João Santos Filipe Manchete PolíticaVistos Individuais | Xi’an e Qingdao no programa de visita a Macau A partir de 6 de Março, os residentes das cidades de Xi’an, na Província de Shaanxi, e Qingdao, na Província de Shandong, podem pedir vistos individuais para sair do Interior e visitar Macau A partir de 6 de Março os residentes das cidades de Xi’an e Qingdao vão poder obter vistos de saída do Interior para visitar Macau, no âmbito do programa de emissão de vistos individuais. A informação foi divulgada na sexta-feira pelo Serviço Nacional de Administração de Imigração, depois da decisão, que também abrange Hong Kong, ter sido tomada pelo Conselho de Estado. Com as alterações, o número de cidades cujos residentes podem visitar Macau ao abrigo deste programa sobe para 51 cidades, quando actualmente é de 49. Após a informação do Serviço Nacional de Administração de Imigração, Ho Iat Seng considerou que “integração de novas cidades [no programa de vistos individuais de viagem] demonstra a atenção e apoio do Governo Central ao desenvolvimento sustentável da RAEM”. O Chefe do Executivo prometeu igualmente que o Governo “irá com o respectivo sector aperfeiçoar ininterruptamente os recursos turísticos e a capacidade de acolhimento, respondendo activamente com medidas favoráveis ao território”. A possibilidade de entrada de mais turistas do Interior em Macau, confirma-se depois de um período dos feriados do Ano Novo Lunar em que a cidade aparentou ter falta de capacidade para receber tantos visitantes. Este ponto não deixou de ter resposta por Ho Iat Seng, no comunicado de sexta-feira. “O Governo está empenhado em melhorar os recursos humanos e diversas infra-estruturas turísticas, explorar mais recursos, enriquecer a experiência e impulsionar a indústria em elevar a capacidade integral de acolhimento”, afirmou Ho. “E ainda em aperfeiçoar as medidas de entrada e saída de fronteira, passagem alfandegária e de trânsito, contribuindo para maior conveniência na visita a Macau, e assim proporcionar melhores condições para a implementação bem-sucedida das disposições”, acrescentou. O Chefe do Executivo apontou por isso que a integração de novas cidades no visto individual “apoiará ainda mais o desenvolvimento sustentável do sector turístico” local. Mais voos Por sua vez, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, deixou o desejo de que com os novos vistos surjam mais ligações aéreas com Xi’an e Qingdao. “O facto de termos cinco voos semanais entre Qingdao e Macau e três voos entre Xi’an e Macau é uma boa base”, afirmou Senna Fernandes, citada pelo Canal Macau. “Mais tarde, com o aumento de viajantes com vistos individuais, espero que as empresas aéreas possam pensar na possibilidade de aumentar a frequência dos voos”, acrescentou. “Estamos contentes com a notícia divulgada sobre o aumento das cidades do Interior que têm direito ao visto individual. Já há muito tempo que esta lista não era alargada” disse. “Ficamos satisfeitos com essa notícia dado que vai contribuir para apoiar o desenvolvimento do turismo de Macau. Desde o início, que as autoridades de Qingdao pretendem reforçar o intercâmbio connosco”, frisou.
João Luz Eventos MancheteHong Kong | Slowdive ao vivo no dia 14 de Março Tão depressa surgiram e também tão depressa evaporaram-se no éter da música alternativa dos anos 1990. Os Slowdive foram uma espécie de aparição que voltou a materializar-se a partir de um festival de música (o Primavera Sound de Barcelona e Porto de 2014). Uma década depois da surpreendente reunião, a banda britânica que ajudou a construir a sonoridade shoegaze chega a Hong Kong para um concerto na Runway 11 da Asia World-Expo no próximo dia 14 de Março, a partir das 19h30. O conjunto de Rachel Goswell e Neil Halstead lançou no passado mês de Setembro o seu quinto disco, “Everything Is Alive”, que mereceu aclamação crítica. Pioneiros do lado onírico do rock alternativo, que misturou dream pop de bandas como Cocteau Twins às guitarras distorcidas de ondas mais psicadélicas, os Slowdive foram companheiros de trincheiras sónicas de bandas como My Bloody Valentine, Ride, Mojave 3 (que trocou elementos com os Slowdive) e Spacemen 3. A banda formou-se em 1989, com Rachel Goswell na voz, guitarra e sintetizador, Neil Halstead voz e guitarra, Christian Savill também na guitarra, Nick Chaplin no baixo e Simon Scott na bateria. A formação inicial acabaria por lançar o primeiro disco da banda “Just for a day”, em 1991. O segundo registo, “Souvlaki”, acabaria por os catapultar para um estatuto de culto, em grande parte depois de a banda acabar. Fortemente influenciados por Joy Division e a fase de final da década de 1970 de David Bowie, em especial com o álbum “Low”, “Souvlaki” ficaria para a história da música alternativa com faixas intemporais como “Alison”, “Sing”, “Souvlaki Space Station” e a versão fantasmagórica de “Some Velvet Morning”. Dois anos depois de “Souvlaki”, e com o lançamento de mais um disco pelo caminho, os Slowdive punham termo à carreira, depois de terem ficado sem editora e de as divergências criativas sobre a sonoridades da banda terem chegado ao limite. Apenas quatro anos depois do lançamento do primeiro disco, a banda de Reading desaparecia num vapor de feedback de guitarras e vocalizações paisagísticas. Quase duas décadas depois, aceitavam o convite da organização do festival Primavera Sound para dois concertos especiais de reunião. Estas duas datas, em Barcelona e Porto, transformaram-se numa tour mundial. A partir daí, o regresso a estúdio era uma questão de tempo, que culminou no lançamento do single “Star Roving” e o quarto disco “Slowdive”. Décadas de música, concertos, avanços e recuos culminaram na mensagem deixada na página da banda: “Estamos muito felizes em anunciar que temos um concerto em Hong Kong no dia 14 de Março”. Sonhar não custa A primeira parte do espectáculo, que a organização caracteriza como um “concerto inteiro”, estará a cargo da jovem japonesa Ichiko Aoba, uma multiinstrumentista que achou a sua vocação estéctica numa interpretação do que é a folk. As suas composições acústicas, na maior parte das vezes só com voz e guitarra, são destilações dos seus sonhos. Em 2010, quando tinha apenas 19 anos, lançou o disco de estreia “Razor Girl” e desde então nunca mais parou, e já conta com nove registos na discografia. Como não poderia deixar de ser Ichiko Aoba, não esconde as suas influências e predilecção por animação e banda desenhada, importantes fontes de inspiração que culminaram com a participação na banda sonora do jogo “The Legend of Zelda: Link’s Awakening”, para a Nintendo Switch. Apesar da tenra idade, Ichiko Aoba conta com uma lista longa de colaborações artísticas, como Ryuichi Sakamoto, Cornelius e Mac DeMarco. Os bilhetes para os concertos estão à venda e custam 750 dólares de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFuncionários Públicos | Pedida revisão de sistema de deslocações ao exterior Lei Chan U revela que os funcionários públicos obrigados a ir ao Interior ou a Hong Kong durante os dias de descanso semanal se sentem prejudicados, uma vez que o pagamento de ajudas de custo excluí qualquer outra compensação O deputado Lei Chan U considera que é necessário avançar com uma revisão do sistema de compensação para deslocações ao exterior dos funcionários públicos em dias de descanso semanal. O assunto foi abordado ontem através de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indica ter recebido uma queixa de um funcionário público. Segundo Lei, em causa está o facto de os funcionários públicos serem cada vez mais requisitados para fazerem deslocações ao Interior, principalmente em dias de descanso semanal, como no fim-de-semana. A polémica surge igualmente porque o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) define que no caso de receberem ajudas de custo para as deslocações, os funcionários públicos não recebem outro tipo de compensações. Caso não recebessem as ajudas de custo, os funcionários teriam direito a receber o dinheiro correspondente às horas extra trabalhadas ou a descansar o número de horas trabalhadas num outro dia. O regime de ajudas de custo prevê um pagamento diário para compensar o trabalhador que pode variar entre as 700 e 1.100 patacas para deslocações ao Interior. A este, juntam-se outros apoios, no caso de o trabalhador pagar os bilhetes das deslocações. Contudo, o montante para o trabalhador é reduzido para 35 por cento, quando as deslocações têm como destinos Hong Kong ou a província de Cantão, o que significa um valor entre 245 e 385 patacas. Os montantes actuais não são alterados desde 1995. Sistema desactualizado Lei Chan U defende que o regime está desactualizado: “As regras para as deslocações oficiais foram estabelecidas durante o período da Administração Portuguesa e estão em vigor há mais de 34 anos”, apontou. “Como Macau regressou à pátria, e vive um período de integração acelerada no desenvolvimento do país, assim como também participa na construção da Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada, a ligação entre Macau e o país é cada vez mais próxima […] As deslocações aos municípios do Interior vão tornar-se cada vez mais frequentes, pelos que as regras estão desactualizadas e devem ser revistas”, argumentou. No sentido de corrigir esta situação, o deputado quer saber se a exclusão de outras formas de compensação quando são pagas ajudas de custo vai ser eliminada. “As autoridades vão alterar as regras para garantir uma compensação justa para os funcionários públicos que se deslocam em trabalho a outros locais nos seus dias de descanso, de forma a proteger os seus direitos e interesses?”, questiona. Na interpelação, o deputado recorda ainda que o Governo indicou ter como objectivo ao longo deste ano apresentar uma proposta de alteração ao ETAPM. Lei quer saber se este é um dos aspectos que pode ser revisto.
João Luz Manchete PolíticaPortugal | Coutinho diz que Santos Silva pediu o apoio da ATFPM Depois de a Secção de Macau do PS se ter queixado de que a ATFPM terá instruído associados a votar na Aliança Democrática, Pereira Coutinho afirma que Augusto Santos Silva pediu ajuda à associação na divulgação da sua mensagem política aos associados. O PSD acusa os socialistas de usarem associações de Macau na campanha eleitoral Depois da acusação de que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) enviou mensagens aos seus associados dando indicações em como votar na Aliança Democrática, Pereira Coutinho revela ter recebido contactos do Partido Socialista (PS) para a campanha eleitoral das eleições legislativas. “Por altura deste Ano Novo Lunar, o candidato fora da Europa Augusto Santos Silva ligou à Rita Santos. Eu estava ao lado dela e falámos em conjunto. Augusto Santos Silva explicou que estava a concorrer às eleições da Assembleia da República no círculo fora da Europa e gostaria de contar com o apoio da ATFPM”, revelou ao HM o deputado e dirigente da ATFPM. De seguida, Santos Silva terá indicado que “gostaria de enviar os panfletos do PS à ATFPM” e solicitado o apoio de direcção da ATFPM para divulgar junto dos associados. “Respondemos que sim que teríamos todo o prazer em divulgar”, remata Pereira Coutinho. Segundo o deputado da Assembleia Legislativa da RAEM, esta não é a primeira vez que a associação é solicitada para apoiar uma força política nacional. “Nas eleições de Janeiro de 2022, como o José Cesário não concorreu, a Rita Santos foi contactada pelo candidato do PS pelo círculo eleitoral fora de Europa Paulo Porto Fernandes”, apontou. Além disso, Coutinho indica que, como Paulo Porto Fernandes tinha conhecimento das boas relações entre Rita Santos e António Costa, “pediu apoio à ATFPM para movimentar os associados para votar no PS”. Coutinho menciona também o secretário-coordenador da Secção de Macau do PS, Vítor Moutinho, referindo que este também pediu a colaboração da associação que dirige. “Durante a campanha eleitoral de 2022, o Vítor Moutinho manteve contacto com a Rita Santos não só por contacto telefónico como por troca de mensagens de Whatsapp”, concluindo que “com o apoio da ATFPM, nas últimas eleições, o PS ganhou em Macau”. Em relação à alegação de que a associação terá apelado ao voto na Aliança Democrática (formada por PSD, PP e PPM), Coutinho não quebrou o silêncio, declarando que “a ATFPM não quer fazer mais comentários sobre o assunto”. Usar e abusar Um dia depois das queixas da Secção de Macau dos socialistas, a Secção do PPD/PSD em Macau e Hong Kong entrou na troca de galhardetes, acusando o PS de usar associações e instituições de matriz portuguesa em Macau para fins políticos. “O Partido Socialista em Macau, ao longo dos anos até à actualidade, tem-se servido de certas associações e imprensa locais financiadas pelo Governo da RAEM para fins de campanha, propaganda ou processos eleitorais internos da Secção do PS e para combate e jogo político na maioria das vezes visando o PPD/PSD, imiscuindo-se assim na política interna portuguesa”, afirma em comunicado o director de campanha da Secção do PPD/PSD em Macau e em Hong Kong, António de Bessa Almeida. O representante dos sociais democratas vai mais longe, acusando os rivais políticos de “um verdadeiro assalto dos militantes e de boys socialistas a praticamente todas as instituições directa ou indirectamente sob alçada do Estado português na China, com ainda maior gravidade, a título de um par de exemplos, junto do Consulado- Geral de Portugal em Macau e Hong Kong ou do universo da Fundação e Escola Portuguesa de Macau.
João Luz Eventos MancheteArt Garden | “Human Laboratory” de Karen Yung a partir de sábado A AFA Macau apresenta “Human Laboratory”, uma exposição de pintura de Karen Yung que será inaugurada no próximo sábado, às 18h30, na galeria da Macau Art Garden. Destilando influências de cultura popular e cartoons com que cresceu, a artista radicada em Macau procurou colocar na tela diversas facetas do que significa ser humano A galeria da Macau Art Garden vai exibir a partir do próximo sábado a exposição individual de Karen Yung “Human Laboratory”, um evento incluído no programa “Objectos – Não-Objectos”, que apresenta mostras temáticas sobre a arte de pintar. A exposição, que será inaugurada no sábado às 18h30, vai estar patente ao público no espaço da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues até 17 de Março, de segunda a sábado entre as 11h e as 19h (excepto em feriados) e tem entrada livre. A organização do evento revela que “durante o processo de criação das obras desta exposição, a artista desempenhou um papel duplo, como observadora, mas também como participante”, procurando pistas sobre o que nos torna humanos, “observando conscientemente os padrões de comportamento humano, os estados psicológicos e as expressões da humanidade”. Os conceitos que Karen Yung procurou colocar na tela resultam de questões nascidas de observação e registos objectivos, aponta a curadoria da mostra, a cargo de Pauline Choi. Os frutos desta análise foram convertidos em quadros em que figura uma aparente ingenuidade em tons neutros, quase infantis. Tranquilo surrealismo Este projecto de procura de humanidade é um tema transversal à criação de Karen Yung, que se tem destacado ultimamente pelas obras multimédia fortemente influenciadas pela estética e componentes culturais que marcaram a sua infância. A arte digital tornou-se, assim, numa forma de expressão de eleição para Karen Yung, como ficou patente, por exemplo, em “Fragile Résilience – A Metaverse Heart”, uma animação tridimensional com que participou na mostra colectiva “NFT Against Poverty”, exibida em Novembro de 2022 também na galeria do espaço Art Garden. Desenhos animados, banda desenhada e referências da cultura popular são traços comuns da narrativa visual kawaii, um termo japonês aplicado também à criação artística que se distingue por uma vaga ingenuidade que desperta sentimentos de ternura. Como tal, os seus trabalhos normalmente “transmitem um sentimento de transparência, convidando o público a entrar serenamente no universo paralelo e surreal da artista”. Karen Yung, que é oriunda de Hong Kong, mas reside em Macau, recebeu em 2015 o Prémio de Arte, da Fundação Oriente e um ano depois expôs em Lisboa “Atlantis – Karen Yung Oil Painting Exhibition”. Entre as mostras que protagonizou, a AFA – Art For All Macau destaca ainda “Microexpressions – Karen Yung Solo Exhibition” que esteve patente em Taipei em 2013. A artista conta também no currículo com um mestrado focado em pintura ocidental pela National Taiwan Normal University e um bacharelato em inglês pela Universidade de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadePonte | Anunciados nomes para a nova ligação entre Macau e a Taipa Ponte Macau, Ponte Hou Kong, Ponte Jubileu de Prata, Ponte Nova Cidade e Ponte Kiang Hoi. São estas as propostas que resultaram do concurso. Entre os finalistas, há dois nomes que repetem a sugestão de 2004, no concurso de atribuição da denominação para a Ponte Sai Van Ponte Macau, Ponte Hou Kong, Ponte Jubileu, Ponte Nova Cidade e Ponte Kiang Hoi. São estes os nomes entre os quais o Governo vai ter de escolher a futura denominação da quarta Ponte entre Macau e a Taipa, que faz a ligação através da Zona A dos Novos Aterros. Os resultados do concurso de escolha do nome a atribuir à 4.ª Ponte–Taipa foram anunciados na terça-feira. Este foi um evento que decorreu entre 16 de Dezembro e 15 de Janeiro em que os residentes puderam apresentar as suas propostas de nome para a futura ponte. As denominações foram apresentadas apenas em chinês, ainda sem tradução oficial. Se por um lado, os nomes Ponte Macau, Ponte Jubileu de Prata, Ponte Nova Cidade são facilmente apreendidos, os nomes Hou Kong e Kiang Hoi levantam maiores dúvidas para quem não domina o cantonês. Em relação à denominação Hou Kong, é um nome antigo para a Península de Macau. Kiang Hoi pode ser traduzido como Ponte Espelho do Mar e também terá sido um dos nomes antigos de Macau. Cada residente com mais de 18 anos que desejasse participar no concurso tinha a possibilidade de sugerir até três denominações. Com base nos 5.703 participantes seria possível receber até 17.109 nomes. Contudo, o número ficou abaixo dessa marca, com o total de propostas a ser de “cerca de 14.400 nomes”. O Governo não revelou em concreto o número de propostas apresentadas, mas com base na informação disponibilizada houve uma média de 2,5 nomes por participante. As repetições A escolha das cinco propostas para a fase final resultou de uma comissão presidida por Wong Man Fai, e que contou igualmente com a participação do arquitecto Carlos Marreiros e do advogado Miguel de Senna Fernandes, entre os 18 membros. Cada membro podia escolher até cinco nomes, o que fez com que na segunda fase estivessem em avaliação 37 denominações. Entre os cinco nomes seleccionados pela comissão, pelo menos em dois casos repetem-se os finalistas de um concurso semelhante que aconteceu em 2004, quando se procurava dar um nome à actual Ponte Sai Van. Também nesse ano, a comissão de avaliação escolheu como finalistas as denominações Ponte Macau e Ponte Hou Kong. Na próxima fase cabe ao Governo tomar a decisão final, embora não haja uma estimativa sobre o dia do anúncio. Os cinco residentes que sugeriram os nomes escolhidos habilitaram-se a participar num sorteio para a distribuição de três prémios monetários no valor de 10 mil patacas, 8 mil patacas e 6 mil patacas. Os restantes ganham “uma lembrança”.
João Luz Manchete PolíticaSecção de Macau do PS acusa ATFPM de apelar ao voto num partido político “Está a circular na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) uma mensagem electrónica – via SMS – a apelar ao voto numa força política especifica nas eleições legislativas da República Portuguesa. Essa mensagem refere dois números de telefone (2859 5512 e 2857 0004) que estão associados à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), aparecendo como contactos da referida associação na sua página da internet”, declarou ontem a Secção de Macau do Partido Socialista (PS). O comunicado assinado pelo Secretário-Coordenador da Secção de Macau do Partido Socialista, Vítor Moutinho, não menciona especificamente o partido, mas salienta que a ATFPM, “como associação sem cariz político constituída à luz do direito da RAEM, tem a obrigação de respeitar a Lei e o dever de não se imiscuir em actos eleitorais de países estrangeiros”. Além disso, sublinha o dever a que está obrigada a associação de Macau a seguir “o princípio da não-ingerência em assuntos internos dos Estados escrupulosamente seguido e defendido pela República Popular da China”. Com barbas Não é a primeira vez que a Secção de Macau do Partido Socialista manifesta preocupação com os métodos utilizados pela ATFPM durante períodos eleitorais. Desta vez, Vítor Moutinho declara que “não pode, dada a gravidade da situação, ficar indiferente a acontecimentos que diminuem a transparência do processo eleitoral, podem condicionar o exercício do voto pelos cidadãos em liberdade e consciência e descredibilizam os resultados eleitorais”. Recorde-se que em 2019, a Secção de Macau do PS apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a acusar a ATFPM de alegadas “situações anómalas” relacionadas com o envio dos votos por correspondência para as legislativas. Na altura, o mandatário pelo círculo eleitoral Fora da Europa, Paulo Pisco, pediu mesmo à CNE a abertura de um inquérito para apurar os factos. “A secção local do PS foi abordada por várias pessoas que disseram ter recebido chamadas e a quem interlocutores, afirmando que falam pela ATFPM, terão dito que podiam trazer as cartas com os boletins de voto à sede da ATFPM, que eles tratavam de tudo, o que, evidentemente, poderá pôr em causa a confidencialidade e a pessoalidade do voto”, afirmou na altura o responsável da Secção de Macau do PS. No comunicado divulgado ontem, a secção do partido sublinha que a participação cívica dos cidadãos em eleições “deve ser promovida na base do respeito incondicional pela liberdade individual do cidadão, assim como pelos princípios democráticos que oferecem legitimidade à representatividade conferida pelo voto”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Wong Sio Chak apela a cumprimento de regras A manutenção da distância de segurança e os erros na altura de mudar de direcção são as principais causas de acidentes rodoviários, de acordo com o secretário para a Segurança. No balanço do ano rodoviário de 2023, Wong Sio Chak comparou os perigos da estrada à “boca do tigre” Em 2023, registaram-se mais de 13 mil acidentes rodoviários que causaram mais de 4 mil feridos e oito mortos. Em reacção aos números, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apelou à população para cumprir as regras do trânsito e considerou que a protecção da vida nas estradas é uma obrigação de todos. “As vias de trânsito são perigosas como a ‘boca do tigre’. Esta é uma expressão muito conhecida. Mas na vida diária muitos utentes das vias públicas nem sempre prestam atenção à segurança rodoviária, ou não cumprem as regras de trânsito, o que resulta na ocorrência de acidentes”, começou por lamentar Wong Sio Chak, numa mensagem publicada no portal do seu gabinete. Neste sentido, o secretário considerou também que todos têm a responsabilidade de actuar de forma segura nas estradas. “Todos temos responsabilidade em termos de segurança rodoviária, quer os condutores quer os peões, e todos têm o dever de observar as regras rodoviárias abstraindo-se de ter comportamentos que infringem as leis e regulamentos e que afectam a segurança dos outros, ou incomodam os outros”, afirma o secretário. Wong Sio Chak destacou igualmente que o dever de cumprir as leis e garantir a segurança decorre do “respeito pela própria vida e pela [vida] dos outros”. Olhos na estrada O governante reiterou igualmente que no novo ano o CPSP vai manter-se atento à situação do trânsito e combater as infracções rodoviárias. “O CPSP vai continuar a dar atenção às situações rodoviárias de Macau, a ajustar atempadamente o policiamento para combater as infracções rodoviárias, reforçando as patrulhas e as orientações nas zonas com grande intensidade de pessoas e de veículos e com alta taxa de acidentes”, ressalvou o secretário. Como parte destas campanhas, os cidadãos podem esperar inspecções stop, utilização de novas tecnologias para “descobrir casos de infracções rodoviárias” e acusações para “criar um ambiente seguro, cómodo e fácil de trânsito para os residentes e os turistas”. Na mensagem, Wong considerou ainda que o “bom aproveitamento” das “oportunidades de desenvolvimento nacional” tem criado novos desafios, e não deixou de frisar as celebridades online, que tiram fotos no meio da estrada. “Actualmente, muitos turistas deslocam-se aos bairros comunitários de Macau e alguns deles ainda tiram fotografias nas vias públicas muito visitadas e fotografadas por influenciadores digitais, e esses comportamentos infraccionais podem constituir um perigo para os outros utentes dessas vias”, avisou. Em relação aos peões, foram cometidas 5.273 infracções, das quais 4.184 se deveram ao facto de não utilizarem as passadeiras destinadas para atravessar e 587 à obstrução de ruas. “Conforme demonstrado, a situação das infracções ao trânsito cometidas por peões é grave, e afecta não só a segurança nas vias públicas, mas também resulta sempre em conflitos entre peões e condutores, pelo que é uma situação que tem que ser levada em consideração”, atirou Wong Sio Chak.
João Luz Eventos MancheteFRC | Exposição de pintura de Ada Zhang abre hoje ao público A galeria da Fundação Rui Cunha acolhe a partir da tarde de hoje a exposição individual de pintura de Ada Zhang intitulada “Facing the Sea”. As paisagens de Macau voltam a ser a musa da pintora, que ao longo de quase 40 obras reinventa ruas e lugares familiares do território É inaugurada hoje, às 18h30, a Exposição Individual de Pintura “Facing the Sea”, de Ada Zhang, na galeria da Fundação Rui Cunha (FRC). A mostra “reúne um conjunto de 39 pinturas em aguarela, óleo e acrílico, com imagens que partem do seu talento em observar e captar a essência do que a envolve”, descreve a organização da exposição. A mostra estará patente ao público até dia 2 de Março e tem entrada livre. As pinturas de paisagens e lugares de Macau voltam a ser o objecto de interesse da artista, que tem detalhado em tela múltiplas facetas da estética e atmosfera da cidade. Esta é a segunda exposição de Ada Zhang na FRC, depois de “Home’s Where The Heart Is” ter passado pelas paredes da galeria em 2022. No ano que se inicia, a artista volta com novos trabalhos e redobrada energia, justificando o título da exposição com o entusiasmo de quem recebe a inspiração e as ideias que chegam como ondas e brisa do mar. Casa e coração Ada Zhang, natural da província de Sichuan, no Interior ocidental da China, mudou-se para Macau “há quase uma década, e, com a sua pincelada impressionista, descreve a paisagem urbana e os costumes do território através do seu estilo único e olhar de imigrante”. Esta abordagem fresca a lugares que são mais do que familiares tem sido um dos trunfos da artista que tem exposto com regularidade em locais como o espaço a Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) “Hold on to Hope Project”, na vila de Ká-Ho. Ada Zhang é directora da Associação dos Artistas de Aguarela Contemporâneos de Macau, e membro da Associação de Artes de Macau, da Associação de Arte da Juventude de Macau, da Associação de Pintura de Macau, e da Associação Yü Ün dos Calígrafos e Pintores Chineses de Macau. As suas obras ganharam o Prémio de Excelência do Concurso de Desenho Cheng Yang Bazhai em 2021 e foram seleccionadas para a Bienal de Aguarela da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau de 2021.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrime | Gangues trocam Macau por outras regiões e meios online As novas leis e as operações contra as promotoras do jogo levaram os grupos criminosos a mudar-se para outros países onde podem branquear capitais com menor controlo Os gangues criminosos que utilizavam o território para branquear capitais estão a mudar-se para outros países da Ásia, onde as leis do jogo são mais permissivas, e também para o espaço online. A informação consta de um artigo publicado na sexta-feira pelo jornal The Weekend Australian. A nova tendência é identificada por Amanda Wood, dirigente do departamento contra o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo na Austrália da consultora internacional Kroll. Segundo Wood, a alteração resultou das medidas das autoridades locais, que nos últimos anos lançaram uma campanha contra o sector da promoção do jogo, levando ao encerramento do que a especialista afirmou serem “canais importantes” que permitiam a lavagem de dinheiro. “Como o resultado das actividades de regulamentação e aplicação das leis em Macau, que incluíram a prisão de alguns agentes junkets, como Alvin Chau, assim como das restrições no acesso físico aos casinos, geradas pela covid-19, os operadores junket – que antes disponibilizavam canais importantes para lavar dinheiro na Austrália, Sudeste Asiático e Norte da Ásia – mudaram as suas operações para países e regiões na zona do Mecom [Mekong em inglês] com uma regulamentação mais pobre e para os meios online”, revelou Amanda Wood, citada pelo The Weekend Australian. “Os grupos que estavam activos em Macau foram obrigados a sair, devido à prisão de alguns agentes mais activos”, indicou a responsável. “Mudaram-se para áreas novas, como as Filipinas, e zonas com menos regulamentação, onde se incluem as zonas especiais económicas do Myanmar, onde podem operar sem impedimentos”, acrescentou. Campanha anti-jogo Nos últimos anos, as autoridades de Macau lançaram uma campanha contra o jogo VIP, a reboque do que aconteceu no Interior, que resultou na detenção de Alvin Chau, presidente do grupo Suncity, e de Levo Chan, presidente do grupo Tak Chun. Estas empresas eram duas das maiores promotoras do jogo dos grandes apostadores no território. Segundo a responsável da consultora, também as redes criminosas que actuavam próximas dos promotores do jogo começaram a diversificar mais as suas actividades, com foco nas burlas através da internet. “As redes criminosas que trabalhavam com as empresas junkets também começaram a explorar outras actividades, principalmente as burlas através da internet”, vincou. Nos últimos anos, o Myanmar afirmou-se como um centro internacional de fraudes, que tem visado as pessoas na China, Estados Unidos e até a Europa. Estes crimes são cometidos através do Parque KK, que de acordo com a emissora alemã Deutsche Welle tem ligações ao residente de Macau Wan Kuok Koi. O Parque KK tornou-se igualmente famoso por funcionar com base em mão-de-obra escrava, raptada com a promessa de falsos empregos, e retida no centro onde é obrigada a trabalhar mais de 17 horas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento | Governo gastou menos 10,1% em apoios sociais O Executivo de Ho Iat Seng começou o ano a cortar nas despesas sociais, mas aumentou o investimento com obras e compra de equipamentos para a administração, principalmente através do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) No primeiro mês do ano, o Governo apresentou um corte de 10,1 por cento nos apoios sociais para a população, de acordo com os dados da execução orçamental, publicados no portal dos Serviços de Finanças. Até ao final de Janeiro, o Governo de Ho Iat Seng gastou 2,47 mil milhões de patacas com “transferência, apoios e abonos”, o que representa uma redução de 280 milhões de patacas em comparação com o ano passado. Até ao final de Janeiro, em 2023, o Executivo tinha gasto 2,75 mil milhões de patacas. Os cortes em apoios sociais têm sido realizados, apesar de Ho ter prometido várias vezes que as despesas nesta área não iriam ser reduzidas. A postura do Chefe do Executivo no que diz respeito aos gastos sociais tem sido objecto de crítica de alguns deputados, como Ron Lam, que considera que se vive um período de austeridade nesta área. Também as despesas com o “regime de aposentação e sobrevivência” tiveram uma redução de 34,8 por cento, passando de 23 milhões em 2023 para 15 milhões em Janeiro deste ano. A nível das despesas correntes, houve um crescimento dos gastos com o pessoal da administração que subiu aproximadamente 50 milhões de patacas de 1,13 mil milhões de patacas para 1,18 mil milhões de patacas. Este é um número que reflecte os aumentos que entraram em vigor no início do ano. Também o funcionamento da máquina administrativa está mais caro. As despesas com o funcionamento subiram de 70 milhões de patacas para 161,8 milhões de patacas. No que diz respeito aos investimentos em grandes obras e com os equipamentos da administração, em comparação com Janeiro deste ano e o período homólogo regista-se um aumento significativo com os gastos a escalarem de 2 milhões de patacas para 1,26 mil milhões de patacas. Jogo dispara Os dados da execução fiscal de Janeiro mostram também um aumento muito significativo nas receitas ligadas ao jogo. No primeiro mês do ano, as receitas com os jogos de fortuna ou azar subiram 7,34 mil milhões de patacas. Em comparação, em Janeiro de 2023 não tinham ido além de 1,58 mil milhões de patacas. As receitas das concessões de serviços e de utilidade pública desceram de 56,6 milhões de patacas para 11,7 milhões de patacas. Em relação aos impostos directos, registou-se um aumento de 683,3 milhões para 747,7 milhões de patacas. Nos impostos indirectos, o aumento foi de 178,6 milhões de patacas para 218,4 milhões de patacas. No entanto, as despesas com as “taxas, multas e outras penalidades pecuniárias” tiveram uma redução de 85,7 milhões de patacas para 70,4 milhões de patacas. Com receitas de 10,3 mil milhões de patacas e despesas de 5,1 mil milhões de patacas, no primeiro mês do ano o orçamento apresentou um resultado positivo de 5,2 mil milhões de patacas. No ano passado, o resultado até Janeiro tinha sido de 3,7 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Mais de um quilo de vegetais pode exigir licença O Governo publicou ontem as regras relativas ao transporte de animais e produtos alimentares entre Macau e Hengqin. No total, cada pessoa só trazer um total de cinco quilos de mercearias, mas só pode atravessar com um quilo de vegetais, um quilo de carne e um quilo de fruta. Donos de cães e gatos têm de pedir documentação ao IAM e atravessar só com um animal Os Serviços de Alfândega (SA) e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) publicaram ontem regras para a travessia fronteiriça com animais de estimação e mercadorias para residentes de Macau que estudam, trabalham, criam negócios ou vivem na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O primeiro requisito é estar incluído na chamada “Base da lista do pessoal aplicável”, algo que as autoridades não especificaram em que consiste. As medidas, que entram em vigor a 1 de Março, foram apresentadas como uma forma de facilitar a vida e a mobilidade dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Em relação às mercadorias de origem animal e vegetal, os residentes podem regressar à RAEM através do Posto Fronteiriço de Hengqin, uma vez por dia, com produtos destinados a uso pessoal que não ultrapassem um total de cinco quilos, “sem que haja a necessidade de requerer licença de importação ou de prestar declaração”. O Governo detalha mesmo por produto os limites que peso permitido. Assim sendo, carnes cozidas (incluindo vísceras) e seus produtos derivados não podem exceder um quilo, o mesmo para ovos cozidos e seus produtos derivados (excepto ovos frescos), frutas frescas e saladas de frutas transformadas com embalagem comercial, verduras frescas e saladas de verduras transformadas com embalagem comercial. Cogumelos frescos e saladas de cogumelos transformados com embalagem comercial e flores frescas também não podem exceder um quilograma. Quanto a leite e lacticínios de origem animal com embalagem comercial o peso limite foi fixado em 3 quilos. Porém, no total, a carga não pode exceder cinco quilos. Animais na fronteira Em relação a animais de estimação, as autoridades apenas mencionam, para já, cães e gatos. Assim sendo, os donos que estejam incluídos na tal “base da lista do pessoal aplicável”, podem regressar a Macau vindos de Hengqin com um animal desde que “satisfaçam as condições de isenção de inspecção”. Os animais têm de ter microchips electrónicos do IAM, e devem ser apresentados o “Certificado de Vacinação Internacional para Cães e Gatos” e um “Averbamento de Viagem para Zona de Cooperação Aprofundada” válido e emitido pelo IAM. Para conseguir estes documentos, os residentes “apenas necessitam de apresentar previamente um pedido ao Instituto e possuir um registo de vacinação anti-rábica válido e um resultado satisfatório do teste de anticorpos anti-rábicos reconhecido pelo IAM”. A partir do momento em que possuam o certificado e o averbamento mencionado acima, e durante o período de validade dos mesmos, os residentes podem passar a fronteira as vezes que quiserem, “dispensando a necessidade de requerer os antigos procedimentos antes de cada viagem, como a declaração de importação, a quarentena e o pedido de declaração sobre o estado de saúde de animais”. Importa salientar que estas medidas apenas se aplicam à primeira linha fronteiriça, ou seja, entre a RAEM e Hengqin, e não entre Hengqin e Zhuhai. Nesse sentido, o IAM alerta os donos de animais de estimação que, quando viajam para o Interior da China com os seus cães e gatos, são obrigados a apresentar uma declaração à Alfândega da China no posto de entrada. Além disso, devem “apresentar ainda a ‘Declaração sobre o estado de saúde de animais’, emitida pelo IAM, e o registo de vacinação anti-rábica válido, bem como submeter-se a uma inspecção no local antes de serem libertados, se cumprirem as condições de inspecção”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Macau arrenda espaços para construção em Zhuhai A decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional indica que a transferência do exercício de jurisdição sobre os terrenos em Zhuhai é feita por arrendamento. O preço a pagar pela RAEM não foi revelado Apesar da transferência do exercício da jurisdição dos terrenos e área marítima do Posto Fronteiriço de Gongbei, Macau vai ter de pagar uma renda pelo espaço. A informação consta da decisão da Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) de 29 de Dezembro de 2023, que foi publicada ontem no Boletim Oficial. Desde o ano passado que tinha sido tornado público que a RAEM ia ficar responsável pelas áreas terrestre e marítima “do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong”, onde vai ser construída a ligação do Metro Ligeiro com o Interior. No entanto, a publicação no Boletim Oficial da decisão do Comité Permanente da APN acrescenta que a transferência do exercício da jurisdição é feita através de um contrato de arrendamento. “O Governo da RAEM adquire, por arrendamento, o direito de uso das respectivas áreas terrestre e marítima. O prazo de arrendamento iniciar-se-á a partir do dia da transferência de jurisdição das referidas áreas até 19 de Dezembro de 2049”, consta da decisão. No documento, consta igualmente que “após expirar o prazo do arrendamento, este poderá ser renovado por decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional”. No documento publicado ontem, não é apresentado o valor da renda nem o período em que se inicia o exercício da jurisdição por Macau. Neste último caso, foi indicado que seria decidido posteriormente pelo Conselho de Estado. O HM contactou o Gabinete de Comunicação Social para perceber o montante da renda anual, mas até ao fecho da edição não foi recebida qualquer resposta. Benefícios económicos e sociais Sobre a transferência do exercício da jurisdição sobre a área do Metro Ligeiro de Macau em Zhuhai, o Comité Permanente da APN considera que vai contribuir “para tirar pleno proveito dos benefícios económicos e sociais do projecto”, impulsionar “a interligação das infra-estruturas entre Macau e o Interior da China” e promover “uma melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”. A informação publicada em Boletim Oficial indica também “o lado norte do cruzamento entre a Praça das Portas do Cerco e a Avenida Norte do Hipódromo na RAEM”, “no lado sul do Túnel de Gongbei na Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong”, “no lado leste do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco de Macau na RAEM”, e “no lado oeste da delimitação marítima entre a Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong e a RAEM”.
João Luz Manchete SociedadePaliativos | Alto de Coloane com 237 internamentos em 2023 Os cuidados paliativos do Centro do Alto de Coloane registaram no ano passado 237 internamentos. Um estudo sobre o tratamento a doentes em fase terminal de cancro mostrou que o “alívio eficaz” de dores e náuseas “podem ser melhorados significativamente”. Governo afasta a hipótese de lançar “testamento vital” por falta de consenso social “Em 2023, um total de 237 pessoas foram internadas em área de enfermaria de cuidados paliativos”, indicaram os Serviços de Saúde (SS) no sábado, fazendo um balanço sobre os trabalhos da enfermaria que começou a operar em 2019 no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane. A unidade foi criada para receber pacientes em fase terminal de cancro ou com insuficiência funcional de diversos órgãos, que sejam encaminhados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). A unidade de enfermaria disponibilizou na fase inicial 12 camas e posteriormente foi alargada para o “máximo actual de 40”, registando uma taxa de internamento superior a 80 por cento, segundo a resposta dos SS a interpelação escrita de Ron Lam. Em relação aos cuidados prestados, o Governo realizou em Junho do ano passado um estudo em que pediu uma avaliação aos pacientes, revelando que “os sintomas como dores e náuseas podem ser melhorados significativamente”, “através do tratamento de alívio eficaz”. Na resposta assinada pelo director dos SS, Alvis Lo, foi indicado que as especialidades do “Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde também dispõem de serviços de cuidados paliativos para prestar apoio aos pacientes com necessidade”. Sem vontade Os Serviços de Saúde afastaram também a hipótese de implementar em Macau a “directiva antecipada de vontade”, também conhecida por testamento vital, que é um documento em que o paciente manifesta antecipadamente, a vontade consciente, livre e esclarecida, sobre quais os cuidados de saúde que deseja ou receber ou não”. A medida, que é aplicada em Portugal e um pouco por todo o mundo, tem como objectivo guiar os profissionais de saúde no tratamento do paciente quando este já não é capaz de expressar a sua vontade pessoal com autonomia, com base numa declaração prévia. Os SS indicam que o testamento vital é “um conceito diferente de cuidados paliativos, cujo objectivo é respeitar a autonomia dos pacientes e permitir-lhes controlar a sua qualidade de vida com dignidade”, mas que “carece ainda de uma ampla discussão e de consenso social”. O organismo dirigido por Alvis Lo entende que não basta ponderar “o grau de aceitação da sociedade” e “as controvérsias sobre a ética e a moral” em relação à medida, mas também “os problemas com que o sector se depararia na prática”. A questão tem sido analisada, desde Maio de 2021 pelo Conselho para os Assuntos Médicos, que criou um grupo de trabalho para avaliar a estudar a implementação do testamento vital. Actualmente, o grupo está a analisar e comparar diferentes projectos concretos para lançar a medida e o Governo garante que vai continuar a recolher “as opiniões dos diversos sectores sociais”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSolidão | Ron Lam quer reforço do combate ao isolamento O deputado mostra-se preocupado com os idosos que vivem isolados em Macau e pede ao Governo que explique bem os contornos dos casos em que os mais velhos são encontrados mortos em casa. O objectivo, explica, é mobilizar a comunidade para combater o isolamento O deputado Ron Lam considera que as autoridades devem inverter a tendência de sonegar informação importante para perceber e contrariar o fenómeno do isolamento dos idosos que são encontrados mortos em casa. O assunto faz parte de uma interpelação escrita, em que o legislador aponta ser importante evitar o isolamento social, principalmente das pessoas mais velhas. As questões são levantadas após o caso em que os corpos de duas mulheres, mãe e filha, foram encontrados em avançado estado de decomposição num apartamento, onde se suspeita que estivessem mortas há pelo menos um ano. Quando anunciaram o caso, as autoridades apenas indicaram que os corpos estavam em decomposição há mais de um ano, e que não havia indícios de crime. No entanto, Ron Lam aponta que apesar de terem sido contactadas pelos órgãos de comunicação social, as autoridades não quiseram explicar publicamente os contornos da ocorrência, o que no seu entender impede a comunidade de tomar outras medidas, para evitar casos semelhantes. O deputado reconhece que a informação relacionada com a privacidade das pessoas deve ser resguardada, mas argumenta também que os contornos do caso deviam ter sido explicados, porque o fenómeno do isolamento tem de ser combatido e é necessário apresentar soluções. Lam questiona as autoridades se no futuro vão divulgar mais informações, quando ocorrerem casos semelhantes. O deputado indica também que no passado as autoridades revelavam mais informação do que aquela que anunciam actualmente. Recolha de dados No combate ao isolamento dos idosos, o membro da Assembleia Legislativa deixa também críticas ao Instituto de Acção Social. Segundo Ron Lam, desde 2018 que o IAS começou a recolher informação sobre os idosos que vivem sozinhos. De acordo com estes dados, em Novembro de 2022 apontava-se que existiam 6.200 idosos ou casais em risco de isolamento. Contudo, o deputado indica que os dados não são actualizados com a regularidade que se exige, de forma a poder-se tomar medidas face ao problema do isolamento. Rom Lam também quer saber que medidas estão a ser tomadas para garantir que estas pessoas, identificadas como de risco, têm o acompanhamento necessário. Como parte da interpelação escrita, o legislador questiona ainda o Executivo sobre quantas pessoas idosas foram encontradas mortas em casa ou nos postos de trabalho. O deputado alerta que com o envelhecimento da população previsto para os próximos anos este fenómeno se vai agravar.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesporto | Pedidos mais campos abertos 24 horas O deputado da FAOM considera que os campos abertos 24 horas por dia são muito populares e que devia haver mais instalações do género, que, aponta, contribuem para a “felicidade” dos residentes O deputado Lam Lon Wai defende a necessidade de o Governo criar mais espaços para prática desportiva que estejam abertos 24 horas por dia. O assunto é abordado numa interpelação escrita, depois do espaço existente junto à Torre de Macau, e onde era possível jogar basquetebol e futebol, ter sido encerrado devido a obras. Com o início das obras de construção do chamado Corredor Verde na Península de Macau, o Executivo encerrou o espaço de desporto junto à Torre de Macau. Nesta área, que estava aberta 24 horas por dia, e em que não era preciso fazer marcações com antecedência, ao contrário de outras zonas do Instituto do Desporto, havia dois campos de basquetebol e um de futebol, a funcionar desde 2011. Agora, Lam Lon Wai quer saber se há planos para criar zonas semelhantes, que também funcionem 24 horas por dia. “Como instalações que contribuíam efectivamente para a felicidade dos residentes, não devemos avaliar a sua utilidade apenas de acordo com os números e estatísticas […] Dado que as autoridades querem fazer da RAEM uma cidade de desporto, há planos para criar mais zonas de desporto abertas 24 horas por dia?”, questiona. O deputado também reconhece que uma das primeiras fases a ser concluída na obra do corredor verde inclui espaços para a prática de desporto. Contudo, o legislador lamenta que a abertura só aconteça, na melhor das hipóteses, em 2025. Por isso, Lam sugere que sejam criadas áreas deste género para responder “à grande procura” perto da Avenida Sun Yat-sen, e também na orla costeira, mais perto da Zona A dos novos aterros. Terrenos para táxis Ao contrário do que acontecia no passado, em que havia poucos terrenos na posse da Administração, Lam Lon Wai aponta que a situação mudou e que nos últimos anos foram recuperados mais de 80 terrenos, com uma área de 700 mil metros quadrados. Face a alguns dos terrenos, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aponta que na sociedade se pede sempre uma “utilização activa temporária” destes recursos, enquanto não lhes é dado um destino permanente. Face a esta realidade, Lam Lon Wai sugere que os terrenos desocupados possam receber, mesmo que de forma temporária, paragens de táxis. Um dos locais que Lam Lon Wai diz poder ser um excelente exemplo, e dada a falta de paragens de táxis, é a Rua da Ponte Negra, próxima da Avenida Olímpica e da zona da Taipa Antiga. “Seria uma forma de optimizar a utilização dos recursos”, argumenta o deputado.
Nunu Wu Manchete PolíticaHengqin | Divulgados pontos de entrada e saída da segunda linha A Direcção dos Serviços de Planeamento e Construção Urbana da Zona de Cooperação da Ilha da Montanha revelou no sábado a forma como os diversos postos fronteiriços entre Hengqin e Zhuhai vão funcionar. No total, vão começar a operar a 1 de Março sete pontos de entrada e saída entre Hengqin e Zhuhai para pessoas e produtos provenientes de Macau Materializando o sistema de duas linhas fronteiriças na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, as autoridades da zona revelaram no sábado a forma e o local onde vão operar os sete pontos de entrada e saída de pessoas e mercadorias entre a Ilha da Montanha e Zhuhai. Recorde-se que vão passar a existir duas fronteiras entre a RAEM e Zhuhai, com Hengqin a ser um território misto, com os primeiros postos a separar Macau de Hengqin e a segunda linha a separar Hengqin de Zhuhai. Foi esta segunda linha fronteiriça que ganhou contornos práticos no sábado passado. A Direcção dos Serviços de Planeamento e Construção Urbana da Zona de Cooperação publicou um aviso que estabelece as regras de circulação de pessoas e de veículos em sete pontos da “segunda linha” na ilha. Para já, ainda não está bem definido o grau de escrutínio e exigências de documentação e vistos para atravessar a segunda linha para residentes de Macau e portadores de passaporte. Porém, as autoridades indicaram que as mercadorias transportadas por nacionais chineses residentes no Interior que saem da Zona de Cooperação pela segunda linha serão inspeccionadas pela alfândega, e vão estar isentas de impostos aduaneiros se tiverem um valor inferior a 8 mil yuans. Em relação a mercadorias transportadas por residentes de Macau, a isenção fiscal é apenas aplicável a produtos com um valor inferior a 2 mil yuans. As instalações de fiscalização e operações alfandegárias da segunda linha da Zona de Cooperação estão montadas, “nesta fase”, em sete locais: a ponte de Hengqin, o túnel de Hengqin, o canal de Shenjing, o porto marítimo de Hengqin, a estação Norte de Hengqin, a estação de Hengqin e a estação de Zhuhai Chimelong, todas na extensão da linha Intercity Railway Guangzhou-Zhuhai. Além disso, também o lado sul do túnel de Shizimen tem instalações alfandegárias. Ponto por ponto Assim sendo, o canal da “segunda linha” na Ponte de Hengqin, que se situa no nordeste da ilha e liga ao distrito de Xiangzhou em Zhuhai, permite o acesso a carros e peões 24 horas por dia, mas estará vedado à circulação de camiões e veículos usados em obras de construção civil. A Ponte de Hengqin terá ainda uma zona dedicada a autocarros turísticos, que permite o desembarque de passageiros para inspecção. Peões e ciclistas podem passar por este ponto para entrar em Zhuhai. Já o posto do Túnel de Hengqin, no norte da Ilha da Montanha, servirá para os camiões ou veículos de obra e automóveis privados, também durante 24 horas, enquanto o Canal de Shenjing permitirá a circulação de automóveis privados entre as 06h e as 00h. Quanto às entradas e saídas de utentes de transportes públicos, tal como os barcos e comboios, a travessia da fronteira será feita através do Porto Marítimo de Hengqin ou das Estacões de Comboio Hengqin e Chimelong.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Recusado pedido de Ao Man Long para reaver 9,13 milhões Em “dificuldades financeiras” o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas pretendia recuperar o dinheiro que não foi declarado perdido para a RAEM. O TSI entende que Ao tem de continuar a esperar O pedido de Ao Man Long para descongelar cerca de 9,13 milhões de patacas depositado em contas bancárias foi recusado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). A decisão, face a este património que não foi declarado como perdido a favor da RAEM, foi tomada no final de Janeiro e resulta de uma longa batalha judicial, que começou pelo menos em 2008. Segundo a decisão do mês passado, os tribunais decidiram que os cerca de 9,13 milhões de patacas não têm de ser declarados como perdidos para a RAEM, porque não resultam dos crimes de corrupção nem foram gerados com o dinheiro dos crimes de corrupção. No entanto, e apesar do reconhecimento das “dificuldades financeiras” do ex-secretário que está a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coloane, o TSI considerou que as contas devem continuar congeladas, para o caso da RAEM não ser capaz de reaver o património ligado à corrupção que foi apreendido no Reino Unido e em Hong Kong. A decisão tem por base o Código Penal, que permite à RAEM obrigar os condenados a pagar o valor correspondente aos bens e dinheiro ligados ao crime que estão guardados no estrangeiro. Este mecanismo é de recurso e só pode ser utilizado quando a RAEM não consegue que esses bens e dinheiro sejam devolvidos através dos acordos de cooperação com as outras jurisdições. Em dificuldades No pedido, em que pretendia que as contas fossem descongeladas, a defesa indica que Ao Man Long atravessa “dificuldades financeiras”. Também de acordo com esta versão, o dinheiro, está congelado em contas com 2,06 milhões de patacas, com 6,70 milhões de dólares de Hong Kong e ainda com 37,1 mil libras esterlinas. Outro dos argumentos, era de que pelo menos uma conta no Banco Comercial de Macau devia ser desbloqueada, porque esta sempre serviu para que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas guardasse o vencimento. Por outro lado, a defesa contestava ainda que houvesse necessidade de congelar as contas, dado que grande parte dos imóveis e bens de Ao Man Long no Reino Unido fora recuperados, pelo que dificilmente o ex-governante vai ter de fazer pagamentos extra à RAEM. Segundo a versão de Ao Man Long, que remete para um comunicado do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, de Novembro de 2015, “o Governo do Reino Unido irá restituir ao Governo da RAEM os bens recuperados no valor de 28.718.752,63 Libras Esterlinas, o correspondente aproximadamente a 350 milhões de patacas”. Nesse comunicado era também apontado que “a maior parte dos bens ilícitos” de Ao Man Long no estrangeiro “e que fazia parte do confisco decretado pelo Tribunal de Macau, já está recuperada”. O ex-secretário para os Transporte e Obras Públicas encontra-se no Estabelecimento Prisional de Coloane depois de ter sido condenado pela prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e riqueza injustificada em 2008.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas do Ano Novo podem atingir os 20 mil milhões de patacas O Novo Ano Lunar trouxe um fluxo significativo de turistas que levou o banco de investimento CLSA a traçar um cenário dourado para a principal indústria do território Até ao final de Fevereiro, as receitas brutas do jogo devem ficar acima dos 19,8 mil milhões dólares de Hong Kong, de acordo com o relatório mais recente do banco de investimento CLSA, citado pelo portal GGRAsia. Segundo o documento, as receitas estão a ser impulsionada por um “desempenho sólido” da indústria do jogo durante os feriados do Ano Novo Lunar. “Macau está em vias de apresentar um desempenho sólido durante os feriados do Ano Novo Lunar, uma vez que a previsão da Direcção de Serviços de Turismo para a média de turistas para o período 10 e 17 de Fevereiro aponta para um número superior a 120 mil visitantes por dia”, consta no relatório elaborado pelos analistas Jeffrey Kiang e Leo Pan. “Este desempenho também é confirmado pela nossa visita a 12 de Fevereiro, em que assistimos a um fluxo muito robusto de visitantes nas fronteiras e nos quatro empreendimentos turísticos que visitámos”, foi acrescentado. Nos primeiros dias do Ano Novo Lunar, Macau recebeu mais de 898 mil visitantes, de acordo com os dados oficiais. Este número representou uma média de cerca de 179.700 turistas por dia. “Sentimos que as receitas brutas do jogo vão ficar acima das nossas previsões de Fevereiro, que estavam nos 19,8 mil milhões de patacas (dois por cento acima dos valores de Janeiro)”, foi indicado, de acordo com o relatório citado pelo portal GGRAsia. No caso da meta de 19,8 mil milhões de patacas de ser ultrapassada, esta é a primeira vez desde o início de 2020, quando se sentiu o impacto da pandemia, que tal acontece, um claro sinal de recuperação face ao passado mais recente. Acima das expectativas Ainda de acordo com Jeffrey Kiang e Leo Pan, tanto os ferries, como os autocarros dourados da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau estava “lotados”, o que é um sinal positivo para a indústria. Contudo, as melhores notícias vêm dos preços mínimos das apostas no território: “O preço mínimo de aposta mais comum mas mesas de bacará era de 1.000 patacas; ao mesmo tempo as mesas com as apostas mínimas mais altas (de 2 mil, 3 mil ou 5 mil patacas) estavam visivelmente ocupadas, durante o período da tarde”, foi indicado. “Além do bacará, também o jogo cussec – que normalmente tem uma vantagem para a casa superior ao do bacará, e uma aposta mínima de 500 patacas – estava muito popular entre os jogadores”, foi apontado. “As máquinas de jogo e os terminais electrónicos de apostas em tempo real também estavam muito ocupados”.
João Luz Manchete SociedadePanchões | Comerciantes queixam-se de negócios fracos As zonas designadas pelo Governo para queima de panchões encerraram na quarta-feira. Comerciantes de material pirotécnico revelaram prejuízos e menos pessoas do que no ano passado, apesar de o volume de turistas ter batido recordes durante os feriados do Ano Novo Lunar “O meu desejo era conseguir vender dois terços da mercadoria que comprei, mas ainda tenho perto de 60 por cento. No ano passado, não fomos forçados a oferecer descontos, mas este ano tivemos de o fazer para aliciar os clientes a comprar mais panchões”, afirmou uma das comerciantes que operou uma tenda na zona para queima de panchões e lançamento de fogo de artifício no lado da península, perto dos novos aterros urbanos junto da Torre de Macau. As declarações da comerciante, de apelido Lam, foram proferidas na tarde do último dia em que teve aberta a tenda, uma vez que depois de quarta-feira as duas zonas designadas para o rebentamento de foguetes encerraram. Nem o facto de o último dia coincidir com a celebração do Dia dos Namoradas ajudou o negócio. Em declarações ao jornal do Cidadão, Lam referiu que não só os negócios deste ano foram piores do que em 2023, como o número de pessoas que visitaram as zonas também decresceu. Isto apesar do grande volume de turistas que visitaram Macau durante os feriados do Ano Novo Lunar. Na segunda-feira, o terceiro dia dos feriados, quase 217.500 turistas entraram no território, o valor diário mais elevado em mais de cinco anos e o segundo maior desde que há registo. A poucas horas do fecho da tenda, a prioridade de Lam era reduzir os prejuízos depositando todas as esperanças na última noite de venda de panchões. Ainda assim, confirmava à mesma fonte que seria muito difícil conseguir cobrir o dinheiro investido no concurso para operar a tenda e na compra de mercadoria, custos que indicou terem aumentado, especialmente tendo em conta o reduzido consumo dos clientes, que gastaram este ano uma média de 100 patacas. Onde estão os clientes? Questionada sobre as razões possíveis para o fraco consumo, a comerciante apontou à política da circulação de veículos de Macau na província de Guangdong. Na sua óptica, os residentes preferem queimar panchões no Interior da China, onde os preços são muito mais baratos. Já Choi, também comerciante de panchões na zona perto da Torre de Macau, justificou os maus negócios com o próprio período de feriados, que levaram muitos residentes a passar férias no exterior. Também desapontado com o fraco consumo, em especial por ser Dia dos Namorados, o vendedor indicou que os clientes que mais gastaram foram residentes de Hong Kong e turistas do Interior da China. Porém, o facto de quarta-feira já ter sido dia de trabalho na RAEHK acabou por prejudicar os negócios. Outra comerciante, confirmou que iria fechar a tenda com “enormes prejuízos” e que esperava o apoio do Governo para diminuir as perdas, que incluíam cerca de 300 mil patacas de renda.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Ano Novo traz segundo maior registo diário de visitantes Macau recebeu na segunda-feira, o terceiro dia dos feriados do Ano Novo Lunar, quase 217.500 visitantes, o valor diário mais elevado em mais de cinco anos e o segundo maior desde que há registo. Mais dois espectáculos de fogo de artifício foram acrescentados ao cartaz de celebrações Na passada segunda-feira, o terceiro dia do Ano Novo Lunar, “entraram em Macau 217.541 visitantes, batendo não só o recorde do número de visitantes diários de 2023, como marcando o segundo número diário mais elevado de que há registo, atrás do pico atingido 7 de Fevereiro de 2019 (terceiro dia do Ano Novo Lunar) com 226.326”, indicaram na terça-feira os Serviços de Turismo (DST), citando dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Este valor representa mais de 96 por cento do actual recorde diário, 226.326 visitantes, que foi fixado a 7 de Fevereiro de 2019, também o terceiro dia da chamada ‘semana dourada’ do Ano Novo Lunar, antes do início da pandemia da covid-19. Recorde-se que a responsável tinha previsto uma média diária de 120 mil turistas durante os oito dias feriados no Interior da China, entre dia 9 e amanhã, com o pico precisamente a ser previsto para a 12 de Fevereiro. Em declarações à comunicação social na segunda-feira, a directora da DST afirmou que o número de visitantes estava acima das expectativas e que a ocupação hoteleira teria ultrapassado os 90 por cento. Céus iluminados O CPSP indicou que 56,5 por cento (quase 128 mil) dos visitantes chegaram à cidade através das fronteiras terrestres com o Interior da China, enquanto mais de 53.200 atravessaram a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Em termos globais, nos primeiros três dias do período do Ano Novo Lunar, Macau recebeu mais de 502 mil turistas. Em Janeiro do ano passado, com o fim de todas as restrições impostas devido à covid-19, Macau recebeu 28,2 milhões de visitantes em 2023, cinco vezes mais do que no ano anterior e um valor que representa 71,6 por cento do registado antes do início da pandemia. A taxa de ocupação média hoteleira em 2023 em Macau foi de 81,5 por cento, mais 43,1 pontos percentuais em termos anuais, mas ainda abaixo dos valores registados em 2019: 90,8 por cento. A DST acrescentou às festividades da época dois espectáculos adicionais de fogo de artifício, além do já marcado para sábado. Assim sendo, o segundo e terceiro espectáculos pirotécnicos estão marcados para amanhã e no sábado, dia 24 de Fevereiro, “pelas 21h, na zona ribeirinha em frente à Torre de Macau, para assinalar as festividades”. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeSS | Garantida contratação de um par de médicos portugueses Entre os 12 interessados em trabalhar no Hospital Conde São Januário, apenas dois candidatos devem ficar na unidade de saúde pública, de acordo com a informação mais recente dos Serviços de Saúde Os Serviços de Saúde (SS) afirmam que vão recrutar dois médicos especialistas em Portugal para trabalharem em Macau. A garantia foi deixada através de um comunicado, emitido na sexta-feira à noite, depois de notícias que davam conta de que o procedimento de contratação tinha falhado. “Actualmente, os Serviços de Saúde estão a recrutar médicos especialistas em Portugal para trabalharem em Macau. Entre os 12 médicos especialistas que se candidataram, dois deles satisfizeram as necessidades do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) e, após a apreciação curricular, também atenderam aos requisitos legais e qualificações, pelo que foram iniciados os processos de recrutamento ao exterior”, foi indicado. Em relação à contratação, os SS indicam que há mais quatro médicos locais em Portugal que satisfazem as necessidades do Hospital Conde São Januário, mas que terão de passar pelos procedimentos da lei, ou seja, a realização de um estágio e exame de acreditação. “Por outro lado, há quatro residentes de Macau que trabalham em Portugal e satisfazem as necessidades do CHCSJ, o seu ingresso pode ser feito através de concurso de recrutamento desde que reúnam os requisitos previstos na respectiva lei”, foi apontado. Segundo os SS, a lei da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde exige que os residentes tenham de passar por um exame de acreditação, realizado depois de um estágio. Existe também “um mecanismo de dispensa” do exame e do estágio, mas em que é exigido “vasta experiência clínica” e “excelente desempenho na área de investigação académica”. Encaminhados para o novo hospital Com a contratação de dois médicos encaminhada, e com a possibilidade de outros quatro serem contratados, desde que se submetam a condições como a realização do estágio, houve seis candidatos cuja contratação não foi bem-sucedida. Nestes casos, os SS revelam que os currículos foram encaminhados para o Hospital das Ilhas, e que vai depender da instituição do Interior decidir se os quer contratar. “Os restantes candidatos, por não satisfazerem as necessidades do CHCSJ dos SS em relação aos médicos especialistas em falta, serão apresentados ao Hospital Macau Union, que avaliará se esses candidatos correspondem às necessidades de cuidados de saúde por ele desenvolvidas”, foi anunciado. “Os seis indivíduos […] podem obter a licença integral através do pedido de dispensa da realização do exame e do estágio, ou podem trabalhar em Macau através do pedido de licença limitada e do respectivo processo de recrutamento”, foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Ano Lunar | Segurança Nacional é prioridade do Governo A segurança nacional é a prioridade do Governo para o Ano Novo Lunar, de acordo com o discurso de Ho Iat Seng, em que a melhoria das condições de vida surgem quase no fim. O Chefe Executivo salientou ainda que o país é muito “forte” A segurança nacional e o nacionalismo são as prioridades do Governo no ano do Dragão, numa altura em que também se vai celebrar o 25.º aniversário da transferência de soberania. O destaque foi deixado na tradicional mensagem do Chefe do Executivo de Ano Novo Lunar. “No novo ano, temos de salvaguardar firmemente a segurança nacional, reforçar o patriotismo e o amor por Macau, temos de consolidar o bom impulso da recuperação económica, implementar activamente o Plano de Desenvolvimento 1+4 [em que as receitas do jogo servem para expandir os sectores da saúde, desporto, cultura e mercados financeiros] e fazer progressos substanciais na promoção da diversificação adequada da economia”, afirmou Ho Iat Seng. O líder do Governo focou depois a atenção nas questões da integração de Macau no Interior, através da Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha e da Grande Baía, projecto conjunto com várias cidades do Interior e ainda Hong Kong. Ho afirmou assim ser necessário “criar um bom desenvolvimento na Zona de Cooperação Aprofundada” e acelerar o ritmo para alcançar eficazmente os objectivos faseados” desta zona. Por outro lado, o Chefe do Executivo sublinhou que é necessário acelerar os intercâmbios com o estrangeiro para haver uma melhor integração no país. Segundo Ho, as tarefas do Governo para este ano passam também por “realizar proactivamente intercâmbios e cooperação com o exterior para uma melhor integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”. País forte Numa altura em que se fala numa crise do imobiliário e do desemprego jovem no Interior, Ho Iat Seng mostrou confiança no futuro da China, e destacou que o país está forte. “Neste momento, o País está forte e o tempo é oportuno. O Ano do Coelho despede-se e o Ano do Dragão chega. O dragão é a imagem da nação Chinesa, simboliza boa sorte, coragem e vitalidade na cultura tradicional”, frisou. O líder do Governo deixou ainda antever uma grande festa para o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, destacou a necessidade de reforma da administração pública, e quase no fim da lista de prioridades prometeu melhorar as condições de vida da população. “Ao mesmo tempo, vamos promover uma reforma profunda da Administração Pública para aumentar a qualidade e a capacidade de governação da RAEM, optimizar eficaz e pragmaticamente as condições de vida dos residentes, impulsionar a construção de uma cidade com condições ideais de habitabilidade, melhorar o bem-estar dos residentes”, indicou. Nos objectivos para o ano que agora se inicia, constam ainda as metas de “promover a harmonia e a estabilidade social e possibilitar que Macau entre numa nova fase de desenvolvimento”.
Hoje Macau Entrevista ManchetePortugal-China 45 anos | Carmen Amado Mendes, presidente do CCCM Há 45 anos, Portugal e a China estabeleciam relações diplomáticas. A data foi assinalada no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa, num evento que teve como oradores os ex-embaixadores portugueses na China, José Duarte de Jesus e Jorge Torres Pereira, e o embaixador chinês em Portugal, Zhao Bentang. Carmen Amado Mendes, presidente do CCCM, recordou ao HM episódios que levaram à estabilização das relações entre os dois países e o papel que Macau desempenhou no processo Há 45 anos, Portugal e a China estabeleciam relações diplomáticas. A data foi assinalada no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa, num evento que teve como oradores os ex-embaixadores portugueses na China, José Duarte de Jesus e Jorge Torres Pereira, e o embaixador chinês em Portugal, Zhao Bentang. Carmen Amado Mendes, presidente do CCCM, recordou ao HM episódios que levaram à estabilização das relações entre os dois países e o papel que Macau desempenhou no processo. Celebramos o 45.º aniversário das relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular da China (RPC). Foi um processo fácil? Não, pelo contrário. Foi um processo moroso e complicado. Na verdade, não estamos a falar do estabelecimento de relações diplomáticas com a China, mas sim do restabelecimento… ou, se quisermos, do estabelecimento de relações diplomáticas com a República Popular da China. As relações diplomáticas existiam há séculos, mas quando Mao fundou a RPC em 1949, o regime comunista esbarrou com o regime ditatorial de Salazar que, por motivos ideológicos, nunca aceitou formalizar o relacionamento com o regime comunista chinês, apesar das várias tentativas da parte chinesa, nomeadamente no seguimento do estabelecimento de relações diplomáticas sino-francesas em 1964. Depois de 1974, o novo regime português mudou radicalmente de postura e o Primeiro Ministro Mário Soares propôs o reatar das relações, mas nesta fase a China já não demonstrou grande receptividade. Porquê? A RPC ainda não tinha definido a política de reunificação nacional e não sabia bem como resolver a questão de Macau. Macau tinha um estatuto ambíguo desde os incidentes do ‘1,2,3’ de 1966… E havia expectativa sobre o processo de descolonização português e, principalmente, sobre a posição de Portugal em relação à União Soviética, numa altura de grande tensão nas relações sino-soviéticas. O início da guerra civil angolana no momento em que Pequim cancelou a ajuda militar aos movimentos de libertação e o apoio de uma das facções pela União Soviética, contribuiu para o alargamento da sua esfera de influência em África. O regime comunista chinês via com apreensão a influência soviética no nosso processo revolucionário e estava pouco disposta a normalizar relações com os comunistas portugueses. Os chineses não tinham informação suficiente sobre a esquerda portuguesa para conseguir entender a natureza da mudança de regime, mas com a formação da Aliança Democrática em 1979, perceberam que a União Soviética não tinha qualquer impacto no panorama político português. A candidatura portuguesa à CEE (1977) também ajudou, porque revelava as intenções de integração portuguesa na Europa Ocidental. Referiu há pouco a questão de Macau. Teve, de facto, influência no processo? Sem dúvida. O primeiro passo para a aproximação entre os dois países foi o reconhecimento, do Governo português, de que a questão de Macau poderia ser negociada quando ambos os governos considerassem apropriado. Nesta Nota Diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal de 6 de Janeiro de 1975, Portugal também reconhecia o Governo da República Popular da China como o único representante legítimo do povo chinês, sendo Taiwan uma parte integrante do território chinês. Foram duas concessões políticas unilaterais importantes, assumidas pelo novo regime português sem obter qualquer contrapartida chinesa, prova de que o estabelecimento de relações diplomáticas era bem mais importante do que a soberania de Macau. Não podemos esquecer que a posição chinesa da altura era que, sendo Macau parte integrante do território chinês, não deveria ser alvo de negociações com outro país. Zhou Enlai chegou a dizer que um dia a China iria libertar Macau dos portugueses. A RPC considerava-se soberana sobre Macau. Macau era território chinês e por isso não teria direito à descolonização. Mais tarde o processo seria descrito como uma transferência de administração. Macau não deveria ser um obstáculo para o reatar de relações? Exacto. Portugal não questionava a soberania da China sobre Macau: tratava-se de território sob Administração portuguesa. Isto é visível na Nota Diplomática que referi há pouco, mas também no Estatuto Orgânico de Macau, que foi aprovado no Conselho da Revolução em Lisboa em 1976, e na nova Constituição Portuguesa de 25 de Abril de 1976, que não considerava Macau como território português, mas sim “Território sob Administração Portuguesa”. O facto de não se debater a questão da soberania facilitou o relacionamento com a China. E, em bom rigor, convém dizer que Macau não era uma colónia. A retrocessão de Macau teria de passar sempre por alguma espécie de negociação e, naquele momento, a RPC não estava interessada em negociar. Mas depois mudou de ideias, não foi? O processo foi lento. A RPC confrontava-se com grandes mudanças internas. A crise de sucessão na liderança chinesa impedia a adopção de grandes iniciativas. Os líderes mais importantes, como Zhou Enlai e Mao, tinham falecido em 1976 e o Bando dos Quatro radicalizou a cena política chinesa. Hua Guofeng sucedeu a Mao e o Bando dos Quatro e outros Maoistas radicais foram presos. Só no final da década de 70 Deng Xiaoping traz a estabilidade, com uma postura mais pragmática e menos ideológica, pondo os objectivos nacionalistas acima de concepções marxistas ou maoistas. E delineou a estratégia para a retrocessão de Macau. Uma coisa é certa: a China não queria reatar relações diplomáticas com Portugal antes de ter a estratégia para Macau bem definida. Durante todo o processo negocial Macau foi considerada questão “prévia” pela parte chinesa, defendendo sempre a sua posição de princípio relativamente à soberania sobre o território. Portugal não se opôs, mas exigiu o reconhecimento da importância da história – Macau era “um problema herdado da história”. As duas partes chegaram a um entendimento: Macau era parte do território chinês, administrado pelos portugueses, e o status quo não poderia ser unilateralmente alterado; a questão seria unicamente resolvida pela via negocial. Este entendimento permitiu que as conversações para o estabelecimento de relações diplomáticas prosseguissem sem quaisquer condicionalismos, como se Macau não existisse. O comunicado conjunto sobre o estabelecimento de relações diplomáticas não faz qualquer referência directa ou indirecta a Macau, embora Macau fosse a questão mais delicada das negociações. As declarações sobre Macau foram impressas numa Ata, que, no fundo, foi um acordo entre dois Estados que reconheciam direitos e estabeleciam obrigações recíprocas, mas optou-se por usar a palavra “Ata” ao invés de “acordo” para minimizar a sua importância. A “Ata Secreta”, como ficaria conhecida na imprensa, permaneceria secreta por acordo de ambas as partes, invocando a manutenção da estabilidade de Hong Kong. O que dizia a “Ata Secreta”? Que Macau fazia parte do território chinês e seria restituído à China, no momento julgado oportuno, pelos governos dos dois países e por meio de negociações. Durante o período de negociações da Declaração Conjunta, entre 1986 e 1987, a existência da “Ata Secreta” gerou muita polémica, porque alguns dos líderes políticos nunca tinham tido acesso à Ata e alguns até duvidavam da sua existência. O próprio Governador de Macau Pinto Machado admitiu à imprensa que a Ata nunca lhe tinha passado pelas mãos. Só passado algum tempo se encontrou a Ata no Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Primeiro Ministro Cavaco Silva decidiu revelar parcialmente o seu conteúdo, evidenciando as responsabilidades assumidas pelos anteriores governos em relação a Macau. De facto, a “Ata Secreta” foi a base negocial da retrocessão de Macau. Voltando às negociações das relações diplomatas. Uma vez negociada a “Ata Secreta”, as conversações já decorreram sem sobressaltos? Mais ou menos. Depois de três anos de reuniões informais, a China propôs a abertura de negociações oficiais para o reatamento de relações diplomáticas luso-chinesas ao nível de embaixador, em Janeiro de 1978, e decorreram em Paris – local privilegiado de negociações com a China na Europa desde que em 1964 o General de Gaulle reconheceu a RPC. De Janeiro a Junho de 1978 decorreram conversações formais entre os embaixadores Han Kehua e Coimbra Martins, e as negociações ficaram praticamente concluídas. Mas em Portugal, a instabilidade política interna levou à formação de três governos diferentes no espaço de um ano (liderados, respectivamente, por Mário Soares, Nobre da Costa e Mota Pinto). E Coimbra Martins aguardava em Paris pela definição da política portuguesa relativamente à normalização de relações diplomáticas com a RPC. O comunicado conjunto sobre o estabelecimento de relações diplomáticas só seria assinado a 8 de Fevereiro de 1979. O Centro Científico e Cultural de Macau em Lisboa assinalou ontem o 45º aniversário das relações diplomáticas com um evento que moderou. Em que consistiu a sessão? O evento teve entrada livre e, para além do Embaixador da República Popular da China em Portugal, contámos com intervenções de dois diplomatas portugueses. O tema da intervenção de José Manuel Duarte de Jesus, embaixador de Portugal na República Popular da China entre 1993 e 1997, foi “45 Anos de novas Relações Diplomáticas e 5 séculos de Relações Amigáveis”. Jorge Torres Pereira, embaixador em Pequim entre 2013 e 2017, apresentou a comunicação “2029: Perspectivas para a comemoração do Cinquentenário das relações Portugal-República Popular da China”. E o Embaixador Zhao Bentang falou sobre os “45 Anos de cooperação em mãos dadas: a amizade China-Portugal cresce com resultados frutíferos”. O encerramento esteve a cargo da Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professora Elvira Fortunato. Recordo que o Centro Científico e Cultural de Macau é um Instituto Público que pertence ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e tem por missão divulgar em Portugal conhecimento sobre a Ásia, em particular sobre a China, com destaque para o papel de Macau.
