EPM | Pedido a docentes efectivos que assinem contratos a termo

A assinatura dos novos contratos levanta dúvidas legais. Se os novos vínculos forem considerados válidos, os docentes podem perder vários direitos, como a indemnização por despedimento ou gozo de dias de férias. A direcção garante que vai assumir “todas as responsabilidades”

 

A direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) está a pedir a vários professores residentes efectivos que assinem novos contratos, que terminam no final do ano lectivo. Os pedidos de assinatura começaram a ser feitos no início do mês, e de acordo com as minutas a que o HM teve acesso, consta nas propostas de contrato que os vínculos laborais se extinguem a 31 de Agosto de 2025.

A medida está a causar polémica na instituição entre os docentes, que temem pelo seu futuro, apesar de alguns professores terem assinado os novos vínculos. Segundo alguns docentes ouvidos pelo HM, que pediram para permanecer anónimos, a renovação contratual é encarada como a preparação de um futuro despedimento, em que a EPM tentar “apagar” a antiguidade dos trabalhadores, para não ter de pagar as compensações exigidas por lei.

A legislação actual define que as compensações por despedimento nos contratos sem prazo são feitas de acordo com a antiguidade dos trabalhadores, até um limite máximo de 252 mil patacas. Nos contratos a prazo não é devida qualquer compensação, quando se atinge a data do final do contrato.

O HM contactou o director da EPM, para perceber os motivos que levaram a direcção a avançar com as propostas de novos contratos com termo para os docentes dos quadros. Neste aspecto, Acácio de Brito considerou que não houve alterações face ao ano passado: “Estamos a fazer o que foi feito nos anos anteriores. Sabemos que há uma interpretação que ao final de dois ou três anos os residentes locais passam a contrato sem termo, mas isso, naturalmente, não significa que não possamos fazer um contrato individual de trabalho, com as alterações que são necessárias fazer”, afirmou Acácio de Brito. “Nós temos um modelo de contrato individual de trabalho […] Se houver outro entendimento será dirimido pelos nossos serviços jurídicos e assumiremos todas as responsabilidades”, garantiu.

O director da EPM afirmou também que no ano passado se registou uma situação de despedimento e que a instituição respeitou “as indemnizações previstas na lei”.

Acácio de Brito reconheceu ainda que os novos contratos são assinados pelo presidente da Federação da Escola Portuguesa de Macau, Neto Valente, quando no passado eram assinados pela direcção da EPM.

Divisões na fundação

Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente da Fundação Escola Portuguesa e advogado, afirmou não concordar com as novas propostas laborais, e explicou que os novos vínculos não podem ser entendidos como um novo contrato que apagam os direitos adquiridos pelos trabalhadores até agora.

“A escola não pode fazer isto, as coisas não funcionam assim”, lamentou Senna Fernandes. “Há que contar sempre com os direitos anteriores, porque já existe uma relação contratual anterior a este contrato. Os novos contratos não apagam o que está no passado”, afirmou.

O vice-presidente da FEPM reconheceu também estar informado sobre o assunto, porque recebeu uma queixa de um docente. Contudo, ressalvou que no seio da fundação não houve qualquer reunião a informar os membros sobre a oferta de novos contratos. “Em Agosto houve uma reunião, depois disso não houve mais nada. Não sabemos de nada. Desde que existe o Conselho de Administração da Escola, a Fundação não é informada de nada…”, lamentou. “Mas as coisas são o que são, o ministro [da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre] é que tem de saber destas coisas”, acrescentou.

O HM contactou igualmente a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para perceber a legalidade e os efeitos jurídicos da assinatura de contratos, quando existe um contrato sem termo. Até ao fecho da edição não foi recebida uma resposta.

Impacto abrangente

Também uma fonte conhecedora da legislação local explicou ao HM que os novos vínculos a termo não têm efeito: “Esses contratos novos são todos nulos, porque não se pode passar de um contrato sem termo para um contrato a termo. A legislação de Macau não admite isso”, foi indicado. “As entidades patronais até podem dizer que o contrato antigo acabou e que agora vigora o novo. Mas se os trabalhadores se queixarem nos tribunais, as entidades patronais vão perder, porque não é possível apagar os anos de trabalho anteriores”, vincou.

A mesma fonte explicou que o contrato a termo está previsto na lei para situações muito específicas, de excepção, dado que a legislação atribui preferência nas relações laborais com residentes aos contratos sem termo.

Apesar disto, é aconselhado que os docentes não assinem os vínculos: “Os trabalhadores não devem assinar esses contratos, mas mesmo que tenham assinado, não faz sentido entender que abdicaram dos seus direitos anteriores. As pessoas são residentes de Macau, e este procedimento é apenas uma forma de tentar contornar a lei”, opinou.

Todavia, o facto de o contrato ser nulo não quer dizer que não tenha impacto na vida dos docentes. “A vida das pessoas não é só trabalho. Vamos imaginar que estas pessoas agora assinam um contrato a termo, mas antes tinham um empréstimo para a habitação. Quando os bancos perceberem que uma pessoa que pediu um empréstimo deixou de ter um contrato sem termo, as condições do empréstimo vão ser agravadas. Há uma diferença grande entre ser efectivo ou estar a prazo”, explicou.

25 Set 2024

MASTV | Funcionários receberam todos os salários em atraso

Antigos funcionários da falida estação televisiva MASTV receberam todos os salários que tinham em atraso desde que o canal fechou portas. Segundo o jornal All About Macau, em causa estavam 29 pessoas com salários em atraso no valor de cinco milhões de patacas

 

O encerramento da estação televisiva MASTV a 16 de Julho fez com que funcionários tenham ficado com salários em atraso que só agora foram liquidados. Segundo o jornal All About Macau, um grupo de 29 pessoas tinha ordenados por receber no valor de cinco milhões de patacas que foram pagas graças ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. Este mecanismo foi criado em 2015 com o objectivo de assegurar pagamentos a trabalhadores sempre que haja incumprimento por parte do patronato.

Um antigo funcionário da MASTV disse ao All About Macau estar satisfeito com o desfecho do processo. “Estou contente com o resultado, pois a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) fez o seu trabalho”, ainda que não tenha sido a estação a pagar os montantes em dívida.

A MASTV foi declarada falida a 24 de Julho, levando os funcionários a pedir à DSAL apoios para o pagamento de salários, com o auxílio da deputada Ella Lei.

A MASTV situava-se em Coloane e viu a licença de operação renovada por 15 anos em Março de 2019, era então Chui Sai On Chefe do Executivo. Na altura, a estação já enfrentava o problema de salários em atraso em Taipé.

Queixas de 2021

Segundo noticiou o HM em Julho, as queixas de ordenados em atraso datam de 2021. “Em 2021, os trabalhadores fizeram uma queixa colectiva junto da DSAL, e, mais tarde, em tribunal foi decidido que a empresa tinha de pagar aos trabalhadores”, relatou um ex-funcionário, que não quis ser identificado. “Apesar da empregadora ter ficado obrigada a pagar os salários e outros direitos em prestações, só cumpriu com a primeira prestação. Todas as outras ficaram por pagar”, acrescentou.

No passado dia 12 foi referido por Derbie Lau, directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, que seria utilizada a caução de 2,5 milhões de patacas pagas pela MASTV na altura do pedido de licença, para pagamentos de impostos. Tal montante não poderia ser usado para pagar salários porque, como explicou, “os funcionários da MASTV envolvidos [no processo] não estão ligados aos assuntos relacionados com a supervisão da licença”, referiu.

25 Set 2024

RAEM, 25 anos | Heitor Romana revela planos para evacuar portugueses

Heitor Romana foi durante nove anos assessor do Governador Rocha Vieira. Numa palestra no Centro Científico e Cultural de Macau recordou os tempos da transição e a preparação de planos para evacuar portugueses em caso de turbulência política na China e na região

 

Antes da assinatura da Declaração Conjunta, em 1987, Heitor Barras Romana, professor catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, foi para Macau a trabalhar numa unidade definidora de estratégias em matéria de segurança para o território, ainda durante o Governo de Carlos Melancia.

Nessa fase chegaram a ser preparados planos para a retirada dos nacionais portugueses a residir em Macau caso se verificasse, na China e na região, um cenário de turbulência política. A confissão foi feita no âmbito da conferência “Contributos para uma análise estratégica do processo de transição de Macau”, proferida no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), no passado dia 19 de Setembro, nas semanais “Conversas Sábias”.

As autoridades portuguesas pretendiam “sair a bem” do território e chegaram a ser elaborados “planos de contingência em relação a cenários em que se tivesse de retirar os portugueses de Macau”. Incluíam-se, assim, os portugueses e seus descendentes bem como os detentores de nacionalidade portuguesa cujo local de nascimento tivesse sido Macau até 1981.

Tal iria ocorrer face a “um cenário de convulsão interna na China, em que se alterasse a ordem de equilíbrios e relações diplomáticas com Portugal”.

“Era essa a perspectiva que se tinha e que não tinha nada de estratégico, mas situacional. Era essa a abordagem que se fazia de Macau. Ainda estava bem presente a memória do ‘1,2,3’, e se houvesse uma convulsão regional teriam de se antecipar cenários, de forma a retirar em segurança os portugueses que estivessem no território”, descreveu.

Segundo Heitor Romana, estava em causa os últimos acontecimentos políticos na China, com o episódio de Tiananmen, em 1989, e a queda da URSS. “As atenções estavam viradas para aquilo que veio a acontecer em 1989, com o desmembramento da URSS e todo o sistema. Do ponto de vista geopolítico, a China não entrava no jogo das preocupações que Portugal tinha obrigação de acompanhar em determinados sectores. No essencial, Macau não era tido no jogo dos interesses geoestratégicos de Portugal, mas havia a vontade de uma boa resolução quando tivesse de ocorrer a saída de Portugal de Macau e o fim da sua administração.”

A China vinha, desde 1978, vivendo o período de Reforma e Abertura, mas pensava-se que “o desmembramento da URSS poderia contaminar a realidade do sistema político e ideológico da China”. “Essa era uma das teses defendida não apenas em Portugal, mas por parte de analistas americanos e ingleses. Pensava-se que o fim da URSS iria contaminar o regime político chinês e levar à queda da República Popular da China”, lembrou, algo que não aconteceu, como a história veio a mostrar.

O trabalho de análise em matéria de segurança do académico foi realizado quando tinha cerca de 30 anos, e foi por iniciativa de Carlos Melancia que se criou a “unidade de análise geoestratégica sobre Macau e China que também envolvia a ‘questão de Macau’, e já era uma questão política e diplomática”. Nesse sentido, frisou, “era importante perceber o que podia acontecer na China que pudesse afectar ou acelerar a saída [dos portugueses de Macau]”.

“O trauma” do Império

Heitor Romana recordou também que o desejo de “sair bem” de Macau, por parte das autoridades portuguesas, acarretava consigo o fantasma da descolonização em 1975, no rescaldo da Guerra Colonial.

“Veio-se a perceber mais tarde, no quadro das relações bilaterais, e mais alargado ao multilateralismo e política internacional no seu todo, que ‘sair bem’ tinha como pano de fundo o trauma da descolonização, em relação à forma apressada como Portugal tinha saído dos territórios ultramarinos em 1975”, apontou. O responsável descreveu “o medo” que existia em relação “àquilo que ainda faltava ‘descolonizar’, nomeadamente Macau”, sem esquecer os episódios da perda da Índia portuguesa, em 1961, ou de Timor.

“Havia na memória colectiva a ideia de que a saída de Portugal dos seus territórios não tinha corrido bem por variadas razões. A percepção era de que, em Macau, não havia razões para que corresse bem. A visão era muito pessimista.”

Em 1989, após os acontecimentos de Tiananmen, Carlos Melancia vai a Pequim reunir com as autoridades chinesas, tendo sido “o primeiro representante de um país europeu a ir a Pequim depois desse episódio”.

Segundo o académico, nos anos 90 a China vivia “um processo de ajustamento político e ideológico que teve repercussões não no processo de transição [de Macau], mas sim na natureza desse processo”, pois no seio do partido havia uma “luta surda entre sectores mais reformistas e ortodoxos”.

O conceito “Um País, Dois Sistemas” tinha sido recentemente anunciado a pensar em Taiwan, e o primeiro-ministro chinês que assinou a Declaração Conjunta, Zhao Ziyang, acabou por “cair em desgraça três anos mais tarde”, pois, na visão de Heitor Romana, tinha sido secretário-geral do partido em Cantão e era “visto com desconfiança”. Isto porque “historicamente Cantão tinha tido relações privilegiadas com ocidentais, diga-se Portugal e Reino Unido, e essa relação próxima, comercial, política e de miscigenação gerava dúvidas quanto à lealdade desses dirigentes face aos princípios basilares do partido. O problema de Zhao Ziyang residia nesse facto”, afirmou.

Melancia queixa-se

Ainda relativamente ao período de governação de Carlos Melancia, falecido em Outubro de 2022, Heitor Romana lembrou uma reunião em que este lhe disse existirem “forças” que o queriam prejudicar.

“Carlos Melancia disse-me que havia [essas] forças, mas não vou dizer nomes. Fiquei espantado com a franqueza dele, pois disse-me que o problema que tinha não era com a China, mas sim com Portugal e com aqueles que colaboravam consigo no gabinete.”

Heitor Romana considera que a transição de Macau estava então envolvida numa teia difícil de jogos e tramas políticos. “Aí percebi que Portugal e os portugueses, Macau e a sua governação, estavam envolvidos numa trama muito complicada que poderia levar a resultados muito negativos para os interesses estratégicos de Portugal, incluindo as relações bilaterais e interesses da salvaguarda daquilo que, mais tarde, veio a ser identificado como a identidade de Macau e a sua singularidade.”

Rocha Vieira, o último

Entre 1990 e 1999 Heitor Romana foi assessor de Rocha Vieira, homem escolhido para ser “o último Governador de Macau” no sentido de assegurar a estabilidade necessária ao território. “Mário Soares [à época Presidente da República] tinha uma preocupação muito grande de que o próximo Governador fosse o último e que garantisse estabilidade. Já não era só a questão de irmos embora a bem, mas havia o possível efeito sistémico dos problemas gerados à volta de Macau”, e que se centravam em “jogos político-partidários que estavam muito acesos”. Havia, no fundo “questões ideológicas que também envolviam o aspecto político-partidário, pois o Governo [em Portugal, liderado por Cavaco Silva] era diferente da matriz ideológica do Presidente da República”, estando criadas “todas as condições para que não corresse bem” a transição de Macau.

Vasco Rocha Vieira chegou a Macau numa fase de “vulnerabilidade e fragilidade política”, tendo gerado “uma enorme expectativa” para que “pudesse pôr ordem no território”. O novo Governador acabou por assumir, segundo o orador, “uma postura imune a todos esses processos, o que na altura suscitou muitas críticas, mas que foi eficaz”.

Rocha Vieira ganhou “um espaço próprio, ajudando a definir muito bem o processo de transição até 1999 e depois”. “As autoridades chinesas perceberam que ele tinha uma personalidade muito própria e não podiam deixar de ser sensíveis nessa situação de liderança. Viam no Governador de Macau esse interlocutor desejado para que o processo [de transição] corresse bem”, disse ainda.

Heitor Romana lembrou que, no processo de transição, procurou definir-se ainda a ideia de identidade própria de Macau. “Na fase final da presença portuguesa em Macau foi visível que o Governador tinha a missão da defesa e salvaguarda dos interesses de Portugal, e isso passava muito pela defesa da identidade de Macau. Era esse o elemento diferenciador, comparando com Hong Kong ou Taiwan.”

Assim, a Lei Básica de Macau foi “obrigada a incorporar, de certa forma, esta visão da especificidade de Macau”. “Há uma estratégia para Macau, de Portugal, definida pelo Governador e a sua equipa, de que era importante ter uma identidade própria. O mito refundador de Macau está presente no papel do macaense, sendo um activo estratégico histórico que vai ser o eixo daquilo que é a natureza específica de Macau”, rematou.

25 Set 2024

Semana Dourada | Mais de um terço dos hotéis de luxo esgotados

No início da semana, mais de um terço dos hotéis de luxo de Macau já tinha lotação esgotada para a semana dourada de Outubro. Os preços dos quartos ainda disponíveis nos hotéis do Cotai rondam mais de 4.000 patacas por noite. Governo espera a entrada de 100 mil turistas por dia durante os feriados

 

Na segunda-feira, mais de um terço dos hotéis de luxo de Macau já não tinha quartos (para um máximo de duas pessoas) disponíveis para os dias da Semana Dourada de Outubro, ou seja, o período de feriados no Interior da China que vai de 1 a 7 de Outubro.

Segundo apurou o portal GGR Asia, na segunda-feira 13 das 33 unidades hoteleiras de luxo, a maioria localizadas nos resorts integrados do Cotai, tinham todas as setes noites dos feriados que se avizinham, para os quartos normais para duas pessoas.

A mesma fonte cita entre os hotéis esgotados para as sete noites o Grand Lisboa, Wynn Macau, MGM Macau, M Tower do MGM Cotai, Galaxy Hotel, Banyan Tree Macau, Hotel Okura Macau, JW Marriott Hotel Macau, The Ritz-Carlton, o Raffles do Galaxy Macau, Londoner Court, Sheraton Grand Macao e The Grand Suites do Four Seasons.

Entre as unidades hoteleiras que na segunda-feira já tinham, pelo menos, três noites esgotadas contam-se a Emerald Tower and Skylofts do MGM Cotai e o Wynn Palace. Apesar de ainda terem quartos disponíveis, mas a sinalizar lotação esgotada face à procura estavam os hotéis Nüwa no City of Dreams Macau e a Star Tower do Studio City, Andaz Macau, Venetian Macao, Parisian Macao, St Regis Macao, The Londoner Hotel, Conrad Macao e o Four Seasons Hotel Macao.

Quem dá mais

Para os quartos ainda disponíveis no Cotai durante as setes noites da Semana Dourado de Outubro, os preços são superiores a 4.000 patacas, sem contar com taxas e serviços adicionais. Porém, no dia mais procurado, a meio do período de feriados, os quartos disponíveis para duas pessoas ultrapassam as 5.000 patacas por noite.

Recorde-se que o Governo estimou que Macau venha a registar uma média de 100 mil entradas de turistas por dia entre 1 e 7 de Outubro, números que a verificarem-se significam uma descida em relação à média diária de 116.000 turistas no mesmo período do ano passado.

A estimativa da Direcção dos Serviços do Turismo pode ser conservadora, tendo que em Agosto entraram em Macau mais de 3,6 milhões de visitantes, o que representou uma média diária de quase 118.000 turistas.

25 Set 2024

Prisão | Guardas queixam-se de horas de formação não pagas

Depois do horário de trabalho, os guardas prisionais estão a receber formação a pensar na abertura do novo estabelecimento prisional. Segundo queixas recebidas pelo deputado Che Sai Wang, desde Junho cada funcionário participou em, pelo menos, três formações de duas horas e meia, sem qualquer remuneração

 

A entrada em funcionamento do novo estabelecimento prisional está a afectar a vida dos guardas prisionais, segundo uma interpelação escrita divulgada ontem por Che Sai Wang. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) denunciou a situação vivida por guardas prisionais que são obrigados a frequentar acções de formação fora do horário de trabalho, sem serem remunerados. O deputado indica que a formação começou em Junho e que cada funcionário foi a, pelo menos, três sessões com duas horas e meia cada.

Os conhecimentos transmitidos aos guardas visam prepará-los para a entrada em funcionamento do novo estabelecimento prisional, que deverá abrir no fim do ano em Ká-Hó. Na sexta-feira, a Direcção dos Serviços Correccionais revelou ter concluído a primeira fase da “mudança das instalações de todas as subunidades administrativas” para as novas instalações. Aliás, o endereço postal da prisão já foi alterado.

Quanto às acções de formação, o deputado sugere ao Governo que sejam ministradas durante o horário de trabalho ou que sejam pagas como horas extra. Che Sai Wang considera que a situação actual prejudica o tempo de descanso dos funcionários, assim como os seus direitos laborais, e pode ser contraproducente para a eficácia da própria formação.

Sagrado descanso

Além disso, o deputado refere que os sucessivos atrasos na entrada em funcionamento da nova prisão também devem ter contribuído para a situação e que recentemente os guardas prisionais foram impedidos de tirar férias para estarem disponíveis durante o período de preparação para a abertura do estabelecimento.

“O moral dos guardas prisionais foi seriamente afectado, os planos de viagens ou visitas familiares tiveram de ser cancelados e, ainda por cima, são obrigados a trabalho extraordinário não remunerado”, conclui, acrescentando que estes factores contribuem para o cansaço físico e psicológico.

Outra situação que merece reparo, é o que o deputado designa como horas extra invisíveis, referindo-se ao tempo que os funcionários dedicam do seu tempo livre a responder a emails e mensagens ou a participar em reuniões de trabalho online, mais uma vez sem compensação.

25 Set 2024

Banca | Centeno defende reforço da cooperação internacional

O governador do Banco de Portugal (BdP) acredita que os bancos centrais podem beneficiar “ainda mais” do reforço da cooperação, numa altura de grandes tensões geopolíticas

 

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, defendeu que os bancos centrais dos países lusófonos podem “beneficiar ainda mais” da cooperação, que descreveu como vital numa altura de grandes tensões geopolíticas.

“Podemos beneficiar ainda mais do trabalho em rede e do conhecimento diferenciado que reside em cada uma das nossas instituições”, disse Centeno, de acordo com o canal em português da televisão pública Teledifusão de Macau (TDM).

Centeno falava durante a segunda Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que decorreu na segunda-feira em Macau.

O economista sublinhou “a fluidez institucional” no quadro dos bancos centrais lusófonos, os benefícios de uma língua comum e “a multiplicidade de realidades” em que os vários países estão inseridos.

Centeno disse que “foi exactamente a ligação profunda e histórica com países de língua oficial portuguesa que moldou a cooperação” do BdP, que já incluiu mais de 3.400 iniciativas desde 1991.

Num espaço de mais de 30 anos, o governador destacou como “um dos casos mais emblemáticos (..) para a estabilidade macroeconómica e financeira” o Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde, assinado em 1998.

Tratado histórico

O acordo levou ao estabelecimento de uma taxa de câmbio fixa entre o escudo de Cabo Verde e o escudo de Portugal, uma ligação que se manteve quando Portugal aderiu à moeda europeia, em 2002. Um estudo do BdP publicado em 2020 concluiu que o acordo permitiu a Cabo Verde dar credibilidade à sua política monetária e fazer convergir a inflação para níveis próximos aos da zona Euro.

Centeno sublinhou como a cooperação internacional é “tão importante para reforçar a confiança mútua entre os povos”, sobretudo “num momento em que assistimos a significativas tensões” e “crescente fragmentação geopolítica”.

“Sem cooperação, algumas respostas de políticas seriam impossíveis. Sem cooperação, os desequilíbrios transformam-se inevitavelmente em tensões regionais e com implicações geopolíticas”, alertou o governador.

O economista recordou ainda “a dimensão supranacional dos desafios” que os reguladores enfrentam, dando como exemplo as alterações climáticas e a prevenção do financiamento do terrorismo ou do branqueamento de capitais.

Durante o evento, a Autoridade Monetária de Macau assinou o primeiro acordo de partilha de informação com o Banco Central do Brasil e firmou novos acordos com o Banco de Moçambique e com o Banco de Cabo Verde. Também a Associação de Bancos de Macau assinou acordos de cooperação com a Associação Moçambicana de Bancos e a Associação Santomense de Bancos.

25 Set 2024

Economia | Pedidas medidas ao Governo de apoio ao crédito

O acumular do crédito malparado durante os últimos meses e o incumprimento no crédito à habitação, levou a deputada da Associação das Mulheres, Wong Kit Cheng, a pedir ao Governo para explicar as medidas de apoio disponíveis, numa situação em que o risco ameaça ser sistémico

 

A deputada Wong Kit Cheng pretende que o Governo explique que medidas estão a ser equacionadas para apoiar as famílias, Pequenas e Médias Empresas (PME) e bancos devido ao aumento do incumprimento do pagamento do crédito. O alerta e pedido de implementação de medidas é deixado através de uma interpelação escrita, publicada no portal da Assembleia Legislativa.

Na sequência da subida dos juros nos últimos anos e do aumento do incumprimento dos empréstimos, a deputada espera que o Governo assuma o controlo da situação, e permita a quem contraiu dívidas condições mais favoráveis no reembolso dos créditos. O pedido é feito depois de terem chegado ao fim as medidas favoráveis de reembolso dos créditos aprovados durante a pandemia, tanto para PME como para residentes no acesso ao crédito à habitação e outros.

“Dado que alguns residentes, proprietários de imóveis e de PME atravessam dificuldades financeiras, face ao atraso na recuperação pós-pandemia, como é que o Governo vai apoiar os bancos, para estes prolongarem as medidas de suspensão de pagamento de juros sobre os créditos”, pergunta Wong Kit Cheng. A deputada defende também que o prolongamento do não pagamento de juros seria uma ajuda para os residentes ultrapassarem o que definiu como “tempos difíceis”.

Wong justifica ainda o cenário actual com o que diz ser uma recuperação desigual da economia. “Macau tem vindo a recuperar de forma constante após a pandemia, mas a recuperação é desigual entre zonas e sectores, e muitos proprietários de empresas e residentes ainda atravessam uma situação em que têm rendimentos reduzidos”, apontou Wong. “Este facto, associado às subidas das taxas de juro dos últimos anos, levou a um aumento súbito da pressão sobre o reembolso dos créditos. E embora haja esperanças que o período do aumento das taxas de juro tenha terminado, vai ser preciso esperar pelas respectivas reduções para que a situação melhor”, justificou. “É difícil apagar um incêndio que está demasiado perto de casa”, vincou.

Cenário alarmante

De acordo com a legisladora, que cita os dados de Julho da Autoridade Monetária de Macau, o rácio do crédito malparado das PME no sector bancário de Macau atingiu a proporção de 4,7 por cento. Esta percentagem significa que 4,7 por cento do total do montante emprestado como crédito pelos bancos não está a ser pago. “O aumento do rácio do crédito malparado no sector bancário significa que há mais empresas que não conseguem pagar os seus empréstimos, o que mostra um certo grau económico”, alertou a deputada.

Wong mostra-se ainda mais preocupada quando compara a situação com a realidade do Interior, onde o rácio do crédito malparado no sector bancário não foi além de 1,61 por cento em Julho, apesar das conhecidas dificuldades no sector imobiliário. Também em Hong Kong, o valor foi de 1,79 por cento, neste caso referente aos primeiros três meses do ano.

A situação do crédito à habitação não é muito diferente, com a taxa de incumprimento a atingir 4,1 por cento em Julho, quando há cerca de um ano não ia além dos 0,5 por cento.

Wong Kit Cheng alerta que o aumento do incumprimento coloca “certos riscos” para a banca. “Se olharmos para o aumento do rácio de crédito malparado, o aumento da taxa de incumprimento dos empréstimos hipotecários residenciais e dos empréstimos imobiliários, observamos que há certos riscos para o sector bancário. Como é que o Governo vai ajudar os bancos a enfrentarem este risco?”, questiona.

25 Set 2024

Clima | Sugerida criminalização de ligações ilegais de esgotos

Um relatório recentemente divulgado pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos prevê que, até final deste século, Macau irá registar um aumento da precipitação e subida do nível do mar. O arquitecto Mário Duque propõe a criminalização de ligações ilegais de esgotos para tentar minimizar o impacto

 

Segundo uma projecção apresentada recentemente pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), com base no sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), prevê-se não só a subida de precipitação em termos globais como da altura do nível do mar, isto entre o meio e o final deste século.

Sendo assim, que respostas podem ser dadas em termos urbanísticos? O arquitecto Mário Duque tem-se debruçado sobre esta matéria em alguns artigos de opinião e, em resposta ao HM, sugere, por exemplo, a criminalização de todas as ligações ilegais de esgotos que, em época de tufões e subida do nível das águas, podem causar inúmeros estragos.

Tendo em conta que “as circunstâncias que convergem para inundações na RAEM não são possíveis resolver em absoluto, ou definitivamente, importa medidas de adaptação para que os habitantes da cidade convivam com situações de inundação, mantendo-se funcionais e sem danos”.

Assim, deve-se, no entender do arquitecto, “fiscalizar e penalizar como crimes contra o ambiente e a saúde pública todas as ligações privadas de esgotos domésticas feitas ilegalmente a redes pluviais”, devendo-se ainda “substituir todas as redes antigas de esgoto unitário”. Este tipo de esgoto, que existe no território, conjuga infra-estruturas de esgotos domésticos com pluviais, e, segundo Mário Duque, ainda funciona em muitas casas e fracções nas zonas mais baixas do território.

Chuvas fortes

Divulgado no passado dia 11 de Setembro pelos SMG, o relatório IPCC traça algumas conclusões preocupantes no que diz respeito ao futuro do território na sua relação com a água. “Estima-se que a temperatura global de Macau entre o meio e o fim do século XXI irá continuar a subir”, sendo que “os eventos climáticos de temperaturas elevadas tornar-se-ão mais frequentes”, e que “a precipitação global e a altura do nível do mar em Macau também vão sofrer alterações”.

As autoridades estimam a ocorrência de crescentes cenários de “precipitação extrema”, e que “num cenário de emissões intermediárias, a precipitação anual e a precipitação máxima diária anual em Macau, em meados do século XXI, entre os anos de 2041 e 2060, irão aumentar cerca de 8,3 e 5,8 por cento, respectivamente”, em relação aos valores médios registados entre 1995 e 2014.

Além disso, “num cenário de emissões muito elevadas, a precipitação máxima diária do ano no final do século XXI”, já para os anos de 2081 a 2100, “vai aumentar cerca de 30 por cento, reflectindo um aumento significativo da precipitação extrema”.

O mesmo estudo acrescenta que “seja qual for o cenário do século XXI, a altura do nível do mar em Macau vai aumentar”, sendo traçadas várias previsões. “Num cenário de emissões intermediárias, em meados do século XXI (2041-2060), a altura do nível do mar em Macau vai aumentar cerca de 0,31 metros em relação aos valores médios de 1995 a 2014, e no final do século XXI (2081 a 2100), está projectado um aumento de cerca de 0,64 metros”, pode ler-se. Assim, indica o relatório, “é previsível que a subida do nível do mar venha a agravar o impacto das marés astronómicas e do ‘storm surge’ em Macau”.

O documento destaca o lado universal destas mudanças, pois “à medida que o aquecimento global no século XXI se intensifica e a frequência de fenómenos meteorológicos extremos aumenta significativamente em todo o mundo, Macau vai enfrentar também problemas relacionados com as alterações climáticas, tais como temperaturas elevadas, aumento da precipitação extrema e subida do nível do mar”.

Almeida Ribeiro é exemplo

Perante estas previsões, os SMG defendem que cabe à população e sociedade adoptar uma série de medidas com base nos quatro pilares que norteiam os “Alertas antecipados para todos”, da Organização das Nações Unidas.

São eles a “consciencialização e conhecimento sobre catástrofes e riscos”, a “observação e previsão”, “a preparação e capacidade de resposta” e também a “divulgação e comunicação de informações”. Tudo para que se possa “elevar a capacidade de resposta a desastres meteorológicos e enfrentar conjuntamente os desafios globais, tais como as alterações climáticas e os desastres naturais”.

Os SMG sugerem, ainda o reforço do “intercâmbio e a cooperação com os serviços públicos e entidades privadas e promover a generalização da educação meteorológica”.

Para Mário Duque, é também importante que “a forma urbana esteja vocacionada para admitir e canalizar ar através do espaço urbano, isto ao nível em que os habitantes das cidades o usam, ou seja, o espaço público ao nível do solo”.

O arquitecto destaca o bom exemplo do planeamento da Avenida de Almeida Ribeiro. “É óbvio que a tipologia e a configuração urbana da Avenida de Almeida Ribeiro, planeada muito antes de se falar de alterações climáticas, é a solução mais adequada a muitas, senão todas, estas contingências actuais”, refere, apontando uma crítica à construção da Ponte Cais 16, onde se situa um hotel e casino. Esse empreendimento “não devia ter obstruído a abertura da avenida ao estuário”.

“Em casos de alta densidade urbana, o espaço de canal, nomeadamente as ruas, desimpedido e em direcção à periferia será sempre a configuração urbana mais favorável”, pois quando chove “as praças mais interiores funcionam como superfícies de exaustão do ar quente da cidade”.

No caso do aumento das chuvas nos próximos anos, Mário Duque refere a possibilidade de cobertura de percursos e locais de correspondência de transportes, “para conforto dos habitantes da cidade”.

Para o responsável, “o acréscimo de temperaturas urbanas será sempre equilibrado com a repercussão em acréscimo de pluviosidade, se suportado por uma forma urbana favorável”. Mas coloca-se o caso das inundações, que ocorrem com frequência em Macau e quase sempre originadas pelos tufões.

Neste contexto, “o acréscimo de inundações por redução do estuário, a elevação dos níveis de maré e o aumento de pluviosidade afigura-se uma batalha perdida, porque os desenvolvimentos de todos os factores não se atenuam entre si, antes contribuem para a mesma intensificação”.

Dados do relatório da Organização Meteorológica Mundial referidos pelos SMG apontam que o ano passado “foi o mais quente de que há registos”, pois a temperatura média global próxima da superfície terrestre foi 1,45º, superior à média do período anterior à Revolução Industrial, entre os anos de 1850 e 1900.

Neste contexto, “as principais concentrações de gases de efeito de estufa na atmosfera”, como é o caso do dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, “continuaram a aumentar”.

“Ao mesmo tempo, o aquecimento oceânico, a acidificação oceânica, a subida do nível do mar, o manto de gelo nos oceanos antárticos e os icebergues voltaram a bater recordes. O nível médio global do mar também atingiu um novo máximo histórico, na última década, desde 2014 a 2023, pois subiu mais do dobro em relação ao valor do nível médio entre 1993 e 2002”, pode ler-se.

No caso concreto de Macau, e desde a criação dos SMG, em 1952, até ao ano passado, “o aumento da temperatura média anual de Macau foi de 0,10 graus Celsius em cada 10 anos”, sendo que 2019 foi o ano mais quente, com uma temperatura média de 23,6 graus celsius. O segundo ano mais quente foi 2021, com uma temperatura média de 23,5 graus. Média semelhante foi registada no ano passado, com 23,4 graus celsius.

25 Set 2024

TSI / IPIM | Recusada reclamação para anular acórdão

Desde 2019 a correr nos tribunais, o TSI voltou a pronunciar-se sobre as condenações do caso que atingiu o Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau. A decisão poderá abrir a porta para a redução da pena de 24 anos aplicada ao empresário Ng Kuok Sao

 

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou na semana passada uma reclamação de Jackson Chang para considerar nulo o acórdão que resultou na condenação do antigo presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) a uma pena de oito anos de prisão. A informação foi actualizada, na semana passada, no portal dos tribunais.

Como parte da conferência realizada no TSI, foi igualmente a analisado um pedido de anulação do acórdão apresentado por Ng Kuok Sao, empresário da construção civil condenado a uma pena de prisão de 24 anos.

O colectivo constituído pela juízas Chao Im Peng, Tam Hio Wa e o juiz Choi Mou Pan aceitou parte dos argumentos apresentados pela defesa do empresário que em 2022 foi entregue pelas autoridades do Interior a Macau, embora o impacto desta decisão, em termos de uma eventual redução da pena, ainda não seja conhecido.

Este foi o mesmo colectivo de juízes que em Junho condenou os dois arguidos a oito anos de prisão e 24 anos de prisão, depois de ter considerado como justificado um recurso apresentado pelo Ministério Público.

A longa marcha

A investigação ao IPIM tornou-se conhecida em Julho de 2019, depois de uma investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter concluído que Jackson Chang tinha agido em conluio com um casal de comerciantes, Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, num esquema de simulação de projectos para obtenção de residências na RAEM.

Na primeira decisão dos tribunais, de Outubro de 2020, Jackson Chang foi condenado a uma pena efectiva de prisão de dois anos, pelos crimes de violação de segredo e inexactidão na declaração de rendimentos. Ng Kuok Sao foi condenado a 18 anos de prisão, pelo crime de associação criminosa e 23 crimes de falsificação de documentos.

A decisão foi alvo de recurso do Ministério Público (MP), e parte do julgamento foi repetida em 2022. Em Maio desse ano, o antigo presidente do IPIM viu a pena ser agravada para cinco anos de prisão, por ter sido dada como provada a prática de um crime de corrupção passiva, três crimes de branqueamento de capitais e outros três de abuso de poder. Ng Kuok Sao também teve a pena agravada, para 23 anos de prisão, por ter sido dado como culpado por mais um crime de corrupção activa e três de branqueamentos de capitais.

Sempre a subir

A decisão de 2022 foi alvo de recurso tanto de Ng Kuok Sao como de Jackson Chang e ainda do Ministério Público. Pelo meio, em 2023, recebeu também um pedido extraordinário de revisão de sentença apresentado por Ng.

O caso de revisão da sentença do empresário foi concluído em 2023, com a pretensão do arguido a ser recusada.

O recurso demorou mais tempo a ser decidido, mas a decisão foi tornada pública em Julho deste ano, com as penas do antigo presidente do IPIM e do empresário a serem agravadas. Como resultado a pena de Chang subiu para oito anos de prisão, pela prática de quatro crimes de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de inexactidão dos elementos na declaração de rendimentos.

Ng Kuok Sao foi condenado a 24 anos de prisão, pela prática de quatro crimes de corrupção activa, um crime de branqueamento de capitais em co-autoria e na forma continuada, dois crimes, em co-autoria, de branqueamento de capitais, um crime de associação criminosa e 23 crimes de falsificação de documento.

24 Set 2024

Economia | Grande prémio do consumo arranca a 30 de Setembro

O Governo decidiu antecipar a campanha de incentivo ao consumo para 30 de Setembro. Até ao fim do ano, o Executivo irá injectar 110 milhões de patacas em descontos para impulsionar o comércio nos bairros comunitários de todo o território. A iniciativa tem como meta impedir a “fuga” de negócios para o Interior da China durante os fins-de-semana

 

O Governo anunciou ontem que o “Grande prémio para o consumo em Macau” será lançado antecipadamente no dia 30 de Setembro e alargado a todo o território. A campanha destinada a conter a perda de negócios no comércio e restauração dos bairros comunitários devido à ida de residentes para o Interior da China, onde os preços são mais baixos, vai estender-se por 13 semanas, terminando a 29 de Dezembro.

Recorde-se que a iniciativa estava prevista para arrancar em Outubro para “dar continuidade à eficácia” da campanha dirigida à zona norte península.

Segundo a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), a campanha irá implicar gastos públicos na ordem dos 110 milhões de patacas, 10 milhões de patacas do orçamento serão distribuídos na primeira semana para celebrar o aniversário da implantação da República Popular da China, aumentando “as oportunidades de obtenção de cupões de desconto electrónico”.

O novo grande prémio para o consumo irá assumir os mesmos moldes do passado. Por cada compra feita durante dias de semana, através de pagamento electrónico em valores superiores de 50 patacas, o consumidor tem três oportunidades de ganhar cupões de desconto. Estes descontos, que podem variar entre algumas dezenas de patacas, só podem ser gastos no sábado e domingo seguintes numa loja que colabore na iniciativa.

Os consumidores podem apenas utilizar “um cupão por cada transacção de valor efectivamente pago igual ou superior ao triplo do valor nominal do cupão”.

Sorteio final

Desta feita, a iniciativa irá estender-se a todas as zonas de Macau. O Governo espera “que mais residentes e comerciantes participem, apoiando o consumo nos bairros comunitários e dinamizando a economia comunitária, aumentando a confiança das pequenas e médias empresas e dos estabelecimentos comerciais de Macau”.

A DSEDT referiu que para facilitar a identificação das lojas e restaurantes aderentes ao programa, irá afixar e distribuir cartazes em mais de 22 mil lojas que aceitem os cupões de desconto electrónicos”.

No final, os “consumidores participarão automaticamente no grande sorteio final com prémios no valor total superior a 1,68 milhões de patacas”. Na campanha anterior foram sorteados prémios pecuniários, telemóveis, produtos digitais, electrodomésticos e bilhetes de avião.

O grande prémio para o consumo da Zona Norte, que terminou no início de Agosto, impulsionou os negócios em cerca de 150 milhões de patacas, e contou com a participação de 1.255 estabelecimentos comerciais da zona.

24 Set 2024

Ciberataques | Taiwan acusado de agressões no Interior, HK e Macau

O Ministério da Segurança Pública da China afirmou ontem que o grupo Anonymous 64 é coordenado por Taiwan e que tem como objectivo “denegrir o sistema político chinês”. Taipé recusa as ligações

 

Pequim acusou ontem um grupo de piratas informáticos, alegadamente apoiado pelas forças armadas de Taiwan, de ter efectuado ciberataques contra alvos no Interior, Macau e Hong Kong. Os ataques foram negados por Taipé.

O Ministério da Segurança Pública da China afirmou em comunicado que o grupo Anonymous 64 “tentou transmitir conteúdos que denegriam o sistema político chinês” através de portais, ecrãs exteriores e estações de televisão digital.

“A ameaça cibernética é grave. Foram tomadas medidas eficazes para lidar com estes perigos, mas todos os cidadãos devem estar atentos a possíveis actos de sabotagem”, afirmou o ministério.

No comunicado, divulgado através da rede social Wechat, o ministério afirma que “não se trata de um vulgar grupo de ‘hackers’”, mas sim de “um exército cibernético alimentado pelas forças pró-independência de Taiwan”.

De acordo com o ministério, o grupo reporta a um centro de investigação associado a uma unidade de guerra cibernética do exército taiwanês, “responsável por travar guerras cibernéticas cognitivas e de opinião pública contra o continente”.

Pequim afirmou ainda que a organização tentou “publicar conteúdos que criam a ilusão de que a segurança da rede da China é frágil”.

“No entanto, a maioria dos portais atacados eram falsos portais oficiais ou portais que já não estão a ser utilizados. Alguns foram mesmo criados pela organização através da edição de fotografias e outros métodos”, acrescentou.

Taipé nega

Em resposta, o Comando de Defesa Cibernética e Telecomunicações do Ministério da Defesa Nacional (MND) de Taiwan declarou que a Unidade de Guerra Cibernética é a única responsável pela defesa da informação da Ilha e pelo trabalho de segurança cibernética e que “as acusações da China não são verdadeiras”.

“O Comando constatou que a actual situação de ameaça inimiga e cibernética é grave e que o Exército de Libertação Popular (ELP), juntamente com as suas forças associadas, continua a perturbar Taiwan através de ataques aéreos, navais e cibernéticos, sendo o principal instigador que mina a paz regional”, sublinhou a pasta militar em comunicado.

Nos últimos anos, Taiwan tem denunciado um número crescente de ciberataques da China como parte de uma campanha de “guerra cognitiva” destinada a pressionar o Executivo taiwanês, actualmente liderado por William Lai.

O Ministério dos Assuntos Digitais de Taiwan (MODA) detectou mais de 64.000 ciberataques contra agências governamentais em Maio passado, o maior total mensal em quase um ano.

24 Set 2024

AMCM | Pataca digital em fase de teste antes do lançamento

Até ao final do ano, a autoridade monetária deverá apresentar as funcionalidades mais básicas da pataca digital, também conhecida como e-Mop. A apresentação faz parte das celebrações do 25.º aniversário da transferência da soberania

 

A Autoridade Monetária de Macau (ACMC) está a realizar testes para desenvolver a “pataca digital”, também conhecida como e-Mop, que poderá ser apresentada ao público como “protótipo com funções básicas” até ao final do ano. A informação foi divulgada através de um comunicado da AMCM, e a apresentação da moeda digital deverá acontecer no âmbito das comemorações do 25.º aniversário da transição da soberania.

“Actualmente, a AMCM encontra-se a avançar, de acordo com o plano, com os trabalhos associados à investigação e ao desenvolvimento da Pataca digital de Macau (e-Mop), pelo que se prevê a construção de um protótipo de sistema com funções básicas até ao final deste ano, o que permite demonstrar ao público as funções e aplicações da futura Pataca digital de Macau”, foi revelado.

A mensagem da AMCM também indica que para “garantir a segurança e a estabilidade do sistema monetário de Macau” os testes vão ser feitos “em ambiente controlado com o sistema protótipo” para explorar “as situações de aplicação da pataca digital” e avaliar “os diversos tipos de riscos”.

Estes testes vão permitir “estabelecer leis e regulamentos que se adaptem à situação actual do mercado de Macau” para preparar o “lançamento oficial” no futuro, ainda sem data definida.

Seguir o Interior

A aposta na pataca digital é explicada pela AMCM com as “necessidades de desenvolvimento da economia digital global” e a vontade de “aprimorar as condições de base da moeda com curso legal da RAEM”. Além disso, o projecto vai ser implementado devido ao “apoio das autoridades centrais e da tecnologia avançada do Banco Central do Estado”.

Para a AMCM, a pataca digital é ainda uma forma de estar alinhada com “a estratégia de moeda digital do Banco Central [do Interior]”, ao mesmo tempo que permite “aproveitar, de forma plena, as vantagens institucionais do princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’, construir infra-estruturas apoiar o desenvolvimento inovador das finanças digitais, impulsionar a construção de uma cidade inteligente e a diversificação adequada da economia”.

A AMCM destaca também que “ao contrário das criptomoedas privadas comuns” a e-Mop tem curso legal, o que permite outras garantias de segurança na sua utilização, dado que tem o “mesmo estatuto jurídico conferido à pataca em notas e moedas”.

24 Set 2024

José Drummond, curador de “Aqui e Agora” | Histórias de um “espaço intermédio”

Que arte se faz em Macau 25 anos depois da transição? Que mensagens os artistas passam? A exposição “Aqui e Agora”, patente até 20 de Dezembro em Lisboa na União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, dá algumas respostas. José Drummond, um dos curadores da mostra, considera que o Governo da RAEM devia mudar o foco das políticas culturais e prestar apoio ao desenvolvimento de galerias de arte

 

Esta exposição celebra o aniversário da RAEM. Quais as grandes mensagens reveladas nesta mostra?

Até à data, que se saiba, é o único evento que fala sobre o 25º aniversário da RAEM em Portugal, o que é estranho, ou não, mas que demonstra o modo como os sucessivos Governos portugueses foram olhando para Macau antes e depois da transferência. “Aqui e Agora” é um título que remete para o estado deste momento, 25 anos depois. Graficamente temos 25 bolas [prateadas, colocadas na imagem oficial da exposição], em que cada uma corresponde a um artista, sendo que há a questão de funcionarem como espelhos.

Porquê estes elementos?

Remetem, no fundo, para a própria vivência em Macau, pois as pessoas, da comunidade chinesa e portuguesa, acabam sempre por viver num espaço intermédio. Nesse espaço as comunidades, apesar de relativamente separadas uma da outra, as coisas continuam a acontecer e a influência mútua de ambas as comunidades é muito intensa. A exposição, e os trabalhos que seleccionámos, falam um pouco sobre esse espaço híbrido que Macau é muito naturalmente, seja em termos arquitectónicos, com os monumentos, começando logo pelas Ruínas de São Paulo, que é um ícone da presença portuguesa, mas que continua a ser o ponto máximo do turismo da RAEM. Estes trabalhos que mostramos aqui falam, portanto, sobre identidade, esse potencial encontro entre duas culturas que, não diria opostas, acabam por se completar em Macau e têm uma presença muito particular, contribuindo em termos artísticos. Acho completamente notório que os artistas de Macau são completamente diferentes dos de Hong Kong, Taiwan ou Interior da China, exactamente pela existência dessas duas culturas e reflectirem sobre esse espaço onde vivem.

Fale-me um pouco dos artistas escolhidos para esta mostra.

Trata-se de 25 artistas que nunca expuseram em Portugal com a AFA – Art for All, que não é a primeira vez que expõe em Lisboa. Metade destes artistas pertencem à chamada nova geração, e, numa boa descrição do que é Macau, temos artistas chineses, que já nasceram no território, mas depois temos referências muito interessantes de artistas de Macau que deixaram o território para viver noutros lugares, como é o caso do Season Lao, que vive há muito tempo no Japão, ou o caso contrário, da MJ Lee, sul-coreana que passou por Macau e acabou por se tornar numa artista de Macau. Também o caso do Felix Vong, que tendo nascido em Portugal decidiu vir viver para cá estudar na ESBAL [Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa], depois de viver em Macau. Temos também o Rui Rasquinho, que é português, mas que vive em Macau há muitos anos, e Alexandre Marreiros que é macaense. Esta é a realidade de Macau, a variedade, um lugar de permanência e impermanência também.

Porquê tão poucos nomes portugueses, por exemplo?

São os artistas com obras mais recentes. No caso de Alexandre Marreiros foi uma referência quase imediata, no caso do Rui [Rasquinho] também, que tem estado bastante activo com várias exposições em Macau.

Como descreve o “Aqui e Agora” da área cultural, em Macau?

No fundo queremos perceber o que mudou ou não, e será que mudaram assim tantas coisas, e acentuar esse marco temporal, a ideia de que “25 anos depois é isto”. A cultura em Macau mudou superficialmente, com mais casinos ou coisas que os casinos estão a fazer, porque ao nível simbólico a cultura de Macau permanece muito própria. Continuamos a ter os temas essenciais da cultura de Macau, como a identidade, a construção, o passado, o futuro, as questões urbanas, e essas questões já existiam há 25 anos, apesar da cidade estar fisicamente diferente. É isso que vemos também nestes trabalhos. Mas sinto que os trabalhos destes artistas são obviamente diferentes dos trabalhos de pessoas da minha geração, dos anos 90.

Hoje há mais formação superior, também. Isso influenciou a nova geração na forma de fazer arte?

As opções continuam a ser mais ou menos as mesmas para estudar, como Paris, Portugal, Taiwan, Cantão ou Pequim. Mas a maior parte destes artistas fizeram formação em Pequim ou Taiwan. As coisas acabaram por ser relativamente mais fáceis do que poderiam ser há 25 anos, no sentido de potenciar estes talentos e poderem ambicionar estudar. Há 25 anos talvez a sociedade de Macau não estivesse tão preparada para aceitar que um filho quisesse estudar artes como hoje. Claro que isso também é fruto de uma série de associações que foram criadas nos últimos 25 anos, não foi apenas a AFA, e que acabaram por dinamizar a cultura e as artes plásticas dentro do território. Havendo mais estruturas, também mais jovens querem seguir esse caminho, e nesse sentido Macau está diferente. Não sei se o papel do Governo não será também importante aqui.

Em que sentido?

Há 25 anos o Governo operava de outra forma. No período da administração portuguesa, o Museu de Arte de Macau apareceu no último ano da administração [1999], pelo que não é apenas uma coisa da sociedade e das associações, até porque estas são largamente apoiadas por entidades governamentais.

Em 25 anos não surgiram mais mecenas nas artes, por exemplo, um verdadeiro sector cultural com um importante movimento de compradores?

O Governo tem tentado. Não sou completamente crítico nesse sentido, mas penso que é um erro pensar que as artes são uma indústria cultural, porque não podem ser. O que se faz a seguir, com os livros ou as t-shirts, isso é que são produtos. O objecto artístico em si não, a sua tendência natural é serem objectos únicos. Penso que é esse entendimento que falta ao Governo, perceber que a arte não pode ser tratada como um sector como é a área do design, por exemplo. Mas há meios que são criados em Macau que, em Portugal, os artistas adorariam ter, nomeadamente ao nível dos apoios. Apesar de ter havido mais interesse por parte das operadoras de jogo, como a MGM que faz exposições, e que apresentou obras de Joana Vasconcelos, continua a faltar entre aquilo que é promovido nos casinos e pelo Governo, um modelo económico que possa apoiar galerias comerciais. Aí sim poderíamos falar de uma indústria.

Que são muito importantes para mostrar os trabalhos artísticos.

A arte, em qualquer lado do mundo, vive dessa confluência de energias na qual as galerias comerciais são absolutamente necessárias porque são elas que irão dar independência ao artista, no sentido que ele não precisa de ter outro trabalho para viver ou comprar materiais. As galerias comerciais tornam mais fácil a existência de um artista que não está dependente dos subsídios, passando a depender do contrato com a galeria e as suas vendas. Aqui é que o Governo deveria realizar um estudo de viabilidade de apoios a galerias comerciais, que não são, forçosamente, indústrias culturais.

Qual a obra mais marcante desta nova geração que o público poderá ver?

Podemos falar do trabalho de Kay Zhang, que no fundo fala sobre as mulheres dos pescadores de Macau, que, quando os barcos desapareciam, guardavam os restos dos barcos. É um trabalho com uma grande carga emocional, muito directa sobre uma profissão que praticamente desapareceu em Macau. Podemos também falar do trabalho do Felix Vong, contrário ao da Kay, com mensagens mais directas, mas que falam essencialmente da solidão, de um certo voyeurismo, o querer fazer parte de qualquer coisa, continuando solitário, mas estando atento aos barulhos dos vizinhos, por exemplo. Temos o trabalho do Rui Rasquinho, muito abstracto, mas com uma clara inspiração na pintura tradicional chinesa. Passamos depois para o trabalho do Season Lao, que vive no Japão. Se no Rui Rasquinho há uma energia de Macau, num traço mais nervoso, no Season, que também tem a ver com a pintura tradicional chinesa, ele apresenta fotografias imprimidas por si que cola sobre papel de parede. É um processo mais trabalhoso que exige uma calma maior do que os livros do Rui, sendo que partem também de uma certa inspiração da pintura tradicional chinesa, com as montanhas e a paisagem.

No mesmo espaço apresenta-se ainda outra exposição, “Ensemble”, da qual também fez a curadoria. De que se trata?

É uma mostra que já esteve patente em Paris e Roma. Foi uma questão de oportunidade de mostrar a exposição em Lisboa, apresentando-se três artistas que, em teoria e visualmente, poderão não ter nada a ver uns com os outros. Daí nasceu a ideia de “Ensemble”, em que cada instrumento tem um som diferente, mas que juntos criam uma composição musical. A ideia da exposição passa por aí também, pois temos, por exemplo, os trabalhos do Eric Fok, com grande detalhe, extremamente figurativos, com uma alusão à memória, carregados de humor também.

Mais de duas décadas de arte

“Aqui e Agora” é uma exposição colectiva com artistas contemporâneos de Macau co-organizada pela Art for All Society (AFA) e com a curadoria de José Drummond e James Chu. O foco acabou por recair nos artistas da nova geração, que estudaram fora, que regressaram ou que partiram, com destaque para dois nomes portugueses. É o caso de Catherine Cheong, Rui Rasquinho e Alexandre Marreiros, e outros mais jovens, como Angel Chan, Chiang Wai Lan, Felix Vong, Ieon Man Hin, Karen Yun, Kuok Hou Tang, Kun Wan Tou, Lai Sut Weng, Lei Chek On, Lei Hio Lam, Kit Lei, Leon Chi-Mou, Leong Chon, Leong Fei In, Leong Man Teng, MJ Lee, Season Lao, Sisi Wong, Wong Hio-Chit, Xixia Wu, Yao Mou In e Kay Zhang. Na exposição “Ensemble”, que pode ser vista também na UCCLA, contam-se trabalhos de James Chu, Eric Fok e Kit Lee.

24 Set 2024

Justiça | Ho Kam Meng suspenso por alegadas ligações a Kong Chi

O perfil do mediático advogado deixou de estar disponível no portal da Associação dos Advogados de Macau (AAM). Internamente não terá havido qualquer comunicação aos restantes membros da associação sobre a suspensão pedida por um juiz de instrução criminal

 

O advogado Ho Kam Meng está suspenso de funções devido a alegadas ligações ao ex-Procurador-Adjunto da RAEM, Kong Chi, que foi condenado a uma pena de 17 anos de prisão pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). A informação foi avançada pelo Canal Macau, depois de nos últimos dias o perfil de Ho Kam Meng no portal da Associação dos Advogados de Macau ter deixado de estar disponível.

De acordo com a emissora, a suspensão teve origem num pedido de um juiz de instrução criminal e a decisão foi inclusive comunicada aos tribunais. Na origem da suspensão, terão estado alegadas ilegalidades cometidas durante o exercício de funções, embora não sejam conhecidos mais pormenores.

Também não se sabe se caso seja formalmente acusado, Ho Kam Meng integrará a repetição do julgamento de Kong Chi, que vai decorrer no TSI, ou se haverá um julgamento conexo ao caso principal.

A suspensão não deixou de causar surpresa entre alguns membros da associação dos advogados. Em causa, está o facto de ao contrário do que aconteceu com outros casos, a suspensão de Ho não ter sido divulgada internamente.

Esta não é o primeiro advogado envolvido no caso relacionado com Kong Chi, também a causídica Kuan Hoi Lon tinha sido suspensa, depois de ter sido acusada de pertencer a uma associação criminosa liderada pelo ex-Procurador-Adjunto da RAEM. No primeiro julgamento, o TSI considerou que não ficou provada a existência da associação criminosa, e Kuan foi absolvida de todos os crimes de que era acusada.

Para repetir

O julgamento de Kong Chi vai ser repetido, devido a uma ordem de Julho do Tribunal de Última Instância (TUI), que decidiu a favor do MP um recurso apresentado após a primeira decisão.

Devido ao estatuto de magistrado, Kong Chi foi julgado em primeiro instância no TSI. Como resultado da primeira decisão, acabou condenado com uma pena única de 17 anos de prisão, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada.

No entanto, o TSI tinha indicado não existirem provas para condenar os arguidos pelo crime de associação secreta. Este era um dos factos contestados pelo MP, a que o TUI atendeu, “anulando o despacho recorrido e determinando o reenvio dos autos ao Tribunal de Segunda Instância para novo julgamento”.

23 Set 2024

Linha Leste | Adjudicação directa de 46,78 milhões sem explicações oficiais

A adjudicação dos serviços de gestão de projecto e assistência técnica à empresa chinesa Guangzhou Metro Engineering Consulting geraram polémica. O Governo fez a adjudicação sem concurso público, ao contrário da obrigação legal, e não justificou a utilização do regime de excepção

 

A adjudicação directa de um contrato de 46,78 milhões de patacas à Guangzhou Metro Engineering Consulting, para realização de “serviços de gestão de projecto e assistência técnica”, no âmbito da extensão da Linha Leste do Metro Ligeiro até à fronteira de Qingmao, está a causar polémica. Em causa está o facto de o projecto ter sido atribuído, sem concurso público ou a realização de uma consulta de preços a mais do que uma empresa, de acordo com o jornal Cheng Pou.

Segundo o “regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços”, a realização de concurso público é obrigatória para construções com um valor igual ou superior a 15 milhões de patacas. No caso das aquisições de bens a partir de 4,5 milhões de patacas, também há a obrigação de recorrer à modalidade de concurso público.

O concurso público pode ser afastado quando se considera que a obra ou os serviços só podem ser “feitos convenientemente por determinada entidade” devido a “exclusivo legalmente concedido”, “patente de invenção”, “contrato anterior com a RAEM” ou “aptidão especialmente comprovada em obras ou fornecimentos de que os novos sejam complemento”. Além disso, pode não haver concurso público quando anteriormente o concurso público não tiver tido participantes, ou as propostas tenham sido consideradas inaceitáveis, ou em situações de reconstrução, após catástrofes e outras emergências.

No entanto, o portal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) não indica o motivo que levou a que apenas tivesse sido contactada uma única empresa para a atribuição do contrato.

De acordo com a lei

A DSOP terá sido confrontada com o facto de não ter realizado concurso público para a atribuição do contrato, pelo menos, três vezes pelo jornal Cheng Pou, a 21 de Agosto, 3 de Setembro e 9 de Setembro. Os emails não tiveram resposta, mas na sexta-feira, surgiu um comunicado em que a DSOP defende ter realizado concurso público à luz das leis em vigor, sem mais justificação.

“O Governo da RAEM realizou as consultas, legalmente adequadas, às entidades adjudicatárias responsáveis pela concepção preliminar da obra de construção da Linha Leste do Metro Ligeiro, serviço de gestão do projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro e serviços de medição de trabalhos e materiais, em matéria de estudo de viabilidade para a extensão da Linha Leste para oeste, de análise técnica do projecto do túnel escavado pela tuneladora e de orçamento da obra, entre outros”, foi indicado. “A Direcção dos Serviços de Obras Públicas vai continuar a seguir o princípio da governação de acordo com a lei e garantir a qualidade técnica das obras, impulsionando, com todo o empenho, os trabalhos do projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro e da extensão da Linha Leste para oeste até ao Posto Fronteiriço Qingmao”. O Governo acrescentou que mais informações sobre as respectivas obras encontram-se disponíveis na página da DSOP. Porém, no portal não consta justificação para a adopção do procedimento de consulta de preços a uma única entidade, no que se assemelha a uma adjudicação directa, nem é referida a excepção utilizada para dispensar o concurso público.

23 Set 2024

Família | Metade dos rendimentos vai para renda, bens e combustíveis

O Inquérito às Despesas e Receitas Familiares revela que em cinco anos as receitas médias subiram ligeiramente, 0,4 por cento, devido à redução dos agregados familiares. Face a 2017/2018, as despesas das famílias aumentaram 1,7 por cento, com metade a ser gasto em rendas, combustíveis e alimentação

 

Nos últimos cinco anos, as famílias de Macau tiveram um ligeiro aumento de rendimentos, gastaram mais em renda e bens essenciais, mas também beneficiaram de mais apoios do Governo. Esta é conclusão de uma leitura ampla dos resultados do Inquérito às Despesas e Receitas Familiares, divulgados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Antes da análise das patacas que entram e saem nas contas das famílias locais, um dado demográfico preponderante é realçado pela DSEC como determinante para as receitas e despesas. Entre 2017/ 2018 e 2023/2024, registou-se uma redução da dimensão do agregado familiar, que passou de 3,04 para 2,83 pessoas. Esta quebra ficou a dever-se, principalmente, ao decréscimo de 6,8 pontos percentuais das famílias com três ou mais membros. Aliás, os agregados familiares que mais aumentaram foram os compostos por um membro (25,9 por cento) e duas pessoas (25,3 por cento).

Os dados demográficos acabam por explicar a maior concentração em menos pessoas tanto dos rendimentos como dos gastos.

No período de 2023/2024, a receita média mensal por agregado familiar situou-se em 58.835 patacas, valor que significou um “acréscimo ligeiro de 0,4 por cento, face a 2017/2018, em termos reais, o qual se deveu principalmente à redução da dimensão do agregado”, refere a DSEC. As receitas são compostas por rendimentos do emprego, rendimentos de propriedade e transferências monetárias e não monetárias.

A receita média mensal per capita foi de 20.815 patacas, um aumento de 7,8 por cento em cinco anos, mais uma vez “devido à redução do número médio de membros por agregado familiar”.

Os rendimentos do emprego continuam a ser a principal fonte de receitas das famílias, representando 67 por cento do total, enquanto os rendimentos provenientes de transferências monetárias equivaleram a 19,4 por cento do total.

Carteira mais leve

Apesar das despesas terem subido mais que as receitas, a DSEC salienta que a média mensal dos subsídios e apoios atribuídos pelo Governo aos agregados familiares em 2023/2024 aumentou 42,1 por cento face a 2017/2018.

No período em análise, a despesa média mensal em consumo por agregado familiar cifrou-se em 38.115 patacas, um acréscimo real de 1,7 por cento, face a 2017/2018, com a despesa mensal per capita em consumo a atingir quase 13.500 patacas. A DSEC refere que a subida da despesa mensal per capita (9,2 por cento), ficou “notavelmente acima do acréscimo da despesa média mensal em consumo por agregado, visto que a redução do número médio de membros por agregado implicou maiores despesas correntes, tais como as rendas e as despesas com electricidade, as quais são partilhadas pelos membros”.

A secção “habitação e combustíveis” representou 25 por cento do total das despesas de consumo das famílias, apesar de ter descido 1,9 por cento face a 2017/2018. Porém, a secção “produtos alimentares e bebidas não alcoólicas”, que representou 24,7 por cento das despesas globais das famílias, subiu 2,7 pontos percentuais nos últimos cinco anos.

23 Set 2024

CCPPC | Xi apela a integração nacional e abertura ao exterior

Xi Jinping apelou ao trabalho dos patriotas das regiões administrativas especiais para o aprofundamento da integração nacional e da abertura do país ao mundo. O desafio lançado a Macau e Hong Kong foi feito no discurso que assinalou os 75 anos da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês

 

Xi Jinping, pediu às forças patrióticas de Macau e Hong Kong que reforcem os trabalhos para aprofundar a integração nacional das regiões administrativas especiais e para desempenhar um papel activo na abertura do país ao exterior.

O apelo do Presidente chinês foi feito no discurso que marcou a cerimónia de comemoração dos 75 anos da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), na sexta-feira em Pequim.

No discurso, Xi Jinping enalteceu a importância da CCPPC no desenvolvimento e rejuvenescimento da nação e realçou o papel de elevado relevo que os patriotas de Macau e Hong Kong têm a desempenhar nesse sentido.

O secretário-geral do Partido Comunista Chinês (PCC) argumentou que os últimos 75 anos demonstram plenamente que a CCPPC representa uma conquista impressionante da capacidade do PCC em adaptar as teorias de frente unitária, política partidária e as teorias de política democrática do marxismo-leninismo à realidade e cultura chinesa.

Em uníssono

Xi Jinping afirmou também que a CCPPC constitui a “grande invenção do PCC na liderança de outros partidos políticos, personalidades sem afiliação partidária e organizações populares e pessoas de todas as esferas e grupos étnicos no desenvolvimento do sistema política chinês”.

Em relação ao futuro, o Presidente espera que a CCPPC seja mais receptiva a orientações políticas de intelectuais que não são membros do PCC, de profissionais do sector privado, grupos sociais emergentes e do sector religioso. Esta “união ampla” pode ser reforçada pelo empenho dos chineses ultramarinos “para expandir a convergência de interesses na construção de um país forte e no rejuvenescimento da nação chinesa”.

Xi Jinping salientou também que a integração de Taiwan e a oposição a forças independentistas continuam a ser prioridades do Estado chinês.

23 Set 2024

Efeméride | Ponte Nobre de Carvalho faz 50 anos no dia 5 de Outubro

Há 50 anos, a vida em Macau fazia-se essencialmente na península, porque não havia praticamente nada nas ilhas. A construção da Ponte Governador Nobre de Carvalho veio acelerar o desenvolvimento que se impunha, incorporando uma mitologia que inclui dragões e adivinhos

 

A primeira travessia entre Macau e a ilha da Taipa completa no próximo dia 5 de Outubro 50 anos sobre a sua inauguração. Uma obra de engenharia inovadora que perseguia o desenvolvimento económico local e com uma história que não dispensa dragões nem idas ao adivinho.

Meia hora de barco para chegar à outra margem do rio, na ilha da Taipa, e uma hora para a ilha de Coloane. Dessas travessias, Anabela Ritchie conta “aventuras do outro mundo”, como quando, em viagens da escola, a maré descia e “a galhofa era ainda maior”, com o barco parado no estuário do rio das Pérolas e o pessoal à espera que as águas subissem para ser retomada a viagem.

Na idade adulta, chegaram outras certezas. Como a de que, na ligação entre margens, a macaense alcançaria o destino sem percalços. A construção da primeira ponte terrestre entre a península de Macau e a ilha da Taipa – projecto há muito aguardado, mas adiado por falta de fundos – foi finalmente anunciada em Janeiro de 1969.

E a imprensa regional deu voz à já antiga pretensão: a Gazeta Macaense escreveu sobre a “valorização das ilhas”; o Tai Chung Pou assinalou “a construção mais importante e de maior envergadura no decorrer dos últimos 400 anos”; nas linhas do Notícias de Macau ficou registada a “decisão histórica”, que o South China Morning Post, diário de Hong Kong, classificou de “sonho favorito de Macau”.

Antes da inauguração, um grupo de jornalistas chegou a visitar, em Maio de 1974, a futura nova ponte, tendo observado, segundo relato do jornal O Clarim, “os trabalhos de pavimentação dos passeios e da colocação do primeiro poste de iluminação eléctrica”.

“Estes postes, de ferro, serão colocados na parte Norte, a uma distância de cerca de 27 metros uns dos outros, e garantem uma iluminação perfeita nas faixas de rodagem. O sr. coronel Mesquita Borges [à data chefe de gabinete de Nobre de Carvalho e presidente da Comissão de Censura à Imprensa] informou que existiam várias subcomissões para preparar os festejos da inauguração, devendo as suas propostas ser baseadas num esquema sóbrio e digno”, pode ler-se no jornal de matriz católica.

Pagava-se portagem

Nos primeiros anos de funcionamento da ponte, sensivelmente até ao início dos anos 80, pagava-se portagem, que funcionava do outro lado do rio, na Taipa Pequena. Assunto que foi discutido antes com os jornalistas e dado a conhecer à população. Também no jornal O Clarim, na edição de 25 de Agosto de 1974, surgia um texto de opinião intitulado “Regulando o problema da portagem da Ponte Macau-Taipa”. O artigo teve como base “o projecto do decreto provincial que regula o regime de pagamento de portagens pela utilização da ponte Macau-Taipa” distribuído pela comunicação social, uma “atitude de apreciar por parte do Governo que, assim, antes de aprovar o documento legal (…) pretende conhecer o que pensa a população sobre este assunto de reconhecida importância, porque todos, sem excepção, se vêem envolvidos nele”.

O artigo argumentava que se “justificava a portagem”, por se tratar “de uma obra em que se investiu uma soma elevada de capital que recebeu por empréstimo e que se torna necessário amortizar com os rendimentos da província”. “Se todos beneficiam, todos deverão contribuir para o seu pagamento, isto se fazendo nas mais diversas partes do mundo mesmo nas economicamente mais gradas”, lia-se ainda.

Porém, sugeria-se no mesmo artigo de opinião que o Executivo de Nobre de Carvalho deveria “proceder com mais moderação quanto às tarifas da portagem, tendo em mente não só o quantitativo em si, mas as possibilidades económicas do meio, ainda bastante rudimentares”. À época, pretendia-se “intensificar as comunicações entre as duas parcelas de território tantos anos desligadas”.

Esse mesmo objectivo foi mais tarde anunciado pelo próprio Governador português. A ponte iria “contribuir decisivamente para o desenvolvimento e expansão económica desta província e constituirá um alto padrão a documentar e a afirmar a política portuguesa nos territórios ultramarinos”, anunciou o então governador de Macau, Nobre de Carvalho (1910-1988), considerando a ponte indispensável para abrir “excelentes perspectivas” nos sectores do turismo e das comunicações.

As obras arrancaram no ano seguinte e, poucos meses após a Revolução de Abril, a 5 de Outubro de 1974, inaugurou-se a ligação, um dos últimos empreendimentos do Estado Novo no território, projectado pelo engenheiro português Edgar Cardoso (1913-2000).

Do lado de Macau, a ponte Governador Nobre de Carvalho encarava dois outros símbolos da cidade: o Hotel Lisboa, um dos principais casinos locais e propriedade de Stanley Ho, inaugurado em 1963, e a gigante estátua equestre do ex-Governador Ferreira do Amaral (1803-1849) a agitar um chicote em direcção a um grupo de chineses, herança do regime de Salazar que dali foi retirada ainda antes da transição para a China.

A primeira vez

Foi à beira de fazer 7 anos que Violeta Couto do Rosário cruzou o rio pela primeira vez de carro. Fê-lo no Volkswagen carocha azul do pai, onde seguiam cinco adultos e quatro crianças. À frente, diz a portuguesa natural de Macau, viajavam outros tantos no Mazda RX3 verde do senhor Moura. “Era pequenina, mas tenho um sentimento forte por esse dia”, conta.

“Mudou tudo, passámos a ter um acesso facilitado às praias, porque, de resto, nas ilhas não havia nada de especial, era tudo rural”, recorda a jurista do Instituto para os Assuntos Municipais.

De um total de 248.636 habitantes em Macau, em 1970, viviam na ilha da Taipa 5.352 pessoas e 1.871 em Coloane, de acordo com dados oficiais cedidos à Lusa. As ilhas, por sua vez, já estavam ligadas por um istmo desde 1968.

“Ninguém imagina a pasmaceira que era a Taipa”, confirma Anabela Ritchie que, por volta de 1975, se mudou para aí, quando o marido foi destacado como delegado de Saúde para as ilhas. Foram ocupar uma das cinco moradias coloniais verdes da avenida da Praia.

“A ponte veio abrir a Taipa, embora ainda, durante muito tempo, nós tenhamos continuado aquela vida pacata”, recorda a então professora, notando que, ao encurtar distâncias, a Nobre de Carvalho teve para a família um “significado especialíssimo”.

“Passar a ponte de manhã e ao fim do dia, depois do trabalho, é uma coisa que está na minha gaveta de excelentes memórias”, lembra ainda Ritchie, primeira mulher a ocupar a presidência da Assembleia Legislativa (1992-1999).

Também Carlos Ferraz, do Laboratório de Estruturas Edgar Cardoso, que chegou a acompanhar o engenheiro à região anos após a construção, para a realização de ensaios à ponte, não esquece “o monumento”, de “uma leveza extraordinária”, em grande parte pré-fabricado, “como se fosse um lego”.

Construída inicialmente com mais de três quilómetros – entretanto sofreu reduções, tendo hoje cerca de 2,5 quilómetros – a travessia tem o ponto mais elevado do tabuleiro a 35 metros acima do nível do mar, garantindo a passagem de embarcações. Na altura da construção, foi considerada a ponte contínua de betão armado pré-esforçado mais longa do mundo, de acordo com o portal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas de Macau.

“Foi inovador nesse sentido de fazer estruturas que eram contínuas, não tinham juntas, porque as juntas dão sempre muitos problemas em termos de manutenção”, explica o engenheiro Carlos Ferraz.

A forma do dragão

Ciências à parte, a ponte, que, diz-se desde sempre, sugere a forma de um dorso de um dragão, em que a cabeça é representada pelo hotel-casino Lisboa e a cauda pelo monumento em ziguezague Conjunto Escultórico (1985) da Taipa, esteve em tempos nas mãos de um adivinho.

Carlos Ferraz lembra o episódio, quando alguém, que prefere não identificar, consultou, a certa altura, um mestre para trazer sorte àquela passagem. “Foi dito [pelo adivinho] que tem de haver uma interrupção na ponte e então passou a haver sempre um candeeiro fundido”, diz.

Hoje, a Nobre de Carvalho, conhecida também por ponte Macau-Taipa ou ponte velha, permite apenas a circulação de transportes públicos ou veículos autorizados e é a única que se pode atravessar a pé. Constrói-se agora a quarta travessia entre as duas margens, para dar resposta a uma cidade que recebe perto de 30 milhões de visitantes ao ano, pelo menos quatro vezes mais do que no final do século passado.

22 Set 2024

Habitação | Preço médio atingiu valor mais baixo desde Junho de 2016

Apesar do preço médio do metro quadrado na habitação ter caído para 79.568 patacas, nem tudo são más notícias para quem quer vender ou comprar uma casa. Ontem, a AMCM confirmou a redução da taxa de juros, o que pode tornar os créditos mais baratos

O preço médio por metro quadrado do imobiliário para habitação atingiu em Agosto o valor mais baixo desde Junho de 2016, de acordo com os dados disponibilizados no portal da Direcção de Serviços Financeiros (DSF). No mês passado, o metro quadrado foi negociado por 79.568 patacas, em média, enquanto em Junho de 2016 tinha sido transaccionado a 78.416 patacas.
Como é normal no mercado imobiliário de Macau, o metro quadrado é mais caro em Coloane, onde foi transaccionado a uma média de 87.453 patacas, enquanto na Península a média do preço foi de 77.565 patacas. Na Taipa o custo foi de 82.996 patacas por metro quadrado.
Estes valores só encontram paralelo com Junho de 2016, quando houve um total de 794 transacções a um preço médio de 78.416 patacas por metro quadrado. Coloane foi o local onde o metro quadrado foi mais caro, com uma média de 99.629 patacas. No pólo oposto, na Península o metro quadrado custou 75.516 patacas e na Taipa 84.064 patacas.
O oitavo mês do ano representou também o preço médio mais barato a nível do imobiliário desde o início do ano, apesar de desde Abril a Assembleia Legislativa ter aprovado um pacote de medidas, proposto pelo Governo, para eliminar impostos que visavam aumentar a procura.
Até Agosto, o valor médio mais baixo do mercado imobiliário tinha sido registado em Março, quando foi de 82.734 patacas, superior em 4.318 patacas em comparação com o registo mais recente.

Sinal de luz
Apesar da redução do preço a nível das transacções, nem tudo são más notícias para quem pretende vender casa ou para os agentes imobiliários. Ontem, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) confirmou que a taxa de juro básica foi reduzida em 50 pontos base, para 5,25 por cento.
Como consequência destas medidas, o custo dos novos créditos para a habitação podem ter um custo menor, o que poderá contribuir para uma maior procura pela compra de casa em Macau.
A medida de redução do valor dos juros era esperada, depois de na quarta-feira a Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA) ter anunciado um corte de 50 pontos base na taxa de juro básica. A taxa de juro básica de Macau segue a tendência dos EUA, dado que está indexada à taxa de Hong Kong, que por sua vez está indexada à Reserva Federal.
Desde o início do ano foram transaccionadas 2.122 habitações Macau, com o preço médio do metro quadrado a ser de 88.417 patacas.

19 Set 2024

Jogo | Associação negoceia com casinos equilíbrio de mercado VIP

A Associação de Promotores Profissionais do Jogo de Macau espera que as concessionárias mostrem abertura para moderar as suas promoções para que os junkets possam recuperar espaço na indústria

A Associação de Promotores Profissionais do Jogo de Macau está em conversações com as concessionárias para obter condições mais favoráveis para o exercício da actividade. A revelação foi feita por U Io Hung, presidente da associação em declarações ao portal GGR Asia.
Desde Janeiro de 2023, com o início das novas concessões de jogo, que as empresas de promoção de jogo, conhecidas como junkets, perderam grande parte da capacidade de operar no mercado, devido à proibição de oferecer crédito aos jogadores. As maiores empresas do sector foram ainda alvo de investigações e condenações em tribunal, tanto em Macau como no Interior da China.
No entanto, U Io Hung acredita que as promotoras têm um papel a desempenhar na indústria, que passa por utilizarem as suas redes de contactos e atrair para Macau jogadores que de outra forma não viriam ao território.
Contudo, para que as promotoras de jogo possam assumir um papel, U Io Hung defende que é necessário mudar os moldes da relação com as concessionárias. Um dos problemas que tem de ser resolvido, explicou U, é o facto de as concessionárias conseguirem oferecer aos jogadores melhores promoções do que os junkets, o que advém do facto das receitas dos junkets estarem limitadas a uma comissão de 1,5 por cento sobre, ao contrário do que acontece com as concessionárias, e sobre a qual ainda incide um imposto.
Neste sentido, o presidente da associação espera que as concessionárias moderem as suas promoções, para se criar um espaço onde as promotoras também podem operar no mercado, em condições de igualdade.

Caça aos agentes ilegais

Apesar do cenário difícil, o presidente da Associação de Promotores Profissionais do Jogo de Macau elogiou o trabalho recente da Direcção de Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), na caça aos “agentes de promoção ilegais”.
Segundo o responsável, desde 2023 que se tinha tornado comum ver alguns jogadores inscritos nos programas de descontos das concessionárias venderem as fichas de jogo oferecidas no âmbito de promoções das concessionárias. Estas fichas não podem ser trocadas por dinheiro, e têm de ser apostadas. No entanto, como acabavam por ser vendidas a outro jogadores, a actividade era encarada como concorrência aos junkets.
Sobre este fenómeno, U Io Hung reconhece que durante o Verão houve uma campanha contra estes agentes. “Agora, basicamente, não se vê mais estes agentes nos casinos das seis concessionárias”, reconheceu.

19 Set 2024

Bolo Lunar | Mais de 492,1 mil turistas durante período festivo

Em dois dos cinco dias que coincidiram com os feriados chineses, a média diária de entradas foi superior a 120 mil. Durante estes dias, a fronteira das Portas do Cerco foi a mais movimentada, seguida pelo posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau

 

Macau recebeu mais de 492,1 mil turistas, nos cinco dias entre sábado e quarta-feira, que coincidiram com a celebração do Festival do Bolo Lunar, de acordo com os dados revelados ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Este período abrangeu os dias de feriados no Interior da China entre 15 e 17 de Setembro, o principal mercado do turismo para o território.

Segundo os dados preliminares apresentados, por dia houve uma média de 98,4 mil turistas a entrar em Macau. O dia com maior número de entrada de visitantes foi 15 de Setembro, domingo, quando 125,3 mil turistas atravessaram as fronteiras. O dia de 16 de Setembro, segunda-feira, foi também muito popular, com 124,3 mil visitantes a entrarem no território.

Nos restantes dias, o número de entradas nunca ultrapassou a fasquia dos 100 mil turistas. No sábado, 14 de Setembro, foram registadas 95,5 mil entradas, a 17 de Setembro houve 74,6 mil entradas, dia que coincidiu com o Festival do Bolo Lunar, e finalmente, a 18 de Setembro, o território registou 75,4 mil entradas.

Como tradicionalmente acontece, a fronteira mais utilizada voltou a ser a das Portas do Cerco, com 195,8 mil entradas, ainda assim, menos de metade do total das 492,1 mil entradas. A fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi a segunda mais frequentada, com 102,1 mil entradas, seguida pelo posto fronteiriço da Ilha da Montanha, que teve 72,7 mil entradas.

Se entra, também sai

Em sentido contrário, nos cinco dias foram registadas cerca de 508 mil saídas, o que correspondeu a uma média diária de 101,6 mil saídas.

O dia como mais turistas a deixar o território aconteceu na segunda-feira, quando 133,4 mil turistas regressaram ao local de origem. O segundo dia com mais turistas a sair do território foi o domingo, com 122,7 mil saídas. Ainda assim, nesse dia houve 125,3 mil entradas.

Além dos dias mais movimentados, 17 de Setembro teve 93,7 mil saídas, 14 de Setembro registou 84,0 mil saídas, e quinta-feira, dia em que se regressava ao trabalho no Interior, 74,3 mil turistas deixaram Macau.

Na hora de sair de Macau, a fronteira mais popular voltou a ser a das Portas do Cerco, com 211,7 mil deslocações ao longo dos cinco dias, seguida pelo posto fronteiriço do Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que registou 101,0 mil saídas. Tal como aconteceu com as entradas, a fronteira da Ilha da Montanha foi o terceiro posto mais movimento, com 76,9 mil saídas de turistas.

19 Set 2024

CEM | Governo iniciou negociações para renovar concessão

O Governo iniciou as negociações sobre o contrato de concessão com a Companhia de Electricidade de Macau (CEM), que termina a 31 de Dezembro deste ano. Segundo uma nota da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), é referido que se pretende que o novo contrato “possa satisfazer as necessidades de desenvolvimento a longo prazo de Macau”.

Até à data foi proposto à CEM que reforce “as obrigações por si assumidas no novo contrato de concessão, nomeadamente a necessidade de cooperar com a implementação da dupla meta de carbono”, além de “ponderar a introdução de outras energias amigas do ambiente, quando seja necessário substituir as unidades geradoras a gás natural, entre outras”. Na mesma nota, a DSPA aponta que vai continuar a “acompanhar os trabalhos relativos à renovação do contrato de concessão”.

Entretanto, Un Iok Meng, antigo membro da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), defende que o Governo deve avançar para a renovação, em tempo útil, tendo em conta que o novo Chefe do Executivo, e uma nova equipa governativa, tomarão posse no dia 20 de Dezembro, aquando do aniversário da RAEM.

Segundo o Jornal do Cidadão, o responsável, que é funcionário sénior da CEM, alertou para o facto de o Executivo nada ter dito até à data sobre o assunto, lembrando que o desenvolvimento e investimento da CEM é um projecto a longo prazo, necessitando a empresa de garantias para investir.

19 Set 2024

Chefe do Executivo | Ron Lam não assinou apoio a Sam Hou Fai

Ron Lam foi um dos 17 membros da comissão eleitoral, entre 400, que não apoiou a candidatura de Sam Hou Fai. O deputado explicou a posição com falta de concorrência na corrida a líder do Governo e pelo facto de a recolha de apoios ser feita antes de o programa político do candidato ser conhecido

 

O deputado Ron Lam foi um dos 17 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, num total 400, que não assinou a declaração de apoio à propositura de candidatura de Sam Hou Fai às eleições para Chefe do Executivo. Ao jornal Cheng Pou, o deputado disse esperar que existam mais candidatos em eleições futuras.

Ron Lam recordou que foi um dos participantes na visita que Sam Hou Fai fez aos deputados, no dia 2 de Setembro, tendo exposto os assuntos que, na sua óptica, carecem de rápida resolução, como a melhoria do relacionamento entre a Assembleia Legislativa (AL) e o Governo, para que o sistema governativo possa estar mais de acordo com as opiniões da população. O deputado revelou ter recebido uma resposta positiva do candidato, que admitiu serem necessárias melhorias.

Ron Lam lembrou que Sam Hou Fai entregou, no dia 10 de Setembro, o apoio escrito de 383 dos 400 membros que fazem parte da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, pelo que decidiu não assinar o apoio à propositura. No dia 2 de Setembro, o deputado prometeu a Sam Hou Fai, pensar de forma prudente sobre o assunto.

Porém, confessou ter dúvidas sobre a concretização do modelo de candidatura apresentado por Sam Hou Fai, por considerar que o actual sistema não é razoável. Isto porque, quando o candidato recolhe apoios sem ser conhecido o seu programa político, nem sequer pelos membros da Comissão Eleitoral. Ron Lam disse ter recebido um pedido para assinar a propositura de outro candidato, mas o conteúdo também não o convenceu e, por isso, não assinou.

Mudanças na rua

Ron Lam sugeriu ontem mudanças no modelo de zona pedonal na Rua da Felicidade, tendo acompanhado comerciantes da zona numa reunião com o Instituto Cultural (IC). O projecto piloto em vigor prevê a circulação pedonal apenas entre as 11h e a 01h, mas Ron Lam entende que é um período demasiado longo. Segundo o deputado, os comerciantes defendem que, depois das 20h, já não existem muitas pessoas a circular no local. Os representantes do IC prometeram estudar as opiniões apresentadas.

“A ideia inicial do projecto é boa, mas os limites aos transportes originaram menos visitantes na zona. Por isso, esperamos o regresso da circulação de veículos. Foi dito que será considerado, de forma prudente, as opiniões apresentadas. O IC prometeu responder dentro de uma semana”, disse Ron Lam.

O deputado explicou ainda que as autoridades pretendem que a Rua da Felicidade seja uma grande zona pedonal, tendo sido proposta uma zona sem carros desde a entrada do Beco da Felicidade até ao restaurante Fat Siu Lau. Ficou ainda a promessa de que voltaria a circulação “em breve” entre a Travessa do Aterro Novo e a Travessa do Mastro.

Do lado dos comerciantes que participaram na reunião ficou uma opinião positiva de Deland Leong, presidente do IC. “Não esperava que o IC pudesse analisar os planos imediatamente. É difícil a entrada dos transportes na zona e penso que o regresso da circulação automóvel nas duas travessas pode reduzir a pressão de trânsito, mas espero a plena recuperação do trânsito. A Wynn costuma organizar eventos às sextas-feiras, sábados e domingos, então o Governo pode pensar no regresso total da circulação de veículos nos dias comuns”, defendeu a responsável do Restaurante Sai Nam, de apelido Tong. O projeto piloto da zona pedonal numa das mais antigas ruas de Macau começou a 29 de Setembro do ano passado.

19 Set 2024

UNICEF | Seis milhões de crianças foram afectadas pelo tufão Yagi

As inundações e derrocadas provocadas pela passagem do tufão Yagi no sudeste asiático, nomeadamente no Vietname e no Myanmar, afectaram quase seis milhões de crianças, alertou ontem a UNICEF.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sublinha ainda que se verificam sérios riscos no acesso a água potável e alimentos, tal como perturbações nos vários sistemas escolares.

“As crianças mais vulneráveis, assim como os familiares, enfrentam consequências devastadoras após a destruição provocada pelo (tufão) Yagi”, disse June Kunugi, directora regional da UNICEF para a Ásia Oriental e Pacífico.

Milhões de pessoas no sudeste asiático foram afectadas pela passagem do tufão, o mais forte registado desde o princípio do ano, sobretudo no Vietname onde provocou 290 mortes no passado dia 7 de Setembro.
Em Myanmar o balanço provisório indica a morte de 226 pessoas que residiam nas zonas atingidas. A Tailândia, o Laos, as Filipinas e a República Popular da China também registaram vítimas.

“A prioridade imediata deve ser o restabelecimento dos serviços essenciais de que as crianças dependem, como água potável, a educação e o funcionamento do saneamento. O aumento dos fenómenos meteorológicos extremos no sudeste asiático afectam as crianças (…), são as crianças que pagam o preço mais elevado”, acrescentou Kunugi.

A UNICEF salienta que o Yagi provocou também chuvas torrenciais, transbordando rios e provocando deslizamentos de terras. Mais de 850 escolas e 550 clínicas foram danificadas pela passagem do tufão, a maioria no Vietname, embora a contagem ainda esteja em curso. No Vietname, cerca de três milhões de pessoas, incluindo muitas crianças, não têm acesso a água potável e ao saneamento e dois milhões de crianças não podem ir à escola.

19 Set 2024