Orçamento | Sam Hou Fai pede contenção de despesas

Nas orientações para as propostas orçamentais de 2027, o Chefe do Executivo voltou a pedir aos serviços públicos que não ultrapassem as despesas orçamentadas para este ano. Sam Hou Fai pediu prudência e razoabilidade na avaliação da necessidade de despesas

As despesas dos serviços públicos para 2027 não devem ser superiores às orçamentadas para este ano. Esta é uma das principais orientações para a elaboração de propostas orçamentais para o ano económico de 2027, de acordo com um despacho assinado por Sam Hou Fai e publicado ontem no Boletim Oficial.

O Chefe do Executivo lançou orientações semelhantes no ano passado, seguindo o caminho também já trilhado pelo Governo liderado por Ho Iat Seng.

É indicado que os “serviços e organismos que adoptam o regime de contabilidade de caixa” não devem orçamentar despesas que excedam as despesas constantes no Orçamento do ano económico de 2026. Os serviços e organismos em regime de contabilidade de acréscimo devem seguir a mesma recomendação. Porém, não é aplicável o mesmo limite das despesas relativas a “provisões para riscos diversos”, depreciações e amortizações, ao regime de aposentação e sobrevivência, “bem como às dos custos de venda de bens e de prestação de serviços”.

Com tranquilidade

Em relação às estimativas de despesas com pessoal, à semelhança das orientações anteriores, Sam Hou Fai refere que terão por referência o índice salarial dos trabalhadores da Administração Pública em vigor. Além disso, os serviços que estejam “no âmbito de controlo sobre a quota de pessoal total”, não devem exceder a sua quota.

Relativamente aos valores de funcionamento ou orçamentos privativos de serviços e organismos, caso se preveja aumentos orçamentais, as propostas devem referir a “base de cálculo do montante orçamentado das respectivas classificações económicas e aos fundamentos da variação do orçamento”.

O despacho indica também que a Direcção dos Serviços de Finanças é a entidade que define os limites máximos relativos a despesas de representação, de forma a “cumprir os princípios de poupança rigorosa e de gestão prudente das finanças”. Neste capítulo, mais uma vez, “os serviços que pretendam aumentar o orçamento vão ter de justificar a subida, indicando a base de cálculo utilizada e as razões da variação”. As propostas de orçamento têm de chegar ao gabinete do Chefe do Executivo até 8 de Outubro.

PIDDA | Taxa de execução de 20 % no primeiro trimestre

No primeiro trimestre do ano, a taxa de execução do Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA) foi de 20,6 por cento, tendo sido apresentadas, pelo Governo, despesas na ordem das 3,72 mil milhões de patacas. Os dados foram noticiados pelo canal chinês da Rádio Macau e divulgados pela deputada e também presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, Song Pek Kei.

A legisladora acrescentou que 70 dos 199 projectos não recorreram à verba prevista, num total de 10 mil milhões de patacas. Destes 70 projectos, 12 são do Instituto para os Assuntos Municipais, 11 da Universidade de Macau e nove da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. O orçamento do PIDDA para este ano é de 18 mil milhões de patacas.

AL | Sam Hou Fai responde a perguntas dia 16 de Junho

O Chefe do Executivo vai deslocar-se à Assembleia Legislativa a 16 de Junho para responder às perguntas dos deputados, de acordo com a informação divulgada ontem. Segundo o comunicado do Gabinete de Comunicação Social, Sam vai ainda fazer “uma retrospectiva sobre a acção governativa” dos últimos seis meses, e apresentar “as prioridades de trabalho para o segundo semestre” deste ano.

O comunicado indica também que as perguntas focam áreas como “a economia, a sociedade e os assuntos ligados ao bem-estar da população”. Como parte da tradição, as perguntas são enviadas ao Executivo antes de ser feitas na Assembleia Legislativa. O comunicado do Governo considera que este tipo de interacção de resposta às perguntas tem como “objectivo de reforçar a boa comunicação a nível executivo e legislativo” e fazer com que “haja uma melhor compreensão, por parte da população, sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Governo”.