Gripe das Aves | Importações de carne da Polónia restringidas

Um surto recente de gripe das aves em Żuromin, na Polónia, levou o Instituto para os Assuntos Municipais a proibir a importação de carne congelada e ovos da zona afectada

 

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai recusar todos os pedidos de importação de carne aviária proveniente de Żuromin, que fica a cerca de 120 quilómetros noroeste de Varsóvia, na Polónia. O anúncio foi feito depois de ter sido detectado nesta zona do país europeu um surto de gripe aviária H5N1.

“A carne de aves e os produtos avícolas provenientes das áreas afectadas não serão aprovados para importação, foi divulgado em comunicado. “O Instituto para os Assuntos Municipais continuará a monitorizar rigorosamente os alimentos frescos importados vendidos em Macau através dos seus mecanismos eficazes de inspecção e quarentena de importação”, foi acrescentado.

Como resultado da medida, os importadores de carne de Macau foram alertados para as restrições, aos mesmo tempo que o IAM promete uma “uma supervisão rigorosa da carne de aves e dos produtos à base de carne de aves importados e vendidos em Macau”. As medidas de Macau imitam o que foi feito em Hong Kong, onde as restrições à importação foram anunciadas um dia antes pelo Centro de Segurança Alimentar. Contudo, em Hong Kong as autoridades clarificaram que desde o início do ano até à implementação das restrições tinham sido importadas 1.870 toneladas de carne de aves congelada, e ovos, da Polónia.

As autoridades de Hong Kong explicaram também que a restrição foi implementada depois de um alerta global da Organização Mundial de Saúde Animal.

Tudo controlado

No comunicado, o IAM garantiu ainda que “de acordo com as leis e regulamentos em vigor em Macau, todos os produtos alimentares frescos devem ser declarados e submetidos a inspecção e quarentena obrigatórias no momento da importação”.

As autoridades explicaram igualmente que, de acordo com as exigências vigentes, a análise ao “pedido de importação”, o IAM tem acesso aos “certificados sanitários emitidos pelas autoridades competentes do país de origem”, permite confirmar “que os produtos são originários de áreas não afectadas por surtos e próprios para consumo humano”.

O IAM clarificou que se houver “um surto numa determinada região, as autoridades sanitárias e de quarentena daqueles locais não podem emitir certificados sanitários”, o que permite fazer o controlo e evitar a importação para Macau. Além destes procedimentos, o Instituto para os Assuntos Municipais promete também “continuar a monitorizar os pedidos de importação de produtos de origem animal de todas as regiões, de acordo com os anúncios da Organização Mundial de Saúde Animal” ao mesmo tempo que adoptam “medidas de controlo preventivo”.

21 Dez 2025

Direito | Vitalino Canas apresenta novo livro sobre Lei Básica

Vitalino Canas, jurista e antigo chefe de gabinete do governador Rocha Vieira, é co-coordenador da obra “Lei Básica da RAEM: 30 anos”, lançada esta sexta-feira no Centro Científico e Cultural de Macau. Em declarações ao HM, fala de um diploma que foi “uma espécie de balão de ensaio e demonstração daquilo que a RPC estava disposta a fazer em termos de abertura” a certas questões jurídicas

Foi apresentado, esta sexta-feira, o livro “Lei Básica da RAEM: 30 anos”, projecto editorial que nasce de uma conferência sobre este tema e que tem coordenação de Vitalino Canas, jurista e antigo chefe de gabinete do governador Vasco Rocha Vieira, e Carmen Amado Mendes, presidente do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM). Esta entidade foi também responsável pela edição da obra.

Em declarações ao HM, Vitalino Canas recordou alguns momentos da discussão e produção da Lei Básica, defendendo que este diploma, à semelhança da Lei Básica de Hong Kong, “foram uma espécie de balão de ensaio e também de demonstração daquilo que a República Popular da China (RPC) estava disposta a fazer em termos de abertura a determinadas questões relacionadas com [outros] ordenamentos jurídicos, como a separação de poderes e organização do poder político, ou direitos fundamentais”.

Para Vitalino Canas, a Lei Básica da RAEM, que este sábado celebrou 26 anos de existência, foi ainda “uma espécie de cartão de visita sobre até onde a RPC estava disposta a ir, em Macau e Hong Kong, mas até numa evolução futura”.

“Conheço algumas controvérsias e dúvidas que têm surgido em alguns sectores da comunidade sobre se a Lei Básica estará a ser totalmente cumprida ou não, se haverá aspectos em que há retrocessos ou limitações. Fazendo a apreciação do exterior, creio que a Lei Básica tem sido cumprida, sem prejuízo de alguns aspectos que têm sido notícia”, disse ainda.

Questionado sobre os desafios que se colocam à implementação da Lei Básica até 2049, e se poderá ocorrer uma eventual revisão do diploma, Vitalino Canas afasta essa possibilidade. “Não sou muito adepto nem de revisões constitucionais, nem na revisão de documentos básicos. Se olharmos para algumas experiências, a Constituição norte-americana tem quase 240 anos, já foi revista algumas vezes, mas as revisões são sempre muito pouco profundas, e ocorrem até mais para aditamentos do que, propriamente, para se fazerem modificações.”

O responsável considera “mais importante” olhar para “as estruturas que têm responsabilidade na aplicação [da Lei Básica], designadamente os tribunais, e para a doutrina e jurisprudência”, que são estruturas jurídicas “com melhores condições para actualizar a interpretação da Lei Básica”.

Vitalino Canas defendeu também uma “conjugação de esforços entre as comunidades académicas de Portugal e de Macau, e de outros sectores que se pronunciam sobre a Lei Básica, sobre o que ela contém e como está a ser aplicada”. “Se houver circunstâncias em que essa aplicação eventualmente suscite dúvidas, ninguém melhor que a academia, a doutrina, especialistas e juristas, para apontarem caminhos de aperfeiçoamento desse cumprimento”, frisou.

Estudar é preciso

“Lei Básica da RAEM: 30 anos” nasce de uma conferência realizada no CCCM, trazendo artigos sobre a natureza jurídica da Lei Básica, direitos ou sobre a estrutura judiciária do território, entre outras temáticas do Direito.

Trata-se de uma obra que pretende dar uma resposta e um contributo à área do Direito sobre Macau. “Pensámos, eu e a Carmen Amado Mendes, que seria importante para o panorama doutrinário português haver este tipo de contributos disponível para o público, porque escreve-se muito pouco sobre as questões jurídicas relacionadas com Macau.”

“Quando falo de nós, académicos em Portugal, não estamos a cumprir o nosso papel de actualizar o nosso ‘know-how’ e o nosso quadro de investigadores, que era grande quando tínhamos a administração do território de Macau. Portugal tem todo o interesse em manter conhecimento, informação e capacidades sobre o que se passa em Macau, designadamente do ponto de vista jurídico. E aqui também, dentro da nossa academia, não considerando essas temáticas longínquas e que já não interessam a Portugal.”

Este livro é, ainda assim, “um contributo modesto”, estando a ser preparado “outro livro com mais artigos” sobre temas relacionados com a Lei Básica.

No caso do ensino superior local, Vitalino Canas destaca que existem “muitos juristas portugueses que tratam de temas relacionados com o regime jurídico em Macau, mas digamos que a interligação entre o que se faz em Macau e Portugal não tem sido eficaz”.

“Na qualidade de vice-presidente do Instituto para a Cooperação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tenho procurado mobilizar e encorajar alguns investigadores, sobretudo alguns os jovens, para que se interessem pelas temáticas jurídicas de Macau, até porque continua a haver uma relação estreita entre Portugal e Macau por vários motivos”, disse.

Vitalino Canas viveu em Macau entre os anos de 1986 e 1991 e foi membro do Governo português entre 1995 e 2002, tendo estado ligado ao chamado Gabinete de Macau. Olhando hoje para trás, numa altura em que a RAEM celebra 26 anos de existência, o jurista destaca que, no processo de transição, “o grande desafio foi pôr uma cultura jurídica chinesa” em conjugação com a cultura jurídica portuguesa e “tornar as duas entendíveis uma em relação à outra”.

21 Dez 2025

CCAC | Confirmada investigação sobre táxis especiais

A comissária Contra a Corrupção, Ao Ieong Seong, assegurou ontem que está em curso uma investigação à fiscalização do serviço de táxis especiais, mas recusou comentar especificamente se o ex-director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, está a ser visado.

Em declarações à margem das cerimónias de transferência da soberania, Ao Ieong Seong afirmou que a investigação tem uma natureza administrativa, e procura apurar se houve qualquer tipo de violação de processos administrativos na fiscalização do serviço.

Em Junho deste ano, uma investigação do Comissariado de Auditoria identificou várias irregularidades no processo de fiscalização, o que levou a que o número de táxis especiais em circulação nunca atingisse os números previstos e prometidos no concurso público. Como consequência destas falhas, é praticamente impossível conseguir agendar com antecedência um táxi por telefone.

Ao Ieong Seong afirmou também que está ciente de algumas opiniões que poderá ter havido “negligência” dos serviços na fiscalização, mas recusou qualquer conclusão, antes de terminar a investigação. A dirigente do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) abordou igualmente a situação da Creche Smart, que tem um diferendo em tribunal contra o Instituto de Acção Social (IAS).

Em Março, foi anunciado que a creche gerida pela associação Zona Club de Macau ia ver o financiamento cortado pelo IAS e que teria de entregar de volta as instalações onde opera actualmente. No entanto, a direcção da creche sempre contestou as medidas do IAS e levou o caso para tribunal.

Ao Ieong Seong afirmou ontem que decorre uma investigação aos procedimentos do IAS face à creche e reconheceu que existe igualmente um caso nos tribunais. No entanto, Ao Ieong Seong prometeu que as conclusões do CCAC não vão ter impacto na decisão final dos tribunais, porque são investigações independentes. A dirigente do CCAC indicou ainda ter recebido várias informações da creche nos tempos mais recentes.

21 Dez 2025

Celebração | Sam Hou Fai diz que Macau “está mais vibrante que nunca”

No discurso de recepção da celebração do 26.º aniversário do estabelecimento da RAEM, o Chefe do Executivo exaltou com optimismo o momento que Macau atravessa.

“A grandiosa prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ alcançou enormes êxitos nesta terra promissora que é Macau, esta ‘pérola na palma da mão da Pátria’, ‘terra preciosa da Pátria’ que ganha brilho dia após dia, está mais vibrante que nunca e abrindo uma fase de desenvolvimento sem paralelo na sua história”.

O tom optimista de Sam Hou Fai prosseguiu, entrando num dos principais objectivos dos sucessivos governos da RAEM, a diversificação económica do território, lembrando que Xi Jinping “exortou Macau a voar mais alto e ir mais longe para realizar maiores sucessos”. O governante acrescentou que as instruções do Presidente chinês “são de grande significado”, incentivando “a prosseguir a luta com empenho para dar um novo salto e para criar novos êxitos esplêndidos”.

Sam Hou Fai prosseguiu, realçando que Macau está no seu melhor momento de desenvolvimento. Em relação ao encerramento dos casinos-satélite, na conferência de imprensa que se seguiu, o líder do Executivo reiterou que está a decorrer de forma ordenada, e que os cerca de 3.500 trabalhadores envolvidos têm os seus postos assegurados. Além disso, acrescentou que até agora não há registo de queixas apresentadas por trabalhadores.

21 Dez 2025

Governo | Reforço de patriotismo, segurança e ligação à lusofonia são prioridades

O reforço do “amor pela Pátria”, da legislação da segurança nacional e ligação aos países de língua portuguesa e espanhola foram prioridades traçadas ontem pelo Chefe do Executivo no 26º aniversário da RAEM

“Temos de (…) implementar de forma abrangente o princípio ‘Macau governada por patriotas’, para fortalecer as bases do amor pela Pátria e por Macau”, referiu ontem de manhã o líder do Governo, Sam Hou Fai, num discurso em que mencionou nove vezes o nome do Presidente Xi Jinping, com quem se encontrou esta semana em Pequim.

O discurso sobre o reforço do patriotismo e do amor à pátria intensificou-se nos últimos anos em Macau e está presente em praticamente todos os sectores da sociedade. Também no órgão legislativo local, como sublinhou ontem Sam Hou Fai. “Os trabalhos das eleições para a 8.º legislatura da Assembleia Legislativa foram concluídos de forma bem-sucedida com a implementação efectiva do princípio ‘Macau governada por patriotas'”, declarou.

Em Julho, a Comissão da Defesa da Segurança do Estado – cujo presidente por inerência é Sam Hou Fai – excluiu todos os 12 candidatos de duas listas concorrentes à AL considerando-os “não defensores da Lei Básica ou não fiéis” à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Uma delas foi a lista do ex-deputado Ron Lam U Tou, uma das vozes mais críticas do Governo na Assembleia Legislativa.

A segurança nacional também recebeu atenção de Sam Hou Fai, que foi empossado há exactamente um ano em Macau por Xi Jinping. Sam voltou a sublinhar, como já o tinha feito durante a apresentação do programa de Governo para 2026, que vai reforçar a legislação para a segurança nacional. “A segurança constitui a condição do desenvolvimento, assim como o desenvolvimento assegura a segurança. Temos de consolidar a barreira firme em prol da salvaguarda da soberania, da segurança e interesses do desenvolvimento do país, aperfeiçoar o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o respectivo mecanismo de execução”, indicou.

Horizonte ibérico

Sam mencionou esta semana, pela primeira vez, a detenção, no final de Julho, do ex-deputado pró-democracia e cidadão português Au Kam San, a primeira ao abrigo da Lei de Defesa da Segurança do Estado, que entrou em vigor em 2009 e foi alargada em 2023. “Detivemos um antigo membro da Assembleia Legislativa por colocar em perigo a segurança nacional”, afirmou o responsável na quarta-feira.

Palco ontem também destinado para a lusofonia e para a nova interveniente de uma possível relação triangular com a China: o universo de países de língua espanhola. “Expandiremos continuamente a nossa rede internacional de parceiros, actuando de forma adequada como ‘interlocutor com precisão’ entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola, transformando Macau numa plataforma de nível mais elevado de abertura ao exterior”, prometeu.

A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003. Mais de duas décadas depois, o Governo de Macau alargou o foco aos países que falam espanhol. A cooperação deve incidir, como indicou Sam em Novembro na apresentação geral do programa de Governo, entre outros sectores, nas áreas das finanças, cultura, turismo e comércio electrónico transfronteiriço.

“Assim, Macau, como ponte entre o Oriente e o Ocidente, poderá brilhar com um esplendor renovado na nova era e contribuir para a abertura de alta qualidade do país ao exterior”, concretizou no discurso de ontem.

O antigo desígnio dos sucessivos governos do território, a diversificação da economia de Macau, que é profundamente dependente do sector do jogo, continua a ser uma prioridade do líder do Executivo, que prometeu “concentrar persistentemente esforços em superar os obstáculos”.

Neste sentido, prometeu, entre outras acções, “acelerar pragmaticamente a construção da Zona de Cooperação”, referindo-se à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, criada em Hengqin em 2021, com cerca de 106 quilómetros quadrados, para apoiar a diversificação económica e integração de Macau no resto da China.

21 Dez 2025

Turismo | Visitantes do Japão sobem quase 40%

Dados estatísticos oficiais revelam que Macau recebeu, em termos anuais, mais turistas internacionais em Novembro, sendo que uma das maiores subidas, de 38,1 por cento, se refere a turistas oriundos do Japão. Novembro, representou o ultrapassar da fasquia dos três milhões de turistas, uma subida anual de 18,1 por cento

O Japão foi o país de origem de turistas internacionais com uma das maiores expressões nos dados estatísticos relativos a Novembro, sendo apenas ultrapassado pela Tailândia.

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que, no mês de Novembro, Macau recebeu 16.187 pessoas do Japão, uma subida de 38,1 por cento face a igual mês do ano passado. No caso da Tailândia, de onde vieram 15.140 turistas, a subida foi de 49,4 por cento.

De destacar os cancelamentos recentes de concertos de artistas japoneses no território, não obstante os números positivos do turismo oriundo do país. Um deles, foi da cantora pop japonesa Ayumi Hamasaki, agendado para o dia 10 de Janeiro, e que ocorreu depois do cancelamento da actuação da mesma artista em Xangai, marcada para o dia 29 de Novembro. Também cancelado, foi o espectáculo de Natal com a banda Say My Name, que integra as artistas japonesas Hitomi Honda, a líder do grupo, e Terada Mei.

O Governo negou qualquer interferência nestes cancelamentos por questões políticas, tendo a presidente do Instituto Cultural (IC), Deland Leong Wai Man, referido que “diferentes partes têm os seus factores de ponderação”. “É normal ter ajustamento sobre concertos ou diferentes eventos. Situações de cancelamento por força maior, é algo corrente”, acrescentou.

No que diz respeito a outros países de origem de visitantes internacionais, no caso da Indonésia registou-se também uma subida de 23,1 por cento, enquanto que relativamente aos turistas vindos de Singapura foram de 12.920 em Novembro, uma quebra de 6,6 por cento. No caso dos turistas oriundos da Índia, a subida foi de 3,1 por cento, num total de 8.766 visitantes.

Em termos gerais, e ainda relativamente a Novembro, o número de entradas de visitantes internacionais totalizou 273.950, mais 13,6 por cento, em termos anuais.

Mais turistas de Zhuhai

Olhando para os restantes números do turismo, os dados da DSEC mostram a vinda de 3.345.683 de turistas em Novembro, mais 18,1 por cento em termos anuais. Realça-se que o número de entradas de excursionistas (2.035.555) e de turistas (1.310.128) aumentaram 31,5 e 2,1 por cento, respectivamente, em termos anuais.

Os turistas oriundos do Interior da China foram 2.397.043, mais 21,9 por cento, em termos anuais, destacando-se o número de entradas de visitantes com visto individual, 1.262.722, com uma subida de 36,1 por cento.

Outro número positivo, prende-se com a subida de 33 por cento nas entradas de visitantes oriundos de nove cidades da região da Grande Baía, num total de 1.279.819, em relação a Novembro de 2024. Para este número, contribuiu o aumento de 71,2 por cento de entradas com origem em Zhuhai, descreve a DSEC. Nos 11 meses do ano, Macau recebeu 36.489.230, mais 14,4 por cento face a igual período de 2024.

20 Dez 2025

CPSP | Combate a turistas que simulam estar em trânsito

A polícia de Macau reforçou o combate ao excesso de permanência no território com recurso ao abuso da política que permite o trânsito em Macau a indivíduos oriundos do Interior da China. Entre Janeiro e Novembro, foram descobertas mais de 7.800 pessoas que alegaram falsamente vir a Macau apanhar transporte para outro local

Ao longo dos primeiros 11 meses deste ano, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) deu conta de mais de 7.800 pessoas vindas do Interior da China que, alegadamente, iriam usar Macau como ponto de partida para destinos no estrangeiro, mas que acabaram por ficar no território abusando da justificação para a entrada. Num comunicado partilhado nas redes sociais, o CPSP especifica que foram recusadas entradas a pessoas que não tinham bilhetes de transportes válidos para viagens que teriam como ponto de partida Macau, que não saíram para o exterior ou que segundo os registos das autoridades tinham repetidas entradas e saídas de Macau.

“Um pequeno número de indivíduos ignora os regulamentos da China Continental e de Macau, abusando do sistema de trânsito ao viajar frequentemente entre a RAEM e a China, sob o pretexto de transitar por Macau para alcançar o objectivo de residência de longo prazo e, em alguns casos, permanecer além do prazo permitido. Isso não só perturba a ordem normal de entradas e saídas, como também afecta a eficiência das travessias fronteiriças”, indicou o CPSP.

As autoridades acrescentam que os “departamentos competentes” dos dois lados da fronteira “têm mantido uma postura rigorosa e de alta pressão, reforçando o escrutínio de casos de entrada suspeitos”. A polícia garante que quem não cumpre as regras de entrada será recusado, e que essa postura coíbe “de forma resoluta vários comportamentos ilegais”.

Aprender com outros

O CPSP também admitiu que são partilhadas frequentemente informações nas redes sociais com instruções detalhadas sobre formas de entrar em Macau irregularmente. Face a esta situação, as autoridades apelaram aos turistas para se certificarem que não estão a cometer ilegalidades que podem ter consequências e, em caso de ter dúvida, consultarem directamente o CPSP.

A polícia reconhece no mesmo comunicado que, além do visto turístico, a permissão de entrada no território de passagem para outro lugar pode ser uma medida de incentivo à economia da RAEM. Porém, os titulares do passaporte da República Popular da China para entrar em Macau antes de seguir para outras paragens, precisam mostrar visto válido para viajar para o estrangeiro, assim como bilhetes ou reservas de viagens de avião para viagens com partida do Aeroporto Internacional de Macau.

As autoridades acrescentaram ainda que vão continuar a realizar operações de fiscalização no Posto Fronteiriço da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau para interceptar indivíduos que abusem da política de permanência provisória.

20 Dez 2025

Restaurantes | Governo dá descontos para celebrar transferência

Cerca de 500 restaurantes de Macau vão aceitar descontos que podem atingir 30 por cento do valor da refeição, num limite máximo de 60 patacas por pagamento. Os restaurantes nos casinos ficam de fora da iniciativa, que visa apoiar pequenas e médias empresas

 

Para celebrar o 26.º aniversário da transferência da soberania a partir de hoje o Governo disponibiliza cupões de desconto especiais para comer em restaurantes. Entre hoje e 22 de Dezembro, os residentes podem gozar de um desconto até 30 por cento por refeição, num total de 60 patacas, desde que efectuem o pagamento com as aplicações electrónicas aderentes.

Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), a iniciativa visa “celebrar o 26.º aniversário do Regresso de Macau à Pátria e revitalizar o consumo nos bairros comunitários”.

De acordo com os moldes apresentados, após levantarem os cupões de desconto, os residentes que paguem através dos meios de pagamentos móveis podem usufruir de um desconto de 30 por cento em cerca de 500 restaurantes. No entanto, a iniciativa deixa de fora os restaurantes nos grandes empreendimentos turísticos, o que foi explicado com a vontade de “prestar um apoio preciso às pequenas e médias empresas”.

Os residentes podem levantar um total de três cupões por dia, com um desconto máximo de 60 patacas por cada cupão. Por cada pagamento só pode ser utilizado um cupão. Os cupões podem ser utilizados através das aplicações de telemóvel de pagamento Banco da China Macau Mobile Banking, ICBC e-Payment, MPay e Fung Pay.

Celebrar todos juntos

A informação detalhada sobre o novo esquema de incentivo ao consumo foi revelada ontem, depois do anúncio oficial em Novembro, mas as autoridades prometem fazer uma campanha intensa de promoção nos próximos dias. “Para aumentar a eficácia da actividade e a participação dos residentes, a DSEDT e as associações comerciais realizarão também uma série de acções promocionais, no sentido de disseminar amplamente a informação sobre os benefícios, incentivando os residentes a consumirem em Macau e celebrarem juntos o feriado”, foi prometido.

Além da DSEDT, estão envolvidas na iniciativa a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau e a Associação Industrial e Comercial de Macau.

Nos últimos meses, o Governo tem lançado vários planos de incentivo ao consumo, com a oferta de cupões de desconto através das aplicações de móveis mais utilizadas no território. O objectivo passa por promover a economia dos bairros comunitários, que tem sido mais afectada pelo facto de os residentes preferirem consumir no Interior da China, onde os preços são mais competitivos.

20 Dez 2025

Acção Social | Analisas destacam apoios a grupos vulneráveis

Analistas indicam que, no primeiro ano de mandato, o novo líder do Governo, Sam Hou Fai, fez esforços “bastantes substanciais” para apoiar “os grupos vulneráveis” de Macau. Mais investimento público e apoios direccionados foram destacados como pontos positivos

No capítulo da acção social, o primeiro ano de Sam Hou Fai à frente do Governo da RAEM é indicado por analistas como um bom começo no que diz respeito ao apoio aos grupos mais vulneráveis da população.

Para estes grupos, que incluem idosos, crianças, adolescentes e famílias com poucos rendimentos, “o nível e escala” do apoio do Executivo “está a progredir a um ritmo constante”, disse à LUSA o secretário-geral da Cáritas Macau. Paul Pun Chi Meng deu como exemplo o lançamento de uma linha telefónica, disponível 24 horas por dia, para “garantir que o bem-estar emocional dos estudantes recebe a devida atenção”.

Recorde-se que, pelo menos, 14 crianças até aos 14 anos tentaram pôr fim à vida na primeira metade deste ano, o dobro do registado no mesmo período de 2024, avançou em Outubro a emissora pública TDM – Teledifusão de Macau.

Paul Pun diz que também melhorou o acesso dos residentes com poucos recursos à habitação social: “Antes demorava mais tempo; agora é mais rápido. O processo foi agilizado”. Os gastos públicos em apoios e subsídios sociais cresceram 4,1 por cento até Novembro, em comparação com os primeiros 11 meses de 2024, para 49,7 mil milhões de patacas.

O vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau defendeu que “os esforços em prol do bem-estar e da subsistência da população têm sido bastante expressivos” e irão melhorar em 2026.

Leong Hong Sai, também deputado, recordou que o orçamento para o próximo ano, aprovado na quinta-feira na Assembleia Legislativa, aumenta de 2.175 para 2.400 patacas por mês o subsídio para cuidadores. Por outro lado, o subsídio de desemprego irá subir de 157 para 210 patacas por dia, mas Leong admitiu preocupação com os jovens, que “podem enfrentar certas pressões no mercado de trabalho”.

Nós e os outros

O dirigente associativo apelou à proibição de contratação de trabalhadores migrantes para “certas posições”, de forma a “criar mais oportunidades de emprego de qualidade” para os locais.

Paul Pun tem uma visão diferente e disse desejar que, em 2026 e no futuro, “seja também dada alguma atenção àqueles que não são residentes em Macau”. “Estas pessoas existem e seria melhor ter um pouco mais de atenção para com os não-residentes”, defendeu o secretário-geral da Cáritas Macau.

No final de Outubro, Macau empregava mais de 184.300 trabalhadores migrantes, o número mais elevado dos últimos cinco anos. No mesmo mês, a taxa de desemprego caiu para 1,7 por cento, o valor mais baixo desde Janeiro.

Por outro lado, Leong Hong Sai apontou como “a conquista mais importante” de Sam Hou Fai a realização “de forma excepcional” das eleições legislativas, em 14 de Setembro. Quase 53,4 por cento dos eleitores participaram nas eleições, mais 11 pontos percentuais do que há cinco anos, mas aquém do recorde de 59,9 por cento, fixado em 2009, quando concorreram três listas pró-democracia. O número de votos nulos ou em branco mais que duplicou em comparação com as últimas eleições, em 2021, ultrapassando 13 mil.

Mas Leong Hong Sai defendeu que as eleições “foram conduzidas com sucesso”, uma vez que aplicaram, “na prática, o princípio ‘Macau governado por patriotas’”.

20 Dez 2025

Alfredo Gomes Dias, historiador, sobre Rocha Vieira: “Uma figura histórica, quer quisesse ou não”

Lançado na quinta-feira no Porto, com a chancela da Guerra e Paz, “Macau: A Última Transição – Vasco Rocha Vieira (1991–1999)” é o resultado de um trabalho de 20 anos do historiador Alfredo Gomes Dias. A obra contém testemunhos pessoais de Rocha Vieira e detalhes documentados da última Administração portuguesa de Macau

Acaba de lançar mais um livro sobre Rocha Vieira e a última Administração portuguesa de Macau. Fale-me do início deste projecto.

Este projecto tem mais ou menos 20 anos, e começou quando conheci Rocha Vieira, em 2005, para fazer um texto para o livro “Governadores de Macau” [editado pela Livros do Oriente em 2013]. No meio disso, descobri que havia um fundo documental pessoal do general Rocha Vieira, enquanto governador. Como historiador, fiquei entusiasmado com a ideia. Ofereci-me para fazer, juntamente com ele, um projecto, a que chamámos “relatório”. Todos os documentos estavam em casa dele, em Lagoa, de onde era natural. Depois foram depositados num espaço cedido pela Câmara Municipal de Mafra e entre 2007 e 2013 trabalhei nessa documentação. Foi um trabalho solitário e prolongado, porque tive de organizar 1.700 caixas de documentação e conciliar com o meu trabalho de docente. Rocha Vieira foi adiando o projecto, dizendo que não, mas em 2016 disse-me para avançarmos com o “relatório”, o livro. Terminei a primeira versão em 2021. É um livro comprometido, no sentido em que pretende dar a visão do general Rocha Vieira do que foi o seu Governo. Não se trata de um trabalho académico.

Teve acesso completo ao arquivo pessoal.

Deu-me luz verde para consultar a documentação toda, não tive qualquer restrição. Rocha Vieira foi-me contando uma ou outra história com pormenor, deu-me linhas de orientação e revelou-me as preocupações dele durante a governação. Disse-me algumas posições que teve e depois os caminhos diferentes que se tomaram, e todo o livro é construído em torno das muitas conversas que tive com o general, em que recorro também à documentação. Temos a visão de tudo o que aconteceu entre 1991 e 1999 e as acções do governador nas diferentes dimensões da Administração, a nível económico, social e político, nas relações com a China e Lisboa, com Hong Kong, e depois tudo o que foi o trabalho relacionado com a transformação do território, como o nascimento do Cotai e as grandes obras que se foram fazendo. Fala-se também da fase da transição e os grandes temas, como a entrada das tropas chinesas em Macau, a cerimónia e como esta se organizou. Hoje vivemos num mundo imediato, e à velocidade de hoje é sempre estranho dizer que este livro demorou 20 anos a fazer-se.

Podemos dizer que é a primeira vez que temos um testemunho tão completo da visão de Rocha Vieira sobre o seu Governo?

A biografia editada [Vasco Rocha Vieira – Todos os Portos a que Cheguei] já dá muitas ideias das suas preocupações. O que acabei por fazer foi não me focar tanto na vida toda do general, mas apenas nos anos do Governo e desenvolver ao máximo muitos dos assuntos que Pedro Vieira colocou nessa biografia.

Que assuntos estão então mais desenvolvidos nesta nova obra?

Descrevo muito bem todos os processos ligados à transição de Macau, como a questão das leis e da localização, a necessidade de as traduzir para chinês. Esse foi um trabalho gigantesco. Depois abordo a construção de grandes obras, o nascimento do Cotai. Tudo isso com base nas plantas e planos originais pensados para o Cotai, onde se conhece o início da ideia para essa zona. Qualquer historiador que, no futuro, queira estudar o processo de transição, tem, necessariamente de passar por este livro. Não quero dizer que o que lá está é definitivo, porque nunca é. Mas é importante ter esta base e testemunho, que é enriquecido e fundamentado na documentação.

Imagino que as polémicas do Governo de Rocha Vieira também estejam no livro. A quezília com Jorge Sampaio, a criação da Fundação Oriente em Portugal. Qual o testemunho de Rocha Vieira sobre estes dois momentos?

Ele sempre manteve o mesmo discurso face ao que já tinha dito publicamente. Há um capítulo específico sobre a Fundação Oriente, onde se tenta, com o apoio da documentação, explicar o processo e porque é que Rocha Vieira, quando chega a Macau, tem a necessidade de resolver um problema que se arrastava e que era importante ultrapassar. Descreve-se a forma como ele o conseguiu resolver, pois era uma questão que estava a dificultar o diálogo com as autoridades chinesas. Está explicada a forma como Rocha Vieira se foi relacionando com os diferentes Governos da República [Portuguesa] e os diferentes Presidentes, as posições que foi tomando a fim de garantir o que era da sua responsabilidade. Enquanto esteve à frente do Governo, Rocha Vieira tentou sempre fazer vingar as suas visões, e uma das coisas interessantes é que tive acesso a cópias de actas de reuniões do Conselho de Estado, nas quais Rocha Vieira apresentava a sua visão sobre a situação de Macau. É um contributo interessante. Mas ele explica que a forma como dialogava com o Presidente Mário Soares era completamente diferente da forma como dialogava com Jorge Sampaio. A relação institucional alterou-se, a forma de estar numa reunião também era diferente. Isso é explicado, mas sem entrar pelo lado pessoal da quezília.

Rocha Vieira saiu de Macau com a sensação de dever cumprido?

Acho que ele saiu de Macau muito convicto, e toda a cerimónia da transferência acaba por nos dar um pouco essa imagem de que Portugal saiu da melhor maneira possível. Temos também de pensar que falamos de dois países completamente diferentes, e que um deles é gigante. E que, apesar dessa diferença, foi possível manter um diálogo quase de igual para igual entre dois Estados para resolver, da melhor maneira, uma questão específica que era Macau. O que mais me surpreendeu na visão de Rocha Vieira foi ele ter alterado a centralidade da visão para Macau.

Em que sentido?

De uma maneira geral os portugueses e as autoridades falavam de Macau pensando em garantir o processo de transição sem pôr em causa os interesses de Portugal. E o general Rocha Vieira inverte os termos da questão, ou seja, para se garantir os interesses de Macau, com a ideia de que garantir os interesses de Macau seria o mesmo de garantir os interesses de Portugal. Parece a mesma coisa, mas não é. Essa visão, para mim, é que foi surpreendente.

Porquê?

Porque ia contra o que era o discurso mais comum entre as autoridades e as pessoas responsáveis pela administração portuguesa [de Macau]. Esta ideia central acaba por mudar a forma como ele organiza o seu Governo, como age e o tipo de acções que desencadeia. Todas tinham a ver com esta convicção profunda, de que, nos anos que restavam, fosse garantido um grande desenvolvimento de Macau, a afirmação da cultura portuguesa, apoiando instituições, ou até com a Escola Portuguesa de Macau (EPM), cuja solução acabou por não ser a que ele propunha. Acabou por ser uma opção minimalista.

Qual era, concretamente, a posição de Rocha Vieira?

Era garantir que o antigo Liceu de Macau era a EPM, o que daria uma dimensão completamente diferente à escola face [à localização actual]. Não tem nada a ver. Ele não queria só uma escola portuguesa, mas também um espaço onde fosse possível desenvolver actividades culturais, criar um pólo cultural em Macau ligado a Portugal, e com uma opção muito mais digna do que aquela que foi, depois, a opção do Ministério da Educação, na figura de Marçal Grilo, que optou [pela localização] da antiga Escola Comercial. Portanto, o foco sempre foi garantir e desenvolver os interesses de Macau, a sua autonomia, e a questão do aeroporto era fundamental para garantir a autonomia de Macau. Pretendia-se também que Macau aderisse aos acordos internacionais relativamente ao respeito pelos direitos humanos. A ideia era que, conseguindo garantir os interesses de Macau, pensando o território como fazendo parte do segundo sistema da China, e que se investíssemos muito em Macau, estávamos, naturalmente, a defender os interesses portugueses e a deixar um grande legado.

Qual foi o dossier mais complexo para Rocha Vieira?

Acho que ele tinha uma grande mágoa relativamente à opção do Ministério da Educação para a escola portuguesa. Das conversas que fui tendo com ele [foi o que me pareceu]. Havia depois as questões de segurança, com as seitas, que acabaram por se resolver. Nos anos de 1997 e 1998 foram momentos muito críticos em Macau, mas como ele sempre foi tendo boas relações com as autoridades chinesas, isso levou a que a China tenha percebido a situação, passando a colaborar mais com as autoridades portuguesas em Macau, no sentido de controlar o problema.

Sobre o Cotai, como surge a ideia?

Surge no contexto das obras para o aeroporto, quando se percebe que seria relativamente fácil mobilizar as terras que estavam associadas às obras do aeroporto, aproveitando-se esse momento para fazer uma ligação e criar, no fundo, uma segunda centralidade urbana em Macau. Os planos iniciais do Cotai tinham a ver com o espaço urbano, espaços verdes, industriais. Todo o plano estava concebido para agregar diversas áreas, espaços sociais, como escolas ou a saúde, como se o Cotai fosse uma mini-cidade, digamos assim, no território.

Mas quem teve, concretamente, a ideia?

Foi uma ideia do Executivo de Rocha Vieira desenvolvida com secretários. A ideia partiu dele, quando se viu perante a questão das obras, e depois foi sendo desenvolvida com a equipa. Ele tinha sempre a preocupação de desenvolver as coisas com a equipa, garantindo também uma continuidade com o que se tinha feito antes. Quando conversava comigo, tinha o cuidado de dizer: “isto não começou comigo”, ou que para determinado trabalho tinha sido fundamental este ou aquele secretário. Nunca quis ficar com os louros que não eram dele, e isso também é um grande reconhecimento dos governadores anteriores.

Portanto, o Cotai não era para ter tanta área destinada ao jogo.

Pelo que analisei nos documentos, não havia a ideia de ceder um espaço tão grande para o entretenimento, com casinos. Penso que a visão inicial para o Cotai era um pouco mais equilibrada, com habitação, escolas, centros de saúde, espaços verdes. Era para ser um novo espaço urbano que ia nascer com todos os serviços necessários para funcionar, não era para ser só jogo.

Ficaram para a história os momentos em que Rocha Vieira agarra a bandeira ao peito, comovido. Ele recordou consigo esses momentos?

Sim, mas apesar da dimensão histórica do papel dele, Rocha Vieira não tinha propriamente noção do papel histórico que estava a desempenhar. Ele estava ali com uma missão e objectivos claros, sem pensar propriamente no protagonismo que podia ter no futuro. Uma vez, quando estávamos a almoçar, disse-lhe que podíamos relativizar o nosso trabalho, mas que ele ia tornar-se numa figura histórica para a história de Portugal, quer quisesse ou não. E o engraçado é que ele ficou a olhar para mim com uma cara de quem nunca tinha pensado nisso, com um ar muito surpreendido. De facto, é impensável tirar-lhe esse estatuto de último governador português em Macau em centenas de anos de história. Ainda por cima, ele esteve um período longo [9 anos], quando a maioria dos governadores esteve lá três ou quatro anos.

20 Dez 2025

Hengqin | Polícia investiga ataque à faca no Legend Ponto

As autoridades policiais de Hengqin estão a investigar um ataque à face num centro comercial na zona aprofundada, perto da fronteira com Macau. Vídeos que circularam online mostram sangue no chão. Um jornal do Interior da China indica que o incidente poderá ter resultado de uma discussão

As autoridades policiais de Hengqin confirmaram ontem estar a investigar um alegado ataque à faca ocorrido na quarta-feira à tarde, no centro comercial Legend Ponto, nas imediações do posto fronteiriço.

Nas redes sociais, foram partilhados vídeos de um homem vestido de preto, com uma máscara e boné preto, a andar no centro comercial, deixando para trás manchas de sangue. Podem ver-se trabalhadores e clientes a afastar-se do indivíduo à medida que este vai avançando tranquilamente, sem que alguém intervenha. O internauta que filmou o homem indica “olha ali as manchas de sangue, a cena do crime”, virando a câmara para o chão onde se podem ver algumas manchas de sangue.

Ontem, à hora do fecho desta edição, não havia detalhes sobre a ocorrência por parte das autoridades. Porém, um jornal da província de Shaanxi deu a notícia do ataque na quarta-feira e as autoridades confirmaram a investigação ao caso que já corria nas redes sociais.

Uma publicação na internet descrevia “um homem vestido de preto que esfaqueou uma pessoa em público e, depois, abandonou o local tranquilamente, de forma arrogante”. A pessoa salienta que a polícia não o tinha apanhado e que o suspeito estaria a usar uma máscara que lhe cobria o rosto.

Mais um caso

As razões para o incidente divergem entre uma disputa entre dois transeuntes e um desentendimento entre o suspeito e uma pessoa que trabalha no centro comercial Legend Ponto. O portal noticioso HK01 avançou que uma pessoa terá sido assistida num hospital nas imediações, mas que a alegada vítima terá saído do hospital após receber tratamento pouco tempo depois.

Há cerca de um mês, verificou-se uma situação semelhante em Zhuhai, que resultou numa “denúncia de que um homem havia agredido pessoas com uma pequena faca” na área de Xiangzhou. Os agentes dirigiram-se ao local, onde detiveram o suspeito, um homem de 48 anos, de apelido Lin, de acordo um comunicado autoridades da cidade vizinha, onde se lê que “duas pessoas sofreram ferimentos ligeiros” e “foram prontamente transportadas para o hospital para tratamento”.

“As investigações revelaram que Lin tinha um histórico de várias consultas psiquiátricas”, nota-se ainda no comunicado da polícia de Zhuhai.

19 Dez 2025

CPSP | Mais de 250 acidentes em nove meses na Av. Rodrigo Rodrigues

A polícia divulgou ontem um mapa de sinistros rodoviários relativos aos primeiros nove meses do ano. A Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues foi um dos pontos negros, com 258 acidentes, seguido da Ponte da Amizade. No total, entre Janeiro e Setembro ocorreram mais de 11 mil acidentes nas estradas de Macau, menos 28,5 por cento em termos anuais

Nos primeiros noves meses de 2025, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) registou 11.086 acidentes de viação nas ruas e estradas de Macau, menos 4.424 sinistros do que no mesmo período do ano passado, ou menos 28,5 por cento. Os dados estatísticos publicados ontem mostram que a Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues foi um dos pontos negros nos três primeiros trimestres deste ano, somando 258 acidentes, ocupando o primeiro lugar no pódio dos sinistros rodoviários, seguindo-se a Ponte da Amizade, com 216 acidentes, a Estrada do Istmo (191), Avenida da Amizade (190) e a Avenida Wai Long (175).

Apesar da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues ter passado a ser o local com mais acidentes no território, no período em análise registou menos 131 sinistros rodoviários em termos anuais.

Nos primeiros nove meses do ano, só um acidente resultou em vítimas mortais. O acidente aconteceu no início de Agosto na Avenida da Amizade, perto do Edifício do Grande Prémio, quando uma viatura se despistou provocando quatro mortos e três feridos graves. O acidente aconteceu por volta das 06h, quando dentro da viatura com cinco lugares seguiam sete pessoas, todos residentes, com idades entre os 19 e 21 anos.

Bate chapa

Os acidentes registados na Avenida Rodrigo Rodrigues resultaram em 146 feridos, sem que as autoridades especifiquem entre feridos graves ou ligeiros. A Avenida do Nordeste foi outro ponto negro em termos de acidentes de viação na península de Macau, com quase duas centenas de sinistros rodoviários que resultaram em 82 dois feridos.

Mais uma vez, as rotundas voltaram a ser pontos mais propícios a acidentes de viação. Nesse capítulo, destaque para a rotunda entre a Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e a Avenida Wai Long, na esquina entre o Venetian e o City of Dreams, onde se registaram 198 acidentes. Na rotunda que liga a Avenida do Estádio à Estrada Governador Albano de Oliveira, foram registados nos primeiros nove meses deste ano 111 acidentes.

Em relação às causas para os sinistros rodoviários, os dados da CPSP não mostram as estatísticas deste ano. Porém, tendo em conta os números de 2024, as causas principais foram a “não manutenção de distância adequada” entre veículos, “falha no controlo da velocidade”, “descuido na mudança de direcção”, “não cedência de prioridade” e, por último, “descuido no recuo”.

19 Dez 2025

Urbanismo | Sugeridas medidas para evitar turismo em excesso

Chan Chio I, urbanista, defende que se deve evitar que as seis zonas históricas, alvo de requalificação, fiquem todas iguais, alertando também para o impacto negativo que o turismo de massas pode trazer a locais antigos, podendo contribuir para a sua descaracterização

No contexto da revitalização de seis zonas históricas do território, numa parceria entre Executivo e as operadoras de jogo, a urbanista Chan Chio I defendeu, segundo o jornal Ou Mun, que se deve evitar uma homogeneização, ou seja, deve manter-se as características tradicionais de cada zona, sem esquecer a procura de mercado e a respectiva estratégia urbanística.

A responsável chamou também a atenção para os perigos do excesso de turismo, alertando que pode “ofuscar” as características de cada zona, devendo executar-se um planeamento a ser partilhado por residentes e turistas. Assim sendo, Chan Chio I pensa que as zonas históricas não devem ser usadas apenas para a organização de festivais, devendo também servir para acolher infra-estruturas comunitárias, como centros de convívio, espaços artísticos e educativos ou ainda zonas verdes. Tudo para a utilização diária de residentes e turistas.

No essencial, a urbanista considerou que o projecto da revitalização das seis zonas não se trata de uma simples remodelação de espaço, devendo ser dada atenção à questão urbana, à melhoria das condições de vida e da economia comunitária.

O seu a seu dono

À mesma publicação, a urbanista defendeu que devem ser preservadas as características em locais com património. Assim, no caso dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun ou na Antiga Fábrica de Panchões Iec Long, sítios que reflectem a história e a existência destas indústrias, deve dar-se prioridade à preservação da estrutura dos estaleiros e da fábrica, aproveitando-se o interior para outras finalidades.

Quanto à Rua da Felicidade ou à Rua Cinco de Outubro, deve manter-se o mesmo ambiente, nomeadamente com a preservação das tabuletas e fachadas de lojas antigas, e com mudanças mínimas ao nível das placas comerciais, a fim de evitar decorações excessivas.

Chan Chio I, que também pertence ao Conselho Consultivo do Trânsito, declarou que a revitalização das seis zonas não deve ignorar as questões do tráfego, sendo necessário um planeamento eficaz para resolver problemas como a falta de desvios e congestionamentos em algumas zonas. Como tal, fica a sugestão de mais e melhores ligações entre espaços próximos, como é o caso da zona da Barra junto à Doca D. Carlos I, que está ligada à cultura religiosa e marítima do Templo de A-Má, podendo haver conexão com o Centro Modal de Transportes da Barra para desviar os visitantes através de meios de transporte públicos.

Chan Chio I referiu ainda a necessidade de melhorar os passeios, na zona de Lai Chi Vun, a partir do parque de estacionamento provisório no local original do Centro de Formação das Águias Voadoras, para fazer ligação ao Cais de Coloane.

19 Dez 2025

Incêndios | Deputado pede plano para inspeccionar canos de gás

Leong Pou U quer saber se o Governo vai avançar com medidas de segurança que visem canalizações de gás antigas em edifícios. A corrosão é indicada como o risco mais preocupante

O deputado Leong Pou U defende a necessidade de o Governo avançar com um novo plano para encorajar os proprietários de edifícios a renovar as canalizações de fornecimento de gás natural embutidos no interior das paredes. A interpelação escrita do legislador ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi divulgada ontem no portal da Assembleia Legislativa.

De acordo com as explicações do deputado, os sistemas de gás concebidos e construídos até 2022 seguiram as orientações que recomendavam que as canalizações fossem instaladas em condutas no interior das paredes dos edifícios. Esta forma difere das orientações mais recentes, do ano de 2022, altura em que se passou a exigir que as canalizações com gás natural fossem instaladas na parte exterior das paredes.

Contudo, e no âmbito das preocupações de segurança espoletadas pelo fogo de Tai Po, em Hong Kong, o deputado vem agora alertar para as dificuldades de inspecção dos sistemas de fornecimento de gás natural mais antigos. “As condutas de gás embutidas nas paredes ao abrigo de regulamentos anteriores fazem parte integrante da estrutura do edifício. Isto impede a inspecção ou substituição de todo o sistema de gás durante o seu tempo de vida útil sem danificar o edifício”, indicou. “Por esse motivo, localizar fugas torna-se um desafio, aumentando significativamente os riscos de segurança”, alertou.

Abrir a bolsa

Com os riscos identificados, o deputado quer saber se o Governo vai dar “prioridade à modernização faseada de áreas de alto risco caracterizadas pela concentração de gasodutos envelhecidos e com corrosões graves”. Leong Pou U questionou também o Executivo sobre se existem planos “a longo prazo” para “renovar os canos de distribuição de gás mais envelhecidos” que podem implicar investimento público.

Sobre as tubagens mais antigas, Leong pretende saber se os governantes vão “instar os fornecedores de gás a melhorar as tecnologias de inspecção para realizarem testes não destrutivos das tubagens de gás ocultas. Ao mesmo tempo pede que se melhorem “a concepção, construção e manutenção das tubagens de gás, a fim de garantir que a sua vida útil esteja alinhada com a dos edifícios”.

Finalmente, o deputado questiona como o grupo de trabalho do Governo vai “reforçar as campanhas de sensibilização do público e estabelecer mecanismos de resposta a emergências no futuro” relacionadas com incêndios e gás.

Para o deputado, o Executivo tem de ter como objectivo “aumentar a compreensão do público sobre riscos relacionados com fugas de gás e melhorar a capacidade da sociedade para responder a incidentes com gás, garantindo assim o funcionamento seguro dos sistemas”.

19 Dez 2025

Economia | Deputados alertam para falta de confiança e desigualdades

Apesar do crescimento económico ao longo deste ano, Chan Lai Kei e Leong Sun Iok alertaram o Governo para os problemas nos bairros comunitários e para a necessidade de distribuir recursos financeiros de forma mais equitativa

O deputado Chan Lai Kei apelou ao Governo para se focar na promoção do optimismo económico e no consumo, por considerar que em vários bairros de Macau a situação económica é preocupante, apesar do crescimento macroeconómico. O assunto foi trazido para a Assembleia Legislativa ontem, uma intervenção antes da ordem do dia no Plenário.

Segundo o deputado ligado à comunidade de Fujian, a economia apresenta uma “recuperação estável”. Entre Janeiro e Setembro “o valor inicial do PIB cresceu 4,2 por cento face ao período homólogo do ano passado”. Também indicou que a taxa de desemprego foi de 2,3 por cento, entre Agosto e Outubro.

No entanto, Chan alertou que “os dados macroeconómicos positivos não eliminaram completamente os indicadores negativos”, principalmente no que diz respeito à vida da população.

Citando um “estudo recente”, o legislador indicou que existe fraca vontade de consumo, porque “a confiança dos residentes no aumento dos rendimentos e a sua satisfação com a situação financeira ainda estão entre um nível baixo e médio”.

Chan Lai Kei explicou que para esta onda de pessimismo contribui o maior consumo no exterior, mas também os vários encerramentos de pequenas e médias empresas (PME): “Face ao stress do consumo no exterior, o ambiente de negócio das PME nas zonas ligadas à vida da população (como nos NAPE, Iao Hon e Fai Chi Kei) continua a piorar e o risco de encerramento mantém-se”, avisou. “Estas empresas enfrentam, geralmente, o desafio crítico da instabilidade das fontes de clientes, dos elevados custos e do consumo transfronteiriço”, vincou.

Perante o cenário traçado, o deputado pediu ao Executivo para criar um mecanismo de incentivo ao consumo semelhante aos vales de desconto, mas com uma natureza permanente, enquanto durar a “fase de transformação do modelo económico de Macau”, que “reforce a confiança nos negócios”.

Melhorar a distribuição

Também o deputado Leong Sun Iok abordou a situação da economia e apontou a necessidade de fazer uma melhor distribuição dos recursos provenientes do jogo, a principal indústria do território.

O legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau elogiou as concessionárias do jogo pelo maior papel que têm vindo a assumir ao nível do investimento para o “desenvolvimento urbano, promoção turística e segurança social”, principalmente desde 2023.

Contudo, lamentou que os recursos estejam a ser canalizados de forma desigual: “Verifica-se que, actualmente, tanto as receitas provenientes do jogo como as próprias empresas concessionárias do jogo investiram muitos recursos no desenvolvimento social. Mas, de forma geral, esses recursos estão dispersos e carecem de um sistema e interligação, logo, não conseguem realizar o máximo benefício social”, apontou.

Leong defendeu assim que uma proporção maior das receitas arrecadadas pelo Administração com o jogo seja canalizada para o Fundo de Segurança Social, para o pagamento de pensões para os idosos.

O deputado pediu ainda a criação de um fundo com o dinheiro das concessionárias para desenvolver a RAEM e para assegurar que estas cumprem “melhor” as obrigações da lei do jogo, como as “garantias dos trabalhadores”, o “apoio aos portadores de deficiência ou reabilitados”, o apoio às PME e às “actividades educativas, de investigação científica, de protecção ambiental, culturais e desportivas e de interesse público”.

Leong Sun Iok pediu ainda um novo portal com a informação pública sobre os gastos das concessionárias com actividades não-jogo previstas das obrigações das concessões e terminou a intervenção com um pedido de cautela dirigido ao Executivo. “Os recursos da sociedade não vêm de forma fácil e são fruto dos esforços conjuntos do Governo, das empresas, dos diversos sectores sociais e da população em geral”, indicou. “A situação nem sempre é boa. Espero que o Governo aproveite bem os recursos oriundos das responsabilidades sociais das empresas de jogo, para melhorar a vida da população”, realçou.

Salário Mínimo | Aprovada subida de uma pataca por hora

O aumento de uma pataca por hora do salário mínimo, de 34 para 35 patacas, foi ontem aprovado na especialidade na Assembleia Legislativa. Com as alterações, a partir do próximo ano, em termos semanais, o salário passa de 1.632 patacas para 1.680 patacas.

Quando as contas são feitas ao mês, o ordenado sobe de 7.072 patacas para 7.280 patacas, um aumento de 2,9 por cento que vão abranger 4,4 por cento dos trabalhadores da RAEM. Os trabalhadores domésticos são excluídos, embora a aprovação da quota de contratação, no caso dos não-residentes, esteja normalmente associada à exigência de um salário entre as 3.500 e 4.000 patacas.

Orçamento 2026 | Deputados aprovam na especialidade

A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade o orçamento para o próximo ano, que prevê uma subida das receitas do jogo de 3,5 por cento, para 236 mil milhões de patacas. O documento, que reflecte as escolhas económicas do Executivo, estima receitas de 118,8 mil milhões de patacas, enquanto as despesas estão estimadas em 113,5 mil milhões de patacas.

Com base nestas perspectivas, o saldo final do orçamento ordinário deverá ser positivo em 5,3 mil milhões de patacas. No entanto, existe a possibilidade de o cenário ser efectivamente melhor, dado que o Governo tende a fazer estimativas por defeito, no que diz respeito às receitas e despesas. O orçamento volta também a prever a isenção de pagamento de imposto profissional, até 30 por cento do valor anual, limitado a 144 mil patacas.

19 Dez 2025

Habitação | Menos transacções e casas mais baratas

O mercado de habitação continua a diminuir de forma consistente. Em termos anuais, Novembro registou uma redução de 20,4 por cento no número de transacções e de 10,9 por cento no preço médio do metro quadrado

Em Novembro, o número e transacções de habitação apresentou uma redução anual e 20,4 por cento, de acordo com os dados mais recentes publicados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). No mês passado, registaram-se 238 transacções, quando em Novembro de 2024 se contabilizaram 299 transacções, uma redução de 61 negócios.

O mercado mais activo em Novembro deste ano, foi o da Península de Macau com 173 transacções, menos 35 que no ano passado, o que representou um queda de 16,8 por cento. Na Taipa, foram registadas 44 vendas de habitação, menos 24 do que no ano passado, quando foram registadas 68. Finalmente, em Coloane registaram-se 21 transacções, uma redução de duas vendas em relação ao período homólogo.

Em termos dos preços da habitação, o mês de Novembro ficou marcado por uma redução no metro quadrado, em relação ao mesmo mês de 2024, de 74.364 patacas para 69.311 patacas. Esta representou uma diferença anual de 5.053 patacas ou 6,8 por cento.

A redução do preço foi comum a todos os três mercados. Em Coloane, o preço médio do metro quadrado caiu de 93.970 patacas para 83.707 patacas, uma diferença de 10,9 por cento por cento. Na Península e na Taipa os preços apresentaram igualmente uma tendência negativa. Em Macau, o metro quadrado desvalorizou no espaço de um ano de 70.526 patacas para 66.303 patacas, uma diferença de 6,0 por cento. Na Taipa, a redução foi de 78.144 patacas para 71.155 patacas, uma desvalorização anual de 8,9 por cento.

Duplamente negativo

Também a comparação mensal mostra um mercado a encolher ao nível do número de transacções e dos preços praticados. Entre Outubro e Novembro deste ano, o preço médio do metro quadrado apresentou uma redução de 4,9 por cento, de 72.873 patacas por metro quadrado para 69.311 patacas por metro quadrado.

A redução do preço deveu-se ao mercado da Península, com uma diminuição de 72.629 patacas para 66.303 patacas, o correspondente a 8,7 por cento e a Coloane, com uma redução dos preços de 87.535 patacas para 83.707 patacas, correspondente a 4,4 por cento. Já na Taipa, o metro quadrado valorizou 11,5 por cento no espaço de um mês de 63.802 patacas para 71.155 patacas, contrariando a tendência geral.

18 Dez 2025

SJM | Luz verde a aquisição do casino L’Arc

O Governo aprovou ontem o negócio que irá “salvar” o único casino-satélite do território, dando luz verde à aquisição do Royal Arc pela SJM Resorts. A aprovação, que surge dois dias depois do voto favorável dos accionistas do grupo, requereu pareceres de vários de serviços públicos

É oficial. O casino L’Arc faz parte do portfólio de propriedades exploradas pela concessionária de jogo SJM Resorts. O Governo deu ontem luz verde ao negócio através de um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, publicado no Boletim Oficial.

A aprovação permite a exploração de jogo, para lá de 31 de Dezembro de 2025, ao único casino-satélite do território a sobreviver às alterações que regulam a indústria dos casinos.

Assim sendo, o despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas indica que “foi autorizada a transmissão da concessão, de acordo com o proposto no parecer da Comissão de Terras”, depois do pedido de transmissão da fracção onde está o casino e hotel ter sido apresentado no dia 11 de Novembro.

No pedido, a SJM alegou que a “transmissão visa manter a exploração e operação contínuas do casino existente nessa fracção autónoma, que funciona como um casino satélite, transformando-o num casino pertencente à concessionária de jogos”. Além do parecer positivo da Comissão de Terras, depois de uma reunião no passado dia 4 de Dezembro, a transferência contou com a aprovação de vários serviços públicos.

“Reunidos os pareceres da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e da Direcção dos Serviços de Turismo, o pedido foi apreciado pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, que se pronunciou favoravelmente por não estar em dívida prémios, foros, rendas, taxas ou impostos respeitantes à concessão e não haver indícios de que a transmissão é pedida para fins especulativos”, é indicado no despacho de Raymond Tam Vai Man.

Passo a passo

O edifício onde está o casino tem “62 pisos, incluindo dois pisos de refúgio, dois pisos de mezanine e três pisos em cave, destinado à habitação, comércio, hotel de 5 estrelas, estacionamento para habitação e estacionamento para hotel”.

Recorde-se que a SJM Holdings realizou na segunda-feira uma assembleia-geral extraordinária onde os accionistas votaram esmagadoramente a favor da aquisição do antigo casino-satélite L’Arc, segundo uma nota enviada pelo grupo à bolsa de valores de Hong Kong. A aquisição, aprovada por 99,93 por cento, irá custar 1,75 mil milhões de dólares de Hong Kong.

Nove dos 11 “casinos-satélite” de Macau já encerraram. O último a fechar portas, em 09 de Dezembro, foi o Fortuna, com mais de 550 funcionários. O décimo, o Landmark, que tem 1.169 trabalhadores, vai encerrar em 30 de Dezembro.

A SJM sublinhou que todos os funcionários dos ‘casinos-satélite’ com estatuto de residente em Macau e directamente contratados pela empresa têm emprego garantido noutros casinos do grupo. Já os outros trabalhadores locais, “são convidados a candidatarem-se a vagas relacionadas” dentro do grupo, “com prioridade para contratação” e com condições iguais às que tinham.

18 Dez 2025

FAOM | Nova direcção liderada por Lam Lon Wai quer mais patriotismo

A promoção do patriotismo é a grande prioridade da nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau, que vai ser liderada pelo deputado Lam Lon Wai

O patriotismo é a principal prioridade da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) para os próximos anos. A garantia foi deixada por Lam Lon Wai, que na terça-feira foi eleito como novo presidente da direcção, após a primeira reunião ordinária da direcção da FAOM.

Em declarações ao jornal Ou Mun, Lam Lon Wai afirmou que vai continuar a promover a “tradição gloriosa do amor a pátria e a Macau da associação”, unindo os trabalhadores no apoio à governação da RAEM, de acordo com as leis em vigor. O presidente da associação também apontou que vai apostar na melhoria dos serviços da FAOM, de forma a contribuir para a “prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, ao mesmo tempo que eleva a “atracção, coesão e capacidade de serviços” que a associação presta.

Em relação aos restantes membros da associação, num nível hierárquico inferior face a Lam Lon Wai, Kong Ioi Fai foi eleito presidente da administração da associação. Embora não seja deputado, Kong foi o mandatário da lista da FAOM, a União para o Desenvolvimento, nas últimas eleições legislativas realizadas a 14 de Setembro.

Sobre as metas para este mandato, Kong Ioi Fai indicou que os objectivos passam por apostar na defesa dos direitos laborais, em aumentar a participação na governação, ao fazer a ponte entre a população e o Governo, e ainda pela promoção de uma sociedade mais harmoniosa. A associação promete também trabalhar para implementar novos sindicatos, à luz da nova lei.

Patriotismo nas empresas

Kong Ioi Fai revelou também que a associação vai apostar na promoção do patriotismo no sector laboral, esperando criar uma cultural patriótica forte nas empresas. Esta aposta passa pelo desenvolvimento de manuais e conteúdos para os trabalhadores sobre patriotismo.

O responsável ainda revelou que a associação vai continuar a organizar concursos de competências profissionais e actividades de atribuição de prémios, para destacar os funcionários considerados de excelência em diferentes áreas.

Ao mesmo tempo, a nova direcção vai organizar mais aulas sobre inteligência artificial e comércio electrónico transfronteiriço, para formar os quadros qualificados necessários da diversificação económica de Macau. Kong Ioi Fai destacou também que a FAOM vai explorar a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e fornecer mais apoios sociais.

Em relação aos restantes cargos da nova direcção da FAOM, a presidente da direcção anterior, Ho Sut Heng, foi eleita como presidente do Conselho Fiscal. Na nova direcção são mantidos alguns dos membros mais mediáticos dos últimos anos, como os actuais deputados Ella Lei, Leong Sun Iok, Leong Pou U e os ex-deputados Lei Chan U e Lee Chong Cheng. A nova direcção vai tomar posse a 20 de Janeiro.

18 Dez 2025

Governo | Secretários empenhados em cumprir orientações de Xi

No rescaldo do balanço de um ano de governação apresentado por Sam Hou Fai em Pequim, os titulares dos principais cargos públicos prometeram empenho na articulação com o 15.º plano quinquenal. Além disso, comprometeram-se em nortear o rumo do desenvolvimento de Macau pelas “importantes instruções” dadas por Xi Jinping

Todo o elenco governativo, e restantes titulares dos principais cargos como a Comissária contra a Corrupção, ou o Procurador da RAEM, emitiram ontem comunicados a demonstrar empenho no cumprimento das orientações dadas pelo Presidente Xi Jinping durante a apresentação do balanço do primeiro ano de governação do Executivo liderado por Sam Hou Fai em Pequim.

Ainda antes de chegar ontem à tarde a Macau, o Chefe do Executivo “expressou a sua sincera gratidão ao Presidente pelo total reconhecimento do trabalho do governo da RAEM, bem como pela orientação valiosa e instruções importantes”. Sam Hou Fai sublinhou que o Governo irá estudar e compreender “seriamente” as orientações dadas por Xi Jinping, “bem como implementá-las, firmemente” nas Linhas de Acção Governativa do próximo ano.

Recorde-se que Xi Jinping indicou que Sam Hou Fai, liderou o novo Governo da RAEM no avanço resoluto e na acção pragmática, na defesa firme da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país, reconhecendo “plenamente o trabalho desenvolvido pelo Chefe do Executivo e o Governo da RAEM”. O Presidente chinês frisou que a governação se deve articular com o 15.º Plano Quinquenal, “insistir e melhorar a predominância do poder Executivo, impulsionar, de forma sólida, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, elevar constantemente a eficiência da governação e integrar melhor a conjuntura do desenvolvimento nacional e servi-lo”.

Entusiasmo generalizado

As reacções de todos os secretários seguiram-se numa sucessão de comunicados. O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, “afirmou que as importantes instruções dadas pelo Presidente Xi Jinping nortearam o rumo de desenvolvimento de Macau”, e que todo o pessoal da sua tutela está “bastante entusiasmado” e empenhado em implementar as orientações.

Como todos os secretários, Wong Sio Chak garantiu que “a área da Administração e Justiça irá agir proactivamente na articulação com o 15.º Plano Quinquenal do país”, e continuar a aprofundar a reforma da administração pública, promover a governação electrónica e melhorar o funcionamento dos serviços públicos.

Já a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou que as “importantes directrizes” de Xi Jinping reforçaram a confiança e foram um “grande estímulo para a equipa” da sua tutela. O Lam acrescentou que as instruções do Presidente “são clarividentes, apresentando uma forte dimensão política, ideológica, estratégica e orientadora”, que serão tomadas como “guia de acção”.

Na mesma linha, o secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou que o 15.º Plano Quinquenal Nacional delineia, de forma sistemática, um grandioso projecto para o desenvolvimento nacional nos próximos cinco anos”. Raymond Tam Vai Man destacou as disposições sobre a optimização do layout económico regional e a Grande Baía, que “fornecem uma orientação fundamental para os trabalhos na área dos Transportes e Obras Públicas”. O governante acrescentou que é preciso ultrapassar os estrangulamentos do desenvolvimento de Macau através de grandes projectos de infra-estruturas de transportes e expandido o espaço urbano por meio de aterros e da renovação urbana.

Guardiões do país

Também o secretário para a Economia e Finanças, Anton Tai Kin Ip, afirmou que implementará as importantes directrizes do Presidente Xi Jinping. Além disso, garantiu que “serão consolidadas as funções de ‘um centro, uma plataforma, uma base’, aproveitando a vantagem única de Macau como ‘interlocutor de precisão’ entre a China e os países lusófonos para promover a cooperação com estes países”. O secretário acrescentou que a sua tutela está empenhada em ampliar intercâmbios internacionais, “narrando bem o capítulo de Macau das Histórias da China”.

Por sua vez, o secretário para a Segurança comprometeu-se em salvaguardar “firmemente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado, definindo os rumos sob a liderança do 15.º Plano Quinquenal, preparando-se para as adversidades em tempos prósperos”.

A intensificação da prevenção e redução dos efeitos de desastres naturais foi também destacada por Chan Tsz King, que se comprometeu em agir “contribuindo para a construção de um país forte e para a grande causa do rejuvenescimento nacional com a modernização ao estilo chinês”.

Outra prioridade avançada por Chan Tsz King, foi a facilitação das passagens fronteiriças, com particular foco na ligação entre Macau e Hengqin.

Já o director-geral dos Serviços de Alfândega (SA), Adriano Marques Ho, garantiu que, “como guardiões da segurança nacional”, irá implementar “inabalavelmente os requisitos da “perspectiva geral da segurança nacional”, combatendo “severamente” todas as actividades que ameacem a segurança nacional. O responsável acrescentou que os SA estou “incumbidos da pesada responsabilidade de salvaguardar a ordem económica da RAEM”

A comissária contra a Corrupção, Ao Ieong Seong, optou por destacar que o 15.º Plano Quinquenal exige lucidez e firmeza na luta contra a corrupção e abusos de poder.

À chegada

Durante a apresentação a Xi Jinping do balanço da sua governação, Sam Hou Fai percebeu a grande importância e preocupação que o Presidente chinês e o Governo Central atribuem ao desenvolvimento de Macau, afirmou o Chefe do Executivo à chegada à RAEM, ainda no aeroporto. O governante local reiterou os “sinceros agradecimentos” pelo apoio de Pequim e garantiu que irá unir e liderar todos os sectores da sociedade para estudar, implementar e executar plenamente os discursos e instruções “importantes” de Xi Jinping, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau.

Sam Hou Fai afirmou ainda que as directrizes indicadas pelo Presidente chinês vão guiar o planeamento das tarefas-chave do Executivo para o próximo ano, e anos seguintes. Segundo o Chefe do Executivo, o líder chinês pediu melhorias no sistema jurídico e nos mecanismos de aplicação da lei para salvaguardar a segurança nacional.

18 Dez 2025

UCM | Livro Branco sugere métodos para acelerar diversificação económica

O “Livro Branco sobre a Cooperação Científica e Tecnológica entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, produzido na Universidade Cidade de Macau, refere desigualdades no relacionamento entre países e conclui que “a diversificação económica tem avançado a um ritmo lento”. Bárbara Morais, redactora principal do documento, explica as principais conclusões da análise

Foi lançado, no passado dia 3 de Dezembro, um Livro Branco que traça um olhar e análise à forma como a cooperação nas áreas científicas e tecnológica entre a China, Macau e os países de língua portuguesa tem decorrido, traçando algumas críticas, não apenas neste tema, mas também no rumo económico que a RAEM está a tomar.

O documento, intitulado “Livro Branco sobre a Cooperação Científica e Tecnológica entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, foi produzido pela Universidade Cidade de Macau (UCM) e teve Bárbara Morais, aluna de doutoramento da instituição, como redactora principal.

Esta descreve, em entrevista ao HM, que, em Macau, “a diversificação económica tem avançado a um ritmo mais lento do que o desejado, mantendo a economia estruturalmente dependente do jogo e do turismo”.

“A mensagem central do Livro Branco é clara: Macau precisa de acelerar a transição para funções de maior valor acrescentado. No entanto, o contexto actual oferece uma janela de oportunidade renovada. Com o apoio da Grande Baía e, muito especificamente, da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, Macau dispõe agora de novas oportunidades estruturais para recuperar o ritmo perdido e reposicionar-se, não apenas como uma ponte cultural, mas como uma verdadeira plataforma de inovação”, é referido.

Ainda sobre o território, mas a propósito do Fórum Macau, é referido o “sucesso na institucionalização do diálogo político”, mas o Livro Branco “aponta o dedo à insuficiência dos mecanismos de execução”. “Para agilizar o papel do Fórum e transformá-lo numa ferramenta de resultados tangíveis, o Livro Branco preconiza uma mudança de paradigma: é necessário passar das declarações de intenções para a tecnicidade”, descreve Bárbara Morais. A doutoranda sugere “a criação de grupos técnicos de trabalho especializados, sobretudo na esfera tecnológica, e a definição rigorosa de indicadores de desempenho, como o número de patentes registadas, startups criadas ou projectos de investigação conjuntos”.

“Paralelamente, sugere-se o estabelecimento de uma agenda comum focada em áreas de futuro, como a energia verde, a saúde, a economia do mar e a inteligência artificial, sujeita a uma avaliação periódica de progressos”, disse ainda.

O lugar da arbitragem

Tendo em conta estes parcos desenvolvimentos, o Livro Branco sugere que Macau se afirme “como centro de arbitragem tecnológica e governação de propriedade intelectual”.

O HM questionou Bárbara Morais sobre o que deve ser feito em termos efectivos, tendo em conta a existência, há vários anos, de um centro de arbitragem, e de ser um tópico na agenda política do território há muito tempo. A aluna de doutoramento destaca que “para que estas ideias, debatidas há anos, deixem de ser retórica e passem a realidade, a RAEM necessita de criar um quadro legal especializado em litígios tecnológicos alinhado com os padrões internacionais mais exigentes”.

“É fundamental atrair peritos e árbitros internacionais através de incentivos competitivos e estabelecer um centro de arbitragem que goze de reconhecimento tanto nos países lusófonos como na Grande Baía. O objectivo é desenvolver serviços de mediação, certificação e gestão de activos de propriedade intelectual, posicionando Macau como um ‘porto seguro’, neutro e eficiente, para a resolução de disputas tecnológicas internacionais”, acrescentou.

Cooperação desigual

Em termos globais, e no que diz respeito à cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP), o Livro Branco refere o “planeamento de topo” por parte de Pequim para a cooperação nas universidades e em investigação científica. Porém, o planeamento “não se traduz, linearmente, em mecanismos de execução igualmente eficazes no terreno, nem garante resultados homogéneos entre os nove países lusófonos”.

O planeamento implica “directrizes claras, prioridades definidas e instrumentos diplomáticos mobilizados para orientar esta cooperação”, com políticas como “Made in China 2025” ou a “Rota Digital da Seda”, que “integram a cooperação tecnológica com os PLP na própria medula da política externa e de inovação nacional chinesa”, destaca a autora.

Porém, verificam-se “desigualdades, que são, porventura, o traço mais marcante desta relação”, conforme explica Bárbara Morais. “O cenário actual revela uma profunda assimetria, caracterizada por uma ‘bicefalia’ na cooperação. (…) As principais capacidades científicas, a infra-estrutura tecnológica robusta e o volume de cooperação efectiva estão esmagadoramente concentrados em Portugal e no Brasil”. Pelo contrário, “os países africanos de língua portuguesa (PALOP) e Timor-Leste apresentam uma participação significativamente menor”.

Segundo Bárbara Morais, a “disparidade não decorre de falta de vontade política, mas sim de limitações estruturais de financiamento, escassez de recursos humanos qualificados e fragilidade das instituições de investigação locais”. Verifica-se, assim, “uma cooperação a duas velocidades, muito assimétrica dentro da própria comunidade lusófona”.

O Livro Branco realça a “encruzilhada histórica” em relação à cooperação entre a China e os PLP, o que significa “a urgente necessidade de passar do potencial à concretização” nesta matéria.

“Existem visões ambiciosas e planos estratégicos, mas os resultados práticos permanecem aquém do possível. Para resolver esta encruzilhada, o caminho proposto passa por fortalecer mecanismos de execução, investir massivamente em talento e educação técnico-científica, criar ecossistemas de inovação colaborativa genuína entre a China, Macau e os PLP, e, acima de tudo, ter a coragem de medir resultados e reformular estratégias com base na evidência empírica, abandonando o discurso de circunstância em favor do pragmatismo económico e científico.”

Lacunas em África

Outra das conclusões do Livro Branco é a “tenuidade” das ligações académicas com o continente africano, que Bárbara Morais descreve como “cenário de fragilidade”. “Há uma tríade de factores: a escassez de capacidade científica instalada, a falta crónica de financiamento e programas de mobilidade consistentes”, sem esquecer “a ausência de estruturas estáveis de investigação conjunta”.

“Para colmatar este fosso e criar uma massa crítica duradoura, o Livro Branco não se limita ao diagnóstico, sugerindo medidas concretas como o reforço robusto de bolsas de investigação, a criação de programas de doutoramento conjunto, a implementação de laboratórios colaborativos e o desenho de mecanismos de mobilidade académica especificamente orientados para a realidade africana”, acrescenta.

O documento fala ainda do impacto negativo das “assimetrias geopolíticas”, tal como as “restrições tecnológicas da União Europeia e NATO a Portugal”. Segundo referiu Bárbara Morais, estão em causa “impactos reais e restritivos”. “Estas limitações condicionam a participação de Portugal e, por extensão, de outros actores lusófonos que cooperam em rede com Lisboa, em projectos de alta tecnologia que envolvam a China. O impacto é particularmente sensível em áreas nevrálgicas como as telecomunicações 5G, a defesa, a inteligência artificial e a ciber-segurança, criando barreiras que exigem uma navegação diplomática complexa.”

Novas estratégias

O Livro Branco foi desenvolvido no Instituto de Investigação sobre os Países de Língua Portuguesa da UCM, e redigido por Bárbara Morais com a participação do académico João Simões. O projecto baseia-se na revisão de literatura académica sobre o tema e ainda nos resultados do “Seminário do Lançamento da Cooperação Tecnológica”, realizado a 22 de Julho de 2025 na UCM.

A obra analisa áreas como a “evolução estratégica”, “mecanismos institucionais”, “marcos tecnológicos” e “desafios estruturais”, pretendendo “fornecer estratégias baseadas em evidências para transformar o potencial da parceria China-PLP numa realidade concreta, criando um novo modelo de cooperação tecnológica para o Sul Global”, refere um comunicado da UCM.

18 Dez 2025

Docomomo | Documentário de José Maneiras regista carreira do arquitecto

Chama-se simplesmente “Maneiras” e faz o registo audiovisual de uma obra única que não só marcou uma geração de arquitectos como deixou a sua marca no modernismo em Macau. O documentário de António Sanmarful, produzido pela Docomomo em memória de José Maneiras, começou a ser pensado em 2018 e contém testemunhos do próprio sobre aquilo que projectou

Falecido no passado dia 24 de Novembro, com 90 anos, José Maneiras, arquitecto macaense, fez muito mais do que simplesmente projectar edifícios num território exíguo e cheio de particularidades. Foi também uma figura com relevante participação cívica.

Mas a fim de deixar um registo audiovisual da sua obra como arquitecto, a Docomomo Macau começou a pensar e a planear, a partir de 2018, a produção de um documentário sobre o legado de José Maneiras, tendo convidado o realizador local António Sanmarful para o fazer. Maneiras não viveu já tempo suficiente para assistir ao documentário sobre si, apresentado esta terça-feira no auditório Stanley Ho, no Consulado-geral de Portugal, mas deixou registados bastantes testemunhos sobre aquilo que projectou.

Ao HM, Rui Leão, presidente da Docomomo Macau, diz ter trabalho de forma estreita com António Sanmarful neste projecto, a partir da exposição dedicada a José Maneiras apresentada em 2018 no jardim Lou Lim Ieoc.

“Nessa altura fizemos um levantamento das suas obras. Tratava-se de uma exposição simples, em que pretendíamos mostrar o conjunto dessa obra construída em Macau e perceber a sua importância, e percebemos que estava pouco estudada. Fazia sentido deixar o registo porque, no caso de Macau, por causa da escala da cidade e da falta de massa crítica, é praticamente inexistente o estudo de obras construídas.”

Há muito que Rui Leão se debruça a estudar e olhar a arquitectura modernista que se fez em Macau, de que José Maneiras foi um dos autores. Chama, por isso, de “ingrato” ao território, devido a essa ausência de auto-análise. “As pessoas têm um desconhecimento quase total sobre a arquitectura modernista de Macau, e nesse sentido acho que é um sítio bastante ingrato, porque não há uma cultura que celebre a memória.”

Imperava, pois, a importância de fazer este documentário, por não existir essa “diferenciação” entre as coisas boas e más que se vão fazendo, por não existir uma catalogação e análise. “Foi com essa perspectiva, e com um sentimento de uma certa tristeza por parte do arquitecto Maneiras [que se fez o documentário]”, disse ainda Rui Leão, acrescentando que “pelo facto de a obra estar tão danificada, e não se falar dela, apercebemo-nos de que era importante fazer algo que tivesse um carácter de maior permanência”.

Algumas amarguras

Formado na Escola de Belas Artes do Porto, José Maneiras trouxe maneiras diferentes de fazer arquitectura ao território. “O documentário baseia-se nas filmagens de algumas das suas obras e nos seus depoimentos. Percebemos o que um arquitecto, chegado de fresco a Macau, e com formação feita em Portugal, via de importante nas obras. Havia, digamos, uma formação modernista e coisas que Maneiras trouxe [à prática da arquitectura] de forma bastante científica, e que tinha a ver com a exposição solar [dos edifícios]. Isso era mais urgente em Macau, em relação a Portugal, por estarmos num sítio subtropical.”

Um dos primeiros projectos foi o edifício residencial São Francisco, em frente ao Clube Militar, destacando Rui Leão a preocupação de Maneiras em deixar um espaço livre em conjugação com o edifício histórico em frente.

“Ele fala um pouco sobre essa intervenção no documentário, e que de certa maneira salvaguarda o Clube Militar, ao permitir que haja ali um espaço não construído à frente [do edifício São Francisco]. Isso tem a ver com a dimensão cívica que ele também teve, de ter a preocupação com o património. Aí ele foi chamado para resolver um problema que ninguém sabia como tratar, que era aquele confronto com o Clube Militar.”

José Maneiras “teve o cuidado de rodar a torre para não ocupar a frente do Clube Militar, criando uma abertura visual e um bloco mais pequeno do outro lado, pelo que se fez ali uma praceta”, o que constitui “uma preocupação cívica notável”, defendeu Rui Leão.

O presidente da Docomomo confessou ainda algumas amarguras com que partiu José Maneiras, por ver muita da sua obra já danificada ou sem a manutenção devida. No caso do edifício São Francisco, pode ser alvo de demolição ou de obras, e “ele viveu um bocado infeliz com isso”.

“Não sei muito bem como está a situação, mas falei com o José Maneiras sobre a possibilidade de os blocos mais baixos desse edifício estarem na iminência de ser demolidos, e ele estava muito triste com isso”, acrescentou Rui Leão.

Ainda assim, “há outros edifícios dele que foram recuperados, como as residências junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário”, ou a residência para invisuais na zona da Areia Preta.

Projectar com pouco

José Maneiras começa a projectar em Macau ainda nos anos da administração portuguesa, quando em Portugal vigorava o regime do Estado Novo e o território estava sujeito, tal como os restantes territórios ultramarinos, aos Planos de Fomento para as questões orçamentais. O dinheiro era, por isso, pouco e controlado.

“No documentário ele fala também de coisas que eram importantes na altura, como o começar a construir em altura, o que era uma novidade, e também a economia de construção, porque nos anos 50 e 60 não havia muito dinheiro e havia uma necessidade muito maior se fazer essa economia de construção.”

José Maneiras pertenceu ao rol de arquitectos macaenses que deixaram marca, como Canavarro Nolasco da Silva e Aureliano Guterres Jorge, apesar da formação de base destes ser em engenharia; ou ainda José Lei.

“Eram pessoas integradas na sociedade de uma maneira completamente diferente [em relação a quem vinha de fora], e que entendiam as questões, estando mais perto do cliente, partilhando o mundo e modos de criar. Não digo que, teoricamente, a arquitectura de uns e outros fosse estilisticamente diferente, mas falo do facto de fazerem propostas e colocarem questões diferentes”, rematou Rui Leão.

17 Dez 2025

Futebol | Sporting quer apoiar Hengqin na formação

A pretensão do clube de Lisboa foi manifestada após uma visita à Europa da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin

O Sporting Clube de Portugal demonstrou interesse em colaborar com Hengqin, junto a Macau, na formação de jovens futebolistas, disseram as autoridades da zona económica especial chinesa. De acordo com uma nota divulgada na segunda-feira à noite, uma delegação da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin esteve na Europa no início do mês.

Em Portugal, a delegação visitou o Sporting Clube de Portugal, descrito como “uma potência do futebol europeu”, e “investigou o sistema de formação juvenil” da Academia Cristiano Ronaldo. De acordo com o comunicado, o clube português “expressou a disponibilidade para introduzir um sistema de formação de futebol juvenil de alto nível” na Ilha da Montanha.

Em Abril, o Governo de Macau disse que quer contratar uma equipa europeia para dar formação em futebol às camadas mais jovens, numa aposta no desenvolvimento deste desporto no território. “Este ano, vamos tentar expandir a formação de futebol para os jovens, vamos tentar contratar uma equipa da Europa para formar jovens”, disse o então presidente do Instituto de Desporto da região, na Assembleia Legislativa.

Sem avançar com detalhes sobre esta equipa europeia, Luís Gomes disse ainda que outros eventos de futebol estão para ser lançados: vão ser convidados “jovens das cidades da Grande Baía para jogar” em Macau e vai ser criada uma “taça Hengqin-Macau para promover o desporto entre os jovens”.

Muito por recuperar

A selecção masculina de Macau, composta por jogadores amadores, está actualmente classificada na 193.ª posição do ranking mundial da FIFA, composto por 210 equipas. Entre os países ou regiões de língua oficial portuguesa, apenas Timor-Leste se encontra atrás de Macau, em 198.º.

A selecção de futebol de Macau não vence um jogo desde Junho de 2019, na altura no âmbito da qualificação para o Mundial de 2022. A selecção local venceu o Sri Lanka por 1-0, na primeira mão de qualificação. No entanto, a associação abdicou do segundo jogo, porque os dirigentes tiveram medo de visitar o Sri Lanka, após a ocorrência de ataques terroristas. Desde então a selecção soma 12 encontros, com 11 derrotas e um empate.

Em Março, o deputado Eddie Wu Chou Kit defendeu a cooperação com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) para organizar jogos amigáveis com “equipas de topo da Europa” em Macau.

Numa intervenção no parlamento, Eddie Wu propôs “estabelecer [uma] cooperação profunda” com a LPFP para a criação, “em conjunto, de uma base permanente de treino”. O deputado explicou que o objectivo seria “atrair equipas de topo da Europa para formação e realização de jogos itinerantes, promovendo o intercâmbio desportivo e cultural a nível internacional”.

17 Dez 2025

Imobiliário | Índice revela declínio histórico na RAEM

O Índice da Grande Baía da Centaline mostra que os preços de imóveis em Macau atingiram o valor mais baixo desde que os dados são compilados pela agência imobiliária. Entre as 12 cidades da Grande Baía, apenas Hong Kong e Zhaoqing subiram, com mais 0,36 e 5 por cento, respectivamente

A agência imobiliária Centaline publicou na segunda-feira o Índice da Grande Baía, que reflecte as flutuações dos preços de imóveis para habitação nas 12 cidades incluídas no projecto regional. O panorama apresentado pela agência mostrou uma tendência geral de declínio dos preços, com os mercados de 10 das 12 cidades, com o índice geral a cair pelo quarto mês consecutivo em Novembro, com a última variação negativa a mostrar um declínio de 0,65 por cento.

Segundo um comunicado da agência, o índice de Macau em Novembro foi de 67,36, e no mês anterior de 67,53, numa métrica em que o valor base é 100. Aliás, o índice de Macau não só atingiu o nível mais baixo desde que esta análise é feita, como apresenta o valor mais baixo de todas as cidades da Grande Baía.

Entre as 12 cidades da região, apenas Hong Kong e Zhaoqing registaram subidas mensais em Novembro de 0,36 por cento e 5 por cento, respectivamente. Também em relação ao número de fracções vendidas, a agência imobiliária destaca que o tímido crescimento em Hong Kong foi o único verificado nas quatro principais cidades da Grande Baía, com Macau, Shenzhen e Guangzhou.

Pegar de empurrão

O vice-presidente do departamento residencial da agência, Chan Wing-kit, salientou que em Outubro foi aprovado o 15.º Plano Quinquenal do país e que as cidades da Grande Baía lançaram incentivos económicos, que acabaram por estimular as vendas no mercado imobiliário.

O responsável exemplificou que o volume dos imóveis em segunda mão vendidos em Guangzhou voltou a ultrapassar 9.000 transacções em Outubro (9.191), o que representou uma subida mensal de 23 por cento, isto apesar das vendas gerais terem caído.

O índice de preços do imobiliário em Shenzhen caiu pelo terceiro mês consecutivo em Novembro, atingido o nível mais baixo de sempre registado pela Centaline, apesar das vendas terem subido, face a Outubro, 6,6 por cento, para um total de 4.472 transacções.

Face a esta realidade regional, Chan Wing-kit espera que na região o foco seja impulsionar o volume de vendas, como prioridade face aos preços, cuja recuperação não estará num horizonte próximo. O índice da Grande Baía é calculado tendo em conta os preços de transacções de imóveis novos e em segunda mão, combinados com o Produto Interno Bruto anual de cada cidade.

17 Dez 2025

Trânsito | UMTEC paga 9,22 milhões a especialistas de Chongqin

A empresa de investigação controlada pela Universidade de Macau voltou a recorrer aos serviços do Instituto de Estudo de Planeamento de Tráfego da Cidade de Chongqing e da Associação de Pesquisa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos e Economia de Chongqing no âmbito do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau

A UMTEC, empresa de investigação controlada pela Universidade de Macau, vai pagar 9,22 milhões de patacas a duas instituições de Chongqin, no âmbito dos trabalhos de revisão do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau. A informação sobre a revisão do plano que está em vigor até 2030 foi divulgada através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP).

Os trabalhos foram adjudicados no passado dia 9 de Dezembro e as entidades do Interior envolvidas são o Instituto de Estudo de Planeamento de Tráfego da Cidade de Chongqing e a Associação de Pesquisa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos e Economia de Chongqing. Estas instituições estiveram igualmente envolvidas na criação do plano, em 2022, que posteriormente foi alvo de uma consulta pública.

Os serviços prestados pelas duas instituições à empresa da Universidade de Macau passam por auxiliar em aspectos como a análise de modelos de transporte, avaliação da eficácia do planeamento e formulação de propostas de optimização das infra-estruturas actuais. O contrato prevê a prestação dos serviços até Março de 2027, ou seja, um serviço de praticamente dois anos.

O valor pago pela DSAT à UMTEC não se encontrava ontem, à hora de fecho no HM, no portal da DSAL na zona de ajustes directos nem de adjudicações.

Revisão prevista

A revisão do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau estava prevista desde 2022, altura em que o actual plano entrou em vigor, na altura com o objectivo de desenvolver uma infra-estrutura de trânsito na cidade para integrar Macau na Grande Baía.

A revisão vai passar por medir a evolução de alguns indicadores das políticas de trânsito e transportes como a taxa de partilha dos transportes públicos, velocidade média de circulação nas horas de ponta, grau de satisfação em relação aos transportes públicos, emissão de gases poluentes por transportes terrestres, taxa de acidentes de viação ou a taxa anual de crescimento de veículos motorizados.

Também em 2030, quando se atingir o último ano da execução do plano está prevista uma nova avaliação, que também deverá contar com o contributo do Instituto de Estudo de Planeamento de Tráfego da Cidade de Chongqing e Associação de Pesquisa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos e Economia de Chongqing.

Estas duas instituições estiveram igualmente ligadas aos trabalhos iniciais, embora nessa altura nunca tivesse sido tornado público o montante recebido pelos trabalhos prestados à UMTEC. O assunto chegou a ser abordado pelo deputado José Pereira Coutinho numa interpelação escrita, no final de 2022, com a DSAT a admitir que desconhecia o montante pago. A única certeza adiantada foi o facto da UMTEC ter recebido 20 milhões de patacas pelo trabalho.

17 Dez 2025