Receitas de impostos sobre o jogo caem para 27 mil milhões de patacas

As receitas correntes dos primeiros onze meses do ano desceram para cerca de 42,1 mil milhões, com os impostos do jogo a permitirem ao Governo arrecadar 27, 18 mil milhões de patacas

 

Até Novembro, o Governo arrecadou 27,18 mil milhões de patacas com impostos sobre o jogo – menos 76,9 mil milhões em comparação com o mesmo período do ano passado. É o que revelam os dados do relatório sobre a execução orçamental publicado pela Direcção dos Serviços de Finanças.

Há um ano, as receitas correntes ascendiam a 121 mil milhões de patacas, um número que desceu agora para cerca de 42,1 mil milhões. Além do sector do jogo, de entre outras fontes de receitas correntes, o Governo recolheu 9,5 mil milhões em impostos directos, cerca de um milhão em taxas ou multas, bem como 270 milhões em concessões de serviços de utilidade pública.

As receitas totais fixaram-se em 86,86 mil milhões. No entanto, é preciso recordar que o Governo precisou de recorrer a várias injecções de capital da reserva orçamental. Além disso, a venda de instalações e equipamentos que durante este período rendeu no ano passado 2,1 mil milhões, representou agora apenas 173 milhões de patacas.

Para o orçamento do próximo ano, o Governo prevê receitas na ordem das 95 mil milhões de patacas, e o recurso a mais de 26 mil milhões da reserva extraordinária. Na nota justificativa, o Executivo antecipa que o impacto provocado pela pandemia leve a economia da RAEM a continuar “crítica”, estimando-se que o imposto especial sobre o jogo renda 45,5 mil milhões.

Expectativa e realidade

Em sentido inverso ao das receitas, as despesas correntes passaram de cerca de 57,9 mil milhões nos primeiros onze meses do ano passado, para 69,9 mil milhões de patacas em período idêntico neste ano. A mudança mais significativa deu-se ao nível das transferências, apoios e abonos, que ascenderam a 50,7 mil milhões.

A taxa de execução das despesas correntes chegou a 75 por cento. No entanto, o Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA), que estava orçamentado em 13,7 mil milhões até Novembro, teve uma execução de 57,1 por cento. Recorde-se que no mês passado, foi noticiado que 51 projectos de obras públicas estavam por concretizar devido à pandemia. Na altura, o presidente da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun, disse que o Governo acreditava que ia recuperar o tempo perdido sem pagamentos adicionais pelos atrasos se deverem a “motivos de força maior”.

20 Dez 2020

Covid-19 | Conselho da União Europeia recomenda fim de restrições de viagem à RAEM

O Conselho da União Europeia (UE) recomendou na quinta-feira aos Estados-membros que levantem gradualmente restrições de viagens a Macau e Hong Kong, mas apenas no caso de haver reciprocidade.

Em comunicado, o Conselho informou ter actualizado a “lista de países [terceiros] para os quais as restrições de viagem devem ser retomadas”, como acordado pelos Estados-membros em Junho, quando foi adoptada uma recomendação sobre o levantamento gradual das restrições temporárias às viagens não essenciais para a UE em altura de pandemia de covid-19.

Nesse âmbito, e “com base nos critérios e condições” estabelecidos nessa recomendação, a estrutura onde estão representados os países da União Europeia defendeu que, a partir de quinta-feira, “os Estados-membros devem levantar gradualmente as restrições de viagem nas fronteiras externas” para oito países, nomeadamente para “as regiões administrativas especiais chinesas – Hong Kong e Macau -, sujeitas a confirmação de reciprocidade”.

No que diz respeito a Macau, a entrada de pessoas com nacionalidade portuguesa, e sem o estatuto de residente está proibida, como acontece com toda a gente, à excepção dos residentes com nacionalidade chinesa do Interior, Hong Kong e Taiwan.

Outras actualizações

Além da RAEM, é também nessa condição de reciprocidade que se mantém a China, ou seja, até o país asiático reabrir as suas fronteiras à UE. Incluindo a China, são oito os países terceiros abrangidos, desde logo Austrália, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Coreia do Sul e Tailândia.

Face à lista anterior, divulgada no final de Outubro, o Conselho da UE deixa de fora o Uruguai, assim como países como Estados Unidos da América, Rússia, Índia e Brasil, assim como todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, que aliás nunca fizeram parte desta ‘lista verde’, dada a situação epidemiológica.

Para a elaboração desta lista de países terceiros aos quais é permitido que sejam retomadas as ligações para a Europa, foram determinados critérios como o número de casos de contágio nos últimos 14 dias – e por 100 mil habitantes – ser idêntico ou abaixo da média da UE, e haver estabilização ou redução de tendência de novos casos neste período em comparação com os 14 dias anteriores.

20 Dez 2020

Fernando Chui Sai On, ex-Chefe do Executivo, agraciado com Medalha do Grande Lótus

Tal como tem mandado a tradição, o ex-líder do Governo é agraciado com uma das distinções pelos serviços prestados. Também os ex-secretários Lionel Leong e Lau Si Io vão receber um medalha

O anterior Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, e o médico Zhong Nanshan, especialista em doenças contagiosas, vão ser galardoados, por Ho Iat Seng, com a mais alta distinção da RAEM, a Medalha de Honra do Grande Lótus. A lista, revelada ontem, é dominada por entidades e funcionários públicos que fazem parte e deram a cara pelo mecanismo de resposta à pandemia. O juiz Viriato Lima é o único português na lista.

Após ser anunciada a distinção, foi divulgada pelo Governo uma nota com a reacção de Chui Sai On. O ex-Chefe do Executivo afirmou “sentir-se muito honrado” com a medalha, agradeceu a Ho Iat Seng e considerou que a distinção pertence “a todos aqueles que contribuíram para a construção e estabilidade de Macau, incluindo o pessoal da Administração Pública e os diversos sectores da sociedade”.

Chui Sai On agradeceu ainda ao Governo Central “por todo o apoio e confiança” desde que assumiu o cargo de secretário para os Assuntos Sociais e Cultura até ao final do mandato enquanto Chefe do Executivo, assim como deixou uma palavra aos residentes por “com o espírito amar a Pátria e amar Macau” apoiarem e colaborarem com os trabalhos do Governo.

Além de Chui Sai On, foram ainda distinguidos dois ex-secretários, Lau Si Io e Lionel Leong, nestes casos com a Medalha Lótus de Ouro. A mesma distinção foi ainda atribuída à Associação de Educação de Macau e ao ex-chefe dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun.

O juiz Viriato Lima, que se reformou no final de 2019 do Tribunal de Última Instância (TUI), é o único português da lista e vai receber a Medalha Lótus de Prata, a par da sucursal de Macau do Banco da China.

Mérito de SSM e médicos

É nas medalhas de mérito que as entidades e funcionários públicos estão em maior destaque, principal os serviços e os profissionais de saúde. A direcção dos Serviços de Saúde vai ser distinguida com a medalha de Mérito Profissional, enquanto o director Lei Chin Ion vai receber a medalha de Mérito Altruístico. Alvis Lo, médico-adjunto da direcção do Hospital Conde São Januário, Lam Chong, director do Centro de Controlo de Prevenção da Doença, e Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, vão receber a Medalha de Serviços Comunitários.

Também as equipas de resgate dos residentes de Macau retidos em Wuhan e no Cruzeiro Diamond Princess, no Japão constam na lista. Nestes casos vão receber o título honorífico de valor.

A cerimónia para a entrega das medalhas e dos títulos honoríficos ainda não tem uma data marcada, mas segundo o comunicado do Governo vai decorrer na segunda quinzena de Janeiro. Segundo a tradição, as medalhas são entregues no Centro Cultural de Macau.

Lista de agraciados

Medalhas de Honra:
Grande Lótus – Chui Sai On Fernando
Grande Lótus – Zhong Nanshan
Lótus de Ouro – Associação de Educação de Macau
Lótus de Ouro – Lau Si Io
Lótus de Ouro – Leong Vai Tac
Lótus de Ouro – Ma Io Kun
Lótus de Prata – Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau
Lótus de Prata – Viriato Manuel Pinheiro de Lima

Medalhas de Mérito:

Mérito Profissional
Serviços de Saúde

Mérito Industrial e Comercial
Associação das Empresas Chinesas de Macau
União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau

Mérito Turístico
Associação das Agências de Turismo de Macau     
Associação das Agências de Viagens de Macau
Associação de Indústria Turística de Macau

Mérito Cultural
Livraria Seng Kwong, Limitada    
Kuan Kun Cheong
Ng Wai Kin

Mérito Altruístico
Lei Chin Ion       

Medalhas de Serviços Distintos:

Medalha de Valor
Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde
Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo
Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Equipa de Ambulâncias para Doenças Infecciosas do Corpo de Bombeiros
Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública
Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária

Medalha de Dedicação
Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)
Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais Fong Hou In

Medalha de Serviços Comunitários
Lo Iek Long  
Lam Chong
Leong Iek Hou

Título Honorífico de Valor
Equipa de missão de apoio no combate à pandemia em África               
Equipa de resgate de residentes de Macau retidos na província de Hubei por meio de voo fretado a Wuhan
Equipa de resgate de residentes de Macau retidos no Cruzeiro “Diamond Princess” no Japão

20 Dez 2020

Ariana Furtado, professora: “A escola tem de servir para educar para a empatia”

Ariana Furtado tem 44 anos de idade, é professora e coordenadora da Escola Básica do Castelo em Lisboa. É uma mulher com um sorriso contagiante, ideias fortes e um enorme sentido de justiça
Gostava que começasse por falar do projecto na sua escola “Com a mala na mão contra a discriminação”.

Este projecto nasceu de muitas pessoas, sobretudo da Simone Andrade do Teatro da Voz. A Simone estava com uma oficina nesta turma de 4.º ano que se chamava “como ler os direitos humanos”, onde todos faziam uma viagem pelos direitos humanos e como eram aplicados em vários países. Como é que as crianças olhavam para a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o que é que no dia a dia delas seria diferente se a levassem a sério. E numa das sessões estivemos analisar os manuais escolares que abordavam os “ditos” descobrimentos e… aquilo foi tão arrasador em termos de linguagem histórica que eu fiquei chocada. Eu que já sou professora há tantos anos, ao ver a forma como a Simone abordou o tema e a facilidade com que os meus alunos respondiam às perguntas que ela fazia – a uma nova visão que ela trouxe para dentro da sala de aula, e não a visão apresentada no livro de Estudo do Meio sobre a classificação dos povos ao longo da história, no mundo – olhei para a minha turma, com miúdos vindos de várias partes do mundo, uma turma absolutamente heterogénea com miúdos da Ásia, de África, do continente americano, e percebi que nós estamos a fazer praticamente tudo errado nas escolas. Se queremos educar crianças para a cidadania, para a intervenção, para a discussão de ideias, para serem capazes de emitir uma opinião, e os manuais escolares só apresentam uma visão – e temos de ser francos, o ensino em Portugal está muito assente nos manuais escolares – tem que ser por aí que nós temos de começar a desconstruir um pouco e a dar espaço para eles encontrarem formas de conseguir emitir opiniões, fazer perguntas.

Está a dizer que os professores estão formatados para passar apenas informação?

Eu não quero generalizar não é nada disso, mas nós passamos informação mas não construímos caminhos para que eles possam dialogar, conversar sobre as questões. Ora, é isso que faz com que nós enquanto civilização avancemos, discutir sobre o que estamos a aprender. Mas não há tempo nas escolas para a discussão. É tudo muito formatado e o que os manuais apresentam “é o que os manuais apresentam” mas se apresentam informação, ela tem que ser correcta.

Os manuais que falam dos descobrimentos enaltecem apenas os feitos dos portugueses e nunca falam das diferentes culturas que já existiam nessas terras e a escravatura é apresentada como uma simples troca de produtos.

Exactamente, os povos europeus chegaram e já lá estava vida, cultura, civilizações, diferentes formas de organização; algumas bem mais avançadas do que as europeias e que não foram valorizadas. Nos manuais escolares europeus não há acesso a essa informação. No manual de Estudo do Meio da minha turma, os escravos continuam a surgir como um produto, como disseste, e muitas vezes o que eu sinto é que nós professores não somos capazes de provocar a discussão e a dúvida no aluno, não se discute se é correcto em termos de direitos humanos, se na altura já era correcto ou se não era, e isso é muito importante.

E surgiu assim o projecto.

Sim, depois juntei-me a várias pessoas, algumas ligadas ao associativismo, com as quais ia partilhando estas ideias e criamos um conjunto de oficinas sobre o tema “as relações entre todos” na sala de aula, nos recreios, fora da escola, na vida. Como é que podemos olhar-nos e discutirmos ideias. Se determinada situação faz sentido – mais do que ser correcto ou não correcto – se faz sentido ou se não faz sentido; se evoluímos, se não evoluímos; porque é que as coisas acontecem, porque é que as coisas não acontecem… e foi assim que este projecto começou.

Quer fazer uma viagem rápida pelas oficinas?

Uma das oficinas era feita com “Role Plays”. Muitos destes alunos pertencem a famílias que estavam a passar grandes problemas, por exemplo ao nível do arrendamento das casas em Lisboa e assim criamos algumas situações em que eles tinham que dramatizar como é para uma família negra, uma família asiática ou cigana conseguir arrendar uma casa numa capital como esta. E fomos discutindo estas situações que levavam as crianças a pensar sobre “como é que vive o outro”, será que a vida é fácil para o outro? Também é uma forma de educar para a empatia e percebermos “será que sou só eu que vivo estas condições?”. Outra era “como é que eles olhavam – por exemplo – para os mapas?”. Porque nos nossos mapas nas escolas a Europa vem sempre destacada, a Europa que é dos continentes mais pequenos vem destacada com uma importância tal que quase que nos induz que é o maior continente do mundo. E não é. Estamos às vezes tão euro centrados e tão confortáveis, que não conseguimos sair desse sítio.

Já que falou na habitação, há uma tendência das sociedades em geral, para criar zonas de habitação específicas para as pessoas negras. Os discursos populistas e nacionalistas usam como arma de arremesso seres humanos que gostam de apresentar como símbolos de fraqueza, doença ou perigo. Os alvos são na sua maioria essas pessoas que já sofrem de discriminação. Assustam-na estes movimentos de ódio?

Assusta muito, mas não me surpreende. (pausa) Quase que me custa dizer isto mas é um pouco a essência da natureza humana. (pausa) Eu sei que estou rodeada de pessoas – e quando falo da essência humana não quero ser ofensiva mas tenho que ser brutalmente directa – pessoas que convivem comigo, que falam comigo, que são capazes até de me elogiar diariamente, de me pedir ajuda mas que são pessoas cheias de preconceitos. Bom… como é que eu coloco isto… isto é um assunto muito delicado… a forma como este partido (Chega) que ninguém quer dizer o nome, habita neste terreno… é tocando nos mais vulneráveis, nas pessoas que estão mais expostas à fragilidade, e em todas elas tocando em termos de pele: nas pessoas brancas mais vulneráveis dizendo “olhem quem mora ao vosso lado e vos está a tirar regalias”… nós negros, ciganos, asiáticos, que moramos cá, que crescemos cá ou nascemos cá e não somos nunca reconhecidos como tal.

Pode-se falar de crueldade.

É mesmo a forma mais cruel de se aproveitar de uma situação… através de uma pessoa em dificuldade. Porque não tenhamos dúvidas, as pessoas que votam nesse partido – eu vou falando com muitas, mesmo muitas pessoas – são pessoas que passam por muitas dificuldades financeiras e económicas. E em termos de estudos, têm o nível sócio cultural que se considera “aceitável” na sociedade hoje em dia – seja lá o que isso for – e são pessoas que acham que é “o outro” que lhes está a roubar espaço, que lhes está a roubar rendimentos e é assim que estes partidos crescem, é assim que estes partidos ocupam espaço na sociedade.

Aproveitam-se sempre de situações de crise.

Porque as pessoas retraem-se, fecham-se sobre si próprias e tornam-se egoístas. (pausa) É humano, quase que me atrevo a dizer isso. E é por isso que a escola tem este papel tão importante para mim. Porque a escola também tem de servir para educar, para educar para a empatia, para mostrar que quando sofremos, às vezes, sofremos todos, não é só um determinado sector da sociedade ou uma determinada cor de pele ou uma determinada pessoa. Sofremos todos. Claro que quando um partido como este, que está na Assembleia da República e tem imensa visibilidade televisiva, diz que há pessoas que por terem determinada cor ou determinada etnia são mais prejudiciais à sociedade do que outras, há outras pessoas que tendencialmente vão achar que sim, que essa pessoa está a lutar pelo bem delas e isso… é quase… humano. E como é que se combate isso? É muito difícil, é muito duro.

Há um estudo da European Social Survey que diz que em Portugal quase 50% da população continua a achar que as pessoas podem ser inferiores em função da cor da sua pele ou pela sua pertença étnico-racial ou cultural. Será herança do nosso passado colonial?

É uma herança pois. E não nos podemos esquecer que nós estamos, enquanto país, com um atraso enorme a todos os níveis, porque vivemos tanto tempo fechados no medo… acho que a ditadura portuguesa fez um dos seus trabalhos mais profundos nas ditas colónias porque conseguiu até convencer uma grande parte das pessoas que viviam lá, que eram inferiores.

Há muitos filhos que herdaram dos pais essa maneira de ver o outro?

Até hoje é uma mentalidade que ainda perdura. Desculpam-se com frases do tipo “ai agora por tudo e por nada é tudo racismo?! Tenho imensos amigos negros e gosto de música cigana. Claro que se tiver de viver com uma família negra ao lado prefiro não viver.” E apresentam uma lista de razões.

Tais como?

São muito barulhentos… e os cheiros… a comida… as pessoas dizem-te isso assim. Já me disseram várias vezes, frontalmente, essas coisas. Há pessoas que às vezes falam comigo como se não vissem a minha cor quando é aquilo que eu acho que de mais profundo tenho, e quando falo de cor é porque acho que a cor transporta muito daquilo que eu sou como pessoa. A minha pele fala por mim, sou muito transparente nisso. Mas às vezes há professoras minhas colegas que falam comigo como se eu não fosse negra e não tivesse nascido em Cabo Verde. Como se eu não tivesse crescido a viver também muitas dificuldades para poder continuar a estudar, conseguir entrar na faculdade e no mundo laboral. Dizem coisas como “oh pá os africanos têm isto e aquilo, gostam muito de dançar”, e eu pergunto “que africanos, mas estás a falar de que africanos (riso) mas quem são esses africanos de que falas?”

Para as pessoas em geral, alguém negro é imediatamente africano, não é europeu ou americano?

Sim. E as coisas que são ditas às vezes são muito agressivas. Faço questão de traduzir as diferentes formas de ser, numa mais valia para os meus alunos. Mas eles continuam a viver em sociedade e alguns têm famílias onde podem ouvir impropérios ou “já não suporto aquela preta” ou “aquele cigano não sei quê”. Isto só muda quando toda uma sociedade estiver aplicada de forma séria. Quando educarmos para o antirracismo. Quando esta questão for levada a sério e de forma transversal e para isso temos de implicar seriamente todos os professores, os pais e todos os adultos que estão com crianças, todos.

O próprio Estado.

O Próprio Estado que já devia ter começado – já vai muitíssimo atrasado. É preciso uma condução séria na forma como são abordadas estas questões com os alunos. Por exemplo, a questão do tratamento que é dado aos nomes dos alunos. Se nós recebemos um aluno africano ou asiático e estamos a falar para ele e para os pais e dizemos “ai eu não percebo nada do teu nome não sei como é que se pronuncia, é muito difícil”… não estou a dizer que isto é racismo, mas é uma forma de negar a diferença. É uma questão de respeito básico e nesse aspecto o colonialismo fez um excelente trabalho por nós. Conseguiu hierarquizar de forma muito vincada os povos.

Há estudos que provam por exemplo, que 80% dos alunos dos PALOP são orientados para os cursos profissionais, e dos 20% que fazem outro trajecto apenas 3% podem chegar ao ensino superior. São desigualdades estruturais no acesso à educação que, por sua vez, têm implicação no acesso ao emprego qualificado. Como professora e coordenadora do pré-escolar e 1º ciclo, que tem a dizer sobre isto?

As dificuldades ao longo do caminho são muitas, muitas e começam primeiro na escola. É preciso intervir muito cedo. Quando essa questão chega a um encaminhamento para as vias profissionais, nas bases já esteve tudo mal. Logo no primeiro ciclo nós começamos a assistir – por exemplo – a alunos que têm explicação de português, de matemática e a muitas famílias negras que não têm possibilidade de o fazer. Depois a competição é enorme logo desde pequeninos, o que é péssimo. O estímulo para a competição é péssimo, é mau em todos os sentidos. Deve haver um estímulo à aprendizagem, à troca de ideias, à entreajuda, à empatia e o resto vem por si. Se tivermos predispostos enquanto crianças a ajudar o outro, a acompanhar o outro na sala de aula a aprender com o outro estamos também a estimular o nosso colega.

Para que avancemos juntos.

Exacto, para que avancemos juntos como pares, e a autoestima deles sobe. E muitos desses pais, dessas famílias negras não têm – como já disse – possibilidade de pagar explicações, não têm como acompanhar os filhos nos trabalhos de casa, acompanhá-los nos inúmeros desafios que às vezes surgem na escola para serem feitos em casa, porque não têm tempo. Porque se levantam às cinco da manhã para trabalhar, porque acumulam 3 e 4 empregos por dia. E essas crianças quando voltam à escola e vêem que alguns colegas tiveram tempo para descansar, que tiveram tempo para fazer os trabalhos, para ler um livro, que alguém leu um livro com eles… é óbvio que isso já está a indicar um caminho; por isso é que a intervenção no primeiro ciclo tem de ser muito importante a esse nível. Porque depois, vão-se somando dificuldades pelos ciclos fora, ao ponto em que o aluno chega ao 9º ano e já não se sente capaz.

Sempre teve turmas muito heterogéneas? Alguma história que se destaque?

Tive uma aluna, uma menina muito resistente; saiu do Congo com o pai e o irmão, conseguiram passaporte português através de uma ascendência dele e conseguiram chegar a Portugal. Notava-se nela uma maturidade muito diferente das outras crianças, tinha oito anos, mas uma maturidade muito diferente das crianças da idade dela. Tinha uma história de vida lhe deu uma necessidade… estas crianças olham para a escola como uma arma, ela sentia que a arma dela para sobreviver era o conhecimento. O conhecimento era a arma para poder argumentar com o mundo.

Para terminar, gostava que nos dissesse porque escolheu fazer esta entrevista no Teatro?

Na procura para dar voz a todos os alunos considero que a arte e a cultura são importantes para o brotar da imaginação, da consciência crítica e libertação de tudo o que temos cá dentro. Procuro levar sempre os meus alunos ao teatro, ao museu, a distintas oficinas e o Teatro da Voz tem sido um parceiro incrível e de construção e desconstrução de tudo o que pensamos saber.

ENTREVISTA Teresa Sobral
FOTOS Inês Oliveira

19 Dez 2020

IAS | Abrigo de Inverno oferece protecção para quebra de temperatura

Quando as temperaturas descem, as portas do Centro de Abrigo de Inverno abrem. Se antes havia em média uma dezena de pessoas de Hong Kong, a pandemia e restrições fronteiriças mudaram o cenário, e agora são principalmente residentes de Macau a recorrer ao serviço. De quarta para quinta-feira o espaço acolheu pelo menos sete homens, um deles residente de Macau que chegou a dormir na bagageira de um autocarro

São oito e meia da noite e na Avenida do Conselheiro Borja, na Ilha Verde, o símbolo do centro de acolhimento do Instituto de Acção Social (IAS) contrasta com o escuro da noite. Contornando o edifício, uma mensagem luminosa indica que “o Centro de Abrigo de Inverno, situado na Rua do Asilo da Ilha Verde, será aberto ao público quando a temperatura em Macau descer aos 12 graus”.
Também aqui, a pandemia vai ditando medidas de prevenção: a temperatura corporal é medida, desinfectante para as mãos disponibilizado, e exigido o uso de máscara dentro do edifício. Também nos quartos foram tomadas medidas, como o distanciamento social superior a um metro entre cada cama. Cortinas azuis escorrem do tecto a criar divisórias ondulantes entre os utentes, que se deitam em colchões dispersos pelo chão, e as paredes são brancas – à excepção de marcas da passagem do tempo e avisos ocasionais, como da proibição de fumar.
Na noite de quarta para quinta-feira, pelo menos sete homens recorreram a este espaço para se escudarem do frio que invadiu a cidade. Um deles foi o senhor Chan. Tem cabelo branco e gesticula com as mãos enquanto explica o que o levou ali. O residente de Macau chegou a alugar um apartamento na China Continental. No entanto, depois de vir trabalhar para Macau teve de encontrar uma alternativa: dormia num autocarro da empresa de transportes para a qual trabalhou.
“Habitualmente, dormia no autocarro, porque era funcionário a tempo parcial nesta empresa ao longo dos anos. Mas agora não tenho trabalho devido à pandemia. Nunca assumi trabalho a tempo interno, por isso não podia obter o apoio pecuniário que o Governo concedeu a trabalhadores. Hoje (quarta-feira) está frio. Ouvi que o abrigo já abriu cinco noites, passei cá duas (incluindo esta noite)”, contou ao HM.
A possibilidade de dormir no porta-bagagens do autocarro foi-lhe vedada, já que a porta do veículo foi trancada e Chan não tem a chave. Os seus pertences ainda lá estavam e não conseguiu entrar para as buscar. Mas o sorriso resistiu às dificuldades. “Aqui está muito quentinho, tem comida, é muito bom”, disse, referindo-se às condições do abrigo de Inverno. Não é a primeira vez que visita o espaço, onde já ficou em altura de tufão.
Faltam dois anos para atingir os 63 anos, a idade da reforma. Até lá, mantém licença com validade para conduzir o veículo.

Estender a mão

Nem todos os utentes passam várias noites, mas há presenças regulares – que chegam a recorrer ao serviço durante um ou dois anos. Além de ser garantida comida a quem procura esta forma de apoio, o abrigo é também dado a conhecer através de amigos.
O espaço do IAS é gerido pela Caritas, sendo que as entidades se mantêm em contacto para ajustar a situação e perceber as necessidades a que importa acorrer. Para Ricardo Chan, assistente social da Caritas, o principal desafio “consiste no estabelecimento de uma relação com os utentes”. De acordo com a experiência do assistente social, há quem fique no abrigo durante um ano ou meio ano e continue sem querer revelar a sua história, ou sequer o nome.
O funcionário da Caritas indica de forma clara o valor do abrigo. “Acho que é importante, é uma maneira de manifestar carinho e solidariedade. Uma garrafa de água ou uma tigela de arroz já são um gesto de carinho para estas pessoas”, disse, acrescentando que “podem ser doentes mentais ou não ter família, por isso estes gestos podem ajudar a dar-lhes afectividade”.
Em relação aos locais, cerca de metade dos indivíduos não tem vencimento. Angel Ng, chefia funcional substituta da equipa de coordenação de serviços do IAS, revelou ao HM que nem todas as pessoas que usam o abrigo querem pedir subsídios. Questionada se a existência de estigma ou discriminação estará na base do fenómeno, respondeu que é difícil encontrar a razão. A representante do IAS apontou que a recusa em pedir subsídio, por vezes, é justificada pela assumida capacidade para trabalhar, enquanto outras vezes, motivados por dificuldades de relacionamento com familiares, as pessoas que recorrem ao abrigo preferem deixar a família e viver na rua ou outros locais.
São também diversos os motivos que levam ao centro. Angel Ng dá como exemplos típicos a pobreza ou não ter casa própria. No seu entender, o local fornece “um ambiente muito bom”, tendo em conta o perigo que situações de calor ou frio muito intenso representam.

Mudança de panorama

Dos indivíduos que passaram a noite, quatro eram de Macau e três de Hong Kong. Em anos anteriores observou-se que um volume elevado de quem recorria a este serviço era residente do território vizinho.
As histórias mais comuns que levava residentes de Hong Kong a pernoitar no abrigo está intimamente ligada à principal fonte de rendimentos de Macau. “É sobretudo por causa de situação familiar. A razão principal é que também são jogadores, por isso não voltam para Hong Kong”, explicou o assistente social.
No entanto, em contexto de pandemia que motivou restrições fronteiriças, o tipo de histórias dos que procuram abrigo mudou. “A grande diferença consiste na diminuição do número de estrangeiros e [residentes] de Hong Kong. Agora, são principalmente pessoas de Macau. Antes vinham em média um ou dois estrangeiros, e depois cerca de uma dezena de pessoas de Hong Kong, mas agora está a cair o número”, esclareceu Ricardo Chan.
Angel Ng apontou as restrições nas fronteiras como a principal explicação, apontando que é um entrave à vontade de entrar em Macau.
Um dos três residentes de Hong Kong que passou a noite no abrigo é desempregado e veio para Macau à procura de uma oportunidade de trabalho ainda antes da pandemia. O contexto dos restantes não se conhece, porque foi a primeira vez que apareceram.
Outra razão pela qual este ano menos residentes de Hong Kong recorrem ao abrigo pode ser o subsídio que o Governo de Carrie Lam atribuiu, na óptica de Ricardo Chan.
“Nós já temos comparticipação pecuniária, mas este ano Hong Kong também deu um cheque aos residentes no montante de 10 mil dólares de Hong Kong”, explicou, acrescentando algumas pessoas regressaram ao território vizinho para receber esse apoio. Também a necessidade de mostrar resultado negativo no teste de ácido nucleico na entrada dos casinos e o encerramento do terminal marítimo entre Hong Kong e Macau são razões que Ricardo Chan enumera para a diminuição do número residentes do território vizinho no abrigo.

Risco de hipotermia

Os Serviços de Saúde (SS) emitiram ontem um comunicado a alertar para risco de hipotermia decorrente da descida de temperatura nos próximos dias. Informações recentes da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos revelam que a temperatura deverá “baixar significativamente” para valores abaixo dos dez graus, e prevê-se que o frio se mantenha até à próxima semana. “As principais vítimas são normalmente elementos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 65 anos e que vivem em circunstâncias de exclusão social”, indica a nota. Outros factores de risco incluem infecção e consumo de álcool. Face a esta situação, os SS apelaram aos residentes – especialmente idosos e portadores de doenças crónicas para adoptarem medidas de prevenção. Entre as sugestões estão o uso de roupas adequadas contra o frio, alimentos e bebidas quentes ou exercício físico para manter a temperatura do corpo e melhorar a circulação.

19 Dez 2020

Reforma Política | Au Kam San critica falta de desenvolvimento democrático

O democrata considera que a promessa de maior democratização do sistema político está a ser ignorada e é vista hoje como “uma serpente ou um escorpião”. Au disse ainda que a promessa foi promovida antes da transição com base na ideia de que Macau ia deixar de ser uma colónia com um Governador enviado da metrópole

O deputado Au Kam San criticou o Governo por recusar qualquer avanço democrático no sistema político, como considerou que havia sido prometido antes da transição. Em intervenção na Assembleia Legislativa, o democrata foi mais longe e falou de um novo ambiente em que a bandeira da pré-transição é quase proibida e vista como “uma serpente ou um escorpião”.
Segundo o democrata, antes da transição havia a promessa da defesa dos princípios de “igualdade, da transparência e da justiça, e a concretização da governação íntegra e a promoção ordenada e gradual dum sistema político democrático”. A evolução democrática do sistema era assim encarada como a concretização do “princípio de ‘Macau governado pelas suas gentes’, em vez de se voltar a ser uma colónia, com a escolha do Chefe do Executivo controlada pela metrópole”.
Quando se aproxima o 21.º aniversário da RAEM, Au faz um balanço negativo da progresso político: “Nem sequer um pouquinho de progresso gradual se verificou. Aliás, a matéria foi deixada de lado e até é vista como uma serpente ou um escorpião, uma matéria que ninguém se atreve a mencionar”, apontou.
O legislador admite que quando o Governo assumiu funções, em Dezembro do ano passado, tinha outras prioridades. Contudo, aponta que o facto de nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano não haver qualquer referência ao desenvolvimento político mostra que o assunto é ignorado.
Para o deputado, apesar de os elogios do Governo Central, a falta de avanços no sistema político, que contrastam com os avanços na transparência, justiça e vertente económica, acaba por denegrir o princípio Um País, Dois Sistemas e a dignidade da Lei Básica.
“[O progresso do sistema] segundo Deng Xiaoping e os demais criadores do princípio Um País, Dois Sistemas, é a grande concretização social, requer indispensavelmente a revisão constante conforme a experiência acumulada ao longo do processo. Não deve seguir uma mentalidade conservadora, que abdique de quaisquer progressos nem deve ser até “raptado” pelos titulares de interesses já adquiridos, deixando o sistema político democrático sem avanço nenhum”, atirou. “Isto não é defender a Lei Básica nem o princípio “Um País, Dois Sistemas”, mas sim denegrir este princípio e prejudicar a dignidade da Lei Básica”, acusou.

Orçamento para o próximo ano aprovado por unanimidade

Os deputados aprovaram por unanimidade o orçamento do Governo para o próximo ano, que prevê um saldo positivo de 597 milhões de patacas. No entanto, como o montante previsto para as despesas é superior às receitas, o saldo positivo só é possível pelo recurso a 26,6 mil milhões de patacas da reserva financeira.
Apesar da aprovação, Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM), mostraram algumas preocupações. A legisladora questionou o corte de 200 milhões de patacas nos apoios à saúde. Apesar de o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, ter garantido que o corte não vai ter impacto no sector, Ella Lei confessou estar preocupada com os apoios às clínicas privadas poderem ser afectados, originando uma possível corrida aos centros de saúde públicos.
Leong Sun Iok criticou a injecção de 140 milhões de patacas na empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento. Esta entidade foi na semana passada alvo de críticas do Comissariado de Auditoria, devido a gastos desnecessários. O secretário respondeu que o Executivo respeita as conclusões do CA e prometeu “optimizar” as operações da empresa.

Sem água nem luz

Também ontem foi aprovada, na generalidade e por unanimidade, uma nova lei da construção urbana, que segundo o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, permite cortar o abastecimento de água e electricidade às fracções que não demolirem obras ilegais assinaladas pelo Governo.
A questão levantou dúvidas, mas o secretário sublinhou que é uma solução de “último recurso”, que poderá ser ajustada na especialidade, ou seja, quando se discute a lei artigo a artigo.
Além desta novidade, a DSSOPT fica com o poder de obrigar os proprietários de um apartamento a fazer obras, quando estiverem em causa questões de segurança pública, como queda de janelas ou reboco, e a garantia dos edifícios irá ser de um período que pode chegar aos 10 anos, após a construção.

Imobiliário | Lesados da Grande Baía sem soluções

Os residentes de Macau que foram lesados na compra de imobiliário no Interior no caso Guang Bo Hui, que causou 70 vítimas na RAEM em 2019, ainda hoje estão à espera de solução. A revelação foi feita pelo deputado Leong Sun Iok, apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que mencionou queixas de lesados ao Conselho de Consumidores e Delegação de Guangdong da FAOM.
“Nos últimos anos, o Conselho de Consumidores tem alertado os residentes para o risco de comprar casa no exterior, mas este e a Delegação de Guangdong da Federação das Associações dos Operários de Macau continuam a receber pedidos de apoio sobre conflitos na aquisição de habitação no Interior da China, nomeadamente, em Jiangmen, Zhongshan, Zhuhai e Hengqin, envolvendo muitos residentes e montantes avultados”, afirmou. “Os lesados podem pedir o reembolso por via judicial, mas até agora os problemas ainda não foram resolvidos, o que para eles é uma tortura mental diária, aumentando os conflitos familiares e afectando as pressões económicas”, acrescentou.
Face à lentidão da justiça no Interior, Leong Sun Iok apresentou sugestões ao Governo de Macau, para que tome medidas e crie um novo mecanismo que efectivamente proteja os residentes no âmbito dos investimentos na Grande Baía. A ideia passa por criar “mecanismos de cooperação para ajudar as vítimas na reivindicação dos seus direitos”.

Economia | Ip Sio Kai sugere união bancária com PLP

Ip Sio Kai, vice-Director-Geral da sucursal de Macau do Banco da China, defende a criação de uma união bancária em Macau com os Países de Língua Portuguesa (PLP), de forma a promover a Grande Baía e desenvolver mais trocas a nível dos serviços financeiros. A ideia foi apresentada ontem na Assembleia Legislativa, e entre outros aspectos poderia permitir que os PLP, através da compra de dívida em renminbis, invistam no Interior.
O deputado defende que desta forma Macau pode afirmar-se na função de plataforma e ser essencial para que também os bancos comerciais da Grande Baía consigam desenvolver produtos financeiros mais próximos da procura em países como Angola, Moçambique, Cabo Verde, Brasil ou Portugal. “Através do aproveitamento pleno das vantagens do sector bancário sino-português, ao nível de informações, recursos humanos, produtos e condutas, deve-se apoiar os bancos comerciais a estabelecerem a sua capacidade de serviços característicos dos PLP”, apontou como estratégia.
Segundo Ip Sio Kai, com este posicionamento, Macau pode aproveitar a expansão do renminbi como moeda internacional: “Os mercados-alvo são a Grande Baía e os PLP, e com capital suficiente, liquidez, produtos complementares, serviços, etc., reforçam-se as funções da plataforma de serviços financeiros China-PLP, com expansão gradual da dimensão do mercado offshore em renminbi”, acrescentou.

LAG | Kou Hoi In “picado”

Sulu Sou criticou a forma como os debates das Linhas de Acção Governativa são organizados pelo presidente da Assembleia Legislativa, principalmente no que diz respeito à sessão com o Chefe do Executivo, por considerar que o modelo não permite contra-argumentos, e por haver cada vez menos tempos para os deputados falarem. A apresentação que contou com relatos dos debates com outros presidentes da AL, como Susana Chou, fez eco de críticas partilhadas por Mak Soi Kun, com base em opiniões da população. Contudo, ao contrário do que aconteceu com Mak, o presidente da AL, Kou Hoi In, não gostou da intervenção e acusou o democrata de não ser rigoroso. Apesar desta situação ter acontecido no início da sessão, o presidente da AL acabaria por voltar ao tema no final, quando advertiu os deputados por fazerem perguntas de especialidade, em debates na generalidade.

DSSOPT | Mak Soi Kun elogia “mana” Chan Pou Ha

Mak Soi Kun, deputado e construtor civil, elogiou ontem o trabalho da directora da Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Chan Pou Ha, que apelidou de “mana” Ha. Ontem, o deputado criticou a Administração Pública e apontou que as melhorias com o novo Governo no funcionamento da “máquina” dependem mais do esforço individual dos directores do que da forma como tudo está organizado. Também o secretário para Administração e Justiça, André Cheong, e Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação, receberam elogios. “Os exemplos que citei são bons para demonstrar que o regime está morto e a pessoa é que está viva”, afirmou Mak Soi Kun.

Óbito | Agnes recordou Devoy

Agnes Lam recordou ontem na Assembleia Legislativa a irmã Juliana Devoy, que morreu na segunda-feira, aos 83 anos. Devido à importância do trabalho de acção social e à entrega a causas e direitos das mulheres, a deputada assinalou o momento, ao sublinhar que Juliana Devoy se dedicou a Macau e que merecia ser “reconhecida”. Lam e Devoy colaboraram no caso de Lao Mong Iong, a mulher que foi atacada com ácido e ficou desfigurada, depois de ter pedido o divórcio ao marido.

17 Dez 2020

Construção | Prevista realização de 363 obras viárias no próximo ano

Entre os trabalhos que vão ser feitos nas estradas, 55 são de grande dimensão e 28 transitam de anos anteriores. Este ano, os efeitos da pandemia permitiram acelerar as obras nas vias públicas em pelo menos 1.000 dias de construção

No próximo ano o Governo prevê a realização de 363 obras viárias, entre as quais 55 de grande dimensão. Os números foram apresentados ontem durante uma conferência de imprensa, organizada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).
Em relação a 2020 existe um aumento de um quinto no número de pedido de obras, uma vez que este ano o Governo tinha recebido pedidos para 301 obras nas estradas.
“Para o ano de 2021 recebemos pedidos para a realização de 363 obras nas vias, entre as quais 55 obras de grande dimensão. Este ano tínhamos recebido pedidos para 301 obras, e também 55 de grande dimensão”, afirmou Lo Seng Chi, subdirector da DSAT. “Mais de 20 grandes obras que fizeram parte da estatística de 2020 estão pendentes e por isso foram incluídas nas 55 obras para o próximo ano”, acrescentou.
O aumento dos pedidos foi explicado por Lo Seng Chi com o investimento público planeado para o próximo ano, que segundo Ho Iat Seng anunciou durante as Linhas de Acção Governativa, deverá chegar a 18 mil milhões de patacas.
As obras que vão decorrer em 2021 estão relacionadas com a instalação da rede de drenagem, instalação de canalização para o transporte de gás natural, melhoramento das vias, ou mesmo com a construção da quarta ligação entre Macau e a Taipa ou a extensão do Metro Ligeiro.

Zonas mais afectadas

Os trabalhos anunciados vão afectar com maior impacto o trânsito na Avenida Venceslau Morais, Rotunda da Avenida da Amizade e Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, na Península, e nas rotundas do Estádio e dos Jogos da Ásia Oriental, na Taipa. Os trabalhos deverão demorar até 400 dias.
Os pormenores sobre as alterações ao trânsito só mais tarde serão anunciados, mas sabe-se que ao longo do ano autocarros como o 1A, 2, 2A, 3A, 6A, 10, 10B, 10X, 18, 18A, 18B, 28B, 29 e 34 vão ser afectados.
Ao contrário do que aconteceu em muitos sectores, os efeitos da pandemia da covid-19 no acelerar das obras foram positivos e permitiram ganhar pelo menos 1.000 dias de construção, nas principais artérias da RAEM.
“Durante a pandemia foi mais fácil organizar os trabalhos porque foi possível fazer algumas obras que estavam pendentes, porque havia menos trânsito e pessoas a circularem”, justificou Lo Seng Chi. “Quando calculamos o efeito para todas as obras, foram ganhos cerca de 1.000 dias de execução”, sublinhou

16 Dez 2020

Direito | Governo mostra abertura para regulamentar sociedades de advogados

O Governo diz-se disposto a avançar para a regulamentação das sociedades de advogados, um assunto que há vários anos permanece na gaveta da Associação dos Advogados de Macau. Se tal acontecer, o hemiciclo terá de votar o novo diploma. Advogados dizem que é preciso regulamentar algo que já acontece na prática e explicam as razões de um impasse de vários anos

Quando foi à Assembleia Legislativa (AL) discutir o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela, o secretário André Cheong, da área da Administração e Justiça, disse que existe abertura para a regulamentação das sociedades de advogados. Mais tarde, o HM confirmou junto do gabinete de André Cheong que existe abertura para rever o Estatuto do Advogado, implantado em 1991 e alvo de duas alterações, a última em 1995.
“Nos termos do artigo 24.º do Estatuto supramencionado, a lei especial regulamentará a constituição e funcionamento de sociedades de advogados, ouvidos o Conselho Superior de Advocacia (CSA) e a Associação dos Advogados de Macau (AAM). Actualmente não há regime referente a sociedades de advogados estabelecidas em Macau.”
Nesse sentido, “o Governo adopta uma atitude aberta em relação à legislação e às orientações legislativas do regime, e irá auscultar as opiniões e sugestões do Conselho Superior de Advocacia e da AAM, de acordo com a lei”, explicou ainda o gabinete de André Cheong.
Esta é uma velha questão que tem suscitado braços-de-ferro na classe profissional.
O que é certo é que no último congresso da Associação de Advogados de Macau (AAM), no ano passado, o advogado Sérgio de Almeida Correia foi uma das vozes que criticou a falta de regulamentação das sociedades.
Numa apresentação feita no contexto do congresso, Sérgio de Almeida Correia disse que “continuamos sem uma regulamentação das sociedades de advogados, o que não impede o seu funcionamento de facto à margem da AAM, como ‘simples firmas comerciais’, em que nada contribui para a dignificação desta, nem para a resolução do problema”.
“Esperamos que seja no mandato da actual direcção que essa regulamentação conheça a luz do dia”, acrescentou o causídico. “A existência de práticas sem enquadramento e cobertura legal tem permitido a existência de situações deontológica e disciplinarmente discutíveis, sem que o CSA actue ou a Direcção se preocupe, pese embora a forma como depois acaba por a alguns fazer exigências incompreensíveis”, adiantou.
Sérgio de Almeida Correia diz que mantém a mesma posição face a este impasse. “O que considero deplorável é que, ao fim destes anos todos, não se tenha avançado um milímetro, permitindo-se depois na prática situações sem qualquer enquadramento legal, que são uma fraude e que induzem as pessoas em erro.”

O que acontece hoje

O advogado Jorge Menezes considera que é cada vez mais importante “dar verdade a esta mentira e regulamentá-la”, uma vez que, na prática, os escritórios já funcionam como sociedades. No entanto, como não existe uma regulamentação, acontece o facto de escritórios de grande dimensão aceitarem a defesa de intervenientes em posições opostas num mesmo processo porque, na teoria, cada advogado trabalha por si.
“A partir do momento em que tal suceda [a regulamentação], o mesmo escritório fica numa situação em que não pode aceitar processos em que estejam envolvidos conflitos de interesses. Agora cada escritório poderá dizer que cada advogado é um advogado, e que um escritório não mais é do que uma soma de advogados, pelo que um deles pode ter um processo e um outro advogado representar a parte contrária num mesmo processo. Ou situações em que um escritório defende primeiro uma parte e mais tarde defende a outra.”
Neste sentido, “o facto de não haver sociedades permite a desculpa para aceitar processos que, de outra forma, não seria admissível e seria uma violação ética grave”, frisa o advogado.
Jorge Menezes esclarece ainda que, caso cada advogado trabalhasse por si, jamais poderia ter acesso a todos os processos num só escritório. “Não há separação dos arquivos. Uma das razões para evitar conflitos de interesse é o segredo profissional, e os arquivos tinham de ser completamente estanques e inacessíveis aos outros advogados. Neste caso, não só os arquivos estão acessíveis como o servidor, com todos os processos, é comum a todos.”
O advogado Óscar Madureira chegou a fazer parte de uma comissão criada especialmente para este fim, que entregou um documento à direcção da AAM para regulamentar a matéria.
“Foi submetido um documento à direcção, mas nunca mais se discutiu o assunto”, revelou ao HM.
Para o causídico, esta é uma questão que peca por tardia. “Não quer dizer que a prática individual não possa ser idónea, competente e responsável, tanto que tem sido sempre assim em Macau. Mas a prática da sociedade é corrente em todo o mundo e do ponto de vista da responsabilidade é muito mais protectora dos clientes.”
Ter uma sociedade de advogados regulamentada “é uma forma mais organizada, rigorosa e transparente do exercício da advocacia em conjunto”. “É um sinal dos tempos e uma evolução. Percebo as razões pelas quais existe relutância [em regulamentar este assunto]”, disse Madureira.
Poderá estar em causa a possibilidade de sociedades de advogados internacionais poderem entrar no mercado. “Nunca ninguém me confirmou a razão desse impasse, mas acho que existe algum receio de que a prática da advocacia em sociedade possa trazer as sociedades internacionais. Muitas delas são de Hong Kong, americanas e porque não da China. Mas existem formas de se limitar essa participação, basta que se delimite que um sócio de uma sociedade tenha de ser advogado em Macau”, apontou.
Questionado sobre se o Direito de Macau poderia ser um problema, Óscar Madureira rejeita. “Os sócios dessa sociedade continuariam a ser advogados habilitados a exercer em Macau, pelo que essa questão não se punha. A [chegada] das sociedades internacionais é uma falsa questão, porque não regulamentando é que podem surgir situações de menor transparência.”
Relativamente ao facto de Macau estar a caminhar a passos largos para a integração regional no contexto do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Óscar Madureira considera que essa é mais uma razão para se avançar nesta matéria.
“Se Macau tende a integrar-se mais na Grande Baía com outras jurisdições onde está regulado o funcionamento das sociedades, porque é que Macau há-de ficar atrás? Não há muito a ganhar nesse contexto, pois Macau tem óptimos advogados e em número suficiente para poder exercer e constituir sociedades”, explicou.

Uma questão de contas

Para Miguel de Senna Fernandes está na altura de a classe de advogados se modernizar e adaptar aos novos tempos. “É uma incógnita, não sei porque se tem travado tanto este assunto.”
“Não sei porque o Governo, até este momento, nunca adoptou uma medida sobre isto, quando se sabe que muitos advogados se agrupam e sentem necessidade de se juntar num corpo de serviços. Não sei se entende que uma sociedade possa afectar a questão da responsabilidade dos advogados”, defendeu.
Miguel de Senna Fernandes recorda que, à luz do Código Civil, existe a noção de lucro associada a uma sociedade. “Será que se pode falar de lucros numa sociedade de advogados? Nós temos os nossos honorários, uma contrapartida pelos serviços que prestamos. Mas haverá uma maneira de contornar essas questões.”
Jorge Menezes explicou que actualmente “como os escritórios têm de partilhar lucros e despesas, constituem sociedades que são gestoras de escritórios, e que são uma espécie de sombra das sociedades de advogados”.

AL terá de votar

Caso se avance para a regulamentação, os deputados da Assembleia Legislativa terão de votar a matéria. Para Sérgio de Almeida Correia, tal poderá levantar algumas questões. “Antes [de 1999] era aprovado por decreto-lei, mas esta figura, e a da portaria, foram abolidas após a transição. Se isto tem sido feito em 1996 não se colocaria este problema agora e há muito que estaria resolvido. Houve falta de visão dos que, na altura, mandavam na AAM, que são os mesmos de hoje.”
O causídico diz que houve “medo de perder ‘negócios’ com a chegada das sociedades”, existindo agora “o medo de ir à AL e perderem [a AAM] o estatuto de associação pública”. “Provavelmente, iremos todos, advogados e cidadãos, pagar o preço do egoísmo de alguns. Mas as sociedades entraram de forma encapotada”, frisou.
Jorge Menezes alerta para o facto de ser o Governo a avançar para esta regulamentação. “Isso de o Governo querer mexer no Estatuto do Advogado é uma coisa um bocado assustadora. A ideia fundamental é sermos a única associação auto-regulada. É fundamental que os advogados sejam uma ordem com completa autonomia, o Governo não pode decidir nada, para que os advogados não sofram nenhum tipo de pressão, nomeadamente de natureza política. E aí, Neto Valente tem lutado muito pela autonomia da AAM em relação ao Governo”, rematou.

16 Dez 2020

Covid-19 | Governo comprou vacinas produzidas na China, Europa e Estados Unidos

As farmacêuticas Sinopharm, BioNTech e AstraZeneca foram as escolhidas para vacinar a população de Macau contra a covid-19. A cada uma foram compradas 400 mil doses, esperando-se que as primeiras cheguem antes de Março. Menores de 16 anos e grávidas não vão ser vacinados

O Governo encomendou 400 mil doses de vacinas contra a covid-19 à Sinopharm, BioNTech e AstraZeneca, anunciou ontem a coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. Um dos aspectos destacados pelo Governo é o poder de escolha resultante da oferta que será disponibilizada. “A população pode escolher qual a vacina que quer que seja administrada”, avançou Leong Iek Hou, ressalvando que isso só será possível quando houver mais de um tipo de vacina disponível.
Prevê-se que as vacinas do grupo Sinopharm – fabricadas em Pequim – cheguem até Março do próximo ano. Seguem-se as vacinas de RNA mensageiro, da BioNTech, adquiridas à Fosun Pharma e produzidas na Alemanha, França e Bélgica. Esta remessa tem data de chegada mais indefinida, primeiro semestre do próximo ano.
A terceira vacina, feita com base num vector modificado de adenovírus, é da farmacêutica Astrazeneca e chega a Macau no segundo ou terceiro trimestre de 2021. O agente de venda é de Hong Kong, e o produto é fabricado nos EUA.
Por motivos de confidencialidade, Leong Iek Hou não revelou o orçamento para a compra destas vacinas. A sua administração é voluntária, e os residentes estão isentos de pagamento. No entanto, as autoridades continuam sem assegurar gratuidade para trabalhadores não residentes.
Macau aderiu à aliança para vacinas e imunização da Organização Mundial de Saúde em Julho, e em Setembro adquiriu cerca de 200 mil doses, tendo já pago o depósito. Porém, prevê-se que as vacinas no âmbito da COVAX cheguem apenas entre Outubro e Dezembro do próximo ano.

Uma fatia de fora

As autoridades adiantaram ontem novidades em relação aos indivíduos com prioridade para a administração da vacina. “Os grupos de pessoas altamente expostas ao risco e com maiores necessidades são os primeiros destinatários da vacina, nomeadamente o pessoal da linha da frente: profissionais de saúde, bombeiros, polícias”. As autoridades de saúde apontam também como “grupos altamente expostos no trabalho” funcionários na área do transporte de mercadorias ou que contactam com produtos congelados e refrigerados. O terceiro grupo são residentes que têm de sair de Macau para ir ao estrangeiro.
“Depois da administração da vacina destes três grupos de pessoas com maior necessidade é que vamos efectuar a vacinação de toda a população”, disse Leong Iek Hou. No entanto, dados recentemente conhecidos afastam uma parte da população do plano de inoculação. Assim sendo, ficam de fora menores de 16 anos, grávidas, e mulheres que pretendam engravidar nos três meses seguintes.
A administração urgente de vacinas foi posta de parte. Já não se considera “premente” porque, entretanto, os ensaios clínicos estão finalizados. A coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença apontou que não será exigido às farmacêuticas que forneçam de uma só vez as 400 mil doses adquiridas, pelo que haverá fases de entrega diferentes. Também vai ser tido em conta o espaço para armazenamento e conservação das vacinas.
Apesar de não haver planos para exigir vacinação a quem vier a Macau, o médico Alvis Lo Iek Long não afasta essa possibilidade.

15 Dez 2020

Óbito | Irmã Juliana Devoy morreu aos 83 anos

Após uma vida dedicada aos direitos das mulheres e à acção social, a irmã Juliana Devoy morreu ontem aos 83 anos. Há mais de três décadas em Macau, a bondade e o trabalho no Centro Bom Pastor ficará para sempre na memória daqueles que tiveram o privilégio de a conhecer. Entre batalhas ganhas por Juliana Devoy destaca-se a criminalização da violência doméstica

Faleceu ontem de manhã no Centro Hospitalar Conde de São Januário, a irmã Juliana Devoy, antiga directora do Centro do Bom Pastor, após uma vida dedicada aos direitos das mulheres e a outras causas como o tráfico humano. Tinha 83 anos e era natural do Nebrasca, nos Estados Unidos da América.
Reconhecida pelo trabalho desenvolvido há mais de 30 anos desde que chegou a Macau ao Centro Bom Pastor, Juliana Devoy foi louvada pelo Governo de Macau em duas ocasiões. A primeira em 1997, quando a administração portuguesa atribuiu a medalha de mérito filantrópico e a segunda em 2012, quando o Executivo da RAEM lhe destinou a medalha de mérito altruístico.
Contactada pelo HM, a actual directora do Centro do Bom Pastor, Debbie Lai, ressalva que a missão e a atitude da irmã Juliana “contribuiu muito para mudar a mentalidade das pessoas de Macau”, especialmente sobre os direitos das mulheres e das crianças e a respectiva consciencialização desses mesmos direitos.
“Ela deu inúmeros contributos para mudar a sociedade, mas talvez o maior tenha sido ao nível da lei da violência doméstica, situação que antes da sua intervenção não era considerada crime público”, lembrou Debbie Lai.
Importa ressalvar que para a criminalização da violência doméstica em Macau muito terá contribuído a deslocação de Juliana Devoy às Nações Unidas em 2014, para falar no Comité de Direitos Humanos sobre o tema.

Luta de causas

Quem também conviveu de perto com a irmã foi Agnes Lam. Ao HM, a deputada conta que a morte de Juliana Devoy “é uma grande perda para toda a sociedade de Macau”, mas também para as mulheres e as minorias que apoiou. Agnes Lam partilhou que, para além de ser encarada como um símbolo de justiça para as mulheres, e em termos de igualdade de género, “era também um símbolo de bondade”.
“Conheci a irmã Juliana nos anos 90, quando começou no Centro do Bom Pastor e, por isso, acho que devo ter sido a primeira jornalista chinesa a entrevistá-la sobre as lutas que estavam a travar. Ao longo do tempo, falámos muitas vezes acerca de casos de violência doméstica e adolescentes grávidas que foram abandonadas e ela ajudou todas essas mulheres. Mais tarde, fui escolhida para ajudar no Centro do Bom Pastor e durante alguns anos mantivemos uma reunião mensal para falar de problemas que se passavam na sociedade e para colocar na agenda temas como a criminalização da violência doméstica”, partilhou a deputada.
Uma das situações mais marcantes para a qual Juliana Devoy mobilizou esforços, recorda Agnes Lam, diz respeito ao caso de Lam Mong Ieng, mulher atacada pelo marido com óleo a ferver e ácido, deixando-a desfigurada e com lesões permanentes que lhe custaram a visão.
“Da primeira vez que a família da vítima contactou comigo, falei com a irmã Juliana para ver como podíamos ajudar. Ao princípio não sabíamos o quão grave eram os ferimentos e não havia reacção do Governo. A irmã esteve em silêncio ao longo de toda a reunião e um pouco zangada comigo até, pois achava que não devíamos esperar por ninguém e avançar com a angariação de fundos o mais cedo possível”, conta a deputada.
De todas as pessoas com quem travou contacto no Centro do Bom Pastor, Agnes Lam ressalva que “todas mencionaram a forma como a irmã Juliana as ajudou ao início, numa altura em que havia poucas verbas”, tendo chegado a angariar dinheiro “a título pessoal”. “Ela tomava genuinamente conta das pessoas, de uma forma personalizada. Dava todo o seu tempo e devoção para ter a certeza que todos à sua volta sentiam amor”, rematou Agnes Lam.

Sem hesitar

Meses depois de terminar o ensino secundário, Juliana Devoy integrou a Congregação de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor em Los Angeles. Estávamos em 1954, Juliana Devoy tinha 17 anos e vontade de ser missionária longe de casa.
“Quando me despedi da minha família sabia que eles me podiam visitar, mas sabia também que nunca mais voltaria a casa. Somente a graça de Deus e a alegria que experimentei podem explicar como fui capaz de tal sacrifício”, pode ler-se no perfil de Juliana Devoy escrito na primeira pessoa e que consta no portal da Congregação para a região da Ásia-Pacífico.
Daí rumou a Hong Kong em 1963, onde ficou até 1988, ano em que veio para Macau.
“Quem quereria ir viver para Macau? Não se passa lá nada. Nunca pensei que os mais de 20 anos que passei em Macau seriam, na verdade, o período dourado da minha vida enquanto missionária. Aqui em Macau tive a oportunidade de criar, inovar e de fazer coisas que não poderiam ser feitas noutros lugares. No nosso Centro do Bom Pastor fomos capazes de receber muitas mulheres e meninas, desde adolescentes grávidas a vítimas de violência doméstica, passando por vítimas menores de tráfico humano (…) e tantas outras que não encaixam em nenhuma categoria”, pode ler-se no mesmo perfil. “Tem sido uma enorme alegria ser um instrumento de Deus para intervir em tantas vidas”.

Regresso a casa

Objecto de uma “amizade profunda de muitos anos”, o Padre Luís Sequeira conta que conheceu Juliana Devoy mesmo antes de ser padre e que teve o privilégio de a acompanhar no último retiro que fez, há cerca de duas semanas. A morte, conta, já estaria nos seus pensamentos.
“Diria que tive o privilégio de estar no último retiro que ela fez, há poucos dias antes de falecer, e posso dizer que durante esse caminho, que é um período de oito dias muito intenso (…) a linha de orientação foi a intimidade com Deus. Sinto que a irmã Juliana que tanto deu ao serviço das pessoas em grandes dificuldades e na problemática da mulher, estava a preparar-se para a morte. No meu entender, ela preparou-se, o que se explica com o desejo de estar intimamente ligada à Deus”, partilhou.
Segundo Luís Sequeira, esta “inconsciente” preparação para a morte, materializa “uma aspiração profunda de conhecer totalmente Deus”, característica da experiência fulcral das irmãs do Bom Pastor, em que a morte é sentida “como o encontro com Deus de uma mulher crente”.
O sacerdote da Companhia de Jesus lembra ainda que Juliana Devoy “tinha um dom especial para acompanhar e ajudar pessoas em grandes dificuldades” e que, mais recentemente, o seu trabalho estava mais orientado para o tráfico humano, apesar de o foco ter sido sempre “a problemática da família e, mais especificamente, da mulher”.
“Concretamente em Macau, é cada vez mais claro que o tráfico humano se faz e está muito ligado à diversão, prostituição e tudo isso. São situações que trazem grandes angústias às pessoas”, conta Luís Sequeira.
Sobre os marcos alcançados ao longo dos anos, o sacerdote não tem dúvida que o que fica, e que maior retorno terá dado a Juliana Devoy, foi o impacto que a sua obra teve na criação de “legislação mais condizente com a condição da mulher”.
“O que lhe poderá ter dado mais consolação como consequência da sua dedicação foram, em certo sentido, essas manifestações do tipo legal que promovem a protecção da mulher, pois houve uma evolução nos últimos anos (…) que ajuda pessoas em extrema dificuldade a melhorar as suas vidas”, apontou.
Questionado sobre a forma como irá recordar Juliana Devoy, o sacerdote destaca que, para sempre, sobressairá “o grande vigor interior na ajuda às pessoas em grande angústia”.
“Por vezes não se nota nem se vê, mas a angústia é uma realidade da vivência humana que está a aumentar cada vez mais. Ela com a sua vocação e perspicácia profundamente humana e espiritual foi ao encontro dessa angústia que vai tomando conta das nossas sociedades”, rematou.

15 Dez 2020

Política da Juventude | DSEJ troca pensamento crítico por “prudente”

A DSEJ garante que a independência de raciocínio está salvaguardada, apesar de a versão chinesa da Política da Juventude conter o termo “pensamento ponderado”, em vez de “crítico”. A chefe do departamento de juventude frisou que os alunos devem ter uma atitude prudente

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) defendeu na sexta-feira a substituição do termo “pensamento crítico” por “ponderado” no documento em chinês da Política da Juventude para a próxima década. A chefe do departamento de juventude da DSEJ, Cheong Man Fai, argumentou que não se está a restringir o pensamento dos jovens, apontando razões culturais para a troca. “Na nossa cultura chinesa criticar pode ter um sentimento de negar, ou uma atitude ou posição oposta a tudo”, disse em conferência de imprensa.
No dia anterior, a Associação Novo Macau tinha alertado para as diferenças nos documentos em chinês e português. Sulu Sou considera que a troca do termo “pensamento crítico” está relacionada com o receio do impacto dos movimentos sociais de Hong Kong e outras regiões nos jovens de Macau.
“Sempre enfatizámos o ‘critical thinking’ [como] um pensamento independente”, frisou Cheong Man Fai, descrevendo que os alunos “devem ter conhecimentos suficientes, uma visão alargada e assim poderem julgar o que é correcto ou incorrecto”. A responsável entende que os jovens devem adoptar “uma atitude muito prudente”, só julgando as coisas depois de as conhecerem.
A mudança de terminologia na versão em chinês surgiu durante a recolha de opiniões para a elaboração do documento. “Os alunos devem ter uma atitude ainda mais prudente. Depois de recolher as opiniões do público e revermos o significado deste termo, pensamos que o pensamento prudente ou moderado é melhor”, disse Cheong Man Fai. A responsável da DSEJ apontou que o público também considera o termo “mais adequado”. No entanto, não avançou de quem partiu a ideia. “É difícil indicar qual foi a associação que sugeriu a alteração desse termo”, disse a chefe de departamento.
Em resposta aos jornalistas, frisou que a liberdade dos alunos se mantém. “Não estamos a mudar, limitar ou colocar uma restrição ao seu pensamento. Muito pelo contrário. O pensamento crítico será ainda mais restritivo, porque dentro do pensamento moderado ou prudente também se articulam alguns conteúdos que não contradizem o pensamento crítico”, disse Cheong Man Fai, acrescentando que por vezes traduções são alteradas devido a “questões linguísticas ou culturais”.

Escala emocional

Apesar de o patriotismo ser uma das prioridades do plano para a Política da Juventude, não existem critérios para analisar se um jovem alcança o objectivo. Cheong Man Fai frisou que o “sentimento de amor pela pátria é um sentimento pessoal”, à semelhança do amor pela família, e que passa pela pessoa “estar ciente e saber que o Estado, o país, merece protecção”. A responsável esclareceu que há critérios para avaliar a implementação da política da juventude, mas não para apreciar o sentimento patriótico. “Será que os alunos vão ajudar ou dedicar-se ao país quando este enfrenta uma grande dificuldade? Tudo isso é difícil de avaliar. (…) Não vamos avaliar os alunos com critérios fixos”, descreveu.
Wong Kin Mou, chefe do departamento de estudos e recursos educativos da DSEJ, defendeu que temas como o amor à pátria e a saúde mental dos estudantes têm recebido atenção, mas que “só com continuidade” é possível melhorar.
A DSEJ recolheu mais de 500 opiniões durante as sessões de consulta pública sobre a nova Política da Juventude.

14 Dez 2020

Auditoria | Projecto de medicina tradicional chinesa em Hengqin considerado dispendioso

O Comissariado da Auditoria considera que o modelo adoptado pela Macau Investimento e Desenvolvimento para a gestão do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa na Ilha da Montanha é “dispendioso” e deve ser revisto. Em reacção, Lei Wai Nong prometeu aumentar a fiscalização e fundir filiais

O Comissariado da Auditoria (CA) considerou “dispendioso” e contraditório o modelo de desenvolvimento adoptado pela Macau Investimento e Desenvolvimento (MID) para a gestão do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa em Hengqin (Ilha da Montanha). 

Segundo um relatório divulgado na passada sexta-feira, a entidade fiscalizadora questiona o modelo de gestão e construção “por conta própria” pela empresa de capitais públicos, sem que, para isso, tenham sido avaliados os prós e contras de outros modelos de desenvolvimento e respectivas estimativas de custos. 

“Em 2016, a MID fez uma estimativa dos custos de desenvolvimento de todo o Parque Industrial por conta própria, servindo esta estimativa de referência para as dotações a requerer junto do Governo (…) para os anos subsequentes. A auditoria verificou que antes de se optar pelo “modelo de desenvolvimento do terreno por conta própria, não houve qualquer análise às vantagens e desvantagens de outros modelos de desenvolvimento e das estimativas dos custos de cada modelo de desenvolvimento. Tal mostra que a MID não levou a cabo uma análise abrangente e profunda das questões”, pode ler-se no relatório.

O modelo adoptado foi o “arrendamento sem venda”. A auditoria entende que com uma análise comparativa de modelos de desenvolvimento do terreno teria sido possível “saber, com certeza, quais as vantagens e desvantagens, bem como os custos de cada modelo”.

É também referido que o facto de a MID ter feito “preparativos para uma eventual venda dos terrenos” demonstra que “houve contradições entre as decisões tomadas e a sua aplicação prática”.  

O CA aponta ainda que, de acordo com as estimativas apresentadas pela MID num novo plano elaborado em 2019, o valor total previsto para o parque de medicina tradicional chinesa seria de 16.353 milhões de renminbi, montante superior em 2.600 milhões de renminbi previstos nas estimativas elaboradas em 2014, que eram de 13.768 milhões. Ficam assim por explicar “os benefícios concretos do novo plano”, sendo que a MID “carece de clareza” sobre os resultados a alcançar e os fundamentos da análise que levou a cabo.

A estimativa da MID prevê também a alocação de 6.501 milhões de renminbi, relativa aos custos de investimento em todos os projectos de construção em conta própria. Contudo, o CA refere que, se a empresa de capitais públicos continuasse a adoptar o modelo de desenvolvimento de conta própria sobre os terrenos cujo modelo de desenvolvimento não está definido, “os seus accionistas teriam de investir mais 8.262 milhões de renminbi”.

O relatório dá ainda nota para o facto de a MID ter ido avante com o modelo de construção por conta própria, apesar de se ter verificado que a maioria dos potenciais investidores preferiam modelos alternativos.           

 “Após a recolha e análise dos dados, verificou-se que a maioria dos potenciais investidores preferiam um dos seguintes modelos: arrendar o terreno ao titular do direito de uso, arrendar as instalações ou a construção conjunta. Porém, a MID acabou por decidir que todos os terrenos que já tivessem propostas de desenvolvimento seriam desenvolvidos por conta própria”.

Resort à deriva

Também sobre o projecto de desenvolvimento integrado da Ruilian Wellness (Hengqin) Resort, dedicado à prestação de serviços de cuidados médicos, saúde e de hotel, o relatório do CA acusa a MID de apresentar “apreciações contraditórias” para justificar a opção de exploração por conta própria. “A MID nunca considerou nem analisou as vantagens e desvantagens da exploração de um hotel por conta própria e por conta de uma empresa que se vier a estabelecer no Parque”, aponta o CA.

O documento refere ainda que a MID foi incapaz de fornecer documentos de análise e registos de trabalho relacionados com as estimativas de retorno a 10 anos, fixadas em 8,3 por cento, e apresentadas pela empresa de consultoria em 2017. Em vez disso, e na ausência do relatório final, o organismo “apenas obteve um PowerPoint e um balancete elaborados na altura pela empresa de consultoria”.

O ajuste da taxa interna de retorno para os 6,2 por cento com base num período de exploração a 20 anos apresentado em 2020 pela empresa de consultoria originalmente contratada e a nova empresa de consultoria, levantou também dúvidas ao CA. “Como a MID não analisou devidamente a taxa de retorno estimada pela empresa de consultoria, nem recebeu desta o relatório final, é difícil saber se a estimativa original era demasiado optimista ou se o desenvolvimento do projecto de empreendimento não correu conforme o planeado”. 

Lucros e incertezas

Considerando que existem “incertezas quanto à possibilidade de o modelo de desenvolvimento actual chegar a um ponto de equilíbrio ou que venha a gerar lucro”, o CA considera que a MID deve rever várias questões “ponto por ponto”.

Das opções a considerar, fazem parte a necessidade de constituir um grande número de subsidiárias, o estabelecimento de um mecanismo de fiscalização viável, definir o que se pretende com o Parque Industrial e o seu modelo de exploração e ainda fazer uma análise aos riscos dos investimentos feitos no empreendimento hoteleiro.

“A MID deve analisar com rigor os modelos e o plano de desenvolvimento do terreno do Parque Industrial, e fazer com que as tarefas confiadas pelo Estado sejam cumpridas com rigor para, deste modo, contribuir para o bom desempenho na cooperação entre Guangdong e Macau”, pode ler-se no documento.

Além disso, o CA sublinha que, tratando-se de uma empresa de capitais públicos, antes de se decidir por investimentos que envolvam montantes significativos do erário público, “a MID deve explicar aos accionistas de forma clara e detalhada o investimento em causa, como será gerido o lucro, para assim provar que o investimento se justifica”. 

Desde a sua criação, em 2011, até 31 de Dezembro de 2019, a MID detinha, no total, 21 subsidiárias, incluindo 17 empresas a operar no projecto do Parque Industrial e quatro empresas a operar no projecto Zhongshan.  

Durante o mesmo período, foram feitos seis aumentos de capital, no valor de 9.285 milhões de patacas, sendo que o valor total despendido nos projectos de investimento foi de 8.964 milhões. Deste valor, 8.074 milhões foram investidos no projecto do Parque Industrial e 890 milhões foram investidos no projecto Zhongshan.

Menos é mais

Reagindo ao relatório do CA, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong referiu, em comunicado, já ter dado instruções à MID para avaliar” de forma aprofundada e efectiva” os seus modelos de gestão e operação. 

Em cima da mesa, estão planos de reforma e ajustamento globais, o reforço do mecanismo de fiscalização, a elevação da eficiência através do bom aproveitamento dos recursos públicos e ainda, a fusão de filiais da MID. As instruções vêm em linha com o que foi definido pelo Chefe do Executivo no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021. “Será avaliada, de forma global, a situação operacional das filiais da MID e procedido, com pragmatismo, à fusão das mesmas, pretendendo (…) simplificar a estrutura da MID, optimizando a sua gestão e melhorando a qualidade do seu desempenho”, avançou o secretário.

Quanto aos terrenos que estão por explorar Lei Wai Nong aponta que “serão realizados estudos e delineados novos posicionamentos”, com o objectivo de “fazer melhores preparativos em prol do desenvolvimento industrial e fomentar a industrialização da medicina tradicional chinesa”.

O secretário aponta ainda que os cargos da direcção “devem ser desempenhados por indivíduos dotados de senso comercial, conhecimento sobre eficiência económica e capacidade de gestão empresarial” e que, por essa razão, a colocação de pessoal será feita a partir de agora, tomando essa direcção    

Face às sugestões apresentadas no relatório do CA e as orientações do Chefe do Executivo, Lei Wai Nong exige que a MID avalie aprofundadamente todos os aspectos relevantes, “aquando da realização de quaisquer actividades de investimento ou projectos de desenvolvimento”, tendo sempre em mente “a utilização com cautela dos erários públicos”. 

14 Dez 2020

Construção Civil | Acidente mortal lança debate sobre impacto da crise para a segurança

Um desabamento numa obra elevou o número de vítimas mortais em acidentes de trabalho este ano para 10. No sector, reconhece-se que a evolução da segurança tem aumentado consideravelmente nos últimos anos, mas existe a preocupação de que a crise económica possa afectar a segurança

Com o acidente da passada terça-feira, o número de vítimas de acidentes de trabalho subiu para 10 e ultrapassou a marca do ano anterior, quando nove pessoas perderam a vida no exercer da profissão. A ocorrência mais recente aconteceu numa obra de construção civil, um dos sectores mais propícios a acidentes com vítimas mortais, e lançou o debate sobre a possibilidade de haver redução nas despesas relacionadas com as medidas de segurança.

No caso, um trabalhador de 50 anos ficou soterrado quando escavava uma vala para a passagem de um tubo de esgoto, adjacente à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, na Taipa. A obra, onde aconteceu o desabamento e que vitimou o trabalhador não-residente, natural do Interior, tinha sido encomendada pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

Apesar de ainda não haver um relatório público sobre as causas do acidente de terça-feira, Lei Ka Chi, presidente da Associação da Segurança na Construção de Macau, não afasta a possibilidade de ter havido um descuramento das medidas de segurança.

“Quando alguém do sector olha para as condições da obra nota que há erros óbvios. Por exemplo, numa construção com mais de 1,2 metros de profundidade é necessário instalar tábuas para suportar de forma temporária a terra. E é óbvio que isso não foi feito”, considerou Lei. “Como no dia 8 foi um feriado, não se afasta a possibilidade de os inspectores terem facilitado na supervisão e a construtora ter ignorado as medidas de segurança para cortar um custo”, acrescentou. “Temos de perceber que muitas vezes quando se saltam procedimentos de segurança, isso resulta apenas numa poupança de custos para as empresas”, frisou.

Pressão financeira

Na discussão das Linhas de Acção Governativa (LAG), Ho Iat Seng anunciou um investimento de 18,5 mil milhões de patacas na construção civil para promover a procura interna. No entanto, Lei Ka Chi fala de um sector para as empresas locais com margens de lucro bastante espremidas, devido a uma competição feroz e cada vez mais aos impactos para a economia decorrentes da pandemia da covid-19.

Este é um contexto que leva o presidente da Associação da Segurança na Construção de Macau a mostrar-se reticente face às perspectivas das questões de segurança no sector.

“A situação não nos permite estarmos optimistas para o futuro. Actualmente, os preços praticados na construção são irrazoáveis, demasiado baixos, e para sobreviverem as construtoras podem sentir-se motivadas a ignorar as medidas de segurança”, avisou Lei Ka Chi. “É fundamental que haja inspecção neste aspecto, porque estamos a falar de gastos essenciais para garantir a segurança dos trabalhadores”, reforçou.

O empresário mencionou também o caso de uma obra pública, que não especificou, em que fez uma proposta de 16 milhões de patacas no concurso público. A proposta vencedora apresentou um orçamento de 9 milhões de patacas. “O nosso preço pareceu-nos o adequado quando consideramos todos os factores, inclusive a segurança. Mas, no final houve uma diferença de 50 por cento”, apontou.

Obrigações contratuais

Ao contrário de Lei Ka Chi, Tommy Lau Veng Seng, ex-deputado nomeado pelo Chefe do Executivo e vice-presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, não acredita que as medidas de segurança sofram com a crise. Para sustentar este ponto de vista, Tommy Lau indica que os concursos públicos exigem que um certo montante seja gasto com as medidas de segurança.

“Eu não acredito que haja patrões que arrisquem a vida dos trabalhadores para pouparem dinheiro. Mas também sei que a Administração já adoptou medidas para garantir a segurança nas suas obras, por exemplo obriga que as propostas dos concursos públicos revelem o montante que vai ser gasto na segurança”, afirmou o construtor. “Quando os empreiteiros fazem as propostas já contam com o dinheiro que vão gastar nessa área, por isso acho que não têm uma motivação para cortar. Pelo menos, nos contratos públicos acho que este problema não se vai colocar”, acrescentou.

Opinião semelhante à de Tommy Lau é defendida por Harry Lai, um dos responsáveis pela empresa Lai Si, que reconhece que o ambiente de negócios está mais difícil. “O ambiente no sector está pior, porque o volume das obras foi reduzido e não se espera que no próximo do ano se regresse ao volume anterior à pandemia”, traçou como cenário. “A concorrência nos concursos públicos está mais intensa, principalmente no que diz respeito aos prazos das obras. Mas não acredito que as empresas, principalmente as maiores e mais conhecidas, vão arriscar a sua reputação ao nível da qualidade das obras ou da segurança”, considerou Harry Lai.

Uma história de evolução

Desde 1999 que nunca se morreu tanto no trabalho como nos anos de 2015 e 2016, com 19 e 21 mortes, respectivamente, que coincidem com o período em que estava em construção a segunda fase dos grandes hotéis no Cotai.

O aumento pode ser explicado com um maior número de obras, relacionado com o desenvolvimento económico, e também com a maior complexidade dos trabalhos realizados. No entanto, para os três empreiteiros ouvidos pelo HM, nunca a segurança no trabalho atravessou uma fase tão positiva em Macau, o que atribuem a políticas pró-activas da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

“A ideia que tenho é que se tivermos em conta o número de obras e acidentes mortais, a proporção era mais elevada no passado. Até porque a DSAL tem tomado medidas para que os próprios trabalhadores estejam mais atentos à necessidade de se protegerem”, afirmou Lei Ka Chi, presidente da Associação da Segurança na Construção de Macau.

Quando se fala do passado, na década de 90 e no início dos anos 2000, a atitude dos trabalhadores face aos equipamentos de protecção individual era vista como problemática. É o que recorda Tommy Lau: “Quando falamos desses anos era normal que os trabalhadores se recusassem a usar o capacete de protecção, as botas ou os arneses”, apontou. “Não havia tanta informação e as pessoas preferiam sentir-se mais confortáveis no trabalho a utilizar os equipamentos, mesmo que estes fossem oferecidos pelos patrões”, reflectiu.

Para a maior segurança, também contribuíram os empregadores, que o ex-deputado diz serem cada vez mais exigentes, assim como o Executivo. “Hoje em dia ninguém anda num estaleiro de obras sem o capacete, é obrigatório, e as empresas asseguram que isso é cumprido. Mesmo os trabalhadores têm de ter uma formação da DSAL sobre medidas de segurança e só quando obtêm o cartão podem ser contratados”, indicou.

Tommy Lau considera ainda que a DSAL faz cada vez mais e mais rigorosas inspecções aos estaleiros. Também Harry Lai elogia o Governo a nível das exigências de segurança nos estaleiros, mas indica que se pode fazer mais. “Os esforços da DSAL têm sido muitos e bons, mas pode ser feito mais para promoção e divulgação. Acho que se deve considerar criar um programa de prémios para os cumpridores”, sugeriu.

Momento de viragem

No sector da construção civil não há muitas dúvidas, a construção dos casinos pelas operadoras norte-americanas com empresas internacionais constituíram-se como um marco histórico. “Com a entrada da Sands, em 2003, houve realmente um aumento muito grande das exigências nos estaleiros. Houve um maior alerta para as questões do Governo e do sector e os resultados a que assistimos hoje em dia resultam dessa mentalidade”, opina Lei Ka Chi.

Tommy Lau concorda com esta visão: “As construções no Cotai trouxeram uma experiência e conhecimento a nível da segurança que não existia no sector local”, apontou. “Quando chegaram as empresas internacionais de construção o ambiente de segurança nos estaleiros era muito rigoroso para o que se fazia na época. Os gerentes eram muito pouco tolerantes para quem não queria utilizar capacetes e equipamentos de segurança e essa mentalidade foi ficando”, explicou. “Foi uma experiência de um ambiente de trabalho que não era comum, mas que ficou e levou muitos trabalhadores a perceberem e a aceitarem medidas que lhes podem salvar a vida”, acrescentou.

Por isso, quando olha para o passado, Tommy Lau tem a opinião que a construção civil é hoje uma actividade “muito menos perigosa do que no passado”. Contudo, não exclui que acidentes mortais vão continuar a acontecer, apesar dos esforços dos envolvidos e do desenvolvimento tecnológico: “A segurança passa por tentar prever todos os cenários possíveis e adoptar medidas para minimizar os riscos desses cenários para os trabalhadores. Só que há sempre a hipótese de não se conseguir prever tudo, e é essa hipótese que justifica muitos acidentes”, reconhece.

11 Dez 2020

Emprego | Wang Sai Man pede mecanismo para contratação de TNR retidos

Wang Sai Man pediu uma forma provisória de contratar os trabalhadores não residentes que não conseguem sair de Macau. Algo que o deputado justificou não só com a necessidade de recursos humanos, mas também com preocupações de segurança – riscos que o secretário Wong Sio Chak já disse serem “insignificantes”

Wang Sai Man quer que o Governo crie um mecanismo provisório para a contratação de trabalhadores não residentes (TNR) que por causa da pandemia tenham ficado retidos em Macau. O objectivo é que a curto prazo se possibilite a sua contratação legal por parte de micro, pequenas e médias empresas, bem como por famílias. O deputado alega que a medida “vai contribuir para uma redução dos riscos de segurança na comunidade e, ao mesmo tempo, aliviar a urgente necessidade de recursos humanos por parte de algumas empresas e famílias”.
Wang Sai Man reconheceu ontem a situação de muitos trabalhadores não residentes, que “foram despedidos por causa da epidemia”, ou não tiveram contrato renovado, e que devido à suspensão de voos internacionais não conseguiram regressar ao local de origem, ficando retidos no território. O deputado indicou ainda que como os Serviços de Migração só lhes emitem um “título de apresentação”, não podem ser legalmente contratados.
“Durante a permanência em Macau, esses trabalhadores não têm qualquer rendimento para sustentar a vida, por isso é alta a probabilidade de passarem a dedicar-se a trabalho ilegal, e alguns atrevem-se a colocar a sua vida em risco na prática de ilegalidades, o que constitui um perigo para a segurança pública”, declarou.
Note-se que o risco representado pelos TNR retidos em Macau foi anteriormente desvalorizado pelo próprio secretário para a Segurança. No debate das Linhas de Acção Governativa, a deputada Chan Hong associou a impossibilidade de alguns TNR saírem de Macau – e por isso ficarem com permanência provisória – a um aumento de crimes como abuso de menores e roubos. No entanto, Wong Sio Chak respondeu que os Serviços de Polícia Unitário estudaram a criminalidade de TNR e indicaram que entre Março e Julho os casos diminuíram. O secretário acrescentou ainda que os riscos por não conseguirem sair “são insignificantes”.
Além de questões de segurança, Wang Sai Man apontou a dificuldade de contratação de empregadas domésticas para apelar à criação do mecanismo de contratação temporário. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tinha sugerido que contratassem empregadas domésticas do Interior da China, mas os empregadores disseram que o salário, as regalias e o ambiente de trabalho em Macau não são atractivos para estas empregadas domésticas”, comentou. Além disso, indicou que nem todas as famílias conseguem dar alojamento a estas trabalhadoras.

Contratação conservadora

O emprego foi também tema central da intervenção de Leong Sun Iok, que pediu ao Governo para lançar uma terceira ronda de medidas de apoio económico para ajudar a população. O deputado mostrou-se preocupado com a dificuldade de a economia recuperar a curto prazo, observando que as vacinas vão demorar algum tempo a chegar a Macau. Assim, o deputado antecipa que as micro, pequenas e médias empresas vão “continuar a enfrentar grande pressão” e “passar a ser mais conservadoras” na contratação de trabalhadores.
Leong Sun Iok espera assim mais dificuldades por parte dos residentes no acesso ao mercado de trabalho. “Os trabalhadores que não foram demitidos e que anteriormente auferiam salários altos estão muito preocupados com o seu futuro, não depositam muita expectativa na obtenção de bónus, duplo salário e aumentos salariais”, acrescentou. Com a aproximação do Ano Novo Chinês, o deputado aponta a necessidade de gastar mais dinheiro – e consequentemente o aumento da pressão no trabalho e “na vida”.
Tendo em conta que a previsão das receitas do jogo no orçamento para o próximo ano é de 130 mil milhões de patacas, Leong Sun Iok aponta que a Fundação Macau poderá mobilizar mais de dois mil milhões de patacas. “A prestação atempada de apoios ajudará as empresas e a população a ultrapassarem as dificuldades”, apelou.

10 Dez 2020

Cinema | Limbo de Ben Sharrock foi o grande vencedor do Festival Internacional de Macau

A quinta edição do festival de cinema de Macau distinguiu um filme britânico que aborda a questão dos refugiados na Escócia. Num evento totalmente realizado online, Suzanne Lindon, filha do consagrado actor e realizador Vincent Lindon, recebeu o prémio para melhor realizadora

O filme Limbo, do realizador Ben Sharrock, foi o grande vencedor do prémio para melhor filme do Festival Internacional de Macau. A lista com as películas agraciadas foi divulgada na noite de terça-feira, numa cerimónia que decorreu online e conduzida por Mike Goodridge, director artístico do evento.
Limbo aborda com algum humor a questão dos refugiados numa ilha da Escócia, e a espera para que os processos pendentes sejam aprovados. A temática não foi esquecida no discurso do realizador: “Dediquei muitos anos da minha vida a este filme e pessoalmente considero o tema extremamente importante. Mas, no final de contas, sei que quando se faz um filme com este assunto que o sucesso significa chegar a uma audiência grande e levar as pessoas a reagirem e fazer alguma coisa”, afirmou Ben Sharrock, numa mensagem de vídeo. “Espero que esta distinção seja um sinal de que estamos a atingir algum sucesso e que este prémio nos ajude a levar o filme a uma audiência maior”, expressou.
Ao vencer o prémio de melhor filme, Sharrock vai receber 60 mil dólares norte-americanos, o que correspondeu a cerca de 478 mil patacas. No entanto, o realizador prometeu doar uma parte dos ganhos: “Quero acrescentar que uma parte do prémio monetário vai ser doada a instituições de caridade que trabalham com refugiados na Escócia”, garantiu.
Segundo o presidente do júri, Ning Hao, o filme foi distinguido pela conjugação de um tema provocante com um estilo “muito moderno” do realizador. “O júri considerou de forma unânime que Limbo provoca o espectador a reflectir sobre o tema, devido à forma como explora com profundidade a sociedade e a relação entre cultura e humanidade”, foi explicado. “Estas são características conjugadas com a linguagem cinematográfica única do realizador, assim como um estilo artístico muito moderno, que se misturam magicamente e levam à audiência um prazer inesquecível que atinge todos sentidos”, acrescentou. “É um filme excepcional”, sentenciou.
Além do prémio para melhor filme, Limbo foi o grande vencedor da noite e confirmou o estatuto ao também ser agraciado com o prémio para melhor argumento.

Tal pai, tal filha

Quanto à melhor realização, a vencedora foi a francesa Suzanne Lindon, filha do conceituado realizador e actor francês Vincent Lindon. Em Spring Blossom, Suzanne abordou a história de um amor entre uma adolescente com 16 anos e um homem bem mais velho.
Na mensagem gravada e divulgada online, Lindon revelou que a história foi inspirada numa experiência pessoal. “Quero agradecer ao meu primeiro amor, porque foi desse amor que partiu a inspiração para este filme”, reconheceu a francesa. “Quando escrevi o filme tinha 15 anos e nunca imaginei que iria ter a oportunidade de o apresentar num festival como este nem receber um prémio. É uma mensagem de esperança para as pessoas como eu, jovens, porque mostra que se acreditarmos e trabalharmos para os nossos sonhos que podemos alcançá-los”, frisou.
Finalmente, a também actriz, elogiou a organização por não ter abdicado do evento “nos temos difíceis que todos vivemos”, numa referência à pandemia da covid-19.
A decisão do júri foi explicado por Erick Khoo, realizador, que definiu Spring Blossom como um “poema” e uma “pequena pedra preciosa”, sobre a experiência do primeiro amor.
O prémio de melhor actor distinguiu Lance Henrikson, protagonista do filme Falling, realizado por Viggo Mortesen, mais conhecido pelo papel como actor enquanto Aragon na trilogia do Senhor dos Anéis.
Em Falling, Lance Henrikson desempenha o papel de um pai conservador que se vê obrigado a vender a quinta onde mora, devido a uma situação de demência, e a mudar-se para casa do filho, que vive uma relação homossexual.
Na categoria de melhor actriz, a vencedora foi Magdalena Kolesnik, pelo papel desempenhado em Sweat, realizado por Magnus von Horn.
Na película, Kolesnik assume a personagem Sylwia Zajac, uma influenciadora na época digital, com milhares de seguidores, mas que mesmo assim se sente sozinha e procura uma relação com maior intimidade.
“Foi um papel que exigiu muita energia e esforço. Confesso que tive de me esforçar mesmo muito. […] Estou muito feliz por ter recebido este prémio e quero agradecer a Magnus von Horn por ter acreditado em mim”, disse a polaca sobre a distinção.
Já na categoria de “curtas”, o prémio foi para Under, realizado por Jiao Yue, que o júri, pela voz de Mathilde Henrot, sublinhou ter “muitas qualidades”.
Por sua vez, Jiao Yue reconheceu as limitações orçamentais do filme, que o próprio disse ter financiado, agradeceu à equipa envolvidas e prometeu começar a trabalhar na próxima obra.

Reconhecimento a Kore-eda

Finalmente, o prémio “Espírito do Cinema”, atribuído a quem se tenha distinguido pelo contributo para a sétima arte foi para Hirokazu Kore-eda. O japonês tem uma carreira longa com o trabalho mais premiado a ser “Shoplifters”, que inclusive arrecadou a Palma de Ouro em Cannes, sobre uma família pobre que vive de pequenos roubos.
O prémio foi justificado pelo director do festival, Mike Goodridge, por se ter considerado Hirokazu Kore-eda como “um visionário” e um dos realizadores “mais atrevidos e inovadores”.
Por sua vez, o japonês agradeceu o prémio e admitiu que depois de 25 anos sente que o trabalho está a ser recompensado. “Foi há 25 anos que me tornei realizador. Nos últimos tempos tenho recebido muitas distinções e sinto que todo o trabalho árduo está a ser recompensado”, admitiu. “No futuro espero poder continuar a criar e a produzir mais filmes”, acrescentou.
Devido à pandemia que assola o mundo, o Festival Internacional de Macau foi realizado de forma online, com os filmes a serem colocados numa plataforma digital a que as pessoas podiam aceder através do pagamento de um bilhete.
No entanto, em jeito de balanço, o director artístico do evento disse estar feliz com os resultados alcançados. “Foi uma desafio enorme para toda a equipa do festival fazer o evento online, mas estamos felizes com os resultados e com as opiniões que recebemos das pessoas de Macau e Hong Kong”, afirmou Mike Goodridge.
O Festival Internacional de Macau começou a ser organizado em 2016 e esta foi a quinta edição.

10 Dez 2020

Fórum | Controlo da pandemia vai trazer rápida recuperação económica

Um responsável chinês disse ontem que o Governo de Macau conseguiu responder de forma peremptória à pandemia e que o território vai conseguir uma rápida recuperação económica.
Durante o Fórum Global de Economia Turística, organizado por Macau, o ministro da Cultura e do Turismo da República Popular da China, Hu Heping, afirmou que o Governo de Macau “respondeu à pandemia em tempo oportuno” e que por isso “conteve eficazmente a sua propagação”.
As medidas sanitárias adoptadas pelo Governo da RAEM mostraram-se eficazes, e desde 26 de Junho que não é detectado qualquer caso. Por essa razão, Hu Heping acredita que “a economia de Macau vai recuperar rapidamente com o apoio do Governo Central” e “demonstrar melhor que nunca o seu papel de centro mundial de turismo assim como o seu papel de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa”.
A China, por outro lado, frisou o responsável, foi o “primeiro país do mundo a controlar a pandemia e a primeira potência a recuperar a economia”.
Também no Fórum, que está a decorrer presencialmente e online, o secretário-geral da Organização Mundial de Turismo, Zurab Pololikashvili, apontou que “Macau emergiu como um líder turístico”.
Já a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau lembrou que “de acordo com os dados da Organização Mundial de Turismo, nos primeiros oito meses de 2020, o número de visitantes internacionais caiu 70 por cento, a indústria turística foi globalmente fortemente atingida”.
“Enquanto destino internacional de turismo, os sectores predominantes de Macau do turismo e do jogo foram profundamente afectados este ano, com as receitas a registarem uma acentuada diminuição”, afirmou.
Em 23 de Setembro, as autoridades chinesas retomaram a emissão de vistos individuais e de grupo para o território, suspensos desde o início da pandemia, o que tem resultado numa subida gradual dos visitantes na capital mundial do jogo, ainda que muito abaixo de uma média mensal de cerca de três milhões de visitantes, em 2019.

Outras contas

As incertezas no território ainda são muitas, com as operadoras de jogo a apresentarem centenas de milhões de euros em prejuízos no terceiro trimestre do corrente ano.
Os casinos de Macau tinham fechado 2019 com receitas de 292,4 mil milhões de patacas.
Para 2021, o Governo prevê arrecadar 45,5 mil milhões de patacas, o que, apesar de uma melhoria, está ainda muito longe das 112,71 mil milhões patacas arrecadadas em 2019.

10 Dez 2020

Gastronomia | Restaurante 3 Sardinhas inaugura conceito de peticos em Macau

Desde da inauguração em Junho que a casa está cheia. André Da Silva Gomes, Pedro Almeida e Mauro Almeida são os três chefs responsáveis pelo 3 Sardinhas, espaço dedicado exclusivamente a servir petiscos. Neste “Dim Sum” à portuguesa, a ideia é partilhar sem ter de escolher e sempre em família

“Passar a porta do 3 Sardinhas é a mesma coisa que estares a entrar em casa da tua avó. Há sempre aquela saudade, nostalgia e aqueles objectos que estão lá, não se sabe bem porquê”, começou por dizer André Da Silva Gomes, fundador e chef do estabelecimento inaugurado em Junho.

Nas paredes há rádios antigos, ferros de engomar, objectos de função questionável, aquecedores a óleo e, claro, máquinas de costura de marca Singer perfiladas em prateleiras. A luz que entra pela janela é escolhida a dedo e não abunda. Subindo ao primeiro andar é dado a escolher se o cliente pretende sentar-se num assento, que noutros tempos voou no interior de um avião da TAP, ou em velhas cadeiras da plateia do Teatro da Trindade, em Lisboa.
André Da Silva Gomes, Pedro Almeida e Mauro Almeida compõem o trio de chefs fundadores e responsáveis pela gestão do 3 Sardinhas. A ideia de abrir em Macau uma casa de petiscos já vem de trás, mas acabou por ser concretizada apenas este ano, apesar de todos os temores em torno da crise gerada pela pandemia. O objectivo é permitir, através dos petiscos, que cada cliente possa ter a oportunidade de provar mais pratos.
“Quando começámos a pensar no projecto, sentimos a necessidade de diminuir muito as doses para que as pessoas pudessem provar mais pratos, principalmente turistas que estão em Macau durante dois dias e querem provar a gastronomia portuguesa”, explicou Pedro Almeida ao HM. É como se fosse um Dim Sum português, porque os chineses adoram pedir 10 pratos (…) e adoram comida portuguesa, que normalmente vem sempre em grandes doses”, acrescentou.

Sobre os riscos calculados que a abertura do novo espaço, numa altura de crise, poderia acarretar, André Gomes afirmou que o contexto difícil até jogou a favor do projecto, já que muitos portugueses estão impossibilitados de ir a casa.
“Estamos todos confinados aqui, os portugueses não podem ir a casa, então trouxemos a casa a eles. O mesmo acontece com os locais. Por isso, queríamos abrir algo novo como o 3 Sardinhas, com vida e histórias por trás de cada decoração e cada telha. Além de ser um conceito que não existia em Macau”, partilhou.

Casa cheia

De acordo com Pedro Almeida, desde a data de abertura que o espaço está “completamente cheio”, o que motivou inclusivamente mais tarde a abertura do restaurante Portucau. Além das sardinhas, entre os pedidos mais costumeiros contam-se o polvo frito, as costelinhas e os peixinhos da horta.
“Queríamos demonstrar a gastronomia portuguesa a toda a gente. Aos portugueses que têm saudades de ir a Portugal beber uns canecos e comer uns petiscos. Mas também aos turistas e aos locais a quem queremos mostrar que a cozinha portuguesa é muito mais que leitão, arroz de marisco e bacalhau à brás”, acrescentou André Gomes.
Sobre a influência que a gastronomia e o paladar de Macau teve na forma de confeccionar os petiscos servidos no 3 Sardinhas, Pedro Almeida aponta que a principal adaptação passa por “não matar a comida com sal”, como acontece em Portugal, até porque permite aproveitar muito melhor os produtos.
“Os chineses estão certos, estamos a matar a comida com sal. Estamos a comprar um produto bom e depois encharcamo-lo com sal. Por isso, cortámos um pouco no sal, ninguém vai morrer. Pelo contrário até damos alguns anos de vida às pessoas. Se querem mais sal, está na mesa”, apontou.
O chef acrescenta ainda que há determinados produtos como os pastéis de nata que não devem ser comparados com o que se faz em Portugal por ser uma evolução adaptada ao gosto e à cultura local e não uma receita replicada.
“Quando compro um, não penso que vou comer um pastel de nata, mas sim um pastel de Macau e vou apreciá-lo dessa forma e isso permite-me ver que há bons e maus dentro daquilo que é”, rematou.

9 Dez 2020

Vacinas | Alvis Lo diz não ser necessária autorização de administração urgente

Depois de o Governo ter anunciado a chegada este mês de vacinas de emergência para o pessoal da linha da frente, o médico Alvis Lo Iek long disse que não é necessário autorizar a administração urgente. As vacinas vão ser gratuitas para residentes e tomadas de forma voluntária

O Governo anunciou, no debate das Linhas de Acção Governativa, que iam chegar este mês vacinas urgentes para o pessoal da linha da frente, como médicos, enfermeiros e bombeiros. No entanto, o médico Alvis Lo Iek Long afirmou em conferência de imprensa na segunda-feira que a situação do território não requer a sua administração.
“Com a actual situação epidémica de Macau, não é necessário que seja autorizada administração urgente da vacina”, diz uma nota do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus.
Em comunicado, indica-se que as vacinas encomendadas por Macau incluem diferentes técnicas de produção e que não serão obrigatórias. “Alvis Lo sublinhou que a introdução de vacinas por parte do Governo da RAEM terá como grande princípio a sua segurança e a eficácia, e que a vacinação terá como pressuposto a voluntariedade”, descreve.
A distribuição das primeiras vacinas vai ser ajustada de acordo com a quantidade, mas mantém-se a prioridade de vacinação para os trabalhadores da linha da frente, ou residentes com necessidade de se deslocarem ao estrangeiro. O médico escudou-se em acordos de confidencialidade relacionados com negociações comerciais assinados com diferentes laboratórios para não dar pormenores sobre a quantidade e calendários de aquisição de vacinas.
De acordo com a TDM Rádio Macau, Alvis Lo Iek Long reconheceu que numa fase inicial a maioria das pessoas pode esperar por ter receio, e que os residentes serão incentivados a tomá-la, mas garantindo que não vão ser usados meios de obrigatoriedade. Além disso, confirmou que as vacinas serão gratuitas para residentes, deixando para o futuro se a isenção de pagamento também se vai aplicar a trabalhadores não residentes.

Autorizações e rejeições

Até dia segunda feira foram recebidos 139 pedidos para entrada de 158 indivíduos em Macau. Recorde-se que a partir deste mês os estrangeiros que tenham estado no Interior da China nos 14 dias antes de entrarem em Macau podem entrar no território, mediante uma aprovação prévia do Governo que é cedida em situações excepcionais, como reunião familiar, actividades profissionais ou educacionais. Dos pedidos registados, 20 foram autorizados e 11 foram rejeitados por não cumprirem os requisitos.
Por outro lado, desde o início da pandemia até domingo já 20.376 pessoas foram encaminhadas para quarentena. Na segunda feira estavam em observação médica 1.492 indivíduos, duas em instalações dos Serviços de Saúde e as restantes nos hotéis designados. O Grande Coloane Resort voltou a fazer parte dos hotéis usados para quarentenas, com 200 quartos disponíveis.
Entre 30 de Novembro e 6 de Dezembro foram testadas mais de 97 mil pessoas em Macau, e submetidas 807 pessoas a observação médica. Macau não regista casos importados de covid-19 há mais de 160 dias.

9 Dez 2020

O lado positivo

José Carlos Matias elogia trabalho jornalístico na cobertura da pandemia

O presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), José Carlos Matias, considerou que o “jornalismo, a boa informação e a responsabilidade social dos jornalistas” destacaram-se num ano de desafios colocados pela covid-19.
“Celebramos este aniversário no final de um ano em que enfrentámos, todos na sociedade, vários desafios resultantes da pandemia da covid-19. O jornalismo, a boa informação e a responsabilidade social dos jornalistas emergiram aos olhos de todos como um bem público precioso”, disse à Lusa José Carlos Matias, por ocasião do 15.º aniversário da AIPIM.
Para o responsável, o sector dos média em português e inglês e a AIPIM beneficiaram muito com o “desenvolvimento extraordinário” da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) nos últimos 15 anos.
José Carlos Matias destacou os laços com os meios de comunicação social e associações locais em língua chinesa, bem como o apoio e diálogo com “o Governo, instituições e sociedade civil, numa dinâmica bastante positiva ao longo dos anos”.
Este foi um aspecto destacado pelo chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, numa mensagem de felicitações enviada à AIPIM. “A AIPIM tem estado empenhada em servir a RAEM, contribuindo para a sua harmonia e estabilidade, e aproveito esta oportunidade para lhe desejar os maiores sucessos no futuro”, escreveu.
Com cerca de 100 associados, o responsável da AIPIM salientou ainda a “cooperação muito relevante no âmbito da União de Beneficências das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, bem como cações de formação para profissionais e palestras abertas ao público, na procura “de servir a RAEM e o jornalismo local de várias formas”.
José Carlos Matias indicou ainda os “laços importantes” com associações de jornalistas dos países lusófonos.
Na segunda-feira, no Clube Militar de Macau, a AIPIM festejou formalmente o 15.º aniversário, na presença de várias dezenas de convidados, associados e representantes de associações locais.

9 Dez 2020

LAG 2021 | Raimundo do Rosário fala em “nova fase de crescimento de Macau” na área das obras públicas

Depois de anos de planeamento, Raimundo do Rosário diz que a maioria dos projectos “há muito aguardados” estão finalmente em condições de avançar em 2021. Apesar de admitir que existem problemas nos programas de habitação pública, o secretário diz a questão vai ser resolvida “gradualmente”

 

Está na hora de arregaçar as mangas. A começar pelo desenvolvimento das áreas urbanas do aterro da Zona A, passando pela conclusão da elaboração do Plano Director e acabando no desenvolvimento das novas linhas previstas para o metro ligeiro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário afirmou que, no decorrer do próximo ano, serão iniciados vários projectos fundamentais para o desenvolvimento futuro de Macau.

“Estamos a promover projectos há muito aguardados e de grande importância para o futuro que, depois do devido trabalho de estudo, análise e planeamento, estão finalmente em condições de avançar. Prevemos que 2021 marque o início de uma nova fase de crescimento e de desenvolvimento de Macau”, começou por dizer na passada sexta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas durante o discurso de apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2021 da sua tutela.

Sobre a habitação, que o secretário considerou ser “uma das principais preocupações da população”, durante o debate, foram vários os deputados, como Ella Lei, Sulu Sou e Leong Sun Iok que se mostraram preocupados com as dificuldades sentidas, sobretudo entre os mais jovens, quando é chegada a hora de comprar casa.

Depois de Ella Lei ter frisado que ainda vai levar tempo até que as primeiras 3.000 fracções públicas previstas para a Zona A estejam concluídas e que é “difícil” ter sucesso ao apresentar uma candidatura “sem idosos” no agregado familiar, Raimundo do Rosário reconheceu o problema, mas assegura que, com o tempo e seguindo o plano traçado, tudo será resolvido.

“Quanto à habitação económica (…) reconheço que uma candidatura sem idosos dificilmente consegue obter uma fracção. Mas agora temos três mil fracções e no próximo ano, cinco mil. Vamos trabalhar para esta meta e avançar com milhares de fracções, de cada vez. Vamos ter 24 mil fracções, em 20 terrenos. Esse problema vai ser resolvido gradualmente”, apontou o secretário.

Já em resposta a Sulu Sou, que perguntou directamente ao secretário se não acha que os preços das habitações em Macau são altos, sobretudo para os mais jovens, cujo salário médio é de 18 mil patacas, Raimundo concordou, acrescentando que a criação de vagas específicas para os jovens nos concursos de habitação pública é uma questão que tem de ser estudada.

Ainda na área da habitação, o secretário reiterou que serão continuadas as obras de habitação pública na Avenida Wai Long, Venceslau de Morais e Tamagnini Barbosa, estando prevista ainda “a conclusão da habitação social de Mong-Há” e o início da construção de 1.800 residências para idosos na Areia Preta (Lote P).

Acerca dos receios apresentados pelo deputado Chan Iek Lap de que as fracções para idosos do tipo “estúdio” não seriam ideais, Raimundo do Rosário afirmou que mesmo que o projecto não seja “perfeito” é preciso “avançar” e que, consoante a experiência adquirida, o modelo pode vir a ser aperfeiçoado em futuras fases.

Desejos a metro

Quanto ao metro ligeiro, Raimundo do Rosário apontou como prioridades a definição do projecto da linha leste, que fará a ligação entre a Taipa e as Portas do Cerco através da Zona A, aumentando “consideravelmente a extensão da rede e os benefícios deste meio de transporte ecológico” e ainda as ligações a Hengqin e à Barra e a linha de Seac Pai Van. “Insistimos em concluir estas três até ao final do mandato”, acrescentou o secretário.

Sobre o tema, Leong Sun Iok e Ella Lei apontaram que a sociedade gestora do metro ligeiro (MTR) deve estar debaixo de uma fiscalização mais apertada, não só para garantir a contratação e formação de trabalhadores locais qualificados após o despedimento de 79 trabalhadores, mas também para assegurar a boa utilização do erário público. Leong Sun Iok foi mais longe e perguntou se o Governo tenciona renovar contrato com a empresa em 2024, altura em que expira o contrato de prestação de serviços.

Na resposta, o secretário afirmou que “a renovação ainda não está decidida”, lembrou que 80 por cento dos trabalhadores é local e que as despesas da MTR “não atingem as 100 milhões de patacas”.

Para 2021, Raimundo do Rosário traçou ainda como metas, a continuação da obra da quarta ponte Macau-Taipa, a criação do segundo terminal do aeroporto e a definição de um novo regime de acesso à actividade do transporte aéreo.

Outro dos “pilares” da tutela será a protecção ambiental, que deverá ser concretizada, segundo o secretário, através da “modernização de infra-estruturas” de tratamento de resíduos e da actualização da legislação vigente.

7 Dez 2020

Jason Chao denuncia pressões da China para paragem de votação online em 2019

Além dos ataques contra voluntários que promoviam o inquérito em bancas e ciberataques anteriormente denunciados, a Associação Novo Macau (ANM) terá enfrentado pressões da China Continental durante a votação online organizada no ano passado sobre o sufrágio universal para o Chefe do Executivo. A informação foi divulgada este fim-de-semana por Jason Chao ao intervir remotamente na conferência “g0v summit 2020”, em Taiwan.

O activista, que divulgou posteriormente o conteúdo da apresentação na conferência, indicou que no Verão de 2019 um dos membros da organização da iniciativa viajou em trabalho à China Continental, e que aí foi exigida a paragem da votação e o cancelamento da conferência de imprensa sobre os resultados, que estava agendada para o dia da eleição do Chefe do Executivo. Jason Chao não adiantou mais pormenores sobre a situação – embora uma imagem da sua apresentação com a calendarização dos eventos assinala o dia 22 de Agosto com a expressão “tomada de refém na China Continental”.

Recorde-se que a votação foi suspensa mais cedo do que era suposto e que na altura a ANM indicou que recebeu informação de que a associação podia enfrentar riscos de segurança.

Poder da discrição

Jason Chao apontou ainda que dois dias depois do lançamento do inquérito, a Associação Novo Macau se encontrou com Ho Iat Seng, na altura o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo, e que este não se opôs à continuidade da iniciativa. Apesar disso, o activista observou que a China decidiu “suprimir o voto”.

O ex-líder da ANM observou que a supressão foi “discreta”, mas “poderosa”, acreditando que o motivo era evitar atrair mais atenção. No seu entender, este caso leva a que seja “extremamente difícil” organizar votações semelhantes a curto prazo.

Jason observou ainda que tendo por base a experiência de 2014 , os voluntários e líderes da organização pretendiam que a votação se desse num ambiente de baixo risco – motivo pelo qual a iniciativa não foi intitulada de “referendo” e não foram recolhidos dados de identificação, com os números de telefone como único meio de verificação da participação das pessoas. O inquérito contou com a participação de 5.698 pessoas, das quais 5.351 votaram a favor de sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo em Macau.

7 Dez 2020

Plano do ensino não superior a dez anos em consulta pública até Janeiro

O patriotismo é uma das directivas prioritárias no ensino e faz parte do Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior dos próximos dez anos, que está em consulta pública até 22 de Janeiro de 2021. A diminuição da pressão no ensino aparece também entre os objectivos do Governo

 

A consulta pública sobre o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior até 2030 arrancou este fim-de-semana. “A prioridade na educação dos alunos deve focar-se na moralidade, tendo como objectivo cultivar o sentimento do amor pela Pátria e por Macau e a visão internacional dos alunos”, diz o documento de consulta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). A tónica no patriotismo é um dos quatro pontos chave para o ensino nos próximos dez anos.

Além da aposta para que os estudantes ganhem conhecimentos sobre assuntos nacionais e da cultura chinesa, o Governo quer que os alunos desenvolvam uma “visão global”, bem como “a compreensão e tolerância intercultural”. Entre os objectivos, está ainda o reforço da capacidade de comunicarem em mandarim, português e inglês.

A nível curricular, a DSEJ inclui no plano uma revisão contínua e alteração dos materiais didáticos das disciplinas de educação moral e cívica, história e língua chinesa, para que sejam usados como referência nas escolas.

O plano educacional aponta que as exigências na área da educação e a necessidade de mais quadros qualificados aumentaram, “criando a necessidade de uma maior qualidade e diversificação”.

Outro dos pontos chave para o futuro, é o desenvolvimento do “soft power”, em que o Governo pretende que os estudantes tenham uma aprendizagem interdisciplinar e ganhem “capacidade crítica e o pensamento baseado na lógica” e filosofia. Neste âmbito, estão previstos recursos para promover a leitura.

Menos pressão

Em foco, estão ainda o aumento da felicidade e o reforço do ensino criativo e tecnológico. A saúde mental dos estudantes e a diminuição da pressão do ensino estão inseridas na direcção prioritária do “sentimento de felicidade”. As metas passam por “desenvolver a profundidade e amplitude dos serviços dos agentes de aconselhamento aos alunos destacados nas escolas, em especial com o objectivo de prevenção do bullying escolar, comportamentos desviantes e ansiedade na aprendizagem”.

Já a aposta em competências de inovação e literacia informática, é voltada tanto para alunos como para professores – para os quais está prevista formação com o objectivo de gerar capacidades orientadas para a educação inteligente.

No entanto, as medidas propostas vão além destas prioridades. O Governo pretende também criar uma base de dados dos alunos sobredotados e dos estudantes com necessidades educativas especiais. A par disto, será dado apoio à constituição de equipas do ensino inclusivo nas escolas e aumentado o investimento em recursos para os serviços terapêuticos. Por outro lado, é sugerida uma revisão do regime de retenção de ano.

A consulta pública decorre até 22 de Janeiro de 2021. Para 2025, está prevista uma avaliação intercalar e revisão dos objectivos traçados pelo Governo.

7 Dez 2020

Capitais públicos | Comissão pede regime de fiscalização de empresas

Apesar de terem sido lançadas instruções para que as empresas de capitais públicos divulguem informações, a 2.ª Comissão Permanente entende que falta um mecanismo regulador e pede legislação para a sua fiscalização

 

A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa reconheceu o trabalho do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM, nomeadamente através da publicação das instruções para a divulgação de informações por empresas de capitais públicos. No entanto, considera que estas acções não são suficientes e que falta regulação.

“Embora as referidas instruções possam melhorar a transparência financeira das empresas de capital público, ainda não podem resolver a falta de um mecanismo regulador para as empresas de capital público.

Assim, pelo exposto, espera-se que o Governo proceda à melhoria e à definição, o mais rápido possível, do regime jurídico sobre a fiscalização das empresas de capital público”, diz o parecer sobre o relatório da execução do orçamental do ano passado.

Das 20 entidades com capital do Governo, quatro apresentaram défice. A Macau Investimento e Desenvolvimento, por exemplo, teve prejuízos de 41 milhões de patacas. A Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, a Macau Investimento e Desenvolvimento, e a Matadouro de Macau também assinalaram perdas. As restantes entidades tiveram saldo positivo, ou registaram um equilíbrio entre as receitas e as despesas.

Os deputados apontam que as despesas para empresas de capitais públicos assumidas pelo Governo “envolvem um montante bastante elevado” e que as previsões são “mais ou menos” precisas. Porém, tendo em conta uma taxa de execução inferior a 50 por cento no ano passado, deixaram outro conselho: “o Governo deve, no futuro, aquando da elaboração do orçamento, avaliar prudentemente a precisão e viabilidade dos planos de financiamento das empresas de capitais públicos”.

Os principais projectos de investimento que não se realizaram de acordo com o previsto foram as injecções de capital no Parque de Cooperação Jiangsu-Macau, de 1,2 mil milhões de patacas, e no Fundo de Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de 1,46 mil milhões.

Pensar duas vezes

A Comissão indica ainda que deve ser criado, “quanto antes”, um plano a longo prazo para resolver a situação do Fundo de Pensões. “O Governo deve encarar a situação de que as receitas resultantes das contribuições das pensões não são suficientes para pagar as pensões e outras prestações, e as diferenças vão ficar cada vez maiores”, alerta a Comissão. É ainda apontado que as receitas de investimento foram “satisfatórias”, mas que o fundo financeiro acarreta riscos de prejuízo.

Por outro lado, alguns membros questionaram se a continuidade do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação deve ser repensada, dado que 40 mil patacas foram usadas para pagar subsídios, mas 640 mil patacas da despesa consistiram no pagamento anual do Fundo em honorários à Caixa Económica Postal.

Também o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes gerou atenção, uma vez que as despesas efectivas com o Metro Ligeiro foram de apenas 150 milhões de patacas, tendo os deputados considerado que houve “um grande desaproveitamento” do orçamento.

3 Dez 2020

Urbanismo| Propostos padrões internacionais de garantia de qualidade das obras

O Regulamento Geral da Construção Urbana sugere um aumento da garantia da qualidade da estrutura principal dos edifícios para dez anos, à semelhança dos padrões internacionais. O Executivo quer que seja possível suspender a água e electricidade em locais com obras ilegais quando as ordens de embargo não forem cumpridas

 

O Governo quer que as construtoras assegurem a garantia da qualidade das obras por dez anos no caso de fundações ou da estrutura principal dos edifícios. O prazo actual de cinco anos mantém-se apenas para as restantes instalações. O reforço das exigências quanto à qualidade das obras foi apresentado como um dos principais pontos da nova proposta de lei do Regulamento Geral da Construção Urbana, discutida no Conselho Executivo. A opção pelo prazo de dez anos corresponde ao que está estabelecido nos padrões internacionais. “Tomámos referência dos padrões gerais nos outros países e regiões”, disse Chan Pou Ha, diretora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Já André Cheong indicou que em Portugal a garantia da estrutura é de apenas oito anos, e frisou que o prazo sugerido não significa que a responsabilidade dos construtores termina ao final dos dez anos. Dando como exemplo um edifício que caia passados vinte anos por problemas de planta ou dos materiais utilizados, o porta-voz do Conselho Executivo declarou que “verificando que há elementos criminais, então o construtor também terá responsabilidade criminal”.

“Já adoptámos um nível bastante elevado em comparação a outras regiões. Quanto a esta questão do prazo, acredito que na Assembleia Legislativa também vão debater fortemente sobre o tema”, comentou o também secretário para a Administração e Justiça.

Para aumentar a responsabilidade dos proprietários, a lei impõe obras de conservação dos edifícios passados dez anos da data de licença de utilização, e em cada cinco anos subsequentes. Se houver sinais de falta de conservação, a DSSOPT pode também pedir aos proprietários para apresentarem um relatório sobre o estado do edifício.

Está ainda prevista a possibilidade de a DSSOPT adjudicar a apreciação de projectos de obras a outras entidades. André Cheong garantiu que se no futuro o Governo considerar necessário recorrer a esse mecanismo, haverá regras para a selecção da entidade.

Incentivo ao voluntarismo

Com este regulamento, criam-se novos mecanismos para lidar com as obras ilegais. Caso não sejam cumpridas ordens de embargo ou de correcção de deficientes condições de segurança, pode ser suspenso o fornecimento de água e a energia eléctrica no local da obra. As multas para as infracções também vão aumentar, sugerindo-se montantes entre 2.500 patacas a um milhão para pessoas singulares e 5.000 a dois milhões para empresas.

Além do plano de apoio financeiro a demolições voluntárias de construções ilegais, o Governo criou novas “medidas de incentivo” para se cumprirem as regras. Quem tomar a iniciativa de demolir fica isento de multa, enquanto o valor a pagar fica pela metade se a demolição voluntária tiver lugar já depois de uma audição prévia.

Dados da DSSOPT, dos primeiros nove meses do ano, mostram que foram abertos 682 casos de obras ilegais e que se registaram 62 casos de demolição voluntária. Questionada sobre as obras ilegais em terraços, Chan Pou Ha disse que “é um trabalho importante da OP (Obras Públicas), porque essas obras ilegais podem trazer algum perigo”. A responsável declarou que mediante aviso a maioria dos casos procedeu à demolição voluntária e que “pouco a pouco estamos a tentar corrigir todas essas situações”. O secretário espera que a proposta de lei esteja concluída antes de Agosto de 2021.

3 Dez 2020