Segurança Nacional | Iau Teng Pio diz que plataforma com Ocidente cria riscos

O deputado e vice-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau defende que as associações têm de se subordinar à segurança nacional e incluir o patriotismo nos estatutos

O deputado Iau Teng Pio considera que o facto de Macau ser uma plataforma entre a China e o Ocidente contribui para a existência de vários riscos para a segurança nacional.

A posição foi tomada através da publicação de um artigo de opinião no jornal Ou Mun, em que o também vice-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau defende maiores exigências patrióticas para as associações locais. “Como centro de intercâmbio entre a cultura chinesa e a ocidental, Macau enfrenta riscos potenciais de segurança nacional que revestem um carácter mais dissimulado e complexo”, escreve Iau Teng Pio.

“Ao aperfeiçoar o seu sistema de governação através de reformas legislativas, a RAEM cria um novo panorama focado em áreas de alto risco — como as relações externas das associações, a circulação de fundos e a disseminação em redes —, aplicando um controlo de conformidade regular para dissipar os riscos na origem e tecer uma rede de protecção multidimensional e tridimensional para a segurança nacional”, é acrescentado.

A opinião surge numa altura em que decorre uma consulta pública sobre a futura lei das associações, que se espera que dê poderes às autoridades para encerrarem qualquer associação que não seja considerada patriota.

Apesar deste aspecto, o especialista em direito considera que não se está a limitar a liberdade de associação: “O aperfeiçoamento do regime de conformidade com a segurança nacional para as associações não visa limitar a liberdade de associação, mas sim seguir a lógica internacional de governação centrada em ‘regulamentar para promover a saúde e garantir a conformidade para alavancar o desenvolvimento’, purificando o ecossistema associativo e padronizando a ordem operacional”, sustenta.

À imagem da Rússia

Em defesa do diploma do Governo que ainda não é conhecido, o deputado considera que a “liberdade de associação é um direito fundamental, mas não um direito absoluto”.

Iau Teng Pio aponta que as associações têm de estar subordinadas à segurança nacional, e que o mesmo acontece “em todos os países do mundo”. “Todos os países do mundo delimitam claramente os seus regimes de direitos, estabelecendo a salvaguarda da segurança nacional e da ordem pública como limites legais indispensáveis para o funcionamento das associações”, escreve. “Assim, observa-se que a aplicação de supervisão e controlo de conformidade no âmbito da segurança nacional às associações representa um princípio jurídico e uma prática internacional comummente aceites a nível global”, frisou.

Entre os exemplos citados pelo deputado de jurisdições que limitam a liberdade de associação surgem a Rússia, o Reino Unido e ainda a Alemanha.

Iau Teng Pio indica também que o conceito de “amor pela Pátria e por Macau” e o “cumprimento da lei e salvaguarda da segurança deve ser incorporado nos estatutos sociais e integrado nas operações diárias” das associações. O deputado pede ainda às associações para deixarem de ser “meros sujeitos de prestação de serviços sociais” e evoluam para “guardiãs da segurança nacional na base comunitária”.