Doutorado em Filosofia da Ciências, Ambiental e Éticas Ambientais, António Queirós, ligado à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, lamenta que o Ocidente continue a encarar a China de forma errada, sobretudo em questões ambientais. O HM conversou com António Queirós antes da palestra sobre o assunto que deu ontem no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa

Irá falar do tema “A Crise ambiental e o projecto de Eco-civilização da China”. Que projecto é este?

Este é o grande projecto da China para a Nova Era. Trata-se de um conceito que começou a ser elaborado a partir de 2013. Essa ideia começou a ser concretizada com distintos projectos. Desde o regime da “nova democracia”, que resultou da resistência chinesa à ocupação do Japão e o confronto geopolítico dos países do Eixo das diferentes democracias. Isto dá-se quando é proclamada a República Popular da China, como a proclamação da “nova democracia” e surge a tomada de consciência da crise ambiental à escala mundial por parte da China, com o regime a evoluir para o chamado “socialismo ecológico” a partir de 2003. Foi preciso o país experimentar um modelo de industrialização comum às primeiras experiências de socialismo, e sobretudo os países capitalistas. A tese fundamental da China é que todos os regimes podem colaborar na construção de uma nova civilização, mas isso implica profundas reformas democráticas que estão consignadas nas propostas de civilização global, da garantia de paz segundo o princípio da indivisibilidade da segurança. Mas gostaria de apontar o momento em que a Organização das Nações Unidas (ONU), representando todo o mundo, tomou consciência da existência de uma crise ambiental, a partir da Conferência de Estocolmo, que se realizou em 1972. Na China esse processo de consciencialização da parte dos órgãos do Estado socialista, dos cidadãos e partidos, começou em 2003. É estranho que questões como esta nunca sejam debatidas a Ocidente. O confronto ideológico que vem da Guerra Fria não cessou com os Acordos de Helsínquia, e, portanto, há temas que são desconhecidos a Ocidente por causa dessa tradição nefasta da Guerra Fria, que se prolongou, e porque os órgãos de comunicação social não têm abertura para discutir e apresentar as propostas que a China faz.

A China marca presença e é um actor importante em reuniões mundiais sobre ambiente e clima. Porque entende que não há discussão a Ocidente sobre o conceito de Eco-civilização?

Não se discute porque a Ocidente há uma grande ignorância sobre a China e a realidade do país. A única vantagem que tenho sobre a maior parte das pessoas que escrevem e falam sobre a China é que a minha relação com o país tem mais de 50 anos. Sei como a China era apresentada ao Ocidente há 50 anos. Vivíamos [em Portugal], um regime fascista onde a informação chegava às pessoas com muita dificuldade. Assisti ao longo destes anos a todo o tipo de visões sobre a China que careciam de informação concreta, até porque o país, até à Reforma e Abertura, era uma sociedade também fechada. Mas essa falta de informação era geral no Ocidente. Também tive visões que não eram a realidade e comecei a questionar-me se a experiência histórica da China é única, sem paralelo na história da sociedade, de democracia e socialismo, pelas suas características históricas, a hermenêutica, no sentido de método, a análise de conceitos e pontos de partida, que predomina a Ocidente, não serve. Mas vamos então à questão concreta, que é as responsabilidades que a China tem em matéria ambiental.

Que, concretamente, são…

Uma coisa é a contribuição que dão a China, Índia e outros países para o aquecimento global, porque são populações que representam a maior parte da humanidade. Existem tecnologias que são, elas próprias, poluidoras. Mas se olharmos para este ângulo acabamos por falsificar a realidade, porque os gases com efeitos de estufa que existem na atmosfera existem há 150 anos, pelo menos, devido à industrialização europeia e americana. Em termos de responsabilidade histórica, os EUA são os grandes responsáveis [pelo aquecimento global], e cito dados oficiais da União Europeia, por exemplo. Falo de toneladas de dióxido de carbono e gases com efeito de estufa emitidos para a atmosfera em todos esses anos.

Porque se industrializaram muito mais cedo do que a China.

Sim, e apresentaram uma indústria sem esse tipo de preocupações ambientais. Portanto, esconde-se essa realidade, que os gases com efeito de estufa começaram a poluir desde há 150 anos e que não é apenas os contributos de hoje [que são os grandes causadores do aquecimento global].

Acha, portanto, errada a ideia de que a China é o principal país poluidor.

Em termos actuais a China e Índia podem ser os mais poluidores. Mas não o são em termos “per capita” nem historicamente. O que tem de verdade [no discurso a Ocidente], é que eles contribuem actualmente [para o aquecimento global]. Mas depois temos de ver as tendências para onde vamos caminhar. Mas se aprofundarmos este tema chegamos a conclusões ainda menos favoráveis às políticas ocidentais. A história ambiental da China pode resumir-se a quatro períodos. O primeiro período é nos anos da Reforma e Abertura, a partir de 1978, e o quarto período é quando a China lança os projectos piloto de civilização ecológica. O processo é global. Ainda em relação às responsabilidades da China, na primeira fase o Ocidente e o Oriente industrializados transportaram para a China as indústrias mais poluentes, porque o apelo da China era industrializar-se e criar mais emprego. A resolução da ONU que acrescenta um artigo além dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, reconhece finalmente como direito inalienável do ser humano a um ambiente saudável. Essa declaração que está, a Ocidente, completamente truncada, reduzida a coisa nenhuma, tem um preâmbulo com 30 artigos em que a questão ambiental não é colocada. Como essa declaração já não se coaduna com a realidade política e social actual, tem vindo a ser escamoteada, mutilada e reduzida às liberdades formais. Ignorada também pelo conjunto de cidadãos que também não conhecem bem a sua origem. A China é co-fundadora da Declaração Universal dos Direitos do Homem, facto que também é escamoteado. Mas queria falar também da maior falácia da política ambiental do Ocidente.

Que é?

A ideia de que, a partir de agora, se vai proteger a natureza. Então o que se faz àquilo que foi destruído? Sobretudo nos países em desenvolvimento, porque foi para lá que enviámos esses resíduos das indústrias poluidoras e explorámos todos os recursos. Ninguém queria saber disso, e o que fez a China? Assumiu a liderança do processo e através da sua diplomacia de “agir sem agir”, o caminho de Tao, sem violentar a natureza, respeitando as leis e a dignidade das coisas, fazendo aprovar o Acordo de Kunming-Montreal [sobre biodiversidade]. Temos então um compromisso que, provavelmente, os EUA vão deitar para o caixote do lixo, para recuperar os biótipos que estão destruídos, porque grande parte do mundo está em crise ambiental e até aqui assobiava-se para o lado. A China tem uma visão gradualista, no sentido de que os factores de risco na crise ambiental tendem a diminuir com o esforço da China, tanto a nível nacional como internacional. Mas a questão mais notável na ideia da construção de um Estado com consciência ecológica no país foi o facto de, por iniciativa do Presidente Xi Jinping, tenham sido incluídos princípios da filosofia ambiental nos estatutos do Partido Comunista Chinês, facto inédito em outro partido comunista e até alguns ecologistas.

Reformulação global

Segundo o estudo “Ecological Civilization in the People’s Republic of China: Values, Action, and Future Needs”, de Arthur Hanson, publicado em 2019 pelo Asian Developmento Bank, o conceito de Civilização Ecológica “está a ser utilizado pela República Popular da China (RPC) para fornecer um quadro conceptual coerente para os ajustamentos ao desenvolvimento que responde aos desafios do século XXI.

Difere do desenvolvimento sustentável na ênfase colocada nos factores políticos e culturais, bem como na definição de novas relações entre as pessoas e a natureza que permitam viver bem e dentro dos limites eco-ambientais do planeta Terra”.

Além de reduzir a poluição e promover a economia circular, por exemplo, consideram-se ainda “domínios das finanças, do Direito, do reforço institucional e da inovação tecnológica”, tendo já sido definidas algumas ideias em Planos Quinquenais aprovados por Pequim, destacando-se ” necessidades a médio prazo, especialmente até 2035, quando se espera que a Civilização Ecológica, na sua forma básica, esteja totalmente implementada para a modernização da RPC”.