João Santos Filipe Manchete PolíticaJockey Club | CCAC descarta dar informações sobre inquérito Com a resposta do organismo liderado por Chan Tsz King foi recomendada a consulta de dois artigos da Lei de Imprensa e da Lei Orgânica do CCAC, em que é indicado que o acesso à informação é limitado nos casos de segredo de justiça O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) afirma não poder prestar qualquer informação sobre a instauração de um processo ao prolongamento da concessão para a exploração de corridas de cavalos, assinado entre o Governo da RAEM e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau em 2018. Após ter sido anunciado, na segunda-feira, que o contrato entre a RAEM e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau vai ser rescindido de forma amigável, ontem, o HM entrou em contacto com o CCAC, para perceber se a prorrogação de 2018 a estava a ser investigada, assim como a mais recente rescisão amigável. Na resposta, o CCAC apontou não poder fornecer informações sobre as perguntas: “Em relação ao pedido de informações […], nada podemos fornecer”, respondeu o organismo liderado actualmente por Chan Tsz King. A resposta não confirma, nem desmente, a instauração de uma investigação, mas na correspondência o CCAC recomendou a consulta do número 2 do artigo 5.º da Lei de Imprensa. Segundo este artigo, o direito da informação de “acesso às fontes de informação cede” quando há “processos em segredo de justiça”, “factos e documentos considerados pelas entidades competentes segredos de Estado”, “factos e documentos que sejam secretos por imposição legal” e “factos e documentos que digam respeito à reserva da intimidade da vida privada e familiar”. Além do artigo da Lei de Imprensa, o CCAC recomendou igualmente a consulta do número 5 do artigo 6.º da Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. Segundo este número, às “investigações e inquéritos da responsabilidade do Comissariado contra a Corrupção é aplicável o regime do segredo de justiça instituído na lei penal e processual penal”. Renovação polémica Em 2018, a renovação do contrato de concessão de exploração com a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau por 24 anos e seis meses gerou polémica, devido às perdas crónicas e a um atraso no pagamento de impostos, que chegou a atingir 150 milhões de patacas. Apesar do problema ter sido reconhecido pelo então secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o Governo de Chui Sai On considerou oportuna a prorrogação do vínculo, obtendo em retorno a promessa de um investimento para aquela zona de 1,25 mil milhões de patacas. Na segunda-feira, na conferência de imprensa sobre a rescisão do contrato de concessão, André Cheong, actual secretário para a Administração e Justiça, afirmou não ter conhecimento sobre a existência de procedimentos criminais relacionados com o Jockey Club. Antes de Dezembro de 2019, Cheong desempenhava as funções de coordenador do CCAC.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCorredor que liga ponte às Portas do Entendimento apresentado ontem Foi ontem anunciado pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) que o Corredor Verde da Margem Sul, que liga a ponte Governador Nobre de Carvalho e o monumento das Portas do Entendimento, junto ao lago Sai Van, vai começar a ser construído no final deste ano, devendo estar concluído em dois anos. A ideia é, segundo um comunicado do IAM, corresponder “às exigências da sociedade sobre o aproveitamento adequado do espaço costeiro”, sendo que este novo corredor verde terá 60 mil metros quadrados e “três eixos principais”, com “diversões para pais e filhos, lazer e recreio, interacção com a água e [aproveitamento da] paisagem aquática”. O projecto divide-se em zonas funcionais interligadas com uma zona pedonal à beira-rio, sem barreiras arquitectónicas, e ainda uma ciclovia. O passeio tem uma largura mínima de cinco metros e a ciclovia 1300 metros de comprimento, quatro metros de largura por uma faixa e, no total, uma volta de cerca de 2600 metros de comprimento. O IAM promete ainda construir “um espaço de diversão infantil”, com equipamentos urbanos e de diversão como escorregas, zonas de escalada e ainda passagens superiores, incluindo ainda pistas de bicicletas para toda a família, “com condições para proporcionar percursos mais longos, com um comprimento total de 250 metros”. No local, serão ainda edificadas uma zona de campo livre, outra para a prática de ginástica, uma pista de skate polivalente e uma praça multifuncional. A praça multifuncional, situada junto à entrada principal do corredor, terá também um palco para a realização de espectáculos à beira-rio e diversos corredores paisagísticos. Pretende-se que nesta praça se possam realizar eventos como o Festival de Gastronomia, podendo o espaço ficar definido como “zona de queima de panchões em determinados dias do Ano Novo Lunar”. Será também construído um campo de futsal, de basquetebol e de treino, com zonas de manutenção física e de convívio para idosos, entre outras. Observar a água O projecto apresentado ontem pelo IAM inclui a edificação de diferentes espaços de observação de água, incluindo a praça central e o miradouro, ficando a plataforma superior ligada à ponte para bicicletas, enquanto o piso inferior irá destinar-se a espaços multifuncionais ou comerciais. O corredor terá, assim, um espaço de restauração e um miradouro, sendo ainda criadas zonas de pesca “em locais apropriados ao longo da costa”, a fim de garantir uma maior interacção com a zona costeira. Serão também instalados espaços para refeições leves, com quiosques e máquinas automáticas de venda, mesas e cadeiras para refeições ao ar livre e sanitários públicos. O IAM pretende construir também uma via provisória no lado norte da zona de lazer, com entrada e saída pela Rua da Torre de Macau, passando depois para as entradas e saídas principais e secundárias da zona de lazer. Ao mesmo tempo, serão disponibilizados cerca de 80 lugares de estacionamento nas bermas das vias públicas, lugares adequados de estacionamento para motociclos e uma zona de tomada e largada de passageiros para autocarros.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasinos | Actualizações salariais e bónus considerados insuficientes As operadoras de jogo anunciaram recentemente aumentos salariais e pagamento de bónus aos trabalhadores depois de anos de congelamentos, mas um deputado e uma dirigente associativa entendem que os valores estão longe de ser suficientes tendo em conta a crise económica gerada pela pandemia e a inflação Os trabalhadores do jogo em cargos de não gestão vão passar a ganhar mais este ano, sendo que as operadoras de jogo decidiram também atribuir bónus salariais a uma grande percentagem dos funcionários. Trata-se da maior ronda de actualizações desde a pandemia, tendo em conta que apenas a Sands aumentou os ordenados em 2020. Contactados pelo HM, um deputado e uma dirigente associativa do sector consideram que estes aumentos são insuficientes tendo em conta a crise económica prolongada originada pela pandemia e a inflação. “A decisão de aumentar os salários é uma boa notícia, tendo em conta que as empresas de jogo tinham os salários congelados há cerca de cinco anos. Mas sinto-me desapontada em relação à percentagem do aumento, porque os bónus estiveram suspensos e os preços subiram muito durante a pandemia, o que significa que os salários reais anuais sofreram uma redução”, disse Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores do Jogo. A responsável frisou também que nos anos de pandemia as concessionárias “cortaram muito nos recursos humanos e colocaram mais trabalhadores a tempo parcial. Sei que actualmente os recursos humanos ainda não registaram uma recuperação e os funcionários têm um maior volume de trabalho. Recordo-me da expressão usada durante a pandemia pelas empresas de jogo, ‘enfrentarmos o mau tempo juntos’. E agora que as empresas voltaram a ganhar dinheiro, será que podem partilhar os frutos com os funcionários?”, questionou. Questão de percentagem No caso de Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os aumentos não são ainda suficientes, na sua óptica. “A maioria das empresas de jogo aumentaram os salários em cerca de 2,5 por cento, mas algumas posições na mesma empresa têm maiores aumentos. A decisão de aumentar salários pode ter um papel positivo e servir de incentivo para que empresas de outros sectores sigam o exemplo”, frisou. O deputado destaca que o aumento salarial de 2,5 por cento está ainda longe da fasquia dos 3,3 por cento de aumento anunciado na Função Pública. Leong Sun Iok destacou os casos das empresas que prestam serviços de utilidade pública ou ainda as operadoras de autocarros, que já anunciaram aumentos salariais, sendo algo que “pode elevar a moral da população e dos funcionários”. “Neste ambiente económico duro, apesar do negócio das empresas de jogo ter melhorado e de as operadoras terem regressado aos lucros, [os trabalhadores] passaram um período difícil.” O responsável adiantou que os trabalhadores do jogo enfrentam maior stress no trabalho, dada a recuperação do número de turistas e jogadores e a escassez de recursos humanos, uma problemática que tem vindo a ser solucionada pelas operadoras graças à reabertura de fronteiras e consequente melhoria económica. “Os funcionários pedem uma melhoria ao nível dos recursos humanos”, referiu Leong Sun Iok. As concessionárias Galaxy e MGM foram as últimas a anunciar, esta segunda-feira, aumentos a partir de Abril. No caso da Galaxy, por exemplo, os aumentos abrangem cerca de 98 por cento dos trabalhadores, sendo que aqueles que receberem cerca de 16 mil patacas mensais são aumentados em 2,5 por cento. No caso da MGM, os aumentos entram em vigor a 25 de Março e são de 600 patacas para quem ganhe 16 mil patacas ou menos, e também de 2,5 por cento para quem ganhe acima desse valor. No passado dia 5 a Sands China anunciou aumentos a partir de Março, tal como a Wynn, sendo que também a Sociedade de Jogos de Macau vai atribuir bónus salariais aos funcionários.
João Santos Filipe Manchete SociedadePortugueses | Estudo aponta redução no sentimento de pertença a Macau O tratamento como “estrangeiros” do Governo de Macau face à comunidade portuguesa está a fazer com que cada vez mais pessoas se passem a identificar como “emigrante português em Macau” em vez de “pessoa de Macau” Apesar da comunidade portuguesa “continuar integrada” na sociedade de Macau de uma forma global, há uma redução no nível de integração e no sentimento de pertença. A conclusão faz parte do estudo com o título “Conflito intergrupal e desintegração: a comunidade migrante portuguesa em Macau após a pandemia de COVID-19”, da académica Inês Branco, da Universidade de Coimbra. Segundo o estudo, “pode afirmar-se que a comunidade portuguesa permanece integrada na sociedade mais ampla de Macau”. Contudo, a académica indica que “existe uma diferença notável no nível de integração e no sentimento de pertença em comparação” com os resultados de um outro estudo da autora, realizado em 2017. “Segundo o relato de alguns entrevistados, no passado identificavam-se como ‘pessoas de Macau’, mas agora identificam-se como ‘imigrantes portugueses’”, é acrescentado. Alguns dos oito entrevistados para o estudo explicaram que o facto de o Governo de Macau ter passado a tratar os portugueses residentes como estrangeiros é um dos motivos que leva a uma redução do sentimento de pertença. Uma das inquiridas indicou que no passado se identificava como “pessoa de Macau”, porém, actualmente vê-se como “imigrante portuguesa”. Este é um sentimento que autora indica ser comum “a mais entrevistados”. “Senti-me ligeiramente ofendido quando o Governo começou abertamente a categorizar-me como estrangeiro residente em Macau”, apontou outro entrevistado. “Considero-me uma pessoa de Macau porque passei uma grande parte da minha vida adulta nesta cidade”, foi acrescentado. Sobre os desígnios da comunidade portuguesa, todos reconheceram existir um papel, mas um dos inquiridos indicou tratar-se de um “papel histórico” que “caiu em esquecimento”, sem que grande parte da comunidade se tenha apercebido. Por outro lado, também há quem acredite que “a diferença” é valorizada e cria o espaço para a própria comunidade. Sem desintegração Segundo o estudo, até 2022, não existem dados nas estatísticas oficiais para concluir que está em curso uma redução da dimensão da comunidade portuguesa em Macau. No entanto, a autora indica que entre os oito entrevistados, apenas dois (25 por cento) permanecem no território. O estudo também indica que o Governo da RAEM está a tentar restringir a vinda de mais portugueses para Macau, indicando o facto de ter sido eliminado o regime mais favorável de acesso à residência por motivos profissionais, o que a autora justifica com a política de garantir mais oportunidades para a população local. No documento, é ainda estudada a relação entre a pandemia da covid-19 em Macau, e as consequências dos movimentos sociais de 2014 em Hong Kong. Face ao segundo aspecto, vários entrevistados referiram que as liberdades em Macau foram reduzidas, principalmente a partir de 2019, com os mais recentes movimentos sociais na RAEHK. Apesar de todas as mudanças, o estudo conclui que não haverá desintegração da comunidade portuguesa em Macau, porque esta tem mostrado tendência para se adaptar ao longo dos anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro | Flexibilidade na escolha de programas escolares Escolas no Novo Bairro de Macau podem disponibilizar programas educativos internacionais, mas têm de respeitar a “legislação” do Interior. No campo da saúde, é excluído o acesso a todos os medicamentos disponíveis em Macau A Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) garante que as escolas para residentes de Macau instaladas no Novo Bairro de Macau, em Hengqin, vão ter flexibilidade para escolherem programas escolares internacionais ou semelhantes aos de Macau. A garantia consta de resposta da Macau Renovação Urbana a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai, ligado à Associação dos Moradores. Segundo a Macau Renovação Urbana, que cita a DSEDJ, é garantido que a escola para os residentes vai respeitar “as respectivas legislações do Interior da China” e possuir “características curriculares de Macau”. Neste sentido, “os programas e materiais didácticos adoptados pela escola são flexíveis e podem integrar, de forma flexível, tanto elementos de Macau como elementos internacionais”. A DSEDJ destacou também que os “alunos de Macau que frequentam a escola gozam de um bem-estar tendencialmente idêntico ao dos alunos inseridos no ensino gratuito de Macau”. Apesar da flexibilidade para a implementação de um currículo internacional, a adopção é improvável num futuro próximo. Segundo a informação oficial, a primeira Escola para Filhos e Irmãos de Residentes de Macau no Novo Bairro de Macau vai ser coordenada pela Associação de Apoio à Escola Hou Kong. Desde o estabelecimento da República Popular da China, e durante a administração portuguesa, a Escola Hou Kong foi sempre um bastião do Partido Comunista em Macau, principalmente através da histórica directora Tou Nam. De acordo com a história oficial do partido, Tou Nam foi responsável pela primeira cerimónia do hastear da bandeira da República Popular da China em Macau, ainda durante a administração portuguesa, um feito comemorado recentemente através de um filme produzido numa parceria entre a TDM e uma empresa do Interior. Livre circulação De acordo com a Macau Renovação Urbana, que cita a informação dos Serviços de Alfândega, os compradores da fracções no Novo Bairro de Macau ficam ainda habilitados a circular entre Macau e a Ilha da Montanha. A cada habitação, escritório ou loja comprados pode ser associado um veículo e esta autorização é cedida, se forem cumpridos critérios gerais, independentemente de haver quota no âmbito do programa que permite os veículos de Macau circularem em Henqing. Em relação à venda de medicamentos, os residentes em Hengqin não vão ter acesso aos mesmos tipos comercializados em Macau, sendo que alguns não podem ser comercializados de todo. No entanto, as autoridades de Macau elaboraram uma lista de alguns medicamentos, e aguardam agora a aprovação das entidades do Interior para poderem disponibilizar os produtos no outro lado da fronteira.
João Santos Filipe Manchete PolíticaBilhetes | Governo dá “grande importância” à luta contra a especulação O Executivo não se compromete com uma revisão legislativa para tornar as sanções para a especulação de bilhetes mais pesadas, nem com um estudo de viabilidade, porém, considera que deve haver uma nova “abordagem mais compreensiva” O Governo considera que o combate à especulação e fraudes na venda de bilhetes para espectáculos culturais e eventos desportivos só pode ser feita através de melhorias no sistema de vendas, que passam por exigir um sistema de registo com o nome e documento de identificação. A posição foi tomada pela subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) Chan Tze Wai, em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai. Segundo a subdirectora da DSEDT para garantir que não há especulação não basta a intervenção das polícias, é necessária uma “abordagem mais compreensiva”. Esta abordagem passa essencialmente por instalar sistemas de venda de bilhetes mais exigentes, com obrigação de fornecimento do nome verdadeiro, associado a um documento de identificação. No documento, Chan Tze Wai garante também que o Governo “tem estado sempre preocupado com a especulação na venda de bilhetes e com possíveis “crimes de fraude” no que diz respeito às artes e performances culturais. A responsável também assegura que “os departamentos relevantes continuam a realizar acções de promoção e combate às actividades de especulação e fraude através de várias inspecções, e campanhas de promoção e educação sobre actividades ilegais ligadas à venda de bilhetes e na emissão destes”. Inspecção in loco Como parte das medidas contra a especulação, Chan Tze Wai apontou que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) mantém contactos permanentes com os organizadores dos eventos, para perceber os mecanismos de vendas e intervir, sempre que houver vendas internas ou especulação nos hotéis. Quanto ao papel da Polícia Judiciária (PJ), Chan Tze Wai indica que tem recolhido informação online e que faz um acompanhamento da situação para actuar quando são detectados programas de pirataria online, que inundam as plataformas de vendas de bilhetes, de forma a impedir a compra pelos cidadãos. Também no dia dos espectáculos, existe polícia fardada e à paisana nos locais dos espectáculos, para intervir no caso de ocorrerem tentativas de vender bilhetes a preços superiores aos de venda ao público. Por responder, ficou a possibilidade de ser realizado um estudo para alterar a actual lei que pune a especulação com a venda de bilhetes, apesar de Lam Lon Wai ter questionado essa possibilidade. O deputado também queria saber se era possível introduzir alterações que tornassem as sanções para a especulação mais pesadas, mas este aspecto também não mereceu resposta de Chan Tze Wai.
Hoje Macau China / Ásia MancheteFórum Económico Mundial | Li Qiang estima crescimento do PIB chinês de 5,2 por cento em 2023 O primeiro-ministro chinês discursou em Davos, onde decorre o Fórum Económico Mundial. Segundo Li Qiang, a economia chinesa mantém-se sólida e saudável. O responsável apelou também ao reforço do multilateralismo O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, estimou ontem, durante o Fórum Económico Mundial, em Davos (Suíça), que a economia da China cresceu 5,2 por cento, em 2023, acima da meta das autoridades de 5,0%. Os números oficiais do PIB vão ser divulgados esta quarta-feira. As previsões dos analistas apontam para um aumento de 0,1% face ao trimestre anterior e de 5,3%, em termos homólogos, no último trimestre do ano. Durante um discurso em Davos sobre o estado e perspectivas da economia chinesa, Li disse que, após décadas de desenvolvimento, a China estabeleceu uma base “sólida e saudável” e que, “tal como uma pessoa saudável, tem um sistema imunitário forte e sólido”. Li Qiang apelou a um maior multilateralismo e ao “reforço da coordenação política e macroeconómica” para evitar um contexto de crise, em que haja “decisões” que fragilizem a economia mundial. O primeiro-ministro chinês afirmou que a “falta de confiança aumenta o risco para o crescimento global e para a paz mundial” e apelou à sua “reconstrução”. Li Qiang afirmou que “é essencial pôr de lado os preconceitos e ultrapassar as diferenças”. “A China mostrou ao mundo inteiro que é um país que merece confiança”, afirmou, apelando a uma maior liberalização do comércio internacional e a mais intercâmbios tecnológicos, uma área em que apelou a que não se bloqueie o desenvolvimento de alguns países. Numa referência velada aos Estados Unidos, Li sublinhou ainda que “a China nunca se retira das organizações, nem pede aos outros países que escolham um lado”. Outros apelos O político chinês apelou ainda a uma maior “cooperação no desenvolvimento verde” como frente comum contra as alterações climáticas e a uma maior colaboração Norte-Sul e Sul-Sul para alcançar “uma economia global mais inclusiva”. Questionado sobre a inteligência artificial (IA), Li reconheceu as “oportunidades” que esta tecnologia apresenta para “impulsionar a revolução industrial e científica”, mas também alertou para os “riscos para a segurança e a ética”. “A China acredita que a tecnologia deve servir o bem comum da humanidade”, afirmou, apelando a um “trabalho coordenado”. “Não deve haver divisões ou confrontos”, disse.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Kong Chi condenado a 17 anos de prisão O Tribunal de Segunda Instância deixou cair a acusação de associação criminosa, e absolveu a advogada Kuan Hoi Lon de todos os crimes. No entanto, o procurador-adjunto vai ter de cumprir uma pena de 17 anos, pela prática de 53 crimes e dar mais de 14 milhões de patacas à RAEM Kong Chi, procurador-adjunto da RAEM, foi condenado a uma pena de prisão de 17 anos, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada. A leitura da sentença aconteceu ontem à tarde, com o julgamento do procurador-adjunto, devido à natureza do seu cargo, a ser realizado no Tribunal de Segunda Instância. “Não cumpriu as suas funções e aproveitou a sua posição para obter vantagens pessoais. Foi um choque e um grande impacto para a justiça. Como magistrado não teve um papel exemplar”, afirmou Tong Hio Fong, presidente do colectivo de juízes, no final do julgamento e do colega Chan Kuong Seng ter lido a sentença. “Peço aos magistrados que não se esqueçam do juramento que fizeram e das suas funções”, acrescentou. A leitura da sentença, com mais de 400 páginas na versão chinesa, durou praticamente duas horas e começou de modo favorável para Kong Chi, com o colectivo a considerar que não se deu como provado a existência do crime de associação criminosa que, segundo o MP, incluía os outros arguidos, o casal de empresários Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu, e a advogada Kuan Hoi Lon. No entender do tribunal, não se conseguiu provar que houve uma distribuição de tarefas pelos arguidos para prática dos vários crimes nem outros elementos de uma associação criminosa. Lida a parte da sentença mais favorável para o procurador-adjunto, Chan Kuong Seng começou a elencar vários processos em que Kong Chi interveio, de forma a garantir que os arguidos não fossem condenados, ou para que os processos fossem arquivados quase à nascença. Num dos casos, foi dado como provado que Kong interveio de forma a que um crime fosse classificado como crime semi-público, ou seja, dependente de queixa particular, em vez de público, em que não é necessária queixa particular, para que o processo fosse arquivado. Em outra situação, provou-se que a intervenção do procurador-adjunto levou a que um processo em que dois arguidos foram apanhados em flagrante delito fosse arquivado. Os casos de intervenção ilegal do magistrado incluíram também a ocorrência em que compareceu em tribunal num caso de consumo e tráfico de droga, a representar o MP, mesmo não sendo nomeado para o processo, que terminou com a absolvição do arguido. Na avaliação das provas, o colectivo valorizou as declarações da juíza Ip Sio Fan, que permitiu a intervenção do procurador-adjunto, mesmo quando este não estava nomeado, também não tendo denunciado o caso. Entrega de 14 milhões “As entidades judiciais são a última barreira da sociedade. Como membro dessa barreira, Kong Chi devia ter defendido a barreira, mas esteve lá para obter benefícios pessoais”, apontou Chan Kuong Seng. “Ajudou os suspeitos e fez com que não houvesse justiça”, vincou. Em termos financeiros, o TSI indicou que entre 2010 e 2022, Kong Chi fez crescer o seu património de 15,6 milhões de patacas para 56,1 milhões de patacas. Em relação ao crescimento da riqueza em 12 anos, o tribunal considerou que ficou por explicar a origem de 14,3 milhões de patacas, que os juízes apontaram ser impossível de justificar à luz dos rendimentos legais obtidos, “mesmo que o arguido não gastasse dinheiro em comida” ou “na compra de roupa”. Este montante vai ter de ser entregue à RAEM. À saída do tribunal, o advogado de Kong, Lau Io Keong, afirmou respeitar a decisão e ir analisá-la, antes de ser tomada uma decisão sobre um eventual recurso. A arguida Choi Sao Ieng foi condenada com uma pena de 14 anos de prisão, pela prática de 14 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 15 crimes de prevaricação, 6 crimes de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal. Por sua vez, Ng Wai Chu, cônjuge de Choi Sao Ieng, foi condenado a 6 anos de prisão pela prática de 2 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de prevaricação, 2 crimes de violação do segredo de justiça, 2 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal. A empresária ouviu de Tong Hio Fong que “não vale tudo para ganhar dinheiro e que é preciso actuar de forma legal”. No pólo oposto, a advogada Kuan Hoi Lon foi considerada inocente de todas as acusações. Segundo o tribunal, a advogada e o procurador-adjunto não mantinham contactos por telemóvel ou qualquer meio ligado às novas tecnologias. Também não se deu como provada a acusação em relação a outros crimes. Porém, Tong Hio Fong terminou a sessão a dizer à arguida que a condenação se devia ao facto de haver dúvidas sobre os factos, depois de ordenar que fosse libertada com efeito imediato.
João Santos Filipe Manchete PolíticaColoane | Leong Sun Iok preocupado com espécies invasoras O deputado da FAOM quer saber como é que a intromissão de espécies invasoras na flora e fauna local pode ser controlada. Além disso, pretende que os trilhos de Coloane sejam mais atractivos para residentes e turistas Leong Sun Iok está preocupado com as espécies de plantas e animais que invadem Coloane e quer saber como este fenómeno afecta os planos de reflorestação. A questão faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Espécies invasoras de plantas e animais têm afectado de forma séria a ecologia local”, indica o deputado. “Como é que as autoridades vão tentar prevenir e controlar este tipo de ocorrências, quando terminarem o processo de reflorestação de Coloane?”, questiona. Na intervenção, o legislador não indica o tipo de espécies invasoras que têm conseguido desenvolver-se no território, nem os tipos de flora ou fauna locais afectados. Por outro lado, o legislador recorda que nos últimos anos a zona de floresta de Coloane foi afectada por fenómenos naturais de grande impacto, como o tufão Hato, em 2018, mas também outros, arrancaram árvores, mas também causaram danos para outras. Além disso, o natural crescimento de silvas também tem feito com que várias zonas da floresta sejam menos acessíveis. Face a esta realidade, Leong lembra que o Governo anunciou um plano para replantar e cuidar de uma área de 120 hectares de floresta em Coloane, até ao final do ano. O legislador quer agora saber como estão a correr os trabalhos: “Qual é o progresso dos trabalhos? E como é que esta reflorestação pode ser utilizada para promover o desenvolvimento sustentado do ecossistema de Macau?”, pergunta. Turistas naturais Em relação à protecção ambiental, Leong Sun Iok aponta que o Executivo admitiu ter o objectivo de cooperar com as entidades do Interior e de Hong Kong, no âmbito do projecto da Grande Baía, para estabelecerem medidas de protecção ambiental comuns. Nesse sentido, espera-se que ao longo de 2024 seja implementado “o Plano de Protecção Ambiental e Ecológica da Grande Baía Cantão-Hong Kong-Macau”, pelo que o legislador pergunta ao Executivo como é que o plano está a ser desenvolvido e quando vai ser implementado. Se por um lado, Leong mostra-se preocupado com a preservação da natureza local, por outro, o deputado quer que o Governo atraia turistas para Coloane. “O Governo tem planos para estender a rede pedonal que permite às pessoas caminharem em Coloane. Mas quais são os planos do Governo para tornar aquelas zonas mais atractivas para os residentes e os turistas?”, pergunta.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMacau Jockey Club | O fim esperado e as preocupações com os cavalos Marcado há muito por sucessivas perdas financeiras, o Macau Jockey Club tentava aguentar-se há vários anos até que esta segunda-feira foi anunciada a rescisão do contrato de concessão. Especialistas jurídicos na área do jogo falam num desfecho há muito esperado, enquanto a ANIMA promete estar atenta ao bem-estar dos cavalos Macau vai deixar de ter apostas em corridas de cavalos ao fim de 40 anos de actividade em virtude da rescisão do contrato de concessão deste tipo de jogo ao Macau Jockey Club, anunciada esta segunda-feira. Há muito que o burburinho negativo em torno da situação financeira da empresa se fazia sentir na comunicação social tendo em conta a quebra sucessiva das receitas. O fim destas apostas tradicionais é agora uma realidade, e segundo o docente universitário, e especialista em Direito do jogo, Jorge Godinho, já nada havia a fazer por parte do Governo e entidade reguladora para salvar a empresa. “A procura [pelas apostas] foi diminuindo ao longo dos anos, uma tendência com cerca de 20 anos, e neste momento [o encerramento] era completamente previsível. Os reguladores, em algumas jurisdições, decidem encerrar o negócio, que foi o que aconteceu, ou salvar a operação, juntando uma tipologia de jogo altamente lucrativa a uma tipologia de jogo já moribunda. Mas penso que estas manipulações de salvamento não salvam nada. Em termos racionais o Governo fez a única coisa que era possível”, defendeu ao HM. O docente universitário entende que “é uma parte da história [de Macau] que se apaga”, embora seja necessário encarar o assunto “de forma filosófica”. “Onde não há procura não há nada que se possa fazer. O sector do jogo é um pouco dinâmico e as preferências vão mudando, além de que surgiram as novas tecnologias. No caso das corridas de cães [no Canídromo] houve mesmo uma oposição frontal”, recordou. Jorge Godinho deu o exemplo da Pelota Basca, que funcionava no casino Jai Alai, “que teve interesse nos primeiros anos e em que depois as pessoas se foram desinteressando”. Com história As apostas em corridas de cavalos começaram a realizar-se em Macau em 1842. Contudo, só em 1927, com a inauguração do Hipódromo no bairro da Areia Preta é que começaram a organizar-se corridas de maior dimensão, tendo a concessão sido entregue à empresa “Club Internacional de Recreio e Corridas de Macau, Limitada”. Em 1989, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau passou a estar ligada às apostas em corridas de cavalos, “que sempre foram influenciadas pela tradição inglesa”, tendo de competir “ao lado das grandes corridas de cavalo como as de Hong Kong, uma das maiores operações de jogo do mundo”. Na hora de rescindir o contrato, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, referiu que desde 2002 que o Macau Jockey Club, liderado pela deputada Angela Leong, registava perdas financeiras, não tendo conseguido encontrar “uma solução para a operação”, sobretudo durante os três anos da pandemia de covid-19, altura em que “as apostas desceram muito”, sublinhou. De acordo com dados oficiais, citados pela Lusa, nos primeiros nove meses de 2023, as apostas em corridas de cavalos atingiram 32 milhões de patacas. Em 2019, antes do início da pandemia, as apostas fixaram-se em 98 milhões de patacas. O Macau Jockey Club detinha o monopólio das corridas de cavalos até Agosto de 2042, depois de se ter comprometido em 2018 a fazer investimentos até 3,4 mil milhões de patacas. Que destino? Estava previsto construir, até 2026, no extenso terreno concessionado à empresa no centro da Taipa, um projecto turístico com, pelo menos, dois hotéis, zonas verdes, áreas desportivas, restaurantes, lojas, um museu e uma escola de equitação. Agora, tudo cai por terra, questionando-se qual será o destino do terreno. Jorge Godinho gostaria que o espaço fosse entregue à expansão do ensino superior. “Trata-se de um espaço enorme, bem localizado, com bons transportes públicos. É possível fazer variadíssimas coisas e imagino que o destino do terreno não seja um só, criando-se um espaço com várias valências. Vejo ali um terreno para expandir o sector da educação, pois sem boas instalações não podem existir universidades, que precisam de um espaço que não seja completamente urbano. Poderá haver alguma componente turística. Deveria haver consultas públicas e debates” sobre o tema, apontou. O advogado Carlos Coelho entende que “será muito interessante ver os futuros planos para este espaço prime no centro da Taipa”, que deveria ser usado “como espaço de lazer e recreativo para a população”. “O nosso Governo estará a olhar para o que se passou muito recentemente em Singapura, quando o Governo da cidade-Estado decidiu terminar com as apostas em corridas de cavalos a partir deste ano. O propósito assumido foi o de desenvolver o terreno do hipódromo para finalidades habitacionais, incluindo de construção de habitação pública, estando a ser também considerados propósitos de lazer e recreacionais”, lembrou. Desinteresse geral Carlos Coelho considera que este é um “desfecho há muito antecipado e que faz sentido”, tendo em conta que “a operação das corridas de cavalos era deficitária há muito tempo, existindo um claro desinteresse do público nesta modalidade de apostas e uma concorrência muito feroz do Hong Kong Jockey Club”. Carlos Coelho disse ainda ao HM que a própria concessionária parecia ter algum “desinteresse em reavivar esta operação”. “O plano de investimentos extremamente ambicioso apresentado pela concessionária em 2018, quando foi renovada a concessão por mais 24 anos, implicava que determinados projectos imobiliários com uma escala relevante estivessem desenvolvidos a partir do final do presente ano, como a construção de bancadas públicas ou restaurantes, seguindo-se a construção de dois hotéis, dois blocos de apart-hotéis e campo de ténis até final de 2026.” O advogado entende que “se a exploração comercial das corridas já era deficitária, o cumprimento de tais obrigações contratuais poderia colocar a concessionária numa situação líquida ainda mais difícil”, pelo que “a concessionária tomou a decisão comercial que lhe fazia mais sentido ao apresentar voluntariamente um pedido de rescisão do contrato de concessão”. Aguenta os cavalos Contactada pelo HM, Zoe Tang, presidente da ANIMA, considera ser importante dar agora atenção ao destino que será dado aos cavalos de corrida. “Estamos muito contentes [com a rescisão do contrato], pois segundo a ANIMA há muito tempo que não fazia sentido manter esta concessão. Foi uma boa decisão para a comunidade e para os cavalos, que estavam em condições muito más, sobretudo os cavalos reformados” das pistas. Zoe Tang acredita que o próximo encerramento deve ser o do Matadouro de Macau, a funcionar na zona da Ilha Verde e “uma actividade sem sentido”, lembrando também o processo do fecho do Canídromo. “O encerramento [do Macau Jockey Club] é obviamente mais adequado em relação ao tratamento dado aos galgos aquando do encerramento do Canídromo em 2018, pois há um ano para tratar dos processos de exportação dos cavalos. No entanto, estamos mais preocupados com o consenso que se irá gerar entre os donos dos animais e o Macau Jockey Club, sobretudo quanto ao risco de os cavalos reformados e feridos poderem ser eutanasiados.” Zoe Tang questiona se um ano será suficiente para exportar 289 cavalos, que sempre foram tratados por veterinários profissionais que fazem uma avaliação regular de saúde aos animais. Cabe ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) dar uma segunda opinião no caso da morte de cavalos, existindo um protocolo que define a presença de veterinários da empresa e do IAM para a eutanásia destes animais. “Acredito que os cavalos saudáveis não serão submetidos a eutanásia”, declarou Zoe Tang, que também chamou a atenção para a existência de centenas de gatos vadios no terreno do Jockey Club. Estes animais não são esterilizados, existindo o risco de reprodução. “Tanto quanto sabemos, nos últimos anos os funcionários do Macau Jockey Club têm alimentado regularmente estes gatos vadios. A ANIMA irá contactá-los rapidamente para tentar ajudar a resolver os problemas relacionados com esta questão”, disse. Segundo informações disponíveis no website da empresa, o Macau Jockey Club tem cerca de 800 empregados, mais de 300 pessoas a tempo parcial. O ano de corridas começa em Setembro e termina em Agosto, com duas corridas por semana. Para Carlos Coelho, com o fim das corridas de cavalos e galgos, seria interessante se as autoridades “se focassem no apoio ao desenvolvimento das operações das restantes concessionárias que não aquelas de jogos de fortuna ou azar”. O causídico destaca os casos da Macau SLOT, que opera as lotarias desportivas, com “uma operação lucrativa e que emprega centenas de residentes”. A ideia é que “se mantenha alguma variedade nas modalidades de jogo oferecidas em Macau”. Sugerido parque temático no terreno Lei Chun Kwok, vice-presidente da Associação Económica de Macau, sugeriu a criação de um parque temático no terreno actualmente destinado ao Macau Jockey Club, que esta segunda-feira firmou a rescisão do contrato de concessão das apostas em corridas de cavalos com o Governo. O terreno será revertido para a Administração no dia 1 de Abril e, segundo o jornal Ou Mun, o dirigente da associação destaca o Plano Director para o território, que refere o terreno em causa como pertencendo à zona Taipa Central – 1, destinada a ser uma zona turística e de diversões. Tal significa que grande parte dos projectos a desenvolver na zona devem estar ligados às áreas do turismo, entretenimento e restauração. Lei Chun Kwok entende que a edificação de um parque temático no terreno é a melhor opção tendo em conta que naquela zona da Taipa já existem muitas instalações desportivas, como o estádio ou uma piscina municipal. O vice-presidente da associação considera que o futuro parque temático pode ser mais um exemplo da presença lusófona em Macau e uma ponte cultural entre a China e o Ocidente.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Receitas do jogo VIP quadruplicaram em 2023 As receitas provenientes do jogo VIP em Macau mais do que quadruplicaram em 2023, mas representam somente um terço dos níveis registados antes da pandemia de covid-19, segundo dados oficiais ontem divulgados. Os casinos arrecadaram 45,2 mil milhões de patacas no ano passado, no chamado jogo bacará VIP, um aumento de 445 por cento em comparação com 2022, revelou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). O segmento das grandes apostas terminou 2023 com receitas de 12,7 mil milhões de patacas entre Outubro e Dezembro, o valor mais elevado para qualquer trimestre desde 2019. Ainda assim, jogo VIP permanece longe do nível registado em 2019, ano em que este segmento registou apostas no valor de 135,2 mil milhões de patacas e representava 46,2 por cento das receitas dos casinos. As grandes apostas, que se ficaram por uma fatia de 23,5 por cento no último trimestre de 2023, foram afectadas pela detenção de Alvin Chau, antigo CEO do já extinto grupo Suncity, um dos maiores na área dos junkets. O bacará no segmento de massas representou 60,4 por cento do total das receitas do jogo em Macau em 2023, quatro vezes mais do que no ano anterior, atingindo 110,5 mil milhões de patacas. Os dados oficiais revelam ainda que as apostas em corridas de cavalos atingiram 199 milhões de patacas no ano passado, mais 3,1 por cento do que em 2022, mas apenas 40,5 por cento do registado antes da pandemia.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Vítima de burla lança fogo a instalações do MP e da PJ Descontente com o desfecho de um caso judicial em que perdeu mais de 800 mil dólares de Hong Kong, o residente local, de 70 anos, decidiu vingar-se tentando incendiar as sedes das autoridades As autoridades anunciaram a detenção de um homem com 70 anos que tentou incendiar as instalações do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciária (PJ), como forma de vingança. Os detalhes do caso foram apresentados ontem em conferência de imprensa. Segundo as declarações do suspeito, citadas pelos agentes da PJ, os ataques foram motivados pela insatisfação face à forma como o MP e a PJ conduziram as investigações e a acusação, assim como o desfecho, de um caso de burla. O resultado do caso da polémica não foi revelado, de acordo com a informação citada pelo Jornal Ou Mun, mas foi o motivo apontado para que o homem optasse por se vingar. Em causa, está a perda de mais de 800 mil dólares de Hong Kong, num alegado esquema de burlas que prometia retorno alto para investimentos. O primeiro acto de vingança aconteceu pelas 14h25 de domingo, quando o idoso se deslocou à sede da Polícia Judiciária, incendiou um papel e tentou utilizá-lo para pegar fogo a uma viatura. Posteriormente, por volta das 15h06, foi às instalações do Ministério Público e tentou incendiar o edifício, deixando material a arder junto à grade da porta. Segundo a PJ, os dois incêndios foram detectados a tempo, o que permitiu extinguir as chamas rapidamente. Contudo, foram recolhidas provas contra o homem, nos locais atacados, como jornais, papéis queimados e toalhas com líquido inflamável. Detenção na fronteira Com recurso às imagens de videovigilância, as autoridades conseguiram identificar o homem e proceder à detenção cerca de uma hora e 20 minutos depois dos alegados crimes. A detenção aconteceu no Terminal de Autocarros das Portas do Cerco. O homem tinha consigo um isqueiro e líquido inflamável. Questionado sobre o crime, o indivíduo confessou ter planeado incendiar os locais e escolhido o domingo para praticar o acto por considerar que a possibilidade da segurança dos edifícios estar alerta seria menor. O indivíduo de 70 anos também reconheceu que apesar de apenas ter lançado fogo à sede da PJ e do MP, o plano original era mais ambicioso e visava igualmente outros departamentos governamentais, como a sede do Governo, as instalações dos Serviços de Alfândega e o posto número 2 do Corpo de Polícia de Segurança Pública. De acordo com o perfil traçado pelas autoridades, o homem está actualmente desempregado. O caso foi encaminhado para o MP. O homem está indiciado pela prática do crime de “incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas”, que implica uma pena que varia entre os 3 e 10 anos de prisão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEstudo | PIB recuperou 80 por cento face aos níveis de 2019 A Associação Económica de Macau acredita que o Produto Interno Bruto de 2023 já registou uma recuperação em cerca de 80 por cento para níveis pré-pandemia. As previsões falam num cenário de estabilidade económica para o primeiro trimestre deste ano O mais recente Índice de Prosperidade da Associação Económica de Macau entende que o Produto Interno Bruto (PIB) relativo ao ano de 2023 já registou uma recuperação de cerca de 80 por cento para níveis pré-pandemia. Além disso, tendo em conta que Macau continua a ser o principal destino turístico para os visitantes do interior da China, a associação estima ainda que o primeiro trimestre deste ano será marcado por um cenário de estabilidade económica. No Índice ontem divulgado, e tendo em conta cálculos preliminares, a associação apontou que o PIB do último trimestre de 2023 terá rondado as 98,9 mil milhões de patacas, um aumento de 88 por cento face ao último trimestre de 2022. Por sua vez, em comparação com o quarto trimestre de 2019, o PIB de 2023 terá atingido 87 por cento do PIB registado nesse período pré-pandemia. Desta forma, a associação acredita que o PIB do ano passado seja de 350 mil milhões de patacas, mais 80 por cento em relação a 2022, e também cerca de 80 por cento do PIB registado em todo o ano de 2019. Relativamente ao jogo, a associação destacou o facto de as receitas brutas do sector terem sido melhores em Dezembro face a Novembro, com cerca de 600 milhões de patacas de receitas brutas diárias, o que constituem números bastante positivos para o final de 2023. Quanto ao sector turístico e hoteleiro, as previsões apontam para o facto de o mercado de consumo do interior da China, principal fonte de visitantes de Macau, bem como os investidores internacionais, não registar ainda sinais de estabilidade. As previsões recordam que o índice de confiança do consumidor no interior da China e os valores das acções das operadoras de jogo em bolsa estão ainda num nível baixo. Tendo em conta este cenário, a associação atribuiu 6,1 pontos, de zero a dez, ao índice de prosperidade de Macau em Novembro, enquanto o índice de Dezembro ficou-se pelos 6,2 pontos, estando numa situação considerada “estável”. A entidade considera ser possível que Macau continue a ser o destino principal de visitas para os turistas do interior da China este ano, prevendo que o Índice de Prosperidade no primeiro trimestre deste ano seja de 6,3 pontos em Janeiro, 6,4 para Fevereiro e ainda 6,5 pontos para Março, atingindo um nível de “estabilidade”. Alerta mundial As previsões da associação completam-se ainda com as influências da economia global, tendo em conta as “imensas incertezas que podem impedir a sua evolução”, nomeadamente o conflito israelo-palestiniano que tem levado ao aumento dos custos de transporte e dos preços. Foi também referido o exemplo da Reserva Federal (FED) dos EUA que se tem mostrado prudente quanto à redução das taxas de juro, o que faz com que estas se mantenham mais tempo elevadas do que o previsto inicialmente. Segundo a associação, a FED poderá descer as suas taxas de juro apenas no segundo trimestre deste ano. Mesmo com todas estas incertezas económicas a nível mundial, a associação entende que os dados económicos de Macau revelam um cenário de estabilidade e evolução positivas, sem esquecer que o Governo tem explorado os mercados internacionais de turistas e promovido a diversificação do sector.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJunkets | Diploma sobre crédito é “prego no caixão” para sector O advogado Rui Pinto Proença entende que o regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino, em análise no hemiciclo, constitui “o último prego no caixão” para o sector dos junkets. O causídico participou ontem num debate na Fundação Rui Cunha sobre o primeiro ano das novas concessões de jogo O novo regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino, actualmente em análise pelos deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), constitui “o último prego no caixão” para o sector os junkets em Macau. A ideia é defendida pelo advogado Rui Pinto Proença, que foi um dos oradores na conferência de ontem promovida pela Fundação Rui Cunha (FRC) a propósito do balanço do primeiro ano após a entrada em vigor das novas concessões de jogo às seis operadoras. “A grande questão que se coloca relativamente à lei sobre o crédito ao jogo é saber se os junkets serão proibidos de conceder crédito ao jogo. Esta questão não constava da proposta de lei original apresentada à Assembleia, mas sabemos que está a ser considerada. Na minha opinião, este é o último prego no caixão da indústria de junkets, mas provavelmente não terá um grande impacto no que diz respeito às receitas dos operadores”, destacou. O advogado destacou ainda, quanto aos diplomas em processo legislativo este ano, a lei do jogo ilegal, que não foi ainda admitida na AL. “O objectivo [do Governo] parece ser o de criminalizar certos tipos de actividades ou comportamentos associados ao desaparecimento dos junkets, como as apostas paralelas e a exploração de jogos em linha, bem como permitir que as forças policiais tenham poderes de investigação reforçados e impor sanções mais pesadas. A grande questão que se coloca é se a actividade de troca não autorizada de dinheiro por jogos de azar será criminalizada, tal como indicado pelo secretário da Segurança em Setembro do ano passado”, frisou. Virar de página Sobre o primeiro ano passado sobre as novas concessões, Rui Pinto Proença destacou que estão a ser atingidos “os objectivos de política pública que foram definidos”, percorrendo-se “o caminho em prol de uma indústria mais limpa e sustentável, o que contribui para a diversificação da economia”. Além disso, relativamente à aplicação das disposições da nova lei e dos contratos, o advogado entende que tanto o Governo como as concessionárias “ainda estão a aprender e a encontrar um equilíbrio entre o que é a letra da lei e dos contratos, bem como a realidade da sua aplicação no dia a dia”. Olhando para o passado da indústria, Rui Pedro Proença destaca que “podemos discordar da forma como as coisas foram feitas ou de algumas decisões tomadas, mas não podemos negar que agora o caminho é mais claro”. “Todas as partes interessadas sabem qual a direcção que a indústria deve seguir e o quadro em que operam. Assim, o sector do jogo virou uma esquina, mas é apenas o começo”, rematou. Sobre a vontade do Governo em diversificar as fontes de turistas além da China continental, o responsável pensa que está na hora de se apostar numa “estratégia de longo prazo” e que Macau tem de “competir na cena mundial com muitos outros destinos turísticos”. “As operadoras já estão a investir recursos significativos para atrair jogadores de outros mercados, mas a concorrência é feroz. Acredito que aqui o Governo deveria fazer mais. Claro que há infra-estruturas, transportes ou vistos de trabalho, e tudo leva o seu tempo, exigindo-se alguns investimentos substanciais. Mas há também outras medidas que o Governo poderia facilmente adoptar e que apenas requerem papel e caneta”, concluiu. A conferência na FRC, moderada pelo jornalista José Carlos Matias e também promovida pela revista Macau Business, contou com as participações de Davis Fong, ex-deputado e académico especialista em jogo, o analista Niall Murray e o economista José I. Duarte.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMacau Jockey Club | Companhia define encerramento como decisão “difícil” Uma decisão “difícil”, foi desta forma que a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. reagiu à decisão de resolver o contrato com o Governo, numa declaração lida pelo director da empresa, Rui Cunha, na tarde de ontem. Apesar de ter convidado os jornalistas para uma conferência de imprensa, a empresa não permitiu qualquer tipo de questões após ter sido lido um comunicado. “A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau teve prejuízos desde sempre e tem um prejuízo acumulado superior a 2,5 mil milhões de patacas”, afirmou Rui Cunha. “No entanto, o espaço para o desenvolvimento das actividades de corridas de cavalos em Macau tem vindo a reduzir-se continuadamente, ao que se acrescenta a influência de três anos de pandemia, o que faz com que a companhia permaneça numa situação de prejuízo”, vincou. Neste cenário, o dirigente da empresa considerou que não havia alternativa que não passasse pelo encerramento. “Tornou-se impossível para a companhia continuar com a sua actividade. O Conselho de Administração não teve outra opção se não tornar esta decisão muito difícil”, foi acrescentado. Fim a 1 de Abril A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau confirmou a informação avançada na manhã pelo Governo, que as corridas de cavalos vão terminar a 1 de Abril este ano. No entanto, as instalações vão manter-se disponíveis para a utilização pelos membros do clube. Quanto aos despedimentos, a empresa prometeu pagar as “compensações devidas nos termos da Lei das Relações de Trabalho” e ainda realizar palestras para esclarecer os trabalhadores sobre os seus direitos. No mesmo sentido, a companhia comprometeu-se a encontrar “novas oportunidades de emprego” para os trabalhadores. Sobre o período de 40 anos, desde 1991, quando a empresa começou a desempenhar esta actividade, Rui Cunha destacou que a companhia “sempre se pautou pelo princípio da diversificação do jogo e pelo espírito de ‘seguir em frente’, de modo a apoiar o desenvolvimento contínuo do turismo e da economia de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJockey Club | Governo e empresa rescindem contrato Ao aceitar a proposta de rescisão por acordo, o Governo abdicou do investimento de 1,25 mil milhões de patacas prometido pela Companhia de Corridas de Cavalos de Macau. A empresa também não tem de pagar qualquer compensação pelo fim antecipado do vínculo A partir de 1 de Abril deixa de haver corridas de cavalos em Macau. A decisão foi anunciada ontem pelo Executivo e resulta da rescisão amigável do contrato de concessão exclusivo de exploração de corridas de cavalos, que foi assinada entre o Governo e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau. “Tendo em conta que as referidas actividades têm vindo a tornar-se cada vez menos atractivas para os residentes locais e turistas nos últimos anos, o Governo da RAEM decidiu, após um estudo aprofundado, aceitar o pedido da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau”, afirmou André Cheong, secretário para Administração e Justiça, em conferência de imprensa. “Por acordo de ambas as partes, o contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos será rescindido em 1 de Abril de 2024 e cessarão as actividades de corridas de cavalos a partir dessa data”, acrescentou. Segundo o secretário, as negociações foram iniciadas pela empresa e o desfecho revelado ontem estava em cima da mesa desde “meados do ano passado”, numa altura em que sugiram rumores sobre a possibilidade do Macau Jockey Club encerrar. Estes foram desmentidos, mas André Cheong confirmou a existência de um longo processo negocial. O secretário explicou igualmente que as negociações foram mantidas em segredo nos últimos meses porque havia a possibilidade de o desfecho ter sido diferente, de continuação da concessão, e porque houve a intenção por parte do governante de evitar “impactos económicos e sociais”. Investimento de 1,25 mil milhões Como consequência da decisão, a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau conseguiu evitar a obrigação de realizar um investimento de 1,25 mil milhões de patacas. A empresa não vai ter de pagar qualquer indemnização à RAEM pelo fim antecipado do contrato, porque segundo André Cheong a rescisão resulta de um acordo entre as partes. O governante também garantiu que no procedimento foram seguidas as leis em vigor e o contrato assinado em 2018, quando o Governo de Fernando Chui Sai On prolongou o contrato de concessão até 31 de Agosto de 2042. De acordo com o Cheong, durante as negociações para a rescisão o objectivo passou por garantir que os direitos laborais dos trabalhadores são respeitados e que os cavalos são transferidos para o Interior, onde se mostrou disponibilidade para receber os animais. Actualmente, existem 254 trabalhadores residentes e 316 não residentes empregados pela companhia, num total de 570 trabalhadores, e segundo Wong Chi Hong a empresa comprometeu-se a pagar “as indemnizações de acordo com a lei”. Nas palavras do director da Direcção de Serviços dos Assuntos Laborais (DSAL), houve também “algumas empresas interessadas em contratar os trabalhadores”. Em relação aos cavalos, existem planos para enviá-los para o Interior e há um acordo entre o Instituto para os Assuntos Municipais para facilitar a transferência, que terá de ser realizada até 31 de Março de 2025. Durante este período, a companhia fica autorizada a ocupar o actual espaço do Macau Jockey Club. Tudo cumprido Por sua vez, Adriano Ho, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), afirmou que apesar do plano de investimento de 1,25 mil milhões de patacas não ter sido cumprido, a empresa respeitou tudo o que lhe tinha sido exigido. “Em 2018 comprometeram-se a investir 150 milhões de patacas com a renovação das instalações, e eles concretizaram esse compromisso”, disse o responsável. Quanto ao futuro do terreno, André Cheong revelou que vai ser integrado na reserva de terrenos da RAEM. Foi ainda afastada a possibilidade de haver uma nova concessão para corrida de cavalos, devido à falta de interesse e racionalidade económica da decisão, dado que as receitas e o número de pessoas a assistirem às corridas tem vindo a cair desde 2018. Finalmente, André Cheong afirmou desconhecer a existência de qualquer processo criminal relacionado com a atribuição da concessão e o processo de rescisão amigável do contrato.
Hoje Macau China / Ásia MancheteTaiwan | William Lai é o novo líder, mas o seu partido perdeu maioria O Partido Democrático Progressista conseguiu eleger o seu líder, mas sofreu uma considerável derrota ao perder a maioria de deputados no parlamento de Taiwan. Face aos resultados, Pequim afirma que o líder eleito não representa a maioria do povo de Taiwan. William Lai Ching-te venceu as eleições para a liderança de Taiwan, com 40% (5.5 milhões de votos), no sábado, mas o seu Partido Democrático Progressista (PDP) não conseguiu manter a maioria legislativa, o que introduz uma nota de incerteza na sua presidência. Hou Yu-ih, do Kuomintang (KMT), ficou em segundo lugar, com 33,5% (4,7 milhões de votos), e Ko Wen-je, do Partido Popular de Taiwan (PPT), com 26,5% (3,7 milhões de votos), de acordo com a contagem da Comissão Eleitoral Central. A taxa de participação eleitoral foi de 71,9% – cerca de 14 milhões de pessoas – ligeiramente inferior aos 74,9% registados há quatro anos. Há quatro anos, a Presidente Tsai Ing-wen, com Lai como seu vice, foi reeleita com um recorde de 8,2 milhões de votos – 57,1% dos votos – cerca de 19 pontos percentuais à frente do candidato do KMT, o que representa uma perda significativa de votos da parte do PDP, cujo revés nas eleições legislativas, o fez perder a sua maioria na legislatura de 113 lugares, ficando atrás do KMT. Segundo o sistema eleitoral de Taiwan, não existe segunda volta caso nenhum dos candidatos atinja os 50%. Ganha o que ficar em primeiro lugar, embora isso possa significar que não goza sequer do apoio de metade dos eleitores, como aconteceu no sábado. O Kuomitang, principal partido da oposição, obteve 52 lugares, tendo o TPP obtido oito lugares e dois lugares para outros candidatos, uma situação que poderá dificultar ao PDP a aprovação de projectos de lei e a implementação de reformas importantes quando Lai assumir funções. No sábado, Lai disse que o seu partido iria “rever humildemente” os resultados, sublinhando a necessidade de “construir um ambiente de comunicação, consulta, participação e cooperação” no parlamento. Chang Chun-hao, cientista político da Universidade de Tunghai, em Taipé, afirmou ao South China Morning Post que o resultado das eleições legislativas poderá abrir caminho a políticas de promoção do intercâmbio com o continente, tais como a redução das restrições impostas aos estudantes e turistas do continente. “Dado que o PPT tem agora o poder de influenciar a legislatura, será difícil para o PDP apresentar políticas”, disse Chang. “Com o KMT e o TPP a formarem uma maioria, isso também poderá significar um aumento das políticas que promovam a comunicação e os intercâmbios”, disse Chang, acrescentando que as políticas para a entrada de turistas e estudantes chineses do continente poderão ser flexibilizadas no futuro. Hou, do KMT, apelou a um maior intercâmbio entre as duas margens do Estreito, nomeadamente em domínios como a educação e a cultura. No seu discurso de vitória, Lai pareceu adoptar um tom conciliatório em relação ao continente. “Temos de substituir o cerco pelo intercâmbio e o confronto pelo diálogo, a fim de alcançar a paz e a co-prosperidade, e a única saída é a paz, a igualdade e o diálogo democrático”, afirmou. “É a única forma de alcançar uma situação vantajosa para ambas as partes do Estreito de Taiwan”. Nada muda para Pequim Ainda no sábado, um porta-voz da China continental comentou no sábado os resultados das eleições para a liderança e para a legislatura de Taiwan. Chen Binhua, do Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado, afirmou que os resultados revelam que “o Partido Democrático Progressista não pode representar a opinião pública dominante na ilha”. Salientando que “Taiwan é Taiwan da China”, Chen afirmou que “as eleições não alterarão a paisagem básica e a tendência de desenvolvimento das relações entre o Estreito de Taiwan, não alterarão a aspiração comum dos compatriotas do outro lado do Estreito de Taiwan de estabelecer laços mais estreitos e não impedirão a tendência inevitável da reunificação da China”. “A nossa posição relativamente à resolução da questão de Taiwan e à realização da reunificação nacional continua a ser coerente e a nossa determinação é tão firme como uma rocha. Aderiremos ao Consenso de 1992, que incorpora o princípio de uma só China, e opor-nos-emos firmemente às actividades separatistas que visam a ‘independência de Taiwan’, bem como à interferência estrangeira”, afirmou Chen. Chen afirmou que o continente “trabalhará com os partidos políticos, grupos e pessoas relevantes de vários sectores em Taiwan para impulsionar os intercâmbios e a cooperação entre as duas margens do Estreito, reforçar o desenvolvimento integrado entre as duas margens do Estreito, promover conjuntamente a cultura chinesa e fazer avançar o desenvolvimento pacífico das relações entre as duas margens, bem como a causa da reunificação nacional. Por seu lado, um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China também se pronunciou no sábado sobre o resultado das eleições na região de Taiwan. Reiterando as palavras de Chen Binhua, o porta-voz afirmou que “a questão de Taiwan é um assunto interno da China. Quaisquer que sejam as mudanças que ocorram em Taiwan, o facto básico de que existe apenas uma China no mundo e Taiwan faz parte da China não mudará; a posição do governo chinês de defender o princípio de uma só China”. Além disso, acrescentou “o consenso prevalecente da comunidade internacional sobre a defesa do princípio de uma só China e a adesão duradoura e esmagadora a este princípio não mudará”, também enquanto “âncora sólida para a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Tak Chun | TSI deixa cair sete crimes de burla A decisão significa que Levo Chan, ex-dirigente do grupo promotor de jogo Tak Chun, vai ter de cumprir menos um ano de prisão, com a pena a ser reduzida de 14 para 13 anos. A decisão admite recurso O Tribunal de Segunda Instância deixou cair sete crimes de burla de valor consideravelmente elevado a que Levo Chan, proprietário do grupo promotor de jogo Tak Chun, tinha sido condenado. Como consequência da decisão anunciada na quinta-feira à noite, a pena de prisão daquele que era um dos principais junkets do território foi reduzida de 14 anos para 13 anos. “Tendo em conta que todos os indivíduos que participaram nas actividades de jogo por debaixo da mesa agiram com consciência […] ninguém que foi induzido em erro pelos actos astuciosos da outra parte […] não está preenchido um dos elementos constitutivos do crime de burla”, foi explicado em comunicado dos tribunais, face à decisão tomada. Como consequência de decisão, o tribunal entende que Levo e os restantes arguidos não têm de pagar qualquer valor às concessionárias, ao contrário do que tinha sido decidido na primeira instância. Porém, têm de pagar ao Governo da RAEM 2,49 mil milhões de patacas. No caso de não conseguirem pagar o montante, a questão torna-se relevante porque será utilizada pelos tribunais para impedir futuros pedidos de libertação condicional, após o cumprimento de dois terços das respectivas penas. A decisão significa que o TSI recusou o recurso do Ministério Público, que apesar de conseguir obter uma condenação de 14 anos na primeira instância pretendia que a pena fosse ainda agravada. Com a decisão mais recente anunciada, Levo Chan Weng Lin vai ter de cumprir uma pena de 13 anos que resulta da condenação por um crime de associação ou sociedade secreta, 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, um crime de exploração ilícita de jogo, e um crime agravado de branqueamento de capitais. No caso da segunda arguida, Cherie Wong Pui Keng, e também devido à absolvição pelos crimes de burla de valor consideravelmente elevado a sentença de inicial de 10 anos de prisão efectiva foi reduzida para 9 anos de prisão. A arguida foi dada como culpada de um crime de sociedade secreta, 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado e um crime de exploração ilícita de jogo. Por sua vez, Betty Cheong Sao Pek viu a pena reduzida para 9 anos de prisão, face ao 10 inicias. Foi igualmente condenada por um crime de sociedade secreta, 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado e ainda um crime agravado de branqueamento de capitais. Também Wayne Lio Weng Hang, que tinha sido condenado com a pena de 11 anos, viu a pena reduzida para 10 anos de prisão, devido à prática de um crime de sociedade secreta, 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, um crime de exploração ilícita de jogo e um crime agravado de branqueamento de capitais. Edward Lee Tat Chuen foi o arguido menos beneficiado pela absolvição, porque apesar do colectivo ter considerado que praticou menos sete crimes de burla, a decisão não teve qualquer impacto na sua pena. Vai ter de cumprir sete anos de pena efectiva por um crime de sociedade secreta e 24 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSSM | Alertas de pico de gripe e aumento de casos de covid-19 Os Serviços de Saúde de Macau alertam que Macau já está a enfrentar um pico de gripe, estando ainda previsto um aumento do número de casos. Além disso, as ocorrências de covid-19 registam também uma tendência de subida Um comunicado dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) emitido na sexta-feira dá conta de que o território está a enfrentar um pico de gripe, registando-se uma tendência de aumento do número de casos. Os SSM referiram o exemplo da primeira semana do ano, quando se registou um aumento do número de doentes com sintomas de gripe que se dirigiram às urgências, cuja proporção foi de cerca de 12,5 pessoas, em média, por cada 100 doentes, enquanto na urgência pediátrica esse número foi de 37,7 utentes por cada 100 crianças. Os SSM dão conta de que estes dados são mais altos do que os números registados habitualmente fora dos picos de gripe, “estes dados são mais altos do que os números registados habitualmente fora dos picos de gripe, representando mais oito por cento face ao mês de Dezembro do ano passado e mais 33 por cento em relação à semana passada”. De frisar que, segundo as autoridades de saúde, o vírus A H3N2 representa a maioria dos casos de gripe, com 73,4 por cento, enquanto os restantes casos dizem respeito ao vírus influenza B, com 25,2 por cento, enquanto o vírus influenza A H1N1 constitui apenas 1,4 por cento das ocorrências. Desde o início de Janeiro, já ocorreram em Macau 43 casos de infecções colectivas de gripe em jardins de infância e escolas, envolvendo 360 pessoas, sendo que 22 dos casos foram provocados pela infecção com o vírus influenza A, seis causados pelo vírus influenza B, quatro causados por adenovírus e apenas um caso de covid-19. Os restantes dez casos tiveram resultados negativos ou estão ainda a ser analisados. Ocorreram ainda oito casos de doença grave gerada pela gripe, em que apenas três pessoas estavam vacinadas. Covid a subir Relativamente à covid-19, os SSM alertaram também para a tendência de aumento do número de casos, passando a taxa de detecção positiva da doença de zero para 11 por cento na última semana. A variante XBB do vírus que gera a covid-19 ocupou 69 por cento dos casos, enquanto a variante BA.2.86 representou 31 por cento. Já a variante JN.1, significou 13 por cento dos casos detectados pelas autoridades em Dezembro. Os SSM voltam a fazer um apelo à vacinação, sobretudo da parte de doentes de alto risco, idosos, mulheres grávidas ou já com doenças crónicas. Entre 2023 e as primeiras semanas de Janeiro, foram administradas cerca de 161 mil vacinas da gripe, enquanto a taxa de vacinação nos lares ultrapassou os 90 por cento. Já a taxa de vacinação de crianças e jovens, também foi de cerca de 80 por cento, enquanto a taxa de vacinação de idosos com mais de 65 anos ou de crianças com menos de três anos atingiu os 50 por cento. Os SSM oferecem a vacina monovalente de mRNA contra a variante XBB da covid-19 aos indivíduos com idade igual ou superior a 12 anos, destacando ainda que esta vacina tem mais efeitos preventivos contra as diversas variantes da covid, sobretudo quando existe o risco de ocorrer doença com sintomas graves que podem levar à morte.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEspionagem | Governo diz ter conhecido caso através dos média A funcionária pública de Macau terá apresentado uma denúncia contra o alegado espião junto das autoridades do Interior, mas deixou o empregador, a Administração da RAEM, no escuro sobre a situação O Governo admitiu ter ficado a saber do alegado caso de espionagem na Ilha da Montanha através dos órgãos de comunicação social. O caso foi relatado na quarta-feira pela CCTV, e envolveu a tentativa de suborno a uma trabalhadora da função pública de Macau, por um cidadão estrangeiro, cuja nacionalidade não foi revelada. “Em relação a este caso, nós também recebemos esta notícia através da imprensa. Eu creio que quer seja a RAEM ou os residentes da RAEM, ou os trabalhadores da função pública, quando estão a exercer funções na Ilha da Montanha, também precisam de obedecer à lei”, afirmou André Cheong, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo. A informação ganha mais relevância, porque apesar da Zona de Cooperação Aprofundada pertencer à jurisdição do Interior, esta tem como coordenador adjunto permanente da comissão de gestão o próprio André Cheong. Um dos coordenadores é ainda o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, a par de Wang Weizhong, secretário adjunto do Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês e Governador do Governo Provincial de Guangdong. Apesar de ter admitido desconhecer o caso, André Cheong deixou uma mensagem para todos os funcionários públicos e residentes de Macau, sobre a obrigação de terem de cumprir a legislação da segurança nacional, mesmo quando estão na Ilha da Montanha. No canal estatal Segundo os relatos de quarta-feira da televisão estatal chinesa CCTV, existe um estrangeiro suspeito de roubar informação e levar a cabo actividades de espionagem em Hengqin, a zona de cooperação entre Macau e a província adjacente de Guangdong. O suspeito, que aparece, em imagens desfocadas transmitidas pelo canal, de costas a ser interrogado, aparenta ser do sexo masculino. No entanto, a sua nacionalidade não foi revelada. Também ao contrário de um caso recente no Interior, em que foi detectado um espião com ligações aos MI6, serviços de espionagem do Reino Unido, nesta situação ligada a Hengqin não são mencionadas ligações a nenhum país estrangeiro em concreto. Apenas foi indicado que o alegado espião tem ligações a “um departamento governamental de um país estrangeiro”. A denúncia terá partido de uma funcionária pública de Macau no Interior, alegadamente com o apelido Lei, a quem o espião terá pago jantares e convidado para reuniões particulares, além de se disponibilizar a pagar os estudos desta no estrangeiro. A troco, o homem pretendia receber informações “sobre a investigação e implementação da política de Hengqin e da Zona de Cooperação”. A CCTV informou também que o indivíduo de nacionalidade estrangeira cruzava regularmente a fronteira em Hengqin e aliciava “os residentes de Macau” na Ilha da Montanha a tirarem fotografias, o que foi considerado como “um perigo real para a segurança nacional”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Governo quer garantir juramentos “sinceros” e “solenes” A revisão da lei que regula os juramentos foi justificada com a lei de segurança nacional e o recém-criado princípio de Macau governada por patriotas. Os membros da comissão eleitoral do Chefe do Executivo passam também a ter de jurar lealdade Face às exigências da lei de segurança nacional, e à nova política Macau Governada por Patriotas, o Governo apresentou uma proposta de revisão da Lei dos Juramentos por Ocasião do Acto de Posse, para garantir que os juramentos ocorrem de forma “sincera” e “solene”. Os traços gerais da proposta foram apresentados na sexta-feira numa conferência de imprensa do Conselho Executivo, mas a proposta só é conhecida com a entrada na Assembleia Legislativa. Uma das alterações destacadas na apresentação do diploma foi o facto de os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo passarem a estarem sujeitos ao juramento. “Na proposta de lei verifica-se o aditamento dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo como sujeitos do juramento e aditamento do respectivo termo do juramento. Paralelamente, estabelece-se que os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo prestam juramento por assinatura na declaração”, foi revelado. Segundo a proposta, passa a haver novas exigências no “acto de juramento” e no regime “relativo à pessoa perante a qual é prestado juramento”. Ao mesmo tempo, passam a ser encaradas como “recusa de juramento” três situações novas, quando o jurador ler “um conteúdo que não esteja em conformidade com o termo do juramento legal”, assine “uma declaração em que o respectivo termo do juramento tenha sido adulterado” ou “preste juramento de qualquer forma que não seja sincera ou solene”. De acordo com o regime da proposta, passa também a competir “à pessoa perante a qual é prestado juramento” assegurar a conformidade do acto público. Do passado Em 2019, o julgamento do actual presidente da Assembleia Legislativa, levantou polémica, uma vez que foi repetido numa situação em que dificilmente se pode considerar como tendo cumprido a formalidade de acto público. Kou Hoi In teve de repetir o juramento da tomada de posse como presidente da Assembleia Legislativa, depois de se ter esquecido de mencionar Macau, na primeira tentativa, feita com deputados e outros titulares de altos cargos públicos. Porém, a repetição foi feita à porta fechada e não houve transmissão da cerimónia. O problema derivou do facto de na cerimónia realizada apenas estar presente o Chefe do Executivo da altura, Fernando Chui Sai On, o presidente da AL e ainda o fotógrafo de serviço do Governo, o que levantou várias questões sobre o aspecto público. Na altura, a repetição do juramento não foi anunciada, nem os deputados tiveram conhecimento da mesma. Tal só aconteceu depois de ter sido publicado um comunicado através da plataforma do Gabinete de Comunicação Social do Governo. O facto de o juramento ser irregular pode fazer com que o titular não assuma o cargo.
Hoje Macau Manchete SociedadeHengqin | Detido suspeito de espionagem contra a China A televisão estatal chinesa CCTV noticiou esta quarta-feira a detenção de um homem por suspeitas de espionagem e de roubar informação sobre a Zona de Cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin. A denúncia foi feita às autoridades por uma funcionária pública de Macau, de apelido Lei, de quem o suspeito terá tentado extorquir informações Um estrangeiro é suspeito de roubar informação e levar a cabo actividades de espionagem em Hengqin, informou na quarta-feira a televisão estatal chinesa CCTV. O suspeito, que aparece, em imagens transmitidas pelo canal, de costas a ser interrogado, aparenta ser do sexo masculino. No entanto, a nacionalidade não foi revelada. A denunciante é uma funcionária pública de Macau, de apelido Lei, que trabalha na Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin. A mulher, referiu a CCTV, conheceu o suspeito, que trabalha para um departamento governamental de um país estrangeiro, numa recepção no trabalho. “O suspeito convidou-a [à denunciante] para jantares e reuniões privadas, para participar em actividades culturais organizadas por embaixadas dos países [estrangeiros] na China e até se ofereceu para patrocinar para que esta estude no estrangeiro”, declarou uma funcionária da agência para a segurança nacional chinesa à CCTV, que não foi identificada pela estação. “Ao mesmo tempo, esta pessoa também lhe perguntava activamente sobre a investigação e implementação da política de Hengqin e da Zona de Cooperação, e pedia-lhe frequentemente informações internas sob o pretexto de realizar inquéritos e investigações”, acrescentou a responsável. Viagens recorrentes Ainda segundo avançou a CCTV, as autoridades de segurança nacional descobriram que o homem costumava cruzar a fronteira com regularidade na zona de cooperação, aberta 24 horas, “para entrar frequentemente no país, para realizar actividades de espionagem”, além de “aliciar os residentes de Macau em Hengqin para, através de uma rede, tirarem fotografias ilegais”, o que representava “um perigo real para a segurança nacional”. Foi ainda referido pelo Ministério da Segurança do Estado que as acções policiais puseram, com sucesso, um ponto final às conspirações perpetradas pelas forças estrangeiras anti-China numa tentativa de infiltração e sabotagem. A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin é um projecto lançado por Pequim em 2021, gerido pela província de Guangdong e Macau, com uma área de cerca de 106 quilómetros quadrados e uma população de mais de 53 mil habitantes. De acordo com a CCTV, trata-se de “uma zona portuária de importância nacional e um relevante centro de entrada para a área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, onde alguns espiões estrangeiros e agências de serviços secretos têm tentado estender as actividades de espionagem e roubo para o continente através da Zona”. No ano passado, Macau aprovou a revisão da lei de segurança nacional, com o Governo a declarar que a segurança do Estado e o combate contra “forças hostis” e “indivíduos anti-China” são prioridades do Executivo. O Gabinete de Ligação do Governo Central chinês em Macau alertou, em Abril de 2022, que a cidade “continua a enfrentar muitos desafios na defesa da segurança do Estado”, ao mesmo tempo que “continuam a existir interferências e infiltrações de forças externas”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | MP recorre para condenar Li Canfeng por sociedade secreta Num documento assinado pelo representante máximo do Ministério Público é pedido que a absolvição de Li na Segunda Instância seja revertida e que o ex-director das Obras Públicas seja condenado por sociedade secreta, para cumprir 24 anos de prisão, em vez de 17 O Ministério Público defende que o Tribunal de Última Instância deve condenar o ex-director das Obras Públicas, Li Canfeng, pela prática do crime de sociedade secreta. O conteúdo do recurso do MP da absolvição do Tribunal de Segunda Instância foi divulgado pelo Canal Macau. Segundo a TDM, o MP considera que o TUI deve manter as decisões do Tribunal Judicial de Base (TJB) tomadas em Abril do ano passado. Na altura Li Canfeng foi condenado com uma pena de 24 anos de prisão pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos. Jaime Carion foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Na leitura do primeiro acórdão condenatório, e na parte que diz respeito à condenação por sociedade secreta, a presidente do colectivo de juízes admitiu afastar-se da lei em vigor e seguir antes a doutrina. Lou Ieng Ha afirmou que “o crime de sociedade secreta não tem de ser o que pensamos, não tem de ter uma sede ou um nome”. “Numa sociedade secreta não tem de se usar violência nem recorrer à prostituição [como consta na lei]. É a nova jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância e do Tribunal de Última Instância que temos de adoptar”, acrescentou. Contudo, o artigo 3.º número 1 da Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau, sobre a independência dos tribunais, define que os “tribunais de Macau são independentes e estão sujeitos apenas à lei”, não havendo qualquer obrigação de seguir a doutrina dos tribunais superiores. Outro entendimento Em Novembro do ano passado, o TSI absolveu Li Canfeng da prática do crime de sociedade secreta, o que fez com que a pena de Li Canfeng fosse reduzida para 17 anos. O TSI entendeu não haver prova suficiente para que se considerasse haver uma associação secreta. Nessa altura, o TSI também considerou que não ficou provado “de forma suficiente e razoável que os empresários representados por Sio Tak Hong, [William] Kuan Vai Lam, Ng Lap Seng, Si Tit Sang, e também outros membros da família parceiros nos negócios”, bem como Jaime Roberto Carion e Li Canfeng, “pertenciam à mesma sociedade secreta”. Porém, segundo a TDM, o MP decidiu recorrer e insiste na condenação por sociedade secreta pedindo que Li Canfeng seja condenado a 24 anos, em vez de 17 anos. Em relação a Sio Tak Hong o MP pede uma condenação de 24 anos, em vez dos 12 anos decididos pelo TSI, enquanto para William Kuan quer uma condenação a 18 anos de prisão em vez da pena de 5 anos e meio. Em relação a Ng Lap Seng, o MP pede a condenação a 15 anos de prisão em vez dos quatro anos e seis meses, para Si Tat Sang 20 anos de prisão em vez de 8 e ainda para Ng Kei Nin 8 anos e meio de prisão, em vez de 2 anos. Erros apontados O MP aponta ainda o dedo à decisão do TSI e afirma que “é incorrecta a interpretação do TSI quando diz que faltam ligações óbvias entre Li Canfeng e Jaime Carion que permitam verificar a existência de um grupo criminoso”. O MP considera também que durante o período em que Jaime Carion era director das Obras Públicas não havia interacção com Li Canfeng, porque este ainda não era membro do grupo. É ainda dito que Li subiu depois a director das Obras Públicas e a chefe do grupo criminoso, para ajudar os empresários com construções ilegais. Por outro lado, no recurso do MP, segundo a TDM, é pedida a condenação dos arguidos pelo crime de sociedade secreta, uma lei criada a pensar nas seitas e com penas mais pesadas face ao crime de associação secreta. No acórdão, o MP aponta que “apesar de haver concorrência entre os crimes de associação criminosa e sociedade secretas, os arguidos devem ser condenados com base nas penas menos favoráveis”. Num documento assinado pelo procurador Ip Son Sang, o MP pede ainda a condenação de Li Canfeng por corrupção passiva e branqueamento de capitais agravados. O MP defende que este crime foi cometido, ainda antes de Li ser director das Obras Públicas, motivo que levou o TSI a absolver o ex-director.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | PSD promete eliminar medida que “inactiva” emigrantes do SNS Após críticas de vários quadrantes, inclusive dentro do Partido Socialista, o principal partido da oposição promete revogar, no caso de formar governo, uma medida que considera discriminar os portugueses emigrantes O Partido Social Democrata (PSD) promete revogar o despacho que torna os emigrantes portugueses inactivos em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que causou polémica, por exigir o pagamento dos serviços aos emigrantes. Em causa está o despacho n.º 1668/2023 de Fevereiro do governo do Partido Socialista (PS), onde consta que os emigrantes ficam inactivos para efeitos de registo no SNS e têm de assumir os encargos. A promessa foi feita na quarta-feira pelo deputado social-democrata Miguel Santos, numa intervenção na Assembleia da República, e foi indicada como uma das “primeiras medidas”, no caso de os sociais-democratas conseguirem formar governo, após as eleições legislativas agendadas para 10 de Março. “O governo do PSD vai revogar despacho sobre o acesso dos emigrantes ao SNS, é discriminatório. Os senhores violam o princípio da igualdade e tratam de forma diferente pessoas que são iguais, que têm a mesma nacionalidade. Porque se lembraram de passar os emigrantes para a situação de inactivos?”, questionou o deputado social-democrata, de acordo com as declarações citadas pelo jornal Observador. No despacho em questão está indicado que os emigrantes precisam de pagar os encargos decorrentes do serviço. “Sobre o registo inactivo, com excepção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”, lê-se no documento. O despacho serviu igualmente de justificação para retirar o médico de família a vários emigrantes. Sem queixas Após a medita ter sido revelada em Outubro, pela Agência Lusa, num artigo em que citava as declarações de médicos, o governo aparentou recuar com as instruções que tinham sido fornecidas inicialmente através da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Na quarta-feira, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, recusou que a medida tenha gerado qualquer queixa. “Não conheço alguém que se tenha queixado. Não há problema nenhum. Todos os cidadãos portugueses têm acesso ao SNS. O despacho diz que se houver uma entidade financeira responsável, o Estado português tem a responsabilidade e obrigação de procurar que essa entidade assuma os encargos. Não há nenhuma cobrança ao cidadão”, afirmou o ministro da Saúde. Pizarro declarou também que actualmente existe 159-547 utentes de nacionalidade portuguesa e residentes no estrangeiro inscritos nos cuidados de saúde primários e que 75 por cento mantêm o médico e família. Face às declarações do ministro, os partidos Iniciativa Liberal e Chega apresentaram versões diferentes. A deputada da IL Joana Cordeiro referiu ter recebido várias queixas, inclusive de um enfermeiro português a trabalhar em Oxford, a quem foi retirado o médico de família. Por sua vez, a deputada do PS Berta Nunes, ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, considerou que o SNS tem a obrigação de cobrar os serviços de saúde aos estados onde vivem os portugueses emigrados. No Congresso do Partido Socialista do passado fim-de-semana, Vítor Moutinho, delegado ao Congresso em representação de Macau, criticou a medida e definiu as mudanças como “regras absurdas”.
