sugeriu o reforço do intercâmbio e cooperação na formação de funcionários públicos e na protecção ambiental. Por sua vez, Tan Tieniu, também membro do Comité Permanente do 14.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, afirmou ter visitado várias instituições locais de ensino superior, constatando “as mudanças e o progresso de Macau”. O responsável do PCC realçou que as quatro indústrias abrangidas pela política 1+4, traçada por Pequim, “são todas indústrias competitivas no futuro”. Nesse sentido, garantiu que a universidade “irá intensificar a cooperação com Macau nos domínios da inovação científica e tecnológica, big data, indústria financeira e neutralidade carbónica, no sentido de formar mais talentos para a RAEM”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano ManchetePsicologia | Factores socioculturais na China podem “ocultar” traumas Um estudo psicológico realizado por três investigadores de Macau, Hong Kong e Estados Unidos concluiu que factores socioculturais podem dificultar diagnósticos de perturbação dissociativa da identidade em pacientes chineses. O trabalho refere que as perturbações dissociativas são muitas vezes confundidas com depressões ou estados de ansiedade Diagnosticar casos de perturbação dissociativa da identidade (DID) em pacientes chineses pode tornar-se num desafio para psicólogos e psiquiatras, mas não é impossível. No entanto, cabe aos terapeutas “navegar as nuances culturais, desafiando simultaneamente as inconsistências culturais” da comunidade chinesa para analisar estes casos, tendo em conta que muitos pacientes chineses “tendem a reprimir emoções e consideram inapropriado mergulhar na própria psique e nos próprios sentimentos”. Esta é uma das ideias principais do estudo “Working with Chinese trauma survivors with dissociation: Lessons from two cases in Macao” [Trabalhando com sobreviventes chineses de trauma com dissociação: Lições de dois casos em Macau], da autoria de Im Wai Lao, que tem mais de dez anos de experiência em Macau, Robert Grant e Hong Wang Fung. O artigo científico foi publicado em Novembro no European Journal of Trauma & Dissociation. O trabalho foi feito com base em casos clínicos com pacientes chineses que apresentaram sintomas como ansiedade ou depressão, sendo que alguns tentaram mesmo o suicídio. Em todos, os terapeutas perceberam que a resposta estava nas vivências familiares e da infância, embora tenha sido um processo demorado, pois era difícil aos pacientes verbalizar o que sentiam e buscar a origem dos sentimentos. Segundo o estudo, a dissociação “refere-se a falhas no processo de integração das próprias experiências psicofisiológicas, tais como memórias, emoções e identidades”, sendo que quando resulta de trauma está “intimamente relacionada com experiências interpessoais adversas, especialmente durante a infância”. Contudo, até à data, não era muito explorada “a forma como as normas e valores socioculturais tradicionais podem estar associados à dissociação”. O estudo conclui que a “dissociação relacionada com o trauma existe na comunidade chinesa, embora possa estar escondida por detrás de outros problemas”. Os académicos consideram que “os factores culturais chineses podem reforçar a utilização da dissociação como forma desadaptativa de lidar com a situação, porque a expressão emocional não é valorizada e porque a harmonia interpessoal é enfatizada, mesmo quando existem relações tóxicas e/ou abusivas”. Segundo os autores, tal deve-se às diferenças entre a cultura chinesa e a ocidental. “Na cultura ocidental moderna defende-se a individualidade”, enquanto a cultura chinesa “enfatiza não só os papéis sociais e a harmonia nas relações interpessoais, mas também os sintomas físicos e os comportamentos externos”. Tal faz com que, na hora de se sentar na cadeira do psiquiatra, o paciente chinês tenha mais dificuldade em verbalizar o que sente e procurar a verdadeira origem do sofrimento mental. Tempestade de emoções Um dos casos citados pelo estudo é o de ‘CL’, designação atribuída a uma mulher chinesa de 32 anos, administrativa, da classe média, que há quatro anos vive e trabalha em Macau. A mulher sofreu “um colapso emocional súbito, sem qualquer razão óbvia que pudesse ser identificada” depois da passagem do tufão Hato por Macau, em 2017, que gerou uma vaga de destruição e dez mortos. Depois da tempestade, a mulher começou “a sentir insónias intermitentes e tornou-se excessivamente sensível a trovoadas, acordando durante a noite, aterrorizada, tendo dificuldade em voltar a adormecer”. Depois do colapso seguiu-se o registo de “sintomas depressivos, incluindo pensamentos suicidas, e sintomas somáticos como fadiga extrema, dores musculares, falta de ar e agravamento da insónia”. Os sintomas agravaram-se aquando da passagem por Macau do tufão Mangkhut. Em plena pandemia, em 2020, “CL” passou a ter ataques de pânico, pesadelos e fortes dores de estômago. Os autores descrevem que “CL” foi “criada no seio de uma família com graves carências emocionais e o seu contexto cultural acentuou os graves problemas de identidade causados pela forma como os pais se relacionavam com ela”. O terapeuta percebeu que, da parte da mãe, “faltaram cuidados, aliada a uma enorme crítica”, enquanto do pai houve “ausência e o distanciamento afetivo”, com impactos na auto-estima da paciente, cenário que “provavelmente contribuiu para a sua patologia dissociativa”. Contudo, “a tendência para a somatização entre os chineses dificultou a exploração do interior de ‘CL’ pelo terapeuta para fazer um diagnóstico”. De frisar que só três meses depois do início da terapia se começou a verificar “uma abertura significativa na amnésia de ‘CL'”. Foram precisas 14 sessões de terapia para que a paciente reconhecer a fúria com a sua a mãe a tratava, momento que virou a página na terapia levando ‘CL’ a falar mais abertamente das memórias com a progenitora. Metas físicas Tendo em conta este caso clínico, os autores do estudo referem que “muitos chineses não têm consciência emocional e tendem a expressar os seus sentimentos através de sintomas físicos, como dores de cabeça e de estômago”. Este panorama explica-se pelo facto de, na cultural tradicional chinesa, as emoções serem consideradas “culturalmente irrelevantes”, pelo que “o reconhecimento das dificuldades emocionais é muitas vezes visto como um sinal de fraqueza ou inutilidade”. Na relação entre pais e filhos, “as filhas são desencorajadas a fazer quaisquer comentários negativos sobre as mães, independentemente da verdade, uma vez que é considerado pouco filial, o que tem um peso significativo para muitos chineses”. O estudo relata ainda o caso de ‘K’, uma mulher que nasceu numa família com dificuldades, em que só o pai trabalhava como operário, o que a obrigava a cuidar dos irmãos e a ter, desde cedo, vários trabalhos a tempo parcial. A busca pela terapia fez-se quando o seu casamento começou a ruir, originando pensamentos suicidas logo após o nascimento do primeiro filho. O casamento não melhorou depois do nascimento da segunda filha, com o marido a não se responsabilizar pelas contas da família, o que levou ‘K’ a sentir-se “perplexa, exausta e desamparada”. Neste caso, o terapeuta revela não ter tido sequer “um pequeno espaço para entrar” no ambiente emotivo da paciente, pois ‘K’ não conseguiu verbalizar o que sentia. Segundo o estudo, tal explica-se pelo facto de, “na cultura chinesa, as crianças serem normalmente impedidas de falar ou perguntar, sendo-lhes exigido silêncio e submissão, especialmente as raparigas, uma vez que são consideradas inferiores ou mesmo sem valor aos olhos de muitos pais chineses”. Descreve-se ainda que, na comunidade chinesa, dá-se uma “ênfase significativa a certos marcos em idades específicas, como o casamento e ter filhos, particularmente para as mulheres”. ‘K’ procurou ajuda psicológica “devido ao seu casamento conturbado”, sendo que, “durante anos, foi ela que teve de pagar a maior parte das contas e de tratar de todas as tarefas domésticas”. Os autores apontam ainda que estas experiências “estão profundamente ligadas aos valores e abordagens chinesas para lidar com questões emocionais e psicológicas”. Nestes casos, dá-se “prioridade à resistência em detrimento dos sentimentos pessoais”, para “tentar melhorar situações difíceis e evitar quebrar, apesar da dor, do sofrimento e dos sintomas associados”. O divórcio, por exemplo, “é considerado um fracasso cultural para as mulheres na sociedade chinesa, onde uma mulher divorciada é vista como uma ‘esposa abandonada'”. Assim, os autores do estudo concluem que “algumas normas socioculturais podem contribuir para o desenvolvimento e manutenção de sintomas dissociativos”, embora assumam a necessidade de realizar “mais estudos empíricos”. No trabalho do terapeuta, recomenda-se que este, para detectar casos de DID, deve “ter em consideração os factores culturais” do paciente e “ser culturalmente sensível”, além de “colectar informações do paciente sobre as experiências da primeira infância, incluindo antecedentes familiares e interacção com os pais”. Lê-se ainda que o respeito pela hierarquia, na sociedade chinesa, é mais importante do que um olhar sobre si mesmo e a individualidade, além de que “a cultura chinesa coloca frequentemente uma maior ênfase na adaptação a papéis ligados ao contexto”. Descrevem os autores que, nas famílias chinesas, “a hierarquia implica que se espera que os indivíduos ouçam e se submetam aos mais velhos, ao mesmo tempo que compreendem como interagir com cada membro da família de uma forma distinta, a fim de manter a harmonia externa”. Com base nos casos descritos, refere-se que ‘CL’ e ‘K’ sofreram “traumas de vinculação e apresentaram sintomas de perturbação dissociativa”, pois ‘CL’ não se recordava “de ter sido amarrada e expulsa de casa pela mãe”, enquanto ‘K’ não tinha memória “de ter sido abusada sexualmente pelo avô”. Ambas as mulheres “sofreram confusão de identidade, lutando constantemente para se definirem e sentindo a dor de não terem crenças e valores morais consistentes”. Além disso, “ambas revelaram despersonalizações, sentindo-se emocional e fisicamente desligadas”. Os autores defendem ainda que seja feita “mais investigação sobre a forma como factores ou valores socioculturais específicos, por exemplo, a piedade filial ou preferência pelos rapazes em detrimento das raparigas, possam estar associados a problemas de saúde mental, incluindo a dissociação”.
João Luz Manchete SociedadeCPSP | Criminalidade aumentou 25% em 2023 No ano passado, a Polícia de Segurança Pública de Macau registou um aumento de 25 por cento de crimes em relação a 2022, mas menos 20 por cento face a 2019. A sinistralidade nas estradas de Macau também subiu no ano passado, com um aumento de 21 por cento de acidentes de viação A criminalidade em Macau subiu 25 por cento no ano passado, em comparação com o registo de 2022, de acordo com os dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) referentes a 2023, apresentados ontem. O segundo comandante do CPSP, Vong Vai Hong, destacou que, apesar do aumento anual, o volume de crimes registados no ano passado diminuiu 20 por cento em comparação com 2019. O responsável justificou a evolução da criminalidade com o fim do período pandémico e o aumento do turismo enquanto factores determinantes. Em 2023, o CPSP deu conta de um aumento de 9 por cento dos crimes contra as pessoas (com um total de 1.712 casos). Neste capítulo, as autoridades indicaram que os roubos aumentaram 70 por cento (1.543 no total), e as fraudes cresceram cerca de 1,3 vezes, resultando em 453 queixas no passado. Vong Vai Hong revelou ainda alguns dados relativos às acções de fiscalização e trabalho de rua dos agentes do CPSP. Em 2023, as autoridades interceptaram 530 pessoas suspeitas de trabalho ilegal, e nas 217 operações para combater a prostituição foram detidas no ano passado 323 pessoas. No plano turístico, o CPSP desmantelou 106 pensões ilegais em 2023. Vida na fronteira O ano passado foi marcado pela reabertura das fronteiras em Macau, sem as restrições impostas pelo combate à pandemia, com o fluxo de travessias a recuperar em relação ao passado. No total, foram registadas 182 milhões de entradas e saídas pelos postos fronteiriços da RAEM, volume que representou um aumento para quase o dobro em relação a 2022 (+86 por cento ao ano), mas, ainda assim, uma descida de 6,1 por cento em relação a 2019. As Portas do Cerco continuaram a ser o posto mais movimentado no ano passado, com 100 milhões de entradas e saídas, o que representou mais de 55,5 por cento de todos os movimentos fronteiriços. Vong Vai Hong mencionou também o aumento exponencial de turistas que entraram no território no ano passado, totalizando 28,25 milhões de pessoas, quase quatro vezes mais do registo de 2022, mas uma descida de 28 por cento face a 2019. Também os acidentes de viação aumentaram no passado (21 por cento) para um total 13.563 ocorrências. O responsável do CPSP revelou ainda que em 2023 foram registados 248 atropelamentos em passadeiras, que resultaram em 198 feridos, 26 pessoas foram hospitalizadas e quatro perderam a vida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Cerca de 180 novos imóveis licenciados em 2023 Em 2023, o número de novas casas construídas pelo sector privado com licença de utilização teve uma redução drástica face a 2022, quando se registaram 500 habitações prontas a serem ocupadas No ano passado, 183 casas receberam licença de utilização, a nível do mercado privado de habitação. Os dados foram revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). De acordo com as estatísticas anuais para o sector privado, 183 habitações receberam licença de utilização e puderam começar a ser utilizadas. O número demonstra uma redução nas novas habitações disponíveis em relação a 2022, quando ainda vigoravam as restrições justificadas com a pandemia, em que o número de habitações a receberem licença de utilização foi de 500 unidades. Em 2023, não se registou qualquer lugar de estacionamento para automóveis ligeiros ou motociclos ligado às fracções construídas a receber licença de utilização. Um cenário muito diferente de 2022, quando se contabilizaram 437 lugares de estacionamento para automóveis, ligados às habitações concluídas, a receberem licença de utilização e ainda mais 238 estacionamentos para motociclos. Além das 183 casas que puderam ser utilizadas em 2023, houve ainda pedidos de vistorias para 369 habitações, 79 lugares de estacionamento para automóveis e 26 lugares de estacionamento de motociclos. Ao mesmo tempo, tiveram início as obras para a construção de 437 habitações, 150 estacionamento para automóveis e 32 lugares de estacionamento de motociclos. Finalmente, registaram-se pedidos de aprovação para as obras de 110 habitações, 157 estacionamento para automóveis e 42 lugares de estacionamento de motociclos. Novos quartos A nível da hotelaria, as estatísticas da DSSCU mostram que no ano passado ficaram concluídas as obras de sete hotéis, cinco dos quais na península de Macau, um na Taipa e outro no Cotai. Os cincos hotéis na península acrescentaram à indústria hoteleira mais 763 quartos, assim como 353 estacionamentos para automóveis e 143 lugares para motociclos. O hotel na Taipa resultou em mais 126 quartos, 14 estacionamentos para automóveis e 6 lugares para motociclos. Finalmente, o novo empreendimento no Cotai levou a que ficassem concluídos mais 903 quartos, e ainda 729 estacionamentos para automóveis e 325 lugares para motociclos. Apesar de em 2023 terem ficado concluídos mais hotéis, entraram menos quartos no mercado, em comparação com 2022. Nesse ano, os cinco hotéis que ficaram concluídos trouxeram para o mercado 1.514 quartos, 1.041 estacionamentos para automóveis e 152 lugares para motociclos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGás Natural | Governo anuncia redução dos preços de fornecimento As reduções no preço do fornecimento do gás natural variam entre os 3,4 por cento e os 5,6 por cento. Os clientes residenciais vão passar a pagar 7,3190 patacas por metro cúbico. A diferença de preços foi justificada com variações das taxas de câmbio Desde ontem que os preços cobrados pelo fornecimento de gás natural ficaram mais baratos. As reduções publicadas no Boletim Oficial, através de um despacho do Chefe do Executivo, variam entre os 3,4 por cento e os 5,6 por cento, com a menor redução a ser sentida pelos clientes residenciais. A descida de preços foi explicada pelo Governo, através de um comunicado da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) com a variação das taxas de câmbio. “Nos últimos anos, o preço de mercado do gás natural registado a nível internacional tem-se mantido, ainda, a um nível elevado. No entanto, devido às variações da taxa de câmbio do renminbi relativamente à pataca, o custo de aquisição do gás natural para abastecer Macau baixou”, foi explicado. “Por esse motivo, o Governo da RAEM ajustou […] os preços de venda do gás natural […], entrando os novos preços em vigor a partir de hoje [ontem]. Os preços de venda do gás natural a praticar para os quatro grupos de clientes tiveram descidas de cerca de 3,4 por cento a 5,6 por cento”, foi acrescentado. No que diz respeito aos clientes residenciais, até ontem pagavam 7,5758 patacas por metro cúbico de gás consumido. O preço passa agora a ser de 7,3190 patacas por metro cúbico consumido, uma redução de 3,4 por cento. Na última vez que os preços foram ajustados, em Fevereiro do ano passado, os clientes residenciais foram os menos prejudicados com o encarecimento do gás natural. Na altura, o preço subiu de 6,9998 patacas por metro cúbico para 7,5758 patacas por metro cúbico, um crescimento de 8,2 por cento. No ano passado, a subida dos preços foi justificada com o aumento generalizado do custo de fornecimento de gás natural, uma consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia e as consequentes sanções económicas aplicadas. No caso dos clientes não residenciais, que não são considerados “grandes clientes” nem “clientes especiais”, o chamado grupo B em termos da tabela de preços, a redução do preço atinge os 3,7 por cento. O novo preço é de 6,7314 patacas por metro cúbico, quando o anterior era de 6,9882 patacas por metro cúbico. No ano passado, o preço para este grupo de clientes subiu 9 por cento de 6,4122 patacas por metro cúbico para 6,9882 patacas por metro cúbico. Em relação aos “grandes clientes” não residenciais, o preço do fornecimento do gás natural desceu de 6,9124 patacas para 6,6556 patacas por metro cúbico, uma redução de 3,7 por cento. No ano passado, o aumento tinha sido de 9,1 por cento, de 6,3364 patacas por metro cúbico para 6,9124 por metro cúbico. Clientes especiais Os denominados “clientes especiais” são os maiores beneficiados pelo acerto, registando uma redução de 5,6 por cento. Segundo a nova tabela, os “clientes especiais” vão pagar 4,3348 patacas por metro cúbico, face às 4,5916 patacas por metro cúbico que vigoravam até ontem. A maior redução de preços para clientes especiais não é uma surpresa, uma vez que este grupo foi o mais prejudicado no ano passado, com um aumento de 14,3 por cento para 4,5916 patacas por metro cúbico, face às 4,0156 patacas por metro cúbico que vigorava anteriormente. Em Macau, o fornecimento de gás natural é garantido em regime de monopólio pela Sinosky Energy, que resulta da parceria entre a empresa Macau Natural Gas Limited, que tem como investidores as empresas estatais Nam Kong e SINOPEC. Sobre as alterações, a DSPA promete ir fiscalizar a aplicação nos novos preços: “A DSPA irá continuar a supervisionar a colaboração activa por parte da companhia concessionária com a empresa abastecedora de gás natural a montante, como forma de aperfeiçoar os trabalhos relativos à aquisição de gás natural para abastecer Macau, minimizando, na medida do possível, os custos, para aliviar os encargos sobre os residentes”, foi vincado.
João Luz Manchete PolíticaSalário Mínimo | Empresas de administração predial suportam aumentos Apesar da entrada em vigor no início do ano da lei que actualizou o salário mínimo, mais de metade das empresas que gerem as administrações de condomínios viram-se forçadas a pagar sozinhas o aumento salarial, segundo a estimativa da Associação de Administração de Propriedades de Macau Pelo menos, metade das empresas de administração predial estão a suportar sozinhas o aumento de despesas suscitado pela actualização do salário mínimo, de acordo com a estimativa do vice-presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Loi Tit Leong. O representante explicou que a actualização do salário mínimo esbarrou na falta de consenso entre as empresas de administração predial e os condóminos, sem que tenham sido também actualizadas as quotas pagas pelos condóminos. Segundo o regime jurídico que regula a administração das partes comuns dos condomínios, a assembleia geral de condóminos reúne anualmente em Janeiro, “se outra data não for fixada por deliberação da assembleia geral do condomínio ou pelo regulamento, mediante convocação da administração, para aprovação das contas respeitantes ao último ano e aprovação do orçamento para o ano em curso”. Ou seja, a actualização do salário mínimo pressupõe a aprovação de um novo orçamento que contemple o aumento das despesas afectas ao pessoal, como porteiros e funcionários de limpeza que trabalhem na administração predial. Tempo que foge Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Loi Tit Leong declarou que a aprovação da lei que actualizou o salário mínimo teve um “grande impacto” no sector da administração predial. O responsável considera que a revisão foi repentina, com a lei a entrar em vigor cerca de 10 dias depois da aprovação na Assembleia Legislativa. Nesse sentido, o dirigente associativo sugeriu que na próxima actualização do salário mínimo seja dado um período de cerca de seis meses para as empresas e condomínios se adaptarem, com a entrada em vigor dos novos rendimentos apenas no ano seguinte, para que todas as partes tenham tempo suficiente para se adaptarem. A lei que actualizou o salário mínimo entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro, passando de 6.656 patacas por mês para 7.072 patacas mensais, um aumento de 416 patacas.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFestival Fringe | Estará Macau afectado pela cultura do cancelamento? O cancelamento de um espectáculo do Festival Fringe será uma manifestação da chamada cultura do cancelamento em Macau? Duas personalidades ligadas ao mundo das artes locais acreditam que sim. Ao HM, a porta-voz do grupo responsável pela performance cancelada não escondeu a profunda tristeza com decisão do Instituto Cultural “Feito pela Beleza”, da companhia Utopia da Miss Bondy, estava agendado para subir ao palco do Festival Fringe entre 23 a 25 de Janeiro, mas acabou cancelado com a presidente do Instituto Cultural (IC), Deland Leong Wai Man, a explicar que o conteúdo do espectáculo era “divergente” face ao que foi apresentado na fase de candidatura ao festival. O espectáculo burlesco preparado pela Utopia da Miss Bondy foi cancelado depois de ter sido exibido um vídeo com “drag queens” nas redes sociais. Importa frisar que o espectáculo sempre teve classificação para maiores de 18 anos e, na sua apresentação, lia-se que continha “linguagem obscena e nudez que poderia ofender a sensibilidade de alguns espectadores”. Além disso, a mesma peça entrou no cartaz do Festival de Teatro de Shekou, que se realizou entre Outubro e Novembro do ano passado na cidade vizinha de Shenzhen. Perante este caso, importa perguntar se Macau está a enfrentar a chamada cultura do cancelamento sempre que ocorre um evento ou espectáculo susceptível de incomodar os espectadores mais sugestionáveis ou que aborde temas sensíveis não necessariamente políticos, mas que roçam os limites da moralidade. Sarah Sun, porta-voz do grupo Utopia da Miss Bondy, acredita que sim. “Para mim, é muito triste concordar com este ponto de vista”, começou por dizer ao HM. “Depois do nosso cancelamento, muitas pessoas descobriram que houve um espectáculo com drag queens no Fringe de 2001. O espírito do Fringe é ser lúdico, ousado e experimental, e o IC continuou a pedir para mudarmos as roupas e exigiu contenção para encaixarmos no que eles queriam, no que pensam que a arte deve ser. E depois simplesmente cancelaram o nosso espectáculo porque não obedecemos”, frisou. Segundo Sarah Sun, o IC exigiu mudança dos vestidos ou a cor dos collants, para disfarçar as pernas dos actores. “Muitas das coisas que nos pedem para mudar não são realmente importantes. Ou talvez o IC ache que as drag queens não são adequadas para se vestir?”, questionou. A responsável acredita que o cancelamento do “Feito pela Beleza” deve constituir “um ponto de partida para as pessoas terem consciência de que a nossa liberdade de expressão criativa está a ser reduzida”. “Devido ao sistema de financiamento, o IC parece pensar que tem o poder absoluto de decidir que espectáculos, que formas de arte, que artistas podem ser vistos”, disse ainda. O realizador Vincent Hoi também defende que o mundo artístico está a enfrentar limitações à liberdade de expressão. “O objectivo da arte deve ser estimular as pessoas a pensar com diferentes ângulos e encorajá-las a ter um pensamento independente. O cancelamento do evento significa que o Governo não quer que as pessoas tenham um pensamento independente e apenas diz às pessoas que tudo o que está relacionado com o [universo] dos drag queens é errado e que é algo que não pode ser visto pelos habitantes de Macau, mesmo para um público com mais de 18 anos. Mas será que os drag queens são algo feio e errado? Se são bons ou maus, bonitos ou feios, cabe às pessoas decidir”, defendeu ao HM. Um futuro sombrio Vincent Hoi não tem dúvidas de que “o futuro das artes vai piorar cada vez mais”, tendo em conta que os funcionários públicos, bem como “o Chefe do Executivo e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura não compreendem as artes e também não se preocupam com elas”. As críticas do realizador incidem também sobre a percepção do que deve ser a oferta cultural do território e o tipo de espectáculos que se enquadram na ideia de uma “cidade mundial de turismo e lazer” e cidade multicultural. “Mesmo que o Governo queria que Macau se torne numa ‘Cidade das Artes do Espectáculo’, os seus conceitos quanto a isso talvez se limitem a convidar artistas como Jacky Cheung, Eason Chan ou a banda Seventeen para virem a Macau. Isso faz com que, nas suas cabeças, Macau seja uma cidade das artes do espectáculo. O Governo parece entender que o objectivo das artes é apenas promover o território como uma cidade turística.” Para Vincent Hoi, este cenário “é mau para as associações culturais locais”, considerando “difícil fazer com que os [dirigentes] tenham uma mente mais aberta”. O HM contactou ainda o deputado José Pereira Coutinho para obter uma reacção, que disse “não dominar este assunto”. Kevin Chio, da companhia teatral Rolling Puppet, declarou tratar-se de uma “abordagem muito conservadora” por parte do IC tendo em conta a ideia “de uma cena artística mais aberta e diversificada” associada ao festival Fringe. “O IC alegou ter descoberto discrepâncias entre o plano do espectáculo e a produção real, mas pelas declarações que li da produção, não creio que fosse possível existirem discrepâncias porque o espectáculo já tinha sido apresentado em Shenzhen. O IC podia ter solicitado um vídeo de todo o espectáculo. Que tipo de drag queens estavam à espera?”, questionou. O artista recorda que a decisão do IC foi tornada pública depois de ter sido transmitido um vídeo num autocarro. “Quando o IC se sente pressionado tende a empurrar os artistas para um canto ao invés de permanecer parado ou neutro. Esta acção do IC só prova que há uma linha vermelha para as artes, mas não sabemos onde está. Seleccionaram o espectáculo, conheciam o seu conteúdo, mas quando se gerou algum ruído por parte do público, suspenderam-no. Ironicamente, e mesmo com todo o ‘ruído’ e queixas que gerou, o concerto de K-Pop no Estádio de Macau [da banda Seventeen], decorreu como planeado. Por isso digam-nos onde está essa linha vermelha”, frisou. Ao jornal Ponto Final, Sarah Sun esclareceu que aquando da apresentação da candidatura do “Feito pela Beleza” foi referido que o conteúdo se relacionava com “drag queens”, tendo sido sempre apresentadas fotografias dos figurinos e detalhes do guião. Exemplos anteriores Não foi a primeira vez que o mundo das artes se vê assombrado pelo posicionamento que o Governo adopta em relação ao conteúdo dos espectáculos. Recorde-se que, no passado mês de Outubro, o IC enviou emails às associações sobre alegadas críticas feitas a um espectáculo destinado ao público infantil. O IC alertava para o dever de “evitar incluir nas criações [artísticas] elementos impróprios [considerados] indecentes, [como] a violência, pornografia, obscenidade, jogos de azar, insinuações ou violação dos direitos de outras pessoas”, “a fim de evitar o cancelamento do subsídio”. Várias associações assinaram uma carta de contestação como resposta, mostrando-se “muito preocupadas com este aviso” feito com base em queixas anónimas. Na carta, mencionaram ainda a existência da Comissão de Classificação Etária de Espectáculos e Exibições Públicas de Filmes Realizados em Macau, “que visa proteger o público de conteúdos impróprios e distinguir se uma obra é ou não adequada para ser vista [por pessoas de determinadas faixas etárias]”. “Será ainda necessário impor uma restrição generalizada às obras que não contenham nenhum dos elementos inadequados acima referidos? Sugerimos que se respeite a existência das comissões para que o público possa escolher, por si, quais as obras adequadas para assistir”. Os signatários da carta afirmaram ainda temer uma “aplicação demasiado rigorosa” das restrições, com potencial “impacto negativo” no sector das artes e espectáculos, bem como no cinema e meio audiovisual. Também em Maio, aquando da entrada em vigor da nova lei relativa à defesa da segurança do Estado, o IC anunciou novas regras para a submissão de projectos cinematográficos e televisivos a financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, que passam pela apresentação de conteúdos a concurso que respeitem a segurança nacional e as crenças locais. Na altura, Tracy Choi desvalorizou o risco de controlo dos conteúdos. “O Governo disse que não vai controlar os conteúdos [submetidos], mas claro que alguns dos projectos podem não estar de acordo [com as regras]. Mais do que a questão da lei [da segurança nacional] em si, penso que não haverá um grande controlo, especialmente porque o fundo permite que empresas de fora concorram ao financiamento e teremos uma maior de conteúdos sobre a área do entretenimento.” Nota de edição: Artigo corrigido face à versão impressa com a inclusão da opinião de Kevin Chio.
João Luz Manchete SociedadeConsulado | Cidadão ataca funcionárias e destrói equipamento O Consulado de Portugal em Macau foi palco de desacatos e agressões no final da semana passada. O alegado agressor, um português residente de Hong Kong, foi detido no local e interrogado pela polícia. O indivíduo terá entrado na zona exclusiva a trabalhadores consulares, agredido duas funcionárias, ameaçado utentes e destruído material informático Um cidadão português, residente de Hong Kong, foi protagonista na tarde da passada quinta-feira de uma cena de desacatos e destruição no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. O indivíduo, de cerca de 50 anos, terá ameaçado utentes e, de seguida, entrado na zona exclusiva a trabalhadores do consulado onde agrediu duas funcionárias e destruiu material de escritório. Na sequência da confusão, que terá começado por volta das 15h20, as autoridades foram chamadas ao local e o homem foi detido por suspeitas da prática dos crimes de dano e ofensa simples à integridade física das duas funcionárias do consulado que ficaram feriadas e tiveram de receber assistência hospitalar. Recorde-se que o crime de ofensa simples à integridade física é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, moldura penal semelhante para os crimes de dano. Após o interrogatório, o indivíduo foi libertado e não chegou a ser encaminhado para o Ministério Público. As autoridades adiantaram que o caso está na fase inicial de investigação. Homem e máquina O rastilho para a tarde de violência terá sido “acendido” pela insatisfação do alegado agressor com o andamento de dois processos numa Conservatória de Portugal. Segundo a TDM – Rádio Macau, fontes consulares confirmaram que o homem terá indicado ter dado entrada a dois processos numa Conservatória de Registos em Portugal, cuja natureza não foi divulgada, e terá tentado repetir os processos nos balcões do consulado. Inconformado com o facto de ser ilegal repetir processos iniciados, o indivíduo reagiu violentamente. O Consulado Geral de Portugal sublinhou que os processos não foram apresentados nem processados em Macau. Além disso, a representação diplomática lamentou o transtorno causado aos utentes e confirmou que irá estudar o reforço da segurança nas instalações consulares, de modo a evitar comportamentos inaceitáveis e riscos para os trabalhadores e utentes.
Hoje Macau Manchete SociedadeInflação | Taxa desacelera para 0,94 por cento em 2023 No ano passado, o Índice de Preços no Consumidor aumentou 0,94 por cento em 2023, porém desacelerou face ao ano anterior, o que se deveu em grande parte a um abrandamento do pagamento das hipotecas imobiliárias O Índice de Preços no Consumidor (IPC) em Macau aumentou 0,94 por cento em 2023, menos 0,10 pontos percentuais do que no ano anterior, de acordo com dados oficiais divulgados na sexta-feira. A desaceleração deveu-se, sobretudo, a uma queda de 1,7 por cento no custo dos pagamentos das hipotecas imobiliárias, indicou em comunicado a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Isto, apesar de a Autoridade Monetária de Macau ter aprovado em Maio um aumento de 0,25 pontos percentuais da principal taxa de juro de referência, a décima subida desde Março de 2022, seguindo a Reserva Federal norte-americana. Além disso, houve uma diminuição de 14,1 por cento no preço dos bilhetes de avião, depois de Macau ter reaberto as fronteiras em 8 de Janeiro de 2023, após quase três anos de rigorosas restrições devido à política ‘zero covid’ durante a pandemia. Pelo contrário, o preço das refeições adquiridas fora de casa subiu 2,9 por cento, o custo do vestuário e calçado aumentou 3,9 por cento e os gastos das famílias do território com propinas do ensino superior cresceram 13,4 por cento. Subida do salário mínimo Além disso, com o levantamento da quarentena obrigatória à chegada a Macau, o custo de excursões e quartos de hotel no exterior aumentou 10,1 por cento, enquanto os salários dos empregados domésticos cresceram 3,4 por cento. De acordo com dados oficiais, a cidade tinha no final de Novembro mais de 25.700 trabalhadores domésticos, que estão excluídos do salário mínimo. O primeiro aumento do salário mínimo, para 7.072 patacas por mês ou 34 patacas por hora, entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro. Em Dezembro, o IPC em Macau aumentou 1,4 por cento em termos homólogos, o valor mais elevado desde Abril de 2020. A inflação foi 0,26 pontos percentuais mais elevada do que em Novembro, tendo acelerado pelo terceiro mês consecutivo. Em Macau vive-se um cenário que contrasta com o Interior, o maior parceiro comercial de Macau, que registou em Dezembro o terceiro mês consecutivo de deflação, ou seja, uma descida do IPC. O fenómeno reflecte debilidade no consumo doméstico e investimento e é particularmente gravoso, já que uma queda no preço dos activos, por norma contraídos com recurso a crédito, gera um desequilíbrio entre o valor dos empréstimos e as garantias bancárias. Em Dezembro, o IPC em Macau aumentou 1,4 por cento em termos homólogos, o valor mais elevado desde Abril de 2020.
João Santos Filipe Manchete PolíticaResidência | Pedidos aprovados por IPIM abaixo de 6% No ano passado, o IPIM processou 604 pedidos de residência temporária e recusou, ou foram cancelados, 569 pedidos. O programa de residência temporária tem como alvos investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados Menos de seis por cento dos pedidos avaliados no ano passado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foram aprovados no âmbito da residência temporária para investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados. Os números foram revelados pelo instituto na passada sexta-feira. No ano passado, o IPIM processou 604 pedidos de residência temporária e recusou, ou foram cancelados, 569 pedidos, o que representa uma proporção de 94,2 por cento. A forma como o IPIM apresenta os dados não permite distinguir entre os pedidos efectivamente recusados e os cancelados, uma vez que os números são apresentados juntos. No entanto, a taxa de aprovação não vai além dos 5,8 por cento, o que significa que por cada 100 pedidos de residência temporária, menos de seis são aprovados. No que diz respeito aos pedidos por investimentos, o IPIM avaliou 81 processos e todos acabaram por ser recusados ou cancelados. Os motivos dos cancelamentos não foram indicados. Em relação aos pedidos para “quadros dirigentes e técnicos especializados”, o cenário é ligeiramente melhor. De um total de 523 processos, 35 foram aprovados, abrangendo 68 pessoas. No entanto, a taxa de aprovação é de 6,7 por cento. Este dado também significa que houve 488 pedidos recusados ou cancelados, uma proporção de 93,3 por cento. Entre os 21 pedidos aprovados, 60 por cento foram submetidos trabalhadores do sector da educação, e seis pedidos diziam respeito a profissionais do sector financeiro. Os restantes dividem-se por hotelaria e restauração, transportes, armazéns e comunicações, entretenimento, jogos e outros sectores. Além dos pedidos processados, houve 16 pedidos novos ao longo do ano passado. Pedidos de renovação Quanto à renovação de residência, entre os 386 processos avaliados pelo IPIM 207 foram aprovados, o que representa 53,6 por cento. Por outro lado, 179 foram recusados, ou cancelados, o que significa 46,4 por cento. A nível de tratamento estatístico, o IPIM não identifica quantas pessoas foram afectadas pelas recusas e cancelamentos. No entanto, é indicado que foram submetidos 124 pedidos novos. Por outro lado, no ano passado foram submetidos pedidos de extensão ao agregador familiar foram processados totaos, dos quais cinco foram aprovados e 20 foram indeferidos/cancelados. Em relação à extensão ao agregado familiar foram submetidos 25 pedidos, foram cancelados ou recusados 20 pedidos, enquanto os cinco aprovados abrangeram sete beneficiários. Feitas as contas, no ano passado 75 pessoas conseguiram o estatuto de residente na RAEM.
João Luz Manchete PolíticaSeventeen | Organizadores dos concertos responsáveis por danos O Instituto do Desporto garantiu que os organizadores dos concertos da banda de K-Pop Seventeen que danificaram o relvado do Estádia da Taipa serão responsabilizados pelos custos da reparação. O deputado Pereira Coutinho argumentou que os estragos prejudicaram os jovens que recebem formação de futebol nas instalações O Instituto do Desporto (ID) “exigiu” aos organizadores dos concertos da popular banda de K-Pop Seventeen a “reparação imediata dos danos ao relvado e às demais instalações provocados pelo concerto e, todos os custos relativos à reparação são da responsabilidade da entidade que utilizou as instalações”, segundo um comunicado emitido no sábado à noite pela entidade liderada por Pun Weng Kun. O Governo revelou que as instalações deverão estar restauradas na segunda metade de Fevereiro. O ID garantiu ainda que acompanhou o processo desde “o início da obra de montagem até ao termo do evento, e após a devolução das instalações no dia 25 de Janeiro”, efectuando visitas ao local e avaliando o estado da relva. A tomada de posição do ID surgiu depois de uma semana de polémica alimentada por relatos de moradores das imediações do Estádio da Taipa em relação ao trânsito e ruído. Também no sábado, o deputado Pereira Coutinho publicou nas redes sociais fotos do estado do relvado e argumentou que os danos prejudicaram os jovens inscritos na formação de futebol no Estádio da Taipa. “Além dos danos ao campo principal foram danificados mais dois pequenos campos de futebol (relva natural) que ficaram extremamente danificados devido às pisadelas dos espectadores que faziam fila para o concerto”, indicou o deputado, revelando também ter recebido queixas de pais preocupados pela interrupção da formação de futebol. “Continuo a receber muitas queixas de pais frisando que os seus filhos de idades compreendidas entre 6 e 13 anos ficaram prejudicados na formação de futebol porque desde meados de Dezembro de 2023 até a presente data o Instituto do Desporto encerrou dois minicampos de futebol, se calhar por causa dos dois concertos”, afirmou o deputado. Como é natural O presidente do ID tentou meter água na fervura e vincou que o Governo da RAEM pretende continuar a permitir que as instalações desportivas do território sejam arrendadas para eventos que não tenham cariz desportivo. Recorde-se que os dois concertos dos Seventeen, nos dias 20 e 21 de Janeiro, registaram assistências de cerca de 40 mil espectadores, nos dois espectáculos. A empresa que organizou os concertos, a Supernoize, emitiu um comunicado a pedir desculpas pelos danos no Estádio da Taipa e garantiu que irá melhorar a organização de futuros eventos. Pereira Coutinho indicou ainda que os pais das crianças que fazem formação futebolística no Estádio da Taipa “estão muitos preocupados porque serão necessários vários meses para reparar a relva natural”. Nesse aspecto, o ID afirmou que “já previa a eventual necessidade de algum tempo para a reparação de instalações, e também já entrou em colaboração com outras entidades sobre a utilização das instalações”, concluindo que “o concerto não causou muitos prejuízos às diversas entidades”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteHong Zhang, académica: “Não há uma crise chinesa iminente” Hong Zhang, bolseira de pós-doutoramento em política pública da China no Ash Center da Harvard Kennedy School, defende que a economia chinesa poderá abrandar a curto prazo, embora uma possível crise económica não seja algo “iminente” nem comparável à crise do subprime de 2008. Sobre os investimentos no sector das infra-estruturas, Hong Zhang fala de um novo posicionamento das empresas chinesas como principais investidoras O seu trabalho foca-se no estudo da política económica chinesa em torno dos investimentos em infra-estruturas e na relação com a diplomacia do país. Que análise faz à evolução desta relação nos últimos anos? Na era maoísta, entre os anos 50 a 70, a China começou a recorrer a diversos projectos estrangeiros para construir ligações com países desenvolvidos ou com as nações que tinham obtido a sua independência recentemente. Depois da transição económica da China nas décadas de 70 e 80, alguns destes apoios concedidos no estrangeiro tornaram-se práticas comerciais, sendo que as entidades que concederam estes apoios tornaram-se nas primeiras a terem permissão para fazer negócios a nível mundial. Tal significa que foram as primeiras a terem presença noutros países e a desenvolverem projectos de construção de infra-estruturas, o que levou experiência estrangeira para a China, muito necessária na altura. De um ponto de vista histórico, esses projectos com ajuda [da China] tornaram-se próximas daquilo que temos hoje em dia. Nos últimos anos a China concedeu vários empréstimos para países em desenvolvimento, pretendendo promover a sua indústria nesses países. Traço também um olhar sobre a estrutura desta indústria [de infra-estruturas] porque é muito dominada por empresas do Estado que competem bastante entre si e que não estão muito coordenadas. Por isso é que, em muitos mercados estrangeiros, vemos empresas que, a fim de competir pela obtenção de contratos, se anulam mutuamente. Claro que os empréstimos concedidos pela China desempenharam um importante papel para que as grandes empresas chinesas pudessem ganhar projectos de infra-estruturas de larga escala, nomeadamente a construção de auto-estradas ou centrais de energia hidroeléctrica. São projectos que acarretam elevados riscos e, por norma, não são financiados por outras fontes, tal como o Banco Mundial ou outros apoios bilaterais. Isso tornou-se num nicho de mercado para as empresas chinesas, daí que tenhamos visto, nos últimos anos, tantos projectos de larga-escala apoiados pela China. Contudo, devemos ter em atenção que este modelo se baseia em empréstimos governamentais, muitos deles concedidos [directamente] entre Governos. Este modelo vai, provavelmente, chegar ao fim dado o elevado número de empréstimos concedidos nos últimos dez anos, pois muitos países em desenvolvimento terão atingido o seu limite de endividamento. Pode assistir-se cada vez mais a processos de reestruturação de dívida? A grande preocupação reside no facto de muitos países se terem endividado tanto que terão de reestruturar as suas dívidas. Vamos começar a ver cada vez mais modelos alternativos [de financiamento] da parte de algumas empresas líderes da China, com estas a irem directamente para os países investir o seu capital. Penso que o Governo chinês está interessado em trabalhar com empresas europeias ou instituições financeiras para promover [o know-how chinês em matéria de infra-estruturas] e para fazer esta indústria crescer em todo o mundo. Ter a fonte de financiamento é uma coisa, mas ter empresas com capacidade para construir estes projectos é outra coisa. Este modelo alternativo de financiamento também existe na estratégia “Uma Faixa, Uma Rota”? Esta estratégia depende de muita mobilização, e não funciona apenas se Pequim tiver uma ideia concreta, programas e linhas de financiamento para a promover. Só funciona se forem mobilizadas numerosas empresas e actores nacionais para trabalharem em conjunto nesta direcção. Claro que funciona porque há muitos interesses envolvidos e estas empresas têm interesse em ir para mercados estrangeiros, obter novos contratos e ganhar determinados projectos. Há uma espécie de modelo de negócio em torno da estratégia “Uma Faixa, Uma Rota”. Além disso, o novo modelo [de financiamento] que referi é relativamente novo neste sector [das infra-estruturas]. Hoje em dia só as grandes empresas chinesas podem passar para a posição de investidores em projectos de infra-estruturas e não apenas partes contratantes. Porquê? Porque, por definição, os projectos de infra-estruturas acarretam elevados riscos. Qualquer investidor mostra–se reticente em investir neste tipo de projectos e espera, primeiro, que funcionem a longo prazo. Normalmente esse papel [de investimento] é do Governo, certo? Nas últimas duas décadas verificou-se, sobretudo nos países em desenvolvimento, a tendência global de apostar nas parcerias público-privadas. Tal implica que o Governo trabalha juntamente com investidores no financiamento e planeamento de projectos, existindo ajustes para que os privados se sintam mais seguros para investir e possam esperar um retorno a longo prazo. Isso está a acontecer com as empresas chinesas, que procuram aderir a esta tendência, mas é algo novo, não tendo ainda conhecimento suficiente ou ferramentas para operar como investidores. Isto é algo novo para quem estuda políticas económicas, como eu, porque vemos as empresas chinesas a desempenharem um papel diferente quando envolvidas em projectos de longo curso, podendo ter uma relação diferente com os accionistas locais, comparada com a que tinham sendo apenas partes contratadas de um projecto. Mas a percentagem de empresas chinesas que tem este novo papel a nível mundial é ainda muito baixa. A China sofre o risco de uma crise económica com impacto mundial, tendo em conta o panorama verificado no sector imobiliário? Se pensarmos numa crise como a que tivemos em 2008 na Europa e nos EUA, a situação na China é muito diferente. Provavelmente não iremos ver este tipo de crise, em que há uma grande instituição financeira a colapsar, com impactos a nível mundial. Na China há muitas questões económicas que são estruturais, ao contrário do que se passa nos EUA e Europa, em que algumas crises se relacionam especificamente com o sistema financeiro. O mais preocupante é que as empresas imobiliárias têm sido, nas últimas três décadas, um importante sector na economia chinesa, e isso está relacionado com inúmeras questões. Quais? Uma delas é que a urbanização da China tem estado muito ligada com o desenvolvimento do imobiliário de duas formas: uma delas é, claro, o facto de as pessoas irem para as cidades e comprarem e construírem casas. Outra, deve-se ao facto de grande parte da receita fiscal dos Governos locais ser oriunda da venda de terrenos, pois todos são do Estado. Para que os construtores consigam desenvolver algum tipo de projecto têm de adquirir terra às autarquias locais, sendo que no sistema fiscal chinês o Governo central fica com uma grande percentagem dessas vendas, deixando os Governos locais com uma pequena percentagem de receitas. As autarquias locais são responsáveis por disponibilizar uma série de serviços à população, como é o caso da educação, existindo um desfasamento entre as receitas obtidas e as suas necessidades de despesa. Por isso é que essas autarquias têm estado cada vez mais dependentes das receitas provenientes da venda de terrenos. Daí que os Governos locais promovam o desenvolvimento do sector imobiliário, o que explica a existência de muitas cidades-fantasma. É um problema estrutural, receando-se que, com o abrandamento do imobiliário, as autarquias locais não tenham receitas suficientes para salários ou outras necessidades sociais da população. Daí o sector imobiliário ser tão importante e gerador de tantas preocupações. Não há também uma ligação à banca? Claro que há um grande apoio dos bancos em relação ao imobiliário, pois os Governos locais apoiam-se em empréstimos. O abrandamento do imobiliário afectaria, sem dúvida, outras áreas da economia chinesa, mas como o sistema financeiro chinês não está tão interligado como o da Europa ou EUA, provavelmente não assistiremos a uma crise como a que se registou em 2008, do subprime, com a falência do Lehman Brothers, que levou ao colapso de outras instituições. Contudo, esta crise será um processo lento, pois as dívidas das autarquias locais vão sempre existir, mantendo-se o modelo da conexão estrutural entre o sector do imobiliário, as receitas dos Governos locais e o desenvolvimento económico em geral. É necessário um novo modelo económico? Sem dúvida que a China precisa de transitar para um modelo diferente do anterior, que é altamente insustentável e a origem de muitos problemas. Mas não vai aparecer uma solução rápida num ano ou dois. Sempre houve este apelo e o Governo sempre teve políticas de reestruturação económica em prol de uma menor dependência das exportações, que era o principal modelo de crescimento antes da crise financeira, ou de um menor afastamento dos investimentos em infra-estruturas ou desenvolvimento urbanístico. Daí que grande parte do que está em causa [a nível económico] se relaciona com o imobiliário. A grande preocupação reside no facto de, como este sector tem sido tão importante na economia, as autoridades não se dariam ao luxo de o deixar abrandar demasiado. Nos últimos anos, devido ao aumento dos preços da habitação, as autoridades adoptaram uma série de medidas para limitar a compra de novas casas, para tentar abrandar o sector. Mas agora que todos falam desta situação [o caso da Evergrande], existe a preocupação de que o Governo possa adoptar medidas de curto prazo que façam com que a economia regresse aos problemas estruturais que sempre enfrentou, e aí não haverá medidas suficientes para reestruturar a economia a longo prazo. A implementação de melhores políticas de reestruturação económica, com, por exemplo, a promoção do consumo interno, para que a economia não se baseie tanto num modelo de exportações e investimento, tem existido. Mas agora há restrições no consumo porque há falta de crescimento salarial e isso relaciona-se com o mercado de trabalho, sobretudo para os jovens que, hoje em dia, têm muita dificuldade em encontrar emprego. Daí que, provavelmente, possamos ver um abrandamento da economia chinesa nos próximos dois anos. Não é uma crise iminente, mas temos de nos preparar para esse abrandamento. Como explica o elevado desemprego jovem no país? É consequência da pandemia ou é um cenário mais estrutural? Penso que é mais estrutural. Claro que a pandemia atingiu as pessoas de forma muito dura, sobretudo as empresas, tendo em conta que as pequenas e médias empresas são principais criadoras de emprego. O nível salarial está a aumentar o que faz com que muitas destas empresas não possam contratar mais, e há um desajustamento, pois muitos jovens têm hoje formação universitária, mas esta pode não ser a qualificação certa para eles. São questões de longo prazo que foram aceleradas pela pandemia.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIC | Cancelado espectáculo com nudez e “linguagem obscena” O Instituto Cultural (IC) cancelou o espectáculo “Made by Beauty” [Feito pela Beleza] que integrava o cartaz deste ano do festival Fringe, e que teve a sua primeira sessão esta terça-feira. Segundo a TDM Rádio Macau, a presidente do IC, Leong Wai Man, o conteúdo do espectáculo não estava de acordo com o que foi apresentado inicialmente pela companhia de teatro Miss Bondy’s Utopia na fase de candidatura ao Fringe, tendo sido sugeridas alterações ao conteúdo da peça. Contudo, a companhia não terá aceite fazer mudanças e o IC avançou para a suspensão do espectáculo. Citada pelo jornal Ou Mun, a presidente do IC lamentou o cancelamento, mas destacou que está em causa o princípio de justiça e que não pode haver situações injustas em relação a outras companhias. No website do Fringe lê-se que a peça foi cancelada devido a “circunstâncias imprevistas”. Ligada ao teatro físico, “Feito pela Beleza” era uma peça com algumas cenas de nudez, que questionava certos valores estéticos da actualidade, como os “lábios vermelhos, costas profundamente decotadas, minissaia, meias de vidro pretas, saltos altos”, num “mundo disparatado, em que é preciso ser-se atraente”. O espectáculo explorava, assim, “os conceitos universais da atracção fisica”, deixando de lado “a moralidade e a racionalidade”, numa fuga “de todos os problemas do mundo através do sarcasmo”. A ideia era “votar na beleza definida por nós e inspirar o mundo em redor com uma atitude astuciosa”. O espectáculo estava classificado como sendo para maiores de 18 anos, tendo a nota “contém linguagem obscena e nudez que poderão ofender a sensibilidade de alguns espectadores”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSands China | Receitas líquidas de 696 milhões de dólares em 2023 Com os resultados positivos, a empresa anunciou também que Grant Chum vai substituir Rob Goldstein como director-executivo da Sands China. Porém, o norte-americano vai manter-se como presidente do conselho administrativo Ao longo do ano passado, a Sands China gerou uma receita líquida de 696 milhões de dólares americanos, de acordo com um comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong, na noite de quarta-feira. Os ganhos apresentados pela concessionária que gere os casinos The Venetian, The Parisian ou The Londoner, contrastam com as receitas líquidas negativas de 1,58 mil milhões de dólares americanos em 2022, último ano em que vigorou em Macau a política de zero casos de covid-19, adoptada à semelhança do Interior. Em relação ao último trimestre do ano passado, as receitas líquidas da empresa foram de 288 milhões de dólares americanos, em comparação com as perdas de 348 milhões americanos do último trimestre de 2022. Face aos resultados obtidos, Rob Goldstein apontou que reflectem a recuperação da indústria do jogo. “Estamos extremamente satisfeitos com os resultados financeiros e operacionais do semestre, que reflectem as melhorias do ambiente operacional em Macau e Singapura”, afirmou o presidente do conselho administrativo, em comunicado. “Em Macau, durante o trimestre, continuou a sentir-se a recuperação de todos os segmentos. O nosso compromisso de décadas de fazer investimentos que melhoram a atractividade comercial e turística de Macau e apoiam o seu desenvolvimento como um centro mundial de turismo e lazer, posiciona-nos para aproveitar a recuperação do sector de viagens e turismo”, acrescentou. Trocas na gestão Também na quarta-feira à noite, a Sands China anunciou que Grant Chum Kwan Lock vai passar a ser o novo director-executivo. Grant Chum é promovido à posição de director executivo (CEO em inglês), assim como a presidente da Comissão Executiva, depois de exercer as funções de director das operações da Sands China desde Fevereiro de 2020. Além disso, integrou várias comissões de direcção da empresa, à qual se juntou em 2013. Antes disso, conta com uma passagem de 14 anos pelo banco de investimento UBS, na representação de Hong Kong. Grant vai substituir no cargo Rob Goldstein, que se mantém presidente do Conselho de Administração da Sands China. O norte-americano é igualmente presidente do Conselho de Administração e director-executivo da Las Vegas Sands, empresa que controla a Sands China. As alterações na liderança da concessionária não se ficam por aqui, Wilfred Wong, que nos últimos anos assumiu a posição de presidente da Comissão Executiva é promovido a vice-presidente do Conselho Administrativo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImposto do selo | Isenção não aumenta compras de segunda casa A Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau fala num ambiente de negócios difícil e pede medidas para aquecer o mercado, como permitir empréstimos de 80 por cento do valor da habitação ou eliminar o imposto de selo na compra da terceira casa Uma semana após a entrada em vigor da medida de isenção do imposto do selo para a aquisição da segunda casa, o sector imobiliário indica que não se sente uma diferença na procura. As declarações foram prestadas por Chris Wong, presidente da Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau, ao jornal Ou Mun. Segundo Wong, na primeira semana não houve um aumento óbvio do número das transacções motivado pela nova medida, e que a haver um aumento, na melhor das hipóteses, terá ficado abaixo das 10 transacções. O presidente da associação justificou a situação actual do mercado com a entrada em vigor de medidas, em Janeiro, de mais restrições do crédito à habitação. Desde Novembro do ano passado que se sabia que a partir de 2024 o valor do crédito concedido pelos bancos para a compra da primeira habitação ia ser limitado a 70 por cento. A restrição contrasta com o cenário anterior em que o financiamento podia chegar aos 90 por cento, se o imóvel custasse menos de 3,3 milhões de patacas. Para Chris Wong, em antecipação do menor crédito, no final do ano passado, alguns empreendimentos e proprietários começaram a reduzir os preços de venda das habitações, para atraírem compradores ao abrigo das regras antigas, que permitiam empréstimos na ordem dos 90 por cento. Porém, agora, segundo o dirigente associativo, com os empréstimos limitados, o esforço exigido aos compradores na altura de darem a entrada para a compra da casa é maior. Por isso, a nova realidade leva a que haja uma procura menor. Chris Wong indicou igualmente que os preços não devem baixar, a não ser que os proprietários precisem de dinheiro e ofereçam um desconto de cerca de 10 por cento. Todavia, sem os descontos, o dirigente acredita que o número de transacções não vai crescer tão depressa. Clima de incerteza Por outro lado, o agente imobiliário apontou que há um clima de incerteza no mercado, o que também se prende com o facto de as taxas de juro estarem altas. Com as taxas para depósitos em dólares americanos a render juros de quatro a cinco por cento, Chris Wong explicou que as pessoas têm cada vez mais vontade de fazer depósitos, porque o retorno é mais estável, em vez de investirem no imobiliário. Nesta situação, o presidente da Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau afirmou que o número de transacções mensais deve variar entre 100 a 200, a não ser que haja haver uma descida dos juros. Os agentes imobiliários esperam assim que o Governo lance mais medidas para aumentar as vendas e sugerem que se permita empréstimos para a habitação que possam chegar a 80 por cento do valor da compra e a eliminação do imposto de selo para quem compra uma terceira habitação em Macau. Segundo Chris Wong se houver mais medidas de incentivo à compra de habitação, não se verificam riscos para o mercado devido ao excesso de endividamento, porque ao longo dos anos as autoridades locais de fiscalização têm dado provas da sua competência.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras Ilegais | Demolições voluntárias atingem novo recorde Um total de 129 obras ilegais foram demolidas voluntariamente pelos donos, um recorde de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana. Também o número de processos instaurados, foi o mais alto desde 2019 No ano passado, cerca de 129 obras ilegais foram destruídas voluntariamente pelos proprietários, de acordo com os dados revelados ontem pela Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Este é o número mais elevado desde 2019 e mostra um aumento de 32 por cento por cento face a 2022. Segundo os dados publicados ontem pela DSSCU, apesar do impacto da pandemia, dos testes em massa e de períodos em que as autoridades consideravam que apenas era legal sair de casa para fazer compras de primeira necessidade, em 2022 foram demolidas voluntariamente 98 obras ilegais. O valor revela um crescimento face a 2021, quando tinha havido 78 demolições voluntárias e 2020, quando as demolições foram 75. No entanto, antes da pandemia, em 2019, o número de demolições tinha atingido as 90 ocorrências. Os dados publicados ontem pela DSSCU têm como último ano de referência 2019, pelo que não permitem comparações com períodos anteriores. No ano passado, também se bateu o recorde de processos instaurados devido a obras ilegais com um total de 1.114 processos. Segundo a DSSCU, até ao ano passado, o maior número de processos tinha sido instaurado em 2019, com um registo de 1.102 casos. Contudo, durante os anos da pandemia, houve uma redução dos processos instaurados com 869 em 2020, 834 em 2021 e 723 em 2022. Notificações e Arquivamentos No pólo oposto, no ano passado registou-se o menor número de processos em que os envolvidos foram notificados com uma decisão final. A notificação final significa que os infractores são avisados pela DSSCU da necessidade de demolirem as obras ilegais e reporem a normalidade da situação, dentro do prazo indicado. Se ignorarem a notificação, a DSSCU avança para as obras de demolição e apresenta as contas aos proprietários. No ano passado, apenas 17 casos resultaram na notificação final, em comparação com os 47 casos de 2022. Antes disso, em 2021, registaram-se 67 ocorrências com notificação final, uma subida face a 2020, quando 37 processos tiveram este desfecho. Em 2019, o número foi de 53 notificações. Além destes processos, houve ainda 45 arquivamentos no ano passado. O arquivamento é a fase em que se considera que as questões com as obras ilegais estão resolvidas e que foi feita a demolição, quer por iniciativa da DSSCU quer pelos infractores. O número de arquivamentos no ano passado foi o mais baixo desde 2019, aproximando-se do registo de 2022, quando se contabilizaram 48 arquivamentos. O maior número foi alcançado em 2021, com 70 arquivamentos, enquanto em 2020 e 2019 se registaram 66 e 63 arquivamentos, respectivamente.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJockey Club | Leong Hong Sai questiona aproveitamento do terreno Várias vozes da sociedade têm questionado o futuro aproveitamento do terreno onde se situa o Macau Jockey Club. Desta vez, é o deputado Leong Hong Sai que pede explicações ao Governo e alerta para que se evitem os erros cometidos na gestão do terreno do Canídromo O fim do Macau Jockey Club deixou várias incertezas quanto ao uso que se dará ao enorme terreno situado no centro da Taipa. O deputado Leong Hong Sai, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) pede, em interpelação escrita, que o Governo anuncie o mais cedo possível como será aproveitado o terreno, defendendo o seu uso para a realização de espectáculos de teatro e índole artística. O deputado sugeriu também que poderia ser criado um museu para contar a história das corridas de cavalos em Macau. Leong Hong Sai recorda que, segundo o Plano Director, o terreno fica numa zona destina a habitação, turismo e diversões, pelo que existem limitações quanto ao seu aproveitamento. “Caso se faça o planeamento segundo o Plano Director, o uso do terreno será limitado, mas caso o Governo queira outras condições para a utilização do solo, será inevitável alterar o Plano Director. Qual é então a posição do Governo quanto ao uso do terreno do Jockey Club?”, questionou. Evitar repetições O deputado ligado à UGAMM lembrou ainda a situação do terreno do Canídromo, onde existiram, durante décadas, apostas em corridas de galgos e que fechou portas em 2018, estando ainda sem qualquer utilização definitiva. Nesse sentido, Leong Hong Sai defende um uso provisório para o terreno do Jockey Club. “Sugiro que o Governo alugue parte dos terrenos para fins comerciais para facilitar a gestão, a fim de não se repetir a história do Canídromo, evitando perder-se claros benefícios económicos”, acrescentou. O deputado entende que, uma vez que o terreno do Jockey Club tem uma boa localização na Taipa, numa zona com muita densidade populacional, pelo que, se o aproveitamento do espaço correr bem, pode “trazer benefícios sociais e económicos consideráveis”. Leong Hong Sai revela ainda preocupação com a situação dos cavalos usados nas corridas, um total de 290, lembrando que o Governo colocou a possibilidade de os animais serem enviados para o interior da China para serem utilizados por clubes de hipismo. Contudo, o deputado lembrou que, em Macau, também há uma escola de equitação, ligada ao Jockey Club, questionando se as autoridades podem comunicar com a concessionária para que parte dos cavalos fiquem no território. Recorde-se que a empresa gestora do Jockey Club e o Governo acordaram a cessão do contrato de concessão, que termina em Abril.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteFórmula E | Di Grassi sugere Circuito de Macau para os próximos carros Lucas Di Grassi, o piloto brasileiro que venceu o Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 em 2005, e um dos pilotos com mais provas disputadas no Campeonato do Mundo FIA de Fórmula E, sugere que o Circuito da Guia seria o palco ideal para provar a performance da próxima geração de viaturas eléctricas de competição Numa altura em que o Campeonato do Mundo FIA de Fórmula E já trabalha na quarta geração de monolugares, a chamada Gen4, cuja introdução está prevista para a temporada de 2026/2027, Lucas di Grassi acredita que o desempenho destes carros irá traduzir-se numa maior rapidez e performance, o que significa que a competição estreada em 2014 pode finalmente ambicionar correr nos grandes palcos do automobilismo, em vez de circuitos citadinos improvisados e com pouco carisma. O piloto paulista sugere o exigente Circuito da Guia como a bitola para a próxima geração de monolugares propulsionados a electricidade. “Em termos de desempenho, eu teria exigido que o Gen4 pudesse correr em todo o Circuito da Guia de Macau e que, pelo menos numa volta de qualificação, fosse mais rápido do que os carros de Fórmula 3 e GT3. Para mim, isso seria um grande indicador de que seguimos na direção certa”, referiu o ex-piloto de F1 numa crónica escrita na reputada revista inglesa Autosport. A próxima geração de carros de Fórmula E, a construir pela francesa Spark Racing Technology, terão quatro rodas motrizes e serão capaz de debitar 600kW (cerca de 800cv). A Bridgestone será o fornecedor de pneus, enquanto a Marelli irá ser responsável pelo “powertrain” e a Podium Advanced Technologies pelas baterias. “A essência da Fórmula E são as corridas em circuitos citadinos”, referiu o actual piloto da ABT Cupra. “O melhor circuito urbano do mundo é Macau, portanto qual o melhor lugar que deveremos ambicionar (um dia correr) tendo o carro mais rápido?” Sugestão da FIA Recorde-se que em 2013, Jean Todt, visitou o Grande Prémio de Macau no sexagésimo aniversário do evento, e o então presidente da Federação Internacional do Automóvel (FIA) disse à imprensa que faria todo o sentido que o campeonato de carros eléctricos, que na altura estava a dar os seus primeiros passos, tivesse um dia um evento na RAEM. Terão existido até contactos para que o campeonato realizasse um evento no território, mas a resposta de Macau terá sido “vamos esperar para ver”, pois a competição precisava de tempo para amadurecer. Com o Circuito da Guia a ser incompatível com as necessidades dos monolugares eléctricos da altura e com o território sem grande vontade em realizar corridas numa outra localização, a vizinha Hong Kong acabou por avançar com a sua etapa da Fórmula E – em 2016, 2017 e 2019 – acabando por a perder em 2019 com a pandemia. Regresso ao Interior da China O Campeonato do Mundo FIA de Fórmula E regressa ao Interior da China este ano, um país que serviu de palco para estreia do campeonato em 2014. Depois de passagens por Pequim, pela ilha de Sanya e pela Região Administrativa Especial de Hong Kong, a competição de monolugares eléctricos vai finalmente cumprir o sonho de competir em Xangai. Após estudadas várias alternativas, a organização do campeonato decidiu que o ideal era mesmo utilizar o Circuito Internacional de Xangai. Os carros da Fórmula E não vão usar o circuito do Grande Prémio da China de Fórmula 1, mas sim um traçado alternativo e mais curto, muito mais adequado às performances destes carros que necessitam de vários pontos de travagem para regenerarem energia.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeOrquestra | Secretária ignora decisão do tribunal e extingue concurso A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura extinguiu o concurso público para o preenchimento de uma vaga na Orquestra Chinesa de Macau depois do tribunal ter dado razão a uma candidata que contestou os resultados. Tribunal de Segunda Instância obriga agora Elsie Ao Ieong U a republicar lista final com nova classificação de candidatos Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, extinguiu um concurso público para o preenchimento de uma vaga na Orquestra Chinesa de Macau (OCM) a 15 de Junho de 2022 ignorando a decisão, de 12 de Maio do mesmo ano, do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que deu razão a uma das candidatas que contestou a classificação final obtida nesse mesmo concurso. A decisão do TSI, que à data da extinção do concurso já transitava em julgado, obrigava a secretária a publicar nova lista de classificações em que seria atribuída à candidata recorrente “uma classificação final mais elevada do que a da contra-interessada”. Um novo acórdão do TSI, ontem divulgado, vem agora obrigar a secretária a publicar uma nova lista de candidatos seleccionados com as novas classificações. O caso remonta a 17 de Março de 2021, quando o IC publicou, em Boletim Oficial, a lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico superior de segunda classe, primeiro escalão, na área da música chinesa da OCM. Uma das candidatas recorreu da nota obtida, um recurso que foi rejeitado pela secretária. A mulher em questão recorreu depois da decisão de Elsie Ao Ieong U junto do TSI, tendo este tribunal entendido que, ao analisar os currículos dos candidatos ao trabalho, “a Administração não ponderou que, entre 2012 e 2017, [a candidata] tinha prestado serviços ao IC em regime de contrato de prestação de serviços”. Desta forma, o tribunal entendeu que o IC fez “um erro manifesto no exercício de poderes discricionários”, algo que constituiu “o vício de violação de lei”. O facto de a secretária ter decidido extinguir o concurso sem cumprir a decisão do tribunal levou a candidata a interpôr, em Outubro, novamente junto do TSI, uma acção execução para que a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura cumprisse a ordem do tribunal. O caminho certo Na altura em que a secretária declarou extinto o concurso já a decisão do TSI tinha transitado em julgado, pelo que os procedimentos de avaliação dos currículos teriam de ser revistos pelo Governo, publicando-se uma nova lista de candidatos. A segunda decisão do TSI cita um parecer emitido pelo Ministério Público que, baseando-se no Código de Processo Administrativo Contencioso, declara que “as decisões dos tribunais em processos do contencioso administrativo, quando transitadas em julgado, devem ser espontaneamente cumpridas pelos órgãos administrativos no prazo máximo de 30 dias”. Além disso, no caso em questão “não se verificou a causa legítima para o incumprimento da decisão judicial” por parte do Executivo. O cumprimento da decisão implicava, portanto, “a retoma do procedimento concursal no momento imediatamente anterior ao do acto que foi anulado”, ou seja, a publicação da lista de classificação final. O TSI esclarece que mesmo com as mudanças na gestão da OCM, que desde 2021 é gerida pela empresa Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, “o procedimento concursal é o mesmo”, pelo que “o correcto caminho” a adoptar pelo Governo seria “continuar com a conclusão do procedimento em causa e, depois, o melhor classificado [do concurso] ser contratado pela nova entidade que passara a gerir a Orquestra Chinesa de Macau”. Cabe agora à secretária publicar a nova lista com classificações dos candidatos no prazo de 20 dias.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCAM | Previsto aumento de passageiros superior a 20% Simon Chan, presidente da comissão executiva da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, disse ontem esperar que o número de passageiros este ano seja superior em 20 por cento face ao tráfego registado no ano passado. Quanto às receitas de 2023, registou-se uma recuperação de 65 por cento em relação aos valores de 2019 O turismo tem vindo a recuperar desde Janeiro do ano passado e a prova disso mesmo é que a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau espera números ainda mais positivos no tráfego de passageiros para este ano. Num almoço de Primavera com órgãos de comunicação social, Simon Chan, presidente da comissão executiva da CAM, disse que este ano pode registar-se um aumento anual no número de passageiros e tráfego aéreo em 20 por cento face ao ano passado, ainda que a situação internacional em matéria de segurança seja complicada. “A situação da segurança internacional e do desenvolvimento económico global é complexa, mas estimamos que o movimento de passageiros e do tráfego aéreo do aeroporto aumentem em mais de 20 por cento”, disse o responsável. Há cerca de duas semanas, o responsável pelo departamento de marketing da CAM, Eric Fong Hio Kin, estimou um aumento do número de passageiros entre 10 e 15 por cento para 2024. Tal significa, com base nesses números, que o número anual de passageiros pode aproximar-se dos seis milhões, acima dos 5,15 milhões de passageiros registados em 2023. Contudo, com os números apontados por Simon Chan, o Aeroporto Internacional de Macau poderá receber este ano 6,3 milhões de visitantes. No que diz respeito às aeronaves executivas, o presidente da comissão executiva da CAM falou de uma subida de 40 por cento, com o volume da carga transportada a poder aumentar nove por cento. Mais voos em vista Tendo em conta a chegada do período de férias associado ao Ano Novo Chinês, Simon Chan referiu também que haverá 13 voos fretados adicionais, incluindo sete para o interior da China, três para Taipei, Taiwan, e mais três para as cidades de Banguecoque, Cam Ranh e Phnom Penh, no sudeste asiático. Estão também previstas várias obras preparatórias do aterro de ampliação do aeroporto. “Vamos lançar muitos concursos públicos para obras de optimização da zona de estacionamento de aviões antes [da construção] do aterro e [respectiva] ampliação do aeroporto. Já começamos a monitorização ambiental e dos recursos hídricos, pelo que prevemos arrancar com as obras do aterro na segunda metade deste ano”, disse. Recorde-se que o pedido do aterro para a ampliação do aeroporto feito pelas autoridades locais obteve aprovação do Conselho de Estado da China em Outubro de 2022. No encontro de ontem com os media, houve ainda tempo para falar da previsão das contas da CAM no ano passado. Estima-se que a receita total seja de 1,18 mil milhões de patacas, um aumento anual de 178 por cento, com Simon Chan a prever que as receitas atinjam 65 por cento dos valores registados em 2019. Tendo em conta que, no ano passado, o aeroporto registou 5,15 milhões de passageiros, o responsável fala numa recuperação de 54 por cento face a 2019. O número global do tráfego aéreo foi de 42,5 mil voos, uma recuperação de 55 por cento face ao ano anterior à pandemia.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva financeira | Ganhos de 7,7 mil milhões em Novembro Após dois meses a gerar perdas, a reserva financeira ganhou 7,7 mil milhões de patacas em Novembro do ano passado, de acordo com os dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). De Janeiro de 2023, até Novembro, o saldo positivo cifra-se em 15,2 mil milhões de patacas A reserva financeira de Macau ganhou 7,7 mil milhões de patacas em Novembro, após dois meses em queda, indicaram os dados divulgados ontem. A reserva financeira cifrou-se em 574,4 mil milhões de patacas no final de Novembro, de acordo com a informação publicada em Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Apesar de ter registado quedas em Setembro e Outubro, a reserva financeira acumulou uma subida de 15,2 mil milhões de patacas nos primeiros 11 meses de 2023. A reserva financeira teve até Novembro o melhor desempenho anual desde o início da pandemia, mas o valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021. O valor da reserva extraordinária no final de Novembro era de 399,4 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2023, era de 152,1 mil milhões de patacas. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 257,4 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 134,7 mil milhões de patacas e até 176,4 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Da recuperação A reserva financeira tinha terminado 2022 com 559,2 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde Janeiro de 2019, justificado pela AMCM com “a crise geopolítica, o bloqueio de cadeia global de fornecimentos causado pela epidemia e a subida significativa das taxas de juros”. Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento. Em 2023, as autoridades da região voltaram a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. A Assembleia Legislativa de Macau aprovou em 7 de Novembro o orçamento da região para 2024, que prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, após três anos de crise económica devido à pandemia de covid-19. A proposta de lei aprovada na generalidade prevê que Macau termine 2024 com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.
Hoje Macau Manchete PolíticaAMCM | Emitidos quase 95 mil milhões em títulos de dívida Segundo o presidente da AMCM, Benjamin Chau Sau San, mais de 100 instituições registaram-se junto da central de depósito de valores mobiliários No espaço de dois anos foram emitidos quase 95 mil milhões de patacas em títulos de dívida no território, anunciou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O presidente da reguladora financeira, Benjamin Chau Sau San, disse que mais de 100 instituições já se registaram junto da central de depósito de valores mobiliários do território, incluindo 67 oriundas do exterior e da China. Na cerimónia do segundo aniversário da central de depósito, detida pela AMCM, Benjamin Chau destacou as três emissões de dívida por parte do Governo Central chinês e outras tantas efectuadas pelas autoridades da vizinha província de Guangdong. Em Setembro, o Governo chinês emitiu títulos de dívida no valor de cinco mil milhões de renminbis, pouco mais de um ano depois de ter emitido títulos no valor de três mil milhões de renminbis em Macau. O dirigente prometeu continuar a trabalhar para transformar o sector financeiro de Macau numa plataforma que “ligue à China continental e ao mundo” e que apoie a internacionalização da moeda chinesa, o renminbi. Em Janeiro deste ano, a AMCM começou a atribuir um número internacional de identificação a obrigações, tornando mais rápida a emissão e facilitando a negociação, mesmo fora da região chinesa. Apostas financeiras O Governo tem defendido uma aposta no sector financeiro para diversificar a economia, muito dependente dos casinos, mas não tem ainda data para a criação de uma bolsa de valores ‘offshore’, denominada em renminbis. Em Março, o antigo director da bolsa de valores de Hong Kong lançou em Macau uma nova bolsa, baseada em tecnologia ‘blockchain’, que quer ajudar micro e pequenas empresas chinesas a atrair investimento estrangeiro. Ao contrário das bolsas convencionais, onde as transacções envolvem títulos de dívida e acções de empresas, a Micro Connect (Macau) Financial Assets Exchange lista um novo produto financeiro: certificados que dão aos investidores uma parte das receitas diárias de empresas. Em Novembro passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma revisão do sistema financeiro do território para “impulsionar o sector, nomeadamente a emissão de obrigações e títulos”, disse na altura Benjamin Chan. As autoridades têm ligado a criação de uma bolsa ao papel que Macau tem assumido enquanto plataforma de serviços comerciais e financeiros entre a China e os países de língua portuguesa. A central de depósito de valores mobiliários de Macau foi inaugurada em Dezembro de 2021.
