Homem perde dinheiro, mata e enterra corpo em Coloane

O Tribunal de Última Instância (TUI) entendeu não atenuar a pena de 28 anos e nove meses de prisão a um homem que roubou, matou e ocultou o cadáver da vítima depois de perder dinheiro ao jogo.

Segundo o acórdão ontem divulgado, o caso remonta a 2021, quando o homem “perdeu a maior parte do dinheiro no jogo”, tendo “planeado roubar as mulheres” que trocavam dinheiro, “bem como aquelas que lhe resistissem”. O homem escolheu então uma mulher como alvo, dizendo-lhe que “pretendia converter renminbis em dólares de Hong Kong”, tendo, com essa desculpa, levado-a ao quarto de hotel onde estava hospedado.

Posteriormente, seguiu-se a prática do crime: o homem agarrou a mulher pelo pescoço com a mão esquerda e “pressionou-lhe o ombro esquerdo com a mão direita, exigindo-lhe a entrega dos dólares de Hong Kong”. Durante esse movimento, ambos se empurraram mutuamente, tendo o homem pegado num cinzeiro e batido “com força no rombencéfalo [cabeça]” da mulher, acto que lhe causou “sangramento persistente, fazendo-a entrar em coma”.

O homem não se ficou por aqui e, vendo que a mulher “estava inconsciente e incapaz de resistir, tentou violá-la”, mas acabou por “fracassar devido a problemas dele”, descreve o acórdão. A mulher, nessa fase, já não apresentava sinais de respiração nem batimentos cardíacos, tendo o homem “limpado as manchas de sangue deixadas no local” e colocado o corpo da vítima “na mala de viagem com vista a ocultar a morte”.

Além disso, ficou com 250 mil dólares de Hong Kong que estavam na posse da mulher e foi jogar várias vezes ao casino, tendo depois enterrado o corpo da vítima na praia de Hac-Sá, em Coloane.

Frieza extrema

O homem foi condenado em primeira instância a 29 anos, por cúmulo júridico, pela prática, “em autoria material e de forma consumada”, dos crimes de homicídio e roubo qualificado, além do crime de coacção sexual e de ofensa ao respeito devido aos mortos.

Contudo, o arguido recorreu da sentença para o Tribunal de Segunda Instância que julgou procedente, apenas em parte, o recurso, passando a condenar o homem a uma pena de 28 anos e nove meses de prisão pelos crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência e por convolação do crime de coacção sexual.

O homem recorreu novamente para o TUI, que manteve a pena por considerar “o grau de intensidade do dolo do A [autor do crime] foi extremamente elevado e empregou violência contra B [vítima], causando-lhe dor e lesões e fazendo-a entrar em coma”, além de se apropriar do dinheiro que esta tinha consigo.

O tribunal não esqueceu o facto de o homem, além de matar, ter limpo “manchas sanguíneas deixadas no local, usado as impressões digitais da mulher para aceder ao telemóvel desta e enviar mensagens fraudulentas”, além de ter enterrado o corpo.

Na praia de Hac-Sá, o autor dos crimes “assinalou com pedras o lugar onde enterrou o corpo para, no futuro, saber se o corpo seria ou não descoberto”. O homem “apanhou o autocarro, abandonando Macau tranquilamente”, o que, para os juízes, é revelado que adoptou “um método extremamente cruel e insensível, o que mostra a extrema frieza e o desrespeito face à vida alheia”.

O TUI descreve que o homem cooperou sempre com as autoridades, mas “comportou-se com frieza na audiência de julgamento”, além de “não ter pedido desculpas aos familiares [da vítima], e de nunca os ter indemnizado”. A pena aplicada não é, assim, “excessiva”.

14 Jun 2024

Imobiliário | Associação alerta para redução de 45% de agentes

A crise do mercado imobiliário sentida desde a pandemia levou à redução em Macau de 1.196 agentes mobiliários licenciados. A Associação Comercial e Profissional de Desenvolvimento Predial de Macau alerta para potenciais impactos desta quebra

 

A presidente da Associação Comercial e Profissional de Desenvolvimento Predial de Macau, Sou Hao Chan, considera que a situação do mercado imobiliário é “muito preocupante”. As declarações foram prestadas durante o discurso do 20.º aniversário da associação, e citadas pelo Jornal do Cidadão.

Numa altura em que Macau e o Interior da China enfrentam as maiores crises no mercado de venda de habitação dos últimos anos, a dirigente reconheceu que desde 2019 houve uma redução de praticamente 40 por cento do número de agentes imobiliários, devido à redução da procura de habitação.

No último ano antes da pandemia, Sou Hao Chan apontou que o território tinha 2.616 agentes imobiliários com licença válida a trabalhar em Macau. No entanto, em Maio deste ano o número tinha caído para 1.420 agentes, o que significa uma redução de 45,7 por cento. “Os números mostram uma situação muito preocupante e reflectem não só as dificuldades que o nosso sector enfrenta, mas também a incerteza e a pressão de toda a economia”, reconheceu. “Se esta tendência continuar, de certeza que vai ter impacto a longo prazo no desenvolvimento saudável e estável do mercado imobiliário”, acrescentou.

A presidente da associação defendeu ainda que o mercado de imobiliário é “vital”, não só para os agentes da indústria, mas para toda a sociedade. “Como um importante pilar da economia de Macau, o mercado imobiliário tem características únicas de utilização e investimento, que assumem um papel fundamental no bem-estar da população, como no desenvolvimento económico. Por isso, a manutenção de um mercado imobiliário saudável e estável é do interesse de toda a sociedade, e não apenas da indústria”, realçou.

Preços ajustados

Em relação aos preços praticados, Sou Hao Chan afirmou que está em curso um ajustamento e que o mercado “procura oferecer preços mais razoáveis” face à situação actual. Segundo a responsável, os números mais recentes apontam para que o preço por metro quadrado da área útil da habitação tenha caído para 85.600 patacas, uma redução de dois por cento, face ao praticado no final do ano passado, de 87.300 patacas por metro quadrado de área útil.

No discurso do 20.º aniversário da associação, a dirigente associativa elogiou ainda as recentes medidas do Governo, de remoção dos impostos que visavam controlar a procura. Sou Hao Chan deixou o desejo que seja o início da recuperação do sector, mas pediu mais medidas, principalmente para facilitar o investimento exterior.

As mensagens não foram apenas externas, a dirigente apelou também aos agentes imobiliários para se modernizarem e oferecerem um serviço cada vez melhor, promovendo uma boa imagem da indústria.

14 Jun 2024

Restaurantes | Zhuhai deixa clientes mais satisfeitos

Em tempos de perda de clientes para o Interior, o Índice de Satisfação do Consumidor mostra que os residentes estão cada vez mais satisfeitos com os restaurantes em Zhuhai e menos satisfeitos com os de Macau. Porém, as lojas de roupa de Macau parecem aguentar a competição

 

Numa altura em que vários restaurantes da Zona Norte se queixam da perda de clientes, os residentes estão cada vez mais satisfeitos com os restaurantes em Zhuhai e menos satisfeitos com os restaurantes de Macau. As conclusões fazem parte do Índice de Satisfação do Consumidor, apresentado ontem pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) e citado pelo Jornal Ou Mun.

De acordo com os resultados de 919 inquéritos realizados a residentes locais, entre Março e Abril, numa escala de 1 a 100, pontos, os restaurantes de Zhuhai obtiveram uma média de satisfação de 75,4 pontos. Ao mesmo tempo, os restaurantes de Macau ficaram-se por uma pontuação média de 71,2 pontos.

Em Macau, os inquiridos deram uma nota de 71,5 pontos para a qualidade da comida, 72,3 pontos para o serviço e de 70 pontos para o custo-benefício das refeições. Em comparação com o índice de 2023, os restaurantes deixaram as pessoas menos satisfeitas, dado que nesse ano a pontuação média tinha sido de 72,5 pontos, superior em 1,3 pontos.

No que diz respeito à avaliação de Zhuhai, a qualidade da comida obteve 75,7 pontos, o serviço 75,7 pontos e o custo-benefício das refeições 76 pontos. Porém, também a avaliação foi mais negativa face ao ano passado, dado que em 2023 os restaurantes de Zhuhai tinham sido avaliados com uma pontuação de 76,1 pontos, mais 0,4 pontos.

Roupas resistem

Apesar das dificuldades no sector da restauração, o mesmo não se verifica a nível das lojas de roupa e calçado. Neste aspecto, os espaços de Macau conseguem superar a concorrência do outro lado da fronteira.

A satisfação dos residentes com as lojas de calçado e roupas em Macau foi de 75,4 pontos, um aumento face ao ano passado, quando a avaliação tinha resultado numa pontuação de 74,5 pontos. A qualidade do serviço é o melhor item das lojas, com 77,3 pontos, seguido pela qualidade dos produtos (75,6 pontos) e pelo custo-benefício das artigos comprados, que teve uma pontuação de 74,7 pontos. Todos os sub-indicadores registaram melhorias face a 2023.

No que diz respeito a Zhuhai, a satisfação com as lojas de roupa e calçado foi de 74,2 pontos, um valor idêntico ao do ano passado. Nas lojas do outro lado da fronteira a qualidade do serviço foi avaliada com 73,9 pontos, a qualidade dos produtos com 73,7 pontos e o custo-benefício com 73,6 pontos.

14 Jun 2024

Turismo | Macau entre as 13 regiões do mundo com mais receitas

No ano passado, Macau foi a região da China que mais dinheiro gerou com a indústria do turismo. A nível mundial, a RAEM ficou em 13.º lugar, amealhando 32,6 mil milhões de dólares, superando receitas de países como México e Índia, segundo dados da Organização Mundial de Turismo

 

Em 2023, Macau registou receitas no sector do turismo de 32,6 mil milhões de dólares, e foi a 13.ª região do mundo que mais facturou no ano passado, de acordo com os dados da Organização Mundial de Turismo, uma agência que pertence ao universo institucional das Nações Unidas.

Segundo avançou ontem a TDM – Rádio Macau, as receitas turísticas da RAEM do ano passado fizeram que com que fosse a região da China mais lucrativa e onde os turistas gastaram mais dinheiro, ultrapassando o México e Índia no top 15 dos países e regiões com mais receitas turísticas.

O registo do ano passado contrasta, naturalmente, com o de 2022, quando Macau ainda estava isolada do mundo devido às restrições impostas pelo combate à covid-19. Portanto, não é de estranhar que em 2023, as receitas do turismo de Macau tenham aumentado 275 por cento face ao ano transacto.

Em primeiro lugar ficaram os Estados Unidos, com receitas de 175,9 mil milhões de dólares. O pódio foi completado com a Espanha, em segundo lugar (92 mil milhões de dólares), e o Reino Unido em terceiro (73,9 mil milhões de dólares). A França ficou em quarto lugar, com receitas de 68,6 mil milhões de dólares e Itália em quinto com 55,9 mil milhões de dólares.

A restante lista de países com receitas superiores a Macau incluiu os Emirados Árabes Unidos, Turquia, Austrália, Canadá, Japão, Alemanha e Arábia Saudita.

Gastos e chegadas

Em relação aos países de origem de turistas, a Organização Mundial de Turismo coloca no topo da lista a República Popular da China, com gastos de 197,7 mil milhões de dólares no ano passado, superando os turistas norte-americanos (123,2 mil milhões de dólares).

Quanto aos países e regiões mais visitados, a França consolidou a sua posição enquanto destino mais popular em 2023, com a chegada de cerca de 100 milhões de turistas internacionais. A Espanha ficou em segundo lugar com 85 milhões, seguida dos Estados Unidos (66 milhões), a Itália (57 milhões) e Turquia (55 milhões). O top 10 da Organização Mundial de Turismo fica completo com México, Reino Unido, Alemanha, Grécia e Austrália.

A Organização Mundial de Turismo salienta ainda que o total de receitas de exportação do turismo internacional, incluindo receitas e transporte de passageiros, atingiu um valor estimado de 1,7 biliões de dólares em 2023, montante que quase duplicou o registo do ano anterior.

14 Jun 2024

António Lucena de Faria, CEO da Fábrica de Startups | A inovação com o “Pier 25”

A Fábrica de Startups, entidade portuguesa ligada à área do empreendedorismo, acaba de se aliar à Melco para criar um programa destinado a jovens locais que queiram seguir a via empresarial. O CEO da Fábrica de Startups, António Lucena de Faria, revela que a iniciativa “Pier25” está também ligada à renovação das Pontes-Cais 23 e 25, no Porto Interior

 

Como surgiu a oportunidade de a Fábrica de Startups se aliar à operadora de jogo Melco na criação deste programa de empreendedorismo?

Tudo surgiu com base numa relação construída ao longo dos últimos anos com o ecossistema empreendedor da RAEM. Temos vindo a desenvolver programas de intercâmbio com empreendedores locais e a organizar programas de aceleração que fomentam a inovação e o crescimento das startups na região. Quando a Melco nos lançou o desafio de revitalizar as Pontes-cais nº23 e 25, no Porto Interior, reconhecemos de imediato o potencial desta iniciativa. O desafio visava enriquecer e diversificar o turismo comunitário, marítimo e sustentável em Macau. Foi com grande entusiasmo que concebemos um programa diferenciador que não só transformará estes edifícios em pólos de inovação tecnológica que também fortalecerá um dos sectores mais vitais para a região, o turismo. Esta parceria é, assim, um reflexo do compromisso da Melco e da Fábrica de Startups em revitalizar as zonas históricas de Macau e diversificar a oferta turística. A nossa experiência, acumulada ao longo de mais de 12 anos a dinamizar ecossistemas inovadores com um foco especial no turismo, posiciona-nos como o parceiro ideal para esta missão. Juntos, pretendemos impulsionar a economia local e transformar as startups em verdadeiros agentes de inovação.

O que o “Pier 25” traz de inovador ao nível do desenvolvimento de startups e empreendedorismo jovem?

O “Pier 25” distingue-se pelo seu carácter inovador no desenvolvimento de startups e empreendedorismo, oferecendo muito mais do que um simples programa de aceleração. Baseia-se no conceito de inovação aberta, que analisa os desafios específicos do sector e procura soluções concretas para os mesmos, com o apoio de grandes empresas, como é o caso da Melco Resorts & Entertainment. Inicialmente, organizámos um ciclo de “think tanks” internacionais para promover a reflexão e análise das questões fundamentais do sector. Reunimos especialistas de várias partes do mundo, incluindo Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Macau e diversas cidades da Grande Baía, com o objectivo de mapear conjuntamente os principais desafios.

Quais?

Refiro-me, por exemplo, à gestão do impacto ambiental decorrente do turismo massificado, a sobrecarga de infra-estruturas, a protecção e valorização do património cultural ou a gestão da capacidade para evitar a superlotação de atrações turísticas, entre outros. Com esta base, avançámos para a fase de candidaturas de startups capazes de endereçar estes desafios. Os projectos com maior potencial serão convidados a participar numa série de bootcamps (campos de treino), onde terão a oportunidade de validar os seus modelos de negócio e adaptar as suas soluções à realidade local. Desta forma, o “Pier 25” cumpre a nossa missão de ajudar pessoas a serem empreendedores de sucesso, reduzindo o risco associado ao lançamento de novos produtos ou serviços. As candidaturas terminam já no dia 14 de Junho.

Como encara o actual panorama empresarial de Macau à luz dos projectos de integração regional com Hengqin e a Grande Baía?

O panorama empresarial da RAEM está a ser significativamente moldado pelos projectos de integração regional com Hengqin e a Grande Baía. Esta integração oferece uma oportunidade única para Macau diversificar a sua economia, tradicionalmente dominada pelo sector do jogo, e abrir novos horizontes de desenvolvimento empresarial. Com a ligação a Hengqin, Macau beneficia de um acesso directo a uma zona que está a tornar-se um centro de inovação e desenvolvimento tecnológico, além de proporcionar acesso a recursos financeiros e humanos de excelência. Esta proximidade facilita a colaboração entre empresas, universidades e centros de pesquisa, potenciando a transferência de conhecimento.

A Fábrica de Startups, sediada em Portugal, proporciona também uma ponte para a lusofonia neste contexto empresarial?

A equipa da Fábrica de Startups tem tido o privilégio de poder integrar diversas delegações de países oficial de língua portuguesa e assistir de perto, ano após ano, ao crescimento e fortalecimento desta ligação. Este é um momento crucial para as empresas locais aproveitarem estas oportunidades e se prepararem para um futuro de crescimento económico. Além disso, Macau representa uma plataforma estratégica para empresas dos Países de Língua Portuguesa (PLP) que procuram expandir-se para os mercados asiáticos. A posição geográfica privilegiada de Macau, proporciona uma ponte eficaz para a entrada e crescimento nos mercados asiáticos.

Na sua óptica, o que impede Macau de ter mais jovens empreendedores?

Macau tem enorme potencial para se tornar um centro de empreendedorismo, e estamos a ver progressos significativos na criação de um ambiente mais favorável para jovens empreendedores. Temos assistido a um interesse crescente entre os jovens em explorar caminhos inovadores e criativos. Programas nas universidades estão a surgir para promover esta mentalidade empreendedora, inspirando os jovens a pensar além das carreiras tradicionais, bem como as infra-estruturas de apoio ao empreendedorismo com novos espaços de incubação e aceleração a ser criados e a ligar Macau a Hengqin. Destacaria ainda a conectividade internacional, que está a evoluir de forma notável. As parcerias e colaborações com ecossistemas empreendedores na Grande Baía estão a tornar-se mais frequentes. O programa Pier 25 é um excelente exemplo desta evolução positiva. Estamos a trazer para Macau uma oportunidade única de acesso a novos mercados e de promoção da inovação. Este programa facilita a troca de conhecimentos entre startups locais e internacionais, reforçando a posição de Macau como um polo de inovação e empreendedorismo.

 

“Pitch” com melhores projectos em Setembro

Hoje termina o processo de candidaturas ao “Pier 25” e as próximas fases são o anúncio, em Setembro, dos projectos vencedores que, e depois a procura de investidores no momento do “pitch”, ou seja, a apresentação de uma ideia com o intuito de a vender. Segundo um comunicado divulgado pela Melco, o programa irá disponibilizar prémios para os projectos de startups vencedores no total de 300 mil patacas, bem como a possibilidade de desenvolver um projecto-piloto com a operadora de jogo.

Entre os dias 10 de Julho e 1 de Agosto decorrem as sessões do “Pier 25” com dez startups seleccionadas, com sessões remotas semanais, criadas para “capacitar os empreendedores na área do ‘go to market’ [adaptação às características do mercado], desenvolvimento de projectos-piloto e modelos de negócio, além de oferecer mentoria especializada e oportunidades de criar uma rede de contactos”. No final desta fase de “bootcamp”, ou trabalho de campo, serão escolhidas as cinco melhores startups que terão, assim, acesso ao chamado “Pitch Day”, quando o projecto será apresentado com o intuito de atrair potenciais investidores.

Os organizadores pretendem atrair startups tecnológicas de turismo do Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Portugal, Macau, Hong Kong e Shenzhen com foco em sustentabilidade, impacto social e mobilidade. “Valorizam-se projectos que incorporem tecnologias como Inteligência Artificial, Realidade Aumentada, Internet das Coisas, Blockchain”, destaca o mesmo comunicado.

14 Jun 2024

Hengqin | DST não comenta “auto-recomendações” para excursões

O Governo não comenta o caso dos dirigentes associativos que se recomendaram a si próprios para operar excursões subsidiadas a Hengqin, mas destaca a capacidade das empresas para “acomodar toda a logística das excursões”. Um dos dirigentes, Andy Wu, escudou-se em segredo comercial para não revelar quantos excursionistas irá levar a Hengqin

 

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) não comenta o facto de ter convidado associações do sector do turismo a recomendar agências de viagem para organizar e operar excursões subsidiadas a Hengqin, e estas terem acabado por indicar empresas presididas pelos próprios dirigentes associativos.

No passado dia 6 de Junho, o HM noticiou que todas as associações convidadas para sugerir agências de viagem para o Plano de Apoio Financeiro Amor por Macau e Hengqin, financiado pela Fundação Macau, acabaram sugerir ao Governo empresas todas elas lideradas pelos responsáveis máximos das associações.

Passados dois dias do anúncio do plano de excursões para levar residentes de Macau a Hengqin, no dia 21 de Maio, o HM enviou questões à DST, a pedir um comentário à coincidência de dirigentes e entidades, e a perguntar se consideravam que este tipo de comportamento respeita princípios de ética, transparência e concorrência leal, principalmente tendo em conta que existem em Macau quase duas centenas de agências. Além disso, perguntámos que contrapartida financeira receberam estas agências.

A resposta chegou na terça-feira à noite e não correspondeu a qualquer questão colocada.

“Para implementar o projecto, a Fundação Macau solicitou conselho à DST relativamente à operação das excursões, tendo como referência a experiência desta direcção de serviços na realização do projecto ‘Vamos! Macau! Excursões Locais’ durante o período da pandemia covid-19. A DST convidou, por este motivo, associações relacionadas para colaborar no projecto, mediante a recomendação de agências de viagens capazes de acomodar toda a logística das excursões e levar a cabo o projecto com sucesso”, declarou a DST, sem mencionar que todas as nove agências são geridas por quem as recomendou.

Prenda adiantada

O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes indicou também que o “projecto de excursões a Hengqin/Macau é realizado para celebrar o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, tendo como alvo beneficiar os residentes de Macau através dos itinerários, permitindo que se familiarizem com o desenvolvimento de Hengqin e locais de interesse turístico”.

Em relação a pedidos de informação sobre número de participantes e custos de operação das agências que operar o programa, a DST remeteu para a Fundação Macau, que financia o projecto.

Uma das empresas seleccionadas, a Agência Gray Line (Macau) dirigida por Andy Wu foi uma das recomendações da Associação de Indústria Turística de Macau, presidida pelo próprio.

O HM falou com Andy Wu que desmentiu a DST em relação ao processo de selecção das empresas que operam o programa. “Acredito que as agências de viagem não foram recomendadas pelos dirigentes das associações. Entregámos uma lista à Fundação Macau, que analisou e decidiu, conforme as suas competências e responsabilidades”, afirmou o dirigente, em contradição com os comunicados da Fundação Macau e as declarações da DST.

Em relação ao número de excursionistas que a sua agência irá levar a Hengqin, Andy Wu indicou que no primeiro dia irá levar à Ilha da Montanha centenas de residentes, sem materializar o volume total da operação. “Não posso dizer o número concreto porque isto é informação comercial da minha empresa”, indicou.

Recorde-se que a associação liderada por Andy Wu recomendou, de acordo com a Fundação Macau, outras duas agências dirigidas por dois vice-presidentes da sua associação.

Porém, entre as três associações de turismo e as noves agências de viagem escolhidas para operar o programa existe um denominador comum, a Associação das Agências de Turismo de Macau, dirigida pelo deputado nomeado pelo Chefe do Executivo Cheung Kin Chung. Esta associação reúne no topo dos órgãos dirigentes gestores, directores e proprietários de sete das nove agências recomendadas à DST.

As restantes empresas, Agência de Viagens e Turismo Internacional (China-Macau) e a Agência de Viagens e Turismo Juventude Internacional são dirigidas por dois vice-presidentes da associação de Cheung Kin Chung, Yan Wei Dong e Cheong Chi Man, respectivamente. Este último é também director executivo da Macau Radio Taxi.

Por fim, importa referir que a associação em que o deputado Cheung Kin Chung é presidente da direcção, é também presidida por Luo Qun, que era, pelo menos até 2023, subdirector-geral da empresa estatal Companhia Nam Kwong.

13 Jun 2024

Administração | Aberto concurso para construção de edifícios

Foi ontem anunciada a abertura de um concurso público para a construção de dois edifícios com 12 e 21 andares, que vão albergar escritórios para serviços públicos. Os dois novos prédios serão erigidos no NAPE num lote com 6.480 metros quadrados, entre a Rua Cidade do Porto e Rua Cidade de Braga

 

A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) anunciou ontem a abertura um concurso público para construir dois edifícios de escritórios para os serviços públicos, entre as ruas Cidade do Porto e Cidade de Braga, com 12 e 21 pisos de altura.

O projecto localiza-se no lote 12 no NAPE, que tem uma área de 6.480 metros quadrados, e será equipado com um auto-silo com quatro pisos em cave.

A DSOP indica que, de forma a coordenar o andamento geral da obra, o projecto será implementado em duas fases: a construção de fundações e caves e a construção da superestrutura, com lançamento de dois concursos separados.

O primeiro concurso público tem como data limite para a entrega de propostas o dia 15 de Julho, com o habitual acto público de abertura das respectivas propostas.

A DSOP acrescenta que “o objecto do presente concurso é construção da superestrutura e será implementada logo apos a conclusão das fundações e caves, sendo o prazo máximo de execução de 850 dias de trabalho”.

Cauções e critérios

Para participar no concurso, os candidatos têm de prestar uma caução provisória no valor de 18 milhões de patacas através de “depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais”.

Além disso, a DSOP estabelece como caução definitiva 5 por cento do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5 por cento para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada)”.

As autoridades estabeleceram como principal critério para apreciar as propostas submetidas o preço da empreitada, que terá o valor de 50 por cento na avaliação, seguido do prazo de execução que tem um peso de 30 por cento, e experiência e qualidade em obras 20 por cento.

Como tem sido habitual, “a adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo”.

13 Jun 2024

PME | À espera dos “melhores dias” prometidos

O turismo está em recuperação, mas as PME arriscam-se a não sobreviver. O cenário foi traçado por vários deputados, que pediram ao secretário para a Economia e Finanças que promova medidas como vales de consumo ou o adiamento do prazo de pagamento de empréstimos contraídos durante a pandemia

 

Apesar da recuperação dos números do turismo, as Pequenas e Médias Empresas (PME) atravessam inúmeras dificuldades e não é certo que sobrevivam. O cenário foi traçado, ontem, por vários deputados que pediram ao Executivo apoios, como a distribuição de vales de consumo ou o adiamento da data de devolução dos empréstimos concedidos às PME durante a pandemia.

Na Assembleia Legislativa, os deputados afirmaram que a economia não atingiu a recuperação que tinha sido prometida no final da pandemia. Os novos turistas, ouviu-se no hemiciclo, não consomem como faziam no passado, e também os residentes preferem consumir no Interior.

“Qual é o futuro de Macau?”, começou por questionar o deputado Ron Lam. “O Governo diz que o número de turistas subiu bastante, mas o consumo com qualidade baixou. Os turistas vêm a Macau, tiram fotografias, comem um prato com tripas e vão embora. É este o novo turismo de Macau? É para isto que as pessoas se têm de preparar?”, acrescentou.

Por sua vez, o deputado e empresário José Chui Sai Peng traçou um cenário de desilusão com impacto social. “Com o fim da pandemia disseram-nos que melhorias dias viriam, mas não foi assim. Os residentes foram consumir para o Interior”, afirmou José Chui Sai Peng. “Os residentes têm o direito de consumir no Interior, mas como vão as PME sobreviver às dificuldades?”, questionou. “O impacto nas PME afecta os empregos locais, e vai suscitar muitas outras questões sociais. Quando apoiamos as PME, apoiamos todas as empresas, mas também a sociedade”, alertou.

Também Ip Sio Kai, deputado e representante do Banco da China, se mostrou preocupado com a economia. “A situação está mesmo a piorar e muitos estão a gritar por socorro. Para que as lojas se adaptem aos novos modelos de negócios, é preciso tempo”, vincou. “Mas dada a situação actual, como é que os negócios vão conseguir sobreviver durante este período de transformação?”, questionou.

Ip Sio Kai pediu mesmo ao Executivo para lançar cupões de consumo de residentes e turistas, para incentivar as PME. Não foi o único deputado a fazer este pedido. Lo Choi In e também Cheung Kin Chung alinharam pelo mesmo tom.

Por sua vez, o deputado Nick Lei defendeu que o Governo deve adiar o prazo de devolução dos empréstimos feitos às PME durante o período da covid-19.

Respostas adiadas

Na resposta, o secretário deixou em aberto a possibilidade de a devolução do crédito ser adiada. “Sobre o reembolso do crédito para as PME, o Governo escutou muitas opiniões. Em breve vamos dar a conhecer a nossa posição”, afirmou.

Por outro lado, Lei Wai Nong apelou ainda à banca para que se mostre compreensível com as PME. “Reconhecemos as dificuldades das PME, e apelamos ao sector bancário para também prestar atenção e entender melhor as dificuldades das pequenas e médias empresas”, acrescentou.

Sobre as medidas para promover as PME e os bairros comunitários, o subdirector da Direcção de Serviços de Económico e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Pong Kai Fu, explicou que o Governo vai apostar no Douyin (TikTok do Interior) ao promover pequenos vídeos com o comércio local, para trazer turistas do Interior.

13 Jun 2024

AL | Ron Lam vai propor debate sobre falta de apps para táxis

O deputado quer que a Assembleia Legislativa seja palco de um debate sobre a redução do número táxis em circulação na cidade, face ao tempo da pandemia, e a ausência de aplicações móveis eficazes para aceder ao transporte

 

Ron Lam quer ver debatida na Assembleia Legislativa (AL) a falta de táxis, assim como a criação de plataformas do online para chamar táxis. A proposta de debate foi anunciada através dos canais de comunicação do deputado.

De acordo com o legislador, até Março deste ano estavam disponíveis no território 1.501 táxis. O número é inferior ao registado durante o segundo trimestre de 2021, quando a cidade estava isolada devido às medidas de combate à pandemia da covid-19, apesar do número de turistas mostrar sinais de recuperação.

“Os residentes sentem de forma evidente que é cada vez mais difícil apanhar um táxi […] a redução do número de táxis significa que ao contrário do pretendido pela população, o número de táxis em Macau não tem aumentado, está a diminuir”, indicou Lam. “O tempo de espera pelos táxis são cada vez mais longos e até há casos em que as pessoas não conseguem apanhar táxis, o que afecta directamente a imagem de Macau como cidade de turismo”, é acrescentado.

Apesar de em Outubro do ano passado ter sido lançado um concurso público para a emissão de 500 licenças de táxis, o membro da Assembleia Legislativa aponta que situação vai continuar a piorar. De acordo com Ron Lam, estes 500 táxis não deverão começar a circular antes de Janeiro. Contudo desde 2020 até ao final de 2024 vão expirar 700 licenças de táxis. “As novas licenças praticamente não vão chegar para compensar aquelas que expiraram nos últimos anos. A oferta vai estar muito abaixo da procura que existe nas ruas de Macau, devido aos residentes e ao aumento dos turistas”, argumentou.

RAEM atrasada

Por outro lado, Ron Lam considera necessário discutir a falta de alternativas no que diz respeito a aplicações móveis para chamar táxis.

Fazendo o contraste com a situação do Interior, Lam indica que ambas as jurisdições têm forte “supervisão governamental”. No entanto, no Interior 345 empresas disponibilizam plataformas digitais para apanhar táxis. Em Macau apenas existe uma. “Em Macau, o Governo não desenvolve activamente a oferta de aplicações para apanhar táxis […] Isto é contrário aos desejos da população. Já no passado apelei ao Governo para seguir o exemplo do Interior”, vincou.

Ron Lam clarifica também que não defende que qualquer pessoa com um carro possa fornecer o serviço de transporte de passageiros e considera que o modelo regulado é o melhor. No passado, o Governo de Macau conduziu uma agressiva campanha contra a Uber, com pesadas multas. No entanto, Ron Lam considera inaceitável que não exista mais oferta. “Todos os sectores da sociedade acreditam que Macau precisa de plataformas móveis para chamar táxis, mas o Governo ignora há vários anos estes pedidos”, atirou. “Por isso, apresento esta proposta de debate, dado que a falta de táxis faz-se sentir ao longo de todo o ano. O Governo tem de ouvir as opiniões da população”, justificou.

13 Jun 2024

Corrupção | Registado grande número de casos ligados a empresas de segurança

O relatório de 2023 do Comissariado contra a Corrupção, divulgado ontem, dá conta da predominância de casos de corrupção envolvendo empresas que prestam serviços de segurança. Um dos casos diz respeito a burlas e falsificação de documentos que levaram os Serviços de Saúde e Polícia de Segurança Pública a prejuízos de cerca de três milhões de patacas

 

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) divulgou ontem o relatório anual de trabalho relativo ao ano de 2023 que destaca o grande número de casos a envolver empresas prestadoras de serviços de segurança no território.

No documento, entregue ontem ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, lê-se que “vários casos que envolveram diversas sociedades prestadoras de serviços de segurança, ocupando estes uma percentagem relativamente alta”.

Há vários casos que envolvem mesmo a prática de crime, nomeadamente “burla, falsificação de documentos para obtenção fraudulenta de quotas para trabalhadores não residentes (TNR) ou corrupção na gestão interna no sector privado”.

O CCAC dá ainda conta que “foram detectados problemas relacionados com os concursos para prestação de serviços”.

A entidade liderada por Chan Tsz King considera que o período da pandemia, quando as fronteiras estiveram praticamente fechadas, potenciou o aumento das irregularidades associadas a este sector.

“Devido a uma procura de mão-de-obra relativamente grande nos sectores da segurança e da limpeza e, durante o período da epidemia, também por causa ainda das dificuldades de passagem de fronteiras, surgiram situações 20 irregulares na gestão desta área”.

Um dos exemplos referidos no relatório diz respeito a “mais de uma dezena de queixas” recebidas pelo CCAC relativas ao período compreendido entre Outubro de 2021 e Novembro de 2022.

As denúncias, anónimas, dizem respeito a “um gerente de segurança e alguns chefes de uma empresa responsável pela prestação de serviços de segurança nos postos fronteiriços de Macau”.

Assim, na prestação de serviços de segurança ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), aos Serviços de Alfândega e aos Serviços de Saúde (SS), estas pessoas “deram instruções aos trabalhadores, seus subordinados, para se deslocarem a diferentes serviços públicos, no mesmo horário de trabalho, para efectuarem marcação de presenças, criando assim a ilusão de ter um número suficiente de trabalhadores de segurança destacados nesses serviços, com o objectivo de defraudar os serviços públicos referidos”.

Num primeiro caso mencionado pelo CCAC, as autoridades perceberam que “um chefe principal da empresa de segurança agiu em conluio com vários chefes, ordenando aos trabalhadores de segurança seus subordinados que estavam de serviço num posto fronteiriço, para se deslocarem a dois ou três serviços públicos, no mesmo horário de trabalho ou nas horas seguintes, para efectuarem o registo de entrada e saída”.

Na realidade, descreve o relatório “cada um desses trabalhadores de segurança apenas prestou serviço num único serviço público dentro de um horário de trabalho, sem prestar qualquer trabalho extraordinário”.

Foram ainda feitos “registos de assiduidade falsos nas folhas de ponto do CPSP e dos SS em nome de trabalhadores que se encontravam de férias, já desvinculados do serviço, ou a prestar serviço noutros postos fronteiriços”. Desta forma, criou-se “a ilusão da existência de um número suficiente de trabalhadores de segurança destacados nos serviços e da conformidade com o exigido nos contratos celebrados com os serviços em causa”. No total, o CPSP e os SS registaram, com esta actuação, “prejuízos superiores a 3,09 milhões de patacas”.

O segundo acaso apontado pelo CCAC diz respeito à prestação de serviços aos SS por parte da mesma empresa, que usou o mesmo esquema para prestar dados falsos no âmbito do contrato de prestação de serviços assinado.

Assim, 23 chefes da empresa e pessoal de gestão defraudaram os SS em 2,3 milhões de patacas, sendo estas pessoas suspeitas “da prática dos crimes de burla e de falsificação de documento previstos no Código Penal, bem como do crime de falsificação informática previsto na Lei de combate à criminalidade informática”. Os casos já foram encaminhados para o Ministério Público para prosseguimento da investigação.

Picar mal o ponto

No relatório destaca-se também a investigação, por parte do CCAC, “de vários casos em que trabalhadores da Função Pública picaram o ponto de forma fraudulenta na comparência ao serviço”.

Para o CCAC, é sinal que “ainda existem pessoas que correm riscos na esperança de não serem apanhadas, em desrespeito pelos princípios da integridade, da autodisciplina, e da observância dos regulamentos disciplinares e da lei”.

Desta forma, é apontada “a necessidade de reforço no âmbito da sensibilização, no sentido de elevar a ética e a conduta dos trabalhadores da função pública no cumprimento da lei”.

Um dos casos diz respeito aos Serviços de Alfândega e ocorreu em Agosto de 2022, quando um chefe do posto alfandegário “utilizou o pessoal da secretaria para o ajudar a ‘picar o ponto’ nos períodos de entrada no serviço através da utilização de um cartão de ponto duplicado”.

Após investigação do CCAC, apurou-se que dois chefes dos postos alfandegários e cinco verificadores da secretaria “tinham na sua posse cartões de identificação duplicados”, tendo concordado todos em falsificar os registos de assiduidade de colegas. Assim, foram conseguidas remunerações suplementares ao salário base no valor superior a 130 mil patacas.

Menos casos com subsídios

Destaque também para o facto de em 2023 “o número de diversos tipos de casos de burla para obtenção de subsídios do Governo ter sido o mais baixo dos últimos anos”.

O CCAC recorda que, nos anos anteriores, “registou-se um elevado número de casos de burla praticados por diversos tipos de associações ou instituições contra o Governo”, o que levou a entidade liderada por Chan Tsz King a definir o combate a este tipo de corrupção “como uma das prioridades do Governo”.

Graças a trabalhos intensivos de fiscalização e promoção, “a tendência de ocorrência deste tipo de casos foi temporariamente reprimida em 2023, tendo os respectivos trabalhos de combate alcançado resultados de forma faseada”.

São também apontados os casos “ocorridos em escolas, instituições educativas ou centros de formação envolvendo questões relativas à admissão de estudantes, à aquisição de bens e serviços, ao pagamento de subornos e à gestão”.

O CCAC diz tudo ter feito para investigar estes processos da melhor forma a fim de ” evitar a formação de um ciclo vicioso”. Registaram-se ainda “alguns casos pontuais nos serviços públicos”, mas sem que haja “características evidentes que possam levar à conclusão de se tratar de uma tendência”.

Menos denúncias anónimas

Em termos gerais, o CCAC destaca que, em 2023, face ao período anterior à pandemia, “o número de denúncias e queixas relacionadas com o combate à corrupção apresentou ainda um registo relativamente baixo”.

No ano passado, esta entidade recebeu 701 queixas ou denúncias, sendo que a grande maioria, 676, foram feitas pelos cidadãos. Apenas dez processos foram encaminhados pelos serviços públicos.

Foram instruídos, no ano passado, 249 processos, enquanto 387 “foram remetidos ao Centro de Gestão de Queixas por não satisfazerem os requisitos necessários para a instrução de processos”. Deste grupo, 214 dos processos foram arquivados, enquanto 173 foram encaminhados para outros serviços para acompanhamento e tratamento do processo.

Destaque para o facto de cada vez mais queixas serem apresentadas por autores que se identificam. “De acordo com os dados dos últimos anos, o público tem optado mais por apresentar as denúncias com identificação, havendo também uma diminuição em termos anuais no número de queixas ou denúncias anónimas”.

No ano passado, do total de queixas ou denúncias, 411 foram identificadas, mesmo aquelas em que foi solicitado o anonimato do autor, sendo que 265 foram feitas de forma anónima. Juntando os casos transitados de 2022, foram concluídos, no ano passado, 238 processos de investigação.

13 Jun 2024

Espaço | Governo agradece primeiro astronauta de Macau em missão

A Administração Espacial Nacional da China anunciou ontem a participação de um astronauta de Macau no projecto espacial tripulado. O Executivo de Ho Iat Seng agradeceu o apoio do Governo Central e sublinhou a escolha do especialista em carga útil de Macau como uma honra e incentivo aos jovens

 

A Administração Espacial Nacional da China anunciou ontem a inclusão de um astronauta de Macau, e outro de Hong Kong, no quarto lote de astronautas de reserva do projecto espacial tripulado da China. A notícia foi recebida com rejubilo nas duas regiões administrativas especiais. Em Macau, o Executivo de Ho Iat Seng mostrou gratidão ao Governo Central.

Num comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, o Governo da RAEM “agradece, com sinceridade, ao Governo Central pelo seu forte apoio e carinho à participação de Macau na indústria aeroespacial nacional, e saúda calorosamente a realização bem-sucedida da selecção do quarto lote de astronautas de reserva do projecto espacial tripulado da China”.

O Executivo destaca o “avanço importante” e o simbolismo da inclusão de um residente local que marca o “nascimento do primeiro especialista em carga útil de Macau”, assim como a “elevada importância e apoio do Governo Central à inovação científica e tecnológica de Macau”. Além de permitir que a região dê um salto no domínio da tecnologia e ciência aeroespacial, o Governo realça que a escolha do primeiro astronauta de Macau constitui “uma honra para a RAEM e um forte incentivo aos jovens locais”.

Continuar o caminho

A constituição do quarto lote de astronautas de reserva é descrita como sendo indissociável do trabalho árduo e do espírito de equipa dos quadros qualificados nacionais no domínio científico e tecnológico. Como tal, o Governo da RAEM garante que “irá colaborar proactivamente com a política nacional, reforçar a cooperação com o Governo Central e os serviços relacionados de forma a aprofundar intercâmbios e a cooperação no domínio da ciência e tecnologia aeroespacial”.

Na sequência da novidade anunciada pela Administração Espacial Nacional da China, o Governo de Macau reiterou o empenho em promover os novos avanços no domínio da inovação científica e tecnológica, assim como em formar mais quadros qualificados no domínio da ciência e pesquisa.

Finalmente, o Governo manifestou ainda o desejo de, “em conjunto com o Centro de Formação em Estudo Científico de Astronautas da China, dar os seus contributos para a indústria aeroespacial do país alcançar resultados mais brilhantes”.

11 Jun 2024

Recepção consular | Espera para entrar motiva queixa e protesto

Um cidadão português que desistiu de ir à recepção do 10 de Junho, após ter ficado à espera de permissão para entrar na residência consular, enviou uma carta de protesto com destino para o consulado de Portugal, Presidente da República Portuguesa, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Provedor de Justiça e Conselho das Comunidades Portuguesas

 

Um português que teve ficar à espera para entrar na recepção do 10 de Junho, enquanto via outras pessoas entrarem, entregou uma carta de protesto junto das autoridades portuguesas contra o que considerou ser uma “humilhação”. No documento partilhado com o HM, Manuel Marcelino Marques pede esclarecimentos sobre os critérios utilizados para que só alguns portugueses fossem oficialmente convidados.

Segundo a versão apresentada, Marcelino Marques admite que não recebeu um convite formal. No entanto, compareceu na residência consular com a família, por ter se ter sentido convidado pelas mensagens deixadas pelo cônsul através dos órgãos de comunicação social, e por ter sido verbalmente convidado pelo cônsul em duas situações: quando fez parte de uma das assembleias de voto para as eleições europeias e no lançamento de um livro que decorreu a 7 de Junho no Consulado de Portugal.

Quando chegou à residência oficial do cônsul, acompanhado pela mulher e pela filha, por volta das 18h40, acabou barrado. Nessa altura, Marcelino Marques indica que se deparou com uma situação em que havia pessoas a entrar normalmente, por terem convites, e outras pessoas na mesma situação que ele e que tentavam encontrar alternativas para conseguirem entrar. “Fazem-se telefonemas, alguns arranjam estratégias para poder entrar. Nota-se o compadrio, o amiguismo a funcionar que nós tanto queremos que acabe no nosso país”, acuso Marcelino Marques. “Uma funcionária vem buscar alguns, afinal os telefonemas, as cunhas deram resultado. A funcionária consular que vem ‘pescar’ alguns conhece-me bem, estive com ela nas mesas eleitorais dois dias inteiros”, realça.

Sem permissão

Marcelino Marques admite que abordou o cônsul, que lhe terá dito que só seria possível entrar depois da chegada do Chefe do Executivo à cerimónia. Contudo, depois da chegada de Ho Iat Seng as pessoas sem convite oficial não foram autorizadas a entrar e os funcionários consulares terão dito aos que aguardavam que a entrada só seria possível após a saída do Chefe do Executivo. A resposta foi a gota final: “Definitivamente, fomos embora. O nosso País, ou quem aqui o representa, fechou-nos a porta. Muitos outros também foram embora”, relata. “Triste, indignado pela humilhação a que fui sujeito com a minha família, como cidadão português venho apresentar o meu protesto, com um pedido de esclarecimento sobre o que se passou”, escreve.

Na carta entregue junto do consulado de Portugal, Presidente da República Portuguesa, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Provedor de Justiça e Conselho das Comunidades, Marcelino pede igualmente esclarecimentos sobre os critérios para o envio dos convites. “Como cidadão português solicito informação sobre os critérios que o meu consulado utiliza para convidar formalmente alguns portugueses e outros não, nomeadamente para uma anunciada pomposamente recepção à comunidade portuguesa”, indica. “Há uns mais portugueses que os outros? Há os de primeira, de segunda ou até a classe dos mais amigos?”, questiona.

Foto: DR

11 Jun 2024

EPM | Ministério recusa professores para substituir futuras dispensas

A falta de professores em Portugal levou o ministério da Educação a informar a Escola Portuguesa que não há docentes disponíveis para substituir futuros dispensados. O ministro revelou ainda que Acácio de Brito foi alvo de um inquérito, entretanto arquivado, ligado à sua passagem por Díli

 

O ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal informou a direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) que não vai disponibilizar mais professores para substituir os docentes que vierem a ser dispensados, no futuro. A informação foi adiantada ao HM, através de uma resposta enviada pelo gabinete de Fernando Alexandre, em que é também revelado que houve um novo pedido de informações sobre a vaga de dispensas.

“Nas últimas semanas foram solicitados esclarecimentos ao director da Escola Portuguesa de Macau. Depois dos esclarecimentos enviados ao sr. MECI [ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal] pelo director da Escola Portuguesa de Macau, foram pedidos novos esclarecimentos ao conselho de administração”, foi revelado. “No entretanto, dada a falta de professores em Portugal, o MECI já deu indicações que não vão ser disponibilizados professores para substituir os docentes que a direcção da escola vier a dispensar”, foi acrescentado.

As respostas do ministro foram enviadas ao HM, depois de este ter sido confrontado com o comunicado recente da secção de Macau do Partido Social Democrata (PSD).

A informação do gabinete de Fernando Alexandre revela igualmente que houve uma nova ronda de pedidos de esclarecimentos junto do conselho de administração da EPM. No final do mês passado, o ministro tinha anunciado à Lusa a existência de um primeiro pedido. Sobre este aspecto, o presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, Jorge Neto Valente, afirmou, a 2 de Junho, em declarações à TDM, que “até ver” estava “tudo bem”. Porém, as explicações enviadas terão sido consideradas insuficientes.

Inquérito arquivado

O comunicado da secção de Macau do PSD apelava também às autoridades portuguesas para revelarem se decorriam investigações à conduta de Acácio de Brito, durante o exercício do cargo de director da Escola Portuguesa de Díli.

O HM confrontou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação com eventuais averiguações e perguntou se as denúncias estavam relacionadas com a gestão de fundos da escola.

Na resposta, foi confirmada a existência de uma inspecção, entretanto arquivada, embora o foco desta não tenha sido mencionado directamente. “A Inspecção Geral da Educação e Ciência realizou uma inspeção, mas sem resultados conclusivos e que o anterior Governo mandou arquivar”, foi indicado. “No passado dia 26 de Maio o sr. MECI pediu ao Tribunal de Contas uma auditoria sobre a gestão de todas as Escolas Portuguesas em funcionamento na comunidade da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Díli (Timor Leste) e Macau” [ver texto secundário], foi acrescentado.

11 Jun 2024

Tecnologia | Pedida atenção a pais para abuso de telemóvel dos filhos

Os deputados discutiram ontem, durante mais de uma hora, o uso de telemóveis por crianças e os potenciais riscos de ficarem viciados. Face às insistentes questões sobre o assunto, Elsie Ao Ieong U pediu mais envolvimento dos pais na educação das crianças

 

Uma boa comunicação e a realização de várias actividades ao ar-livre. Foram estes os principais caminhos indicados pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, para os pais que pretendem que as crianças passem menos tempo à frente do telemóvel. A receita prescrita pela governante foi apontada também como uma forma de remediar o vício na utilização dos dispositivos electrónicos.

“Entre pais e filhos é preciso existir uma boa comunicação, e os pais também têm de encontrar um método para os filhos interiorizarem que nem sempre devem utilizar os telemóveis”, respondeu a secretária, face a uma questão do deputado Leong Sun Iok. “Mas os pais não devem apenas recorrer às proibições de utilização. principalmente quando estão com jovens de 11 a 16 anos, devem antes encontrar alternativas. Devemos recorrer a outras formas de comunicação, fazer mais companhia aos mais novos e realizar actividades extracurriculares para que os jovens utilizem menos os telemóveis”, acrescentou.

O tema do vício de crianças em novas tecnologias esteve ontem a ser discutido pelos deputados, numa reunião para interpelações aos membros do Governo.

Apesar do pedido, a deputada Song Pek Kei alertou que muitas famílias não têm tempo para estar com as crianças, principalmente os funcionários públicos, que realizam demasiadas horas extra. “Há muitos trabalhadores da Função Pública que não têm tempo para estar com as crianças, porque muitos trabalham horas extra. Também há trabalhadores por turnos, eles querem acompanhar os filhos, mas face a esta pressão não têm tempo nenhum, e assim entregam filhos ao sistema de educação”, vincou Song.

Na resposta, Elsie Ao Ieong U considerou que as famílias podem fazer mais sacrifícios, se quiserem passar tempo com as crianças.

Filtros de conteúdos

Houve também deputados a propor que as aplicações que filtram os conteúdos que podem ser acedidos pelos jovens, ou seja, de controlo parental, sejam disponibilizadas gratuitamente.

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura reconheceu a mais-valia destas aplicações de controlo dos conteúdos e vincou que muitas dessas plataformas estão actualmente disponíveis de forma gratuita. Ainda assim, a governante admitiu a necessidade de fazer uma maior promoção das formas de utilização destas ferramentas, entre os pais.

“Os meus colegas sabem bem como utilizar estes serviços gratuitos nos telemóveis. […] Mas, há pais que não sabem utilizar estes serviços, por isso vou pedir à DSEDJ e às operadoras das telecomunicações para fazerem folhetos e panfletos a ensinar os pais a definir restrições nos telemóveis, para que as crianças não acedam às páginas electrónicas não apropriadas”, reconheceu a secretária.

11 Jun 2024

Grande Baía | Estudo diz que Macau protege privacidade e dados pessoais

Um estudo académico concluiu que Macau presta mais atenção à privacidade e protecção de dados pessoais na digitalização de serviços públicos em comparação com as práticas em Guangdong. Porém, o mesmo estudo defende a integração com a área da Grande Baía, através de uma plataforma única digital

 

O Governo de Macau tem apostado na digitalização dos serviços públicos nos últimos anos, nomeadamente através da criação da plataforma “Conta Única”. Contudo, até que ponto esta expansão de serviços se compara com as funcionalidades existentes na província de Guangdong? Um estudo elaborado por dois académicos da Universidade Politécnica de Macau (UPM) conclui que na RAEM se dá mais atenção às questões legais na hora de digitalizar serviços, existindo uma maior preocupação com a garantia de protecção de dados pessoais.

O trabalho intitula-se “Digitalização dos serviços públicos na área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau com base na comparação entre a província de Guangdong e a Região Administrativa Especial de Macau” e é da autoria de Yin Yifen e Zhang Wenshuo, dois académicos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UPM, e ainda Zhang Zekai, da empresa Guangdong Huaqian Shantou, que opera na área da contabilidade e gestão.

Afirmam os autores que “o Governo da província de Guangdong adopta um modelo de Governo digital intensivo, integrado e normalizado que é ‘orientado para o utilizador'”, enquanto no caso de Macau o serviço de “E-government” também é “orientado para o utilizador”. Contudo, trata-se de um serviço que “presta mais atenção à privacidade pessoal dos residentes e fornece serviços através da cooperação entre departamentos”. O estudo define a digitalização de funções administrativas como sendo “um serviço atencioso e de alta frequência”.

Os autores destacam que “Macau dá mais atenção ao papel das leis e regulamentos” além de “prestar mais atenção à protecção da privacidade pessoal”. Como exemplos são citados o regulamento administrativo de 2018 relativo aos serviços electrónicos, que contém definições sobre o formato dos dados utilizados. A equipa de investigadores enumera também uma directiva de 2018, assinada pelo Chefe do Executivo, que contém “especificações técnicas e regulamentos sobre os níveis de segurança do sistema de contas de utilizador”. É também referido o exemplo da lei de 2022 relativa à “Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos”.

No caso da aplicação para telemóvel da “Conta Única”, os autores destacam que “para a abertura de contas à distância é utilizado o reconhecimento facial como ferramenta de identificação”, sendo que os dados capturados “apenas são enviados para o Gabinete de Certificação de Identidade, de forma encriptada e unidirecional, para comparação”. “Após a confirmação, apenas o resultado é devolvido e não será restaurado numa fotografia”, sendo que “nem o Serviço de Administração Pública nem outros serviços guardam os dados”. O estudo explica também que, no caso de Macau, “os cidadãos têm o direito de optar por utilizar ou não os serviços electrónicos”.

Expandir e proteger

A investigação académica debruça-se também sob o contexto da integração regional ligado ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e defende, por isso, uma maior conexão com os serviços digitais das diferentes cidades que fazem parte do projecto.

Assim, é sugerido o estabelecimento de “uma plataforma digital transfronteiriça unificada”, existindo, para este projecto, “pontos comuns e diferenças na implementação digital dos serviços públicos entre Guangdong e Macau”.

Defende-se que a plataforma “deve ser altamente segura e fiável”, bem como “suportar várias línguas, moedas e outras características para satisfazer diversas necessidades dos residentes e empresas transfronteiriças”. Refere-se que “os sistemas de serviços e recursos de dados dos Governos de Hong Kong e Macau permitem a interoperabilidade e a colaboração dos serviços públicos transfronteiriços”.

Deve também apostar-se na “introdução de meios técnicos avançados”, nomeadamente a inteligência artificial ou armazenamento de dados em nuvem, formatos que devem ser “plenamente utilizados para melhorar a eficiência dos serviços públicos”, ao nível da previsão “das necessidades dos cidadãos e optimização da atribuição de recursos e serviços, sem esquecer “a segurança e confiança do intercâmbio de dados transfronteiriços”.

É também proposta a “informatização das agências governamentais” na zona da Grande Baía, a fim de se fazerem “esforços conjuntos para digitalizar os serviços governamentais e melhorar o nível de digitalização dos serviços governamentais, incluindo o fortalecimento da integração dos sistemas governamentais internos”.

Apesar das sugestões, é lançado o alerta sobre a necessidade de protecção dos utilizadores na rede. Deve-se, neste contexto, “reforçar a circulação transfronteiriça de dados e a proteção da privacidade”, sendo necessário “reforçar o mecanismo de cooperação para a circulação de dados transfronteiriços, a fim de garantir a segurança dos dados e a proteção da privacidade”.

Que efeitos?

Relativamente à aposta na digitalização de serviços feita pela província de Guangdong, é referido o lançamento da “Rede de Serviços do Governo Provincial de Guangdong”, bem como a “Plataforma de Grandes Dados do Governo Provincial de Guangdong” e ainda a aplicação para telemóvel com os “Serviços do Governo Provincial de Guangdong”, sem esquecer os formatos de armazenamento de dados em nuvem e análise de grandes dados.

No caso de Macau, as necessidades dos utilizadores são analisadas “através da disponibilização do Portal do Governo de Macau, da Plataforma de Integração do Sistema de Informação do Governo de Macau e da Conta Única”, entre outras plataformas que visam “optimizar os processos de serviço e melhora o nível de serviços personalizados”.

O estudo traça os efeitos conseguidos através destas plataformas digitais, nomeadamente uma “melhor conveniência e eficiência dos serviços públicos”, pois “pessoas e empresas podem tratar de vários assuntos de forma conveniente e rápida através da rede de serviços públicos e das aplicações móveis, poupando tempo e custos”.

Foi ainda reforçada a “interacção entre a Administração pública e os cidadãos”, além de se melhorar “a transparência e qualidade dos serviços públicos”, pois “a aplicação de plataformas de megadados governamentais permite que o Governo analise melhor os dados de serviço, ajuste as estratégias de serviço em tempo útil e melhore a qualidade e a satisfação do serviço”.

Para os autores do estudo, a aposta na digitalização promove ainda “a partilha de informações e a colaboração na Administração pública”, com uma maior troca “de informações e colaboração entre vários departamentos governamentais”. Agilização que permite “melhorar a eficácia geral dos serviços governamentais”.

11 Jun 2024

Automobilismo | Pilotos de Macau sobem ao pódio na Austrália

Os pilotos de Macau, André Couto e Charles Leong Hon Chio, voltaram a estar em destaque na segunda jornada do troféu Lamborghini Super Trofeo Asia, com ambos a terminar no pódio das suas classes em ambas as corridas do programa. Couto chegou mesmo a vencer a sua classe no segundo embate do fim-de-semana

 

A competição monomarca asiática do prestigiado construtor automóvel italiano viajou até “down under”, para duas corridas no circuito The Bend Motorsport Park, em South Australia. Com temperaturas bastante amenas, os pilotos da RAEM deram muito boa conta de si. Leong realizou a sua segunda prova no troféu Lamborghini, obtendo resultados muito positivos, e Couto continuou a “levar ao colo” o melhor dos dois carros da equipa chinesa Madness Racing Team.

A corrida de sábado começou animada para os dois pilotos de Macau, depois de horas antes Leong se ter qualificado no segundo lugar e Couto em quarto. Nos primeiros metros da corrida, o piloto que largou da pole-position entrou em pião, gerando o caos no meio do pelotão. Leong desceu para terceiro e ficou sob ataque de Couto.

O mais experiente piloto de Macau precisou apenas de duas voltas para ultrapassar o jovem recruta da SJM Iron Lynx Theodore Racing, desembaraçando-se de seguida do carro que rodava à sua frente, algo que Leong replicou.
Couto deixou o Huracan Supertrofeo EVO2 no segundo lugar da geral antes da paragem obrigatória para troca de pilotos.

Contudo, o inexperiente Fangping Chen acabou por perder várias posições ao longo do seu turno de condução, caindo até ao quinto lugar, segundo da classe Pro-Am. Num dia bom para as cores da RAEM, Leong também subiu ao pódio, pois a japonesa Mini Koyama conseguiu conservar o terceiro lugar da classe Pro.

Vitória dominical

No domingo, como manda a regulamentação, tanto Leong como Couto assistiram do muro das boxes ao arranque dos seus respectivos companheiros de equipa para a segunda corrida de cinquenta minutos do fim de semana. Quando chegou a hora de assumirem as rédeas dos “touros” de Sant’Agata Bolognese, Leong era quinto e Couto décimo.

Com um andamento mais rápido que aquele demonstrado pelos seus companheiros de equipa, Leong levou o Lamborghini vermelho com o nº32 nas portas ao quarto lugar, o que lhe valeu o último lugar no pódio na classe Pro, enquanto que Couto, que fez uma recuperação ainda maior, viu a bandeira de xadrez no quinto posto, vencendo a classe Pro-Am.

Com estes resultados, Couto saiu, da pista dos arredores de Adelaide, destacado no primeiro lugar da classe Pro-Am. Por seu lado, Leong manteve o segundo lugar na classe Pro-Am. O Lamborghini Super Trofeo Asia prossegue no fim-de-semana de 20 e 21 de Julho, no circuito de Inje Speedium, na Coreia do Sul.

11 Jun 2024

Empreendedorismo | Competição quer atrair ‘startups’ lusófonas

A 4.ª edição da competição 929 Challenge foi apresentada na sexta-feira e os organizadores esperam atrair para Macau mais startups chinesas e dos países de língua portuguesa

 

A quarta edição da competição 929 Challenge quer atrair ’startups’, chinesas e dos países de língua portuguesa, “com maior qualidade e preparadas para lançar um negócio em Macau”, anunciou a organização na sexta-feira. José Alves, co-fundador da 929 Challenge, defendeu que “o sucesso” da competição lançada em 2021, em plena pandemia de covid-19, deve ser cada vez mais medido pelo número de projectos que chegam ao mercado.

A última edição registou um novo máximo, com mais de 1.500 participantes em mais de 280 equipas de todos os nove países lusófonos e da China. Mas o outro co-fundador da 929 Challenge recusou-se a fixar uma meta para este ano.

“Estamos mais preocupados com a qualidade do que com a quantidade. Queremos projectos que sejam depois aplicados comercialmente”, sublinhou, numa conferência de imprensa, Marco Duarte Rizzolio.

O também professor da Universidade Cidade de Macau recordou que a competição tem novos parceiros, incluindo o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas de Angola e o Centro de Incubação de Jovens Empreendedores de Macau. “Estes parceiros têm-nos trazido melhores ‘startups’ e projectos”, acrescentou José Alves.

A organização acredita ainda que poderá atrair “projectos mais fortes” graças à subida dos prémios monetários para os três melhores: 300 mil patacas e quatro mil dólares em serviços e ferramentas da gigante tecnológica chinesa Alibaba.

As inscrições estão abertas até 29 de Setembro, tanto para empresas como para equipas de alunos universitários.
As equipas irão participar num ‘bootcamp’ ‘online’, com uma rede com mais de 60 mentores, nas duas primeiras semanas de Outubro, durante o qual deverão criar planos de negócios a pensar na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, disse Rizzolio.

Os melhores 16 planos – oito de empresas e oito de universitários – terão 10 minutos para convencer o júri da 929 Challenge e potenciais investidores na final, a 9 de Novembro.

Apoios para a Baía

De seguida, haverá “um programa de apoio às empresas que se queiram estabelecer aqui em Macau e na Grande Baía”, que inclui, durante duas semanas, visitas a incubadoras e encontros com fundos de capital de risco, disse Rizzolio.

Este ano, pela primeira vez, haverá ainda um programa de ‘soft landing’ (aterragem leve), com um máximo de três meses, para projectos que queiram mesmo abrir um negócio em Macau, acrescentou José Alves. Para as ‘startups’ que precisem de capital, disse Marco Duarte Rizzolio, a competição tem acordos com possíveis investidores, incluindo a chinesa Da Heng Qin Macao Corp e a Portugal Ventures, sociedade de capital de risco do grupo estatal Banco Português de Fomento.

O concurso é co-organizado pelo Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) e por várias instituições RAEM, incluindo todas as universidades.

10 Jun 2024

EPM | PSD acusa Alexandre Leitão de promover “assalto” socialista

A secção de Macau do Partido Social Democrata quer a demissão do cônsul de Portugal e pede ao director da EPM, Acácio de Brito, que volte para Portugal antes da chegada da sua namorada, que os sociais-democratas alegam ser uma das novas professoras contratadas

 

A secção do Partido Social Democrata (PSD) exige a demissão do cônsul-geral de Portugal, Alexandre Leitão, que acusa de promover um assalto com membros e simpatizantes do Partido Socialista (PS) à Fundação Escola Portuguesa de Macau. O apelo à demissão foi deixado ontem, através de um comunicado emitido durante a tarde, na altura em que a Ministra da Justiça de Portugal se encontra de passagem por Macau, no âmbito das celebrações do 10 de Junho.

A mensagem assinada por António Sousa de Bessa Almeida, porta-voz da Secção do PSD em Macau, recusa que os órgãos da Fundação Escola Portuguesa de Macau estejam a funcionar normalmente, depois de nas últimas semanas ter sido anunciada uma onda de dispensa de vários professores da escola. A agravar o clima na instituição, circularam rumores que os futuros professores são amigos e íntimos do director da EPM, com quem este terá trabalhado em Timor-Leste. Esta é uma informação que o PSD dá como certa.

“Nesta comunicação repudiamos as recentes declarações do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, ex-vereador socialista de Coimbra, à TDM no que toca à falsidade de que os órgãos da Fundação Escola Portuguesa de Macau estejam a funcionar normalmente, denunciando ainda o assalto descarado de socialistas incluindo as Alexandre Leitão à Fundação Escola Portuguesa de Macau sem mandato nem instruções do Governo de Portugal”, pode ler-se na mensagem. “Assim sendo, Alexandre Leitão deve pedir exoneração do posto de cônsul-geral de Portugal em Macau com efeitos imediatos recordando que a era socialista terminou há já uns meses”, foi acrescentado.

A namorada

Por outro lado, o PSD de Macau pede ao director da EPM, Acácio de Brito, que deixe a instituição antes da chegada da sua namorada, que de acordo com a secção local do partido do Governo de Portugal, faz parte das novas contratações, que vão ocupar os lugares dos professores dispensados.

“Alexandre Leitão […] acompanhado do amigo de longa data desde os tempos de Timor-Leste, Acácio de Brito, actual director da Escola Portuguesa de Macau devem regressar a Lisboa ainda antes da chegada da companheira deste último a Macau para leccionar na Escola Portuguesa de Macau”, foi atirado. “Caso existam processos abertos em nome de ou denúncias realizadas contra Acácio de Brito dos tempos da Escola Portuguesa de Díli no Ministério da Educação então deverão de imediato ser tornadas públicas”, foi acrescentado.

O comunicado termina também com um pedido, para que o “lobby do PS Coimbra em Macau” seja derrubado.
Alexandre Leitão foi embaixador da delegação da União Europeia em Díli, entre Setembro de 2016 e Agosto de 2016, nessa altura coincidiu com Acácio de Brito na Escola Portuguesa de Díli.

Recentemente, em entrevista à TDM transmitida no sábado, Alexandre Leitão defendeu a direcção da Escola Portuguesa de Macau, apesar das várias dispensas. “Há um mandato [na Fundação Escola Portuguesa de Macau], há órgãos sociais, têm a responsabilidade de tomar decisões e têm a responsabilidade dos resultados. Quando chegarmos ao momento da análise dos resultados cá estaremos, no sítio próprio, para fazer as perguntas, perguntar pelos resultados e fazer a avaliação que é preciso fazer”, afirmou.

Alexandre Leitão defendeu também que o cônsul deve assumir um lugar no conselho de curadores da fundação, e argumentou ser uma prática comum noutros lugares onde existem escolas e representações portuguesas. “Isso demonstra, a quem tiver dúvidas, que há uma ligação efectiva entre o Estado português, Portugal e a Escola Portuguesa”, frisou.

O HM pediu reacções a José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, sobre esta matéria, mas o responsável disse não querer comentar, pois “os membros do governo não comentam posições partidárias”. Da parte da secção do Partido Socialista em Macau, também não foi adiantado qualquer comentário oficial sobre esta questão.

10 Jun 2024

Europeias | AD mais votada em Macau, mas PS vence eleições

A Aliança Democrática foi a lista mais votada em Macau nas Eleições Europeias. Com 549 votantes, a abstenção foi de 98,97 por cento. A nível nacional, o Partido Socialista foi o mais votado

 

A lista da Aliança Democrática (AD) foi a mais votada em Macau nas Eleições Europeias, com a abstenção a atingir 98,97 por cento, mesmo assim inferior à registada em 2019. Os resultados mostram que em Macau houve uma tendência diferente das Europeias anteriores, em que o Partido Socialista (PS) foi o mais votado.

A coligação constituída pelo Partido Social Democrata, CDS-Partido Popular, Partido Popular Monárquico obteve 172 votos, uma proporção de 31,33 por cento. A segunda lista mais votada foi do PS, que teve 129 votos, o que representou 23,50 por cento dos votantes. No terceiro lugar ficou o Chega (CH) com 66 votos, ou 12,02 por cento, seguida pela Iniciativa Liberal (IL) que reuniu 60 votos, uma proporção de 10,93 por cento.

A quinta força foi o Livre (L), com 33 votos (6,01 por cento), seguida pelo Bloco de Esquerda (BE), com 28 votos (5,10 por cento) e pelos comunistas da Coligação Democrática Unitária (CDU) com 24 votos (4,37 por cento).

De acordo com os resultados apurados em Macau, a ADN, que teve como cabeça de lista Joana Amaral Dias, obteve 12 votos 2,19 por cento dos votantes, à frente do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que não foi além de 5 votos (0,91 por cento).

Além dos restantes 11 votos dispersos por outros partidos, houve ainda 7 votos em brancos e 2 nulos. Entre os 53.318 inscritos foram registados 549 votantes, uma taxa de participação de 1,03 por cento, e uma abstenção de 98,97 por cento. Em comparação com 2019, houve uma redução da taxa de abstenção, que nas Europeias desse ano tinha sido de 99,06 por cento, com 670 votantes entre os 71.163 inscritos.

Noite rosa

A nível global o PS, que tinha como cabeça de lista Marta Temido, ex-ministra da Saúde, foi o vencedor da noite, com 32,09 por cento dos votos, elegendo oito deputados para o Parlamento Europeu. Em relação às Europeias de 2019, a vitória dos socialistas significou, ainda assim, a perda de um eurodeputado.

A AD, que apostou no comentador político Sebastião Bugalho, elegeu sete deputados, com 31,12 por cento dos votos. Em comparação com 2019, a coligação manteve o mesmo número de deputados, dado que nesse ano o PSD tinha eleito seis deputados e o CDS um deputado.

No terceiro lugar ficou o CH, que apostou em António Tanger Corrêa para liderar a lista, e elegeu dois deputados, nesta que foi a primeira participação do partido neste tipo de eleições. Também a IL, liderada por João Cotrim de Figueiredo, conseguiu dois deputados, quando em 2019 não tinha eleito qualquer candidato. A IL foi uma das grandes vencedoras da noite.

O BE vai enviar a ex-líder Catarina Martins para o Parlamento Europeu, porém face a 2019, o partido também perde um deputado. Este foi um cenário semelhante ao verificado na CDU, que elege João Oliveira, mas perde igualmente um deputado face a 2019.

Quem também perdeu um deputado foi o PAN que fica sem representação no Parlamento Europeu. Nesta situação encontra-se igualmente o L, que apesar de melhorar os resultados face a 2019 não conseguiu entrar no Parlamento Europeu.

Consulado perdeu 17.845 eleitores

No espaço de pouco mais de quatro ano, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong ficou com menos 17.845 eleitores. É o que mostram dados do Ministério da Administração Interna, que indica que em 2019 estavam registados em Macau 71.163 inscritos para votar. No entanto, passados quatro anos, o número reduziu para 53.318, o que implica uma diferença de 17.845 eleitores.

10 Jun 2024

10 de Junho | Ho Iat Seng destaca “profissionalismo” dos portugueses

No retorno da celebração do 10 de Junho à residência consular, o Chefe do Executivo lembrou as relações seculares entre chineses e portugueses, bem como “os esforços incessantes das comunidades portuguesas em Macau” e o seu “profissionalismo”. O cônsul português disse que o “ruído” em torno das demissões na EPM não ajuda a comunidade

 

Foi mais um dia de festa no seu local habitual, já terminadas as obras na residência consular, o antigo Hotel da Bela Vista, e com as memórias da pandemia longínquas.

As comunidades portuguesa, macaense e chinesa celebraram ontem o 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas na residência consular, com vista para o lago Nam Van. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, fez o habitual discurso onde destacou o “profissionalismo” das comunidades lusas e a contribuição permanente no contexto das relações económicas e culturais entre Portugal, Macau e China.

“O desenvolvimento da RAEM tem-se concretizado de forma saudável com múltiplos aspectos, a diversificação das indústrias começou a produzir efeitos, a integração entre Macau e Hengqin e a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foram aceleradas de forma constante, dando-se início a uma nova conjuntura de recuperação económica”, começou por frisar.

Neste contexto, Ho Iat Seng frisou que “estas realizações são inseparáveis dos esforços incessantes das comunidades portuguesas de Macau”, que comprovam “a sua tenacidade, dedicação e profissionalismo”.

“Gostaria de aproveitar esta ocasião para agradecer sinceramente às comunidades portuguesas pelo seu apoio e cooperação no trabalho do Governo da RAEM, bem como o seu contributo para a promoção do desenvolvimento económico e social de Macau”, referiu o governante.

O Chefe do Executivo não esqueceu “a cooperação amistosa mantida entre a China e Portugal” enquanto “modelo exemplar de cooperação e intercâmbio entre dois países que têm um diferente sistema social, contexto histórico e dimensão territorial”.

Ho Iat Seng afirmou que “têm sido continuamente reforçados” a “cooperação e o intercâmbio entre as duas partes nos domínios da economia e do comércio, inovação científica e tecnológica, recursos humanos, cuidados médicos e de saúde, educação e cultura”, com destaque para a realização, em Abril, da sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau.

O governante lembrou também que este ano se celebram não só os 75 anos da fundação da República Popular da China, mas também os 25 anos da criação da RAEM. Assim, espera a “participação activa das comunidades portuguesas” enquanto “componente importante da sociedade de Macau” nas actividades comemorativas das duas efemérides que se vão realizar.

Menos barulho

Alexandre Leitão, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, destacou o apoio e bom relacionamento com as autoridades locais, mas não desperdiçou a oportunidade de fazer um esclarecimento sobre a polémica em torno das demissões de docentes da Escola Portuguesa de Macau (EPM).

“A EPM tem, há menos de um ano, uma missão, um mandato e corpos sociais renovados que têm a competência exclusiva nas opções de gestão, e a responsabilidade exclusiva dos resultados. Neste momento, importa reafirmar a confiança nas administrações, direcção, nos professores que irão leccionar no próximo ano e nos funcionários da escola.”

Deve, assim, existir “concentração no trabalho e nos resultados necessários”, importando um alheamento “do ruído que não ajuda quem quer regularizar, reformar e resolver e que pode ter consequências mais graves do que se possa imaginar para toda a comunidade escolar”, frisou Alexandre Leitão.

Consulado mais célere

Alexandre Leitão falou ainda de uma melhoria do panorama do período de espera para a resolução de questões burocráticas no consulado. “Num ano, a lista de espera para o atendimento para a renovação de cartões de cidadão e passaportes passou a ser de seis meses para um ou dois dias. Qualquer um de vós pode marcar um atendimento que começa esta semana. Estamos felizes, mas não descansados, e queremos fazer mais e melhor.”

O responsável anunciou a introdução, no segundo semestre, do sistema de pagamento electrónico para trâmites burocráticos. Além disso, pretende-se “reduzir as listas de espera em todas as secções, resolver qualquer email em menos de 48 horas e informar melhor através dos suportes físicos e digitais”.

Alexandre Leitão pediu, contudo, tempo e paciência à comunidade. “Não será amanhã, mas queremos que ainda seja no nosso mandato. Esperamos iniciar as obras no consulado há muito previstas e que são indispensáveis para a segurança e conforto colectivos. Teremos, assim, mais um desafio, o de compatibilizar as obras com o normal funcionamento do consulado.”

Barrados à porta

Durante os discursos na residência consular, houve relatos de pessoas que, com convite, não tiveram permissão para entrar na festa de celebração do 10 de Junho. Além de relatos transmitidos ao próprio HM, o residente Marcelino Marques escreveu no Facebook uma publicação com o título “VERGONHOSO, em Macau”. “Os PORTUGUESES residentes em Macau, depois de serem convidados pelo CÔNSUL, foram impedidos de entrar na recepção do DIA DE PORTUGAL, por ordens do PRÓPRIO CÔNSUL. Inacreditável!… Miserável!…”, pode ler-se. O HM confrontou o consulado com esta situação, mas, até ao fecho desta edição, não foram obtidos esclarecimentos.

10 Jun 2024

Manuel Palha e Salvador Seabra, Capitão Fausto: Música, a linguagem universal

Os Capitão Fausto actuam hoje no MGM Cotai Theatre às 20h, partilhando o palco com o músico chinês David Huang. Fica a promessa da partilha de sonoridades diferentes e dos grandes êxitos da banda. Em entrevista ao HM, os Capitão Fausto, pelas vozes de Manuel Palha, guitarrista e teclista, e do baterista Salvador Seabra, falam da sua essência, do início tímido e quase por acaso e da escalada até à construção coesa de um colectivo de músicos e amigos

 

Chegaram a Macau há poucos dias e actuam hoje. É a vossa primeira vez no território. Como está a ser a experiência?

Manuel Palha (MP): Chegámos muito curiosos para ver como é este sítio tão longe de Portugal, mas tão próximo ao mesmo tempo. Estamos a gostar imenso, ainda estamos a achar estranho este mundo diferente, mas de uma forma positiva, de andarmos pela calçada portuguesa, termos a cultura portuguesa e chinesa misturada. É uma experiência bastante fora do comum.

O que poderemos esperar do concerto com David Huang?

MP: Na primeira parte vai ser um concerto normal dos Capitão Fausto. Depois o David Huang a meio do espectáculo junta-se a nós e vai cantar uma música connosco, o “Amor, a nossa vida”, e nós iremos cantar uma música dele. Depois, o David Huang fecha o espectáculo com músicas dele.

Como vai a vossa música enquadrar-se com a de David Huang?

MP: São sonoridades bem distintas, mas, apesar disso, a parte que é divertida é que, apesar de estarmos em sítios completamente diferentes do mundo, com culturas diferentes, temos sons e abordagens diferentes, há muita coisa que nos liga. A música tem um lado universal, e esse é o lado que estamos a celebrar. Temos uma música que não é necessariamente o nosso estilo e tipo de som, mas rapidamente nos inteirámos dela. Ainda não tocámos com David Huang, mas tocamos amanhã [quinta-feira] e aí vamos poder trabalhar a ideia do que é a nossa vinda cá, de um certo intercâmbio e viver uma coisa que não é nossa. Essa é a parte divertida de tudo isto.

Têm um novo álbum, “Subida Infinita”, lançado em Março. O que há de novo neste trabalho?

MP: Sentimos sempre que, nem que seja em termos cronológicos, os nossos discos aparecem sempre em fases diferentes das nossas vidas. Este não foi excepção.

Salvador Seabra (SS): À medida que vamos crescendo inevitavelmente vamos mudando um bocado a maneira de fazermos as coisas, mas ainda bem. Para nós é mais interessante. Apesar de haver coisas que se mantêm de disco para disco, e processos de composição que se vão mantendo, há sempre coisas que mudam.

MP: Mudou muita coisa, apareceram filhos, o Francisco Ferreira saiu da banda. Todas estas coisas culminam neste disco, que acho que é diferente dos outros, de várias formas.

São uma das bandas mais sonantes do actual pop-rock português. Consideram que trouxeram uma nova sonoridade a este género musical que se faz em Portugal?

MP: Sabemos, pelo menos, que fizemos o nosso som. Ainda bem que as pessoas têm vindo a ouvir ao longo do tempo, mas é difícil avaliar o impacto que isso possa ter no panorama nacional. Sabemos que há uma verdade de nós os quatro. Sempre que nos juntamos sabemos que sai qualquer coisa que é nossa. O que é bom e interessante.

SS: Toda a nossa música é também influenciada por outra música portuguesa e outra coisa que já foi feita. Fazemos as coisas à nossa maneira e penso que não nos cabe a nós dizer se influenciámos, ou não [o panorama da música portuguesa].

Que influências são essas?

MP: Quando começámos a tocar havia editoras como a “FlorCaveira” e “Amor Fúria”, e havia bandas do norte de que gostávamos muito. Já tocávamos, mas não fazíamos canções em português e essas bandas até nos serviram de inspiração para fazermos canções em português. Quando começaram a haver bandas como os “2008”, “Peixe-Avião”, e em Lisboa tínhamos os “Diabo na Cruz” e o “B-Fachada”, isso levou-nos a ter vontade de fazer música em português e foi uma onda inspiradora.

Os “Capitão Fausto” têm letras que falam de amores, desamores, muitas vezes com um cunho de ironia. Os temas do dia-a-dia são as vossas grandes influências na hora de escrever?

MP: Sim. O Tomás [Wallenstein] é que escreve as letras, sempre. As letras são praticamente sempre sobre nós e a nossa vida, que é aquilo que conhecemos melhor. Sobre lidar com as coisas que nos acontecem. Mas há uma ideia que transparece bastante ao longo dos nossos discos que é o cantar a tristeza. A felicidade que está por detrás da tristeza, que vem depois, que se entrelaça com ela. As coisas que nos acontecem são fortes, mas há sempre qualquer coisa para cantar e a ideia de um novo dia a seguir. Isso tem estado patente nos últimos trabalhos.

Lançaram o primeiro disco em 2011 [“Gazela”]. O que sentiram quando lançaram esse trabalho?

MP: Foi uma fase diferente, éramos jovens na faculdade. Era muito divertido e gravar um disco era algo novo para nós.

SS: Era tudo novo e entusiasmante. Sempre foi, desde que começámos a tocar no liceu, um sonho lançar um disco. Quando aconteceu foi algo extraordinário.

Actuam em Macau no âmbito das celebrações do 10 de Junho. Sentem a responsabilidade de levar, com a vossa música, a cultura portuguesa?

MP: Independentemente do sítio onde vamos tocar, sentimos sempre alguma responsabilidade de darmos o nosso melhor e fazermos o melhor espectáculo possível. Não costumamos tocar fora de Portugal, é muito raro, e esse concerto é entusiasmante também por esse motivo. Sentimos alguma responsabilidade.

A internacionalização é um objectivo vosso?

SS: De certa forma sentimos que a palavra, o idioma, não deveria ser um entrave, porque a música é forte o suficiente para ultrapassar essa barreira da língua. Pelo menos, nós gostamos de pensar assim. Gostávamos de, eventualmente, quebrar essa barreira, sair de Portugal e tocar mais. Não sabemos se vai ser possível, mas o tempo o dirá.

Sempre houve um debate em Portugal sobre bandas portuguesas que cantam e compõem em inglês. Está nos vossos planos compor em inglês, por exemplo?

MP: Não faz parte dos nossos planos. Em inglês iríamos contra aquilo que pensamos e juntamos ao longo do tempo, de ao dizermos uma coisa ela ser verdadeira. Sabermos exactamente o que se está a dizer, com que nuances e palavras. A nossa língua-mãe é a única que nos permite fazer isso de forma que consideramos honesta. O Tomás [Wallenstein] estudou a vida toda num liceu francês, e por isso, quanto muito, teríamos algumas canções em francês, porque o Tomás teria algo de verdadeiro a dizer com aquelas palavras, mais do que em inglês. [Usar o inglês] só com vista à internacionalização, ou para chegar a mais pessoas, é uma coisa que nunca faremos.

Porquê o nome “Capitão Fausto”?

MP: É apenas um nome. Criámos a banda em 2009.

SS: Éramos miúdos e fizemos a banda para tocar no casamento de um tio do Tomás e tínhamos de arranjar um nome. Não há uma história associada ao nome.

MP: Não há uma mensagem propriamente dita, ela surge depois com os nossos discos.

Tendo em conta que têm alguns anos de carreira, como olham para a evolução da banda, como músicos, tendo em conta que saiu um elemento e atravessaram a pandemia?

SS: Fizemos o primeiro disco em 2011, mas já tínhamos a banda há mais tempo. Na verdade, nunca tivemos muitas mudanças, sempre foi uma coisa de nós os cinco a fazer música da mesma forma. Sempre tivemos os mesmos objectivos, que era fazer música e tocar ao vivo. Tivemos a grande mudança com a saída do Francisco, e quando isso aconteceu foi uma coisa muito forte. Ponderámos se a banda deveria continuar ou não, se fazia sentido continuarmos sem ele. Continuámos e ainda bem. Penso que a mudança não foi tão drástica como pensávamos. Fizemos bem essa mudança, todos a aceitaram bem, temos agora novos músicos connosco a tocar ao vivo e tem sido óptimo. A mudança faz parte e quando as pessoas crescem, às vezes dividem-se.

MP: A nossa história também tem a ver com a ideia de termos começado miúdos, cheios de sangue na guelra, a aprender a tocar juntos. Criámos as nossas primeiras bandas juntos. Fizemos um primeiro disco sem pensar muito bem no que estava a acontecer, houve uma recepção minimamente boa que nos levou a querer continuar. Fizemos o segundo disco, fomos para o terceiro e aí começámos a equacionar viver disto. Estávamos a acabar a faculdade e houve ali um momento em que todos nos atirámos e decidimos fazer isto até ao fim. Agora temos um percurso e o que nos liga é o facto de sermos só nós, e a nossa amizade, e como conseguimos meter o trabalho no meio de tudo isto.

7 Jun 2024

Reconstrução Urbana | Pedida velocidade na emissão de licença

Avanços a passo de caracol. É desta forma que os proprietários do Edifício dos Funcionários Públicos, no Toi San, encaram a espera por uma licença de reconstrução do Governo, a quem pedem mais rapidez

 

Os proprietários de fracções no Edifício dos Funcionários Públicos (também denominado Kong Mou Un Tai Ha) apelaram ontem ao Governo para acelerar o processo de emissão da licença para as obras de reconstrução do edifício. O pedido foi feito numa conferência de imprensa da Comissão de Gestão do Condomínio, em representação de “todos os moradores” do edifício situado na Avenida do Conselheiro Borja, no Toi San.

De acordo com a informação da comissão liderada por Lei Pui Seong, a obtenção da planta de condições urbanísticas foi aprovada no início do ano pelo Conselho do Planeamento Urbanística, porém, o processo está parado há quatro meses na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). “Prevíamos que seriam gastos dois meses para obter a aprovação, mas até agora, e já passaram quatro meses, não tivemos qualquer resposta”, lamentou Lei Pui Seong.

A representante explicou que desde 15 de Março todos os moradores se comprometeram com a reconstrução do prédio. Contudo, agora que têm de aguardar a resposta do Governo, temem que a demora seja demasiado longa e que a morte de alguns proprietários ameace o acordo conseguido.

“Muitos proprietários são idosos, e desde que começámos a planear a renovação até agora, ao longo de cinco anos e meio, morreram cinco proprietários”, divulgou a presidente da comissão. “Se o Governo não a aprovar a licença rapidamente, obriga-nos refazer a assinatura dos compromissos. Por isso, queremos que o Governo acelere a apreciação e aprovação da reconstrução”, argumentou.

Um longo processo

Em 2019, a Comissão de Gestão do Condomínio do Edifício dos Funcionários Públicos aprovou a reconstrução do prédio. No entanto, o plano inicial foi abortado dado que a legislação anterior a 2023 exigia o consenso de todos os proprietários das fracções, que na altura não foi possível.

Segundo o novo projecto, a Companhia de Fomento Predial Kuan Seng vai ser responsável pela reconstrução. Os planos passam por distribuir os proprietários pelos novos apartamentos que vão ter uma área igual à que actualmente ocupam. No entanto, a decisão do Governo pode obrigar a alterar o desenho do edifício para a reconstrução, e levar a dificuldades acrescidas na escolha das futuras fracções. Os moradores querem resolver este problema o mais depressa possível.

Em relação ao estado actual do edifício Lei Pui Seong apontou que foi construído em 1965, tem 90 apartamentos e cinco andares. Na conferência de imprensa de ontem, a responsável admitiu que a reconstrução é a única forma de lidar com problemas de segurança ligados à falta de manutenção, como a queda de betão, ferrugem de materiais expostos, portas e janelas não fechadas devido a deformação. “Considerando os direitos dos proprietários a longo prazo, a reconstrução tornou-se a única forma de lidar com os problemas de segurança”, destacou.

Após a reconstrução, o edifício terá sete andares, mais dois do que os cinco actuais, servidos por três elevadores, quando actualmente não tem nenhum. Nos dois andares adicionais serão construídos apartamentos para venda e para ajudar a financiar os custos das renovação.

7 Jun 2024

MTC | Académico defende criação de curso superior internacional em Macau

Diogo de Brito Calado defende que Macau deveria ter um curso superior público, de cariz internacional, em medicina tradicional chinesa para os alunos beneficiarem da política de reconhecimento automático dos cursos e, assim, exercerem em Portugal. O académico defende que Macau deveria ter apostado primeiro na internacionalização da profissão e não de medicamentos

 

Em Macau para participar na cerimónia de assinatura de um protocolo na área da medicina tradicional chinesa (MTC), Diogo de Brito Calado conversou com o HM a propósito da sua tese de doutoramento defendida a 30 de Maio na Universidade de Tianjin, onde apresenta um plano de internacionalização da MTC.

Diogo Calado, ex-professor de acupuntura no Instituto Politécnico de Setúbal (IPS), defende que Macau deveria criar uma licenciatura em MTC de cariz internacional no ensino superior público para os graduados beneficiarem da política de reconhecimento automático dos cursos e, assim, poder exercer em Portugal.

“Falta Macau ter um curso internacional, de preferência numa instituição pública, para que os graus académicos possam ser reconhecidos. A partir do momento em que haja cursos com vários graus, da licenciatura a doutoramento, passa a existir uma ponte para a ciência, tecnologia e boas práticas”, defendeu.

Questionado sobre a existência, há vários anos, de uma licenciatura em MTC na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST na sigla em inglês), uma instituição privada, Diogo Calado entende que este “não é um curso internacional” e que é ministrado, na maioria, em chinês. “A introdução de novas profissões na União Europeia (UE) sempre foi feita através da via pública, até por uma questão de conflito de interesses. Não quer dizer que não haja oportunidade de uma instituição privada actuar no mercado, e as privadas podem ter um papel fundamental. Mas Portugal, e a própria UE, tendem a valorizar mais o ensino superior público.”

De frisar que, além da MUST, há também formação superior em MTC no Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.

Diogo Calado defende que a MTC “modernizou-se na China, mas não tem hoje uma via directa do país para a sua entrada na UE, porque os graus académicos não são reconhecidos”. Desta forma, o académico entende que Macau poderia ser a porta ideal para esta “transferência de conhecimento” por ser a única região que, via Portugal, permitiria a entrada de profissionais com cursos reconhecidos.

“Enquanto os graus académicos concluídos na China não são reconhecidos na UE, os graus académicos feitos em Macau são reconhecidos desde 2019 devido a um protocolo bilateral com Portugal. Isso permite que Macau sirva de ponte para a transferência de ciência e tecnologia, evidência e boas práticas da China para Portugal”, frisou.

Apoio precisa-se

O académico recorda a importância de pensar na “sustentabilidade” da futura licenciatura internacional. “Para que o curso seja criado numa área clínica precisa de ser apoiado, numa primeira fase, pela entidade governamental. Para Macau ter o seu papel na internacionalização da MTC é necessário envolver a academia, com o apoio do Governo. O financiamento também poderia vir da própria indústria. Foi isso que aconteceu com a medicina ocidental na China, que antes não existia”, defendeu.

Diogo Calado destaca que “Macau tem-se focado muito na internacionalização de produtos de MTC”, tendo em conta que existem, actualmente, “cerca de 200 empresas farmacêuticas em Hengqin”. “A internacionalização da profissão está em segundo plano. Como se internacionalizam os produtos se depois, fora de Macau, não há quem os possa prescrever?”, questiona.

O autor recorda que a MTC entrou no ensino superior chinês a partir de 1956, fazendo-se, nessa fase, “a sistematização do conhecimento e a estrutura do ensino formal que existe nas profissões”. Porém, a MTC aparece no Ocidente à boleia do movimento “New Age”, que também transportou práticas como o yoga, explicou o autor. Desde então que tem havido uma demora no licenciamento das práticas de MTC como profissão autónoma, algo que já acontece em Portugal.

“Na área da MTC, neste momento, existem em Portugal profissões independentes e com autonomia técnica e tecnológica.” Persiste, porém, a lacuna legal ao nível do ensino da profissão.

Cursos a fechar em Portugal

A tese de doutoramento de Diogo Calado, que é também vice-presidente do Observatório da China, tem como título “Um Plano de Acção para a Internacionalização da Acupuntura e da Medicina Tradicional Chinesa para os Países da União Europeia e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa”. O autor estabeleceu um ponto de comparação com a internacionalização da medicina dentária no século XIX, a partir dos EUA para a Europa.

Licenciado em Ciências do Desporto e mestre em Medicina Integrativa pela Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Tianjin, deu aulas na licenciatura em acupuntura no Instituto Politécnico de Setúbal. Porém, devido ao facto de não haver docentes com doutoramento reconhecido na área da MTC não é possível manter as formações superiores.

“O curso no IPS vai encerrar este ano. Os doutoramentos feitos na China não são reconhecidos em Portugal. Existem cursos superiores na área da MTC em Portugal, mas depois a equipa docente não tem qualificações necessárias para que os cursos vinguem como áreas independentes. Não há pessoas doutoradas”, confessou. De destacar que o grau de doutoramento é exigência na maioria dos casos para dar aulas no ensino superior português.

“O curso [de acupuntura] também vai encerrar na Escola Superior da Cruz Vermelha”, acrescentou Diogo Calado, explicando que “a agência de acreditação [de cursos superiores] em Portugal olha com grande desconfiança para os cursos nesta área porque as pessoas não detém qualificações para leccionar nesta área específica, daí a importância de Macau.”

O protocolo assinado na quarta-feira entre a Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos e a Associação de Medicina Chinesa de Macau visa, precisamente, a internacionalização da MTC através de Macau, com aposta nos mercados lusófonos.

7 Jun 2024

EPM | DSAL garante que queixa pode revogar autorizações de TNR

O Governo da RAEM está a acompanhar a situação das dispensas de professores na Escola Portuguesa de Macau e promete actuar de acordo com a legislação, para garantir a prioridade de residentes no acesso ao emprego

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) garante ter mecanismos para revogar as autorizações de trabalho dos professores não-residentes da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Numa resposta enviada ao HM, o organismo liderado por Wong Chi Hong afirma que pode agir depois de receber queixas de residentes prejudicados nos seus direitos laborais.

Após ter sido público que vários professores locais foram dispensados pela EPM, que optou por contratar trabalhadores não-residentes (TNR) a Portugal, o HM contactou a DSAL, a 30 de Maio. Ontem, a DSAL garantiu que se receber queixas de residentes que foram substituídos por TNR tem mecanismos disponíveis para agir e que o processo pode levar à revogação das autorizações de trabalho concedidas há pouco tempo.

“Quando se processam os pedidos de autorizações de trabalho para trabalhadores não-residentes, a DSAL adopta uma abordagem pragmática e as autorizações são aprovadas de acordo com os requisitos legais, tendo em conta o tamanho e as condições de operação da entidade que pede a autorização, o número de trabalhadores e o número de trabalhadores locais do empregador”, começou por explicar o organismo. “Os empregadores devem respeitar a ‘Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais’ e a ‘Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes’ e dar prioridade à protecção dos direitos laborais dos trabalhadores locais”, foi acrescentado. A resposta da DSAL não mencionou a existência até ontem de qualquer queixa.

A EPM tomou a decisão de dispensar o serviço de pelo menos cinco professores, que se encontravam na instituição com licença especial, entre os quais alguns locais, para contratar trabalhadores não-residentes. Também um trabalhador residente dos quadros foi dispensado contra a sua vontade.

Dez contratações

Segundo o director da Escola Portuguesa de Macau, Acácio de Brito, a DSAL autorizou a contratação de 10 não-residentes para substituir os trabalhadores dispensados.

Todavia, a DSAL admite que as autorizações podem ser postas em causa. “Se a contratação de um trabalhador não-residente pelo empregador resultar num dano para os direitos laborais dos trabalhadores residentes, a DSAL vai actuar de forma rigorosa de acordo com a lei”, foi indicado.

“As leis mencionadas [‘Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais’ e a ‘Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes’] estipulam que a autorização para a contratação de trabalhadores não-residentes deve ser revogada para proteger a prioridade e a continuidade do emprego dos trabalhadores locais”, foi sublinhado. “Se os empregados suspeitam que os seus direitos e interesses laborais foram prejudicados, podem fazer uma queixa ou relatar a situação à DSAL, e a DSAL vai acompanhar a situação e lidar com ela de acordo com a lei”, foi garantido.

Política sem alterações

Nos últimos tempos, e com o agravamento da situação da economia em Macau, têm sido várias as queixas contra a política laboral do Governo e facilidade da contratação de não-residentes para substituir residentes.

Apesar das queixas, e de conceder 10 autorizações de trabalho de não-residentes para a EPM, a DSAL garante que a prioridade do Governo continua a ser assegurar o trabalho dos residentes. “A principal premissa da política de importação de mão-de-obra do Governo da RAEM é assegurar o emprego prioritário e contínuo dos residentes locais”, foi indicado.

“Apenas quando os recursos humanos locais são escassos ou insuficientes, será considerada e autorizada a importação de trabalhadores não-residentes como complemento temporário. Em todo o caso, as empresas devem dar prioridade à contratação de trabalhadores locais para cargos em que os residentes locais estejam interessados e qualificados a ocupar”, foi vincado.

7 Jun 2024