Festival Fringe | Estará Macau afectado pela cultura do cancelamento?

O cancelamento de um espectáculo do Festival Fringe será uma manifestação da chamada cultura do cancelamento em Macau? Duas personalidades ligadas ao mundo das artes locais acreditam que sim. Ao HM, a porta-voz do grupo responsável pela performance cancelada não escondeu a profunda tristeza com decisão do Instituto Cultural

 

 

“Feito pela Beleza”, da companhia Utopia da Miss Bondy, estava agendado para subir ao palco do Festival Fringe entre 23 a 25 de Janeiro, mas acabou cancelado com a presidente do Instituto Cultural (IC), Deland Leong Wai Man, a explicar que o conteúdo do espectáculo era “divergente” face ao que foi apresentado na fase de candidatura ao festival.

O espectáculo burlesco preparado pela Utopia da Miss Bondy foi cancelado depois de ter sido exibido um vídeo com “drag queens” nas redes sociais. Importa frisar que o espectáculo sempre teve classificação para maiores de 18 anos e, na sua apresentação, lia-se que continha “linguagem obscena e nudez que poderia ofender a sensibilidade de alguns espectadores”. Além disso, a mesma peça entrou no cartaz do Festival de Teatro de Shekou, que se realizou entre Outubro e Novembro do ano passado na cidade vizinha de Shenzhen.

Perante este caso, importa perguntar se Macau está a enfrentar a chamada cultura do cancelamento sempre que ocorre um evento ou espectáculo susceptível de incomodar os espectadores mais sugestionáveis ou que aborde temas sensíveis não necessariamente políticos, mas que roçam os limites da moralidade. Sarah Sun, porta-voz do grupo Utopia da Miss Bondy, acredita que sim. “Para mim, é muito triste concordar com este ponto de vista”, começou por dizer ao HM.

“Depois do nosso cancelamento, muitas pessoas descobriram que houve um espectáculo com drag queens no Fringe de 2001. O espírito do Fringe é ser lúdico, ousado e experimental, e o IC continuou a pedir para mudarmos as roupas e exigiu contenção para encaixarmos no que eles queriam, no que pensam que a arte deve ser. E depois simplesmente cancelaram o nosso espectáculo porque não obedecemos”, frisou.

Segundo Sarah Sun, o IC exigiu mudança dos vestidos ou a cor dos collants, para disfarçar as pernas dos actores. “Muitas das coisas que nos pedem para mudar não são realmente importantes. Ou talvez o IC ache que as drag queens não são adequadas para se vestir?”, questionou.

A responsável acredita que o cancelamento do “Feito pela Beleza” deve constituir “um ponto de partida para as pessoas terem consciência de que a nossa liberdade de expressão criativa está a ser reduzida”. “Devido ao sistema de financiamento, o IC parece pensar que tem o poder absoluto de decidir que espectáculos, que formas de arte, que artistas podem ser vistos”, disse ainda.

O realizador Vincent Hoi também defende que o mundo artístico está a enfrentar limitações à liberdade de expressão. “O objectivo da arte deve ser estimular as pessoas a pensar com diferentes ângulos e encorajá-las a ter um pensamento independente. O cancelamento do evento significa que o Governo não quer que as pessoas tenham um pensamento independente e apenas diz às pessoas que tudo o que está relacionado com o [universo] dos drag queens é errado e que é algo que não pode ser visto pelos habitantes de Macau, mesmo para um público com mais de 18 anos. Mas será que os drag queens são algo feio e errado? Se são bons ou maus, bonitos ou feios, cabe às pessoas decidir”, defendeu ao HM.

Um futuro sombrio

Vincent Hoi não tem dúvidas de que “o futuro das artes vai piorar cada vez mais”, tendo em conta que os funcionários públicos, bem como “o Chefe do Executivo e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura não compreendem as artes e também não se preocupam com elas”.

As críticas do realizador incidem também sobre a percepção do que deve ser a oferta cultural do território e o tipo de espectáculos que se enquadram na ideia de uma “cidade mundial de turismo e lazer” e cidade multicultural. “Mesmo que o Governo queria que Macau se torne numa ‘Cidade das Artes do Espectáculo’, os seus conceitos quanto a isso talvez se limitem a convidar artistas como Jacky Cheung, Eason Chan ou a banda Seventeen para virem a Macau. Isso faz com que, nas suas cabeças, Macau seja uma cidade das artes do espectáculo. O Governo parece entender que o objectivo das artes é apenas promover o território como uma cidade turística.”

Para Vincent Hoi, este cenário “é mau para as associações culturais locais”, considerando “difícil fazer com que os [dirigentes] tenham uma mente mais aberta”. O HM contactou ainda o deputado José Pereira Coutinho para obter uma reacção, que disse “não dominar este assunto”.

Kevin Chio, da companhia teatral Rolling Puppet, declarou tratar-se de uma “abordagem muito conservadora” por parte do IC tendo em conta a ideia “de uma cena artística mais aberta e diversificada” associada ao festival Fringe. “O IC alegou ter descoberto discrepâncias entre o plano do espectáculo e a produção real, mas pelas declarações que li da produção, não creio que fosse possível existirem discrepâncias porque o espectáculo já tinha sido apresentado em Shenzhen. O IC podia ter solicitado um vídeo de todo o espectáculo. Que tipo de drag queens estavam à espera?”, questionou.

O artista recorda que a decisão do IC foi tornada pública depois de ter sido transmitido um vídeo num autocarro. “Quando o IC se sente pressionado tende a empurrar os artistas para um canto ao invés de permanecer parado ou neutro. Esta acção do IC só prova que há uma linha vermelha para as artes, mas não sabemos onde está. Seleccionaram o espectáculo, conheciam o seu conteúdo, mas quando se gerou algum ruído por parte do público, suspenderam-no. Ironicamente, e mesmo com todo o ‘ruído’ e queixas que gerou, o concerto de K-Pop no Estádio de Macau [da banda Seventeen], decorreu como planeado. Por isso digam-nos onde está essa linha vermelha”, frisou.

Ao jornal Ponto Final, Sarah Sun esclareceu que aquando da apresentação da candidatura do “Feito pela Beleza” foi referido que o conteúdo se relacionava com “drag queens”, tendo sido sempre apresentadas fotografias dos figurinos e detalhes do guião.

Exemplos anteriores

Não foi a primeira vez que o mundo das artes se vê assombrado pelo posicionamento que o Governo adopta em relação ao conteúdo dos espectáculos. Recorde-se que, no passado mês de Outubro, o IC enviou emails às associações sobre alegadas críticas feitas a um espectáculo destinado ao público infantil. O IC alertava para o dever de “evitar incluir nas criações [artísticas] elementos impróprios [considerados] indecentes, [como] a violência, pornografia, obscenidade, jogos de azar, insinuações ou violação dos direitos de outras pessoas”, “a fim de evitar o cancelamento do subsídio”.

Várias associações assinaram uma carta de contestação como resposta, mostrando-se “muito preocupadas com este aviso” feito com base em queixas anónimas. Na carta, mencionaram ainda a existência da Comissão de Classificação Etária de Espectáculos e Exibições Públicas de Filmes Realizados em Macau, “que visa proteger o público de conteúdos impróprios e distinguir se uma obra é ou não adequada para ser vista [por pessoas de determinadas faixas etárias]”. “Será ainda necessário impor uma restrição generalizada às obras que não contenham nenhum dos elementos inadequados acima referidos? Sugerimos que se respeite a existência das comissões para que o público possa escolher, por si, quais as obras adequadas para assistir”.

Os signatários da carta afirmaram ainda temer uma “aplicação demasiado rigorosa” das restrições, com potencial “impacto negativo” no sector das artes e espectáculos, bem como no cinema e meio audiovisual.

Também em Maio, aquando da entrada em vigor da nova lei relativa à defesa da segurança do Estado, o IC anunciou novas regras para a submissão de projectos cinematográficos e televisivos a financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, que passam pela apresentação de conteúdos a concurso que respeitem a segurança nacional e as crenças locais.

Na altura, Tracy Choi desvalorizou o risco de controlo dos conteúdos. “O Governo disse que não vai controlar os conteúdos [submetidos], mas claro que alguns dos projectos podem não estar de acordo [com as regras]. Mais do que a questão da lei [da segurança nacional] em si, penso que não haverá um grande controlo, especialmente porque o fundo permite que empresas de fora concorram ao financiamento e teremos uma maior de conteúdos sobre a área do entretenimento.”

Nota de edição: Artigo corrigido face à versão impressa com a inclusão da opinião de Kevin Chio.

30 Jan 2024

Consulado | Cidadão ataca funcionárias e destrói equipamento

O Consulado de Portugal em Macau foi palco de desacatos e agressões no final da semana passada. O alegado agressor, um português residente de Hong Kong, foi detido no local e interrogado pela polícia. O indivíduo terá entrado na zona exclusiva a trabalhadores consulares, agredido duas funcionárias, ameaçado utentes e destruído material informático

 

Um cidadão português, residente de Hong Kong, foi protagonista na tarde da passada quinta-feira de uma cena de desacatos e destruição no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. O indivíduo, de cerca de 50 anos, terá ameaçado utentes e, de seguida, entrado na zona exclusiva a trabalhadores do consulado onde agrediu duas funcionárias e destruiu material de escritório.

Na sequência da confusão, que terá começado por volta das 15h20, as autoridades foram chamadas ao local e o homem foi detido por suspeitas da prática dos crimes de dano e ofensa simples à integridade física das duas funcionárias do consulado que ficaram feriadas e tiveram de receber assistência hospitalar.

Recorde-se que o crime de ofensa simples à integridade física é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, moldura penal semelhante para os crimes de dano. Após o interrogatório, o indivíduo foi libertado e não chegou a ser encaminhado para o Ministério Público. As autoridades adiantaram que o caso está na fase inicial de investigação.

Homem e máquina

O rastilho para a tarde de violência terá sido “acendido” pela insatisfação do alegado agressor com o andamento de dois processos numa Conservatória de Portugal.

Segundo a TDM – Rádio Macau, fontes consulares confirmaram que o homem terá indicado ter dado entrada a dois processos numa Conservatória de Registos em Portugal, cuja natureza não foi divulgada, e terá tentado repetir os processos nos balcões do consulado. Inconformado com o facto de ser ilegal repetir processos iniciados, o indivíduo reagiu violentamente.

O Consulado Geral de Portugal sublinhou que os processos não foram apresentados nem processados em Macau. Além disso, a representação diplomática lamentou o transtorno causado aos utentes e confirmou que irá estudar o reforço da segurança nas instalações consulares, de modo a evitar comportamentos inaceitáveis e riscos para os trabalhadores e utentes.

29 Jan 2024

Inflação | Taxa desacelera para 0,94 por cento em 2023

No ano passado, o Índice de Preços no Consumidor aumentou 0,94 por cento em 2023, porém desacelerou face ao ano anterior, o que se deveu em grande parte a um abrandamento do pagamento das hipotecas imobiliárias

 

O Índice de Preços no Consumidor (IPC) em Macau aumentou 0,94 por cento em 2023, menos 0,10 pontos percentuais do que no ano anterior, de acordo com dados oficiais divulgados na sexta-feira. A desaceleração deveu-se, sobretudo, a uma queda de 1,7 por cento no custo dos pagamentos das hipotecas imobiliárias, indicou em comunicado a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Isto, apesar de a Autoridade Monetária de Macau ter aprovado em Maio um aumento de 0,25 pontos percentuais da principal taxa de juro de referência, a décima subida desde Março de 2022, seguindo a Reserva Federal norte-americana. Além disso, houve uma diminuição de 14,1 por cento no preço dos bilhetes de avião, depois de Macau ter reaberto as fronteiras em 8 de Janeiro de 2023, após quase três anos de rigorosas restrições devido à política ‘zero covid’ durante a pandemia.

Pelo contrário, o preço das refeições adquiridas fora de casa subiu 2,9 por cento, o custo do vestuário e calçado aumentou 3,9 por cento e os gastos das famílias do território com propinas do ensino superior cresceram 13,4 por cento.

Subida do salário mínimo

Além disso, com o levantamento da quarentena obrigatória à chegada a Macau, o custo de excursões e quartos de hotel no exterior aumentou 10,1 por cento, enquanto os salários dos empregados domésticos cresceram 3,4 por cento. De acordo com dados oficiais, a cidade tinha no final de Novembro mais de 25.700 trabalhadores domésticos, que estão excluídos do salário mínimo.

O primeiro aumento do salário mínimo, para 7.072 patacas por mês ou 34 patacas por hora, entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro. Em Dezembro, o IPC em Macau aumentou 1,4 por cento em termos homólogos, o valor mais elevado desde Abril de 2020. A inflação foi 0,26 pontos percentuais mais elevada do que em Novembro, tendo acelerado pelo terceiro mês consecutivo.

Em Macau vive-se um cenário que contrasta com o Interior, o maior parceiro comercial de Macau, que registou em Dezembro o terceiro mês consecutivo de deflação, ou seja, uma descida do IPC.

O fenómeno reflecte debilidade no consumo doméstico e investimento e é particularmente gravoso, já que uma queda no preço dos activos, por norma contraídos com recurso a crédito, gera um desequilíbrio entre o valor dos empréstimos e as garantias bancárias. Em Dezembro, o IPC em Macau aumentou 1,4 por cento em termos homólogos, o valor mais elevado desde Abril de 2020.

29 Jan 2024

Residência | Pedidos aprovados por IPIM abaixo de 6%

No ano passado, o IPIM processou 604 pedidos de residência temporária e recusou, ou foram cancelados, 569 pedidos. O programa de residência temporária tem como alvos investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados

 

Menos de seis por cento dos pedidos avaliados no ano passado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foram aprovados no âmbito da residência temporária para investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados. Os números foram revelados pelo instituto na passada sexta-feira.

No ano passado, o IPIM processou 604 pedidos de residência temporária e recusou, ou foram cancelados, 569 pedidos, o que representa uma proporção de 94,2 por cento. A forma como o IPIM apresenta os dados não permite distinguir entre os pedidos efectivamente recusados e os cancelados, uma vez que os números são apresentados juntos.

No entanto, a taxa de aprovação não vai além dos 5,8 por cento, o que significa que por cada 100 pedidos de residência temporária, menos de seis são aprovados. No que diz respeito aos pedidos por investimentos, o IPIM avaliou 81 processos e todos acabaram por ser recusados ou cancelados. Os motivos dos cancelamentos não foram indicados.

Em relação aos pedidos para “quadros dirigentes e técnicos especializados”, o cenário é ligeiramente melhor. De um total de 523 processos, 35 foram aprovados, abrangendo 68 pessoas. No entanto, a taxa de aprovação é de 6,7 por cento. Este dado também significa que houve 488 pedidos recusados ou cancelados, uma proporção de 93,3 por cento.

Entre os 21 pedidos aprovados, 60 por cento foram submetidos trabalhadores do sector da educação, e seis pedidos diziam respeito a profissionais do sector financeiro. Os restantes dividem-se por hotelaria e restauração, transportes, armazéns e comunicações, entretenimento, jogos e outros sectores. Além dos pedidos processados, houve 16 pedidos novos ao longo do ano passado.

Pedidos de renovação

Quanto à renovação de residência, entre os 386 processos avaliados pelo IPIM 207 foram aprovados, o que representa 53,6 por cento. Por outro lado, 179 foram recusados, ou cancelados, o que significa 46,4 por cento.

A nível de tratamento estatístico, o IPIM não identifica quantas pessoas foram afectadas pelas recusas e cancelamentos. No entanto, é indicado que foram submetidos 124 pedidos novos. Por outro lado, no ano passado foram submetidos pedidos de extensão ao agregador familiar foram processados totaos, dos quais cinco foram aprovados e 20 foram indeferidos/cancelados.

Em relação à extensão ao agregado familiar foram submetidos 25 pedidos, foram cancelados ou recusados 20 pedidos, enquanto os cinco aprovados abrangeram sete beneficiários. Feitas as contas, no ano passado 75 pessoas conseguiram o estatuto de residente na RAEM.

29 Jan 2024

Seventeen | Organizadores dos concertos responsáveis por danos

O Instituto do Desporto garantiu que os organizadores dos concertos da banda de K-Pop Seventeen que danificaram o relvado do Estádia da Taipa serão responsabilizados pelos custos da reparação. O deputado Pereira Coutinho argumentou que os estragos prejudicaram os jovens que recebem formação de futebol nas instalações

 

O Instituto do Desporto (ID) “exigiu” aos organizadores dos concertos da popular banda de K-Pop Seventeen a “reparação imediata dos danos ao relvado e às demais instalações provocados pelo concerto e, todos os custos relativos à reparação são da responsabilidade da entidade que utilizou as instalações”, segundo um comunicado emitido no sábado à noite pela entidade liderada por Pun Weng Kun. O Governo revelou que as instalações deverão estar restauradas na segunda metade de Fevereiro.

O ID garantiu ainda que acompanhou o processo desde “o início da obra de montagem até ao termo do evento, e após a devolução das instalações no dia 25 de Janeiro”, efectuando visitas ao local e avaliando o estado da relva.

A tomada de posição do ID surgiu depois de uma semana de polémica alimentada por relatos de moradores das imediações do Estádio da Taipa em relação ao trânsito e ruído. Também no sábado, o deputado Pereira Coutinho publicou nas redes sociais fotos do estado do relvado e argumentou que os danos prejudicaram os jovens inscritos na formação de futebol no Estádio da Taipa. “Além dos danos ao campo principal foram danificados mais dois pequenos campos de futebol (relva natural) que ficaram extremamente danificados devido às pisadelas dos espectadores que faziam fila para o concerto”, indicou o deputado, revelando também ter recebido queixas de pais preocupados pela interrupção da formação de futebol. “Continuo a receber muitas queixas de pais frisando que os seus filhos de idades compreendidas entre 6 e 13 anos ficaram prejudicados na formação de futebol porque desde meados de Dezembro de 2023 até a presente data o Instituto do Desporto encerrou dois minicampos de futebol, se calhar por causa dos dois concertos”, afirmou o deputado.

Como é natural

O presidente do ID tentou meter água na fervura e vincou que o Governo da RAEM pretende continuar a permitir que as instalações desportivas do território sejam arrendadas para eventos que não tenham cariz desportivo. Recorde-se que os dois concertos dos Seventeen, nos dias 20 e 21 de Janeiro, registaram assistências de cerca de 40 mil espectadores, nos dois espectáculos. A empresa que organizou os concertos, a Supernoize, emitiu um comunicado a pedir desculpas pelos danos no Estádio da Taipa e garantiu que irá melhorar a organização de futuros eventos.

Pereira Coutinho indicou ainda que os pais das crianças que fazem formação futebolística no Estádio da Taipa “estão muitos preocupados porque serão necessários vários meses para reparar a relva natural”. Nesse aspecto, o ID afirmou que “já previa a eventual necessidade de algum tempo para a reparação de instalações, e também já entrou em colaboração com outras entidades sobre a utilização das instalações”, concluindo que “o concerto não causou muitos prejuízos às diversas entidades”.

29 Jan 2024

Hong Zhang, académica: “Não há uma crise chinesa iminente”

Hong Zhang, bolseira de pós-doutoramento em política pública da China no Ash Center da Harvard Kennedy School, defende que a economia chinesa poderá abrandar a curto prazo, embora uma possível crise económica não seja algo “iminente” nem comparável à crise do subprime de 2008. Sobre os investimentos no sector das infra-estruturas, Hong Zhang fala de um novo posicionamento das empresas chinesas como principais investidoras

 

 

O seu trabalho foca-se no estudo da política económica chinesa em torno dos investimentos em infra-estruturas e na relação com a diplomacia do país. Que análise faz à evolução desta relação nos últimos anos?

Na era maoísta, entre os anos 50 a 70, a China começou a recorrer a diversos projectos estrangeiros para construir ligações com países desenvolvidos ou com as nações que tinham obtido a sua independência recentemente. Depois da transição económica da China nas décadas de 70 e 80, alguns destes apoios concedidos no estrangeiro tornaram-se práticas comerciais, sendo que as entidades que concederam estes apoios tornaram-se nas primeiras a terem permissão para fazer negócios a nível mundial. Tal significa que foram as primeiras a terem presença noutros países e a desenvolverem projectos de construção de infra-estruturas, o que levou experiência estrangeira para a China, muito necessária na altura. De um ponto de vista histórico, esses projectos com ajuda [da China] tornaram-se próximas daquilo que temos hoje em dia. Nos últimos anos a China concedeu vários empréstimos para países em desenvolvimento, pretendendo promover a sua indústria nesses países. Traço também um olhar sobre a estrutura desta indústria [de infra-estruturas] porque é muito dominada por empresas do Estado que competem bastante entre si e que não estão muito coordenadas. Por isso é que, em muitos mercados estrangeiros, vemos empresas que, a fim de competir pela obtenção de contratos, se anulam mutuamente. Claro que os empréstimos concedidos pela China desempenharam um importante papel para que as grandes empresas chinesas pudessem ganhar projectos de infra-estruturas de larga escala, nomeadamente a construção de auto-estradas ou centrais de energia hidroeléctrica. São projectos que acarretam elevados riscos e, por norma, não são financiados por outras fontes, tal como o Banco Mundial ou outros apoios bilaterais. Isso tornou-se num nicho de mercado para as empresas chinesas, daí que tenhamos visto, nos últimos anos, tantos projectos de larga-escala apoiados pela China. Contudo, devemos ter em atenção que este modelo se baseia em empréstimos governamentais, muitos deles concedidos [directamente] entre Governos. Este modelo vai, provavelmente, chegar ao fim dado o elevado número de empréstimos concedidos nos últimos dez anos, pois muitos países em desenvolvimento terão atingido o seu limite de endividamento.

Pode assistir-se cada vez mais a processos de reestruturação de dívida?

A grande preocupação reside no facto de muitos países se terem endividado tanto que terão de reestruturar as suas dívidas. Vamos começar a ver cada vez mais modelos alternativos [de financiamento] da parte de algumas empresas líderes da China, com estas a irem directamente para os países investir o seu capital. Penso que o Governo chinês está interessado em trabalhar com empresas europeias ou instituições financeiras para promover [o know-how chinês em matéria de infra-estruturas] e para fazer esta indústria crescer em todo o mundo. Ter a fonte de financiamento é uma coisa, mas ter empresas com capacidade para construir estes projectos é outra coisa.

Este modelo alternativo de financiamento também existe na estratégia “Uma Faixa, Uma Rota”?

Esta estratégia depende de muita mobilização, e não funciona apenas se Pequim tiver uma ideia concreta, programas e linhas de financiamento para a promover. Só funciona se forem mobilizadas numerosas empresas e actores nacionais para trabalharem em conjunto nesta direcção. Claro que funciona porque há muitos interesses envolvidos e estas empresas têm interesse em ir para mercados estrangeiros, obter novos contratos e ganhar determinados projectos. Há uma espécie de modelo de negócio em torno da estratégia “Uma Faixa, Uma Rota”. Além disso, o novo modelo [de financiamento] que referi é relativamente novo neste sector [das infra-estruturas]. Hoje em dia só as grandes empresas chinesas podem passar para a posição de investidores em projectos de infra-estruturas e não apenas partes contratantes.

Porquê?

Porque, por definição, os projectos de infra-estruturas acarretam elevados riscos. Qualquer investidor mostra–se reticente em investir neste tipo de projectos e espera, primeiro, que funcionem a longo prazo. Normalmente esse papel [de investimento] é do Governo, certo? Nas últimas duas décadas verificou-se, sobretudo nos países em desenvolvimento, a tendência global de apostar nas parcerias público-privadas. Tal implica que o Governo trabalha juntamente com investidores no financiamento e planeamento de projectos, existindo ajustes para que os privados se sintam mais seguros para investir e possam esperar um retorno a longo prazo. Isso está a acontecer com as empresas chinesas, que procuram aderir a esta tendência, mas é algo novo, não tendo ainda conhecimento suficiente ou ferramentas para operar como investidores. Isto é algo novo para quem estuda políticas económicas, como eu, porque vemos as empresas chinesas a desempenharem um papel diferente quando envolvidas em projectos de longo curso, podendo ter uma relação diferente com os accionistas locais, comparada com a que tinham sendo apenas partes contratadas de um projecto. Mas a percentagem de empresas chinesas que tem este novo papel a nível mundial é ainda muito baixa.

A China sofre o risco de uma crise económica com impacto mundial, tendo em conta o panorama verificado no sector imobiliário?

Se pensarmos numa crise como a que tivemos em 2008 na Europa e nos EUA, a situação na China é muito diferente. Provavelmente não iremos ver este tipo de crise, em que há uma grande instituição financeira a colapsar, com impactos a nível mundial. Na China há muitas questões económicas que são estruturais, ao contrário do que se passa nos EUA e Europa, em que algumas crises se relacionam especificamente com o sistema financeiro. O mais preocupante é que as empresas imobiliárias têm sido, nas últimas três décadas, um importante sector na economia chinesa, e isso está relacionado com inúmeras questões.

Quais?

Uma delas é que a urbanização da China tem estado muito ligada com o desenvolvimento do imobiliário de duas formas: uma delas é, claro, o facto de as pessoas irem para as cidades e comprarem e construírem casas. Outra, deve-se ao facto de grande parte da receita fiscal dos Governos locais ser oriunda da venda de terrenos, pois todos são do Estado. Para que os construtores consigam desenvolver algum tipo de projecto têm de adquirir terra às autarquias locais, sendo que no sistema fiscal chinês o Governo central fica com uma grande percentagem dessas vendas, deixando os Governos locais com uma pequena percentagem de receitas. As autarquias locais são responsáveis por disponibilizar uma série de serviços à população, como é o caso da educação, existindo um desfasamento entre as receitas obtidas e as suas necessidades de despesa. Por isso é que essas autarquias têm estado cada vez mais dependentes das receitas provenientes da venda de terrenos. Daí que os Governos locais promovam o desenvolvimento do sector imobiliário, o que explica a existência de muitas cidades-fantasma. É um problema estrutural, receando-se que, com o abrandamento do imobiliário, as autarquias locais não tenham receitas suficientes para salários ou outras necessidades sociais da população. Daí o sector imobiliário ser tão importante e gerador de tantas preocupações.

Não há também uma ligação à banca?

Claro que há um grande apoio dos bancos em relação ao imobiliário, pois os Governos locais apoiam-se em empréstimos. O abrandamento do imobiliário afectaria, sem dúvida, outras áreas da economia chinesa, mas como o sistema financeiro chinês não está tão interligado como o da Europa ou EUA, provavelmente não assistiremos a uma crise como a que se registou em 2008, do subprime, com a falência do Lehman Brothers, que levou ao colapso de outras instituições. Contudo, esta crise será um processo lento, pois as dívidas das autarquias locais vão sempre existir, mantendo-se o modelo da conexão estrutural entre o sector do imobiliário, as receitas dos Governos locais e o desenvolvimento económico em geral.

É necessário um novo modelo económico?

Sem dúvida que a China precisa de transitar para um modelo diferente do anterior, que é altamente insustentável e a origem de muitos problemas. Mas não vai aparecer uma solução rápida num ano ou dois. Sempre houve este apelo e o Governo sempre teve políticas de reestruturação económica em prol de uma menor dependência das exportações, que era o principal modelo de crescimento antes da crise financeira, ou de um menor afastamento dos investimentos em infra-estruturas ou desenvolvimento urbanístico. Daí que grande parte do que está em causa [a nível económico] se relaciona com o imobiliário. A grande preocupação reside no facto de, como este sector tem sido tão importante na economia, as autoridades não se dariam ao luxo de o deixar abrandar demasiado. Nos últimos anos, devido ao aumento dos preços da habitação, as autoridades adoptaram uma série de medidas para limitar a compra de novas casas, para tentar abrandar o sector. Mas agora que todos falam desta situação [o caso da Evergrande], existe a preocupação de que o Governo possa adoptar medidas de curto prazo que façam com que a economia regresse aos problemas estruturais que sempre enfrentou, e aí não haverá medidas suficientes para reestruturar a economia a longo prazo. A implementação de melhores políticas de reestruturação económica, com, por exemplo, a promoção do consumo interno, para que a economia não se baseie tanto num modelo de exportações e investimento, tem existido. Mas agora há restrições no consumo porque há falta de crescimento salarial e isso relaciona-se com o mercado de trabalho, sobretudo para os jovens que, hoje em dia, têm muita dificuldade em encontrar emprego. Daí que, provavelmente, possamos ver um abrandamento da economia chinesa nos próximos dois anos. Não é uma crise iminente, mas temos de nos preparar para esse abrandamento.

Como explica o elevado desemprego jovem no país? É consequência da pandemia ou é um cenário mais estrutural?

Penso que é mais estrutural. Claro que a pandemia atingiu as pessoas de forma muito dura, sobretudo as empresas, tendo em conta que as pequenas e médias empresas são principais criadoras de emprego. O nível salarial está a aumentar o que faz com que muitas destas empresas não possam contratar mais, e há um desajustamento, pois muitos jovens têm hoje formação universitária, mas esta pode não ser a qualificação certa para eles. São questões de longo prazo que foram aceleradas pela pandemia.

29 Jan 2024

IC | Cancelado espectáculo com nudez e “linguagem obscena”

O Instituto Cultural (IC) cancelou o espectáculo “Made by Beauty” [Feito pela Beleza] que integrava o cartaz deste ano do festival Fringe, e que teve a sua primeira sessão esta terça-feira. Segundo a TDM Rádio Macau, a presidente do IC, Leong Wai Man, o conteúdo do espectáculo não estava de acordo com o que foi apresentado inicialmente pela companhia de teatro Miss Bondy’s Utopia na fase de candidatura ao Fringe, tendo sido sugeridas alterações ao conteúdo da peça. Contudo, a companhia não terá aceite fazer mudanças e o IC avançou para a suspensão do espectáculo.

Citada pelo jornal Ou Mun, a presidente do IC lamentou o cancelamento, mas destacou que está em causa o princípio de justiça e que não pode haver situações injustas em relação a outras companhias.

No website do Fringe lê-se que a peça foi cancelada devido a “circunstâncias imprevistas”. Ligada ao teatro físico, “Feito pela Beleza” era uma peça com algumas cenas de nudez, que questionava certos valores estéticos da actualidade, como os “lábios vermelhos, costas profundamente decotadas, minissaia, meias de vidro pretas, saltos altos”, num “mundo disparatado, em que é preciso ser-se atraente”. O espectáculo explorava, assim, “os conceitos universais da atracção fisica”, deixando de lado “a moralidade e a racionalidade”, numa fuga “de todos os problemas do mundo através do sarcasmo”. A ideia era “votar na beleza definida por nós e inspirar o mundo em redor com uma atitude astuciosa”.

O espectáculo estava classificado como sendo para maiores de 18 anos, tendo a nota “contém linguagem obscena e nudez que poderão ofender a sensibilidade de alguns espectadores”.

26 Jan 2024

Sands China | Receitas líquidas de 696 milhões de dólares em 2023

Com os resultados positivos, a empresa anunciou também que Grant Chum vai substituir Rob Goldstein como director-executivo da Sands China. Porém, o norte-americano vai manter-se como presidente do conselho administrativo

 

Ao longo do ano passado, a Sands China gerou uma receita líquida de 696 milhões de dólares americanos, de acordo com um comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong, na noite de quarta-feira.

Os ganhos apresentados pela concessionária que gere os casinos The Venetian, The Parisian ou The Londoner, contrastam com as receitas líquidas negativas de 1,58 mil milhões de dólares americanos em 2022, último ano em que vigorou em Macau a política de zero casos de covid-19, adoptada à semelhança do Interior.

Em relação ao último trimestre do ano passado, as receitas líquidas da empresa foram de 288 milhões de dólares americanos, em comparação com as perdas de 348 milhões americanos do último trimestre de 2022.

Face aos resultados obtidos, Rob Goldstein apontou que reflectem a recuperação da indústria do jogo. “Estamos extremamente satisfeitos com os resultados financeiros e operacionais do semestre, que reflectem as melhorias do ambiente operacional em Macau e Singapura”, afirmou o presidente do conselho administrativo, em comunicado. “Em Macau, durante o trimestre, continuou a sentir-se a recuperação de todos os segmentos. O nosso compromisso de décadas de fazer investimentos que melhoram a atractividade comercial e turística de Macau e apoiam o seu desenvolvimento como um centro mundial de turismo e lazer, posiciona-nos para aproveitar a recuperação do sector de viagens e turismo”, acrescentou.

Trocas na gestão

Também na quarta-feira à noite, a Sands China anunciou que Grant Chum Kwan Lock vai passar a ser o novo director-executivo.

Grant Chum é promovido à posição de director executivo (CEO em inglês), assim como a presidente da Comissão Executiva, depois de exercer as funções de director das operações da Sands China desde Fevereiro de 2020. Além disso, integrou várias comissões de direcção da empresa, à qual se juntou em 2013. Antes disso, conta com uma passagem de 14 anos pelo banco de investimento UBS, na representação de Hong Kong.

Grant vai substituir no cargo Rob Goldstein, que se mantém presidente do Conselho de Administração da Sands China. O norte-americano é igualmente presidente do Conselho de Administração e director-executivo da Las Vegas Sands, empresa que controla a Sands China.

As alterações na liderança da concessionária não se ficam por aqui, Wilfred Wong, que nos últimos anos assumiu a posição de presidente da Comissão Executiva é promovido a vice-presidente do Conselho Administrativo.

26 Jan 2024

Imposto do selo | Isenção não aumenta compras de segunda casa

A Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau fala num ambiente de negócios difícil e pede medidas para aquecer o mercado, como permitir empréstimos de 80 por cento do valor da habitação ou eliminar o imposto de selo na compra da terceira casa

 

Uma semana após a entrada em vigor da medida de isenção do imposto do selo para a aquisição da segunda casa, o sector imobiliário indica que não se sente uma diferença na procura. As declarações foram prestadas por Chris Wong, presidente da Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau, ao jornal Ou Mun.

Segundo Wong, na primeira semana não houve um aumento óbvio do número das transacções motivado pela nova medida, e que a haver um aumento, na melhor das hipóteses, terá ficado abaixo das 10 transacções.

O presidente da associação justificou a situação actual do mercado com a entrada em vigor de medidas, em Janeiro, de mais restrições do crédito à habitação.

Desde Novembro do ano passado que se sabia que a partir de 2024 o valor do crédito concedido pelos bancos para a compra da primeira habitação ia ser limitado a 70 por cento. A restrição contrasta com o cenário anterior em que o financiamento podia chegar aos 90 por cento, se o imóvel custasse menos de 3,3 milhões de patacas.

Para Chris Wong, em antecipação do menor crédito, no final do ano passado, alguns empreendimentos e proprietários começaram a reduzir os preços de venda das habitações, para atraírem compradores ao abrigo das regras antigas, que permitiam empréstimos na ordem dos 90 por cento.

Porém, agora, segundo o dirigente associativo, com os empréstimos limitados, o esforço exigido aos compradores na altura de darem a entrada para a compra da casa é maior. Por isso, a nova realidade leva a que haja uma procura menor.

Chris Wong indicou igualmente que os preços não devem baixar, a não ser que os proprietários precisem de dinheiro e ofereçam um desconto de cerca de 10 por cento. Todavia, sem os descontos, o dirigente acredita que o número de transacções não vai crescer tão depressa.

Clima de incerteza

Por outro lado, o agente imobiliário apontou que há um clima de incerteza no mercado, o que também se prende com o facto de as taxas de juro estarem altas. Com as taxas para depósitos em dólares americanos a render juros de quatro a cinco por cento, Chris Wong explicou que as pessoas têm cada vez mais vontade de fazer depósitos, porque o retorno é mais estável, em vez de investirem no imobiliário.

Nesta situação, o presidente da Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau afirmou que o número de transacções mensais deve variar entre 100 a 200, a não ser que haja haver uma descida dos juros.

Os agentes imobiliários esperam assim que o Governo lance mais medidas para aumentar as vendas e sugerem que se permita empréstimos para a habitação que possam chegar a 80 por cento do valor da compra e a eliminação do imposto de selo para quem compra uma terceira habitação em Macau.

Segundo Chris Wong se houver mais medidas de incentivo à compra de habitação, não se verificam riscos para o mercado devido ao excesso de endividamento, porque ao longo dos anos as autoridades locais de fiscalização têm dado provas da sua competência.

26 Jan 2024

Obras Ilegais | Demolições voluntárias atingem novo recorde

Um total de 129 obras ilegais foram demolidas voluntariamente pelos donos, um recorde de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana. Também o número de processos instaurados, foi o mais alto desde 2019

 

No ano passado, cerca de 129 obras ilegais foram destruídas voluntariamente pelos proprietários, de acordo com os dados revelados ontem pela Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Este é o número mais elevado desde 2019 e mostra um aumento de 32 por cento por cento face a 2022.

Segundo os dados publicados ontem pela DSSCU, apesar do impacto da pandemia, dos testes em massa e de períodos em que as autoridades consideravam que apenas era legal sair de casa para fazer compras de primeira necessidade, em 2022 foram demolidas voluntariamente 98 obras ilegais. O valor revela um crescimento face a 2021, quando tinha havido 78 demolições voluntárias e 2020, quando as demolições foram 75.

No entanto, antes da pandemia, em 2019, o número de demolições tinha atingido as 90 ocorrências. Os dados publicados ontem pela DSSCU têm como último ano de referência 2019, pelo que não permitem comparações com períodos anteriores. No ano passado, também se bateu o recorde de processos instaurados devido a obras ilegais com um total de 1.114 processos.

Segundo a DSSCU, até ao ano passado, o maior número de processos tinha sido instaurado em 2019, com um registo de 1.102 casos. Contudo, durante os anos da pandemia, houve uma redução dos processos instaurados com 869 em 2020, 834 em 2021 e 723 em 2022.

Notificações e Arquivamentos

No pólo oposto, no ano passado registou-se o menor número de processos em que os envolvidos foram notificados com uma decisão final.

A notificação final significa que os infractores são avisados pela DSSCU da necessidade de demolirem as obras ilegais e reporem a normalidade da situação, dentro do prazo indicado. Se ignorarem a notificação, a DSSCU avança para as obras de demolição e apresenta as contas aos proprietários.

No ano passado, apenas 17 casos resultaram na notificação final, em comparação com os 47 casos de 2022. Antes disso, em 2021, registaram-se 67 ocorrências com notificação final, uma subida face a 2020, quando 37 processos tiveram este desfecho. Em 2019, o número foi de 53 notificações.

Além destes processos, houve ainda 45 arquivamentos no ano passado. O arquivamento é a fase em que se considera que as questões com as obras ilegais estão resolvidas e que foi feita a demolição, quer por iniciativa da DSSCU quer pelos infractores.

O número de arquivamentos no ano passado foi o mais baixo desde 2019, aproximando-se do registo de 2022, quando se contabilizaram 48 arquivamentos. O maior número foi alcançado em 2021, com 70 arquivamentos, enquanto em 2020 e 2019 se registaram 66 e 63 arquivamentos, respectivamente.

26 Jan 2024

Jockey Club | Leong Hong Sai questiona aproveitamento do terreno

Várias vozes da sociedade têm questionado o futuro aproveitamento do terreno onde se situa o Macau Jockey Club. Desta vez, é o deputado Leong Hong Sai que pede explicações ao Governo e alerta para que se evitem os erros cometidos na gestão do terreno do Canídromo

 

O fim do Macau Jockey Club deixou várias incertezas quanto ao uso que se dará ao enorme terreno situado no centro da Taipa. O deputado Leong Hong Sai, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) pede, em interpelação escrita, que o Governo anuncie o mais cedo possível como será aproveitado o terreno, defendendo o seu uso para a realização de espectáculos de teatro e índole artística. O deputado sugeriu também que poderia ser criado um museu para contar a história das corridas de cavalos em Macau.

Leong Hong Sai recorda que, segundo o Plano Director, o terreno fica numa zona destina a habitação, turismo e diversões, pelo que existem limitações quanto ao seu aproveitamento.

“Caso se faça o planeamento segundo o Plano Director, o uso do terreno será limitado, mas caso o Governo queira outras condições para a utilização do solo, será inevitável alterar o Plano Director. Qual é então a posição do Governo quanto ao uso do terreno do Jockey Club?”, questionou.

Evitar repetições

O deputado ligado à UGAMM lembrou ainda a situação do terreno do Canídromo, onde existiram, durante décadas, apostas em corridas de galgos e que fechou portas em 2018, estando ainda sem qualquer utilização definitiva.

Nesse sentido, Leong Hong Sai defende um uso provisório para o terreno do Jockey Club. “Sugiro que o Governo alugue parte dos terrenos para fins comerciais para facilitar a gestão, a fim de não se repetir a história do Canídromo, evitando perder-se claros benefícios económicos”, acrescentou.

O deputado entende que, uma vez que o terreno do Jockey Club tem uma boa localização na Taipa, numa zona com muita densidade populacional, pelo que, se o aproveitamento do espaço correr bem, pode “trazer benefícios sociais e económicos consideráveis”.

Leong Hong Sai revela ainda preocupação com a situação dos cavalos usados nas corridas, um total de 290, lembrando que o Governo colocou a possibilidade de os animais serem enviados para o interior da China para serem utilizados por clubes de hipismo.

Contudo, o deputado lembrou que, em Macau, também há uma escola de equitação, ligada ao Jockey Club, questionando se as autoridades podem comunicar com a concessionária para que parte dos cavalos fiquem no território. Recorde-se que a empresa gestora do Jockey Club e o Governo acordaram a cessão do contrato de concessão, que termina em Abril.

26 Jan 2024

Fórmula E | Di Grassi sugere Circuito de Macau para os próximos carros

Lucas Di Grassi, o piloto brasileiro que venceu o Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 em 2005, e um dos pilotos com mais provas disputadas no Campeonato do Mundo FIA de Fórmula E, sugere que o Circuito da Guia seria o palco ideal para provar a performance da próxima geração de viaturas eléctricas de competição

 

Numa altura em que o Campeonato do Mundo FIA de Fórmula E já trabalha na quarta geração de monolugares, a chamada Gen4, cuja introdução está prevista para a temporada de 2026/2027, Lucas di Grassi acredita que o desempenho destes carros irá traduzir-se numa maior rapidez e performance, o que significa que a competição estreada em 2014 pode finalmente ambicionar correr nos grandes palcos do automobilismo, em vez de circuitos citadinos improvisados e com pouco carisma. O piloto paulista sugere o exigente Circuito da Guia como a bitola para a próxima geração de monolugares propulsionados a electricidade.

“Em termos de desempenho, eu teria exigido que o Gen4 pudesse correr em todo o Circuito da Guia de Macau e que, pelo menos numa volta de qualificação, fosse mais rápido do que os carros de Fórmula 3 e GT3. Para mim, isso seria um grande indicador de que seguimos na direção certa”, referiu o ex-piloto de F1 numa crónica escrita na reputada revista inglesa Autosport.

A próxima geração de carros de Fórmula E, a construir pela francesa Spark Racing Technology, terão quatro rodas motrizes e serão capaz de debitar 600kW (cerca de 800cv). A Bridgestone será o fornecedor de pneus, enquanto a Marelli irá ser responsável pelo “powertrain” e a Podium Advanced Technologies pelas baterias.

“A essência da Fórmula E são as corridas em circuitos citadinos”, referiu o actual piloto da ABT Cupra. “O melhor circuito urbano do mundo é Macau, portanto qual o melhor lugar que deveremos ambicionar (um dia correr) tendo o carro mais rápido?”

Sugestão da FIA

Recorde-se que em 2013, Jean Todt, visitou o Grande Prémio de Macau no sexagésimo aniversário do evento, e o então presidente da Federação Internacional do Automóvel (FIA) disse à imprensa que faria todo o sentido que o campeonato de carros eléctricos, que na altura estava a dar os seus primeiros passos, tivesse um dia um evento na RAEM. Terão existido até contactos para que o campeonato realizasse um evento no território, mas a resposta de Macau terá sido “vamos esperar para ver”, pois a competição precisava de tempo para amadurecer.

Com o Circuito da Guia a ser incompatível com as necessidades dos monolugares eléctricos da altura e com o território sem grande vontade em realizar corridas numa outra localização, a vizinha Hong Kong acabou por avançar com a sua etapa da Fórmula E – em 2016, 2017 e 2019 – acabando por a perder em 2019 com a pandemia.

Regresso ao Interior da China

O Campeonato do Mundo FIA de Fórmula E regressa ao Interior da China este ano, um país que serviu de palco para estreia do campeonato em 2014. Depois de passagens por Pequim, pela ilha de Sanya e pela Região Administrativa Especial de Hong Kong, a competição de monolugares eléctricos vai finalmente cumprir o sonho de competir em Xangai. Após estudadas várias alternativas, a organização do campeonato decidiu que o ideal era mesmo utilizar o Circuito Internacional de Xangai. Os carros da Fórmula E não vão usar o circuito do Grande Prémio da China de Fórmula 1, mas sim um traçado alternativo e mais curto, muito mais adequado às performances destes carros que necessitam de vários pontos de travagem para regenerarem energia.

25 Jan 2024

Orquestra | Secretária ignora decisão do tribunal e extingue concurso

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura extinguiu o concurso público para o preenchimento de uma vaga na Orquestra Chinesa de Macau depois do tribunal ter dado razão a uma candidata que contestou os resultados. Tribunal de Segunda Instância obriga agora Elsie Ao Ieong U a republicar lista final com nova classificação de candidatos

 

Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, extinguiu um concurso público para o preenchimento de uma vaga na Orquestra Chinesa de Macau (OCM) a 15 de Junho de 2022 ignorando a decisão, de 12 de Maio do mesmo ano, do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que deu razão a uma das candidatas que contestou a classificação final obtida nesse mesmo concurso.

A decisão do TSI, que à data da extinção do concurso já transitava em julgado, obrigava a secretária a publicar nova lista de classificações em que seria atribuída à candidata recorrente “uma classificação final mais elevada do que a da contra-interessada”.

Um novo acórdão do TSI, ontem divulgado, vem agora obrigar a secretária a publicar uma nova lista de candidatos seleccionados com as novas classificações.

O caso remonta a 17 de Março de 2021, quando o IC publicou, em Boletim Oficial, a lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico superior de segunda classe, primeiro escalão, na área da música chinesa da OCM.

Uma das candidatas recorreu da nota obtida, um recurso que foi rejeitado pela secretária. A mulher em questão recorreu depois da decisão de Elsie Ao Ieong U junto do TSI, tendo este tribunal entendido que, ao analisar os currículos dos candidatos ao trabalho, “a Administração não ponderou que, entre 2012 e 2017, [a candidata] tinha prestado serviços ao IC em regime de contrato de prestação de serviços”.

Desta forma, o tribunal entendeu que o IC fez “um erro manifesto no exercício de poderes discricionários”, algo que constituiu “o vício de violação de lei”. O facto de a secretária ter decidido extinguir o concurso sem cumprir a decisão do tribunal levou a candidata a interpôr, em Outubro, novamente junto do TSI, uma acção execução para que a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura cumprisse a ordem do tribunal.

O caminho certo

Na altura em que a secretária declarou extinto o concurso já a decisão do TSI tinha transitado em julgado, pelo que os procedimentos de avaliação dos currículos teriam de ser revistos pelo Governo, publicando-se uma nova lista de candidatos.

A segunda decisão do TSI cita um parecer emitido pelo Ministério Público que, baseando-se no Código de Processo Administrativo Contencioso, declara que “as decisões dos tribunais em processos do contencioso administrativo, quando transitadas em julgado, devem ser espontaneamente cumpridas pelos órgãos administrativos no prazo máximo de 30 dias”.

Além disso, no caso em questão “não se verificou a causa legítima para o incumprimento da decisão judicial” por parte do Executivo. O cumprimento da decisão implicava, portanto, “a retoma do procedimento concursal no momento imediatamente anterior ao do acto que foi anulado”, ou seja, a publicação da lista de classificação final.

O TSI esclarece que mesmo com as mudanças na gestão da OCM, que desde 2021 é gerida pela empresa Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, “o procedimento concursal é o mesmo”, pelo que “o correcto caminho” a adoptar pelo Governo seria “continuar com a conclusão do procedimento em causa e, depois, o melhor classificado [do concurso] ser contratado pela nova entidade que passara a gerir a Orquestra Chinesa de Macau”. Cabe agora à secretária publicar a nova lista com classificações dos candidatos no prazo de 20 dias.

25 Jan 2024

CAM | Previsto aumento de passageiros superior a 20%

Simon Chan, presidente da comissão executiva da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, disse ontem esperar que o número de passageiros este ano seja superior em 20 por cento face ao tráfego registado no ano passado. Quanto às receitas de 2023, registou-se uma recuperação de 65 por cento em relação aos valores de 2019

 

O turismo tem vindo a recuperar desde Janeiro do ano passado e a prova disso mesmo é que a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau espera números ainda mais positivos no tráfego de passageiros para este ano.

Num almoço de Primavera com órgãos de comunicação social, Simon Chan, presidente da comissão executiva da CAM, disse que este ano pode registar-se um aumento anual no número de passageiros e tráfego aéreo em 20 por cento face ao ano passado, ainda que a situação internacional em matéria de segurança seja complicada.

“A situação da segurança internacional e do desenvolvimento económico global é complexa, mas estimamos que o movimento de passageiros e do tráfego aéreo do aeroporto aumentem em mais de 20 por cento”, disse o responsável.

Há cerca de duas semanas, o responsável pelo departamento de marketing da CAM, Eric Fong Hio Kin, estimou um aumento do número de passageiros entre 10 e 15 por cento para 2024. Tal significa, com base nesses números, que o número anual de passageiros pode aproximar-se dos seis milhões, acima dos 5,15 milhões de passageiros registados em 2023. Contudo, com os números apontados por Simon Chan, o Aeroporto Internacional de Macau poderá receber este ano 6,3 milhões de visitantes.

No que diz respeito às aeronaves executivas, o presidente da comissão executiva da CAM falou de uma subida de 40 por cento, com o volume da carga transportada a poder aumentar nove por cento.

Mais voos em vista

Tendo em conta a chegada do período de férias associado ao Ano Novo Chinês, Simon Chan referiu também que haverá 13 voos fretados adicionais, incluindo sete para o interior da China, três para Taipei, Taiwan, e mais três para as cidades de Banguecoque, Cam Ranh e Phnom Penh, no sudeste asiático.

Estão também previstas várias obras preparatórias do aterro de ampliação do aeroporto. “Vamos lançar muitos concursos públicos para obras de optimização da zona de estacionamento de aviões antes [da construção] do aterro e [respectiva] ampliação do aeroporto. Já começamos a monitorização ambiental e dos recursos hídricos, pelo que prevemos arrancar com as obras do aterro na segunda metade deste ano”, disse.

Recorde-se que o pedido do aterro para a ampliação do aeroporto feito pelas autoridades locais obteve aprovação do Conselho de Estado da China em Outubro de 2022.

No encontro de ontem com os media, houve ainda tempo para falar da previsão das contas da CAM no ano passado. Estima-se que a receita total seja de 1,18 mil milhões de patacas, um aumento anual de 178 por cento, com Simon Chan a prever que as receitas atinjam 65 por cento dos valores registados em 2019.

Tendo em conta que, no ano passado, o aeroporto registou 5,15 milhões de passageiros, o responsável fala numa recuperação de 54 por cento face a 2019. O número global do tráfego aéreo foi de 42,5 mil voos, uma recuperação de 55 por cento face ao ano anterior à pandemia.

25 Jan 2024

Reserva financeira | Ganhos de 7,7 mil milhões em Novembro

Após dois meses a gerar perdas, a reserva financeira ganhou 7,7 mil milhões de patacas em Novembro do ano passado, de acordo com os dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). De Janeiro de 2023, até Novembro, o saldo positivo cifra-se em 15,2 mil milhões de patacas

 

A reserva financeira de Macau ganhou 7,7 mil milhões de patacas em Novembro, após dois meses em queda, indicaram os dados divulgados ontem.

A reserva financeira cifrou-se em 574,4 mil milhões de patacas no final de Novembro, de acordo com a informação publicada em Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Apesar de ter registado quedas em Setembro e Outubro, a reserva financeira acumulou uma subida de 15,2 mil milhões de patacas nos primeiros 11 meses de 2023.

A reserva financeira teve até Novembro o melhor desempenho anual desde o início da pandemia, mas o valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021. O valor da reserva extraordinária no final de Novembro era de 399,4 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2023, era de 152,1 mil milhões de patacas.

A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 257,4 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 134,7 mil milhões de patacas e até 176,4 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

Da recuperação

A reserva financeira tinha terminado 2022 com 559,2 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde Janeiro de 2019, justificado pela AMCM com “a crise geopolítica, o bloqueio de cadeia global de fornecimentos causado pela epidemia e a subida significativa das taxas de juros”.

Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento. Em 2023, as autoridades da região voltaram a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público.

A Assembleia Legislativa de Macau aprovou em 7 de Novembro o orçamento da região para 2024, que prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, após três anos de crise económica devido à pandemia de covid-19. A proposta de lei aprovada na generalidade prevê que Macau termine 2024 com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.

25 Jan 2024

AMCM | Emitidos quase 95 mil milhões em títulos de dívida

Segundo o presidente da AMCM, Benjamin Chau Sau San, mais de 100 instituições registaram-se junto da central de depósito de valores mobiliários

No espaço de dois anos foram emitidos quase 95 mil milhões de patacas em títulos de dívida no território, anunciou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O presidente da reguladora financeira, Benjamin Chau Sau San, disse que mais de 100 instituições já se registaram junto da central de depósito de valores mobiliários do território, incluindo 67 oriundas do exterior e da China.

Na cerimónia do segundo aniversário da central de depósito, detida pela AMCM, Benjamin Chau destacou as três emissões de dívida por parte do Governo Central chinês e outras tantas efectuadas pelas autoridades da vizinha província de Guangdong.

Em Setembro, o Governo chinês emitiu títulos de dívida no valor de cinco mil milhões de renminbis, pouco mais de um ano depois de ter emitido títulos no valor de três mil milhões de renminbis em Macau.

O dirigente prometeu continuar a trabalhar para transformar o sector financeiro de Macau numa plataforma que “ligue à China continental e ao mundo” e que apoie a internacionalização da moeda chinesa, o renminbi. Em Janeiro deste ano, a AMCM começou a atribuir um número internacional de identificação a obrigações, tornando mais rápida a emissão e facilitando a negociação, mesmo fora da região chinesa.

Apostas financeiras

O Governo tem defendido uma aposta no sector financeiro para diversificar a economia, muito dependente dos casinos, mas não tem ainda data para a criação de uma bolsa de valores ‘offshore’, denominada em renminbis. Em Março, o antigo director da bolsa de valores de Hong Kong lançou em Macau uma nova bolsa, baseada em tecnologia ‘blockchain’, que quer ajudar micro e pequenas empresas chinesas a atrair investimento estrangeiro.

Ao contrário das bolsas convencionais, onde as transacções envolvem títulos de dívida e acções de empresas, a Micro Connect (Macau) Financial Assets Exchange lista um novo produto financeiro: certificados que dão aos investidores uma parte das receitas diárias de empresas. Em Novembro passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma revisão do sistema financeiro do território para “impulsionar o sector, nomeadamente a emissão de obrigações e títulos”, disse na altura Benjamin Chan.

As autoridades têm ligado a criação de uma bolsa ao papel que Macau tem assumido enquanto plataforma de serviços comerciais e financeiros entre a China e os países de língua portuguesa. A central de depósito de valores mobiliários de Macau foi inaugurada em Dezembro de 2021.

25 Jan 2024

Take-away | Restaurantes queixam-se das comissões

Com comissões que podem chegar a 30 por cento do preço cobrado aos clientes, os restaurantes queixam-se das plataformas de entrega de comida tentam criar alternativas mais baratas

 

As plataformas cobradas pelas plataformas de entrega de comida estão novamente a ser criticadas pelo sector da restauração. De acordo com um artigo do Jornal Ou Mun, os montantes cobrados chegam a 30 por cento do preço final, ou seja, numa encomenda de 100 patacas, o restaurante tem de pagar 30 patacas à empresa de entrega da comida.

Segundo um dono de um restaurante, que o maior jornal da região não identificou, quando se inscreveu numa plataforma havia a promessa de que a comissão cobrada seria de 20 por cento. Contudo, esta comissão era apenas para a distribuição de comida.

De forma a poder utilizar a aplicação, ao restaurante eram exigidas outras despesas relacionadas com a exposição dos produtos do restaurante na plataforma online e até de promoção da própria plataforma. Como consequência destas despesas acrescidas, cerca de 32 por cento do preço cobrado pela refeição é entregue à plataforma online.

O responsável citado indicou ainda que as aplicações de distribuição de comida têm “uma margem de lucro enorme” e que os restaurantes que vendem através delas praticamente não fazem dinheiro, quando têm em conta que além da comissão ainda têm de pagar as rendas, salários, despesas com água e electricidade, entre outras.

Com estes desafios, e também com mais gente a preferir consumir no Interior, devido à política de permitir que os carros da RAEM circulem em Cantão, o proprietário apontou que há uma maior aposta em levar as pessoas de novo para os restaurantes. Outra estratégia, passa por criar estratégias para que seja o cliente a ir buscar a comida encomendada para fora, com a oferta de descontos que podem variar entre cinco e 10 por cento.

Excluídos da sociedade

Outro proprietário de um restaurante, confirmou a situação e lamentou que actualmente sem presença nas aplicações de distribuição de comida os restaurantes ficam praticamente desligados da sociedade.

O comerciante queixou-se ainda da evolução das aplicações e recordou que no início as comissões eram baixas, quando havia poucos utilizadores. Nessa altura, havia ainda muitas promoções para incentivar uma maior utilização por restaurantes e clientes. Contudo, com a popularização das plataformas, as promoções para os restaurantes tornaram-se cada vez mais raras, o que fez subir os preços.

Outro dos exemplos indicados no jornal Ou Mun, fala do caso de um dono de um café que no início do seu negócio praticamente só trabalhava no modelo de take-away. Contudo, depois do aumento das comissões, começou a fazer contas e apostou numa estratégia diferente: criou um espaço para os clientes comerem e criou a sua própria equipa de distribuição.

Segundo este proprietário, face às encomendas que recebe para a entrega de comida fica mais barato ter uma equipa de distribuição do que recorrer às plataformas de distribuição de comida mais populares.

24 Jan 2024

Calçada do Gaio | Salvaguarda do Farol insiste em 52,5m para edifício

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia pediu à UNESCO que disponibilize o relatório que serviu de justificação para manter a construção na altura de 81,32 metros

 

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia insistiu junto da UNESCO para a necessidade de reduzir a altura do edifício construído na Calçada do Gaio para 52,5 metros. A insistência chegou através de uma nova carta enviada para Audrey Azoulay, director-geral da UNESCO, com a data de ontem, e partilhada com os órgãos de comunicação social.

No documento, o grupo apela à UNESCO que “aconselhe” o Estado-Membro, a China, a suspender a construção do edifício com 80 metros, até serem decididas as medidas de “mitigação” sobre o impacto visual.

“Infelizmente em Macau (China) o nível de protecção do património é insuficiente. Alguns titulares de altos cargos foram condenados devido às suas ligações criminais com os construtores”, pode ler-se na carta. “A construção do edifício na Calçada do Gaio nunca parou. E não foram feitos esforços para reduzir a altura de edifício”, é acrescentado.

Segundo o grupo, se a situação actual se mantiver, vai criar um impacto “permanente e irreversível” para uma zona que faz parte do património mundial. “Permitir que a construção deste edifício seja terminada com a altura actual de cerca de 80 metros é danificar a paisagem e a integridade visual de um centro cultural mundial de forma permanente e irreversível”, é alertado. “A Unesco-Centro Mundial do Património devia aconselhar o Estado-Membro, de forma urgente, a suspender a construção do edifício inacabado na Calçada do Gaio até que tenham sido decididas medidas de mitigação aceitáveis”, é entendido.

Informação escondida

Por outro lado, o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia pretende ter acesso ao relatório de impacto para o património elaborado pelo Governo da RAEM, e enviado para a UNESCO, que serve de base à decisão de manter a altura actual.

O primeiro pedido de acesso foi recusado, e segundo a informação do grupo, a justificação apontada pela UNESCO indicava que a informação deve ser mantida secreta, de forma a evitar consequências negativas para a relação entre a UNESCO e a China.

Todavia, a associação considera que o documento faz parte do direito à informação, e poderá ajudar a explicar a razão do Governo pretender agora que a construção tenha uma altura superior a 80 metros, quando em 2008 se considerava que não devia ir além dos 52,8 metros de altura. “Não foram revelados detalhes suficientes desse estudo sobre o impacto para o património para se perceber quem tomou a decisão e como se chegou a essa conclusão”, é vincado.

O grupo pede assim que a decisão de impedir o acesso ao estudo de impacto ambiental seja alterada. Por outro lado, na mesma carta, e também para proteger a paisagem do farol da Guia, o grupo afirma estar a “aguardar ansiosamente” uma resposta às medidas que sugeriu para limitar o impacto visual da construção de um edifício com 90 metros de altura na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues.

24 Jan 2024

Trânsito | Questionada proposta para punir peões ao telemóvel

O texto da lei que proíbe os peões de utilizarem o telemóvel quando atravessam a estrada está a gerar confusão e entendimentos diferentes. Segundo o Governo, quem atravessar a estrada a olhar ou a falar ao telemóvel tem de pagar uma multa de 300 patacas. Porém, se atravessar a ler um livro não tem qualquer problema

 

A proposta do Governo de punir com 300 patacas as pessoas que atravessarem a estrada enquanto utilizam o telemóvel ou câmaras digitais está a gerar polémica, com reacções de vários quadrantes da sociedade. A punição faz parte da proposta de lei do trânsito rodoviário.

Ao Jornal do Cidadão, o advogado Daniel Chio Song Meng considerou que a punição não se devia focar quem utiliza o telemóvel, mas antes em quem pratica acções que colocam em risco a segurança no trânsito, quando se atravessa a estrada. Para o causídico, se uma pessoa, mesmo que ao falar ao telemóvel, olha para os dois lados da estrada, e se comporta de forma segura e cautelosa, então nada justifica que seja aplicada uma sanção.

“Se uma pessoa atravessa a passadeira a falar ao telemóvel, mas está ligado o sinal verde para os peões, qual é o impacto para a segurança do trânsito? Que motivo justifica esta punição?”, questionou, segundo o jornal.

Por outro lado, Daniel Chio também apontou a incoerência da proposta, uma vez que se uma pessoa atravessar a estrada a olhar para um livro, para um relógio ou para o smart watch a punição já não se aplica.

Face a estes argumentos, o advogado opinou que os artigos da lei em causa não são “precisos” nem suficientemente “completos” para serem aprovados. Daniel Chio apelou também à cautela no tratamento desta parte da proposta da lei, porque pode gerar penalizações para aqueles que não merece ser punidos.

Mulheres preocupadas

Também a Associação das Mulheres, através do deputado Ma Io Fong se mostrou preocupado com o facto de a proposta de lei utilizar uma definição demasiado ampla para punir a conduta de atravessar a estrada ao telemóvel.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ma afirmou que em outras jurisdições a punição não abrange actos como falar ao telemóvel, nem ver as horas através do telemóvel, mas antes “navegar em aparelhos electrónicos” ao mesmo tempo que se atravessa a estrada.

O deputado indicou também que a proposta de lei torna a conduta punida demasiado vaga e que vai ser muito complicado para os cidadãos perceberem o que podem fazer e o que não podem fazer. Ma deixou assim o desejo de que na Assembleia Legislativa, ele e os outros deputados, possam convencer o Governo a melhorar a proposta de lei.

A proposta de lei do trânsito rodoviário do Governo foi dada a conhecer na sexta-feira, com a entrada na Assembleia Legislativa. O diploma vai alterar vários aspectos, propondo a criação de um sistema de pontos para castigar os condutores, além de agravar várias infracções administrativas.

No documento, destacam-se dois aspectos, a punição para os peões que usam o telemóvel enquanto atravessam a estrada e a ausência de obrigação de utilização de cinto de segurança nos bancos de trás dos veículos. Esta é uma medida que favorece os táxis, que em muitos casos tendem a fazer desaparecer os cintos de segurança nos bancos de trás, mesmo quando estes são vendidos com os veículos.

24 Jan 2024

Imprensa | CE diz que media estrangeiros estão “virados para o mundo”

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, defende que os órgãos de comunicação social em português e inglês, “por estarem sediados na RAEM, estão próximos da China e virados para o mundo”. Palavras proferidas no almoço de Ano Novo Chinês com os representantes dos media de língua não chinesa

 

Mais um ano, mais uma ronda de almoços do Governo com os representantes dos órgãos de comunicação social do território a propósito da chegada do Ano Novo Chinês. Desta feita, foi com os profissionais dos jornais, revistas, rádio e televisão em português e inglês, tendo o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, falado das vantagens destes títulos estarem sediados em Macau.

O governante falou da “vantagem singular dos órgãos de comunicação social de língua portuguesa e inglesa de Macau, pois estando sediados na RAEM, estão próximos da China e virados para o mundo”.

Isto a propósito das últimas viagens oficiais organizadas com jornalistas a cidades da Grande Baía e também ao Tibete. Segundo o Chefe do Executivo, os repórteres que participaram puderam “apresentar aos leitores o desenvolvimento actual e de alta qualidade da China, a longa história da cultura chinesa e a vida do povo chinês”.

De resto, não faltaram elogios a Ho Iat Seng aos títulos em língua portuguesa e inglesa existentes no mercado. Estes são “veículos importantes de proximidade para a comunidade portuguesa e inglesa local e no exterior aceder à informação”, além de que “têm vindo a noticiar extensivamente as novas dinâmicas e os novos desenvolvimentos na RAEM, bem como as actividades de intercâmbio do Governo com o exterior”.

Além disso, “os profissionais dos órgãos de comunicação social de língua portuguesa e inglesa de Macau assumem as suas responsabilidades com profissionalismo”, tendo “desempenhado o papel de ponte, reflectindo as vozes da população, apresentam sugestões e achegas e dão colaboração, o que contribui relevantemente para o trabalho do Governo nas diferentes tutelas”, adiantou.

O governante acredita que os media de língua não chinesa ajudam ainda a “contribuir de forma mais empenhada para a exploração de mercados de turistas no estrangeiro”, bem como de oportunidades na área económica.

Em preparação

Falando aos representantes destes media, Ho Iat Seng não deixou de destacar a visita oficial feita a Portugal em Abril do ano passado, a primeira de três viagens a países europeus. Tratou-se de uma visita com “um significado muito importante, pois para além de ter intensificado o contacto de Macau com o exterior, reflectiu ainda mais o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”. Foram ainda concretizados os “objectivos de reforçar as relações amigáveis, aprofundar a cooperação em diferentes áreas e explorar novas oportunidades de cooperação”.

O governante destaca que, este ano, se celebram os 75 anos da implantação da República Popular da China, mas também o 25.º aniversário da transição da administração portuguesa de Macau para a China.

Nesta fase, o Executivo diz estar a “participar, de forma activa, nos trabalhos preparatórios da VI Conferência Ministerial do Fórum Macau”, além de se empenhar “na organização de actividades importantes, nomeadamente a 7.ª reunião da Comissão Mista Macau-Portugal”.

Ficou prometida a defesa “com um esforço acrescido e firmeza, a segurança nacional e a estabilidade social”, além de se apostar na contínua melhoria “do bem-estar da população” e “promoção da harmonia social”.

Ho Iat Seng não esqueceu a continuação da salvaguarda da liberdade de imprensa bem como o apoio “à comunicação social no exercício das suas funções e responsabilidades, dando apoio de forma activa ao trabalho de cobertura noticiosa”.

24 Jan 2024

Global Media | José Leitão em silêncio sobre representação do fundo

Coube ao advogado José Leitão, dos escritórios de advogados MdME em Portugal, a representação do World Opportunity Fund, sediado nas Bahamas, na compra do capital maioritário do grupo Global Media. Informação foi divulgada por Marco Galinha, ex-presidente da comissão executiva do grupo, no parlamento português, mas, ao HM, o causídico não prestou mais esclarecimentos

 

O advogado José Leitão, do escritório de advocacia MdME em Portugal, foi o representante legal na aquisição do capital maioritário do grupo Global Media por parte do World Opportunity Fund (WOF), sediado nas Bahamas e do qual pouco se sabe, isto numa altura em que o grupo enfrenta uma grave crise financeira.

Contudo, ao HM o causídico não quis prestar mais esclarecimentos face ao que já foi dito na Assembleia da República portuguesa. “Estou deontologicamente impedido de fazer quaisquer comentários, nos termos dos Artigos 92o No. 1, alínea a) e 93o No. 1, ambos do Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses, que, respectivamente, sujeitam a sigilo profissional qualquer informação de clientes e suas transacções e impedem a discussão pública de assuntos profissionais, nomeadamente nos meios de comunicação social.”

Recorde-se que, segundo o Jornal Económico, o nome de José Leitão como representante do WOF no negócio foi avançado no passado dia 9 por Marco Galinha, ex-presidente da comissão executiva da Global Media, por ocasião da sua ida à Assembleia da República para prestar declarações sobre a situação que o grupo, detentor de títulos como o Diário de Notícias, Jornal de Notícias, O Jogo, Açoriano Oriental ou a rádio TSF, vive.

Na sessão com os deputados, Marco Galinha disse que “o normal nestas situações é falar com os representantes destes fundos”. “Neste caso foi o José Leitão, do MdME, o segundo maior escritório de Macau”, disse o fundador do grupo BEL, que até ao passado mês de Outubro foi o maior accionista da Global Media.

Conversas antigas

Os trabalhadores da Global Media estão com salários em atraso e sem um calendário para os cumprimentos salariais por parte da empresa. O facto de não se conhecerem os rostos por detrás do WOF tem sido uma das grandes questões desta polémica que coloca em risco a sobrevivência de vários órgãos de comunicação social em Portugal. Tal levou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social a abrir um processo de averiguações sobre a identidade dos detentores deste fundo sediado num território offshore.

Na sessão parlamentar, Marco Galinha acusou o WOF de não cumprir os compromissos prometidos, prometendo agir legalmente contra o fundo.

O empresário disse ainda que as conversações com o WOF começaram em Outubro de 2022, tendo o negócio sido concretizado em Julho do ano seguinte após Marco Galinha vender o controlo da holding Páginas Civilizadas ao WOF.

Numa entrevista concedida ao HM em Outubro de 2022, José Leitão, responsável pelas áreas de compliance e Direito público da MdME, explicou os planos de um escritório que, depois de anos a operar em Macau, decidiu estabelecer-se em nome próprio em Portugal.

“Queremos recrutar mais profissionais, crescer e fazer o percurso normal de uma sociedade de advogados internacional em expansão”, disse o causídico, referindo o “ADN chinês e português, quer pela proximidade dos dois países e pelo fluxo de investimento que existe nos dois sentidos”. “Achamos que uma sociedade internacional nascida em Macau está tendencialmente posicionada nestes dois fluxos de investimento”, rematou.

De frisar que o grupo Global Media está também ligado a Macau graças ao empresário Kevin Ho, actual administrador e um dos investidores.

23 Jan 2024

Turismo | Recebidos 28,2 milhões de visitantes em 2023

Macau recebeu em 2023 mais de 28,2 milhões de visitantes, cinco vezes mais do que no ano anterior e um valor que representa 71,6 por cento do registado antes do início da pandemia de covid-19, foi ontem anunciado. Quase metade dos visitantes (perto de 14 milhões) chegaram em excursões organizadas e passaram menos de um dia na região chinesa, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Os dados oficiais mostram ainda que 93 por cento dos turistas que entraram em Macau vieram da China ou Hong Kong, enquanto o território recebeu 1,5 milhões de visitantes internacionais – categoria que não inclui Taiwan –, menos de metade do registado em 2019.

Macau recebeu só em Dezembro 2,9 milhões de visitantes, sete vezes mais do que em igual mês de 2022 e 4,5 por cento menos do que em Dezembro de 2019. O território recebeu quase 679.600 turistas na época de Natal, entre o aniversário da transição, a 20 de Dezembro, e 26 de Dezembro, dez vezes mais do que em igual período de 2022, de acordo com a Polícia de Segurança Pública (PSP).

No dia 31 de Dezembro a RAEM recebeu quase 175 mil visitantes, o valor diário mais elevado desde que há registos, também segundo dados oficiais da PSP. O anterior recorde diário, quase 161.200 visitantes, tinha sido fixado antes do início da pandemia, em 2 de Outubro de 2019, durante a chamada ‘semana dourada’ do Dia Nacional da China.

23 Jan 2024

Empregadas domésticas | Cônsul filipino quer por garantir salário mínimo

Após mais de 20 anos sem actualização, o cônsul-geral das Filipinas em Macau deixou o desejo de que o valor do subsídio de alojamento, de 500 patacas, seja actualizado. Em Novembro, havia 28.547 trabalhadores não-residentes filipinos no território

 

O cônsul-geral das Filipinas em Macau afirma que continua a trabalhar para que Macau siga o exemplo de Hong Kong e as empregadas domésticas sejam abrangidas pelo salário mínimo. O ponto de situação foi feito por Porfirio Mayo Jr., em declarações ao Canal Macau.

“É um objectivo [conseguir a implementação do salário mínimo]. Nós ainda não temos definido um salário base para as empregadas domésticas, ao contrário do que acontece em Hong Kong”, afirmou Porfirio Mayo Jr.. “Vamos continuar a perseguir esse objectivo junto do Governo de Macau”, prometeu.

Actualmente, quando fixado mensalmente, o salário mínimo é de 7.072 patacas, o que significa um montante de 235,7 patacas por dia. Se o salário for fixado por dia o valor é de 272 patacas, o que significa 8.160 por mês, se forem considerados 30 dias.

Quando foi criada a lei do salário mínimo, os deputados aprovaram uma proposta em que quando o valor é fixado mensalmente aparenta deixa de fora o pagamento os dias de descanso mensal.

Contudo, no caso das empregadas domésticas, o montante recebido é inferior, porque estas foram deixadas de fora do salário mínimo. No passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) defendia que não aprova autorizações para trabalhadores não-residentes cujo salário ficasse abaixo de 3.500 patacas por mês.

No entanto, ao Canal Macau, Porfirio Mayo Jr. indicou que os contratos que têm passado pelo Consulado das Filipinas têm apresentado um valor de 4.770 patacas, incluindo o subsídio de alojamento.

Maior subsídio

Por outro lado, Porfirio Mayo Jr. deixou o desejo que possa haver uma actualização do subsídio do alojamento para os trabalhadores não-residentes. Segundo a lei de contratação destes trabalhadores, os empregadores ou as agências responsáveis pela contratação têm de assegurar o alojamento, através de um espaço ou o pagamento de um subsídio.

Contudo, há vários anos que o subsídio está fixado nas 500 patacas, um valor desajustado do mercado. O cônsul espera assim que esta situação seja revista. “Especialmente para os trabalhadores domésticos, porque sentimos que o subsídio de alojamento é demasiado baixo. Não sofreu qualquer mudança há mais de duas décadas, por isso estamos a trabalhar nisso”, reconheceu.

Segundo os dados da DSAL referentes a Novembro de 2023, os mais recentes, entre os 25.714 empregados domésticos não residentes, 14.176 (55 por cento) eram naturais das Filipinas. Também entre o total de 175.675 não residentes, 28.547 são das Filipinas, uma proporção de 16,2 por cento.

23 Jan 2024

Espectáculos | Secretária promete rever medidas de trânsito e ruído

A realização de grandes eventos no Estádio de Macau não está, por agora, totalmente afastada. Porém, Elsie Ao Ieong U defende que é necessário um consenso sobre a entrada de um grande volume de visitantes nos bairros residenciais

Face às queixas sobre o impacto para o trânsito e o ruído criado pelos dois concertos da banda Seventeen, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu criar “uma equipa interdepartamental” para rever as medidas de organização dos grandes eventos. As declarações de Elsie Ao Ieong U foram prestadas ontem, à margem do almoço do Chefe do Executivo com os órgãos de comunicação social em língua chinesa, e a realização de novos eventos no estádio, para já, não está afastada.

“Há espaço de manobra para melhorar aspectos como o trânsito, o fluxo de visitantes, o controlo do ruídos, o horário do espectáculo, a duração de construção de palco, entre outros”, afirmou Elsie Ao Ieong. “No entanto, também precisamos de chegar a um consenso se queremos atrair estes volumes tão significativos de visitantes para os bairros residenciais”, acrescentou.

A secretária indicou também que este tipo de eventos e a entrada de visitantes nos bairros residenciais pode ser benéfica para as Pequenas e Médias Empresas (PME), uma vez que leva os visitantes para outros lugares que não os grandes hotéis. “Se optarmos que sejam os grandes hotéis a realizarem todos os concertos, é mais simples para o Governo e para algumas empresas. Mas se for assim, as Pequenas e Médias Empresas vão poder ser beneficiar destes eventos?”, questionou. “É um aspecto que temos de estudar para decidir se vamos realizar os concertos”, justificou.

Sobre os concertos do fim-de-semana dos Seventeen, a secretária reconheceu que perturbaram a vida dos residentes, mas destacou que tiveram um efeito positivo para a economia, com a entrada de mais visitantes nos bairros residenciais e com várias PME a beneficiarem com mais vendas. Neste sentido, Elsie Ao Ieong U afirmou a necessidade de se melhorar ao máximo as medidas de organização, para reduzir o impacto junto dos residentes.

Antecedentes históricos

A secretária recusou ainda a ideia de que o Governo tenha autorizado os concertos de forma imprudente. A governante considerou que as medidas para o trânsito e circulação de pessoas foram bem implementadas e que as pessoas saíram do local sem problemas de maior.

Segundo Elsie Ao Ieong, as autoridades têm experiência na realização de eventos no local, embora desta vez o público-alvo tenha sido diferente. “Antes da pandemia realizávamos concertos no Estádio de Macau todos os anos. Temos experiência. Só que desta vez os destinatários principais dos concertos foram turistas em vez dos residentes locais”, destacou.

A governante prometeu igualmente que no futuro, caso sejam planeados eventos semelhantes, o Governo vai pensar em como melhorar as medidas para reduzir o impacto para a comunidade. No entanto, afastou o cenário de consultar a população sempre que é planeado um espectáculo para o estádio, porque considera que não seria uma medida prática.

Ainda sobre os grandes eventos, Elsie Ao Ieong U considerou que podem ser realizados em outros bairros residenciais, como no espaço do Jockey Club, ou fora destas áreas, dando o exemplo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau no Cotai.

25 burlas com bilhetes

A Polícia Judiciária (PJ) recebeu 27 denúncias de burla associada à venda de bilhetes para concertos, sendo que 25 relacionam-se com o concerto da banda de K-Pop sul-coreana Seventeen que decorreu este fim de semana. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, as vítimas perderam cerca de 90 mil patacas, tendo a PJ revelado ainda que a maioria diz respeito a jovens e quatro são residentes de Macau. Os casos de burla ocorreram com a compra de bilhetes online.

23 Jan 2024