Um estudo desenvolvido por três docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Macau fala do “sucesso” da licenciatura bilingue nessa área, defendendo que pode servir como um “modelo”. Outra conclusão, é a de que quase metade dos alunos do curso conseguiu um melhor nível de português com um período de estudos em Portugal face aos que ficaram em Macau

A licenciatura em Direito Chinês-Português da Universidade de Macau (UM) é tida como um caso de sucesso e um exemplo a ser tido em conta na academia local. Esta é uma das conclusões do estudo “Experiences in Bilingual Legal Education: The Case of Macau SAR’s Chinese–Portuguese Bachelor of Law” [Experiências na Educação Jurídica Bilingue: O caso da Licenciatura em Direito Chinês-Português da RAEM], da autoria dos docentes Teresa Lancry Robalo, Cheng Hang Leong e João Ilhão Moreira, da Faculdade de Direito da UM.

Os autores falam do “sucesso” deste programa de licenciatura, que “combina a formação jurídica rigorosa com imersão linguística estratégica”, consistindo num “modelo para a educação jurídica bilingue”. É ainda defendido que esta licenciatura constitui “um modelo para outras jurisdições que procuram desenvolver uma educação jurídica bilingue ou multilingue, independentemente de operarem em sistemas bilingues”.

O estudo analisa uma década de dados, de 2014 a 2024, e um universo de 333 estudantes. Em dez anos “o programa formou 99 estudantes bilingues, com flexibilidade que permite transferências para um curso apenas em chinês se os padrões de referência linguísticos não forem atingidos”. O facto de 99 alunos do curso terem concluído o curso “demonstra a capacidade do programa para formar profissionais do direito tanto em chinês como em português”, defendem os autores.

Além disso, houve “67 estudantes considerados como não tendo alcançado proficiência bilingue suficiente”, e que passaram “para o Bacharelato em Direito em Chinês, formando-se nesse programa”, é referido.

Desta forma, considera-se que, “após uma década de implementação e cinco turmas de formandos a entrar no mercado de trabalho, o programa provou que pode cumprir os objectivos ambiciosos e demonstrou que é possível uma educação jurídica bilingue eficaz, mesmo em jurisdições onde uma das línguas jurídicas não é amplamente falada pela população”, lê-se.

Questão de línguas

Outra conclusão do estudo, prende-se com os maiores benefícios obtidos pelos alunos que optam por estudar português em Portugal. Isto porque “48,77 por cento dos estudantes que estudaram em Portugal alcançaram a proficiência B2” em língua portuguesa, que no Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas significa um “usuário independente”, alguém capaz de compreender as ideias essenciais de um texto mais complexo, e ter diálogo com alguma espontaneidade com falantes nativos.

Enquanto isso, apenas 20,83 por cento dos alunos que permaneceram em Macau atingiram esse nível de proficiência em português. O estudo destaca que “a pandemia da covid-19 interrompeu a mobilidade internacional, reduzindo drasticamente os ganhos de proficiência nas turmas afectadas”.

A análise feita no estudo demonstra que a taxa de graduação mais alta “foi registada no ano inaugural do programa (2014-2015), com 96,43 por cento dos estudantes inscritos a formarem-se”. Trata-se, para os autores, de um “resultado excepcional”, que “pode ser atribuído à utilização de uma definição mais flexível de proficiência bilingue durante a implementação inicial do programa”.

Pelo contrário, “a taxa de graduação mais baixa ocorreu no ano lectivo de 2019-2020, com apenas 13,64 por cento dos alunos matriculados a concluírem o programa”. O estudo descreve que “uma razão provável para este declínio são as restrições impostas durante a covid-19”.

Mas há um “desafio” no meio do sucesso: o facto de “alguns licenciados apresentarem níveis variados de proficiência em português, o que prova a necessidade de um aperfeiçoamento contínuo dos métodos de ensino”, devendo pensar-se a “incorporação de novas abordagens tecnológicas, que podem ajudar a superar estes obstáculos”.

Na licenciatura em Direito Chinês-Português o primeiro ano é composto por disciplinas básicas como Introdução ao Direito ou História do Direito, sendo que logo aí os alunos “iniciam uma formação linguística intensiva, com um currículo destinado a desenvolver a proficiência oral e escrita”, com foco na compreensão oral e escrita. No segundo ano, há uma concentração na aprendizagem da língua, quer em Macau ou Portugal, e nos três anos seguintes “os alunos continuam os seus estudos com uma combinação de disciplinas de Direito ministradas em ambas as línguas”, sendo que os alunos do curso bilingue “não frequentam aulas separadas, mas sim aulas dos programas de bacharelato em Direito em chinês e de bacharelato em Direito em português”.

Os autores do estudo deixam várias sugestões, como a ideia de as “instituições poderem introduzir um programa bilingue adicional com custos de incremento mínimos, melhorando a sua oferta académica e atraindo um grupo mais amplo de potenciais estudantes”.