Nunu Wu Manchete PolíticaSalário mínimo | Empresas de condomínio pedem divulgação ao Governo O salário mínimo será actualizado a partir de 1 de Janeiro em uma pataca por hora, passando de 34 para 35 patacas por uma hora de trabalho, ou 7.072 para 7.280 patacas mensais. Depois das reacções de patronato e empresários, que resistiram à actualização no Conselho Permanente de Concertação Social, o sector da administração de condomínios pediu ao Governo que esclareça a população sobre os aumentos dos salários de trabalhadores de limpezas e segurança em edifícios de habitação. A posição foi tomada pela presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Sit Un Na, que entende que o Executivo tem mais credibilidade para explicar aos proprietários as consequências do ajuste ao salário mínimo nas despesas de condomínio. Em declarações ao jornal do Cidadão, a responsável admitiu que actualização do salário mínimo irá resultar em aumentos dos custos de condomínio, que não devem ultrapassar 2,9 por cento dos orçamentos actuais. Recorde-se que a subida do salário mínimo irá abranger cerca de 18.000 pessoas, o que representa 4,4 por cento da força de trabalho total de Macau. A dirigente associativa estima que a alteração incida sobre mais de 10.000 trabalhadores do sector da administração de propriedades, 90 por cento dos quais são trabalhadores não-residentes. Em relação ao valor mensal dos rendimentos, Sit Un Na prevê que cada trabalhador leve para casa mais 200 patacas por mês. As duas vias Contudo, a representante associativa realça que nem todas as empresas de gestão de condomínios podem ser afectadas da mesma forma, porque algumas fixaram com os proprietários contratos com preços fixos, o que lhes confere a flexibilidade para cortar noutros custos para compensar o aumento das despesas com salários. Um dos casos “bicudos” em termos contratuais diz respeito à administração nos edifícios de habitação pública, onde as despesas de condomínio não podem aumentar. Além da divulgação dos efeitos do aumento salarial, para ajudar os proprietários a compreender a subida das despesas de condomínio, Sit Un Na sugeriu que o Governo reveja a lei da actividade comercial de administração de condomínios e o regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio, que entraram em vigor em 2018. A responsável lembra que os diplomas deveriam ter sido revistos a cada três anos, mas desde que entraram em vigor nunca foram actualizados. Em termos de medidas de apoio, Sit Un Na defende que o Governo deve subsidiar as empresas de administração que gerem edifícios de habitação pública, ou que sejam canceladas as restrições que impedem alterações ao orçamento da administração do condomínio para suportar o aumento do salário do mínimo. Outra possibilidade, seria incluir o sector de administração no âmbito dos serviços de apoio à digitalização, para que as empresas tenham apoios e fundo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Pedido calendário para circulação no Interior Leong Sun Iok pretende que o Governo anuncie o calendário para implementar a medida a permitir que os veículos de Macau autorizados a circular na Ilha da Montanha possam igualmente ser conduzidos em toda a província de Cantão. O assunto faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O legislador recorda que o assunto não é novo e que no passado as autoridades locais prometeram que os veículos de Macau autorizados a circular na Zona de Cooperação de Hengqin iriam poder, num futuro próximo, entrar em toda a província de Guangdong. No entanto, a medida depende das autoridades do Interior e nunca mais se registou qualquer informação sobre este aspecto. “Com o fim do ano a aproximar-se, recomenda-se que seja estabelecido um calendário claro e com medidas específicas de implementação para que os veículos de Hengqin possam circular para Guangdong”, defende Leong. O legislador avisa também que com a circulação em toda a província de Cantão, os carros que já estão autorizados a circular em Hengqin vão precisar de actualizar o seguro, para garantir a cobertura a toda à província. Em relação a este aspecto, Leong sugere a adopção de uma política do “reconhecimento de equivalência” para que os seguros passem automaticamente a abranger não só Hengqin, mas toda a província. Muito trânsito Em relação à situação do trânsito entre Macau e a Ilha da Montanha, Leong Sun Iok pediu mais atenção ao Governo sobre as horas de ponta em que “ainda ocorrem congestionamentos”. Estes congestionamentos, explica o deputado, devem-se ao facto de o software das autoridades do Interior ser classificado como lento, mas também pelo facto de serem poucas as vias de circulação abertas, face à procura pelos veículos locais. Leong pede assim que o Governo de Macau pressione o Interior para alterar esta situação. “Embora tenham sido adicionadas faixas adicionais no Porto de Entrada de Hengqin, ainda ocorrem congestionamentos durante as horas de pico devido ao aumento do volume de veículos que circulam entre Hengqin e Macau. Além disso, o actual sistema de inspecção de passagem da fronteira continua a ser relativamente lento, afectando a eficiência”, apontou. “Dada esta situação, o Governo pode negociar com as autoridades do continente para adicionar mais faixas e actualizar o sistema?”, questiona. Sobre as mudanças, Leong indica que são necessárias por haver cada vez mais residentes interessados em viver e trabalhar na Zona de Cooperação. “De acordo com os dados mais recentes, em Setembro deste ano, o número de residentes de Macau empregados, residentes e a viver na Zona de Cooperação atingiu 29.714, o que representa um aumento de 18,4 por cento em relação ao ano anterior”, aponta. Além disso, houve 1,6321 milhões de travessias da fronteira nos primeiros nove meses do ano de veículos de Macau autorizados a circular em Hengqin, um aumento de 45,2 por cento em relação ao ano anterior.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Governo nega intenção de alargar horários O Governo negou ontem o que afirmou serem “falsos rumores” divulgados nas redes sociais sobre a possibilidade de alargar o horário de trabalho da Função Pública e de alterar as regras de aposentação. A mensagem foi deixada através de um comunicado divulgado na manhã de ontem. “Actualmente, o Governo da RAEM não tenciona alterar o horário normal de trabalho da Administração Pública, nem pretende introduzir alterações ao regime de aposentação e sobrevivência e ao regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos, sendo também infundados os demais rumores”, foi garantido. Além disso, a nota de imprensa da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP) assegura que nenhuma alteração do género vai ser promovida sem que haja uma “auscultação dos diversos sectores da sociedade”. “O Governo da RAEM salienta que, como a prática seguida, qualquer alteração ao regime jurídico que rege os trabalhadores dos serviços públicos é precedida da devida auscultação dos diversos sectores da sociedade, incluindo as opiniões dos trabalhadores dos serviços públicos”, foi comunicado. A nota de imprensa apela “ao público” e aos trabalhadores da função pública que “não acreditem em rumores nem transmitam notícias ainda não confirmadas”. Sem investigação criminal Horas depois do desmentido, Wong Sio Chak, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, também abordou a polémica. Quando questionado sobre o assunto, o governante considerou que o assunto tinha sido clarificado pela nota de imprensa e afirmou que o Governo não tem qualquer intenção de investigar criminalmente a origem dos rumores. Wong Sio Chak, segundo o jornal Ou Mun, deixou também a garantia de que caso haja no futuro planos para alterar os horários da função pública ou outros assuntos relacionados com as pensões dos trabalhadores públicos, será levada a cabo uma auscultação “abrangente” da população e em especial dos funcionários públicos. Tempo de mudanças Os rumores nasceram a poucos dias da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), com Sam Hou Fai a deslocar-se à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, para apresentar as políticas para o próximo ano. Nos últimos anos, os diferentes Governos têm insistido na necessidade de reformar a Administração Pública, para aumentar a eficiência e modernizar os serviços. No âmbito destes objectivos, uma das primeiras medidas de Sam como Chefe do Executivo foi a criação do chamado Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública, o que foi igualmente justificado com a necessidade de implementar “os espíritos consagrados no importante discurso do Presidente Xi Jinping proferido na celebração do 25.º aniversário do retorno de Macau”. Também a 30 de Setembro, o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública realizou uma reunião que visou a revisão do Decreto-Lei com as Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública. No entanto, estes grupos nunca tinham adiantado a possibilidade de os horários serem alterados a curto prazo, assim como não foi abordada a possibilidade do regime de aposentação ser alterado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Compra e venda de habitação cresce 43% Apesar da maior actividade do mercado em termos anuais, os preços continuam em queda em termos mensais, com os números a revelarem tambémuma diminuição das transacções Na primeira metade de Outubro, o volume de compra e venda de habitação aumentou 43 por cento em termos anuais, de acordo com os dados mais recentes da Direcção de Serviços de Finanças (DSF). Na primeira quinzena de Outubro, foram registadas 114 transacções, quando há um ano o número tinha sido de 80. O mercado mais activo foi o da Península de Macau, com 82 transacções, o que representou mais 20 compras e vendas em termos anuais. Como tradicionalmente acontece, seguiu-se o mercado da Taipa, que registou 21 negócios concluídos, um acréscimo anual de sete transacções, e Coloane, com 11 transacções, uma expansão de sete compras e vendas. No entanto, os números mais recentes revelam que o preço do metro quadrado está em quebra, com uma redução de 16,0 por cento. No início de Outubro, o preço do metro quadrado foi negociado a uma média de 73.632 patacas, enquanto há um ano era negociado a 87.668 patacas. Segundo os últimos dados, na Península de Macau o preço médio do metro de quadrado foi de 76.726, uma redução de 7 por cento por cento face ao período homólogo. Na Taipa, o preço foi de 61.116 patacas por metro quadrado, uma redução de 25,9 por cento, e em Coloane caiu para 76.632 patacas, uma diminuição de 28,5 por cento. Momento de contrastes Em termos mensais, a situação é diferente, porque foram registadas quebras a nível do número de transacções e do preço. No início de Setembro, tinham sido registadas 127 transacções, o que significa que mensalmente houve uma redução de 13 transacções, ou 10,3 por cento. No princípio de Setembro, foram registadas 102 compras e vendas na Península, 21 na Taipa e quatro em Coloane. Em termos do preço médio por metro quadrado, no espaço de um mês verificou-se uma redução de 6 por cento, de 78.418 patacas para 73.632 patacas. No entanto, a queda não foi comum a todos os mercados locais. A excepção foi a área de Coloane, onde se registaram mais transacções e com um preço médio mais caro. Nesta zona, houve um aumento de 13,8 por cento, de 75.292 patacas por metro quadrado para 85.643 patacas por metro quadrado. Na Taipa, o preço caiu de 92.638 patacas por metro quadrado para 61.116 patacas, uma redução de 34,0 por cento, apesar de o número de transacções se manter estável. Finalmente, no principal mercado local, a Península assistiu a uma quebra do preço de 2,8 por cento.
João Luz Manchete PolíticaComerciantes afectados não vão receber subsídio directo À semelhança da resposta aos prejuízos causados pelo tufão Hato, Nick Lei perguntou ao Governo se iria também atribuir subsídios directos aos comerciantes afectados pelas cheias do tufão Ragasa. A resposta do Executivo foi negativa, restando aos empresários recorrerem ao seguro contra grandes desastres Em Macau, existe um período antes do tufão Hato e outro depois do tufão Hato. Esta realidade ficou bem patente na resposta do Governo a uma interpelação de Nick Lei, em que o deputado perguntava se seriam atribuídos a comerciantes afectados pelas cheias do tufão Ragasa subsídios de montante, à semelhança do que aconteceu depois do tufão Hato. Na resposta, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, indicou que os comerciantes e as pequenas e médias empresas (PME) podem recorrer ao seguro contra grandes desastres. O responsável lembrou a Nick Lei que em 2019 a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico lançou o “Plano de Apoio Financeiro à Subscrição de Seguro de Bens Patrimoniais contra Grandes Desastres para as Pequenas e Médias Empresas”. O plano, implementado em cooperação com a Autoridade Monetária de Macau tem como objectivo encorajar as PME que enfrentam necessidades a subscrever seguros contra desastres e aliviar o encargo económico na subscrição de seguros. Outra lacuna que a medida tem em vista colmatar, é oferecer uma solução para o problema de falta de cobertura de seguros para danos em bens comerciais durante condições meteorológicas extremas. O deputado ligado à comunidade de Fujian reconhece que o plano de apoio à subscrição de seguros aliviou parte da pressão económica dos empresários afectados, “mas o valor do seguro contra grandes desastres é elevado, ou seja, 100 mil, 200 mil, 300 mil e 500 mil patacas, logo, os prémios também são elevados”. Importa referir que o apoio do Executivo oferece 50 por cento do prémio standard global ou um montante máximo de 30 mil patacas (consoante o valor mais baixo). Retoques e melhorias Em relação às críticas feitas à medida de apoio, o Governo sublinhou que “o esquema do seguro contra grandes desastres tem sido continuamente aprimorado, incluindo a eliminação do limite de indemnização para mercadorias e da franquia, a introdução de descontos na renovação sem sinistros, bem como a ampliação da cobertura para incluir perdas de bens comerciais ocorridas durante o sinal de chuva intensa preta.” Além disso, em 2023, o plano foi optimizado com a redução das taxas de prémio em 40 por cento, para 15 por cento, foi adicionada uma opção de cobertura com um valor segurado de meio milhão de patacas e concedidos descontos na renovação do seguro para comerciantes que tenham apresentado pedidos de indemnização anteriormente. Também o número de seguradoras locais participantes no esquema foi ampliado este ano para seis. Recorde-se que o tufão Ragasa passou por Macau a 24 de Setembro, batendo uma série de recordes. Pela primeira vez, desde 1968, as autoridades emitiram duas vezes o sinal número 10 de tufão no mesmo ano. A tempestade, que provocou inundações consideráveis, oito feridos e momentos virais de pessoas a apanhar peixes à mão em plena via pública, representou também o sinal 10 de tufão mais longo (10 horas e 30 minutos).
João Santos Filipe Manchete SociedadeTáxis | Governo pressionado a resolver “deficiências significativas” O deputado ligado à comunidade de Jiangmen alerta para a falta de táxis, principalmente de veículos com condições de acessibilidade para pessoas com dificuldades motoras. E com o envelhecimento populacional, Lee Koi Ian avisa que a situação ainda vai piorar O deputado Lee Koi Ian defendeu a necessidade de o Executivo resolver as “deficiências significativas” na disponibilização do serviço de táxis na cidade. O pedido consta de uma interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa (AL). Na perspectiva do deputado ligado à comunidade de Jiangmen, o actual sistema de operação de táxis tem por base a atribuição de licenças pelo Governo, mas continua a apresentar “deficiências significativas”. Lee aponta que estas são verificadas em várias áreas como o “volume de oferta, cobertura de serviço, eficiência de chamada de táxis e disponibilidade real”. Por isso, o legislador considera que o serviço disponibilizado em Macau não “responde plenamente às necessidades práticas da sociedade”. O deputado relata também que o cenário não é melhor para as pessoas com necessidades especiais de mobilidade: “Os utilizadores de cadeiras de rodas e as pessoas com mobilidade reduzida enfrentam frequentemente dificuldades em garantir veículos adequados durante as horas de ponta ou em percursos específicos”, relata Lee. “Há também problemas persistentes que incluem os tempos de espera imprevisíveis e padrões de serviço inconsistentes”, acrescentou. Os relatos são feitos com base em queixas recentemente recebidas pelo legislador. Pode piorar O deputado explica também que o cenário é preocupante, porque se espera um aumento da procura pelos carros com serviço de mobilidade especial devido à “tendência de envelhecimento demográfico”, “às crescentes necessidades de reabilitação médica” as “deslocações entre bairros” e “as viagens turísticas que continuam a aumentar” O membro da Assembleia Legislativa define assim a acessibilidade aos táxis como “uma das questões críticas que afecta a qualidade dos serviços públicos de Macau”, e indica que actualmente entre os táxis em circulação apenas 12 são acessíveis a pessoas com dificuldades motoras, o que representa menos de um por cento dos veículos em circulação. Nestas condições, Lee Koi Ian questiona se as autoridades realizaram algum estudo para se aperceberem da “real taxa de funcionamento” dos táxis acessíveis. O legislador pergunta também se o Executivo utilizou “métodos científicos para determinar a proporção de casos de reservas não atendidas de táxis acessíveis entre grupos-chave, como idosos e pessoas com deficiência”. Ainda no documento, o deputado pergunta ao Executivo se vai apresentar políticas para resolver os problemas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Kong Chi | Jornalista proibida de acompanhar julgamento Apesar do Código Processo Penal prever o acesso dos órgãos de comunicação social e do público em geral às audiências dos julgamentos realizados em Macau, o Tribunal de Segunda Instância impediu uma jornalista de entrar na sala Uma repórter foi impedida de entrar no Tribunal de Segunda Instância (TSI) para fazer a cobertura do segundo dia do julgamento de Kong Chi. A informação foi divulgada ontem pelos canais portugueses da TDM, com a jornalista do jornal All About Macau a ser impedida de aceder à sala de audiência logo na parte da manhã. A decisão dos funcionários dos tribunais da RAEM segue outras decisões do tipo anteriormente adoptadas pelo Executivo e pela Assembleia Legislativa, sem qualquer tipo de base legal. À TDM, os funcionários do TSI justificaram a proibição de entrada da jornalista com o facto de esta ter escrito sobre o julgamento para o jornal All About Macau. No entanto, os mesmos funcionários reconheceram à emissora que qualquer cidadão pode ir à audiência e escrever posteriormente sobre o conteúdo, mesmo que seja na simples condição de cidadão. À repórter também lhe foi negada a entrada como simples cidadã. De acordo com as leis em vigor, a frequência de espaços como as audiências de julgamento ou os Plenários da Assembleia Legislativa são obrigatoriamente abertos à população. E no caso dos tribunais da RAEM, a abertura das audiências à população faz parte do princípio da publicidade do processo penal. De acordo com o artigo 76.º do Código Processo Penal, a publicidade implica os direitos de “assistência, pelo público em geral, à realização dos actos processuais” assim como de “narração dos actos processuais, ou reprodução dos seus termos, pelos meios de comunicação social”. O jornal All About Macau anunciou a decisão de ser completamente desactivado até ao final deste mês, pelo facto de sofrer cada vez mais “pressões”. A última edição escrita foi publicada no início deste mês. Mensagens apagadas Na sessão de ontem do julgamento, Kong Chi continuou a manter a sua inocência sobre os factos que lhe são imputados pelo Ministério Público (MP). Durante a audiência ficou igualmente a saber-se que os magistrados do MP estão a utilizar como prova mensagens de Wechat trocadas entre Kong Chi e Ho Kam Meng e que posteriormente foram apagadas. Os investigadores terão conseguido recuperar o conteúdo das mensagens. Na sessão de ontem, a manhã foi dedicada a ouvir o depoimento de Kong Chi sobre a acusação. O ex-Procurador-Adjunto da RAEM é acusado de 79 crimes, entre os quais 56 crimes de prevaricação, todos em co-autoria com Ho Kam Meng, e outros 23 crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Ho Kam Meng é o segundo arguido do processo e o único acusado de criar/fazer parte de uma associação secreta. Esta associação envolve Kong Chi e Choi Sai Ieng, que foram condenados por este crime no primeiro julgamento. O advogado está ainda acusado de outros 68 crimes, entre os quais 12 crimes de corrupção passiva para acto ilícito e 56 crimes de prevaricação em co-autoria com Kong Chi.
João Luz Manchete SociedadeSMG | Previsões deixam Macau fora da trajectória do Fung-wong O tufão Fung-wong levou ontem à emissão do sinal 1 de tempestade tropical, mas com a possibilidade “relativamente baixa a moderada” de elevar o sinal de alerta. A tempestade deverá passar a cerca de 500 quilómetros de Macau entre a próxima madrugada e a manhã de quarta-feira Tudo indica que Macau ficará de fora do percurso do tufão Fung-wong, segundo as previsões avançadas pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) que emitiram ontem às 14h o sinal 1 de tempestade tropical. A decisão de emitir o sinal de alerta significa que uma tempestade está localizada a menos de 800 quilómetros de Macau. No entanto, os SMG indicaram ontem que a possibilidade de elevar o alerta para o sinal 3, durante a manhã de hoje, era “relativamente baixa a moderada”. “O tufão Fung-wong vai tomar um rumo para o quadrante norte, hoje e amanhã, atravessando a parte norte do Mar do Sul da China. Prevê-se que, “Fung-wong” passe o ponto mais próximo do território na terça-feira à noite (11), a cerca de 500 km a sudeste de Macau”, avançaram ontem os SMG. Apesar da distância do território, as autoridades estimaram a possibilidade de intensificação dos ventos, “podendo atingir níveis de 5 a 6, com rajadas significativas”. As autoridades ressalvaram que, “a menos que o Fung-wong adopte uma trajectória mais para oeste e se aproxime das regiões costeiras de Guangdong, o Sinal de Ventos Fortes de Monção (bola preta) será emitido em substituição do Sinal de Tempestade Tropical, de acordo com as condições de vento em Macau”. Em relação ao estado do tempo, os SMG apontaram ontem para a probabilidade “relativamente baixa nos próximos dias” de chuva, e para uma ligeira descida da temperatura mínima, para cerca de 18 graus, na quinta-feira. Como é normal nestas circunstâncias, várias entidades públicas emitiram alertas e aconselharam medidas de segurança. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais apelou a “cidadãos e empreiteiros” para adoptarem “medidas de prevenção, principalmente em relação aos andaimes, aparelhos elevatórios (por exemplo, gruas), janelas de construções e materiais pendurados nas fachadas”. Também o Instituto Cultural aconselhou os responsáveis de edifícios patrimoniais, “especialmente dos sítios sitos nas zonas baixas, para desencadearem as medidas de protecção necessárias e oportunas em relação ao património e tomarem as medidas de prevenção de vento e inundações”. Aqui ao lado Na região vizinha, o Observatório de Hong Kong também emitiu o sinal 1 de tempestade e manteve algumas reservas quanto à possibilidade de elevar o sinal de alerta. “Dependendo da mudança de intensidade do Fung-wong, da sua distância de Hong Kong, do impacto da monção nordeste no Fung-wong e das condições locais do vento, o Observatório avaliará a necessidade de emitir o Sinal de Vento Forte, n.º 3, ou o Sinal de Monção Forte”, indicou ontem à tarde a entidade meteorológica da região vizinha. As autoridades de Hong Kong indicam ainda que a interacção entre o Fung-wong, à medida que avança em direcção a Taiwan, e a monção nordeste, irá enfraquecer gradualmente o tufão. Porém, o Observatório de Hong Kong previu a subida de meio metro do nível das águas no pico da maré alta da noite de ontem, com a possibilidade de inundações das zonas baixas e agitação marítima.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVacinação | Wong Kit Cheng quer administração nas clínicas privadas A deputada ligada à Associação das Mulheres defende uma mudança na política de inoculação para desenvolver um novo mercado de turismo e oferecer melhores horários de vacinação à população A deputada Wong Kit Cheng defende a liberalização do mercado da vacinação no território, para que as instituições privadas possam começar a vacinar a população e os turistas. O assunto é abordado numa interpelação escrita da legisladora ligada à Associação das Mulheres, que é igualmente enfermeira de formação. No documento, Wong destaca que o “actual sistema de gestão de vacinas é liderado pelo Governo”, o que levou à implementação de “uma supervisão de alto padrão em estrita conformidade com as directrizes da Organização Mundial da Saúde”. Como parte deste padrão, a legisladora explica que “as instalações de armazenamento de vacinas devem possuir energia de reserva adequada, equipamento de cadeia de frio capaz de manter uma temperatura estável de 2 a 8 °C, dispositivos de monitorização de alta/baixa temperatura, manutenção regular e pessoal de gestão de vacinas com formação profissional”. Estas são medidas consideradas positivas pela deputada. Todavia, o facto de apenas se permitir que as instituições públicas, ou hospitais, possam vacinar os residentes leva Wong Kit Cheng a considerar que se está a restringir “o potencial das instituições de saúde privadas de oferecer serviços de vacinação diversificados”. Por isso, a legisladora quer saber se o Governo vai definir “normas claras e um quadro regulamentar por níveis para permitir que as instituições de saúde privadas que cumpram requisitos rigorosos” possam “candidatar-se a licenças para armazenar e administrar vacinas”. Apostas nas PPP No âmbito da política de vacinação por instituições privadas, Wong Kit Cheng admite ainda que seja implementado um sistema de parcerias público-privadas para “oferecer aos residentes e visitantes opções de vacinação mais diversificadas, convenientes e com garantia de qualidade”. Na interpelação escrita, Wong defende a vacinação nas instituições privadas com base em três argumentos. Em primeiro lugar, considera que haveria um “horário de atendimento profissional alargado para satisfazer as necessidades dos residentes em diferentes períodos de tempo”. Em segundo lugar, aponta para o desenvolvimento de um mercado de saúde com a “oferta de opções de vacinas autofinanciadas que vão além do programa de prevenção de epidemias”. Como terceiro argumento, a deputada aponta que a vacinação pelas clínicas privadas vai permitir o “desenvolvimento de programas de turismo médico de alta qualidade”.
Hoje Macau Manchete SociedadePsiquiatria | Associação Fu Hong denuncia falta de consultas A Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau entende que os serviços de consulta de psiquiatria disponíveis no território não respondem à procura, apesar do aumento da sensibilização da sociedade para questões relacionadas com a saúde mental. Segundo o jornal Ou Mun, a secretária-geral da associação, Chau Wai I, apontou que os serviços actuais estão mais focados no tratamento individual, mas negligenciam os apoios à família e aos cuidadores. Para além disso, a responsável considera também que os cuidados de saúde mental não são eficazes na identificação e tratamento de casos ocultos em doentes que não procuram ajuda. Como tal, Chau Wai I defende a implementação de um sistema de apoio entre pares, à semelhança do que acontece em várias cidades chinesas, em que pessoas com experiência assumem papéis de auxílio, partilham experiências e acompanham os pacientes. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, no ano passado, recorreram ao serviço de consultas de psiquiatria cerca de 50 mil pessoas.
Hoje Macau Manchete Sociedade929 Challenge | Empresas lusófonas dominam concurso Já se conhecem as oito startups finalistas da quinta edição da competição sino-lusófona 929 Challenge, marcada pela supremacia das empresas lusófonas. A final do concurso está marcada para o fim deste mês ‘Startups’ dos países de língua portuguesa dominaram por completo os oito finalistas da categoria de empresas da quinta edição da competição sino-lusófona 929 Challenge em Macau, disse um dos organizadores à Lusa. “Claro que nos surpreende, não é? Porque estamos a falar da China e pela quantidade de ‘startups’ e projectos. Mas, de facto, a qualidade aqui das lusófonas, eram muito boas, muito superiores”, disse Marco Duarte Rizzolio. Ainda assim, o co-fundador da 929 Challenge lembrou que, nas edições anteriores da competição, “também a representação dos lusófonos foi sempre maior do que as chinesas” entre os finalistas. As oito ‘startups’ seleccionadas incluem cinco de Portugal, duas do Brasil e uma de Moçambique, revelou nas redes sociais a organização do concurso, cuja final vai decorrer a 30 de Novembro. As finalistas portuguesas incluem a Azores Life Science, que produz cosméticos com recursos naturais do arquipélago dos Açores, e a ByonLink, que cria processadores avançados para próteses robóticas. Outras candidatas, são a Complear, que ajuda empresas de saúde digital a cumprir as exigências dos reguladores, e a Scubic, que procura melhorar a eficiência energética em edifícios públicos. A Dermamatica, que usa inteligência artificial (IA) para o rastreio a três dimensões do cancro da pele, volta a Macau, onde em Junho já tinha sido distinguida num outro concurso de empreendedorismo, para empresas de Brasil e de Portugal. Do Brasil, vêm a Manycontent, que usa IA para marketing e vendas nas redes sociais, e a Phycolabs, que transforma algas em produtos têxteis, enquanto a moçambicana Xa Nene usa larvas de moscas para tornar lixo orgânico em comida para animais. Criar para o futuro Rizzolio destacou a presença forte de projectos de biotecnologia, uma área onde Portugal e Brasil se destacam, algo que “é muito bom porque [para] a China é um dos sectores estratégicos”. Já entre as oito equipas de estudantes, uma é da Universidade do Porto, outra do Centro Universitário do Estado de Pará (Brasil), três de Macau, duas da China continental e uma de Hong Kong. Os 16 finalistas terão 10 minutos para convencer o júri da 929 Challenge e potenciais investidores na final, em 30 de Novembro. Os países lusófonos estiveram pela primeira vez em maioria, representando cerca de 65 por cento das mais de 400 candidaturas. A competição atraiu 170 ‘startups’ dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e de Timor-Leste, mais 73 por cento do que em 2024. A quinta edição do 929 Challenge inclui pela primeira vez o prémio ‘Future Builders’ (Criadores do Futuro), para a melhor ‘startup’ dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de Timor-Leste. O concurso é coorganizado pelo Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau) e por várias instituições da região administrativa especial chinesa, incluindo todas as universidades.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Wynn e Melco com aumento dos lucros As duas operadoras de casinos apresentaram aumentos dos lucros no terceiro trimestre acima dos 20 por cento. No caso da Melco, o a subida atingiu mesmo 33 por cento A operadora de jogo Wynn Macau anunciou na sexta-feira lucros operacionais de 177,9 milhões de dólares americanos (1,42 mil milhões de patacas) entre Julho e Setembro de 2025, um aumento de 24 por cento em termos homólogos. No mesmo trimestre de 2024, a Wynn Macau, com dois casinos no território, tinha alcançado lucros operacionais de 143,5 milhões de dólares, indicou a operadora, em comunicado. Já nos primeiros nove meses do ano, a Wynn Macau alcançou lucros operacionais de 433,4 milhões de dólares, uma quebra de cerca de 15 por cento em termos anuais. No mesmo período de 2024, o valor alcançou 511,5 milhões de dólares. Os dois casinos da empresa no território, o Wynn Macau e o Wynn Palace, arrecadaram, no trimestre em análise, 856,9 milhões de dólares em receitas, quase mais 20 por cento do que no ano anterior. Na apresentação dos resultados, Craig Billings, director executivo da Wynn Resorts, empresa mãe da Wynn Macau, destacou o desempenho em Macau: “Os nossos resultados do terceiro trimestre foram marcados por um crescimento impressionante do EBITDA [lucro antes de impostos, juros, depreciações e amortizações] em Macau e um desempenho superior contínuo em Las Vegas”, afirmou Craig Billings, director executivo do grupo, em declarações aos investidores. “Em Macau, alcançámos uma quota de mercado saudável e assistimos a um aumento significativo nas apostas nas mesas de jogo em massa em relação ao ano anterior”, acrescentou. Todos a crescer Também a operadora de jogo Melco Resorts and Entertainment anunciou lucros operacionais de 184,5 milhões de dólares (1,48 mil milhões de patacas) no terceiro trimestre do ano, um aumento de 33 por cento em termos anuais. Em igual período de 2024, a Melco, com três casinos no território, registou lucros de 138,6 milhões de dólares, indicou a companhia, em comunicado. As receitas operacionais do grupo, entre Julho e Setembro, foram de 1,31 mil milhões de dólares, subindo cerca de 11 por cento comparativamente ao terceiro trimestre do ano passado, em que registou 1,18 mil milhões de dólares, indicou a empresa de Lawrence Ho, filho do magnata do jogo Stanley Ho. “O aumento nas receitas operacionais totais deveu-se principalmente ao melhor desempenho tanto nas operações gerais de jogo como nas operações não relacionadas com o jogo”, foi analisado pela empresa em comunicado. Nos primeiros 10 meses do ano, o sector do jogo de Macau teve receitas totais de 205,4 mil milhões de patacas, mais 8 por cento do que no mesmo período do ano passado, foi anunciado no sábado. Operam no território seis concessionárias, MGM, Galaxy, Venetian, Melco, Wynn e SJM, que renovaram, em Dezembro de 2023, o contrato de concessão para os dez anos seguintes e que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2024.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Redução de 25% até Setembro Apesar da política de atribuição de 1.500 patacas por mês às crianças com menos de três anos, a taxa de natalidade continua a bater recordes negativos. Actualmente, nascem em Macau menos de metade dos bebés que nasciam em 2019, antes da pandemia Apesar das políticas de promoção da natalidade promovidas pelo Governo de Sam Hou Fai, entre Janeiro e Setembro o número de nascimentos no território registou uma redução anual de 25 por cento. A informação é possível apurar através do comunicado mais recente da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Ao contrário do que aconteceu com as estatísticas do terceiro trimestre do ano passado, a DSEC deixou de disponibilizar a comparação anual entre Janeiro e Setembro. No entanto, a compilação dos diferentes comunicados trimestrais permite apurar que nos primeiros nove meses deste ano houve um total de 1.972 nados-vivos. Em comparação, o comunicado sobre o terceiro trimestre de 2024 indicava que entre Janeiro e Setembro desse ano se registaram 2.619 nados-vivos, o que representa uma redução anual de 25 por cento ou de 647 nados-vivos. A diminuição do número de nados vivos nos primeiros nove meses do ano ocorre de forma consecutiva pelo menos desde 2019. Nesse ano, o primeiro antes da pandemia, entre Janeiro e Setembro foram contabilizados 4.395 nados-vivos, o que significa uma redução de 55 por cento, ou 2.423 nados-vivos, em comparação com os dados mais recentes. A tendência negativa prolonga-se assim, apesar de nas Linhas de Acção Governativa deste ano Sam Hou Fai ter apresentado a nova política de incentivo à natalidade, com a atribuição de um subsídio mensal de 1.500 patacas para todas as crianças com menos de três anos, o que significa que os pais podem receber até 54 mil patacas nos primeiros anos do bebé. População estável Em relação aos restantes dados divulgados pela DSEC, no fim do terceiro trimestre a população total no território manteve-se estável em 686.600 pessoas. O número foi considerado pelas autoridades como “semelhante ao do fim do idêntico trimestre de 2024”. A população feminina era de 369.900 pessoas, logo superior às masculina que se fixou em 316.700. A população feminina representava assim 53,9 por cento da população total, enquanto a masculina representa 46,1 por cento. Nos três primeiros trimestres do corrente ano, o número de óbitos foi de 1.829, uma redução de 37 mortes, em termos anuais. Os tumores (708 óbitos, 38,7 por cento do total), as doenças do aparelho circulatório (496 óbitos, 27,1 por cento) e as doenças do aparelho respiratório (172 óbitos, 9,4 por cento) foram as principais causas de morte. Em relação ao terceiro trimestre foi também revelado que o número de casamentos registados (2.052) diminuiu 262 em termos anuais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSEDJ | Anunciado inquérito após queixa contra professora A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude garante que está a investigar o caso da docente acusada de humilhar um aluno com autismo A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) anunciou a abertura de um inquérito para averiguar as queixas contra uma docente acusada de humilhar um aluno com autismo, no Colégio Diocesano de São José 5ª. O caso foi divulgado através das redes sociais por um utilizador anónimo, que justificou este meio de divulgação com o facto de as primeiras queixas, apresentadas a 14 de Outubro, terem sido ignoradas pela DSEDJ e pelo colégio. “Após ter recebido uma denúncia anónima sobre a situação em causa, a DSEDJ procedeu de imediato ao acompanhamento junto da referida escola, tendo já iniciado o respectivo procedimento de inquérito, mantendo simultaneamente uma comunicação estreita com a escola, com vista a esclarecer o incidente e a garantir a manutenção da qualidade pedagógica da escola”, respondeu a DSEDJ, ao HM. “A DSEDJ sempre atribuiu grande importância ao desenvolvimento físico e mental saudável dos alunos, salientando que o pessoal docente deve observar rigorosamente a ética profissional”, foi acrescentado. O departamento da Administração Pública destacou também a existência de orientações para as escolas, de forma a ser criado um ambiente saudável de ensino. “Através do Guia de Funcionamento das Escolas, a DSEDJ estabelece normas claras dirigidas às escolas sobre a conduta profissional e os critérios de trabalho no âmbito do ensino e aprendizagem, procedendo ainda à realização de diversos tipos de formação profissional para docentes, de modo a melhor colaborar com as escolas e apoiar o crescimento dos alunos, criando em conjunto um ambiente de aprendizagem seguro e saudável”, foi explicado. Na resposta, a DSEDJ garantiu ainda que “tem prestado grande atenção aos comentários recentemente publicados nas redes sociais”. Desencontros e gritaria De acordo com a mensagem divulgada através da rede social Facebook, o episódio da controvérsia aconteceu a 10 de Outubro. Nesse dia, o estudante com autismo, que frequenta o ensino secundário, tinha um encontro marcado com a professora. No entanto, a docente apesar de ter chegado 80 minutos atrasada e terá dado uma reprimenda ao aluno: “Mas nunca consegues fazer nada bem, a não ser estar aqui à espera? Porque é que não pediste a outro professor que me fosse chamar?”, terá perguntado a docente. “Ensinei-te tantas vezes, mas tu nunca ouves! Ages sempre como se eu nunca te tivesse ensinado nada”, acrescentou. As palavras terão perturbado o aluno que levantou a voz contra a professora. Contudo, esta voltou a admoestar o estudante: “Não tens autorização para falares nesse tom de voz! Nunca fales com um professor dessa maneira”, terá advertido a professora. Após a reprimenda, a docente terá justificado, diante dos outros professores presentes, os argumentos utilizados com a condição do aluno.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteGP Macau | Semana de corridas aproxima-se Já cheira a Grande Prémio na cidade. Na sexta-feira, os contentores com os dezasseis carros da Taça do Mundo de GT da FIA descarregam no paddock e, depois de colocados os autocolantes oficiais, serão transportados para a Praça do Tap Seac, onde estarão expostos, a par com as motas do 57.º Grande Prémio de Motos de Macau, até domingo A edição deste ano conta com nada menos do que trinta e duas bandeiras nacionais, que serão hasteadas pelos concorrentes das três Taças do Mundo FIA e do Kumho FIA TCR World Tour durante o recheado programa do 72.º Grande Prémio de Macau. Poderiam ter sido trinta e três se o sérvio Dušan Borković, vencedor da Corrida da Guia de 2024, não tivesse sido substituído esta semana pelo espanhol Pepe Oriola num dos três Honda da GOAT Racing. A Taça do Mundo de Fórmula Regional (FR) da FIA, que se realiza pela segunda vez após a edição de estreia em 2024, conta com quinze países ou regiões administrativas especiais representados, incluindo Macau. Na sua primeira edição, a Taça do Mundo de Fórmula 4 da FIA apresenta treze nacionalidades na lista de inscritos, enquanto a oitava Taça do Mundo GT da FIA será disputada por pilotos provenientes de dez países ou regiões administrativas especiais. Sendo assim, serão vistas as bandeiras da África do Sul, Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Brasil, China, Coreia do Sul, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Estados Unidos da América, Filipinas, França, Hong Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Japão, Macau, México, Polónia, Reino Unido, Suécia, Suíça, Tailândia, Taipé Chinês, Turquia, Uruguai e Vietname. Destaque para a ausência da bandeira de Portugal entre os pilotos. É preciso recuar ao início da década de 1970 para encontrar uma presença de pilotos de matriz portuguesa tão reduzida no evento. Para além do jovem Tiago Rodrigues, estarão presentes os veteranos do território Rui Valente e Jerónimo Badaraco, ambos na corrida Macau Roadsport Challenge. O universo da lusofonia completa-se com o brasileiro Ethan Nobels, que se estreará no Circuito da Guia na prova de F4. Couceiro e Lamy presentes Depois de ter sido o Director de Corrida da primeira edição da Taça do Mundo FR da FIA, Rui Marques está a cem por cento focado no Mundial de Fórmula 1, onde exerce essas funções desde o Grande Prémio de Macau do ano passado. No seu lugar virá Simon Gnana-Pragasam, que desempenha esta função nos Campeonatos de Fórmula 2 e de Fórmula 3 da FIA. O britânico irá também dirigir a primeira Taça do Mundo de Fórmula 4 da história. Dino Lodola será o Director de Corrida da Corrida da Guia, ao passo que o checo Miroslav Bartos terá essa função na prova de GT e na única prova de motociclismo, enquanto o experiente chinês Zhang Tao ficará ao leme da Taça GT – Corrida da Grande Baía (GT4) e da Macau Roadsport Challenge. Também estarão novamente presentes em Macau duas caras conhecidas do automobilismo nacional, agora retiradas das pistas, mas com outras funções no panorama internacional: Pedro Lamy e Pedro Couceiro. O segundo classificado do Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 de 1992, e primeiro piloto a marcar pontos no mundial de Fórmula 1, Lamy voltará a estar presente na qualidade de Stewards’ Driver Advisor nas provas da FR e na Corrida da Guia, papel que já exerceu no Circuito da Guia e na Fórmula 1, partilhando essa função com o ex-piloto de F1 Vitantonio Liuzzi, que desempenhará esse cargo nas corridas de GT e de F4. Já Pedro Couceiro, que, tal como Pedro Lamy, competiu nas ruas de Macau na Fórmula 3 na década de 1990, será nas três Taças do Mundo da FIA e na Corrida da Guia, o condutor do Safety Car, que este ano será patrocinado pela BMW Concessionaires (Macau). O ex-piloto português assume esta posição no Campeonato do Mundo de Endurance da FIA (WEC) e já esteve anteriormente na RAEM nestas funções.
João Santos Filipe Manchete SociedadeColégio S. José 5ª | Professora acusada de humilhar aluno Em resposta à queixa, a escola admite uma investigação interna ao caso, mas avisou o queixoso para se preparar para as consequências, porque “a Internet não é um espaço sem lei”. O Governo terá recebido uma queixa sobre o caso no dia 14 de Outubro, mas até agora mantém-se em silêncio Uma professora do Colégio Diocesano de São José 5ª está a ser acusada de ter humilhado um aluno com autismo, alegadamente com palavras insultuosas, após ter deixado o aluno à espera mais de 80 minutos para uma reunião. A queixa foi divulgada nas redes sociais, na segunda-feira, por um utilizador anónimo, que justifica o recurso a este meio com o facto de as queixas junto da Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e da escola terem sido ignoradas. De acordo com o relato apresentado online, o episódio aconteceu a 10 de Outubro na sala dos professores do colégio. O estudante com autismo, que frequenta o ensino secundário, tinha um encontro marcado com a professora. No entanto, a docente terá chegado 80 minutos atrasada e terá dado uma reprimenda ao aluno: “Mas nunca consegues fazer nada bem, a não ser estar aqui à espera? Porque é que não pediste a outro professor que me fosse chamar?”, terá perguntado a docente. “Ensinei-te tantas vezes, mas tu nunca ouves! Ages sempre como se eu nunca te tivesse ensinado nada”, acrescentou. As palavras terão perturbado o aluno que levantou a voz contra a professora. Contudo, esta voltou a admoestar o estudante: “Não tens autorização para falares nesse tom de voz! Nunca fales com um professor dessa maneira”, terá advertido a professora. Após a reprimenda, a docente terá justificado, diante dos outros professores presentes, os argumentos utilizados com o facto do aluno sofrer de autismo. Rol de queixas Face ao caso, o autor do comentário online admite ter apresentado uma queixa sobre a conduta da docente junto da DSEDJ, direcção do colégio, Instituto de Acção Social, e vários deputados, entre os quais José Pereira Coutinho, por ter sido o mais votado nas últimas eleições, e Ho Ion Sang, eleito indirectamente pelo sector da educação. Nas queixas apresentadas, era pedida uma investigação independente ao caso, que a professora fosse punida devido à sua conduta e que fosse levada a cabo uma revisão aos mecanismos para os alunos se defenderem dos docentes quando são alvos de abusos. Apesar de a queixa ter sido feita a 14 de Outubro, até 3 de Novembro o queixoso não terá recebido qualquer reposta, pelo decidiu tornar a queixa pública, através das redes sociais. Escola investiga Com o caso a tornar-se viral, o Colégio Diocesano de São José 5ª emitiu na terça-feira um comunicado a prometer um inquérito interno, mas a avisar que vai agir contra tentativas de difamação. “Recentemente, a nossa instituição tomou conhecimento de queixas anónimas online sobre membros do nosso corpo docente. Estas alegações dizem respeito a questões de conduta profissional […] A escola leva estes assuntos muito a sério e iniciou imediatamente uma investigação interna rigorosa”, comunicou a instituição. Além disso, o colégio revelou que a DSEDJ terá começado a investigar o caso: “A escola defende sempre os direitos e interesses legítimos dos funcionários e alunos e cooperará activamente com o trabalho de supervisão e investigação que já foi iniciado pela Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude”, foi revelado. Apesar disso, o colégio mostrou-se preparado para visar o queixoso: “De acordo com o princípio de gestão com base ‘na verdade dos factos’, a escola […] reserva-se no direito de exigir a responsabilidade legal contra quaisquer fabricações de factos, ameaças maliciosas ou danos à reputação da escola e dos funcionários — ‘a internet não é um espaço sem lei’!”, foi destacado. DSEDJ e Coutinho em silêncio Face às acusações e inacção, o HM contactou a DSEDJ para confirmar a existência de uma queixa com a data de 14 de Outubro e obter uma reacção ao facto de a queixa ter ficado sem qualquer resposta até ao início de Novembro. No entanto, à hora de fecho da edição do HM não tinha sido recebida qualquer resposta. Como a publicação online visava especificamente o deputado José Pereira Coutinho, o HM tentou obter uma reacção do legislador. “Não sei de onde veio essa invenção”, respondeu o deputado. “Não faço comentários nenhuns”, apontou. “Estou muito ocupado a atender diariamente dezenas de cidadãos no nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGalaxy | Receitas crescem 14% no terceiro trimestre No período de um ano, as receitas líquidas da Galaxy cresceram 14 por cento. Francis Lui, presidente do grupo, apontou que os números do terceiro trimestre foram alcançados, apesar de os casinos terem estado encerrados durante 33 horas A concessionária Galaxy anunciou um aumento anual das receitas líquidas de 14 por cento no terceiro trimestre deste ano. Os dados foram divulgados ontem pela concessionária através de um comunicado. Entre Julho e Setembro, a empresa que gere o casino com o mesmo nome registou receitas líquidas de 12,2 mil milhões de dólares de Hong Kong, o que representou um crescimento face ao valor de 10,7 mil milhões de dólares de Hong Kong encaixado no terceiro trimestre de 2024. Quando a comparação é feita entre o segundo e o terceiro trimestre deste ano, o crescimento foi menos significativo, apenas de 1 por cento, dado que entre Abril e Junho o total de receitas líquidas foi de 12,0 mil milhões de dólares de Hong Kong. Ainda em relação ao terceiro trimestre, o grosso das receitas da empresa fundada por Lui Che Woo deveu-se ao jogo, que contribuiu para a receita líquida com 9,7 mil milhões de dólares de Hong Kong, enquanto o sector não jogo trouxe à empresa receitas de 1,7 mil milhões de dólares. Ao mesmo tempo, o segmento dos materiais de construção da Galaxy geraram receitas de 727 milhões de dólares, o único segmento que apresenta uma tendência negativa. Ao longo dos três meses entre Julho e Setembro, o EBITDA (Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) ajustado atingiu 3,3 mil milhões de dólares de Hong Kong. Este montante significou um aumento anual de 14 por cento, mas uma redução de 6 por cento, em comparação com o segundo trimestre deste ano. Números limitados Em reacção aos números, em comunicado, o presidente da Galaxy, Francis Lui, afirmou que as receitas foram afectadas pelo facto de Setembro ser um mês tradicionalmente com receitas baixas e devido à passagem do tufão Ragasa. “O primeiro factor envolveu a sazonalidade, dado que Setembro é normalmente um mês mais calmo, com muitos visitantes a adiar as viagens para Outubro, para coincidirem com a Semana Dourada. O segundo acontecimento foi o tufão Ragasa”, indicou. “O tufão levou o Governo a decretar o encerramento oficial de todos os casinos por 33 horas. E 33 horas podem não parecer um período de tempo muito longo, mas faz com que potenciais visitantes cancelem as visitas que estavam planeadas”, acrescentou. Ao mesmo tempo, Lui abordou também o encerramento do casino Waldo, que aconteceu a 31 de Outubro: “Em conformidade com as políticas do Governo, o Grupo Galaxy está empenhado em salvaguardar o emprego local. Além de poderem manter os mesmos cargos, os funcionários também tiveram a oportunidade de explorar uma variedade de planos de carreira, caso assim o desejassem, e receberam apoio para a transição para um novo ambiente de trabalho”, destacou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Associação pede mais emprego de qualidade A Associação Choi In Tong Sam fala em recuperação económica e maior confiança no Governo, mas reconhece que ainda existe uma discrepância entre os dados oficiais e o sentimento da população Com as Linhas de Acção Governativa (LAG) a serem apresentadas a 18 de Novembro, a Associação Choi In Tong Sam defende a necessidade de o Governo adoptar medidas de longo prazo para promover o crescimento económico. A posição foi tomada pelo vice-presidente Kou Ngon Fong, em declarações ao jornal Exmoo. Na perspectiva do dirigente associativo, a sociedade precisa de medidas de promoção da economia, que estimulem um crescimento sustentado, em vez das medidas actuais que essencialmente se limitam a aliviar a população das dificuldades sentidas nos anos mais recentes. Segundo Kou, a economia “regressou à normalidade” nos últimos anos e há uma maior confiança dos cidadãos no Governo. No entanto, os apoios, como o grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias, não chegam para promover o crescimento económico. A associação pede assim medidas mais estruturais e aponta como exemplo o crecimento do salário de funcionários públicos e do salário mínimo, que recentemente foi aumentado em uma pataca por hora. O responsável recordou ainda que o número de visitantes e as receitas do jogo ultrapassaram as expectativas da sociedade, no entanto, os residentes ainda sofrem o impacto das alterações pós-pandemia em termos da qualidade de emprego e do custo de vida, porque a recuperação económica é desigual. “As pessoas não se sentem bem, mesmo que a taxa de desemprego esteja a cair, a margem de manobra para implementar aumentos salariais para os empregados é muito reduzida. Também as pessoas que procuram emprego têm dificuldade em encontrar vagas adequadas ou trabalhos bem remunerados”, afirmou Kou Ngon Fong. Dados pouco relevadores O vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam alertou também para o facto de existir uma grande discrepância entre os dados publicados pelo Governo, que mostram uma economia cada vez mais em recuperação, e o sentimento dos residentes. No entanto, Kou Ngon Fong confia que o Governo conhece a situação real da sociedade, porque acabou de realizar uma recolha das opiniões para a elaboração das LAG. Em relação às traves-mestras da governação para o próximo ano, Kou alertou para o facto de ser necessário aumentar o valor de alguns subsídios e de tornar as condições para receber os apoios mais claras. Quanto ao plano de comparticipação pecuniária, Kou Ngon Fong revelou ter recebido várias queixas sobre a falta de transparência nas normas implementadas que exigem que os residentes estejam 183 dias em Macau. O dirigente da associação pediu assim ao governo para ser mais claro sobre os critérios aplicados e que os explique muito bem publicamente.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaInaugurado ontem novo posto de saúde da Zona A Decorreu ontem a cerimónia de inauguração do novo posto de saúde da Zona A dos Novos Aterros Urbanos, e que entra hoje oficialmente em funcionamento. Segundo uma nota dos Serviços de Saúde de Macau (SS), este posto de saúde tem uma área de cerca de 1.066 quilómetros quadrados e irá prestar serviços de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00, encerrando aos sábados, domingos e feriados. Trata-se de uma unidade de saúde familiar, que fornece “serviços médicos holísticos, abrangentes, coordenados e contínuos que cobrem todo o ciclo de vida, incluindo cuidados de saúde para crianças, mulheres e adultos em geral, consultas externas não marcadas, prevenção e tratamento de doenças crónicas, promoção da saúde, cuidados de enfermagem em geral, vacinação e disponibilização de medicamentos básicos”. Os SS estimam que a população na Zona A venha a ser de 96 mil pessoas, pelo que, numa primeira fase de funcionamento, este posto de saúde estará equipado com “seis profissionais de saúde e pessoal administrativo para prestar serviços ao primeiro lote de habitantes daquela zona”, sendo que, “no futuro, será procedido ao ajustamento dinâmico [de profissionais] conforme a situação efectiva”. Estas explicações foram dadas por Alvis Lo, director dos SS, na cerimónia de inauguração do novo posto de saúde. Serviços abrangentes Alvis Lo declarou ainda que o Posto de Saúde da Zona A dos Novos Aterros Urbanos é a primeira instituição pública de saúde a ser inaugurada na UOPG [Unidade Operativa de Planeamento e Gestão] Este-2, proporcionado “serviços médicos comunitários convenientes e abrangentes aos moradores da referida Zona”. O director dos SS lembrou também a existência, em todo o território, de nove centros de saúde e quatro postos, incluindo o espaço ontem inaugurado. Alvis Lo destacou também que “hoje em dia, mais de 80 por cento dos doentes com doenças crónicas em Macau optam pelos centros de saúde para receber tratamento, o que demonstra que o objectivo de cobertura global de saúde foi preliminarmente alcançado”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCCAC / Eleições | Casos de corrupção e propaganda ilegal no MP O CCAC revela que o indivíduo investigado por suborno eleitoral confessou o acto e tem assim praticamente garantido pelo menos um mês em Coloane. A lei eleitoral não permite a suspensão de penas de prisão O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) revelou ter remetido para o Ministério Público (MP) um caso de corrupção eleitoral e outro de propaganda ilegal no dia das eleições. A informação foi revelada ontem através de um comunicado, e os casos estão relacionados com as eleições Legislativas de Setembro. De acordo com a informação do CCAC, um dos visados terá colocado várias publicações online a admitir que estava disposto a vender o sentido de voto, desde que fosse pago. “Durante a fiscalização das actividades de propaganda eleitoral, o CCAC descobriu que um indivíduo pôs a circular mensagens e colocou comentários nas redes sociais com o objectivo de solicitar, publicamente, dinheiro a terceiros, prometendo votar de acordo com o sentido de voto indicado”, consta no comunicado. “O indivíduo em referência admitiu a prática do crime, alegando que esperava, desta forma, obter vantagens pecuniárias”, foi acrescentado. Neste cenário, o investigado está indiciado pelo crime de corrupção eleitoral, por solicitação de suborno, pelo que tem garantida uma estadia de pelo menos um mês na prisão de Coloane, em caso de condenação. O crime é punido apenas com pena de prisão que pode chegar aos três anos e não admite o pagamento de multa. Por isso, como a lei eleitoral não admite a suspensão das penas de prisão, por mais curtas que sejam, em caso de condenação o arguido vai passar pelo menos um mês em Coloane. Plataforma de promoção Em relação ao segundo caso, de propaganda ilegal, o CCAC afirma ter acontecido a 14 de Setembro, quando um indivíduo “usou um software de comunicação social para enviar mensagens de propaganda de uma lista de candidatura, com imagem e texto, em vários grupos de comunicação com mais de uma centena de membros, apelando aos participantes desses grupos para votarem no respectivo grupo de candidatura”. No entanto, o comunicado do CCAC não revelou qual a lista que terá sido beneficiada com a alegada acção de campanha ilegal. Apesar disso, o sujeito, ao contrário do caso de corrupção, poderá evitar a prisão de Coloane. Segundo a lei eleitoral, a propaganda eleitoral no dia das eleições é punida com uma pena de prisão que pode chegar a um ano ou com pena de multa de 240 dias. Se for considerado culpado e punido com pena de multa, o suspeito evita a prisão. Contudo, se for condenado com pena de prisão terá sempre de passar pelo Estabelecimento Prisional de Coloane.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGripe | Alerta para vírus activo e mais pessoas nas urgências Os Serviços de Saúde emitiram uma nota onde dão conta de que “nos últimos dias” mais pessoas têm recorrido às unidades de urgência dos hospitais Kiang Wu e Conde de São Januário, tendo em conta que, nos últimos 15 dias, a taxa de positividade do vírus influenza tem vindo a aumentar. Por sua vez, destaca-se o sucesso da vacina contra a gripe, com aumentos anuais de doses O vírus influenza, responsável pela gripe, tem estado mais activo no território. Disso dão conta as autoridades, mais concretamente os Serviços de Saúde de Macau (SS), numa nota ontem emitida. “Nas últimas duas semanas em Macau (entre 12 e 25 de Outubro), a taxa de positividade da detecção do vírus influenza foi de 28,9 e 26,5 por cento, respectivamente, ultrapassando os 13,1 por cento”, sendo este o nível de alerta na região. Estes dados mostram que, “em geral, o vírus influenza está activo”, além de que “nos últimos dias, o número de pessoas que recorreram diariamente ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário e do Hospital Kiang Wu tem vindo a aumentar”. Tendo em conta estes dados, os SS alertam para a importância da vacinação contra a gripe dos grupos mais vulneráveis, destacando o sucesso do programa. “Até dia 3 de Novembro, cerca de 94 mil pessoas foram vacinadas contra a gripe sazonal, representando um aumento de cerca de 8 por cento em comparação com o período homólogo do ano passado, em que foram vacinadas 87 mil pessoas.” Desta forma, os SS consideram “satisfatório o progresso da vacinação dos grupos de alto risco”. Novos casos Desde Outubro que os SS “têm enviado, por iniciativa própria, profissionais de saúde para os lares, creches e escolas de ensino infantil, entre outros estabelecimentos relevantes de Macau, a fim de se proceder à vacinação colectiva, proporcionando aos residentes diferentes formas e serviços convenientes de vacinação”. Entretanto, esta terça-feira foram detectados quatro casos de gripe em escolas. Um deles, ocorreu numa turma do terceiro ano do nível secundário da Escola Choi Nong Chi Tai, situada no Istmo de Ferreira do Amaral, tendo sido infectados nove alunos. Outro dos casos, foi detectado numa turma da Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau, tendo sido infectados cinco alunos. Os restantes dois casos, ocorreram na Escola Secundária Pui Va e Escola Internacional de Macau, infectando quinze alunos no total. Os sintomas começaram a manifestar-se no dia 30 de Outubro, com o estado clínico dos doentes a ser considerado “ligeiro”, sem ocorrência de “casos ou outras complicações graves”. Dos quatro casos colectivos, 26 alunos testaram positivo à Gripe A.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI | Kong Chi acusado de 79 crimes em novo julgamento O segundo julgamento de Kong Chi arrancou com o defensor do advogado Ho Kam Meng, um dos arguidos no processo, a levantar dúvidas sobre a legalidade da participação neste caso da Procuradora-Adjunta Kuok Un Man Arrancou ontem, no Tribunal de Segunda Instância (TSI), o segundo julgamento do ex-Procurador-Adjunto Kong Chi, que enfrenta uma acusação pela prática de 79 crimes. Entre estes delitos, o Ministério Público (MP) acredita que 67 foram praticados em co-autoria com o advogado Ho Kam Meng. As primeiras horas da sessão de ontem, foram utilizadas pelo juiz Choi Mou Pan para ler o despacho de pronúncia, um procedimento que durou mais de três horas. Todavia, ainda antes da leitura, Lau Io Keong, advogado de Ho Kam Meng, levantou dúvidas sobre a legalidade da participação no julgamento da Procuradora-Adjunta Kuok Un Man. O causídico defendeu que Kuok deveria estar impedida, pelo facto de ter sido a representante do MP na fase de instrução do processo. O advogado fez um paralelismo com a situação do juiz de instrução, que depois de participar nessa fase do processo fica impedido de conduzir o julgamento. Na resposta, Choi Mou Pan considerou que o impedimento só deve ser invocado em caso de conflito de interesses ou quando há ligações familiares, o que indicou não se verificar neste caso. O juiz considerou também que o MP tem poderes para escolher os representantes que entender. Ainda assim, Choi disse a Lau Io Keong que se desejasse podia apresentar a questão por escrito, que depois seria analisada pelo colectivo de cinco juízes. Em relação ao despacho de pronúncia, Kong Chi é acusado de ter cometido um total 23 crimes de corrupção passiva para acto ilícito: 10 em co-autoria com Ho Kam Meng, dois em co-autoria com Ho Kam Meng e com a empresária Choi Sai Ieng, três em co-autoria com a empresária Choi Sai Ieng e com a advogada Kuan Hoi Lon e ainda oito em co-autoria com Choi Sai Ieng. Cada um destes crimes é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos oito anos de prisão. A acusação junta ainda aos 23 crimes de corrupção passiva para acto ilícito alegadamente cometidos por Kong Chi outros 56 crimes de prevaricação, todos em co-autoria com Ho Kam Meng. Estes crimes são punidos com uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão. Associação criminosa Ho Kam Meng é o segundo arguido do processo e o único acusado de criar/fazer parte de uma associação secreta, cuja punição que pode chegar aos 12 anos. Esta associação envolve Kong Chi e Choi Sai Ieng, que foram condenados por este crime no primeiro julgamento. O advogado está ainda acusado de outros 68 crimes, entre os quais 12 crimes de corrupção passiva para acto ilícito (10 em co-autoria com Kong Chi e 2 em co-autoria com Kong Chi e Choi Sai Ieng) e 56 crimes de prevaricação em co-autoria com Kong Chi. A empresária Choi Sai Ieng está acusada de 13 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, oito em co-autoria com Kong Chi, dois em co-autoria com Kong Chi e Ho Kam Meng, três em co-autoria com Kong Chi e Kuan Hoi Lon. Finalmente, Kuan Hoi Lon, a única dos arguidos que não esteve no tribunal, encontrando-se em parte incerta, é acusada de três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, em co-autoria com Kong Chi Meng e Choi Sai Ieng. Clientes, almoços e pagamentos A leitura do despacho de pronúncia permitiu ficar a saber que os arguidos são acusados de terem utilizado as funções de Kong Chi para “venderem” absolvições e outras decisões favoráveis durante as investigações do Ministério Público. Segundo o MP, em grande parte dos crimes, Ho Kam Meng recebia os pagamentos dos clientes, com o valor mais alto a ser de 500 mil patacas, e depois pagava uma comissão a Kong Chi, frequentemente cerca de 10 por cento do valor recebido. Em troca, os arguidos investigados conseguiam obter decisões favoráveis, orquestradas por Kong Chi, que iam desde a absolvição, por arquivamento dos processos, ao levantamento de medidas de coacção ou acesso a bens apreendidos. Este tipo de modus operandi era igualmente utilizada por Choi Sai Ieng e Kuan Hoi Lon. Os casos em que Kong Chi terá intervindo tinham naturezas bastante diferenciadas, envolvendo investigações a burlas, oferta de trabalho ilegal, consumo de drogas, furtos ou usura para o jogo. Os pagamentos de Ho a Kong eram normalmente feitos em almoços, jantares ou em deslocações ao Interior. Histórias repetidas Kong Chi está a ser julgado pela segunda vez por se deixar corromper, no âmbito das suas funções como ex-Procurador-Adjunto do MP. No primeiro caso, que chegou ao fim em Fevereiro deste ano, Kong foi condenado a 21 anos de prisão resultantes de 1 crime de direcção ou chefia de associação ou sociedade secreta, 10 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de prevaricação, 1 crime de abuso de poder, e 2 crimes de inexactidão dos elementos. No primeiro processo, Choi Sao Ieng foi condenada a 16 anos de prisão que resulta da condenação por 1 crime de participação em associação ou sociedade secreta, 9 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de prevaricação, 1 crime de abuso de poder. O primeiro julgamento terminou ainda com a absolvição da advogada Kuan Hoi Lon, enquanto o advogado Ho Kam Meng é julgado pela primeira vez.
Hoje Macau Manchete PolíticaOrçamento | Economia cresceu 8,8 por cento em 2024 O relatório da execução orçamental de 2024, apresentado esta terça-feira pelo Executivo na Assembleia Legislativa, fala de um crescimento real da economia em 8,8 por cento no espaço de um ano A economia da RAEM registou em 2024 uma recuperação progressiva, com o Produto Interno Bruto (PIB) a fechar o exercício com um crescimento anual de 8,8 por cento em termos reais face a 2023, foi anunciado na terça-feira no hemiciclo. A preços correntes, o PIB atingiu 403.310 milhões de patacas, tendo registado uma subida nominal de 9,2 por cento, em termos anuais, face a 2023, traduzindo-se numa recuperação da dimensão global da economia de Macau para 86,4 por cento do valor registado antes da pandemia de covid-19. Segundo o relatório da execução do Orçamento de 2024, apresentado na Assembleia Legislativa (AL) pelo secretário para a Economia e Finanças de Macau, Tai Kin Ip, as exportações de serviços tiveram um aumento de 9,2 por cento, impulsionado pelo crescimento anual de 23,8 por cento do número de entradas de visitantes em 2024, na ordem dos 34,929 milhões. As exportações de serviços do jogo subiram 21,8 por cento e as exportações de outros serviços turísticos desceram 6,1 por cento devido à base de comparação relativamente elevada do ano 2023, mas registando uma subida de 13 por cento em relação a 2019. As receitas brutas dos diversos itens do jogo em 2024 cresceram 23,8 por cento, ou seja, de 183.700 milhões de patacas em 2023 para 227.420 milhões de patacas em 2024, entre as quais se destacaram as receitas brutas do jogo de fortuna ou azar no valor de 226.780 milhões de patacas, que tiveram um peso de 99,7 por cento nas receitas brutas do jogo globais, traduzindo um acréscimo de 23,9 por cento face ao período homólogo de 2023. Contas certas Em 2024, a receita ordinária integrada ascendeu a 116.060 milhões de patacas, equivalentes a 28,8 por cento do PIB, traduzindo um acréscimo de 15,5 por cento face aos 100.450 milhões de patacas registados em 2023. A despesa ordinária integrada da RAEM situou-se em 97.950 milhões de patacas, ou 24,3 por cento do PIB, com um aumento de 8,1 por cento face aos 90.570 milhões de patacas registados em 2023. O saldo de execução orçamental de 18.110 milhões de patacas representou um acréscimo de 83,4 por cento face aos 9.870 milhões de patacas registados em 2023. O relatório sublinha a “melhoria contínua da situação das finanças públicas em 2024”, sem qualquer encargo de dívida pública, pelo contrário, “foi transferido para a reserva financeira o valor de 4.790 milhões de patacas do saldo de execução do orçamento central da RAEM referente a 2022. No ano em análise, registou-se também “um resultado positivo da carteira dos investimentos em 30.950 milhões de patacas, bem como um aumento da reserva financeira de 580.470 milhões de patacas em finais de 2023 para 616.210 milhões de patacas em finais de 2024. Na mesma sessão da AL, foi ainda apresentado o Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2024, tendo a comissária da auditoria, Ao Ieong U, dado relevância ao surgimento de 57 questões relativas à gestão, operações e desenvolvimento institucional em aproximadamente 18 departamentos. “O feedback sobre essas questões foi fornecido individualmente às lideranças departamentais para reforçar a supervisão das medidas corretivas,” assinalou.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG | Sam Hou Fai vai à AL a 18 de Novembro As Linhas de Acção Governativa (LAG) vão ser apresentadas por Sam Hou Fai a 18 de Novembro, terça-feira, na Assembleia Legislativa. O calendário sobre as traves-mestras da governação para o próximo ano foi divulgado ontem, através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (CGS). A 18 de Novembro, pelas 15h, o Chefe do Executivo vai à Assembleia Legislativa, para comunicar o conteúdo das Linhas de Acção Governativa. Duas horas e meia depois, realiza-se a tradicional conferência de imprensa, na Sede do Governo. No dia seguinte, quarta-feira, Sam Hou Fai regressa ao hemiciclo para responder às perguntas dos deputados sobre as LAG. Cada deputado tem direito a fazer uma pergunta. Para o dia 21 de Novembro, está agendada a sessão de perguntas e da área da Administração e Justiça, no que vai ser uma estreia na nova pasta de Wong Sio Chak. A sessão vai decorrer entre as 9h30 e as 20h, com um intervalo entre as 13h e as 15. Este é o horário para todas as sessões sectoriais. A 24 de Novembro é a vez de Tai Kin Ip se deslocar ao hemiciclo, para responder às perguntas sobre Economia e Finanças. No dia 26 de Novembro, Chan Tsz King vai estrear-se no hemiciclo, para abordar as dúvidas sobre a área da segurança. As últimas sessões estão agendadas para 28 de Novembro, com as questões sobre Assuntos Sociais e Cultura, e para 1 de Dezembro, com Raymond Tam a responder às dúvidas sobre os Transportes e Obras Públicas.
