João Santos Filipe Manchete PolíticaTribunais | Lançado concurso para construir novos edifícios Além de duas torres, que vão ser erguidas junto ao edifício já existente, o projecto prevê um novo prédio para servir o Ministério Público. As empresas vencedoras vão demorar um pouco mais de dois anos para completar os trabalhos As Obras Públicas lançaram o concurso para a construção das novas instalações do Tribunal Judicial de Base (TJB), junto ao Lago Nam Van. O anúncio foi publicado ontem no Boletim Oficial e na página da Direcção de Serviços das Obras Públicas (DSOP). De acordo com a informação divulgada, a empreitada visa a construção de mais duas torres nas zonas laterais do edifício existente naquele local e que entrou em funcionamento em 2017. Segundo a DSOP as duas novas torres vão servir como escritórios e salas de audiência do TJB. O projecto vai ter uma área bruta de construção de cerca de 57.431,30 metros quadrados, com oito pisos de altura e quatro pisos em cave. Actualmente, as condições do edifício do TJB estão longe de ser as ideais para processos com vários arguidos, como ficou demonstrado durante o caso Suncity, em que ficou patente a falta de espaço para os advogados e os respectivos assistentes. A empresa responsável pela proposta vencedora do concurso, também vai ter a cargo a construção de um outro edifício, junto aos existentes, destinado às instalações do Ministério Público (MP) junto do TJB. Também o edifício para o MP, terá uma ligação ao edifício dos tribunais. Máximo de 780 dias De acordo com as condições apresentadas, o prazo máximo para a concretização das obras é de 780 dias, ligeiramente superior a dois anos. Nos primeiros 345 dias, cerca de um ano, é necessário completar a cobertura da estrutura dos edifícios. E nos 515 dias seguintes a adjudicatária vai ter de concluir os trabalhos. As propostas não têm um preço base, mas os interessados têm de pagar uma caução de 15,84 milhões de patacas. O concurso é aberto a pessoas singulares e colectivas, desde que inscritas na DSOP na modalidade de execução de obras. O júri do concurso vai tomar a decisão principalmente com base no preço das obras dos concorrentes, um critério que tem um peso de 50 por cento na decisão final. O prazo de execução dos trabalhos pesa 30 por cento na decisão final e a experiência e qualidade das obras anteriores vai ter uma ponderação de 20 por cento. No caso de haver um empate entre as concorrentes, e ponderados os três critérios, a adjudicação é feita à empresa com a proposta mais barata.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDespejos | Nova lei prevê criação de inventário de devedores As modificações às acções de despejo por não pagamento das rendas vão levar à criação de uma lista com os nomes dos devedores. A lista vai ser criada pelo Instituto de Habitação e só vai ser acessível aos agentes imobiliários O Governo vai criar uma lista negra com o nome das pessoas que não conseguem pagar as dívidas de arrendamento ou que foram alvo de despejo, de forma a evitar que os senhorios assinem contratos com indivíduos tidos como “arrendatários trapaceiros”. A revelação consta do parecer da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, e a proposta partiu da parte dos deputados e do Governo no âmbito da discussão na especialidade. “No decurso da apreciação da proposta de lei, a Comissão e o proponente foram unânimes em concordar com a criação de um regime de consulta de dados para evitar o surgimento da questão dos arrendatários trapaceiros”, pode ler-se no documento disponível no portal da Assembleia Legislativa. As alterações ainda vão ter de ser votadas no plenário, mas a criação da lista negra de pessoas com dívidas ou alvo de despejo vai ser elaborada pelo Instituto de Habitação (IH) e ficará apenas disponível para os agentes imobiliários. No parecer, o Governo e os deputados defenderam o acesso exclusivo pelos agentes imobiliários, por considerarem que estes estão obrigados a manterem sigilo sobre os nomes em causa. Como consequência, o acesso fica bloqueado para o cidadão normal que pretenda arrendar habitação sem recorrer a um agente imobiliário. “O regime em causa permite que uma das partes contratantes tenha acesso a informações básicas da outra para decidir sobre a celebração, ou não, do respectivo contrato”, foi explicado. “Através da introdução do regime de consulta de dados, os mediadores imobiliários podem salvaguardar os direitos e interesses dos senhorios”, foi acrescentado. Segundo as explicações do Governo, existem ainda mecanismos para punir os agentes imobiliários, no caso destes não cumprirem o dever de sigilo. Exemplos de Portugal A proposta da lista negra, que em Macau é denominada como “consulta de dados”, foi inspirada no regime de Portugal, de acordo com as explicações do Governo aos deputados. “Em Portugal foi introduzido, em 2009, o regime da ‘Lista Pública de Execuções’, e os executados que não conseguem cumprir as obrigações pecuniárias são incluídos nessa lista”, foi revelado. No entanto, no país europeu o acesso à lista é público e pode ser feito por qualquer pessoa através da internet. Apesar da criação desta lista, o Governo terá afirmado perante os deputados que “não pretende fazer com que essas pessoas percam a sua ‘residência em Macau’”. O nome vai ser assim retirado da lista quando os devedores pagarem as dívidas ligadas ao arrendamento ou ao fim de um período de cinco anos, desde que o nome foi incluído na lista. As alterações que ainda vão ser votadas visam facilitar os despejos das pessoas que fiquem durante três ou mais meses sem pagar a renda.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSemana Dourada | Sector do turismo satisfeito com resultados A Semana Dourada, recentemente terminada, é a prova de como o sector do turismo voltou aos seus tempos áureos. Associações dizem-se satisfeitas com os resultados, que foram de encontro às expectativas, tendo em conta os recordes batidos Foto de Rómulo Santos Terminada na segunda-feira, a Semana Dourada deixou nas associações do sector do turismo sinais de optimismo. Segundo o jornal Ou Mun, as reacções foram positivas face ao número de visitantes, que bateu recordes em alguns dias ou a taxa de ocupação hoteleira. O balanço foi apresentado em conferência de imprensa pela Associação dos Hoteleiros de Macau. Na apresentação, destacou-se o facto de, no dia 3, ter sido registado um total de 174,5 mil entradas de visitantes no território, um novo recorde diário. Citado pelo mesmo jornal, Cheung Kin Chung, presidente da associação, lembrou que, em média, Macau recebeu 158 mil turistas nos primeiros cinco dias da Semana Dourada, o que demonstra que o panorama geral do turismo é bom, com Macau a ser beneficiado pelas políticas de Pequim nesta área. Já Lou Chi Leong, vice-presidente da associação, recordou que não só o volume diário de turistas nos feriados ultrapassou as previsões, como a taxa de ocupação hoteleira foi além dos 90 por cento, correspondendo também às expectativas do sector para estes dias. Relativamente ao preço médio dos quartos, foi igual ao registado na Semana Dourada de 2019. Zhu Nanying, vice-presidente da associação, apontou que a grande maioria dos visitantes foram turistas individuais e não excursões, que registaram um número estável. A responsável lembrou que as excursões ocorreram sobretudo nos dias 2 e 5 de Outubro, tendo sido elogiada a boa preparação de passeios e demais logística por parte dos excursionistas. Para o sector do turismo, este foi o ano com maior sucesso em termos de organização de excursões. Boas previsões Na mesma conferência de imprensa da Associação dos Hoteleiros de Macau, houve ainda espaço para previsões sobre o quarto trimestre. Cheung Kin Chung prevê um melhor desempenho do mercado, e apontou que o sector vai continuar a organizar acções de formação para os empregados. Zhu Nanying defendeu que o Governo deve realizar mais acções para atrair turistas internacionais, nomeadamente através da medida de oferta de bilhetes de autocarro e ferry, que poderia ser estendida. Além desta iniciativa, a vice-presidente apontou que podem ser lançadas ofertas na área do alojamento, dando apoios às agências de viagens para que criem acções de campanha na busca de turistas internacionais. Em termos do panorama de recursos humanos na área do turismo, Zhu Nanying disse estar satisfeita porque há mais pessoas a trabalhar como guias turísticos, destacando, porém, a falta de motoristas de autocarros turísticos, esperando que o Executivo possa também dar mais apoio nesta matéria.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAeroporto | Interceptada com 10kg de caranguejo-peludo-chinês Uma mulher com 34 foi interceptada no Aeroporto Internacional de Macau, depois de ter tentado entrar no território com 10 quilogramas de caranguejo-peludo-chinês na bagagem. O anúncio foi divulgado na manhã de ontem pelos Serviços de Alfândega (SA), depois do caso ter sido detectado no sábado. De acordo com os SA, a mulher do Interior levantou suspeitas porque carregava várias malas. Quando passou na máquina de Raio-X, do controlo alfandegário, os agentes repararam que as imagens mostravam diversos “objectivos” suspeitos. Face às suspeitas, foi pedido à mulher que mostrasse o conteúdo das malas, o que ela fez, sem levantar qualquer problema. No interior da bagagem foram descobertos 50 caranguejos-peludos-chineses, o equivalente a 10 quilogramas, demonstrou a pesagem dos SA. Os produtos acabaram por ser apreendidos pelas autoridades, dado que a mulher não possuia nenhum registo de importação, comprovativo de quarentena, nem autorização para entrar com os caranguejos em Macau. Segundo os SA, como a mulher tentou importar comida sem tratar dos procedimentos exigidos, arrisca-se a ser multada num valor que pode chegar às 100 mil patacas. Os SA prometeram continuar a fiscalizar e a interceptar todos os tipos de alimentos importados ilegalmente para Macau, de forma a “garantirem a segurança alimentar” do território. Além disso, os SA apelaram à população que no caso de viajar para o território com comida verificar bem os requisitos legais, para evitar a violação das leis. Os SA recordaram ainda que o transporte de caranguejos-peludos-chineses exige uma autorização de importação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Criada empresa para investir no Interior A Universidade de Macau criou uma nova empresa denominada Guangdong Hengqin UM Higher Education Development. O objectivo é investir no Interior e prestar serviços de consultadoria A Universidade de Macau (UM) criou uma empresa no Interior, na Ilha da Montanha, para fornecer serviços de avaliação académica e consultadoria. A informação consta do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), e a empresa tem como uma das finalidades a realização de investimentos no outro lado da fronteira. A companhia foi criada de acordo com as leis do Interior, tem o nome de Guangdong Hengqin UM Higher Education Development Co. Ltd, sem versão portuguesa, e identifica como objecto social a “realização de testes e avaliação educacional”, “serviços de consultoria de educação” e “actividades de investimento com fundos próprios”. O capital social declarado é de 50 mil renminbis e a Universidade de Macau surge como a única accionista da empresa que tem sede da Ilha da Montanha, na Rua Jinya, nas proximidades do Novo Bairro de Macau. O portal da DSSGAP apresenta como presidente do conselho de administração Song Yonghua, reitor da UM, num mandato que começou a 23 e Setembro e se prolonga até 2027. Entre os membros do conselho de administração constam algumas personalidades de Macau, como Kou Kam Fai, deputado nomeado pelo Governo e director da Escola Secundária Pui Ching, e Dominic Sio Chi Wai, empresário e ex-deputado. Os restantes membros do conselho, Lau Veng Lin, Mok Kai Meng, Claudia Xu Jian e Lei Miu Mei fazem parte dos órgãos da UM. Escrito nas linhas A actualização da informação sobre a UM surge dias depois de o futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, ter abordado a possibilidade das instituições de ensino superior fazerem investimentos na Ilha da Montanha. O ainda candidato foi questionado sobre o assunto durante uma sessão em que respondeu a perguntas feitas por pessoas “sorteadas” para participarem na sessão apresentada como aberta à população. De acordo com o relato do jornal All About Macau, face à questão colocada, Sam Hou Fai explicou que desde 2003 as leis do Interior proíbem a abertura de instituições de ensino superior por entidades de fora com o propósito de recrutar estudantes do Interior. Contudo, Sam reconheceu que a Zona de Cooperação pode ser uma oportunidade para a UM e Macau deve “utilizar plenamente” os 106,6 quilómetros quadrados de Hengqin para “promover e fazer progredir o ensino superior, utilizar os recursos de ensino e os investigadores de alta qualidade e aproveitar a janela para o mundo exterior”, de forma a construir “uma instituição de ensino superior de alto nível em Hengqin”. Sam Hou Fai também deixou o aviso de que a utilização da Zona Aprofundada por Macau tem condicionalismos e a que a possibilidade de realizar projectos tem de ser negociada com as autoridades do Interior.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConciliação Familiar | Defendida especialização e registo Após a proposta do Governo para a criação de um mecanismo de conciliação familiar para lidar com divórcios litigiosos, Wong apela à formação especializada de conciliadores e pede um esforço para explicar à população as vantagens do futuro sistema A deputada Wong Kit Cheng defendeu a necessidade de formar mais profissionais e a criação de um registo para conciliadores especializados, na sequência da proposta do Executivo para o estabelecimento de um regime de conciliação para causas de família. A proposta do Governo prevê a criação de um mecanismo de conciliação para resolver conflitos dentro das famílias, como acontece nos casos de divórcios litigiosos, definições do poder paternal ou o pagamento de alimentos ao ex-cônjuge. “Será que para lidar melhor com a especificidade, a complexidade e a diversidade dos casos de familiares, além dos quadrados com formação geral em serviços sociais, a Administração vai considerar formar mais profissionais com formação específica na conciliação de casos de família?”, questiona Wong Kit Cheng. A membro da Assembleia Legislativa, ligada à Associação das Mulheres, considera igualmente importante a necessidade da formação “ter em conta os pontos de vista da comunidade” e a criação de um “sistema de registo especializado para mediadores”, para garantir que há quadros qualificados para “lidar com os casos familiares mais complicados”. As sugestões de Wong, realizadas através de uma interpelação escrita, surgem numa altura em que a Assembleia Legislativa ainda vai ter de votar na generalidade a proposta de lei do Governo. Só mais tarde, depois da votação artigo a artigo na especialidade, o documento legal vai entrar em vigor. Mais promoção Todavia, a deputada destaca que é importante começar a promover entre a população a existência do novo mecanismo. De acordo com a proposta inicial, o recurso à conciliação vai ser obrigatório, antes de se poder avançar para os tribunais para resolver os litígios no âmbito de divórcios, exercício do poder parental, definição de alimentos ou afectação da casa de morada da família. “Nesta fase, a comunidade ainda não está suficientemente sensibilizada para a conciliação como meio de resolução de conflitos e litígios. Como vão os serviços competentes fazer a promoção online e offline e de projectos-piloto, para que a população compreenda gradualmente as vantagens e a eficácia do sistema de mediação?”, perguntou. No encalço das questões, Wong Kit Cheng também interpela o Governo sobre se existem planos para criar outros mecanismos de conciliação no âmbito de diferendos cíveis e comerciais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Sam Hou Fai quer aproveitar terrenos na Taipa Em mais uma acção da campanha eleitoral para o cargo de Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, único candidato, visitou alguns bairros na Taipa e prometeu que os terrenos nesta zona serão melhor aproveitados pelo novo Governo. Sam Hou Fai deixou ainda promessas de melhorias no trânsito Os bairros comunitários da Taipa foram o lugar escolhido por Sam Hou Fai, candidato único ao cargo de Chefe do Executivo, para mais uma acção de campanha ocorrida ontem. Deste encontro com a população, ficou a promessa de um melhor aproveitamento de terrenos no futuro, quando formar um novo Executivo. “Caso seja eleito iremos recolher opiniões de uma forma geral sobre o aproveitamento de terrenos. Temos aqui muitos espaços de boa qualidade que podem ter maior funcionalidade, nomeadamente como centro de transportes, espaços de lazer ou instalações desportivas”, declarou aos jornalistas. Sam Hou Fai, que durante 25 anos foi presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), reconheceu que a ilha da Taipa é hoje uma zona densamente povoada, sobretudo por famílias de classe média, conforme o último recenseamento. “A Taipa tem cerca de 116 mil habitantes, sendo que 90 mil moram no centro. Cada família a morar na Taipa tem um rendimento médio de cerca de 82 mil patacas, sendo que, na península, as famílias têm um rendimento médio de 58 mil patacas, aproximadamente”, explicou. O candidato lembrou que, nas últimas décadas, a Taipa desenvolveu-se bastante, sendo hoje uma zona mais movimentada do que a zona norte da península de Macau. Trânsito a fluir Na visita à Taipa, não faltaram questões sobre como melhorar o trânsito numa zona densamente povoada. Tendo sido questionado sobre a possibilidade de se construir uma ligação entre o sistema pedonal da Avenida de Guimarães, na Taipa, e o complexo de habitação pública no Edifício do Lago, o candidato a Chefe do Executivo prometeu analisar o assunto no futuro. Sam Hou Fai defendeu que o sistema pedonal na zona deve ser melhorado, a par da conexão com o metro ligeiro, autocarros e táxis, devendo ser feito um maior esforço para melhorar as zonas em que as pessoas podem andar a pé. Para isso, lembrou o candidato, deve ser garantindo um equilíbrio para assegurar o conforto dos transeuntes e demais passageiros, para que não haja um impacto negativo na vida dos moradores da zona. Esta segunda-feira, a campanha de Sam Hou Fai passou ainda pela Associação de Dotados de Macau, tendo sido partilhadas “informações sobre a educação dos alunos dotados”, além de serem apresentadas “sugestões para a optimização da política e apoio educativos” dos alunos com maiores capacidades, a fim de promover “a formação de talentos em Macau”, destaca uma nota.
Hoje Macau Manchete SociedadeFogo de artifício | China vence concurso encerrado por Portugal A comemorar 75 anos de existência, a China foi o país vencedor da última edição do Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau, que fechou com uma equipa portuguesa, oriunda de Oleiros, Castelo Branco A China venceu o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau, que este ano encerrou com um espectáculo de uma empresa portuguesa, anunciou no domingo a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). A empresa, oriunda do Interior da China, intitula-se “Dancing Fireworks”. Num comunicado, a DST revelou que a Rússia e o Japão ficaram no segundo e terceiro lugares, respectivamente, da 32.ª edição do concurso. As empresas têm por nome “Pyro-Klass”, da Rússia, e “Marutamaya Ogatsu Fireworks Co., Ltd.”, do Japão. A competição encerrou no domingo com dois espectáculos, um do Japão e outro da Pirotecnia Oleirense, com sede em Oleiros, distrito de Castelo Branco. O final do concurso decorreu sem incidentes, após o arranque da competição, que estava previsto para 7 de Setembro, e foi adiado por uma semana devido à passagem do tufão Yagi. A 32.ª edição contou com dez espectáculos, cada um com uma duração de 18 minutos, a combinar fogo-de-artifício e música, incluindo o espectáculo “O Olhar Humano”, da Pirotecnia Oleirense. De acordo com a DST, o espectáculo da empresa portuguesa reflectiu sobre os “significados mitológicos das estrelas”, “numa viagem sem espaço nem tempo definidos”, sendo, portanto, “o final perfeito para o concurso”. Lugar ao turismo Na apresentação da competição, o subdirector da DST, Cheng Wai Tong, disse à Lusa que, dependendo das condições climatéricas, o concurso poderia atrair à cidade tantos turistas como em 2023: “mais ou menos 700 mil”. A competição coincide parcialmente com a chamada ‘semana dourada’ do Dia Nacional da China. No ano passado, Macau recebeu mais de 116.500 turistas por dia nesse período, que concentrou vários feriados, entre 29 de Setembro e 6 de Outubro. No segundo dia da ‘semana dourada’, 2 de Setembro, Macau recebeu quase 166 mil visitantes o segundo valor mais elevado desde que há registos, de acordo com dados oficiais divulgados pela Polícia de Segurança Pública da região chinesa.
Hoje Macau Manchete SociedadeFSS | Ano de 2023 fechado com saldo positivo de 6,4 mil milhões O Fundo de Segurança Social registou um saldo positivo de 6,4 mil milhões de patacas no ano passado, de acordo com os dados publicados no relatório anual da instituição. O resultado contrasta com as perdas de 11,1 mil milhões de patacas declaradas em 2022. “No que diz respeito às receitas, registou-se um aumento global de cerca de 9,98 mil milhões de patacas em relação ao ano 2022, o que se deveu principalmente à redução do impacto da infecção pelo novo tipo de coronavírus a nível mundial, à recuperação ordenada das actividades sociais e económicas de Macau e ao ritmo acelerado da sua recuperação”, pode ler-se no relatório da instituição. Os resultados positivos foram impulsionados com a aplicação dos fundos em investimentos que conduziram a uma receita extra de 7,4 mil milhões de patacas, dos quais 5,4 mil milhões foram resultado de investimentos e 2,0 mil milhões de patacas derivaram dos rendimentos de juros e dividendos. Em comparação, ao longo de 2022 os investimentos foram responsáveis por uma perda de praticamente 7,1 mil milhões de patacas, que acabou por se reflectir nas contas finais, com as perdas de 11,1 mil milhões de patacas. No final de 2023, estavam inscritos no regime da segurança social 512.956 beneficiários. Entre estes, o número total de beneficiários das pensões foi de 158.519, aumentando mais 10.461 pessoas ou 7,1 por cento em comparação com o ano 2022, em que havia 147.054 beneficiários da pensão para idosos, ou seja, 92,8 por cento da totalidade e 11.465 beneficiários da pensão de invalidez, ou seja, 7,2 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSS | Alerta para subida de casos de infecções por Salmonella O aumento do número de casos de infecções por Salmonella levou as autoridades de saúde a apelarem à população para ter cuidado ao consumir ovos crus ou mal cozinhados. Desde 19 de Agosto, registaram-se 86 casos de infecção no território Face ao aumento recente do número de infecções por Salmonella, os Serviços de Saúde (SS) emitiram um comunicado a avisar a população para evitar o consumo de ovos ou produtos derivados de ovos crus ou malcozinhados. O alerta foi deixada ontem em língua portuguesa, depois de terem sido registados 86 casos de infecção entre 19 de Agosto e 4 de Outubro. “Recentemente, o número de infecções por Salmonella registadas em Macau aumentou significativamente, pelo que se faz um apelo para que a população esteja atenta”, foi pedido. “Segundo os dados de doenças de declaração obrigatória em Macau, no período compreendido entre 19 de Agosto e 4 de Outubro, foram registados 86 casos de infecção por Salmonella, o que representa um aumento de mais do dobro em comparação com os 41 casos registados no período homólogo do ano passado”, foi alertado. Ainda de acordo com os dados citados, contabilizou-se uma média de 12 casos por semana. “A maioria dos casos foram esporádicos, principalmente devido ao aumento de casos de gastroenterite causada por Salmonella”, foi completado. Para estes números, contribuíram três ocorrências de gastroenterite colectiva de origem alimentar, entre 19 de Agosto e 4 de Outubro, que resultaram na infecção de 22 pessoas. Agente identificado Os SS explicaram ainda o aviso contra o consumo de ovos crus ou mal cozidos pelo facto de os agentes causadores das infecções serem “essencialmente Salmonella enteritidis”, que é tida como “causada principalmente pelo consumo de ovos/produtos derivados de ovos contaminados, crus ou mal cozidos”. De acordo com a autoridade de saúde, as infecções por Salmonella podem ocorrer durante todo o ano, mas a maioria dos casos ocorre entre Julho e Outubro, devido às temperaturas mais altas. As vias de transmissão incluem ingerir comida ou água contaminada por fezes de animais ou humanos, tais como, ovos ou produtos derivados de ovos crus ou mal cozinhados, leite ou produtos lácteos e carne ou produtos à base de carne. O período de incubação da infecção por Salmonella é de 6 a 72 horas, sendo que o período infeccioso é geralmente de vários dias a várias semanas, embora também possa durar meses, nos casos mais raros. Os sintomas manifestam-se através por gastroenterite aguda, incluindo náuseas, vómitos, diarreia, febre e cólicas abdominais e outros sintomas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades Portuguesas | Rita Santos suspende mandato de conselheira A decisão da conselheira foi justificada com o empenho nas eleições do novo Chefe do Executivo e a participação nas legislativas do próximo ano. A lei de Portugal só prevê a suspensão de mandatos por iniciativa dos conselheiros para um prazo não superior a 60 dias O Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura anunciou que Rita Santos “decidiu” suspender o mandato como conselheira. De acordo com a justificação apresentada, Rita Santos vai dedicar-se “plenamente ao apoio do processo de eleição do novo Chefe Executivo” e à “participação nas eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, em 2025” O anúncio foi feito ontem através de um comunicado com a data de 4 de Outubro divulgado pelo Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China e está assinado pela chefe de secretaria do conselho, Margarida Chin. O comunicado indica também que Rita Santos “antevê esta nova etapa como uma oportunidade de contribuir de forma significativa para o progresso e representatividade dos cidadãos portugueses na região”, e que a suspensão reflecte o compromisso da conselheira “em assumir novos desafios e continuar a ser uma voz activa e influente para os portugueses em Macau”. Durante a suspensão do mandato de Rita Santos, Luís Nunes vai assumir o cargo de conselheiro, a par de Rui Marcelo e Marília Coutinho, que já desempenhavam estas funções. Suspensão de 60 dias O HM tentou contactar Rita Santos para perceber os contornos da decisão e a duração da suspensão, mas não teve sucesso. O pedido de suspensão foi confirmado horas mais tarde pelo gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, através de uma resposta ao HM. A suspensão terá uma duração de 60 dias. “A Dra. Rita Santos, apresentou o pedido de suspensão de mandato e ao abrigo dos artigos 20º. e 21º. da Lei n.º 66-A/2007, de 11 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 29/2015, de 16 de Abril, por um período de 60 dias”, foi indicado. “A razão apresentada foi a da necessidade de se dedicar ao acompanhamento e preparativos dos trabalhos relacionados com a eleição do futuro novo Chefe do Executivo da RAEM, bem como à coordenação geral dos trabalhos preparatórios para as eleições da Assembleia Legislativa de Macau”, foi acrescentado. De acordo com da Lei n.º 66-A/2007, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, a suspensão do mandato dos membros do conselho das comunidades portuguesas pode acontecer em duas situações: quando os conselheiros pedem uma substituição temporária, durante um período que não pode ser superior a 60 dias, e ainda para os casos de “dedução de acusação no âmbito de procedimento criminal contra o membro, em Portugal ou no estrangeiro”. O pedido de suspensão temporária tem de ser aceite pelo presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, cargo que actualmente é desempenhado por Flávio Alves Martins, conselheiro eleito pelo círculo do Brasil. O HM contactou igualmente Flávio Martins, através de correio electrónico, para confirmar os fundamentos, mas até ao final do dia não recebeu uma resposta. A longo prazo A comunicação do anúncio da suspensão do mandato de Rita Santos acontece em plena campanha eleitoral para Chefe do Executivo com a eleição a ter lugar no próximo domingo. O HM contactou o gabinete de candidatura de Sam Hou Fai para perceber se Rita Santos estava a cooperar com a campanha, mas não recebeu qualquer confirmação. Foi ainda explicado ao HM que os nomes dos colaboradores surgem no website da candidatura, onde não consta o nome da conselheira. As eleições para a Assembleia Legislativa só devem decorrer na segunda metade do próximo ano, embora ainda não haja uma data concreta. Em Agosto deste ano, durante uma visita de José Cesário à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o deputado e presidente da direcção da associação, José Pereira Coutinho, anunciou que Rita Santos seria candidata a deputada, num lugar elegível da lista próxima da associação. Contudo, neste caso, a suspensão temporária terá de ser prolongada para além dos 60 dias.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Sam Hou Fai acaba com audiências públicas O candidato único ao cargo de Chefe do Executivo declarou ontem que não lançará mais audiências públicas, sugerindo ter pouco tempo em agenda e que a população pode apresentar as suas opiniões por vias alternativas. Sam Hou Fai voltou a referir que já percepcionou mais a sociedade em poucas semanas do que em 25 anos como juiz Decorreu ontem, nos bairros do Porto Interior e Praia do Manduco, mais uma acção de campanha de Sam Hou Fai, único candidato ao cargo de Chefe do Executivo, que declarou aos jornalistas que não irá realizar mais audiências públicas de auscultação de opiniões e sugestões dos residentes. “Tenho um calendário apertado e preciso ainda de visitar e ouvir as vozes de pessoas de outras indústrias e em outros bairros”, justificou. Sam Hou Fai acrescentou ainda que há meios alternativos para acolher as opiniões da sociedade além da audiência pública. “O nosso website oficial da candidatura acolhe quaisquer opiniões da população, e temos ainda outros meios como a entrega de cartas, e através de associações, para que estas opiniões possam ser expressas”, acrescentou. De frisar que, na última semana, o jornal All About Macau escreveu uma reportagem sobre alegadas dificuldades de acesso a estas audiências públicas, pois havia apenas 400 vagas, sendo necessário aos restantes residentes inscreverem-se para participar num sorteio de vagas. Outro exemplo destacado pelo jornal digital, prende-se com o facto de apenas alguns meios de comunicação social terem recebido convites para a apresentação na última audiência pública. 11 perguntas No sábado, decorreu uma audiência pública em que estiveram presentes 400 cidadãos, sendo que, segundo um comunicado, 11 participantes fizeram perguntas a Sam Hou Fai depois de participarem num sorteio. “Sam Hou Fai respondeu a cada uma das questões apresentadas pelos cidadãos, trocando com eles opiniões sobre as ideias de acção governativa. Entre os principais temas de interesse dos cidadãos estão a governação pública, o ingresso e a promoção dos funcionários públicos, formação de talentos, a habitação, transportes e serviços médicos”, pode ler-se. O candidato prometeu “consolidar a posição de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer”, bem como “aperfeiçoar projectos de investimento não relacionados com o jogo”. Sam Hou Fai não esqueceu as questões sociais e prometeu “melhorar a afectação de recursos médicos e elevar o nível de educação”, entre outras promessas. No final, o candidato confessou que já aprendeu mais sobre a sociedade de Macau nas semanas de campanha do que nos anos em que foi juiz, 25 deles na presidência do Tribunal de Última Instância. “Nos 30 anos que tenho de carreira não conheci bem a sociedade, mas agora estas visitas têm compensado esta lacuna, sobretudo nas áreas da economia, bem-estar, trânsito e o panorama geral da cidade”, acrescentou. Sam Hou Fai deixou a promessa de visitar também as ilhas de Taipa e Coloane para se inteirar melhor dos assuntos mais prementes em Macau.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteDoci Papiaçam di Macau | Coro do grupo em patuá actua em Lisboa O coro dos Doci Papiaçam di Macau irá actuar em Lisboa esta semana por ocasião do plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas, entre os dias 8 e 10 de Outubro. Inclui-se ainda uma actuação na Casa de Macau em Lisboa. Miguel de Senna Fernandes destaca que este é o primeiro convite feito por Portugal ao grupo 25 anos depois da transição É um momento quase histórico. Ao fim de 25 anos da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, os Doci Papiaçam di Macau, grupo local que mantém vivo o patuá, vai a Lisboa actuar por ocasião do plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que decorre entre amanhã e quinta-feira na capital portuguesa. Assim, os Doci, que actuarão com o seu coro e não com o grupo de teatro, irão apresentar as suas canções e o seu trabalho na Assembleia da República, em São Bento, na terça-feira ao meio dia, seguindo-se, no dia seguinte, uma actuação na Casa de Macau em Lisboa. Finalmente, o grupo terá uma última actuação em frente à Câmara Municipal de Lisboa, por ocasião do encerramento das actividades do CCP. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes revelou que a ideia inicial de levar a Lisboa uma peça de teatro em patuá acabou por cair por terra, pois apresentar o coro é bem mais fácil em termos logísticos. “Havia alguma dificuldade em escolher o que seria apresentado, pois no que diz respeito às línguas seria complicado [apresentar a peça em patuá], mas oferecemos a possibilidade de apresentar o coro dos Doci, que está reabilitado desde há quatro anos.” Desta forma, o grupo pensou tratar-se de uma melhor solução, “pois a música é uma linguagem universal”. “As pessoas não sabem patuá e podem apreciar a música cantada numa língua que não entendem, mas é sempre algo melódico”, frisou Miguel. A actuação na Casa de Macau surgiu por acaso, a fim de aproveitar o único dia em que os Doci estão em Lisboa sem agenda, podendo, assim, mostrar o seu espectáculo aos macaenses que vivem em Portugal e demais interessados. Fazer “o melhor possível” Miguel de Senna Fernandes foi o responsável pelos arranjos das dez canções que o coro dos Doci vai levar para Lisboa, sendo que o grupo parte hoje para Portugal. As expectativas são mais que muitas por um regresso que acontece 25 anos depois da transferência da administração portuguesa de Macau para a China. “Não sei que público teremos, vamos fazer o melhor possível. As pessoas não sabem o que é o patuá, e talvez grande parte das pessoas já nem saiba o que é Macau, e vamos ter de explicar. Mas o grupo está entusiasmadíssimo. Tudo pode acontecer, estamos à espera do imprevisto, mas vamos dar conta do recado”, destacou Miguel de Senna Fernandes. O convite feito pelo Governo português no ano em que se celebram os 25 anos da RAEM carrega em si um grande simbolismo, acrescentou o grande dinamizador dos Doci, autor habitual das peças de teatro que o grupo apresenta. “Há 25 anos que o grupo não vai a Portugal. Quando o fizemos [em 1999], actuamos na presença de Jorge Sampaio [então Presidente da República portuguesa], e nunca mais se falou da deslocação do grupo para fora. Não tínhamos como largar esta hipótese, é uma honra para o grupo.” Miguel de Senna Fernandes confessa que não está posta de parte a possibilidade de se apresentarem em Lisboa peças em patuá. “Não está descartada a hipótese de um dia irmos a Lisboa apresentar o teatro em patuá, com uma trupe menor, tendo em conta o orçamento. Já nos custa muito ir agora. O coro tem 20 pessoas e, tendo em conta que a deslocação é paga pela secretaria de Estado, houve um limite apertado em termos de orçamento e muitas pessoas não puderam ir.” A ida dos Doci a Lisboa é um evento com tanto simbolismo que o próprio Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, autorizou a despensa de serviço de muitos dos membros que são funcionários públicos. O governante recebeu uma carta a dar conta do evento. “Há uma referência da ligação da secretaria de Estado em Portugal que manifestou a sua conexão à comemoração dos 25 anos da RAEM, embora não seja um apoio formal pois teria de passar pela Embaixada da China. Mas talvez [a iniciativa] tenha sensibilizado o Chefe do Executivo e os funcionários públicos tiveram despensa de serviço”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | Agente que importunou enfermeira suspenso O agente atacou a vítima quando estava de folga e aguardava para ser atendido no Centro Hospitalar Conde de São Januário, depois de ter sofrido lesões na cabeça. Apesar da condenação pelo crime de importunação sexual evitou a prisão e também a demissão O guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que importunou uma enfermeira, quando aguardava por tratamento a um ferimento na cabeça, foi suspenso de funções, mas evitou o despedimento. O resultado do inquérito disciplinar foi anunciado na semana passada, no portal do Gabinete do Secretário para a Segurança. A prática do crime aconteceu em Maio de 2022, quando o agente do CPSP, identificado como “guarda de primeira”, se encontrava de folga. Após sofrer ferimentos foi levado para o Centro Hospitalar Conde de São Januário, e enquanto aguardava para ser atendido importunou sexualmente uma enfermeira que estava de serviço. A forma como a importunação aconteceu não chegou a ser revelada pelas autoridades. No entanto, a profissional de saúde apresentou queixa junto da polícia e pediu que o agente respondesse criminalmente pelo sucedido. Ao mesmo tempo, no dia seguinte ao sucedido, o CPSP instaurou um processo disciplinar interno contra o agente acusado do crime. A primeira decisão dos tribunais foi tomada a 29 de Junho de 2023, com o agente a ser condenado ao cumprimento de uma pena de 4 meses de prisão pela prática do crime de importunação sexual. A pena ficou suspensa por um período de dois anos. No entanto, o guarda acabou por recorrer para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). A decisão mais recente foi tomada a 23 de Maio de 2024, com a condenação de uma pena de 4 meses de prisão a ser confirmada. No entanto, como é suspensa, o agente não vai ter de ir para a prisão. Despedimento descartado Com o julgamento terminado, o CPSP pode concluir o processo disciplinar que se encontrava a decorrer, o que aconteceu a 24 de Setembro deste ano. Os resultados foram publicados no portal do secretário para a Segurança. O visado vai ficar assim suspenso de funções, embora o período da suspensão não tenha sido anunciado. “O CPSP concluiu o processo disciplinar e, no dia 24 de Setembro de 2024, por despacho do Secretário para a Segurança foi aplicada ao referido guarda de primeira a pena de suspensão de funções”, pode ler-se na decisão tornada pública. A suspensão é a terceira pena mais grave, e apenas é superada pela “aposentação compulsiva” e pela “demissão”. De acordo com o tempo da suspensão, a medida pode afectar o gozo de férias no período de um ano, assim como a perda os tempos contabilizadas para efeitos de ordenado ou acesso à aposentação. O período máximo de suspensão é de um ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Mais de 174 mil visitantes resulta em novo recorde Nos primeiros cinco dias da Semana Dourada a média diária de entradas de turistas foi superior a 150 mil. Contudo, nem todos os comerciantes sentiram um aumento das vendas, como sucedeu com os participantes 10.ª Feira de Produtos Industriais de Macau A entrada de 174,2 mil visitantes em Macau na quinta-feira levou ao estabelecimento de um novo recorde do número de entradas de turistas por dia. Esta foi a segunda vez que o recorde foi batido durante o período da Semana Dourada no Interior, ou seja, das celebrações do estabelecimento da República Popular da China, que decorreram entre 1 e 7 de Outubro, período de feriados no Interior. As Portas do Cerco foram o principal ponto de entrada, com 79.546 pessoas a atravessarem a fronteira, seguidas pelo Posto Fronteiriço de Hengqin, com 30.701 entradas, e ainda a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que registou 26.779 entradas. O recorde anterior de 166,1 mil entradas, aconteceu no dia anterior, quarta-feira. Nos primeiros cinco dias da Semana Dourada, e quando ainda faltam contabilizar os dados de ontem e de hoje, a média de entradas foi de 158,5 mil por dia. Em alguns momentos, as grandes enchentes que se fizeram sentir levaram inclusive a condicionar o acesso a algumas das principais atracções do território, como aconteceu em diferentes momentos no acesso às Ruínas de São Paulo. Sentimentos mistos Se, por um lado, as enchentes foram notórias para quem circulou nas ruas de Macau, por outro, nem todos os comerciantes sentiram um aumento do consumo. Foi o que aconteceu com os comerciantes presentes na 10.ª Feira de Produtos Industriais de Macau, que decorreu entre quinta-feira e ontem na Doca dos Pescadores. Em declarações ao jornal Ou Mun, uma das vendedoras, de apelido Wan, admitiu que apesar das expectativas iniciais, os resultados ficaram muito aquém, com receitas diárias a variarem entre as 3 mil e as 4 mil patacas. Segundo esta vendedora de produtos para bebés, nem o facto de ter feito várias promoções, inclusive com a venda de pasta de dentes a uma pataca, serviu para impulsionar significativamente as vendas. Por sua vez, o empresário Tam, responsável por uma banca de venda de alimentos naturais, indicou que houve um fluxo muito grande de pessoas, mas que não se traduziu nas vendas. O comerciante fez uma comparação com o ano passado, e vincou que o volume de negócios teve uma quebra de 30 a 40 por cento. O responsável pela banca frisou ainda que actualmente os clientes do Interior mostram “muita cautela” no momento de gastarem dinheiro. Presente no evento esteve o dono de uma fábrica de snacks de apelido Leong, que pintou um cenário diferente. Para este comerciante, não se pode falar numa redução das vendas em relação ao ano passado, porém, também não se pode dizer que houve um aumento, com o nível a manter-se. No entanto, Leong desvalorizou o impacto da manutenção das vendas, dado que o seu principal objectivo era avaliar as tendências e registar as alterações de consumo no Interior.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCalçada Portuguesa | Trocas justificadas com tempo e segurança O IAM justificou as substituições da calçada portuguesa com as necessidades de segurança, mas defendeu que são realizadas tendo em conta “salvaguardar a imagem da cidade turística” As diferenças meteorológicas entre Macau e Portugal e a possibilidade de o piso ficar desgastado e escorregadio são as razões que têm levado o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a realizar cada vez mais trocas da calçada portuguesa por outras alternativas. A explicação foi avançada pelo presidente do IAM, José Tavares, na resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam, sobre o facto da substituição da calçada portuguesa ser cada vez mais frequente. “O clima de Macau é diferente do de Portugal, e o pavimento facilmente fica molhado e escorregadio devido à humidade elevada de Macau, sem esquecer o uso prolongado de calçada de pedra/seixos pode tonar a superfície escorregadia”, foi explicado por José Tavares. “Por isso, com vista a garantir a segurança dos peões e veículos, o IAM tem realizado reparação e manutenção regular para satisfazer as exigências da utilização normal”, foi acrescentado. No entanto, a Administração também garante que “se o plano de execução das obras estiver relacionado com as zonas de património cultural”, o IAM vai “consultar o parecer do Instituto Cultural, a fim de melhor salvaguardar a imagem da cidade turística”. A questão surgiu depois do IAM ter decidido substituir o pavimento da zona das Casas-Museu da Taipa, que não era constituído por calçada portuguesa, mas antes por pedra. José Tavares justificou a alteração do piso das Casas-Museu com “opiniões dos cidadãos acerca de dificuldades para os idosos e carrinhos de bebé em transitarem no pavimento de seixos”. No entanto, este foi o segundo caso polémico de substituição de pavimento em Macau no espaço de ano, depois da substituição da calçada portuguesa na Rua de Eduardo Marques, em 2021. Revisão da publicação A interpelação de Ron Lam visava ainda a falta de informações por parte do IAM, que apenas publicou os detalhes sobre as obras de substituição do pavimento da zona das Casas-Museu da Taipa, depois dos trabalhos terem começado a causar polémica. Sobre o atraso na divulgação das informações, o IAM promete melhorias para o futuro. “Após consulta das informações, verificou-se que o resultado do concurso público para a ‘Obra de optimização do pavimento da Avenida da Praia’ foi publicado no dia 17 de Junho do corrente ano no ‘Website das Informações sobre as Obras – Consultas de obras’ e, verificou-se que as informações actualizadas da obra estavam atrasadas, tendo acompanhado de imediato o caso”, foi indicado. “No futuro, o IAM reforçará os trabalhos de revisão da actualização de dados, para que o público possa conhecer atempadamente o andamento das obras”, foi prometido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Admitidas esperas excessivas e prometidos mais apoios O futuro Chefe do Executivo defende a necessidade de implementar mais parcerias público-privadas para melhorar a qualidade da saúde no território. Numa sessão de campanha, Sam Hou Fai também prometeu equacionar o aumento da licença de maternidade, actualmente de 70 dias, inferior a três meses Sam Hou Fai afirmou que apesar das melhorias dos últimos anos, o tempo de espera por uma consulta em Macau é “um problema” e espera que a situação possa mudar, com mais parcerias publico-privadas (PPP). As declarações foram prestadas durante uma sessão de campanha, em que o futuro Chefe do Executivo respondeu a 11 perguntas de cerca de 400 pessoas seleccionadas por o evento. “O tempo de espera continua a ser um problema, porque mesmo com o tempo reduzido, ainda é preciso esperar em média 3,7 semanas”, apontou Sam, que destacou que em 2020, o tempo de espera era de oito semanas. “No futuro temos de pensar, por um lado, como podemos tirar melhor proveito do hospital público e dos centros de saúde, para satisfazer as necessidades dos cidadãos, por outro lado, a longo prazo, temos de pensar em parcerias público-privadas, em como podemos servir melhor os residentes”, acrescentou. Sam destacou ainda que as instituições privadas diferem das públicas em termos da eficácia, aproveitamento dos investimentos e tempos de consulta, no que poderá ser um complemento para o sector público de saúde. A mais recente PPP de Macau, na área da Saúde, foi instituída no Hospital das Ilhas, com a Administração a pagar para construir o hospital que está a ser explorado pelo Peking Union Medical College Hospital, como se tratasse de uma instituição privada. Só quando os doentes são encaminhados pelos Serviços de Saúde, o serviço é disponibilizado nos moldes do que acontece com as instituições públicas. Incentivo à natalidade Na resposta a uma pergunta sobre o aumento da taxa de natalidade, Sam Hou Fai reconheceu que o caminho poderá passar pelo aumento do número de dias da licença de maternidade, embora sem apresentar qualquer proposta. “Podemos aprender com as práticas de outros países e regiões para incentivar o aumento da taxa de natalidade”, indicou. “Hong Kong tem uma licença de maternidade de 98 dias […] Temos de ter uma visão holística de como podemos implementar mais incentivos ficais [para aumentar a natalidade], e sobre se podemos prolongar ainda mais a licença de maternidade”, acrescentou. Actualmente, a lei define como período de licença de maternidade 70 dias no sector privado e 90 dias no sector público. A lei permite também a possibilidade de despedimento sem justa causa durante a licença de maternidade, desde que o empregador pague à mulher despedida “uma indemnização equivalente a setenta dias de remuneração de base”, além de outras compensações legalmente previstas. Apelo ao serviço público Sam Hou Fai pediu também uma maior dedicação dos funcionários públicos e considerou que deve haver um espírito de “serviço público” entre os trabalhadores da Administração. O futuro Chefe do Executivo afirmou igualmente que os funcionários não devem comparecer nos serviços “só porque sim” e que devem ter em mente servir melhor a população. O candidato a líder da RAEM partilhou a visão sobre a reforma da organização da função pública e destacou que existe necessidade de criar um sistema de promoção que atribua recompensas aos que mostram um desempenho mais produtivo. Só para convidados A sessão de perguntas a Sam Hou Fai decorreu no sábado, às 15h, na Sala Memorial Ho In da Escola Hou Kong, e contou com a participação de cerca de 400 cidadãos. Segundo a candidatura de Sam, as 11 perguntas feitas resultaram de um sorteio entre os participantes. No entanto, o encontro ficou marcado novamente por dificuldades na relação com alguns órgãos de comunicação social, como aconteceu com o jornal All About Macau, que não pode assistir ao encontro, por não ter sido convidado pela candidatura de Sam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSam Hou Fai elogiou Casa de Portugal pela promoção da cultura, arte e língua portuguesas O futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, elogiou o trabalho da Casa de Portugal na promoção cultura, arte e língua portuguesa em Macau. As declarações foram prestadas num encontro com a associação de matriz portuguesa, que decorreu na sexta-feira de manhã, de acordo com uma nota de imprensa oficial da candidatura de Sam. Na reunião, Sam Hou Fai sublinhou face à associação de matriz portuguesa que o “enriquecimento constante do conceito de ‘uma base’ requer o esforço conjunto de todas as etnias de Macau”. Ao mesmo tempo, o único candidato a líder do Governo indicou que “em resposta ao desenvolvimento dos tempos”, Macau precisa de “proceder à modernização da legislação”, realçando a “importância de dar continuação aos princípios jurídicos fundamentais com características do direito continental europeu”. Sam Hou Fai terá igualmente destacado que “de acordo com a Lei Básica”, os “interesses dos descendentes portugueses em Macau são protegidos” pela RAEM, “devendo as suas tradições e culturas ser respeitadas”. Apoio total Do lado da Casa de Portugal em Macau, o comunicado indica, que Sam Hou Fai foi recebido com “concordância e apoio total ao programa político”. A comitiva liderada pelos dirigentes Amélia António e João Costa Antunes terá destacado “a vantagem única de Macau em termos da integração cultural sino-portuguesa” e indicado que não se limita a servir apenas a comunidade portuguesa, “mas também os cidadãos de Macau de todas as camadas”. Em relação às esperanças para o mandato de Sam Hou Fai, os dirigentes da Casa de Portugal sugeriram “uma revisão das políticas de financiamento às associações”, optimização dos procedimentos administrativos e o aumento do “investimento em projectos de promoção e formação da cultura e língua portuguesa”. Os representantes da Casa de Portugal sublinharam também a necessidade de se dar uma “maior importância à formação de talentos”, a promoção do “desenvolvimento da cultura, arte e artesanato portugueses” e das políticas de formação de professores de origem portuguesa em Macau. Foi ainda deixada a esperança de que Macau conserve a “diversidade cultural e a continuação dos valores jurídicos característicos do direito continental europeu”.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteLivraria portuguesa | Obra de Philip J. Stern sobre colonialismo britânico lançada este sábado “Empire, Incorporated – The Corporations That Built British Colonialism”, da autoria do historiador Philip J. Stern, será lançado este sábado na Livraria Portuguesa a partir das 18h30. Nesta obra, lançada no ano passado com a chancela da Harvard University Press, analisa as relações entre o sector público e privado na era do colonialismo britânico, com o foco no mundo empresarial Philip J. Stern, historiador premiado e especialista na história do colonialismo britânico, vai estar em Macau este sábado para apresentar, na Livraria Portuguesa, a partir das 18h30, o seu mais recente livro que se debruça sobre o mundo empresarial no antigo império colonial britânico e a relação com o sector público. “Empire, Incorporated – The Corporations That Built British Colonialism” coloca, segundo a descrição da obra, a “corporação, mais do que a Coroa, no centro do colonialismo britânico, argumentando que as empresas construíram e governaram o império global, levantando questões sobre o poder público e privado que eram tão preocupantes há 400 anos como o são actualmente”. Falamos de zonas onde os ingleses governaram ou administraram ao longo de séculos, como é o caso da Irlanda, Índia, Américas, África ou Austrália, e onde a sua presença acabou por ser “um negócio de empresas”, que foi a força motriz do colonialismo. Segundo a mesma descrição da obra, “as corporações conceberam, promoveram, financiaram e governaram a expansão ultramarina, reivindicando territórios e povos e assegurando, ao mesmo tempo, que a sociedade britânica e colonial fosse investida, literalmente, nos seus empreendimentos”. Actualmente ligado à Duke University, onde é professor associado de História, Philip J. Stern ganhou um prémio com a obra “The Company-State”, lançado em 2011 e que conta a história da corporação como tendo tido um papel fulcral em toda a política colonial dos ingleses. Neste livro agora apresentado em Macau, o autor aprofundou o tema. Das controvérsias Em “Empire, Incorporated – The Corporations That Built British Colonialism”, procura-se mostrar como as empresas coloniais eram também “implacavelmente controversas, frequentemente endividadas e propensas ao fracasso”. Foi comum a criação de sociedades anónimas adaptadas à expansão ultramarina dos ingleses “não por ser um rolo compressor inevitável, mas porque, tal como o próprio império, era uma contradição esquiva: pública e privada; pessoa e sociedade; subordinada e autónoma; centralizada e difusa; imortal e precária; nacional e cosmopolita”. Ou seja: “uma ficção jurídica com um poder muito real”, é descrito. Philip J. Stern conseguiu assim, com esta obra, “romper com histórias tradicionais em que as empresas assumem um papel de apoio, fazendo o trabalho sujo dos Estados soberanos em troca de monopólios comerciais”, argumentando que “as empresas assumiram a liderança na expansão e administração globais”. No livro, é ainda explicado que em territórios como a Irlanda ou América do Norte, no século XVI, ou ainda nas ilhas Malvinas já na década de 80, “as empresas foram actores fundamentais”, sendo que “o colonialismo de risco não terminou com o fim do império”, pois o legado dessas empresas continuou a “levantar questões sobre o seu poder que são tão relevantes hoje como eram há 400 anos”. “Desafiando a sabedoria convencional sobre onde o poder é detido à escala global, Stern complica a distinção supostamente firme entre a empresa privada e o Estado, oferecendo uma nova história do Império Britânico, bem como uma nova história da corporação”, é descrito. Com um doutoramento pela Universidade de Columbia concluído em 2004, Philip J. Stern diz focar o seu trabalho “nos vários aspectos legal, político, intelectual e nas histórias de negócios que formaram o Império Britânico”. “Os meus interesses incluem o papel que as empresas e corporações tiveram no mundo empresarial colonial, a exploração estrangeira e a cartografia, e a historiografia da Índia britânica”, entre outras matérias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Obras Públicas | Tribunal aceita recurso de Li Han Após Li Canfeng ter sido absolvido da prática de um crime de branqueamento de capitais, a decisão do tribunal foi agora estendida à companheira, Li Han, após a apresentação de um recurso O Tribunal de Segunda Instância (TSI) aceitou um recurso apresentado pela defesa de Li Han, companheira do ex-director das Obras Públicas Li Canfeng, para anular parte do acórdão condenatório e absolvê-la de um crime de branqueamento de capitais. A decisão foi tomada na semana passada, depois de uma conferência entre o colectivo de juízes, e de acordo com o apurado pelo HM não terá impacto para os restantes condenados. Em causa, está o facto de a defesa ter considerado que Li Han também devia ter sido abrangida por uma decisão anterior no âmbito dos recursos anteriores apresentados, que tinha absolvido Li Canfeng de um crime de branqueamento de capitais, ligado ao plano de ordenamento de Coloane. No entendimento da defesa da companheira do ex-director da Obras Públicas, apesar de apenas Li Canfeng ter apresentado recurso para ser absolvido, a decisão também devia abranger a companheira, dado que ambos tinham sido condenados como co-autores do crime que foi dado como não provado. Este é inclusive um aspecto que consta do Código do Processo Penal, que estabelece no artigo 392.º que “o recurso interposto de uma sentença abrange toda a decisão”, a não ser que uma absolvição ou condenação seja ligada a motivos de natureza pessoal do absolvido ou condenado. Esta foi uma leitura com a qual o colectivo de juízes liderado por Tam Hio Wa, e que ainda contou com Chao Im Peng e Choi Mou Pan, terá concordado. De acordo com o que o HM apurou, a decisão tomada na semana passada não vai ter impacto nas condenações dos outros envolvidos. Condenação pesada Esta é a segunda vez que a pena de Li Han, mulher que vivia em união de facto com Li Canfeng, vai sofrer alterações. No primeiro julgamento, Li foi condenada com uma pena efectiva a 18 anos de prisão pela prática de um crime de associação ou sociedade secreta, três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de branqueamento de capitais e um crime de falsificação de documentos. Como não se encontra em Macau, Li Han não está a cumprir pena. Após vários arguidos, como Li Canfeng, Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng terem sido absolvidos dos crimes de crime de associação ou sociedade secreta, a decisão foi estendida a Li Han. Neste caso em concreto, a extensão da decisão só aconteceu depois de mais um recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI), que ordenou ao TSI que respeitasse o artigo 392.º do Código do Processo Penal. Como consequência, Li Han ficou condenada a uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão efectiva devido à prática de três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de branqueamento de capitais e um crime de falsificação de documentos. A decisão mais recente vai levar a que caia mais um dos crimes, embora o HM não tenha conseguido apurar a duração da nova pena, que deverá ser inferior a 9 anos e 6 meses.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Quarta-feira bateu recorde em número de visitantes Macau recebeu, esta quarta-feira, 166,1 mil visitantes, número que ultrapassa as 162,1 mil pessoas que, há cinco anos, visitaram o território também na Semana Dourada, mas no dia 5 de Outubro. Governo fala em “níveis ideais” de turistas para este período. Zona das Ruínas de São Paulo tem sido sujeita a controlo de multidões Os números de visitantes de Macau durante a chamada Semana Dourada estão a corresponder às expectativas das autoridades. Na quarta-feira, no dia seguinte ao Dia Nacional da China, o território recebeu 166,1 mil visitantes, número que “ultrapassou o recorde de 162,1 mil registado a 5 de Outubro de 2019, marcando o número mais elevado de que há registo estatístico nos feriados do Dia Nacional”, apontou a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em comunicado. Números oficiais preliminares, apontam que o território recebeu na terça-feira, 1 de Outubro, data dos 75 anos da implantação da República Popular da China (RPC), 128,3 mil visitantes, sendo que, em conjunto com os visitantes do dia 2, quarta-feira, “correspondem a um total de perto de 277 mil”, com um aumento de 20 por cento da média diária, é referido na mesma nota. A DST destaca ainda dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) sobre os visitantes de há cinco anos, que mostram como o território tem registado uma boa recuperação no sector do turismo. “Os três anteriores valores diários mais elevados registados por altura do Dia Nacional ocorreram todos nos feriados de 2019: dia 5 de Outubro (162,1 mil), dia 3 (161,6 mil) e dia 2 (159,3 mil)”. Mais de 700 mil Números divulgados pelo Corpo de Polícia e Segurança Pública (CPSP) revelam ainda a enchente registada em Macau nos últimos dias: um total de 708.954 entradas e saídas nos postos fronteiriços, quase 710 mil pessoas. A DST destaca também que “a recuperação da indústria turística local decorre a um ritmo célere e avança para um novo patamar de desenvolvimento”, tendo em conta o panorama “positivo” do sector nos períodos do Ano Novo Chinês e férias de Verão, sem esquecer que “o número de visitantes em Agosto registou novo recorde histórico”. A zona das Ruínas de São Paulo, um dos monumentos mais visitados do território, foi ainda alvo de medidas de controlo de multidões, dado o elevado número de visitantes no local, além de que muitos percursos de autocarro foram alterados para melhor circulação no território. Na mesma nota, a DST destaca que para estes números contribuíram também os muitos eventos e actividades organizadas para estes dias de celebração, nomeadamente o 32.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau que, no dia 1, contou com as apresentações de empresas de pirotecnia do Interior da China e de Itália. No próximo domingo, dia 6, será dia de apresentar os dois últimos espectáculos do evento, a cargo de companhias do Japão e Portugal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | IL defende venda de participação na WTC No âmbito das negociações do orçamento de Portugal para o próximo ano, os Liberais sugerem ao Governo que se desfaça das empresas WTC Macau – World Trade Center Macau e da IPE Macau – Investimentos e Participações Empresariais O partido Iniciativa Liberal (IL) propôs ao Governo de Portugal que venda a participação de 2,5 por cento que detém na empresa WTC Macau – World Trade Center Macau e a totalidade da IPE Macau – Investimentos e Participações Empresariais. A proposta consta de uma “lista de privatizações e liquidações no sector empresarial do Estado de Portugal” e faz parte das negociações para a aprovar o orçamento do próximo ano. Numa altura em que o Governo da AD (Aliança Democrática) constituído pelo Partido Social Democrata (PSD) e Centro Democrático Social (CDS) procura os apoios necessários para conseguir passar na Assembleia da República o futuro orçamento, a IL defende que o Estado de Portugal se deve desfazer de várias empresas. Na lista divulgada ontem, constam entidades como a companhia de aviação TAP, a emissora pública portuguesa RTP, o Autódromo do Estoril e também duas empresas com ligações à RAEM a WTC Macau – World Trade Center Macau e a IPE Macau – Investimentos e Participações Empresariais. De acordo com a informação da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) de Portugal, a WTC tem um capital social de 3,48 milhões de euros (30,00 milhões de patacas) e a participação de Portugal surge avaliada em 81,11 mil euros (750,0 mil patacas). Uma auditoria do Tribunal de Contas de 2016, indicava que a empresa tinha como objectivo “contribuir para a expansão do comércio internacional e promover e proteger esse tipo de actividade em Macau”. Também constava que a participação na WTC tinha entrado na posse do Estado em 2004, com a extinção da IPE – Instituto de Participações do Estado. Resquícios históricos A WTC foi inaugurada em 1996 como um centro de comércio, e de acordo com o portal oficial da entidade, tem como presidente da direcção Chui Sai Cheong, empresário e vice-presidente da Assembleia Legislativa. O presidente da Mesa da Assembleia-Geral é o empresário Liu Chak Wan, que integra o Conselho Executivo. No entanto, o maior accionista é o Governo da RAEM, através de uma participação de 60 por cento. Em 2023, de acordo com os resultados disponíveis mais recentes, a empresa registou perdas de 1,70 milhões de patacas. Em 2022, obteve um lucro de 2,46 milhões de patacas. Quanto à IPE Macau – Investimentos e Participações Empresariais, a informação disponível é mais escassa. A empresa entrou para esfera do Estado de Portugal também em 2004, no âmbito da extinção da IPE – Instituto de Participações do Estado, uma empresa de gestão de participações sociais. Segundo o relatório do Tribunal de Contas de 2016, e da informação do portal da DGTF, a empresa tem um capital social de 111,82 mil euros (102,72 mil patacas), é controlada a 100 por cento pela DGTF e tem como objecto social declarado a “gestão e participações sociais próprias ou alheias”. Esta foi a segunda ronda de negociações entre a IL e o actual Governo de Portugal sobre o orçamento. Mesmo que a IL apoie o orçamento, o número de deputados das duas forças juntas não é suficiente para garantir a aprovação do documento legal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte Macau | Pedidas melhorias no trânsito e acessos Cheong Sok Leng, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores, defende que o Governo deve enviar agentes da polícia para os acessos à nova ponte e melhorar as indicações de vias exclusivas para motos, para evitar confusões Face aos congestionamentos dos primeiros dias na Ponte Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau defende a necessidade de tornar os acessos mais simples e melhorar a sinalização. A opinião foi expressa por Cheong Sok Leng, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e membro do Conselho Consultivo do Trânsito. A inauguração e abertura ao trânsito da quarta ligação entre Macau e a Taipa aconteceu na terça-feira, como parte das celebrações do estabelecimento da República Popular da China. No entanto, horas depois da abertura, começaram a aparecer nas redes sociais os primeiros vídeos e fotografias com veículos a circular nas vias erradas. Numa das imagens, via-se um motociclo na via destinada a carros e outros veículos mais pesados. Num outro vídeo, podia ver-se uma carrinha a circular na via exclusiva para motos. Sem mencionar os episódios em particular, Cheong Sok Leng afirmou que deve haver uma separação mais evidente entre as vias destinadas a carros e a via exclusiva para motos, ainda antes da entrada na ponte. No caso de quem circula da Taipa para a Zona A dos novos aterros, a conselheira sugere que a separação dos veículos aconteça no novo viaduto próximo da Avenida Wai Long, para impedir erros. Trânsito do momento A vice-presidente dos Moradores abordou também os congestionamentos na Rotunda da Pérola Oriental, na Areia Preta, que serve de acesso à Zona A dos Novos Aterros e depois à Ponte Macau, para quem circula no sentido Macau-Taipa. Sobre este aspecto, Cheong Sok Leng apelou às autoridades para mobilizarem agentes para as estradas e pontos mais sensíveis, com o propósito de esclarecerem os condutores que estão a adaptar-se aos novos acessos. Ao mesmo tempo, Cheong apelou às autoridades para reduzirem o tempo de espera nos semáforos naquela zona. A dirigente associativa destacou igualmente que este tipo de congestionamento é motivado pelo desconhecimento das estradas e uma maior cautela dos condutores. Todavia, afirmou acreditar que no futuro os congestionamentos serão menos intensos. Apesar das críticas deixadas ao trânsito, a vice-presidente dos Moradores elogiou a nova infra-estrutura e destacou que vai ter efeitos muito positivos para a circulação dos veículos na RAEM, como o alívio do trânsito tanto na Ponte a Amizade como na Estrada do Pac On. Cheong Sok Leng desejou também que o Governo acelere os trabalhos na criação de novos acessos à Zona A dos Novos Aterros, para aliviar o trânsito da Rotunda da Pérola Oriental.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo / Receitas | Setembro com o valor mais baixo do ano Apesar do montante mais reduzido de 2024, alguns analistas consideraram que o cenário foi “melhor do que aquele que chegou a temido” e antecipam um mês de Outubro “forte”, principalmente devido à Semana Dourada Os casinos registaram receitas brutas de 17,3 mil milhões de patacas em Setembro, de acordo com os números divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), na sexta-feira. Este foi o montante mais reduzido de 2024, mas representa um aumento de 15,5 por cento face a Setembro do ano passado. Quando a comparação é feita com 2019, o último ano antes dos efeitos da pandemia da covid-19, os números mais recentes de Setembro equivalem a 78,1 por cento do montante pré-pandémico. Em comparação com os valores de Agosto, os 17,3 mil milhões de patacas significam uma redução das receitas de 12,7 por cento face aos 19,6 mil milhões de patacas. Todavia, Setembro tende a ser um mês em que os casinos registam um menor movimento, por anteceder Outubro, que tradicionalmente é uma das épocas altas da indústria. Até Setembro deste ano, o pior mês em termos das receitas brutas do jogo tinha sido Junho, quando os casinos encaixaram 17,7 mil milhões de patacas. Estes dois meses têm ainda em comum o facto de terem sido os únicos até agora em que as receitas ficaram abaixo dos 18 mil milhões de patacas. Nos primeiros nove meses do ano, a indústria Macau arrecadou 169,4 mil milhões de patacas, mais 31,3 por cento do que no mesmo período do ano passado, quando o montante era de 128,9 mil milhões de patacas. Acima das expectativas Após terem sido divulgados os resultados de Setembro, o banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) considerou o cenário foi “melhor do que aquele que chegou a temido”. Na nota para os investidores, citada pelo portal GGR Asia, consta ainda a expectativa antes dos resultados oficiais era de que os casinos encaixassem 17,1 mi milhões de patacas. Apesar deste aspecto positivo para a indústria, os analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li reconhecem que as expectativas “continuam muito baixas”. Carlo Santarelli, analista no Deutsche Bank Securities, afirmou que os resultados de Setembro ficaram dentro do esperado, em comparação com a realidade de 2019. Por sua vez, o analista Vitaly Umansky, que pertence aos quadros da Seaport Research Partners, afirmou que as indicações apontam para uma Semana Dourada “forte” e previu que em Outubro as receitas atinjam os 21,5 mil milhões de patacas, no que seria um aumento de 10,3 por cento face ao período homólogo.
