Assédio está na moda André Namora - 10 Mai 2022 Quantos professores tiveram os meus amigos leitores? Quantos professores tiveram os vossos filhos e netos? Há décadas que um aluno gosta da professora e que um professor gosta de uma aluna. Lembramo-nos quando andávamos no antigo quinto ano do liceu, nos anos de 1960, de uma aluna das mais velhas ter pedido namoro a um professor e vieram a casar e a constituir família. O tema nem sempre foi pacífico. Naturalmente, que houve abusos ao longo dos anos. O professor dava boleia à aluna e obrigava-a a sexo oral no carro em troca de boas notas. Alunas que deixavam papelinhos na agenda do professor para encontros íntimos. Sempre aconteceu. Ouvimos histórias do meu avô, da minha mãe e nós próprios assistimos nos estabelecimentos de ensino por onde passámos a abusos morais ou sexuais entre docentes e discentes. Agora, em Portugal a moda virou o descalabro ou caos pelas universidades do país. Desde a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Coimbra, Porto ou Minho, a moda é a denúncia de eventuais vítimas de abuso sexual e moral. É um corrupio de queixas contra os professores alegando as alunas que têm sido abusadas pelos seus mestres. Ninguém nega que um ou outro professor passe das marcas e que desde o piropo ao convite para passear ou jantar a uma aluna que não tenha existido. Vocês imaginam que catedráticos como Marcelo Rebelo de Sousa andem pelas universidades a tentar levar as alunas para a cama? Nós não acreditamos nesta nova moda de correr para a denúncia de abuso sexual e moral, quantas vezes por vingança só porque o professor chumbou a aluna. Há vítimas, não tenhamos dúvida. Mas, as estudantes que têm apresentado “só agora” queixa dos seus professores, no caso de terem sido abusadas nunca foi com o seu consentimento? Conversámos com um professor reformado da Universidade Católica de Lisboa que nos transmitiu ter tido ao longo da sua carreira conhecimento que colegas seus tentavam abusar de alunas e que alguns conseguiram os seus intentos a troco de boas classificações no final de cada ano lectivo. Acrescentou-nos que por várias vezes avisou colegas que o comportamento estava a ser anormal e que poderia romper com o seu futuro se alguém denunciasse o abuso. Que em Lisboa, sempre existiram professores que à parte da sua residência familiar, tinham um apartamento alugado onde davam “explicações”. Claro, que a desculpa das explicações às alunas não passava de relações sexuais. O nosso interlocutor adiantou-nos que chegou mesmo ao seu conhecimento que esses seus colegas tiraram fotografias das jovens nuas e venderam-nas em Espanha por muito dinheiro. Naquele tempo, a pornografia era quase inexistente. No entanto, as queixas de alunas e até alguns rapazes afirmando que têm sido abusados não têm cessado. Todas as semanas lá vem a público que mais vítimas acabaram de denunciar os professores. O abuso sexual ou moral é intolerável e indiscutível. É crime, ponto. Mas, algumas das jovens que se têm queixado têm telhados de vidro. Porquê? Porque a filha de um amigo nosso informou-nos que uma das vítimas que apresentou queixa está estampada como universitária, com idade de 20 anos, no site de prostituição de nome “classificados” e que a sua presença como prostituta a receber 100 euros por hora, com uma média de seis clientes por dia ou noite, foi confirmado por um professor que marcou encontro e deslocou-se à residência que a jovem indicou no bairro de Benfica, em Lisboa. Ora, se está mais que provado que muitas universitárias ganham dinheiro na prostituição, temos que admitir que essas jovens têm de estar caladinhas e não apresentar queixa dos professores por abuso sexual só porque sim. É mesmo uma moda. Que seja uma moda, mas que dê frutos. Que consigam saber a verdade dos factos. Que confirmem quem são os professores abusadores e que estes sejam sentenciados em tribunal. Só não entendemos é a razão de as queixas terem agora aparecido e tornarem-se numa onda persecutória de tantos docentes dignos, bons chefes de família, mestres exemplares e que constatando esta moda ficam envergonhados e com vontade de abandonar a vida académica. E, no entanto, temos de considerar uma situação directamente ligada a estas alegadas acusações de abuso sexual de estudantes contra professores, que é sem dúvida alguma o modo que as estudantes passaram a vestir-se nas universidades. Em alguns casos é provocador: o decote é enorme e veem-se metade dos peitos, a minissaia não é saia, são uns mini calções que mais parecem umas cuecas. É esta forma de vestir, especialmente quando chega a Primavera e o meio ambiente começa a aquecer. Muitas culpas para as estudantes que se vestem de maneira provocante. Já nos dizia um sacerdote que abandonou a Igreja de “que um homem não é feito de pau…”.
Revelador vinho José Simões Morais - 10 Mai 2022 A lenda da “Dama Serpente Branca”, do tempo da dinastia Song (960-1279), refere que duas serpentes vindas do espaço se transformaram em belas damas no dia da celebração do Qingming. Na cidade de Hangzhou vivia Xu Xian e certo dia ao viajar de barco no Lago Oeste viu numa das margens duas jovens senhoras a querem atravessá-lo. Mandou o barqueiro ir buscá-las, dando-lhes boleia para a outra margem e como era ainda jovem solteiro, logo ficou enamorado pela beleza de Bai Suzhen. Pouco tempo depois estavam já casados e logo recebeu um aviso de Fa Hai, monge com poderes sobrenaturais, para se afastar da esposa e da dama de companhia, pois eram espíritos de serpente. Não acreditando, recebeu o repto do monge para no dia seguinte, 5 da quinta Lua oferecer à esposa Xiong huang jiu (雄黄酒), vinho com que era costume comemorar em família a Festividade dos Barcos-dragão. Assim, veria com os próprios olhos quem era ela. Mesmo sem acreditar em tal, acedeu e no dia seguinte bebeu-o com a esposa. Esta, após um copo de vinho sentiu-se indisposta e pediu ao marido para se retirar, solicitando que ele não a acompanhasse aos aposentos. Preocupado, Xu Xian foi ao quarto e vê-a transformada em serpente. Transtornado com a revelação, atirou-se da janela e morreu. Quando Bai Suzhen voltou a si, chorou a morte do marido, mas lembrando-se de uma erva para ressuscitar os mortos, conseguiu com ela fazer renascer Xu Xian. O vinho conhecido por Xiong huang jiu é feito a partir de uma pequena quantidade de pó de cor rubi do mineral realgar, composto de sulfureto de arsénio (As4S4) de grande toxicidade e cujo contacto pode causar irritabilidade na pele e nos olhos. Servia para desintoxicar e limpar o veneno, sendo usado nas crianças apenas no exterior e nunca para beber. REGATAS DOS BARCOS-DRAGÃO Na Festividade do Duplo 5 (Duan Wujie), celebrada no dia 5 da quinta Lua, realizam-se duas importantes actividades, a de se prevenir ocorrências funestas e comemorar Qu Yuan, que nesse dia em 278 a.n.E. se suicidou atirando-se ao Rio Miluo. Após infrutíferas buscas para o encontrar, as pessoas deitaram arroz glutinoso nas águas, assim como vinho de realgar (Xiong huang jiu) para evitar ser que o corpo fosse comido pelos peixes. Desde então, realizam-se as regatas dos Barcos-dragão. Neste mês é fácil ficar-se doente pois o ar é abafado, quente e húmido, estando os insectos mais activos e as suas picadas trazem febres, proliferando infecções contraídas pela boca e nariz. Para as prevenir, as pessoas bebiam vinho medicinal amarelo e nele colocavam a planta seca de açoro (Acorus calamus, conhecida na China por Chang Pu) para fazer o vinho Chang Pujiu (菖蒲酒). Com esta planta medicinal da família das Acoraceae, os tártaros desinfectavam a água para beber e como o rizoma do cálamo contém um óleo com propriedades de vigorar a circulação do sangue, aumentar o apetite, facilitar a digestão, eliminar os gases do tubo digestivo e aliviar bronquites crónicas, era o vinho usado para o tratamento de 36 problemas causado pelo vento (maleitas relacionados com o fígado) e depois de o consumir ficava-se a ouvir bem e os olhos a ver claramente. Ao ser misturado com a água do banho torna-se um relaxante muscular para aliviar as dores reumáticas e acalmar a urticária. Além de cana de calamus e artemisia para evitar infortúnios e desviar o mal, usa-se também beber vinho Xiong Huang a fim de desintoxicar e neutralizar o veneno, além de se esfregar e borrifar tudo com realgar e pegando-lhe fogo, fazer fumigação. Esse costume foi caindo em desuso e desapareceu. FESTIVIDADE DO OUTONO No dia 15 da oitava Lua celebra-se por toda a China a Festividade do Meio do Outono. Está ligada à Lua, quando ela parece ser maior e se oferecem e comem os bolos lunares por estes terem a forma de Lua Cheia, sendo por isso conhecida pela Festa do Bolo Lunar e em Macau, por Bolo Bate-Pau. Para os chineses, é a segunda mais importante depois da do Ano Novo, quando se faziam as últimas colheitas e o trabalho no campo estava a terminar. Com dias iguais às noites e temperaturas amenas, instala-se uma sensação de prazer e bem-estar no ambiente quotidiano, reinando a alegria e felicidade. As casas, dos ricos e das mais humildes pessoas, iluminam-se com festas animadas e nos banquetes familiares come-se fruta, bolo lunar e caranguejo, usando-se vinho amarelo onde se deitava um pouco de gengibre para balançar, sendo leve para conviver e oferecer sacrifícios à Lua. FESTIVIDADE DO DUPLO 9 Por ano há dois dias importantes reservados pelos chineses para visitar e homenagear os Antepassados: o Qingming celebrado antigamente apenas pelos Imperadores, oficiais e a corte à volta do dia 5 de Abril do calendário solar e o dia 9 da nona Lua, a Festividade do Aprovisionamento do Princípio Masculino, celebração do Duplo 9, ou duplo yang, também conhecida por Chong Yang Jie (Chông Iéong Chit). A primeira referência conhecida a Chong Yang fora feita por Qu Yuan, no poema intitulado ‘Longínqua Viagem’: “Parando em Chong Yang e entrando no Palácio dos Deuses”. Há quem afirme, o Duplo Yang, como é traduzido Chong Yang, não se referia à festividade, mas ter o significado de Céu. Altura de o povo oferecer sacrifícios aos Antepassados, levando-lhes galinhas, vinho, assim como acendendo duas velas e três paus de incenso, põem fogo aos sacos cheios de papel-moeda dourado em lingotes para a comunicação com os seus mortos seja facilitada. Segundo o ritual chinês, não é recomendável visitar templos ou oferecer sacrifícios aos deuses, apenas é sugerido um passeio pelas montanhas, a fim de estar próximo dos Antepassados. O costume era nesse dia as pessoas oferecerem um grande banquete a todos os parentes e amigos e os letrados juntarem-se nos locais mais ermos a contemplar a Natureza e ajudados com vinho, divagar em poesia. A flor usada é o crisântemo, não fosse a nona Lua do ano conhecida pela Lua do Crisântemo. A flor de crisântemo (菊花, jü hua em mandarim e kók fá em cantonense) está relacionado com o Outono, pois aparece nesta estação, quando as outras flores já murcharam, e dura até às primeiras geadas. Simboliza a longevidade e representa a jovialidade e amizade em comportamento apropriado e ético. Tao Yuanming escreveu sobre os crisântemos e no poema “Bebendo vinho”, (traduzido por Manuel Afonso Costa e editado por Livros do Meio), na sétima parte refere, <Crisântemos de Outono de cores fascinantes / eu vos colho carregadas de orvalho / e mergulho no vinho / para esquecer as mágoas / e os pensamentos do mundo…” Com tempo bom e uma paisagem repleta destas flores, bebia-se vinho de Crisântemo. Na dinastia Song dentro do palácio eram aos milhares e com ela se fazia a comida e o vinho, usada ainda na Medicina Tradicional Chinesa. Como o corpo está seco e quente, o crisântemo é perfeito para balançar e no chá se mistura essa flor. A Festividade do Aprovisionamento do Princípio Masculino tem como finalidade alcançar riqueza e descendência masculina e celebra-se com a esperança de se ter uma longa vida.
Comércio externo | Abrandamento em Abril face a medidas antiepidémicas Hoje Macau - 10 Mai 2022 Os recentes surtos pandémicos e as medidas de restrição impostas em várias cidades do país, com destaque para Xangai, continuam a ter um impacto negativo nos índices do crescimento económico O crescimento das exportações da China abrandou, em Abril, reflectindo o impacto das medidas de confinamento, impostas em Xangai e em outras importantes cidades industriais do país, visando conter surtos de covid-19. As exportações subiram 3,7 por cento, em relação ao mesmo mês do ano anterior, para 273,6 mil milhões de dólares, um abrandamento acentuado, em relação ao crescimento de 15,7 por cento, de Março, de acordo com os dados publicados pelas alfândegas chinesas. Reflectindo a queda na procura interna, as importações subiram apenas 0,7 por cento, para 222,5 mil milhões de dólares, em linha com o crescimento inferior a 1 por cento, alcançado no mês anterior. Os dados reflectem o impacto da estratégia de ‘tolerância zero’ à covid-19, decretada pelo Partido Comunista Chinês, e que inclui o encerramento de fábricas, portos e serviços logísticos, deprimindo a actividade manufactureira e o consumo. Os analistas esperam que a actividade económica melhore este mês, com a diminuição do número de novos casos, mas o Presidente chinês, Xi Jinping, reafirmou, na semana passada, o compromisso de Pequim com a política de ‘zero covid’. As exportações para os Estados Unidos aumentaram 9,5 por cento, para 46 mil milhões de dólares, apesar da prolongada guerra comercial entre os dois países, que resultou na imposição de taxas alfandegárias punitivas de ambos os lados. As importações de produtos norte-americanos avançaram 0,9 por cento, para 13,8 mil milhões de dólares. O excedente comercial global da China aumentou 19,4 por cento, para 51,1 mil milhões de dólares, enquanto o ‘superavit’ politicamente volátil com os Estados Unidos diminuiu 65 por cento, para 9,8 mil milhões de dólares. Previsões em baixa O número de casos da China é relativamente baixo, mas a política de zero casos resultou no confinamento da população de Xangai e suspendeu o acesso aos centros industriais de Cantão (sul) e Changchun (nordeste). Nos últimos dias, as autoridades relaxaram as medidas em Xangai, permitindo que milhões de pessoas saíssem das suas casas, mas as restrições aumentaram em Pequim e outras cidades. Fábricas de automóveis e outros fabricantes que tentaram continuar a operar com os funcionários em circuito fechado, a morar dentro das instalações, foram forçados a reduzir ou suspender a produção, porque o fornecimento de componentes foi interrompido. A economia da China cresceu 4,8 por cento, no primeiro trimestre do ano, em relação ao mesmo período no ano anterior. Economistas alertaram, no entanto, para um abrandamento no trimestre entre Abril e Junho, face às medidas antiepidémicas. O consumo interno foi também afectado por uma campanha oficial para reduzir o nível de endividamento no vasto sector imobiliário da China, que sustenta milhões de empregos. Isso desencadeou uma desaceleração económica no segundo semestre de 2021.
Surdolímpicos | Atleta de Macau falha competição no Brasil devido a restrições Hoje Macau - 10 Mai 2022 Atletas e associações consideram que a falta de contacto internacional está a atrasar o desenvolvimento do desporto local. Sobre as restrições pandémicas, o Instituto do Desporto diz colaborar e estar atento A triatleta Hoi Long vai falhar os Surdolímpicos no Brasil devido às medidas anti-pandémicas impostas no regresso a Macau. Especialistas avisam que a falta de contacto internacional dos atletas está a contribuir ainda mais para o atraso do desporto no território. Por estes dias, a triatleta Hoi Long deveria estar a representar Macau nos Jogos Surdolímpicos, em Caxias do Sul, no Brasil. Mas “devido à política de quarentena de Macau”, a desportista de 37 anos acabou por não avançar com a inscrição. Além do “risco muito elevado” de infecção no Brasil, o que “afectaria a preparação” para os Jogos Asiáticos em Setembro – entretanto soube-se que foram adiados – as restrições impostas no regresso a casa são, de acordo com Hoi Long, uma limitação. Macau registou até ao momento 82 casos de covid-19 e tem mantido duras restrições fronteiriças desde o início de 2020. Os residentes que regressam ao território de zonas consideradas de risco elevado são obrigados a cumprir, no mínimo, 14 dias de quarentena num hotel e mais sete dias em casa. Quem vem do Brasil, classificado pelas autoridades locais como um país de “risco extremamente alto”, tem ainda de apresentar três testes à covid-19, realizados nos cinco dias que antecedem a viagem. Ao contrário de Macau, onde a esmagadora maioria dos desportistas são amadores, os atletas de outros países “não precisam de ter um trabalho”, notou Hoi Long, também funcionária do Instituto do Desporto (ID). “Necessito de permissão do ID para ir ao Brasil, seja para me concederem licença de trabalho ou para participar na prova”, apontou a atleta, salientando que, desde 2020, riscou anualmente do calendário desportivo pessoal entre “quatro a seis” provas internacionais. Macau dos pequeninos À Lusa, o presidente da Associação de Desporto de Surdos de Macau lamentou a ausência de Hoi Long nos Surdolímpicos, até porque teria “boas probabilidades” de trazer medalhas para casa. Questionado sobre as consequências que o afastamento das provas internacionais pode ter na carreira da atleta, Ao Chi San foi categórico: “Vai ter impacto nos seus objectivos e programa formativo”. Já quanto ao encerramento das instalações desportivas em Macau, nos primeiros tempos da pandemia, Hoi Long avaliou que este prejudicou sobretudo os atletas mais jovens do território. “Sem muita experiência em competição, perderam o foco e a motivação”, analisou a atleta, que está a fazer um doutoramento na Universidade de Desporto de Xangai. Também as equipas de hóquei locais têm sido “bastante afectadas, sobretudo ao nível da competição” pela crise sanitária mundial, realçou o presidente da Associação de Patinagem de Macau (APM). Durante estes anos, não tiveram “nenhum contacto internacional”, disse António Aguiar. E clarificou: “Se houver quarentena, o próprio governo não nos deixa participar”. “O desenvolvimento do hóquei em patins e em linha assentam muito na competição e na possibilidade das nossas equipas poderem competir a nível internacional”, continuou o responsável, considerando que, hoje, as equipas da modalidade em Macau estão, “do ponto de vista competitivo, mais fracas do que estavam antes da pandemia”. Se não houver um alívio das restrições de entrada e o contacto com o mundo permanecer estacionado, a progressão do desporto “vai atrasar-se ainda mais em relação a outros países”, prevê o líder da APM. Campeã asiática por dez vezes, a selecção de hóquei em patins de Macau viu serem adiados os torneios asiáticos e mundiais da modalidade em 2020 e 2021, respectivamente. Aguiar espera que a equipa viaje no final de Outubro até Buenos Aires, na Argentina, para jogar no mundial, onde o responsável vai estar enquanto membro da direcção da Federação Internacional de Desportos sobre Patins (World Skate). Muita colaboração A Lusa contactou o ID para saber se estão a ser estudadas medidas para facilitar a deslocação dos atletas da região, como quarentenas mais curtas ou a flexibilização das licenças no local de trabalho, ao que o departamento do Governo respondeu que se mantém “atento à situação”. Numa resposta por escrito, o ID refere que “tem prestado colaboração no regresso” de atletas a Macau, dando como exemplo o caso de Hoi Long, que participou nos Jogos Nacionais para portadores de deficiência, no ano passado, altura em que “lhe foi concedida dispensa de comparência ao serviço durante o período de observação médica”. Hoi Long sublinhou, porém, que a aposta de Macau continua a estar focada no desporto regular. Portadora de deficiência auditiva, a atleta compete em torneios de desporto adaptado, mas também regular, em provas de triatlo, atletismo e ciclismo. “O meu objectivo não devem ser os Surdolímpicos, não foi por isso que eles [o Governo] me colocaram no programa de atletas de elite, […] foi para me preparar para os Jogos Asiáticos e, se os Jogos Surdolímpicos ou Paralímpicos da China afectarem qualquer plano para o triatlo [nos Asiáticos], tenho de pôr o triatlo em primeiro lugar”, disse. A atleta lamentou o desconhecimento que persiste sobre a educação e formação desportiva de uma criança com deficiências e sublinhou a importância que pode representar uma medalha no desporto adaptado. “É assim que é a sociedade, que pensa que o desporto para deficientes não é tão competitivo quanto o desporto regular”, disse.
Advogados de língua portuguesa criam observatório de Estado de Direito Hoje Macau - 10 Mai 2022 A Federação dos Advogados de Língua Portuguesa (FALP) lançou um observatório que terá como missão monitorizar e tomar posição sobre eventuais violações do Estado de Direito em nove jurisdições de língua portuguesa, foi anunciado na semana passada. A federação conta com a participação da Associação dos Advogados de Macau. O Observatório do Estado de Direito (OED) é “um órgão de natureza apolítica”, com representantes em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste que irá analisar e alertar para “casos ou situações que possam consubstanciar ameaças ou violações aos princípios do Estado de Direito”, explica a FALP em comunicado. Visa também “ser uma garantia da defesa dos direitos dos cidadãos, assim como do papel dos advogados na boa administração da justiça, nas jurisdições de língua oficial portuguesa”. Em declarações à Lusa, o presidente da FALP, Pedro Pais de Almeida, explicou que os casos a analisar poderão ser denunciados na página electrónica da federação (www.fa-lp.org) ou chegar ao conhecimento dos representantes do observatório em cada uma das jurisdições, que são “advogados e pessoas interessadas neste domínio do respeito dos direitos humanos e dos princípios do Estado de Direito”. Sempre atentos O advogado explicou que, perante um caso que chegue ao conhecimento do Observatório, os seus membros vão investigar e, se chegarem à conclusão de que, de facto, estão em causa os princípios do Estado de Direito, tomarão “uma posição pública no sentido chamar a atenção da comunidade internacional”, mas também de fazer “alguma pedagogia no sentido que essas violações possam ser corrigidas, de forma voluntária, pelos Estados correspondentes”. Pais de Almeida sublinhou, no entanto, que se trata de um grupo de advogados voluntários que não pretendem ser “polícias do mundo”. Lembrou ainda que se trata de um grupo apolítico, pelo que os representantes terão “muito cuidado” porque “é ténue” a linha que separa aquilo que é político daquilo que é violação dos princípios do Estado de Direito. “A vocação do observatório, sendo apolítico, não é meter-se em questões de política interna das jurisdições de língua oficial portuguesa”, assegurou.
Suicídios | Número de casos aumenta 180% em termos anuais Pedro Arede - 10 Mai 2022 Nos primeiros três meses de 2022, foram cometidos 28 suicídios, um aumento anual de 18 casos em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo os Serviços de Saúde, a situação “não pode ser ignorada” e está ligada a causas geradas pela pandemia de covid-19, como problemas financeiros, doenças crónicas, físicas ou mentais e a dependência do jogo No espaço de um ano, o número de mortes por suicídio em Macau mais do que duplicou. Entre Janeiro e Março de 2022, 28 pessoas cometeram suicídio, ou seja, mais 18 casos (180 por cento) em comparação com o mesmo período do ano passado, altura em que foram registados 10 casos. De acordo com dados revelados pelos Serviços de Saúde na passada sexta-feira, as pessoas em questão tinham entre 23 e 91 anos. Metade eram mulheres e a outra metade, homens. Do total de ocorrências, 25 dizem respeito a residentes de Macau (89,3 por cento) e três a não residentes (10,7 por cento). Em termos trimestrais, os resultados divulgados são também demonstrativos de uma tendência crescente, dado terem sido registadas mais seis mortes por suicídio em relação ao período compreendido entre Outubro e Dezembro do 2021. Apesar de apontarem, em comunicado, que a situação “não pode ser ignorada”, os Serviços de Saúde fazem questão de frisar que, ao longo do tempo, o número de mortes por suicídio registadas em Macau não é grande e que, por isso, os números devem ser colocados em contexto. “Esta situação não pode ser ignorada mesmo que o número real de mortes por suicídio registado em cada trimestre em Macau no passado não seja grande, tornando a situação susceptível a flutuações de números devido a factores acidentais. Por exemplo, no ano passado apenas foram registados, no primeiro trimestre, 10 casos, como os números foram baixos ao comparar com o número de casos ocorridos este ano, percentualmente o número de casos no primeiro trimestre de 2022 é significativamente elevado”, pode ler-se na nota dos Serviços de Saúde. Como possíveis causas dos suicídios registados no primeiro trimestre do ano, as autoridades apontam problemas financeiros, relacionados com jogos de azar e ainda, doenças crónicas, físicas ou mentais. Além disso, é frisado, o arrastar da situação pandémica, inevitavelmente ligada a restrições fronteiriças e de outro teor, tem sido o principal rastilho para o aumento de problemas do foro psicológico. “A situação epidémica da covid-19 que se mantém há mais de dois anos e a situação epidémica instável nas regiões vizinhas que ocasionalmente é afectada com surtos ou recaída, fazem com que os cidadãos inevitavelmente manifestem diferentes níveis de problemas psicológicos, como ansiedade, depressão e stress mental”, apontam os Serviços de Saúde. Atentos aos sinais Neste contexto, as autoridades apelam à população para “manter um estilo de vida saudável”, que inclua uma dieta equilibrada, exercício físico e sono adequado, que prescinda do consumo de tabaco e álcool e privilegie o “relaxamento”. Adicionalmente, os Serviços de Saúde apelam à população para manter o contacto regular e cuidar activamente das pessoas que lhe são próximas, especialmente idosos e doentes crónicos. Em comunicado, é ainda referido que nos Centros de Saúde do Tap Seac, Fai Chi Kei, Areia Preta, Ilha Verde, Jardins do Oceano, Nossa Senhora do Carmo — Lago, e Praia do Manduco, subordinados dos Serviços de Saúde, foram abertas consultas externas de saúde mental. Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.
Duas mulheres encontradas mortas em quarto de hotel João Santos Filipe - 10 Mai 2022 Autoridades suspeitam que vítimas são uma prostituta e uma mulher envolvida em troca de dinheiro ilegal. O homicida está a monte. Antes de fugir, limpou o quarto e levou todos os documentos das vítimas, para dificultar a investigação Os corpos de duas mulheres foram encontrados sem roupas no Hotel MGM Cotai, na madrugada de sábado. Segundo a Polícia Judiciária (PJ), suspeita-se que as vítimas tenham sido estranguladas com um cinto do roupão do hotel, mas ainda não há qualquer suspeito detido. De acordo com a versão da PJ, o alerta para os homicídios chegou quase uma hora depois da meia-noite de sábado, através dos bombeiros, os primeiros a chegarem ao local. No quarto, as equipas de assistência médica encontraram dois corpos sem roupas, junto à janela do quarto, com marcas de estrangulamento no pescoço, o que levou a que a PJ fosse chamada ao local. Segundo os resultados preliminares da investigação, foi confirmada a morte por estrangulamento, mas os corpos das mulheres não apresentam sinais de resistência, pelo que se acredita que terão sido surpreendidas. Além disso, as autoridades consideram que o homicida tentou eliminar todas as provas do crime ao limpar o quarto e ao levar consigo todos os documentos de identificação das duas mulheres, o que tem dificultado os trabalhos da PJ. Diferença de 10 horas Também de acordo com as investigações preliminares, foi apurado que o quarto não estava registado no nome de qualquer uma das mulheres encontradas. As autoridades recolheram igualmente indícios, com base nas imagens de videovigilância, que entre os dois homicídios passaram mais de 10 horas. Em relação a um dos corpos encontrados, suspeita-se que a mulher era prostituta e foi chamada ao quarto para prestar serviços sexuais, o que terá criado a oportunidade para que o crime fosse cometido. Em relação a esta morte, as autoridades acreditam que aconteceu devido à vontade do suspeito de tirar uma vida. No caso do segundo corpo, crê-se que o assassino convenceu a mulher a dirigir-se ao quarto com o falso propósito de querer fazer uma troca de dinheiro. Como normalmente as pessoas envolvidas em trocas de dinheiro ilegais têm consigo grande quantidades de numerário, as autoridades acreditam que o roubo terá sido o principal motivo para o segundo crime. O alerta para a situação terá sido dado por um amigo de uma das vítimas, que depois de perder o contacto com uma das mulheres recorreu às autoridades. Três homicídios Os dois corpos encontrados no sábado são os primeiros homicídios registados este ano em quartos de hotéis. No entanto, o ano passado ficou marcado por três casos semelhantes. Há aproximadamente um ano, em Maio, uma mulher envolvida na troca de dinheiro ilegal foi encontrada morta num hotel do Cotai. O criminoso, que praticou os actos para roubar a vítima, acabou por ser detido no Interior, na Província de Hebei. Em Julho, novo acontecimento, mais um homem mata uma mulher num quarto de hotel. No entanto, o caso assume contornos mais macabros porque o homicida desmembrou o corpo da vítima. De seguida, apanhou um táxi e foi enterrar os restos, divididos em 10 partes, na Taipa Grande. Posteriormente, fugiu para o Interior e acabou por ser detido em Zhongshan. O último caso registado no ano passado, aconteceu em Setembro, com outro homem a matar uma mulher envolvida na troca ilegal de dinheiro, para lhe roubar 200 mil dólares de Hong Kong. Neste caso, o criminoso foi para a Praia de Hác Sa para se desfazer do corpo, mas acabou detido.
Poluição luminosa | Ron Lam alerta para efeitos negativos no Cotai João Santos Filipe - 10 Mai 2022 Segundo os dados apresentados pelo deputado, este ano apenas 22 colhereiros-de-cara-preta regressaram a Macau, ao contrário do que aconteceu no ano passado, quando o número tinha sido de 45 aves O deputado Ron Lam acredita que a poluição luminosa no Cotai ameaça cada vez mais os colhereiros-de-cara-preta que costumam habitar naquela zona. A revelação foi feita através de uma interpelação escrita, que tem por base um relatório da associação Sociedade de Observação de Aves de Hong Kong (HKBWS). De acordo com os dados apresentados, este ano apenas 22 colhereiros-de-cara-preta regressaram a Macau, como parte do ciclo migratório, o que significa uma redução de metade do número de aves face ao ano passado. Em 2021, apareceram 45 colhereiros-de-cara-preta em Macau, antes de procurarem outras paragens. Ao mesmo tempo, segundo o relatório ambiental de Macau de 2020, o número de colhereiros-de-cara-preta na reserva ecológica de Cotai é de 54, ou seja, semelhante ao do ano passado. Apesar disso, o deputado confessa-se preocupado, uma vez que o número está estável, mas é inferior aos registos de 2016, quando havia 63 colhereiros-de-cara-preta na reserva ecológica. Devido à situação actual, o deputado perguntou ao Executivo o que falhou para que apesar do Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020) incluir um estudo sobre a criação de “padrões e especificações técnicas sobre a poluição ambiental” estas nunca terem sido desenvolvidas, nem quando já chegamos a 2022. O colhereiro-de-cara-preta é uma espécie de ave considerada ameaçada, e que em Macau serviu de inspiração ao Mak Mak, a mascote para promover o turismo. Efeitos psicológicos Na interpelação, Ron Lam indica que não são apenas as aves prejudicadas com este tipo de poluição. O mesmo acontece com os residentes das zonas afectadas. “A poluição luminosa dos painéis publicitários e no exterior dos edifícios também afecta a vida dos residentes, que moram nas intermediações, ao gerar efeitos psicológicos”, considerou o legislador. “Segundo os dados da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), as autoridades receberam 112 queixas sobre a poluição luminosa, o que significa um aumento de 51,4 por cento face às 74 queixas de 2020”, justificou. “Esta tendência mostra que o problema é cada vez mais presente”, acrescentou. Por isso, o deputado considera que apesar de o Governo ter aprovado um documento com as “instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios” que as mesmas não estão a ser aplicadas e ] não há um controlo real. Neste sentido, Ron Lam pede ao Governo que explique o que está a falhar e como vai garantir que a legislação sobre o controlo da poluição luminosa é eficaz.
John Lee eleito Chefe do Executivo de Hong Kong Andreia Sofia Silva - 10 Mai 202210 Mai 2022 John Lee foi eleito, no domingo, Chefe do Executivo de Hong Kong com 1.416 votos do comité eleitoral, tendo sido registada uma participação eleitoral de 97,7 por cento. O Chefe do Executivo eleito é visto como o rosto de um “novo capítulo” de um mesmo livro, focado nas questões da segurança nacional e da estabilidade sócio-económica da região vizinha O único candidato a Chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, foi no domingo confirmado no cargo, ao obter 1.416 votos, anunciou a comissão dos assuntos eleitorais. O candidato Lee Ka-chiu, John, “obteve 1.416 votos”, sendo eleito Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, indicaram as autoridades eleitorais, num comunicado publicado no ‘site’ das eleições. “Agradeço o vosso apoio à eleição do Chefe do Executivo”, disse Lee, de 64 anos, num breve discurso proferido depois de anunciados os resultados, noticiou o jornal local South China Morning Post. No período de votação, entre as 9h e as 11h30, 1.428 membros da comissão depositaram o seu voto, o que representa uma taxa de participação de 97,7 por cento, de acordo com um comunicado das autoridades locais. A comissão eleitoral é composta por 1.463 membros, na maioria pró-Pequim. Cerca de sete mil polícias foram destacados para evitar qualquer incidente durante a votação, indicou a imprensa local. Ainda assim, a Liga dos Sociais-Democratas, um dos últimos grupos pró-democracia na região, organizou uma manifestação de três pessoas, antes da abertura das assembleias de voto, para exigir “o sufrágio universal, agora”. “Sabemos que esta acção não terá qualquer efeito, mas não queremos que Hong Kong fique completamente silenciosa”, declarou a manifestante Vanessa Chan, perante dezenas de agentes policiais. Segundo o canal de rádio e televisão RTHK, a seguir à vitória, John Lee adiantou aos media que o seu Governo “estará determinado em confrontar os problemas enraizados que Hong Kong enfrentou durante muitos anos, ter passos decisivos e adoptar acções eficientes e efectivas para resolvê-los”. “Espero que possamos começar um novo capítulo juntos, construir uma Hong Kong que cuida, que é aberta, vibrante, e que está cheia de esperança, oportunidades e harmonia”, adiantou. Apesar de o manifesto eleitoral apontar sobretudo para uma política de continuidade em relação a Carrie Lam (2017-2022), Lee avisou: “Será uma nova sinfonia, e eu serei o ‘maestro’”. Da herança Secretário para a Segurança no Executivo da Chefe do Executivo cessante, Carrie Lam, Lee supervisionou as operações policiais para pôr fim aos protestos anti-governamentais que abalaram a cidade em 2019. John Lee herda uma cidade e terceira praça financeira mundial praticamente isolada do mundo devido às medidas restritivas de controlo da covid-19. Sob o slogan “Iniciar em conjunto um novo capítulo para Hong Kong, Lee prometeu um Governo “orientado para resultados”, mas o programa de 44 páginas, publicado na semana passada, apresentou poucas medidas concretas. Na campanha eleitoral, Lee comprometeu-se a promulgar legislação local para proteger o território das ameaças à segurança nacional, aumentar a oferta de habitação no mercado imobiliário mais caro do mundo, melhorar a competitividade da cidade e estabelecer uma base firme para o desenvolvimento de Hong Kong. Em 1 de Julho, data que marca a transferência de soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China, John Lee vai substituir Carrie Lam, de 65 anos, que decidiu não se candidatar a um novo mandato de cinco anos. Reforma a caminho Ontem, numa conferência de imprensa, Carrie Lam declarou que o sistema político baseado no conceito dos “patriotas a administrar Hong Kong” ficou totalmente implementado com a eleição de John Lee. Segundo o canal de rádio e televisão RTHK, Carrie Lam reuniu com John Lee para discutirem a reestruturação governativa, as medidas para travar o surto pandémico e as actividades que vão celebrar os 25 anos da transferência de soberania de Hong Kong para a China. A Chefe do Executivo ainda em funções acredita que esta reforma vai permitir a continuação da prosperidade de Hong Kong. “Eu e a minha Administração vamos continuar a lutar contra esta pandemia da covid-19 a fim de permitir que a população de Hong Kong regresse a uma vida normal o mais cedo possível e também garantir uma base forte para a retoma das viagens [sem quarentena] para o continente.” John Lee comentou ainda os planos do Governo para a reestruturação de alguns organismos públicos, nomeadamente a separação das direcções de serviços de transportes e habitação. “A actual proposta já teve em conta vários factores e as sugestões são detalhadas. Trocámos opiniões sobre alguns elementos da proposta. Deverei reflectir sobre essas visões com os colegas da Chefe do Executivo em detalhe [o mais cedo possível]”, frisou. Uma das primeiras acções que John Lee fará após a sua eleição será a visita às quatro representações de Pequim em Hong Kong, incluindo o Gabinete de Ligação e o Gabinete para a Salvaguarda da Segurança Nacional. Ontem, além de reunir com Carrie Lam, John Lee reuniu também com o Chefe da Justiça e o Presidente do Conselho Legislativo. Novo capítulo, mesmo livro Contactado pelo HM, Jorge Tavares da Silva, académico da Universidade de Aveiro e analista de assuntos políticos chineses, considera que a eleição de John Lee “vem refrescar o ambiente política em Hong Kong, ainda que seja um homem pertencente à estrutura política anterior, após o desgaste da governação de Carrie Lam”. O facto de John Lee estar no poder constitui “um sinal à população de que há uma nova gestão no território, revelando uma vontade de mudança e um sinal atenuador para os ímpetos reivindicativos locais”. Além disso, John Lee “tem no seu discurso uma vontade explicita de resolver um dos maiores problemas da geração mais nova, a crise de habitação”. Há também “a perpetuação de um clima de segurança apertado no território, área de onde transita John Lee”. “Não deixa de ser um sinal para que a indisciplina será fortemente condicionada. Em suma, em simultâneo, uma vontade de dar uma nova resposta à população de Hong Kong sem sair das suas linhas mestras. Como diz o slogan do seu programa ‘iniciando um novo capítulo para Hong Kong Juntos’. Uma viragem de página no mesmo livro”, apontou o académico. Relativamente ao programa eleitoral apresentado pelo Chefe do Executivo eleito, Jorge Tavares da Silva entende que revela “algumas linhas orientadores do que poderá ser o seu mandato”, existindo “uma vontade de proteger Hong Kong enquanto importante centro financeiro internacional, abalado pelas sublevações e pela pandemia da covid-19”. Está em causa “uma plataforma muito relevante para a saúde financeira da República Popular da China”, além de que a habitação é hoje “um dos pontos vulneráveis na gestão urbana de Hong Kong”. A eleição de John Lee significa ainda “uma garantia para Pequim e um sinal a Washington, pela não aceitação de ingerências externas nos assuntos locais, tendo em conta que Lee foi vice-chefe da polícia, sancionado pelos americanos”. Também ao HM, o analista político Sonny Lo defendeu que um dos grandes focos de John Lee para o mandato como Chefe do Executivo passa pela regulamentação do artigo 23 da Lei Básica e a lei de cibersegurança, procurando também lidar “com as origens sócio-económicas dos protestos de 2019 ao melhorar a mobilidade jovem, o patriotismo dos jovens e a habitação”. John Lee deverá também trabalhar mais em prol de uma maior “competitividade em Hong Kong e numa melhoria da capacidade governativa”. Sobre a questão da segurança nacional, Sonny Lo pensa que Pequim espera sobretudo que haja estabilidade em Hong Kong, a nível social e económico, ao mesmo tempo que se regulamenta o artigo 23 da Lei Básica e se promove “a incorporação económica e social na Grande Baía”. A nível económico, Sonny Lo acredita que Hong Kong “vai gradualmente abrir as portas para o mundo, enquanto que as restrições fronteiriças com o continente e Macau serão relaxadas, é uma questão de tempo”. “A recuperação está a caminho”, defendeu. E Macau? Sonny Lo não tem dúvidas de que, caso Hong Kong avance para a regulamentação do artigo 23, Macau irá seguir-lhe os passos através do “aperfeiçoamento e do reforço da lei de segurança nacional”, ocorrendo “uma convergência na segurança nacional das duas regiões”. Jorge Tavares da Silva recorda que, embora a realidade política em Macau seja “amplamente diferente” de Hong Kong, esta eleição “não deixa de mostrar as preocupações do Governo em manter na região da Grande Baía um clima de paz que leve ao desenvolvimento regional”. Além disso, aponta o académico, “o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês vai-se aproximando, sendo importante manter um ambiente político estável nos próximos meses”. Bilhete de identidade Ex-secretário para a Segurança e número dois do Governo de Carrie Lam, John Lee foi o grande responsável pela implementação da nova Lei de Segurança Nacional no território, além de ter actuado para travar a acção dos protestos em 2019. Apesar do resultado, o único candidato à liderança de Hong Kong já prometeu a introdução de novas infrações que reforcem a legislação sobre a segurança nacional. Aquando das eleições no final de 2021 para o parlamento local, dominado por deputados “patriotas”, Lee deixou um apelo à população, para ajudar as autoridades na missão de impedir que “os desordeiros, as forças estrangeiras e as forças destrutivas prevaleçam”. Aos jornalistas detidos, classificou-os de “elementos malignos (…) que abusaram das suas posições (…) como funcionários dos ‘media’”. Ex-inspector e comissário adjunto da Polícia, assumiu a pasta da Segurança no Executivo de Carrie Lam em 2017 e avançou com a proposta da polémica Lei da Extradição, que espoletou os protestos em 2019, que levaram milhões de pessoas às ruas durante nove meses. Em Junho de 2021, acabou por ser promovido a secretário principal governamental. John Lee integra uma lista de altos responsáveis de Hong Kong alvo de sanções norte-americanas, impostas em Agosto de 2020. Felicitações de Ho Iat Seng O Chefe do Executivo de Macau disse esperar que as duas regiões administrativas especiais chinesas “possam avançar unidas”, numa mensagem de felicitações enviada a John Lee pela eleição como líder de Hong Kong. Ho Iat Seng defendeu também que os territórios possam “avançar unidos e cooperar com firmeza através da participação na construção de uma Grande Baía Guangdong, Hong Kong, Macau de topo de gama, e na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional para concretizar da melhor forma os respectivos desenvolvimentos, criando uma vida melhor para a população, elaborando em conjunto um novo capítulo da grandiosa causa de ‘um país, dois sistemas’, disse, de acordo com um comunicado oficial. O Chefe do Executivo de Macau sublinhou ainda “a mesma origem” cultural das duas regiões, bem como as “relações estreitas na economia, comércio, com resultados eficazes no intercâmbio e cooperação”. Com Lusa Preocupação do G7 Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos países do G7 expressaram ontem a sua “grande preocupação” com a nomeação do novo líder de Hong Kong, John Lee. O grupo das nações industrializadas, ao qual pertencem Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Japão e Alemanha, classificou a eleição de Lee como um “ataque contínuo contra o pluralismo político e as liberdades fundamentais”. Os responsáveis do G7 instaram a China a agir de acordo com a declaração sino-britânica e o restante das suas obrigações legais. “Pedimos fortemente ao novo Chefe do Executivo que respeite os direitos protegidos e as liberdades ancorados na Constituição de Hong Kong e cuide para que a justiça defenda o Estado de Direito”, referiram os responsáveis.
Pandemia deixa estudantes chineses sem contacto com falantes de português Hoje Macau - 9 Mai 20229 Mai 2022 As restrições impostas pela China à entrada de estrangeiros, devido à pandemia de covid-19, tem reduzido o contacto dos estudantes com falantes nativos de português, dificultando a aprendizagem, disseram à Lusa vários professores chineses. Para a professora Sílvia Yan Qiaorong, “a incerteza nesta época de pandemia” tem sido um dos grandes desafios de ensinar português na Universidade de Comunicação da China, na capital, Pequim. A China vive a pior onda de surtos de covid-19 desde o início de 2020, com confinamentos em várias cidades, incluindo no maior centro financeiro do país, Xangai. Também em Pequim as aulas presenciais foram suspensas indefinidamente. “Fazemos muitos esforços no ensino à distância, ‘online’, mas isso não pode substituir a comunicação face a face, especialmente num curso que precisa de muita prática”, lamentou Sílvia Yan. “Temos uma turma de alunos que entraram há dois anos. Nunca tiveram oportunidade de falar face a face com um falante nativo de português”, sublinhou a professora. A Universidade de Comunicação da China tem duas professoras brasileiras, mas que não conseguem regressar a Pequim. “Ensinam aulas ‘online’, mas não é a mesma coisa”, admitiu Sílvia Yan. Tanto a China continental como a região de Macau aplicam uma política rigorosa de ‘zero casos’, tendo mantido desde o início de 2020 fortes restrições à entrada, sobretudo de estrangeiros. Tem havido um número significativo de portugueses, incluindo professores e advogados, a abandonar a região chinesa devido às restrições, sublinhou António Tam. “Depois de mais de dois anos de pandemia, já chegou aquela altura em que não conseguem aguentar ficar só em Macau”, disse à Lusa o professor de língua portuguesa na Escola Secundária Pui Ching. E para os alunos de português, “depois da motivação para aprender uma língua nova, é preciso um ambiente com pessoas com quem possam falar e praticar”, acrescentou António Tam. As dificuldades das escolas de Macau em recrutar docentes de português já tinham levado o Governo a anunciar, em 14 de abril, um programa-piloto para levantar as restrições fronteiriças a alguns estrangeiros, incluindo professores portugueses. Cerca de 50 instituições da China continental de ensino superior têm já cursos de língua portuguesa, mas Rodrigo Zhang Xiang acredita que Macau continua a ter “a sua própria vantagem”: a presença de professores portugueses e brasileiros. A cidade “tem um ambiente em que os alunos têm maior oportunidade para falar e praticar português, maior contacto com professores nativos”, disse o docente da Universidade Politécnica de Macau. “Isso cria mais oportunidades de sentir a cultura dos países de língua portuguesa e permite aos estudantes começar a ter uma visão mais ampla do que os alunos da China continental”, acrescentou Rodrigo Zhang.
Fotografia | Pátio da Eterna Felicidade recebe exposição de Chan Hin Io Hoje Macau - 9 Mai 20229 Mai 2022 Foi inaugurada, na passada sexta-feira, a exposição “Vizinhança: Fotografia Documental por Chan Hin Io”, organizada pelo Instituto Cultural (IC). Até ao dia 24 de Julho podem ser vistas fotografias que retratam os modos de vida dos vários pátios antigos localizados na zona do Porto Interior, estando a exposição aberta ao público, de forma gratuita, no número 10 do Pátio da Eterna Felicidade. O público poderá ver de perto 26 obras de fotografia documental da autoria do fotógrafo de Macau Chan Hin Io, que, entre 2004 e 2021, se dedicou a fotografar locais perto da Rua dos Ervanários, Rua das Estalagens e Rua de Cinco de Outubro. O destaque vai para o Pátio da Eterna Felicidade, onde Chan Hin Io reside e trabalha. Estas fotografias, com o tema “Vizinhança” revelam “momentos amigáveis e harmoniosos no ambiente de convívio comunitário” tendo sido registadas, “de forma simples e natural, a vida quotidiana dos residentes das zonas antigas, o aspecto das ruas e travessas, os edifícios de habitação, lojas tradicionais e vendilhões”. Desta forma, esta mostra “demonstra a capacidade minuciosa de observação do autor”. Um maior conhecimento Com esta exposição, o IC pretende “estreitar os laços entre os moradores do Pátio da Eterna Felicidade com a sua comunidade”, além de “aprofundar o conhecimento do público sobre o Pátio da Eterna Felicidade e as zonas contíguas, no sentido de transmitir a história, a cultura e a memória colectiva de Macau”. Residente em Macau desde 1999, o fotógrafo Chan Hin Io tem sempre a lente da sua câmara apontada para a paisagem cultural e urbanística de Macau. O IC descreve que os seus trabalhos são “dotados de interesse artístico, histórico e cultural significativos”, sendo também “sinónimos da memória colectiva de Macau” ao captarem “a fisionomia desta cidade e as vicissitudes de todos os sectores dos bairros antigos do território”.
Hotel Timor é tema central de novo romance de Luís Cardoso Hoje Macau - 9 Mai 2022 Luís Cardoso, escritor timorense radicado em Portugal, prepara um novo romance centrado no Hotel Timor, contou à agência Lusa. “Todo o enredo do livro tem a ver com a situação que se vive em Timor e como os escritores têm todos uma paixão ou fixação pelos hotéis. Em Timor-Leste, há um hotel muito importante que se chama Hotel Timor, daí ter como referência este meu novo trabalho”, explicou o autor de “O Plantador de Abóboras”, com o qual venceu a mais recente edição do prémio Oceanos. O escritor disse que este trabalho ainda não tem data prevista para publicação, realçando que o seu novo romance “sai quando tiver de sair”. Luís Cardoso lembrou que todos os seus romances falam de Timor-Leste, “partindo sempre de um facto histórico”. “Tento sempre desenvolver um enredo que tenha a ver com um acontecimento em Timor-Leste. A título de exemplo: falo sobre a Segunda Guerra Mundial, falo sobre actual situação em Timor e guerras que tiveram lugar em Timor”, disse. O papel do português Questionado sobre a importância da língua portuguesa no espaço lusófono e no mundo, Luís Cardoso disse que o português é um património comum, não é só de Portugal. “Eu costumo dizer que a língua portuguesa é o oceano que nos une. Contudo, vamos falando a língua portuguesa de diferentes formas. Aqui fala-se o português de Portugal e nós falamos o português de Timor-Leste e ao apropriamo-nos desta língua fazemos a nossa união”, vincou o romancista, lembrando a prevalência do tétum em Timor-Leste. Luís Cardoso vincou que a língua portuguesa tem grandes capacidades para se afirmar no mundo, salientando que há grandes escritores a trabalhar sobre este idioma. “A língua portuguesa tem uma dimensão universal havendo muitas pessoas que através destes escritores e os que eles representam e vêm à procura deste país [Portugal]. Não nos podemos esquecer que temos um Prémio Nobel de Literatura [José Saramago]. Não só um prémio de Portugal, mas um prémio da língua portuguesa. Portanto, nós partilhamos esse prémio Nobel”, vincou. Sobre a situação no seu país de origem, Luís Cardoso salientou que Timor-Leste “está pacífico”, mas que “algumas convulsões” se devem ao facto de ser uma democracia ainda jovem. “Em Portugal, o regime democrático está consolidado. E num país como o nosso, que só tem 20 anos, as convulsões têm outra dimensão. A democracia constrói-se e Portugal já está numa dimensão da democracia bem consolidada, nós ainda não, estamos a iniciar”, observou. Da mesma maneira que a democracia timorense é um projecto a germinar, também a literatura do país se está a desenvolver, num país com uma vertente oral muito rica. “O que nós muitas vezes fazemos é ir buscar a tradição oral e trazê-la para a escrita”, enfatizou o romancista.
Segurança Nacional Paul Chan Wai Chi - 6 Mai 2022 A Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional já está aberta ao público. Desde a sua inauguração, a 15 Abril, que um dos maiores jornais de língua chinesa de Macau tem vindo a publicar regularmente artigos sobre segurança nacional e sobre as visitas à Exposição realizadas por várias associações locais, organizações e escolas. A definição geral aplicada a um estado/país pelos círculos académicos inclui basicamente três elementos: terra, povo e regime político. Quando vemos o que aconteceu recentemente na Ucrânia, compreendemos que a segurança nacional é muito importante para o bem-estar do seu povo. É normal e razoável propagandear e defender a segurança do Estado. No entanto, a propaganda por si só não pode garantir a segurança nacional. O Governo deve proteger os interesses do povo e a integridade territorial através de acções práticas. Só desta forma o estado/país pode estar verdadeiramente seguro. Os territórios ocupados pelo inimigo não desaparecerão nem o espírito dos conquistados será consumido. Um regime pode ser derrubado, mas será inevitavelmente reconstruído. Estas são lições que aprendemos com a História! Se não soubermos aprender com os incidentes históricos, de forma a evitar cometer os mesmos erros novamente, não haverá maneira de salvaguardar a segurança nacional. Os territórios do estado/país serão ocupados e o povo sofrerá. Olhando retrospectivamente para a história moderna da China, incidentes como a retirada do Governo nacionalista para Taiwan, a rendição da Dinastia imperial Qing para evitar a intensificação do conflito armado e o declínio da Dinastia Ming, provocado pela ascensão e invasão dos Manchus, revelam que o elemento-chave que põe em perigo a segurança nacional é a incompetência do Governo. Algumas pessoas acreditam que a “segurança política” é o coração da segurança nacional. De acordo com o artigo introdutório da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, “A segurança política está relacionada com o sistema político do país, constituído pelo poder político, pelo regime político e pela ideologia, relativamente a salvo de perigos e de ameaças, e capaz de dar respostas eficazes e oportunas face às crises e aos desafios e impedi-los de afectar o país e capaz de assegurar a ordem política”. Mas quer se trate do sistema ou da ordem política, é sempre necessário que haja boa governação e o apoio e a cooperação do povo. Dos cinco elementos centrais da “perspectiva geral da segurança nacional”, enfatizados na Exposição, a prioridade é dada à “segurança da população”. É necessário aderir a um princípio orientado para as pessoas, defender a segurança nacional, uma vez que é a favor do bem-estar do povo. É preciso contar com as pessoas para consolidar a base da segurança nacional e permitir que vivam satisfeitas e em paz. Na sua afamada obra “Ganhos e Perdas Políticas da China durante as Dinastias Passadas”, Qian Mu (um historiador chinês de renome) evocou episódios históricos relacionados com a queda da Dinastia Qing. Eis aqui um excerto deste livro, “Costumo dizer que nenhum regime dura para sempre. Os Manchus da Dinastia Qing queriam agradar ao povo, e esta posição não era de todo má. Mas também pretendiam suprimir os intelectuais. Queriam apenas funcionários obedientes, não queriam funcionários justos. O que resultou em subserviência política, mediocridade, superficialidade, corrupção e falta de espírito. Com a corrupção política, os Manchus pretendiam agradar ao povo, mas o povo não recebia benefícios. Nessa altura, o espírito de resistência dos intelectuais chineses tinha sucumbido. No entanto, o sofrimento das classes mais baixas não podia mais ser tolerado. Assim, mesmo que a China não tenha sido invadida por potências ocidentais, a Dinastia Qing Manchu chegou rapidamente ao fim.” Hong Kong vai ter um novo Chefe do Executivo, que deixou claro que vai avançar para a implementação do Artigo 23 da Lei Básica. Macau também pretende rever a “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” durante o segundo semestre deste ano. Numa sociedade regida pelo estado de direito, o verdadeiro propósito da legislação deverá ser a salvaguarda do bem-estar do povo. Só desta forma a segurança nacional pode ser verdadeiramente mantida. Fazer as pessoas entrarem em pânico desestabiliza a sociedade e, em última análise, coloca o país em perigo.
Animais fantásticos da China XIII – O changyou Carlos Morais José - 6 Mai 2022 Algures, na actual província de Hunan, existirá uma montanha referida nas crónicas como Changyou Shan. Dela se diz ser praticamente calva, por ali não medrar vegetação relevante, apesar de muita nascente, muito ribeiro e variados lagos animarem a paisagem. Esta paradoxal infertilidade da montanha — a inexistência de vegetação num lugar com excesso de água – não é explicada por nenhum dos antigos sábios, que se limitam a descrever este estranho fenómeno e nele não se detêm mais que uma linha, como se esta ocorrência fosse para eles algo de vulgar. “Não tem árvores ou plantas. Muita água.” É assim, laconicamente, que a montanha Changyou é descrita. Num desses escritos surge, no entanto, uma subtil alusão, provocada pelo deslocamento de um caracter na sequência da frase, o que possibilita outra leitura: a montanha será tão perigosa que árvores e plantas, prudentemente, ali recusam crescer. Ora nesta extensão nua de rocha, povoada de ribeiros e lagos, vive um animal que, tal como a montanha, é conhecido por changyou, muito parecido com um macaco. Apresenta, contudo, quatro orelhas em forma de leque sobre a cabeça e uma longa cauda. Felizmente, o changyou é um bicho elusivo, pois é tido por certo que, ao ser avistado, tal significa a proximidade de um dilúvio. Este facto tem sido extensivamente constatado e reportado em numerosos documentos. Um dos casos narrados refere o avistamento de um changyou, seguido de semanas de inundações; após o que outro changyou foi avistado e desta vez os rios transbordaram de tal maneira que várias aldeias foram submergidas. Talvez por isso, alguns relatos estabelecem uma relação de inimizade entre o changyou e o lendário rei Yu, que domesticou as águas, criando barragens e canais. Nessas lendas, o changyou teria tentado impedir o papel civilizador do soberano, tendo este desterrado o agourento macaco para aquela montanha estéril, onde ele desde então tem levado dura vida. Eventualmente, a existência do changyou, tal qual é descrito em duas breves linhas no Shanhaijing, poderá ter desencadeado, ao longo das transformações do imaginário chinês, a produção de variados seres mitológicos, como o Rei Macaco, da “Peregrinação ao Oeste”, entre outros deuses de compleição símia. De tal modo é temida uma aparição de um changyou que não existem relatos de caçadas ou de mezinhas produzidas a partir do seu sangue, carne, nervos ou pêlo; e nem mesmo as suas inusitadas quatro orelhas, dispostas em forma de leque, parecem ser alvo de qualquer tipo de cobiça por parte dos homens. Trata-se, portanto, de um animal que ninguém quer caçar, comer, capturar, encontrar ou sequer pôr a vista em cima.
Beatriz da Silva, designer de moda macaense: “Continuo apaixonada por aquilo que faço” Andreia Sofia Silva - 6 Mai 2022 Fez formação em belas artes, mas a necessidade de ter autonomia financeira fê-la voltar-se para o mundo da moda. Há 14 anos, Beatriz da Silva, macaense, abriu o seu atelier no Soho, em Hong Kong, e não mais parou de criar peças femininas, elegantes e de alta qualidade. Manter a marca em contexto de crise pandémica tem sido um dos grandes desafios Como começou a paixão pelo mundo da moda? Estudei belas artes no Canadá, nos anos 80. Fiz algumas exposições individuais em Londres, Canadá e Macau. É difícil viver a cem por cento da arte. Tive sorte de, em Xangai, conhecer uma pessoa numa das minhas exposições que gostou do meu trabalho e me contratou como designer para trabalhar na sua fábrica. Nessa altura, quando trabalhava numa sala com amostras, fui aprendendo como fazer uma colecção de vestuário, e apaixonei-me por essa área. Além disso, realisticamente, tinha de me sustentar, porque ser artista, uma pintora, é impossível atingir esse objectivo. Por essa razão é que transformei a minha carreira e me tornei numa designer de moda. Depois dessa experiência trabalhei em Londres durante muitos anos para marcas como a Burberry. Até que tive a oportunidade de vir para Hong Kong e trabalhar numa empresa ligada ao comércio de vestuário. Aí aprendi muito sobre o mundo da manufactura e em termos de desenvolvimento [de peças e colecções]. Antes estava na área do retalho e do design e não tinha muitos conhecimentos sobre o fornecimento de encomendas e produção. Depois de sete ou oito anos, quando se deu a crise financeira de 2008, fiquei em regime de lay-off. Era difícil encontrar trabalho, e em 2009 decidi lançar a minha própria marca. Aluguei uma loja no Soho e ainda hoje estou aqui. Acabou por construir uma carreira quase por acaso. Continuo apaixonada por aquilo que faço. Construí uma carreira sólida, tenho os meus clientes fiéis que me apoiam desde que lancei a minha marca. Quais os grandes conceitos e ideias que estão por detrás da sua marca? Ela é, acima de tudo, sobre individualidade, paixão, inspiração, a crença na nossa própria personalidade. A marca “Beatriz da Silva” foca-se muito na ideia de bem-estar. Posso garantir que as minhas peças duram bastante tempo e são intemporais. Uso bons tecidos e a minha aposta é sempre em fazer moda de qualidade e não a chamada moda rápida [fast fashion]. Uma peça minha feita há 10 ou 15 anos pode continuar a ser usada hoje em dia, e a qualidade mantém-se. Acredito na necessidade de protegeremos o ambiente e tento fazer algo que seja sustentável. Há pessoas que compram uma peça barata, usam-na duas ou três vezes e depois essa peça deixa de ter qualidade e é deitada fora. Para mim, isso é promover o desperdício. A minha filosofia é fazer algo com valor, e quando se adquire uma peça minha, adquire-se qualidade. O preço pode ser um pouco elevado, mas se olharmos para a qualidade dos tecidos e materiais, não é assim tão elevado. Uso linhos e sedas, tecidos naturais e elegantes para enriquecer as minhas colecções. A sustentabilidade é, portanto, um aspecto fundamental da sua marca. Para mim há toda uma filosofia por detrás [da marca]. Ser uma pessoa por detrás de cada colecção visa atingir uma sensação de bem-estar ao vestir uma peça e ter consciência do que está à nossa volta. Quero construir [peças] que devolvam algo à sociedade e que tragam algo de diferente. Em última análise, compramos algo que não é caro, e entendo que nem toda a gente pode comprar peças de roupa caras, mas entendo que, como seres humanos, devemos criar algo em prol da comunidade. Há muitas questões em torno desta ideia de sustentabilidade. Quando alguém veste uma peça de roupa criada por si, como é que essa pessoa se pode definir? Prefiro fazer sempre roupa de mulher, em primeiro lugar. Quando trabalhei em Londres cheguei a ter formação em roupa de homem, e quando cheguei a Hong Kong trabalhei com colecções masculinas e femininas, mas sempre gostei mais de fazer roupa de mulher. Penso que as mulheres que vestem as minhas roupas são inteligentes, elegantes e muito focadas na sua carreira. São mulheres que sabem o que querem e que têm uma personalidade forte. Não tenho problema em vender as minhas colecções para mulheres que sabem apreciar a qualidade dos tecidos e dos materiais. A maior parte dos meus clientes são pessoas bem formadas em termos profissionais e têm um estilo de vida apaixonado, sabem como viver plenamente. Muitas dizem-me “tenho uma festa, arranje-me um vestido que me faça parecer fabulosa”. Adoro fazer com que as minhas clientes se sintam bem com elas mesmas. Hong Kong constitui um importante mercado no mundo da moda. Como é ser designer no território numa altura em que o território enfrenta grandes mudanças? Hong Kong é um mercado difícil, porque tem sido um lugar com uma tensão entre ricos e pobres. Não temos uma classe média, pois temos os expatriados que vivem muito bem e os locais, a classe trabalhadora, que vive constrangida no dia-a-dia, com baixos salários. Obviamente não tenho um grande nome, não tenho uma grande empresa, trabalho sozinha. Posso dizer que é muito difícil construir uma marca em Hong Kong, a não ser que tenhamos uma almofada financeira ou uma grande empresa por detrás. Como não é esse o caso, tenho de ser muito cuidadosa na forma como construo uma colecção, pois tenho de fazer muito bem o trabalho de publicidade. Até este momento vendo as minhas peças e também faço fornecimento para grandes empresas, como designer. Tenho uma equipa de recursos humanos limitada, mas acredito que se formos bons e profissionais não precisamos de uma grande equipa para nos ajudar. Tendo em conta a pandemia, houve mais desafios para manter o negócio? Sem dúvida. Também os protestos que decorreram no centro de Hong Kong, em 2019, afectaram bastante o meu negócio. Mesmo as pessoas normais [que não estavam ligadas aos protestos] não tinham vontade de sair e consumir. E depois foi a pandemia, todos passámos por algo que ninguém esperava, e o meu negócio voltou a ser severamente afectado. Mas acredito que, ao fim ao cabo, as coisas vão voltar ao normal e acredito que Hong Kong se torne num lugar resiliente. Acredito nas pessoas que lutam todos os dias para manter a sua vida e a sua família. As pessoas de Hong Kong trabalham arduamente e dou-lhes todo o crédito. Sente que a sua marca evoluiu e mudou nos últimos anos? Sim. Aprendi muito nos últimos anos, desde a minha primeira colecção, embora haja coisas que nunca mudam, como o espírito das minhas colecções. Mas, em 14 anos, há certos elementos do meu design que fui alterando, porque quando temos uma marca temos de criar esse valor comercial e eu tenho de ser um pouco comercial. Essa parte representará cerca de 30 por cento do meu trabalho, e o restante diz respeito à qualidade e valor [das peças] e aquilo em que acreditamos sempre.
Quarentena | Residentes vindos de Portugal podem optar por Hotel Regency Art João Santos Filipe - 6 Mai 2022 Quem optar por fazer o isolamento de 14 dias no Hotel Regency Art fica impedido de pedir ao Governo que assuma os custos, mesmo que seja a primeira vez que cumpre quarentena A partir de segunda-feira, os residentes que vieram para Macau de Portugal podem optar por fazer quarentena no Hotel Regency Art, como alternativa ao Hotel Tesouro. A informação foi revelada ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infeciosas e Vigilância de Doença do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, na conferência de imprensa semanal sobre a evolução da pandemia. Segundo o modelo que vai entrar em vigor a partir de 8 de Maio, quem vier de Portugal, das Filipinas ou outros destinos, tem de cumprir uma quarentena no Hotel Tesouro. Se for a primeira quarentena, o residente tem direito à devolução do dinheiro da estadia. No entanto, se os residentes vindos de Portugal, Filipinas e outros destinos, optarem por fazer a quarentena no Hotel Regency Art, mesmo que seja a primeira vez que fazem isolamento, terão sempre de assumir os custos. Por outro lado, quem vier de Hong Kong e Taiwan, locais de risco, passa a cumprir as quarentenas obrigatórias no Hotel Pousada Marina Infante. No caso de ser a primeira quarentena, o Governo assume os custos. Como alternativas, os residentes vindos de Hong Kong e Taiwan podem optar pelo Grande Coloane Resort. Neste último caso, os custos são integralmente suportados pelos residentes. O Governo não avançou com os custos por cada hotel, e remeteu a informação para os estabelecimentos em causa. O aumento do número de hotéis para quarentenas de zonas de risco, foi justificado com o facto de muitos alunos a estudar no exterior quererem regressar à RAEM. Segundo Leong Iek Hou, que citou dados da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, há cerca de 773 alunos interessados em regressar ao território entre Maio e Setembro. Alterações para domésticas Também ontem, foram anunciadas alterações ao programa de contratação de trabalhadoras domésticas das Filipinas. Anteriormente, a contratação destas trabalhadoras era permitida para famílias com crianças com idades até aos três anos. Contudo, os requisitos foram alargados, e famílias com crianças com idade até 12 anos podem passar a pedir a entrada em Macau destas trabalhadoras. O programa fica igualmente acessível para quem trata de pessoas que exigem cuidados especiais. Ontem, Leong Iek Hou reconheceu também que desde o início do programa piloto para a contratação de trabalhadoras domésticas, em meados de Abril, houve seis pedidos, cinco deles autorizados e um recusado. Sobre as quarentenas forçadas de residentes em caso de surto local, Leong Iek Hou afirmou que caso uma pessoa que exige cuidados especiais fique infectada, a pessoa com deficiência pode ser acompanhada pelo cuidador. No entanto, esta decisão tem de ser tomada de forma voluntária pelo cuidador, que ainda tem de cumprir outros requisitos como uma formação. Ainda ontem, foram anunciados mais três casos importados assintomáticos de covid-19, provenientes de Hong Kong, Austrália e EUA, que fazem com que tenham sido confirmados 82 casos de covid-19 com sintomas e 107 casos de infecção assintomática. Sem reconhecimento facial As autoridades garantem que a aplicação do código de saúde não regista os dados faciais dos utilizadores, ao contrário do que acontece em Hong Kong. A polémica surgiu na RAEHK, depois de se descobrir que ao contrário do que tinha sido prometido pelo Governo, a aplicação tem uma ferramenta escondida para captar os dados faciais dos utilizadores. “Posso garantir que não temos função de reconhecimento facial na aplicação do Código de Saúde de Macau. Depois das notícias de Hong Kong pedimos ao fornecedor para nos garantir que não havia leitura facial”, afirmou Leong Iek Hou.
Ho Ion Sang pede intensificação de campanha contra cigarros electrónicos João Santos Filipe - 6 Mai 20226 Mai 2022 Ho Ion Sang defende que o Governo tem de proibir a compra online de cigarros electrónicos. A proposta faz parte de uma interpelação do deputado dos Moradores, que está preocupado com os efeitos de campanhas de marketing sobre cigarros electrónicos que considera muito populares entre os mais jovens. “Neste momento, as leis de Macau proíbem a venda de cigarros electrónicos, e também proíbem qualquer tipo de publicidade ou promoção destes produtos”, começou por justificar Ho. “No entanto, os produtos electrónicos são disponibilizados nas plataformas online, onde até podem ser comprados e trazidos pelos residentes para o território. As políticas são contraditórias!”, sustentou. “Dado que há muitos cigarros e líquidos para cigarros à venda na Internet, como é que o Governo planeia aumentar a fiscalização e lançar uma campanha contra as vendas online dos cigarros, de forma a reduzir os riscos associados aos cigarros electrónicos?”, perguntou. Ideias erradas Segundo as explicações do deputado, a preocupação prende-se com o facto de haver várias ideias erradas sobre os cigarros electrónicos, assim como a existência de estratégias de marketing agressivas focadas nos jovens. “De facto, muito residentes que consomem cigarros electrónicos têm vários problemas de compreensão sobre estes produtos, uma vez que consideram que são menos prejudiciais para o corpo do que os cigarros tradicionais. Há até quem utilize os cigarros electrónicos, para deixar de fumar, o que é um erro”, vincou. “Também os fabricantes utilizam diferentes aromas nos cigarros electrónicos. Há ainda todos os tipos de publicidade, que se focam nos mais novos, e que têm muita influência entre os mais jovens”, acrescentou. Na luta contra o tabaco, Ho Ion Sang não esquece os fumadores que precisam de auxílio. Na interpelação escrita, o deputado dos Kaifong pede ainda ao Governo que forneça dados sobre o número de consultas médicas de quem quer deixar de fumar. Além disso, Ho pede que lhe seja apresentada a “taxa de sucesso”.
Electricidade | Leong Hong Sai preocupado com aumento dos preços João Santos Filipe - 6 Mai 2022 O deputado dos Moradores entende que o Governo deve assumir um maior controlo sobre os preços dos bens essenciais, para evitar aumentos durante períodos de crise Leong Hong Sai defende que o Governo deve tomar medidas para ter um maior controlo dos preços das necessidades mais básicas, como a electricidade e a água, em tempos de crise económica. Numa interpelação divulgada ontem, o deputado dos Moradores pergunta ao Governo se tem planos alterar a legislação actual, e ganhar maiores poderes de controlo. Esta é a reacção de Leong ao anúncio da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) de que o preço do kilowatt-hora vai subir para 40 avos, quando no trimestre passado era de 35 avos. O aumento foi justificado pela empresa com as “alterações no renminbi” e dos “preços dos combustíveis”. No entanto, apesar de admitir que todo o procedimento foi feito de acordo com a legislação actual, o deputado está preocupado com o impacto deste aumento para o nível de vida da população. “Muitos residentes queixam-se do impacto da pandemia. Os rendimentos estão a diminuir e a pressão sobre a vida a aumentar, por isso, a vida tem sido muito difícil”, afirma Leong Hong Sai. “Todo o ambiente não é fácil, mesmo que o aumento seja pequeno, o impacto para a vida dos residentes é muito grande”, acrescenta. O deputado quer assim saber se o Governo tem planos para alterar a legislação actual e introduzir cláusulas que lhe permitam ter em conta factores sociais nos aumentos dos bens de primeira necessidade. Leong Hong Sai explica ainda que esta medida é essencial, uma vez que as famílias não conseguem evitar o consumo destes bens. Gestão de empresas Outra questão levantada pelo legislador ligado aos Kaifong, prende-se com a situação das empresas com capitais públicos na RAEM. No início do ano, o Governo lançou uma consulta pública através do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, liderado pela ex-secretária Sónia Chan. No entanto, até agora ainda não foi apresentada uma proposta de lei para regular as empresas com capitais públicos. Neste sentido, Leong Hong Sai pergunta se há alguma previsão sobre quando a proposta de lei vai ser apresentada à Assembleia Legislativa. Ainda em relação às empresas com capitais públicos, o deputado quer saber como é que o Governo equilibra os diferentes interesses nas empresas em que tem uma participação inferior a 50 por cento, como acontece na Companhia de Electricidade de Macau (CEM) e na Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM).
Impostos | Identificação de denunciantes preocupa deputados Pedro Arede - 6 Mai 2022 A nova lei do código tributário prevê que o conteúdo e os autores de denúncias anónimas sobre infracções de matéria fiscal sejam revelados em determinadas situações. Para os deputados, o Governo deve assegurar que todas as denúncias anónimas são devidamente tratadas Os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a analisar a nova lei que regula o código tributário, consideram que o Governo deve garantir que todas as denúncias anónimas sobre infracções administrativas de matéria fiscal são devidamente tratadas. Isto, quando o novo diploma prevê que, no caso de denúncias sem “fundamento” ou feitas “dolosamente”, o denunciado pode exigir a identificação do denunciante e do conteúdo da denúncia. De acordo com Vong Hin Fai, que preside à Comissão da AL, muitos deputados não compreenderam os moldes “inovadores” do texto da lei, tendo em conta que noutros casos, a obrigação de identificar o denunciante ou o conteúdo é inexistente. “Temos que ver como podemos assegurar que, mesmo que a denúncia seja feita sob anonimato, o Governo possa dar seguimento a essas denúncias. O Governo disse que vai pensar sobre isso e como vai regulamentar com mais pormenor a matéria para evitar que as denúncias anónimas deixem de merecer tratamento”, começou por dizer Vong Hin Fai. “Questionámos o Governo sobre a necessidade dessa norma tão inovadora porque, na nossa opinião, vemos que tanto no caso da DSAL como no caso do CPSP, quando chega uma denúncia anónima, não existe a obrigatoriedade de comunicar o nome do denunciante e o conteúdo da denúncia à pessoa denunciada”, acrescentou. Segundo o deputado, “quando a denúncia traz consigo todos os elementos e meios de prova concretos”, não há razão para que não seja dado início ao processo de averiguação. “Entendemos que deve ser obrigatório dar início do procedimento sem prejuízo de haver ainda a discricionariedade da Autoridade Tributária decidir sobre o seu início ou não”, rematou. A via digital Durante a reunião de ontem, os membros da comissão defenderam ainda uma maior aposta na emissão de notificações de matéria fiscal pela via digital, tendo em conta a maior “celeridade e conveniência” e a “salvaguarda dos cofres da RAEM”. Segundo Vong Hin Fai, à luz da articulação com a Lei da Governação Electrónica, há quem defenda que as despesas de notificação fiquem a cargo dos notificados, caso estes não abram a correspondência enviada digitalmente, no prazo de três dias. “De acordo com a Lei da Governação Electrónica, se quem recebe notificação por via electrónica não abrir a correspondência, presume-se que, depois de três dias, a autoridade tenha de utilizar um meio tradicional de notificação”, disse. “Mesmo assim, os membros da comissão entendem que o uso de meios electrónicos deve ser mais generalizado, porque se o notificado não abrir a correspondência intencionalmente e forem utilizados outros meios tradicionais, como a via postal, deve prever-se que o notificado assuma despesas correspondentes e tenha outras formas de assumir as suas obrigações”, partilhou Vong Hin Fai.
Carta de condução | Compatibilidade digital com China e Hong Kong em estudo Pedro Arede - 6 Mai 20226 Mai 2022 Apesar de a proposta de lei sobre a exibição digital da carta de condução dizer apenas respeito a Macau, o Governo admite estudar a viabilidade de os residentes com veículos matriculados no Interior da China e Hong Kong exibirem documentação electronicamente. Digitalização do seguro de responsabilidade está também na mira, mas “vai levar tempo” O Governo admitiu ontem negociar com as autoridades do Interior da China e Hong Kong para permitir que a exibição das cartas de condução emitidas em Macau, possa também ser feita pela via digital, nessas regiões. A intenção foi revelada ontem por Ella Lei, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que se encontra a analisar a proposta de lei, que prevê que, em Macau, os documentos de condução possam ser exibidos através da Conta única. “No futuro, o Governo vai dialogar com as autoridades de outras regiões, porque há muitos veículos que têm três matrículas, de Hong Kong, do Interior da China e Macau (…) e tenciona estudar a viabilidade de promover a interconexão dos documentos de condução nesses locais”, começou por dizer Ella Lei. “Esta proposta de lei só se aplica aos veículos que circulam em Macau. A entrada de veículos noutras regiões é uma questão mais complicada, porque envolve outra legislação. De qualquer maneira, o Governo vai estudar essa viabilidade. Quando houver condições para isso, o Governo vai estudar o assunto com outras regiões”, acrescentou. Durante a reunião de ontem, que contou com a presença do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a deputada esclareceu ainda que, através do novo diploma, a intenção do Governo “não é substituir totalmente o suporte físico”, embora “para facilitar a vida da população”, passe a ser possível “aproveitar os meios electrónicos para efeitos de exibição”. Isto, tendo em conta as situações em que a apresentação da carta de condução continua a ser imprescindível, como nos casos em que o documento é apreendido pelas autoridades. No entanto, haverá um prazo para que o documento seja apresentado à posteriori, sem prejuízo para o condutor. “Durante uma operação Stop vai ser possível mostrar os documentos por via electrónica ou em suporte de papel (…) no entanto, há situações em que é necessário apreender o documento de identificação. Se na altura da operação Stop, a pessoa não tiver consigo o documento em papel, o condutor pode ser notificado para entregar a carta num prazo e local indicados pelas autoridades”, detalhou a deputada. Cuidado com a bateria Em estudo está também a possibilidade de o seguro de responsabilidade civil ser exibido digitalmente. No entanto, por implicar questões técnicas e de execução que envolvem vários departamentos, a passagem para o digital “vai levar tempo a concretizar”, referiu Ella Lei. Nota ainda para o facto de não estarem previstas sanções para os condutores que, à falta da carta de condução, não conseguirem exibir a documentação pela via digital, devido a falhas técnicas na plataforma do Governo. Contudo, se o motivo estiver na falta de bateria do telemóvel, por exemplo, o condutor será responsabilizado, caso não apresente a carta de condução no formato físico. “Se devido a falta de rede móvel (…) ou avaria da plataforma electrónica uniformizada, o condutor não conseguir exibir os documentos, este não vai ser sancionado. Contudo, se a causa for a avaria ou a falta de bateria do telemóvel, o condutor tem o dever de exibir o documento em papel”, esclareceu Ella Lei.
Violência doméstica | O efeito da pandemia no aumento do número de casos Andreia Sofia Silva - 6 Mai 2022 No espaço de um ano Macau registou mais 43 casos de violência doméstica. Cecília Ho e Melody Lu, académicas e membros da Coligação Anti-violência Doméstica, alertam para o facto de o fecho das fronteiras e a crise económica serem duas das grandes causas para o aumento dos casos. Ambas acreditam que a violência poderá continuar a acentuar-se se as restrições pandémicas se mantiverem Com Nunu Wu O relatório que traça o panorama da violência doméstica no território, divulgado esta quinta-feira pelo Instituto de Acção Social (IAS), revela um aumento do número de casos, situação largamente influenciada pelos efeitos da pandemia. Entre 2020 e 2021 houve mais 43 casos de violência doméstica, sendo que, se olharmos para a tendência dos últimos cinco anos, vemos que a média mensal de casos, de 6,8, voltou a aproximar-se a valores de 2017, quando ocorriam cerca de oito casos de violência doméstica por mês. O maior número é de 2016, ano em que a nova lei da violência doméstica entrou em vigor, quando se registava uma média de 10,3 casos por mês. De frisar que, em 2020, tinha-se atingido a média de casos mais baixa, com 3,2 por cento. A violência contra mulheres casadas continua a representar a maior fatia, 45,7 por cento, tendo sido registados, em 2021, 37 casos. Por oposição, foi registado apenas um caso de violência doméstica contra um homem casado. Relativamente à violência conjugal, 81,6 por cento das situações implica violência física. Em todas as situações de violência, seja contra crianças, idosos ou pessoas incapazes, as vítimas do sexo feminino estão sempre em maioria, 74,4 por cento, sendo que as vítimas masculinas são apenas 25,6 por cento. No que diz respeito à violência perpetrada contra crianças, ocorreram 30 casos, uma fatia de 37,1 por cento. Neste caso, a maioria das situações, 56,7 por cento, registou violência física. O relatório traça ainda um quadro geral do tipo de agressor e dos motivos que o levam a agredir a vítima. Em 55,6 por cento dos casos ocorrem “distúrbios ou descontrolo das emoções”, sendo que, em segundo lugar, surge, com 25,9 por cento, o factor “concordância com o uso de violência”. O alcoolismo aparece em terceiro lugar como razão da violência, com 17,3 por cento. Quanto à origem dos casos, a maioria, 34,6 por cento, ocorre na freguesia de Nossa Senhora de Fátima, na zona norte da península de Macau. Sobre o perfil profissional do agressor, 34,6 por cento não tem rendimentos, enquanto que 35,9 por cento está “inactivo”. Sobre o nível de ensino, 27,2 por cento tem apenas o ensino secundário completo. No quadro geral, os cenários que levam a situações de violência física prendem-se, em 45,7 por cento dos casos, com “dificuldades ou obstáculos de comunicação no casal” e, em 27,2 por cento, em situações de adultério ou suspeitas do mesmo. Seguem-se, em terceiro lugar, com 18,5 por cento, “obstáculos na comunicação entre pais e filhos”. Desde 2016, que a violência doméstica é um crime público, o que significa que qualquer pessoa fora do contexto familiar pode fazer queixa junto das autoridades se observar uma situação de violência. Segundo o relatório do IAS, as queixas por parte de vizinhos, amigos ou familiares da vítima representam ainda uma baixa fatia, 3,7 por cento, tendo em conta que a grande parte dos casos conhecidos, 29,6 por cento, veio do Corpo de Polícia e Segurança Pública. A Polícia Judiciária lidou com 4,9 por cento dos casos, enquanto que os organismos públicos trataram de 13,6 por cento das situações. De frisar que, em 26 por cento dos casos, foram as próprias vítimas a pedir ajuda. Futuro sombrio Melody Lu, socióloga e membro da Coligação Anti-violência Doméstica, aponta como a grande causa para este aumento do número de casos a crise económica que o território atravessa. “A investigação revela que a quebra na economia, o desemprego e o isolamento são os factores mais importantes para o aumento da violência doméstica”, contou ao HM. “Mais do que continuar o trabalho da educação pública [sobre este tema] e aperfeiçoar a lei de violência doméstica, penso que é mais importante olharmos para as condições estruturais, como a recuperação da economia e a saúde mental da população. É necessário estudar os casos existentes a fim de identificar os padrões e as causas [para a violência]. Neste momento não temos acesso a essa informação”, frisou. A socióloga da Universidade de Macau não tem dúvidas de que a continuação das medidas restritivas impostas pelas autoridades para lidar com a pandemia vai levar a um aumento do número de casos. “Poderemos ver um enorme aumento porque, nos últimos dois anos, as pessoas tiveram de aguentar momentos de maior dificuldade na esperança de que terminassem em breve. Quando não vislumbramos um fim, a depressão torna-se mais séria. Uma maior taxa de desemprego pode tornar-se algo permanente no futuro”, frisou. Cecília Ho, também membro da Coligação Anti-violência doméstica e académica na área do serviço social da Universidade Politécnica de Macau, acredita num potencial aumento de casos. “A pandemia tem um enorme impacto nos casos de violência doméstica, especialmente devido ao fecho de fronteiras, pois as pessoas têm falta de liberdade nas viagens para o continente. Antes, muitas famílias preferiam ficar no continente ou viajar entre Macau e Zhuhai devido ao menor custo de vida [do outro lado da fronteira]. Mas agora não o podem fazer e estão forçados a viver numa pequena área. Esperam-se mais conflitos e tensões”, defendeu ao HM. Para Cecília Ho, parece que o IAS “não analisou o impacto da violência doméstica através de uma base com mais educação pública, como a promoção de meios de comunicação não violentos entre membros da mesma família”. “A pandemia aumenta, de forma indirecta, a demissão de trabalhadores e mais pessoas enfrentam, de repente, dificuldades financeiras, o que traz uma maior tensão e discussões entre as famílias. Acredito que o número de casos de violência doméstica vai continuar a aumentar e que haja mais casos de violência física, dada a permanência de um temperamento depressivo e stressado até que haja uma recuperação económica.” Atenção aos pequenos Olhando para os dados do relatório, Cecília Ho destaca o facto de uma boa percentagem dos casos partir de denúncias das próprias vítimas, bem como de queixas de pessoas fora da família. Tal significa que “a consciência do público em torno da violência doméstica, e a busca de ajuda, tem vindo a aumentar”. Desta forma, o IAS deveria “depositar mais esforços na promoção, criando mais serviços de aconselhamento jurídico ou centros de acolhimento, a fim de encorajar a que mais casos de violência sejam reportados”. Quanto aos casos de violência contra crianças, Cecília Ho defende que não devem ser subestimados. “É urgente um acompanhamento em termos de aconselhamento a fim de combater a violência doméstica inter-geracional e o abuso psicológico.” Além de ainda existir uma percepção errada na sociedade local de que a violência doméstica apenas diz respeito aos casos de violência física, Cecília Ho alerta para a forma como as autoridades e agentes jurídicos continuam a lidar com estes casos. “Por norma os advogados estagiários são muito inexperientes a lidar com estes processos. A maior parte das vítimas não está informada e não tem conhecimentos jurídicos suficientes para tomar decisões e para se defender em tribunal. É urgente melhorar o sistema de ajuda jurídica”, adiantou. Quanto aos casos que chegam a tribunal, e que geram uma acusação efectiva do agressor, serão ainda poucos. “Não temos estatísticas, mas acreditamos que a maior parte dos casos são acompanhados não tratando a violência doméstica como crime público, mas aplicando o artigo 137 do Código Penal [ofensa simples à integridade física], que é um crime semi-público.” Desta forma, a maior urgência não recai na revisão da lei, mas sim “na revisão detalhada do sistema de ajuda [à vítima] e no sistema de investigação e recolha de provas por parte das autoridades policiais”. Estas alterações podem “acabar com o ciclo de violência doméstica se os agressores lidarem com as consequências”, apontou Cecília Ho. O HM falou ainda com a deputada Wong Kit Cheng que frisou também um maior aumento de pedidos de ajuda por parte das vítimas. “Tendo em conta os factores que levam a casos de violência, o IAS deve intervir e tratar os casos. Tendo em conta que as questões conjugais representam o maior factor, podemos recorrer à arbitragem e reforçar a intervenção dos assistentes sociais e serviços de aconselhamento familiar, sem esquecer uma maior educação parental.” Também ligada à direcção da Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng acredita que, acima de tudo, é importante a divulgação destes dados por parte do IAS, pois só assim “saberemos as razões da violência e poderemos elaborar mais medidas de acompanhamento”. “Os dados não revelam os casos confirmados de violência doméstica e quais os que não terminam com uma condenação, por isso é elevada a possibilidade de reincidência. É importante fazer um trabalho de prevenção”, rematou a deputada.
Ucrânia | China refuta “falsas acusações” feitas por Washington Hoje Macau - 5 Mai 2022 O departamento de Estado norte-americano disse que as autoridades chinesas “amplificam a propaganda do Kremlin” relativamente ao conflito ucraniano. Esta terça-feira a embaixada chinesa nos EUA refutou estas acusações e diz que a posição da China sobre esta matéria sempre foi de imparcialidade e “objectiva” Há um novo confronto de palavras entre a China e os EUA no que à situação na Ucrânia diz respeito. Segundo a agência estatal chinesa Xinhua, a embaixada chinesa nos EUA criticou a posição defendida por Washington relativamente ao conflito. Isto porque o departamento de Estado norte-americano defendeu, em comunicado, que as autoridades e os media chineses “amplificam, de forma rotineira, a propaganda do Kremlin, teorias da conspiração e desinformação” sobre o conflito que opõe a Rússia e a Ucrânia. O porta-voz da embaixada chinesa nos EUA garantiu que estas declarações são falsas e que “a posição da China sobre a Ucrânia é imparcial e objectiva”. “No que diz respeito a espalhar desinformação, os EUA deveriam seriamente reflectir sobre si próprios. Ao longo dos anos, os EUA travaram guerras no Iraque, Afeganistão e Síria, matando 335 mil civis. Isto não é desinformação”, acrescentou o porta-voz da embaixada. A embaixada chinesa entende ainda que “a maior parte dos países do mundo pretendem resolver o conflito entre a Rússia e Ucrânia através do diálogo e da negociação, e nenhum deles quer ver a situação escalar ou ficar fora de controlo”. “Isto não é desinformação”, adiantou o mesmo porta-voz. O mar do sul da China Ainda sobre a questão da Ucrânia, o primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, recebeu ontem em Roma o seu homólogo japonês, Fumio Kishida, e ambos declararam determinação em defender a ordem internacional, tanto na Ucrânia após a invasão russa, como no mar do sul da China. “Devemos continuar unidos e determinados a defender uma ordem internacional baseada em regras, incluindo nos mares do sul da China e do estreito [de Taiwan]”, afirmou Draghi numa declaração oficial à imprensa no Palazzo Chigi, em Roma. Itália e Japão, unidos por um tratado de “paz perpétua e amizade constante” durante 156 anos e parceiros do Grupo dos Sete países mais industrializados (G7), reafirmaram também a sua condenação à invasão russa da Ucrânia, iniciada em 24 de Fevereiro, bem como a vontade em continuar a apoiar o governo de Kiev. “Comprometemo-nos a que se chegue o mais rápido possível a tréguas, incluindo localizadas, que permitam a retirada de civis, e a favorecer as negociações de paz. Continuaremos a ajudar a Ucrânia e a pressionar a Rússia para uma cessação imediata das hostilidades”, prosseguiu Draghi. Neste sentido, agradeceu a Kishida por aceitar com “extraordinária rapidez” o envio de gás natural liquefeito para países europeus que querem reduzir a sua dependência da Rússia, como a Itália, que importa 90% do gás que consome, e 40% de Moscovo. O primeiro-ministro japonês subscreveu as palavras do homólogo italiano, salientando que “a agressão contra a Ucrânia mina os fundamentos não só da ordem europeia, mas também da ordem internacional, incluindo na área Indo-Pacífico” e no Extremo Oriente, onde “se vive uma situação geopolítica particularmente tensa”. Isto deve-se, entre outras coisas, a testes de mísseis pelo regime norte-coreano, mas também a tensões no mar do sul da China. Kishida denunciou a “tentativa de modificar unilateralmente, num contexto que envolve o uso da força, o ‘status quo’” nesses mares onde existe “um reforço súbito e não transparente das capacidades militares dos países costeiros”. “Vamos aprofundar a colaboração com Itália para uma região do Indo-Pacífico livre e aberta”, afirmou o primeiro-ministro japonês, que também se reuniu com o Papa Francisco no Vaticano.
Retirada mulher com vida dos escombros de prédio que desabou na China Hoje Macau - 5 Mai 20225 Mai 2022 Equipas de resgate no centro da China retiraram hoje uma mulher viva dos escombros de um prédio que desabou parcialmente há quase seis dias, noticiou a imprensa estatal chinesa. A mulher é a décima sobrevivente do desastre, ocorrido em Changsha, capital da província de Hunan, e que causou pelo menos cinco mortos e dezenas de desaparecidos. O resgate ocorreu pouco depois da meia-noite, cerca de 132 horas depois de a parte traseira do prédio de seis andares ter ruído, de repente, em 29 de Abril, indicou a agência de notícias oficial chinesa Xinhua. A mulher estava consciente e aconselhou os socorristas sobre a melhor forma de a retirar dos escombros sem causar mais ferimentos, contou a Xinhua. As equipas usaram cães e ferramentas manuais, bem como aparelhos aéreos não tripulados (‘drones’) e detectores electrónicos, nas operações de resgate. Todos os sobreviventes estão em boa condição, depois de terem recebido tratamento num hospital, de acordo com a Xinhua. Chuvas intermitentes nos últimos dias podem ter aumentado as hipóteses de sobrevivência dos desaparecidos, que estão sem comida ou água. Nove detidos Pelo menos nove pessoas foram detidas na sequência do desabamento do edifício, incluindo o proprietário, por suspeitas de ter ignorado as normas de segurança e ter cometido outras infracções graves, como a construção ilegal de pisos adicionais e a ausência de barras de ferro de reforço da estrutura. Três pessoas encarregadas do projecto e construção foram detidas, bem como cinco outras, por terem alegadamente emitido um certificado falso de cumprimento das regras de segurança, para a abertura de uma residencial entre o quarto e o sexto andar do prédio. O edifício também abrigava residências, um café e lojas. Um aumento no número de desabamentos de edifícios, ocorridos nos últimos anos, levou o Presidente chinês, Xi Jinping, a pedir que se façam averiguações adicionais para apurar a origem de falhas estruturais. Várias construções apresentam também infra-estruturas degradadas, como canalizações de gás, que resultaram, no passado, em explosões e desmoronamentos.
Alterações climáticas 2022 – Mitigação das alterações climáticas Olavo Rasquinho - 5 Mai 20225 Mai 2022 Foi dado a conhecer, em conferência de imprensa datada de 4 de abril de 2022, o conteúdo do relatório do Grupo de Trabalho III do IPCC, cujo resumo para os decisores políticos se intitula “Alterações Climáticas 2022: Mitigação das Alterações Climáticas” (Climate Change 2022: Mitigation of climate change). Ficou, assim, completa a missão dos três grupos de trabalho, no que se refere à elaboração do Sexto Relatório de Avaliação (AR6) das Alterações Climáticas, estando previsto para setembro de 2022 a publicação do Relatório Síntese (AR6 Synthesis Report – SYR), o qual constará de um resumo dos relatórios dos três Grupos de Trabalho e dos três relatórios especiais elaborados no sexto ciclo de avaliação das alterações climáticas. Esta parte do Sexto Relatório de Avaliação reflete não só as novas conclusões constantes nos vários trabalhos dos cientistas que colaboram com o IPCC, mas também a contribuição do Grupo de Trabalho III para o Quinto Relatório de Avaliação (AR5), e as dos Grupos de trabalho I e II para o AR6, assim como dos três relatórios especiais. Além dos 6 relatórios regulares, que foram publicados com um intervalo aproximado de seis anos, o IPCC elaborou três outros relatórios especiais, sobre assuntos específicos: “Aquecimento Global de 1,5 °C” (2018), que trata dos impactos do aquecimento global de 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais; “Alterações Climáticas e o Solo” (2019), sobre alterações climáticas, desertificação, degradação e gestão sustentável dos solos; “Oceano e Criosfera num Clima em Mudança” (2019), sobre os efeitos das alterações climáticas nos mares, gelo marítimo e calotas polares. Na elaboração desta parte do AR6 estiveram envolvidos 869 especialistas de 65 países, entre os quais se contam autores, coordenadores e revisores. Foram consultados, ao todo, cerca de 18 000 trabalhos na área das alterações climáticas. Nas edições do “Hoje Macau” de 15 e 16 de setembro de 2021 e 7 de abril de 2022, tivemos a oportunidade de abordar as contribuições, para o AR6, dos grupos de trabalho I (“Física como ciência base”) e II (“Impactos, adaptação e vulnerabilidade”). Falta agora debruçarmo-nos sobre o relatório do Grupo de Trabalho III – “Mitigação das Alterações Climáticas”. Esta parte do AR6, além da “Introdução e Enquadramento”, consta essencialmente de quatro partes: “Desenvolvimentos recentes e tendências atuais”; “Transformações do sistema para limitar o aquecimento global”; “Ligações entre mitigação, adaptação e desenvolvimento sustentável” e “Fortalecimento da resposta às alterações climáticas”. Entre as conclusões do GT III, no que se refere a desenvolvimentos recentes e tendências atuais, realça-se que a média anual das emissões antropogénicas de gases de efeito de estufa (GEE) continuaram a aumentar na década 2010-2019, tendo as áreas urbanas contribuído grandemente para esse efeito. Houve, no entanto, uma diminuição da taxa de crescimento dessas emissões em relação à década anterior. Por outro lado, têm vindo a diminuir significativamente os preços, cerca de 85%, dos custos das energias solar e eólica, assim como das baterias, o que constitui um incentivo para o investimento na área das energias renováveis. Também se verifica que cada vez mais governos têm legislado no sentido da diminuição da taxa de desflorestação, do aumento da eficiência energética e sobre o desenvolvimento das energias renováveis. Porém, na prática, nem sempre esta legislação tem sido aplicada de maneira eficiente. Também se antevê que as emissões globais dos GEE, de acordo com o estipulado nas NDCs anunciadas antes da COP26 (2021), implicariam um provável aquecimento superior a 1,5 °C até ao fim do século XXI, e que a provável limitação do aquecimento abaixo de 2 °C dependeria de uma rápida aceleração dos esforços de mitigação. (Entende-se por NDCs – Nationally Dertermined Contributions – os planos que constam das ações previstas para a redução das emissões dos GEE e medidas de adaptação às alterações climáticas, como contributo nacional para se atingir as metas globais estabelecidas no Acordo de Paris). Na parte referente a “Transformações do sistema para limitar o aquecimento global”, prevê-se que é superior a 50% a probabilidade de que as emissões globais de GEE atinjam o pico antes de 2025, com base em projeções obtidas com modelos que limitam, até ao fim do século XXI, o aquecimento global a 1,5 °C. A probabilidade de se atingir o pico de emissões antes de 2025 passará a ser superior a 67%, de acordo com os resultados dos modelos que limitam o aquecimento global a 2 °C. Também se antevê que, sem um fortalecimento das políticas além das implementadas até o final de 2020, as emissões de GEE podem aumentar para além de 2025, levando a um aquecimento global médio de 3,2 °C até ao fim do século XXI. (Note-se que o aquecimento global tem como referência a temperatura média global entre 1850 e 1900). Na parte referente a “Ligações entre mitigação, adaptação e desenvolvimento sustentável”, constata-se que as ações significativas tendo em vista a mitigação e adaptação aos impactos das alterações climáticas são fundamentais para o desenvolvimento sustentável. Os objetivos estipulados na Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, deverão ser usados como base para avaliar a ação climática no contexto da sustentabilidade. Note-se que o objetivo nº 13 desta Agenda consiste em “Tomar medidas urgentes no combate às alterações climáticas e seus impactos” (Goal 13 – Take urgent action to combat climate change and its impacts). Constata-se também que existe uma forte ligação entre desenvolvimento sustentável, vulnerabilidade e riscos climáticos, e que, recursos económicos, sociais e institucionais limitados implicam frequentemente grande vulnerabilidade e pouca capacidade adaptativa, especialmente em países em desenvolvimento. Na parte do relatório do Grupo de Trabalho III dedicada ao “Fortalecimento da resposta às alterações climáticas” é realçado que a cooperação internacional é essencial para que se possa alcançar uma atenuação significativa das alterações climáticas, e que os governos têm vindo a tomar, embora com algumas lacunas, medidas preconizadas nos vários acordos e protocolos assinados sob os auspícios da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações climáticas (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), nomeadamente o Protocolo de Quioto (2005), Acordo de Paris (2015) e Pacto sobre o Clima de Glasgow (2021). Fora da UNFCCC têm surgido parcerias entre instituições e iniciativas à escala regional, por vezes com alguma eficácia, envolvendo múltiplos intervenientes. Terminados os relatórios dos Grupos de Trabalho I, II e III do IPCC, e para que esteja completo o Sexto Relatório de Avaliação, resta esperar pelo Relatório Síntese, que deverá conter uma parte dedicada aos decisores políticos, escrita em linguagem não técnica, em que será abordada uma vasta gama de políticas relevantes, com o intuito final de se alcançar o objetivo principal do Acordo de Paris, reiterado no Pacto sobre o Clima de Glasgow, ou seja, manter, até 2100, o aumento da temperatura inferior a 2 ºC, tendo como referência os valores pré-industriais, e incentivar esforços para limitar o aumento a 1,5 ºC. Partindo do princípio de que as alterações climáticas são consequência de mais de um século de emissões de GEE devido ao uso insustentável de energia, estilos de vida e padrões de produção e de consumo, o IPCC, através dos seus grupos de trabalho, continuará a utilizar a Física como ciência base para a compreensão do mecanismo das alterações climáticas e a preconizar a implementação de medidas de adaptação e de atenuação dos efeitos dos GEE. Também nós, como cidadãos comuns, teremos de adaptar o nosso estilo de vida de modo a que possamos contribuir para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável, conforme o preconizado na Agenda 2030 das Nações Unidas.
