Hoje Macau Manchete SociedadeOceanos | China, Portugal e Brasil criam laboratório de investigação Entre as instituições envolvidas no novo projecto estão a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade de Macau (UM) e o Instituto Superior Técnico (IST) Instituições académicas da China, Portugal e Brasil criaram na sexta-feira, em Macau, um novo projecto para colaborar na investigação dos oceanos, incluindo o impacto das alterações climáticas e as mudanças nas correntes marinhas. “Vamos aprofundar o conhecimento dos oceanos e ter uma visão mais integrada, que nos permita antecipar o futuro de forma mais segura”, disse à Lusa o coordenador do Laboratório de Robótica e Sistemas de Engenharia. O objectivo do Centro de Investigação Oceânica entre a China e os Países de Língua Portuguesa é “colaborar e partilhar os dados, recursos e talentos”, acrescentou José Santos-Victor. Além do laboratório associado ao Instituto Superior Técnico, o novo centro integra a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade de Macau (UM) e o laboratório estatal chinês Laoshan Laboratory, com sede em Qingdao, no leste da China. “Há vários centros de investigação que fazem um excelente trabalho nestas várias áreas”, defendeu Santos-Victor, dando como exemplo a investigação e previsão dos efeitos das alterações climáticas nos oceanos. De acordo com grupos ambientalistas, as mudanças climáticas são uma das grandes ameaças aos oceanos, juntamente com a poluição e novas tecnologias que abrem as portas à exploração mineira em alto mar e à pesca mais intensiva. Uma prioridade será a formação, com planos para intercâmbios entre investigadores e estudantes de mestrado ou doutoramento entre os vários laboratórios do centro, sublinhou o académico português. Novos mestrados Durante a cerimónia de inauguração, o reitor da UM, Song Yonghua, prometeu o lançamento de programas conjuntos de mestrados entre as universidades que fazem parte da iniciativa. Ettore Apolonio de Barros, professor da USP, recordou à Lusa que a universidade brasileira criou, em 2024, o Centro USP-China, para “provocar a cooperação com universidades chinesas”. O investigador destacou o carácter multidisciplinar do centro inaugurado em Macau, como “uma das primeiras iniciativas” a juntar cientistas e engenheiros para colaborar na exploração e estudo dos oceanos. O especialista em sistemas electromecânicos automatizados lembrou que o projecto é “um importante desdobramento” da Aliança de Investigação Científica Oceânica entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A aliança foi criada também em Macau, em 2022, por 19 universidades da China e de Portugal, Brasil, Angola e Moçambique, para lançar projectos conjuntos de investigação sobre os oceanos. O vice-reitor da UM, o português Rui Martins, disse à Lusa que recentemente a aliança foi reforçada, com a entrada de mais cinco instituições, incluindo a Universidade de Hainão, no sul da China. Do lado lusófono, aderiram a Universidade Técnica do Atlântico (Cabo Verde), a Universidade de Coimbra, o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) e o INESC P&D Brasil.
Hoje Macau Manchete SociedadeTurismo | Novo recorde de visitantes para mês de Outubro O território recebeu cerca de 33,1 milhões de visitantes nos primeiros dez meses, mais 14,1 por cento do que em igual período do ano passado. É o segundo valor mais elevado de sempre, abaixo dos registos pré-pandemia Macau recebeu 3,47 milhões de visitantes em Outubro, mais 10,8 por cento do que no mesmo período de 2024 e o valor mais elevado de sempre para este mês, foi anunciado. O número de turistas que passou pelo território foi o mais elevado para qualquer mês de Outubro desde que a Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) começou a compilar dados mensais, em 1998, ainda durante a administração portuguesa. A região já tinha registado no mês anterior um máximo histórico para Setembro: quase 3,8 milhões de visitantes, mais 9,8 por cento do que no mesmo período de 2024. No entanto, em Outubro quase 61 por cento dos visitantes (2,1 milhões) chegaram em excursões organizadas e passaram menos de um dia em Macau. Em 2024, o Governo Central divulgou uma série de medidas de apoio ao território, como o aumento do limite de isenção fiscal de bens para uso pessoal adquiridos por visitantes da China. Ao mesmo tempo, as autoridades chinesas alargaram a mais 10 cidades da China a lista de locais com “vistos individuais” para visitar Hong Kong e Macau. Além disso, desde 1 de Janeiro, os residentes da vizinha cidade de Zhuhai podem visitar Macau uma vez por semana e ficar até sete dias. Em resultado, a esmagadora maioria (89,8 por cento) dos turistas que chegaram a Macau em Setembro vieram da China continental ou Hong Kong, enquanto pouco mais de 353 mil foram visitantes internacionais. A cidade recebeu no total cerca de 33,1 milhões de visitantes nos primeiros dez meses, mais 14,1 por cento do que no mesmo período de 2024 e o segundo valor mais elevado de sempre para um arranque de ano. Abaixo de 2019 De acordo com dados oficiais, o número de turistas que passou por Macau só foi superado entre Janeiro e Outubro de 2019 – antes da pandemia de covid-19 -, período em que registou mais de 33,4 milhões de visitantes. Em 17 de Janeiro, a directora dos Serviços de Turismo de Macau disse esperar entre 38 e 39 milhões de visitantes este ano. Em Agosto, Maria Helena de Senna Fernandes apontou como meta mais de três milhões de visitantes internacionais em 2025. Nos primeiros dez meses do ano, Macau recebeu quase 2,97 milhões de turistas vindos do estrangeiro, mais 14,9 por cento do que no mesmo período de 2024. Cidadãos da Arábia Saudita, Qatar, Kuwait, Barém e Omã passaram a estar dispensados de visto para entrar na cidade a partir de 16 de Julho. Apesar do aumento no número de turistas, o consumo médio de cada visitante em Macau, excluindo nos casinos, caiu 9,5 por cento nos primeiros nove meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2024. No início de Maio, a DSEC apontou a “alteração do padrão de consumo dos visitantes” como uma das principais razões para a queda de 1,3 por cento da economia de Macau entre Janeiro e Março. Foi a primeira vez que o Produto Interno Bruto do território encolheu, em termos homólogos, desde o final de 2022, quando a região começou a levantar as restrições devido à pandemia de covid-19. Macau recebeu no ano passado 34,9 milhões de visitantes, mais 23,8 por cento do que no ano anterior, mas ainda longe do recorde, 39,4 milhões, fixado em 2019, antes da pandemia.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | UE expressa “preocupação com questões políticas” Harvey Rouse, chefe da Delegação da União Europeia (UE) em Hong Kong e Macau, esteve reunido com o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Tai Kin Ip, para discutir o investimento de empresas europeias na diversificação da economia de Macau A União Europeia (UE) escusou-se a revelar se Au Kam San, detido com nacionalidade portuguesa, foi mencionado numa reunião com as autoridades de Macau, em que um representante europeu demonstrou “preocupação com questões políticas”. Na quinta-feira, o chefe da Delegação da União Europeia (UE) em Hong Kong e Macau, Harvey Rouse, escreveu nas redes sociais que se tinha encontrado com o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Tai Kin Ip. Os dois falaram sobre como as empresas europeias podem apoiar “a diversificação económica” de Macau, altamente dependente do turismo, e “o desenvolvimento contínuo” da vizinha zona económica especial de Hengqin (ilha da Montanha). “Também expressei preocupação com questões políticas”, acrescentou o britânico Rouse. Questionado pela Lusa sobre se tinha discutido a detenção do ex-deputado Au Kam San com Anton Tai, o diplomata britânico não respondeu. “Não comentamos o conteúdo específico de reuniões bilaterais”, disse à Lusa a Delegação da UE em Hong Kong e Macau, numa resposta escrita. “Nas nossas reuniões com as autoridades de Macau, levantamos regularmente preocupações sobre as alterações políticas e jurídicas na RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], em consonância com o Relatório Anual da UE sobre Macau, incluindo sobre casos individuais”, acrescentou a delegação. Em 11 de Setembro, a Comissão Europeia alertou que a “insistência na segurança nacional do governo de Macau” está a levar à “limitação do espaço para vozes pluralísticas quer da política, quer da sociedade”. Revisões incómodas Num relatório, a comissão deu como exemplo a revisão das leis eleitorais para o líder do Governo e para o parlamento local, para excluir candidatos considerados não patriotas. Em 31 de Julho, a polícia de Macau anunciou a detenção do activista pró-democracia Au Kam San, no primeiro caso ao abrigo da lei de segurança nacional da região, que entrou em vigor em 2009 e cujo âmbito foi alargado em 2023. Em 10 de Setembro, durante uma visita a Macau, o primeiro-ministro português Luís Montenegro admitiu que não falou de Au Kam San com o líder do Governo local, Sam Hou Fai, e defendeu que o caso exige “a necessária discrição” e “algum recato”. Em 21 de Outubro, a presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, Song Man Lei, declarou que a justiça local tem o “dever indeclinável” de julgar “de forma justa, independente e profissional” os casos de segurança nacional, bem como “garantir que sejam punidos nos termos da lei todos os actos de ofensa à segurança do Estado”. Recentemente, após a apresentação das Linhas de Ação Governativa para 2026, Sam Hou Fai abordou, brevemente, e pela primeira vez, a detenção de Au Kam San. “Em Agosto, tivemos o primeiro caso relacionado com a lei de segurança nacional”, disse em conferência de imprensa, sem referir o nome do activista. Ainda não é conhecida a acusação e não há informações sobre quem vai defender o ex-deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCultura | Tensões entre China e Japão adiam reunião em Macau Estava agendada para hoje em Macau uma reunião das “Cidades de Cultura da Ásia Oriental” com ministros da China, Coreia do Sul e Japão. No entanto, a iniciativa foi cancelada por Pequim, devido à crescente tensão com o Japão, após declarações da primeira-ministra japonesa A reunião em Macau entre os ministros da Cultura da China, Japão e República da Coreia, que originalmente estava agendada para hoje, foi adiada, sem que tenha sido marcada nova data. O anúncio foi feito na quinta-feira, pelo porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, citado pela Xinhua. De acordo com a informação da agência estatal, o porta-voz chinês afirmou “que uma líder japonesa fez, de forma aberta, declarações altamente erradas sobre Taiwan, o que feriu os sentimentos do povo chinês, desafiou a ordem internacional do pós-Segunda Guerra Mundial e minou a base e o ambiente para a cooperação entre China, Japão e República da Coreia”. Mao Ning disse ainda que as declarações da “líder japonesa” levaram “a uma situação em que ainda não há condições para realizar a reunião”. Embora a Xinhua não identifique a “líder japonesa”, a visada é Sanae Takaichi, primeira-ministra do Japão. A primeira mulher a liderar o Executivo do país do sol nascente afirmou, a 7 de Novembro, no parlamento, que um ataque do Interior à Ilha de Taiwan seria encarado no Japão como uma situação que “ameaçaria a sobrevivência” do país. Em resposta, Xue Jian, cônsul-geral da República Popular da China em Osaka, escreveu uma publicação na rede social X a indicar que “não havia outra escolha que não fosse cortar sem hesitação o pescoço imundo que se intrometeu” nos assuntos chineses. A publicação acabou por ser apagada, após um protesto diplomático do Japão. Tensão crescente Face ao incidente diplomático, o Governo da China passou a exigir a Sanae Takaichi que se retrate publicamente das declarações prestadas no parlamento japonês, o que tem sido recusado. Sem o recuo japonês, a China lançou um alerta de segurança sobre as viagens turísticas, que foi acompanhado pelos governos de Macau e Hong Kong. O Interior não se ficou pelo alerta para turistas e obrigou companhias de aviação a cancelar voos para os Japão, agências de viagens a cancelar as estadias em hotéis, bloqueou novamente as importações de marisco japonesas, adiou a entrada de filmes japoneses no mercado interno e lançou um alerta para os estudantes que pretendem estudar no Japão. O encontro previsto para hoje em Macau visava promover “o intercâmbio e a aprendizagem mútua” entre os três países e foi apresentado como uma selecção das “Cidades de Cultura da Ásia Oriental”, entre as quais se inclui Macau. No portal do Governo da RAEM dedicado ao evento era igualmente apontado que o encontro era “visto como uma realização relevante para a humanidade” e “uma marca de cooperação cultural na Ásia Oriental”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteLAG | Governo restringe uso de aparelhos “ocidentais” por representarem um “risco” O Governo está a apostar em dispositivos electrónicos chineses, para evitar riscos associados a equipamentos vindos de países com “postura hostil” em relação à China. Wong Sio Chak revelou que todos os funcionários públicos, incluindo portugueses, vão prestar juramento de lealdade à China e RAEM até ao fim do ano O Governo revelou na sexta-feira que a Administração Pública está a dar prioridade a dispositivos electrónicos chineses, porque aqueles vindos de países ocidentais “com uma postura hostil em relação à China” representam “um risco”. “Foram já emitidas instruções pela DSAFP [Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública], sobretudo para as infra-estruturas críticas”, disse o secretário para a Administração e Justiça de Macau. “Ponderámos, prioritariamente, o recurso aos aparelhos do nosso país” nos serviços e departamentos governamentais da RAM, sublinhou Wong Sio Chak. O dirigente admitiu na Assembleia Legislativa que “existe um risco” no fornecimento de dispositivos electrónicos de telecomunicações. “É uma questão muito sensível e em que também se verifica uma fragilidade”, referiu Wong, apontando o dedo aos “países do Ocidente, sobretudo alguns com uma postura hostil em relação à China”. No entanto, o secretário sublinhou, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2026 na área da Administração e Justiça, que as limitações apenas se aplicam à administração pública de Macau. “Temos um mercado aberto e não iremos restringir o sector privado para utilizar os dispositivos estrangeiros. As entidades e o privado têm a liberdade de escolher esses aparelhos”, explicou Wong. Em 19 de Outubro, o Governo Central acusou os Estados Unidos de realizarem um ciber-ataque contra o Centro Nacional de Serviço de Horário (NTSC, na sigla em inglês), responsável por manter a precisão da hora oficial do país. O Ministério da Segurança do Estado chinês disse que o ataque “sistemático e planeado há muito tempo” começou em 2022, através de uma vulnerabilidade no serviço de SMS (mensagens curtas) de uma “marca estrangeira” de telemóveis. A vulnerabilidade permitiu “atacar secretamente e obter o controlo dos telemóveis de vários funcionários do NTSC e roubar dados confidenciais armazenados nos mesmos”, referiu o ministério. Fiéis e leais Outro dos pontos de destaque da apresentação de Wong Sio Chak prendeu-se com o juramento de lealdade à China e à RAEM que todos os funcionários públicos, incluindo os de nacionalidade portuguesa, terão de prestar até ao fim do ano. O juramento faz parte de uma revisão dos estatutos do pessoal de direcção e chefia e dos trabalhadores da Administração Pública, que entrou em vigor a 1 de Novembro. As duas leis revistas determinam que os trabalhadores já em funções têm 90 dias para fazer o juramento, sendo que a recusa implica automaticamente a anulação da nomeação para o cargo ou a demissão. Mas o secretário para a Administração e Justiça disse acreditar que o processo esteja concluído mais cedo e que “todos os trabalhadores dos serviços públicos prestem juramento até ao final do corrente ano”. Wong Sio Chak, que tomou posse em 16 de Outubro, defendeu durante a apresentação das Linhas de Açcão Governativa para 2026 que a revisão “aperfeiçoou a gestão e o regime de responsabilização do pessoal de direcção e chefia”. Logo em 1 de Novembro, 264 dirigentes de entidades e serviços públicos prestaram juramento numa cerimónia, declarando que “se dedicarão com toda a lealdade à Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] da República Popular da China”. Num discurso proferido durante a cerimónia, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, pediu aos dirigentes da função pública que “salvaguardem com firmeza o poder pleno de governação do Governo Central” chinês. Em Dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade e sem qualquer debate, a lei que prevê que os funcionários públicos de Macau podem ser demitidos caso pratiquem “actos contrários” ao juramento. Um mês antes, ao apresentar a proposta, o então porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, alertou que os funcionários públicos podem ser despedidos devido a conversas privadas ou comentários publicados em redes sociais. O juramento será obrigatório para todos os funcionários públicos, incluindo os portugueses, mas poderá ser feito em português, uma das duas línguas oficiais de Macau, juntamente com o chinês. De acordo com o mais recente Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 a região tinha 34.311 funcionários públicos. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal. As duas propostas obrigam ainda os funcionários públicos a prestar o juramento de forma “sincera e solene”. A sinceridade do juramento será avaliada pelo superior hierárquico e qualquer demissão poderá ser alvo de recurso para os tribunais. Cada cabeça O Governo quer lançar, já no início de 2026, negociações com Portugal sobre um acordo para o reconhecimento recíproco de sentenças civis e comerciais. O secretário para a Administração e Justiça de Macau, Wong Sio Chak, disse que pretende “fortalecer a cooperação judiciária com o exterior e alargar ainda mais o intercâmbio jurídico”. De acordo com o relatório das LAG, Macau quer, a partir do primeiro trimestre de 2026, começar a negociar um “acordo sobre a confirmação e execução recíprocas de decisões judiciais em matéria civil e comercial” com Portugal. No entanto, o documento não refere qualquer data para a conclusão das negociações e a eventual assinatura de um acordo final. Macau e Portugal assinaram em 2019 um acordo relativo à entrega de infractores em fuga, cuja legalidade penal foi posta em causa pela Ordem dos Advogados portuguesa. O protocolo não está em vigor, uma vez que não foi a votos na Assembleia da República. O relatório das LAG de Macau revela também planos para a celebração, até ao final de 2026, de três acordos com Angola para transferência de pessoas condenadas, entrega de infractores em fuga e auxílio judiciário mútuo em casos criminais. Estes três acordos com Angola têm sido mencionados nas LAG de Macau desde Novembro de 2023, e esse relatório apontava como meta para a conclusão das negociações o final de 2024. Angola e a China continental assinaram em 2006 um tratado de extradição, que só foi aprovado pelo Parlamento angolano em 2011, tendo sido ratificado pelo Governo de Luanda dois anos mais tarde. Durante a discussão no Parlamento angolano, o então vice-ministro angolano da Justiça, João Monteiro, defendeu a importância do acordo devido ao grande movimento migratório entre os dois países. Na altura, as autoridades estimavam que perto de 50 mil chineses viviam em Angola, trabalhando sobretudo na construção civil, em projectos de reconstrução financiados em grande parte por empréstimos concedidos pela China. João Monteiro garantiu que os dois Estados concordaram que os pedidos de extradição não podem incluir crimes de natureza política ou militar. Macau Simplex Wong Sio Chak reiterou perante os deputados uma promessa antiga da pasta da Administração e Justiça: a simplificação administrativa. A prioridade governativa terá como meta acelerar os processos e licenças, por exemplo, para estabelecimentos comerciais. Em resposta a uma questão do deputado Si Ka Lon, o secretário para a Administração e Justiça referiu que, “desde que não haja obras de grande envergadura”, um estabelecimento de comidas e bebidas pode obter licença para operar em dois dias, mediante a apresentação de todos os documentos exigidos. O governante vincou que por trás da flexibilização da máquina administração estão os conceitos de “simplificar, descentralizar e optimizar”. Mãos à obra O secretário para a Administração e Justiça afirmou na Assembleia Legislativa que o Governo vai continuar os esforços para implementar o sistema de quotas para os trabalhadores da Função Pública e reorganizar algumas carreiras, eliminando as que estão desactualizadas e promovendo a mobilidade. Wong Sio Chak salientou que desde o lançamento do sistema de gestão de quotas na Administração, em 2020, o número de funcionários públicos aumentou, e que antes de alterar as regras de progressão ou acesso entre carreiras da máquina administrativa o Governo irá ouvir os trabalhadores.
João Luz Manchete SociedadePonte 16 | Afastada compra, casino fecha portas a 28 de Novembro A SJM anunciou ontem a compra da empresa detentora do L’Arc Hotel por 1,75 mil milhões de patacas. Porém, a concessionária voltou atrás na intenção de comprar a propriedade do Casino Ponte 16, que irá encerrar portas no fim do dia 28 de Novembro, após “avaliação minuciosa do plano empresarial a longo prazo” De todos os casinos-satélite que operavam em Macau, apenas o casino do L’Arc Hotel irá sobreviver à legislação que obriga à compra das propriedades pela concessionária responsável pela licença sobre a qual o jogo é explorado. A SJM anunciou ontem que vai comprar a empresa detentora da propriedade do L’Arc Hotel, por 1,75 mil milhões de patacas, mas que abdica do Casino Ponte 16, ao contrário do que havia indicado. A decisão para não comprar a propriedade foi tomada após uma “avaliação minuciosa do planeamento empresarial a longo prazo, considerações comerciais e priorização de recursos em todo o portfólio do grupo” empresarial. Assim sendo, o Casino Ponte 16 “vai encerrar oficialmente as suas operações às 23h59 de sexta-feira, 28 de Novembro de 2025. Todas as mesas e máquinas de jogo actualmente em funcionamento no local serão transferidas para outros casinos da empresa, a fim de garantir a continuidade do serviço aos clientes”, indicou ontem a SJM em comunicado. O grupo empresarial reiterou que “dá grande importância à protecção do emprego local” e que “dos funcionários que trabalham no Casino Ponte 16, todos os funcionários locais empregados pela SJM Resorts manterão os seus empregos e serão transferidos para outros casinos da empresa para desempenhar funções relacionadas com jogos, de acordo com as necessidades operacionais”. Em relação aos trabalhadores que tinham vínculo laboral com a empresa que ainda explora o espaço, mas que têm estatuto de residente da RAEM “serão convidados a candidatar-se a vagas dentro do grupo, com prioridade na contratação em circunstâncias iguais, e serão fornecidas medidas de apoio, conforme apropriado, para garantir uma transição suave”. Acompanhar de parte Como tem acontecido sempre que é anunciado o encerramento de um casino-satélite, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) garantiu que “irá supervisionar rigorosamente os procedimentos de encerramento do referido casino e da respectiva sala de máquinas de jogo, de forma a assegurar que decorram de forma estável e ordenada e que todos os procedimentos legais estejam a ser devidamente cumpridos”. Em relação aos 1.025 trabalhadores do Casino Ponte 16, a DICJ indicou que irá “manter uma estreita comunicação” com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos pela concessionária em relação à recolocação dos trabalhadores, assim como à manutenção de remuneração, regalias e condições de trabalho. O que resta Sobre a compra e exploração do Casino L’Arc Macau, a DICJ indicou que “irá proceder ao acompanhamento dos casinos-satélite em estrito cumprimento da lei do jogo”, e que o Governo irá apreciar, “de acordo com os termos legais”, o pedido da SJM para exploração de casino, sob a forma de gestão e exploração directa. A directora executivo do grupo, Daisy Ho, afirmou que o “Hotel L’Arc tem uma localização central dentro de um aglomerado activo de jogo, hotelaria e tráfego de turistas na Península de Macau que, combinado com as atracções turísticas das redondezas, cria oportunidades que poucos lugares conseguem igualar”. A líder do grupo apontou também o potencial da coordenação entre propriedades da SJM, abrindo oportunidades, sinergias de promoção integrada e eficiência operacional.
Nunu Wu Manchete SociedadeBairros Comunitários | Pedidas melhorias nos serviços Henry Lei avisa o Governo que a economia dos bairros comunitários exige uma estratégia mais desenvolvida que não se limita a levar influenciadores a comer em restaurantes. O académico pede o desenvolvimento de um ecossistema de consumo, no qual os empresários têm de melhorar a qualidade dos serviços O relatório das Linhas de Acção Governativa aposta em convidar os influenciadores digitais para divulgarem os bairros comunitários de Macau e promover um maior consumo nessas áreas. No entanto, o vice-presidente da Associação Económica de Macau, Henry Lei Chun Kwok, defende que é necessário melhorar a qualidade dos serviços destes bairros. A posição foi tomada no programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, quando o também chefe associado do Departamento de Finanças e Economia Empresarial da Universidade de Macau abordou o futuro da comunitária do território. “Este método de promoção parece ser adaptado aos turistas do Interior da China, mas, a longo prazo, é necessário melhorar a qualidade dos serviços e da restauração nestes locais, para criar uma imagem turística forte. Só com estas características se pode atrair os turistas de forma sustentável”, defendeu Henry Lei. Uma vez que o Governo tem como objectivo atrair mais turistas internacionais, Henry Lei apontou que é necessário investir em estudos para entender os interesses dos turistas com diferentes origens. Neste sentido, o académico exemplificou que os turistas da Malásia e da Indonésia podem ter necessidades especiais de alimentação devido a religião. Para Lei, estas diferenças têm de ser tidas em conta. Incentivo ao consumo Outro destaque do relatório das LAG, foi a promessa de incentivos aos consumo nas restauração nos bairros comunitários. Sobre esta aposta, Henry Lei espera que a estratégia consiga algo mais do que apenas levar os turistas ao local para tirarem fotografias: “O incentivo ao consumo nos restaurantes não pode passar por apenas ter os turistas a frequentar um ou dois restaurantes, o mais importante é impulsionar os turistas a permanecerem mais tempo nos bairros comunitários, fazerem mais compras, é criar uma onda económica que promove o desenvolvimento comunitário”, justificou. Na sequência do encerramento dos casino-satélites, Henry Lei defendeu ainda que o Governo tem que estudar a fonte dos clientes na ZAPE e o seu modelo de consumo, e explicar como pretende transformar a economia daqueles locais.
Hoje Macau Manchete PolíticaEspaços comerciais | Proposta de lei apresentada O Instituto de Habitação (IH) apresentou ao Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e a associações a proposta de alteração do decreto-lei que regulamenta atribuição, arrendamento e cedência gratuita dos espaços adequados ao exercício de actividades comerciais que existam em edifícios destinados a habitação social. Os regulamentos relativos ao Fundo de Reparação Predial também foram discutidos. Segundo um comunicado divulgado ontem pela IH, “os participantes concordaram basicamente com as propostas de alteração legislativa”. O instituto comprometeu-se em definir os conteúdos concretos sobre as duas propostas de alteração legislativa, tendo em consideração as opiniões recolhidas. O IH recordou ainda que realizou recentemente uma reunião, com o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e três sessões de apresentação, com o objectivo de auscultar as opiniões dos membros e de mais de 20 associações sociais e profissionais, contando estas com a participação de mais de 80 pessoas.
Hoje Macau Manchete PolíticaConstrução | Pedidas garantias de emprego dos residentes Leong Pou U, eleito pela via indirecta, mostra-se preocupado com as dificuldades dos trabalhadores locais da construção civil em encontrarem trabalho. Apesar de elogiar os esforços do Executivo a nível da redução da taxa de desemprego, pede mais medidas direccionadas para os empregos dos pedreiros O deputado Leong Pou U questionou o Governo sobre as medidas que vão ser adoptadas para garantir o acesso prioritário dos residentes aos empregos no sector da construção civil. A questão faz parte de uma interpelação escrita do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O legislador começa por indicar que as condições para os trabalhadores locais são cada vez mais difíceis: “Desde o início deste ano, afectados pela redução dos projectos de construção privados e obras públicas, os trabalhadores da construção civil têm, em geral, enfrentado horas de trabalho insuficientes, com salários estagnados há vários anos, o que pressiona os seus meios de subsistência”, defende. O deputado elogiou ainda a medida do Executivo de Sam Hou Fai de criar o Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego, por considerar que é eficaz a recolher informações sobre as vagas de emprego e as carências em vários sectores. No entanto, pede um maior aproveitamento deste trabalho: “Dada a crescente pressão de emprego enfrentada pelos trabalhadores da construção civil, é necessário que o Governo aproveite ainda mais o papel do Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego para introduzir medidas mais direccionadas para ajudá-los a garantir o emprego”, apontou. Neste sentido, o deputado quer saber se o Governo definiu “directrizes para a contratação prioritária de residentes locais em projectos de obras públicas subcontratadas” e se vai exigir que quando há obras públicas se defina uma proporção de residentes locais cada vez maior. Leong Pou U considera fundamental garantir que a população local se encontra numa situação de pleno emprego. Rol de elogios Apesar dos alertas para a situação de emprego na construção civil, a interpelação escrita de Leong Pou U dedica vários elogios ao Governo. Leong sublinha que entre Julho e Setembro, a taxa de desemprego é de 1,8 por cento, e que no caso do emprego dos residentes não vai além de 2,4 por cento. Valores positivos para o legislador, que destaca que “a situação do emprego continuou a melhorar com o declínio nas taxas de desemprego” apesar do “grande influxo de recém-formados no mercado de trabalho”, o que mostra “os esforços eficazes do Governo na promoção do emprego entre os residentes”.
Hoje Macau Manchete PolíticaJogo | Governo estima subida de 3,5% nas receitas em 2026 O Executivo acredita que no próximo ano as receitas dos casinos vão subir para 236 mil milhões de patacas. Este é um aumento de 3,5 por cento face ao valor revisto para este ano, de 228 mil milhões de patacas O Governo prevê que as receitas dos casinos do território aumentem 3,5 por cento em 2026, atingindo 236 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde a pandemia. A previsão está inscrita na proposta de Orçamento da região para o próximo ano, que o executivo enviou para a Assembleia Legislativa. A meta fixada pelo Governo representa uma subida de 3,5 por cento em comparação com o orçamento revisto para 2025, aprovado pela AL em Julho, que reduziu a previsão das receitas do jogo para 228 mil milhões de patacas. Na nota justificativa que acompanha a proposta de Orçamento, o Executivo diz que, desde Maio, Macau tem tido um “crescimento robusto no número de visitantes” e as receitas dos casinos “mantiveram uma tendência estável de crescimento”. O número de turistas a visitar a região subiu 14,5 por cento até Setembro, enquanto as receitas de jogo aumentaram 8 por cento em termos homólogos nos primeiros dez meses de 2025, atingindo 205,4 mil milhões de patacas. Algo que, sublinhou o Governo, “contribuiu para o progresso sustentado da economia global de Macau”, altamente dependente dos sectores do turismo e casinos. A economia do território cresceu 8 por cento em termos homólogos no terceiro trimestre, mais 2,9 pontos percentuais do que no segundo trimestre, depois de entre Janeiro e Março ter registado a primeira queda em dois anos. Expansão esperada “Perspectivando o ano de 2026, prevê-se que a indústria turística de Macau possa continuar a trajectória de crescimento, sustentada por diversos factores favoráveis”, referiu o Executivo. Ainda assim, a subida de 3,5 por cento nas receitas dos casinos é muito inferior ao ritmo de crescimento (8 por cento) registado até agora este ano, algo que o Governo justifica com um “princípio de gestão financeira prudente”. Na terça-feira, após a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2026, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, já tinha alertado para “a instabilidade da envolvente externa e da conjunta económica”. Numa conferência de imprensa, Sam defendeu que as relações entre a China e os Estados Unidos “estão a recuperar” dos episódios recentes de tensões comerciais, mas não afastou a possibilidade de uma “recessão económica” global. As seis operadoras de casinos da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico, e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. O imposto directo sobre as receitas dos casinos representou 83,3 por cento das receitas públicas da região nos primeiros dez meses de 2025: 77,5 mil milhões de patacas.
João Luz Eventos MancheteIPOR | Encontro Pontos de Rede marcado para amanhã no consulado O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong recebe amanhã a décima edição do Encontro Pontos de Rede, um evento centrado no ensino da língua portuguesa como língua estrangeira. Este ano, o encontro terá como temas centrais a literacia digital e o ensino do português com recurso a meios tecnológicos O IPOR- Instituto Português do Oriente organiza amanhã o décimo Encontro Pontos de Rede, que irá colocar em diálogo professores de português como língua estrangeira, especialistas em pedagogia, educadores e investigadores num dia de partilha e promoção do ensino da língua portuguesa como língua estrangeira. O encontro está marcado para amanhã no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, no auditório Dr. Stanley Ho, a partir das 09h, e terá como tema central a “Literacia Digital e o Ensino-Aprendizagem de português como língua estrangeira através da Tecnologia”. De acordo com o IPOR, o encontro deste ano “visa explorar a interseção entre a literacia digital e a aprendizagem do português como língua estrangeira através de tecnologias pedagógicas modernas”. A organização indica ainda que os objectivos centrais do evento vão incidir sobre a compreensão dos “princípios da literacia digital e a sua relevância no ensino de línguas estrangeiras, identificar ferramentas e plataformas digitais que facilitam o ensino e a criação de materiais didácticos, desenvolver estratégias para promover a cidadania digital, bem como entender a importância das planificações de aulas que incorporem eficazmente a tecnologia no processo de ensino e aprendizagem do português enquanto língua estrangeira.” Lista de convidados Além dos leitores da rede do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua da Asia, o IPOR convidou coordenadores do departamento de português de várias universidades chinesas para assistirem e participarem no encontro. Adelina Moura, professora na Escola Secundária Carlos Amarante, é uma das oradoras principais do encontro, irá fazer uma apresentação sobre a tecnologia digital enquanto ferramenta facilitadora do ensino e aprendizagem do português como língua estrangeira, área em que é especialista. A professora leciona nos níveis de ensino básica e secundário e é também tutora da formação a distância do Camões I.P., investigadora integrada do grupo de I&D – GILT (Games Interaction and Learning Technology) do Instituto Superior de Engenharia do Porto e membro do grupo LabTE (Laboratório de Tecnologia Educativa) da Universidade de Coimbra. A outra oradora principal é Helena Moura Pinto, professora de informática da Escola Portuguesa de Macau, que irá discorrer sobre a importância da literacia digital do corpo docente. A educadora é também formadora certificada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Portugal, onde desenvolveu várias formações para professores no âmbito do Plano de Transição Digital, nomeadamentê na área da Capacitação Digital de Docentes. Entre os participantes, contam-se Zuo Qinren, da Universidade do Porto e Universidade de Finanças e Economia de Guizhou, económicas e financeiras, Jéssica Pessoa dos Santos (Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro), Hinton Neto (Universidade da Amazónia), Melissa Rubio (Instituto de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Joana Nogueira (Escola Superior de Educação Jean Piaget), Camila Macêdo (Universidade de São José) e Wadison Melo da Universidade da Província de Aichi, no Japão. Catarina Castro, Fausto Caels, Flávia Coelho e Yuqing Lin são os convidados da Escola Superior de Educação do Politécnico de Leiria. O evento irá ainda contar com intervenções da directora do IPOR, Patrícia Quaresma Ribeiro, da coordenadora do Centro de Língua Portuguesa do IPOR, Paula Costa e o discurso de encerramento estará a cargo do cônsul Alexandre Leitão. A moderação dos painéis de discussão estará a cargo de Carlos Santos e Marisa Rodrigues. Em comunicado, o IPOR realça que o Encontro Pontos de Rede é uma “oportunidade para educadores, investigadores, e todos os profissionais envolvidos no ensino de línguas se reunirem para partilhar conhecimentos, experiências e boas práticas pedagógicas”.
Hoje Macau Manchete SociedadeProibida importação de carne do Porto devido à gripe aviária Macau proibiu ontem a importação de carne de ave e derivados, incluindo ovos, do distrito do Porto, na sequência da detecção de casos de gripe aviária. “Os pedidos de importação de carne de frango e produtos derivados provenientes de zonas com surtos de gripe aviária não serão aprovados”, disse o Instituto de Assuntos Municipais (IAM). Num comunicado, o IAM prometeu “continuar a controlar rigorosamente os alimentos frescos importados e vendidos em Macau através de um mecanismo eficaz de inspeção de importação e de quarentena”. O IAM também proibiu, pelo mesmo motivo, a importação de carne de ave e derivados de várias regiões da Polónia, Alemanha, Países Baixos, Reino Unido e Estados Unidos. Na terça-feira, a região vizinha de Hong Kong tinha proibido a importação de carne de ave e derivados, incluindo ovos, do distrito do Porto, “para proteger a saúde pública”, na sequência de uma notificação da Organização Mundial de Saúde Animal. De acordo com dados oficiais citados no comunicado, Hong Kong não importou carne de ave ou derivados de Portugal nos primeiros nove meses de 2025. O Centro para a Segurança Alimentar (CFS, na sigla em inglês) de Hong Kong sublinhou, num comunicado, que já contactou as autoridades portuguesas e que vai acompanhar “de perto” a situação e as informações emitidas pela Organização Mundial de Saúde Animal. “Serão tomadas as medidas adequadas em resposta ao desenvolvimento da situação”, referiu o CFS. De norte a sul Na semana passada, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) portuguesa determinou o confinamento de aves domésticas em 95 zonas de 14 distritos identificadas como de alto risco para a gripe aviária. “As aves de capoeira e aves em cativeiro detidas em estabelecimentos, incluindo detenções caseiras, localizadas nas freguesias incluídas na lista das zonas de alto risco para a gripe aviária deverão ser confinadas aos respectivos alojamentos de modo a impedir o seu contacto com aves selvagens”, indicou a DGAV, num edital. Em causa, estão os distritos do Porto, Lisboa, Braga, Viana do Castelo, Aveiro, Leiria, Coimbra, Castelo Branco, Santarém, Setúbal, Évora, Beja, Portalegre e Faro. Dois dias antes, a DGAV tinha avisado que o risco de disseminação da gripe das aves era elevado. O número total de focos este ano em Portugal está em 31, tendo os mais recentes sido detectados numa exposição de aves em cativeiro, em Oliveira do Bairro, no distrito de Aveiro, e num estabelecimento de aves em cativeiro, na freguesia de Parreira e Chouto, no distrito de Santarém. Estas zonas vão permanecer em restrição sanitária até 12 e 19 de Dezembro, respectivamente, segundo a DGAV.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMelco | Mocha encerra e DICJ promete proteger trabalhadores O espaço de jogo Mocha Hotel Grand Dragon vai ser encerrado na próxima segunda-feira. A DICJ garante ir tomar medidas juntamente com a Melco para proteger os 44 postos de trabalho locais. Os comunicados da concessionária e das autoridades ignoraram os postos de trabalho dos não residentes A concessionária Melco Resorts anunciou o encerramento do espaço Mocha Hotel Grand Dragon às 23h59 de 24 Novembro. A informação foi divulgada ontem, através de um comunicado, e confirmada pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), minutos depois, onde se promete acompanhar o vínculo laboral dos 44 trabalhadores locais afectados. “Os procedimentos de encerramento são implementados em conformidade com a legislação da RAEM e a Melco continua a trabalhar em estreita colaboração com a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação dos Jogos para garantir que todas as etapas dos procedimentos de encerramento são concluídas de forma ordenada”, foi garantido, em comunicado, pela empresa. “Todas as máquinas de jogo electrónicas do Mocha Grand Dragon Hotel serão realocadas para outros casinos da Melco, conforme aprovado pela DICJ”, foi acrescentado. A Melco revelou ainda que “continua empenhada em garantir o emprego dos residentes locais”, pelo que todos os trabalhadores locais vão ter novos postos de trabalho em outros casinos ou em novas funções. A concessionária é responsável pelos casinos nos hotéis City of Dreams, Studio City e Hotel Altira. A situação dos trabalhadores não residentes não foi abordada, como tem acontecido com o encerramento dos casinos-satélites, pelo que deverão ser despedidos por extinção do posto do trabalho. A acompanhar Por sua vez, a DICJ considerou que a decisão da Melco de encerrar o espaço de jogo se deveu ao fim “do período transitório de três anos concedido aos casinos-satélite” e por ter tido “em conta a situação das suas actividades”. Todavia, a DICJ prometeu “supervisionar rigorosamente os procedimentos de encerramento da referida sala de máquinas de jogo, assegurando deste modo que o encerramento decorre de forma estável e ordenada, e que todos os procedimentos legais são devidamente cumpridos”. Sobre os 44 trabalhadores do espaço de jogo, a DICJ promete “manter uma estreita comunicação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no sentido de assegurar o cabal cumprimento da proposta referida por parte da Melco”, no que diz respeito à “recolocação” dos trabalhadores e ao cumprimento das “garantias quanto a remunerações, regalias e condições de trabalho”. A DICJ prometeu ainda assegurar o “desenvolvimento saudável e ordenado do sector do jogo de Macau” em conjunto com “as concessionárias de exploração de jogos de fortuna ou azar e com os serviços competentes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSam Hou Fai espera que estudo dê respostas para enfrentar redução da natalidade O Chefe do Executivo espera que um estudo que está a ser realizado pelo Governo vá gerar as respostas necessárias para lidar com a redução da taxa da natalidade da RAEM. A esperança foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, quando respondia às perguntas de Loi I Weng e Wong Kit Chan, ambas apoiadas pela Associação das Mulheres. Quando foi questionado sobre a quebra da natalidade em Macau, Sam Hou Fai começou por indicar que não é um problema exclusivo da RAEM, mas antes do mundo desenvolvido. “Há semanas li uma notícia no jornal Cheng Pou, que a redução da natalidade é uma questão mundial, que não acontece apenas em Macau. […] Temos de entender o nível dos custos de cuidar dos filhos. Existe um problema. Mas como podemos incentivar os jovens a ter filhos? É um problema mundial e todos temos de pensar. O problema é mais grave no estrangeiro, nos países do Ocidente, apesar dos fortes apoios sociais”, afirmou. “Por isso, como é que vamos lidar com o problema? Requere o esforço de todos para incentivar os jovens a terem mais crianças”, destacou. O Chefe do Executivo afirmou depois que está a ser realizado um estudo sobre a quebra da natalidade, que deverá ser apresentado, mais tarde, pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam. Sam Hou Fai destacou ainda o lançamento neste ano da medida de assistência à natalidade, com o pagamento de 18 mil patacas por ano às crianças com menos de três anos. Escolas com mudanças O Chefe do Executivo admitiu também que a redução da natalidade vai ter um impacto junto das escolas locais e dos docentes. Quanto às instituições de ensino, Sam afirmou que o Governo vai preparar subsídios para as escolas com turmas com menos de 25 alunos, no que diz respeito aos jardins-de-infância. Em relação aos docentes, o líder do Governo alertou que vão ter de pensar em diversificar a sua formação e preparar-se para ensinarem em diferentes áreas, dando como exemplo a transição de carreira do ensino tradicional para cursos no âmbito do aperfeiçoamento contínuo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Sam Hou Fai avisa que Governo só vai ajudar residentes com vontade de trabalhar O Chefe do Executivo avisa a população que o Governo só tem capacidade para ajudar os trabalhadores que querem trabalhar. E em Macau, tal como em todo o mundo, também há desempregados que não querem trabalhar, alerta Sam Hou Fai Ao abordar a questão da promoção do emprego, Sam Hou Fai avisou ontem que o Governo só vai conseguir ajudar os residentes que pretendem trabalhar. Foi desta forma que o Chefe do Executivo respondeu à deputada Ella Lei I Cheng, quando esta perguntou por medidas específicas para promover o emprego. “As pessoas que pretendem procurar um trabalho, os recém-formados à procura de emprego, e os que aguardam uma nova colocação profissional têm de ter vontade para trabalhar”, começou por afirmar o Chefe do Executivo. “Se não tiverem vontade para trabalhar, o Governo não vai conseguir ajudá-los”, acrescentou. Diante dos deputados, Sam Hou Fai apontou também que é comum em todos os países e regiões que existam pessoas que simplesmente não querem trabalhar. E esses não vão ter o apoio do Governo: “Em todo o mundo há sempre pessoas que têm capacidade para trabalhar, mas que não querem trabalhar”, sentenciou. Todavia, o líder do Governo prometeu apoio aos residentes mais esforçados: “As pessoas que pretendem ter um emprego, que têm vontade, mesmo sem capacidade, a essas podemos ajudá-las com formação”, indicou. Ainda assim, Sam Hou Fai alertou a população local que tem de aceitar que há certos trabalhos que não tem capacidade para fazer, e que em todas as economias é normal contar com mão-de-obra de fora em certas áreas. “Há trabalhos que os locais não conseguem fazer. Nesse aspecto temos de ser pragmáticos, porque se não tivermos pessoas capazes nessas áreas vai haver um impacto na economia”, justificou. Mais locais Em relação à política laboral, Sam Hou Fai afirmou que a aposta vai continuar a passar por dar prioridade ao emprego dos residentes. E, tal como fez no discurso de terça-feira, avisou as concessionárias do jogo, as instituições financeiras e as universidades que devem dar prioridade no emprego aos residentes de Macau. Ainda assim, Sam Hou Fai elogiou o esforço das concessionárias de jogo na contratação de residentes locais, ao indicar que 80 por cento da mão-de-obra é residente de Macau. O Chefe do Executivo reconheceu ainda que ao longo do próximo ano se esperam alterações da legislação laboral, mas que é fundamental manter a taxa de desemprego nos níveis actuais. Em relação aos direitos laborais, Sam Hou Fai vincou que actualmente a Assembleia Legislativa está a discutir o aumento do ordenado mínimo, que deve entrar em vigor no próximo ano, e que em 2027 se espera uma nova revisão do valor.
Hoje Macau Manchete PolíticaComércio | CE quer melhor desempenho da RAEM como ponte sino-lusófona O Chefe do Executivo de Macau declarou ontem ter como objectivo para 2026 garantir um “melhor desempenho” do papel do território como “plataforma sino-lusófona”, nomeadamente com maior investimento através do Fundo de Cooperação China-Países de Língua Portuguesa. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2026, Sam Hou Fai apontou como um dos objectivos o “melhor desenvolvimento e desempenho do papel de Macau como plataforma sino-lusófona”. No discurso na Assembleia Legislativa, afirmou que se pretende o “reforço da função da plataforma de serviços para a cooperação comercial”. “Promover-se-á o aumento do investimento através do fundo entre a China e os países de língua portuguesa e otimizar-se-ão as estratégias e os mecanismos de investimento”, disse. Além de pretender aumentar o apoio às empresas de Macau para investirem no universo de países lusófonos, Sam Hou Fai disse que o Governo quer reforçar a construção da “plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa, com a realização da Conferência dos Sistemas de Pagamento dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa”, para promover o contacto com autoridades de supervisão financeira dos países lusófonos. Será dado impulso, anunciou ainda o chefe de Governo, à construção do Centro de Cooperação e Intercâmbio de Ciência e Tecnologia entre a China e as nações lusófonas. Por outro lado, disse o responsável, vai continuar a realizar-se o concurso de inovação e empreendedorismo para empresas de tecnologia do Brasil e de Portugal, “reforçando a colaboração e o contacto com as universidades, empresas, instituições incubadoras, assim como projectos de criação de negócio e de investimento de capitais do Brasil e de Portugal, procurando o estabelecimento de um número maior de projectos excelentes em Macau e Hengqin”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHIV | Novos casos em residentes crescem 55,6% Entre Janeiro e Setembro, registaram-se 28 novos casos infecção pelo VIH, 14 dos quais em residentes e 14 em não-residentes. As infecções de residentes revelam um aumento significativo face aos nove casos do período homólogo Entre Janeiro e Setembro, os Serviços de Saúde registaram 28 novos casos infecção pelo VIH. Os dados foram apresentados no âmbito da mais recente reunião da Comissão de Luta Contra a SIDA. Entre os 28 novos casos confirmados, os SS indicaram que 14 foram identificados em residentes de Macau e outros 14 em não-residentes. “Entre os novos casos confirmados em residentes de Macau, todos são do sexo masculino, sendo que 50 por cento tinham idades compreendidas entre os 18 e os 39 anos e 50 por cento tinham 40 ou mais anos”, foi comunicado. De acordo com a informação apresentada, 13 dos casos resultaram de relações homossexuais ou bissexuais, enquanto um dos casos indicou ter resultado de relações sexuais heterossexuais. “Todos os novos casos foram encaminhados para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para acompanhamento e, actualmente, a taxa de tratamento e controlo dos residentes de Macau ultrapassa os 90 por cento”, foi acrescentado. O número apresentado na reunião deste ano da Comissão de Luta Contra a SIDA mostra que o número de casos de infecção pelo VIH em residentes locais está a subir. Em comparação, entre Janeiro e Setembro, tinham sido confirmados nove casos entre residentes, o que significa que ao longo deste ano houve um aumento de 55,6 por cento a nível dos novos casos. No comunicado do ano passado, não havia referência a não residentes infectados. Os dados ainda estão abaixo do verificado em 2023, quando 17 residentes foram registados como novos casos de infecção de HIV. Em 2022, o número de novos casos tinha sido de 14. Seringas sem casos Os Serviços de Saúde deixaram ainda um apelo para que todos os residentes que nunca fizeram um teste de despistagem do HIV tomem essa iniciativa. Nos casos em que há comportamentos de risco, a recomendação é que o façam regularmente uma vez por ano. Todos os casos registados nos primeiros nove meses do ano, resultaram de contactos sexuais. No comunicado dos Serviços de Saúde foi deixado claro que “desde 2015 […] não se verificou nenhum novo caso de residentes de Macau infectados pelo vírus da SIDA devido à partilha de seringas entre os toxicodependentes”. Ainda assim, entre Janeiro e Setembro, 89 pessoas receberam tratamentos com metadona, com uma taxa de presença de 82 por cento. Foi ainda revelado que desde Agosto de 2020 houve 40 toxicodependentes encaminhados para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para receberem tratamento contra a Hepatite C.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | CE não arrisca previsão de receitas de jogo Na conferência de imprensa depois da apresentação das Linhas de Acção Governativa, Sam Hou Fai não fez previsões quanto às receitas brutas do jogo e vincou a imprevisibilidade da economia global. Além disso, afirmou que não decide aumentos na Função Pública e reiterou que quer fazer a primeira deslocação ao estrangeiro com uma visita a Portugal, entre Abril e Maio Diversificação da economia de Macau, a situação e apoios a pequenas e médias empresas (PME) e incertezas quanto ao futuro foram as principais tónicas das mensagens deixadas pelo Chefe do Executivo na habitual conferência de imprensa após a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). Questionado sobre a não inclusão de estimativas para as receitas do jogo no relatório das LAG para 2026, Sam Hou Fai começou por apontar que as receitas deste ano não correspondem às expectativas que o Governo tinha para o principal sector económico da região, e que a indústria do jogo é intrinsecamente volátil devido à influência de factores externos. Porém, apontou a apresentação de uma previsão para a apresentação das LAG da tutela da Economia e Finanças. “Temos uma previsão para o próximo ano, o secretário Tai Kin Ip vai apresentá-la. Mas a economia tem sofrido muitas mudanças. Este ano o mercado bolsita do Interior da China e Hong Kong tiveram bons desempenhos, mas no próximo ano não sabemos como será, porque haverá muitas incertezas”, afirmou o governante. Sam Hou Fai recuou até Abril deste ano, afirmando que desde então a situação internacional e a situação económica a nível global se mantiveram estáveis. “Mas, nos próximos meses não sei. Só sei se a situação económica piora, se há ou não uma recessão, quando leio os jornais”, apontou ressalvando ainda assim os bons registos a nível do número de turistas que tem visitado Macau, assim como o mercado bolsista de Hong Kong. Ainda assim, no relatório das LAG o Executivo avançou com uma previsão de aumento ligeiro do orçamento, que deverá culminar com a apresentação de uma proposta para o orçamento ordinário integrado da RAEM que contempla receitas de 118,8 mil milhões de patacas, mais 2,3 mil milhões de patacas face ao estimado no orçamento revisto no passado mês de Junho. Um ano à sombra Em relação aos salários da Função Pública, Sam Hou Fai afirmou que no ano passado não havia condições orçamentais para aumentos, mas que, mesmo assim, os ordenados dos funcionários públicos aumentaram 3,3 por cento, para inverter os anos em que ficaram congelados devido à crise decorrente da pandemia da covid-19. “Face à inflação, acho que este ano não há condições para aumento de salários, mas também não havia no ano passado, tendo em conta a subida de vários apoios sociais”, indicou o Chefe do Executivo. Sam Hou Fai argumentou ainda que a decisão de aumentar os salários da Função Pública implica a avaliação de muitos factores, como a inflação, a influência nos salários do sector privado e a economia global. Neste aspecto, o líder do Governo da RAEM recordou a experiência europeia durante a crise financeira global das dívidas soberanas, especificando o caso de Portugal onde os salários foram, inclusivamente, cortados. Além disso, Sam Hou Fai afirmou que não lhe cabe decidir sobre alterações aos salários dos funcionários públicos, e que é preciso ouvir a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, um órgão consultivo composto por pessoas nomeadas pelo Governo, que apresenta pareceres antes da decisão do Executivo. Economia real e Portugal No cômputo geral, Sam Hou Fai mostrou-se satisfeito com a evolução da economia local e o caminho seguido até agora, que se terá evidenciado com a evolução do crescimento do Produto Interno Bruto a cada trimestre deste ano. “O mais importante é manter estabilidade económica. Queremos promover o desenvolvimento do sector do turismo e lazer, com medidas como a melhoria das passagens fronteiriças, mas o turismo é o ponto mais importante na estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada 1+4”, indicou. Depois de elencar as medidas já implementadas para diversificar a economia, o governante reconheceu a necessidade de fazer mais pelo pequeno comércio e as PME. Também neste domínio, o Chefe do Executivo remeteu para as novidades que o secretário para a Economia e Finanças irá apresentar no sentido de aumentar a competitividade das PME. “Vamos manter inalteradas as medidas de apoio às PME. Temos de as ajudar a ajustar os modelos de negócio, a digitalizar as suas operações. Vamos manter este rumo”, indicou. No entanto, salientou a nova tendência de consumo, com os residentes a preferirem cada vez mais fazer compras ou refeições em Zhuhai, mas ressalvando que é uma tendência com duplo sentido. “Com a política de circulação de veículos de Guangdong em Macau, os visitantes da Grande Baía passaram também a fazer compras em Macau. Estas mudanças nos padrões de consumo também acontecem para o outro lado, situação semelhante ao que se verifica em Hong Kong, que também enfrenta o mesmo desafio”, argumentou. As alterações etárias, com mais jovens e um consumo mais digital foram outras mudanças de paradigma enumeradas por Sam Hou Fai. Finalmente, em relação à prometida visita a Portugal, o Chefe do Executivo afirmou continuar a ter esperança de que Portugal seja a sua primeira visita oficial ao estrangeiro. Para já, o seu gabinete está em contacto com o gabinete de Luís Montenegro e, ainda sem especificar uma data, Sam Hou Fai apontou para Abril ou Maio de 2026 como datas possíveis.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2026 | Economia: Diversificação ainda sem resultados de fundo Na conclusão do discurso na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo reconheceu que a diversificação económica ainda não produziu os resultados esperados e pediu à sociedade que se prepare para uma nova realidade. “Presentemente, o desenvolvimento socioeconómico de Macau continua a enfrentar diversos riscos e desafios, especialmente na sua estrutura económica singular ainda não apresenta alterações de fundo, o que se traduz na capacidade insuficiente de resistência a riscos”, afirmou Sam Hou Fai. “Assim sendo, toda a sociedade deve compreender correctamente a conjuntura, preparar-se para as adversidades em tempo prósperos, reforçar a capacidade de identificação de situações de crise e o sentido de precaução”, atirou. Apesar deste cenário, Sam Hou Fai anunciou a criação de dois fundos com capitais da RAEM, e que vão ser geridos “por uma equipa profissional” para financiar projectos e empresas com negócios considerados chave para a diversificação. O montante inicial dos fundos não foi revelado, mas o Chefe do Executivo indicou que os investimentos visam “acelerar a formação e desenvolvimento das indústrias emergentes prioritárias”. Cooperação Judiciária | Esperado acordo com Portugal Ao longo do ano, o Governo da RAEM espera começar as negociações e concluir acordos com vista à cooperação judicial. E uma das partes mencionadas por Sam Hou Fai foi Portugal. “Assinar-se-ão ou estabelecer-se-ão negociações para celebrar acordos de cooperação judiciária com as Filipinas, Angola, a Indonésia, a Tailândia e Portugal”, afirmou o dirigente. Os conteúdos das negociações e o andamento dos trabalhos não foi indicado. Hengqin | Pataca testada em programa-piloto A partir deste ano, o Governo espera que o programa-piloto sobre a utilização da pataca na Zona de Cooperação Aprofundada possa ser estendido a toda Hengqin. Actualmente, os pagamentos em patacas em Hengqin estão limitados ao Novo Bairro de Macau na Ilha da Montanha. No entanto, o cenário vai ser alterado: “Procurar-se-á ampliar o âmbito do projecto-piloto de actividades de aquisição em moeda dupla, estendendo-o desde o ‘Novo Bairro de Macau’ até às lojas localizadas em toda a Zona de Cooperação”, foi prometido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Anunciadas mudanças na contratação de não residentes, nas férias e na licença de maternidade O “cheque” vai manter-se inalterado nas 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não permanentes. Também o salário dos funcionários públicos não sofre alterações. As associações vão ter uma nova lei para impor políticas nacionalistas, e o Governo vai fundir vários serviços Um novo mecanismo para regular a contratação de trabalhadores não residentes, mudanças no número de dias férias e também na licença de maternidade. Foram estas algumas das principais alterações anunciadas ontem por Sam Hou Fai, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2026, que voltam a definir como prioridade a segurança nacional. Sem anunciar alterações no plano de comparticipação pecuniária, nem aumentos para os vencimentos na função pública, Sam Hou Fai afirmou que as políticas para o bem-estar da população vão seguir os princípios de “fazer o melhor possível”, “actuar dentro das capacidades”, “prestar apoio com precisão” e “descentralizar os recursos”. E sem grandes novidades nos apoios públicos, o Executivo de Sam Hou Fai vai focar-se essencialmente em alterar a legislação laboral aplicável ao sector privado. A primeira grande mudança prometida, passa por alterar a lei para a contratação de trabalhadores não residentes. As alterações foram justificadas com o “fim de exercer, de melhor forma, um controlo e ajustamento dinâmicos do número de trabalhadores não residentes”. Os contornos das alterações não foram, no entanto, revelados. Sam Hou Fai avisou também as empresas que “desde que os residentes locais sejam capazes e estejam dispostos, devem ser prioritariamente contratados” e que no futuro haverá mais campanhas contra o trabalho ilegal. Ainda no que diz respeito à contratação de trabalhadores locais, o líder do Governo indicou que as obras e serviços de adjudicação pública têm de ter mais trabalhadores locais. O Executivo também espera das instituições financeiras e das instituições de ensino superior “a libertação de mais postos de trabalho para os residentes de Macau”. Em relação ao mercado laboral, Sam Hou Fai prometeu a revisão da licença de maternidade, actualmente nos 70 dias, e do período de férias, actualmente de seis dias por ano. A compensação por despedimento também deverá sofrer alterações, com a revisão do montante máximo da remuneração de base mensal, que actualmente é de 21.500 patacas. Segurança Nacional no centro Como aconteceu nas primeiras Linhas de Acção Governativa de Sam Hou Fai, as questões da segurança nacional voltaram a ser definidas como a principal prioridade. A grande novidade passa por uma nova lei que vai colocar o nacionalismo no centro da actividade das associações locais: “O Governo da RAEM irá continuar a reforçar o mecanismo de interacção e colaboração com as associações de amor pela pátria e por Macau, unindo e mobilizando todas as forças e iniciativas possíveis, optimizar-se-á a legislação existente relativa às associações, planeando e orientando o estabelecimento de associações para promover o desenvolvimento contínuo saudável da RAEM”, afirmou o líder de Macau. Ao mesmo tempo, vai ser criado um Grupo de Trabalho para a Coordenação da Educação Patriótica dos Jovens para elaborar um “plano geral” para a educação sobre a segurança nacional, com mais programas curriculares e materiais didácticos nas escolas, que vão desde o ensino básico ao superior. O funcionamento da Comissão de Defesa do Estado da RAEM vai também ser alterado, com uma lei própria, para reforçar “a estrutura de topo do sistema de defesa de segurança nacional”. Fusão de Serviços Ao longo deste ano, o Governo vai continuar a avançar com a reorganização das funções dos serviços, com alterações como a integração da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Sam revelou também que a DSSCU vai ser a principal responsável pelas políticas sobre a renovação urbana. A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) sofrerá também uma reestruturação ao ser fundida com o Conselho de Consumidores e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Já a fusão do Instituto Cultural com o Fundo de Desenvolvimento da Cultura e do Instituto do Desporto foi igualmente confirmada. Também a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) será alvo de reestruturação. Não só os serviços vão ter alterações, mas o Executivo espera continuar a executar os planos para controlar o número de contratações para a função pública, dando prioridade às transferências internas para suprir faltas de pessoal.
Hoje Macau Manchete SociedadeHabitação Económica | Mais de duas mil famílias escolheram casas O presidente do Instituto de Habitação (IH), Iam Lei Leng, afirmou ontem que mais de 2.000 famílias participantes no concurso de 2019 seleccionaram habitação económica. Em declarações no programa Fórum Macau da Ou Mun Tin Toi, citadas pela Rádio Macau, Iam Lei Leng disse igualmente que dos 2.000 agregados familiares, cerca de 1.000 encontram-se em fase de conclusão dos procedimentos de entrada nas novas casas. Em relações a compras futuras, Iam Lei Leng referiu que um despacho do Chefe do Executivo publicado em Outubro, veio ajustar a base de cálculo do sobrepreço da concessão de terrenos, o que vai permitir uma redução do preço das habitações económicas compradas entre 2021 e 2023. Quanto às infrações detectadas com as frações de habitação económica ao longo deste ano, Iam Lei Leng revelou que até ontem tinha sido recebidas 14 denúncias. No mesmo programa, o director dos Serviços de Solos e Obras Públicas, Lei Weng Leong, assegurou que o Governo continua os trabalhos de identificação de reservas de terrenos para uso temporário. Esses espaços, são destinados a Campos Livres, estacionamento de veículos, varandas urbanas e estações de ECOPontos, como forma de responder às solicitações da sociedade.
João Luz Manchete SociedadeMargem Sul | Parte do Corredor Verde aberto ao público Abriu ontem ao público a primeira secção do Corredor Verde da Margem Sul, que irá acrescentar mais um espaço de lazer à zona costeira da península, junto à Ponte Governador Nobre de Carvalho. O corredor verde será equipado com campos de futebol e basquetebol, e um passadiço à beira-mar O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou ontem a abertura ao público da primeira secção do projecto do Corredor Verde da Margem Sul, na zona costeira entre a Ponte Governador Nobre de Carvalho e a Torre de Macau. Num comunicado divulgado ontem, o IAM recorda que a principal função será aumentar a oferta de campos desportivos na península de Macau. Apesar das obras até às Portas do Entendimento ainda não estarem concluídas, parte do Corredor Verde da Margem Sul abriu ontem ao público às 07h. Para já, o IAM indicou que “os cidadãos podem aceder à Zona 1 utilizando o parque de estacionamento temporário localizado na mesma ou através do passeio pedonal temporário com acesso pela Avenida Dr. Sun Yat-Sen”. Com uma área com cerca de 8.900 metros quadrados, a Zona 1 da segunda fase do Corredor Verde da Margem Sul terá um campo de futebol, dois campos de basquetebol e uma área de aquecimento junto à zona costeira próxima da Ponte Governador Nobre de Carvalho. A área terá ainda instalações de apoio, como sanitários públicos, cacifos e máquinas de venda automática. Porém, um dos grandes trunfos da requalificação da zona é o passadiço. “A existência de um passadiço de lazer costeiro e um passadiço de madeira sobre a água permite que os cidadãos disfrutem de passeios à beira-mar e momentos de descanso”, indica o IAM. Quase, quase A obra da segunda fase do Corredor Verde da Margem Sul está dividida em três zonas, abrangendo a área entre a Ponte Governador Nobre de Carvalho e as Portas do Entendimento, com uma área total de construção de cerca de 60 mil metros quadrados. O IAM indicou ontem que os trabalhos da zona 2 “estão a decorrer conforme planeado, estando actualmente cerca de 70 por cento das obras de engenheira civil concluídas”. Uma vez que a segunda fase do Corredor Verde da Margem Sul ainda não está totalmente concluída, o Governo criou um parque de estacionamento temporário adjacente àquela zona, com capacidade para cerca de 110 veículos ligeiros e aproximadamente 100 motociclos. O acesso para veículos é feito pela Rua da Torre de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGP Consumo | Fim de iniciativa ameaça negócios Com o programa de incentivo do consumo do Governo a chegar ao fim este mês, vários comerciantes admitem temer pelo impacto nas vendas, que em alguns casos pode atingir os 50 por cento Com o aproximar do fim da iniciativa “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias”, os comerciantes temem perder até 50 por cento do volume actual de negócios. O cenário foi traçado por alguns comerciantes em declarações ao jornal Ou Mun. O esquema de incentivo ao consumo que atribui vales de desconto termina no final do mês, e, face a esta realidade, o responsável de um supermercado contou à publicação em língua chinesa que o estabelecimento se está a preparar para o pior. Na perspectiva do residente, que não foi identificado, espera-se uma redução de 50 por cento das compras no espaço. O responsável recordou que no passado os clientes utilizavam os cupões principalmente em compras de bens de primeira necessidade, por exemplo, gel de banho, papel higiénico ou carne congelada. No entanto, como na semana passada a distribuição envolveu cupões de valor mais elevado, o consumo de bens não essenciais, como brinquedos, snacks ou bebidas alcoólicas cresceu cerca de 50 por cento. Este aumento do volume de vendas tido como “repentino” foi atribuído ao pograma de incentivo ao consumo e acredita-se que vai desaparecer no final de Novembro. Por esta razão, o responsável aguarda a confirmação sobre a continuação de um apoio ao consumo semelhante, e defende a necessidade dos cupões de desconto serem de um valor superior, além de sugerir que a iniciativa abranja mais pessoas. Grandes males, grandes remédios O cenário traçado por um trabalhador de uma farmácia local foi muito semelhante, com a previsão de que as vendas venham a sofrer quebras de 30 a 40 por cento, com o final do programa. O funcionário recordou que na primeira semana desta ronda do grande prémio para o consumo houve vários clientes a visitar a farmácia para adquirirem artigos domésticos e produtos para bebé mais caros, o que levou a uma ruptura do stock de fraldas e de leite em pó. Os clientes confirmaram também que houve uma maior atribuição de cupões com os valores de 100 e 200 patacas, que só podem ser utilizados em compras no valor de 300 patacas e 600 patacas. O trabalhador da farmácia revelou ainda que muitos dos clientes preferem utilizar este dinheiro para guardarem nas contas pessoais naquela farmácia, que, mais tarde, pode ser utilizado para outras compras. O responsável de um salão de cabeleireiro revelou também que a situação de carregamento das contas pessoais na sua loja é comum, o que permite aos clientes utilizar o montante mais tarde. O responsável confessou que nunca tinha pensado em criar um sistema de contas pessoais para o seu negócio, mas que devido ao elevado número de solicitações dos clientes teve de se adaptar. O responsável revelou ainda que como a sua loja tem recursos limitados, as contas pessoais são guardadas num caderno escrito à mão. Todavia, se houver mais uma ronda do programa, admite adquirir um sistema informático.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação para idosos | Ella Lei pede redução das rendas Rendas mais baratas, continuidade dos descontos de 20 por cento para novos inquilinos e a resolução de problemas de ventilação e de qualidade da água. São estes os pedidos da deputada da (FAOM) para melhorar a qualidade de vida na habitação para idosos Ella Lei defende que o Governo deve avançar com uma redução das rendas cobradas aos moradores das habitações para idosos. A posição da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. Quando anunciou o preço do aluguer das habitações para idosos, o Executivo apontou que iria variar entre 5.410 e 6.680 patacas por mês. Contudo, meses depois, foi adoptada uma política de descontos no valor de 20 por cento sobre o preço total, o que levou a que as rendas fossem reduzidas para montantes entre 5.096 patacas e 5.344 patacas por mês na Zona A da habitação para idosos. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Enquanto na Zona C, as rendas o preço com descontos é de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D entre 4.328 e 4.536 patacas por mês. Os descontos anunciados vão vigorar durante seis anos para os arrendatários, mas apenas se os contratos de arrendamento forem assinados até o final deste ano. No entanto, Ella Lei considera que o preço ainda é considerado elevado por muitos dos idosos e pede reduções: “Muitos dos moradores indicaram que o preço do aluguer continua relativamente alto e que representa um encargo financeiro significativo”, justifica a deputada. “Além disso, com a actual queda dos preços do arrendamento no mercado privado, os montantes cobrados na habitação para idosos podem fazer com que essa habitação deixe de ser tão atractiva”, acrescentou. Neste sentido, Lei quer saber se há espaço para reduzir os preços com base “nos preços do mercado privado” e nas “condições financeiras dos residentes”. A deputada pretende igualmente saber se o actual desconto de 20 por cento vai continuar a ser oferecido aos idosos que se mudarem para as residências no próximo ano, ao contrário do que está actualmente previsto. Apostas nas instalações Citando os dados oficiais, a deputada indica que actualmente há cerca de 1.500 idosos nas residências. Contudo, Ella Lei aponta que existem questões a necessitar de intevenção, ao nível das condições das habitações: “Alguns idosos revelaram-me preocupações sobre as condições de vida na habitação para idosos, relacionadas com a necessidade de melhorar a ventilação dentro dos apartamentos, assim como a necessidade de melhorar a qualidade da água”, revelou a deputada. “Foram também feitas sugestões de oferecer serviços de limpeza, uma vez que muitos idosos têm problemas de mobilidade, pelo que não conseguem chegar aos lugares mais altos das habitações, para fazerem as limpezas”, acrescentou. Além destes problemas, a deputada indica que os moradores pretendem que haja mais serviços médicos nas residências e uma rede de transportes mais adequada, para facilitar as deslocações. Por isso, a legisladora quer saber se o Governo pode responder a estas necessidades.
