Aeroporto | Residente detido por tentar entrar com canábis

A PJ não confirmou a nacionalidade, mas o detido tem o apelido Pinho, é português e transportava cabeças de canábis e óleo com extractos da planta, que foram avaliados em cerca de 800 mil patacas. O caso foi entregue ao Ministério Público, e o homem está indiciado por três crimes

 

Um residente de Macau, com nacionalidade portuguesa, foi detido quando tentava entrar com canábis no território, vindo de Banguecoque, na Tailândia. O caso foi revelado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), durante uma conferência de imprensa, e, como tradicionalmente acontece, o detido foi mostrado a ser colocado numa viatura e transportado para o Ministério Público (MP).

De acordo com a versão apresentada pelas autoridades, citada pelo jornal Ou Mun, a detenção aconteceu por volta das 18h de domingo, quando os agentes das forças de segurança realizavam as inspecções dos voos considerados de maior risco. Os representantes da PJ apontaram que o voo em causa estava identificado como sendo considerado de risco desde sábado.

Ao entrar em Macau, o residente de 49 anos trazia consigo uma mochila e uma mala de mão. No interior das malas estavam três pares de sapatilhas que continham oito pacotes grandes e dois pacotes mais pequenos com cabeças de canábis, num total de 800 gramas, e ainda três garrafas de óleo de marijuana para serem fumados com cigarros electrónicos. Os produtos apreendidos foram avaliados em cerca de 803 mil patacas pela PJ. De acordo com a legislação em vigor, a dose para consumo diário de canábis é de uma grama e foi definida com base nos dados da Junta Internacional de Fiscalização de Estupefacientes (INCB – International Narcotics Control Board, em inglês).

Lista de crimes

Posteriormente, uma busca à habitação do residente, na Taipa, levou também à apreensão de nove pacotes de mortalhas. Os testes à urina do homem mostraram o consumo de estupefacientes. Todavia, se o consumo das drogas tiver acontecido na Tailândia, o homem não pode ser acusado do crime de consumo de drogas, dado que o país do sudeste asiático legalizou a prática.

O homem, de 49 anos, tem o apelido Pinho e é funcionário de escritório. De acordo com o jornal Ou Mun, o detido está indiciado pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que tem prevista uma pena que pode ir dos cinco aos 16 anos de prisão, excluindo agravantes, um crime de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que prevê uma pena que pode chegar aos três meses e ainda um crime de detenção indevida de utensílio ou equipamento, punido com pena que pode chegar aos três meses de prisão.

De acordo com a Polícia Judiciária, apesar de ter realizado o teste à urina, o homem terá recusado cooperar com a investigação.

30 Jan 2025

Trabalho | Técnicos de segurança querem mais poder

Leong Sun Iok está preocupado com a implementação das medidas de segurança nos estaleiros, e em outros locais de trabalho, e pede ao Governo que garanta aos técnicos de segurança poderes para desempenharem com eficácia o seu trabalho

 

O deputado Leong Sun Iok defendeu o reforço dos poderes dos responsáveis pelas medidas de segurança no trabalho em locais ligados a actividades de maior risco. A posição consta de uma interpelação escrita, em que o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários Macau (FAOM) revela ter recebido queixas.

De acordo com as denúncias, Leong indica que os responsáveis pela segurança e os técnicos superiores de segurança em estaleiros têm muitas vezes dificuldades em fazer com que os restantes trabalhadores cumpram algumas das medidas de segurança mais elementares, correndo riscos desnecessários.

Segundo o deputado, parte destes problemas está relacionada com a falta de coordenação nos estaleiros entre as equipas de trabalho e as equipas de segurança. “O pessoal de gestão de segurança não recebe as instruções sobre como deve implementar as medidas de segurança nos estaleiros, por isso adopta uma postura mais passiva, porque sentem-se impotentes para executar as suas funções nos locais de trabalho”, denunciou Leong.

Contudo, o membro da FAOM alerta que caso haja algum problema, devido à implementação incorrecta das medidas de segurança, são os técnicos de segurança que ficam com o posto de trabalho em risco: “No caso de haver um acidente, este pessoal corre o risco de ficar sem licença para exercer as suas funções”, alertou.

Mudar o cenário

Face a esta situação, o deputado pede ao Governo que faça uma avaliação dos problemas nos estaleiros e lance medidas para que o pessoal de gestão de segurança consiga exercer as suas funções.

“Quanto às várias dificuldades que o pessoal de gestão de segurança enfrenta na execução das funções, que avaliação faz o Governo da situação real?”, questiona. “E que medidas e apoios vão ser aplicados para garantir os direitos destas pessoas no desempenho das suas funções e assegurar que só assumem as responsabilidades perante situações que podem controlar?”, foi acrescentado.

O deputado também considera que o Governo deve seguir as práticas das regiões vizinhas, com a adopção de “sistemas de segurança inteligente” em estaleiros, ou seja, o recurso a meios digitais para controlar os trabalhadores. Leong exemplificou que no Interior são utilizados localizadores de GPS nos capacetes dos trabalhadores nos estaleiros, para rastrear a localização dos operários, em instalações como a torre da grua, plataformas de descarga, elevadores, e emitir sinais de alerta quando se detectam actividades irregulares.

Leong admite que também se deve ponderar seguir o exemplo de Hong Kong a nível das obras públicas, em que qualquer contrato com um valor igual ou superior a 30 milhões de dólares de Hong Kong obriga à instalação nos estaleiros de um sistema de segurança inteligente. “Qual é a situação actual da aplicação destas técnicas no sector de construção civil? Para reforçar a segurança sectorial, que medidas vai o Governo lançar no futuro, sobretudo de âmbito tecnológico?” interpelou.

30 Jan 2025

IAM | Coutinho pergunta se haverá desratização este ano

Após o fecho temporário de três supermercados devido à presença de ratos, Pereira Coutinho quer saber o que as autoridades vão fazer para controlar a proliferação de roedores. O deputado pergunta também se será feita uma campanha de sensibilização

 

Ainda 2025 não tinha uma semana concluída, já o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) mandava encerrar temporariamente três supermercados Royal, depois da partilha nas redes sociais de um rato a roer pacificamente um produto exposto numa prateleira.

O caso, que se tornou viral, levou a uma série de inspecções que culminaram no encerramento também temporário de um restaurante e trouxe de novo para a ordem do dia o problema da infestação de roedores, com particular destaque para uma interpelação escrita divulgada ontem por Pereira Coutinho.

Citando os encerramentos temporários mencionados, o deputado além de considerar “imperiosa a necessidade de desratização”, pede uma intervenção urgente, fiscalizações contínuas e acções preventivas mais robustas”, “que envolvam não apenas a colocação de armadilhas, mas também campanhas de consciencialização sobre a correcta gestão de resíduos e a manutenção da higiene nos estabelecimentos comerciais”.

Como tal, Pereira Coutinho questiona as autoridades se vão “promover campanhas de desratização e desbaratização este ano para proteger a saúde pública e mitigar riscos associados a roedores e baratas”. O deputado pergunta também se existe algum plano específico para incluir a colaboração da comunidade e comerciantes, ou para educar a população no sentido de minimizar as condições propícias à proliferação de ratos.

“Relativamente bom”

O deputado recorda que há cerca de um ano e meio enviou uma série de questões sobre o mesmo tema e que, na altura, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, José Tavares, afirmou que uma “instituição académica” foi encarregue de “investigar e avaliar periodicamente a densidade dos ratos nos espaços públicos de Macau, segundo os critérios nacionais”. No fim de Outubro de 2023, José Tavares afirmou que “os resultados obtidos mostram que o controlo dos roedores nos espaços públicos” se mantinham “num nível relativamente bom”.

O responsável afirmara em 2023 que o IAM havia aumentado significativamente o número de armadilhas para ratos nas vias públicas, para cerca de 1.400, “abrangendo praticamente todas as ruas de Macau”. Além disso, as autoridades dividiram o território em 25 zonas, de forma a garantir a fiscalização contínua e intervenção dirigida para as zonas mais afectadas.

O deputado recordou que no Verão de 2023 o seu gabinete de atendimento “recebeu um número significativo de queixas de moradores de bairros mais antigos, como a do Praia de Manduco, da Areia Preta e do Iao Hon, em que relatavam que, durante o Verão, especialmente em consequência das fortes chuvas, tinha havido um aumento alarmante na proliferação de baratas, moscas e ratos”.

Uma vez que o tema voltou a merecer a atenção das autoridades e a provocar alarme social, Pereira Coutinho pediu um balanço das acções de desratização realizadas entre o final de Outubro de 2023 até à actualidade, com particular destaque para as redes de esgotos públicos.

30 Jan 2025

Consumo | Casinos à mercê do imobiliário e da confiança de chineses

Durante o Ano Lunar da Serpente as receitas dos casinos vão aumentar, mas o nível do crescimento divide analistas. A recuperação do imobiliário e dos níveis de confiança de consumidores no Interior da China vão ser factores determinantes

 

As receitas dos casinos podem crescer até 7 por cento no Ano Lunar da Serpente, dependendo da recuperação do imobiliário e da confiança dos chineses, mas ficarão longe do pico pré-pandemia, disseram analistas à Lusa.

“O maior factor positivo para Macau seria se a economia chinesa crescesse e os níveis de confiança dos consumidores melhorassem”, referiu Vitaly Umansky, analista da empresa de consultadoria Seaport Research Partners.

Mais de 70 por cento das pessoas que visitaram o território em 2024 vieram da China continental, cujo crescimento económico atingiu em 2024 a meta de 5 por cento fixada por Pequim.

Mas Nicholas Chen, analista da CreditSights, disse que a empresa do grupo da agência de notação financeira Fitch espera uma desaceleração para 4,7 por cento este ano, em parte devido ao fraco consumo privado.

O índice de confiança dos consumidores na China caiu em Setembro para o nível mais baixo dos últimos 34 anos, sublinhou Jeffrey Kiang, analista da consultora CLSA. Ou seja, “se as perspectivas para os consumidores chineses não forem boas, eles poderão apertar o cinto, reduzir as viagens e o consumo”, incluindo em Macau, explicou Nicholas Chen.

 

Políticas de estímulo

O Partido Comunista Chinês lançou uma série de medidas de estímulo, incluindo a redução das taxas de juro e das reservas obrigatórias dos bancos e a antecipação de milhares de milhões do seu orçamento em 2025 para financiar projectos de construção.

Pequim também alargou um sistema de troca de bens de consumo e aumentou os salários de milhões de funcionários públicos para reanimar a procura interna. “O Governo [chinês] já disse que vai lançar mais medidas para estimular a economia”, disse Vitaly Umansky, que espera sobretudo uma recuperação da confiança da classe média: “Acho que vai acontecer, é só uma questão de tempo”.

A CreditSights espera que a confiança dos consumidores chineses volte a subir na segunda metade de 2025, a par da estabilização dos preços no imobiliário, que estão a cair há 19 meses consecutivos.

A questão preocupa muito Pequim, devido às implicações para a estabilidade social, uma vez que a habitação é um dos principais veículos de investimento das famílias e o sector imobiliário – somando factores indirectos – representa cerca de 30 por cento da economia chinesa.

“Haverá certamente algum efeito colateral, porque parte das medidas que forem adoptadas para impulsionar o consumo interno poderá fluir para o sector do jogo de Macau”, disse Nicholas Chen.

O analista acredita que a China irá ainda alargar a lista de cidades cujos residentes podem pedir ‘vistos individuais’ para visitar Hong Kong e Macau, um método usado por 35,2 por cento dos turistas que passaram por Macau em 2024.

 

Visões diferentes

Vitaly Umansky não tem a mesma opinião e lembra que desde 1 de Janeiro os residentes da vizinha cidade de Zhuhai podem visitar Macau uma vez por semana e ficar até sete dias.

Em contrapartida, os analistas concordam que as receitas dos casinos irão ficar no próximo ano longe do máximo histórico de 303 mil milhões de patacas registado em 2018.

“Uma coisa é clara: o Governo visa um crescimento moderado das receitas no futuro”, disse Jeffrey Kiang, recordando que as autoridades prevêem receitas de jogo de 240 mil milhões de patacas em 2025, o que seria um aumento de 5,8 por cento.

“Quando o Governo de Macau publica uma previsão, esta é normalmente muito conservadora e baseia-se numa discussão prévia com o Gabinete de Ligação” do Governo Central chinês na cidade, disse Vitaly Umansky.

O analista não acredita que Pequim tenha na manga alguma medida para controlar a retoma dos casinos, semelhante à campanha que começou com a detenção do líder da maior empresa angariadora de apostas VIP do mundo, em Novembro de 2021.

O antigo director executivo da Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, foi condenado em Janeiro de 2023 a 18 anos de prisão por exploração ilícita de jogo e sociedade secreta, num caso que fez cair de 85 para 18 o número de licenças para promotores de jogo, conhecidos por ‘junkets’. “Boa parte do comportamento condenável em Macau desapareceu com os ‘junkets’. Desde que coisas desse género não voltem a acontecer, não espero qualquer tipo de campanha a curto prazo”, disse Umansky.

27 Jan 2025

Trânsito | Advogado apela ao fim de “julgamentos morais” com imagens

O causídico Luís Ho Ka Hou considera que a utilização de câmaras no trânsito pode levar a processos em tribunal, e que as imagens captadas devem ser encaminhadas para as autoridades, em vez de partilhadas nas redes sociais

 

O advogado Luís Ho Ka Hou defende a utilização de câmaras de vigilância no trânsito por parte dos condutores, mas apela ao Governo para tomar medidas para evitar a utilização das imagens para “julgamentos morais”. A opinião do causídico foi partilhada ao jornal Ou Mun, na sequência de um incidente à frente da Escola Portuguesa de Macau, no qual foram partilhadas imagens de uma advogada de nacionalidade portuguesa.

Ouvido pelo jornal Ou Mun, o advogado considerou que a gravação de vídeos por câmaras instaladas em veículos pode ser importante, nomeadamente quando há acidentes e a necessidade de accionar o seguro automóvel. Contudo, Ho Ka Hou destacou que não se podem transformar as câmaras dos veículos num sistema de vigilância móvel utilizado para fazer “julgamentos morais” nas redes sociais.

Ho explicou igualmente que as imagens captadas pelos veículos devem ser entregues às autoridades, em vez de serem publicadas online, e que os responsáveis pela gravação apenas devem remetê-las às autoridades, seguindo os procedimentos legais previstos. Se as imagens tiverem interesse público, podem ser utilizadas. No entanto, se a utilização das imagens ultrapassar o âmbito do processo e das investigações das autoridades, como acontece com as publicações em redes sociais, e se houver elementos que podem ser considerados como insultuosos ou difamatórios, então o responsável pela captação e divulgação pode enfrentar responsabilidade penal.

 

Problemas legais

Luís Ho Ka Hou indicou ainda que, de acordo com a perspectiva judicial, a utilização apropriada de imagens gravadas no trânsito passa por captar os acidentes, accionar o segurou e cooperar com as autoridades, no caso de ser necessário recolha de provas.

No caso de não haver consentimento das pessoas gravadas, e se o conteúdo for publicaoa em redes sociais para julgamentos morais, então estamos perante casos que dificilmente se enquadram na gravação apropriada, o que pode levar à violação da lei da protecção de dados pessoais ou de outros direitos de imagem.

Ho Ka Hou alertou também que os “julgamentos” nas redes sociais podem causar danos nos direitos à privacidade e ao bom nome das partes envolvidas.

Há cerca de duas semanas uma condutora foi captada no trânsito, depois de passar um sinal vermelho, estacionar em local proibido e fazer um gesto obsceno, junto de crianças. As imagens, que permitiam identificar a condutora, foram partilhadas online, o que desempenhou uma campanha contra a visada, inclusive com pedidos de despedimento junto da entidade patronal, além de vários comentários de ódio com expressões xenófobas.

27 Jan 2025

Portugal | Rocha Vieira “decisivo” para a democracia

A Assembleia da República aprovou por unanimidade um voto de pesar proposto por José Pedro Aguiar-Branco, em que se considera Rocha Vieira uma personalidade relevante na construção da democracia portuguesa

 

O Parlamento de Portugal aprovou na sexta-feira, por unanimidade, um voto de pesar proposto presidente da Assembleia da República pela morte do general Rocha Vieira, antigo governador de Macau, considerado uma personalidade relevante na construção da democracia portuguesa.

Ministro da República nos Açores entre 1986 e 1991, governador de Macau entre 1991 e 1999, no período da transferência da soberania deste território para a China, o general Vasco Rocha Vieira, natural de Lagoa, morreu na quarta-feira, aos 85 anos.

No voto subscrito por José Pedro Aguiar-Branco, refere-se que Rocha Vieira desempenhou funções como chefe do Estado-Maior do Exército entre 1976 e 1978 e integrou, por inerência, o Conselho da Revolução, sendo uma “figura decisiva da vida política e militar portuguesa”.

“A sua carreira militar incluiu também serviços em Angola e Macau, onde foi chefe do Estado-Maior do Comando Territorial Independente e secretário Estado Adjunto para as Obras Públicas no período da transição para a democracia. Licenciado em Engenharia Civil, acumulou várias condecorações militares e civis, incluindo a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada. Foi ainda Chanceler do Conselho das Antigas Ordens Militares, entre 2006 e 2016”, lê-se no texto proposto pelo presidente da Assembleia da República.

 

“Imagem icónica”

José Pedro Aguiar-Branco considera depois que “os portugueses recordam a imagem icónica do general Rocha Vieira, na cerimónia de transferência da administração de Macau, segurando a bandeira de Portugal”.

“Reconhecem também o seu elevado testemunho de serviço, patriotismo e dedicação cívica. A Assembleia da República (…) manifesta o seu profundo pesar pela morte do general Vasco Rocha Vieira e presta homenagem a este destacado oficial do Exército Português, tão relevante na construção da nossa democracia”, acrescenta-se.

Na sua carreira nas Forças Armadas, Rocha Vieira foi também representante militar nacional no Quartel-General Supremo dos Poderes Aliados da NATO, na Europa – SHAPE, na Bélgica, e director honorário de armas e engenharia.

Era associado honorário da Sociedade de Geografia de Lisboa, da Sociedade Histórica da Independência de Portugal e da Liga dos Combatentes, e foi nomeado membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP em 2012.

As exéquias fúnebres decorreram na sexta-feira, assim como a celebração de uma missa de corpo presente e um cortejo que seguiu de Lisboa para Algarve, onde foi celebrada nova missa, na Igreja Matriz de Lagoa. O funeral foi realizado no cemitério de Lagoa, tendo a Câmara Municipal decretado três dias de luto municipal.

27 Jan 2025

Pequim | O Lam ouviu “opiniões orientadoras” de Xia Baolong

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu a Xia Baolong que está a desenvolver trabalhos para “implementar plenamente o espírito do importante discurso do presidente Xi Jinping”

 

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, esteve em Pequim, na sexta-feira, a ouvir orientações sobre a implementação do discurso de Xi Jinping, proferido durante a passagem por Macau, no âmbito das celebrações do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM.

De acordo com a versão do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, a deslocação teve “o intuito de implementar plenamente o espírito do importante discurso do presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau e de promover um melhor desenvolvimento dos serviços médicos e de saúde, da cultura e do desporto de Macau”. Neste sentido, houve paragens em ministérios, comissões das autoridades centrais e outras organizações consideradas relevantes para a pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, onde se trocaram “pontos de vista” e em que O Lam recebeu as “opiniões orientadoras” do Governo Central.

Entre os encontros, O Lam foi igualmente recebida por Xia Baolong, director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) e do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.

Nesta reunião, O Lam disse a Xia Baolong que a sua área tem “tem estudado e implementado o espírito do importante discurso do Presidente Xi Jinping”, ao mesmo tempo que está concentrada “na missão confiada a Macau pelo Presidente, defendendo a filosofia de governação do Chefe do Executivo de ‘Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação’, e insistindo em manter a população como foco principal na preparação das linhas de acção governativa e das principais tarefas da próxima fase”.

 

Pontos de interesse

Na agenda da O Lam, houve ainda tempo para visitas ao Pekin Union Medical College Hospital, à Comissão Nacional de Saúde, à Administração Nacional do Património Cultural, ao China Media Group e Administração Geral do Desporto na China.

O Pekin Union Medical College Hospital é o responsável pela exploração do Hospital das Ilhas, e esta reunião terá permitido discutir pontos relativos à unidade de saúde localizada em Macau.

Nas restantes visitas, O Lam terá ainda abordado a cooperação entre Macau e o Interior no domínio da medicina e cuidados de saúde, preservação do património cultural, divulgação de informações culturais e publicidade e os Jogos Nacionais.

Ao longo da semana passada, vários secretários, depois de terem tomado posse recentemente, estiveram em Pequim para abordar o discurso de Xi Jinping e ouvirem orientações sobre a governação da RAEM.

27 Jan 2025

Hotelaria | Mais de 14,4 milhões de hóspedes em 2024

No ano passado, os hotéis de Macau hospedaram mais de 14,4 milhões de pessoas, com a taxa de ocupação média dos quartos a atingir 86,4 por cento, uma subida anual de quase 5 por cento. Os preços dos quartos em hotéis de 5 estrelas subiu 2,8 por cento, com a pernoita média a fixar-se em 1.585 patacas

 

A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelou ontem que no ano passado os estabelecimentos hoteleiros de Macau hospedaram cerca de 14.433.000 pessoas, total que representou um aumento de 6,4 por cento face a 2023.

Os dados estatísticos mostram a subida significativa dos clientes internacionais, que totalizaram mais de 1,1 milhões, com um crescimento anual de 57,4 por cento. Neste capítulo destaque para hóspedes vindos da República da Coreia, que duplicaram anualmente, e atingiram os 321 mil. Também o número de hóspedes da Malásia (87.000), do Japão (81.000), da Índia (73.000) e de Singapura (68.000) ascenderam 53,4, 49,1, 97,2 e 24,1 por cento, respectivamente.

Numa perspectiva mais operacional, em 2024 a indústria registou uma taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes de 86,4 por cento, mais 4,9 pontos percentuais face a 2023. Os hotéis de 5 estrelas foram os que registaram maiores taxas de ocupação dos quartos (88,6 por cento), com uma subida de 6,1 por cento.

Lados da medalha

Durante 2024, o preço médio dos quartos dos hotéis de cinco estrelas foi de 1.585 patacas, um aumento de 2,8 por cento em relação a 2023, segundos dados da Associação de Hotéis de Macau, citados pela Direcção dos Serviços do Turismo. Os dados revelam que os preços do ano passado ficaram apenas 0,6 por cento abaixo do registo de 2019

O mês de Dezembro ultrapassou a média dos preços praticados ao longo de 2024, com o preço médio em hotéis de 4 e 5 estrelas a atingir 1.624 patacas, ainda assim, uma descida de 8,1 por cento face a Dezembro de 2023. Destaque para o mês passado que completou seis meses consecutivos de quedas homólogas dos preços, descida que começou em Julho.

No fim do ano passado existiam em Macau 146 estabelecimentos hoteleiros que prestaram serviços de alojamento ao público (+4, face ao fim do ano 2023), disponibilizando um total de 43.000 quartos de hóspedes (-7,8 por cento).

24 Jan 2025

Trânsito | Acidentes e multas disparam em 2024

O ano passado fechou com mais de 15,5 mil acidentes de viação, uma subida anual de 14 por cento. Apesar do aumento de feridos, que ultrapassam os 5.300, as mortes na estrada diminuíram para cinco. Em 2024, as autoridades apuraram quase 190 milhões de patacas em multas, mais 9,12 por cento, apesar de as infracções só terem subido 0,4 por cento

 

Mais acidentes nas estradas, mais patacas em multas e menos mortos em acidentes de viação. Assim se pode resumir 2024, segundo os dados estatísticos divulgados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

No ano passado, as estradas e ruas de Macau somaram 15.510 acidentes de viação, um total que representou uma subida anual de 14,36 por cento face a 2023. Ainda assim, 2024 foi menos mortal nas estradas do território, com cinco fatalidades (todas relativas a condutores) contra oito mortes registadas em 2023, ou seja, um decréscimo de 37,5 por cento.

Porém, o número de feridos aumentou quase 13 por cento, para um total de 5.341, subida impulsionada pelo aumento de feridos ligeiros num ano em que os feridos que necessitaram de internamento hospitalar caíram quase 50 por cento.

Ainda no capítulo da sinistralidade, destaque para o aumento dos acidentes que envolveram peões, com a subida anual de 6,7 por cento para um total de 510 ocorrências.

Diversificação económica

O ano de 2024 foi também um período em que o valor das multas adicionou quase 16 milhões de patacas em relação ao ano anterior. No ano passado, o valor total das multas foi de quase 189,8 milhões de patacas, uma subida de 9,12 por cento face ao período homólogo. Apesar do aumento do montante amealhado pelas autoridades, as infracções à lei do trânsito rodoviário e ao código da estrada mantiveram praticamente o mesmo nível, com uma subida ligeira de 0,4 por cento para 703,8 mil ocorrências.

No capítulo das multas, o estacionamento continuou a dominar, com 618.260 multas, a larguíssima maioria por estacionamento ilegal em vias públicas. Ainda assim, as multas por estacionamento diminuíram 2,38 por cento face a 2023. Contudo, o número de veículos bloqueados aumentou 24,5 por cento em 2024, para um total de 2.226.

No pólo inverso, os dados de 2024 do CPSP revelam o regresso de um clássico, com a subida quase 48 por cento das irregularidades praticadas por taxistas para um total de 870 casos.

Em relação aos condutores apanhados a conduzir sob o efeito do álcool, as autoridades contabilizaram 170 pessoas alcoolizadas ao volante, uma subida anual de quase 7 por cento. Destas 170 pessoas, 155 eram do sexo masculino.

Uma das estatísticas que tem aumentado nos últimos tempos no capítulo das multas são os peões que atravessam a estrada sem cumprirem as regras de trânsito. No ano passado, as autoridades multaram 7.460 peões, total que representou um aumento de 58,5 por cento.

24 Jan 2025

Ano Novo Lunar | Feriados decisivos para analisar despesas além jogo

O professor da Universidade de Macau e especialista em turismo Glenn Mccartney considera que os feriados associados ao Ano Novo Chinês serão essenciais para se perceber a dimensão do turismo regional e as despesas não relacionadas com o jogo

 

O Ano Novo Lunar da Serpente começa na próxima quarta-feira e, mais uma vez, abre um período de feriados que vão trazer muitos turistas a Macau. Segundo o professor assistente da Universidade de Macau (UM) Glenn Mccartney os feriados associados ao Ano Novo Chinês serão importantes para “medir e avaliar o interesse e as despesas não relacionadas com o jogo, bem como os números de visitas regionais, dado o investimento em eventos à escala da cidade e o esperado grande número de visitantes “, disse ao HM.

“Do ponto de vista empresarial, a questão fundamental é a forma como o número de visitantes se traduz em despesas efectivas e o impacto que isso traz às pequenas e médias empresas, como restaurantes, bares e lojas, quer se tratem de visitantes que pernoitem ou de excursionistas que regressem a Hong Kong ou Zhuhai no mesmo dia.”

Desta forma, “há expectativas de que a taxa de ocupação dos hotéis de Macau seja elevada, sendo que haverá alguns visitantes de um dia que regressarão para ficar em Zhuhai”, estimou.

Mais de um milhão

Uma vez que no período homólogo do ano passado o território recebeu quase 1,4 milhões de turistas durante o período de 8 dias do Ano Novo Chinês, é esperado para os próximos dias “um elevado número de visitantes”, sendo que “como este ano o Ano Novo Chinês começa a 29 de Janeiro, Macau pode beneficiar do aumento do número de turistas nos fins-de-semana anteriores e posteriores”.

Mas Glenn Mccartney destaca também outros factores que podem potenciar os números do turismo, “uma vez que temos assistido a uma maior acessibilidade e facilidade na passagem das fronteiras como um factor importante desde a reabertura após a covid, por exemplo, com o aumento de visitantes de Hong Kong através da ponte”.

Glenn Mccartney defende também que as acções promocionais dos resorts e as festividades nas ruas também podem atrair turistas, sendo que “uma característica importante das actividades do Ano Novo Chinês é a componente de ‘feedback'”, com os “residentes e visitantes a poderem dar a sua opinião, permitindo às autoridades perceberem o impacto dessas actividades do Ano Novo Chinês”.

“Este tipo de feedback pode ser uma fonte valiosa para melhorar vários aspectos da organização, das operações e do marketing dos eventos do Ano Novo Chinês, a fim de analisar os visitantes actuais e potenciais no futuro. A utilização das redes pode fazer parte da avaliação da análise de impacto das promoções do Ano Novo Chinês”, descreveu.

Para estes dias Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, disse esperar uma média diária de 185 mil visitantes, dos quais apenas oito mil deverão ser internacionais. A principal atracção durante este período em Macau será a Parada do Ano Novo Lunar, realizada em 31 de Janeiro e repetida a 8 de Fevereiro.

24 Jan 2025

Imprensa | Sam Hou Fai frisa diversidade e internacionalização

A mensagem foi deixada pelo Chefe do Executivo durante o jantar oferecido aos órgãos de comunicação social em português e inglês. Sam Hou Fai destacou o elo de ligação estabelecido com a comunidade internacional

 

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, considerou que os órgãos de comunicação social em língua portuguesa e inglesa desempenham um papel de elo de ligação com a comunidade internacional. A mensagem foi deixada durante o tradicional jantar oferecido aos órgãos de comunicação social.

De acordo com o Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai afirmou que “a comunicação social em língua portuguesa e inglesa é um exemplo importante da diversidade cultural e da internacionalização de Macau”. O líder do Governo afirmou esperar que estes órgãos “prossigam também no bom desempenho da função de elo internacional, potenciando as vantagens dos laços linguísticos, culturais e internacionais, continuando a apresentar ao exterior a singularidade de Macau, resultante da fusão das culturas oriental e ocidental”.

Com esta esperança, o líder do Governo acredita que os órgãos de comunicação social contribuam para “elevar o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, bem como de plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado”.

O Chefe do Executivo afirmou também esperar que “o sector continue a aumentar o seu desenvolvimento e a promover, juntamente com o Governo, a internacionalização, para que Macau seja mais atractivo e tenha uma maior influência global”. Como tal, Sam Hou Fai espera que transmitam “para o exterior, através das reportagens profissionais, as ‘experiências de Macau’ e a ‘sabedoria da China’, favorecendo um melhor esclarecimento e evitando desentendimentos e más interpretações do estrangeiro, tornando assim a RAEM numa janela importante de intercâmbio objectivo, racional e genuíno das culturas oriental e ocidental”.

Liberdades protegidas

Nas esperanças endereças no jantar com os representantes dos órgãos de comunicação social, Sam pediu também fiscalização “à acção governativa”.

Face ao ano de 2024, Sam Hou Fai fez um balanço positivo da actuação dos órgãos de comunicação social, indicando que “desempenharam a importante função de elo com as comunidades portuguesa e inglesa no exterior no acesso às informações sobre Macau”. Além disso, indicou que aproveitaram “bem as vantagens singulares da região, decorrentes da proximidade ao Interior da China e da sua abertura ao mundo” e deram “a conhecer a realidade e o desenvolvimento de Macau e prestar informações em primeira mão ao público sobre a implementação bem-sucedida do princípio um país, dois sistemas”.

O líder do governo indicou também que “a liberdade de imprensa está totalmente assegurada pela Lei Básica e pela Lei de Imprensa da RAEM, pelo que a mesma será salvaguardada, como sempre e nos termos da lei, pelo Governo da RAEM, o qual apoiará o sector no correcto cumprimento dos seus deveres, na cobertura noticiosa e no acesso a notícias, colaborando activamente na troca eficiente de informações entre os diversos serviços públicos e o sector”.

24 Jan 2025

Trabalho | Ásia Oriental com baixa satisfação laboral e desmotivação

O relatório mundial sobre o panorama laboral, da Associação Internacional Gallup, concluiu que em países e regiões da Ásia Oriental, como a China, Taiwan ou Hong Kong, a maioria dos trabalhadores procura um novo emprego. Em Hong Kong, apenas seis por cento dos inquiridos estão empenhados com os seus empregos

 

Perceber como se sentem os trabalhadores de todo o mundo no local de trabalho, e em relação ao emprego que têm, é o objectivo do relatório da Associação Internacional Gallup, intitulado “State of the Global Workplace 2024”. Se no panorama mundial e regional a Ásia Oriental se sai bem em alguns indicadores, o cenário não é nada favorável no que diz respeito ao compromisso ou empenho que os trabalhadores têm pela empresa a que estão vinculados ou pelas funções que desempenham.

Dentro da Ásia Oriental incluem-se países e regiões como a China, Hong Kong, Japão, Mongólia, Coreia do Sul e Taiwan. Esta zona do globo tem “a mais baixa percentagem, a nível regional, de empregados que sentem tristeza diária”, mas tem “a terceira percentagem mais elevada, a nível regional, de empregados que dizem estar à procura, e de forma activa, de um novo trabalho”. Além disso, a Ásia Oriental tem “a terceira percentagem mais baixa a nível regional de empregados comprometidos” com o trabalho que têm (18 por cento, o que ainda assim representa uma subida de 1 por cento face ao período correspondente entre 2022 e 2023).

Bem pelo contrário, 67 por cento dos inquiridos não estão, de todo, comprometidos ou empenhados com o trabalho, mais cinco por cento face a igual período. Além disso, 14 por cento diz estar totalmente descomprometida com a empresa para onde trabalham, menos seis por cento.

Quanto a emoções negativas vividas diariamente, e com maior frequência, o factor “stress” lidera, com 46 por cento de respostas, menos seis por cento face ao período entre 2022 a 2023. Destaque para a entrada do sentimento “raiva”, com 17 por cento de respostas, e que não gerou quaisquer respostas no último inquérito. “Tristeza” foi um sentimento revelado por 12 por cento dos inquiridos, mais 1 por cento face ao inquérito anterior, e “solidão”, que tem também entrada directa para esta lista de sentimentos menos bons vividos no trabalho, com 18 por cento.

Se a insatisfação com o trabalho se demonstra nos números anteriores, as certezas sobem de tom na categoria “ambiente de trabalho – boa altura para encontrar um trabalho”, com 51 por cento a responder afirmativamente, mais 11 por cento de respostas face ao inquérito anterior. Além disso, a categoria “Intenção de deixar – Olhando ou procurando de forma activa por um novo trabalho” foi escolhida por 54 por cento dos inquiridos, menos dois por cento face aos anos de 2022 a 2023.

Na categoria “Avaliação de Vida”, os que dizem ter uma vida próspera são 32 por cento, menos sete por cento, em contraste com os 62 por cento de inquiridos que diz estar a sofrer algum tipo de dificuldades, mais sete por cento em relação ao último inquérito. A categoria “sofrimento” relacionado com o posto de trabalho foi escolhida por seis por cento dos participantes no inquérito, uma entrada directa neste estudo.

Tristeza em baixo

Para o estudo da Gallup, foram entrevistadas 40.428 pessoas em 41 países, sendo que a amostra por país contém cerca de 1.000 homens e mulheres. A margem de erro da sondagem “está entre +3-5 por cento com um nível de confiança de 95 por cento”, é referido.

O estudo compara ainda os dados registados pelos trabalhadores da Ásia Oriental com os restantes países. E mais uma vez se denota a falta de compromisso e da sensação de “vestir a camisola” que persiste em muitas empresas. Em termos mundiais, 62 por cento das respostas apontam para a ausência de compromisso, quando na Ásia Oriental essa percentagem sobre para os 67 por cento.

No tocante à “Avaliação de Vida”, se a nível mundial 58 por cento dos inquiridos diz estar a passar dificuldades, a percentagem da Ásia Oriental é de 62 por cento. Porém, o sofrimento sentido está apenas em seis por cento das respostas, enquanto a nível mundial a fasquia fica nos oito por cento. Em relação a este factor destaca-se ainda a baixa percentagem do sentimento de “tristeza diária”, com 12 por cento de respostas, quando a nível mundial a fasquia sobe para os 22 por cento.

A sensação de “stress” é também superior, com 46 por cento de respostas, quando a nível global é de 41 por cento.

China: raiva e dificuldades

Olhando para os critérios em cada país, 19 por cento dos trabalhadores da China disseram estar comprometidos com o trabalho, mais dois por cento em termos anuais, enquanto em Hong Kong apenas seis por cento de pessoas estão comprometidas e que gostam do que fazem, o que constitui uma quebra de um por cento.

Na “Avaliação de Vida”, 36 por cento dos trabalhadores da China dizem estar a enfrentar dificuldades, mais 1 por cento, enquanto em Taiwan 41 por cento diz enfrentar momentos menos bons, representando uma entrada directa na classificação, sem pontuação anterior para comparar. Já no caso de Hong Kong, 17 por cento de inquiridos assumem atravessar dificuldades, mais 1 por cento face ao inquérito anterior.

Quanto ao sentimento de “stress diário”, a China sobe ao primeiro lugar do ranking com 53 por cento de respostas, ainda assim menos 2 por cento em termos anuais, com Hong Kong a seguir-lhe as pisadas, com 49 por cento de respostas. O Japão está em terceiro lugar com 41 por cento de pessoas a sentirem stress diariamente.

Em resposta à pergunta se sentiu raiva no dia anterior, a China lidera novamente com 18 por cento de respostas, apesar da quebra anual de 2 por cento; seguindo-se a Coreia do Sul, com 17 por cento de respostas afirmativas, e depois Hong Kong com 16 por cento. Na China apenas 12 por cento dos trabalhadores disseram sentir tristeza, colocando, assim, o país em terceiro lugar. Já em relação a Hong Kong houve 11 por cento de respostas afirmativas neste domínio.

Jon Clinfton, CEO da Gallup, deixa um alerta sobre o aumento dos problemas de saúde mental em todo o mundo, sobretudo relacionados com o meio laboral e a forma de relacionamento no meio empresarial. Cerca de 20 por cento dos trabalhadores de todo o mundo “experienciam solidão diária”, sendo que este sentimento “é maior entre trabalhadores em teletrabalho total”.

“No relatório deste ano, 41 por cento dos trabalhadores afirmam sentir ‘muito stress’. No entanto, o stress varia significativamente em função da forma como as organizações são geridas. Quem trabalha em empresas com más práticas de gestão (activamente desmotivadas) têm quase 60 por cento mais probabilidades de estar stressadas do que as pessoas que trabalham em ambientes com boas práticas de gestão (empenhadas). De facto, a experiência de ‘muito stress’ é referida cerca de 30 por cento mais frequentemente pelos empregados que trabalham sob má gestão do que pelos desempregados”, disse o CEO da Gallup.

Para o responsável, “os líderes sabem que o stress no local de trabalho é um problema – viram os dados, ouviram colegas e sentiram-no eles próprios”. “Um quarto dos líderes sente-se esgotado frequentemente ou sempre, e dois terços sentem-no, pelo menos, algumas vezes. Muitos estão a tentar resolver o problema, mas muitas vezes de forma ineficaz”, conclui-se.

24 Jan 2025

Cooperação | Sam Hou Fai quer mais ligação com empresas lusófonas

O Chefe do Executivo defendeu a necessidade de mais cooperação entre empresas locais e dos países de língua portuguesa. Num discurso perante o cônsul português e os delegados do Fórum Macau, Sam Hou Fai sublinhou a importância das directrizes propostas por Xi Jinping durante a visita a Macau

 

Macau e os países de língua portuguesa devem estreitar a cooperação empresarial. Este foi um dos principais destaques do discurso do Chefe do Executivo no jantar de recepção aos cônsules-gerais na RAEM e aos delegados dos países de língua portuguesa do Fórum Macau.

Sam Hou Fai apelou ao aperfeiçoamento dos “vários mecanismos de intercâmbio e cooperação” entre Macau e os mercados lusófonos, para “alavancar de forma abrangente o intercâmbio e cooperação ao nível do sector privado”.

“Serão sempre calorosamente bem-vindas as delegações que cheguem dos vossos países para visitar Macau”, garantiu o líder do Governo. Sam prometeu apoiar a deslocação de delegações lusófonas à China continental, incluindo à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, e à Grande Baía Guangdong-Hong Kong–Macau.

Sam defendeu a necessidade de uma “cooperação pragmática (…) nas diversas áreas” e sublinhou a importância do novo plano de acção do Fórum de Macau até 2027.

Além da ligação aos países de língua portuguesa, o líder do Governo da RAEM apontou à cooperação entre Macau e os países do Sudeste Asiático.

Salientando a relação amigável entre Macau e a lusofonia e que a RAEM é a única região no mundo que tem o chinês e o português como línguas oficiais, Sam Hou Fai vincou a necessidade de “impulsionar um desenvolvimento conjunto caracterizado pela igualdade, cooperação e benefícios mútuos, elevando de forma abrangente o nível da cooperação sino-lusófona”.

Amigos próximos

Num discurso marcado por múltiplas referências aos “importantes discursos” do Presidente Xi Jinping, que Sam Hou Fai aponta como a chave para abrir uma nova fase da governação da RAEM, o líder do Executivo diz ter sido criado “um novo cenário de intercâmbio e cooperação” entre os países lusófonos e do Sudeste Asiático, a China e a RAEM.

Em relação aos Sudeste Asiático, Sam Hou Fai destacou as Filipinas. “A RAEM e os países do Sudeste Asiático, incluindo as Filipinas, geograficamente próximos, têm uma cooperação económica e comercial estreita, com intercâmbio intenso de pessoas e na área cultural, sendo tradicionalmente bons vizinhos e bons parceiros.”

O governante sublinhou os “contributos valiosos para o desenvolvimento socioeconómico de Macau” da comunidade filipina, que, de acordo com os Censos de 2021, correspondia a cerca de 5 por cento da população total de Macau, sendo a segunda maior comunidade na Região a seguir à comunidade chinesa”.

“Esta boa base de cooperação tradicional”, como Sam Hou Fai a categorizou, é um factor a aproveitar para “agarrar novas oportunidades, explorar mais potencialidades de cooperação em todas as vertentes”.

23 Jan 2025

Reserva financeira | Perto do melhor registo anual desde pandemia

Após os anos da pandemia, a reserva financeira da RAEM está perto de registar o melhor ano, com ganhos de 37,5 mil milhões de patacas nos primeiros 11 meses do ano

 

A reserva financeira de Macau está perto de registar o melhor ano desde a pandemia, após ganhar 37,5 mil milhões de patacas nos primeiros 11 meses de 2024, foi ontem anunciado. De acordo com dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), este poderá ser o aumento anual mais elevado desde 2019, quando o valor da reserva aumentou em 70,6 mil milhões de patacas.

A reserva financeira da RAEM ganhou 22,2 mil milhões de patacas em 2023, depois de ter perdido quase quatro vezes esse valor no ano anterior.

O valor da reserva cifrou-se em quase 618 mil milhões de patacas no final de Novembro, o valor mais elevado desde Março de 2022, de acordo com dados publicados no Boletim Oficial. Ainda assim, o valor permanece longe do recorde de 663,6 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia de covid-19.

A reserva financeira do território ganhou 4,63 mil milhões de patacas em Novembro, em comparação com Outubro, mês em que tinha sofrido a segunda queda em 2024.

O valor da reserva extraordinária no final de Novembro era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para este ano, era de 153,4 mil milhões de patacas.

Orçamento previa excedente

O orçamento para 2024 previa uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas. A reserva financeira é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 243,2 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 121,6 mil milhões de patacas e até 247,1 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

Em Janeiro de 2024, a AMCM sublinhou que os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas em 2023, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento.

Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem transferido quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público.

O orçamento de Macau para 2024 previa o regresso dos excedentes nas contas públicas, antecipando um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, sem “necessidade de recorrer à reserva financeira”.

23 Jan 2025

Gripe | Governo diz estar satisfeito com vacinação

Com a época da gripe e das infecções respiratórias a atingir o pico, o Governo está satisfeito com a vacinação e indica que o número de doentes internados nos hospitais da região é “relativamente estável”. Além disso, os casos de gripe aguda têm diminuído em relação ao ano anterior

 

A chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Leong Iek Hou, referiu ontem que o número de doentes internados no Centro Hospitalar Conde São Januário e Hospital Kiang Wu devido a gripe está num estado “relativamente estável”. A responsável traçou um ponto de situação no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, revelando que este ano se tem verificado menos casos de gripe aguda do que no ano passado, com a proporção de doentes com febre a atingir cerca de 16,2 por cento.

A responsável, que foi uma das protagonistas durante os tempos da covid-19, revelou que “a situação geral da vacinação contra a gripe deste ano é satisfatória”. Até ao domingo passado, mais de 179 mil pessoas foram vacinadas contra a gripe em Macau. A taxa de vacinação de idosos em instituições de apoio social fixou-se em 93 por cento, enquanto nas creches foram inoculadas 62 por cento das crianças e mais de 80 por cento dos alunos do ensino pré-escolar e ensino básico. Em relação às escolas secundárias, a taxa de vacinação atingiu quase 70 por cento, enquanto os adultos com mais de 65 anos registaram uma taxa de vacinação de 55 por cento.

Porém, a responsável previu que o vírus da gripe terá actividade acentuada até Fevereiro, mas que outros vírus respiratórios, como o adenovírus, vão continuar activos no Inverno e na Primavera. Como tal, Leong Iek Hou recomendou a vacina contra a gripe a quem ainda não tomou, atenção à higiene pessoal e ambiental e uso de máscara para evitar infecções simultâneas com vários agentes patogénicos.

Pequenos e graúdos

Num contexto global, o vice-director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Wong Ka Ki, afirmou que a taxa de vacinação dos estudantes do ensino não superior é de quase 80 por cento. O responsável acrescentou que os alunos podem receber a vacina contra a gripe durante o período escolar com faltas justificadas.

Por outro lado, nas creches e os centros de dia para idosos e deficientes foram implementados sistemas de controlo com check-ups diários logo pela manhã para detectar infecções ou acompanhar a evolução de pacientes.

Leong Iek Hou deixou ainda um alerta para a população ter atenção à mistura de medicamentos, que podem interagir e causar problemas de saúde, e para não comprar por conta própria em farmácias, sem receita ou recomendação médica. A responsável referiu ainda que os cidadãos não devem adquirir medicamentos para armazenar em casa.

23 Jan 2025

EPM | MICE deu instruções “precisas” para repor “regular funcionamento”

Face ao desconhecimento “oficial” por parte da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) da intenção de construir um novo bloco na EPM, o ministro da Educação, Ciência e Inovação diz estar a acompanhar a situação e indica que Jorge Neto Valente foi nomeado pelo anterior ministro

 

O ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal afirma estar “vigilante” face ao funcionamento da Escola Portuguesa de Macau (EPM) e defende que os representantes do Estado português na Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) receberam “instruções precisas para a reposição do regular funcionamento da EPM”. Foi desta forma que Fernando Alexandre reagiu, ao HM, através do seu gabinete, quando questionado sobre o recente diferendo entre o presidente da FEPM, nomeado pelo Estado português, e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), sobre o anúncio da construção de um novo bloco, que não terá sido discutido pelo Conselho de Administração da FEPM.

“O actual Ministro da Educação, Ciência e Inovação está vigilante quanto ao funcionamento da EPM e tem-se mantido permanentemente informado, tendo sido transmitidas aos representantes do Estado português instruções precisas para a reposição do regular funcionamento da EPM”, pode ler-se, na resposta enviada ao HM.

Na semana passada, Jorge Neto Valente, na condição de presidente da FEPM, revelou a intenção de construir um novo bloco no edifício onde funciona a escola e considerou que a concessão do terreno onde está o edifício da EPM tinha expirado em 2014.

O anúncio apanhou de surpresa a APIM, concessionária do terreno, que através de um comunicado, enviado ao Canal Macau, afirmou desconhecer oficialmente a intenção para a construção de um bloco. Na mensagem assinada por Miguel de Senna Fernandes, presidente da APIM e vice-presidente da FEPM, consta também que o assunto não foi discutido pelo Conselho de Administração da FEPM. O comunicado recusa ainda ter havido qualquer caducidade do terreno em 2014.

O ministério não detalhou as instruções emitidas na resposta ao HM, mas em Agosto do ano passado, depois de uma fiscalização realizada pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) ao funcionamento da EPM, Fernando Alexandre deixou uma correcção ao funcionamento do Conselho de Administração da FEPM, sublinhando a necessidade de as decisões terem de ser tomadas pelos cinco membros do conselho, e não apenas pelo presidente.

Actualmente, o CA da FEPM é constituído por cinco membros: três escolhidos pelo Estado português, nomeadamente Jorge Neto Valente, como presidente, Patrícia Ribeiro e Raul Capaz, um membro escolhido pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente, e um outro membro que resulta do consenso do CA, que actualmente é José Basto da Silva.

Legados do passado

Em relação à existência de mais um diferendo no seio do Conselho de Administração da FEPM, depois do despedimento de vários professores no ano passado, Fernando Alexandre apontou que a nomeação de Jorge Neto Valente para a posição de presidente do Conselho de Administração da FEPM foi decidida pelo anterior Ministro da Educação, João Costa.

“O actual presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau foi nomeado para ocupar o cargo pelo anterior Ministro da Educação”, foi indicado.

No comunicado enviado ao Canal Macau, e ao contrário do que tinha sido afirmado por Neto Valente, a APIM defendia também que apesar de o terreno estar afecto à prestação de serviços educativos, não existe a obrigação destes serem prestados pela EPM. Em relação a este aspecto, e quando questionada sobre a possibilidade de APIM avançar um eventual despejo, o que criaria a necessidade de encontrar um plano B, o Governo de Portugal recusou esse cenário, e indicou que a APIM tem “mantido sempre uma atitude de total respeito pela sua qualidade de fundadora” da FEPM.

O ministério argumentou ainda que, de acordo com os Estatutos da Fundação Escola de Macau, “a disponibilização do terreno em apreço pela APIM, enquanto fundadora, integra o capital inicial da Fundação EPM” e “só por extinção da FEPM o terreno poderia ser afecto a outro fim”.

23 Jan 2025

Óbito / Rocha Vieira: Macau recorda último Governador português

O último governador de Macau, Vasco Rocha Vieira, que morreu aos 85 anos, lançou as bases do sucesso da região chinesa e defendeu os direitos dos funcionários públicos, embora com “alguns desencontros”, disseram à Lusa dirigentes locais. Vasco Rocha Vieira, antigo Chefe do Estado-Maior do Exército entre 1976 e 1978, morreu na madrugada desta segunda-feira aos 85 anos, confirmou à Lusa fonte oficial daquele ramo militar.

“É uma figura ilustre, fundamental na história da transição de Macau, mas também, em certa medida, do presente e do futuro”, disse José Sales Marques, presidente do Leal Senado, antiga câmara municipal, entre 1993 e 1999. “Há muita coisa que foi feita durante esse período e que hoje em dia continua. As bases da Região Administrativa Especial de Macau têm muito a ver também com a obra do tenente-general Rocha Vieira”, defendeu Sales Marques.

Rocha Vieira exerceu o cargo de governador de Macau entre 1991 e 1999, quando se processou a transferência do território para a China. Foi no seu mandato que foi concluída a construção do aeroporto da cidade.

A Macau que Rocha Vieira encontrou e a que deixou “não se compara. Aquilo que se fez naqueles anos todos é qualquer coisa que a história já tem registado”, defendeu Sales Marques. também membro do então Conselho Consultivo de Rocha Vieira.

O antigo deputado António Ng Kuok Cheong disse à Lusa que, apesar da desconfiança dos chineses, a administração “tentou fazer alguma coisa para incentivar o crescimento económico da cidade, que era muito pobre nessa altura, antes de devolver Macau”.

António Ng, eleito para a Assembleia Legislativa cinco meses depois da nomeação de Rocha Vieira, sublinhou que o principal obstáculo foi a resistência da China à liberalização do setor do jogo, que acabaria por só ser lançada em 2002.

Algo que obrigou a administração portuguesa a vender terrenos para financiar os projetos de infraestruturas, inadvertidamente plantando as raízes do problema de habitação que Macau enfrenta atualmente, referiu.

“Eles tentaram vender a terra de forma aberta, mas o Governo chinês impediu-os. Assim, a maior parte das terras foi vendida a pessoas poderosas da China por um preço muito baixo, porque a economia de Macau estava muito fraca”, recordou Ng. Estava criada uma classe de senhorios que, após Macau se tornar a capital mundial dos casinos, enriqueceu ao controlar a oferta e manter os preços da habitação elevados, lamentou o antigo deputado.

O trabalho nos funcionários públicos

Jorge Fão, um dos fundadores da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFMP), em 1987, notou que Rocha Vieira “cumpriu a missão como governador” e “dignificou o seu país”.
O ex-presidente da ATFPM, à frente da associação “por mais de dez anos”, lembrou à Lusa que foi “sindicalista antes de ser político” e “teve alguns desencontros” com o tenente-general.

Fão explicou que foi “um dos protagonistas” que trabalhou para que, após a transição de Macau para a China, “os funcionários públicos [da administração portuguesa] tivessem direito a uma pensão” paga por Portugal.

“Nenhum funcionário das outras colónias teve direito (…) Quando se começou a falar de discutir a entrega de Macau para a China, ficámos muito preocupados. Encetámos as nossas lutas sindicais e tivemos vários encontros com a governança de Portugal e de Macau (…). Nós tivemos uns encontros e também nesses encontros tivemos desencontros”, lembrou.

No final, resumiu o atual presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, “o desfecho não foi mau”. “Todo o mundo deve estar satisfeito, também eu que tomei parte nessa luta e vivo dessa pensão já há mais de 30 anos”, defendeu.

Na passagem da administração, contavam-se cerca de 3.600 aposentados com pensões transferidas para Portugal, concluiu. Em 2022, Jorge Fão disse à Lusa acreditar que viviam na região chinesa cerca de dois mil reformados da antiga administração portuguesa de Macau.

PS enaltece vida “inteiramente dedicada ao serviço de Portugal”

O PS manifestou pesar pela morte do último governador português de Macau, enaltecendo uma vida “inteiramente dedicada ao serviço de Portugal” de um “militar prestigiado” e de um dos “melhores intérpretes da importância de Macau”.
Através de um comunicado, o partido liderado por Pedro Nuno Santos lamenta a morte de Vasco Rocha Vieira, “militar prestigiado e último Governador de Macau sob a administração portuguesa”.
“A sua vida foi inteiramente dedicada ao serviço de Portugal, quer na sua carreira militar, quer na participação política a seguir ao 25 de abril, como membro do Conselho da Revolução (por inerência de funções enquanto Chefe de Estado Maior do Exército), Ministro da República nos Açores, Secretário Adjunto do Governo de Macau e Governador de Macau”, refere a mesma nota.
Referindo que “a sua vida ficou para sempre ligada a Macau”, para o PS este “foi um dos melhores intérpretes da importância” daquele território “para a relação entre Portugal e a República Popular da China”, bem como da singularidade da agora região administrativa especial.
“Os últimos anos da administração portuguesa do Território de Macau, sob a liderança do general Rocha Vieira, são marcados pela concretização de várias obras públicas infraestruturais importantes de suporte ao desenvolvimento subsequente de Macau, bem como de reformas na administração para a sua preparação para o período subsequente”, enaltece.
Os socialistas referem ainda a cerimónia de transferência de soberania do Território de Macau para a República Popular da China, na qual foi inegável a forma como Rocha Vieira “personificou e simbolizou a dignidade e o tributo à presença portuguesa ao longo de séculos em Macau”.
“E marcou a amizade e o respeito que os portugueses mantêm com Macau e com a República Popular da China, e que permite, ao fim de 25 anos de transição, preservar a singularidade de Macau que continua a ser ponto de encontro entre culturas”, acrescentou.
O PS dá assim “nota pública do seu profundo respeito pelos serviços ao país” e “endereça à sua família e aos seus amigos as suas mais sentidas condolências”.

Palavras de Eanes

Já o antigo Presidente da República Ramalho Eanes classificou Rocha Vieira como “um homem de exceção” e “um dos melhores” entre as maiores figuras de Portugal.

“O general Rocha Vieira era um homem de exceção pela sua ação de excelência e pela sua responsabilidade social assumida, merecendo ser, justamente, considerado ‘um dos melhores dos nossos maiores’”, escreveu António Ramalho Eanes numa nota enviada à agência Lusa.

O primeiro chefe de Estado eleito da democracia portuguesa lembra Vasco Rocha Vieira como “um homem extraordinário”, sobretudo “a três níveis: pela sua personalidade distintiva, pelo seu desempenho militar relevante e pelos serviços prestados ao País a nível político”.

A nível pessoal, Eanes considera que Rocha Vieira, que morreu hoje com 85 anos, “possuía qualidades de espírito superiores”, tinha “uma inteligência excecional”, “um bom temperamento” e “dispunha de uma personalidade forte”.

Ao nível militar, “foi um dos militares mais distintos da sua geração, prestando, ao Exército, serviços relevantes, em tempos difíceis, nomeadamente, no estertor do regime político anterior ao 25 de Abril, no decurso do 25 de Abril e, mesmo, no 25 de Novembro, tendo, ainda, desempenhado um importante papel enquanto representante das Forças Armadas portuguesas junto da NATO”.

Quanto ao nível político, Eanes conclui que Rocha Vieira teve uma atividade de “grande qualidade e grande importância para o país, quer como ministro da República para os Açores, quer ainda, como governador de Macau, colocando todo o seu empenho no desenho e execução, com sucesso, de uma política de transformação bem-sucedida de Macau, participando, igualmente, com o sucesso que é conhecido, na transferência da administração do território de Macau para a República Popular da China”.

Recordações dos Açores

O presidente do parlamento açoriano, Luís Garcia, manifestou também pesar pela morte de Vasco Rocha Vieira, recordando a “exemplar dedicação à causa pública” e o “contributo inestimável” para o país e para os Açores.

“Ao longo da sua notável carreira militar e política, Rocha Vieira revelou um inabalável sentido de Estado, exemplar dedicação à causa pública e um profundo patriotismo, que marcaram de forma indelével o serviço prestado a Portugal”, afirma Luís Garcia numa nota de pesar.

O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) refere que tomou conhecimento da morte do tenente-general, uma “figura ímpar e um dos mais ilustres oficiais do Exército português”, com “profunda consternação”.

Segundo a nota, Luís Garcia “expressa as mais sentidas condolências à família enlutada, deixando um profundo testemunho de gratidão pelo seu contributo inestimável para o país e para os Açores”.

“Enquanto ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, entre 1986 e 1991, Vasco Rocha Vieira desempenhou as suas funções com elevado compromisso, contribuindo significativamente para o fortalecimento das relações institucionais e para a valorização da autonomia regional”, refere.

O líder da ALRAA também salienta que o período em que Rocha Vieira esteve ao serviço dos Açores “é recordado como um tempo de dedicação ao diálogo e à construção de pontes entre os órgãos de soberania nacional e os órgãos de governo próprio da Região”.

“Será também recordado pelo simbolismo da sua ação como último Governador de Macau, cargo que exerceu entre 1991 e 1999, momento em que liderou a transferência da administração portuguesa para a chinesa, num exemplo de sentido de responsabilidade e lealdade ao serviço público que ficará gravado na memória coletiva de Portugal”, concluiu.

PM português manifesta-se

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, recordou hoje Rocha Vieira como “um dos mais brilhantes militares a dar corpo ao sentido patriótico de ser português”, destacando a sua ligação “histórica e marcante e Macau”.

O tenente-general Vasco Rocha Vieira, último governador português de Macau e antigo Chefe do Estado-Maior do Exército, morreu hoje de madrugada aos 85 anos, confirmou à Lusa fonte oficial daquele ramo militar.

“O general Vasco Rocha Vieira foi um dos mais brilhantes militares a dar corpo ao sentido patriótico de ser português, com especiais serviços na consolidação da nossa democracia e na ligação histórica e marcante a Macau, onde foi o último governador”, escreveu Luís Montenegro, numa publicação na rede social X.

O primeiro-ministro apresentou ainda condolências à família e amigos e disse guardar de Rocha Vieira “gestos de amabilidade e palavras de responsabilidade cívica e política”.

22 Jan 2025

PJ | Burlas com recurso à Internet aumentaram 4%

As autoridades alertaram para a elevada incidência da criminalidade através das telecomunicações. No ano passado as perdas das vítimas ascenderam a 154 milhões de patacas

 

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem que registou 906 burlas com recurso à Internet em 2024, mais 4 por cento do que no ano anterior. Num comunicado, a PJ disse que “o aumento da fraude através das redes de telecomunicações desacelerou, mas ainda continua a registar uma incidência elevada”.

De acordo com dados oficiais, divulgados durante uma conferência de imprensa, a polícia recebeu 354 queixas devido a burlas através do telefone ou telemóvel, menos 13 por cento do que em 2023. Estes casos originaram perdas avaliadas pelas vítimas em mais de 154 milhões de patacas, menos 1,2 por cento do que no ano anterior.

Por outro lado, em 689 casos as vítimas revelaram aos burlões os dados de cartões de crédito quando tentavam comprar bens ou serviços ‘online’, mais do dobro do registado em 2023, causando perdas no valor de 14 milhões de patacas.

A PJ acrescentou que, graças a um mecanismo de alerta para suspensão de transacções suspeitas e cessação de pagamento, conseguiu recuperar quase 110 milhões de patacas em 597 tentativas de burla. A polícia denunciou aos bancos 680 contas suspeitas de serem usadas por burlões e bloqueou 991 portais da Internet que serviam para burlas.

Tráfico humano

Na conferência de imprensa, o director da PJ, Sit Chong Meng, alertou também a população para se manter atenta e desconfiar das propostas de emprego, principalmente em locais do sudeste asiático, em que há uma promessa de um ordenado elevado, apesar das posições exigirem qualificações baixas.

Em 12 de Janeiro, a PJ disse ter impedido que um residente fosse vítima de tráfico humano para um centro, no Sudeste Asiático, dedicado à burla e extorsão com recurso às telecomunicações e à Internet.

Duas semanas antes, a PJ disse que cinco residentes tinham sido vítimas de tráfico humano para centros, em Taiwan e no Camboja, enganados com falsas promessas de uma remuneração elevada para supostos empregos. Ontem, Sit comentou a operação de resgate do residente raptado no Camboja. O director da PJ indicou que foi “difícil” e que uma das principais dificuldades passou por localizá-lo.

Centenas de milhares de pessoas, a maioria dos quais chineses, têm sido alvo de tráfico humano para centros no Sudeste Asiático, onde são forçados a defraudar compatriotas através da Internet, de acordo com um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Pelo menos 120 mil pessoas foram traficadas para Myanmar e cerca de 100 mil para o Camboja, apontou-se no relatório, divulgado em Agosto de 2023.

Em 2019, uma operação coordenada entre a polícia de Taiwan e as autoridades portuguesas desmantelou um centro que operava a partir de Cascais e defraudava vítimas no Interior através do telefone.

22 Jan 2025

EPM | APIM desconhece oficialmente construção de novo bloco

Em comunicado, a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses defendeu que apesar de o terreno onde está a escola se destinar a fins educativos, nada obriga a que estes tenham de ser prestados pela Escola Portuguesa de Macau

 

Apesar de a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) ser a concessionária do terreno onde está situada a Escola Portuguesa de Macau (EPM), a associação desconhece oficialmente os planos de construção de um novo bloco, para expandir a instituição de ensino. A posição foi tomada pela associação, através de um comunicado enviado ao Canal Macau, em resposta às declarações de Jorge Neto Valente, presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM).

Durante as celebrações do Dia do Mandarim na EPM, Neto Valente revelou a intenção de avançar com a construção de um novo bloco na instituição de ensino. “O projecto grande de construção de um bloco novo, esse é um bloco que terá de ser novo, ainda está atrasado. Há ideias, há esboços, mas não há projectos, ainda. Mas é para se fazer e tem de se começar”, afirmou o presidente da FEPM, em declarações ao Canal Macau.

No entanto, a APIM, concessionária do terreno, afirmou através de um comunicado assinado por Miguel de Senna Fernandes, presidente da associação, que oficialmente não tem conhecimento de qualquer plano de construção. Miguel de Senna Fernandes é igualmente vice-presidente do Conselho de Administração da FEPM, presidido por Neto Valente.

“Quanto ao mencionado ‘novo bloco’, é assunto de que a APIM não tem conhecimento formal, pois nunca foi abordado no seio do Conselho de Administração da Fundação da EPM. Aliás, nunca foi discutida qualquer obra projectada ou por projectar, sendo que em ambos os casos é fundamental para a sua viabilidade o consentimento da Associação”, pode ler-se no documento citado pela emissora.

Recusa de caducidade

No comunicado, a APIM nega também que, ao contrário do que foi afirmado por Jorge Neto Valente, tenha ocorrido qualquer caducidade do terreno onde está situada a escola. “Poucas pessoas terão prestado atenção a isso, mas havia aqui uma situação quanto à concessão do terreno e da construção do edifício da escola, que tinha caducado em 2014”, disse o presidente da FEPM.

Contudo, a APIM argumenta que essa situação não se verificou, porque as caducidades têm de ser declaradas pela Administração através de um despacho publicado no Boletim Oficial, o que não aconteceu até Dezembro do ano passado, quando a associação pediu ao Governo esclarecesse a situação do terreno e emitisse uma nova concessão gratuita, com o prazo de 25 anos. Nessa altura o Governo declarou primeiro extinto o arrendamento de 1963 e concedeu outra vez o espaço à APIM.

Miguel de Senna Fernandes argumentou também que se tivesse ocorrido a caducidade da concessão em 2014, o Conselho de Planeamento Urbanístico nunca teria aprovado as plantas de condicionamento urbanísticos que receberam a aprovação em Junho de 2020.

Na mensagem, a APIM esclareceu também que apesar de o terreno ter fins educativos, nada obriga a que esses serviços tenham de ser prestados pela EPM, ao contrário das declarações do presidente da FEPM.

22 Jan 2025

Trabalho | Sam Hou Fai promete “aperfeiçoar” feriados

Durante as celebrações do 75.º aniversário da Federação das Associações dos Operários de Macau, o Chefe do Executivo prometeu assegurar as condições básicas de bem-estar da população. Sam Hou Fai quer também actualizar o regime do salário mínimo

 

Sam Hou Fai promete que o Governo vai rever os feriados dos trabalhadores e actualizar o “regime do salário mínimo”. A promessa foi feita na segunda-feira à noite, durante um discurso nas celebrações do 75.º aniversário da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

“Iremos continuar a melhorar os diplomas legais no âmbito laboral, aperfeiçoar atempadamente os assuntos relacionados com os feriados dos trabalhadores, bem como actualizar, de forma dinâmica, o regime do salário mínimo”, prometeu o Chefe do Executivo, diante dos membros da associação tradicional.

No entanto, o Chefe do Executivo evitou qualquer compromisso temporal para mexer no número de feriados ou no salário mínimo, limitando-se a usar a expressão “atempadamente”. A formulação do discurso também está longe de garantir que haverá um aumento do número de feriados, que actualmente é de seis, ou até do salário mínimo.

Sam prometeu igualmente que vai garantir as condições básicas de vida da população, naquela que foi a primeira das seis promessas deixadas na ocasião. “Em primeiro lugar, iremos assegurar as condições básicas do bem-estar da população, envidar mais esforços para promover a inclinação gradual das regalias sociais para que beneficiem mais os grupos de baixo rendimento, os mais vulneráveis e necessitados”, destacou.

Entre os trabalhos prioritários, o governante destacou também o que afirmou serem as “questões que preocupam mais a sociedade”, e comprometeu-se a “aumentar constantemente o sentimento de realização, felicidade e segurança”.

Representada com quatro deputados na Assembleia Legislativa, a FAOM é tradicionalmente mais próxima dos trabalhadores do território. Também a estes, Sam Hou Fai prometeu melhores condições no futuro. “Iremos salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores, dedicar-nos a criar estabilidade e diversidade no acesso ao emprego e continuar a melhorar o ambiente de acesso ao mesmo”, afirmou.

Acesso ao emprego

O Chefe do Executivo indicou que a política actual passa por garantir o acesso prioritário de residentes a postos de trabalho. “Iremos garantir a prioridade dos trabalhadores locais no acesso ao emprego e aperfeiçoar o mecanismo de ajustamento dinâmico e de complementaridade positiva entre a garantia do emprego dos trabalhadores locais e a importação de trabalhadores não-residentes”, assegurou.

Além de prometer mais formação e oportunidades de emprego para os jovens, o líder do Governo indicou que irá contribuir para que as relações de trabalho se mantenham harmoniosas. “Iremos melhorar o mecanismo de comunicação e coordenação no âmbito laboral, impulsionando a constituição de relações laborais harmoniosas e amistosas”, frisou.

22 Jan 2025

LAG | Lo Choi In elogia incentivos ao consumo

Numa reunião de preparação para as linhas de acção governativa, a deputada Lo Choi In enalteceu os planos de incentivo ao consumo nos bairros da cidade. O secretário para a Economia e Finanças indicou que estão a ser estudadas medidas para injectar dinâmica económica no comércio nas zonas residenciais

 

O novo Governo está a “estudar activamente medidas relevantes para injectar mais dinâmica, incluindo a intensificação de esforços para promover de forma diversificada as características da comunidade, com o objectivo de permitir mais turistas e residentes a visitarem e consumirem nos bairros”. A intenção foi revelada pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, durante uma reunião com a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau para ouvir sugestões para as linhas de acção governativa da tutela.

O problema da crise de consumo, em especial no comércio e restauração fora do circuito dos pontos turísticos, foi uma das principais preocupações levantadas por dirigentes da associação que representa a comunidade de Jiangmen, incluindo pela voz dos deputados Zheng Anting e Lo Choi In.

A deputada voltou a enaltecer os resultados alcançados pelos planos “Grande prémio para o consumo em Macau” e “Carnaval de Consumo de Macau”, que “revelaram-se muito eficazes no incentivo à economia, aumentaram o volume de negócios das pequenas, médias e micro-empresas, no sentido de abordar efectivamente o problema da perda de consumo”.

Esperanças e expectativas

Reconhecendo que face ao actual ambiente internacional, a diversificação económica de Macau enfrenta bastantes desafios, o presidente da associação Chan Sio Cheng destacou a importância do empenho no cumprimento dos desígnios traçados por Xi Jinping para o território. O dirigente afirmou também esperar que o relatório das linhas de acção governativa corresponda às expectativas e à realidade da sociedade e seja um mapa prático para melhorar o ambiente de negócios e o desenvolvimento do tecido empresarial.

Em cima da mesa, estiveram ainda temas como a revitalização da economia do norte da península, a organização de viagens de estudo sobre cultura chinesa, o apoio ao empreendedorismo e à aquisição de imóveis por jovens, a melhoria do imposto de arrendamento e a promoção das culturas chinesa e portuguesa.

Como tem sido regra em todas as intervenções públicas, não faltou a alusão aos importantes discursos e às expectativas e esperanças apresentadas pelo Presidente Xi Jinping durante a visita a Macau.

Tai Kin Ip garantiu que terá em conta as sugestões dos dirigentes da associação, “a fim de implementar de forma concreta as «três expectativas» e «quatro esperanças» apresentadas pelo Presidente Xi Jinping”.

21 Jan 2025

Toponímia | Estudo relaciona ruas com nomes lusos com colonialismo

Na dissertação de mestrado “Cultura Sino-portuguesa em Macau – História nas Ruas”, Zhao Zhen defende que a Administração portuguesa diluiu “a identidade nacional” da população chinesa, ao colocar nomes com referência a Portugal nas ruas, nomeadamente de escritores, navegadores, governadores e funcionários públicos

 

Zhao Zhen, autor da dissertação de mestrado “Cultura Sino-portuguesa em Macau – História nas Ruas (História e Cultura Sino-portuguesa sob perspectiva dos nomes das ruas de Macau)”, defende que a escolha de nomes de ruas com referência a Portugal durante os anos da Administração portuguesa foi uma forma eficaz de colonização e de criação do sentimento de pertença à nação colonizadora, sobretudo no que diz respeito à comunidade chinesa.

Na dissertação, defendida na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), conclui-se que “antes do regresso de Macau à China o Governo português levou a cabo uma prática política e cultural através da atribuição de nomes de ruas à maneira portuguesa”.

Assim, os nomes das ruas de Macau serviram “como meio de transmissão de uma memória colectiva, começando com a construção da imagem do Governo português em Macau e a orientação dos seus principais valores”, com recurso a “figuras e acontecimentos históricos icónicos para reforçar a identificação dos colonizados com a sua identidade colonizadora”.

Zhao Zhen acrescentou ainda que “durante os 400 anos da colonização de Macau pelo Estado português foram aplicados símbolos linguísticos aos habitantes de Macau através da nomeação das ruas, diluindo a identidade nacional tradicional dos chineses e implantando a dos colonizadores, alcançando assim o objectivo de remodelar a identidade nacional dos habitantes locais”.

Para o autor do estudo, a questão da toponímia muito particular do território trouxe consequências no que diz respeito à identidade nacional. “Os nomes das ruas de Macau são diferentes dos de outras cidades chinesas, e isto teve impacto na identidade cultural da população local, que cresceu com a história e cultura chinesa e portuguesa e que não tem um forte sentido de identidade cultural. Dilui, assim, a sua missão de transmitir a sua cultura nacional.”

Uma forma de domínio

É certo que o trabalho académico de Zhao Zhen, na área das Ciências da Cultura, chama a atenção para o facto de a toponímia de Macau ser reflexo de uma mistura de culturas. Porém, o autor vai mais longe, analisando quantas ruas existem em português e chinês com nomes de personalidades importantes, destacando-se o facto de a cultura portuguesa ser dominante.

O facto de existirem em Macau ruas com nomes de militares, de antigos governadores ou de políticos portugueses, como Mário Soares, Sidónio Pais ou Ramalho Eanes, é apontado como sinónimo de que os portugueses apostaram “num processo eficaz” de transmitir “uma visão materializada do mundo que influencia e transmite as relações sociais entre pessoas e diferentes classes sociais”. Assim, o que ocorreu foi “um acto que não utiliza a violência como forma de controlo forçado das mentes e da consciência da população”, em que não foi aplicado “um meio de coerção”.

Zhao Zhen refere que “no total existem 26 ruas com o nome de funcionários governamentais portugueses em Macau que se distinguiram pelo contributo que deram à cidade, não havendo qualquer rua com o nome de um funcionário chinês em Macau”.

Tal mostra “a distinção feita pelos colonizadores portugueses enquanto classe dominante e os chineses como classe dominada”, é indicado. Porém, o autor ressalva que “a colonização portuguesa de Macau não foi uma agressão ou domínio absolutos”, pois “os colonizadores tentaram alcançar a liderança a partir de uma variedade de perspectivas, incluindo ideológicas”, em que “o processo de alcançar esta liderança foi intercalado com uma existência cinzenta racial e cultural mais complexa”.

Segundo o autor, “a primeira delimitação sistemática de ruas e o estabelecimento de nomes pelo Governo português de Macau foi em 1869”, sendo que foram usados bastantes nomes com ligação aos Descobrimentos e ao antigo Império português.

Zhao Zhen dá o exemplo da Rua de João de Almeida, que “tem o nome de um general que se destacou nas campanhas de afirmação do poder colonial em Angola, África, no princípio do século XX”.

No total, há 26 ruas com referências aos Descobrimentos e antigos navegadores portugueses, mostrando-se que “a Administração colonial [portuguesa] utilizou forças políticas externas para doutrinar os habitantes de Macau com a intenção de alcançar a liderança, guiando a sociedade através da manipulação espiritual, moral e cultural”. Além disso, o autor considera que foi utilizado “um vocabulário colonial para criar um sentido de identidade e subordinação entre os habitantes, a fim de alcançar uma colonização permanente”.

Destaque para a existência de nove ruas em Macau com o nome de macaenses, como é o caso da Rua Francisco H. Fernandes, que nasceu no território a 13 de Fevereiro de 1863, filho de pais portugueses, e que foi amigo próximo de Sun Yat-sen, pai da Revolução Republicana na China, em 1911.

O lugar dos chineses

Na mesma dissertação lê-se que, em contraste com a primazia das referências à cultura e história portuguesas, existem apenas 12 ruas em Macau “com o nome de chineses”, sendo que a maioria “eram mercadores da península e todos tinham ligações com o Governo português da região”. Por sua vez, “a Avenida Dr. Sun Yat-sen é a única rua com o nome de uma figura política chinesa”.

Citando outro académico, de apelido Kuan, Zhao Zhen refere que “no caso das denominações com nomes de celebridades chinesas, além de serem inferiores em número, foram figuras não políticas”. “O Governo português de Macau, quando baptizava as vias públicas, teve intencionalmente em conta factores políticos, querendo transmitir a mensagem de que Macau se encontrava sob domínio português e que, politicamente falando, era uma colónia portuguesa”, referiu este mesmo académico.

Destaque para duas ruas nomeadas após o regresso de Macau à China, nomeadamente a Avenida Doutor Henry Fok e Avenida Doutor Ma Man Kei. “Estas personalidades distinguiram-se pelas contribuições notáveis para a reunificação de Hong Kong e Macau e para o desenvolvimento da China, pelo que a atribuição do nome da rua a estas personalidades reflecte a influência de factores políticos após o fim da longa história colonial de Macau e a reunificação suave com a China. A adição da palavra ‘doutor’ aos seus nomes mostra ainda mais respeito por eles”, pode ler-se.

Destaque ainda para a existência de 140 ruas em Macau cujos nomes são traduzidos foneticamente do chinês, destacando-se a Avenida de Ip Heng, Avenida de Lok Koi, Pátio de Iong Loc, Pátio Fu Van ou Rua de San Lei. “Todas estas palavras chinesas expressam o desejo do povo numa vida melhor e a procura de qualidade de vida. Outras nomeações estão relacionadas com a religião chinesa, como o Largo de Pao Cong Mio, Rua de Kun Iam Tong”, é referido, sem esquecer as 69 ruas com nomes parafraseados em chinês com ligação a crenças chinesas.

“A fim de viver uma vida melhor e de a encaminhar na direcção que se espera, a nomeação das ruas reflecte elementos geográficos, bem como as esperanças das pessoas para as suas vidas futuras. Os nomes das ruas são mencionados e usados com tanta frequência que as pessoas tendem a dar-lhes bons significados para satisfazerem as suas próprias intenções de uma vida melhor. Influenciados por conceitos culturais tradicionais chineses, muitos dos nomes das ruas em Macau têm significados auspiciosos e de sorte, com as palavras ‘Harmonia, Tranquilidade, Amizade, Benevolência, Concórdia'”.

Há ainda ruas cujos nomes “mostram o desejo dos comerciantes de ter um negócio próspero e de conseguirem todos os lucros que advém da realização dos negócios”.

Em termos gerais, Zhao Zhen conclui que “a experiência de Macau prova a possibilidade de coexistência harmoniosa de diversas comunidades e culturas”, sendo que a toponímia “reflecte a coexistência e mistura do Oriente e do Ocidente, a harmonia e diferença entre eles, que hoje é espelho da cultura e dos valores fundamentais da sociedade”.

21 Jan 2025

EUA | Trump toma posse e lança farpas à China sobre Canal do Panamá

O novo Presidente norte-americano, Donald Trump, prometeu esta segunda-feira assumir o controlo do Canal do Panamá, rebatizar o Golfo do México e reforçar a tributação dos países estrangeiros, confirmando intenções já expressadas para o segundo mandato na Casa Branca.

No seu discurso na cerimónia de tomada de posse como 47.º Presidente dos Estados Unidos Donald Trump sublinhou que o objectivo do acordo e o espírito do tratado em relação ao Canal do Panamá “foram totalmente violados”, prometendo assumir controlo desta infraestrutura marítima vital para o comércio global.

“E o mais importante, a China opera o Canal do Panamá, e nós não o demos à China, demos ao Panamá. E vamos tomá-lo de volta”, justificou no seu discurso realizado no Capitólio (sede do Congresso norte-americano), em Washington.

Noutra intenção já anteriormente expressada, Trump confirmou também que, em breve, vai mudar o nome do Golfo do México para “Golfo da América”.

Mais impostos

No seu regresso à Casa Branca (presidência norte-americana), depois de um primeiro mandato entre 2017 e 2021, o político republicano afirmou ainda que pretende reforçar a tributação dos países estrangeiros em favor dos cidadãos norte-americanos.

“Começarei imediatamente a reformar o nosso sistema comercial para proteger as famílias e os trabalhadores americanos. Em vez de taxar os nossos cidadãos para enriquecer outros países, vamos impor tarifas e impostos aos países estrangeiros para enriquecer os nossos cidadãos”, declarou.

Expulsar ilegais

Donald Trump garantiu ainda que irá expulsar “milhões e milhões” de imigrantes ilegais, um dos principais focos da sua campanha eleitoral. “Primeiro, declararei o estado de emergência na nossa fronteira sul” com o México, disse o Presidente, acrescentando que vai enviar o Exército para patrulhar essa região.

“Todas as entradas ilegais serão imediatamente bloqueadas e iniciaremos o processo de devolução de milhões e milhões de estrangeiros criminosos para onde vieram”, acrescentou o Presidente republicano.

O juramento do novo líder norte-americano foi realizado logo após a posse do seu futuro vice-presidente, JD Vance, com o qual liderou a nomeação do Partido Republicano, que, em 05 de novembro de 2024, venceu as eleições presidenciais contra a candidatura democrata encabeçada por Kamala Harris.

A cerimónia em Washington decorreu às 17h, hora de Lisboa (madrugada em Macau) e foi marcada pela presença de políticos internacionais populistas e de extrema-direita, mas com escassos responsáveis governamentais e sem líderes da União Europeia (UE), à excepção da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni.

21 Jan 2025

Comunidades | Rita Santos prolonga suspensão de mandato

Passados 60 dias, em Dezembro, do início da suspensão de mandato de Rita Santos como conselheira das Comunidades Portuguesas, a suspensão vai prolongar-se, após a apresentação de um novo pedido

 

Eleita no final de 2023 para a posição de Conselheira das Comunidades Portuguesas pelo círculo eleitoral da China, Singapura, Tóquio, Seul e Banguecoque, Rita Santos vai continuar com o mandato suspenso pelo menos durante mais 60 dias. A situação foi esclarecida, ao HM, por Rui Marcelo, conselheiro por Macau e membro do Conselho Permanente dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas.

“O que a lei preconiza é que a suspensão do mandato seja requerida por um período de 60 dias, e não especifica, como estava definido na lei inicial, que só fosse possível pedir um pedido único [de suspensão] por mandato. Não é o caso actualmente”, afirmou Rui Marcelo. “Ela mantém o mandato suspenso como conselheira efectiva, tendo sido substituída pelo conselheiro suplente Luís Nunes”, acrescentou.

De acordo com o membro do Conselho Permanente dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas, Rita Santos terá apresentado um novo pedido de suspensão do mandato, o segundo desde Outubro. Cada pedido de suspensão pode vigorar até um máximo de 60 dias. O primeiro terminou em Dezembro. Caso não tivesse apresentado um novo pedido de suspensão, Rita Santos teria assumido as funções novamente como membro efectivo. Contudo, Luís Nunes vai manter-se na posição. “Neste momento a suspensão [de Rita Santos] está relacionada com o seu processo de participação nas eleições legislativas de Macau”, indicou Rui Marcelo.

O conselheiro explicou ainda que Rita Santos pode continuar a suspensa, desde que apresente regularmente novos pedidos para prolongar a suspensão. O HM tentou contactar a conselheira, mas sem sucesso.

Anos movimentados

Foi no início de Outubro que Rita Santos anunciou a suspensão do mandato, pelo período de 60 dias. Na altura, a medida foi justificada com a vontade da então conselheira se concentrar nas eleições do Chefe do Executivo, que decorreram em meados de Outubro 2024, e nas eleições legislativas da RAEM, que vão acontecer na segunda metade deste ano, embora sem data anunciada.

Anteriormente José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), afirmou que Rita Santos vai fazer parte da lista candidata à Assembleia Legislativa ligada à ATFPM num lugar “elegível”. As declarações foram prestadas durante uma visita de José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, à sede da ATFPM. O lugar na lista não foi especificado.

A lista ligada à ATFPM está actualmente representada na Assembleia Legislativa pelos deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang.

21 Jan 2025