Trabalho | Lei Chan U pede transparência sobre emprego de menores

O deputado Federação das Associações dos Operários de Macau pretende que as autoridades passem a revelar de forma sistemática dados estatísticos sobre trabalhadores menores de idade

 

Lei Chan U pretende que o Governo reveja a publicação de estatísticas sobre o trabalho de menores, de forma a controlar eventuais abusos laborais. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita que foi partilhada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Um dos aspectos que preocupa Lei Chan U passa pela possibilidade de os trabalhadores com idades entre os 16 e os 18 anos poderem estar envolvidos em horas extras, trabalho por turnos, ou a desempenhar funções que lhes estão legalmente vedadas. O deputado defende a manutenção das restrições por considerar que visam “evitar qualquer situação que prejudique a educação dos trabalhadores menores e ponham em perigo a sua segurança, saúde e desenvolvimento físico e mental”.

De acordo com os dados oficiais disponíveis, citados pelo deputado, no terceiro trimestre do ano passado, havia 14.200 trabalhadores por conta de outrem na faixa etária dos 16 aos 24 anos, entre os quais 10.900 eram residentes locais. Contudo, não é possível saber quantos trabalhadores são menores de idade.

Face a este cenário, o legislador pede ao Governo que indique “as características do emprego de menores com idade igual ou superior a 16 anos, mas inferior a 18 anos”, bem como “as principais indústrias e profissões em que estão envolvidos”.

Lei Chan U questiona ainda se as autoridades têm planos para “melhorar, no futuro, as estatísticas de emprego relativas aos trabalhadores menores” para que a “comunidade tenha um conhecimento pormenorizado da situação laboral dos menores”.

Actualizar listas

No mesmo documento, o deputado pretende saber se “nos últimos anos” as autoridades “detectaram algum caso de violação dos direitos e interesses laborais de trabalhadores menores de idade”. Por outro lado, Lei Chan U indica que passaram 16 anos desde a entrada em vigor a actual lista de empregos que não podem ser desempenhados por menores, nem sequer propostas nesse sentido.

Todavia, o deputado da FAOM considera que passaram muitos anos e que pode estar na altura de actualizar a lista, por isso, quer se há planos nesse sentido. “O Governo tem palmos para rever e alterar as listas de empregos proibidos à luz do desenvolvimento económico e social, de modo a promover o desenvolvimento saudável dos trabalhadores menores?”, perguntou.

Corrupção | Relatório alerta para lacunas em Hong Kong e Singapura

O Índice de Percepção da Corrupção 2024 apresenta Singapura como a terceira jurisdição mais limpa de corrupção a nível mundial, de um total de 180 países e regiões. Hong Kong está em 17º lugar no ranking, mas o relatório deixa um alerta: os centros financeiros mundiais continuam vulneráveis à corrupção

 

Foi divulgado, esta terça-feira, o Índice de Percepção da Corrupção (CPI, na sigla inglesa), que analisa a corrupção no sector público de 180 países e regiões, da responsabilidade da organização não-governamental Transparência Internacional.

No caso da China, o CPI revela que não houve uma mudança significativa. Se 100 pontos significa um país praticamente isento de corrupção, e 0 pontos um país altamente corrupto, a China registou, no ano passado, 43 pontos em 100, subindo uma posição em relação a 2023, ocupando a 76ª posição do ranking.

O CPI olha também para a situação de Hong Kong, que obteve 67 pontos em 100, ocupando a 17ª posição em 180 países e regiões de todo o mundo. Taiwan, está actualmente em 25ª posição no ranking dos 180 países, não se tendo registada qualquer mudança de posicionamento face ao CPI de 2023.

De registar a presença de um país asiático na lista dos quatro menos corruptos. É o caso de Singapura, em terceiro lugar com 84 pontos em 100, a seguir à Finlândia (2º) e Dinamarca (1º). A lista dos quatro melhores termina com a Nova Zelândia.

Segundo os dados oficiais do CPI, os países e regiões que são considerados “democracias plenas” têm uma média de 73 pontos, enquanto aqueles que têm sistemas políticos em que vigoram as “democracias com falhas” têm 47 pontos. Segundo o índice, os regimes não-democráticos recebem apenas, em média, 33 pontos.

O CPI analisa a corrupção em 180 países com base em fontes como estudos ou especialistas, medindo a corrupção apenas no sector público. São, contudo, assumidas limitações nesta contagem, pois o ranking não inclui “a corrupção de empresas privados, o secretismo financeiro ou a corrupção transnacional”.

Se a pontuação representa “o nível de percepção da corrupção do sector público numa escala de 0-100”, a posição do país no ranking é apenas a comparação com outros países, sendo que estas listas “podem mudar meramente se o número de países se alterar”.

Olhando para o cenário global, o relatório destaca que “mais uma vez que as economias desenvolvidas dominam o top do ranking CPI de 2024”, tratando-se de países que “beneficiam há bastante tempo de um Estado de Direito forte, do funcionamento de instituições governamentais e estabilidade política – factores que contribuem para uma percepção de baixos níveis de corrupção a nível interno”. Porém, “estes atributos fazem destes países alvos principais dos actores corruptos para lavagem de dinheiro e protecção dos ganhos ilícitos”.

O rasto do dinheiro

Segundo o relatório, o facto de economias desenvolvidas dominarem o CPI pode dar uma falsa ideia de que estes países “estão a combater a corrupção de forma efectiva e que se mantém intocados”. “Esta ideia não podia estar mais longe da verdade. Em particular, as nações que constituem grandes centros financeiros estão mais vulneráveis aos fluxos financeiros da corrupção. Enquanto as suas fortes instituições transmitem uma ideia de integridade, os sectores financeiros e quadros regulatórios providenciam, muitas vezes, oportunidades para explorar lacunas, diminuindo os esforços globais anti-corrupção”, é ainda descrito.

A este respeito são apresentados os exemplos de Hong Kong e de outros territórios associados a jurisdições offshore, onde nem sempre é possível determinar o rasto do dinheiro. “Centros financeiros ocidentais como a Suíça, Luxemburgo ou Reino Unido têm um histórico de escrutínio da facilitação das movimentações da lavagem de dinheiro. Contudo, os centros não ocidentais, como Hong Kong, Singapura e os Emirados Árabes Unidos progressivamente têm desempenhado papéis semelhantes e requerem uma análise semelhante.”

“Tal como os homólogos ocidentais, eles ostentam a existência de um forte Estado de Direito e instituições com um bom funcionamento, ainda que as leis bancárias, estruturas corporativas e provisões secretas permitem casos de lavagem de fundos e desvio de regulações, evitando-se a detecção” de casos menos legais, é ainda descrito.

Refere-se o caso da transferência de fundos africanos para centros financeiros, como é o caso de Carlos São Vicente, antigo CEO de uma empresa estatal angolana que transferiu cerca de 1.2 mil milhões de dólares americanos para empresas registadas nas Bermudas, e que posteriormente transferiu tranches de dinheiro para contas em Singapura e Suíça. Só para uma conta registada em Singapura foram transferidos 558 milhões de dólares americanos.

Opacidade aqui ao lado

No que diz respeito a Hong Kong, é revelado que em 2023 o território “impôs multas a quatro bancos no total de 3.2 milhões de dólares americanos, uns negligentes 0,0085 por cento dos lucros reportados por esses mesmos bancos nesse ano”.

Ainda no tocante à RAEHK, é revelado que “não existe um sistema central de registo sobre a posse de beneficiários – simplesmente é exigido às empresas que mantenham essa informação para si”. “Alguns tipos de fundos de investimento estão ainda isentos de manter registos dos seus proprietários. Com mais de 1,4 milhões de empresas registadas em 2023, manter o cumprimento da monitorização destas regras é um enorme desafio, criando-se lacunas que actores na sombra podem facilmente explorar”, descreve-se ainda.

Refere-se também que “a opacidade é ainda pior no que diz respeito a fundos de investimento”, com Hong Kong, Singapura e os Emirados Árabes Unidos “a não terem qualquer forma de registo dos beneficiários dos fundos”. “Como resultado, mesmo as autoridades não têm forma de saber quantos fundos existem e como operam nos seus países, deixando sozinhos os activos adjacentes a esses fundos. Nos casos em que há suspeita de ilegalidades, as autoridades confiam nos beneficiários para providenciarem informação: um processo que consome muito tempo e não é eficiente”, acrescenta-se.

Dinheiro e clima

Em termos gerais, o relatório do CPI destaca que, na região da Ásia-Pacífico, “os líderes têm falhado em travar a corrupção no meio da escalada de uma crise climática”. Numa nota assinada por Ilham Mohamed, Yuambari Haihuie e Urantsetseg Ulziikhuu, conselheiros regionais da Transparência Internacional, consideram que “os governos em toda a região da Ásia-Pacífico continuam a falhar nas promessas anti-corrupção”, chamando a atenção para o facto da região enfrentar muitos desastres naturais e ser “casa de um terço da população mundial, com o segundo maior número de população jovem” do mundo.

“Sem esforços concertados para combater a corrupção agora, a primeira geração que está a enfrentar a extrema alteração climática vai enfrentar consequências desastrosas”, é descrito.

“A corrupção obstrui políticas ambientais, trava financiamentos climáticos e impede o avanço em regulamentos e políticas, deixando mais vulneráveis aqueles que têm menos recursos”, descreve-se no relatório, que aponta para o facto de a corrupção travar “o uso efectivo do dinheiro” no combate às alterações climáticas.

É mencionado o Paquistão, “que sofreu vulnerabilidades climáticas sem precedentes nos últimos anos, com falhas sistémicas de governação e barreiras na implementação de políticas – incluindo atrasos na implementação de regulações e estabelecimento de instituições no âmbito da ‘Climate Change Act 2017’ – tenham deixado o contexto de financiamento muito aquém dos 348 mil milhões de dólares americanos projectados para finais de 2030”.

Destaca-se ainda o caso do Vietname, que teve 32 projectos de energia solar e eólica sob investigação devido a “abuso de poder”. O relatório descreve “que a falta de espaço cívico para uma fiscalização efectiva, bem como um número limitado de mecanismos para um apoio efectivo de sistemas de queixas – como a protecção de informadores – tem ameaçado estes programas fundamentais”.

Cinema | Festival de Berlim começou com prémio atribuído a Tilda Swinton

O Festival de Cinema de Berlim, que começou ontem com a atribuição de um prémio de carreira à actriz britânica Tilda Swinton, conta com “Duas Vezes João Liberada”, da realizadora portuguesa Paula Tomás Marques, numa das competições.

Na abertura oficial da 75ª edição da ‘Berlinale’, Tilda Swinton recebeu o Urso de Ouro de honra, seguindo-se a estreia mundial do filme alemão “Das Licht”, de Tom Tykwer. Na nova secção competitiva “Perspectivas” está “Duas Vezes João Liberada”, uma primeira obra da realizadora Paula Tomás Marques, que ficciona a produção de um filme que reflete sobre representação de histórias e de pessoas queer na História e no cinema. O filme foi escrito por Paula Tomás Marques e June João, que também protagoniza.

Na competição oficial, em disputa pelo Urso de Ouro, estão, entre outros, “What does that nature say to you”, de Hong Sangsoo, “Blue Moon”, de Richard Linklater, “Dreams”, de Michel Franco, “Kontinental’25”, de Radu Jude, “Girls on Wire”, de Vivian Qu, e “O último azul”, do brasileiro Gabriel Mascaro.
O júri que atribui o Urso de Ouro e o Urso de Prata será presidido pelo realizador norte-americano Todd Haynes.

Na secção “Fórum” apresenta-se o documentário “La Memoria de las Mariposas”, da peruana Tatiana Fuentes Sadowski, com coprodução portuguesa pela Oublaum Filmes. O filme é descrito como “uma viagem pessoal através dos arquivos da Amazónia que liga pesquisa e especulação”, no qual a realizadora entrelaça a sua própria história com a de duas crianças indígenas levadas à força para a Europa.

“Mirage: Eigenstate”, do artista indonésio Riar Rizaldi, também com coprodução portuguesa, foi selecionado para a secção “Fórum Expandido”, sendo parte de um projeto de longa duração sobre ciência, ficção e tecnologia e que inclui uma exposição atualmente patente em Lisboa.

“Espias” a concurso

A série portuguesa de ficção “Espias”, produzida pela Ukbar Filmes com a Polónia, foi uma das 17 produções televisivas internacionais escolhidas para antevisão no ‘Berlinale Series Market’, que decorrerá em paralelo ao festival.

“Espias” é uma série de ficção realizada por João Maia e Laura Seixas, a partir de uma ideia da produtora Pandora da Cunha Telles, e que se relaciona com o universo da série “A Espia” (2020), da mesma produtora e autora.

“Continuamos na segunda Guerra Mundial, mas Portugal já não corre perigo de ser invadido. ‘Espias’ centra-se nas redes de espionagem falsas agora globalizadas. Já não temos apenas duas espias, mas sim sete. […] Inspirada nos eventos reais de 1942 a 1945 e nas vidas de notáveis espiões como Popov, Garbo ou Brutus, demos vida a um conjunto de espias que vão mudar o rumo da Guerra””, refere a produtora.

Entre as produções televisivas também selecionadas para o mercado de Berlim estão ainda três séries brasileiras: “Reencarne”, de Bruno Safadi, com o ator luso-guineense Welket Bungué no elenco, “Máscaras de oxigénio cairão automaticamente”, de Thiago Pimentel, e “Sutura”, de Fábio Montanari. A 75.ª edição do Festival Internacional de Cinema de Berlim vai decorrer até ao dia 23.

SMIC | Lucro da maior fabricante de ‘chips’ chinesa caiu 45%

O maior fabricante de semicondutores da China, a Semiconductor Manufacturing International Corporation (SMIC), anunciou ontem que registou um lucro líquido de cerca de 492,7 milhões de dólares em 2024, um declínio homólogo de 45,4 por cento.

A empresa apresentou estes números numa declaração de contas provisória enviada à Bolsa de Valores de Hong Kong, na qual atribuiu a queda dos lucros “a menores rendimentos financeiros e queda no retorno dos investimentos”.

No último trimestre do ano, o lucro líquido da SMIC caiu 38,4 por cento, para 107,6 milhões de dólares, embora o volume de negócios total tenha aumentado 31,5 por cento em termos homólogos, para 2,207 mil milhões de dólares. Ao longo do ano, as receitas cresceram 27 por cento, para 8,03 mil milhões de dólares, lê-se no documento.

Olhando para o primeiro trimestre de 2025, a empresa tecnológica espera aumentar as suas receitas entre 6 e 8 por cento, em comparação com o último trimestre de 2024, enquanto para o ano inteiro, “se não houver mudanças significativas no ambiente externo”, prevê que o seu volume de negócios “cresça mais do que a média da indústria nos mesmos mercados”.

De acordo com a TrendForce, a SMIC é o terceiro maior fabricante de semicondutores do mundo, com uma quota de mercado de 5,7 por cento. Está apenas atrás da Samsung da Coreia do Sul e do actor dominante do sector, a TSMC de Taiwan.

No último trimestre, a empresa obteve 89,1 por cento das suas receitas na China, contra 80,1 por cento no final de 2023. De acordo com a imprensa local, isto mostra o seu compromisso com o mercado doméstico, face às sanções que lhe foram impostas por Washington em 2020.

O sector dos semicondutores é fundamental para a China, pois é uma das pedras angulares dos seus planos para reforçar a sua auto-suficiência tecnológica e, assim, reduzir a dependência de países terceiros face à guerra comercial e a sanções impostas pelos Estados Unidos.

Defesa | Despesa mundial aumentou 7,4% em 2024

A despesa mundial com o sector da defesa aumentou 7,4 por cento em 2024, mas é improvável que os países europeus consigam manter o ritmo devido às pressões orçamentais internas, segundo um estudo publicado ontem.

De acordo com o Balanço Militar 2025, produzido pelo Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), a despesa pública com a defesa atingiu 2,46 biliões de dólares no ano passado, aumentando em todas as regiões do mundo, excepto na África Subsaariana.

O investimento europeu cresceu em particular, com destaque para o aumento de 23,2 por cento da Alemanha, que terá ultrapassado o Reino Unido em gastos militares no segundo lugar na NATO, atrás dos EUA.

O IISS estima que, no conjunto, os membros europeus da NATO gastaram 442 mil milhões de dólares no sector da defesa em 2024, menos de um terço do total da despesa Aliança Atlântica, que ascende a 1,44 biliões de dólares.

“Com a persistência das pressões orçamentais na maioria dos países europeus, é provável que seja difícil manter o aumento das despesas. O fardo não é partilhado de forma generalizada, com alguns países da NATO a gastarem mais de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto outros permanecem abaixo da linha de base de 2 por cento”, refere o IISS, num comunicado.

Em termos reais, a despesa europeia com a defesa cresceu 50 por cento em termos nominais na última década, segundo o Balanço Militar 2025, que todos os anos faz uma avaliação das capacidades militares e da economia da defesa a nível mundial.

O estudo inclui dados actualizados sobre as estruturas militares, os inventários de equipamento e os orçamentos de defesa de mais de 170 países.

O IISS estima que um aumento para 3 por cento do PIB de todos os membros europeus da NATO faria o montante crescer mais de 250 mil milhões de dólares e quase 750 mil milhões de dólares se fosse atingido o valor de 5 por cento, como chegou a sugerir o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“No entanto, estes valores são inatingíveis neste momento, com alguns países a recorrerem a instrumentos extra-orçamentais para reforçar os orçamentos”, reconhece o centro de estudos britânico. Quanto aos EUA, embora este país gaste em defesa 3,39 por cento do PIB, “as limitações são evidentes na sua base industrial de defesa” devido à necessidade de investimento e modernização, refere.

Contas complicadas

O IISS calcula que as despesas militares da Rússia aumentaram 41,9 por cento em 2024, sobrecarregando o orçamento para o equivalente a 6,7 por cento do PIB, o que é superior ao total da despesa europeia com a defesa em termos de paridade do poder de compra.

No entanto, afirma que a economia russa continua resiliente graças às receitas provenientes de fontes não energéticas, que permitem manter um défice orçamental reduzido, e a medidas do banco central.

Segundo o Balanço Militar, é cada vez mais difícil quantificar a despesa russa com a defesa devido ao financiamento por parte de entidades regionais, de empresas privadas e até de famílias, que pagam equipamento e provisões básicas. Sobre a China, o IISS dá conta de uma reorganização e reformas internas para tornar a estrutura militar mais eficiente, nomeadamente através do combate à corrupção, investigação e aumento de capacidades, nomeadamente em equipamento.

O orçamento chinês em 2024 foi estimado em cerca de 235 mil milhões de dólares, um aumento de 7 por cento em relação a 2023 e um montante equivalente a 44 por cento da despesa total na Ásia.

Macau no Ano da Serpente e o Turismo de Massas

(Continuação da edição de 6 de Fevereiro)

A área que vai do Largo do Senado até à Rua de S. Domingos, Rua da Palha, Travessa do Bispo e Travessa da Sé devia ser minuciosamente planeada em termos turísticos e gastronómicos devendo as lojas ali situadas destinadas à culinária chinesa, macaense, portuguesa e internacional e os restantes espaços serem explorados por lojas de interesse turístico e recomendadas pelos Serviços de Turismo de Macau. Só desta forma Macau honrará a distinção de ter sido considerada Cidade Criativa na área da Gastronomia pela UNESCO e se produzirá em parte a tão almejada diversificação económica. Outros tipos de planeamento urbano à actividade turística e roteiros gastronómicos devem ser igualmente criados em outras zonas de Macau, Taipa e Coloane.

O turismo de massas altera a paisagem social de qualquer destino. Em Macau, o afluxo de milhões de turistas todos os anos transformou os costumes e tradições locais. A população local, que é significativamente mais pequena do que o número anual de turistas, vê as suas práticas culturais e estilo de vida ofuscados pela crescente comercialização da região. O equilíbrio entre a preservação da identidade cultural e a satisfação do turismo de massas é complexo. O anterior Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, defendia iniciativas que promovessem o turismo cultural, com o objectivo de mostrar o rico património de Macau a par das suas atracções modernas. Estes esforços incluem projectos de conservação do património e promoção do artesanato local, permitindo aos residentes interagir com os turistas de forma autêntica e respeitosa.

Por outro lado, o sentimento local pode ser um desafio, uma vez que alguns residentes expressam frustração com a presença esmagadora de turistas. A crescente população de turistas cria aglomeração nos espaços e instalações públicas, levando à insatisfação dos habitantes locais. A resolução destas tensões é essencial para manter uma coexistência harmoniosa entre residentes e visitantes. O impacto ambiental do turismo de massas é outro aspecto crítico que merece ser discutido. A rápida urbanização de Macau conduziu a alterações ecológicas notáveis. A construção de resorts e casinos resultou na perda de habitats e no aumento da poluição. O aumento do número de turistas diários contribui para a produção de resíduos (onde os ratos vão proliferando e invadindo também as lojas no Centro Histórico incluindo as que servem alimentos) e para a utilização excessiva dos recursos locais, o que suscita preocupações de sustentabilidade.

Os esforços recentes iniciados pelo governo de Macau centram-se na atenuação destes efeitos negativos através de regulamentos ambientais e iniciativas ecológicas. Com o objectivo de promover práticas de turismo sustentável, as propostas incluem o incentivo à utilização de transportes públicos (insuficientes e onde os utentes são encaixotados por empregados das concessionárias na Praça Ferreira do Amaral e motoristas como se de gado se tratasse aos gritos e onde as malas de grande porte dos turistas ocupam o lugar dos utentes e os ferem por vezes sem que ninguém proíba tal prática) e a promoção de iniciativas de construção ecológica para novos empreendimentos. Estas políticas reflectem uma consciência crescente da necessidade de preservar o ambiente de Macau a par das suas ambições económicas.

Várias personalidades influentes moldaram a paisagem turística de Macau. Entre elas encontra-se o saudoso Dr. Stanley Ho, uma das figuras mais proeminentes da indústria dos casinos e um dos principais arquitectos da transformação de Macau num centro global de jogo.

A sua visão e investimentos tiveram um impacto duradouro na região, levando à construção de vários marcos que são agora sinónimos do turismo de Macau. Além disso, os líderes dos sectores público e privado são cruciais na promoção de práticas de turismo responsável que os residentes exigem. Os profissionais da hotelaria e gestão do turismo devem defender estratégias sustentáveis para equilibrar o crescimento económico e a conservação do ambiente. Os seus esforços devem contribuir para as discussões em curso sobre a manutenção de um modelo de turismo viável face às mudanças na dinâmica do mercado.

As perspectivas sobre o turismo de massas em Macau variam muito entre as partes interessadas. Os funcionários do governo enfatizam frequentemente os benefícios económicos, vendo o turismo como um motor vital para o crescimento. Promovem políticas que atraem investimentos e operadores turísticos, argumentando que estas medidas criam oportunidades de emprego e melhoram as infra-estruturas. Por outro lado, os residentes locais podem ter uma percepção mais crítica do turismo.

Salientam os efeitos negativos na sua qualidade de vida, incluindo a diluição cultural e o aumento do custo de vida. As suas vozes ilustram a necessidade de uma abordagem mais inclusiva do desenvolvimento do turismo que dê prioridade à participação e ao feedback da comunidade. Do ponto de vista empresarial, os operadores do sector do turismo são apanhados entre as necessidades dos turistas e as preocupações da comunidade local. Embora se esforcem por atrair visitantes, têm também de considerar a sustentabilidade a longo prazo das suas operações. Se o sentimento local continuar a azedar, isso pode acabar por pôr em risco os seus negócios.

Olhando para o futuro, Macau enfrenta vários desafios de desenvolvimento. A pandemia da COVID-19 teve um impacto dramático no turismo global, incluindo em Macau, onde o número de visitantes caiu significativamente desde o início de 2020. As estratégias de recuperação devem agora alinhar-se com os objectivos de desenvolvimento sustentável. O governo está a explorar a diversificação para além do jogo e do turismo de massas, promovendo o turismo cultural, os eventos desportivos e as atracções familiares como vias alternativas. Com a retoma das viagens, Macau tem a oportunidade de reconceptualizar o seu modelo de turismo. A adopção de iniciativas de ecoturismo e culturais pode ajudar a atrair um maior número de visitantes. Estratégias de marketing inovadoras que realcem o património cultural único e a beleza natural de Macau podem aumentar a sua atracção e, ao mesmo tempo, atenuar os aspectos negativos do turismo de massas.

A colaboração sectorial entre os organismos governamentais, as comunidades locais e o sector privado será crucial para moldar uma paisagem turística futura que beneficie todas as partes interessadas.

O envolvimento das populações locais no planeamento do turismo e na tomada de decisões pode criar um sentido de propriedade partilhado, conduzindo, em última análise, a um quadro turístico sustentável e inclusivo. A relação entre a evolução cultural de Macau e o fenómeno do turismo de massas revela uma dinâmica multifacetada e complexa.

O ano da Serpente serve de reflexo ao crescimento e transformação neste contexto. Embora o turismo de massas tenha gerado benefícios económicos significativos, também apresenta desafios relacionados com as consequências sociais, ambientais e culturais. Para garantir uma abordagem equilibrada, as partes interessadas devem trabalhar em colaboração para navegar nos meandros do desenvolvimento do turismo, assegurando que Macau mantém a sua identidade única, ao mesmo tempo que beneficia economicamente.

À medida que a paisagem turística evolui, a adopção de práticas sustentáveis e a promoção do envolvimento da comunidade serão fundamentais para preservar a essência de Macau para as gerações futuras.

Veneza | Bienal de Arquitectura quer propor soluções inclusivas para urgência climática

O curador da Bienal de Arquitectura de Veneza, Carlo Ratti, defendeu esta terça-feira a necessidade urgente de se passar da fase de mitigação para a de adaptação às alterações climáticas e crescente população mundial, através soluções multidisciplinares e inclusivas.

O arquitecto falava numa conferência de imprensa conjunta com o presidente da Bienal de Veneza, Pietrangelo Buttafuoco, para apresentar o evento que nesta edição contará com 66 participações nacionais nos pavilhões históricos dos Jardins, Arsenal e no centro da cidade de Veneza.

Nesta edição, que decorrerá entre 10 de Maio – dia da inauguração e anúncio dos prémios – e 23 de Novembro, quatro países irão estrear-se: Azerbaijão, Omã, Qatar e Togo.

“Como vai ser o clima dentro de cem anos? Como vai evoluir a população?”, foram as questões lançadas pelo curador na sua intervenção, sublinhando que a direcção destes dois factores “será determinante para o futuro da arquitectura”.

“’Intelligens’. Natural. Artificial. Colectivo” foi o tema escolhido para o evento, que a cada dois anos concentra propostas da arquitectura contemporânea de todo o mundo, e que contará com o projecto “Paraíso, Hoje.”, dos curadores Paula Melâneo, Pedro Bandeira e Luca Martinucci, e dos curadores-adjuntos Catarina Raposo e Nuno Cera na representação oficial de Portugal.

Recordando que a arquitectura sempre foi uma resposta ao ambiente hostil para as necessidades de sobrevivência humana, Carlo Ratti disse que o clima tem vindo a tornar-se cada vez menos tolerante, dando como exemplo os incêndios de Los Angeles, nos Estados Unidos, as inundações em Valência, em Espanha, e as secas da Sicília, em Itália.

“Durante décadas, a resposta da arquitetura à crise climática centrou-se na mitigação – na concepção para reduzir o nosso impacto no clima. Mas essa abordagem já não é suficiente. Chegou o momento de a arquitectura abraçar a adaptação: repensar a forma como projetamos para um mundo alterado”, apelou o curador.

Xangai | Warner Bros assina acordo para abrir parque temático Harry Potter

A empresa chinesa de entretenimento e turismo Jinjiang International anunciou ontem ter assinado um contrato com o estúdio norte-americano Warner Bros, para abrir um parque com o tema Harry Potter na cidade de Xangai.

Segundo a empresa chinesa, o projecto ainda está pendente da aprovação das autoridades e a sua abertura está prevista para 2027.

O objectivo é renovar o Jinjiang Park, o primeiro parque de diversões de Xangai, inaugurado em 1984 e que, desde o início do século XXI, tem a primeira roda gigante da China, com mais de 100 metros de altura. O seu operador anunciou o seu encerramento temporário no final de Janeiro para obras de renovação.

O chamado “Harry Potter Studio Tour” em Xangai estender-se-á por uma área de cerca de 53 mil metros quadrados, com zonas interiores e cobertas, e um tempo de visita estimado em meio dia.

Nas suas várias áreas, os visitantes poderão percorrer os cenários da saga, interagir com os adereços utilizados nos filmes e ver imagens de bastidores para compreender como os romances foram levados ao grande ecrã.

Com a reconstrução do recinto, que dispõe de uma paragem de metro à entrada que permite a ligação ao centro da cidade em menos de meia hora, a Jinjiang International pretende “fazer dele um projeto emblemático que atrairá fãs [da saga Harry Potter] de todo o país e mesmo de todo o mundo”.

Xangai abriu em 2016 o primeiro parque Disneyland da China continental – em 2005 abriu no território semiautónomo de Hong Kong – e a partir do Verão deste ano terá também o primeiro complexo temático Lego do país.

Fotografia | Imagens de Gonçalo Lobo Pinheiro expostas em Lisboa

Será inaugurada na próxima semana, quinta-feira, a exposição “Poética Urbana – Deambulações pelo quotidiano de Macau”, do fotojornalista português Gonçalo Lobo Pinheiro, que estará patente na Galeria Malangatana do ISPA – Instituto Universitário. Esta exposição nasce do livro do fotojornalista que reside em Macau há mais de 14 anos

 

Gonçalo Lobo Pinheiro vai expor o seu trabalho em Lisboa a partir da próxima semana, quinta-feira 20. Trata-se da mostra “Poética Urbana – Deambulações pelo quotidiano de Macau”, que ficará patente na Galeria Malangatana, no ISPA – Instituto Universitário.

Segundo um comunicado, a mostra surge na sequência do lançamento do seu mais recente livro homónimo, apresentado em Dezembro do ano passado, em Macau. Radicado na região há mais de 14 anos, o fotógrafo tem-se destacado pelo registo sensível e poético da vida urbana, captando fragmentos do quotidiano que evocam memórias e emoções universais.

No prefácio da obra, a fotojornalista norte-americana Andrea Star Reese descreve Pinheiro como “um poeta visual” cuja lente nos transporta para histórias que ecoam dentro de nós. “O Gonçalo Lobo Pinheiro é um homem incondicionalmente apaixonado pelas ruas que percorre e pelas pessoas que descobre. Todos os fotojornalistas contam histórias, mas alguns fotografam com uma graça lírica. Gonçalo Lobo Pinheiro é um poeta visual.”

Andrea Star Reese descreve ainda que nesta exposição, tal como no livro, o fotojornalista nos leva “a um lugar que guarda pedaços de vidas que nos lembram de nós mesmos, de outros que vimos ou conhecemos, de sentimentos que temos, tivemos, desejamos ter ou esquecemos”.

Em declarações ao jornal Público, aquando do lançamento do livro, Gonçalo Lobo Pinheiro descreveu o conteúdo do livro, pautado por imagens dos bairros antigos e de um território que tem estado em permanente mudança nos últimos anos. “As mudanças são visíveis no ritmo da cidade, nas dinâmicas entre turistas e residentes, mas existem também numa camada mais interna das pessoas.”

Nos rostos de quem vive em Macau, referiu ainda, há sinais de introspecção, “de uma tentativa de encontrar significado em tempos de incerteza”. “Ao serem vistos por outro ângulo, os momentos aparentemente banais [que captei] podem revelar a poesia de que tanto gosto; esses momentos reflectem humanidade e suscitam reflexão”, destacou.

Longa carreira

Gonçalo Lobo Pinheiro nasceu em Lisboa, mais precisamente no bairro de Alfama, precisamente onde se situa o ISPA. Em Macau já foi jornalista, editor do HM e tem mantido a sua carreira de fotojornalista que começou na imprensa desportiva em Portugal. Actualmente colabora com a agência Lusa.

Vencedor de vários prémios ao longo da sua já longa carreira, Gonçalo Lobo Pinheiro realizou também várias exposições, em nome próprio e colectivamente. Publicou em 2015 o seu primeiro livro intitulado “Macau 5.0 • 澳門 5.0 • Macao 5.0”. Em 2019, apresentou “Myanmar: o retrato de um povo”. Em 2021, apresenta dois livros: “Desvelo • 關愛 • Zeal”, editado em Macau, e “Tonle Sap”, lançado no Brasil. “O que foi não volta a ser…”, publicado em 2022, foi até ao momento o seu livro de maior sucesso, tendo alcançado a segunda edição.

Em 2023, edita uma caixa de coleccionador com a retrospectiva de 20 anos de profissão com o título “Um vislumbre de luz • 一瞥光亮 • “A glimpse of light”. Este ano, publicou ainda “Perto de Mim • 離我很近 • Close to Me”, uma edição intimista e inusitada. Está representado, no Brasil, pela Icon Artes Galeria e, em Macau, pela Galeria Amagao. A sua fotografia faz parte da colecção contemporânea do MA-g – The Museum of Avant-garde que abrirá portas na Suíça, em 2025.

Motociclismo | FHO Racing com novo foco em 2025

As dúvidas dissiparam-se esta semana. A FHO Racing, da empresária de Macau, Faye Ho, vai continuar no activo na temporada de 2025, mas sem os pilotos inicialmente anunciados. Peter Hickman e Davey Todd estão de saída e vão para uma nova equipa chamada 8TEN Racing

 

Segundo um comunicado enviado pela FHO Racing, a BMW Motorrad UK reestruturou a sua formação para o Campeonato Britânico de Superbikes de 2025, e a FHO Racing BMW competirá com um só piloto a bordo de uma BMW M 1000 RR. O campeão alemão de Superbikes de 2024 e piloto do mundial de resistência, Ilya Mikhalchik, fará a sua estreia na competição britânica, numa altura em que a proprietária da equipa, Faye Ho, realinha os objectivos da sua equipa “para explorar novas actividades no desporto motorizado em novos mercados, com o apoio da BMW Motorrad Motorsport”.

Actualmente no seu quinto ano no paddock do Campeonato Britânico de Superbikes, Faye Ho tem sido uma presença forte na competição britânica, assim como nas populares provas de estrada, como o Grande Prémio de Macau, para além de apoiar diversos jovens pilotos femininas, ajudando-as a progredir nas suas carreiras desde as classes inferiores. Faye Ho, a neta de Stanley Ho e Clementina Leitão, tem apoiado Kate Walker e Jamie Hanks-Elliott na BMW F 900 R Cup e, tudo indica, que continuará a apoiar.

Para ficar

Ao contrário dos rumores que a colocavam de partida do paddock, Faye Ho deixou claro que é uma “grande defensora do Campeonato Britânico de Superbikes, uma das competições mais emocionantes e competitivas do mundo” e por isso irá manter o seu compromisso com a disciplina. Contudo, a empresária do território tem agora novos objectivos para si e para a sua estrutura. O futuro estará na Ásia e no apoio a jovens talentos femininos.

“Tendo em conta os meus objectivos a longo prazo, que incluem expandir as actividades do desporto motorizado na Ásia e continuar a apoiar jovens mulheres no motociclismo, percebi que não posso dedicar o mesmo tempo, ao Campeonato Britânico de Superbikes e às corridas de estrada, que lhes dei desde que me tornei proprietária da equipa em 2021, devido a compromissos adicionais que tenho em Macau”, referiu Faye Ho.

Outro capítulo

Este anúncio colocou um ponto final a uma parceria de sucesso, particularmente na Ilha de Man TT, entre Peter Hickman, por quatro vezes vencedor do Grande Prémio de Motos de Macau, e a FHO Racing. Hickman deixou umas palavras de agradecimento à sua agora ex-patroa.

“Quero deixar um enorme agradecimento à Faye [Ho] e à FHO Racing por tudo o que fizeram por mim ao longo dos últimos quatro anos”, escreveu Hickman numa publicação na rede social Facebook. “Como é normal no desporto motorizado, tivemos momentos incríveis e outros mais difíceis, mas a FHO sempre foi e sempre será uma parte fundamental da minha carreira. Estarei eternamente grato por essa oportunidade.”

A nova equipa 8TEN Racing, que será oficialmente apresentada a 26 de Fevereiro, será composta maioritariamente por antigos elementos da FHO Racing. Hickman e Todd irão manter o importante apoio da BMW Motorrad UK e são esperados na grelha de partida do Grande Prémio no mês de Novembro.

Fentanil | Pequim pede aos EUA que assumam responsabilidades

A embaixada da China no México apelou aos Estados Unidos que assumam responsabilidades pela crise do consumo de fentanil na sociedade norte-americana e deixem de culpar, caluniar e difamar outros países.

“Tomámos nota de que, recentemente, a embaixada dos EUA no México criticou na sua conta na [rede social] X o facto de os precursores do fentanil nos EUA serem provenientes da China, culpando assim outro país”, afirmou o posto diplomático chinês, em comunicado.

“A China é um dos países com as políticas antidroga mais restritas e rigorosamente aplicadas no mundo”, apontou a mesma fonte, acrescentando que “o problema do fentanil é um problema dos EUA”.

A embaixada disse que, “num espírito humanitário, a China deu apoio aos Estados Unidos na sua luta contra o problema do fentanil” e, a pedido da parte norte-americana, anunciou em 2019 a classificação abrangente das drogas do grupo do fentanil como substâncias controladas, o primeiro país do mundo a fazê-lo oficialmente.

O lado chinês “desenvolveu uma ampla cooperação antidroga com os EUA e alcançou resultados notáveis, o que é óbvio para todos”, frisou. “A parte norte-americana deveria ver e tratar objectiva e racionalmente o seu próprio problema do fentanil, em vez de caluniar, difamar e culpar outros países”, apontou.

No dia 6 de Fevereiro, a embaixada dos EUA no México afirmou na X que “90 por cento das mortes por opiáceos nos Estados Unidos se devem ao fentanil que vem através do México e do Canadá, e cujos precursores vêm da China”. Quase 100 mil norte-americanos morreram em 2024 devido ao consumo de fentanil.

Na semana passada, Trump anunciou que vai adiar por um mês uma taxa de 25 por cento que tinha anunciado sobre todos os produtos provenientes do Canadá e do México, na sequência de um acordo com ambos os países para reforçar o controlo das fronteiras e travar o tráfico de fentanil e a chegada de imigrantes.

IA | Pequim contra politização da tecnologia após advertências de Vance

A China opôs-se ontem à politização de questões que envolvem tecnologia, depois de o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, ter alertado contra a utilização da inteligência artificial por “regimes autoritários”, numa referência velada a Pequim.

“Opomo-nos às práticas de categorização baseadas na ideologia, à generalização do conceito de segurança nacional e à politização das questões económicas, comerciais e tecnológicas”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Guo Jiakun, em resposta a uma questão sobre os comentários de J.D. Vance, na terça-feira, durante a cimeira da IA, em Paris.

Guo acrescentou que a China “defende a tecnologia de IA de fonte aberta, promove a acessibilidade dos serviços de IA e atribui importância à segurança” desta nova tecnologia. Numa referência velada a Pequim, JD Vance alertou na terça-feira os Estados que podem ser tentados a entrar em parcerias com “regimes autoritários” que “nunca são benéficas a longo prazo”, referindo-se às exportações “fortemente subsidiadas” da China da sua tecnologia de quinta geração (5G).

A cimeira de Paris sobre inteligência artificial reuniu líderes políticos e chefes de grandes empresas tecnológicas de todo o mundo, entre segunda e terça-feira.

Cinquenta e oito países, incluindo a China, França e Índia (os dois co-organizadores do evento) assinaram uma declaração conjunta, a favor de uma IA “aberta” e “ética”, que não foi rubricada pelos Estados Unidos, que dominam este sector cada vez mais vital.

CATL / HK | Fabricante de baterias prepara entrada na bolsa

Se se concretizar, esta será a entrada com maior impacto na bolsa de Hong Kong desde 2021

 

A empresa chinesa Contemporary Amperex Technology (CATL), a maior fabricante de baterias para veículos eléctricos do mundo, iniciou ontem o processo para entrar na Bolsa de Valores de Hong Kong, segundo a imprensa local.

De acordo com o jornal de Hong Kong South China Morning Post, se confirmada, seria a maior entrada na bolsa de Hong Kong, desde a da plataforma de partilha de vídeos Kuaishou, no início de 2021, que arrecadou cerca de 6,2 mil milhões de dólares. A CATL não revelou o valor proposto para a venda de acções ou o calendário do processo.

A empresa já está listada desde 2018 na bolsa de valores da cidade vizinha de Shenzhen, na China continental. As suas acções naquele mercado subiram 0,71 por cento durante a sessão da manhã de ontem, embora tenham caído pouco mais de 2 por cento até agora este ano e permaneçam um terço abaixo do seu pico, que data do final de 2021.

A CATL disse que vai utilizar parte do capital angariado através da entrada na bolsa de Hong Kong para projectos na Hungria, aprovados em 2022, que incluem um investimento de cerca de 7,34 mil milhões de euros numa fábrica com uma capacidade de produção de cerca de 100 gigawatts-hora (GWh) e que poderá entrar em funcionamento ainda este ano.

Expansão eléctrica

Em Dezembro, a CATL também formalizou um acordo com o grupo automóvel Stellantis para abrir uma fábrica em conjunto, perto de Saragoça, com um investimento de cerca de 4,1 mil milhões de euros. Prevê-se que o complexo esteja operacional em 2028, empregue cerca de três mil pessoas e produza um milhão de baterias por ano.

“A CATL ambiciona expandir a sua presença global, uma vez que pode obter maiores lucros fora da China. Com vantagens em termos de produção e tecnologia em relação aos concorrentes internacionais, os operadores chineses do sector eléctrico são bem-vindos no estrangeiro, para localizarem a sua capacidade de desenvolvimento e fabrico”, afirmou Davis Zhang, um executivo da empresa de materiais de protecção de baterias Suzhou Hazardtex, citado pelo SCMP.

A CATL, sediada na cidade de Ningde, no sudeste da China, é líder mundial no sector das baterias para carros eléctricos há oito anos, controlando 37 por cento da quota de mercado mundial, com clientes importantes como a Tesla e a BMW.

No início de Janeiro, os Estados Unidos incluíram a empresa numa lista de companhias consideradas colaboradoras do exército chinês, uma decisão que a CATL classificou de “falsa designação”, avançando com uma acção judicial.

Aeroporto | Voos de e para o Japão e Coreia do Sul vão aumentar

A CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau anunciou ontem que vai aumentar a frequência das rotas para o Japão e Coreia do Sul ao longo do ano corrente. Além disso, será criada uma nova ligação entre Macau e a cidade coreana de Cheongju, em Abril, que terá uma frequência de dois voos semanais, revelou ontem o Director do Departamento de Marketing da CAM, Eric Fong.

O representante indicou que estão a decorrer negociações para abrir linhas aéreas para “ilhas do sudeste asiático”, sem mencionar destinos além da ilha vietnamita de Phu Quoc. Em cima da mesa, está também a possibilidade de lançar uma rota aérea para a capital do Laos, Vientiane.

Eric Fong referiu também que a CAM está apostada em lançar ofertas destinadas a incentivar as companhias aéreas a aumentar voos internacionais para Macau.

Quanto às ligações de longo curso, Eric Fong quer atrair e incentivar companhias aéreas a lançar voos de transferência para a Europa, América e Médio Oriente, revelando que a CAM está a comunicar com transportadoras aéreas do Médio Oriente. Outro dos objectivos é estreitar a cooperação com agências de viagem e companhias charter para oferecer voos de longo curso.

Além disso, o responsável recordou que no ano passado a CAM estabeleceu 31 postos de shuttle bus em Guangzhou, Foshan, Jiangmen, Zhaoqing, Dongguan, Zhuhai para trazer passageiros para o Aeroporto de Macau, através de Gongbei e Hengqin.

Conta Única | Interface “A minha saúde 2.0” foi lançado ontem

Os Serviços de Saúde lançaram ontem a actualização “A minha saúde 2.0”, disponível na Conta Única de Macau. A nova versão da “interface de operação” foi concebida para ser mais intuitiva, os serviços de “gestão de saúde” foram optimizados para uma melhor adequação e o “registo médico” foi expandido para uma maior abrangência, indicaram ontem os Serviços de Saúde.

A nova versão, cujo lançamento estava inicialmente previsto até ao fim do ano passado, foi apresentada pelo chefe do departamento de Tecnologias da Informação dos Serviços de Saúde, Leong Kei Hong, na primeira reunião plenária da Comissão para a Cidade Saudável após a sua reestruturação.

Uma das missões da comissão, que passou a ser presidida pela nova secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, é chegar às comunidades, através da cooperação entre serviços públicos e da colaboração com diferentes sectores e associações, para desenvolver sinergias e alocar recursos na comunidade. O objectivo é promover comportamentos saudáveis e a gestão activa da saúde, para elevar a qualidade de vida e a capacidade de autogestão da saúde dos residentes.

Durante a reunião, O Lam destacou que, no futuro, “irá implementar firmemente o espírito das instruções do Governo Central, comprometendo-se com a concretização dos quatro objectivos principais apresentados pelo 6.º Governo da RAEM”.

BNU | Lucros líquidos de mais de 585 milhões em 2024

O Banco Nacional Ultramarino teve lucros líquidos de 585,1 milhões de patacas no ano passado, resultado que representou uma pequena quebra de 0,4 por cento face a 2023. O rendimento líquido de juros caiu 4,2 por cento, quebra compensada pela subida de comissões e taxas líquidas

 

O Banco Nacional Ultramarino (BNU) anunciou ontem lucros líquidos de 585,1 milhões de patacas no ano passado. Em comparação com o ano anterior, houve uma ligeira queda de 0,4 por cento dos lucros, lê-se num comunicado divulgado ontem pelo banco.

Em 2024, refere-se na nota, o rendimento líquido de juros registou uma queda de 43 milhões de patacas, menos 4,2 por cento face a 2023, “devido principalmente a alterações na composição dos depósitos e ao contexto das taxas de juro vigentes”.

“Esta diminuição foi parcialmente compensada por um aumento de 9,2 milhões de patacas (+11,3 por cento) nas comissões e taxas líquidas, sublinhando a recuperação da actividade económica”, é acrescentado.

Além disso, os resultados de operações financeiras cresceram 13,4 milhões de patacas, ou seja, mais 30,7 por cento, em termos homólogos, “devido principalmente à ausência de perdas com a venda de obrigações registadas em 2023”.

Ainda de acordo com os dados divulgados, as despesas operacionais diminuíram 0,2 por cento, em termos anuais, “demonstrando a eficácia das medidas de optimização de custos”.

A simplificação de processos operacionais e a revisão estratégica da carteira de serviços “compensaram os investimentos elevados em iniciativas de transformação digital, programas de desenvolvimento de talento e campanhas de visibilidade da marca”.

Estado sólido

No ano passado, o rácio de capital total do BNU “reforçou-se para 24,4 por cento”, mais 1,9 pontos percentuais face a 2023, “com reservas de liquidez robustas que confirmam a solidez do balanço do Banco”, reflectindo uma gestão financeira disciplinada, práticas sólidas de mitigação de risco e a capacidade de navegar em condições económicas complexas”.

É acrescentado que “a qualidade dos activos do BNU mantém-se robusta, com o Banco a priorizar uma gestão de risco prudente e a manter uma cobertura de provisões adequada para potenciais incertezas macroeconómicas”.

No comunicado que anuncia os resultados de 2024, o BNU reitera o “papel fundamental” da filial de Hengqin no apoio a investidores de Macau e Hong Kong, incluindo particulares e empresas, num contexto de aprofundamento da integração da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

Elevadores | Cerca de 2.000 aparelhos ainda por inspeccionar

A pouco mais de um mês da data limite para a inspecção anual dos elevadores, a Associação Profissional de Engenharia Elevadores e Escadas de Macau estima que ainda falta inspeccionar cerca de 2.000 elevadores. Os números foram adiantados ontem por Tam In Wo, vice-presidente da associação, em declarações ao jornal Ou Mun.

Segundo o responsável da associação, actualmente existem 10.500 elevadores registados no território. De acordo com o regime jurídico de segurança dos ascensores, os elevadores do território têm de ser fiscalizados uma vez por ano. Ao jornal Ou Mun, o vice-presidente da associação deixou o desejo de que os donos dos elevadores efectuem a inspecção até 1 de Abril, data limite.

O responsável apontou ainda a atitude dos condóminos como o principal obstáculo à inspecção, por considerar que não querem pagar pela possível substituição das peças desgastadas ou devido aos custos da instalação e fiscalização.

No entanto, o vice-presidente da Associação Profissional de Engenharia Elevadores e Escadas de Macau alertou que no caso de acontecerem acidentes em elevadores que ficaram por inspeccionar as seguradoras podem recusar assumir responsabilidades. Tam In Wo apontou também que se os elevadores não forem inspeccionados devem ser suspensos pelos proprietários.

Habitação económica | Ella Lei pede mudanças

Ella Lei pretende saber se o Governo está a equacionar uma nova política de acesso à habitação económica, que não tenha apenas em conta os rendimentos dos candidatos. A pergunta da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) faz parte de uma interpelação oral que deverá ser colocada no hemiciclo nas próximas semanas.

De acordo com o documento divulgado pelo gabinete da deputada, o facto de cerca de 22 por cento das candidaturas a habitação serem excluídas é preocupante. “As autoridades já têm dados sobre as candidaturas para a habitação social e a habitação económica dos últimos anos”, começou por indicar. “Foi feito algum estudo sobre os limites máximo e mínimo de rendimento fixados para estes dois tipos de habitação, para tornar a respectiva regra mais científica e alcançar verdadeiramente o objectivo da política habitacional, em vez de colocar, de uma forma simples, o limite máximo de rendimento para a habitação social e o limite mínimo de rendimento para a habitação económica na mesma linha?”, questionou.

Por outro lado, numa pretensão antiga dos deputados, Ella Lei vai perguntar ao Executivo se será criado um mecanismo permanente para que as pessoas se candidatem à compra de habitação económica. Actualmente, as candidaturas só podem ser feitas quando o Executivo abre concursos.

Ainda em termos de habitação, Ella Lei pretende saber se o Governo vai permitir que candidatos individuais a habitação económica se possam candidatar a apartamentos T2, ao contrário do que acontece agora, em que só podem comprar apartamentos T1.

BIR | Aprovados 13 pedidos apresentados por portugueses em 2024

No ano passado, tanto os pedidos de residência apresentados por portugueses como a taxa de aprovação caíram para os valores mais baixos desde 2019. Em 2023, o Governo alterou a lei, para impedir que os portugueses tivessem acesso preferencial ao estatuto de residência por exercício de funções técnicas especializadas

 

No ano passado, as autoridades receberam 20 pedidos de residência de cidadãos portugueses e aprovaram 13, uma taxa de aprovação de 65 por cento. Os dados foram avançados na terça-feira pelo Canal Macau, que cita dados fornecidos pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

Em 2024 viveu-se o primeiro ano completo desde que o Governo da RAEM extinguiu o regime de acesso preferencial à residência por parte de portugueses que exercessem funções técnicas especializadas. A alteração surgiu na sequência de novas orientações dos Serviços de Migração, emitidas em Agosto de 2023, depois das alterações à lei da residência proposta pelo Governo e aprovada pela Assembleia Legislativa. Assim sendo, os motivos aprovados tiveram de ter como fundamento a reunião familiar ou a existência de ligações anteriores a Macau.

Se por um lado, 13 pedidos foram aprovados, por outro, sete pedidos foram recusados, representando uma taxa de rejeição de 35 por cento.

No entanto, de acordo com os dados apresentados pela emissora, o número de portugueses com acesso ao estatuto de residência atingiu valores historicamente baixos, inclusive quando a comparação é feita com o período da pandemia, quando as fronteiras estiveram fechadas, ou apresentavam fortes restrições de circulação como a imposição de quarentenas que chegaram a ser superiores a 25 dias.

Quase sempre a cair

De acordo com os números apresentados pelo Canal Macau, em 2019, o ano pré-pandemia, entre os 116 pedidos apresentados, 112 foram aprovados, no que foi uma taxa de aprovação de 96 por cento.

Em 2020, o primeiro ano da pandemia, foram aprovados 66 pedidos. Para este número contaram não só os 56 pedidos feitos ao longo desse ano, mas também processos que tinham ficado por processo do ano anterior. Apesar disso, face aos pedidos apresentados a emissora indica que a taxa de aprovações foi de 100 por cento.

No ano de 2021, em plena pandemia, o número de pedidos baixou para 20, o mesmo número que no ano que recentemente acabou. Contudo, foram aprovados 17 requerimentos, o que significou uma taxa de aprovação de 85 por cento.

Em relação a 2022, foram submetidos por portugueses 32 pedidos de residência, que resultaram em 31 aprovações, uma taxa de aprovação de 96 por cento. Finalmente, em 2023, primeiro ano da reabertura e quando entrou em vigor o fim do regime preferencial de residência para cidadãos portugueses, foram feitos 56 pedidos, com a taxa de aprovação a ser de 92 por cento.

Economia | Edmund Ho pede atenção às PME

O ex-Chefe do Executivo e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, considerou que os investimentos de Macau em Hengqin não devem levar a que se desconsidere a situação das Pequenas e Médias Empresas em Macau.

As declarações foram prestadas durante um simpósio, realizado na segunda-feira, em que participaram os membros de Macau da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e que teve como objectivo debater os discursos de Xi Jinping, aquando da sua passagem por Macau.

De acordo com o jornal Ou Mun, Edmund Ho considerou que o futuro de Macau tem de passar por Hengqin e pela criação de uma situação com vantagens para os dois territórios, mas que ao mesmo tempo é necessário apoiar as PME locais. Edmund Ho afirmou também que toda a sociedade de Macau tem de se unir para apoiar o desenvolvimento da Zona de Cooperação em Cantão.

Residência para idosos | Novas candidaturas até amanhã

Termina amanhã o prazo para entrega de candidaturas para a segunda ronda que dá acesso ao arrendamento de fracções na Residência do Governo para Idosos. Até à passada segunda-feira, o Instituto de Acção Social recebeu 440 propostas

 

O prazo para submeter candidaturas para a segunda ronda de acesso às fracções para arrendamento na Residência do Governo para Idosos, na Areia Preta, termina amanhã, alertou o Instituto de Acção Social (IAS) num comunicado divulgado na terça-feira à noite.

Desde o início desta ronda, que arrancou no dia 1 de Janeiro, até à passada segunda-feira, “o IAS recebeu um total de 440 candidaturas à Residência do Governo para Idosos”. O organismo liderado por Hon Wai esclareceu que o Instituto de Acção Social vai começar a avaliar as candidaturas submetidas na segunda ronda em meados deste mês.

“O IAS irá activar, em meados do corrente mês, os trabalhos de avaliação da nova ronda de candidaturas à Residência do Governo para Idosos, pelo que os idosos que pretendem mudar-se para a Residência, com a maior brevidade possível, devem apresentar a sua candidatura até 14 de Fevereiro de 2025 (a apresentação de forma presencial deve ser realizada dentro do horário de expediente e a apresentação online será até às 23h59 da referida data)”, foi anunciado.

O IAS acrescentou ainda que as candidaturas apresentadas depois de sexta-feira serão integradas nos trabalhos de avaliação na ronda seguinte.

O que fazer

Quem quiser apresentar candidaturas para as fracções pode fazê-lo através do “Sistema Electrónico de Candidatura à Residência do Governo para Idosos”, www.olderpersonsapart.ias.gov.mo. Além da candidatura online, os idosos podem deslocar-se a 15 locais, incluindo a Sede do IAS, Centros de Acção Social, zona de exposição da Residência do Governo para Idosos, ou aos 62 equipamentos sociais coordenados pelo IAS. Nesses locais podem beneficiar de assistência na apresentação de candidatura online.

A Residência para Idosos, que se situa no lote P no terreno que estava destinado para o empreendimento Pearl Horizon, na Areia Preta, tem 37 andares e oferece 1.815 apartamentos residenciais, em forma de apartamento estúdio.

Este tipo habitação pública é construído a pensar nas pessoas independentes com mais de 65 anos, atribuído através de contratos de arrendamento com valores abaixo do mercado.

Cheques pecuniários | Um “conforto” económico que tem gerado debate

O programa de comparticipação pecuniária arrancou em 2008 para distribuir os frutos do desenvolvimento da RAEM pelos residentes. Porém, voltou à ordem do dia a possibilidade de deixar de fora quem não vive em Macau. Sonny Lo descreve a medida como um “conforto” económico, enquanto José Félix Pontes diz que alterar a política acarreta “coragem”

 

Todos os anos os residentes permanentes e não-permanentes, quer tenham muitas ou poucas posses económicas, recebem, respectivamente, dez mil patacas e seis mil patacas do Governo. Um cheque que se obtém apenas por se ser portador do BIR – Bilhete de Identidade de Residente, quer o residente more ou não em Macau. De acordo com o Governo, o objectivo do programa de comparticipação pecuniária sempre foi a partilha do sucesso económico do território com a população, obtido em grande parte com os impostos cobrados sobre o jogo.

Porém, nas últimas semanas não faltam vozes, sobretudo na Assembleia Legislativa (AL), a pedir que quem vive fora de Macau deixe de receber o cheque. O assunto voltou a ser discutido ontem no programa matinal Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, com Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, a defender que os cheques deveriam ser atribuídos mediante o rendimento das diversas classes sociais. Assim, os valores seriam diferentes.

“Alguns idosos não têm muitos rendimentos e dependem da reforma para viver. Se este grupo de pessoas receber um cheque de maior valor, a sua vida pode melhorar. Se considerar o princípio da justiça social, o Governo deve considerar a forma de distribuição dos cheques pecuniários consoante as diversas classes sociais, aproveitando formas de aumentar os direitos de alguns grupos”, disse.

Lei Chun Kwok, vice-presidente da Associação Económica de Macau também participou no programa, recordando que aquando do lançamento dos cheques, em 2008, a economia local sofria com o impacto da crise mundial desse ano, pelo que a concessão dos cheques visava apoiar a população a lidar com o aumento da inflação.

Depois, na pandemia, lembrou Lei Chun Kwok, acabou por constituir mais um apoio, dada a atribuição dos cheques com antecedência. O também académico da Universidade de Macau lembrou que para os residentes que não moram em Macau, o potencial destes cheques para estimular o consumo é limitado. “Tendo em conta a perspectiva económica, se os titulares dos cheques que moram no exterior só os depositam nas contas bancárias, poupando todo o dinheiro, tal não beneficia os interesses gerais de Macau, porque o dinheiro não entra no sistema económico nem ajuda a criar actividades económicas.”

Leong In Pong, subchefe do conselho de assuntos sociais da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), também defendeu no mesmo programa que os residentes, para receberem os cheques, devem viver em Macau pelo menos 183 dias por ano, regra também imposta aos beneficiários do regime de previdência central não-obrigatório, assim como para renovar os BIR não-permanentes.

50 por cento em vouchers

Para o economista José Félix Pontes, não deverá haver alterações a curto prazo da política. “Para os anos futuros, e no pressuposto de que o Governo manterá a medida (que defendo), dever-se-ia restringir [a atribuição] a quem resida na RAEM, pelo menos, 183 dias em cada ano, seguindo-se o critério de ‘residente fiscal’ da RAEM”, sugeriu ao HM.

Porém, o economista entende que devem ser criadas excepções, caso a limitação avance, nomeadamente para “estudantes de Macau que estudem no exterior, ou residentes permanentes tratados em estabelecimentos hospitalares da China ou no estrangeiro por períodos longos, ou professores que leccionem em instituições de ensino fora de Macau”.

É também sugerido por este economista que o montante de cada cheque deveria ser atribuído em duas componentes, nomeadamente metade em cheque e metade em formato “voucher”, “para poderem ser utilizados exclusivamente em estabelecimentos comerciais na RAEM”.

Porém, José Félix Pontes considera que “será difícil alterar a situação e será sempre uma medida em que o Governo da RAEM terá de revelar determinação e coragem políticas”.

Para o analista Sonny Lo, os cheques deixam “uma sensação de conforto entre os residentes e, idealmente, deveriam continuar, ainda que o montante possa ser reduzido um pouco em termos anuais”. Os cheques representam, assim, “um factor de bem-estar que tem levado à satisfação política e social em Macau”.

Caso haja mudanças, Sonny Lo não prevê perturbação social, dado que “em Macau as pessoas são politicamente muito calmas e dão relativo apoio ao Governo”.

Focar os objectivos

Olhemos para os números: em 2008, primeiro ano de lançamento do programa de comparticipação pecuniária, foram dados cheques a 534,672 residentes, no valor global de 2.545 milhões de patacas; sendo que actualmente os beneficiários são cerca de 750 mil, o que acarreta uma despesa anual para a Administração de 7,5 mil milhões de patacas.

Para José Félix Pontes, a questão dos beneficiários não é nova, pois “desde o início da distribuição destes cheques que se tem questionado se esta se deveria limitar apenas a quem, na realidade, esteja a viver permanentemente na RAEM, ou se deveria incluir, independentemente do local efectivo de residência, todo e qualquer portador de bilhete de residente permanente ou residente não-permanente”.

“Também a questão do ‘nível dos rendimentos’ de cada residente tem sido colocada em causa, havendo quem defenda que estes cheques deveriam ter como beneficiários residentes com menores rendimentos, ou, então, que fossem de montantes escalonados consoante os rendimentos de cada um. Finalmente, a eventual atribuição dos cheques aos trabalhadores portadores de ‘blue card’ (trabalhadores não-residentes), tem sido, de forma muito ‘soft’, referida de tempos a tempos, já que os mesmos também contribuem, em diversos sectores, para o desenvolvimento da economia de Macau”, lembrou.

A verdade é que, no ressurgir deste debate, a possível inclusão dos TNR, por exemplo, nunca foi directamente considerada. O deputado Ron Lam tem sido um dos defensores de alterações ao programa de comparticipação pecuniária, devendo o Governo esclarecer se a medida é um apoio financeiro ou distribuição de dividendos. O deputado disse que, actualmente, há cerca de 100 mil residentes a viver fora de Macau. Ron Lam referiu ainda que, segundo os dados das propostas orçamentais para o ano económico de 2025, o Governo poupou 79,32 milhões de patacas com cheques que não foram depositados dentro do prazo de três anos. O deputado defendeu um levantamento das razões para que esses cheques não tenham sido depositados ou levantados. Também a deputada Lo Choi In defendeu o fim dos cheques para quem está fora de Macau.

José Félix Pontes entende que está na hora de pensar no verdadeiro objectivo desta política. “Tem de se ter presente o objectivo definido para a distribuição dos cheques pecuniários, que consistiu em partilhar com a população residente na RAEM o sucesso financeiro na evolução da economia, que está, indissoluvelmente, ligado às receitas auferidas pelo Governo no imposto sobre o jogo. Daí falar-se na distribuição dos dividendos do jogo. Porém, a medida tem de ser vista não só como uma partilha de ganhos económicos, mas também, e em certa medida, como um reforço da segurança social dos residentes da RAEM ou de promoção da economia local.”

O HM questionou uma residente de Macau, de nacionalidade portuguesa, que não quis ser identificada, e que deixou o território há cerca de um ano, vivendo actualmente em Portugal. Porém a residente já ponderou um eventual regresso ao território. Sobre os cheques, diz que é importante analisar as intenções do Executivo.

“Se a ideia dos cheques é distribuir a riqueza dos casinos pelas gentes de Macau, para as pessoas que são residentes, não faz sentido acabarem com eles, porque as pessoas continuam a ter uma ‘costela’ de Macau de alguma forma. Se a perspectiva for esse altruísmo, aí não faz sentido pararem com os cheques para quem está fora. Se a questão é haver uma recompensa, aí é diferente. Os cheques são o quê, afinal? Não são a distribuição da riqueza pelas pessoas de Macau? Ou se contribuíres para Macau recebes uma recompensa? Essa é a questão central. Se for para distribuir a riqueza dos casinos todos têm direito.”

A residente destaca o exemplo de uma pessoa que toda a vida viveu em Macau, reformou-se e foi para outro país por “vários motivos, até de saúde”. “É importante saber esse tipo de casos. Mas o fundamental é mesmo saber o que é o cheque pecuniário e para que serve. A mim sempre me foi dito que era a distribuição da riqueza”, rematou.

McDonald’s | Planeada abertura na China de mais mil restaurantes este ano

A maior cadeia de comida rápida do mundo, a McDonald’s, planeia abrir cerca de mil novos restaurantes na China em 2025, quase metade dos 2.200 que vai inaugurar em todo o mundo.

Numa conferência com analistas após a apresentação dos resultados do último trimestre, o director financeiro da empresa norte-americana, Ian Frederick Borden, revelou estes números, que no caso da China vêm na sequência do número de aberturas anunciadas nos dois últimos exercícios.

“Estamos a assistir a sinais encorajadores de estabilização na China”, declarou o responsável sobre o desempenho da empresa no país asiático durante 2024, quando os lucros globais caíram 3 por cento, em relação ao ano anterior.

Em 2024, o presidente executivo da McDonald’s, Chris Kempczinski, já tinha destacado o “forte crescimento” na China, apesar da pressão sobre a confiança dos consumidores face aos problemas de recuperação económica, e afirmou: “Faremos o que for preciso para manter a nossa competitividade nesse mercado”.

A cadeia de hambúrgueres tem cerca de seis mil pontos de venda na China e tem como objectivo ultrapassar os dez mil até 2028. Actualmente, existem mais de 40 mil restaurantes McDonald’s em todo o mundo.

No final de 2023, a McDonald’s anunciou um acordo para comprar a participação de 28 por cento que a empresa de investimento Carlyle detinha no seu negócio na China, por um valor estimado de 1,8 mil milhões de dólares, aumentando a sua participação de 20 por cento para 48 por cento, com o banco de investimento chinês Citic a controlar os restantes 52 por cento.

EUA | Pyongyang denuncia “acto militar hostil”

A Coreia do Norte acusou na segunda-feira os Estados Unidos de cometer um “acto militar hostil”, depois de um submarino da Marinha norte-americana ter atracado na Coreia do Sul para reabastecimento.

“Estamos muito preocupados com o perigoso acto militar hostil dos Estados Unidos, que pode levar o agudo confronto militar na região da Península Coreana a um conflito armado total”, destacou um porta-voz do Ministério da Defesa, citado num comunicado divulgado pela agência de notícias estatal KCNA.

Pyongyang pediu aos Estados Unidos que “parem com as provocações que alimentam a instabilidade”, acusando-os de ignorarem as preocupações de segurança da Coreia do Norte. A agência de notícias Yonhap, da Coreia do Sul, informou que o USS Alexandria, um submarino nuclear norte-americano, chegou na segunda-feira à base naval de Busan, na Coreia do Sul, na segunda-feira. Uma visita semelhante tinha ocorrido em Novembro.

“As nossas forças armadas estão a monitorizar de perto o frequente aparecimento de activos estratégicos dos EUA na Península Coreana e estão prontas para utilizar todos os meios para defender a segurança e os interesses do Estado, bem como a paz regional”, sublinhou ainda o porta-voz do Ministério da Defesa da Coreia do Norte.

A Coreia do Norte enfatizou a importância de desenvolver as suas capacidades de autodefesa e referiu a promessa do líder Kim Jong Un, em Janeiro, de continuar o programa nuclear do seu país “por tempo indeterminado”.

Bons velhos amigos

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestou na sexta-feira a intenção de construir pontes com o regime norte-coreano de Kim Jong-un. “Acho que é uma grande vantagem para todos que eu me dê bem com ele. Eu gosto dele, quer dizer, eu dou-me bem com ele, ele dá-se bem comigo. E isso é uma coisa boa, não é uma coisa má”, frisou o republicano.

Mas a Coreia do Norte respondeu que as armas nucleares que possui não são moeda de troca para negociar, mas uma força para deter ameaças, e justificou o reforço do armamento com as aspirações geopolíticas do Ocidente.

A declaração sugere que Pyongyang não tem interesse em voltar à mesa de negociações com Washington. No primeiro mandato enquanto Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump propôs à Coreia do Norte acabar com as armas nucleares em troca de apoio no desenvolvimento económico.

A mensagem norte-coreana mencionou ainda as recentes declarações da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e da União Europeia, que reafirmaram que não vão reconhecer a Coreia do Norte como potência nuclear. Pyongyang acusa o Ocidente de ser uma força desestabilizadora da paz.

Pyongyang denunciou, além disso, a crescente participação dos países da NATO e da Europa nas manobras militares em torno da península coreana, acusando-os de procurarem o confronto e o desarmamento do país asiático, não por razões de segurança, mas para “atingir os seus objectivos políticos e militares impuros”.