Mulheres | Tina Ho fala em “período dourado” Hoje Macau - 14 Out 2025 A presidente permanente da Associação Geral das Mulheres, Tina Ho, considera que os assuntos relacionados com as mulheres, em Macau, têm hoje uma crescente importância, atravessando um “período dourado” graças ao princípio de um país, dois sistemas e ao apoio concedido pelo Governo Central desde o retorno do território à China. Esta ideia surge num comunicado divulgado pela Associação Geral das Mulheres no âmbito da realização da reunião de “Líderes Globais sobre Mulheres”, que começou ontem e termina hoje, e onde participou Tina Ho. No evento, esta dirigente destacou o facto de ter visto avanços na mudança em torno dos assuntos sobre mulheres nos últimos 30 anos, tendo concluído que as mulheres de Macau estão hoje mais activas em diversas áreas, actuando com mais confiança e de forma independente. Desta forma, Tina Ho considera que, actualmente, as mulheres em Macau são “forças importantes para impulsionar a prosperidade e o progresso da RAEM”.
Empresas | Internacionalização encarada como oportunidade Hoje Macau - 14 Out 2025 O secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa considerou ontem que a campanha de subsídios até 107 mil euros para a internacionalização de empresas em Macau é “uma grande oportunidade para lojas portuguesas”. “É uma grande oportunidade para lojas portuguesas que pretendam internacionalizar-se na Ásia; Macau é uma montra para a China e um local onde os turistas procuram entretenimento e compras”, disse Bernardo Mendia, acrescentando que “uma boa experiência em Macau é um passo seguro para entrar depois na China”. Em declarações à Lusa, na véspera da apresentação do programa que vai entrar em vigor em Novembro, Bernardo Mendia explicou que o apoio até um milhão de patacas, cerca de 107 mil euros, atribuído pelas autoridades chinesas, serve para as empresas internacionais que queiram expandir a sua presença para Macau, mediante certas condições, que no caso das marcas portuguesas e espanholas são atenuadas. “Se as empresas forem de países de língua portuguesa ou espanhola, os requisitos do regulamento são menos apertados, bastando que seja recomendada por uma câmara de comércio”, disse o empresário, salientando que, apesar de o objectivo das autoridades ser atrair marcas de renome mundial para Macau, no caso das empresas portuguesas e espanholas “o critério para obter o subsídio é mais fácil de cumprir”. Além disso, sublinhou, “em Macau existem bancos portugueses, serviços jurídicos, contabilistas e demais prestadores de serviços profissionais essenciais à internacionalização das marcas portugueses”. A iniciativa será apresentada hoje em Lisboa e, depois, também no Porto, Madrid e Barcelona durante esta semana, contando com a presença de responsáveis do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento (IPIM).
Comércio China-PLP | Si Ka Lon pede melhoria de serviços Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 14 Out 2025 Recentemente reeleito deputado, Si Ka Lon interpelou o Governo sobre a plataforma de serviços “Conduta China-Países de Língua Portuguesa”, pedindo que o serviço melhore, nomeadamente com a criação de um sistema de certificação, a fim de levar mais marcas locais lá para fora O deputado Si Ka Lon, recentemente eleito pela via indirecta pelos sectores industrial, comercial e financeiro, enviou nova interpelação ao Executivo onde defende uma melhoria de serviços prestados pela plataforma “Conduta de Comércio China-Países de Língua Portuguesa”, que visa “fornecer uma série de serviços de ligação e apoio às empresas, instituições e indivíduos com interesse em explorar e desenvolver os mercados da China e dos Países da Língua Portuguesa”, tal como “consultoria e encaminhamento de negócios”, entre outros serviços. Na interpelação, Si Ka Lon questiona a eficácia dos serviços prestados até à data e pede que sejam criadas novas estruturas de apoio. “Actualmente os serviços da ‘Conduta do Comércio China-PLP’ focam-se nas questões administrativas e no fornecimento de informações, mas o Governo pode estudar o lançamento de medidas complementares mais avançadas e atractivas, como o estabelecimento de um regime oficial de certificação”, sugeriu. Si Ka Lon acrescentou ainda a ideia de criação de um serviço de “incubação de marcas e apoios publicitários”, para que “os serviços sejam actualizados a fim de dar a esta plataforma um maior grau de capacitação, para elevar a atractividade e competitividade das marcas locais quando entrarem no mercado estrangeiro”. O deputado ligado à comunidade de Fujian quer saber que estratégias dispõe o Governo para atrair marcas de elevado valor para o mercado de Macau e como se pode aproveitar o mercado local para explorar os mercados externos. Incubadoras precisam-se Si Ka Lon destacou que, tendo em conta a conjuntura de “dupla circulação” de bens e serviços com o país e a estratégia de abertura ao exterior da China pode levar ao desempenho eficiente das vantagens específicas de Macau no apoio a marcas de excelência no Interior da China, para que possam ter mais presença nos mercados internacionais. O deputado considera que este é um meio essencial para que Macau diversifique a sua economia e possa explorar novos pontos de crescimento. Quanto à incubação de marcas locais, o deputado quer saber mais pormenores. Si Ka Lon recordou que o Governo terá dito que o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada estaria a realizar um estudo e a visitar empresas locais com vista a explorar o grau de excelência destas, sobretudo as empresas que começam negócios com os países da língua portuguesa. “Quais são os planos e ideias? Como será estabelecido uma ligação mais estreita com associações e entidades industriais para que seja implementado um desenvolvimento coordenado entre as marcas de Macau e do interior da China para a entrada no mercado estrangeiro?”, interpelou.
Transacções suspeitas nos casinos caem 9,5 por cento até Setembro Hoje Macau - 13 Out 2025 O número de transacções suspeitas registadas nos casinos caiu 9,5 por cento nos primeiros nove meses de 2025, em comparação com igual período do ano passado, de acordo com dados oficiais. O Gabinete de Informação Financeira (GIF) referiu que as seis operadoras de casinos submeteram, no total, 2.751 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo. Num comunicado divulgado na quinta-feira, o GIF apontou “a diminuição do número de participações de transacções suspeitas reportadas pelo sector do jogo” até Setembro como a principal razão para uma queda de 8,9 por cento no número total. Entre Janeiro e Setembro, o gabinete recebeu 4.118 participações, sendo que 73,3 por cento vieram das concessionárias de casinos, enquanto 21 por cento vieram de bancos e seguradoras e 5,7 por cento de outras instituições e entidades. Os sectores referenciados, incluindo lojas de penhores, joalharias, imobiliárias e casas de leilões, são obrigados a comunicar às autoridades qualquer transacção igual ou superior a 500 mil patacas. Em 2024, o GIF tinha recebido 5.245 participações, sendo que a maioria veio dos casinos do território: 3.837, mais 11,8 por cento do que no ano anterior e um novo recorde. Todos de acordo Segundo o relatório anual do GIF, Macau era o único membro do Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais (GAFI) que cumpria “todos os 40 padrões internacionais” sobre a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa. O gabinete assinou acordos para a troca de informação com 33 países e territórios, incluindo a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária de Portugal, em 2008, a Unidade de Informação Financeira do Banco Central de Timor-Leste, em 2018, e, em 2019, o Conselho de Controlo de Actividades Financeiras do Brasil e a Unidade de Informação Financeira de Cabo Verde. Em Julho, o GIF disse que tinha ultimado os procedimentos para assinar, também com Angola, um acordo de troca de informações para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. O gabinete disse que o acordo esteve na mesa num encontro com representantes da Unidade de Informação Financeira da República de Angola, à margem da reunião do Grupo Egmont entre 6 e 11 de Julho, no Luxemburgo. O Grupo Egmont é uma organização internacional de luta contra a lavagem de dinheiro, que reúne 181 unidades de informação de todo o mundo.
Macau | Contas públicas com prejuízo em Setembro Hoje Macau - 13 Out 2025 As contas públicas de Macau revelam que a região perdeu 57,4 milhões de patacas em Setembro, após uma revisão do orçamento para reforçar os apoios sociais. De acordo com dados publicados ‘online’ pela Direção dos Serviços de Finanças (DSF), o território registou nos primeiros nove meses do ano um excedente nas contas públicas de 14,8 mil milhões de patacas. No entanto, este valor representa uma queda de 0,39 por cento em comparação com o final de Agosto, quando Macau tinha um excedente de 14,9 mil milhões de patacas. Ainda assim, o excedente entre Janeiro e Setembro foi 3 por cento maior do que no mesmo período do ano passado e já é mais do dobro do que a previsão inicial do Governo para todo o ano de 2025: 6,83 mil milhões de patacas. Macau fechou 2024 com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado no ano anterior. O prejuízo registado em Setembro deveu-se às despesas públicas, que aumentaram 18,6 por cento em apenas um mês, atingindo 68,2 mil milhões de patacas. A principal razão para esta subida foram os gastos em apoios e subsídios sociais, que cresceram praticamente um quarto (24,9 por cento) em comparação com Agosto, para 38,7 mil milhões de patacas. No início de Julho, o parlamento de Macau aprovou uma proposta do Governo para aumentar em 2,86 mil milhões de patacas nas despesas previstas no orçamento, para reforçar os apoios sociais. A revisão inclui a criação de um subsídio, no valor total de 54 mil patacas, para as crianças até aos três anos, numa tentativa de elevar a mais baixa natalidade do mundo. Também os gastos com o Plano de Investimentos e Despesas da Administração subiram 11,9 por cento em comparação com Agosto, para 12,3 mil milhões de patacas. O aumento da despesa foi equilibrado pela receita corrente de Macau, que subiu 1,6 por cento nos primeiros nove meses do ano, para 82,6 mil milhões de patacas. A principal razão para o aumento foi um acréscimo de 6 por cento, para 70,4 mil milhões de patacas, nas receitas dos impostos sobre o jogo – que representam 85,2 por cento do total. As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,3 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico, e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. As receitas totais dos casinos de Macau atingiram 181,3 mil milhões de patacas nos primeiros nove meses do ano, mais 7,1 por cento do que no mesmo período de 2024.
Spinumviva “mata” Montenegro André Namora - 13 Out 2025 A empresa familiar Spinumviva de Luís Montenegro tem dado água pela barba há muitos meses. Toda a comunicação social tem anunciado as mais diversas suspeitas sobre a actividade e gestão da empresa familiar do actual primeiro-ministro. A empresa familiar era constituída por Montenegro, sua mulher e dois filhos. Já foi indicada como uma sociedade de consultoria, de imobiliário, de gestão de recursos e sabe-se lá mais de quê. O que veio a lume é que entraram na conta da empresa familiar centenas de milhares de euros em contratos com grupos económicos e outras empresas, como a Solverde, detentora de casinos e potencial concorrente ao novo concurso de adjudicação de licenças para casinos. Montenegro começou a ser falado por ter uma casa em ruínas, em Espinho, que transformou num imóvel de luxo com o empreiteiro privilegiado da edilidade, onde o autarca presidente era amigo íntimo de Montenegro. Entretanto, como Montenegro não tinha declarado à Entidade da Transparência todo o seu património, num total de 55 imóveis, o Ministério Público (MP) resolveu iniciar uma averiguação preventiva (?) à actividade da sociedade em questão, particularmente à construção da referida casa em Espinho e à origem dos fundos para a aquisição de dois apartamentos em Lisboa levada a efeito por Montenegro. O Ministério Público entendeu que o caso só poderá ser mesmo esclarecido em sede de processo-crime que terá formalmente de ser aberto no Supremo Tribunal de Justiça. Inclusivamente o MP fez saber que o caso devia passar a inquérito judicial por contemplar suspeitas contra Montenegro que incluíam recebimentos indevidos de vantagens e branqueamento de capitais. Recorde-se, que por muito menos, caiu um Governo apenas porque a Procuradoria-Geral da República decidiu inserir num comunicado um parágrafo que referia que o primeiro-ministro António Costa poderia estar sob investigação. No entanto, os casos e casinhos da Spinumviva, a empresa familiar de Montenegro, têm vindo à baila pelos mais diversos motivos. Um deles, porque Montenegro tem fornecido à Entidade da Transparência e ao MP documentação requisitada aos “bochechos”… Uma das interrogações feitas por diversos comentadores televisivos prende-se com a negação do actual procurador-geral da República, Amadeu Guerra, nomeado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, não ter ainda dado luz verde aos investigadores para passarem de averiguação preventiva (algo que não é carne nem peixe) para um inquérito judicial, à semelhança do que tem acontecido com muitos outros que foram accionados com rapidez a diferentes políticos e presidentes de clubes do futebol. A Procuradoria de Amadeu Guerra emitiu um comunicado, no qual se lia que “a averiguação preventiva ao caso Spinumviva está em curso e que o MP aguarda ainda documentação” pedida a Montenegro. E qual a razão que Montenegro tem para não enviar a documentação com celeridade? Só que, na semana passada, em plena campanha eleitoral para as eleições autárquicas, rebentou mais uma “bomba” referente a Montenegro. A comunicação social não cessou de difundir que Montenegro tinha ido de férias para o Brasil e que todas as despesas tinham sido pagas pela Spinumviva. Ui, mais um “casinho” que levou os líderes políticos da oposição a pronunciarem-se, desde André Ventura (Chega) a José Luís Carneiro (PS). E o que respondeu Montenegro? Que tudo era “uma pouca vergonha”. Pouca vergonha de quem? Da comunicação social que tem a obrigação de informar? Pouca vergonha do MP por ter quebrado o segredo de justiça e deixar cair a notícia na CNN Portugal, por os investigadores estarem fartos da atitude de Montenegro e das ordens de Amadeu Guerra? Ou pouca vergonha de ir de férias com tudo pago por uma empresa familiar que diz ser apenas de consultoria? A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, por exemplo, veio a público lamentar mais uma suspeita referente ao primeiro-ministro, sublinhando que “não queremos acreditar que os tempos da Justiça são os tempos das campanhas eleitorais, não alinhamos nessa narrativa como a que o primeiro-ministro tem vindo justificar o que tem sido o escrutínio durante todo este processo”. Muito mais longe foi Paulo Raimundo, líder do PCP, que pediu claramente a demissão do primeiro-mistro. Raimundo até pareceu saber algo de confidencial das hostes governativas, porque, na verdade, já foi equacionada a substituição de Montenegro por Leitão Amaro ou Paulo Rangel. Pela nossa parte, não acreditamos que Montenegro se demita. Só se for aberto um processo-crime sobre todas as suspeitas e a conclusão do inquérito decidir-se por um julgamento a Montenegro na barra do tribunal. Hoje, os amigos leitores já sabem o resultado das eleições autárquicas e se a AD aliada à Iniciativa Liberal (IL) venceu as eleições, então, nesse caso, estou certo que Montenegro não se demitirá nem que caia o elevador de Santa Justa… O primeiro-ministro não pode é fugir ao julgamento popular que começa a sentenciá-lo como um caso parecido com o de José Sócrates. O povinho já concluiu que Montenegro não cumpriu as leis, que algo se passou no âmbito da corrupção e da lavagem de capitais, que o primeiro-ministro só promete aumento de pensões e salários em campanha eleitoral, que antecipou a entrega do Orçamento do Estado para que em plena campanha eleitoral pudesse anunciar que o salário mínimo iria para perto dos mil euros. De todas as voltas que Montenegro dê ao bilhar, há uma coisa que já não o salva. A sua empresa familiar Spinumviva já o “matou” politicamente aos olhos do povo.
Cidade japonesa desafia habitantes a limitar uso de smartphones a duas horas diárias Hoje Macau - 13 Out 2025 A cidade de Nagoya lançou uma directiva que pede aos residentes que limitem o uso de smartphones a duas horas diárias, numa medida que, embora não resulte em multa, tem como objectivo promover uma relação mais saudável com os ecrãs. Masafumi Kouki, presidente da câmara desta localidade, explicou à agência France-Presse (AFP) que se preocupava há vários meses com os “efeitos negativos do uso excessivo de smartphones, particularmente o declínio acentuado da comunicação humana directa”. “Mesmo nos comboios, todos ficam a olhar para os telemóveis, já ninguém fala com os outros. Queria criar uma oportunidade para os nossos moradores reflectirem”, confidenciou durante uma entrevista. Uma “lei local” sobre o uso adequado de telemóveis, computadores portáteis e tablets foi aprovada pela câmara municipal por 12 votos a 7, antes de entrar em vigor na semana passada — aplicando-se tanto a adultos como a crianças. Neste subúrbio de Nagoya, uma metrópole industrial no centro do Japão, o objectivo não é impor penalizações por exceder o limite, mas sim incentivar a auto-regulação. Quando a lei foi proposta pela primeira vez, “a oposição foi quase unânime” na cidade, mas muitos cidadãos mudaram de ideias quando souberam que o “limite diário” não inclui o tempo de trabalho ou de estudo e que é uma recomendação, diz o autarca. Não o suficiente para convencer todos os cerca de 68 mil habitantes de Toyoake. “Hoje em dia, fazemos tudo — estudo, entretenimento, comunicação — com um único smartphone”, defendeu Shutaro Kihara, um estudante de Direito de 22 anos, que considera a regulamentação “bastante inútil ou ineficaz” para os jovens. A vereadora Mariko Fujie, de 50 anos, votou contra, considerado que, embora o uso excessivo de smartphones seja um problema social que merece ser abordado, tem “fortes reservas quanto à ideia de regular o tempo livre das pessoas através de um decreto”. O aluno da escola primária Ikka Ito, que joga videojogos perto de uma estação de comboios local, diz que usa o telemóvel quatro a cinco horas por dia. “Comecei a reduzir voluntariamente o meu tempo de ecrã desde o anúncio”, sem que os pais o solicitassem, garantiu. Bons sonos Com o objectivo de melhorar o sono, o projecto de lei recomenda que os alunos do ensino básico evitem os ecrãs após as 21:00, enquanto os alunos do ensino básico e mais velhos são encorajados a desligá-los após as 22:00. Investigações revelaram que os japoneses dormem menos do que as pessoas de outros países desenvolvidos, muitas vezes devido às longas jornadas de trabalho. Estudos mostram também que, além de interferir com o sono, que pode afectar a saúde mental, o uso intensivo das redes sociais está associado à solidão, depressão e ansiedade. O presidente da câmara tem dois filhos, de 10 e 7 anos, que não têm smartphone, embora o mais velho por vezes peça emprestado o da mãe, e a sua família evita agora os ecrãs durante as refeições.
Pyongyang | Revelado míssil “mais poderoso” do país em desfile Hoje Macau - 13 Out 2025 O desfile militar levado a cabo na capital da Coreia do Norte para celebrar os 80 anos do Partido dos Trabalhadores não contou com a presença de Xi Jinping e de Vladimir Putin A Coreia do Norte apresentou o “mais poderoso sistema de armas nucleares estratégicas” do país num desfile militar em Pyongyang para assinalar o 80.º aniversário da fundação do Partido dos Trabalhadores, informou sábado a agência noticiosa estatal. “Quando o míssil balístico intercontinental Hwasong-20, o mais poderoso sistema de armas nucleares estratégicas da Coreia do Norte, entrou na praça, o entusiasmo do público atingiu o auge”, indicou a KCNA sobre o desfile de sexta-feira à noite, que contou com a presença do líder Kim Jong-un. Trata-se da primeira aparição pública deste míssil, que alguns especialistas dizem que poderá ter várias ogivas, permitindo atacar múltiplos alvos em simultâneo e ultrapassar sistemas antimíssil. Embora o Hwasong-20 procure aumentar o alcance e a capacidade de destruição dos antecessores, ainda não foi testado, pelo que as capacidades operacionais deste não podem ser confirmadas. O evento contou com a presença do primeiro-ministro chinês, Li Qiang, e do vice-presidente do Conselho de Segurança russo, Dmitri Medvedev. No entanto, não estiveram presentes o Presidente da China, Xi Jinping, e o homólogo russo, Vladimir Putin, apesar das especulações de que Pyongyang os teria convidado. Kim Jong-un presidiu ao desfile a partir da tribuna central da Praça Kim Il-sung, onde, durante um discurso, sublinhou que as forças armadas norte-coreanas devem “evoluir continuamente para uma força invencível” que elimine qualquer ameaça, ainda de acordo com a KCNA, citada pela agência de notícias sul-coreana Yonhap. Kim não mencionou Seul ou Washington no discurso, limitando-se a referir a luta contra a hegemonia de uma forma geral. Sinais de força Recentemente, a Casa Branca deixou em aberto a possibilidade de negociações com Pyongyang sem condições prévias, o que parece dar a entender que a questão da desnuclearização poderia ser retirada das conversações iniciais, de acordo com as exigências norte-coreanas. Seul, por seu lado, tem continuado a enviar sinais de abertura ao diálogo, que o regime norte-coreano continua a ignorar. Medvedev afirmou que as unidades norte-coreanas enviadas para Kursk, para apoiar a Rússia na guerra contra a Ucrânia, marcharam no desfile, como citado pela agência de notícias russa TASS. Mísseis hipersónicos, mísseis de cruzeiro estratégicos de longo alcance, sistemas antiaéreos, tanques de nova geração Chonma-20 e lançadores múltiplos também foram exibidos durante o desfile, segundo a KCNA.
China defende novo controlo com impacto “muito limitado” no abastecimento Hoje Macau - 13 Out 2025 O Ministério do Comércio da China defendeu ontem a legitimidade das novas restrições impostas esta semana à exportação de terras raras, assegurando que o impacto nas cadeias de abastecimento vai ser “muito limitado”. As medidas são “uma acção legítima do Governo chinês para afinar o sistema de controlo das exportações em conformidade com as leis e os regulamentos”, afirmou um porta-voz do Ministério do Comércio em comunicado. “Os controlos de exportação da China não são proibições de exportação e serão concedidas licenças para pedidos elegíveis”, disse o porta-voz, acrescentando que Pequim informou antecipadamente os parceiros comerciais das medidas, “através de mecanismos de diálogo bilateral”. “As empresas não devem estar preocupadas”, sublinhou o porta-voz. Pequim argumentou mais uma vez que as restrições têm como objectivo impedir que as terras raras e respectivos produtos de transformação sejam utilizados para produzir artigos militares ou de defesa, a fim de “defender a paz mundial, a estabilidade regional e cumprir as suas obrigações internacionais em matéria de não proliferação”. O ministério indicou que a China avaliou exaustivamente o impacto potencial das novas restrições nas cadeias industriais e de abastecimento e que este “é muito limitado”. Novas tarifas As autoridades chinesas anunciaram, na quinta-feira, uma nova ronda de restrições à exportação de terras raras, essenciais para o fabrico de tecnologia avançada, e acrescentaram cinco novos metais à lista de produtos controlados. A China, que controla mais de 70 por cento da produção mundial e quase 90 por cento da transformação deste material estratégico, impôs restrições à exportação como moeda de troca desde que os Estados Unidos iniciaram a guerra tarifária, em Abril, embora tenha recentemente flexibilizado as medidas, no âmbito da trégua comercial entre as duas potências. As terras raras têm sido um ponto de fricção nas recentes negociações comerciais sino-americanas, com Washington a acusar Pequim de atrasar deliberadamente a aprovação de licenças de exportação. O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou na sexta-feira a imposição de uma sobretaxa de 100 por cento a importações da China, a partir de Novembro, em resposta a medidas comerciais “extremamente hostis” de Pequim. A partir de 01 de Novembro – ou até antes, “dependendo de quaisquer ações ou alterações futuras tomadas pela China” – os Estados Unidos imporão “uma tarifa de 100 por cento à China, além de qualquer tarifa que estejam actualmente a pagar”, afirmou Trump na rede social Truth. Também no início do próximo mês, adiantou o republicano, Washington imporá controlos de exportação para Pequim sobre “todo e qualquer software crítico”. O anúncio de Donald Trump é um exemplo típico de ‘dois pesos, duas medidas'”, reagiu a China. O Ministério do Comércio chinês considerou que as acções de Washington “prejudicam gravemente os interesses da China e minam (…) o clima das discussões económicas e comerciais entre as duas partes”. “Ameaçar constantemente com direitos aduaneiros elevados não é a abordagem correcta para cooperar com a China”, acrescentou o ministério, em comunicado. As novas medidas surgem pouco antes da reunião dos líderes da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC, na sigle em inglês) na Coreia do Sul, onde se esperava um possível encontro entre os presidentes dos dois países, mas que foi agora posto em causa.
Mar do Sul | Manila e Pequim trocam acusações por colisão entre barcos Hoje Macau - 13 Out 2025 As autoridades filipinas acusaram ontem um navio chinês de ter “deliberadamente” colidido com uma embarcação de Manila perto de uma ilha disputada no Mar do Sul da China, enquanto Pequim culpou as Filipinas por serem “totalmente responsáveis” pela colisão. Os incidentes marítimos sino-filipinos são muito frequentes nestas águas que a China reivindica na sua quase totalidade. Segundo Manila, um navio da guarda costeira chinesa disparou primeiro com um “canhão de água” ontem de manhã contra o BRP Datu Pagbuaya, um navio pertencente a uma agência dependente do Ministério da Agricultura filipino. Apenas três minutos depois […], o mesmo navio colidiu deliberadamente com a popa do barco filipino, causando “danos menores”, sem feridos, segundo um comunicado das autoridades filipinas. A Guarda Costeira filipina especificou que o incidente ocorreu perto da ilha de Thitu, no arquipélago de Spratleys, denunciando “assédio agressivo e ameaças directas” por parte dos barcos chineses. Três navios da agência de pesca filipina estavam a distribuir ajuda aos pescadores na zona, acrescentaram. Por sua vez, a guarda costeira chinesa acusou as Filipinas de serem “totalmente responsáveis” pela colisão. O incidente ocorreu perto de Sandy Cay, quando um navio do Governo filipino “ignorou repetidamente os avisos da parte chinesa e se aproximou perigosamente do navio 21559 da guarda costeira chinesa”, disse um porta-voz da guarda costeira chinesa, Liu Dejun. “Toda a responsabilidade recai sobre a parte filipina”, acrescentou. Fotos e vídeos divulgados pela guarda costeira filipina mostram um navio da guarda costeira chinesa, com um canhão de água activado, a seguir um navio filipino.
ONU | China e Rússia acusam EUA de violar direito internacional Hoje Macau - 13 Out 2025 Os ataques norte-americanos a barcos venezuelanos foram fortemente condenados pelos representantes da Rússia e da China na reunião do Conselho de Segurança da ONU convocada por Caracas A Rússia e a China acusaram sexta-feira Washington de violar o direito internacional e os direitos humanos ao atacar embarcações venezuelanas e matar os suspeitos a bordo sem qualquer detenção ou acusação formal. Numa reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU pedida por Caracas para abordar o destacamento militar sem precedentes dos Estados Unidos nas Caraíbas, o embaixador russo, Vasily Nebenzya, avaliou que a postura norte-americana ameaça directamente a paz e a segurança regional e internacional. Nebenzya contestou as alegações de Washington, que tem justificado os ataques a embarcações venezuelanas com o combate ao tráfico de drogas, e indicou tratar-se de “propaganda” e de um “enredo perfeito para um filme de sucesso de Hollywood, no qual os americanos mais uma vez salvam o mundo”. “Essas alegações são completamente desprovidas de fundamento. O Escritório da ONU sobre Drogas e Crime nem sequer considera a Venezuela um centro de tráfico de drogas, visto que 87 por cento da cocaína chega aos Estados Unidos através do Oceano Pacífico, ao qual a Venezuela não tem acesso”, afirmou o diplomata russo. As tensões entre Washington e Caracas aumentaram ainda mais quando, em 02 de Setembro, o Governo de Donald Trump anunciou ter atingido uma embarcação suspeita de transportar drogas em águas internacionais no Mar das Caraíbas Meridional. Segundo as autoridades norte-americanas, 11 pessoas foram mortas nesse ataque. Outros ataques Com base em informações divulgadas pelas autoridades norte-americanas, foram realizados ataques aéreos adicionais contra embarcações que alegadamente transportavam droga nos dias 15, 16 e 19 de Setembro, e novamente a 03 de Outubro, indicou sexta-feira a ONU na reunião. No total, essas operações terão resultado em 21 mortes. “Washington recentemente (…) alegou ter provas irrefutáveis de que as embarcações pertenciam a cartéis de drogas. No entanto, a comunidade internacional não tem como verificar isso, pois os suspeitos nunca foram detidos ou acusados, e a carga que supostamente transportavam foi destruída”, afirmou Nebenzya. “Por outras palavras, as embarcações que transportavam pessoas foram simplesmente abatidas em alto mar sem julgamento, seguindo o princípio do ‘disparar primeiro’, e agora pedem-nos que acreditemos retroactivamente que havia criminosos a bordo”, acrescentou, acusando Washington de uma flagrante violação do direito internacional e dos direitos humanos. O diplomata russo denunciou ainda uma “campanha descarada de pressão política, militar e psicológica” dos EUA sobre “o Governo de um Estado independente, com o único propósito de mudar um regime desfavorável” a Washington. Parte chinesa Também o embaixador chinês junto da ONU afirmou que as “operações de execução unilaterais e excessivas dos EUA” violam o direito à vida e outros direitos humanos básicos e representam uma ameaça à liberdade e à segurança da navegação. “Opomo-nos ao uso ou ameaça de força nas relações internacionais e à interferência de forças externas nos assuntos internos da Venezuela, sob qualquer pretexto”, frisou Fu Cong. O embaixador chinês instou os EUA a cessarem imediatamente essas acções para evitar uma maior escalada e “a não usarem a desculpa do combate ao narcotráfico para pôr em risco a segurança da navegação dos países”. Por sua vez, o diplomata norte-americano John Kelley insistiu que Donald Trump usará todo o poderio dos EUA para enfrentar e erradicar os cartéis de drogas, independentemente de onde operem. Os EUA acusam o Presidente venezuelano de liderar o Cartel dos Sois e recentemente aumentaram a recompensa por informações que levem à captura de Nicolás Maduro para 50 milhões de dólares. Kelley acrescentou que as acções e políticas do “regime ilegítimo de Maduro” representam uma ameaça extraordinária tanto para a região quanto para a segurança nacional dos EUA. Já o embaixador venezuelano, afirmou que este é um conflito fabricado exclusivamente pelos EUA e que avança para uma escalada perigosa. Nesse sentido, Samuel Moncada antecipou que, “a muito curto prazo”, será perpetrado um ataque armado dos EUA contra a Venezuela e apelou ao Conselho de Segurança para que use dos meios necessários para evitar um agravamento ainda maior da situação. Moncada alegou ainda que os Estados Unidos estão desesperados para controlar as fontes de petróleo venezuelano. “Se a Venezuela não tivesse petróleo, a ameaça militar iminente não existiria”, defendeu.
Um Histórico Tributo da Europa e a Donzela do Outono Paulo Maia e Carmo - 13 Out 2025 Sun Yang, que viveu no tempo das Primaveras e Outonos (771-476 a. C.) por ser considerado um exemplar juiz na escolha de um bom cavalo, mereceu de um rei o título honorífico de Bole, «o feliz mais velho» e essa sua elogiada capacidade de escolher deu origem ao ditado popular que diz que «bons cavalos capazes de correr mil li num dia (qianlima) há muitos, um Bole é raro». O que logo seria adoptado como metáfora para todas as áreas onde era necessário ou vital saber escolher o talento, sobretudo o talento escondido como na selecção de funcionários governamentais. Mas essa habilidade especificamente referida a cavalos, foi especialmente valorizada no tempo da dinastia fundada pelos cavaleiros mongóis dos Yuan. Os mais notáveis pintores desse tempo, como Zhao Mengfu, retrataram vários dos mais afamados cavalos da dinastia. E um pintor da corte cerca do ano 1342 mostrou, com indiferença, um cavalo oferecido ao imperador, como era habitual no sistema tributário com países estrangeiros, mas que ficaria como inesperada prova visual da estada no território de uma missão chefiada pelo franciscano florentino Giovanni de Marignolli (c. 1290- 1358) que chegara a Khanbaliq (actual Pequim) como legado do Papa em 1339-40, na sequência do inédito acolhimento de Giovanni da Montecorvino OFM (1247-1328) na corte Yuan, que lhe permitiu até a edificação de igrejas nas ruas da capital. Esse rolo horizontal feito só a tinta, de que uma cópia provavelmente feita na dinastia Ming está no Museu do Palácio em Pequim, é atribuído ao pintor da corte Zhou Lang que faria numa outra pintura um inesquecível retrato de uma poetisa cuja memória se deve em grande parte ao testemunho de um seu contemporâneo capaz de reconhecer o seu talento único. Zhou Lang fez o retrato de Du Qiuniang, «a donzela do Outono» (791-835), com uma flauta antiga nas mãos num estilo de figuração respeitando o «espírito dos antigos» como queria Zhao Mengfu, e no modelo das damas da dinastia Tang. Da retratada nesse rolo horizontal (tinta e cor sobre seda, 32,3 x 285 cm no Museu do Palácio em Pequim) ficou uma exortação a um príncipe, que perduraria e pode ser traduzido como: «Peço-lhe Senhor: não se deslumbre / pela vida dos que levam ouro / nas costuras dos seus vestidos/ O meu conselho, Senhor, / é que seus verdes anos / sejam bem vividos. / Colha as flores quando desabrocham, / não quando já estiverem a cair, / Não espere até que já não existam / flores nos ramos partidos.» Da autora sabe-se que foi educada nas artes da dança e da música e impressionou um general que foi derrotado por um imperador e a levou para a corte e na sequência de conflitos políticos, voltou à sua Nanquim natal. E foi aí que envelhecida e empobrecida, a encontrou o poeta Du Mu (803-52) que escreveu sobre ela um poema e a sua breve biografia.
Macau e Hong Kong recebem obra de Carlos Paredes no próximo ano Hoje Macau - 13 Out 2025 A obra de Carlos Paredes vai estar em digressão mundial, visitando 15 países, a partir de segunda-feira, ao longo de seis meses, um projecto com conceito e direcção artística dos músicos André Varandas e Bruno Costa. O projecto “Paredes Experience” integra um total de 40 iniciativas, em que se incluem os concertos “100 Paredes”, palestras, encontros com escolas e universidades, e outras acções com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, promovendo “a sonoridade e o espírito de Carlos Paredes”, disse à agência Lusa André Varandas. “É um acontecimento raro, um projecto musical português circular durante quase seis meses, de forma ininterrupta, por 15 países. É algo que nos deixa muito orgulhosos e com uma responsabilidade acrescida”, vincou. Ao piano e à viola baixo de André Varandas, junta-se a guitarra portuguesa de Bruno Costa, os dois mentores e intérpretes do “Paredes Experience”, que, em palco, na digressão mundial, contarão ainda com a colaboração de Nuno Botelho (guitarra clássica). A digressão mundial abre hoje, na Guiné-Bissau, onde ficará até dia 18. Uma “viagem artística” Os autores explicaram à Lusa que o “Paredes Experience” assume-se como “uma viagem artística que reafirma a guitarra portuguesa como instrumento identitário de Portugal e, simultaneamente, prova a sua linguagem universal”. “Em palco, tradição e modernidade cruzam-se, evocando o legado de Carlos Paredes e projectando-o para o futuro através de novas sonoridades, diálogos culturais e colaborações internacionais multidisciplinares”, adiantaram. Depois da Guiné-Bissau, o “Paredes Experience” segue para Díli, em Timor-Leste, onde ficará entre dias 21 a 30 deste mês, voando para a costa leste dos Estados Unidos (EUA), de 6 a 13 de Novembro, com acções agendadas para Nova Iorque, New Bedford e Nova Jérsia. Entre 27 de Novembro e 4 de Dezembro, a Argentina é o destino, com apresentações agendadas para a capital, Buenos Aires, e Córdova, a segunda cidade mais populosa daquele país sul-americano. Montevideu, no Uruguai, receberá o “Paredes Experience” entre 5 e 9 de Dezembro, antes de um primeiro regresso à Europa, no caso à Toscana italiana, nas localidades de Pontedera e Buti (11 a 14 de Dezembro). No início de 2026, a música de Carlos Paredes ecoará na Polónia, entre os dias 9 e 17 de Janeiro, partindo depois para a China e para os territórios de Macau e Hong Kong, em locais ainda a anunciar, de 19 a 26 do mesmo mês. A digressão mundial do “Paredes Experience” tem o seu final agendado para São Paulo, no Brasil, com iniciativas previstas de 12 a 23 de Março. No ano em que se assinala o centenário do nascimento de Carlos Paredes (1925-2025), André Varandas e Bruno Costa promoveram, em Portugal, o projecto “100 Paredes”, que propôs “uma celebração global da vida e da obra daquele que é unanimemente reconhecido como um dos maiores símbolos da cultura portuguesa e da universalidade da guitarra portuguesa”. No total, foram mais de 80 iniciativas entre concertos socio-comunitários, palestras e uma exposição itinerante, entre outras acções.
Fogo de artifício | Festival termina com vitória do Reino Unido Hoje Macau - 13 Out 2025 A equipa de pirotecnia do Reino Unido, Pyrotex Fireworx, sagrou-se vencedora da 33.ª edição do Festival Internacional de Fogo de Artifício de Macau, que terminou no sábado. Destaque para a estreia, ao fechar do pano, de uma equipa brasileira na competição O Reino Unido venceu o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau, que encerrou com um espectáculo vindo do Brasil, que pela primeira vez participou na competição, anunciou no sábado a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Num comunicado, a DST revelou que as empresas participantes das Filipinas e da China continental ficaram no segundo e terceiro lugares, respectivamente, da 33.ª edição do concurso. A competição encerrou no sábado, com dois espectáculos: o vencedor, da companhia pirotécnica britânica Pyrotex Fireworx, e outro da equipa Vision Show, de Florianópolis, em Santa Catarina, que marcou a estreia do Brasil no concurso. O final da competição, que estava previsto para 6 de Outubro, foi adiado devido à passagem do tufão Matmo, que levou as autoridades de Macau a emitirem o sinal de tempestade tropical 8, o terceiro nível mais elevado. Também a terceira noite do concurso teve de ser adiada, de 20 de setembro para 2 de Outubro, devido ao impacto do supertufão Ragasa, a mais poderosa tempestade registada no planeta em 2025. Uma série de diálogos A directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, sublinhou, na cerimónia de entrega de prémios que, apesar do impacto das condições meteorológicas, o evento permitiu a companhias de várias partes do mundo “para aprofundar contactos e diálogo com parceiros da indústria”. A 33.ª edição contou com 10 espectáculos, cada um com uma duração de 18 minutos, a combinar fogo-de-artifício e música, incluindo o espectáculo da empresa portuguesa Pirotecnia de Barbeita, com sede em Monção. A competição teve um orçamento de 18,1 milhões de patacas, valor que representa uma queda de cerca de 1,1 por cento por cento face ao ano passado, disse à Lusa a DST. As seis operadoras de jogo em Macau, parceiras principais do concurso, entraram com 18 milhões de patacas, sendo que o Governo contribuiu com apenas 60 mil patacas, disse a mesma fonte. A competição coincidiu parcialmente com a Semana Dourada do Dia Nacional da China (1 de Outubro), um período de feriados que este ano se prolongou por oito dias, mais um do que em 2024, graças à proximidade do Festival do Bolo Lunar (7 de Outubro). A ‘Semana Dourada’ de Outubro constitui o segundo maior movimento de massas na China, a seguir ao período do Ano Novo Lunar, principal festa tradicional das famílias, que acontece em Janeiro ou Fevereiro, consoante o calendário lunar. Macau recebeu um total de 1.14 milhões de visitantes, mais 16,5 por cento do que no mesmo período de 2024, incluindo mais de 191 mil só no dia 4 de Outubro, o valor diário mais elevado para a ‘semana dourada’ de Outubro.
C-PLPEX e MIF decorrem a 22 de Outubro Hoje Macau - 13 Out 2025 A feira comercial sino-lusófona que arranca dia 22 de Outubro em Macau vai contar com mais de 480 expositores da China e países de língua portuguesa, um aumento de 60 por cento, indicou a organização. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) afirmou que a segunda edição da Exposição Económica e Comercial da China e dos Países de Língua Portuguesa (C-PLPEX) tem como tema “criar novas oportunidades de cooperação”. A edição inaugural da C-PLPEX, realizada em 2023, após seis edições da Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa, contou com 300 empresas, das quais 260 vindas dos mercados lusófonos. Em comunicado, o IPIM salientou que os expositores vêm de sectores como a agricultura, alimentos e bebidas, novas energias, economia marinha, comércio electrónico transfronteiriço e serviços profissionais. No caso da agricultura, serão apresentadas “tecnologias inovadoras, como ‘drones’ [aeronaves não tripuladas] e aproveitamento de resíduos”, juntamente com “produtos agrícolas e derivados característicos”, incluindo grãos de café e caju. Entre 22 e 25 de Outubro, a C-PLPEX irá incluir “também outros elos da cadeia industrial, como a logística de armazenamento e a venda por agentes”, sublinhou o IPIM. O sector das novas energias dará prioridade a “produtos e serviços inovadores, incluindo motociclos eléctricos, cápsulas espaciais de energia nova, armazenamento de energia e sistemas de energia solar”. Simultâneo com a MIF O programa da C-PLPEX inclui o lançamento de 13 novos projectos, o anúncio dos vencedores de prémios para vinhos e bebidas espirituosas e para café dos países de língua portuguesa e uma sessão de bolsas de contacto entre empresários agrícolas. A segunda edição da C-PLPEX vai decorrer em simultâneo com a 30.ª Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla em inglês) e com a Exposição de Franquia de Macau 2025. Este ano, o IPIM convidou Guangzhou, capital da vizinha província de Guangzhou, como cidade parceira da MIF e irá organizar mais de 50 sessões de promoção económica e comercial, nomeadamente fóruns de cooperação regional e conferências. A organização disse que vão ser lançados 20 novos produtos e tecnologias durante a MIF, que este ano apresenta como novidade pavilhões temáticos dedicados à indústria da robótica assim como um pavilhão dedicado às marcas de saúde de Macau.
NBA | Paz retomada e regresso a Macau após seis anos Hoje Macau - 13 Out 2025 A Venetian Arena foi o palco do histórico regresso da NBA à China. E ao longo do fim-de-semana, várias celebridades como David Beckham, Jackie Chan ou Jack Ma estiveram nas bancadas para assistir os jogos de pré-época Cerca de 14 mil pessoas assistiram na sexta-feira ao primeiro jogo entre equipas da liga norte-americana de basquetebol (NBA) na China após seis anos de ruptura. Mais de hora e meia antes do arranque da partida entre os Brooklyn Nets e os Phoenix Suns, já centenas de adeptos faziam fila para entrar na Venetian Arena, que irá receber durante cinco anos jogos da pré-época da NBA. Apesar do basquetebol ser um dos desportos mais populares na China, a principal motivação para quem veio mais cedo foram as várias actuações de grupos musicais do Interior da vizinha Hong Kong antes do apito inicial. Nenhuma das duas equipas é apontada para suceder aos Oklahoma City Thunder como campeões da NBA, mas, nas bancadas, completamente cheias, parecia haver mais fãs dos Nets, que contam no plantel com Zeng Fanbo. O jovem de 22 anos deixou os Beijing Ducks, da capital chinesa, para assinar em Agosto com os Nets, detidos pelo presidente da gigante tecnológica chinesa Alibaba, Joe Tsai Chung-Hsin. Zeng foi escolhido para falar com os adeptos antes do início da partida e recebeu uma das maiores ovações da noite quando entrou pela primeira vez, quando faltavam três minutos na primeira parte. Com a bola a rolar, foram os Nets a dominar, chegando ao intervalo em vantagem (71-59), num encontro morno, apesar do muito ruído feito pelos adeptos, sobretudo a cada ‘afundanço’ ou lançamento triplo. Assistência de luxo A organização fazia os possíveis para manter o ambiente a ferver, chegando a lançar do tecto da arena recordações presas a míni pára-quedas e o mundo do futebol deu uma ajuda, com o antigo internacional inglês David Beckham sentado na primeira fila, ao lado do actor de Hong Kong Jackie Chan, de Joe Tsai e do fundador da Alibaba, Jack Ma. Os descontos de tempo eram usados para trazer ao soalho celebridades chinesas, incluindo membros da mais famosa banda de Hong Kong, os Mirror, ou antigas lendas da NBA, incluindo dois antigos rivais: Shaquille O’Neal e o chinês Yao Ming. “Lembro-me de ver o Yao Ming a jogar pelos [Houston] Rockets quando era pequena. Mas esta foi a primeira vez que vi a NBA ao vivo. Foi de loucos!”, disse à Lusa Fang, de 33 anos. Esta adepta dos Suns, que voou dois mil quilómetros de Pequim, ainda estava rouca depois de ver a equipa a recuperar na segunda parte e vencer por 132-127, após tempo extra, ao final de mais de três horas. Os Nets têm uma oportunidade para conseguir a desforra no domingo, quando as duas equipas se voltarem a encontrar, na mesma arena. Mais importante do que o resultado foi mesmo o regresso à China. A NBA não disputava jogos na China desde 2019, quando Daryl Morey, então director-geral dos Houston Rockets, demonstrou nas redes sociais apoio aos protestos antigovernamentais em Hong Kong. “A maioria destes adeptos infelizmente não teve a oportunidades de ver jogos [da NBA], mas demos-lhes aqui um espectáculo e sentimo-nos apoiados”, disse, depois do jogo, o treinador dos Nets, o espanhol Jordi Fernández. A NBA recusou-se a punir Daryl Morey, mas a televisão estatal chinesa CCTV deixou de transmitir jogos da liga norte-americana, um hiato que custou 400 milhões de dólares em receitas perdidas. Mas a paixão pelo basquetebol na China não esmoreceu, garantiu a estrela dos Suns, Devin Booker: “Há muito tempo que não sentia este nível de paixão (…). Foi importante a NBA voltar cá”.
Governo afirma que presta atenção à saúde mental João Santos Filipe - 13 Out 2025 Apesar de ter deixado de publicar dados sobre o número de suicídios, o Governo defende que presta muito atenção ao flagelo social. A posição foi tomada através de um comunicado sobre o Dia da Saúde Mental, assinalado na sexta-feira. “O Governo da RAEM atribui grande importância à saúde mental dos residentes e criou um mecanismo de colaboração interdepartamental, mantendo uma estreita comunicação e cooperação entre os Serviços de Saúde, o Instituto de Acção Social, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e as instituições de serviços sociais”, foi sustentado. Com base neste mecanismo o Executivo aponta que está a implementar um mecanismo de prevenção com “quatro níveis” que passam por promover um maior envolvimento da sociedade na resposta ao fenómeno, através de acções dirigidas às famílias, escolas e à comunidade como um todo. Desta forma, o Executivo acredita que “as entidades competentes” podem “intervir rapidamente e eliminar os potenciais riscos, de forma a salvaguardar plenamente a saúde física e mental dos residentes de Macau”. Aplicações móveis Como forma de divulgar informações sobre a saúde mental, o comunicado dos Serviços de Saúde (SS) destaca também que foi criada uma aplicação móvel com o objectivo de “aumentar ainda mais o conhecimento dos residentes sobre a saúde mental e reduzir mal-entendidos e preconceitos” sobre as doenças mentais. Através da aplicação Rede de Informação de Saúde Mental os cidadãos podem ler mais sobre estes problemas e até fazer testes de auto-diagnóstico. Além disso, a 9 de Outubro foi realizada uma palestra pelos SS como forma de assinalar o Dia da Saúde Mental. A palestra teve como tema “Apoio psicológico em situações de crise: Garantir que todos tenham acesso aos serviços de saúde mental” e foi destinada a profissionais de saúde. Contou com a participação de mais de 50 pessoas.
Saúde Mental | Pereira Coutinho pede fim de negligência crónica Hoje Macau - 13 Out 2025 José Pereira Coutinho defende o fim da “negligência crónica” em relação aos problemas de saúde mental da população. O pedido surge numa interpelação escrita do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “A negligência crónica nesta área acarreta custos sociais e económicos devastadores: perda de produtividade laboral, aumento de subsídios de incapacidade e sobrecarga dos sistemas de saúde”, pode ler-se no documento. “Em contextos urbanos densos como o de Macau, onde factores como isolamento, pressão laboral e custo de vida elevado potenciam riscos psicossociais, o investimento em saúde mental revela-se não apenas ético, mas estratégico para a resiliência económica”, acrescentou. O legislador avisa ainda que a saúde mental não pode ser o “parente pobre” da área da saúde e pede a divulgação de mais informação, para evitar preconceitos. “A saúde mental constitui, segundo a Organização Mundial de Saúde, um pilar indispensável ao bem-estar colectivo e ao desenvolvimento sustentável das sociedades, não podendo ser relegada a preocupação secundária ou tratada como ‘parente pobre’ dos sistemas de saúde”, atirou. “Urge, pois, reconhecê-la como componente essencial da saúde pública tanto primária como especializada, garantindo a todos os cidadãos acesso equitativo, atempado e sem barreiras socioeconómicas a serviços de qualidade”, realçou. O legislador pede assim um plano a 10 anos com metas para promover a saúde mental e pede a disponibilização de mais meios para combater o fenómeno do suicídio.
Saúde | Tentativas de suicídio entre crianças duplicam até Junho Hoje Macau - 13 Out 2025 Entre Janeiro e Junho, um total de 14 crianças com idades até aos 14 anos tentaram acabar com a vida. Neste período, houve pelo menos 101 tentativas de suicídio Pelo menos 14 crianças até aos 14 anos tentaram pôr fim à vida na primeira metade do ano, o dobro do número registado no mesmo período de 2024, avançou o Canal Macau. Entre Janeiro e Junho, registaram-se pelo menos 101 tentativas de suicídio, incluindo 14 crianças dos 5 aos 14 anos, noticiou na quinta-feira à noite a Teledifusão de Macau. De acordo com dados do gabinete do secretário para a Segurança, o maior número de tentativas de suicídio (30) aconteceu na faixa etária entre os 15 e os 24 anos, enquanto dois terços (67) foram levadas a cabo por mulheres. Apesar disso, os números divulgados pelo gabinete de Wong Sio Chak revelam uma diminuição, uma vez que, na primeira metade de 2024 tinham sido registadas 125 tentativas de suicídio. Durante todo o ano passado houve 249 tentativas de suicídio, menos oito do que em 2023. Na primeira metade do ano passado, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) registaram 44 mortes por suicídio, menos três do que no mesmo período de 2023, incluindo um jovem de 12 anos. Na altura, os SSM disseram que “as possíveis causas do suicídio são principalmente resultantes de doenças mentais e de problemas relacionados com o jogo ou finanças”. Dados desconhecidos A chefe de Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático do Instituto de Acção Social (IAS) recordou na sexta-feira aos jornalistas que está quase a terminar um inquérito sobre a participação dos jovens em jogos de fortuna ou azar. A organização social Sheng Kung Hui lançou em Junho um inquérito entre jovens com idades entre 13 e 35 anos, que está a decorrer até 17 de Outubro, disse Bonnie Wu I Mui. À margem de um fórum académico sobre o vício do jogo, a dirigente admitiu que o IAS não tem “o número exacto de suicídios relacionados com o jogo compulsivo” e encaminhou a pergunta para os Serviços de Saúde (SSM). Mas ainda de acordo com a TDM, desde que foram revelados, no final de Maio, os dados sobre suicídios entre Janeiro e Março, os SSM não voltaram a divulgar esta estatística, habitualmente publicada de forma trimestral. No mais recente balanço, Macau registou 18 mortes por suicídio, menos quatro do que nos primeiros três meses de 2024. De acordo com uma contagem feita pela TDM, com base em mensagens enviadas à imprensa pela Polícia Judiciária da região, houve pelo menos 60 mortes que podem ser atribuídas a suicídio até ao início de Outubro. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
SAFP | Novos limites nos cargos de chefia Hoje Macau - 13 Out 2025 O Conselho do Executivo concluiu a discussão de um regulamento administrativo que vai impor novos limites ao nível dos cargos de chefias nos Serviços de Administração e Função Pública. De acordo com o diploma legal que não é totalmente conhecido, quando um serviço tem menos de 200 pessoas, o número de cargos de direcção e de subunidades internas dos serviços fica limitado a dois cargos de direcção, duas subunidades de nível de departamento e quatro subunidades de nível de divisão. Se o serviço tiver entre 200 e 1.000 pessoas, fica limitado a três cargos de direcção, seis subunidades de nível de departamento e doze subunidades de nível de divisão. Finalmente, se for constituído por mais de 1.000 pessoas vigoram como limites quatro cargos de direcção, oito subunidades de nível de departamento e 16 subunidades de nível de divisão. Apenas o Chefe do Executivo pode dispensar os serviços de respeitarem este limite legal. O novo regulamento vem substituir o decreto-lei de 1984 que regula a estrutura orgânica dos serviços públicos. Assuntos de Justiça | Imprensa Oficial integrada nos Serviços A Imprensa Oficial (IO) vai ser integrada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). O anúncio foi feito pelo Conselho Executivo na sexta-feira. De acordo com a versão oficial, a decisão foi tomada tendo em conta a “reforma da Administração Pública”, “à simplificação da estrutura orgânica” e resulta de “uma nova revisão e análise das actuais funções e estruturas” dos dois serviços. Com esta integração, o Executivo espera reorganizar e simplificar “as estruturas orgânicas das duas direcções de serviços”. Após a fusão, a DSAJ será responsável pelas funções anteriores, incluindo estudo da política de justiça em geral, coordenação legislativa, produção legislativa e respectivo apoio técnico, divulgação jurídica, publicação do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e impressão dos trabalhos necessários ao funcionamento do Governo da RAEM.
Restauração | Novas classificações e multas maiores Andreia Sofia Silva - 13 Out 2025 A legislação sobre o licenciamento do sector da restauração vai ser reformulada, levando ao aumento de multas e à uniformização da classificação destes espaços, que passam a ter o único nome de “estabelecimentos de restauração e bebidas”. Destaque para o aumento de multas e maior flexibilização para a realização de obras O Conselho Executivo terminou na sexta-feira a discussão de uma nova proposta de lei a dar entrada na Assembleia Legislativa (AL), intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e estabelecimentos relacionados”, e que tem por objectivo principal a simplificação de serviços de licenciamento, bem como “a junção da descentralização de poderes com a gestão e optimização dos serviços”. Esta proposta de lei vem reformular a legislação que existia desde 1996. Na prática, propõe-se a simplificação da classificação dos estabelecimentos de restauração, anteriormente classificados como “restaurantes”, “bares”, “estabelecimentos de bebidas” e “estabelecimentos de comidas”. Com a proposta de lei, usa-se apenas uma única classificação, “estabelecimentos de restauração e bebidas”, cabendo a supervisão ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). As “salas de dança” continuam autonomizadas e a pertencer à tutela da Direcção dos Serviços de Turismo. Além disso, propõe-se criar “o regime de registo para os estabelecimentos de restauração e bebidas” e a “reformulação de diplomas legais complementares”, nomeadamente ao nível dos licenciamentos. Pretende-se também “flexibilizar os requisitos técnicos que os estabelecimentos estão sujeitos a observar”. Multas a doer Outro destaque nas alterações, vai para o “aumento dos montantes das multas”. Neste ponto, o Governo diz atender “à evolução social e mudanças económicas”, sendo, assim, “actualizados os montantes das multas aplicáveis às infracções administrativas correspondentes, com vista ao reforço dos efeitos dissuasores”. Além de novas disposições transitórias, faz-se ainda a “flexibilização das restrições impostas às obras que se realizem em zonas de protecção e em zonas de protecção provisória”. Na prática, as obras a realizar “nos edifícios fora das ruas pitorescas publicadas ou nos lotes não imediatamente adjacentes aos imóveis classificados ou em vias de classificação não carecem do parecer prévio do Instituto Cultural”, o que permite “flexibilizar as restrições impostas às obras” e acelerar as remodelações. Na sexta-feira o Conselho Executivo concluiu também a análise da proposta de lei “Regime de comercialização do ouro e da platina”, tendo em conta que a última legislação datava de 2003 e já não conseguia “satisfazer as expectativas dos consumidores em relação aos tipos e à qualidade dos artigos de ourivesaria”. Uma das mudanças passa pelo aditamento de “novas definições de platina, ouro chapeado e artigos revestidos a ouro”.
IAM | Funcionários sujeitos ao ETAPM Hoje Macau - 13 Out 2025 O Governo quer revogar o estatuto do pessoal próprio do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e aplicar-lhes o regime geral da função pública. A proposta foi apresentada na sexta-feira, na conferência de imprensa do Conselho Executivo. “Face à uniformidade do regime de gestão de pessoal, a proposta de lei propõe a revogação do estatuto do pessoal próprio do IAM, passando este a reger-se pelo regime geral da função pública [Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau]”, foi revelado. Se as mudanças forem aprovadas pela Assembleia Legislativa, os trabalhadores do IAM com “contrato individual de trabalho” também vão ter de assinar novos contratos, neste caso “contratos administrativos de provimento”. Apesar das alterações, o Executivo afirma que “a contagem do tempo de serviço anteriormente prestado e a validade das acções de formação frequentadas” destes trabalhadores não vão ser afectadas. Além desta alteração, também o IAM vai ver serem transferidos para outros departamentos algumas competências, consideradas sobrepostas. O IAM vai assim deixar de exercer os poderes de “denominação de espaços públicos”, “atribuição de numeração policial” e “manutenção e reparação de vias e de redes de drenagem”. Estas funções serão transferidas para a tutela dos transportes e obras públicas.
Secretário nega que questionários tenham interferido nas eleições Hoje Macau - 13 Out 2025 O secretário para a Administração e Justiça de Macau negou que os questionários feitos aos funcionários públicos sobre se tencionavam votar tenha afectado as eleições de 14 de Setembro para a Assembleia Legislativa. Menos de uma semana antes da votação, entidades e serviços públicos interrogaram trabalhadores e exigiram justificações, por escrito, a quem admitiu que não planeava votar para a Assembleia Legislativa (AL). Numa conferência de imprensa, a Lusa perguntou ao secretário André Cheong Weng Chon e à directora dos Serviços de Assuntos de Administração e Função Pública, Leong Wen In, quem tinha ordenado os interrogatórios aos funcionários. André Cheong não respondeu directamente, mas garantiu que o Governo de Macau apenas, “conforme recomendação da comissão eleitoral, apelou aos trabalhadores [da função pública] a irem votar”. A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) “emitiu uma recomendação segundo a qual os funcionários públicos devem participar activamente na eleição”, disse o secretário. André Cheong referiu que, de acordo com a lei eleitoral votar “constitui um direito e um dever cívico”, que também se aplica aos trabalhadores da função pública. “Devemos gozar os nossos direitos e cumprir os nossos deveres”, acrescentou o secretário. Avisos de Sam Em 1 de Setembro, Sam Hou Fai já tinha enviado uma circular a pedir a todos os funcionários públicos da região que votassem nas eleições, para demonstrarem o seu patriotismo. No documento, o líder do Governo lembrou que o novo estatuto da função pública vai exigir a todos os trabalhadores um juramento de defesa da Lei Básica e de lealdade à China. A revisão do estatuto, que só entra em vigor em 1 de Novembro, prevê que os funcionários públicos, incluindo os de nacionalidade portuguesa, poderão ser demitidos caso pratiquem “actos contrários” ao juramento. Sam Hou Fai defendeu que votar “é, precisamente, uma demonstração relevante da defesa da Lei Básica e da fidelidade à RAEM”.
Governo | Remodelação está a correr “muito bem”, diz André Cheong João Santos Filipe - 13 Out 2025 O ainda secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, acredita que com Wong Sio Chak na liderança a secretaria Administração e Justiça “vai ficar cada vez melhor” A dias de deixar o Governo para se tornar deputado, André Cheong garantiu que a remodelação do Executivo está a correr “muito bem”. As declarações do ainda secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo foram prestadas na sexta-feira, após uma reunião do órgão consultivo. No final do mês passado foi revelado que Cheong vai ser deputado a partir de quinta-feira e que o seu cargo vai passar a ser desempenhado pelo actual secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. A pasta da segurança vai ser assumida por Chan Tsz King. Na sexta-feira, na sessão de perguntas e respostas do Conselho Executivo, André Cheong abordou as mudanças e deixou um sinal de confiança para o seu sucessor. “Sobre a transferência de trabalhos para o secretário Wong, tanto ao nível dos planos de trabalho como do pessoal, tudo está a correr muito bem”, afirmou. O secretário que poderá ser o futuro presidente da Assembleia Legislativa, dependendo da eleição dos deputados, que acontece na quinta-feira, elogiou também Wong Sio Chak, não só devido à experiência, mas também devido ao mecanismo de protecção civil. “Como sabem o secretário Wong Sio Chak tem uma longa experiência administrativa e é muito competente a nível de gestão e liderança”, começou por indicar André Cheong. “Por exemplo, nestas funções actuais, a nível da protecção civil, durante a passagem do tufão Ragasa ele trabalhou muito bem. Creio que esta tutela [Administração e Justiça] com a liderança dele vai ficar cada vez melhor”, realçou. Mais agradecimentos Na sessão de sexta-feira, André Cheong deixou também agradecimentos a Ho Iat Seng, ex-Chefe do Executivo, e Sam Hou Fai, actual líder do Governo, pela confiança depositada e as nomeações para o cargo de secretário para a Administração e Justiça. Esta é uma posição que Cheong desempenha desde 2019. Além de secretário, desempenhou as funções de porta-voz do Conselho Executivo. Nesta condição, Cheong afirmou ter apresentado mais de 350 diplomas legais, entre leis e regulamentos, um facto que mencionou não ir esquecer. Perspectivando as funções de deputado, o ainda secretário prometeu ir utilizar a sua experiência política na Assembleia Legislativa, para promover “uma maior interacção e comunicação entre os poderes Executivo e Legislativo”.
