Escravatura moderna Salomé Fernandes - 25 Mai 2020 [dropcap]P[/dropcap]arece que em Macau não se vive apenas com base no distanciamento social. Vai ao extremo de haver distanciamento humanitário. Há quem viva numa bolha que não rebenta, independentemente de o outro estar à sua frente ou não. O que acontece por cá com empregadas domésticas é, muitas vezes, escravatura moderna. Que outro nome se pode dar à autorização de contratação de pessoas por salários inferiores ao definido como de risco social? Nunca será fácil a quem depende de um visto de trabalho impor-se e tornar-se vocal quanto às injustiças que enfrenta. Desafio quem ainda não o fez a trocar uma noite de Netflix pela leitura da Lei da contratação de trabalhadores não residentes para perceber as dificuldades enfrentadas. Não é preciso pagar a uma pessoa de acordo com o estilo de vida que cada um leva, mas também não se deve poder levar um estilo de vida melhor pelo facto de se pagar a um trabalhador aquém do necessário para este conseguir arrendar um quarto individual em Macau. Há quem tenha tido o azar de se deparar com falta de oportunidades no país onde nasceu e possa enfrentar outro tipo de dificuldades na emigração para regiões ou países alternativos. Este contexto não deve servir como desculpa para as pessoas serem tratadas com desumanidade. Para se ser bom, a comparação não pode ser feita em relação aos piores cenários, mas antes tentar reduzir a distância face a sistemas melhores.
Apocalipse e biopolítica Hoje Macau - 25 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] propósito da pandemia, e das consequências que a sua difusão provocou, fala-se muitas vezes de “catástrofe”. Seria talvez mais correcto falar de um evento apocalíptico. Apocalipse significa, literalmente, “revelação” (do grego apocalypsis): tem por isso que ver com a verdade, uma verdade que podia estar de alguma forma escondida, ou passar despercebida. A pandemia é um evento apocalíptico porque traz à luz, antes de mais, a fragilidade dos equilíbrios da nossa sociedade globalizada, os seus perigos, os seus conflitos entre diferentes hábitos e formas de racionalidade, os nossos próprios medos, a partir dos quais governamos os fenómenos, as nossas relações com a vida, com a natureza, e com os outros humanos. E é um evento apocalíptico porque, revelando os fundamentos – científicos, políticos, económicos, espirituais, relacionais – que deram forma às nossas maneiras de viver e às nossas crenças, evidencia ao mesmo tempo inevitavelmente a historicidade destes, o que contraria qualquer carácter absoluto que se poderia presumir neles. Não é por acaso que noções como “progresso” e “desenvolvimento”, que caracterizam os nossos paradigmas de conhecimento enraizados na tradição iluminista, são as primeiras a serem postas em causa, a serem abaladas por aquela tempestade que puxa para a frente o Anjo apocalíptico de Klee, descrito por Walter Benjamin. À volta da história global, assim como das nossas biografias individuais, desenha-se assim uma linha de corte. Estamos perante um trauma colectivo que cada um de nós vive ao mesmo tempo como trauma psicológico e relacional: mesmo que muitos eventos do passado recente nos tivessem já alertado para o facto de não vivermos provavelmente no melhor dos mundos possíveis, o que nos é agora atirado à cara é que aquele subtil equilíbrio de forças a que chamamos “normalidade”, se não se tornou de todo inviável, foi e pode voltar a ser, em qualquer momento, posto em causa. O mundo surge-nos agora como precário, assim como precárias nos surgem de maneira imprevista as nossas imagens do presente e os óculos com os quais costumávamos projectar a nossa vida no futuro. Esta crise tem todas as características descritas pelo antropólogo italiano Ernesto De Martino no seu estudo sobre os “apocalipses culturais”. Para De Martino, cada cultura desenvolve técnicas específicas com o objectivo de tornar habitável o mundo, definindo um equilíbrio com a natureza e construindo hábitos e rituais capazes de lidar com a constitutiva incerteza humana, transcendendo o indivíduo e a mera animalidade da vida: um “mundo” existe enquanto houver técnicas capazes de estabelecer relações. Pelo contrário, verifica-se um “fim do mundo” – um apocalipse cultural – quando estas técnicas deixam de fazer sentido, e já não conseguem “tocar” os fenómenos, tornando inviáveis os nossos pontos de referência relativos ao conhecimento do mundo. Daí aquela sensação de angústia característica de qualquer experiência cultural do apocalipse: com a perta deste ethos transcendente (“ethos del trascendimento” nas palavras de De Martino), desta capacidade de relacionamento permitida pelas técnicas, a existência humana fica como que abandonada a si mesma. A crise apocalíptica revela, portanto, a insuficiência das técnicas construídas por uma cultura à volta da vida, e o risco, que cada cultura vive como o seu mais profundo inconsciente, que além deste fim do mundo, não haja nenhum outro mundo habitável. Neste sentido, o apocalipse cultural que vivemos é caracterizado, por um lado, pela revelação da dificuldade actual de as nossas “técnicas” nos oferecerem uma maneira de nos relacionarmos com o mundo, e, portanto, de pensarmos um mundo novamente habitável, uma vida não reduzida às suas funções essenciais, e, por outro lado, pela revelação do conflito entre as diferentes racionalidades que sustentam estas técnicas. Um conflito que atravessa toda a história da modernidade e que, como explicava o filósofo francês Michel Foucault, tem como campo de jogo o governo da população no seu todo, assim como o controlo da conduta de vida dos indivíduos: uma biopolítica. Foucault sublinhou o estatuto “prático” das regras que definem os paradigmas científicos modernos. De forma particularmente evidente no caso de ciências sociais e médicas – se pensarmos como as ciências psiquiátricas ou a medicina foram construindo os seus protocolos através da definição progressiva dos “doentes” – o seu surgimento aparece justamente com o nascimento de instituições de controlo e de separação (hospitais e retiros). Estas ciências da população são ao mesmo tempo formas de governo: como tais, perante um fenómeno novo que não se consegue interpretar no contexto de quadros epistemológicos antecedentes, como a aparição de um vírus desconhecido, há um momento em que o aspecto decisório acaba por prevalecer sobre a fundamentação científica: no caso actual, as contradições e as dúvidas de virólogos e epidemiólogos não evitaram, por exemplo, que as sugestões médicas se tornassem o principal instrumento de governo da vida pública e dos comportamentos individuais. Algo muito semelhante aconteceu no âmbito jurídico, onde a necessidade de prever os fenómenos fora da norma implicou o uso de normas específicas – “excepcionais” ou “emergenciais” – que suspenderam as garantias previstas na “normalidade”, revelando assim também o terreno frágil sobre o qual estas incidem, um terreno em última análise dominado pelo mero poder de decidir. Não é por acaso que o jurista Carl Schmitt falava da “norma excepcional” como correspondente, na episteme jurídica, àquilo que, no âmbito teológico, é o milagre. Este apocalipse cultural revela-se, portanto, como uma crise epistémica onde a presumida neutralidade científica assume o rosto de um poder decisório: no final, “faz-se assim”. Foucault observa como o Estado Moderno nasce em contiguidade com a antiga figura teológica e ao mesmo tempo política do “pastor de ovelhas”. Tal como o Estado-pastor pretendia cuidar da sua população protegendo-a, assim como o pastor faz com as suas ovelhas, através de um controlo individualizante, os paradigmas científicos ligados à biopolítica – a ciência médica, jurídica, política, etc. – tentam, portanto, fazer o mesmo. Outras formas de racionalidade ou de “governo das vidas”, como o neoliberalismo económico, fundado sobre a premissa thatcheriana de que “a sociedade não existe”, opuseram-se, evidentemente, aos antigos paradigmas biopolíticos, conseguindo hegemonizá-los e subordiná-los aos novos. O que acontece perante um fenómeno inédito é que todos os paradigmas voltam ao jogo e, como carros sem motorista – não é preciso pensar em alguém, num sujeito que queira controlar ou decidir – resistem à mutação, e, mesmo que não consigam enfrentar o fenómeno, avançam através dos seus próprios protocolos até entrarem eventualmente em conflito com outros. Cada ciência do governo, e cada paradigma de poder, pretende à sua maneira controlar e proteger o seu “bem”, até chegar a uma nova forma de equilíbrio, legitimando-se como o paradigma mais apto ao governo da população e dos indivíduos. Os conflitos político-institucionais que surgiram em várias partes do mundo – emblemáticos os casos do Brasil e dos EUA – e que foram muito superficialmente reduzidos a conflitos entre “economia”, “ciência” e “estado”, podem ser interpretados à luz deste conflito de paradigmas, com as suas crenças e as suas submissões “racionais”, para o melhor governo possível. Nesse reposicionamento cabe também a esfera religiosa, com as praças vazias de São Pedro ou de Fátima, imagens apocalípticas que revelam a nova proximidade – contraditória se pensarmos nas práticas religiosas tradicionais – do paradigma católico do paradigma “pastoral” do distanciamento social, definido nesta ocasião pela ciência médica. Sintomática desta aproximação é também a intervenção do antigo Presidente do BCE Mario Draghi, de formação jesuita, que pediu um abandono da ortodoxia económica neoliberal, que defendera ao longo de toda a sua carreira, para evitar uma catástrofe de “dimensões bíblicas”. Por outro lado, na desobediência de alguns sectores do catolicismo às regras sanitárias impostas pelo Vaticano, vemos a tentativa de reafirmar a independência do antigo paradigma religioso do governo, assim como observamos, no apoio dado por sectores evangélicos à gestão da pandemia de Bolsonaro ou de Trump, a proximidade destas formas religiosas à “arte de governo” do indivíduo neoliberal, para a qual a sociedade, em última análise, pode bem desaparecer. Soberano, portanto, será no final quem detiver o poder decisório sobre as condutas de vida, decidindo sobre as regras da nova normalidade “distanciada”. Uma normalidade sanitária que sufoca e nos afasta claramente das experiências globais de liberdade biográfica de pelo menos duas gerações. Porém, se, como qualquer apocalipse, também este revela o conflito político – o indecifrável Pólemos entre demónios adversos – que sempre correu subterrâneo entre as técnicas de governo das vidas, o que se revela também agora é a infinita possibilidade humana de inventar novas técnicas de vida em torno da nudez que encerra a nossa mera animalidade e os seus medos. Só na condição de esta possibilidade de reinvenção, ela própria apocalíptica, entrar realmente no jogo, será possível imaginar, ou até experienciar, aqueles infinitos outros mundos possíveis nos quais poderemos ser, não o que é suposto, mas o que queremos devir.
Morreu a escritora portuguesa Maria Velho da Costa Hoje Macau - 25 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] escritora portuguesa Maria Velho da Costa, Prémio Camões em 2002, morreu sábado, aos 81 anos, disse à agência Lusa a realizadora Margarida Gil, amiga da família. Segundo Margarida Gil, a premiada romancista estava fisicamente debilitada, mas lúcida e morreu de forma súbita em casa, em Lisboa. Considerada uma das vozes renovadoras da literatura portuguesa desde a década de 1960, Maria Velho da Costa é autora de conto, teatro, mas sobretudo do romance como obras como “Maina Mendes” (1969), “Casas Pardas” (1977) e “Myra” (2008). Maria Velho da Costa foi ainda uma das coautoras, juntamente com Maria Teresa Horta e Maria Isabel Barreno, de “Novas Cartas Portuguesas” (1972), uma obra literária que denunciava a repressão e a censura do regime do Estado Novo, que exaltava a condição feminina e a liberdade de valores para as mulheres, e que valeu às três autoras um processo judicial, suspenso depois da revolução de 25 de Abril de 1974. Nascida em Lisboa, em 1938, Maria Velho da Costa faria 82 anos no próximo dia 26 de Junho. No percurso literário, Maria Velho da Costa foi amplamente premiada. Em 1997, recebeu o Prémio Vergílio Ferreira pelo conjunto da obra literária, com o romance “Lúcialima” (1983) recebeu o Prémio D. Diniz, e o romance “Missa in albis” (1988) foi Prémio PEN de Novelística. Com a colectânea “Dores” (1994) recebeu o Grande Prémio de Conto Camilo Castelo Branco da Associação Portuguesa de Escritores (APE) e o Prémio da Associação Portuguesa de Críticos Literários. Em 2000, a APE atribuiu-lhe o Grande Prémio de Teatro por “Madame”, e o Grande Prémio de Romance, por “Irene ou o contrato social”. O último romance que publicou, “Myra” (2008), valeu-lhe o Prémio PEN Clube de Novelística, o Prémio Máxima de Literatura, o Prémio Literário Correntes d’Escritas e o Grande Prémio de Literatura dst. Em 2002 foi galardoada com o Prémio Camões, em 2003, foi feita Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique e, em 2011, Grande-Oficial da Ordem da Liberdade. Em 2013 recebeu o Prémio Vida Literária, da APE, afirmando, no discurso de aceitação, que a literatura não é só “uma arte, um ofício”, mas também “a palavra no tempo, na história, no apelo do entusiasmo do que pode ser lido ou ouvido, a busca da beleza ou da exatidão ou da graça do sentir”. “Os regimes totalitários sabem que a palavra e o seu cume de fulgor, a literatura e a poesia, são um perigo. Por isso queimam, ignoram e analfabetizam, o que vem dar à mesma atrofia do espírito, mais pobreza na pobreza”, afirmou na altura. Missão pública A par da escrita, Maria Velho da Costa desempenhou várias funções oficiais na área da Cultura: Foi adjunta do secretário de Estado da Cultura em 1979 (o escritor Helder Macedo) e adida cultural em Cabo Verde (1988-1991), tendo também pertencido à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Licenciada em Filologia Germânica, pela Universidade de Lisboa, foi ainda leitora no King’s College, em Londres, e autora de argumentos ou diálogos para cinema, trabalhando com nomes como João César Monteiro, Margarida Gil e Alberto Seixas Santos. No final de 2012, quando o romance “Casas Pardas” foi adaptado para teatro, numa versão de Luísa Costa Gomes com encenação de Nuno Carinhas, Maria Velho da Costa dizia, em entrevista à agência Lusa, que “a relação escritor–leitor é muito misteriosa e nem todos os escritores têm como objectivo mudar a vida ou mudar os outros”. Para a escritora, “há um lado da escrita, como em toda a arte, que é um lado mais do que de resposta, é um lado de pergunta que não tem necessariamente um conteúdo social”.
Armazém do boi | Trabalhos de Dennis Wong e Xiaoqiao Li em exposição a partir de 2 de Junho Andreia Sofia Silva - 25 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] Armazém do Boi prepara-se para receber duas exposições de dois artistas residentes, intituladas “Eerie Scenery”, do fotógrafo de Hong Kong Dennis Wong, e “Journey-Memory-Fragment”, do artista multimédia Xiaoqiao Li. A inauguração das duas mostras acontece a 2 de Junho. No caso de Dennis Wong Chun-keung, será exposto um trabalho de fotografias tiradas essencialmente a “estranhos, vagabundos, na zona de Sham Shui Po e imagens de corpos humanos”, descreve um comunicado do Armazém do Boi. “Muitas vezes as suas fotografias levam-nos a um jogo de adivinhação, e quanto mais olhamos para elas, mais dúvidas encontramos. As conexões lógicas demoram tempo a encontrar-se e as ‘pessoas’ que surgem nas imagens são peças intrigantes das crónicas da vida contemporânea”, acrescenta a mesma nota. Como parte da série de exposições intitulada “Art-City-People” surge a mostra “Journey-Memory-Fragment”, do artista multimédia Xiaoqiao Li. Este encontra-se a fazer o doutoramento em artes visuais na Universidade Baptista de Hong Kong e apresenta agora uma exposição em nome próprio composta por vídeos, fotografia, jogos interactivos e trabalhos impressos a três dimensões. A parte multimédia desta exposição pode ser vista no primeiro e segundo andar do pequeno edifício que alberga o Armazém do Boi. Tempo e espaço O trabalho de Xiaoqiao Li pretende revelar ou quebrar com as limitações da arte a duas dimensões. Esta ideia reflecte-se quando o artista decide combinar a fotografia com impressões a três dimensões numa reconstituição de fragmentos, sendo este um “trabalho experimental elevado à lógica da impressão e da sintaxe”. “Num outro trabalho, ‘Fragment-Don’t clear’, o jogo instalado permite ao artista uma forma alternativa de comunicar através da aplicação digital, num estudo em como as imagens se manifestam no tempo e no espaço”, acrescenta o mesmo comunicado. Estas exposições contam com o apoio da Fundação Macau e podem ser vistas até ao dia 12 de Julho. Trata-se da segunda mostra do Armazém do Boi desde que a associação se viu obrigada a fechar portas devido à pandemia da covid-19. Oscar Cheong, colaborador do espaço, disse ao HM que as coisas voltaram à normalidade com algumas mudanças. “Temos vindo a fazer um novo agendamento dos projectos e mantemos o funcionamento da nossa associação com um ambiente seguro. Tivemos o nosso espaço encerrado até meados de Fevereiro e garantimos que todo o espaço é esterilizado para visitas do público.” O facto de Macau ter ainda poucos turistas não é sinónimo para que a arte não aconteça. “Não temos muitos visitantes por dia, mas isso não significa que tenhamos de fechar portas e pôr um fim às nossas tarefas normais. Temos alguma responsabilidade para proporcionar ao público alguma experiência cultural neste período”, frisou Oscar Cheong.
Cartões de consumo | 962 milhões de patacas gastos em 20 dias Pedro Arede - 25 Mai 2020 [dropcap]D[/dropcap]esde a entrada em funcionamento dos cartões de consumo a 1 de Maio, foram injectadas na economia 962 milhões de patacas. De acordo com nota oficial dos serviços de economia (DSF) divulgada na passada sexta-feira, o montante despendido representa mais de metade do valor atribuído pelo Governo. Isto porque das 561 mil pessoas que já utilizaram o cartão de consumo, o montante médio despendido foi de cerca de 1.714 patacas, ou seja mais de 58 por cento do total das 3 mil patacas atribuídas a cada aderente. Segundo a DSF, foram realizadas mais de nove mil transações através dos cartões de consumo, com a maior fatia a pertencer ao sector da restauração (23,2 por cento). Os supermercados vêm logo atrás, tendo atraído 21,4 por cento do valor total das transações nos primeiros 20 dias do plano. Seguiram-se os gastos com produtos electrónicos e electrodomésticos (7,8 por cento), outros sectores de comércio a retalho como lojas de fotografia e floristas (8,0 por cento), produtos de medicina e ginseng (6,6 por cento) e carnes de aves e vegetais (5,8 por cento). Cada residente, permanente ou não permanente, pode usar o cartão de consumo até 31 de Julho. Está também prevista uma segunda fase do cartão de consumo no valor de cinco mil patacas a ser atribuído entre Agosto e Dezembro deste ano.
Quarentena | Despesas com hotéis chegaram aos 60 milhões Hoje Macau - 25 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde avançaram na sexta-feira que até à segunda metade de Maio, as despesas com os hotéis que foram usados para observação médica totalizaram cerca de 60 milhões de patacas. Além disso, as autoridades tinham admitido a possibilidade de usar plasma de pacientes já recuperados da covid-19 para tratamento de futuros casos. De acordo com Alvis Lo Iek Long, cinco a seis pacientes mostraram vontade, mas isso não significa que reúnam os requisitos necessários. Há três critérios principais: a pessoa sentir-se bem, ser testada antes da doacção para verificar se os anticorpos no sangue existem em nível suficiente, e não ter outras doenças transmissíveis. “Segundo os dados que tenho, esta semana uma pessoa que reúne os critérios pode doar plasma”, disse o médico adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário, na sexta-feira. Por outro lado, sobre quem voltou a testar positivo para o novo tipo de coronavírus depois de ter tido alta hospitalar, Lo Iek Long explicou que no total houve três casos em que isso sucedeu. Os pacientes em causa voltaram a testar positivo durante o período de convalescença, que foi prolongado. “Normalmente, fazemos teste de ácido nucleico a cada dois dias, e depois de obterem três resultados negativos é que estamos mais descansados para os deixar voltar para casa”. Todos os três casos registados em Macau já regressaram a casa.
Reitor da USJ afirma que instituição quer servir o Interior João Santos Filipe - 25 Mai 2020 Em tempos de incerteza, a Universidade de São José reafirma a aposta na internacionalização, como forma de expandir a instituição. Essa foi a direcção deixada Stephen Morgan no discurso de posse como reitor da universidade [dropcap]O[/dropcap] novo reitor da Universidade de São José (USJ), Stephen Morgan, sublinhou que a instituição quer servir não só Macau, mas também os alunos da China. As declarações foram proferidas no sábado, após a tomada de posse, que mesmo assim frisou que o crescimento da instituição não passa pelos alunos do Interior. “Não faz parte do futuro essencial da universidade. Não é que se não pudermos admitir alunos do Interior da China não consigamos prosperar”, começou por reconhecer Stephen Morgan, em declarações citadas pela TDM – Rádio Macau. “Iríamos adorar, claro [a autorização para ter alunos do Interior], porque queremos servir não só Macau, como toda a China. Colocamo-nos perante o Governo de Macau e da China e dizemos: Somos pessoas de boa-fé e queremos estar ao serviço. Se eles quiserem e nos permitirem recrutar estudantes do Interior da China, muito bem, se não quiserem, a oferta para ajudar e continuar ao serviço mantém-se”, acrescentou. Receber alunos do Interior é uma antiga ambição da USJ e em Janeiro, o anterior reitor, Peter Stilwell, e Stephen Morgan estiveram em Pequim num encontro com representantes da Frente Unida. Nesta reunião, os responsáveis da USJ terão sido recebidos de “forma calorosa” e ouviram que a USJ não é vista pelos responsáveis do Interior “como um problema”. No entanto, não terá havido promessas e Morgan apontou que “é muito difícil saber quais são os factores que determinam as condições para a instituição poder receber alunos do Interior da China”. Portas para o mundo A estratégia de expansão da USJ passa pela internacionalização e principalmente no aspecto de ser uma ponte entre Portugal e a Ásia. “As preocupações que tivemos de tomar por causa da pandemia fizeram-nos reflectir com o facto de sermos uma universidade internacional, numa altura em que os ventos contra a internacionalização são bastante fortes”, reconheceu. “Mas, acreditamos que ao construir uma rede de relações com as universidades católicas na Ásia, e também em particular as relações com universidades católicas em Braga, Lisboa e Porto, temos uma vantagem em poder oferecer algo que só pode ser obtido nesta parte do mundo”, apontou. Em relações a mudanças na estrutura directiva da universidade, segundo da Rádio Macau, Álvaro Barbosa vai manter-se como vice-reitor para a área da internacionalização. Rochelle Ge, que gerias as relações externas com a China, e Keith Morrison estão de saída. No caso de Ge, pediu para sair para se focar na investigação e dar aulas. No que diz respeito às entradas, Stephen Morgan acredita que vai nomear um novo-reitor para as relações externas, antes do fim de Junho, e um vice-reitor para a investigação até Outubro.
Galaxy Hotel | Falta de manutenção na origem de acidente Hoje Macau - 25 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] acidente que vitimou três trabalhadores nas obras de expansão da terceira fase do Cotai Galaxy Resort em Março foi provocado pela falta de manutenção e sobrecarga de material nos andaimes. A informação foi avançada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em resposta ao portal GGR Asia. De acordo com a mesma fonte, o relatório de investigação sobre o acidente aponta para o “colapso de andaimes sobrecarregados” e com falta de manutenção que estavam sujeitos a peso excessivo de material. A DSAL revelou ainda que as obras em altura, entretanto suspensas devido ao acidente, recomeçaram no dia 29 de Abril, após a verificação de melhorias no estaleiro ao nível da segurança, por parte dos empreiteiros responsáveis pela obra. Sobre multas e sanções previstas para as entidades responsáveis, a DSAL não avança detalhes. O acidente aconteceu no dia 24 de Março e, para além das três vítimas mortais, fez ainda quatro feridos.
Fundo de Desenvolvimento | Poupança de 45 milhões com isenção fiscal Salomé Fernandes - 25 Mai 2020 A Comissão de Finanças Públicas indicou que o retorno das aplicações financeiras do Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong – Macau foi de 470 milhões de patacas e que até agora não há riscos. O dinheiro envolvido vai, e o retorno vem, mas os projectos em concreto apoiados pelo Governo continuam sem ser conhecidos [dropcap]O[/dropcap] Governo da RAEM fez um acordo com as autoridades do Interior da China para evitar dupla tributação nos investimentos feitos pelo Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong – Macau. Passou assim a haver dispensa de impostos na ordem dos 10 por cento. Até 2019, o retorno foi de 470 milhões de patacas. “Foram poupados 47 milhões de patacas em termos de imposto por causa desse acordo”, disse Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Sobre os pormenores dos projectos que beneficiam da aplicação de fundos da RAEM, o Executivo voltou a remeter-se ao silêncio. “Perguntámos se podemos saber quais são os investimentos feitos, mas o Governo alegou questões de confidencialidade para não divulgar esses projectos em que há investimento porque as aplicações financeiras são feitas de acordo com as regras de mercado e o Governo não intervém nas operações. A comissão aceitou essa explicação dada pelo Governo”, explicou o deputado. Observou ainda que “o que nos preocupa mais é a segurança dos investimentos”. Assim, é feita supervisão apenas dos activos e da garantia de retorno. O acordo estabelecido com Guangdong assegura uma taxa de rendimento de 3,5 por cento. “Quisemos assegurar que periodicamente vamos conseguir o retorno que está acordado. O Governo disse que sim. Com essa explicação podemos dizer que estamos satisfeitos. Fazemos a fiscalização da situação das aplicações financeiras que são feitas, não é possível acompanhar todos os passos das operações”. Com base na evolução do mercado e da situação financeira actual, os membros da Comissão quiseram saber as possíveis repercussões em Macau, nomeadamente ao nível do Fundo de Desenvolvimento. De acordo com Mak Soi Kun, o Executivo explicou que as aplicações financeiras são feitas através de uma empresa de Guangdong, que tinha uma situação líquida de activos de cerca de 175 mil milhões no primeiro trimestre de 2020. Um resultado que o presidente da Comissão descreveu como “satisfatório”. Até ao final do ano passado, o fundo investe em 14 projectos relacionados essencialmente com infra-estruturas na Grande Baía e na região de Guangdong. A situação da epidemia pelo novo coronavírus não afectou a realização das obras. “Responderam que de forma geral não foram afectados porque mesmo que tenha havido suspensão das obras, tudo foi retomado oportunamente e está a decorrer normalmente”, disse Mak Soi Kun, acrescentando que, “até agora, o risco é zero”. Reservas positivas Os membros da Comissão também mostraram “satisfação” com o desempenho da reserva financeira do ano passado. Recorde-se que o retorno dos investimentos atingiu 580 mil milhões de patacas, o correspondente a uma rentabilidade anual recorde de 5,6 por cento. Mak Soi Kun explicou que a taxa média de retorno ao longo dos últimos cinco anos foi de 1,6 por cento, um valor superior à média de referência. A maior parte das verbas da reserva era de depósitos bancários (52 por cento), seguindo-se obrigações e investimentos sub-contratados. De acordo com o deputado, comparativamente a fundos semelhantes de outros locais “estamos numa situação mais satisfatória”. No entanto, apesar do tom positivo, deixou um alerta: “temos que assegurar que as aplicações financeiras sejam feitas com maior cuidado e prudência para assegurar o retorno das aplicações que fazemos com as reservas financeiras”.
Habitação económica | “Recursos limitados” justificam nega a Sulu Sou Pedro Arede - 25 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do Chefe do Executivo rejeitou as sugestões apresentadas por Sulu Sou através de uma interpelação escrita sobre a proposta de lei da habitação económica. Apontando que o tema tem merecido a atenção do Governo, a resposta de Ho Iat Seng considera que a proposta de restabelecimento de uma lista de espera avançada pelo deputado não pode ser tida em conta porque não cumpre “o princípio de distribuição eficaz e razoável da habitação económica”. Isto porque o Gabinete do Chefe do Executivo considera que, como o Governo tem recursos limitados, existem mais probabilidades de “satisfazer as necessidades dos candidatos que mais precisam” se essa lista for sempre feita de raiz. Sobre o pedido para baixar a idade das candidaturas individuais para 18 anos, Ho Iat Seng refere que o Governo já tomou a iniciativa de baixar de 25 para os 23 anos. Quanto ao peso que os residentes permanentes devem ter no agregado familiar, Ho Iat Seng aponta que a questão já foi abordada.
Projecto do IAM gera 880 postos de trabalho Hoje Macau - 25 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) apresentou sexta-feira o Projecto de Optimização de Instalação Municipal. Entre Junho e Julho, vai avançar com 46 obras de construção municipal, incluindo do Centro de Actividades Comunitárias no edifício do bairro da Ilha Verde. No geral, estas obras envolvem um montante de 96 milhões de patacas. Prevê-se a criação de 880 postos de trabalho, que têm em vista garantir emprego a trabalhadores locais. A estimativa dos salários foi feita tendo por referência os dados providenciados pelos Serviços de Estatística e Censos. Ainda não é conhecido quantos dos postos de emprego vão ser ocupados por profissionais que tenham feito as novas formações subsidiadas organizadas pelo Governo, já que isso vai depender das listas de trabalhadores das empresas a quem as obras forem adjudicadas. “Sei que há casos em que o trabalhador é recomendado pelos Serviços Laborais para trabalhar nas obras municipais”, respondeu o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng. A construção do Centro de Actividades Comunitárias vai começar em meados deste ano, e prevê-se que fique concluída ainda antes do final do ano. O projecto geral vai envolver seis zonas: auditório, zona de leitura, sala de ténis-de-mesa, sala de informática, zona de diversão infantil e sala de actividades para idosos. Campos verdes Por outro lado, o IAM entende que “os campos livres actualmente existentes em várias zonas de Macau são utilizados há muitos anos, pelo que sofrem de diferentes níveis de danos e degradação”. Por este motivo, em Junho vão começar a ser renovados s campos livres de Veng Neng, do Parque Central da Taipa, do Edifício do Lago e da Avenida do Comendador Ho Yin. As zonas verdes da cidade também integram o projecto do IAM, com 64 árvores a serem plantadas na praceta 25 de Abril, nas faixas verdes da Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e da Estrada de Seac Pai Van. O IAM explicou que a escolha da praceta 25 de Abril, perto da Assembleia Legislativa, teve a ver com estar a construção do edifício do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Previdência central | Ng Kuok Cheong quer mais promoção do regime João Santos Filipe - 25 Mai 2020 O deputado considera que o Executivo tem de fazer mais para que as empresas privadas adiram ao fundo centralizado de pensões. Por outro lado, critica o Governo por não obrigar as concessionárias de serviços como água e electricidade a aderirem a este sistema [dropcap]O[/dropcap] democrata Ng Kuok Cheong considera que a política para levar as empresas a aderirem ao Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório está a falhar e quer saber como é que o Executivo vai inverter a tendência. Este é o conteúdo da última interpelação escrita e divulgada ontem pelo deputado. “Apesar da criação do Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório, as principais participantes resumem-se às concessionárias do jogo e a algumas empresas de serviços sociais que recebem fundos do Governo”, aponta o democrata. “Porém, outras empresas relacionadas com serviços públicos, como operadoras de transportes, fornecimento de água, electricidade e telecomunicações não aderiram”, acrescenta. A opção de não aderir ao fundo tem ainda sido adoptada por várias instituições de ensino, apesar de receberem subsídios do Executivo. Por este motivo, durante as Linhas de Acção Governativa, Ng já tinha abordado o assunto e questionado se com as futuras renovações de concessões haverá a obrigatoriedade de aderir. No entanto, este cenário foi afastado, pelo menos no que diz respeito às concessionárias de autocarros, cujos contratos deverão ser renovados ao longo deste ano. As estimativas apontam para que a renovação aconteça até ao final de Agosto. Face a este cenário, Ng Kuok Cheong quer saber quais são as políticas para atrair mais empresas para este fundo. “Será que há um esforço concertado ao nível do Governo para promover a expansão do fundo e torná-lo universal, através de uma campanha entre os vários sectores da sociedade? Ou vão continuar a deixar a tarefa apenas para o Instituto para a Acção Social?”, pergunta. No mesmo sentido, o democrata quer saber se o Executivo vai alterar a posição actual e obrigar as concessionárias de serviços a aderirem ao fundo. Porém, se essa não for a opção tomada, Ng quer saber se os trabalhadores dessas empresas podem ter o direito de escolher transferir os descontos do fundo de pensões privados para o central não-obrigatório. Farpa à DSEJ Nas questões enviadas ao Executivo, Ng Kuok Cheong deixa ainda uma alfinetada à Direcção de Serviços de Educação e Juventude. Em causa, está o facto de a DSEJ ter permitido uma interpretação da lei em que as escolas podiam utilizar os seus descontos para os fundos de pensões dos trabalhadores para pagar compensações dos funcionários despedidos sem justa causa. Esta foi uma política das escolas condenada pelos tribunais da RAEM que separaram as águas das compensações por despedimento dos descontos para os fundos de pensões. Em relação a este cenário, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo se vai criar incentivos para que as escolas subsidiadas adiram ao Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório.
As reacções internacionais à lei da segurança nacional em Hong Kong Hoje Macau - 25 Mai 2020 EUA ameaçam [dropcap]O[/dropcap] secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, condenou a lei da segurança nacional que a China quer impor a Hong Kong, considerando-a “um golpe fatal” para a autonomia do território. “Os Estados Unidos apelam a Pequim para que reconsidere sua proposta desastrosa, honre seus compromissos internacionais e respeite o alto grau de autonomia de Hong Kong, as suas instituições democráticas e as suas liberdades civis”, afirmou o representante da Casa Branca, em comunicado hoje divulgado. O secretário de Estado norte-americano condenou a iniciativa, considerando uma imposição “unilateral e arbitrária” e garantiu que, caso a China não volte atrás, os Estados Unidos não irão certificar o respeito dos compromissos assumidos por Pequim no âmbito da Declaração Conjunta Sino-Britânica, que rege o estatuto de autonomia da ex-colónia britânica desde que voltou ao controlo da China, em 1997. Reino Unido pede respeito O Governo do Reino Unido advertiu a China para não comprometer os “direitos e liberdades” em Hong Kong, após Pequim ter anunciado que vai aplicar uma “lei de segurança” na antiga colónia britânica. “Estamos a acompanhar de perto a situação e esperamos que a China respeite dos direitos e liberdades de Hong Kong, tal como o seu elevado nível de autonomia”, assinalou o porta-voz oficial do primeiro-ministro britânico Boris Johnson. “O Reino Unido, na qualidade de uma das partes nessa declaração conjunta, está comprometido a apoiar a autonomia de Hong Kong e respeitar o modelo de ‘um país, dois sistemas’”, acrescentou. Chris Patten, o último governador britânico da cidade (1992-1997), apelou por sua vez ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Rabb, que transmita à China a sua posição sobre uma proposta “indigna”, e acusou Pequim de tentar obter vantagens políticas da crise do coronavírus. “Utilizaram essa preocupação para amedrontar e acossar em outras áreas, e uma delas é Hong Kong”, disse Patten em declarações à cadeia televisiva BBC. UE exorta autonomia A União Europeia (UE) exortou a China a “respeitar a autonomia de Hong Kong”, numa declaração adoptada pelos 27 Estados-membros. “A União Europeia atribui grande importância à preservação do elevado grau de autonomia de Hong Kong, em conformidade com a lei fundamental e com os compromissos internacionais”, afirmou o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, na declaração em nome dos 27. “A União Europeia tem todo o interesse em que a estabilidade e a prosperidade de Hong Kong sejam prosseguidas segundo o princípio ‘um país, dois sistemas’”, acrescentou. Os europeus vão “seguir com atenção a evolução da situação”, sublinhando que “o debate democrático, a consulta das principais partes envolvidas e o respeito pelos direitos e liberdades protegidos em Hong Kong” são “o melhor meio de proceder à adopção de legislação em matéria de segurança nacional”, em conformidade com “ o artigo 23,º da lei fundamental”, “preservando a autonomia de Hong Kong e o princípio ‘um país dois sistemas’”. HRW apela à reacção A legislação sobre segurança nacional que a China pretende aplicar em Hong Kong deve suscitar uma ampla reacção internacional, considerou em comunicado a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW). A organização com sede em Nova Iorque sustenta que a nova lei de segurança nacional “significará o mais severo golpe nos direitos do povo de Hong Kong desde a transferência do território para a China em 1997”, com um ataque aos seus direitos e liberdades básicas. “O povo de Hong Kong terá agora de se confrontar com detenções e duras sentenças por protestar, emitir opiniões e outras liberdades de que há muito usufruem e pelas quais lutaram de forma pacifica”, sustenta Sophie Richardson, directora para a China da HRW e citada no documento. “Os governos deveriam penalizar altos responsáveis oficiais de Pequim e Hong Kong pelos recentes abusos dos direitos humanos em Hong Kong e futuros abusos no âmbito da legislação de segurança nacional, através da proibição de viagens para o exterior e congelamento de bens. Deveriam ainda garantir um refúgio seguro para a população de Hong Kong que sofre retaliações por exercer os seus direitos humanos”, defende.
As reacções à implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong Hoje Macau - 25 Mai 2020 Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa [dropcap]“H[/dropcap]ong Kong e Macau fazem parte da China, por isso é necessária esta proposta cujo conteúdo é importante e constitui uma responsabilidade constitucional. A longo prazo a estabilidade social de Hong Kong será garantida e a economia deverá recuperar. Hong Kong ainda não legislou o artigo 23º da Lei Básica e, por razões de segurança nacional, existe a necessidade de elaboração desta lei. Chui Sai Peng, deputado “Esta decisão é prudente e responsável. O Estado tomou as medidas adequadas tendo em conta o ambiente actual, conforme o disposto na Constituição e na Lei Básica, o que faz com que esta legislação seja razoável e esteja conforme as exigências.” Si Ka Lon, deputado “O poder da RAEM e da RAEHK é autorizado pelo Governo Central, ‘Um País’ é o pré-requisito fundamental para a implementação dos “Dois Sistemas”. Actualmente, alguns políticos em Hong Kong conspiram com forças estrangeiras, abandonando o patriotismo. Desempenham o papel de peões da vanguarda anti-China, instigando violência nas ruas e até produzindo engenhos explosivos. Cada vez é mais óbvio que estas acções são terrorismo, algo que danifica gravemente a estabilidade e prosperidade de Hong Kong. A Assembleia Popular Nacional reconheceu a extrema necessidade de proteger o sistema legal de Hong Kong e de reforçar o mecanismo de defesa da segurança nacional, é essencial para garantir a estabilidade e prosperidade da sociedade e para que os seus residentes vivam felizes.” Chan Kam Meng, FAOM “A segurança nacional é uma responsabilidade de todos. A economia e a estabilidade social de Hong Kong são muito importantes. Espero que a proposta seja aprovada com sucesso.” Lok Po, director do jornal Ou Mun “Garantir a segurança nacional é a tarefa mais importante que um país soberano deve garantir, incluindo os países considerados mais livres. Ao longo de todos os anos de implementação da legislação do artigo 23º da Lei Básica de Macau tem sido um garante da estabilidade social, tornando difícil às forças da oposição ganhar forças. Assim se garante a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Au Kam San, deputado “No final, o Partido Comunista Chinês não foi capaz de resistir. Não hesitou e forçou a aprovação da Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, através da APN. É óbvio que isto é um caminho que viola a Lei Básica. […] O artigo 23º artigo da Lei Básica esclarece que deve ser legislado por Hong Kong e que é impossível ser legislado pelo Governo Central. Está escrito desta forma clara na lei, a redacção não permite outras interpretações. Haverá pessoas que vão dizer que embora o artigo 23.º diga que tem de ser Hong Kong a legislar, o Governo Central pode intervir e legislar, uma vez que em Hong Kong ainda não se fez a lei. Mas, este argumento é falso, porque a Lei Básica não tem esta flexibilidade. Os termos utilizados na Lei Básica não impõem um limite temporal para criar as leis, por isso não há justificação para ser o Governo Central a avançar. A Lei Básica de Hong Kong também diz que vai haver sufrágio universal. Mas, em 23 anos de RAEHK também não houve progresso. Então o Governo Central também vai legislar o sufrágio universal e director para o Chefe do Executivo e Conselho Legislativo?” Jorge Neto Valente, presidente da Associação de Advogados de Macau “Não sei se é o fim, mas fico muito triste. Preferia que tivesse sido o Conselho Legislativo de Hong Kong a fazer a lei que lhe cumpria fazer. Penso que se a situação em Hong Kong não fosse tão crispada como é, não seria tão complicado de resolver [a regulamentação do artigo 23º], mas o Conselho Legislativo está numa grande confusão. Agora, em Setembro, talvez a situação se clarifique com as eleições, mas a verdade é que o Governo Central resolveu ir para um acto que não está previsto na Lei Básica. Eu não sou contra a lei porque ela está lá no artigo 23º [da Lei Básica]. (…) Não discuto que os órgãos nacionais da China têm o poder de aprovar leis e aplicá-las em Hong Kong. Isso está fora de questão. Agora, isso vai deixar cicatrizes que seriam, na minha modesta opinião, perfeitamente evitáveis se se seguisse o que caminho prescrito na Lei Básica e não esta imposição. Estamos a falar de princípios, de atitudes. Esta atitude não é boa, mesmo para os patriotas de Hong Kong. Não é o que se desejaria para conseguir estabilidade económica, social e política em Hong Kong. [No caso de Macau, a lei de segurança nacional] Nunca foi utilizada e espero que nunca venha a ser.” [declarações à TDM Rádio Macau] Jorge Menezes, jurista “O segundo sistema vai sendo destruído aos empurrões. Este será mais um, mas depende de como a lei for feita e de como for aplicada. Uma lei de segurança nacional de um país autocrático que qualifica como actos de traição ou subversão meros actos de discordância política é bem diferente de uma lei destas num país democrático. Esta é uma lei para Hong Kong, pelo que esperemos que os tribunais a apliquem usando os princípios do seu sistema jurídico. Caso contrário, seria um poço sem fundo. Esta lei constituirá uma séria violação da autonomia [do território], pois põe o Partido Comunista Chinês (PCC) a definir crimes e enviar para Hong Kong agentes da RPC que participarão na caça aos alegados traidores e subversivos, isto é, aos que lutam pela liberdade. Vai ajudar a virar Hong Kong ainda mais do avesso. Macau é uma espécie de parente de Hong Kong sem coluna vertebral. Quando a China levanta a voz para Hong Kong, Macau já está escondido debaixo da mesa. Os efeitos serão esses: um crescendo meio voluntário de auto-limitação de direitos e liberdades, uma governação mais ao serviço da RPC do que das gentes de Macau. 2049 está cada vez mais perto.” António Katchi, jurista “Vão optar [o comité permanente da APN], segundo disseram, por publicar a lei nacional localmente no jornal oficial de Hong Kong, para que ela se aplique imediatamente, contornando o Conselho Legislativo, e dispensando a aprovação de uma lei local. Só que o problema é que, se essa lei tiver normas que caibam no âmbito da autonomia de Hong Kong, isso representará uma violação do artigo 18.º da Lei Básica. Pode vir a ser feita uma distinção no interior dessa lei entre as normas que regulem matéria incluída no âmbito da autonomia de Hong Kong e outras normas que não estejam incluídas nesse âmbito, sendo que aquelas que estejam incluídas não podem ser aplicadas, porque a tentativa de as incorporar no ordenamento jurídico de Hong Kong através de uma lei nacional, e não através de uma lei local, é inconstitucional. Apesar de se referir à segurança nacional, está dentro do âmbito da autonomia de Hong Kong”. [declarações à TDM Rádio Macau]
Hong Kong | Macau apoia lei de segurança nacional no território Pedro Arede - 25 Mai 2020 O Governo de Macau, com a sua missão cumprida (implementação do artigo 23º da Lei Básica) desde 2009, assiste calmamente à intervenção de Pequim na ex-colónia britânica. “A força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes” em Hong Kong, afirma o Executivo de Ho Iat Seng. Nós por cá todos bem [dropcap]O[/dropcap] Executivo de Macau expressou o seu apoio ao Governo central sobre a criação de uma lei de segurança nacional para Hong Kong. Através de um comunicado emitido no sábado, o Governo liderado por Ho Iat Seng reagiu à proposta em análise da Assembleia Popular Nacional (APN), apontando que a protecção da soberania, da segurança e do desenvolvimento da China é uma “tarefa permanente” de todos, incluindo os residentes de Hong Kong e Macau. “A segurança nacional é um tema perpétuo e a sua manutenção não é apenas uma tarefa permanente, mas também uma responsabilidade partilhada por todos, incluindo os residentes de Hong Kong e de Macau. Não podemos relaxar nunca. É o nosso dever aperfeiçoar a legislação de apoio à segurança nacional, necessária para manter o sistema e realizar um bom trabalho na implementação e aplicação da lei”, pode ler-se no comunicado. Expondo que nos últimos anos a situação geral na segurança do país se tornou “um tema complexo” e tem enfrentado “sérios desafios”, o Governo de Macau considera a decisão da APN, “uma resposta rápida e vigorosa aos principais riscos registados recentemente na segurança nacional”, para evitar males maiores e tendo em conta o actual contexto. “A força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes, criando vários níveis de perigo e agravado com o escalar das actividades terroristas violentas nas zonas adjacentes, tendo as forças externas aproveitado a oportunidade para reforçar a interferência e criar um impacto e influências, sem precedentes, na soberania e na segurança política do País”, aponta o Governo da RAEM. Prova provada Sublinhando que “os factos demonstram que a manutenção da segurança nacional é um pré-requisito importante e fundamental para Macau na garantia da estabilidade e do desenvolvimento”, o comunicado emitido em nome do Executivo refere o exemplo dentro de portas, recordando que em 2009 Macau regulamentou o artigo 23.º da Lei Básica, através da “lei relativa à defesa da segurança do Estado” e que em 2018 foi criada a Comissão de Defesa da Segurança do Estado. “Ao longo dos anos, o governo da RAEM, tem envidado esforços para manter a segurança nacional tendo alcançado um resultado ideal através do combate e do impedimento de ingerências de forças externas salvaguardando a defesa da soberania integral do Governo Central sobre Macau, a garantia do alto grau de autonomia e independência judicial da RAEM”. O comunicado salienta ainda que nos últimos 20 anos, desde o retorno de Macau à Pátria todos todos os sectores da sociedade cumpriram as obrigações da Constituição Nacional e da Lei Básica e que importa “continuar a aumentar o nível de consciencialização sobre a segurança nacional junto dos residentes de Macau”. É para já O ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, defendeu ontem no parlamento a aplicação, sem demoras, da lei de segurança nacional em Hong Kong,. “É imperativo que a lei de segurança nacional de Hong Kong e o seu mecanismo de implementação sejam aplicados sem demora”, disse Wang, em entrevista colectiva na sede do parlamento chinês, em Pequim, segundo a agência AFP. O ministro chinês, que falava aos jornalistas na sede do parlamento, em Pequim, justificou a lei de segurança, que visa proibir a “traição, secessão, sedição (e) subversão”, com os protestos registados em 2019 em Hong Kong. “Os actos violentos e terroristas continuam a aumentar e as forças estrangeiras interferiram profunda e ilegalmente nos assuntos de Hong Kong”, referiu Wang Yi, considerando tratar-se de “uma séria ameaça à prosperidade, a longo prazo”, daquele território. Lam promete “cooperação total” Em Hong Kong, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, manifestou-se pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional que o regime chinês pretende impor na região semiautónoma. Em comunicado, Carrie Lam garantiu que o projecto “não afectaria os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelo povo de Hong Kong” e justificou a intervenção do parlamento chinês nos assuntos constitucionais do território pela violência que ocorreu durante as manifestações no ano passado. “O surgimento de vários incidentes envolvendo explosivos e armas de fogo representa o risco de ocorrência de ataques terroristas”, disse.
Governo chinês quer lei da segurança nacional aplicada sem demoras em Hong Kong Hoje Macau - 24 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, defendeu hoje no parlamento a aplicação, sem demoras, da lei de segurança nacional em Hong Kong, enquanto milhares de activistas pró-democracia protestavam contra a polícia nas ruas da ex-colónia britânica. “É imperativo que a lei de segurança nacional de Hong Kong e o seu mecanismo de implementação sejam aplicados sem demora”, disse Wang, em entrevista coletiva na sede do parlamento chinês, em Pequim, segundo a agência AFP. O ministro chinês, que falava hoje aos jornalistas na sede do parlamento, em Pequim, justificou a lei de segurança, que visa proibir a “traição, secessão, sedição (e) subversão”, com os protestos registados em 2019 em Hong Kong. “Os actos violentos e terroristas continuam a aumentar e as forças estrangeiras interferiram profunda e ilegalmente nos assuntos de Hong Kong”, referiu Wang Yi, considerando tratar-se de “uma séria ameaça à prosperidade, a longo prazo”, daquele território. A lei de segurança nacional foi apresentada, na sexta-feira, na Assembleia Popular Nacional. Para o movimento pró-democracia, trata-se de “um sério revés para as liberdades da região autónoma da China”. O documento agora apresentado surge após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações que culminaram na exigência de reformas democráticas e que foram quase sempre marcadas por confrontos com a polícia. Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades que são desconhecidas no resto do país, de acordo com o princípio “Um país, dois sistemas”. Para o activista Joshua Wong, uma figura do movimento de desobediência civil em 2014, a mensagem enviada pela China aos manifestantes pró-democracia não deixa margem para dúvidas: “Pequim está a tentar silenciar as vozes dos críticos de Hong Kong com força e medo”, escreveu Wong na rede social Twitter. O anúncio de Pequim pode reacender a ‘chama’ dos protestos depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro e depois de a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.
Polícia em Hong Kong dispara gás lacrimogéneo sobre centenas de manifestantes Hoje Macau - 24 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong usou hoje gás lacrimogéneo para dispersar centenas de manifestantes que contestavam o plano de Pequim de impor uma lei de “segurança nacional” à cidade. Os defensores da democracia em Hong Kong criticaram a proposta da China, apresentada na sexta-feira, de promulgar uma lei de segurança nacional para proibir a “actividade separatista e subversiva”, bem como a interferência estrangeira e o terrorismo no território, justificando que vai contra a estrutura de “um país, dois sistemas”. Hoje multidões de manifestantes vestidos de preto reuniram-se no distrito comercial de Causeway Bay, na ilha de Hong Kong, para protestar contra a legislação proposta, gritando “Libertem Hong Kong” e “Revolução dos nossos tempos”. “As pessoas podem ser processadas pelo que dizem ou escrevem contra o Governo”, disse Vincent, um manifestante de 25 anos, citado pela agência AFP, referindo-se ao projeto de lei de Pequim.
Lei da segurança nacional: um passo importante para o sufrágio universal em Hong Kong Carlos Morais José - 23 Mai 202025 Mai 2020 [dropcap]E[/dropcap]sta sexta-feira a Assembleia Popular Nacional, órgão máximo do poder chinês, reunida em Pequim decidiu que o seu comité permanente vai criar uma lei da segurança nacional para ser aplicada em Hong Kong. Esta lei está prevista no artigo 23º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) mas, 23 anos depois da transferência de soberania, nunca foi implementada, em grande parte devido à incompetência dos sucessivos governos da RAEHK. Agora, face a esta situação, Pequim resolveu dizer chega e decidiu tomar a iniciativa, muito também por causa da instabilidade que recentemente tem assolado a ex-colónia britânica. Quando, em 2003, o governo de Hong Kong procurou implementar o artigo 23º da sua Lei Básica cometeu um erro crasso. De uma forma cega e imoral, ao invés de criar um articulado original ou, pelo menos, de índole contemporânea, resolveu pegar na legislação correspondente deixada pela potência colonial e simplesmente substituir “Rainha” por “República Popular da China”. Ora o conteúdo da lei colonial, severamente aplicado pelos ingleses durante os protestos maoístas em Hong Kong nos anos 60, continha preceitos extremamente rígidos, entre os quais a permissão para entrada, busca, captura, detenção pela polícia sem mandato judicial quando investigasse suspeitos de crimes de sedição, subversão, traição e mesmo a distribuição de publicações/livros considerados sediciosos. Lembremo-nos que estes termos da lei foram herdados do regime colonial inglês e abundantemente aplicados contra os manifestantes e estudantes locais nos anos 60 do século passado. Por arrogância ou desleixe, o governo de Hong Kong liderado por Tung Chee-wa tentou implementar o artigo 23º, tendo a lei colonial como base e referência. É claro que tal articulado gerou movimentos de protestos pela cidade, que uniram nas mesmas manifestações estudantes e banqueiros. A lei parecia ter sido propositadamente apresentada com o intuito de ser rejeitada pela população. Estamos a falar de factos de 2003. Entretanto, em 2009, Macau implementou o artigo 23º da Lei Básica, através de uma proposta de lei muito baseada na legislação portuguesa actual, não colonial, que basicamente segue os articulados contemporâneos de vários países ditos democráticos. O facto não levantou protestos entre as forças mais liberais da região, na medida em que a lei não apresentava os aspectos aterradores da sua congénere de Hong Kong. Nessa altura, inúmeros membros da comunidade jurídica e académica da ex-colónia britânica chamaram a atenção para a lei de Macau, no sentido de ser tomada como referência. Contudo, os sucessivos governos de Hong Kong simplesmente excluíram das suas preocupações a implementação do artigo 23º da Lei Básica, o que, como veremos, se veio a revelar uma enorme pecha no cumprimento total de partes importantes do que está disposto na própria Lei Básica da RAEHK, nomeadamente a realização de um sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo em 2017. De facto, quando se aproximou a data em que estava prevista a eleição do Chefe do Executivo de Hong Kong através de um sufrágio universal (2017), na ausência de uma lei da segurança nacional resultante da implementação do artigo 23º, o Governo Central introduziu disposições condicionantes aos candidatos, nomeadamente a impossibilidade de se tratarem de personalidades capazes de propor a independência ou a secessão de Hong Kong em relação à China. Estes condicionamentos foram mal recebidos por uma larga fatia da população que, já nessa altura obnubilada por numerosas campanhas de origem duvidosa, se manifestou durante meses nas ruas (Occupy Central) e que resultou no abandono total do processo, ou seja, o sufrágio não se realizou, o que foi um contra-senso para quem diz defender a democracia e a liberdade, aqui confundida com “vale tudo e mais um par de botas”. Assim, quando os apoiantes do sufrágio universal referem que este estava previsto na Lei Básica “esquecem-se” que também a implementação do artigo 23º estava prevista na mesma lei e que um, compreensivelmente, não poderia avançar sem o outro, por se correr o risco da emergência de um populismo, fomentado de dentro e de fora, que visasse uma declaração de independência não passível de criminalização devido à ausência da referida legislação. Claro que a China de modo nenhum admite tal cenário, pois considera Hong Kong parte integrante e inalienável do seu território, facto que nunca foi contestado, à luz do dia, por nenhuma potência estrangeira, incluindo a Inglaterra e os EUA. Contudo, tem razão Pequim quando refere, na sua narrativa, a existência de forças estrangeiras desestabilizadoras na ex-colónia britânica, até hoje consentidas, como fundações e ONGs conhecidas pelas suas ligações à CIA e outras entidades conservadoras dos EUA e do Reino Unido, cuja influência nas universidades, através da colocação de professores, atribuição de bolsas e outras benesses, moldaram decisivamente a mentalidade dos estudantes. Nas manifestações de 2019 foi comum verem-se bandeiras americanas e pedidos ao presidente Trump para que “libertasse” Hong Kong. Outros pediam, sem pudor, o regresso dos amos coloniais ingleses. Não tendo o governo de Hong Kong sido capaz de implementar o artigo 23º, nem de equilibrar o fosso social que divide a cidade entre uma dúzia de capitalistas milionários e o resto da população – cuja qualidade de vida envergonharia qualquer Executivo que não desprezasse de modo tão óbvio as pessoas que lidera, talvez porque a esses mega-ricos não interessava qualquer alteração do status quo neoliberal herdado do colonialismo – resolveu agora o Governo Central avançar com uma lei de segurança nacional, que fará parte do Anexo III da Lei Básica e será posteriormente aplicada à região. Paradoxalmente para alguns pretensos democratas, pagos ou intoxicados pela propaganda Breibart, a partir deste momento, estarão finalmente criadas as condições formais para a realização do almejado sufrágio universal e a realização plena da Lei Básica, no âmbito do segundo sistema, na medida em que esta legislação excluirá a possibilidade de actos de secessão e traição à Pátria, não se justificando, portanto, o condicionamento na apresentação de candidatos. Os protestos de Hong Kong têm sido, finalmente, o maior entrave à democracia e à liberdade, apesar das bandeiras que ostentam. O seu objectivo é criar o caos para provar que é impossível a manutenção do segundo sistema na RAEHK e com isso desacreditar a China no plano internacional e, sobretudo, a possibilidade de integração de Taiwan, nem que para tal destruam a cidade como fizeram ao longo de 2019. Contudo, não estão sozinhos. O próprio governo de Hong Kong tem uma enorme fatia da responsabilidade neste processo, na medida em que, primeiro, serve os interesses da classe privilegiada de senhores do imobiliário e da banca mantendo o resto da população em condições de vida que roçam a miséria, provocando naturalmente um enorme descontentamento; segundo, porque apresenta propostas de lei absurdas porque baseadas na mentalidade colonialista (como foi o caso da lei da extradição) que herdaram dos britânicos ou simplesmente se demite de legislar o que vem definido na Lei Básica, deixando o tempo passar e assobiando para o lado não fosse o sufrágio eleger alguém que realmente se preocupasse com a população e acabasse com os seus privilégios. E, neste aspecto, Pequim nunca interferiu, deixando às gentes de Hong Kong governar-se a seu bel-prazer, para gáudio de uma oligarquia ainda herdeira das vénias que abundantemente fizeram no passado ao regime colonialista britânico e que constitui o verdadeiro entrave à realização plena do segundo sistema, de acordo com o que vem estipulado na Lei Básica. Em Macau, também existem, por razões muito semelhantes, vários buracos na implementação da Lei Básica local. Mas isso é tema para outra ocasião.
APN | China rompe com a tradição e não fixa com meta de crescimento económico em termos anuais Hoje Macau - 22 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, confirmou hoje que o país não vai fixar uma meta de crescimento económico para este ano, devido à “grande incerteza” provocada pela pandemia do novo coronavírus na economia e comércio mundiais. “Não fixar uma meta específica de crescimento permitirá focar-nos em garantir a estabilidade em todas as seis frentes e a segurança em todas as seis áreas”, disse Li Keqiang, aos 3.000 delegados da Assembleia Popular Nacional (APN), cuja sessão plenária arrancou hoje em Pequim. A meta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é todos os anos o ‘prato forte’ da sessão plenária da APN, que serve ainda para aprovar legislação ou o orçamento de Estado. Segunda maior economia do mundo, a seguir aos Estados Unidos, a China é um dos principais motores de crescimento da economia mundial, constituindo o principal mercado para vários tipos de matéria prima e produtos manufaturados. A batalha contra o vírus “ainda não chegou ao fim”, alertou o primeiro-ministro chinês, convidando o país a “redobrar esforços” para reavivar a economia. As seis frentes, referidas pelo primeiro-ministro, referem-se à criação de emprego, ao sector financeiro, comércio externo, investimento estrangeiro, investimento doméstico e expectativas económicas, detalhou Li Keqiang. As seis áreas incluem a segurança no emprego, necessidades básicas de vida, operações de mercado e segurança alimentar e energética. Entre as metas do país para 2020, o primeiro-ministro chinês considerou que garantir um desempenho económico estável é de “importância crucial” e pediu continuidade na execução de reformas e na abertura económica, visando estabilizar o emprego e o consumo. “O nosso país enfrentará obstáculos cujo desenvolvimento é difícil de prever, devido à grande incerteza em relação à pandemia da Covid-19 e ao ambiente na economia e comércio globais”, admitiu. Li disse que a China deve priorizar a estabilização do emprego e focar-se na batalha contra a pobreza, para alcançar a construção de “uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspetos”, a meta oficial do regime de erradicar a pobreza até 2021, quando o Partido Comunista Chinês celebra cem anos desde a sua fundação. Li fixou como objectivo criar mais de 9 milhões de empregos urbanos e alcançar uma taxa de desemprego de 6%, e apelou a uma prevenção e controlo eficazes dos grandes riscos financeiros e a uma redução adicional no consumo de energia por unidade do ?Produto Interno Bruto’. A agência de notação financeira Fitch Ratings estimou que 30% dos 442 milhões de trabalhadores urbanos da China – ou mais de 130 milhões de pessoas – perderam os empregos, pelo menos temporariamente, nos últimos meses. O produto interno bruto (PIB) da China caiu 6,8%, no primeiro trimestre do ano, a pior contração económica desde a década de 1970, devido às restritas medidas de prevenção de contágio da Covid-19, que incluiu o encerramento de fábricas, lojas e cidades inteiras. O deficit no orçamento do Governo central vai aumentar em um bilião de yuan, para ajudar a cumprir com as metas de criação de emprego, afirmou Li. Pequim concederá ainda aos governos locais 2 biliões de yuan para evitar a perda de empregos, garantindo que as necessidades básicas públicas são atendidas e são dados apoios às empresas privadas para que possam sobreviver. “Estas são medidas extraordinárias para um período invulgar”, disse o primeiro-ministro chinês.
APN | China aumenta orçamento para a área da defesa apesar das perdas económicas Hoje Macau - 22 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] China vai aumentar em 6,6% os gastos com a Defesa em 2020, apesar da contração económica causada pelo surto de covid-19, um sinal de que o país mantém os seus objectivos de crescente hegemonia militar. O número fica no entanto abaixo dos aumentos percentuais de dois dígitos dos últimos anos, que deram à China o segundo maior orçamento de Defesa do mundo, atrás dos Estados Unidos. Os gastos ascendem ao equivalente a 1.2 triliões de yuan, segundo o portal oficial da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, cuja sessão plenária arrancou hoje. O aumento nos gastos com a Defesa ocorre apesar de uma contração de 6,8% na segunda maior economia do mundo, no primeiro trimestre do ano, e do crescimento do défice no orçamento de Estado, um sinal da grande importância que a China atribui às forças armadas, como símbolo da capacidade para defender os seus principais interesses, segundo os analistas. Entre os objectivos estratégicos de Pequim estão as reivindicações territoriais no Mar do Sul da China, a expansão da presença militar no Pacífico e no Oceano Índico e a pressão em relação a Taiwan, a ilha que funciona como uma entidade política soberana, contra a vontade de Pequim, que ameaça a reunificação pela força. O Exército de Libertação Popular, as forças armadas chinesas, tem sido apresentado na China como tendo tido um papel fundamental durante o auge do surto de covid-19, enviando médicos e construindo hospitais de campanha. O maior exército permanente do mundo foi elogiado no relatório do Governo apresentado pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, na abertura da sessão plenária da APN. “As forças armadas do povo demonstraram boa conduta, reagindo rapidamente aos comandos do Partido e assumindo pesadas responsabilidades no controle da covid-19”, disse Li. O produto interno bruto (PIB) da China caiu 6,8% no primeiro trimestre do ano, a pior contração económica desde a década de 1970, devido às estritas medidas de prevenção de contágio da covid-19, que incluiu o encerramento de fábricas, lojas e cidades inteiras. O défice no orçamento do Governo central vai aumentar em um bilião de yuan, para ajudar a cumprir com as metas de criação de emprego, afirmou Li. Pequim concederá ainda aos governos locais 2 biliões de yuan para evitar a perda de empregos, garantindo que as necessidades básicas públicas são atendidas e são dados apoios às empresas privadas para que possam sobreviver.
Altice junta-se à Huawei para desenvolver rede 5G em Portugal Hoje Macau - 22 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] Altice Portugal vai participar numa iniciativa da gigante tecnológica chinesa Huawei para desenvolver a quinta geração móvel (5G), informou o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os países lusófonos. A informação foi divulgada pelo Fórum de Macau na quinta-feira no seu ‘site’, citando um comunicado da Huawei datado de terça-feira, no qual o director tecnológico da Altice Portugal sublinha a importância do projecto. “Alargar a cobertura da Internet de banda larga pode estimular a criação de novos serviços que beneficiem os cidadãos, as empresas e os países”, salientou Luís Alveirinho, citado na nota. A iniciativa Quinta Geração de Telecomunicações Fixas pela Huawei lançada na terça-feira conta com a participação, para além da empresa de telecomunicações portuguesa, do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações e da Aliança Chinesa para o Desenvolvimento de Banda Larga. A Huawei “defendeu que é necessária uma colaboração alargada no seio da indústria mundial de telecomunicações fixas para promover o desenvolvimento da economia digital e da Internet das Coisas”, indica-se na informação divulgada pelo Fórum Macau e na qual se frisou o facto do instituto europeu ter lançado em Fevereiro “um grupo para a criação de normas para o 5G em redes fixas, com o objetivo de promover as ligações por fibra ótica, a Internet de banda larga e um serviço mais estável”. O Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações é uma organização europeia de normalização, que tem por missão a produção de normas europeias nas telecomunicações. A chinesa Huawei é, juntamente com a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia, líder em redes de quinta geração (5G), destinada a conectar carros autónomos, fábricas automatizadas, equipamento médico e centrais eléctricas. Os Estados Unidos têm pressionado vários países, incluindo Portugal, a excluírem a Huawei da construção de infra-estruturas para redes de 5G. Austrália, Nova Zelândia e Japão aderiram já aos apelos de Washington e restringiram a participação da Huawei. Em contrapartida, a marca, que diz pertencer a 104.572 de um total de 194 mil funcionários, todos cidadãos chineses, nega estar sob controlo do Partido Comunista Chinês, ou cooperar com os serviços de inteligência chineses.
Hong Kong promete “cooperar totalmente” com Pequim na lei de segurança nacional Hoje Macau - 22 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, manifestou-se hoje pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional que o regime chinês pretende impor na região. O órgão máximo legislativo da China, a Assembleia Popular Nacional, vai abordar, durante a sua sessão plenária, que arrancou hoje, a lei de segurança nacional de Hong Kong. O projecto de lei visa proibir a “traição, secessão, rebelião [e] subversão” em Hong Kong, numa resposta aos protestos pró-democracia que desde o ano passado abalam a antiga colónia britânica. Em comunicado, Carrie Lam garantiu que o projecto “não afectaria os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelo povo de Hong Kong” e justificou a intervenção do parlamento chinês nos assuntos constitucionais do território pela violência que ocorreu durante as manifestações no ano passado. “O surgimento de vários incidentes envolvendo explosivos e armas de fogo representa o risco de ocorrência de ataques terroristas”, disse. Activistas apelam a protestos Perante a notícia do projecto de lei de segurança nacional para o território, os activistas pró-democracia de Hong Kong disseram que a decisão da China de impor a lei de segurança nacional é um dos piores ataques à semi-autonomia do território e apelaram à realização de protestos nas ruas. “É o fim de Hong Kong, o fim [do princípio] ‘Um país, dois sistemas’, não se enganem”, afirmou aos jornalistas o deputado pró-democracia Dennis Kwok. Para o activista Joshua Wong, uma figura do movimento de desobediência civil em 2014, a mensagem enviada pela China aos manifestantes pró-democracia não deixa margem para dúvidas: “Pequim está a tentar silenciar as vozes dos críticos de Hong Kong com força e medo”, escreveu Wong na rede social Twitter. Muito rapidamente, nos fóruns de discussão usados pelo movimento pró-democracia, multiplicaram-se os apelos para se repetirem os protestos nas ruas. O anúncio de Pequim pode reacender a ‘chama’ dos protestos depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro e depois da ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos. Em 2019, um movimento pró-democracia abalou a ex-colónia britânica, mobilizando milhões de pessoas, em protestos quase diários contra o crescente domínio de Pequim, segundo os manifestantes. Para os activistas, se o projecto for aprovado, esta será uma das violações mais graves às liberdades de Hong Kong desde 1997. Segundo a deputada pró-democracia de Hong Kong, Tanya Chan, Pequim “não mostra respeito pelo povo de Hong Kong”. Quando o projecto foi anunciado na noite de quinta-feira, poucos detalhes foram comunicados, apenas o facto de fortalecer os “mecanismos de execução” em termos de “protecção da segurança nacional”. O artigo 23 da Lei Básica prevê que Hong Kong seja dotada de uma lei que proíba a “traição, secessão, sedição e subversão”. No entanto, o texto, na prática, nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma ameaça aos seus direitos, como os da liberdade de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China Continental liderada pelo Partido Comunista. A última vez que se tentou aplicar o artigo ocorreu em 2003 e fracassou devido após grandes manifestações nas ruas de Hong Kong. No caso de Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado encontra-se em vigor desde 2009.
Covid-19 | Casos detectados no nordeste da China são diferentes do surto inicial Hoje Macau - 22 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] mais recente surto de Covid-19 na China, registado no nordeste do país, apresenta características diferentes das do surto original, detectado no final do ano passado na cidade de Wuhan, segundo a imprensa estatal. Citado pelo jornal oficial Global Times, o especialista da Comissão Nacional de Saúde do país asiático, Qiu Haibo, explicou que as infecções detectadas nas últimas semanas, nas províncias de Heilongjiang e Jilin, são mais parecidas com as encontradas em casos importados do exterior, do que as diagnosticadas em pacientes em Hubei, província da qual Wuhan é capital, e onde foram detectados os primeiros casos de Covid-19 a nível mundial. Embora não esteja confirmada uma mutação do vírus, as diferenças no comportamento do patógeno poderiam supor esta ocorrência, o que dificultaria o trabalho de prevenção do contágio e desenvolvimento de tratamentos e vacinas. Segundo Qiu, nas duas províncias do nordeste da China, os infectados apresentam um período de incubação mais longo e sintomas atípicos – em muitos casos, não têm febre, mas revelam fadiga ou dor de garganta – ou não têm sintomas, acabando por infectar familiares. Em Wuhan, os pacientes não apenas sofreram danos nos pulmões, mas o vírus também atacou o coração, rins ou intestino, enquanto em Heilongjiang e Jilin, os casos importados raramente causam danos a outros órgãos para além dos pulmões. Qiu acrescentou que os infectados no nordeste do país transportam o vírus por um período maior do que os de Hubei, e que os tratamentos estão a ser mais eficazes nessas áreas, onde a proporção de casos graves é menor do que em Wuhan. Jilin e Heilongjiang registaram dezenas de casos nas últimas semanas, numa altura em que a doença parece ter sido erradicada em grande parte do país, segundo as autoridades chinesas. O foco principal está na cidade de Shulan, sob jurisdição da província de Jilin, onde as autoridades impuseram medidas de confinamento, perante um ressurgimento dos casos, e obrigam todos os residentes que retornam da Rússia – um dos países mais afetados e que faz fronteira com Jilin – a submeterem-se a testes de ácido nucleico, pagos pelo Governo. A China diagnosticou, nas últimas 24 horas, dois novos casos de covid-19, informaram as autoridades, no décimo dia consecutivo em que a soma diária de infecções no país permanece abaixo da dezena. A Comissão de Saúde da China disse ter identificado um caso com origem local, até às 23:59 de quarta-feira, em Xangai, a ‘capital’ financeira da China. O outro caso é oriundo do exterior e foi diagnosticado em Guangdong. Segundo dados oficiais, desde o início da pandemia a China registou 82.967 infectados e 4.634 mortos devido à covid-19. Até ao momento, 78.249 pessoas tiveram alta. Mais de cinco milhões de casos de contágio pelo novo coronavírus foram hoje oficialmente declarados em todo o mundo, sendo que 70% correspondem à Europa e aos Estados Unidos, de acordo com uma contagem da agência France-Presse. De acordo com a France Presse o número de casos diagnosticados é apenas “uma fração” do número real de contaminações porque a maior parte dos países apenas testam os casos graves.
Estados Unidos condenarão lei de segurança nacional em Hong Kong Hoje Macau - 22 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap]s Estados Unidos alertaram hoje a China de que condenarão a adoção de uma lei de segurança nacional em Hong Kong, alegando que ela será “muito desestabilizadora” para o território. O parlamento chinês anunciou hoje que vai aprovar nos próximos dias uma lei sobre a “proteção de segurança nacional” em Hong Kong, com o objectivo de limitar a actividade da oposição. A intenção, segundo as autoridades chinesas, é reforçar os “mecanismos de aplicação” da lei em Hong Kong, onde, em 2019, se registaram violentas manifestações contra o regime chinês. Os Estados Unidos reagiram dizendo que discordam desta decisão da China e alertando para os riscos que ela contém. “Qualquer tentativa de impor uma lei de segurança nacional que não reflita a vontade dos cidadãos de Hong Kong será muito desestabilizadora e será fortemente condenada pelos Estados Unidos e pela comunidade internacional”, disse a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Morgan Ortagus. “Pedimos a Pequim que honre os seus compromissos”, acrescentou Ortagus. O Presidente dos EUA, Donald Trump, também se referiu ao caso, mostrando, contudo, desconhecer pormenores sobre a posição chinesa. “Eu não sei de que se trata, porque ninguém ainda o sabe. Se tal acontecer, nos responderemos a este problema de forma muito severa”, assegurou o Presidente norte-americano. “[A Assembleia Nacional Popular] vai analisar uma lei que estabelece e reforça o sistema legal e os mecanismos de segurança na Região Administrativa Especial de Hong Kong com o objetivo de salvaguardar a segurança nacional”, afirmou hoje o porta-voz do Parlamento chinês, Zhang Yesui. Segundo a AFP, o Governo chinês “há muito que se sente frustrado pela incapacidade” manifestada pelo executivo de Hong Kong em aprovar uma lei antissubversão no território, antiga colónia britânica, entregue a Pequim em 1997. O artigo 23.º da “Lei Fundamental”, que serve de Constituição na região administrativa especial, prevê que Hong Kong seja dotado de uma lei que proíba a “traição, secessão, sedição e subversão”. No entanto, o texto, na prática, nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma “ameaça” aos seus direitos, como os da liberdade de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China Continental liderada pelo Partido Comunista. A última vez que se tentou aplicar o artigo 23.º ocorreu em 2003 e fracassou devido depois de grandes manifestações nas ruas de Hong Kong.