IAM | Novo Macau diz que falta de representatividade leva a falhas políticas

A associação democrata organizou ontem um evento para promover o recenseamento eleitoral, que contou com a presença de cerca de sete indivíduos, alegadamente polícias à paisana

 

A Associação Novo Macau critica a decisão do Chefe do Executivo de renovar os mandatos dos 25 membros do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sem ter havido uma escolha democrática. Segundo Rocky Chan, vice-presidente da associação, a decisão resulta numa falta de representatividade da sociedade que acaba por desencadear várias decisões polémicas do IAM.

“O Governo insistiu em aprovar uma lei em que tem todo o poder para nomear todos os membros do Conselho Consultivo, através do Chefe do Executivo. Apesar de terem promovido um mecanismo de recomendação, o resultado em 2018 foi uma nomeação em que todos os membros são do campo tradicional. Agora ignoraram o mecanismo e nomearam directamente todos os membros”, afirmou Rocky Chan. “Devido a estas nomeações, não nos surpreende que durante os últimos dois anos o IAM tenha continuado a promover políticas polémicas, como a construção de um trilho de madeira no Lago de Sai Van, a recusa da política de esterilização e libertação dos animais selvagens, assim como a instalação de luzes no trilho da Taipa Grande, que vai prejudicar os pirilampos”, acrescentou.

As nomeações foram divulgadas no dia 23 de Dezembro, no Boletim Oficial, e entram em vigor no próximo ano, com os mandatos a terem uma duração de dois anos. Face ao procedimento adoptado por Ho Iat Seng, a Novo Macau pediu maior democratização. “O Governo devia promover a democratização, transparência e participação pública nos assuntos municipais. Todos os membros do Conselho Consultivo deviam ser eleitos de forma directa, porque isso fazia com que houvesse maior legitimidade e responsabilização”, defendeu.

Com companhia

O evento promovido ontem pela Novo Macau junto ao Centro de Serviços da Areia Preta serviu para recordar que as pessoas têm até ao dia de hoje para se registarem a tempo de participar nas eleições.

Foi à margem deste evento que Rocky Chan falou à comunicação social. Além dos membros da associação e dos jornalistas, estiveram ainda presentes pelo menos sete pessoas que seriam, alegadamente, polícias à paisana.

Os agentes acompanharam a entrevista em chinês e ainda falaram com membros da associação, que até disponibilizaram uma versão do comunicado, que os agentes copiaram digitalmente e enviaram através dos telemóveis.

Além disso, durante a conversa os alegados polícias fotografaram não só os membros da associação, mas também os profissionais dos órgãos de comunicação social, apesar de não se terem identificado. Um dos alegados agentes aparentava estar a utilizar mesmo o telemóvel pessoal, uma vez que através da capa transparente eram visíveis fotografias de duas crianças, supostamente os filhos. No entanto, o evento e as entrevistas decorreram sem sobressaltos.

31 Dez 2020

João Pedro Góis, autor de “Identidade e Resistência da Língua Portuguesa em Timor-Leste”: “Jovens aprenderam português nas montanhas”

Resultado de uma tese de mestrado defendida na Universidade de São José, “Identidade e Resistência da Língua Portuguesa em Timor-Leste” é o primeiro livro de João Pedro Góis, jurista e ex-residente em Macau, que acaba de ser lançado em Portugal pela Lema D’Origem. Este projecto traça um olhar sobre o uso da língua portuguesa no período de ocupação do país pela Indonésia como uma forma de luta e de resistência

 

Este trabalho começa a partir de uma obra de Luís Cardoso “Crónica de uma Travessia”. Porque é que este livro foi tão marcante?

No meu mestrado quis estudar a questão da língua portuguesa em Timor-Leste, nomeadamente o seu uso durante o período de ocupação da Indonésia, entre 1975 e 1999, sabendo que o português era falado em Timor, embora fosse proibido pelos indonésios. Queria saber como é que a língua tinha sobrevivido. Fui a Timor e aproveitei para fazer alguma investigação de terreno. A minha ideia original era reunir com Xanana Gusmão, que não teve disponibilidade para me receber. Uma professora disse-me que pensava a resistência apenas do ponto de vista bélico, mas que não era apenas uma questão militar. E falou do uso da língua portuguesa quando ela é proibida, como um acto de resistência, nomeadamente o facto de ser usada pelas milícias refugiadas nas montanhas, tal como escrever e publicar em português. Portanto, foi-me sugerido que pegasse num autor timorense que tivesse escrito em português nesse período. Ocorreu-me estudar Luís Cardoso porque é considerado, em termos literários, o primeiro romancista timorense em português e contemporâneo. O seu primeiro livro chama-se “Crónica de uma Travessia”, li-o e achei que tem uma questão curiosa, porque tem um tom autobiográfico mas não é uma autobiografia. Como cruza várias épocas de Timor contemporâneo, durante o período colonial português e de ocupação indonésia, o livro é muito interessante porque é construído a partir do percurso que o seu pai, enfermeiro, que se deslocou por toda a ilha em trabalho com a família. Isso permitiu ao escritor ter um conhecimento da realidade local e conhecer as línguas locais que são ali faladas. O livro funciona como uma linha transversal a toda a minha dissertação. É a partir do livro que abordo as questões da identidade, da resistência, da diáspora, da saudade, da memória.

No período de ocupação indonésia, quem é que falava a língua portuguesa? A população ou uma elite?

Toda a população não. Aliás, o número de falantes de língua portuguesa materna em Timor é muito baixo. Durante o período de ocupação, como o português era proibido e a língua oficial passou a ser o bahasa, os meios de comunicação funcionavam em bahasa e todas as instituições usavam o bahasa, houve toda uma geração de timorenses que se habituaram mais ao uso da língua indonésia. Hoje em dia há talvez mais pessoas a compreender bahasa do que português. Uma pequena elite continuou a comunicar em língua portuguesa durante o período de ocupação indonésia, porque era a língua do poder durante o período colonial português e era, por isso a língua de acesso ao poder e ao sistema. Era uma língua com algum prestígio social e político.

Mas como funcionou com os membros da resistência à ocupação indonésia?

Os que estavam refugiados nas montanhas utilizavam a língua portuguesa como meio de comunicação privilegiado. Por uma questão afectiva, pelo sonho de recuperar uma entidade cultural em que a língua portuguesa tem um papel importante, mas também porque sendo uma língua não falada pelos indonésios permitia comunicar de forma clandestina, secreta. Os membros da resistência estão hoje envolvidos no exercício da governação, e por todos os motivos que disse antes, preferiram manter a língua portuguesa como oficial por ser um idioma de comunicação internacional e uma língua com prestígio. Mas no período da ocupação indonésia, além de comunicarem em português, também tinham muitos jovens que aderiram à resistência e que não falavam português. Os membros da resistência, adultos, tiveram o papel de os ensinar. Muitos dos jovens aprenderam assim a falar português nas montanhas. Isso é interessante e até comovente.

Também há o papel da Igreja Católica na difusão da língua. Teve um papel mais importante do que o próprio Estado português.

Sim, a Igreja Católica teve um papel muito importante. Aliás, a Igreja teve sempre um papel importante na língua portuguesa, desde a chegada dos portugueses no século XVII, nos primeiros tempos de ocupação, em que houve sempre um acompanhamento das missões católicas, que difundiram a fé mas também ensinavam a língua portuguesa. Era o uso associado à estratégia portuguesa de colonizar. O papel da catequização foi muito importante, porque permitiu a difusão da língua. A maior parte dos timorenses são católicos e continuam a ser, porque sendo católicos significa que não são muçulmanos, isso distingue-os da Indonésia.

O livro aborda também a ligação entre o português e o tétum, e lê-se que o tétum foi crioulizado e até sofreu a incorporação de palavras do português. Sim. O tétum é o crioulo mais falado em toda a ilha, mas sendo uma língua de fusão recebeu a incorporação de muitas palavras em português. 

Diz também que a língua portuguesa nunca hostilizou o tétum e até contribuiu para o seu enriquecimento.
Acho que houve sempre algum equilíbrio. A elite [que falava português] também falava tétum. Há mais falantes de tétum do que de língua portuguesa, mas [o tétum] também nunca hostilizou o português. Se calhar o tétum era a língua do povo colonizado e o português a língua do povo dominante. Havia aqui uma questão política e hierárquica que tem algum peso. Mas no período de ocupação pela Indonésia alguns padres chegaram a propor, como estratégia de sobrevivência o ensino de tétum, achando que era mais fácil do que defender o ensino da língua portuguesa. Então os missionários de origem portuguesa também colaboraram para a disseminação do tétum. Não hostilizaram o tétum e até oficialmente houve momentos em que promoveram o ensino nesta língua. E as autoridades portuguesas também nunca o hostilizaram. No período colonial português nunca houve ensino oficial em tétum, houve umas tentativas. De alguma forma, o tétum nunca foi hostilizado pelos portugueses e esteve sempre presente.

De um modo geral o posicionamento do Estado português face à questão da língua foi muito fraco.

Durante o período de ocupação da Indonésia o Estado português não fez nada. Houve algumas intervenções não oficiais, mas as autoridades portuguesas sempre estiveram muito esquecidas da questão de Timor. No final dos anos 90 houve um movimento em que as autoridades públicas estiveram mais atentas, através da Ana Gomes e de outras personalidades. As autoridades religiosas, como o D. Ximenes Belo e outros, continuaram a ter uma atitude diplomática secreta de defesa e protecção dos timorenses que estavam detidos pelos indonésios. Hoje em dia, que Timor é um país soberano e democrático, e é o mais jovem país membro da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], debate-se muito com a implementação do português. Acho que Portugal tem tido algum papel nessa promoção, através do Instituto Camões (IC). Embora ache que a questão da língua portuguesa tem mais importância do que aquela que lhe tem sido atribuída pelas autoridades responsáveis. O IC deveria ter um papel mais pró-activo na promoção da língua. Penso que, a nível de Portugal e da CPLP, faz sentido e é urgente haver uma estratégia global e sistemática para a política da língua portuguesa. Não existe, é uma coisa muito disseminada, funciona por capelinhas. Os dois países em que o português é língua oficial e a língua materna de toda a população (Portugal e Brasil) continuam infelizmente a trabalhar de costas voltadas a este respeito.

31 Dez 2020

Livros | Centenário da publicação de “Clepsydra” celebrado na Casa de Portugal

Por ocasião dos 100 anos da publicação da obra única de Camilo Pessanha, foram lançadas as obras “Clepsydra 1920-2020 – estudos e revisões” e “Ladrão de Tempo”. Entre académicos, especialistas e escritores, um dos maiores legados da “obra imortal” do escritor foi colocar Macau no mapa da literatura lusófona

 

“Já gostava muito da poesia de Camilo Pessanha antes de vir para Macau, mas depois de ter vindo e sentido a presença dele na cidade, compreendi melhor os seus poemas e a sua sensibilidade”, disse Carlos Morais José, director do Hoje Macau e autor de “Ladrão de Tempo”, uma das duas obras lançadas ontem na Casa de Portugal, para assinalar os 100 anos da publicação de “Clepsydra”.

Além de “Ladrão de Tempo”, que reúne uma série de textos e artigos sobre Camilo Pessanha, publicados ao longo de vários anos por Carlos Morais José, foi também apresentada ontem a obra “Clepsydra 1920-2020 – estudos e revisões”. Esta última, abarca uma colecção de ensaios sobre a vida e a obra de Pessanha, sob coordenação de Catarina Nunes de Almeida (Faculdade de Letras de Lisboa), que conta com textos de Carlos Morais José, Catarina Nunes de Almeida, Daniel Pires, Duarte Drumond Braga, Fernando Cabral Martins, Paulo Franchetti, Pedro Eiras, Ricardo Marques, Rogério Miguel Puga e Serena Cacchioli.

“Em ‘Ladrão de Tempo’, os leitores podem aprender um pouco das minhas teorias sobre a vida e obra de Camilo Pessanha. No outro livro que publicámos, feito por académicos de grande competência existem textos realmente importantes para uma melhor compreensão da obra de Pessanha”, explicou Carlos Morais José.

O autor fez ainda questão de sublinhar a importância de Pessanha “não só para a literatura portuguesa, mas também para Macau”, pois através da sua obra “foi possível colocar Macau no mapa da literatura lusófona”. “Macau será sempre lembrada como um local onde floresceu a literatura em língua portuguesa pela pena de Camilo Pessanha, quer se queira, quer não”, acrescentou.

Por seu turno, Catarina Nunes de Almeida, que marcou presença no evento através de uma plataforma online, lembrou que a “Clepsydra é, não só um livrinho que traduz o expoente máximo do simbolismo em língua portuguesa, mas também uma obra máxima de todos os tempos” e que Camilo Pessanha foi um “mestre” para nomes como Fernando Pessoa, Mário de Sá-Carneiro e Eugénio de Andrade.

Sobre a vida omissa e mística do escritor, acrescenta que Pessanha é inclusivamente personagem de romances e novelas, como é o caso de “A 5ª essência” de Agustina Bessa-Luís ou de “O Mal”, de Paulo José Miranda.

“A biografia de Camilo Pessanha continua a ser compensada por muitas suposições e lacunas. Há muitas brechas ao longo da sua vivência em Macau e da metrópole e a literatura tem aproveitado para criar uma série de ficções e de se deleitar com esses espaços em branco”, apontou a coordenadora de “Clepsydra 1920-2020 – Estudos e revisões”.

Intervindo também via online, Duarte Drumond Braga, fez questão de frisar o percurso “activo” de Camilo Pessanha na sociedade de Macau, onde foi professor e juiz, por oposição à imagem de “lenda” que foi sendo criada em torno do escritor.

Nas entrelinhas

Durante a sua intervenção, Duarte Drumond Braga assinalou ainda que a China não está presente na obra de Camilo Pessanha “de forma directa”, mas apenas “de forma subtil”.

Sobre o tema, Carlos Morais José referiu que, apesar de os sinais não serem declarados, “nota-se a presença de um outro lugar, ou seja a presença do exilado numa cidade estranha”.

“Aconselhava as pessoas a encontrar a sua própria experiência pessoal, sobretudo aqueles que estão em Macau. Se passearem pela cidade, saindo fora dos circuitos habituais, perdendo-se pela cidade chinesa de Macau, penso que talvez encontrem essa sensibilidade. Não é uma coisa que se atinge só pela razão ou pela leitura mas que se atinge muito pela sensibilidade e pela empatia com a cidade e a obra do autor”, acrescentou.

Referindo-se a “Clepsydra”, o autor de “Ladrão de Tempo” aponta ainda que “a grande poesia é infinita nas interpretações que se podem fazer dela”, tal como acontece com Camões ou Fernando Pessoa.

“É sempre possível encontrar novas leituras, novas explicações e, sobretudo, novas sensações e penso que isso torna este livro numa obra imortal”, rematou Carlos Morais José.

Na linha da frente

Marcando presença no evento, a presidente da Casa de Portugal, Amélia António vincou que “Pessanha é indissociável de Macau”, que a sua obra “extravasa” os limites do território e que, por isso mesmo, era importante “estar na linha da frente” para assinalar os 100 anos da publicação de “Clepsydra”.

Por seu turno, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) frisou que “ainda há muito por descobrir” sobre um “escritor da terra” que deixou obra feita e que está sepultado em Macau.
Sobre a iniciativa vincou que “é um trabalho contínuo”, que é preciso “valorizar e apoiar”.

30 Dez 2020

Ministério Público | Trabalhadora com 10 anos de casa dispensada em tempo de pandemia

Uma funcionária do Gabinete do Procurador foi despedida por extinção de posto. No entanto, confessa-se injustiçada por considerar que a sua conduta não justificava a decisão

 

Após mais de 10 anos de trabalho, uma funcionária do Gabinete do Procurador do Ministério Público foi despedida por extinção do posto de trabalho e está disposta a levar o caso para a Direcção de Serviços de Assuntos Laborais (DSAL) e tribunais. Em declarações ao HM, Tang Weng Ian considera-se injustiçada com a decisão e diz ter sofrido pressões para assinar o documento em que consta o despedimento.

“Disseram-me que, neste momento, o Gabinete do Procurador não tinha mais nenhum posto que se adequasse às minhas características. Também me informaram que a decisão tinha sido tomada com o aval do procurador Ip Son Sang, que isso fazia com que o meu contrato fosse terminado”, revelou Tang, residente local.

A decisão foi comunicada a 10 de Dezembro e Tang teve de assinar uma carta em que reconhecia que lhe tinha sido comunicada a decisão. No entanto, foi nesta altura que surgiram pressões. “Após me terem comunicado a decisão, os responsáveis pela gestão dos recursos humanos fizeram tudo para que eu assinasse os documentos relacionados com o despedimento. Mas, quando os esforços deles falharam, senti que houve uma pressão maior, que olhavam para mim como se tivesse cometido um homicídio”, acrescentou.

O documento acabou por ser assinado, mas a funcionária, que vai ficar até Fevereiro no Gabinete do Procurador, admite que está a enfrentar uma situação difícil, com dificuldades em dormir. “Senti muita pressão e senti-me muito desesperada. Recentemente tenho tido muitas dificuldades para dormir”, admitiu. “Com esta decisão perdi toda a confiança nos departamentos governamentais”, indicou.

Tang era assistente técnica administrativa especialidade de 2.º escalão e tinha sido contratada em regime de contrato além do quadro. Ao HM diz estar inconformada, porque afirma que não cometeu nenhuma infracção ou ilegalidade para ser despedida. Também aponta que não teve avaliações negativas do desempenho. Face a este desfecho, Tang considera que a decisão foi tomada com base na vontade de cortar no orçamento, devido aos tempos da pandemia. Por esse motivo, está também a preparar uma carta para o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, sobre a situação.

Segundo o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, que se aplica igualmente ao Gabinete do Procurador, apesar de este ser independente do Governo, o despedimento pode ser feito por iniciativa do serviço, desde que com a aprovação do responsável. O despedimento exige um aviso prévio de 60 dias que foi cumprido. Tang Weng Ian vai exercer funções até Fevereiro.

Sugestão de Vong Vai Va

Segundo a carta com o despedimento, a sugestão partiu do Procurador-Adjunto Vong Vai Va, que considerou que já não necessitava dos trabalhos da residente. “Tang Weng Ian está a trabalhar no Serviço de Acção Penal, responsável por assistir o procurador-adjunto Vong Vai Va para receber os documentos relacionados com os casos, recolher e organizar os relatórios de trabalhos do pessoal do gabinete”, é explicado. “Na sequência da mudança do Serviço de Acção Penal para a nova morada, em meados de Dezembro, houve um ajuste na carga de trabalhos e, segundo Vong Vai Va, as funções de Tang Weng Ian deixam de ser necessárias”, é acrescentado.

Ainda segundo o documento, a funcionária tinha desempenhado anteriormente funções de recepcionista, mas como não existem vagas no Gabinete do Procurador para a posição, foi recomendado o despedimento, mediante a aprovação do Procurador.

De acordo com Tang, também outro funcionário terá vivido uma situação semelhante, mas neste caso foi possível encontrar uma vaga em outro serviço, para evitar o despedimento.

O HM tentou obter uma reacção a este caso junto do Ministério Público e ainda se havia uma vaga de despedimentos em curso, mas até ao fecho da edição não houve qualquer resposta. Também a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais foi contactada para saber se ia investigar o caso, mas não foi fornecida qualquer resposta.

30 Dez 2020

Habitação | Governo pondera construir pré-fabricados para Zona A

Os resultados da construção de residências para idosos na Areia Preta, com pré-fabricados, podem determinar se esta técnica também vai ser usada na habitação pública da Zona A. A possibilidade foi ontem avançada por Raimundo do Rosário. Já sobre o contrato de concessão da CTM, o secretário revelou que não há intenções de ser prolongado

 

A adjudicação directa do projecto de residências para idosos na Areia Preta à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) foi ontem justificado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas com o tempo de construção, diminuição de resíduos e a falta de experiência de empresas locais. Caso a experiência do projecto-piloto com pré-fabricados se revele positiva, esta técnica pode alargar-se à habitação pública da Zona A.

“Vai ser a primeira obra com este sistema de fabricação, portanto não há nenhuma empresa de Macau que tenha experiência nessa área. Tivemos de encontrar uma empresa com experiência. (…) Temos muita construção na Zona A, há 28 mil fogos para serem feitos, e esperemos que esta experiência corra bem. Se correr bem, haveremos de replicar este esquema de pré-fabricação na Zona A. E, portanto, é também uma oportunidade para as construtoras locais aprenderem”, disse Raimundo do Rosário.

O contrato da adjudicação, num valor de cerca de 2,1 mil milhões de patacas, era assinado ontem. Apesar de indicar que “a pré-fabricação é sempre um pouco mais cara que a construção tradicional”, o secretário da tutela indicou que o valor acordado está dentro dos parâmetros e que o valor final não pode superar o acordado. Raimundo do Rosário considera “aceitável” o preço do metro quadrado, que vai ficar na ordem das 16 mil patacas. Não há obrigatoriedade no uso de mão de obra local. O responsável político apontou que a percentagem de mão de obra local na construção civil “é muito reduzida”.

Uma das preocupações do Governo era concluir este alojamento para idosos no mandato actual. O objectivo é terminar a obra que vai começar no terreno que se destinava ao Pearl Horizon em 2023, a tempo de ser equipada e alojar pessoas.

O ambiente também foi tido em consideração. “O aterro onde depositamos os materiais e resíduos de construção já está saturado. (…) Uma das vantagens dos edifícios pré-fabricados é que a construção é mais rápida e a outra é que gera menos resíduos de construção”, declarou o secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Raimundo do Rosário apontou também a vontade de evitar processos judiciais. Em causa, estão as paragens e atrasos nas obras adjudicadas quando há acções judiciais nos concursos e consultas. Um dos objectivos era que não houvesse “percalços” na obra para assegurar a sua conclusão em 2023.

CTM sem prolongamento

A um ano do fim de contrato de concessão com a CTM, Raimundo do Rosário revelou não haver intenções de prolongamento. “Espero que não. Pelo menos não tencionamos fazer aquilo que foi feito com os autocarros”, declarou, acrescentando que será feito um esforço para resolver a situação até Dezembro do próximo ano. O secretário para os Transportes e Obras Públicas reconheceu atrasos no regime de telecomunicações: “está atrasado, mas estamos a tratar disso”.

Foi conhecido em Outubro que a proposta de Lei das Telecomunicações tinha sido concluída. O anúncio da directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau surgiu em resposta a uma interpelação escrita, na qual indicava que o novo regime de convergência previsto na proposta vai contribuir “para que os mecanismos de mercado funcionem de forma mais eficaz”.

30 Dez 2020

Eleições | Comissão toma posse e aponta pandemia como principal desafio

Tong Hio Fong revelou que as eleições vão ficar mais caras do que em 2017, quando houve um orçamento de 55 milhões de patacas. O aumento vai ser “racional” e é explicado com um maior número de eleitores

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), liderada pelo juiz Tong Hio Fong, tomou ontem posse e traçou como principal desafio para as eleições do próximo ano a situação de pandemia. Nesta fase, o Chefe do Executivo ainda não decidiu a data do acto eleitoral, que tradicionalmente ocorre no mês de Setembro.

“Sabemos que estamos numa fase de epidemia, por isso vamos comunicar de forma frequente com os Serviços de Saúde para tomar as medidas de prevenção e reforçar a comunicação”, afirmou Tong Hio Fong, presidente da comissão. “Vamos estar em permanente comunicação e ver as medidas que são necessárias [para realizar as eleições]. Se for preciso, a legislação eleitoral tem um artigo que nos permite adiar as eleições. É um cenário possível”, acrescentou, quando questionado sobre a possibilidade de haver um ressurgimento da pandemia em Macau.

A cerimónia de tomada de posse decorreu ontem à tarde na Sede do Governo, e Ho Iat Seng saiu sem prestar qualquer declaração aos jornalistas. Entre os membros da comissão destaca-se Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social, que assume o cargo de vogal pela primeira vez, em substituição de Victor Chan. Os restantes vogais, José Tavares, Kou Peng Kuan, Lai U Hou e Iong Kong Leong mantêm-se face aos actos eleitorais de 2017 e 2019.

Sobre as alterações na constituição, Tong disse que a equipa está habituada a trabalhar junta e que espera que a integração de Inês Chan ocorra de forma natural, sem problemas. Ao mesmo tempo, apelou ainda às pessoas para se recensearem até 31 de Dezembro, de modo a poderem votar.

Orçamento vai subir

Quanto à eleição dos 14 deputados pela via directa e os 12 pelo sufrágio indirecto, o presidente da CAEAL admitiu que espera um orçamento maior face às despesas de 2017, quando o acto eleitoral se cifrou nos 55 milhões de patacas. “O orçamento vai ser superior porque temos mais eleitores, mas claro que vamos ter em mente que temos de utilizar o orçamento de forma racional. Ainda não temos um número exacto”, explicou.

O que também deverá mudar são os arranjos de alguns locais de voto. Neste momento, ainda não está decidido se vão ocorrer mudanças. Porém, a estação de voto em Seac Pai Van foi identificada como problemática, assim como o Instituto Politécnico de Macau, onde decorrem as eleições indirectas.

“Em relação ao passado é possível fazer alguns arranjos nos postos de votação, onde podemos melhorar. Se não me engano, no posto de votação de Seac Pai Van houve muitas pessoas e é necessário ampliar o espaço. Também no IPM, onde decorreu o sufrágio indirecto, o tempo de espera na fila foi muito grande, por isso é possível melhorar”, afirmou Tong.

Quanto à possibilidade de haver candidatos proibidos de participar nas eleições devido a opiniões políticas, o juiz garantiu que a CAEAL vai agir de acordo com a lei e que todos os candidatos estão sujeitos a assinar uma declaração, como no passado.

30 Dez 2020

António Candeias, vice-reitor da Universidade de Évora: Valorizar o património comum

É no laboratório Hércules, na Universidade de Évora, Portugal, que se estuda o património em todas as suas vertentes. António Candeias, vice-reitor da UE, disse ao HM que alguns dos equipamentos que farão parte de um laboratório semelhante na Universidade Cidade de Macau já estão a ser adquiridos e deverão chegar à instituição de ensino no início do próximo ano. Pelo meio, fica a vontade de alargar a rede de parcerias já existente com o Governo, nomeadamente com o Instituto Cultural

 

Foi inaugurado, em Novembro, na Universidade de Soochow, o Laboratório Conjunto China-Portugal das Ciências de Conservação do Património Cultural, uma parceria entre a Universidade de Évora (UE) e a Universidade Cidade de Macau (UCM). Concretamente o que vai ser desenvolvido na UCM, fruto desta parceria?

Em relação à UCM, a parceria que a UE tem é até anterior a este laboratório conjunto que foi agora anunciado. Na realidade encetamos ligações com a UCM há dois anos e meio, após a visita de uma delegação dessa universidade, e após uma ida nossa até Macau. Aí foi possível estabelecer uma série de áreas estratégicas de cooperação, uma delas o património partilhado. Ficou logo delineado que, através das competências do laboratório Hércules, que é único do ponto de vista de instrumentação e competências, seria possível delinear uma parceria com a UCM no sentido de criar, na UCM, um laboratório conjunto. Este teria algumas competências que o Hércules tem, do ponto de vista instrumental e, por outro lado, iria beneficiar dos especialistas. Foi assim estabelecido um acordo entre as duas universidades que prevê três grandes iniciativas.

Como vai funcionar esse laboratório na UCM?

Candidatámo-nos, o ano passado, ao financiamento pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT), com um valor de quase meio milhão de euros. Neste momento estamos em fase de aquisição dos equipamentos. Se tudo correr bem, serão entregues em Janeiro ou nos primeiros dois meses do ano. Os nossos investigadores irão a Macau para apoiar a montagem dessas metodologias analíticas e para desenvolver os primeiros trabalhos em Macau. O objectivo é reforçar, de forma contínua, esse laboratório, e capacitar docentes e investigadores da UCM para a área do património.

Cria-se, assim, uma rede com a Universidade de Soochow.

Já tínhamos visitado a Universidade de Soochow e percebeu-se que havia a colaboração na área do património, ao nível da conservação e reabilitação. A cidade de Soochow é também património mundial da Humanidade. Mas um dos professores da UCM foi para a Universidade de Soochow e surgiu a possibilidade de avançar para um projecto com uma maior escala, que era candidatar o laboratório conjunto à iniciativa “uma faixa, uma rota”. Trabalhamos com Soochow nesta candidatura, que foi bem sucedida, e que culminou na inauguração do laboratório [em Novembro]. Na realidade este vai ser um laboratório distribuído e o que está previsto, para já, é a criação de projectos de investigação conjuntos. No início do ano vamos identificar projectos conjuntos em Macau e China.

Falamos de projectos ligados a monumentos, por exemplo?

E não só. Quer o laboratório em Macau quer o de Soochow não se focam apenas no património construído, mas também no património móvel, integrado e imaterial. A questão do saber fazer também é algo que nos diz muito. Em termos de iniciativas, vamos desenvolver projectos conjuntos e prevejo que investigadores nossos possam ir, por períodos definidos, para Macau e para Soochow. Seria muito importante que no próximo ano se identificassem possíveis estadias de investigadores em Évora, no laboratório Hércules. Além disso, a presença dos nossos investigadores em Macau e Soochow será também uma oportunidade para dar uma formação específica, com workshops. Isso é apenas para começar, porque o que se pretende a seguir é criar formações conjuntas, que vão desde doutoramentos a mestrados.

Já há um plano para essas formações?

Esse plano vai ter de ser definido. O laboratório foi agora lançado, mas a ideia é podermos definir um conjunto de formações na área do património com estas duas universidades.

Podem ser estudados elementos da cultura macaense, por exemplo?

Espero que sim, e o objectivo é mesmo esse. [O nosso trabalho] não se cinge ao edificado e o que queremos é valorizar o património no seu todo. É uma abordagem muito transversal e chega até ao património arqueológico. Com a UCM foi possível criar uma cátedra em património sustentável aqui na UE.

E como funciona?

Esta cátedra já está no seu segundo ano de actividade é apoiada pela UCM e tem desenvolvido projectos de investigação e valorização do património. Devido à pandemia a interacção com a UCM não tem sido muito grande, mas há trabalhos em curso e que vão ser lançados muito em breve, com algum impacto mediático e social. Pensamos que esta cátedra, associada ao laboratório Hércules, tem um papel muito importante.

Que tipo de projectos estão em curso?

Estamos muito envolvidos no projecto da Vila Romana de Pisões, estamos a desenvolver conteúdos digitais para a visita deste campo arqueológico. Estamos também envolvidos no restauro dos Painéis de São Vicente, pois é através da cátedra que se está a realizar esse trabalho. Vamos estudar no Museu Nacional de Arte Antiga os papéis decorativos chineses do século XVII, que são de facto peças únicas e que são muito importantes, e que vão ser alvo de um estudo. Vamos lançar um passaporte do património da cidade de Évora, muito à semelhança do que já existe em Macau.

Como olha para a preservação do património em Macau, incluindo do ponto de vista arqueológico? É ainda necessário fazer muita coisa?

É sempre preciso fazer muita coisa, nunca temos o trabalho concluído. Mas há um olhar sobre a preservação do património na criação de um discurso. Percebe-se agora que valorizando esse património criam-se noções identitárias dos povos e, no caso de Macau, parece-me que se está no caminho certo. Espero vir a contribuir para a valorização e preservação desse património comum.

Gostavam de trabalhar com o Governo de Macau, nomeadamente com o Instituto Cultural?

Com certeza que sim. Estamos abertos a colaborações. Neste caso deu-se a coincidência da UCM visitar a UE e nós irmos a Macau no âmbito de um fórum universitário, mas estamos muito disponíveis para colaborações. Ganhando escala podemos fazer mais.

A atribuição de um doutoramento honoris causa a Chan Meng Kam, fundador da UCM, também serviu para estreitar estas relações.

Sim, penso que tudo foi uma consequência. Havia estas ligações e uma série de interesses comuns.

30 Dez 2020

Covid-19 | Vacina não garante entrada em Macau nem isenção de quarentena

Como a vacina não garante 100 por cento de eficácia, as autoridades de Macau consideram que a quarentena vai continuar a ser necessária. Cenário de abertura aos estrangeiros é também afastado

 

Apesar de estarem vacinados contra a covid-19, os estrangeiros, como os portugueses sem Bilhete de Identidade de Residente (BIR), não vão poder entrar em Macau. A confirmação foi avançada ontem por Alvis Lo, médico-adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário.

“A percentagem de prevenção da vacina varia entre 80 a 90 por cento. Por isso, o risco fica diminuído com a vacinação, mas não significa que uma pessoa não possa ser infectada. Neste momento, não se consegue assegurar que uma pessoa depois de vacinada não vá transmitir a doença para outra pessoa”, justificou Alvis Lo. “Temos de ver o resultado na imunidade de grupo das pessoas vacinadas. Se houver um grupo de pessoas vacinadas, pode haver imunidade, mas se for só uma pessoa continua a haver risco”, acrescentou.

Por este motivo, as pessoas que vierem de zonas mais afectadas do Interior, Hong Kong ou Taiwan vão continuar a precisar de cumprir a quarentena obrigatória de 14 ou 21 dias, dependendo das zonas de onde se viaja.

Quanto ao processo de vacinação em Macau, ainda não há uma data definida, mas espera-se que aconteça no primeiro trimestre do ano que se avizinha. Actualmente, as autoridades estão a ponderar o mecanismo do pagamento de indemnização, em caso do desenvolvimento de efeitos secundários após a vacinação. “Já temos um mecanismo para o pagamento de indemnizações para os medicamentos. Mas, estamos a considerar se as medidas em Macau são suficientes para pagar indemnizações se surgirem efeitos secundários da vacinação”, indicou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença.

Linha aberta

Ontem, na conferência do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus foi abordado o caso do residente a quem foi sugerido que regressasse a Taiwan. Foi esta uma das respostas dada ao cidadão local que se queixou das condições do quarto do hotel, devido à falta de luz e ar naturais.

Sobre as queixas, Leong Iek Hou admitiu compreender o impacto de uma quarentena de 21 dias, mas afirmou que os hotéis oferecem condições de ar adequadas. Em relação ao impacto psicológico, a médica diz poder haver um aumento do stress e que quem se sentir afectado pode ligar para as linhas de apoio psicológico.

Finalmente, Leong explicou que foi feita a sugestão ao residente de regresso a Taiwan, porque houve pelo menos uma pessoa que desistiu da quarentena e pediu para voltar ao local de onde tinha viajado.

Estrangeiros aprovados

Até ontem, tinham sido aprovados 71 pedidos de estrangeiros para entrarem em Macau, uma medida excepcional para casos de reunião familiar e que se aplica a pessoas que estejam há 14 dias no Interior. A medida está em vigor desde 1 de Dezembro e durante este período houve um total de 217 pedidos, dos quais 71 foram aprovados, 50 rejeitados e 96 continuam pendentes. Segundo Alvis Lo, os pedidos rejeitados “não cumpriam os requisitos para serem aprovados”. Também ontem, ficou a saber-se que desde o início da pandemia foram realizados 2 milhões de testes de ácido nucleico, 1,3 milhões a residentes e 700 mil testes a não-residentes.

29 Dez 2020

Equacionada cerimónia do hastear da bandeira nos jardins-de-infância

Actualização da lei nacional da bandeira, abre a porta para que crianças de três anos tenham de assistir a uma cerimónia semanal de hastear da bandeira. O Governo ainda não confirmou que alterações vão produzir efeito em Macau

 

Os jardins-de-infância de Macau podem começar a ter de realizar uma vez por semana a cerimónia de hastear da bandeira, à semelhança do que acontece com as escolas do ensino primário e secundário. A informação consta no Boletim Oficial, com a publicação das alterações à Lei da Bandeira Nacional, aprovadas no Interior, a 17 de Outubro, pela Assembleia Popular Nacional.

Em Outubro, André Cheong tinha avançado que as alterações à Lei da Bandeira iam produzir efeitos em Macau, sem avançar que mudanças iriam produzir efeitos directos na RAEM.

No entanto, o diploma publicado ontem define que “os jardins-de-infância que reúnam as condições necessárias devem hastear a Bandeira Nacional tendo como referência o disposto para as escolas”.

As regras anteriores apontavam que “deve ser realizada uma vez por semana nas escolas secundárias e primárias que funcionem a tempo inteiro, excepto durante as férias, uma cerimónia do hastear da Bandeira Nacional”. Porém, também este parágrafo foi alterado e passar a definir que: “a cerimónia do hastear da Bandeira Nacional é realizada uma vez por semana nas escolas, excepto durante as férias”.

Face a estas alterações os jardins-de-infância com condições podem mesmo ficar sujeitos à realização de uma cerimónia semanal de hastear da bandeira. De acordo com a lei de bases do ensino não superior, o ensino infantil é frequentado por crianças com idades entre os três e seis anos.

Educação fundamental

Segundo o novo diploma, a bandeira é “um elemento fundamental da educação patriótica”, que deve ser ensinada aos alunos em termos da história e espírito. As escolas têm ainda de ensinar os estudantes a “cumprir as normas sobre o hastear e o uso da Bandeira Nacional, bem como respeitar o cerimonial durante a cerimónia do hastear da mesma”.

A actualização da lei define ainda melhor algumas situações em que se considera que a dignidade da bandeira nacional é prejudicada, nomeadamente quando é “hasteada ou colocada de forma invertida”. É também deixado claro que “não pode ser hasteada ou usada Bandeira Nacional que se apresente deteriorada, suja, descolorada”.

O crime de ultraje aos símbolos nacionais é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos três anos, ou multa de 360 dias. A utilização de bandeiras em condições que atenta contra a definição do diploma, segundo as normas em vigor na RAEM, é uma infracção administrativa que pode ser punida com multa entre 2 mil e 10 mil patacas.

29 Dez 2020

Executivo defende que alunos estrangeiros devem conhecer a Constituição

As Linhas Gerais do desenvolvimento do ensino superior para os próximos dez anos prevêem um aumento para 50 mil estudantes no espaço de cinco anos, e o recrutamento de mais alunos do exterior. Além do dever dos estudantes chineses de conhecerem o desenvolvimento nacional, o Governo defendeu a necessidade de os estrangeiros conhecerem a Constituição chinesa e a Lei Básica de Macau

 

Os objectivos a médio prazo para o ensino superior abrangem um reforço da educação de amor pela pátria e por Macau, e o aumento do número de estudantes para 50 mil no ano lectivo 2025/2026. Apesar da redução dos finalistas do ensino secundário, a Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) espera atrair mais alunos. É o que está previsto nas Linhas Gerais do desenvolvimento do ensino superior até 2030, apresentadas ontem.

O director substituto da DSES, Chang Kun Hong, reconheceu que a captação de estudantes é “uma das dificuldades”, mas espera que venham mais do exterior. “A maior parte vem da China, mas esperamos que no futuro, através do aumento contínuo da qualidade do ensino superior, possamos atrair mais estudantes do Sudeste Asiático ou até da Europa para virem estudar para Macau”, disse. Foi ainda apontada a necessidade de melhorar a proporção entre docentes e estudantes, um aspecto em que, segundo Chang Kun Hong, Macau está afastado do nível internacional.

De acordo com o responsável, pelo menos 70 por cento dos mais de 100 cursos de licenciatura a decorrer já incluiu nas suas linhas gerais o conteúdo da Constituição e da Lei Básica. O documento das Linhas Gerais descreve que se pretende que os estudantes “elevem o seu sentido de pertença nacional”. Os conteúdos sobre estes temas ou até a cultura da China vão ser gradualmente implementados nas instituições de ensino superior. “Sobre a educação do sentimento de amor pela pátria, sendo um chinês, tem de amar a pátria. Tem também de conhecer o desenvolvimento nacional, não importa de onde vem”, observou Chang Kun Hong.

Apesar de o ensino patriótico não ser dado nos mesmos termos para alunos estrangeiros, o responsável frisou a necessidade de estes conhecerem a legislação local. “Para os estudantes estrangeiros não vamos obrigá-los a receber a mesma educação do amor pela pátria da China. Mas quando chegarem a Macau têm de conhecer a Lei Básica de Macau e também a Constituição da República Popular da China. Conhecer a legislação local, como a Lei Básica, é fundamental para viver em Macau. (…) É uma exigência aos alunos estrangeiros”, declarou o director substituto.

Em contexto de epidemia, o director substituto não indicou medidas especiais para estudantes do exterior no caso de as restrições fronteiriças se manterem no próximo ano. “Estas linhas gerais são mais a longo prazo, não podemos alcançá-las todas no próximo ano e sabemos que esta epidemia trouxe várias restrições na nossa vida. Esperamos que com a melhoria da situação epidemiológica, tanto na logística como na deslocação de pessoas, assim que forem atenuadas ou levantadas as medidas conseguiremos alcançar esses objectivos”, disse Chang Kun Hong.

Liberdade “clara”

Para Chang Kun Hong, não há dúvidas sobre a liberdade académica nas instituições do ensino superior. “Vários dirigentes ou directores dessas instituições já realçaram várias vezes que temos esta liberdade académica. No nosso regulamento, na nossa legislação, também se apela e está muito clara esta liberdade académica”, declarou o director substituto. Recorde-se que um estudo da instituição Scholars at risk, publicado no ano passado, concluiu que a liberdade académica em Macau e Hong Kong está a ser cada vez mais restringida.

O limite aos temas abordados em sala de aula é traçado quando se notar desconforto. “Esta pessoa ou estudante abordar esses temas é por sua escolha, é da sua liberdade. Mas por exemplo, se numa aula começarem a debruçar-se sobre ideias que possam incomodar a aula ou que possam incomodar outros estudantes, claro que isto já é outra questão porque aqui já não tem a ver com liberdade académica”.

29 Dez 2020

Relatório | Governo reconhece espaço de melhoria em direitos das mulheres

O Governo de Macau destacou a criação de legislação de combate à violência doméstica num relatório entregue este ano à ONU, sobre a discriminação contra as mulheres, mas reconheceu que há espaço para melhorias. O documento indica que nenhuma das queixas apresentadas ao CCAC entre 2010 e 2017 sobre violações dos direitos das mulheres seguiu para a Procuradoria como caso criminal

 

O relatório de Macau sobre a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla inglesa) que abrange o período entre 2010 e 2017, foi divulgado este mês pelas Nações Unidas. O documento revela que de um total de 34 queixas sobre violações dos direitos das mulheres submetidas ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) durante o período em análise, nenhuma tinha sido encaminhada para a Procuradoria como caso criminal.

A maioria das queixas deveu-se a ameaças, chegando a uma dezena de casos, com a segunda principal razão estar ligada a detenções ilegais. Mas há outros atentados, nomeadamente através de tortura, homicídio, atentado contra a integridade física, abertura ilegal de correspondência ou infracção da privacidade de telecomunicações e discriminação.

No entanto, 28 das queixas que chegaram ao CCAC foram descartadas por falta de evidência, enquanto outros três casos estavam pendentes. As restantes três ocorrências – de 2010, 2011 e 2013 – foram referenciadas para outras entidades. “Nenhum dos casos foi encaminhado para a Procuradoria como casos criminais”, refere a RAEM no relatório.

Durante os oito anos em análise, registaram-se ainda 13 queixas sobre violência ou formas de tratamento injusto de prisioneiras femininas na Prisão de Coloane, a envolverem guardas prisionais. Nenhuma teve seguimento: uma foi retirada, três não se comprovaram e as restantes foram arquivadas por falta de provas. Em causa, estavam casos de violência, discriminação, uso indevido de dados pessoais e tratamento injusto.

O documento sobre a CEDAW chegou com dois anos de atraso. Devia ter sido entregue às Nações Unidas até Novembro de 2018, mas acabou por ser submetido apenas em Março deste ano. No relatório, a RAEM destaca que “foram atingidos desenvolvimentos importantes”, nomeadamente a nova legislação para combater violência doméstica, assédio sexual e outros crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.

“Foram adoptadas medidas para fortalecer a igualdade de género e dar assistência adequada a pessoas vulneráveis (portadores de deficiência, crianças, mulheres e os idosos), em particular mulheres vítimas de violência doméstica ou abuso”, pode ler-se.

Mas apesar destes passos, o Executivo reconheceu a possibilidade de melhorias. “O Governo da RAEM reconhece que ainda há espaço para melhorias e vai envidar os seus melhores esforços para ultrapassar as dificuldades que impedem a implementação total da Convenção na Região”, diz o documento.

Influência legal

Com a adopção da lei de combate à violência doméstica, o Governo da RAEM considera que deu “passos significativos para compreender a magnitude e a raiz das causas da violência doméstica”. “Uma das maiores conquistas relativamente a esta Lei é a natureza pública do crime de violência doméstica, isto é, já não é necessária uma queixa da vítima para se iniciarem procedimentos criminais”, descreveu.

De acordo com o documento, há ferramentas novas para avaliar e identificar violência doméstica e outras crises, tendo sido criada uma rede com serviços de apoio para crises familiares. O objectivo passa por avaliar elementos como o risco de crise, as condições física e mental das vítimas, a possibilidade de violência repetida, extensão e história de abuso, bem como as intervenções apropriadas a adoptar.

Entre Janeiro e Setembro de 2016 – ano em que foi aprovada a lei – o Instituto de Acção Social (IAS) tratou 109 casos de violência doméstica. Depois da adopção da legislação “houve um aumento significativo do número de casos tratados”. Entre Outubro e Dezembro desse ano, o IAS tratou 31 casos de violência doméstica. Em 2017, dos casos com que o IAS lidou, 96 casos eram de violência domésticas, envolvendo 71 mulheres, 13 raparigas e 9 rapazes.

O relatório observa também que o organismo considera que o “dever de relatar por parte das entidades públicas e privadas provavelmente contribuiu para o aumento de casos em 2016 e 2017”.

À data do relatório existiam três abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica, que acolheram temporariamente 743 mulheres, ao longo dos anos entre 2011 e 2017. Por outro lado, nove abrigos destinavam-se a menores. Entre 2010 e 2017, acolheram 37 raparigas vítimas de violência, incluindo violência doméstica.

Em situações de crimes violentos, o apoio às vítimas pode envolver uma compensação financeira especial. Dados da Comissão de protecção às vítimas de crimes violentos mencionados no documento indicam que em 2010 houve três candidaturas a esta ajuda. Duas foram aprovadas, com montantes de 180 mil e de 50 mil patacas. Quatro anos depois, outras duas candidaturas foram aprovadas, que totalizaram 450 mil patacas, enquanto uma não recebeu aval. Já em 2016, foi concedida uma outra no valor de 120 mil patacas.

Por outro lado, a RAEM frisou ainda a existência de entraves a processar e condenar indivíduos pelo crime de tráfico humano, dada a “dificuldade em reunir indícios fortes e a dificuldade de persuadir vítimas a testemunhar, já que muitas vezes têm medo de colaborar”. Assim, o relatório indicou que a maioria dos casos são convertidos durante procedimentos criminais para crimes como alojamento ilegal, assistência à imigração ilegal ou crime organizado.

Vida civil

“As mulheres têm os mesmos direitos e deveres civis e políticos que os homens, em particular, o direito de votar e ser elegida, de assumir qualquer cargo público e realizar funções de diferentes níveis”, observa o documento. Neste âmbito, descreve que a maioria dos eleitores registados em Dezembro de 2017 eram mulheres, cujo número aumentou de cerca de 128.347 para 161.456 no espaço de sete anos. Na Administração Pública, 42 por cento dos altos cargos ou de liderança era ocupado por mulheres.

Os apoios ao ensino estão também em destaque, com o Governo a assegurar que dá as condições necessárias de acesso à educação para mulheres ou raparigas que enfrentem situações como gravidez ou doença. Entre os anos lectivos 2011/2012 e 2017/2018, 169 prisioneiras femininas frequentaram o ensino primário recorrente.

Ao nível do ensino superior, a criação de um comité de igualdade de género na Universidade de Macau e a política de anti-discriminação e anti-assédio da Universidade de São José mereceram nota do Governo.

Em termos laborais, o relatório indica que face aos dados até 2017 que “não há um aumento da diferença salarial persistente entre homens e mulheres, mas uma tendência de redução gradual”. No entanto, o sector do jogo apresenta oscilações ao longo do tempo. Se há cinco anos não se registaram disparidades salariais, em 2017 as mulheres recebiam em média menos mil patacas.

O Governo dá ainda conta às Nações Unidas de que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais recebeu duas queixas sobre assédio sexual no local de trabalho, em 2013. No entanto, depois de investigação os casos não foram comprovados.

29 Dez 2020

GP Macau | FIA e organizadores na expectativa quanto a nova edição

À margem das comemorações do 21º aniversário da RAEM, a secretária Elsie Ao Ieong esclareceu que Macau mantém a intenção de realizar o Grande Prémio no próximo ano, apesar de nenhuma decisão ter sido tomada a esse respeito. Enquanto o Instituto do Desporto está a terminar o relatório sobre o Grande Prémio da edição deste ano, para que as autoridades competentes tomem a decisão se o evento, que nunca foi interrompido em 67 anos de história, se realizará ou não em 2021, as organizações internacionais vão planeando o ano que aí vem, aguardando uma definição de Macau

 

Apesar do contexto de pandemia, as normas de segurança e sanitárias impostas pela FIA e seus associados durante os eventos permitiram a realização da maior parte das competições em 2020. Porém, ninguém espera um 2021, mais fácil, a começar por Jean Todt, o Presidente da FIA. “A temporada acabou e não começamos a nova a partir de uma folha branca. Ainda existem confinamentos e o vírus continua cá. A próxima metade de 2021, na minha opinião, não será normal. Fizemos progressos, estamos à espera da vacina, e isso será bom para todos no planeta.

Penso que nos próximos dias podemos ver muitas mudanças nos potenciais calendários”, disse o dirigente francês.
A data do 68.º Grande Prémio já está reservada no calendário internacional, no fim de semana de 20 e 21 de Novembro, mantendo a tradição com mais de sessenta anos de se colocar de pé o evento no terceiro fim de semana do penúltimo mês do ano. Do último Conselho Mundial da FIA do ano de 2020 não saiu qualquer decisão de vulto respeitante a Macau. No comunicado emitido pela federação internacional, o território aparece apenas mencionado uma vez, no calendário provisório da Taça do Mundo FIA de Carros de Turismo (WTCR), como prova de encerramento da temporada. O formato da prova de Macau também foi dado a conhecer, com dois treinos livres, uma sessão de qualificação dividida em três secções e duas corridas (n.d.r: em vez de três corridas como nas duas edições anteriores).

Jean Todt deixou claro, no mês passado, que queria ver novamente as três Taças do Mundo a serem decididas nas ruas de Macau no próximo ano. Como dizia recentemente Trevor Carlin, proprietário da equipa de F3 com o mesmo nome, para as equipas da disciplina de monolugares foi um Novembro “muito estranho, sem ter que apanhar o ‘jetfoil’ de Hong Kong para Macau”. O calendário do Campeonato de Fórmula 3 da FIA de 2021 encaixa na realização da habitual corrida de fim de época entre nós, embora a última prova do campeonato esteja agendada para o fim de semana de 23 e 24 de Outubro em Austin. Perante este cenário, os carros terão que viajar de avião directamente dos Estados Unidos da América para Macau, o que irá impedir, muito provavelmente, que as equipas realizem testes de preparação para a prova.

A Taça do Mundo de GT da FIA, cujas cinco edições tiveram palco em Macau, também não foi anunciada, mas esta é uma competição que a federação internacional apenas costuma revelar informação mais tarde no ano. Apesar de existirem vontades para deslocalizar a prova para um circuito convencional, preferencialmente na Europa, no calendário de provas da SRO Motorsport Group enviado às equipas, onde se destaca o campeonato GT World Challenge Asia, há uma menção a Macau “por confirmar”. Questionado pelo HM sobre um eventual regresso, Benjamin Franassovici, o coordenador para a Ásia da influente empresa de Stéphane Ratel, o “pai das corridas de GT” nos últimos vinte e cinco anos, disse que “tivemos bons tempos com equipas e pilotos de topos. Portanto, nunca dizemos nunca a um regresso a Macau com a Taça do Mundo…”

Por outro lado, o Campeonato da China de GT, competição que mais concorrentes providenciou à Taça GT Macau este ano, incluindo o vencedor Leo Ye Hongli, já tem um calendário provisório para a temporada vindoura. O HM teve acesso a este documento, que ainda não é público, e onde Macau aparece como a sexta e última corrida da época. É de recordar que a organização chinesa revelou o ano passado um acordo de dois anos para competir no Circuito da Guia. Neste calendário, a prova que antecede Macau será a homóloga a realizar no circuito citadino de Wuhan, evento que este ano não avançou devido à pandemia.

Motas em maus lençóis

Após um ano para esquecer, em que nenhuma das suas corridas principais teve lugar, o calvário do motociclismo de estrada poderá prolongar-se em 2021. Com a crise sanitária por resolver no “velho continente”, o Governo da Ilha de Man achou por bem cancelar a Ilha de Man TT, prova que estava marcada de 29 de Maio a 12 de Junho. A Southern 100, a Classic TT e o Grande Prémio de Manx, três outros eventos que se realizam anualmente durante o Verão nesta dependência da coroa britânica, não estão ainda garantidos que se realizem. Na Irlanda, a North West 200, inicialmente marcada para meados de Maio, e que é o maior evento ao ar livre do país, deverá ser adiada para os meses de Verão, enquanto o futuro do Grande Prémio de Ulster continua em risco.

Michael Rutter e John McGuinness, dois veteranos de Macau, já expressaram publicamente a sua consternação com a situação actual. O Grande Prémio de Motos de Macau arrisca-se a regressar à posição ingrata que ocupou este ano, onde foi a única prova grande de estrada a poder ser realizada. Infelizmente, a 54ª edição da mais importante prova de motociclismo da actualidade em território chinês não teve lugar este ano, pois não foi possível reunir um número mínimo aceitável de participantes, após vários intervenientes se terem recusado a aceitar os catorze dias de quarentena impostos pelas autoridades de saúde, uma medida que visava proteger a população. A única boa notícia é que a Ilha de Wight, a sul de Portsmouth, quer organizar um evento em Outubro, mas por outro lado, poderá ter impacto na logística e transporte do material para Macau.

28 Dez 2020

Miro e Cátia gravam música para levar esperança em tempos de pandemia

Lançado no dia 24 de Dezembro, o videoclip foi feito a pensar nos Países de Língua Portuguesa e conta com a participação de algumas caras locais, como Carlos Marreiros, José Sales Marques e Bruno Nunes

 

“Transmitir uma mensagem positiva e de esperança”. É este o objectivo principal do videoclip “Distante de Nós”, produzido por Casimiro Pinto e a filha Cátia, lançado a 24 de Dezembro. Num ano em que as celebrações de Natal sofreram alterações em todo o mundo, devido ao impacto da pandemia da covid-19, Casimiro e Cátia lançaram um vídeo a pensar não só na família em Portugal, mas também em todos os que falam português.

Inicialmente, o vídeo era para ser feito a pensar na família, e principalmente nos primos de Cátia, uma vez que os condicionamentos da pandemia impedem a deslocação a Portugal.

“A Cátia era para ir a Portugal visitar os primos, mas não pode ir por causa da pandemia. Por isso, quis gravar a canção para oferecer uma prenda de Natal aos familiares”, contou Casimiro Pinto, pai e também conhecido como Miro, ao HM. “Durante a produção adoptámos uma visão mais alargada, e pensamos que se poderia tornar numa mensagem de Macau para o mundo lusófono. Quisemos deixar uma mensagem de esperança para todos e sublinhar que apesar de a situação ser séria, é possível sairmos bem”, acrescentou.

Além disso, a data escolhida para o lançamento foi 24 de Dezembro, como prenda de Natal e pela importância desta celebração para os países de língua portuguesa. “Decidimos que o dia do lançamento seria a 24 de Dezembro, porque achamos que o Natal é um dia especial para todos, e em especial para os Países de Língua Portuguesa e para a cultural ocidental”, explicou.

Projecto em crescendo

A música cantada por Cátia Pinto, composta e escrita pelo pai e Ernesto Leite, é original. No entanto, a versão portuguesa começou a ser elaborada a partir de uma versão em mandarim, que foi criada para encorajar os trabalhadores envolvidos no mecanismo de prevenção e combate à pandemia da covid-19.

“Entre Maio e Junho escrevi uma canção na versão em mandarim. Lancei o tema para encorajar e ter uma mensagem de solidariedade para Macau e para as pessoas. Também foi uma dedicatória para todos que estiveram na linha da frente a combater a covid-19”, revelou sobre a origem do tema “Distante de Nós”.

No entanto, como a filha frequenta a Escola Portuguesa, “Miro” considerou que poderia haver uma versão na língua de Camões, para chegar ainda a mais gente. “Como a minha filha estuda na Escola Portuguesa achei que era interessante que ela fizesse uma canção com duas versões, nas duas línguas. Depois de termos feito a versão em chinês, começámos logo a trabalhar na versão em português, que demorou mais ou menos dois meses. Foi um período para ensaios, gravação, produção do vídeo”, indicou.

Só que o projecto acabou por crescer e ao longo dos dois meses de trabalho envolveu personalidades da comunidade macaense e também de pessoas em Portugal.

Por esse motivo, o videoclip conta com a participação de personalidades como o arquitecto Carlos Marreiros, José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus, ou ainda de Bruno Nunes, advogado e conselheiro do Instituto para os Assuntos Municipais. Os envolvidos escreveram mesmo mensagens que são mostradas durante o vídeo.

Fotografias de Portugal

Mas a movimentação à volta da causa foi mais longe e chegou a Portugal, com a ajuda de um conhecido que se mobilizou no sentido de arranjar fotografias de pessoas interessadas em participar na mensagem de esperança.

“Cerca de 99 por cento das fotografias que surgem no vídeo são de Portugal e de pessoas que não conheço. Foi um amigo, professor e fotógrafo, que recolheu as imagens e eu fiz um esforço para colocá-las quase todas”, confessou Casimiro Pinto.

Apesar da tentativa, houve fotografias que acabaram mesmo por ficar de fora, o que o realizador explica com o tempo limitado da música. “A canção tem cerca de três minutos e houve uma altura em que simplesmente tive de parar de meter fotografias porque não havia mais espaço… Mas esperamos que tenha sido uma prenda com algum significado. É o nosso desejo”, sublinhou.

Ainda sobre a realização, Miro explicou que houve o cuidado de mostrar pessoas sorridentes, para vincular a mensagem: “O vídeo aposta mais nos sorrisos das pessoas, em vez de focar o aspecto mais sério da questão. Sabemos que a situação é séria e complicada, mas temos uma abordagem positiva, para as pessoas saberem que há esperança. Acreditamos que vamos receber um futuro melhor”, justificou. Nos primeiros três dias no canal de youtube de Cátia Pinto, o vídeo somava mais de duas mil visualizações.

28 Dez 2020

Quarentena | Autoridades sugeriram a residente que regressasse a Taiwan

Ou chamar uma ambulância ou abortar a quarentena e regressar à Formosa. Foi esta a resposta do Centro de Controlo e Prevenção da Doença a um residente que se queixou de ter de passar 21 dias num quarto de hotel sem luz nem ar naturais

 

Um residente queixou-se da falta de ar e de luz natural no quarto em que está a cumprir a quarentena, implorou por uma solução e ouviu como sugestão que poderia regressar a Taiwan, a última paragem antes da chegada a Macau. O caso foi relatado ao HM por Jorge Pinheiro, residente local a estudar em Portugal, que queria passar o ano novo com a família.

A cumprir quarentena desde 13 de Dezembro num quarto do Hotel Royal Dragon, no ZAPE, Jorge acusou a pressão de estar num ambiente sem luz nem ar naturais. Por esse motivo, decidiu que devia contactar o Centro de Controlo e Prevenção da Doença (CDC) para tentar encontrar uma solução.

“As janelas do quarto são amareladas, o que faz com que a luz natural não entre. Temos de estar às escuras ou com luz artificial. Só que ao fim de quase um mês nesta situação, uma pessoa sente-se mal. Não estamos preparados para estar com luz artificial todos os dias, durante quase um mês”, lamentou-se.

O contacto a queixar-se sobre o problema foi feito a 25 de Dezembro, quando foi informado, por telefone, sobre a necessidade de ficar 21 dias de quarentena, em vez dos 14 inicialmente previstos. “Estou preso num quarto sem luz natural nem ar natural há 13 dias e ainda tenho de ficar mais oito dias. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a luz e ventilação naturais são necessárias para o bem-estar de uma pessoa”, pode ler-se na mensagem enviada ao CDC. “Os 14 dias de quarentena aguentam-se bem, mas ficar 21 dias é demasiado, considerando estas condições.

Todos estes problemas estão a fazer com que me sinta em stress e ansioso, por isso peço às autoridades para que resolvam estes problemas e melhorem as condições de quem cumpre quarentena”, acrescentou, ao mesmo tempo que implorou por uma solução.

A queixa de Jorge Pinheiro foi enviada a 25 de Dezembro e ontem, na resposta, foram-lhe apresentadas duas alternativas: ou chamava uma ambulância, caso se sentisse mal, ou cancelava a quarentena e era enviado para Taiwan, o último ponto de embarque, numa viagem que começou em Portugal. “Primeiro, disseram que se me estivesse a sentir mal que podia telefonar para chamar uma ambulância […] Depois, disseram-me que podia sempre cancelar o isolamento”, relatou Jorge Pinheiro. “Eu perguntei: ‘Como assim?’ e depois de me perguntarem os dados pessoais e de onde tinha vindo, disseram-me que podiam mandar-me de volta para Taiwan”, relatou.

Apanhado de surpresa

A resposta apanhou de surpresa o residente, nascido em Macau. “Ter uma pessoa que trabalha na CDC a dizer que pode mandar-me de volta para Taiwan… Eu senti-me quase insultado. Venho para passar as férias com a minha família, que não vejo há quase um ano, e tenho funcionários a dizerem que me mandam de volta […] Eu nem estou a pedir para me tirarem da quarentena, só esperava que tentassem ao máximo arranjar uma solução”, desabafou.

A cumprir isolamento desde 13 de Dezembro, Jorge Pinheiro estava pronto para passar o Natal longe da família. Porém, admite ter ficado desiludido por a extensão do período de quarentena afectar também a noite de entrada no ano novo. Apesar de ter ficado a saber da extensão logo no dia 21 de Dezembro, através das notícias, oficialmente só foi informado a 25 de Dezembro, num telefonema de rotina em que lhe pediram para medir a temperatura.

“Não me informaram sobre a necessidade de cumprir 21 dias. Tive de descobrir pelas notícias. O que me deram foram duas folhas em chinês. Eu sei falar chinês, mas não sei ler. […]. Pedi que pelo menos me entregassem um papel em português, ou o mínimo dos mínimos, em inglês, mas até agora não me entregaram nada. Só fui informado mesmo pelo telefone”, relatou.

Após a medida ter sido anunciada, Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença, admitiu que os avisos iam ser feitos caso a caso. “Temos vindo a monitorizar o estado de saúde dos indivíduos em observação médica, de maneira que temos vindo a telefonar um a um, sobre este arranjo novo. Não é um número pequeno, por isso alguns já receberam o nosso telefonema e outros ainda não foram contactados”, afirmou a responsável no dia 23 de Dezembro. O HM tentou ainda obter uma reacção às queixas junto dos Serviços de Saúde, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta.

28 Dez 2020

Covid-19 | Isolamento passa para 21 dias e código prevê novas obrigatoriedades

O período de quarentena obrigatória foi alargado de 14 para 21 dias, para quem vem de territórios de alto risco. Entre as novas medidas de combate à pandemia, está ainda a obrigatoriedade de preencher o código de saúde com dados adicionais a partir de 7 de Janeiro de 2021

 

Quando no passado dia 21 de Dezembro foi convocada uma conferência de imprensa de urgência por parte do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, chegou a temer-se que a ocasião serviria para comunicar um novo caso de covid-19 em Macau. No entanto, não foi isso que aconteceu.

Ao invés, e depois de assegurar que não há registo de novos casos no território, Alvis Lo, médico adjunto da Direcção do CHCSJ, anunciou que, a partir das 22h00 desse mesmo dia, o período de quarentena obrigatória seria alargado de 14 para 21 dias, para quem chega a Macau proveniente do exterior, à excepção do Interior da China e Taiwan.

A justificação para a implementação da nova medida baseou-se no aparecimento da nova estirpe do vírus detectada no Reino Unido, considerada “mais contagiosa” e “nos casos confirmados em diversos locais, depois de cumpridos 14 dias de observação médica”.

Se para quem vem do exterior, o isolamento obrigatório foi alargado em sete dias, a quarentena para os que chegam de Taiwan continua a ser de 14 dias, ficando também inalterada a dispensa de qualquer quarentena para quem vem do Interior da China, à excepção das zonas do país consideradas de alto risco.

Contudo, mesmo para quem chega do Interior da China, Taiwan e Hong Kong há novas restrições. Isto porque a partir da meia-noite do dia 23 de Dezembro foi decretada em Boletim Oficial (BO), a proibição de entrada em Macau, de todos os residentes do Interior da China, Taiwan e Hong Kong “que nos 21 dias anteriores à sua entrada tenham visitado países ou regiões fora da China”.

Também em BO, passou a estar previsto que os não residentes que não possuem residência no Interior da China, Hong Kong ou Taiwan possam entrar em Macau “em casos excepcionais de reagrupamento familiar ou de relacionamento estreito com a RAEM”, desde que nos 21 dias anteriores tenham permanecido na China continental e tenham sido “previamente autorizados pela autoridade sanitária”.

Conta-me por onde andas

Na passada quarta-feira foi ainda anunciado pelos Serviços de Saúde (SS) a obrigatoriedade de partilhar dados adicionais por parte dos residentes, aquando do preenchimento do código de saúde.

A informação adicional deve ser preenchida no código de saúde obrigatoriamente a partir de 7 de Janeiro, sendo que quem não cumprir as novas directivas pode incorrer numa pena de prisão até seis meses ou numa multa até 60 dias, por infringir o artigo 10.º da “Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis”.

De acordo com um comunicado oficial, a médica Leong Iek Hou revelou que os utilizadores podem fazer a inscrição dos respectivos endereços, através do preenchimento do campo relativo ao “Local de residência habitual em Macau” (destinado aos residentes) ou através do campo “Local onde exerce a sua actividade mais frequente em Macau” (destinado aos não residentes).

O objectivo passa por optimizar o plano de controlo e prevenção da epidemia por zonas e categorias para, em caso de ocorrência de uma situação epidémica em Macau, a conversão de cor do código de saúde seja efectuada rapidamente.

Máscaras | Nova ronda começa hoje

Começa hoje o 25.º plano de fornecimento de máscaras. As máscaras poderão ser adquiridas até ao próximo dia 26 de Janeiro de 2021 e as regras são semelhantes à ronda anterior, ou seja, cada pessoa pode comprar 30 máscaras com um custo de 24 patacas, mediante a apresentação de identificação. Para as crianças entre os 3 e os 8 anos podem ser adquiridas 30 máscaras infantis ou, em alternativa, 15 máscaras de criança e 15 máscaras de adulto ou 30 máscaras de adulto.

Pequim | Quarentena alargada a outros locais

A partir do meio-dia de ontem todos os indivíduos que nos 14 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado nas vilas de Nanfaxin e Gaoliying ou no Subdistrito de Shengli, do Distrito de Shunyi, em Pequim, passam a ter de fazer quarentena de 14 dias nos locais designados pelos Serviços de Saúde. A medida foi revelada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Além de Pequim, estão ainda obrigados a fazer quarentena os indivíduos provenientes de algumas localidades da cidade de Liaoning, da província de Heilongjiang, da Região Autónoma de Xinjiang-Uigur, da Província de Sichuan e da Região Autónoma da Mongólia Interior.

28 Dez 2020

Turismo | Helena de Senna Fernandes confiante nas entradas na passagem de ano

Tendo em conta comentários na internet, a directora dos Serviços de Turismo acredita que, apesar do cancelamento de celebrações como o fogo de artifício, os turistas consideram que esta é uma boa época para vir para Macau. Já no mês de Novembro o território registou um aumento de visitantes

 

O fogo de artifício foi cancelado, mas a directora dos Serviços de Turismo (DST) acredita que ainda assim os visitantes venham a Macau na passagem de ano, noticiou a TDM Canal Macau. Em causa estão interacções na internet sobre o território.

“Há algumas pessoas a dizer na internet e que estão a fazer o ‘sharing’ que de facto esta é uma boa época para vir a Macau. Embora não tenha fogo de artifício, tem outras actividades como o festival das compras, e os hotéis neste momento estão a fazer boas ofertas para os nossos visitantes”, disse Helena de Senna Fernandes. A responsável frisou ainda que muitas pessoas vêm a Macau mais de um dia, pernoitando por mais de uma noite. “Temos de continuar a fazer mais trabalho, mas mesmo assim é um bom sinal”, reflectiu.

Durante os feriados de Natal entraram em Macau mais de 50 mil pessoas, 24 mil das quais no dia 24 de Dezembro. A directora da DST esperava que os números dos dias seguintes fossem semelhantes, destacando os resultados obtidos pela indústria hoteleira. “A taxa de ocupação dos hotéis está muito boa, agora. Alguns hotéis atingiram 80 por cento de ocupação, outros ainda mais do que isso”, comentou.

Helena de Senna Fernandes apontou o plano de promoção de larga escala que tem como alvo os turistas do Continente como algo para continuar no próximo ano, por ser “muito positivo para o turismo”. Entre as medidas, estão ofertas especiais para hotéis, cupões de consumo, bem como descontos em bilhetes de avião.

Melhorias em Novembro

No mês passado chegaram a Macau 636.351 visitantes, o que representa um decréscimo de 78,1 por cento, em termos anuais. Ainda assim, este número traduz uma subida de 9,3 por cento em comparação a Outubro de 2020. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) comunicou que os visitantes ficaram mais meio dia, em termos anuais, com um tempo médio de permanência de 1,7 dias.

A maioria dos visitantes veio da China Continental, mais de metade das cidades da Grande Baía. Seguiram-se visitantes de Hong Kong e de Taiwan. As Portas do Cerco foram a via preferida de entrada no território. Chegaram por meios aéreos e marítimos, 25.206 e 13.100 visitantes, respectivamente.

A DSEC apontou ainda que entre Janeiro e Novembro entraram no território 5,237 milhões de visitantes, menos 85,6 por cento, face ao período homólogo de 2019.

28 Dez 2020

Governo assina acordo com o China Media Group

Assinatura do acordo-quadro prevê colaboração entre as partes em conteúdos diversos. Na cerimónia, que ficou marcada pelo início da rodagem do documentário “Aerial China Macau”, Ho Iat Seng sublinhou a importância da iniciativa para a imagem “distintiva” do território

 

O Governo de Macau assinou no sábado um acordo-quadro com o China Media Group para aprofundar a cooperação estratégica e colaboração na criação de conteúdos noticiosos, transmissão de actividades desportivas, telenovelas, documentários e programas culturais.

Durante a celebração do acordo, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng começou por frisar que a iniciativa irá contribuir para a “integração de Macau no desenvolvimento nacional” e optimizar “o bem-estar da população”, pode ler-se num comunicado oficial.

Após a assinatura do acordo, Ho Iat Seng juntou-se ao vice-ministro do departamento de propaganda do comité central do Partido Comunista Chinês, ao presidente e editor-chefe do China Media Group, Shen Haixiong, e ao subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central, Zhang Rongshun, para assistir ao início da rodagem do documentário “Aerial China Macau”, o primeiro projecto de cooperação previsto na iniciativa.

Afirmando que Macau é, muito provavelmente, o lugar com a área mais reduzida a ser filmado, desde que a série “Aerial China” começou, Ho lembrou as palavras de Xi Jingping, quando afirmou que Macau “tem alcançado grandes conquistas nos últimos vinte anos, desde o seu retorno à pátria, sem que a sua área geográfica reduzida tenha impedido de tornar-se próspera, possante, sadia e bonita”.

O Chefe do Executivo sublinhou ainda esperar que a gravação do documentário contribua para “a divulgação ao mundo da imagem distintiva de Macau enquanto cidade ‘pequena mas bonita’, permitindo que mais pessoas conheçam o seu elevado grau de abertura ao exterior e de inclusão”, assim como a “vitalidade” do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Em termos de gastronomia, Ho Iat Seng acrescentou que Macau é a terceira Cidade Criativa da UNESCO em toda a China e que o programa “O Sabor de Macau”, “poderá destacar as características de Macau, decorrentes da coexistência de diversas culturas do mundo no seu território”.

Ao jornal Ou Mun, Kevin Ho, empresário, e accionista do grupo português Global Media é também da opinião que a materialização das iniciativas previstas no acordo vão contribuir para “aumentar a atractividade e a boa imagem de Macau” e lembrou que, no ano passado, como prenda de aniversário pelo 20.º aniversário da RAEM, foi lançado o canal desportivo da CCTV no território. Segundo o empresário, esse facto reflecte a “postura positiva” da China em relação a Macau.

A todo o gás

Também no sábado, Ho Iat Seng e Shen Haixiong assistiram à cerimónia de lançamento da lista de competições que o Executivo e o China Media Group vão organizar em 2021, bem como o início da segunda temporada do Top Speed China, cuja derradeira prova acontece no território.

Sobre a competição automobilística, que combina desporto, tecnologia informática, cultura e criatividade, o Chefe do Executivo frisou que o Governo continuará a colaborar com o China Media Group para “aumentar os canais de desporto” e apoiar a diversificação económica de Macau.

28 Dez 2020

Covid-19 | Macau aumenta período de quarentena obrigatória de 14 para 21 dias

Macau decidiu aumentar a partir de hoje o período de quarentena obrigatória de 14 para 21 dias às pessoas que cheguem oriundos de territórios considerados de elevado risco de transmissão do novo coronavírus.

“A nível mundial (…), após 14 dias houve novas transmissões e vamos por isso reforçar as medidas de quarentena”, justificou o médico Lo Iek Long, dos Serviços de Saúde, em conferência de imprensa.

A medida exclui as pessoas que chegam a Macau de locais identificados como de risco moderado na China continental e em Taiwan e inclui aquelas provenientes do Reino Unido e da região administrativa especial chinesa vizinha, Hong Kong, destacou.

No Reino Unido foi identificada uma variante mais contagiosa do novo coronavírus, que provoca a doença covid-19. “Esta nova variante tem uma transmissibilidade de mais 70%”, salientou Lo Iek Long, frisando que o objetivo das autoridades é de garantir a saúde pública dos residentes de Macau e minimizar os riscos de transmissão.

Macau não regista qualquer caso há quase seis meses, tendo sido dos primeiros territórios a ser atingido pela pandemia, em finais de janeiro. No total identificou apenas 46 contágios e nenhum surto local.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.685.785 mortos resultantes de mais de 76,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).

21 Dez 2020

RAEM, 21 anos | Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau: “O maior valor de Macau é o seu legado”

Ex-secretário adjunto de Rocha Vieira, Jorge Rangel assumiu vários dossiers e por pouco um problema de saúde não o afastou do cargo antes da transferência de soberania. 21 anos depois, Jorge Rangel defende um novo modelo de desenvolvimento para o território que não dependa tanto do jogo e acredita que deve existir equilíbrio na implementação da educação patriótica

 

Que análise faz à RAEM 21 anos depois da transição?

Sendo sempre fácil identificar insuficiências e até apontar naturais desvios, creio ser justo reconhecer que, em larga medida, os compromissos assumidos no acordo firmado em 1987, na Declaração Conjunta, foram cumpridos e o território conheceu períodos de crescente prosperidade. Houve, é certo, alguns graves acidentes de percurso.

Tais como?

Falo dos casos de corrupção que ganharam notória repercussão, mas esses percalços foram resolvidos pela via judicial, constituindo um teste à capacidade de resposta do sistema instituído, mesmo sabendo que nem todos terão concordado com a forma como alguns dos problemas criados foram resolvidos. Foram, entretanto, atribuídas à RAEM especiais responsabilidades.

Fala do seu papel de plataforma com a China…

E também da articulação de Macau com a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e como centro mundial de turismo e lazer. Foram, igualmente, definidos novos percursos com vista à sua progressiva integração na Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. Estávamos precisamente nesta fase do desenvolvimento da RAEM, com a ilha vizinha de Hengqin em rápida transformação para servir este propósito, quando a pandemia impôs uma pausa, que pode e deve ser muito bem aproveitada para repensar os objectivos imediatos e as estratégias de médio e longo prazo.

A pandemia obrigou Macau a olhar-se de uma outra forma? Qual o caminho para recuperar de uma crise desta dimensão?

Claro que sim. A receita global, proveniente do jogo, fazia acreditar que o seu desenvolvimento seria linear e sempre continuado, à medida que as autoridades fossem permitindo a entrada de mais e mais visitantes do continente, criando emprego, mas também recorrendo mais e mais a mão-de-obra importada. Cheguei a expressar uma opinião sobre a vulnerabilidade do nosso modelo de desenvolvimento, dependente das receitas dos casinos. Disse que, numa situação de crise, como por exemplo um grave problema de saúde que tornasse imperativo o fecho das fronteiras, o nosso modelo seria, inevitavelmente, posto em causa e iria obrigar a um lúcido redimensionamento e a uma redefinição das prioridades. Há lições penosas que importa extrair e sobre elas, com coragem, repensar metas e ritmos de crescimento. E fazer incidir uma atenção maior na população.

Defende então um maior equilíbrio ao nível do turismo.

Os casinos e o turismo devem existir para servir os interesses da população e nunca o contrário. É imprescindível conseguir um muito maior equilíbrio. É estulto e estúpido o propósito primário de trazer mais e mais visitantes todos os anos. Em tudo há um limite e nós já ultrapassámos o nosso, até porque o nosso espaço é exíguo e a sustentabilidade do território depende mais da qualidade desse turismo do que do número de visitantes. Oxalá a pandemia nos permita repensar e redimensionar o nosso modelo de desenvolvimento, até porque o Chefe do Executivo, atento aos insistentes apelos das autoridades centrais, quer apostar numa maior e bem necessária diversificação.

Mas não haverá limitações a essa diversificação?

Ela é possível, havendo que apostar nas mais-valias do território, que vão da cultura e do património a um turismo de qualidade, muito mais selectivo e benéfico para a economia local. [Há também que apostar] nas indústrias, com as mais avançadas tecnologias e a inteligência artificial, com o suporte das universidades e dos seus centros de estudos e investigação. Temos também a área das finanças, assumindo alguns dos propósitos de maior utilização da moeda chinesa no exterior. E é preciso ter uma noção clara e realista dos nossos limites de espaço e dos nossos condicionalismos geográficos, sociais e políticos, em conjunturas nem sempre favoráveis. Haverá que ter em conta também as vantagens e os óbices que resultam da progressiva e, provavelmente, irreversível integração no projecto da Grande Baía, adoptando uma posição pró-activa mais consistente e consequente.

Que análise faz da governação de Ho Iat Seng?

Este, que é o seu primeiro ano em funções, foi imensamente prejudicado pela pandemia. Por isso não será possível fazer uma apreciação justa da sua governação em relação às linhas de acção que foram aprovadas e não inteiramente realizáveis. Mas podemos avaliar muito positivamente o esforço assumido para conter a pandemia e proteger a população dos seus nefastos efeitos. Houve liderança e sentido de missão. E as suas preocupações, desde o início, com a contenção nos gastos, a utilização correcta dos fundos públicos e contra o “despesismo” são de louvar.

Qual foi, para si, o melhor e o pior momento da transição de Macau?

Tutelei o Gabinete das Cerimónias e fui designado pelo Governador para acompanhar os assuntos da transição, trabalhando com a comissão preparatória e acompanhando o futuro Chefe do Executivo até ele tomar posse. E, no âmbito da Administração Pública, que era uma das áreas da minha responsabilidade, acompanhei de perto os processos de formação e “localização” de quadros, bem como os de integração e de ingresso nos quadros da República Portuguesa. Foram processos de particular complexidade. Também acompanhei os trabalhos do Grupo de Ligação e estive em reuniões da comissão interministerial sobre os assuntos de Macau. Estava em Hong Kong no âmbito de uma intervenção cirúrgica para remoção de um tumor, que me poderia ter impedido de continuar em funções governativas num tempo de grande exigência e intensa participação, quando tudo era urgente. Estava preparado para solicitar a minha dispensa e substituição, receando já não poder corresponder, quando recebi a visita do Governador.

Mas continuou no Executivo.

Na opinião da minha família deveria pedir ao Governador que autorizasse a minha saída, mas ele trazia-me uma pasta cheia de novas responsabilidades que acabei por aceitar, ficando em funções até ao último dia. Foi o fim de um tempo de Portugal e também o fim definitivo do meu exercício de funções públicas.

Mas houve bons momentos.

Foram muitos, e incluem a forma empenhada como o Gabinete das cerimónias funcionou, cumprindo exemplarmente uma missão, em nome de Portugal, e a forma como, indo até onde era possível no pouco tempo que nos restava, a conclusão do processo de “localização” de quadros, viabilizando uma transferência suave da administração.

E os maus momentos?

Se ainda vale a pena falar deles, recordo algumas incompreensões que rodearam o tratamento de vários processos que dependiam das autoridades nacionais e as questões políticas que condicionaram o diálogo, e o andamento célere e correcto de assuntos que requeriam urgência, a qual nem sempre foi correspondida. Mas isso já é passado e deixou de ter interesse para mim.

A transferência da soberania esteve envolvida em algumas polémicas. Acha que está na altura de encerrar definitivamente o passado?

Quem viveu aqueles acontecimentos não os esquecerá jamais. As polémicas a que se refere ganharam dimensão pelas motivações políticas que as estimularam. Sobre elas já muito foi dito, embora algo possa ter ficado por contar, nomeadamente sobre os bastidores e a intriga política que sempre existiu e existirá e que se agrava enormemente nos períodos de mudança histórica. É minha convicção que, com todas as dificuldades e incompreensões que rodearam o processo de transição, se cumpriu da melhor maneira possível a missão que aceitámos e que exigiu de nós tudo quanto lhe pudemos dar. Trabalhei com os seis últimos governadores de Macau. Pude ver, comparar e entender as motivações de cada um, até pela relação de grande proximidade e confiança que pude manter com quase todos. Sei que quiseram fazer o melhor em nome de Portugal. Mas nenhum se livrou de polémicas, que existem sempre no decurso da acção governativa, naturalmente surgidas ou intencionalmente provocadas.

Considera que há hoje uma tentativa de apagar o passado colonial por parte de algumas personalidades de Macau? É necessário reforçar esse aspecto para a manutenção da identidade de Macau?

São ainda vozes pouco generalizadas e que não tiveram grande eco, mas vão surgir, inevitavelmente, mais. Aliás, é bom lembrar que, nos próprios dias 19 e 20 de Dezembro de 1999, já em alguns organismos locais eram defendidas mudanças maiores, além de ali festejarem entusiasticamente (leia-se “patrioticamente”) a mudança.

Porque é que essas ideias não avançaram?

Foi o pragmatismo das autoridades centrais que foi sempre travando alguns ímpetos maiores, como acontecera no período da Revolução Cultural, de muito má memória cá fora e, sobretudo, lá dentro, pela forma como atingiu muitos milhões de pessoas. Convém também lembrar que, mais do que a sociedade civil chinesa tradicional de Macau, foram as autoridades centrais que quiseram que à RAEM fosse cometida a responsabilidade de se assumir como plataforma de cooperação com os países de língua portuguesa e que múltiplas iniciativas tivessem sido realizadas neste domínio. Cabe às instituições de matriz portuguesa e a muitas outras entretanto criadas continuar a defender a singularidade de Macau, porque o seu real valor é caracterizado pela sua diferença, mesmo no contexto da Grande Baía.

O que pensa do projecto actual da Escola Portuguesa de Macau (EPM) e da educação de matriz portuguesa?

Acompanhei de perto o processo de criação da EPM, como membro do Governo responsável pela educação, ainda antes da decisão final tomada pelo Estado Português, que escolheu um modelo diferente daquele que havíamos defendido. Já estávamos a prepará-la e a fazer ensaios e estudos sobre o seu papel e dimensão. Tomada a decisão, embora não tivesse deixado de oferecer as minhas opiniões, que apontavam para um maior envolvimento, desde o início, das instituições de matriz portuguesa e do Governo de Macau, abrindo-se o caminho para a participação da própria RAEM no apoio ao seu funcionamento, apostámos na sua criação segundo o modelo escolhido. Fiquei desligado dela [da EPM] durante muito tempo e voltei a acompanhar mais de perto o seu funcionamento, como membro do Conselho de Curadores da Fundação da EPM. A minha participação será, contudo, transitória.

Mesmo com todas as mudanças que já ocorreram, considera a EPM um projecto importante.

Sempre considerei a EPM a instituição mais relevante para garantir a permanência de portugueses e um bom ensino em língua veicular portuguesa, além de promover a difusão da língua e da cultura, podendo ainda contribuir seguramente para a viabilização do preceito da Lei Básica que atribui à língua portuguesa o estatuto de língua oficial. Espero que, com base na experiência feita, os seus responsáveis, através de um diálogo que se deseja amplo com as entidades financiadoras e todas as outras que têm um papel a desempenhar no seu regular funcionamento e nas experiências pedagógicas ensaiadas, encontrem para ela o melhor modelo de gestão e que os seus planos curriculares sejam consentâneos com a realidade presente, como escola portuguesa no estrangeiro e, simultaneamente, como estabelecimento de ensino particular da RAEM.

Mas, no que diz respeito ao ensino do português, há ainda outras entidades. Qual a estratégia a adoptar para elas?

O Instituto Português do Oriente deve também merecer a continuada atenção das autoridades para que possa cumprir bem a sua relevante missão, em articulação com o Camões – Instituto para a Língua e Cooperação. Quanto ao Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e outras escolas e centros de formação onde a língua portuguesa é ensinada, importa, igualmente, assegurar-lhes a colaboração necessária e contribuir para que lhe sejam garantidos os meios adequados ao seu regular funcionamento. Creio que, no âmbito dos Serviços de Educação e Juventude da RAEM, é possível e desejável ir ainda mais longe, mas esta é matéria que já transcende o âmbito da pergunta feita.

Preocupa-o a aposta crescente na educação patriótica?

Macau é uma região chinesa com um estatuto especial transitório. É apenas natural que as autoridades, quer centrais, quer locais, se preocupem com a educação patriótica, mas, exactamente por causa deste estatuto especial que ainda deverá vigorar, oficialmente, por mais quase 30 anos, é bom que haja um sentido de equilíbrio e muita lucidez na forma como essa educação é ministrada. Os programas e textos de apoio não devem, a meu ver, ser simplesmente transpostos duma realidade diferente, mas sim adequadamente adaptados, sob pena de se tornarem ineficazes. O amor à Pátria sempre foi um valor naturalmente assimilado e convictamente assumido. Pode até ser estimulado e cultivado, mas nunca imposto. Quem não perceber isto, não deve estar a perceber nada do que tem a ver com o presente e o futuro da RAEM.

Como perspectiva o futuro da RAEM?

Faltam quase 30 anos [para 2049]. Parece muito tempo, mas, na realidade, nem o é, já que estes vinte, desde a transferência da administração, passaram assaz vertiginosamente. Podemos perspectivar o porvir através dos planos de desenvolvimento aprovados ao longo da última década e meia, primeiro para o Delta do Rio das Pérolas, e, logo a seguir, a sua articulação crescente e interligação regional, para culminar agora no ambicioso projecto da Grande Baía. Esses planos apontam metas para 2022 e para 2035, prazo fixado para a sua conclusão. As coordenadas do desenvolvimento de Macau estão ali claramente delineadas, através do plano sectorial elaborado pelo Governo da RAEM, o qual merece mais ampla difusão, para que todos possam tomar conhecimento do que está verdadeiramente em preparação. Executado o plano da Grande Baía, entrará certamente em vigor um plano que estabelecerá as linhas mestras da integração definitiva.

Mas, no contexto da Grande Baía, Macau deverá ser um território único.

O que devemos desejar é que haja sempre clarividência para se entender que o maior valor de Macau reside no seu legado de séculos. A sua diferença é a marca da sua singularidade e só a manutenção da sua singularidade garantirá a utilidade da sua participação e da sua integração em condições que ainda estão por definir e podem, por isso, depender ainda da nossa legítima intervenção, em nome das associações e outras organizações da sociedade civil a que estamos ligados, como residentes permanentes. Filho da terra, invocarei sempre a legitimidade de participação que essa antiguidade deve facultar. Mas essa legitimidade de participação deve ser assegurada a todos quantos, de qualquer origem, aqui têm a sua casa e aqui decidiram fazer o seu futuro, que é o mesmo que dizer, fazer o futuro de Macau, sua terra, com as suas gentes, que acreditam que sem memória não haverá futuro. Esse futuro, porém, dependerá sempre muito mais da China do que de nós, dos rumos que ela for apontando para o seu desenvolvimento nas próximas décadas e dos sucessos da afirmação da sua influência crescente no mundo.

21 Dez 2020

Secretário para a Economia e Finanças diz ter confiança no orçamento para 2021

O secretário para a Economia e Finanças considera que o orçamento para 2021 é para cumprir sem ajustamentos e que, com a ajuda da vacina contra a covid-19, a economia de Macau vai melhorar em breve. Para ajudar, fica a promessa de mais medidas para atrair turistas. A distribuição do cheque pecuniário não deverá ser antecipada

 

A confiança está lá. O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong descartou ontem a possibilidade de vir a alterar o orçamento para 2021. Isto, apesar de o valor orçamentado de 96 mil milhões de patacas ter sido calculado com base em receitas de jogo que incluem a retoma à normalidade nas fronteiras entre Macau e Hong Kong.

Segundo Lei Wai Nong, é preciso não esquecer que a vacina contra a covid-19 está a caminho e que o número de turistas que entram em Macau está a aumentar gradualmente.

“Quanto ao orçamento de 2021 alguns dos nossos serviços fizeram estas estimativas e, de acordo com os dados anteriores e a nossa previsão, até agora, estamos confiantes neste orçamento. Quanto ao próximo ano, com as vacinas e o controlo da pandemia, o orçamento vai decorrer com o previsto”, afirmou à margem da recepção oficial para assinalar o 21.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau.

O orçamento para 2021 prevê que a receita bruta de jogo para o próximo ano atinja 130 mil milhões de patacas e que, como deverá ser deficitário, serão injectados 26,58 mil milhões de patacas da reserva financeira.

Recordando que, desde a retoma na emissão de vistos turísticos a partir do Interior da China, o número de visitantes tem vindo a aumentar mês após mês, Lei Wai Nong mostrou-se confiante na melhoria da economia, a breve trecho. A juntar a isso, o secretário revelou que serão reforçadas “divulgações para que os turistas saibam que Macau é uma cidade segura” e “muitas medidas de benefícios” para atrair mais turistas ao território.

“Foram já 90 mil os quartos alugados pelos turistas devido a estas medidas e eles não se podem esquecer que a pandemia ainda não passou. No entanto, vai passar e nós vamos continuar a fazer o trabalho de prevenção”, acrescentou o secretário.

Sobre a temática do desemprego entre residentes, cuja taxa continua nos 4,1 por cento, Lei Wai Nong revelou que, até Agosto, foram recebidos 320 pedidos de apoio e houve 6.200 trabalhadores a arranjar emprego, muito por culpa dos resultados muito favoráveis“ das sessões de conjugação de emprego.

Questionado sobre se estão a ser ponderadas medidas para solucionar a questão dos trabalhadores não residentes (TNR) sem trabalho, impedidos, pela nova lei de contratação, de arranjar emprego, o secretário vincou que a prioridade são os trabalhadores locais e que os TNR “são para colmatar a falta de trabalhadores residentes.”

Tudo como dantes

Confrontado com a antecipação do prazo para a atribuição do cheque pecuniário, Lei Wai Nong apontou que o Governo “irá atender às necessidades dos cidadãos e ouvir a população”, mas que, tanto o modo de distribuição, como o calendário a de distribuição “será feito como em anos anteriores”.

Sobre a possibilidade de vir a ser lançada uma terceira ronda do cartão de consumo, o secretário lembrou que as duas rondas anteriores foram motivadas “por situações especiais” e espera que a população “continue a apoiar a recuperação da economia e as PME”, fazendo uso das 10 mil patacas do cheque pecuniário no consumo local.

21 Dez 2020

RAEM 21 anos | Personalidades fazem análise ao estado do território

Reforma Política | Coutinho lamenta défice democrático

Pereira Coutinho considera que o “calcanhar de Aquiles” de Macau, ao fim de 21 anos enquanto região autónoma especial, é o progresso democrático. “A Assembleia Legislativa não tem uma maioria democrática, e isto é mau para Macau. A falta de representatividade, significa défice democrático e que as vozes da população de Macau não estão a chegar onde deviam chegar”, apontou ontem o deputado. Apesar disso, considera que Macau “foi-se desenvolvendo e atingiu a maioridade”, sabendo manter a estabilidade. “Com muitos desafios para a frente, espero que a sociedade se mantenha estável, mas seja mais justa. É o que falta a Macau em todos os aspectos, ou seja, uma sociedade mais justa, equilibrada, e que, de facto, beneficie todos com o seu desenvolvimento económico”, vincou.

Amélia António: Número simbólico

A maioridade talvez demore mais um pouco a chegar, mas em 21 anos houve muitas coisas bem feitas. É esta a opinião de Amélia António: “Não sei se Macau atingiu a maioridade [com os 21 anos], porque ainda faz tanta asneira (risos)… mas é um número simbólico”, disse, em tom divertido. “Há muita coisa que precisa de ser feita e melhorada, porque a certos níveis há muita coisa que funciona mal. Por outro lado, outras funcionam muito bem, como a segurança com que vivemos, e que se nota agora ao nível da saúde. É um dado que não se pode nunca menosprezar”, acrescentou. “Macau está de parabéns”, realçou.

Tina Ho: A Pátria começa em casa

Tina Ho, presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau e irmã do Chefe do Executivo, considera que a família tem um papel fundamental no desenvolvimento de Macau para o futuro. Em declarações ao jornal Ou Mun, Ho apontou a família como pilar para a promoção de um ambiente social harmonioso, assim como das virtudes morais chinesas, que permitem aos cidadãos adoptar os julgamentos morais correctos no esforço da harmonia e prosperidade social. A Constituição e Lei Básica, a participação no plano quinquenal e a governação segundo a lei foram outros pontos destacados.

Sales Marques: “Balanço extremamente positivo”

À margem da cerimónia oficial do 21º aniversário da RAEM, José Luís Sales Marques considera que desde o dia da transição, o território adquiriu novas experiências ao longo do tempo e que o “balanço global é extremamente positivo”. “Temos muita sorte em viver em Macau. O caminho traçado pelo Chefe do Executivo é sólido, prudente e (…) aponta no sentido de uma recuperação gradual, e, portanto, assente em bases sólidas. Esperemos que toda a conjuntura mundial e o desenvolvimento da própria China nos ajude no sentido de conseguir isso”, acrescentou.

Carlos Marreiros | “A qualidade de vida não melhorou nos últimos 10 anos”

O arquitecto Carlos Marreiros considerou ontem que em Macau a qualidade de vida da população não melhorou nos últimos 10 anos. “Depois de 10 anos em que as pessoas estavam felizes porque Macau prosperou, nos 10 anos seguintes (…) Macau não conseguiu criar aproximações sistémicas a vários níveis. A qualidade de vida das pessoas que não melhorou”, apontou. À margem da cerimónia oficial do 21º aniversário da RAEM, Marreiros acredita, contudo, que “o novo Governo vai alterar significativamente muitos sectores de Macau”. Exemplo disso, segundo o arquitecto, é o Plano Director. “É um instrumento que, não sendo perfeito, funciona como a decisão do comandante de um navio. Mesmo que a decisão seja não perfeita, é melhor que indecisões. Por isso, vamos ter esperança”, rematou.

Neto Valente | “Feliz por estar vivo”

O Presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente considerou que, apesar de ter completado ontem 21 anos, a Região Administrativa e Económica de Macau (RAEM) dá sinais de não ter alcançado a maturidade desejada. “Estou feliz por estar vivo. Com 21 anos, para mim a maioridade não tem a ver com a idade, mas com a maturidade. Estou mais preocupado com a maturidade”, começou por dizer, à margem da cerimónia oficial do 21.º aniversário da RAEM. Questionado sobre o caminho traçado por Ho Iat Seng durante o discurso de ontem, Neto Valente mostrou-se reticente. “Que caminho? Eu estava à procura do caminho para aqui e alguém me disse: ‘If you don’t know where you are going, any road will get you there’. É onde nós estamos”, rematou.

Santa Casa | Provedor destaca estabilidade de Macau

No 21.º aniversário do estabelecimento da RAEM, o Provedor da Santa Casa da Misericórdia destacou a estabilidade no território. “Julgo que a população não tem argumentos para contestar muitas situações. Claro que em alguns terá argumentos, mas tem reinado a estabilidade social, que é importante. Isto veio a provar que as orientações de ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau Governado pelas Suas Gentes’, é um sistema que funciona”, declarou ontem António José de Freitas. O Provedor observou ainda o “boom económico” que se seguiu à liberalização do jogo. Indicando que a última distribuição do ano ligada ao projecto da loja social foi feita recentemente, mostrou-se confiante de que “tem pernas para andar” no próximo ano.

21 Dez 2020

Covid-19 | Ho Iat Seng diz que reunião familiar também pode ser feita fora de Macau

As famílias separadas por causa das restrições fronteiriças não têm de se reunir em Macau: os residentes podem sair do território. Foi o que indicou ontem o Chefe do Executivo à margem das celebrações do aniversário da RAEM. Ho Iat Seng admitiu também a possibilidade de os contratos de concessão do jogo serem prolongados

 

As reuniões com familiares também podem acontecer fora de Macau. Foi a solução que o Chefe do Executivo reiterou ontem para reatar os laços de família de não residentes que vivam na RAEM, depois da separação imposta pelas limitações fronteiriças. “Se estiverem na Europa ou nos Estados Unidos e não forem residentes de Macau, por enquanto [ao nível das] medidas não temos outro remédio, temos de insistir nisso”, disse Ho Iat Seng, indicando que, por sua vez, os residentes de Macau podem regressar ao território ou sair para outras zonas.

“Se estiverem em Macau não há problema em regressarem para a Europa ou Estados Unidos. Mas se não tiverem bilhete de identidade de residente de Macau não podem entrar. A reunião não é de um lado só, pode ser de cá para lá, não só de lá para cá”, frisou.

O Chefe do Executivo remeteu a possibilidade de as interdições serem levantadas quando os países de origem não tiverem casos durante 14 dias. “Se esse país não tiver nenhum caso, for zero, nós permitimos. (…) O essencial é que esses países têm de fazer as medidas de prevenção e controlo”, observou.

O controlo da epidemia em Macau, bem como as verbas destinadas a ajudar a população – que tiveram “resultados positivos” – foram destacadas por Ho Iat Seng no seu discurso da recepção da celebração do 21º aniversário da RAEM. O dirigente máximo explicou que para o controlo da pandemia resultar é necessário trabalhar “de forma rigorosa, efectiva e precisa, do início ao fim”.

Esforço de contenção que ganha fôlego com a chegada de vacinas. A previsão do Chefe do Executivo é que os Serviços de Saúde deverão gastar cerca de 500 patacas por pessoa. A vacinação é voluntária e gratuita para residentes. Ho Iat Seng deixou em aberto a possibilidade de os trabalhadores não residentes também não pagarem.

“Estamos a analisar, mas não é uma grande questão, não é um grande problema. Nalguns países não houve máscaras para não residentes, o que deu problemas. Essa é uma experiência que adquirimos. Muitos não residentes também estão a trabalhar na linha da frente, portanto, vamos garantir isso”, notou.

Mudanças de jogo

Outra das declarações que merece destaque foi a sugestão de que os contratos de concessão do jogo podem ser prolongados. Questionado sobre a probabilidade do cenário se concretizar, o Chefe do Executivo respondeu que “qualquer situação será ponderada” e não contrariou previsões que apontam para a extensão das licenças de jogo até 2025, indicando que todos têm o direito de fazer comentários.

“Ainda estamos a consolidar a base legal. Sobre essas empresas e previsões não vou comentar. É difícil comentar porque tem a ver com o futuro desenvolvimento de Macau”, disse o Chefe do Executivo, acrescentando que os pormenores serão divulgados aquando a base legal estiver concluída. No entanto, o processo da revisão da lei do jogo está atrasado devido à pandemia, e a consulta pública adiada para o segundo semestre do próximo ano.

Sem receios

No discurso referiu também a segurança nacional e as eleições legislativas. “Serão adoptadas medidas eficientes de prevenção da infiltração e intervenção de forças externas, de modo a garantir a estabilidade e segurança da RAEM.

Iremos assegurar o sucesso das eleições para a 7ª Assembleia Legislativa que terão lugar no próximo ano, garantindo que decorram com imparcialidade, justiça e transparência”, disse.

No entanto, à margem do evento, Ho Iat Seng disse que “não há nada concreto que possa dizer” relativamente a medidas concretas.

Por outro lado, o líder da RAEM apontou que não há sinal de as eleições em Hong Kong afectarem as de Macau. “As duas regiões administrativas são diferentes em termos de mecanismos e estrutura. Cada qual tem o seu mecanismo para fazer as eleições. (…) A próxima legislatura é em Outubro, podemos prever que as duas regiões administrativas tenham eleições na mesma altura, mas não vemos [qualquer] influência”, declarou.

O impacto da pandemia nas eleições ainda é incerto. “Se houver muitos casos na altura se calhar temos de ponderar como adiar, mas agora não consigo fazer essa previsão”, disse o Chefe do Executivo.

Ho Iat Seng apontou ainda o dever de materializar as instruções dos discursos do presidente Xi Jinping durante a visita a Macau no ano passado, tendo em conta conjunturas que “ainda são complexas e mutáveis”. Além disso, declarou que a retoma sucessiva de vistos de turismo “injectou dinâmica e vitalidade na economia de Macau, que recupera gradualmente”. O líder da RAEM indicou que ainda não recebeu informações sobre a viagem a Pequim para o balanço anual.

Publicidade falsa

O Governo vai responder a problemas associados à aquisição de casas na Grande Baía ao melhorar aspectos relacionados com publicidade. “Depois de assumir o cargo de Chefe do Executivo, comecei a tomar medidas muito rigorosas para a publicidade, e também com os serviços da tutela da economia, porque no passado houve falta de gestão (…) em Macau. E há muitas publicidades que não são verídicas”, comentou Ho Iat Seng, apelando a que a população só pondere a compra de imobiliário depois de analisar toda a documentação.

21 Dez 2020

RAEM, 21 anos | José Pedro Castanheira, jornalista: “Quem fez Macau foram os macaenses” 

Poucos jornalistas portugueses conhecem a Macau do período pré-1999 como José Pedro Castanheira. Repórter de investigação, escreveu vários livros sobre a história do território, sobretudo a partir do motim “1,2,3” e fez a cobertura da cerimónia da transferência de soberania. Ao HM, recorda a rapidez com que os símbolos portugueses foram apagados a seguir ao evento e as tensões entre Jorge Sampaio e Rocha Vieira

 

Como é que Macau surge na sua vida profissional? 

Já tinha ido a Macau várias vezes [antes da cerimónia da transferência de soberania]. Em 1999 fui com bastante mais tempo, estive cerca de quatro meses, para escrever um livro, “Os Últimos Cem Dias do Império”. A primeira vez que fui a Macau foi em representação do Sindicato dos Jornalistas nos anos 80. Estava no semanário O Jornal, que já não existe, e decidi ficar mais uns dias para escrever uma reportagem. A partir daí, passei a ir com alguma regularidade a Macau e sempre em serviço para o jornal. A partir de 1989 passou a ser o Expresso. Até que em 1996 fui para fazer uma reportagem na área em que já me estava a especializar, a área da investigação histórica, a propósito dos 30 anos do 1,2,3, e que depois seria transformada em livro. O 1,2,3 era um episódio completamente desconhecido e sobre o qual havia um silêncio enorme. Falei mesmo de um tabu, era um assunto tabu para as partes chinesa, portuguesa e macaense. Havia um consenso generalizado das três comunidades no sentido de não falar do caso.

Como descreve o clima que se vivia nos anos anteriores à transição? Havia um sentimento de medo?

Preferiria as palavras dúvida e receio. A transferência da Administração era um grande ponto de interrogação, sobretudo porque tinha havido há pouco tempo os acontecimentos de Tiananmen. Tinha havido a Revolução Cultural, que marcou muito as relações entre a China e o Ocidente, e em particular com Macau e Hong Kong. Havia um ambiente de muita dúvida. Claro que a transição de Macau foi decisivamente influenciada pela transição de Hong Kong, onde as coisas não correram muito bem. Mas, no essencial, o modelo foi transposto para Macau. As coisas acabaram por correr muito bem, muito melhor do que se esperaria, e estamos perante um sucesso histórico assinalável.

Houve, no entanto, muitas polémicas associadas à transição. A criação da Fundação Jorge Álvares foi uma delas. 21 anos depois, permanece ainda um mistério ou está tudo esclarecido? 

Acho que as coisas já são conhecidas no essencial. Os principais sujeitos históricos já escreveram as suas memórias, e sei que, neste momento, há outras biografias que estão a ser feitas. Há sempre pequenos pormenores e mistérios e alguns deles ficarão para todo o sempre. Mas devo dizer que a partir da transferência deixei de seguir Macau com a atenção com que anteriormente seguia.

Rocha Vieira foi um bom último Governador?

Foi e não foi… Rocha Vieira foi nomeado para pôr ordem na casa. Os dois anteriores governadores, Pinto Machado e Carlos Melancia, não tinham conseguido gerir o território de uma forma pacífica e politicamente equilibrada, e ainda por cima com casos conhecidos na área da corrupção. Macau estava na ordem do dia pelas piores razões. O Presidente Mário Soares decidiu alterar a sua linha essencial em relação a Macau, que era, contrariando quase toda a tradição histórica, ter à frente do território governadores civis – no sentido de não militares. Rocha Vieira pôs “ordem” na casa, deixou de se falar de Macau na imprensa portuguesa e passou a gerir Macau de uma forma muito própria, centralizada e sem fugas de informação. Incluindo com alguns laivos de autoritarismo, e foi criticado por isso. Depois, havia que negociar com a China, e isso era naturalmente muito difícil. Tinha de ser uma negociação a uma só voz, sem grandes divergências da parte de Portugal, e Rocha Vieira conseguiu gerir internamente o território e externamente na sua relação com a China. Depois, na fase final, quando houve uma mudança na presidência da República, com a eleição de Jorge Sampaio, as coisas mudaram bastante.

Houve algumas desavenças entre Sampaio e Rocha Vieira. 

Jorge Sampaio teve uma forma de abordar a questão de Macau e o relacionamento com o Governador muito diferente de Mário Soares. Isso depois levou a alguma agitação, e isso é conhecido e escrevi longamente sobre isso na biografia de Sampaio. Houve alguns problemas e a Fundação Jorge Álvares foi um deles, mas houve outros problemas relacionados com a transição, em particular a questão da entrada das tropas chinesas em Macau, quando e onde entrariam. Isso provocou grande discussão. Mas isso ficou bem resolvido, e se há assunto do qual a diplomacia portuguesa se pode orgulhar é a forma como Macau passou para a República Popular da China.

Mas escreveu no Expresso que Macau levou Sampaio ao hospital. 

Isso passou-se em 1996, logo após a eleição de Sampaio para a presidência. Uma das primeiras decisões de fundo que ele teve de tomar foi reconduzir, ou não, o Governador de Macau. Havia uma grande pressão no sentido de o substituir, e essa pressão vinha de Macau e também de vários sectores políticos de Portugal, em particular do Partido Socialista que na altura estava no Governo. A primeira decisão de fundo que Sampaio tomou foi essa e manteve Rocha Vieira, mas com uma série de condições. Uma delas era que Rocha Vieira teria de apresentar de uma forma regular contas políticas ao Presidente da República sobre a sua gestão do território. E foi numa importante e tensa reunião em Belém que o Presidente Sampaio teve um problema do foro cardíaco que o obrigou a ser operado mais tarde. Mas isso é revelador da tensão que o caso Macau suscitava na política portuguesa.

O que acha mais fascinante na história de Macau, 21 anos depois?

A importância crucial que teve, durante séculos, uma pequeníssima comunidade que é a macaense. Foi um grupo que se foi criando e na prática eram os intermediários entre portugueses e chineses, que viveram quase sempre de costas viradas uns para os outros. Os portugueses nunca aprenderam chinês e a China vice-versa – só mais tarde é que viria a apostar no português, não por causa de Portugal, mas sim da lusofonia. Essa comunidade foi ganhando a sua importância, mas é evidente que, hoje em dia, tem menos relevo porque os macaenses já não são tão necessários como foram. As especificidades de Macau foram muito importantes em alguns momentos do século XX, em especial no pós II Guerra Mundial e na Guerra Civil chinesa, quando Macau passou a ser uma terra de refugiados.

Acha que a comunidade macaense foi devidamente ouvida neste processo de transição?

Não. Os macaenses nunca foram devidamente valorizados, pelo menos do ponto de vista político. Basta ver o número ridiculamente baixo de macaenses que foram membros dos vários governos de Macau, o número muito baixo de macaenses que foram deputados à Assembleia Legislativa, o número quase nulo de macaenses que foram magistrados. Infelizmente, não lhes foi dado o valor e a representação a que tinham direito. Macau só teria a ganhar se fosse dado mais espaço e valor aos macaenses. É lamentável que assim tenha sido.

Sente que, 21 anos depois, Portugal dá atenção a Macau por causa da relação que tem com a China? Ou já teria caído no esquecimento? 

Acho que Macau caiu completamente no esquecimento.

Mas Portugal ainda tem obrigações em relação a Macau. 

Sim, certamente que tem. Mas Macau é uma região autónoma da China. Macau cresceu e mudou muito, embora eu não tenha conhecimentos e informação suficientes para falar da Macau de hoje. Uma das coisas que mudou foi o interesse da opinião pública e do poder político portugueses. A opinião pública ignora o que acontece em Macau e, no essencial, o poder político também. É pena porque é um território com muita história, mas também com presente e futuro. Há muita coisa que poderia passar por Macau do ponto de vista económico. Macau poderia servir de porta de entrada para a China, e penso que não é. Isso acontece ou por falta de iniciativa empresarial, ou por ausência de motivação e empenho do poder político – ou pelas duas razões conjugadas.

Recorda-se de algum percalço curioso da cerimónia da transição?

Houve dois momentos muito diferentes. Houve a festa portuguesa, um espectáculo tipicamente português, a que assisti com muita emoção. Levei comigo a minha família e o meu filho mais velho até participou nessa festa. Horas depois foi a cerimónia oficial, com todas as características chinesas, e que foi completamente oposta à festa portuguesa. A frieza, a disciplina, o planeamento, a falta de alma… Depois, uma coisa curiosa foi a extrema rapidez com que o novo poder chinês decidiu remover todos os sinais da antiga soberania portuguesa. Bandeiras, emblemas, em poucas horas os símbolos portugueses foram apagados. Mas, felizmente, ficaram alguns monumentos que mostram que Macau não foi só chinesa e foi, sobretudo, uma terra de macaenses. Quem fez Macau foram, sobretudo, os macaenses.

20 Dez 2020

Carson Fong, residente de Macau com 21 anos: “Macau é um bom sítio para se viver”

Carson Fong, estudante do 3º ano da licenciatura de Estudos Portugueses da Universidade de Macau, nasceu no mesmo ano do estabelecimento da RAEM. Apesar de tratar Macau por “tu” e de considerar inegável a evolução desde a transição, aponta que, para os jovens, os tempos são de contenção devido à pandemia e que amar o país é uma matéria que não deve ser forçada

 

A RAEM foi estabelecida em 1999. Como é ter 21 anos?

Nasci em Macau, a 29 de Julho de 1999. Penso que ter 21 anos tem um grande significado, porque já sou adulto e Macau está muito melhor desde o dia da transferência de Portugal para a China, especialmente naquilo que é possível ver, ao nível da vida das pessoas, sinto isso também no meu dia-a-dia. Em termos económicos há uma grande diferença. Após a transferência, começaram a vir cada vez mais turistas a Macau passar férias e, por isso, o Governo foi enriquecendo ao longo dos anos e isso trouxe vantagens para os residentes. Inclusivamente, o Governo atribui anualmente um cheque de 10 mil patacas a todos os residentes, o que, na minha opinião, ajuda muito. Por isso, considero que a evolução é visível. Estamos hoje mais ricos e prósperos.

Tal como um adulto de 21 anos, considera que Macau atingiu também a sua maioridade e segue hoje o seu próprio caminho?

Definitivamente, Macau é um bom sítio para se viver, mas não acho que seja dona do seu destino porque após a transferência passou a responder ao Governo Central. É inevitável considerar que hoje, Macau é melhor em todos os aspectos mas, em termos de opinião e participação pública, e apesar de tudo isso existir e estar assegurado, a intervenção das pessoas é reduzida. Muitas vezes, considero que as pessoas não vocalizam opiniões negativas acerca do Governo e pensam muito antes de falar. Como exemplo disso, podemos olhar para a questão do Metro Ligeiro. Foi um projecto que custou muito dinheiro e com o qual muitas pessoas estão descontentes, mas pura e simplesmente é um assunto sobre o qual não se atrevem a falar ou a mostrar desagrado.

Como era Macau durante a sua infância?

Nasci em Macau, mas, porque os meus pais decidiram ir para o Interior da China por motivos profissionais, a minha infância e os primeiros anos escolares, foram passados em Foshan, em Guangdong. Regressei a Macau com 12 anos e, nesse momento, a minha primeira impressão foi que Macau era uma cidade com uma mistura incrível de culturas, incluindo a portuguesa e a chinesa. Isso fez-me sentir que Macau era o melhor lugar para mim. Desde que voltei, já cá estou há 10 anos e considero Macau a minha casa.

De que forma encara essa mistura de culturas?

É muito fácil encontrar as marcas deixadas pelos portugueses em Macau, por exemplo, ao nível da arquitectura, da gastronomia ou da própria língua que está em todo o lado. Considero que a mistura de culturas que encontramos aqui contribui muito para a minha aprendizagem e para conhecer factos sobre Portugal que desconhecia totalmente, antes de voltar para Macau. Além disso, aprendi que gosto muito da comida portuguesa.

Porque decidiu estudar português?

Quando era criança sempre me interessei em aprender outras línguas, como o inglês. E por isso, estando aqui, com todas as oportunidades inerentes a isso, decidi aprender português. A língua portuguesa é muito importante para Macau. Para além de ser um dos idiomas oficiais, se realmente formos capazes de falar português é possível ter uma carreira atraente a nível financeiro. Podemos ver isso com os tradutores e outras profissões que requerem a utilização do português. Além disso, também me interesso muito pela própria cultura e o português abre-me portas para o “mundo” dos países de língua portuguesa. Gostava muito de fazer uma viagem a todos eles.

De que forma os seus pais descrevem Macau antes de 1999?

Os meus pais contam-me que, antes da transferência, Macau era um território muito pobre, onde havia muito crime, e que o Governo da altura tinha poucos recursos e pouco controlo da situação. Antes da transferência havia muito mais portugueses em Macau, mas, na verdade, havia pouco contacto entre portugueses e chineses devido à barreira linguística. A ligação feita séculos antes entre o Ocidente e o Oriente através dos portugueses é muito importante. Portugal foi o primeiro país ocidental a chegar e a estabelecer contactos com o Oriente e trouxe consigo inúmeras aprendizagens, costumes e artefactos pioneiros na Ásia que, por sua vez, através de Portugal, conseguiu também transportar um pouco de si para o Ocidente.

Considera que em Macau as pessoas têm uma vida fácil?

Acho que sim. Além de ser fácil ter emprego, é possível obter facilmente muito dinheiro e apoios por parte do Governo e, no final, as pessoas acabam por ter dinheiro para fazer aquilo que gostam. Claro que este ano, as coisas mudaram devido à pandemia. Podemos ver que a taxa de desemprego, por exemplo, tem subido ao longo do ano. Muitas pessoas perderam o trabalho e, segundo as notícias, o número de suicídios também aumentou muito, devido aos efeitos colaterais da pandemia. Estamos a viver tempos difíceis. Mas falando também de mim próprio, para as pessoas que não precisam de trabalhar, como um estudante, esse dinheiro que obtemos do Governo contribui também para nos tornarmos mais preguiçosos. Gastamos constantemente dinheiro em coisas caras que não precisamos, eu incluído. Por exemplo, gasto muito dinheiro em refeições. Acho que não é uma boa ideia, porque este ano é um ano muito duro e acho que devo poupar mais dinheiro, até porque a situação da pandemia ainda não está controlada e não sabemos como vai ser em 2021.

Quando terminar os estudos receia ter dificuldades em encontrar trabalho?

Na verdade, os meus pais insistem que eu continue a estudar após concluir a licenciatura e que vá inclusivamente para Portugal prosseguir os meus estudos. Eles não querem que eu comece já a trabalhar. Pessoalmente estou preocupado em aprender a falar bem português.

Sente que a compra de casa é um problema para os jovens de Macau?

Sim, os jovens de Macau estão preocupados com a possibilidade de não conseguirem comprar casa no futuro. Os preços são elevados e a maioria não tem capacidade financeira para suportar essa compra. Por outro lado, é possível participar nos concursos de habitação pública do Governo para comprar uma casa mais barata. No entanto, penso que, mesmo aquelas pessoas que compravam casa para ter retorno com uma venda futura têm, hoje em dia, muito mais dificuldades em adquirir casas.

Como encara a indústria do jogo em Macau? Vê com bons olhos que a cidade seja, muitas vezes, apenas reconhecida por isso?

Acho que tem aspectos bons e maus. Do lado positivo, os casinos oferecem muitas oportunidades de trabalho para os residentes e, atingindo posições mais elevadas ao nível da gestão é possível ganhar muito dinheiro. Do ponto de vista negativo, as actividades relacionadas com o jogo são, muitas vezes fonte de vários crimes, mas também a razão pelas quais muitas pessoas acabam sem dinheiro. Há muitas pessoas que ficam sem nada depois de apostar tudo nos casinos. Por outro lado, lá está, eu mesmo cheguei a ter um trabalho temporário num casino, que me ajudou a ganhar algum dinheiro.

Como será Macau daqui a 21 anos?

Vão existir ainda mais casinos e as pessoas serão ainda mais prósperas. Os turistas continuarão a vir e as ligações culturais vão ser ainda maiores. Acho que vão existir mais oportunidades de negócio e de emprego devido à diversificação dos cargos existentes. Por outro lado, como disse antes, penso que o à vontade para dizer o que se pensa, sobretudo quando se trata de aspectos negativos, não será maior. O Governo oferece tanto dinheiro que as pessoas não se atrevem a dizer nada.

Tem-se assistido nos últimos tempos, ao reforço do ensino patriótico. Na sua opinião como estudante, de que forma os jovens encaram esta questão?

A China tem duas regiões administrativas especiais que são Macau e Hong Kong e, como disse, muitas pessoas aqui não gostam de falar apesar de terem opinião sobre os assuntos. Alguns amigos meus não gostam do Governo, mas não o dizem abertamente, porque Macau é controlado pelo Governo Central e têm medo. Acho que toda a gente tem o direito de falar e dar a sua opinião. Na minha opinião não é necessário que o Governo force os jovens a aprender sobre estes temas, como amar o país. Se amamos o país é porque amamos o país. Porque nos forçam a amá-lo?

20 Dez 2020