Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEstudo | Apontadas falhas históricas no acesso de macaenses ao ensino Em “Lingu Maquista – O Patoá, ou Língua de Macau”, Manuel Fernandes Rodrigues, da Universidade de York, expõe falhas históricas da administração portuguesa de Macau a partir do século XVIII que levaram ao afastamento parcial dos macaenses do ensino e, consequentemente, a redução da difusão do patuá “Lingu Maquista – O Patoá, ou Língua de Macau” é o mais recente estudo de Manuel Fernandes Rodrigues, macaense e académico ligado à Universidade de York, que acaba de ser publicado na “Daxyangguo – Revista Portuguesa de Estudos Asiáticos”, edição do Instituto do Oriente da Universidade de Lisboa. O artigo expõe falhas, que podem ser imputadas ao período da administração portuguesa de Macau a partir de meados do século XVIII, nomeadamente no que diz respeito ao afastamento dos macaenses do sistema de ensino, o que acabou por levar à redução gradual do seu crioulo, o patuá, que hoje está praticamente em vias de extinção. Nas conclusões do estudo, o autor aponta que “a língua materna macaense era ensinada nas escolas pelos frades a par do português e do latim”. Além disso, o patuá “era língua de comunicação, do comércio dos macaenses, chineses, asiáticos e escravos africanos e de raiz ásio-portuguesa até meados do século XX”. Numa altura em que as ordens religiosas dos jesuítas dominavam o sistema de ensino, Manuel Fernandes Rodrigues conclui que “com a [sua] expulsão, os governantes portugueses privaram os macaenses de instrução e ensino escolar, do primário ao universitário, a partir de 1762, ou seja, por mais de um século”. Não que os macaenses tenham ficado de braços cruzados. O estudo mostra que sempre tentaram recuperar o anterior sistema de ensino, com “insistentes pedidos de instrução e ensino escolar ao Governador, Vice-rei e Governo Central do Reino [que] nunca foram cabalmente satisfeitos nem explicadas as recusas”. Tendo em conta esses pedidos, só em 1862 se criou “A Nova Escola Macaense” pelo então Governador de Macau, o Visconde de Cercal, criada para “assegurar a instrução dos macaenses”, mas “a solução governativa, já por si tardia, não preenchia as mais básicas necessidades de instrução requerida pelos macaenses”. Depois, em 1870, foi ainda feita uma petição assinada por 300 macaenses dirigida a Sérgio de Sousa, à época Governador, “para a manutenção dos professores jesuítas no seminário [de S. José], que não foi atendida pelo Governo central do reino”, ou seja, em Portugal. Só depois seria criada a Escola Comercial Pedro Nolasco e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses. Desta forma, a proibição do ensino à comunidade, bem como “a ausência de políticas sociais e económicas da administração portuguesa causou o total descalabro e muito contribuiu para o declínio comercial da cidade que foi grandemente acelerado pela perda dos seus mais enérgicos e melhores intelectuais, professores, administradores, embaixadores e gestores”, resultando “na perda de investimento, confiança e relacionamento comercial com as regiões vizinhas”. Segundo Manuel Fernandes Rodrigues, “as políticas económicas, de instrução e de ensino impostas pelo Governo português desnacionalizaram os macaenses, forçando-os a emigrar para procurar meios de subsistência para conseguirem sobreviver”. Apesar disso, “os macaenses souberam ultrapassar as intenções e negligências das políticas de instrução e ensino das autoridades portuguesas, mantendo-se fiéis à sua nacionalidade”, descreve. Em termos gerais, “durante 450 anos a instrução dos macaenses passou por grandes crises causadas, inicialmente, pela expulsão das Ordens Religiosas do Reino pelo Marquês de Pombal, em 1759”, e depois com o decreto-lei do tempo do Estado Novo, em 1939, que decreta o português como língua veícular no território e, consequentemente, nas escolas. “Esta crise duradora afectou, não só, a qualidade do ensino em geral como ostracizou a ‘Lingu Maquista’ em particular, tornando-a actualmente em uma língua com pouca expressão na população macaense em geral, apesar dos esforços de a reviver nas peças teatrais e na música religiosa e laica”, aponta o autor. Aparecimento da Escola Comercial Tendo em conta as dificuldades de acesso dos macaenses ao ensino, muitos deles tinham aulas em casa, sendo que “a instrução dos macaenses no ensino doméstico e particular manteve o patoá como língua vernacular das famílias macaenses até das mais distintas”. Só em 1878 se colmatou essa “privação de ensino” para os membros da comunidade, ou seja, 116 anos depois da expulsão dos religiosos e consequente fecho das escolas. Essa foi a data do estabelecimento da Escola Comercial “Pedro Nolasco”, criada pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), fundada anteriormente em 1871. Manuel Fernandes Rodrigues destaca que a escola era financiada pelos macaenses, porém, aos seus estudantes “estava vedado o acesso às universidades portuguesas”, uma interdição que apenas chegou ao fim em 1952. “Esta interdição de mais de 74 anos cortou o acesso da grande maioria dos estudantes macaenses ao ensino universitário em Portugal”. Referem-se ainda desigualdades no acesso aos cargos públicos no período da Administração portuguesa. “Os macaenses eram considerados bem qualificados para os empregos nas repartições dos respectivos governos estrangeiros em Hong Kong e Shanghai, mas estava-lhe vedado o acesso aos empregos do funcionalismo público e militar pelos governantes portugueses em Macau”. Criados “cargos simbólicos” Chegados aos anos 80 e à preparação para a transferência da administração portuguesa de Macau para a China, a 20 de Dezembro de 1999, não se colmataram as lacunas existentes desde tempos antigos no acesso ao ensino e empregos no Governo por parte da comunidade. Pelo contrário: para Manuel Fernandes Rodrigues, com o programa de “Localização dos Quadros” na Função Pública, criaram-se apenas “alguns lugares simbólicos [para macaenses] na Administração portuguesa, quando a decisão da transferência de soberania para a China já estava tomada”. Quais as consequências de vários anos de afastamento dos macaenses dos principais sistemas de ensino e do acesso ao ensino superior português? Na visão do autor do estudo, o maior impacto deu-se no desaparecimento progressivo do patuá. “O patoá, embora uma língua vernacular de fácil aprendizagem, não conseguiu resistir à falta de instrução escolar e de empregos”, sendo que, no contexto da emigração da comunidade macaense, “a política de instrução e de emprego seguidas em Hong Kong e nas concessões europeias de Shanghai permitiu a empregabilidade dos macaenses, levando à substituição do português pelo inglês”. Em termos gerais, Manuel Fernandes Rodrigues entende “a ausência de uma política para a Instrução e Ensino, Gestão e Política Económica dos governantes portugueses levou ao desaparecimento dos melhores administradores, gestores e professores”, bem como “ao declínio económico e a aniquilação da ‘língu maquista'”, ou língua macaense, em patuá. Quais as origens? O patuá começou a ser falado em Macau a partir de 1553, ainda antes do estabelecimento oficial dos portugueses no território (1557), tornando-se “na linguagem vernacular até meados do século XX”. Com a entrada em vigor de um decreto-lei a 3 de Setembro de 1939, já no Estado Novo, passou a ser obrigatório usar-se o português em Macau, sendo que “o patoá passou a ser escrito como patuá, mais em linha com a ortografia portuguesa”. Até então, as famílias mais antigas referiam-se à sua língua como patoá derivado do termo “patois”, ligado ao francês. Na relação dos macaenses com a aprendizagem, o estudo denota que “a sociedade macaense sempre entendeu a Instrução e Ensino como alicerce do desenvolvimento humano e económico”, sendo que uma das primeiras escolas católicas onde se ensinavam macaenses data de 1572, nomeadamente a “Escola de Ler e Escrever” fundada pelos padres Paulistas, nome dado pela comunidade macaense aos jesuítas. A escola destinava-se “a meninos e meninas da população lusitana, bem como aos próprios adultos de ambos os sexos”. O Colégio de São Paulo, anexo à Igreja de São Paulo ou de Madre de Deus, foi a primeira universidade do território, fundada em 1594. Eram ministrados “cursos superiores com o grau académico de Mestre em Artes, como nas universidades estrangeiras”. Em 1758, seria fundado o Seminário de S. José “que se tornou no centro, por excelência, da Instrução e Ensino dos macaenses”, onde grande parte dos docentes eram jesuítas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Turista detido por fazer gravações de menores O homem foi apanhado em flagrante por uma estudante menor que estava a ser gravada. Para dissimular as gravações, o turista colocava a câmara dentro de uma mala, o que lhe permitia obter ângulos de debaixo das saias das vítimas Um turista japonês foi detido quando tentava deixar o território, através do Aeroporto Internacional de Macau, depois de ter sido descoberto a captar imagens de debaixo da saia de uma estudante menor. O caso foi apresentado na sexta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), após a detenção. Segundo o relato das autoridades, o homem terá circulado por vários locais da cidade durante a estadia em Macau, a captar imagens de estudantes menores, com recurso a uma câmara que estava escondida numa mala e que lhe permitia gravar imagens por baixo das saias das estudantes. No entanto, na segunda-feira, por volta das 18h, quando tentava captar mais imagens de outra menor, junto de uma paragem de autocarros, na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, o homem acabou por tocar com a mala na perna da jovem. Face ao insólito da situação, a estudante ficou desconfiada e baixou-se para perceber o que se tinha passado. Foi dessa forma que conseguiu ver que a mala tinha um buraco onde estava instalada a lente de uma máquina. Por sua vez, o homem percebeu que a estudante tinha ficado desconfiada e fugiu do local, para evitar ser apanhado. A situação levou a menor a contactar as autoridades para relatar o sucedido. Parado no aeroporto Depois de ter sido apresentada a queixa, as autoridades conseguiram identificar o suspeito, embora nessa altura ainda não soubessem do seu paradeiro. Contudo, no dia seguinte, de manhã, o homem tentou deixar o território, para voar de regresso ao Japão. Nessa altura, foi identificado e a polícia foi chamada ao local, para lidar com o caso, e interrogar o homem. Questionado pelas suas acções no dia anterior, o turista confessou que tinha entrado em Macau no dia 7 de Setembro e que desde essa data tinha utilizado o mesmo método para fotografar as partes privadas de várias mulheres, uma prática que confessou ser recorrente, não só em Macau. Além disso, as buscas realizadas ao telemóvel do suspeito permitiram às autoridades detectarem a existência de cerca de 30 vídeos gravados em Macau, entre os quais também se encontrava o realizado no dia anterior na paragem de autocarros da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. O caso do turista que afirmou ser um empresário foi entregue ao Ministério Público, e o homem está indiciado pela prática do crime de devassa da vida privada, punido com uma pena de prisão que pode chegar aos dois anos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePlacas toponímicas | IAM suspeita de burla de empresa O Instituto para os Assuntos Municipais suspeita que a empresa responsável pela renovação de algumas placas toponímicas usou materiais errados, o que fez com que os nomes das ruas tenham começado a cair. O Governo passou o caso para a polícia para se apurarem as responsabilidades da empresa O Governo tem investido, nos últimos meses, na substituição de cerca de 400 placas toponímicas com os nomes das ruas. Porém, parece que a empresa contratada para levar a cabo o projecto não cumpriu os critérios necessários, levando o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a suspeitar de burla e a encaminhar o assunto para as autoridades policiais. O caso foi denunciado nas redes sociais, com a publicação de imagens de placas com os nomes a descolarem-se como acontece com adesivos de fraca qualidade. As imagens divulgadas dão conta de estragos em placas na Avenida do Vale das Borboletas, perto da zona de Seac Pai Van, por exemplo. Numa nota divulgada na quinta-feira, o IAM diz ter realizado uma inspecção e percepcionado de que algo não foi cumprido no processo de renovação das placas. “O pessoal do IAM detectou problemas de qualidade num lote de placas toponímicas recém-substituídas, tendo verificado que as técnicas de fabrico não correspondem às exigências”. Desta forma, “suspeita-se [da ocorrência] de burla, pelo que o IAM apresentou denúncia à polícia para apurar responsabilidades da empresa em causa”, descreve-se na mesma nota. O IAM promete ainda “tomar medidas, o mais rápido possível, para substituir as placas toponímicas com problemas de qualidade”. Vidrado de fora? No comunicado divulgado na última quinta-feira, momentos depois da divulgação de imagens das placas nas redes sociais, o IAM denotou também que “tem vindo a garantir, com rigor, a qualidade das obras sob sua tutela, não tolerando, de modo algum, actos fraudulentos praticados por empresas adjudicatárias”. Já há algum tempo que o IAM vinha coordenando o trabalho de reparação de placas por estas terem sofrido “danos de diferentes graus devido à exposição solar, chuva ou outros motivos”. Assim, o IAM “procedeu, nos últimos meses, à substituição de cerca de 400 placas, cujas obras ainda não foram examinadas e aceites”. Ter-se-á, assim, verificado problemas com os materiais utilizados. “De acordo com os documentos de obra, as placas toponímicas devem ser fabricadas segundo o método ‘vidrado’, e são especificadas claramente as regras de fabrico a seguir. No entanto, durante a inspecção, o pessoal do IAM verificou que, nos últimos dias, após a exposição solar, as placas toponímicas apresentavam graves problemas de qualidade”, concluindo-se que “as mesmas não foram fabricadas de acordo com as regras”. Desta forma, “suspeita-se de irregularidades na utilização de materiais”. O IAM promete “continuar a acompanhar estreitamente o caso e, em caso de negligência ou outras condutas indevidas por parte do pessoal envolvido, será instaurado um processo disciplinar interno”, é referido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFamília | Proposto mecanismo de conciliação para evitar tribunais O novo mecanismo vai ser exigido antes de casos como divórcio litigioso, exercício do poder paternal, alimentos devidos a cônjuge, ex-cônjuge ou aos filhos e afectação da casa de morada da família chegarem aos tribunais O Governo apresentou uma proposta para criar um mecanismo de conciliação para resolver conflitos dentro das famílias, como acontece nos casos de divórcios litigiosos, definições do poder paternal ou o pagamento e alimentos ao ex-cônjuge. A proposta foi apresentada na sexta-feira, durante uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, mas os detalhes só vão ser conhecidos quando o diploma entrar na Assembleia Legislativa, para ser aprovado. A proposta de lei foi justificada pelo facto de o Executivo entender ser “conveniente resolver os litígios de família de uma forma mais harmoniosa” e um dos objectivos é evitar que este tipo de casos seja encaminhado para os tribunais. Neste aspecto, quando pretenderem recorrer aos tribunais para resolver os conflitos, as partes vão ter de apresentar um certificado a provar que antes recorreram ao mecanismo de conciliação. “Antes de as partes intentarem em tribunal as acções judiciais ou processos de jurisdição voluntária relativas a essas causas de família, têm de requerer a conciliação familiar ao IAS [Instituto de Acção Social]”, foi indicado. “Caso, após a conclusão da conciliação, ainda haja necessidade de ter acesso ao tribunal, as partes podem, para o efeito, intentar acção judicial ou apresentar requerimento ao tribunal, juntando o certificado de conciliação emitido pelo IAS”, foi acrescentado. Segundo a informação oficial, os conflitos que vão ter de passar pelo mecanismo de conciliação são o divórcio litigioso, o exercício do poder paternal, os alimentos devidos a cônjuge, ex-cônjuge ou aos filhos e a afectação da casa de morada da família. À volta da fogueira O processo de conciliação entre os desavindos vai estar a cargo dos trabalhadores da Administração Pública ligados ao IAS, ou “assistentes sociais da sociedade civil com cartão de inscrição de assistente social e experiência adequada”, prometeu o Executivo. Sem grandes pormenores, foi ainda prometido que proposta de lei tem “algumas disposições para garantir a imparcialidade do procedimento, como por exemplo o regime de impedimento do conciliador”. Para garantir que ambas as partes participam na conciliação, mesmo contra a sua vontade, o diploma prevê que os faltosos tenham de suportar maiores encargos com o procedimento que lhes é imposto. “Com o objectivo de promover a resolução de litígios através da conciliação, prevê-se que, nas situações em que alguma das partes não compareça injustificadamente à conferência de conciliação ou a mesma se recuse injustificadamente a realizar a conciliação, entre outras, esta parte tenha de suportar mais custas que a outra parte”, foi indicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Sam Hou Fai apresenta programa a 28 de Setembro Apesar de 11 cidadãos terem levantado os boletins para apresentar candidaturas a Chefe do Executivo, apenas Sam Hou Fai reuniu os apoios necessários de membros da comissão eleitoral O futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, vai apresentar o programa de candidatura a 28 de Setembro, de acordo com a informação revelada pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, em conferência de imprensa. Na sexta-feira, quando comentava o processo da eleição do futuro Chefe do Executivo, Song Man Lei revelou que está agendada uma sessão de apresentação de programa político para as 10h, 28 de Setembro, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Este é também o edifício onde a 13 de Outubro vai decorrer a eleição que está limitada a 400 pessoas com poder para eleger o próximo líder do Governo. Na sexta-feira também se ficou a saber que apesar de onze cidadãos terem levantado o boletim de propositura às eleições para Chefe do Executivo, apenas Sam Hou Fai apresentou a candidatura, dado que foi o único a reunir os apoios necessários. Os candidatos precisam de reunir o apoio de 66 membros da Comissão Eleitoral, que tem um total de 400 membros. Numa primeira fase, Sam Hou Fai conseguiu 383 apoios, mas dias depois o número subiu para 386 apoios. Independentemente da mudança, o número fazia com que automaticamente não pudesse haver mais candidatos. Entregues os documentos da candidatura do futuro Chefe do Executivo, a presidente da CAECE explicou que o passo seguinte será “analisar” a “admissibilidade da candidatura”. Campanha em acção Em termos de campanha eleitoral, no sábado, Sam Hou reuniu-se com presidentes de várias associações educativas, como Chan Hong, ex-deputada e presidente da Associação de Educação de Macau, Chow Pak Fai, presidente da Associação das Escolas Católicas de Macau, Pang Chuan, deputado e presidente da Associação para a Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior de Macau, e Lao Man Io, presidente da Associação Educativa da Função Pública de Macau. Segundo o comunicado oficial, os representantes das associações defenderam a “reforma curricular, para garantir a adaptação às necessidades da diversificação adequada da economia de Macau”, reforço dos conteúdos sobre inteligência artificial, e uma melhor gestão dos “recursos professores-alunos”, tendo em conta a baixa natalidade. No mesmo sentido, foi também pedido a Sam Hou Fai que dê prioridade à “cooperação entre a família e a escola” e que preste “atenção aos problemas de gestão emocional de jovens”. Por sua vez, o futuro Chefe do Executivo afirmou ter recolhido as sugestões e encorajou as associações a trabalharem em prol da educação.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteDuarte Drumond Braga, co-coordenador do projecto “PortAsia” | Uma porta para as letras Lançado na quinta-feira, o livro “Literatura e Vida Intelectual em Língua Portuguesa na Ásia e no Índico” é um catálogo bibliográfico, editado pelo Centro Científico e Cultural de Macau em parceria com a Universidade de Macau, que vai além da ideia “nacionalista” dos escritos em português produzidos entre Goa, Macau e Moçambique. O académico Duarte Drumond Braga revela ao HM detalhes sobre o projecto “PortAsia” Com o projecto “PortAsia”, de onde nasceu o livro “Literatura e Vida Intelectual em Língua Portuguesa na Ásia e no Índico”, são propostas ideias em torno de uma nova escrita asiática em língua portuguesa e de uma nova forma de literatura. Pretendem criar novos rumos nesta área? O “PortAsia” começou em 2021, sendo coordenado por mim e por Marta Pacheco Pinto, ambos ligados ao Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. É um projecto exploratório financiado pela Fundação para as Ciências e Tecnologia e este livro é o resultado principal deste projecto, bem como um website. No que diz respeito à literatura em língua portuguesa, percebemos que sobre Portugal, Brasil e África já existem imensos estudos, ao contrário das escritas e literaturas da Ásia, que estão ainda pouco estudadas, nomeadamente Goa, Macau e Timor. Preferimos falar em escritas do que em literaturas, porque há muitos textos e obras manuscritas que não são propriamente literatura como romances, poesia ou contos. Não entrámos no mundo dos jornais, e analisámos apenas cinco bibliotecas. Destaco que incluímos também o Arquivo Histórico de Macau, o Arquivo Histórico de Moçambique, o que constitui uma novidade. Porquê? Trazemos Moçambique para este estudo, daí falarmos no Índico. África Oriental tem ligações com Goa, com todo o mundo índico, e pareceu-nos que Moçambique poderia constar nesta obra. Falamos [com este livro] de um catálogo, uma obra bastante árida, não é algo para ler, é uma obra de consulta. Temos aqui um conceito de literatura mais aberto, e por isso chamamos a este livro “Literatura e Vida Intelectual”, pois incluímos produção cultural em língua portuguesa na Ásia. Falamos em estudos religiosos, crónicas, escritos etnográficos. Sim. São escritos que nascem, sobretudo, das rotas comerciais que existiam à época. Sim. Estes escritos centram-se sobretudo entre os séculos XIX e XX, de 1820 a 1955, quando foi a Conferência de Bandung. Há uma série de publicações que surgem a partir de 1820, e até a própria imprensa se desenvolve. Por isso escolhemos esse período temporal. Tentámos incluir coisas que não sejam muito coloniais, por assim dizer. A ideia de escrita asiática tem a ver também com a escrita por asiáticos, não é apenas por representantes coloniais. Embora no caso de Macau isso seja bastante complexo. Escolheram sobretudo autores portugueses, da então metrópole. Sim, porque foi mesmo impossível não os escolher. No caso de Goa foi mais fácil, pois temos uma comunidade intelectual etnicamente indiana forte, e em Macau não temos praticamente uma comunidade chinesa a publicar em português. Nunca tivemos. E o que se publicou da comunidade macaense é muito pouco. Sim, sendo que muitas vezes é difícil distinguir, ou mesmo impossível. E falo dos jornais em que se assinava com pseudónimos, por exemplo, é difícil distinguir quem é e não é macaense. É referido no livro que a Conferência de Bandung lançou a Ásia “como um sujeito de pleno direito”. Discute-se a descolonização, emergiram novos escritos e figuras? A questão é que não há propriamente uma questão comum para Macau, Goa e Timor relativamente ao fim do império colonial na Ásia. Temos 1975, uma data que claramente não servem, porque é mais para as antigas colónias portuguesas em África, e depois na Ásia temos 1961 para Goa, Damão e Diu, 1974-1975 para Timor e depois 20 de Dezembro de 1999 para Macau. E assumo aqui que há uma história colonial em Macau. Muitos autores afirmam que Macau nunca foi uma colónia, mas tenho muitas dúvidas sobre isso. Pelo menos até 1972 [data da retirada de Macau da lista dos territórios colonizados na ONU] foi. Pois. Ou até mesmo até 1974. Há um período colonial da história de Macau, mas o que me parece é que há muitas pessoas que falam com a negociação com a comunidade chinesa para justificar que Macau não fosse uma colónia, mas negociações com as comunidades locais há em todo o lado, até em Angola. Parece-me um argumento fraco, mas que salta à vista em muitos textos sobre o assunto. Estamos então perante um catálogo com referências bibliográficas para apoiar investigadores e académicos. É também um teste, porque, para já, são apenas cinco bibliotecas que pesquisámos. As bibliotecas em Lisboa talvez nem sejam as mais significativas em termos do número de obras [com referências asiáticas], teríamos de ter ido para a Biblioteca Nacional, que não consta aqui. Trata-se de um projecto de pequeno porte e é uma espécie de ensaio para ver se esta ideia funciona. É um projecto que pode continuar, se existir financiamento. Que autores constam neste catálogo com referências a Macau? Fizemos uma separação por locais de publicação, pois entendemos que era significativo. Em relação aos livros publicados em Macau, importa perceber quais são os livros que estão em determinadas bibliotecas e porquê, e quais são. É uma investigação que ainda se pode fazer. Temos, por exemplo, o Joaquim Bastos, que é um macaense interessante do século XIX; há o padre Manuel Teixeira, um autor português metropolitano, mas entendemos que deveria constar nesta lista; temos o Jack Braga. Há muitos macaenses nesta selecção e que acabam por suprir essa falta, porque, de certa forma, os macaenses são aqueles que melhor correspondem à comunidade dos chamados “naturais”, isto é, da comunidade macaense a escrever em português. Não há um grande avanço em relação a Macau, mas esse avanço dá-se no conjunto, criando-se uma visão ampla. Mas há muitas obras sobre Macau que nunca foram trabalhadas. A surpresa existe, precisamente, na comparação com Goa e Timor e com Moçambique, com referência ao Índico. Muitos destes textos foram transferidos para outros locais ao longo dos anos. Temos o exemplo de uma obra de 1912 de L. O. Shirley que foi publicada em Macau, mas que acabou por ir parar ao Arquivo Histórico de Moçambique. É algo importante e uma investigação que pode ser feita a partir deste livro. Quem levou as obras para os locais de destino, e porque foram publicadas em determinados sítios. Há esta migração de intelectuais dentro do império que importa ainda estudar. O livro chama a atenção para isso e constitui um instrumento para futuras investigações. A vossa equipa tratou também três espólios, além das obras dispersas em arquivos e bibliotecas, de personalidades como Moniz Barreto, Sebastião Rodolfo Dalgado e do padre António da Silva Rêgo. Porquê inclui-los? Analisámos estas bibliotecas sem saber que existiam estes espólios. Percebemos que havia bibliotecas dentro das bibliotecas, por exemplo na Academia das Ciências foi a professora Marta Pinto que trabalhou a biblioteca, já identificada, de Pedro Dalgado, um importante intelectual goês. Entendemos que deveria ser tratada à parte por constituir uma doação e um legado do próprio Dalgado que nunca foi integrado na restante biblioteca. É um legado muito interessante porque ele era linguista, estudioso do sânscrito, estudava os crioulos de base portuguesa da Ásia e deixou uma biblioteca muito actualizada na altura em que foi doada, no início do século XX. Isto vai contra aquela ideia que aparece em muitos lados que os estudos orientais e orientalistas em Portugal sempre foram fracos, insipientes. Se fosse feita mais investigação não se diria tanto isso. Não quero parecer arrogante, mas é algo que tenho de dizer. Descobrimos vários exemplos de que isso não é tanto assim. Assumem também que este livro contradiz a “ideia nacionalista da língua”. Em que sentido? Essa é a parte mais complexa do livro, pois a área das literaturas em língua portuguesa está muito ligada ao modelo “Nação”, de uma literatura nacional. Só havia literatura portuguesa, brasileira e ultramarina, era assim que se chamava a tudo o resto. Quando as literaturas africanas aparecem a partir da independência [das antigas colónias], continuam a estar ligadas ao modelo nacional. O modelo de literatura nacional, que vem desde o Romantismo, a Filologia, a ideia de que há um génio pátrio que depois se manifesta na história e literatura, como manifestações de uma espécie de génio nacional. Na Ásia não se pode colocar dessa forma. Macau e Goa são regiões que sempre foram de outros países, o modelo nacional aí não cai bem. Os estudos portugueses, focados nas literaturas de língua portuguesa, não sabem lidar com as literaturas não nacionais. Nesta lista surgem, por exemplo, obras em inglês e até outras línguas. No caso do Jack Braga [macaense], escrevia muitas obras em inglês. Porque só se podem incluir os escritos dele em português? A cegueira linguística não favorece um projecto como este. Textos em outras línguas também têm de ser incluídos. Andreia Sofia Silva Pernas para andar O “PortAsia – Asian Writing in Portuguese: Mapping Literary and Intelectual Archives in Lisbon and Macau (1820-1955)” tem o objectivo de “criar um arquivo dentro dos arquivos”, por se tratarem de “livros e documentos que são marcadamente marginais, quer no contexto dos arquivos portugueses, quer no da Ásia, quer ainda no do império português”. Assim, a ideia é criar um catálogo, apoiado por um website, que possa servir “como importante ferramenta de trabalho bem como bibliografia fundamental dessa produção, permitindo a análise comparada”. Este catálogo e website irão constituir “uma recolha coerente de referências, congregando a localização material de espólios de modo a permitir o estudo em conjunto destes materiais dispersos”, descreve-se no portal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. O livro “Literatura e Vida Intelectual em Língua Portuguesa na Ásia e no Índico”, talvez o primeiro passo deste projecto com grande amplitude, foi lançado na quinta-feira no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Croupier denuncia pressão para não usar casa de banho Uma croupier de um casino local queixou-se de uma regra que limita idas à casa de banho durante o horário de trabalho a seis vezes por mês. Cloee Chao refere que a regra não é novidade, que as concessionárias são cada vez mais exigentes, em particular com os croupiers cujo volume de trabalho aumentou significativamente depois da pandemia As condições de trabalho dos croupiers voltaram ontem à ordem do dia, com uma croupier de um casino local (não identificado) a denunciar a aplicação de uma regra que limita idas à casa de banho durante o horário de trabalho a seis vezes por mês. Se o trabalhador exceder as seis vezes, é chamado a explicar-se ao supervisor. “Esta regra coloca-nos numa posição de grande stress. Só devemos ir à casa de banho durante os intervalos, que fazemos de duas em duas horas. Mas por vezes surgem necessidades urgentes. Esta regra faz com que tenhamos receio de beber muita água, o que acaba por afectar a saúde”, afirmou ontem Lao no programa Fórum da Ou Mun Tin Toi. A presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores do Jogo, Cloee Chao, não se mostrou surpreendida com esta regra, que não é novidade na indústria do jogo de Macau. “Esta regra foi lançada no passado, antes da pandemia, mas acabou por ser cancelada depois da intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) num caso específico de um casino-satélite”, recordou a dirigente ao HM. Apesar de considerar credível o relato de Lao, Cloee Chao aponta a possibilidade de esta prática se cingir a apenas uma empresa de jogo, uma vez que a sua associação não recebeu queixas recentes desta natureza. Porém, revelou que as empresas do jogo são cada vez mais exigentes com os funcionários, em particular com os croupiers que viram o volume de trabalho aumentar consideravelmente desde a recuperação do turismo, sem que as empresas tenham contratado mais trabalhadores. Tratar da saúde A croupier indicou ainda que quando um funcionário é chamado a explicar-se à chefia por ter usado a casa de banho mais de seis vezes num mês, a conversa pode dirigir-se para a sua capacidade de cumprir funções. “O chefe pode citar os registos e contar as vezes que usamos a casa de banho e depois perguntar se temos algum problema de saúde e se precisamos de ir ao médico”. No segundo trimestre deste ano, trabalhavam na indústria do jogo cerca 70.300 trabalhadores, uma redução de cerca de 1.100 face aos primeiros três meses do ano. No mesmo período, havia em Macau 6.600 desempregados, mais de um quarto provenientes do sector do jogo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Queixa na DSEDJ motivou regresso de docentes A intervenção da DSEDJ terá sido essencial para que os professores da Escola Portuguesa de Macau colocados fora da instituição tivessem de regressar. O protocolo para a transferência dos docentes exige a concordância destes Uma queixa feita junto da Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) terá levado a Escola Portuguesa de Macau (EPM) a integrar os três professores que tinham sido colocados em outras instituições. A informação foi adiantada na quarta-feira pelo Canal Macau. Segundo a emissora, que cita fontes próximas do processo, o regresso à EPM dos docentes terá sido motivado por uma queixa sobre a transferência dos professores para a Escola Zheng Guanying e a Escola Luís Gonzaga Gomes. A reclamação terá levado a DSEDJ a realizar uma averiguação e a intervir, o que forçou a direcção da escola de matriz portuguesa a voltar atrás e a reintegrar os professores. De acordo com as explicações da DSEDJ, a mobilidade entre as escolas com o objectivo de melhorar a aprendizagem do português é possível, mas os critérios exigem a concordância dos professores. Este aspecto não foi valorizado nem cumprido pela direcção da escola, que apenas comunicou a colocação fora da EPM aos docentes no dia em que distribuiu os horários para o novo ano lectivo. “A mobilização de pessoal tem de ser discutida entre a escola e o pessoal [a transferir], dependendo das necessidades do projecto, das qualificações desse pessoal, dos recursos humanos das escolas e da vontade dos funcionários [envolvidos]”, esclareceu a DSEDJ, ao Canal Macau. “As negociações têm de ser feitas entre a escola [EPM] e os funcionários”, foi acrescentado. Verão quente A reintegração dos docentes poderá ser o fim de um “Verão Quente” na Escola Portuguesa de Macau, que começou no final de Maio, quando o director da instituição, Acácio de Brito, anunciou uma vaga de dispensas de docentes residentes, ao mesmo tempo que afirmava estar a contratar não residentes em Portugal. A vaga de dispensas gerou insatisfação entre os professores, encarregados de educação e autoridades, incluindo os conselheiros das comunidades portuguesas, o que levou a que, após uma inspecção à escola, o ministro da Educação de Portugal emitisse um despacho a obrigar a direcção a prolongar o contrato dos dispensados para o novo ano lectivo. No entanto, no início deste ano lectivo, o caso acabou por ter mais um capítulo, dado que três dos professores recontratados acabaram por ser colocados fora da instituição. A decisão foi agora revertida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaZhuhai | Wong Kit Cheng quer circulação livre de ambulâncias No final de Agosto foi anunciado um programa experimental entre Hong Kong e Shenzhen que permite a circulação de pacientes, sem necessidade de trocar ambulância na fronteira. A deputada quer saber quando serão implementadas medidas semelhantes entre Macau e Zhuhai A deputada Wong Kit Cheng quer que o Governo trabalhe num plano que permita que ambulâncias viajem entre Macau, Guangdong e Hong Kong, no âmbito da Grande Baía. O assunto faz parte de uma interpelação escrita em que a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres aponta que “alguns residentes” de Macau no Interior preferem recorrer ao Serviço de Saúde da RAEM. Segundo a deputada, com os residentes cada vez mais no Interior, para “trabalhar, viver, cuidar dos idosos e até por motivos de lazer”, “é inevitável a procura de serviços de primeira necessidade, entre os quais os serviços de saúde”. “No entanto, existem certas diferenças entre os sistemas de saúde dos três locais e alguns residentes ainda têm o hábito de utilizar os serviços de saúde dos seus locais de origem”, reconheceu. A circulação de ambulâncias é assim encarada como uma das preocupações para quem atravessa a fronteira mais regularmente, devido aos vários condicionamentos nas fronteiras. “Os serviços de ambulância transfronteiriços são muito importantes em circunstâncias especiais, por exemplo, quando ocorre um acidente infeliz e o doente tem de regressar ao seu local de origem para ser tratado, ou quando o doente tem de ser encaminhado para um hospital”, realçou. “Mas, embora existam actualmente corredores verdes nos pontos de controlo fronteiriço de Guangdong e Macau para a passagem rápida da fronteira em caso de emergência, continua a ser necessário mudar e ambulâncias na fronteira, o que pode representar riscos para os doentes durante o processo”, lamentou. A seguir Hong Kong Em 24 de Agosto, o Governo de Hong Kong e o Governo Municipal de Shenzhen anunciaram um programa experimental que permite a circulação sem que os pacientes tenham de trocar de ambulância. Agora, Wong Kit Cheng questiona o Governo sobre quando vai seguir o exemplo, e implementar um programa semelhante. Deixando de lado a possibilidade da circulação para Hong Kong, a deputada das Mulheres pretende saber quando Zhuhai e Macau adoptam um programa semelhante ao existente entre Hong Kong e Shenzhen. A legisladora destaca também que estes programas experimentais fazem mais sentido, se forem implementados ao mesmo tempo: “Segundo se sabe, as conversações com Hong Kong e Macau ainda estão em curso, pelo que vale a pena prestar atenção para a importância de Guangdong, Hong Kong e Macau virem a implementar o regime-piloto em causa ao mesmo tempo”, destacou. Neste sentido, Wong Kit Cheng pede que seja avançada uma data para o início do programa experimental.
João Luz Manchete PolíticaConcessionárias | Mais de dois terços dos recursos humanos são locais As seis grandes empresas de resorts integrados têm uma mão-de-obra composta por quase 74 por cento de residentes e, no final do primeiro semestre deste ano, empregavam mais de 27 mil não-residentes. Governo recusa impor quotas máximas de trabalhadores não-residentes às concessionárias No final do passado mês de Junho, as seis grandes empresas de turismo e lazer integrado empregavam cerca de 27.140 trabalhadores não-residentes (TNR), não contando com empregos na construção civil, enquanto a mão-de-obra constituída por residentes atingiu 76.225 trabalhadores, ou 73,7 por cento do total dos recursos humanos. Os números foram avançados pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, em resposta a uma interpelação escrita de Song Pek Kei. A deputada ligada à comunidade de Fujian sustentou-se em dados estatísticos para concluir que “a política de importação de recursos humanos adoptada pelo Governo para as empresas do jogo continua a inclinar-se para os TNR”. Como tal, para salvaguardar “as oportunidades de emprego dos trabalhadores locais, as autoridades devem estabelecer um limite para a proporção de TNR da camada de base das concessionárias do jogo”. O Governo nega esta visão e recusa seguir uma política de controlo rígido imposto aos empregadores e às concessionárias. “Em termos de gestão de recursos humanos, não é adequado estabelecer uma proporção ou limite de trabalhadores, ou impor regras obrigatórias de contratação às empresas”, indicou o director da DSAL, defendendo uma abordagem mais “flexível e pragmática”. Conta e medida Wong Chi Hong sublinhou que um dos objectivos políticos do Governo é garantir que Macau é um centro mundial de turismo e lazer, meta que pressupõe uma determinada proporção de TNR na força de trabalho do território. Porém, garante que em relação às autorizações para contratar não-residentes, em particular nas empresas de turismo e lazer integrado, a DSAL contacta os empregadores para se certificar de que não é possível contratar residentes para as vagas disponíveis, podendo mesmo não aprovar as autorizações para contratar TNR. Neste aspecto, o Governo recorda as diversas feiras de emprego que tem organizado para contratação de mão-de-obra local para as concessionárias de jogo e os seus resorts integrados. Nos primeiros sete meses deste ano, foram contratados 8.260 residentes nestas feiras, 5.990 empregados nas empresas de turismo e lazer integrado, o que representou uma taxa de contratação de 73 por cento. Em relação aos quadros qualificados em posições de gestão intermédias ou elevadas, a DSAL estabeleceu como meta que o número de profissionais locais não deveria ser menos de 85 por cento do total. No fim de Junho, a proporção era superior a 90 por cento.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEspanha-China | Visita de Sanchéz encarada como fomentadora de “eixo de diálogo” O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez visitou esta semana a China, a segunda visita oficial no espaço de um ano, algo “invulgar” aos olhos do analista Xulio Ríos, especialista nas relações Espanha-China. Ao HM, o analista afirma que a visita poderá “dar uma resposta adequada ao desequilíbrio comercial bilateral” Espanha procurou esta semana estreitar as relações com a China com a visita do seu primeiro-ministro, Pedro Sánchez. Procurando reforçar relações culturais e económicas, as mais recentes declarações de Sánchez recaíram sobre os veículos eléctricos. Segundo a agência Lusa, Pedro Sánchez disse que a Comissão Europeia e os países membros da União Europeia (UE) devem reconsiderar a posição em relação às taxas sobre veículos eléctricos chineses. “Precisamos todos de reconsiderar, todos juntos, não apenas os Estados-membros, mas também a Comissão, a nossa decisão. Não precisamos de uma guerra comercial, precisamos de construir pontes entre a UE e a China”, afirmou Sánchez, em Kunshan, na China, numa conferência de imprensa no final de uma viagem de vários dias ao país. Sánchez insistiu na necessidade de “tentar encontrar uma solução, um meio termo entre a China e Comissão Europeia”. “Estamos a reconsiderar a nossa posição”, afirmou. O primeiro-ministro espanhol considerou os veículos eléctricos chineses “francamente avançados” e disse que as grandes marcas europeias têm “muito a aprender com as tecnologias e avanços das marcas chinesas”. Sánchez mostrou-se convencido de que será possível alcançar uma solução negociada que contribua para melhorar a relação comercial entre a China e a UE e agradeceu a “atitude construtiva” das autoridades chinesas. Em Agosto passado, a Comissão Europeia reviu as taxas à importação de veículos elétricos chineses, justificando que os apoios estatais que recebem os fabricantes da China criam concorrência desleal. Em resposta, a China anunciou uma investigação por concorrência desleal a produtos lácteos e à carne de porco importada dos países da União Europeia, o que afecta em especial França, Itália, Dinamarca, Países Baixos e Espanha. As exportações de carne de porco da União Europeia ascenderam a 2,5 mil milhões de euros no ano passado. Quase metade do total veio de Espanha. Ao HM, o académico Xulio Ríos, especialista nas relações entre Espanha e China, destacou as dificuldades na relação bilateral oriundas deste conflito comercial. “Na sua segunda visita à China em pouco mais de um ano, algo invulgar, e recebido pelo Presidente Xi Jinping e pelas mais altas autoridades do país, Sánchez terá podido tomar o pulso à situação numa altura em que as relações UE-China estão numa posição difícil”. Olhar os eléctricos Durante esta deslocação à China, Sánchez reuniu-se com executivos das empresas chinesas de veículos eléctricos SAIC, Chery e Hunan Yuneng, visando atrair novos investimentos em Espanha num sector em que a China está na dianteira. No arranque da visita, reuniu-se também com o Presidente Xi Jinping, num encontro em que defendeu uma “ordem comercial equitativa” e disse que Espanha quer promover relações “mais próximas, ricas e equilibradas” entre a UE e a China. “A Espanha quer trabalhar de maneira construtiva para que as relações entre ambas as regiões sejam mais próximas, mais ricas e mais equilibradas”, disse Sánchez a Xi Jinping, em Pequim, na segunda-feira. Para Sánchez, num contexto geopolítico e económico mundial cada vez mais complexo, a China e a UE devem trabalhar com o objectivo de superar diferenças através da negociação, com espírito de diálogo e colaboração e dentro de contextos multilaterais. “Acima de tudo, devemos procurar soluções que sejam benéficas para todas as partes, e esse é o compromisso e o desejo de Espanha”, afirmou o líder do Governo espanhol, no encontro com Xi Jinping. Xulio Ríos acredita que esta visita pode também constituir “a chave para que a Espanha possa dar uma resposta adequada ao desequilíbrio comercial bilateral e incentivar a presença de mais empresas na China”. Espera-se, assim, que “persista a harmonia entre ambas as partes” e que tal “se revele um capital político de grande relevância para enfrentar desafios comuns”. Além disso, tanto Espanha como a China deverão “promover o diálogo como principal mecanismo para encontrar soluções negociadas para as tensões tarifárias com a UE”. O académico considera que é “necessário escolher um caminho e soluções consensuais que tenham em conta os interesses de ambas as partes ou um furo mais profundo do que o desejado naquela bolha que a China e a UE conseguiram construir com perseverança nos seus quase 50 anos de relações formais”, pautado por um lado construtivo “e de respeito mútuo”. “A Espanha, claramente preocupada com os efeitos imediatos da abertura de uma dinâmica de confronto comercial com a China, vai, no entanto, além das implicações para este ou aquele sector explicitamente ameaçado por esta dinâmica negativa”, destaca o académico, lembrando que foram enfatizados alguns princípios para este relacionamento, nomeadamente “o diálogo bilateral e o enquadramento multilateral”. “Independentemente da cor do governo em funções, este é o compromisso construtivo que sempre caracterizou a posição da Espanha na relação com a China”, referiu. Ir além das restrições Xulio Ríos considera que, nesta polémica comercial onde os veículos eléctricos são parte da questão, devem-se “contornar as restrições às trocas para possibilitar o fortalecimento e o aprofundar as relações”. O académico destaca outros pontos fortes que podem beneficiar o relacionamento entre os dois países. “O ambiente internacional é complexo e os compromissos de cada parte podem, por vezes, dificultar o exercício de uma autonomia que proporcione a flexibilidade necessária. Contudo, se ambas as partes assumirem o compromisso com a estabilização como a sua principal tendência, esta poderá ser efectivamente preservada.” Xulio Ríos destaca, por exemplo, a guerra na Ucrânia e o conflito na Faixa de Gaza. “A tradição espanhola de compromisso com a paz goza de crédito na China e é, sem dúvida, uma carta de apresentação que pode facilitar o envolvimento na promoção de processos de paz em conflitos como a Ucrânia ou Gaza, que preocupam a comunidade internacional. Estas opções devem ser exploradas.” O analista recorda que, nesta visita, Pedro Sánchez e Xi Jinping “sublinharam a importância de prestar atenção aos novos sectores económicos nas áreas da alta tecnologia ou da transição verde, da cooperação climática, da indústria transformadora, da biotecnologia ou da indústria aeroespacial, bem como à expansão da cooperação com países terceiros”. Ficou também claro, nesta visita, “que o diálogo não deve apenas materializar-se na cimeira, mas deve permear a maior variedade possível de plataformas e actores, do empresarial ao social, do poder central ao regional. Esta densa rede está organizada como uma garantia de salvaguarda contra tensões”. Xulio Ríos dá o exemplo “do valor das respectivas culturas [chinesa e espanhola] como um suporte de contextualização”, tratando-se de um “activo de valor económico e político que não deve ser desconsiderado porque constitui um pilar firme de uma comunicação rica e profunda que pode influenciar a orientação geral dos laços bilaterais”, rematou. Xulio Ríos é fundador do Observatório da Política Chinesa e autor de mais de uma dezena de livros sobre a China, nomeadamente “La China de Xi Jinping”, lançado em 2018. UE | China elogia “posição racional” de Sánchez e apela ao diálogo A China afirmou ontem que aprecia a posição “racional e objectiva” do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que apelou na quarta-feira à União Europeia para reconsiderar a imposição de taxas alfandegárias punitivas sobre veículos eléctricos chineses. “A sua posição é racional e objectiva e a China aprecia-a”, disse a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Mao Ning, em conferência de imprensa, comentando as observações de Sánchez durante a sua recente visita ao país asiático. Mao Ning apelou a Bruxelas para que seja “flexível” e “sincera” e que trabalhe com Pequim para encontrar “um meio-termo”, resolvendo as fricções económicas “através do diálogo e da consulta”. Durante a sua visita, Sánchez também sublinhou que “não há necessidade de uma guerra comercial” e defendeu a necessidade de encontrar um “meio-termo” entre a UE e a China para resolver as fricções económicas. “Esperamos que a UE dê ouvidos a vozes racionais e objectivas e compreenda bem as vantagens complementares e a oportunidade de cooperação que existe entre a China e a Europa no domínio dos veículos eléctricos”, acrescentou Mao. A porta-voz sublinhou que o desenvolvimento da indústria dos veículos eléctricos é do interesse tanto da Europa como da China: “As duas partes devem trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios, o que beneficiará as empresas e os consumidores de ambas as partes. Ajudará também a China e a Europa, e mesmo o mundo, a avançar na sua transformação ecológica”. “A China sempre se comportou com sinceridade em relação a esta questão e procurou ativamente soluções para cumprir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) que são aceitáveis para ambas as partes. Queremos promover o desenvolvimento de laços estáveis e saudáveis nas relações comerciais entre a China e a UE”, defendeu Mao. Com Lusa
João Luz Manchete SociedadeHospital das Ilhas | App para marcar consultas só no fim do ano O Hospital das Ilhas vai ter uma aplicação móvel para marcar consultas, aceder a relatórios e informações hospitalares, no último trimestre do ano. Em 2025, grupos de médicos, enfermeiros e técnicos clínicos locais vão receber formação em Pequim O Hospital das Ilhas (ou Hospital Macau Union) está a planear o lançamento de uma aplicação móvel exclusiva para fornecer várias funções como “marcação prévia online, consulta de relatórios e consulta de informações hospitalares”, revelou o director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, em resposta a uma interpelação escrita de Leong Hong Sai. O director dos SS revelou a aplicação tem lançamento previsto para o último trimestre deste ano, “para aumentar a conveniência e a eficiência dos serviços de saúde”. O responsável recordou também que o Hospital Macau Union aderiu à “Plataforma do Registo de Saúde Electrónico” e que “os residentes precisam de utilizar a função ‘A minha saúde’ na Conta Única” para consultar informações de saúde do Hospital Macau Union. Em relação à gestão de recursos humanos de saúde, Alvis Lo indicou que está previsto o envio no próximo ano de grupos de “médicos, enfermeiros e técnicos clínicos para Pequim ou outros locais para receber formação”, para que “mais profissionais de saúde locais possam receber formação em serviço de alta qualidade”. O envio de profissionais em 2025 para adquirir novas competências surge na sequência a avaliação positivo “e bom feedback” dos cinco clínicos que completaram no ano passado a “Formação pré-ingresso de médicos especialistas” no “Peking Union Medical College Hospital” de Pequim. O curso teve a duração de um ano. Formar equipa A longa duração dos processos de formação profissional foi uma das razões apontadas por Alvis Lo para explicar que ainda não estão reunidas as condições necessárias para o Hospital Macau Union prestar os serviços de urgência e de primeiros socorros. O âmbito abrangente dos serviços prestados na nova unidade hospitalar e a complexidade dos equipamentos de emergência médica foram as outras duas explicações avançadas pelo director dos SS. Quanto à criação de uma equipa de especialistas, Alvis Lo indica que serão contratados, através de concurso, profissionais para residência médica nas instituições e estabelecimentos de saúde públicos, com um total de 59 vagas. Em relação à formação de pessoal de enfermagem, o Governo refere que as duas instituições de ensino superior de enfermagem aumentaram o número de vagas de mais de uma centena para as actuais 300 vagas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino | Depois de dispensados, docentes voltam à EPM Os três professores da Escola Portuguesa de Macau dispensados e colocados noutras instituições de ensino no território voltaram à Escola Portuguesa e já estão a dar aulas. Depois de trocas e dispensas, de um despacho do Governo português e uma carta dos conselheiros das comunidades, o ano lectivo arranca na instituição de matriz portuguesa Dispensados, recontratados, transferidos para outras escolas e agora retornados à Escola Portuguesa de Macau (EPM). A vida de três professores da EPM durante as últimas férias de Verão foi recheada de avanços e recuos e muita incerteza. Os professores Alexandra de Aragão Domingues, que tem mais de três décadas de casa, Dora Coelho, Carlos Botão Alves, Elsa Botão Alves e a psicóloga Isabel Dias Marques foram dispensados e, após um processo que incluiu um inquérito realizado pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência, viram as suas licenças especiais renovadas por um ano através de um despacho assinado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre. No despacho, assinado a 7 de Agosto, Fernando Alexandre fez questão de referir que renovava as licenças especiais para que se possam “manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”. Porém, passado menos de um mês, três dos docentes em causa deixaram de ter horário distribuído na EPM e acabaram por ser colocados noutras escolas do território, incluindo a Escola Zheng Guanying e a Escola Luís Gonzaga Gomes. Em mais um volte-face, e com o ano lectivo a começar, os três professores em questão voltaram à EPM para dar aulas e os docentes que os iriam substituir, por troca com as escolas mencionadas, regressaram também às instituições de proveniência. Para trás e para a frente Antes do regresso dos professores dispensados, os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China enviaram um ofício ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a expressar “crescente preocupação” com a gestão do corpo docente da EPM. Entre vários reparos e críticas, os conselheiros acusavam a direcção da escola de incumprimento do despacho assinado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação e apelar à intervenção do Governo português. A acusação de incumprimento foi negada pelo director da EPM, Acácio de Brito, que referiu em declarações ao Canal Macau da TDM que “a escola cumpriu integralmente aquilo que vem no despacho”. “Não faltava mais nada que um director ou uma administração de uma escola não cumprisse um despacho do senhor ministro”, acrescentou o director da EPM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaReino Unido | Residentes obrigados a autorização electrónica em 2025 A partir de 8 Janeiro do próximo ano, os detentores do passaporte de Macau que queiram viajar para o Reino Unido precisam de uma autorização electrónica, mesmo que estejam dispensados do visto. Para os passaportes portugueses a medida entra em vigor em Abril A partir de 8 de Janeiro do próximo ano, os detentores de passaporte de Macau que pretendam viajar para o Reino Unido passam a necessitar de uma Autorização Electrónica de Viagem (ETA, na sigla em inglês). A informação foi actualizada ontem pelas autoridades do Reino Unido e destina-se aos viajantes que estão dispensados de pedir visto de viagem. A autorização pode começar a ser obtida a partir de 27 de Novembro. Actualmente, os detentores de passaporte de Macau podem ficar no Reino Unido durante seis meses, sem necessitarem de visto, caso a deslocação tinha como propósito visitar familiares ou fazer turismo. Este aspecto não vai sofrer alterações, mas antes de se deslocarem, os residentes vão ter de obter a ETA. O sistema implica o registo com antecedência de dados pessoais e biométricos por via digital, através de uma aplicação, e o pagamento de uma taxa de 10 libras (105 patacas). A autorização poderá demorar até três dias e terá uma validade de dois anos, período durante o qual poderão ser feitas múltiplas visitas ao Reino Unido de até seis meses de duração. Quando a medida foi anunciada, o Ministério do Interior britânico afirmou que o objectivo é digitalizar o sistema de fronteiras e de imigração do Reino Unido. “A digitalização permite uma experiência tranquila para os milhões de pessoas que passam pela fronteira todos os anos”, afirmou a secretária de Estado do Interior, Seema Malhotra. A medida foi também justificada com a necessidade de garantir a segurança da população no Reino Unido, e o preço foi considerado “competitivo e comparável aos programas internacionais dos parceiros internacionais”. Portugal incluído A medida não é apenas aplicada a Macau, mas também vai abranger os países com quem o Reino Unido tem acordos para dispensa de visto de entrada, como acontece com Portugal. No caso dos detentores de passaporte português, a autorização electrónica passa a ser um requisito para a entrada, no caso de não ser preciso obter um visto prévio, a partir de 2 de Abril do próximo ano. Os pedidos de autorização podem ser pedidos a partir de 5 de Março. Também neste caso, como acontece para todos os países e regiões abrangidos pela medida, o preço da ETA está fixado em 10 libras e o tempo previsto de espera será de três dias. Se por algum motivo, a ETA for recusada, os interessados em viajar para o Reino Unido têm de pedir um visto. O sistema britânico é semelhante ao usado por países como os EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia e ao Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS) que a União Europeia pretende ter em funcionamento no primeiro semestre de 2025. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE | Jorge Fão espera apoios à comunidade portuguesa e macaense Recebido por Sam Hou Fai, o representante da APOMAC abordou a questão da habitação para idosos e funcionários públicos, defendeu o aumento de pensões e deixou um sinal de confiança ao candidato que “está no topo” da carreira Jorge Fão, presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), espera que Sam Hou Fai concretize os apoios à comunidade portuguesa e macaense. O pedido foi feito durante um encontro na terça-feira com o único candidato a Chefe do Executivo, que serviu para trocar ideias sobre as políticas locais. “Expliquei-lhe que não basta dizer que apoia a comunidade [portuguesa e macaense], com um ou dois jantares por ano. Isso não é um apoio, é show off. São precisos apoios materiais e físicos”, afirmou ao HM Jorge Fão. “Os projectos da comunidade macaense e portuguesa têm de ser bem avaliados, não é dizer logo que não. Não precisamos que recebam os projectos e os metam logo na gaveta. Isso não nos interessa”, acrescentou. Ao contrário do passado mais recente, Jorge Fão deixou igualmente o desejo que o Chefe do Executivo marque uma presença mais regular em eventos da comunidade local, e fez o paralelo com o presidente da República Popular da China. “Quando há eventos apoiados pela comunidade portuguesa, é muito importante a presença do Chefe do Executivo. Se ele não pode ir, tem de ir algum representante”, indicou. “O presidente Xi Jinping quando afirma que apoia as comunidades marca presença. Eu não vejo isso em Macau na relação com os portugueses e macaenses. Pelo menos, não vi isso nos últimos anos, o que me entristece”, sublinhou. “Eu falei da minha tristeza, mas acredito que não seja só minha. Acredito que muitas pessoas subscrevem o que disse”, realçou. Habitação e pensões Jorge Fão revelou ao HM ainda ter abordado o problema da habitação, principalmente para idosos e funcionários públicos, e o congelamento do valor das pensões para idosos. “O Governo diz que está a melhorar a situação, mas actua a passo de tartaruga. A habitação para idosos deve ser o mais abrangente possível, não se devem criar condicionalismos, porque agora nem todos os idosos se podem candidatar”, apontou. “A maioria não tem condições financeiras, não tem de idade. Foram criados muitos ‘obstáculos’ e devem ser aligeirados. A habitação é um problema muito grave”, frisou. O presidente da Assembleia Geral da APOMAC defendeu também a construção de novas habitações para funcionários e ex-funcionários, por considerar que são a peça basilar de qualquer Administração bem-sucedida. O aumento do valor da pensão para idosos para 4 mil patacas por mês foi outro dos assuntos abordados. Actualmente, o valor é de 3.740 patacas por mês, distribuído 13 vezes por ano. “Sei que é muito dinheiro, porque o universo de beneficiários é de cerca de 100 mil pessoas. Mas, felizmente, temos uns cofres e umas reservas muito sólidas”, afirmou. “Em vez de se gastar dinheiro em outras despesas, como a construção de estátuas, ou jardins, obras de grande envergadura, pode-se poupar em algumas coisas e gastar mais com a população”, considerou. Pensar no “Zé Povinho” Jorge Fão declarou também o seu apoio a Sam Hou Fai e afirmou acreditar que o ex-presidente do Tribunal de Última Instância vai trabalhar com a população em mente. “Fiquei bastante satisfeito pelo facto de ser um funcionário público, digamos assim, a ocupar o lugar. Sendo ele um magistrado no topo da carreira, o facto de ir ocupar o cargo político mais alto da RAEM, acho que é bom para Macau, acredito que vai trabalhar para o Zé Povinho”, frisou. O dirigente associativo considera igualmente que a favor de Sam Hou Fai está o facto de não ter ambições pessoais, por estar no topo da carreira. “É uma pessoa que não tem ambições pessoais, e presumo que não as vais ter porque tem tudo, está no topo, profissionalmente e politicamente. Pessoas com estas condições não têm ambições pessoais e materiais, logo acredito que vai fazer uma boa governação”, destacou. Todavia, Jorge Fão apontou que uma boa governação também vai depender da constituição de uma boa equipa de secretários. “Tudo vai depender da sua equipa, porque uma única árvore não faz a floresta. Espero que tenha uma boa equipa”, desejou.
Hoje Macau Grande Plano Manchete5G | Exclusão da Huawei pode custar mais de mil milhões a Portugal A Consultora EY conclui que a exclusão da tecnológica chinesa do 5G pode levar a um aumento de 7% das tarifas médias em Portugal. A Huawei contribui, pelas contas da EY, com 718 milhões de euros por ano para a economia nacional. Uma exclusão definitiva da Huawei do 5G pode custar mais de mil milhões de euros à economia portuguesa, estima a EY numa análise publicada nesta segunda-feira Num momento em que ainda decorre o processo interposto pela tecnológica chinesa contra a deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança (CAS) segundo a qual a participação da empresa na implementação da rede mais recente seria de “alto risco”, a empresa chinesa, citando dados da consultora, escreve que “a substituição dos equipamentos Huawei na rede 5G acarretaria um custo total superior a mil milhões de euros para a economia portuguesa, incluindo 339 milhões de euros em investimentos de substituição e 193 milhões de euros em investimentos futuros”. A contribuir para o impacto estarão ainda 282 milhões de euros associados a perdas de produtividade, 156 milhões de euros de depreciações, 24 milhões em consumo de energia e 58 milhões no custo de oportunidade, num total de 1.052 milhões de euros. A participação da Huawei na implementação do 5G na Europa teve oposição em vários países por receios de risco para a segurança, incluindo Portugal. O estudo, no entanto, realça os benefícios que a economia portuguesa colhe desse papel. “O ecossistema da Huawei em Portugal contribui com 718 milhões de euros por ano para a economia nacional, dos quais 197 milhões correspondem a Valor Acrescentado Bruto (VAB)”. No capítulo laboral, a EY estima que o efeito multiplicador da Huawei é de sete vezes, “com o ecossistema Huawei a suportar 651 postos de trabalho diretos e a impactar mais de 4 mil indiretos, seja através na cadeia de valor ou induzidos pelo consumo permitido pelo rendimento das famílias”, num total de 4.767 empregos. A análise da consultora estima ainda que a actividade da Huawei gera 143 milhões de euros em impostos. A exclusão da Huawei pode ainda, segundo o estudo da EY, encarecer as tarifas pagas pelos consumidores. “Excluindo perdas de competitividade dado que não afetam os fluxos de caixa dos operadores de telecomunicações, banir a Huawei da rede 5G em Portugal teria um impacto no preço médio pago pelos consumidores de 7%”, calculam os autores. O estudo aponta ainda que “a exclusão da Huawei poderia atrasar a implementação completa da rede 5G no país”, o que pode “impedir os cidadãos e empresas de tirarem pleno partido das vantagens da tecnologia 5G”. Ministro desvaloriza O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse esta segunda-feira no Now “não acreditar” que a rede de telecomunicações nacional fique mais cara ou mais lenta pela exclusão da tecnológica chinesa Huawei da rede 5G. O responsável referiu que o governo actual herdou a avaliação de segurança do governo anterior, salientando que o grupo de trabalho formado e todos os especialistas “apontam para a necessidade de tornar o nosso sistema menos permeável a este tipo de potenciais ameaças”. O ministro com a tutela das Telecomunicações reconhece que foi seguida a posição mais dura dos EUA, mas salienta que o “consenso” alcançado com as operadoras permite calendarizar os investimentos de forma a que as empresas tenham “uma janela temporal mais lata” e “não tenham agora que mudar tudo” em termos de equipamentos. Mas a Europa confirma A exclusão da Huawei e da ZTE das redes 5G aumenta os desafios no mercado europeu e vai obrigar a um maior investimento. O alerta consta de um documento da Comissão Europeia sobre o futuro das infraestruturas digitais. Já a Espanha não segue os passos radicais dos portugueses e vai utilizar a tecnologia da Huawei para montar a sua rede de 5G a preços muito mais baixos e com tecnologia mais eficiente. Pedro Sanchez, primeiro-ministro socialista espanhol, que se encontra actualmente na China em busca de negócios, não seguiu os passos do também socialista António Costa. Mas também não seguiu para a União Europeia para se tornar Presidente do Conselho Europeu. Comentadores afirmaram que o preço pago por Portugal com a sua atitude de rejeitar a Huawei de forma tão radical, indo mais longe do que foi aconselhado pela própria União Europeia, foi capitalizado por António Costa junto dos sectores mais pró-americanos da União Euopeia, nomeadamente a sua nova “amiga” Ursula Van Leyden, recentemente reeleita presidente da Comissão Europeia, com o surpreendente apoio de António Costa que, aparentemente, pertenceria a outra família política, já que Ursula Van Leyden faz parte do grupo dos conservadores e não dos socialistas e sociais-democratas, que é o caso de António Costa. Portugal arrisca-se assim a partir tarde e de forma cara para a instalação do 5G em todo o seu território. Com o processo levantado perla Huawei ainda por conhecer uma decisão final, há quem espere que Portugal “caia em si” e não “prejudique o seu próprio povo, na medida em que encontrará uma solução inevitavelmente mais cara”. Já Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado e no passado importante jurista em Macau, num texto de opinião no Diário de Notícias, refere que : “Esperemos que a preclara decisão em relação à Huawei de um obscuro órgão independente – que em momento algum piou quando era público e notório que agências dos EUA espi(av)am países aliados europeus, nem viu qualquer mácula nas obrigações das empresas americanas serem obrigadas a reportar às autoridades federais americanas muito para além do que se suspeitava – não desfaça a imagem de Portugal perante grandes investidores chineses.” E acrescenta: “Os crânios da “cibersegurança” podem estar-se nas tintas para a atração de investimento num país carente de investimento estrangeiro, mas o governo português tem obrigação de saber melhor. Repare-se no governo espanhol que ainda não tomou posição em relação a eventuais exclusões de empresas de operar ou fornecer no setor do 5G… Provavelmente só o fará se obrigado pela Comissão Europeia… Quem não percebe a diferença não devia exercer cargos políticos de responsabilidade.”
Carlos Morais José Manchete VozesAté que enfim Ho Iat Seng, actual Chefe do Executivo, está doente e não será candidato. Surge então Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, como o principal candidato ao cargo de Chefe do Executivo de Macau e, muito provavelmente, será eleito. Dada a rapidez aparente com que o processo se desenrolou, um observador menos informado sobre Macau (muitos vivem nesta cidade) poder-se-ia tratar de “mais do mesmo”, de Sam Hou Fai ser apenas um “substituto” de última hora, um recurso face a uma situação de emergência, pois muitos pensavam que Ho Iat Seng cumpriria o segundo mandato. Não é a minha opinião. Na verdade, penso que se trata da maior viragem política em Macau desde a transferência de soberania em 1999. Senão vejamos. Sendo pessoas muito diferentes, em termos de cultura e crescimento político, o que tinham em comum Edmund Ho, Chui Sai On e Ho Iat Seng? Três coisas fundamentais: os três pertenciam a famílias poderosas de Macau; os três eram empresários; os três eram herdeiros de alguém com grande importância nesta sociedade, ou seja, nasceram em berço de ouro, cresceram protegidos e sempre dispondo de uma situação financeira, no mínimo, espectacular. Não estou a exagerar. Mas isso também não importaria se a acção destes Chefes do Executivo não tivesse, em grande parte, sido manietada exactamente por isso. Cada um dos factores desempenhou um papel específico e criou também problemas específicos com os quais eles tiveram sempre de se debater. Nunca foram eles mesmos, mas sempre sombras condicionadas pela sua origem e actual situação na sociedade de Macau. Enquanto descendentes de quem eram, sempre se questionou o seu verdadeiro valor, havendo quem atribuísse a nomeação às suas origens e ao “patriotismo” dos seus antepassados, como se houvesse uma dívida a pagar a estas famílias pelo seu comportamento durante os anos de administração portuguesa. Enquanto poderosos empresários, a sua prévia acção estendia-se a imensos negócios desta cidade, da Saúde à Educação, da banca à indústria, e muito mais. Logo, muitos os acusaram de terem favorecido uns e preterido outros, de terem feito pelo crescimento das suas próprias fortunas, de se verem obrigados a pagar favores contraídos durante as suas anteriores vidas profissionais. Enquanto herdeiros de fortunas colossais, muitos diziam de não terem sido eles a criar essas mesmas fortunas e houve mesmo quem tenha afirmado que as suas acções não conseguiam corresponder ao magnífico trabalho dos seus antepassados, que não disponham da mesma categoria ou cultura. Em traços muito largos, estas eram as características comuns aos anteriores Chefes do Executivo. Estes, nem de perto nem de longe, tinham personalidades semelhantes ou sequer parecidas. Contudo, é inegável que as três características expostas os fragilizavam, sobretudo aos olhos atentos de Pequim, quando as coisas não corriam como deviam correr. E, na verdade, não se pode dizer que algum deles tenha cumprido os respectivos mandatos de forma exemplar. Bem sei que existe alguma dureza nas minhas palavras, mas as possibilidades financeiras que esta terra oferece teriam permitido uma melhor governação se os três não estivessem limitados pelas características descritas. Notou-se, sobretudo depois de Edmond Ho, a inexistência de uma visão, de uma política social coerente, de encontrar outra maneira de manter a harmonia social, além de despejar dinheiro para a sociedade, através dos famosos cheques anuais e outras benesses que se esgotam em si mesmas e não desenvolvem a cidade. Daí que continuemos há décadas a enfrentar os mesmos problemas, entre os quais, a diversificação económica e a Saúde, por exemplo. Já o caso de Sam Hou Fai é radicalmente diferente. Trata-se de um juiz, nascido na China continental, formado em Coimbra, falante de português, sem laços familiares de relevo em Macau. Não é herdeiro de ninguém, nem que se saiba deve favores a empresários locais, de Hong Kong ou do outro lado das Portas do Cerco. Parte, portanto, sem outras peias que não seja a obrigação de desempenhar um bom mandato, tendo como objectivos principais a qualidade de vida do povo e a projecção de uma imagem digna de Macau na cena internacional. Sam Hou Fai pode igualmente desempenhar um papel muito mais importante na relação com os países lusófonos, algo de crucial, que os seus antecessores, à excepção de Edmond Ho, claramente falharam. Sendo um desígnio para Macau do Governo Central, tem sido um pesadelo para os governos que ou não queriam ou não sabiam como desenvolver as ditas relações. Lembramo-nos da passagem de Li Keqiang por Macau e do seu documento em 19 (!) pontos que referenciavam o que o governo local não tinha sido capaz de fazer. Certamente que tal não acontecia por falta de meios, mas por falta de vontade, de visão e… de verdadeiro patriotismo, quando não de real capacidade. Vindo da presidência do Tribunal de Última Instância, que ocupa há vários anos, Sam Hou Fai surge impoluto em relação aos negócios e faz pensar que entramos numa nova era, em que a administração de Macau ganhará seriedade e eficácia, tendo sobretudo em conta o interesse geral do povo e do país, e não de clãs específicos. Se assim será ou não, só o futuro o dirá. Mas o facto é que Sam Hou Fai se apresenta em condições muito diversas dos seus antecessores, tendo a oportunidade de governar Macau de outros pontos de vista, que refiram em primeiro lugar os interesses do povo e imponham nesta sociedade uma ética sadia e contemporânea. Se assim será ou não, Sam Hou Fai o confirmará, sendo certo que não lhe faltará, como não faltou aos seus antecessores, o apoio incondicional do Governo Central, cuja paciência para um certo tipo de administração parece ter acabado. Até que enfim…
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteChefe do Executivo | Discursos iniciais de Sam Hou Fai enquanto presidente do TUI O único candidato a Chefe do Executivo esteve à frente do Tribunal de Última Instância desde a transição. No seu primeiro discurso falou da importância do uso da língua chinesa na justiça e de ter um “sistema jurídico aperfeiçoado correspondente à realidade da região”. O HM recorda os três primeiros discursos de Sam Hou Fai entre 2000 e 2003 No dia em que foi oficializada a única candidatura ao cargo de Chefe do Executivo da RAEM por parte de Sam Hou Fai, recordamos os três primeiros discursos do ex-presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) nos primeiros anos da RAEM. Respirava-se ainda o ar da transição e os tempos na justiça eram de mudança, tendo em conta que se implementavam leis e códigos bilingues elaborados nas últimas duas décadas, ainda durante a administração portuguesa. Sam Hou Fai, no primeiro discurso como presidente do TUI, no ano judiciário de 2000/2001, dava conta de alguns desafios existentes, nomeadamente no que diz respeito ao bilinguismo e necessidade de celeridade da própria justiça. Nesse discurso defendeu a existência, na RAEM, de “um sistema jurídico aperfeiçoado, correspondente à realidade da Região e dos seus cidadãos, aceite com simpatia pelas pessoas de todas as comunidades que é o fundamento da estabilidade e do desenvolvimento permanente da sociedade”, sendo também “a garantia básica da dignidade judiciaria e do respeito pelas decisões judiciais”. À época, vigorava o conceito de “Administração de Macau por gente de Macau”, quando actualmente se defende que o território deve ser governado por patriotas. Sam Hou Fai apelava não só à implementação prática deste princípio como “à concretização plena de ‘Um País, Dois Sistemas'” e “o alto grau de autonomia” atribuído ao território “e de outras instituições fundamentais consagradas na Lei Básica”. Estava, assim, “criado o sistema jurídico aperfeiçoado da RAEM”. Nesse tempo, Sam Hou Fai destacava que “a construção de um novo sistema político” trazia “necessariamente profundas influências para todos os sectores da sociedade”. “A alteração e os desafios a enfrentar pelo sistema judicial, como uma parte importante que integra o sistema político, são igualmente muito evidentes”. Aos juízes cabia apoiar a resolução “dos diversos conflitos públicos e privados, proteger a estabilidade social e os direitos e interesses legais dos cidadãos”. O uso do chinês No ano judiciário de 2000/2001, Sam Hou Fai apelava ao uso crescente do chinês nos tribunais, depois de anos de domínio da língua portuguesa. “Os juízes dos tribunais de todas as instâncias e o Conselho dos Magistrados Judiciais estão perfeitamente cientes da exigência ansiosa dos cidadãos de ver a língua chinesa utilizada nos tribunais. No entanto, considerando as situações objectivas dos juízes dos tribunais de todas as instâncias, dos advogados, dos funcionários de justiça e do recurso dos intérpretes, os tribunais podem apenas alargar gradualmente a utilização da língua chinesa para assegurar o funcionamento normal da justiça e evitar a protelação do julgamento dos processos”, é descrito. Sam Hou Fai discorreu também em algumas ideias quanto à importância da manutenção da independência dos tribunais. “Os juízes não estão sujeitos a interferência de qualquer poder nem obedecem a quaisquer ordens ou instruções. Os aplausos, críticas ou acusações dirigidos pelo público aos órgãos judiciários não devem constituir factores de consideração dos tribunais e juízes quando proferirem a sentença.” “No entanto”, destacou, “a independência judicial e o exercício do poder de julgar pelos juízes ausente de qualquer interferência não significam que os tribunais e os juízes estão livres de qualquer restrição, nomeadamente no âmbito da gestão judiciário-administrativa. Nós não podemos recusar ou protelar o julgamento de processos e muito menos ignorar o direito fundamental cívico de os cidadãos exigirem aos tribunais resolver os seus litígios e proteger os seus direitos e interesses legais no prazo razoável e por meio de processo justo e legal. No discurso do ano judiciário seguinte, 2001/2002, Sam Hou Fai lembrava a falta de tradutores nos tribunais. “A veemente exigência dos residentes pelo uso da língua chinesa nos tribunais perante a grave carência de tradutores qualificados nas duas línguas oficiais também agravou, em certo grau, a dificuldade dos tribunais no seu funcionamento e na elevação da sua eficiência.” Uma das problemáticas que já se verificava era o atraso na justiça, questão que se mantém até hoje. Dizia Sam Hou Fai que tinha sido feita uma inspeção aos processos em andamento, além de que o Conselho dos Magistrados Judiciais estava “atento às situações de acumulação de processos, nomeadamente dos processos comuns de declaração cíveis no Tribunal Judicial de Base e dos processos de instrução nos Juízos de Instrução Criminal”. O recém-nomeado presidente do TUI entendia ser “necessário aumentar a celeridade na apreciação e no julgamento destes tipos de processos”. Códigos em pouco tempo No discurso do ano judiciário de 2001/2002 colocava-se em evidência os desafios de trabalhar com os cinco novos códigos que tinham sido elaborados a partir dos anos 80 e que agora estavam plenamente em vigor. “Os juízes dos tribunais das diversas instâncias começaram a aplicar, em todos os aspectos, um grande número de novos códigos (…) que cobrem as mais diversas camadas da sociedade. Devido ao curto período entre a proclamação e a entrada em vigor dos novos códigos, os magistrados e funcionários judiciais tiveram de dedicar muito tempo a estudá-los e dominá-los durante o próprio trabalho profissional, pois não tiveram, de antemão, um tempo adequado para fazê-lo.” Assim, Sam Hou Fai lembrava ser “raramente visto em outros países ou regiões do mundo que, num tempo tão curto, entrem em vigor simultaneamente tantas e tão complicadas leis, tanto substantivas como processuais, que abranjam tão amplos ramos, nomeadamente o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código Comercial, o Código de Processo Administrativo Contencioso, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Civil, o Código do Notariado e o Regime das Custas nos Tribunais, entre outros.” Sugestões concretas No ano judiciário de 2002/2003, o discurso de Sam Hou Fai já apontou para sugestões mais concretas, decorridas da experiência prática da vigência do novo sistema judicial. O agora candidato a Chefe do Executivo referia a necessidade de “ampliar o poder jurisdicional do TUI”, pois “nos três anos decorridos os processos recebidos em cada ano pelo TUI foram cerca de 20, pois a maioria absoluta dos recursos, com a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), foram concluídos em julgamento de última instância de que não se pode recorrer mais”. Assim, era “necessário rever as leis concernentes para ampliar o âmbito de admissão de casos por parte deste tribunal, de forma que, nos casos mais importantes, ou nos relativos a importantes questões jurídicas, se possa recorrer para o TUI”. Defendia-se também a instalação de juízos especializados no Tribunal Judicial de Base “para elevar a eficácia de julgamento”, pois a então estrutura desse tribunal desfavorecia “a elevação da eficácia” do mesmo. Assim, Sam Hou Fai defendia que “era necessária a especialização das actuais seis secções de processos do Tribunal de Base”, evitando-se “a dilação de certos casos e o aparecimento de situações em que sejam proferidas decisões diferentes para casos da mesma natureza”. Foi também apontada a necessidade de “aumentar o número de magistrados e funcionários judiciais”, pois, em três anos, verificava-se já no TSI, “uma tendência de elevação de processos não concluídos”. Importava ainda “aperfeiçoar o ordenamento jurídico e simplificar os actos processuais”. Foi também defendido o estabelecimento de um “sistema para que os órgãos judiciais possam compartilhar as informações dos serviços governamentais”. Destaque ainda para o tipo de processos que surgiam, então, nos tribunais. No discurso do ano judiciário de 2002/2003, era referido o aumento em 237 casos de acções em processo sumário intentadas por residentes no Tribunal Judicial de Base, “tendo o índice de aumento chegado a 225 por cento”, com “a maior parte dos casos [relacionados] com pedidos de pagamento de despesas de condomínio”. Relativamente aos delitos cometidos por menores de 16 anos, os processos de regime educativo baixaram de 273 no ano judiciário de 2000/2001 para 202 no ano judiciário de 2002/2003, “o que demonstra que a situação de transgressões de menores de idade inimputáveis conseguiu um certo melhoramento”. Destaque também para o aumento, nesse ano, dos processos de índole laboral. “As acções declarativas laborais e de transgressão laboral recebidas pelo Tribunal de Base aumentaram 64 em comparação com o ano judiciário anterior, subindo de 114 para 178”, evidenciando “a tendência de subida dos casos de litígios laborais”. Havia ainda uma “constante subida do número de casos em que os residentes pretendem que o tribunal reexamine as decisões administrativas feitas por directores de serviços”, reivindicando também “indemnizações do Governo”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleição CE | Sam Hou Fai é candidato único O ex-presidente do Tribunal de Última Instância Sam Hou Fai vai ser o único candidato a líder do Governo da RAEM, após ter apresentado ontem oficialmente a candidatura. Sam Hou Fai conseguiu o apoio de 383 dos 400 membros, que só podem apoiar um candidato Sam Hou Fai vai ser o único candidato a Chefe do Executivo. O ex-presidente do Tribunal de Última Instância apresentou ontem de manhã a propositura de candidatura ao mais elevado cargo político de Macau à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, no Edifício da Administração na Rua do Campo. O candidato único reuniu o apoio escrito de 383 dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), quase 96 por cento da composição do organismo que irá votar o novo líder do Governo no próximo dia 13 de Outubro. O passo seguinte será a nomeação oficial de Pequim. Recorde-se que os candidatos têm de obter o apoio escrito de pelo menos 66 membros da CECE e cada membro apenas pode apoiar um candidato. Isto significa que legalmente não será possível surgir um segundo candidato até ao final do prazo para apresentar candidaturas, que termina amanhã. Ainda assim, Sam Hou Fai prometeu ontem que durante a campanha vai “continuar a contactar os membros da Comissão Eleitoral”, para “tentar obter o maior apoio possível, com diferentes comunidades e sectores, através de diálogo e comunicação, para perceber melhor as suas necessidades e opiniões”. “Inclusive aqueles membros que não me apoiaram, vou continuar a comunicar com eles”, garantiu o candidato. Palavras sinceras Os membros da CECE são provenientes dos quatro sectores da sociedade como definidos pela Lei Básica (a “miniconstituição” de Macau): industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; trabalho, serviços sociais e religião; e, por fim, político. Além da comissão que irá eleger Sam Hou Fai, o futuro Chefe do Executivo sublinhou que “o diálogo directo [com a população] é muito importante” e prometeu “continuar a comunicar com diferentes comunidades, inclusive com a comunidade macaense, numa “altura muito importante para novas políticas”. Além do boletim de propositura, Sam Hou Fai entregou também “uma declaração sincera” a afirmar que defende a Lei Básica e é fiel à China e à RAEM. Este requisito consta da nova lei eleitoral, aprovada em 2023, e que, de acordo com o Governo, pretende “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas'”. Compete agora à Comissão de Defesa da Segurança do Estado determinar se Sam Hou Fai defende a Lei Básica e se é fiel a Macau, bem como emitir um parecer vinculativo. A ser eleito, Sam será o primeiro chefe do Executivo a falar português. Nascido em Maio de 1962 na cidade vizinha de Zhongshan, Sam Hou Fai completou a licenciatura em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra. O mandato do actual líder do Governo, Ho Iat Seng, termina em 19 de Dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do novo Chefe do Executivo em 20 de Dezembro, o 25.º aniversário da constituição da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Económica | Leong Hong Sai quer acesso facilitado O deputado dos Moradores considera a redução da taxa de natalidade um dos maiores problemas do território e acredita que a situação pode ser atenuada se os jovens tiverem acesso facilitado à habitação Leong Hong Sai defende a alteração à Lei da Habitação Económica, para que os casais possam aceder a casas públicas maiores e constituir família. A ideia foi sugerida pelo deputado ligado aos Moradores em declarações ao Jornal do Cidadão, como forma de “resolver o problema da natalidade”. Numa opinião sobre as políticas de habitação no território, Leong Hong Sai critica o facto de a lei actual apresentar “várias limitações” que constituem obstáculos ao planeamento familiar. Leong Hong Sai considera que o facto de os agregados familiares só se poderem candidatar a uma habitação económica de cada vez é um problema. Segundo o legislador, o agregado familiar devia poder participar em mais do que um processo de candidatura, para poder escolher a casa mais conveniente, tendo em conta que durante o processo de espera, a família pode crescer. Esta foi uma alteração introduzida na lei em 2020 pela Assembleia Legislativa, depois de proposta pelo Governo. Na altura, Leong ainda não era deputado, apesar de os Moradores serem uma das forças mais representadas no hemiciclo. Por outro lado, o legislador sugere que as famílias tenham acesso a uma habitação económica maior, quando o agregado familiar é alargado. Segundo Leong, se os residentes soubessem que depois de terem dois ou três filhos vão ter acesso preferencial a uma casa maior, passam a ter “mais incentivos para casar e procriar”. Em relação a estas alterações, o deputado dos Moradores deixou o desejo que o “futuro Governo” oiça as opiniões de todos os segmentos da população e respeite “aos seus anseios”. Problema por resolver Leong Hong Sai aproveitou também para elogiar o trabalho do Governo de Ho Iat Seng, por ter criado um sistema com cinco níveis de habitação pública “que promove a ascensão social”. Actualmente, a habitação pública é constituída por habitação social, com apartamentos arrendados a preços acessíveis às pessoas com menores rendimentos, habitação económica, vendida aos residentes a preços próximos do custo de construção, habitação intermédia, com preços mais baixos face ao mercado privado, habitação para idosos, arrendada em edifícios especiais, e habitação privada. Apesar dos elogios, o membro da Assembleia Legislativa considerou que ainda há muito a fazer. Segundo Leong, depois de anos de rápida expansão da economia, os preços da habitação subiram de forma razoável, pelo que espera que o Governo adopte medidas para que o realismo regresse ao mercado. “Apesar de o mercado imobiliário privado de Macau estar relativamente estável, espero que o Governo reforce a regulamentação do mercado imobiliário no futuro, especialmente durante o período de rápido crescimento económico”, vincou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeExposições e Convenções | Alerta para falta de mão-de-obra O presidente da Federação Comercial de Macau das Associações das Indústrias de Convenções e Exposições afirma que é preciso encontrar quadros qualificados para as áreas do planeamento de eventos e da digitalização Com o território a atravessar a época alta convenções e exposições, o presidente da Federação Comercial de Macau das Associações das Indústrias de Convenções e Exposições, Che Fok Sang, alertou para a falta de mão-de-obra no sector. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Che indicou que a carência é mais sentida ao nível dos trabalhadores especializados no planeamento dos eventos e nas áreas da digitalização. De acordo com o cenário traçado por Che Fok Sang, actualmente o número de eventos registados indica uma recuperação para os níveis pré-pandemia de 2019. É esperado que ao longo do ano seja realizados cerca de 1.500 exposições e convenções, um aumento de 50 por cento face ao ano passado e um regresso aos valores de 2019, quando foram realizados 1.536 eventos. Todavia, com a recuperação em curso as empresas estão a sentir dificuldades para conseguir contratar trabalhadores para posições específicas. Segundo Che, no que diz respeito aos recursos humanos, o sector está a funcionar aos níveis de 70 ou 80 por cento do que acontecia antes da pandemia. Com base nos relatos das empresas ligadas à Federação Comercial de Macau das Associações das Indústrias de Convenções e Exposições, o responsável indicou que há pelo menos uma falta de 20 trabalhadores, a nível do planeamento dos eventos e da vertente digital dos mesmos. Para responder à falta de mão-de-obra, as empresas começaram a aumentar os salários, para evitarem a saída dos trabalhadores, mas também para atraírem quadros qualificados a curto prazo. Segundo uma fonte anónima citada pela publicação, em algumas empresas os aumentos atingiram 30 por cento. Outra das medidas tem passado pela realização de formações, porém, o responsável reconheceu que esta opção demora mais tempo a surtir efeito, até porque muitas vezes a prática acaba por ser fundamental. Competição apertada O presidente da associação deixou também o aviso para que se este problema não for resolvido a expansão da indústria pode estar ameaçada. Esta informação foi complementada por outra fonte anónima, citada pelo Ou Mun, que indicou que com a competição internacional pelas exposições e convenções a ser cada vez mais apertada, a falta de mão-de-obra pode ser o calcanhar de Aquiles num sector que se pretende pujante e a contribuir para a diversificação económica, além jogo. Em relação à recuperação pós-pandemia, Che Fok Sang comentou que os eventos realizados têm uma natureza diferente do que acontecia até 2019. Segundo o responsável, actualmente as exposições tendem a ser mais internacionais e viradas para o segmento de luxo. Anteriormente, os eventos eram mais orientados para o consumo e vendas. Recentemente, a cidade de Macau foi nomeada pelo segundo ano consecutivo como o melhor destino da Ásia para a organização de Exposições e Convenções, uma distinção atribuída pela M&C Asia Stella Awards.
João Santos Filipe Manchete SociedadeContrabando | Líder de rede condenado a 12 anos de prisão A rede criminosa transportava bebidas alcoólicas de Macau para o Interior. As vendas terão gerado lucros de 42,84 milhões de renminbis O cabecilha de uma rede de contrabando de bebidas alcoólicas que operava entre Gongbei e as Portas do Cerco foi sentenciado ao cumprimento de 12 anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 321,24 milhões de renminbis (362,50 milhões de patacas), após ter sido condenado pelos crimes de contrabando e branqueamento de capitais. A informação foi divulgada ontem, num comunicado emitido pelo Tribunal Popular Intermédio de Zhuhai. De acordo com a informação disponibilizada, o cúmulo jurídico de 12 anos de prisão e a multa de 321,24 milhões de renminbis resultou da aplicação de uma pena de 10 anos de prisão e a uma multa de 316,98 milhões de renminbis (357,70 milhões de patacas) pelo crime de contrabando de produtos comuns e de outra condenação a uma pena de 4 anos e 11 meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 4,29 milhões de renminbis (4,84 milhões de patacas) pelo crime de branqueamento de capitais. No âmbito da decisão do tribunal, o cabecilha da rede de contrabando viu ainda confiscadas 2.754 garrafas de bebidas alcoólicas, como licores ou vinho, que tinham sido levadas para o interior por outros membros do grupo. De Macau com amor De acordo com os detalhes do caso partilhados pelo tribunal, entre Janeiro de 2022 e Março de 2023, o condenado foi responsável pela entrada de forma ilegal no Interior de várias bebidas alcoólicas, como vinhos, licores ou a bebida branca chinesa baiju. As bebidas eram contrabandeadas de Macau para Zhuhai, por várias pessoas que atravessavam a fronteira e escondiam as garrafas na bagagem ou que declaravam entrar com quantiadas inferiores às que efectivamente transportavam. Uma vez em Zhuhai, as bebidas eram vendidas à rede de tráfico, que depois tratava da distribuição no Interior e arrecadava os lucros. Segundo o tribunal, entre Agosto de 2022 e Março de 2023, a rede criminosa movimentou mais de 310 milhões de renminbis (349,81 milhões de patacas) e obteve lucros de 42,84 milhões de renminbis (49,34 milhões de patacas). Para ocultarem a origem do dinheiro, os valores eram enviados para várias contas bancárias de outros envolvidos na rede, que eram ainda utilizadas para pagar aos “fornecedores”. No comunicado, as autoridades alertam os cidadãos que esconder, transportar ou enviar por correio produtos que têm de ser declarados é uma prática criminosa que será “severamente punida”. As autoridades alertaram também os cidadãos para não disponibilizarem as suas contas bancárias para a movimentação de dinheiro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Ruído com regulação e índices de receitas retrai investidores A possibilidade de Xi Jinping se deslocar a Macau no final do ano e as mais recentes declarações de Sam Hou Fai sobre a imposição de diversificar a economia, contribuem para que o interesse dos investidores na indústria do jogo se mostre “moderado” O banco de investimento Morgan Stanley Asia considera que os investidores estão a adoptar uma postura moderada face à possibilidade de apostarem nas concessionárias do jogo, devido a vários factores considerados negativos. O ambiente foi traçado no relatório mais recente do banco de investimos, citado pelo portal GGR Asia. “O ruído contínuo à volta da regulação, a desaceleração anual das receitas brutas do jogo e o sentimento mais fraco dos consumidores chineses não estão a ajudar”, indica o relatório de sexta-feira, assinado pelos analistas Praveen Chaudhury e Gareth Leung. “O interesse dos investidores é moderado, principalmente devido ao desempenho das acções e ao ruído em torno da regulamentação e da recente repressão das trocas de dinheiro”, é acrescentado, no que diz respeito à proposta de criminalização das trocas ilegais de dinheiro dentro dos casinos. Na perspectiva do banco de investimento, também as mais recentes declarações de Sam Hou Fai, candidato a Chefe do Executivo, sobre a imposição de Pequim para a diversificação da economia além do jogo fazem com que haja mais cautela do que no passado. “Os recentes comentários do aspirante a Chefe do Executivo sobre a diversificação e a repressão das trocas ilegais de dinheiro prejudicaram o sentimento [entre os investidores] nos últimos dois meses”, foi argumentado. O preço do aniversário A possibilidade de Xi Jinping se deslocar a Macau em Dezembro, durante as celebrações do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e a tomada de posse do novo Governo, também é encarada como um desafio para os investidores. Apesar de não haver confirmação oficial da deslocação, se esta se confirmar haverá um grande aparato ao nível da segurança, que tende a afastar da RAEM os grandes apostadores e turistas. O relatório da Morgan Stanley foi publicado depois de os analistas terem estado em Macau, onde se reuniram com investidores de fundos internacionais. Esta visita levou o banco de investimento a considerar que Macau “não está completamente imune à fraca situação macroeconómica da China”. “O nosso contacto na junket e alguns operadores notaram uma menor frequência de visitas por parte dos grandes jogadores. Também observámos apostas mais baixas enquanto passeavamos pelo piso VIP dos junket” nos casinos, acrescentam. Apesar do abrandamento, o relatório considera que o mercado de Macau continuar a ter “bases fortes” e que as receitas do jogo para os meses de Julho e Agosto mostram uma tendência de recuperação superior à que se verifica no Interior.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Analistas alertam para necessidade de combater baixo consumo O alargamento do leque de cidades chinesas com vistos individuais para visitar Macau não se fez sentir nos sectores do jogo e comércio, em especial de produtos de luxo, de acordo com analistas. As alterações nos padrões de consumo dos turistas chineses e a concorrência interna são desafios que empresas e o próximo Governo terão de resolver As medidas aprovadas pelo Governo Central do alargamento do programa de vistos individuais para visitar Macau a mais uma dezena de cidades chinesas, assim como o aumento da quota de isenção fiscal de bens comprados no território, não teve um impacto significativo na economia local. Esta é a conclusão do presidente da Associação da Sinergia de Macau, Johnson Ian, enquanto o presidente da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau justifica a alteração nos padrões de consumo com o declínio do jogo VIP. Johnson Ian recorda que o esquema de vistos individuais desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento da economia de Macau, desde a liberalização do jogo, principalmente na hotelaria, retalho de bens de luxo e receitas dos casinos. Em declarações ao portal Asia Gaming Brief, o responsável indicou que além do ciclo económico verificado no Interior da China, os comportamentos de consumo dos turistas sofreram alterações estruturais significativas. “Hoje em dia, a larga maioria dos turistas continua a vir do Interior da China. Porém, devido às condições económicas actuais, testemunhamos uma viragem para o ‘luxo acessível’, com os consumidores a preferirem produtos de marcas locais que oferecem produtos a uma fracção do preço. Esta alteração reflectiu-se nas estatísticas do comércio a retalho, em particular no mercado turístico”, afirmou Johnson Ian. Estas alterações forçaram empresas a reavaliar as suas operações e a adaptar-se às mudanças, principalmente em locais como restaurantes de luxo, ou lojas de malas e relógios de luxo. Olhar para dentro Recorde-se que a cadeia de comércio de produtos de luxo DFS despediu no fim do mês passado quase 80 trabalhadores, a primeira grande redução de mão-de-obra desde que o grupo se estabeleceu em Macau em 2008. No final de Julho, o grupo das Joalharias Chow Tai Fook reportou quebras anuais de vendas em Macau de 41,3 por cento no primeiro trimestre do ano, a pior performance do grupo em termos regionais. Já no segundo trimestre, o valor global das vendas a retalho de Macau e Hong Kong sofreu quebras de 28,8 por cento e representou 12,2 por cento dos negócios do grupo. A quebra alargou-se ao Interior da China, onde o grupo encerrou mais de 90 lojas. Também o alargamento da isenção fiscal para bens adquiridos em Macau e transportados para o continente, que passou de bens no valor de cinco mil renminbis para 12 mil renminbis, não deixa Johnson Ian optimista. Neste capítulo, o analista destaca a crescente competição de outras regiões, em particular Hainão que se transformou num destino para compras de luxo, devido às isenções fiscais aplicadas na ilha. “Até 2025, Hainão vai tornar-se numa zona de tarifa zero, representando uma concorrência ainda mais forte aos mercados de retalho de alta gama de Macau e Hong Kong. Muitos consumidores chineses já não precisam de esperar meses para se deslocarem a Macau para fazer compras. Podem simplesmente deslocar-se a Hainão ou mesmo à Europa, onde os preços podem ser mais favoráveis”, disse o dirigente ao Asia Gaming Brief. O presidente da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, Billy Song, refere que parte das dificuldades económicas se deve ao aperto ao jogo VIP. Sem os grandes apostadores, o dirigente entende que a economia de Macau fica mais exposta a mudanças nos padrões de consumo e nas tendências de redução dos gastos e do tempo de permanência em Macau dos turistas.
