Manchete – Página 12

Até que enfim

Ho Iat Seng, actual Chefe do Executivo, está doente e não será candidato. Surge então Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, como o principal candidato ao cargo de Chefe do Executivo de Macau e, muito provavelmente, será eleito.
Dada a rapidez aparente com que o processo se desenrolou, um observador menos informado sobre Macau (muitos vivem nesta cidade) poder-se-ia tratar de “mais do mesmo”, de Sam Hou Fai ser apenas um “substituto” de última hora, um recurso face a uma situação de emergência, pois muitos pensavam que Ho Iat Seng cumpriria o segundo mandato.
Não é a minha opinião. Na verdade, penso que se trata da maior viragem política em Macau desde a transferência de soberania em 1999.
Senão vejamos. Sendo pessoas muito diferentes, em termos de cultura e crescimento político, o que tinham em comum Edmund Ho, Chui Sai On e Ho Iat Seng? Três coisas fundamentais: os três pertenciam a famílias poderosas de Macau; os três eram empresários; os três eram herdeiros de alguém com grande importância nesta sociedade, ou seja, nasceram em berço de ouro, cresceram protegidos e sempre dispondo de uma situação financeira, no mínimo, espectacular.
Não estou a exagerar. Mas isso também não importaria se a acção destes Chefes do Executivo não tivesse, em grande parte, sido manietada exactamente por isso. Cada um dos factores desempenhou um papel específico e criou também problemas específicos com os quais eles tiveram sempre de se debater. Nunca foram eles mesmos, mas sempre sombras condicionadas pela sua origem e actual situação na sociedade de Macau.
Enquanto descendentes de quem eram, sempre se questionou o seu verdadeiro valor, havendo quem atribuísse a nomeação às suas origens e ao “patriotismo” dos seus antepassados, como se houvesse uma dívida a pagar a estas famílias pelo seu comportamento durante os anos de administração portuguesa.
Enquanto poderosos empresários, a sua prévia acção estendia-se a imensos negócios desta cidade, da Saúde à Educação, da banca à indústria, e muito mais. Logo, muitos os acusaram de terem favorecido uns e preterido outros, de terem feito pelo crescimento das suas próprias fortunas, de se verem obrigados a pagar favores contraídos durante as suas anteriores vidas profissionais.
Enquanto herdeiros de fortunas colossais, muitos diziam de não terem sido eles a criar essas mesmas fortunas e houve mesmo quem tenha afirmado que as suas acções não conseguiam corresponder ao magnífico trabalho dos seus antepassados, que não disponham da mesma categoria ou cultura.
Em traços muito largos, estas eram as características comuns aos anteriores Chefes do Executivo. Estes, nem de perto nem de longe, tinham personalidades semelhantes ou sequer parecidas. Contudo, é inegável que as três características expostas os fragilizavam, sobretudo aos olhos atentos de Pequim, quando as coisas não corriam como deviam correr. E, na verdade, não se pode dizer que algum deles tenha cumprido os respectivos mandatos de forma exemplar. Bem sei que existe alguma dureza nas minhas palavras, mas as possibilidades financeiras que esta terra oferece teriam permitido uma melhor governação se os três não estivessem limitados pelas características descritas.
Notou-se, sobretudo depois de Edmond Ho, a inexistência de uma visão, de uma política social coerente, de encontrar outra maneira de manter a harmonia social, além de despejar dinheiro para a sociedade, através dos famosos cheques anuais e outras benesses que se esgotam em si mesmas e não desenvolvem a cidade. Daí que continuemos há décadas a enfrentar os mesmos problemas, entre os quais, a diversificação económica e a Saúde, por exemplo.
Já o caso de Sam Hou Fai é radicalmente diferente. Trata-se de um juiz, nascido na China continental, formado em Coimbra, falante de português, sem laços familiares de relevo em Macau. Não é herdeiro de ninguém, nem que se saiba deve favores a empresários locais, de Hong Kong ou do outro lado das Portas do Cerco. Parte, portanto, sem outras peias que não seja a obrigação de desempenhar um bom mandato, tendo como objectivos principais a qualidade de vida do povo e a projecção de uma imagem digna de Macau na cena internacional.
Sam Hou Fai pode igualmente desempenhar um papel muito mais importante na relação com os países lusófonos, algo de crucial, que os seus antecessores, à excepção de Edmond Ho, claramente falharam. Sendo um desígnio para Macau do Governo Central, tem sido um pesadelo para os governos que ou não queriam ou não sabiam como desenvolver as ditas relações. Lembramo-nos da passagem de Li Keqiang por Macau e do seu documento em 19 (!) pontos que referenciavam o que o governo local não tinha sido capaz de fazer. Certamente que tal não acontecia por falta de meios, mas por falta de vontade, de visão e… de verdadeiro patriotismo, quando não de real capacidade.
Vindo da presidência do Tribunal de Última Instância, que ocupa há vários anos, Sam Hou Fai surge impoluto em relação aos negócios e faz pensar que entramos numa nova era, em que a administração de Macau ganhará seriedade e eficácia, tendo sobretudo em conta o interesse geral do povo e do país, e não de clãs específicos.
Se assim será ou não, só o futuro o dirá. Mas o facto é que Sam Hou Fai se apresenta em condições muito diversas dos seus antecessores, tendo a oportunidade de governar Macau de outros pontos de vista, que refiram em primeiro lugar os interesses do povo e imponham nesta sociedade uma ética sadia e contemporânea. Se assim será ou não, Sam Hou Fai o confirmará, sendo certo que não lhe faltará, como não faltou aos seus antecessores, o apoio incondicional do Governo Central, cuja paciência para um certo tipo de administração parece ter acabado. Até que enfim…

Andreia Sofia Silva

Chefe do Executivo | Discursos iniciais de Sam Hou Fai enquanto presidente do TUI

O único candidato a Chefe do Executivo esteve à frente do Tribunal de Última Instância desde a transição. No seu primeiro discurso falou da importância do uso da língua chinesa na justiça e de ter um “sistema jurídico aperfeiçoado correspondente à realidade da região”. O HM recorda os três primeiros discursos de Sam Hou Fai entre 2000 e 2003

No dia em que foi oficializada a única candidatura ao cargo de Chefe do Executivo da RAEM por parte de Sam Hou Fai, recordamos os três primeiros discursos do ex-presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) nos primeiros anos da RAEM.

Respirava-se ainda o ar da transição e os tempos na justiça eram de mudança, tendo em conta que se implementavam leis e códigos bilingues elaborados nas últimas duas décadas, ainda durante a administração portuguesa.

Sam Hou Fai, no primeiro discurso como presidente do TUI, no ano judiciário de 2000/2001, dava conta de alguns desafios existentes, nomeadamente no que diz respeito ao bilinguismo e necessidade de celeridade da própria justiça. Nesse discurso defendeu a existência, na RAEM, de “um sistema jurídico aperfeiçoado, correspondente à realidade da Região e dos seus cidadãos, aceite com simpatia pelas pessoas de todas as comunidades que é o fundamento da estabilidade e do desenvolvimento permanente da sociedade”, sendo também “a garantia básica da dignidade judiciaria e do respeito pelas decisões judiciais”.

À época, vigorava o conceito de “Administração de Macau por gente de Macau”, quando actualmente se defende que o território deve ser governado por patriotas. Sam Hou Fai apelava não só à implementação prática deste princípio como “à concretização plena de ‘Um País, Dois Sistemas'” e “o alto grau de autonomia” atribuído ao território “e de outras instituições fundamentais consagradas na Lei Básica”. Estava, assim, “criado o sistema jurídico aperfeiçoado da RAEM”.

Nesse tempo, Sam Hou Fai destacava que “a construção de um novo sistema político” trazia “necessariamente profundas influências para todos os sectores da sociedade”.

“A alteração e os desafios a enfrentar pelo sistema judicial, como uma parte importante que integra o sistema político, são igualmente muito evidentes”. Aos juízes cabia apoiar a resolução “dos diversos conflitos públicos e privados, proteger a estabilidade social e os direitos e interesses legais dos cidadãos”.

O uso do chinês

No ano judiciário de 2000/2001, Sam Hou Fai apelava ao uso crescente do chinês nos tribunais, depois de anos de domínio da língua portuguesa. “Os juízes dos tribunais de todas as instâncias e o Conselho dos Magistrados Judiciais estão perfeitamente cientes da exigência ansiosa dos cidadãos de ver a língua chinesa utilizada nos tribunais. No entanto, considerando as situações objectivas dos juízes dos tribunais de todas as instâncias, dos advogados, dos funcionários de justiça e do recurso dos intérpretes, os tribunais podem apenas alargar gradualmente a utilização da língua chinesa para assegurar o funcionamento normal da justiça e evitar a protelação do julgamento dos processos”, é descrito.

Sam Hou Fai discorreu também em algumas ideias quanto à importância da manutenção da independência dos tribunais. “Os juízes não estão sujeitos a interferência de qualquer poder nem obedecem a quaisquer ordens ou instruções. Os aplausos, críticas ou acusações dirigidos pelo público aos órgãos judiciários não devem constituir factores de consideração dos tribunais e juízes quando proferirem a sentença.”

“No entanto”, destacou, “a independência judicial e o exercício do poder de julgar pelos juízes ausente de qualquer interferência não significam que os tribunais e os juízes estão livres de qualquer restrição, nomeadamente no âmbito da gestão judiciário-administrativa. Nós não podemos recusar ou protelar o julgamento de processos e muito menos ignorar o direito fundamental cívico de os cidadãos exigirem aos tribunais resolver os seus litígios e proteger os seus direitos e interesses legais no prazo razoável e por meio de processo justo e legal.

No discurso do ano judiciário seguinte, 2001/2002, Sam Hou Fai lembrava a falta de tradutores nos tribunais. “A veemente exigência dos residentes pelo uso da língua chinesa nos tribunais perante a grave carência de tradutores qualificados nas duas línguas oficiais também agravou, em certo grau, a dificuldade dos tribunais no seu funcionamento e na elevação da sua eficiência.”

Uma das problemáticas que já se verificava era o atraso na justiça, questão que se mantém até hoje. Dizia Sam Hou Fai que tinha sido feita uma inspeção aos processos em andamento, além de que o Conselho dos Magistrados Judiciais estava “atento às situações de acumulação de processos, nomeadamente dos processos comuns de declaração cíveis no Tribunal Judicial de Base e dos processos de instrução nos Juízos de Instrução Criminal”. O recém-nomeado presidente do TUI entendia ser “necessário aumentar a celeridade na apreciação e no julgamento destes tipos de processos”.

Códigos em pouco tempo

No discurso do ano judiciário de 2001/2002 colocava-se em evidência os desafios de trabalhar com os cinco novos códigos que tinham sido elaborados a partir dos anos 80 e que agora estavam plenamente em vigor.

“Os juízes dos tribunais das diversas instâncias começaram a aplicar, em todos os aspectos, um grande número de novos códigos (…) que cobrem as mais diversas camadas da sociedade. Devido ao curto período entre a proclamação e a entrada em vigor dos novos códigos, os magistrados e funcionários judiciais tiveram de dedicar muito tempo a estudá-los e dominá-los durante o próprio trabalho profissional, pois não tiveram, de antemão, um tempo adequado para fazê-lo.”

Assim, Sam Hou Fai lembrava ser “raramente visto em outros países ou regiões do mundo que, num tempo tão curto, entrem em vigor simultaneamente tantas e tão complicadas leis, tanto substantivas como processuais, que abranjam tão amplos ramos, nomeadamente o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código Comercial, o Código de Processo Administrativo Contencioso, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Civil, o Código do Notariado e o Regime das Custas nos Tribunais, entre outros.”

Sugestões concretas

No ano judiciário de 2002/2003, o discurso de Sam Hou Fai já apontou para sugestões mais concretas, decorridas da experiência prática da vigência do novo sistema judicial.

O agora candidato a Chefe do Executivo referia a necessidade de “ampliar o poder jurisdicional do TUI”, pois “nos três anos decorridos os processos recebidos em cada ano pelo TUI foram cerca de 20, pois a maioria absoluta dos recursos, com a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), foram concluídos em julgamento de última instância de que não se pode recorrer mais”.

Assim, era “necessário rever as leis concernentes para ampliar o âmbito de admissão de casos por parte deste tribunal, de forma que, nos casos mais importantes, ou nos relativos a importantes questões jurídicas, se possa recorrer para o TUI”.

Defendia-se também a instalação de juízos especializados no Tribunal Judicial de Base “para elevar a eficácia de julgamento”, pois a então estrutura desse tribunal desfavorecia “a elevação da eficácia” do mesmo. Assim, Sam Hou Fai defendia que “era necessária a especialização das actuais seis secções de processos do Tribunal de Base”, evitando-se “a dilação de certos casos e o aparecimento de situações em que sejam proferidas decisões diferentes para casos da mesma natureza”.

Foi também apontada a necessidade de “aumentar o número de magistrados e funcionários judiciais”, pois, em três anos, verificava-se já no TSI, “uma tendência de elevação de processos não concluídos”. Importava ainda “aperfeiçoar o ordenamento jurídico e simplificar os actos processuais”. Foi também defendido o estabelecimento de um “sistema para que os órgãos judiciais possam compartilhar as informações dos serviços governamentais”.

Destaque ainda para o tipo de processos que surgiam, então, nos tribunais. No discurso do ano judiciário de 2002/2003, era referido o aumento em 237 casos de acções em processo sumário intentadas por residentes no Tribunal Judicial de Base, “tendo o índice de aumento chegado a 225 por cento”, com “a maior parte dos casos [relacionados] com pedidos de pagamento de despesas de condomínio”.

Relativamente aos delitos cometidos por menores de 16 anos, os processos de regime educativo baixaram de 273 no ano judiciário de 2000/2001 para 202 no ano judiciário de 2002/2003, “o que demonstra que a situação de transgressões de menores de idade inimputáveis conseguiu um certo melhoramento”.

Destaque também para o aumento, nesse ano, dos processos de índole laboral. “As acções declarativas laborais e de transgressão laboral recebidas pelo Tribunal de Base aumentaram 64 em comparação com o ano judiciário anterior, subindo de 114 para 178”, evidenciando “a tendência de subida dos casos de litígios laborais”.

Havia ainda uma “constante subida do número de casos em que os residentes pretendem que o tribunal reexamine as decisões administrativas feitas por directores de serviços”, reivindicando também “indemnizações do Governo”.

Hoje Macau

Eleição CE | Sam Hou Fai é candidato único

O ex-presidente do Tribunal de Última Instância Sam Hou Fai vai ser o único candidato a líder do Governo da RAEM, após ter apresentado ontem oficialmente a candidatura. Sam Hou Fai conseguiu o apoio de 383 dos 400 membros, que só podem apoiar um candidato

Sam Hou Fai vai ser o único candidato a Chefe do Executivo. O ex-presidente do Tribunal de Última Instância apresentou ontem de manhã a propositura de candidatura ao mais elevado cargo político de Macau à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, no Edifício da Administração na Rua do Campo.

O candidato único reuniu o apoio escrito de 383 dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), quase 96 por cento da composição do organismo que irá votar o novo líder do Governo no próximo dia 13 de Outubro. O passo seguinte será a nomeação oficial de Pequim.

Recorde-se que os candidatos têm de obter o apoio escrito de pelo menos 66 membros da CECE e cada membro apenas pode apoiar um candidato. Isto significa que legalmente não será possível surgir um segundo candidato até ao final do prazo para apresentar candidaturas, que termina amanhã.

Ainda assim, Sam Hou Fai prometeu ontem que durante a campanha vai “continuar a contactar os membros da Comissão Eleitoral”, para “tentar obter o maior apoio possível, com diferentes comunidades e sectores, através de diálogo e comunicação, para perceber melhor as suas necessidades e opiniões”. “Inclusive aqueles membros que não me apoiaram, vou continuar a comunicar com eles”, garantiu o candidato.

Palavras sinceras

Os membros da CECE são provenientes dos quatro sectores da sociedade como definidos pela Lei Básica (a “miniconstituição” de Macau): industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; trabalho, serviços sociais e religião; e, por fim, político.

Além da comissão que irá eleger Sam Hou Fai, o futuro Chefe do Executivo sublinhou que “o diálogo directo [com a população] é muito importante” e prometeu “continuar a comunicar com diferentes comunidades, inclusive com a comunidade macaense, numa “altura muito importante para novas políticas”.

Além do boletim de propositura, Sam Hou Fai entregou também “uma declaração sincera” a afirmar que defende a Lei Básica e é fiel à China e à RAEM. Este requisito consta da nova lei eleitoral, aprovada em 2023, e que, de acordo com o Governo, pretende “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas'”.

Compete agora à Comissão de Defesa da Segurança do Estado determinar se Sam Hou Fai defende a Lei Básica e se é fiel a Macau, bem como emitir um parecer vinculativo.

A ser eleito, Sam será o primeiro chefe do Executivo a falar português. Nascido em Maio de 1962 na cidade vizinha de Zhongshan, Sam Hou Fai completou a licenciatura em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra.

O mandato do actual líder do Governo, Ho Iat Seng, termina em 19 de Dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do novo Chefe do Executivo em 20 de Dezembro, o 25.º aniversário da constituição da RAEM.

João Santos Filipe

Habitação Económica | Leong Hong Sai quer acesso facilitado

O deputado dos Moradores considera a redução da taxa de natalidade um dos maiores problemas do território e acredita que a situação pode ser atenuada se os jovens tiverem acesso facilitado à habitação

Leong Hong Sai defende a alteração à Lei da Habitação Económica, para que os casais possam aceder a casas públicas maiores e constituir família. A ideia foi sugerida pelo deputado ligado aos Moradores em declarações ao Jornal do Cidadão, como forma de “resolver o problema da natalidade”.

Numa opinião sobre as políticas de habitação no território, Leong Hong Sai critica o facto de a lei actual apresentar “várias limitações” que constituem obstáculos ao planeamento familiar.

Leong Hong Sai considera que o facto de os agregados familiares só se poderem candidatar a uma habitação económica de cada vez é um problema. Segundo o legislador, o agregado familiar devia poder participar em mais do que um processo de candidatura, para poder escolher a casa mais conveniente, tendo em conta que durante o processo de espera, a família pode crescer. Esta foi uma alteração introduzida na lei em 2020 pela Assembleia Legislativa, depois de proposta pelo Governo. Na altura, Leong ainda não era deputado, apesar de os Moradores serem uma das forças mais representadas no hemiciclo.

Por outro lado, o legislador sugere que as famílias tenham acesso a uma habitação económica maior, quando o agregado familiar é alargado. Segundo Leong, se os residentes soubessem que depois de terem dois ou três filhos vão ter acesso preferencial a uma casa maior, passam a ter “mais incentivos para casar e procriar”.

Em relação a estas alterações, o deputado dos Moradores deixou o desejo que o “futuro Governo” oiça as opiniões de todos os segmentos da população e respeite “aos seus anseios”.

Problema por resolver

Leong Hong Sai aproveitou também para elogiar o trabalho do Governo de Ho Iat Seng, por ter criado um sistema com cinco níveis de habitação pública “que promove a ascensão social”.

Actualmente, a habitação pública é constituída por habitação social, com apartamentos arrendados a preços acessíveis às pessoas com menores rendimentos, habitação económica, vendida aos residentes a preços próximos do custo de construção, habitação intermédia, com preços mais baixos face ao mercado privado, habitação para idosos, arrendada em edifícios especiais, e habitação privada.

Apesar dos elogios, o membro da Assembleia Legislativa considerou que ainda há muito a fazer. Segundo Leong, depois de anos de rápida expansão da economia, os preços da habitação subiram de forma razoável, pelo que espera que o Governo adopte medidas para que o realismo regresse ao mercado. “Apesar de o mercado imobiliário privado de Macau estar relativamente estável, espero que o Governo reforce a regulamentação do mercado imobiliário no futuro, especialmente durante o período de rápido crescimento económico”, vincou.

João Santos Filipe

Exposições e Convenções | Alerta para falta de mão-de-obra

O presidente da Federação Comercial de Macau das Associações das Indústrias de Convenções e Exposições afirma que é preciso encontrar quadros qualificados para as áreas do planeamento de eventos e da digitalização

Com o território a atravessar a época alta convenções e exposições, o presidente da Federação Comercial de Macau das Associações das Indústrias de Convenções e Exposições, Che Fok Sang, alertou para a falta de mão-de-obra no sector. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Che indicou que a carência é mais sentida ao nível dos trabalhadores especializados no planeamento dos eventos e nas áreas da digitalização.

De acordo com o cenário traçado por Che Fok Sang, actualmente o número de eventos registados indica uma recuperação para os níveis pré-pandemia de 2019. É esperado que ao longo do ano seja realizados cerca de 1.500 exposições e convenções, um aumento de 50 por cento face ao ano passado e um regresso aos valores de 2019, quando foram realizados 1.536 eventos.

Todavia, com a recuperação em curso as empresas estão a sentir dificuldades para conseguir contratar trabalhadores para posições específicas. Segundo Che, no que diz respeito aos recursos humanos, o sector está a funcionar aos níveis de 70 ou 80 por cento do que acontecia antes da pandemia.

Com base nos relatos das empresas ligadas à Federação Comercial de Macau das Associações das Indústrias de Convenções e Exposições, o responsável indicou que há pelo menos uma falta de 20 trabalhadores, a nível do planeamento dos eventos e da vertente digital dos mesmos.

Para responder à falta de mão-de-obra, as empresas começaram a aumentar os salários, para evitarem a saída dos trabalhadores, mas também para atraírem quadros qualificados a curto prazo. Segundo uma fonte anónima citada pela publicação, em algumas empresas os aumentos atingiram 30 por cento.

Outra das medidas tem passado pela realização de formações, porém, o responsável reconheceu que esta opção demora mais tempo a surtir efeito, até porque muitas vezes a prática acaba por ser fundamental.

Competição apertada

O presidente da associação deixou também o aviso para que se este problema não for resolvido a expansão da indústria pode estar ameaçada. Esta informação foi complementada por outra fonte anónima, citada pelo Ou Mun, que indicou que com a competição internacional pelas exposições e convenções a ser cada vez mais apertada, a falta de mão-de-obra pode ser o calcanhar de Aquiles num sector que se pretende pujante e a contribuir para a diversificação económica, além jogo.

Em relação à recuperação pós-pandemia, Che Fok Sang comentou que os eventos realizados têm uma natureza diferente do que acontecia até 2019. Segundo o responsável, actualmente as exposições tendem a ser mais internacionais e viradas para o segmento de luxo. Anteriormente, os eventos eram mais orientados para o consumo e vendas.

Recentemente, a cidade de Macau foi nomeada pelo segundo ano consecutivo como o melhor destino da Ásia para a organização de Exposições e Convenções, uma distinção atribuída pela M&C Asia Stella Awards.

João Santos Filipe

Contrabando | Líder de rede condenado a 12 anos de prisão

A rede criminosa transportava bebidas alcoólicas de Macau para o Interior. As vendas terão gerado lucros de 42,84 milhões de renminbis

O cabecilha de uma rede de contrabando de bebidas alcoólicas que operava entre Gongbei e as Portas do Cerco foi sentenciado ao cumprimento de 12 anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 321,24 milhões de renminbis (362,50 milhões de patacas), após ter sido condenado pelos crimes de contrabando e branqueamento de capitais. A informação foi divulgada ontem, num comunicado emitido pelo Tribunal Popular Intermédio de Zhuhai.

De acordo com a informação disponibilizada, o cúmulo jurídico de 12 anos de prisão e a multa de 321,24 milhões de renminbis resultou da aplicação de uma pena de 10 anos de prisão e a uma multa de 316,98 milhões de renminbis (357,70 milhões de patacas) pelo crime de contrabando de produtos comuns e de outra condenação a uma pena de 4 anos e 11 meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 4,29 milhões de renminbis (4,84 milhões de patacas) pelo crime de branqueamento de capitais.

No âmbito da decisão do tribunal, o cabecilha da rede de contrabando viu ainda confiscadas 2.754 garrafas de bebidas alcoólicas, como licores ou vinho, que tinham sido levadas para o interior por outros membros do grupo.

De Macau com amor

De acordo com os detalhes do caso partilhados pelo tribunal, entre Janeiro de 2022 e Março de 2023, o condenado foi responsável pela entrada de forma ilegal no Interior de várias bebidas alcoólicas, como vinhos, licores ou a bebida branca chinesa baiju.

As bebidas eram contrabandeadas de Macau para Zhuhai, por várias pessoas que atravessavam a fronteira e escondiam as garrafas na bagagem ou que declaravam entrar com quantiadas inferiores às que efectivamente transportavam. Uma vez em Zhuhai, as bebidas eram vendidas à rede de tráfico, que depois tratava da distribuição no Interior e arrecadava os lucros.

Segundo o tribunal, entre Agosto de 2022 e Março de 2023, a rede criminosa movimentou mais de 310 milhões de renminbis (349,81 milhões de patacas) e obteve lucros de 42,84 milhões de renminbis (49,34 milhões de patacas). Para ocultarem a origem do dinheiro, os valores eram enviados para várias contas bancárias de outros envolvidos na rede, que eram ainda utilizadas para pagar aos “fornecedores”.

No comunicado, as autoridades alertam os cidadãos que esconder, transportar ou enviar por correio produtos que têm de ser declarados é uma prática criminosa que será “severamente punida”. As autoridades alertaram também os cidadãos para não disponibilizarem as suas contas bancárias para a movimentação de dinheiro.

João Santos Filipe

Jogo | Ruído com regulação e índices de receitas retrai investidores

A possibilidade de Xi Jinping se deslocar a Macau no final do ano e as mais recentes declarações de Sam Hou Fai sobre a imposição de diversificar a economia, contribuem para que o interesse dos investidores na indústria do jogo se mostre “moderado”

O banco de investimento Morgan Stanley Asia considera que os investidores estão a adoptar uma postura moderada face à possibilidade de apostarem nas concessionárias do jogo, devido a vários factores considerados negativos. O ambiente foi traçado no relatório mais recente do banco de investimos, citado pelo portal GGR Asia.

“O ruído contínuo à volta da regulação, a desaceleração anual das receitas brutas do jogo e o sentimento mais fraco dos consumidores chineses não estão a ajudar”, indica o relatório de sexta-feira, assinado pelos analistas Praveen Chaudhury e Gareth Leung. “O interesse dos investidores é moderado, principalmente devido ao desempenho das acções e ao ruído em torno da regulamentação e da recente repressão das trocas de dinheiro”, é acrescentado, no que diz respeito à proposta de criminalização das trocas ilegais de dinheiro dentro dos casinos.
Na perspectiva do banco de investimento, também as mais recentes declarações de Sam Hou Fai, candidato a Chefe do Executivo, sobre a imposição de Pequim para a diversificação da economia além do jogo fazem com que haja mais cautela do que no passado. “Os recentes comentários do aspirante a Chefe do Executivo sobre a diversificação e a repressão das trocas ilegais de dinheiro prejudicaram o sentimento [entre os investidores] nos últimos dois meses”, foi argumentado.

O preço do aniversário

A possibilidade de Xi Jinping se deslocar a Macau em Dezembro, durante as celebrações do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e a tomada de posse do novo Governo, também é encarada como um desafio para os investidores.

Apesar de não haver confirmação oficial da deslocação, se esta se confirmar haverá um grande aparato ao nível da segurança, que tende a afastar da RAEM os grandes apostadores e turistas.

O relatório da Morgan Stanley foi publicado depois de os analistas terem estado em Macau, onde se reuniram com investidores de fundos internacionais. Esta visita levou o banco de investimento a considerar que Macau “não está completamente imune à fraca situação macroeconómica da China”.

“O nosso contacto na junket e alguns operadores notaram uma menor frequência de visitas por parte dos grandes jogadores. Também observámos apostas mais baixas enquanto passeavamos pelo piso VIP dos junket” nos casinos, acrescentam.

Apesar do abrandamento, o relatório considera que o mercado de Macau continuar a ter “bases fortes” e que as receitas do jogo para os meses de Julho e Agosto mostram uma tendência de recuperação superior à que se verifica no Interior.

João Luz

Turismo | Analistas alertam para necessidade de combater baixo consumo

O alargamento do leque de cidades chinesas com vistos individuais para visitar Macau não se fez sentir nos sectores do jogo e comércio, em especial de produtos de luxo, de acordo com analistas. As alterações nos padrões de consumo dos turistas chineses e a concorrência interna são desafios que empresas e o próximo Governo terão de resolver

As medidas aprovadas pelo Governo Central do alargamento do programa de vistos individuais para visitar Macau a mais uma dezena de cidades chinesas, assim como o aumento da quota de isenção fiscal de bens comprados no território, não teve um impacto significativo na economia local. Esta é a conclusão do presidente da Associação da Sinergia de Macau, Johnson Ian, enquanto o presidente da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau justifica a alteração nos padrões de consumo com o declínio do jogo VIP.

Johnson Ian recorda que o esquema de vistos individuais desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento da economia de Macau, desde a liberalização do jogo, principalmente na hotelaria, retalho de bens de luxo e receitas dos casinos.

Em declarações ao portal Asia Gaming Brief, o responsável indicou que além do ciclo económico verificado no Interior da China, os comportamentos de consumo dos turistas sofreram alterações estruturais significativas.

“Hoje em dia, a larga maioria dos turistas continua a vir do Interior da China. Porém, devido às condições económicas actuais, testemunhamos uma viragem para o ‘luxo acessível’, com os consumidores a preferirem produtos de marcas locais que oferecem produtos a uma fracção do preço. Esta alteração reflectiu-se nas estatísticas do comércio a retalho, em particular no mercado turístico”, afirmou Johnson Ian.

Estas alterações forçaram empresas a reavaliar as suas operações e a adaptar-se às mudanças, principalmente em locais como restaurantes de luxo, ou lojas de malas e relógios de luxo.

Olhar para dentro

Recorde-se que a cadeia de comércio de produtos de luxo DFS despediu no fim do mês passado quase 80 trabalhadores, a primeira grande redução de mão-de-obra desde que o grupo se estabeleceu em Macau em 2008.

No final de Julho, o grupo das Joalharias Chow Tai Fook reportou quebras anuais de vendas em Macau de 41,3 por cento no primeiro trimestre do ano, a pior performance do grupo em termos regionais. Já no segundo trimestre, o valor global das vendas a retalho de Macau e Hong Kong sofreu quebras de 28,8 por cento e representou 12,2 por cento dos negócios do grupo. A quebra alargou-se ao Interior da China, onde o grupo encerrou mais de 90 lojas.

Também o alargamento da isenção fiscal para bens adquiridos em Macau e transportados para o continente, que passou de bens no valor de cinco mil renminbis para 12 mil renminbis, não deixa Johnson Ian optimista. Neste capítulo, o analista destaca a crescente competição de outras regiões, em particular Hainão que se transformou num destino para compras de luxo, devido às isenções fiscais aplicadas na ilha.

“Até 2025, Hainão vai tornar-se numa zona de tarifa zero, representando uma concorrência ainda mais forte aos mercados de retalho de alta gama de Macau e Hong Kong. Muitos consumidores chineses já não precisam de esperar meses para se deslocarem a Macau para fazer compras. Podem simplesmente deslocar-se a Hainão ou mesmo à Europa, onde os preços podem ser mais favoráveis”, disse o dirigente ao Asia Gaming Brief.

O presidente da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, Billy Song, refere que parte das dificuldades económicas se deve ao aperto ao jogo VIP. Sem os grandes apostadores, o dirigente entende que a economia de Macau fica mais exposta a mudanças nos padrões de consumo e nas tendências de redução dos gastos e do tempo de permanência em Macau dos turistas.

João Luz

EPM | Conselheiros pedem intervenção do ministro da Educação

Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas pediram a “firme intervenção” ao Governo português na sequência da saída de docentes da EPM cujas licenças tinham sido renovadas por Lisboa. Os conselheiros denunciam, num ofício dirigido ao ministro da Educação, a forma abrupta como os professores foram dispensados da EPM

Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China enviaram um ofício ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a expressar “crescente preocupação” devido à dispensa de docentes e da psicóloga da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Na óptica dos conselheiros, as dispensas representam um “incumprimento, por parte do Director da EPM, do despacho do Ministro da Educação, Ciência e Inovação”, de 7 de Agosto. Situações que entendem merecer a intervenção de Governo português.

Recorde-se que este despacho assinado por Fernando Alexandre renovou, por um ano, as licenças especiais dos docentes e da psicóloga que estavam à beira de ser dispensados da EPM “para que se possam manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”.

“O Director da EPM dispensou cinco professores e uma psicóloga, anunciando a contratação de dez novos docentes. Contudo, informações recentes indicam que a realidade não corresponde a essa promessa, com um número superior de professores contratados, o que se presume resultará num aumento inesperado das despesas”, começam por argumentar os conselheiros.

Além disso, dos docentes inicialmente dispensados pela EPM, mas reintegrados pelo despacho do Governo português, três foram “transferidos para outras escolas da RAEM, sem aviso prévio”, conforme noticiado pelo HM na quarta-feira passada. Os conselheiros consideram esta decisão prejudica “a imagem da EPM e a confiança da comunidade”.

Outros reparos

Num comunicado enviado às redacções pelo organismo liderado por Rita Santos, é também referido que o director da EPM, Acácio de Brito, “eliminou a Oficina de Filosofia e a Leitura Orientada, áreas essenciais para o desenvolvimento linguístico dos alunos, sem qualquer consulta ou esclarecimento à comunidade escolar”.

Os conselheiros realçam a falta de comunicação por parte da direcção da EPM, em especial no que diz respeito à distribuição de tarefas para o novo ano lectivo, impedindo “a preparação e planeamento adequados, criando um ambiente de incerteza e desconfiança”.

Face às circunstâncias descritas, os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China pediram “a firme intervenção” do Ministro da Educação “para garantir que as instruções do despacho de 7 de Agosto sejam cumpridas, restaurando a confiança da comunidade escolar na EPM”.

É ainda sublinhada a importância de “assegurar que os alunos possam contar com a competência e serenidade de seus professores”.

João Santos Filipe

Dados pessoais | Macau e Guangdong assinam memorando de partilha

As autoridades de Macau e do Interior da China assinaram um memorando que permite o envio de dados pessoais entre empresas locais e chinesas, no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau

O Governo assinou um memorando com as autoridades da província de Guangdong para que os dados pessoais recolhidos na RAEM possam ser enviados para o Interior da China, no âmbito da Grande Baía. A informação foi divulgada ontem num comunicado com poucos detalhes sobre o conteúdo do memorando.

A nota de imprensa da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico indica que, com base no memorando, o “Governo da RAEM irá lançar, em conjunto com o Interior da China, as medidas de reconhecimento mútuo dos contratos padronizados para transferências transfronteiriças de informações pessoais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

O Governo da RAEM compromete-se igualmente a “estudar, em conjunto com o Interior da China, o lançamento de mais medidas concretas de facilitação tendo em conta as necessidades da sociedade em relação aos fluxos transfronteiriços de dados”. Apesar de prometer medidas concretas, estas não foram especificadas.

Sobre o envio de dados pessoais para o Interior, o Governo de Macau promete “promover a circulação ordenada e a exploração e o aproveitamento dos recursos de dados, reduzindo os custos de conformidade das empresas no tratamento de dados transfronteiriços”.

Prioridade à segurança

O comunicado destaca também que a segurança vai ser uma prioridade na implementação do memorando, que contribui para uma maior integração de Macau no país. “As duas partes vão promover continuadamente a circulação transfronteiriça, segura e ordenada, de dados pessoais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, sob o pressuposto de garantir a segurança das informações pessoais”, foi indicado.

Macau fez-se representar por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, enquanto a China foi representada por Wang Jingtao, subdirector da Administração do Ciberespaço da China. O memorando foi assinado ontem e tem como nome: “Memorando de Cooperação entre a Administração do Ciberespaço da República Popular da China e a Secretaria para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Facilitação dos Fluxos Transfronteiriços de Dados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

Andreia Sofia Silva

Hidrogénio | Analista recomenda análises de custo-benefício antes de investimento

João Graça Gomes, membro do Conselho Mundial de Energia, entende que Macau deve avaliar a aposta no hidrogénio antes de avançar para grandes investimentos que implicam gastos do erário público. Recorde-se que Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental, garantiu que a possibilidade está a ser estudada

O mundo está virado para as energias verdes como alternativa viável para reduzir os consumos de combustíveis fósseis no dia-a-dia. Macau não é excepção, e o Governo admitiu, no início do mês passado, que está a estudar a possibilidade de investir na produção de hidrogénio.

Porém, ao HM, João Graça Gomes, engenheiro e membro da direcção do “Global Future Energy Leaders” do Conselho Mundial de Energia, defende que o Executivo local deve assumir uma posição defensiva antes de avançar para investimentos de maior envergadura.

“A sugestão [do Governo] de investir em hidrogénio é vista com optimismo, considerando o potencial deste vector energético para descarbonizar a economia. No entanto, é crucial que Macau realize uma análise aprofundada do custo-benefício antes de avançar com investimentos significativos nessa área. Sendo uma região pequena, Macau enfrenta desafios consideráveis na produção de energia, o que resulta numa forte dependência de combustíveis fósseis para satisfazer a sua procura energética”, considerou.

Recorde-se que, no início do mês passado, numa sessão plenária dedicada a responder a interpelações de deputados, Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), admitiu que a possibilidade de investir em hidrogénio está no horizonte. Já terá sido, inclusivamente, contratada uma entidade “para desenvolver os respectivos estudos”.

“Vamos tomar uma decisão depois de ter um estudo efectuado, para ver como vamos desenvolver os trabalhos de utilização da energia do hidrogénio”, disse Raymond Tam, citado pela agência Lusa. A revelação foi avançada quando o responsável respondia a uma interpelação de um deputado sobre a utilização da energia “que já está a desenvolver-se em Hong Kong”.

A região vizinha anunciou em Junho uma estratégia para a produção de energia tendo por base o hidrogénio, com o secretário para o Meio Ambiente e Ecologia a lembrar que “para enfrentar o desafio das mudanças climáticas, o mundo está empenhado em eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e acelerar a transição energética”.

“A energia do hidrogénio é considerada uma energia com baixo teor de carbono e com potencial de desenvolvimento, e países de todo o mundo estão a promover activamente o desenvolvimento da indústria da energia do hidrogénio”, referiu Tse Chin-wan.

Por cá, o director da DSPA realçou que Macau “é uma cidade pequena” e para a “utilização do hidrogénio é necessário haver gasodutos”. “Sabemos que no futuro, aquando da substituição das peças das centrais de CEM [Companhia de Eletricidade de Macau], e dos geradores, vamos solicitar à respectiva empresa para ver se é possível instalar geradores para a produção de hidrogénio”, afirmou.

João Graça Gomes destaca que, tendo em conta o actual perfil da economia local, “predominantemente sustentada pelo turismo, associada ao sector do jogo, banca e construção, poder-se-á utilizar o hidrogénio para reduzir o consumo de gás natural, especialmente em aplicações de aquecimento”.

“Contudo, do ponto de vista termodinâmico, a substituição do gás natural por hidrogénio pode não ser a solução mais eficiente, pois outras fontes de energia podem oferecer melhor desempenho. Além disso, o hidrogénio é particularmente adequado para indústrias intensivas, como as de cimento e aço, que necessitam de temperaturas extremamente elevadas, onde as soluções eléctricas convencionais não são suficientes. Tais indústrias não existem em Macau”, referiu.

Pequenas importações

Citando dados do Observatório para a Complexidade Económica [OEC – The Observatory of Economic Complexity], uma plataforma online de dados “focada na geografia e dinâmica das actividades económicas”, João Graça Gomes recorda o facto de Macau importar poucas quantidades deste tipo de energia verde.

“É também relevante observar que, em 2022, Macau importou apenas 1,17 milhões de dólares em hidrogénio, o que a posicionou como o 112º maior importador mundial desse recurso. Na mesma época, o hidrogénio foi o 402º produto mais importado em Macau. Esses dados indicam que o hidrogénio não é actualmente um produto significativo na economia local, o que sugere que qualquer investimento nessa área deve ser abordado com prudência.”

Assim, o analista, e doutorando no Imperial College of London, frisou que “embora o hidrogénio tenha um grande potencial mundial, Macau deve avaliar se o seu perfil económico e energético é o mais adequado para explorar este recurso de forma eficaz”.

“Em última análise, Macau deve desenvolver o seu planeamento energético com base nas condições e necessidades específicas da região, evitando seguir modas e tendências globais sem uma análise criteriosa do contexto local”, acrescentou.

O caso de Hong Kong

Em Junho deste ano, as autoridades de Hong Kong lançaram o manual intitulado “A Estratégia do Desenvolvimento do Hidrogénio em Hong Kong” [The Strategy of Hydrogen Development in Hong Kong], sob a máxima da neutralidade de carbono.

“O nosso país dá grande importância ao combate às alterações climáticas, tendo estabelecido objectivos de ‘dualidade de carbono’ para a redução das emissões de carbono. As emissões de carbono em Hong Kong atingiram o pico em 2014, tendo-se verificado, actualmente, uma redução em cerca de um quarto quando comparado com esse período de pico. As nossas emissões per capita, em 2021, foram de 4.62 toneladas de dióxido de carbono, que é o quarto das emissões dos EUA e 60 por cento das emissões da União Europeia. Com base nestes dados, Hong Kong pretende reduzir a totalidade das emissões de carbono em 50 por cento antes de 2035 a partir dos níveis de 2005, a fim de atingir o objectivo da neutralidade de carbono antes de 2050”, escreveu o secretário Tse Chi-wan.

No caso da região vizinha, já foi estabelecido um grupo interdepartamental a fim de definir “as melhores práticas, regulamentos e padrões para aplicações seguras da energia com hidrogénio no contexto local”. Tem sido estudado “o desenvolvimento e caminhos da comercialização de várias tecnologias de energia de hidrogénio, promovendo-se projectos experimentais com aplicação local de energia de hidrogénio, tendo em conta o desenvolvimento de Hong Kong”, refere-se na mesma nota.

No mesmo documento é referido que a comunidade internacional classifica actualmente o hidrogénio segundo os métodos de produção e impacto ambiental que implica. Assim, “tipicamente é dividido em hidrogénio verde, azul e cinzento”, sendo que o cinzento “é produzido, maioritariamente, como um subproduto do processo de refinamento de petróleo ou pela reformação de vapor usando gás natural ou outros combustíveis fósseis como matérias-primas”.

O documento descreve que “o método de produção deste hidrogénio [cinzento] é actualmente o mais maduro e eficiente em termos de custos, mas implica emissões de carbono”. Assim, as autoridades de Hong Kong entendem que “pode ser usado para apoiar projectos experimentais, constituindo uma referência para um uso mais alargado do hidrogénio em Hong Kong no futuro”.

Andreia Sofia Silva

“Yagi” | Passagem sem estragos obriga a dois dias sem aulas

A passagem do “Yagi” por Macau, que chegou a ser classificado como um “super-tufão”, não causou estragos de grande dimensão, mas obrigou ao cancelamento, por dois dias, de aulas e demais actividades lectivas, devido ao mau tempo que se fez sentir

Foi classificado pelos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG) de “super-tufão”, mas a verdade é que a passagem do “Yagi” pelo território este fim-de-semana não causou grandes estragos, apesar de ter sido içado o sinal 8 de tempestade tropical.

O maior impacto foi mesmo o cancelamento de aulas e demais actividades lectivas do ensino não superior na sexta-feira e sábado. Numa nota emitida sábado, foi referido que “devido à tempestade tropical as aulas dos ensinos infantil, primário e especial ficam suspensas durante todo o dia”, sendo que as escolas foram instadas a “manter as instalações e respectivo pessoal em funcionamento, ocupando e acolhendo os alunos que cheguem às escolas, até que o seu regresso a casa se possa fazer em segurança”. No caso do ensino secundário, as aulas e actividades educativas mantiveram-se em pleno funcionamento, apesar de na sexta-feira o cancelamento ter sido generalizado.

No sábado continuou o mau tempo, nomeadamente aguaceiros e trovoadas, ainda que o vento tenha enfraquecido. Por volta das 14h de sexta-feira já o sinal de tempestade tinha passado de 8 para 3, com o “Yagi” a afastar-se do território. Às 8h de sábado já o território não estava sujeito a nenhum sinal de tempestade.

Três feridos

As quatro piscinas ao ar livre existentes no território abriram ao público depois de uma acção de limpeza na sexta-feira. Segundo uma nota do Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), foram registados apenas três incidentes com a passagem do “Yagi” pelo território, nomeadamente “objectos em risco de queda”. Por sua vez, os Serviços de Saúde e o Hospital Kiang Wu receberam três feridos por causa do tufão, tendo os mesmos tido alta após o tratamento.

O Instituto de Acção Social abriu quatro centros de acolhimento de emergência, tendo acolhido um total de 10 pessoas durante a passagem da tempestade tropical. A par disso, a linha aberta do COPC recebeu um total de 11 chamadas de consultas relacionadas com a situação do tufão ou o funcionamento dos postos fronteiriços e das pontes. Por outro lado, o Corpo de Polícia de Segurança Pública levou a cabo acções de combate às infracções cometidas por condutores de táxis, tendo registado um caso de recusa de prestação de serviço, um caso de negociação de tarifa e três casos de serviços de transporte sem autorização.

João Santos Filipe

Zhuhai | Gastos de residentes de Macau e HK podem atingir 5,5 mil milhões

Os números têm por base um relatório das autoridades de Zhuhai sobre as vantagens de terem os residentes de Macau e Hong Kong a circular na cidade vizinha. Mensalmente, os residentes das RAEs gastam na região do Interior 454 milhões de renminbis (514,7 milhões de patacas)

O consumo dos residentes de Macau e Hong Kong em Zhuhai deve atingir este ano 5,5 mil milhões de renminbis (6,2 mil milhões de patacas), de acordo com as previsões das autoridades do outro lado da fronteira. Os dados foram apresentados num relatório recente, com o nome “Zhuhai tornou-se um destino de turismo popular”, citado por vários média do Interior.

O estudo visou analisar os padrões de consumo dos turistas de Macau e Hong Kong que se deslocam para a cidade vizinha, ao abrigo dos programas “Os Carros de Macau vão para o Norte” e os “Os Carros de Hong Kong vão para o Norte”.

De acordo com os dados divulgados, mensalmente cerca de 360 mil residentes das RAEs a deslocam-se a Zhuhai, com os feriados ou os períodos de férias a serem os períodos mais populares para as visitas.

Só desde Junho deste ano, a média diária de carros a entrar na cidade chinesa vinda de Macau em dias de semana foi de 1.200 viaturas. Aos fins-de-semana, a média diária de carros foi de 2.100.

No caso de Hong Kong, as médias diárias de entradas foram de 1.500 carros por dia durante os dias de semana e 4.500 carros por dia, aos fins-de-semana. No entanto, os números poderiam ser mais altos, dado que existe um limite diário máximo de quotas para atravessar a fronteira.

A previsão de 5,5 mil milhões de renminbis gastos ao longo deste ano tem por base o consumo de 454 milhões de renminbis por mês dos turistas de Macau e de Hong Kong.

Menos dormidas

Na elaboração do relatório “Zhuhai tornou-se um destino de turismo popular” foram ainda entrevistados 200 turistas de Macau e Hong Kong. Cerca de metade dos entrevistados (100) reconheceu que não vê Zhuhai como um destino turístico para passar a noite, mas antes como um local onde vai algumas horas, antes de regressar a casa.

Entre os restantes 50 por cento dos entrevistados, 25 por cento (50 entrevistados) afirmaram passarem frequentemente a noite em Zhuhai, enquanto outros 25 por cento (50 entrevistados) responderam passarem mais do que uma noite na cidade vizinha.

As entrevistas foram realizadas perto do hotel Molin Golden Bay Hotel, do centro comercial Sam’s Club, ligado à americana Walmart, e ainda à entrada de Zhuhai, por ser considerados locais muito populares entre os residentes de Hong Kong e Macau.

O programa “Os Carros de Macau vão para o Norte” tem sido responsabilizado localmente por deputados e comerciantes pela redução do consumo nos bairros residenciais da cidade, principalmente em áreas como a Areia Preta ou o Fai Chi Kei. Face a esta redução, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, apelou à população que se desloca a Zhuhai que faça pelo menos “uma refeição” em Macau.

João Santos Filipe

Aeroporto | Lei Chan U pede abertura de mais ligações internacionais

O deputado da FAOM sugere que a abertura de rotas aéreas internacionais seja coordenada com as actividades promocionais e descontos oferecidos pela Direcção dos Serviços de Turismo

A falta de ligações aéreas internacionais pode afectar a recuperação do número de passageiros no Aeroporto Internacional de Macau (AIM). O aviso foi deixado pelo deputado Lei Chan U, numa interpelação que foi divulgada no sábado.

O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reconhece que se verifica uma recuperação evidente do número de passageiros a utilizarem o AIM, face ao ano anterior.

Contudo, alerta que estabelecimento de ligações internacionais está muito aquém dos outros números. “Em comparação com o rápido crescimento do número de passageiros, a recuperação do número de ligações internacionais com partida ou chegada ao Aeroporto Internacional de Macau ainda precisa de ser reforçada”, aponta Lei.

Para alterar a situação, o legislador da FAOM considera que os Serviços de Turismo devem utilizar os programas de desconto para turistas internacionais e as cooperações existentes com as redes sociais e agências de viagens internacionais para promover desenvolvimento de mais ligações internacionais. “Como o Aeroporto Internacional de Macau pode cooperar com os restantes trabalhos de atracção de turistas, promovido pelas autoridades de turismo, para continuar a promover a o restabelecimento das ligações, e explorar de forma activa a abertura de novas rotas internacionais?”, questiona.

Recuperação promissora

Sobre os números do AIM do primeiro ano e meio depois do levantamento das restrições de circulação justificadas com a pandemia, Lei Chan U considera que o território está a atravessar uma “recuperação promissora”. “O desenvolvimento do mercado turístico internacional foi sempre uma das principais políticas do actual Governo. A partir deste ano, ao mesmo tempo que se consolida o mercado de origem de turistas na Grande China, o Governo tem também intensificado os esforços para desenvolver as fontes de turismo internacional, adoptando múltiplas medidas online e offline para encorajar os turistas internacionais”, vincou Lei.

Lei indica também que na primeira metade do ano, o número de turistas foi de 16 milhões, e sublinha que 7,3 por cento, 1,17 milhões eram visitantes internacionais. O legislador destacou ainda que o número de turistas internacionais teve um aumento de 146,3 por cento em comparação com a primeira metade do ano.

Andreia Sofia Silva

Eleições | Sam Hou Fai instado a proteger emprego de residentes

Os membros do subsector do trabalho da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo instaram Sam Hou Fai, candidato a Chefe do Executivo, a criar medidas para assegurar o trabalho dos residentes. Foi sugerida a criação de centros de formação e de uma escola de culinária com Hengqin

A criação de mais condições de emprego para residentes foi tópico central na reunião que ontem decorreu e que se integrou no périplo de acções de fim-de-semana da campanha eleitoral de Sam Hou Fai, ex-presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) que se candidata ao cargo de Chefe do Executivo.

Sam Hou Fai reuniu-se ontem com membros do subsector do trabalho da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Segundo uma nota de imprensa da campanha de Sam Hou Fai, o encontro foi presidido por Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), contando ainda com outros dirigentes da FAOM e 56 membros do subsector do trabalho da Comissão Eleitoral.

Na mesma nota, é referido que foi discutida a importância de garantir “a contratação dos residentes locais em Macau”, e alguns membros “sugeriram dar maior importância ao aproveitamento do papel do Conselho Permanente de Concertação Social e estabelecer centros de formação”. Tudo para que os jovens locais possam ser mais competitivos, “permitindo-lhes ter prioridade na procura de trabalhos e integrarem-se em indústrias emergentes”.

Além disso, alguns membros “propuseram a criação de uma escola de culinária em colaboração com Hengqin para formar mais profissionais de culinária”, assim como a “otimização do sistema de formação e profissional para os trabalhadores da indústria de jogo”.

Foi pedido a Sam Hou Fai, caso seja eleito, “reforce os mecanismos de supervisão e dê prioridade à contratação de trabalhadores locais”, assegurando “o desenvolvimento adequado e diversificado das indústrias, tendo como pressuposto estabilizar a contratação de trabalhadores locais”. Assim, foi sugerido “manter a política de não contratação de croupiers estrangeiros e de condutores profissionais estrangeiros”.

Turismo na agenda

Destaque ainda para a realização, nos últimos dias, de outros três encontros no âmbito da campanha de Sam Hou Fai. Na sexta-feira, houve um encontro com diversas associações do sector do turismo e agências de viagens. Segundo uma nota de imprensa, “os representantes do sector falaram sobre os desafios e oportunidades que a economia e a sociedade de Macau enfrentam neste momento”, considerando que “o desenvolvimento turístico tem um valor inestimável para a prosperidade da economia em termos globais”.

Sam Hou Fai reuniu também, no mesmo dia, com representantes da Associação Industrial de Macau, tendo referido que, com o encontro, “conseguiu conhecer a situação real que a indústria está a enfrentar” estando disposto a “auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade”.

No sábado decorreu mais um encontro com a delegação do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, um “think-tank” ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau.

Nesta reunião foram debatidas questões sociais, tendo sido sugerido, pelos membros do Centro, “a melhoria das políticas habitacionais para ajudar os residentes a encontrar moradias”, bem como o fortalecimento “da construção de infra-estruturas de prevenção de inundações”. Relativamente ao trânsito, foi sugerido “o aperfeiçoamento da rede de transportes e uma melhor eficiência do tráfego rodoviário”.

Hoje Macau

China | A 100 quilómetros de Pequim, nasce a mega-metrópole pensada por Xi

Fundada em 2017, a Nova Área de Xiongan é uma cidade que está a nascer a 100 quilómetros a sudoeste de Pequim, para aliviar a capital de funções não-essenciais, como departamentos do Governo, sedes de empresas estatais e centros de investigação e ensino. Com a conclusão das infra-estruturas vitais prevista para 2035, o Governo Central estima que Xiongan venha a ter 5 milhões de habitantes

A cerca de uma centena de quilómetros a sudoeste de Pequim está a nascer uma cidade, e um novo conceito urbano, desenhada para aliviar a capital de algumas funções não-essenciais, como departamentos do Governo, sedes de empresas estatais e centros de investigação e ensino. No coração da província de Hebei, a Nova Área de Xiongan ocupa uma zona de quase 178 quilómetros quadrados. Desde a sua fundação, em 2017, em Xiongan foram construídos quase 4.000 edifícios, 671 quilómetros de estrada, 136 quilómetros de túneis e galerias subterrâneas e cerca de 48 mil hectares de área florestal.

As autoridades prevêem, que a nova cidade situada entre os condados de Xiong, Rongcheng e Anxin, o seu nome combina elementos de Xiong e Anxin, esteja erigida até 2035 e finalizada até meio do século.

A Nova Área de Xiongan, considerada essencial para o desenvolvimento coordenado do triângulo metropolitano Pequim-Tianjin-Hebei, tem sido apresentada como um projecto de importância nacional para o próximo milénio, planeado e promovido pessoalmente pelo próprio Presidente Xi Jinping.

Além de servir de suporte à capital, a Nova Área de Xiongan é encarada pelo núcleo duro do Partido Comunista Chinês como um modelo de desenvolvimento urbano para seguir no futuro, onde a sustentabilidade, ciclo de vida de 15 minutos e a interacção entre tecnologia e ambiente são prioridades.

Verde e azul

Ainda numa fase embrionária, mas já com algumas estruturas e edifícios vitais construídos, a Nova Área de Xiongan acolhe 1.3 milhões de habitantes, que é praticamente a população dos três condados onde se situa. Além dos residentes locais, os trabalhadores que estão a construir a nova cidade são outro bloco demográfico importante, com uma força de trabalho que já chegou a cerca de 270.000 pessoas, segundo os dados apresentados por vice-director geral do gabinete de planeamento e construção de Xiongan, Wang Jinping.

A meta é agregar cinco milhões de habitantes numa cidade com baixa densidade populacional, sem os blocos de arranha-céus que costumam ocupar a vista panorâmica das cidades chinesas. Outra distinção que salta à vista, entre as inúmeras gruas que preenchem o horizonte, é a união das cores verde e azul, com o cinzento do cimento também presente na paleta que colora Xiongan. O facto de a nova cidade estar rodeada de recursos hídricos, entre o Rio Daqing e a bacia do Haihe, e vistas desafogadas sem horizontes estrangulados por arranha-céus conferem as tonalidades azuis e verdes à região. Além disso, a área Xiongan inclui também o Lago Baiyang, o maior lago de água fresca do norte da China. Com este ambiente circundante, o plano de desenvolvimento da nova área urbana tem entre os seus objectivos apoiar a restauração das zonas pantanosas e corpos de água.

A taxa de florestação da Nova Área de Xiongan é de mais de um terço (34,6 por cento), seguindo uma lógica nas novas zonas urbanas de pelo menos um quilómetro de vegetação por cada três quilómetros de construção. Além disso, outra característica muito presente na zona é a proliferação de parques recreativos.

A reabilitação do Lago Baiyang foi uma das tarefas ecológicas suscitadas pelo desenvolvimento da área. Com a melhoria da qualidade da água, as autoridades indicam que a fauna e flora locais voltaram a florescer, incluindo 260 espécies de aves e 46 espécie de peixes, incluindo algumas em vias de extinção.

A ganhar forma

Da mesma forma que Roma não foi construída num dia, Xiongan ainda tem um longo percurso pela frente.

No final do mês passado, o Governo Central levantou o véu sobre o plano de acção para os próximos três anos em matéria económica na região de Pequim-Tianjin-Hebei, especialmente na Nova Área de Xiongan. A prioridades começam na eliminação dos obstáculos que dificultam o fluxo e a afectação dos factores de produção, melhorar os serviços de comércio, investimento e assuntos governamentais e reduzir os custos das transacções institucionais na região, segundo a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma.

Além das regulamentações de mercado, também ao nível da concorrência, o China Daily salienta o objectivo de gestão do registo das empresas e de tornar os serviços governamentais mais convenientes, através da partilha de dados e integração de serviços.

No que diz respeito à Nova Área de Xiongan, as autoridades nacionais “comprometem-se em prosseguir a reforma da aprovação de projectos de investimento, abrir mais o sector financeiro da zona, apoiar instituições estrangeiras qualificadas nas suas operações em áreas como as finanças ecológicas, cuidados a idosos e gestão de activos, e a incentivar os profissionais de Pequim a trabalhar e a criar empresas em Xiongan”, indica o China Daily.

Busca de talento

Para encorajar o desenvolvimento de indústrias inovadoras, o Governo Central tem introduzido várias políticas para atrair talentos de alto nível. Além dos apoios públicos, com subsídios que vão de metade até um salário inteiro, as autoridades procuram chamar para Xiongan quadros qualificados dos sectores tecnológico, comercial, inteligência artificial, investigação científica, medicina e finanças.

Um dos polos que irá agregar estes sectores é o Parque Industrial e Cidade Inteligente da China Telecom, um projecto aprovado pelo Gabinete de Coordenação Central em 2021 que representa um investimento total de quase 2 mil milhões de yuan. Com uma área de construção de cerca de 214 mil metros quadrados, o projecto é apresentado como pioneiro, integrando um aglomerado de parques industriais. Depois de concluído, o parque terá capacidade para acomodar cerca de 6.000 trabalhadores em simultâneo. No passado mês de Maio, as primeiras empresas tecnológicas instalaram-se no parque, que passou a ser local de trabalho de cerca de 600 pessoas.

Além de polos industriais e alamedas de prédios residenciais, a Nova Área de Xiongan terá quatro universidades, três hospitais, uma mega-bibioteca e um complexo desportivo com um estádio com capacidade para 30 mil pessoas.

No total, estão em andamento 383 projectos de construção na cidade que se ergue entre rios e lagos, num investimento superior a 670 mil milhões de yuan.

Seguindo a descrição das autoridades locais, o desenvolvimento dos transportes constitui um alicerce fundamental para a Nova Área de Xiongan, “as veias” da região. Como tal, a estação ferroviária de Xiongan, inaugurada no fim de 2020, ligou a nova cidade a Pequim e Tianjin, e à rede nacional, e uma ligação de alta velocidade ao Aeroporto Internacional de Daxing em Pequim, que encolhe a viagem para 20 minutos. Por estrada, Xiongan é servida por duas vias rápidas nacionais e duas regionais.

O Hoje Macau visitou a Nova Área de Xiongan e a cidade de Xian integrado numa delegação de jornalistas de língua portuguesa e inglesa a convite do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM.

Hoje Macau

Faleceu Raúl Pissarra

O professor Raúl Pissarra, docente na Universidade de Macau, formado em Filologia Clássica, faleceu anteontem em Portugal, onde passava férias. Conhecido em Macau pela sua vasta cultura, o seu amor à ópera e à cultura chinesa, Raúl Pissarra ensinou português em Pequim, onde chegou em 1986, com 35 anos, e foi também tradutor, tendo vertido para língua portuguesa uma história da literatura chinesa. As cerimónias fúnebres terão lugar hoje, dia 6 de Setembro, na Igreja de São João de Deus, Lisboa. O velório começará pelas 18:30 e o funeral será no sábado, dia 7 de Setembro, pelas 13:15, horários de Portugal.

Andreia Sofia Silva

“Yagi” | Hoje não há aulas no ensino não superior. Possibilidade “baixa” de ser içado sinal 9

A Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) decidiu suspender hoje as aulas de todos os níveis de ensino devido à passagem pelo território do tufão “Yagi”. Desde as 22h que está içado o sinal 8, sendo “baixa” a possibilidade de vir a ser içado o sinal 9 ao longo da madrugada de hoje.

A nota da DSEDJ dá conta que, após reunião com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), todas as aulas serão suspensas, sendo que nas instituições do ensino superior “devem observar o regulamento aplicável”.

“A DSEDJ lembra às escolas que devem tomar medidas preventivas e acompanhar a situação, incluindo a instalação de portões impermeáveis, fiscalização de edifícios e instalações escolares, relocalização de equipamentos e monitorização do sistema eléctrico, bem como medidas contra inundações”, é referido na mesma nota.

O “Yagi” deverá encontrar-se a cerca de 300 quilómetros de Macau entre a madrugada e manhã de hoje, sexta-feira 6. Os SMG explicam, segundo as informações mais recentes sobre o “super tufão”, que “devido à influência da circulação e das faixas de chuvas deste sistema, o vento na região está a intensificar-se, acompanhado de aguaceiros fortes e trovoadas frequentes”.

O aviso azul de “Storm Surge” mantém-se içado, esperando-se inundações entre as 8h e 15h de hoje, sendo que a altura da água nas zonas baixas do Porto Interior não deverá ultrapassar os 0,5 metros. As inundações só serão mais fortes se o “Yagi” “adoptar uma trajectória mais para norte”, apontam os SMG.

Andreia Sofia Silva

Novo Bairro de Macau | Apontadas dificuldades no negócio

O café Seng Pan Coffee Roaster, de Jessica Tong, é um dos negócios de Macau a marcar presença no Novo Bairro de Macau em Hengqin. Mas segundo o jornal Exmoo, falta flexibilidade em questões alfandegárias para a compra e transporte de produtos e também ao nível do recrutamento de funcionários para que o negócio tenha menores custos de produção

A Seng Pan International Company foi uma das empresas de Macau a investir no Novo Bairro de Macau em Hengqin, com a abertura da cafetaria Seng Pan Coffee Roaster. Porém, segundo declarações de Jessica Tong, administradora e gerente-geral da empresa, ao jornal Exmoo, há ainda muito a fazer para que o negócio obrigue a menos custos numa zona residencial que está agora a nascer.

Um dos pontos diz respeito ao sistema alfandegário entre Macau e Hengqin, pois, segundo Jessica Tong, ter um negócio do ramo alimentar em Hengqin implica mais custos operativos com as matérias-primas, uma vez que a cafetaria usa produtos que são mais caros do que em Macau. Tal deve-se ao facto de a matéria-prima do interior da China obrigar ao pagamento de taxas alfandegárias.

Assim, Jessica Tong adoptou outro método, que é comprar produtos em Macau e fazê-los entrar em Hengqin, pedindo, por isso, maior flexibilidade no processo alfandegário de matéria-prima.

Contratar é difícil

Outra das dificuldades apontadas pela empresária, passa pelo recrutamento de funcionários, pois muitas pessoas queixam-se de que trabalhar em Hengqin obriga a maiores deslocações, por se tratar de uma localização remota, e obriga a lidar com o inconveniente do trânsito. No caso de um dos funcionários do café que vive no distrito de Xiangzhou, em Zhuhai, a distância não é muita, mas não existem autocarros directos.

Assim, a empresária pede maiores facilidades em termos de transporte público de Zhuhai para a Zona de Cooperação Aprofundada, onde se situa o Novo Bairro de Macau. Grande parte dos trabalhadores da cafetaria é oriunda de Macau, o que obriga a empresa a gastar mais em refeições e alojamento dos funcionários.

Outro problema apontado, é a questão do câmbio da moeda, pelo facto de em Macau existir a pataca e em Hengqin o renminbi. “Se os clientes pagam por MPay [plataforma digital de pagamento], haverá uma troca de patacas por renminbis tendo em conta a taxa de câmbio em vigor”, explicou Jessica Tong.

Nesse sentido, dois bancos aprovaram uma medida que entra em vigor em meados deste mês, que fará com que o montante em patacas possa ser depositado numa conta bancária em patacas, e o mesmo com o renminbi. Isso resultará na possibilidade de evitar, por parte dos utilizadores, as taxas de câmbio, pois não é necessário trocar o dinheiro.

João Santos Filipe

Wai Hung | Wu Chou Kit demite-se “para dedicar mais tempo a outros compromissos”

A demissão do também deputado em Macau, por nomeação de Ho Iat Seng, foi revelada pela empresa à Bolsa de Hong Kong. No comunicado, é indicado que apesar da demissão Wu não tem qualquer “desacordo” com o Conselho da Administração

O deputado Wu Chou Kit apresentou a demissão dos cargos ocupados no Grupo Wai Hung “para dedicar mais tempo a outros compromissos profissionais”, de acordo com um comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong na noite de quarta-feira. A demissão surge depois de ter sido tornado público que a sociedade está a ser investigada pela Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong (ICAC, no acrónimo em inglês) por suspeitas de falsificação de contabilidade e fraude.

“O conselho de administração da empresa anuncia que o senhor Wu Chou Kit demitiu-se das posições de director não-executivo independente da empresa, de membro da Comissão de Remuneração, de membro da Comissão de Auditoria e de membro da Comissão de Nomeações com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2024, para dedicar mais tempo a outros compromissos profissionais”, pode ler-se no comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong. “O senhor Wu confirmou que não reclama qualquer crédito em relação à empresa nem tem qualquer desacordo em relação ao conselho de administração”, foi acrescentado.

Por sua vez, em comunicado, o conselho de administração agradeceu “a contribuição valiosa” de Wu Chou Kit durante o tempo em que este esteve ligado à empresa, e anunciou estar à procura de um novo director não-executivo independente.

Emolumentos de 594 mil patacas

De acordo com a informação dos resultados anuais do Grupo Wai Hung, Wu Chou Kit assumiu as funções de director não-executivo independente, membro da Comissão de Remuneração, membro da Comissão de Auditoria e membro da Comissão de Nomeações a 15 de Março de 2019.

Entre Março de 2019 e até ao final do ano passado, o Grupo Wai Hung declarou despesas com os emolumentos pagos a Wu Chou Kit de 594 mil patacas, com 98 mil patacas a serem pagas em 2019, e de seguida, 124 mil patacas anuais. Por sua vez, ao longo do tempo em que esteve ligado à Wai Hung, o deputado da Assembleia Legislativa participou em 62 reuniões do Conselho de Administração, 19 da Comissão de Auditoria, 11 da Comissão de Remuneração e 10 da Comissão de Nomeações.

Engenheiro civil de profissão, Wu Chou Kit é deputado desde 2017, altura em que foi nomeado por Fernando Chui Sai On. No entanto, em 2021, manteve-se no hemiciclo como deputado nomeado, por decisão de Ho Iat Seng.

Quanto aos cargos desempenhados, apresenta-se no portal da Assembleia Legislativa como administrador e gerente-geral da Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros, Administrador e gerente-geral da Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros, Limitada (Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin) e administrador da Huazhong Lianchuang Design Consultants (Hengqin). As funções exercidas desde 2019 até ao final do mês no Grupo Wai Hung foram deixadas de fora.

João Santos Filipe

Hengqin | Ho Iat Seng quer aproveitar tecnologia aeroespacial de Jiangxi

O secretário do comité provincial de Jiangxi do Partido Comunista Chinês quer que a região aprenda com o exemplo do turismo de Macau, para “explorar o potencial do ecoturismo”

O Chefe do Executivo defende o reforço da cooperação com Jiangxi para aproveitar o que considera a “forte base industrial” da província nas áreas da tecnologia aeroespacial e tecnologia de informação. A intenção foi partilhada num encontro, que decorreu na quarta-feira, entre Ho Iat Seng e o secretário do comité provincial de Jiangxi do Partido Comunista Chinês e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Provincial, Yin Hong.

De acordo com o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o Chefe do Executivo destacou as valências de Jiangxi, em especial a “forte base industrial, especialmente nas indústrias de tecnologia aeroespacial e de tecnologia de informação”, e deixou a esperança que “duas partes reforcem a cooperação, em articulação com o desenvolvimento das indústrias da Zona de Cooperação Aprofundada”, na Ilha da Montanha.

Na perspectiva de Ho, uma maior cooperação com Jiangxi vai também permitir “elevar conjuntamente o nível da ciência e tecnologia” entre as duas regiões.

O dirigente da RAEM também argumentou que “reforço da cooperação e intercâmbio” a nível “da formação turística, da cultura, das convenções e exposições e do comércio” será positiva para Macau, e pediu a “deslocação de mais profissionais destes sectores de Jiangxi a Macau para a realização de intercâmbios”.

No sentido de desenvolver a medicina tradicional, Ho Iat Seng tentou vender Macau como um local com “grandes vantagens no registo, importação, exportação, verificação e testes de medicamentos tradicionais chineses”.

Compromissos mútuos

Por sua vez, Yin Hong afirmou que pretende aprender com a experiência de Macau, para que a província possa explorar o potencial do ecoturismo. Segundo o GCS, o governante do Interior “referiu ainda que Jiangxi deseja ter como referência as valiosas experiências de Macau no desenvolvimento das indústrias de turismo, de convenções e exposições e de comércio, para aproveitar de forma mais eficaz os ricos recursos turísticos locais, explorar o potencial do ecoturismo e promovendo assim o desenvolvimento de turismo de Jiangxi de alta qualidade”.

Ao mesmo tempo, Yin Hong comprometeu-se em aproveitar as vantagens de Macau, a nível da medicina tradicional chinesa, garantiu que “Jiangxi reúne ricos recursos na área da medicina tradicional chinesa” e que “está disponível para colaborar com Macau no desenvolvimento da cadeia industrial da medicina tradicional chinesa na Zona de Cooperação Aprofundada”.

Andreia Sofia Silva

AL | Kou Hoi In espera “tarefas árduas” e destaca leis patrióticas

No relatório do terceiro ano da VII legislatura da Assembleia Legislativa, o presidente do hemiciclo considera que o quarto ano legislativo será “repleto de tarefas árduas”. Kou Hoi In destacou a aprovação, na actual legislatura, de diplomas relacionados com a eleição do Chefe do Executivo

Macau está na época alta dos balanços legislativos, quando deputados apresentam, em conferências de imprensa, os resultados do trabalho desenvolvido com interpelações ao Governo e sessões de esclarecimento à população. Porém, um dos balanços mais abrangentes acaba por ser o da própria Assembleia Legislativa (AL).

O relatório relativo ao terceiro ano da VII legislatura, dos anos 2023 a 2024, contém uma mensagem do deputado que preside à AL, Kou Hoi In, que dá conta que o último ano da actual legislatura será “repleto de tarefas árduas”.

Na mesma nota, o presidente do hemiciclo assegura que os deputados “vão continuar a pautar-se pelo bem-estar da população”, além de “elevar, através da fiscalização, o nível e eficácia da governação da RAEM”.

Caberá ainda aos deputados, nos próximos meses, o trabalho de aperfeiçoamento “do sistema jurídico da AL e promover o desenvolvimento de alta qualidade dos seus trabalhos”.

Na nota final assinada por Kou Hoi In, é dado grande destaque às questões patrióticas a cumprir pelos membros do hemiciclo. Fica, assim, a promessa de que estes irão “potenciar a gloriosa tradição de amor pela pátria e por Macau, assumir rigorosamente a nova missão e as novas tarefas atribuídas a Macau na nova era e nova jornada do país”.

Estes devem ainda “desempenhar as suas funções com pleno entusiasmo político, forte sentido de missão e união e, em conjugação de esforços com o Governo, vão aperfeiçoar e aprimorar, de forma contínua, o sistema institucional da governação de Macau àuz da lei”. Tudo importa para “assegurar a implementação estável e duradoura” do princípio “um país, dois sistemas”.

No ano legislativo que agora terminou, realizaram-se 35 plenários, com uma taxa média de assiduidade por parte dos deputados de 97 por cento. Foram realizados dez plenários para responder às questões colocadas pelos deputados através das interpelações orais, enquanto 17 sessões plenárias serviram para votar e discutir propostas de lei.

No que diz respeito às três comissões permanentes, realizaram-se 140 reuniões, com uma taxa de assiduidade ligeiramente mais baixa em relação às sessões plenárias, de 95 por cento.

O que é patriótico é bom

No relatório do ano legislativo de 2022/2023 Kou Hou In denotava que vinham aí propostas de lei importantes para o território e o país, para que o poder em Macau fique sempre “nas mãos dos que amam o país e Macau”. E com a chegada do acto eleitoral para o cargo do Chefe do Executivo, a verdade é que as propostas de lei relacionadas com a eleição foram as mais importantes do terceiro ano legislativo da VII Legislatura, na óptica do presidente da AL.

No relatório é dado destaque à alteração da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada a 14 de Dezembro do ano passado, que serviu para “aperfeiçoar o regime jurídico da defesa da segurança nacional e implementar plenamente o princípio “Macau governada por patriotas”. Houve também alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, aprovadas em 11 de Abril deste ano, que vieram “aperfeiçoar o mecanismo de apreciação da qualificação dos candidatos”, bem como “melhorar e optimizar o processo de gestão eleitoral, garantindo ainda mais a imparcialidade, a justiça e a integridade das eleições”.

Importa ainda ressalvar as alterações à Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse), aprovada em 21 de Maio deste ano, que obriga os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo a prestar juramento.

Houve também mudanças na Lei de protecção do segredo de Estado, aprovadas a 14 de Dezembro do ano passado, tratando-se de uma “lei complementar na área da defesa da segurança do Estado” e que vem definir “disposições específicas sobre a definição do segredo de Estado, critérios de classificação, medidas de protecção, prazos da classificação, o procedimento de desclassificação e o regime sancionatório”. O relatório indica que fica assegurada “uma protecção adequada e rigorosa do segredo de Estado”.

Na nota final do relatório, Kou Hoi In escreveu que estas leis têm “grande significado” e trazem “implicações profundas”. Ficou, assim, consolidada “a base legal para ‘Macau governada por patriotas'”, além de ser definido “os regimes jurídicos de protecção do segredo de Estado e de controlo de armas, no sentido de construir uma barreira jurídica para a defesa da segurança nacional e a estabilidade da sociedade a longo prazo”, defendeu.

Outro diploma importante foi a implementação do Regime jurídico da Universidade de Turismo de Macau, uma evolução do anterior Instituto de Formação Turística. Tratou-se de uma revisão que veio “permitir que o desenvolvimento académico, funcionamento e gestão do pessoal [dessa universidade] tenha uma maior flexibilidade, possibilitando, assim, elevar ainda mais a sua competitividade e influência regional”.

Outra referência no relatório é a alteração à lei do salário mínimo, levando ao aumento dos valores. Assim, desde 1 de Janeiro deste ano que o salário mínimo é de 7.072 patacas mensais; 1.632 patacas por semana, para remunerações calculadas àemana; 272 patacas por dia, para remunerações calculadas ao dia; e 34 patacas por hora, para remunerações calculadas àora.

O silêncio do inocente

Como é habitual, o relatório da AL revela ainda os deputados mais faltosos e cumpridores. Chan Chak Mo voltou a demonstrar um baixo desempenho como deputado, pois não apresentou nenhuma interpelação escrita ou oral ao Governo, nem sequer fez intervenções no período de antes da ordem do dia.

Também o deputado e médico Chan Iek Lap ficou longe das posições cimeiras em matéria de desempenho, com apenas sete intervenções antes da ordem do dia e duas interpelações escritas subscritas.

Pelo contrário, os deputados José Pereira Coutinho; Lei Chan U, Lam Lon Wai, Leong Sun Iok e Ella Lei, da Federação das Associações dos Operários de Macau; ou ainda Si Ka Lon e Song Pek Kei, ligados à comunidade de Fujian, estão no grupo dos mais interventivos.

No total, até ao dia 15 de Agosto foram apresentadas ao Governo 701 interpelações escritas por 20 deputados. “Importa ainda acrescentar que, durante o período de férias legislativas da sessão legislativa anterior, isto é, entre 16 de Agosto e 15 de Outubro de 2023, foram apresentadas 110 interpelações escritas por 13 deputados”, lê-se no relatório.

Os dados revelados no balanço legislativo mostram “o cumprimento das funções de todos os deputados que trabalharam com pragmatismo e dedicação para servir a população”, sendo também um sinal do “empenho, profissionalismo e eficiência dos trabalhadores dos Serviços de Apoio àssembleia Legislativa, bem como da cooperação e dos esforços conjuntos dos órgãos Legislativo e Executivo”, é referido

De destacar que não só este ano se realizam as eleições para o cargo do Chefe do Executivo, como no próximo ano haverá eleições legislativas. A corrida eleitoral sofreu recentemente uma reviravolta, pois Ho Iat Seng, o tão esperado candidato a um segundo mandato, anunciou que não iria concorrer por questões de saúde. Actualmente é Sam Hou Fai, o ex-presidente do Tribunal de Última Instância, quem melhor se posiciona na corrida eleitoral.

Andreia Sofia Silva

“Yagi” | Sinal 8 de tempestade içado hoje às 22h

Será hoje içado, por volta das 22h, o sinal 8 de tempestade tropical relativo à passagem do “Yagi”, descrito pelos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG) como um “super tufão”.

Segundo um comunicado dos SMG, a tempestade encontra-se nesta altura “na parte norte do Mar do Sul da China”, prevendo-se que continue a “mover-se para oés-noroeste, em direcção às regiões entre a costa oeste de Guangdong e a ilha de Hainan”.

Espera-se, assim, “que o vento se intensifique progressivamente e que sejam frequentes a precipitação e as trovoadas”, sendo que o “Yagi” deverá entrar no raio de 300 quilómetros de Macau na madrugada de amanhã, sexta-feira, daí o levantamento do sinal 8 de tempestade na noite de hoje.

Os SMG descrevem ainda que, “devido à influência da circulação e das faixas de chuvas deste sistema, o vento em Macau vai intensificar-se significativamente, acompanhado de aguaceiros fortes e trovoadas frequentes”. Mantém-se em vigor o aviso de “Storm Surge” de cor azul, podendo ocorrer pequenas inundações, com a água a atingir 0,5 metros de altura, entre as 8h e as 15h de amanhã nas zonas baixas do Porto Interior.

Os SMG alertam para o facto de as inundações poderem agravar-se caso o “Yagi” adopte uma trajetória mais para norte. Assim, a probabilidade de emissão do aviso de “Storm Surge” de cor amarela é “moderada a relativamente alta”, podendo acontecer entre a noite de hoje e a madrugada desta sexta-feira, segundo as actuais previsões dos SMG.

João Luz

Tufão | Sinal 8 pode ser içado até manhã de sexta-feira

Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos consideram moderada a relativamente alta a possibilidade de emitir o sinal 8 de tempestade até ao início da manhã de sexta-feira, à medida que o Yagi se aproxima da costa de Macau e se intensifica. As autoridades antecipam inundações no Porto Interior, e o Centro Nacional de Meteorologia prevê que, quando chegar a terra, o Yagi seja um super-tufão

Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) anunciaram ontem a alta probabilidade de emitir o sinal 3 de tempestade esta manhã, e entre a próxima madrugada e o início da manhã de sexta-feira a probabilidade moderada a relativamente alta de elevar o alerta para o sinal 8, à medida que o Yagi se transforma num tufão rumo à costa do sul da China.

“O tufão “Yagi” localizado na parte norte do Mar do Sul da China, está a mover-se para oés-noroeste (entre oeste e noroeste), em direcção às regiões entre a costa oeste de Guangdong e a ilha de Hainão”, indicaram ontem os SMG. Devido à influência da subsidência exterior deste sistema, as temperaturas na região foram ontem muito elevadas.

Entre a madrugada e o início da manhã de hoje, é expectável “que os ventos na região se intensifiquem e que os aguaceiros e as trovoadas se tornem mais frequentes, portanto a emissão do sinal de tufão n.º 3 é alta.

Os SMG referem que “o tufão Yagi poderá intensificar-se ainda mais e desenvolver-se para um super-tufão e que “de acordo com a actual trajectória prevista, o Yagi vai passar a cerca de 300 quilómetros a sul de Macau entre a madrugada e o início da manhã de sexta-feira.

Piscina da Ribeirinha

As autoridades previam ontem a “relativamente alta” probabilidade de emitir o aviso azul de storm surge entre a madrugada e o início da manhã de hoje, assim como a probabilidade moderada a relativamente alta de emitir o sinal n.º 8 de tempestade, “ao mesmo tempo, prevê-se a ocorrência de inundações com altura inferior a 0,5 m em zonas baixas do Porto Interior”.

O Observatório de Hong Kong aumentou ontem o alerta para o sinal n.º3 e também abriu a possibilidade de elevar o alerta entre a tarde e a noite de hoje.

À semelhança do que aconteceu em Macau, a noite de terça-feira na região vizinha foi iluminada por milhares de relâmpagos. Entre as 22h de terça-feira e a meia-noite, foram registados mais de 9.000 relâmpagos.

Também o Centro Nacional de Meteorologia apontou para a potencial severidade do tufão Yagi, que poderá chegar a terra, entre a costa oeste de Guangdong e a ilha de Hainão, na sua potência máxima, devido a factores como o fornecimento suficiente de vapor de água.

Nas Filipinas, as autoridades davam ontem conta de, pelo menos, 15 mortes e 21 desaparecidos na devido à passagem do Yagi. A maioria das vítimas morreram na sequência de deslizamentos de terras, afogamento ou electrocussão.

Fogo-de-artifício adiado

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) anunciou o adiamento das duas exibições de abertura do 32.° Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau, agendadas para a noite de sábado, devido à incerteza do estado do tempo.

As duas exibições escolhidas para abrir o evento estão a cargo das equipas da Rússia e França. A DST referiu que serão divulgados detalhes sobre o programa e que está a acompanhar de perto a previsão meteorológica para avaliar o impacto na realização e segurança dos espectáculos, e eventual necessidade de implementar o plano de contingência.

Limpeza reforçada

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou ontem o reforço dos trabalhos de limpeza de esgotos e sarjetas, em antecipação da passagem do tufão Yagi ao largo da zona costeira de Macau, para prevenir inundações provocadas pelas esperadas fortes chuvadas. Num comunicado emitido ontem, o organismo liderado por José Tavares vincou que a prioridade está focada nas zonas baixas, nomeadamente o bairro San Kio, Porto Interior, Praia do Manduco e zona antiga da Taipa. Além disso, o IAM indica que no passado mês de Agosto limpou mais 20 quilómetros de esgotos, removendo mais de 87 toneladas de detritos.

O ex-presidente do Tribunal de Última Instância Sam Hou Fai vai ser o único candidato a líder do Governo da RAEM, após ter apresentado ontem oficialmente a candidatura. Sam Hou Fai conseguiu o apoio de 383 dos 400 membros, que só podem apoiar um candidato

O deputado dos Moradores considera a redução da taxa de natalidade um dos maiores problemas do território e acredita que a situação pode ser atenuada se os jovens tiverem acesso facilitado à habitação

O presidente da Federação Comercial de Macau das Associações das Indústrias de Convenções e Exposições afirma que é preciso encontrar quadros qualificados para as áreas do planeamento de eventos e da digitalização

A rede criminosa transportava bebidas alcoólicas de Macau para o Interior. As vendas terão gerado lucros de 42,84 milhões de renminbis

A possibilidade de Xi Jinping se deslocar a Macau no final do ano e as mais recentes declarações de Sam Hou Fai sobre a imposição de diversificar a economia, contribuem para que o interesse dos investidores na indústria do jogo se mostre “moderado”

As autoridades de Macau e do Interior da China assinaram um memorando que permite o envio de dados pessoais entre empresas locais e chinesas, no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau

A passagem do “Yagi” por Macau, que chegou a ser classificado como um “super-tufão”, não causou estragos de grande dimensão, mas obrigou ao cancelamento, por dois dias, de aulas e demais actividades lectivas, devido ao mau tempo que se fez sentir

Os números têm por base um relatório das autoridades de Zhuhai sobre as vantagens de terem os residentes de Macau e Hong Kong a circular na cidade vizinha. Mensalmente, os residentes das RAEs gastam na região do Interior 454 milhões de renminbis (514,7 milhões de patacas)

O deputado da FAOM sugere que a abertura de rotas aéreas internacionais seja coordenada com as actividades promocionais e descontos oferecidos pela Direcção dos Serviços de Turismo

Recuperação promissora

Os membros do subsector do trabalho da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo instaram Sam Hou Fai, candidato a Chefe do Executivo, a criar medidas para assegurar o trabalho dos residentes. Foi sugerida a criação de centros de formação e de uma escola de culinária com Hengqin

A demissão do também deputado em Macau, por nomeação de Ho Iat Seng, foi revelada pela empresa à Bolsa de Hong Kong. No comunicado, é indicado que apesar da demissão Wu não tem qualquer “desacordo” com o Conselho da Administração

O secretário do comité provincial de Jiangxi do Partido Comunista Chinês quer que a região aprenda com o exemplo do turismo de Macau, para “explorar o potencial do ecoturismo”

Compromissos mútuos

O que é patriótico é bom

O silêncio do inocente

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Este é o jornal Hoje Macau na internet. Somos as notícias, a análise, a opinião e muito mais, em língua portuguesa, na Região Administrativa Especial de Macau.

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