Autocarros | Contratos oficialmente prolongados Hoje Macau - 30 Out 2019 [dropcap]F[/dropcap]oi ontem assinada a prorrogação dos contratos entre o Governo e as concessionárias de autocarros Transmac – Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., por mais 14 meses, o que significa que este acordo se estende até 31 de Dezembro de 2020. O prolongamento dos contratos com as concessionárias de autocarros por um período de apenas 14 meses surpreendeu, uma vez que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, sempre disse que seria estabelecido um acordo a longo prazo até ao dia 31 de Outubro. Contudo, em declarações recentes, o secretário referiu que Governo e operadoras não conseguiram chegar a um consenso.
Autocarros | Contratos oficialmente prolongados Hoje Macau - 30 Out 2019 [dropcap]F[/dropcap]oi ontem assinada a prorrogação dos contratos entre o Governo e as concessionárias de autocarros Transmac – Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., por mais 14 meses, o que significa que este acordo se estende até 31 de Dezembro de 2020. O prolongamento dos contratos com as concessionárias de autocarros por um período de apenas 14 meses surpreendeu, uma vez que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, sempre disse que seria estabelecido um acordo a longo prazo até ao dia 31 de Outubro. Contudo, em declarações recentes, o secretário referiu que Governo e operadoras não conseguiram chegar a um consenso.
Studio City | Lawrence Ho ajuda irmã com espaço para concerto Hoje Macau - 30 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] cantora Josie Ho, filha de Stanley Ho, vai actuar no casino Studio City a 7 de Dezembro, de acordo com um anúncio oficial. Este é um espaço controlado maioritariamente pelo irmão da cantora, Lawrence Ho. Inicialmente a filha mais nova de Stanley com Lucina Laam tinha pedido à irmã Pansy Ho para organizar o espectáculo do grupo Josie & The Uni Boys num dos espaços da operadora MGM. Contudo, a proposta terá sido recusada, com a decisão a ter sido revelada num jantar familiar, de acordo com o jornal Apple Daily, que fez uma associação indirecta ao facto de alguns membros da banda terem expressado simpatia por posições pró-democratas e pró-manifestantes de Hong Kong. No entanto, Josie Ho sempre negou ter havido qualquer mal-estar com a decisão de Pansy. Agora encontrou uma alternativa, com o espectáculo em Macau a ter lugar no Studio City, no Cotai.
Studio City | Lawrence Ho ajuda irmã com espaço para concerto Hoje Macau - 30 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] cantora Josie Ho, filha de Stanley Ho, vai actuar no casino Studio City a 7 de Dezembro, de acordo com um anúncio oficial. Este é um espaço controlado maioritariamente pelo irmão da cantora, Lawrence Ho. Inicialmente a filha mais nova de Stanley com Lucina Laam tinha pedido à irmã Pansy Ho para organizar o espectáculo do grupo Josie & The Uni Boys num dos espaços da operadora MGM. Contudo, a proposta terá sido recusada, com a decisão a ter sido revelada num jantar familiar, de acordo com o jornal Apple Daily, que fez uma associação indirecta ao facto de alguns membros da banda terem expressado simpatia por posições pró-democratas e pró-manifestantes de Hong Kong. No entanto, Josie Ho sempre negou ter havido qualquer mal-estar com a decisão de Pansy. Agora encontrou uma alternativa, com o espectáculo em Macau a ter lugar no Studio City, no Cotai.
Ponte HKZM | Enorme procura por quotas de circulação Hoje Macau - 30 Out 2019 [dropcap]D[/dropcap]ados oficiais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ontem divulgados dão conta de uma enorme procura pelas quotas de circulação automóvel destinadas a veículos particulares e comerciais na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. No total, a DSAT recebeu 9496 candidaturas para apenas 914 quotas disponíveis. Foram registadas 6909 candidaturas de veículos particulares para 558 novas quotas disponíveis, além das 2587 candidaturas apresentadas por empresas para apenas 356 quotas. O prazo para a apresentação de candidaturas terminou ontem, sendo que cada quota custa mil patacas.
Ponte HKZM | Enorme procura por quotas de circulação Hoje Macau - 30 Out 2019 [dropcap]D[/dropcap]ados oficiais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ontem divulgados dão conta de uma enorme procura pelas quotas de circulação automóvel destinadas a veículos particulares e comerciais na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. No total, a DSAT recebeu 9496 candidaturas para apenas 914 quotas disponíveis. Foram registadas 6909 candidaturas de veículos particulares para 558 novas quotas disponíveis, além das 2587 candidaturas apresentadas por empresas para apenas 356 quotas. O prazo para a apresentação de candidaturas terminou ontem, sendo que cada quota custa mil patacas.
Táxis | Exigidas regras para aluguer de veículos a terceiros Juana Ng Cen - 30 Out 201930 Out 2019 Si Tou Fai, presidente da associação Poder do Povo, defendeu ontem a regulamentação do aluguer de táxis a terceiras pessoas. O responsável diz que quem conduz estes veículos deve pagar menos de combustível propõe limites ao aumento do aluguer do veículo [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu ontem uma nova carta da Associação Poder do Povo onde esta defende a regulamentação dos casos em que uma empresa aluga o táxi a uma terceira pessoa para explorar a licença atribuída. Si Tou Fai, presidente da associação, defende que a actual lei dos táxis não protege os direitos e interesses dos taxistas que trabalham nestas condições, sobretudo no que diz respeito ao preço do combustível e aos valores cobrados pelo aluguer dos veículos. O responsável sugeriu que o Governo tenha como referência as medidas adoptadas nos países estrangeiros, onde são criados limites aos valores cobrados pelo aluguer dos veículos consoante o tempo de serviço. Além disso, Si Tou Fai defende que quem conduz um carro alugado deve pagar menos de combustível, devendo existir limites neste ponto também. A longo prazo, Si Tou Fai acredita que o Governo deve realizar um concurso público para atribuir os alvarás de táxi a motoristas que tenham propostas individuais. Apesar de pedir mudanças na lei, Si Tou Fai frisou que a revisão da lei dos táxis trouxe “melhorias notáveis” nas situações de recusa de transporte de passageiros e na cobrança de tarifas sem utilização do taxímetro. Ai a bandeirada A carta, ontem entregue nas instalações da DSAT, alerta ainda para o facto de o aumento da bandeirada dos táxis poder levar a uma subida do valor do aluguer cobrado a estes motoristas. Recorde-se que as associações de táxi entregaram uma proposta junto da DSAT onde pedem a actualização do valor da bandeirada para 22 patacas, além da possibilidade de cobrança de uma taxa adicional nos dez dias de feriados obrigatórios. Si Tou Fai acredita que esta proposta tem, contudo, uma zona cinzenta. “Se esta proposta for aprovada isso vai levar a um aumento do rendimento dos condutores, mas os titulares das licenças de táxis podem subir o valor do aluguer a qualquer momento, limitando bastante os benefícios destes taxistas”, alertou. No que diz respeito à renovação dos contratos com as operadoras de autocarros por mais 14 meses, Si Tou Fai defende que, caso não seja atingido um consenso nesse período de tempo, o Governo poderá estabelecer novo acordo através de um concurso público. Si Tou Fai disse ainda que, mesmo que as operações venham a ser concessionadas às mesmas empresas, deveriam ser divulgados mais detalhes do processo de renovação de contrato, a fim de garantir a transparência em todo o processo.
Táxis | Exigidas regras para aluguer de veículos a terceiros Juana Ng Cen - 30 Out 2019 Si Tou Fai, presidente da associação Poder do Povo, defendeu ontem a regulamentação do aluguer de táxis a terceiras pessoas. O responsável diz que quem conduz estes veículos deve pagar menos de combustível propõe limites ao aumento do aluguer do veículo [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu ontem uma nova carta da Associação Poder do Povo onde esta defende a regulamentação dos casos em que uma empresa aluga o táxi a uma terceira pessoa para explorar a licença atribuída. Si Tou Fai, presidente da associação, defende que a actual lei dos táxis não protege os direitos e interesses dos taxistas que trabalham nestas condições, sobretudo no que diz respeito ao preço do combustível e aos valores cobrados pelo aluguer dos veículos. O responsável sugeriu que o Governo tenha como referência as medidas adoptadas nos países estrangeiros, onde são criados limites aos valores cobrados pelo aluguer dos veículos consoante o tempo de serviço. Além disso, Si Tou Fai defende que quem conduz um carro alugado deve pagar menos de combustível, devendo existir limites neste ponto também. A longo prazo, Si Tou Fai acredita que o Governo deve realizar um concurso público para atribuir os alvarás de táxi a motoristas que tenham propostas individuais. Apesar de pedir mudanças na lei, Si Tou Fai frisou que a revisão da lei dos táxis trouxe “melhorias notáveis” nas situações de recusa de transporte de passageiros e na cobrança de tarifas sem utilização do taxímetro. Ai a bandeirada A carta, ontem entregue nas instalações da DSAT, alerta ainda para o facto de o aumento da bandeirada dos táxis poder levar a uma subida do valor do aluguer cobrado a estes motoristas. Recorde-se que as associações de táxi entregaram uma proposta junto da DSAT onde pedem a actualização do valor da bandeirada para 22 patacas, além da possibilidade de cobrança de uma taxa adicional nos dez dias de feriados obrigatórios. Si Tou Fai acredita que esta proposta tem, contudo, uma zona cinzenta. “Se esta proposta for aprovada isso vai levar a um aumento do rendimento dos condutores, mas os titulares das licenças de táxis podem subir o valor do aluguer a qualquer momento, limitando bastante os benefícios destes taxistas”, alertou. No que diz respeito à renovação dos contratos com as operadoras de autocarros por mais 14 meses, Si Tou Fai defende que, caso não seja atingido um consenso nesse período de tempo, o Governo poderá estabelecer novo acordo através de um concurso público. Si Tou Fai disse ainda que, mesmo que as operações venham a ser concessionadas às mesmas empresas, deveriam ser divulgados mais detalhes do processo de renovação de contrato, a fim de garantir a transparência em todo o processo.
PJ | Detidos 76 suspeitos de pertencerem a rede de agiotagem João Luz - 30 Out 2019 [dropcap]U[/dropcap]ma operação conjunta da Polícia Judiciária (PJ) com as autoridades de Zhuhai levou à detenção de 76 indivíduos suspeitos de agiotagem, com operações especialmente incidentes nos casinos de Macau. Entre os detidos, contam-se 41 suspeitos da província de Jiangxi, onde estaria o centro de comando da organização. Segundo informações adiantadas ao HM, o grupo pode estar envolvido em mais de 40 casos de usura, num valor total que ascende aos 20 milhões de dólares de Hong Kong. No final de Outubro, a PJ destacou 120 investigadores criminais, que actuaram em parceria com as autoridades de Zhuhai, e prenderam 41 suspeitos em diferentes apartamentos localizados em Macau. No total, foram congeladas 13 contas em salas de jogo (no total de 5,5 milhões de dólares de Hong Kong). No interior da China, foram detidos 35 membros da organização, mas as autoridades revelaram que ainda são esperadas mais detenções relacionadas com esta investigação. A organização revelou conhecimento das investigações policiais e estava bem estruturada em termos hierárquicos, desde os membros que contactavam os jogadores, aos que aprovavam “empréstimos”, até às equipas que extorquiam as quantias em dívida recorrendo a violência. Os detidos são suspeitos de associação criminosa, usura para jogo, sequestro, entre outros crimes.
PJ | Detidos 76 suspeitos de pertencerem a rede de agiotagem João Luz - 30 Out 2019 [dropcap]U[/dropcap]ma operação conjunta da Polícia Judiciária (PJ) com as autoridades de Zhuhai levou à detenção de 76 indivíduos suspeitos de agiotagem, com operações especialmente incidentes nos casinos de Macau. Entre os detidos, contam-se 41 suspeitos da província de Jiangxi, onde estaria o centro de comando da organização. Segundo informações adiantadas ao HM, o grupo pode estar envolvido em mais de 40 casos de usura, num valor total que ascende aos 20 milhões de dólares de Hong Kong. No final de Outubro, a PJ destacou 120 investigadores criminais, que actuaram em parceria com as autoridades de Zhuhai, e prenderam 41 suspeitos em diferentes apartamentos localizados em Macau. No total, foram congeladas 13 contas em salas de jogo (no total de 5,5 milhões de dólares de Hong Kong). No interior da China, foram detidos 35 membros da organização, mas as autoridades revelaram que ainda são esperadas mais detenções relacionadas com esta investigação. A organização revelou conhecimento das investigações policiais e estava bem estruturada em termos hierárquicos, desde os membros que contactavam os jogadores, aos que aprovavam “empréstimos”, até às equipas que extorquiam as quantias em dívida recorrendo a violência. Os detidos são suspeitos de associação criminosa, usura para jogo, sequestro, entre outros crimes.
IAM | Destruídos 100 quilos de alimentos cozidos Hoje Macau - 30 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) detectou dois casos de venda ilegal de alimentos em Macau, tendo sido destruídos cerca de 100 quilos de alimentos cozidos. De acordo com o jornal Ou Mun, o IAM tem vindo a receber várias queixas de associações relativas a alegados casos de turistas que vendem embalagens de comida na passagem pedonal do Cotai. O IAM começou a realizar acções de fiscalização no passado dia 24, tendo descoberto os dois casos de venda ilegal de comida que envolvem não residentes. Nas quatro noites em que decorreram as operações, o IAM encontrou pessoas com mochilas ou bagagens de mão a vender comida na ponte pedonal, tendo descoberto ainda lancheiras com comida escondidas no local. Chan Tak Seng, presidente da Associação de Promoção do Desenvolvimento de Distritos afirmou que esta prática ilegal dura há mais de um ano e que não se limita apenas à venda de alimentos, mas também de bebidas e cigarros. “Não encontro uma razão para que estes casos continuem apesar da existência de câmaras de videovigilância e inspecções dos agentes policiais”, disse. Chan Tak Seng espera que as autoridades possam descobrir os locais onde estes alimentos são cozinhados.
IAM | Destruídos 100 quilos de alimentos cozidos Hoje Macau - 30 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) detectou dois casos de venda ilegal de alimentos em Macau, tendo sido destruídos cerca de 100 quilos de alimentos cozidos. De acordo com o jornal Ou Mun, o IAM tem vindo a receber várias queixas de associações relativas a alegados casos de turistas que vendem embalagens de comida na passagem pedonal do Cotai. O IAM começou a realizar acções de fiscalização no passado dia 24, tendo descoberto os dois casos de venda ilegal de comida que envolvem não residentes. Nas quatro noites em que decorreram as operações, o IAM encontrou pessoas com mochilas ou bagagens de mão a vender comida na ponte pedonal, tendo descoberto ainda lancheiras com comida escondidas no local. Chan Tak Seng, presidente da Associação de Promoção do Desenvolvimento de Distritos afirmou que esta prática ilegal dura há mais de um ano e que não se limita apenas à venda de alimentos, mas também de bebidas e cigarros. “Não encontro uma razão para que estes casos continuem apesar da existência de câmaras de videovigilância e inspecções dos agentes policiais”, disse. Chan Tak Seng espera que as autoridades possam descobrir os locais onde estes alimentos são cozinhados.
Violência Doméstica | Poucos casos em tribunal não justificam revisão legal João Luz - 30 Out 2019 Desde que a lei da violência doméstica entrou em vigor, em Outubro de 2016, foram sinalizados 227 casos. O Instituto de Acção Social revelou que, desde então, os casos suspeitos de violência doméstica diminuíram. Para a entidade sob a alçada da secretaria de Alexis Tam, não existem motivos para rever a lei [dropcap]O[/dropcap] número de processos que chegam à sala de tribunal com acusações de violência doméstica é reduzido e “não estão reunidas as condições suficientes para rever a lei”, adiantou ontem o chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do Instituto de Acção Social (IAS), Tang Yuk Wa. O responsável revelou ontem, na sequência da reunião do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, que os casos suspeitos de violência doméstica têm descido desde que a legislação entrou em vigor. No último trimestre de 2016, foram registados 31 casos suspeitos. Ao longo de 2017, este número fixou-se em 96, um total que passou no ano seguinte para 74. No primeiro semestre de 2019, o IAS deu conta de 26 casos suspeitos de violência doméstica. “Os resultados mostram uma tendência positiva. É um fenómeno positivo que mostra o efeito da lei”, comentou Tang Yuk Wa. Relativamente aos 26 casos suspeitos registados nos primeiros seis meses deste ano, o IAS detalhou que 16 foram confirmados como sendo mesmo de violência doméstica, sete casos em que as vítimas são crianças, um caso de violência contra idoso e dois casos de violência entre membros da família. Detalhando por tipo de ofensa, 15 casos reportaram-se a violência física (57,7 por cento), dois de ofensa psíquica (7,7 por cento), sete casos de violência e ofensas múltiplas (26,9 por cento) e dois casos de cuidados inadequados (7,7 por cento). Processo de triagem O chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS referiu que todos os casos reportados são acompanhados, passando por várias fases de “filtragem” para se apurar se são, realmente, violência doméstica. Assim sendo, desde Outubro de 2016, o IAS deu conta de 6541 casos. Depois de eliminadas as participações repetidas, o número desceu para 4831. O nível de aferição seguinte é separar os episódios familiares recebidos pelos serviços, o que fez cair os casos suspeitos para 3586. Depois de analisadas preliminarmente as queixas que levantam suspeitas, quase um terço destas chegam a queixa policial, ou seja, os tais 227 casos. Estes são os resultados de um relatório, que será publicado pelo IAS dentro de duas semanas, que avalia a eficácia da lei da violência doméstica. Porém, Tang Yuk Wa refere que “este não é um trabalho de um ou dois dias, nem de três anos. É um trabalho de longo prazo, uma luta permanente na sociedade. A violência não é uma coisa simples, é um problema complicado”. Importa referir que do universo total de casos suspeitos de violência doméstica, até ao primeiro trimestre deste ano, apenas quatro chegaram à barra da primeira instância judicial e apenas um foi resolvido pela via da conciliação. O tema da revisão da lei da violência doméstica tem sido abordado por vários deputados. Agnes Lam defendeu que para já não se justifica rever a lei, concordando com o IAS, mas que esta deve ser reavaliada e revista daqui a três anos. Também Wong Kit Cheng, por exemplo, criticou os magros resultados da legislação em termos dos casos que chegam a tribunal.
Violência Doméstica | Poucos casos em tribunal não justificam revisão legal João Luz - 30 Out 2019 Desde que a lei da violência doméstica entrou em vigor, em Outubro de 2016, foram sinalizados 227 casos. O Instituto de Acção Social revelou que, desde então, os casos suspeitos de violência doméstica diminuíram. Para a entidade sob a alçada da secretaria de Alexis Tam, não existem motivos para rever a lei [dropcap]O[/dropcap] número de processos que chegam à sala de tribunal com acusações de violência doméstica é reduzido e “não estão reunidas as condições suficientes para rever a lei”, adiantou ontem o chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do Instituto de Acção Social (IAS), Tang Yuk Wa. O responsável revelou ontem, na sequência da reunião do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, que os casos suspeitos de violência doméstica têm descido desde que a legislação entrou em vigor. No último trimestre de 2016, foram registados 31 casos suspeitos. Ao longo de 2017, este número fixou-se em 96, um total que passou no ano seguinte para 74. No primeiro semestre de 2019, o IAS deu conta de 26 casos suspeitos de violência doméstica. “Os resultados mostram uma tendência positiva. É um fenómeno positivo que mostra o efeito da lei”, comentou Tang Yuk Wa. Relativamente aos 26 casos suspeitos registados nos primeiros seis meses deste ano, o IAS detalhou que 16 foram confirmados como sendo mesmo de violência doméstica, sete casos em que as vítimas são crianças, um caso de violência contra idoso e dois casos de violência entre membros da família. Detalhando por tipo de ofensa, 15 casos reportaram-se a violência física (57,7 por cento), dois de ofensa psíquica (7,7 por cento), sete casos de violência e ofensas múltiplas (26,9 por cento) e dois casos de cuidados inadequados (7,7 por cento). Processo de triagem O chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS referiu que todos os casos reportados são acompanhados, passando por várias fases de “filtragem” para se apurar se são, realmente, violência doméstica. Assim sendo, desde Outubro de 2016, o IAS deu conta de 6541 casos. Depois de eliminadas as participações repetidas, o número desceu para 4831. O nível de aferição seguinte é separar os episódios familiares recebidos pelos serviços, o que fez cair os casos suspeitos para 3586. Depois de analisadas preliminarmente as queixas que levantam suspeitas, quase um terço destas chegam a queixa policial, ou seja, os tais 227 casos. Estes são os resultados de um relatório, que será publicado pelo IAS dentro de duas semanas, que avalia a eficácia da lei da violência doméstica. Porém, Tang Yuk Wa refere que “este não é um trabalho de um ou dois dias, nem de três anos. É um trabalho de longo prazo, uma luta permanente na sociedade. A violência não é uma coisa simples, é um problema complicado”. Importa referir que do universo total de casos suspeitos de violência doméstica, até ao primeiro trimestre deste ano, apenas quatro chegaram à barra da primeira instância judicial e apenas um foi resolvido pela via da conciliação. O tema da revisão da lei da violência doméstica tem sido abordado por vários deputados. Agnes Lam defendeu que para já não se justifica rever a lei, concordando com o IAS, mas que esta deve ser reavaliada e revista daqui a três anos. Também Wong Kit Cheng, por exemplo, criticou os magros resultados da legislação em termos dos casos que chegam a tribunal.
Talentos | Governo não diz quantos quadros regressaram a Macau Juana Ng Cen - 30 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo não respondeu à questão colocado por Zheng Anting, em interpelação escrita, sobre o número de quadros qualificados de Macau, que trabalharam no estrangeiro, que regressaram ao abrigo do programa. O deputado quis saber o resultado de cinco anos de trabalho do Grupo Especializado do Incentivo ao Regresso de Talentos a Macau, subordinado à Comissão de Desenvolvimento de Talentos. Porém, não recebeu essa informação na resposta do director da Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) e secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Sou Chio Fai. Ainda assim, Sou Chio Fai referiu que, até Julho deste ano, houve um total de 45 quadros qualificados convidados para partilhar as suas experiências em Macau, realizando palestras ou seminários nas áreas da física nuclear, medicina, tecnologia financeira, entre outros. Entre os profissionais, estão investigadores da NASA, vice-presidente executivo de empresas de tecnologia de informação, artistas e engenheiros electrónicos. O director da DSES declarou ainda que se tem verificado o regresso regular de profissionais para apoiar activamente o desenvolvimento técnico-profissional e a formação profissional.
Talentos | Governo não diz quantos quadros regressaram a Macau Juana Ng Cen - 30 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo não respondeu à questão colocado por Zheng Anting, em interpelação escrita, sobre o número de quadros qualificados de Macau, que trabalharam no estrangeiro, que regressaram ao abrigo do programa. O deputado quis saber o resultado de cinco anos de trabalho do Grupo Especializado do Incentivo ao Regresso de Talentos a Macau, subordinado à Comissão de Desenvolvimento de Talentos. Porém, não recebeu essa informação na resposta do director da Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) e secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Sou Chio Fai. Ainda assim, Sou Chio Fai referiu que, até Julho deste ano, houve um total de 45 quadros qualificados convidados para partilhar as suas experiências em Macau, realizando palestras ou seminários nas áreas da física nuclear, medicina, tecnologia financeira, entre outros. Entre os profissionais, estão investigadores da NASA, vice-presidente executivo de empresas de tecnologia de informação, artistas e engenheiros electrónicos. O director da DSES declarou ainda que se tem verificado o regresso regular de profissionais para apoiar activamente o desenvolvimento técnico-profissional e a formação profissional.
AL | Associação dos Advogados ignorou pedidos de opinião sobre duas leis João Santos Filipe - 30 Out 2019 A Associação dos Advogados de Macau, liderada por Neto Valente, nunca exprimiu qualquer opinião sobre a Lei da Cibersegurança nem sobre o Combate à Criminalidade Informática, apesar de ter sido questionada pelos deputados sobre estes diplomas [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Advogados de Macau ignorou os pedidos da Assembleia Legislativa para partilhar as suas opiniões sobre a Lei da Cibersegurança, aprovada na especialidade este mês, e sobre a Lei de Combate à Criminalidade Informática, que entrou em vigor em 2009 e está agora a ser revista no hemiciclo. A revelação foi feita ontem por Ho Ion Sang, deputado que preside à 1.ª Comissão Permanente, órgão da AL que discute actualmente as alterações propostas pelo Executivo ao diploma. “De acordo com o Estatuto dos Advogados, especificamente no artigo 30 número 3 consta que ‘a associação será obrigatoriamente ouvida sobre propostas ou projectos de diplomas que regulem a organização judiciária, o exercício da advocacia, o processo civil e o processo penal’. Por isso entendemos que precisamos de ouvir a Associação dos Advogados”, começou por explicar o deputado Ho Ion Sang. “Em 2019 [durante a discussão da Lei da Cibersegurança] também pedimos à Associação dos Advogados para se pronunciar, mas ela não se pronunciou. Mas vamos enviar-lhes uma carta”, acrescentou. Porém, o presidente da comissão admitiu a hipótese da AAM ficar em silêncio sobre este assunto, e apontou que existem precedentes em que a associação liderada por Neto Valente nem respondeu às cartas da AL: “Se a Associação dos Advogados de Macau se vai pronunciar é uma decisão que vai ser tomada por eles. Quando foi a Lei da Cibersegurança não se pronunciaram e em 2009, quando esta lei foi discutida [Lei de Combate à Criminalidade Informática] também não se pronunciaram”, atirou. O HM tentou contactar Neto Valente, mas sem sucesso até à hora de fecho da edição. Acto de fé A reunião de ontem da comissão serviu para ultimar as questões que os deputados querem colocar ao Governo face às alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática, que se espera possa combater de forma mais eficaz vários crimes, como a emissão de mensagens spam com publicidade a casinos online falsos ou casos de prostituição. Apesar do tema envolver um elevado grau de complexidade, relacionada com os sistemas informáticos e o reforço dos poderes das autoridades policiais, que podem ir além do que muitas vezes parece perceptível à vista de pessoas que não são especialistas na matéria, a Assembleia Legislativa não vai ouvir entidades independentes sobre o assunto e vai limitar-se às explicações do Executivo. “Ouvir um especialista? Normalmente nos nossos debates temos de ver se há algum membro da assessoria que domina melhor essa matéria. Se não houver…”, respondeu o presidente da comissão. Contudo, Ho Ion Sang recusou responder atempadamente ao grau de confiança que deposita nas explicações do Governo: “Em relação a essa pergunta é preciso ouvir primeiro as opiniões e explicações. Só no final é que podemos tirar conclusões. Antes de ouvir as explicações não posso responder porque não sei o que vão responder”, vincou. De acordo com a proposta do Governo, as alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática entram em vigor a 22 de Dezembro. Contudo, os deputados garantem que não vão apressar o processo e que a prioridade é garantir a “qualidade da lei”.
AL | Associação dos Advogados ignorou pedidos de opinião sobre duas leis João Santos Filipe - 30 Out 2019 A Associação dos Advogados de Macau, liderada por Neto Valente, nunca exprimiu qualquer opinião sobre a Lei da Cibersegurança nem sobre o Combate à Criminalidade Informática, apesar de ter sido questionada pelos deputados sobre estes diplomas [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Advogados de Macau ignorou os pedidos da Assembleia Legislativa para partilhar as suas opiniões sobre a Lei da Cibersegurança, aprovada na especialidade este mês, e sobre a Lei de Combate à Criminalidade Informática, que entrou em vigor em 2009 e está agora a ser revista no hemiciclo. A revelação foi feita ontem por Ho Ion Sang, deputado que preside à 1.ª Comissão Permanente, órgão da AL que discute actualmente as alterações propostas pelo Executivo ao diploma. “De acordo com o Estatuto dos Advogados, especificamente no artigo 30 número 3 consta que ‘a associação será obrigatoriamente ouvida sobre propostas ou projectos de diplomas que regulem a organização judiciária, o exercício da advocacia, o processo civil e o processo penal’. Por isso entendemos que precisamos de ouvir a Associação dos Advogados”, começou por explicar o deputado Ho Ion Sang. “Em 2019 [durante a discussão da Lei da Cibersegurança] também pedimos à Associação dos Advogados para se pronunciar, mas ela não se pronunciou. Mas vamos enviar-lhes uma carta”, acrescentou. Porém, o presidente da comissão admitiu a hipótese da AAM ficar em silêncio sobre este assunto, e apontou que existem precedentes em que a associação liderada por Neto Valente nem respondeu às cartas da AL: “Se a Associação dos Advogados de Macau se vai pronunciar é uma decisão que vai ser tomada por eles. Quando foi a Lei da Cibersegurança não se pronunciaram e em 2009, quando esta lei foi discutida [Lei de Combate à Criminalidade Informática] também não se pronunciaram”, atirou. O HM tentou contactar Neto Valente, mas sem sucesso até à hora de fecho da edição. Acto de fé A reunião de ontem da comissão serviu para ultimar as questões que os deputados querem colocar ao Governo face às alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática, que se espera possa combater de forma mais eficaz vários crimes, como a emissão de mensagens spam com publicidade a casinos online falsos ou casos de prostituição. Apesar do tema envolver um elevado grau de complexidade, relacionada com os sistemas informáticos e o reforço dos poderes das autoridades policiais, que podem ir além do que muitas vezes parece perceptível à vista de pessoas que não são especialistas na matéria, a Assembleia Legislativa não vai ouvir entidades independentes sobre o assunto e vai limitar-se às explicações do Executivo. “Ouvir um especialista? Normalmente nos nossos debates temos de ver se há algum membro da assessoria que domina melhor essa matéria. Se não houver…”, respondeu o presidente da comissão. Contudo, Ho Ion Sang recusou responder atempadamente ao grau de confiança que deposita nas explicações do Governo: “Em relação a essa pergunta é preciso ouvir primeiro as opiniões e explicações. Só no final é que podemos tirar conclusões. Antes de ouvir as explicações não posso responder porque não sei o que vão responder”, vincou. De acordo com a proposta do Governo, as alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática entram em vigor a 22 de Dezembro. Contudo, os deputados garantem que não vão apressar o processo e que a prioridade é garantir a “qualidade da lei”.
IAS | Questionados critérios para avaliar graus de deficiência Hoje Macau - 30 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong escreveu uma interpelação dirigida ao Executivo a questionar os critérios que actualmente são utilizados para enquadrar as pessoas com necessidades especiais nos diferentes graus de deficiência. Em causa está o facto de uma pessoa que sofre de atrite e dificuldades numa anca, o que faz com que não se consiga agachar, ter sido classificada como “deficiente de grau ligeiro”, ou seja o nível mais baixo dos quatro existentes. De acordo com a interpelação, os médicos defenderam-se e explicaram que a zona da anca não só pode ser avaliada de forma indirecta e que por si só não há critério para a enquadrar na escala, porém, o Instituto de Acção Social diz que a avaliação foi feita com base nas dificuldades da anca, que faz parte da escala. Foi esta dualidade de interpretação que motivou as questões do deputado, que pede ao Governo que apresente uma alternativa e um sistema mais rigorosos, elaborados com especialistas.
IAS | Questionados critérios para avaliar graus de deficiência Hoje Macau - 30 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong escreveu uma interpelação dirigida ao Executivo a questionar os critérios que actualmente são utilizados para enquadrar as pessoas com necessidades especiais nos diferentes graus de deficiência. Em causa está o facto de uma pessoa que sofre de atrite e dificuldades numa anca, o que faz com que não se consiga agachar, ter sido classificada como “deficiente de grau ligeiro”, ou seja o nível mais baixo dos quatro existentes. De acordo com a interpelação, os médicos defenderam-se e explicaram que a zona da anca não só pode ser avaliada de forma indirecta e que por si só não há critério para a enquadrar na escala, porém, o Instituto de Acção Social diz que a avaliação foi feita com base nas dificuldades da anca, que faz parte da escala. Foi esta dualidade de interpretação que motivou as questões do deputado, que pede ao Governo que apresente uma alternativa e um sistema mais rigorosos, elaborados com especialistas.
TNR | Governo estabelece limites para pagamentos Hoje Macau - 30 Out 2019 [dropcap]I[/dropcap]ndependentemente dos serviços prestados, as agências de emprego nunca vão poder cobrar ao trabalhadores não-residentes mais do que 50 por cento do primeiro salário base. O limite para o montante que pode ser cobrado foi inserido pelo Governo na mais recente versão da proposta de Lei da Actividade de Agência de Emprego, que esteve ontem a ser discutida pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. “Para os pagamentos dos trabalhadores há um limite máximo, que tem como objectivo proteger aquela que nos parece ser a parte mais fraca nas negociações e que precisa de maior protecção”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “De acordo com o proposto pelo artigo 28, o montante total dos honorários não pode exceder 50 por cento da remuneração base do primeiro mês […] Se uma agência já tiver cobrado esse montante anteriormente, mesmo que forneça mais serviços não pode cobrar mais”, acrescentou. Contudo, no que diz respeito aos empregadores as agências não têm um limite para a cobrança máxima. A nova lei define igualmente todas as situações em que as agências de emprego podem cobrar por “serviços prestados”. Assim podem ser cobradas as formalidades tratadas pelas agências no estabelecimento de uma nova relação laboral, os serviços prestados na mudança entre empregos e, finalmente, quando houver repatriamento, em que a agência tenha interferência, como na compra de bilhetes ou outros serviços. Também ontem foi revelado que o Governo afastou o cenário de devolução dos honorários cobrados quando o empregador e o trabalhador chegarem a acordo para a rescisão do vínculo laboral.
TNR | Governo estabelece limites para pagamentos Hoje Macau - 30 Out 2019 [dropcap]I[/dropcap]ndependentemente dos serviços prestados, as agências de emprego nunca vão poder cobrar ao trabalhadores não-residentes mais do que 50 por cento do primeiro salário base. O limite para o montante que pode ser cobrado foi inserido pelo Governo na mais recente versão da proposta de Lei da Actividade de Agência de Emprego, que esteve ontem a ser discutida pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. “Para os pagamentos dos trabalhadores há um limite máximo, que tem como objectivo proteger aquela que nos parece ser a parte mais fraca nas negociações e que precisa de maior protecção”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “De acordo com o proposto pelo artigo 28, o montante total dos honorários não pode exceder 50 por cento da remuneração base do primeiro mês […] Se uma agência já tiver cobrado esse montante anteriormente, mesmo que forneça mais serviços não pode cobrar mais”, acrescentou. Contudo, no que diz respeito aos empregadores as agências não têm um limite para a cobrança máxima. A nova lei define igualmente todas as situações em que as agências de emprego podem cobrar por “serviços prestados”. Assim podem ser cobradas as formalidades tratadas pelas agências no estabelecimento de uma nova relação laboral, os serviços prestados na mudança entre empregos e, finalmente, quando houver repatriamento, em que a agência tenha interferência, como na compra de bilhetes ou outros serviços. Também ontem foi revelado que o Governo afastou o cenário de devolução dos honorários cobrados quando o empregador e o trabalhador chegarem a acordo para a rescisão do vínculo laboral.
Taiwan | Técnicos de programa de defesa proibidos de passar por Macau João Luz - 30 Out 2019 Os técnicos que trabalham num programa de segurança de Taiwan, encarregue de construir uma frota de submarinos, tiveram de assinar um contrato que os proíbe de entrar em território chinês ou passar por Macau e Hong Kong. O programa foi descrito pela Marinha de Taiwan como de “máxima importância” e está envolto em completo secretismo [dropcap]O[/dropcap]s técnicos e todo o pessoal que trabalha no Indigenous Defense Submarine (IDS), um programa das forças armadas de Taiwan para construir submarinos, assinaram um acordo para garantir a confidencialidade do projecto que os proíbe de entrar na China, ou passar por Macau e Hong Kong, de acordo com os media de Taiwan. O IDS é um dos trunfos da Marinha da Formosa, descrito como um projecto de “máxima importância”, a ser desenvolvido pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia. A frota de submarinos, também conhecidos como “dragões escondidos” está a ser desenvolvida, sob gestão da Taiwan’s Shipbuilding Corporation, para integrar até 12 tipos diferentes de equipamentos e sistemas de combate. Também os funcionários desta empresa, ligados à construção e concepção do design estão proibidos de passar por Macau e Hong Kong. Aliás, se tiverem acesso a informação classificada têm de submeter a aprovação os planos de viagem, sejam eles em negócios ou lazer. O submergível terá um peso final estimado de 2.500 toneladas e 70 metros de comprimento. Os media taiwaneses referem que os sistemas informáticos dos serviços fronteiriços das regiões administrativas especiais da China têm um mecanismo de notificação directa ligado ao enorme aparato de segurança nacional chinês. Como tal, o acordo assinado pretende evitar que quem esteja na posse de informação sobre o programa seja apanhado numa lista vigilância e detido nos aeroportos de Macau ou Hong Kong. Jóia da coroa Também pessoal aposentado das forças armadas é aconselhado a não visitar ou passar por Macau e Hong Kong. Outra faceta do sistema protecção de segredos de segurança nacional é a obrigatoriedade de o pessoal com acesso a informação sensível ter de registar contas de email e telemóveis pessoais. Além disso, os telemóveis não podem ser fabricados na China e têm de ter instalado software especial de gestão das forças armadas taiwanesas. A importância de proteger o secretismo do projecto IDS aplica-se também entre portas. Por exemplo, a unidade industrial onde os submarinos estão a ser construídos está equipada com um sistema de monitorização com reconhecimento facial, que distingue diferentes níveis de permissão de acesso a pisos distintos. Qualquer pessoa que não esteja autorizada no interior, ou nas imediações, do local é identificada pelo sistema. De acordo com as forças armadas taiwanesas, a conclusão do projecto, que pressupõe a construção de uma frota de oito submarinos, estará pronta em 2025. O objectivo do programa é responder à crescente capacidade militar chinesa.
Taiwan | Técnicos de programa de defesa proibidos de passar por Macau João Luz - 30 Out 2019 Os técnicos que trabalham num programa de segurança de Taiwan, encarregue de construir uma frota de submarinos, tiveram de assinar um contrato que os proíbe de entrar em território chinês ou passar por Macau e Hong Kong. O programa foi descrito pela Marinha de Taiwan como de “máxima importância” e está envolto em completo secretismo [dropcap]O[/dropcap]s técnicos e todo o pessoal que trabalha no Indigenous Defense Submarine (IDS), um programa das forças armadas de Taiwan para construir submarinos, assinaram um acordo para garantir a confidencialidade do projecto que os proíbe de entrar na China, ou passar por Macau e Hong Kong, de acordo com os media de Taiwan. O IDS é um dos trunfos da Marinha da Formosa, descrito como um projecto de “máxima importância”, a ser desenvolvido pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia. A frota de submarinos, também conhecidos como “dragões escondidos” está a ser desenvolvida, sob gestão da Taiwan’s Shipbuilding Corporation, para integrar até 12 tipos diferentes de equipamentos e sistemas de combate. Também os funcionários desta empresa, ligados à construção e concepção do design estão proibidos de passar por Macau e Hong Kong. Aliás, se tiverem acesso a informação classificada têm de submeter a aprovação os planos de viagem, sejam eles em negócios ou lazer. O submergível terá um peso final estimado de 2.500 toneladas e 70 metros de comprimento. Os media taiwaneses referem que os sistemas informáticos dos serviços fronteiriços das regiões administrativas especiais da China têm um mecanismo de notificação directa ligado ao enorme aparato de segurança nacional chinês. Como tal, o acordo assinado pretende evitar que quem esteja na posse de informação sobre o programa seja apanhado numa lista vigilância e detido nos aeroportos de Macau ou Hong Kong. Jóia da coroa Também pessoal aposentado das forças armadas é aconselhado a não visitar ou passar por Macau e Hong Kong. Outra faceta do sistema protecção de segredos de segurança nacional é a obrigatoriedade de o pessoal com acesso a informação sensível ter de registar contas de email e telemóveis pessoais. Além disso, os telemóveis não podem ser fabricados na China e têm de ter instalado software especial de gestão das forças armadas taiwanesas. A importância de proteger o secretismo do projecto IDS aplica-se também entre portas. Por exemplo, a unidade industrial onde os submarinos estão a ser construídos está equipada com um sistema de monitorização com reconhecimento facial, que distingue diferentes níveis de permissão de acesso a pisos distintos. Qualquer pessoa que não esteja autorizada no interior, ou nas imediações, do local é identificada pelo sistema. De acordo com as forças armadas taiwanesas, a conclusão do projecto, que pressupõe a construção de uma frota de oito submarinos, estará pronta em 2025. O objectivo do programa é responder à crescente capacidade militar chinesa.
