Empresas Públicas | Nomeados pelo CE levam quase 24 milhões

A Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM) tem quatro dirigentes que recebem os salários mais elevados, todos acima de 1,5 milhões de patacas. Fora da CAM, Lo Song Man tem o salário mais elevado, entre os nomeados por Ho Iat Seng

 

Os responsáveis nomeados pelo Chefe do Executivo para diversas posições em empresas com capitais públicos em que a RAEM é a accionista maioritária custam quase 24 milhões de patacas por ano. As contas foram feitas pelo HM, com base nos dados disponibilizados pelo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP).

De acordo com os dados públicos, a pessoa mais bem remunerada nomeada pelo Chefe do Executivo é Simon Chan Weng Hong, actualmente presidente da Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM), que, por ano, recebe quase 2,8 milhões de patacas. Quando este valor é dividido por 14 meses representa um salário de praticamente 200 mil patacas mensais. Se a divisão for feita por 12 meses, o valor dispara para praticamente 233 mil patacas por mês.

É também na comissão executiva da CAM que se encontram os terceiros mais bem pagos das empresas dominadas pela RAEM. Chu Tan Neng, Kan Cheok Kuan e Lei Sei Tai levam para casa um salário anual de 1,71 milhões de patacas, o que representa quase 122 mil patacas por 14 meses ou 142 mil patacas por 12 meses.

Fora do conselho de administração da CAM, o salário mais alto é pago a Lo Song Man, vice-presidente do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau (TDM). A nomeada por Ho Iat Seng recebe mais de 1,56 milhões de patacas, o que significa quase 112 mil patacas, quando se divide o montante por 14 meses, ou 130 mil patacas, quando a divisão é feita por 12 meses.

Entre os mais bem pagos, está igualmente a agora presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, Mok Ian Ian. A ex-presidente do Instituto Cultural recebe quase 1,56 milhões por ano, o que significa um montante de 111 mil patacas quando a divisão é feita por 14 meses e de 129 mil patacas se forem considerados 12 meses.

A receber uma remuneração anual superior a 1,5 milhões de patacas encontra-se ainda o presidente do Conselho de Administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Ho Cheong Kei. O responsável pelo meio de transporte mais recente da RAEM recebe 1,52 milhões, o que se for dividido por 14 meses representa 109 mil patacas e se dividido por 12 meses equivale a 127 mil patacas.

Os notáveis

Quando são tidos em conta os salários anuais superiores a um milhão, juntam-se aos nomes já mencionados vários administradores da TDM. O administrador da Ma Kam Keong recebe por ano 1,32 milhões de patacas por ano, enquanto Un Weng Kuai e Cheang Kou Pou ficam-se pelos 1,23 milhões de patacas. Ainda no conselho de administração da emissora da RAEM encontra-se Vong Vai Hung, com uma remuneração ligeiramente inferior face aos outros membros, ainda assim de 1,22 milhões de patacas.

Na lista dos nomeados pelo Chefe do Executivo encontram-se ainda deputados e também membros das famílias de elite do território.

Em relação ao caso de membros da assembleia legislativa, Vong Hin Fai foi nomeado para desempenhar as funções de membro do conselho de administração da TDM, em parte-time, e recebe por ano quase 103 mil patacas, um valor de 7.357 patacas por 14 meses ou 8.580 por 12 meses.

Quanto ao deputado Chui Sai Cheong, e membro do clã Chui, como presidente do Conselho de Administração recebe anualmente 172.284 patacas, o que dividido por 14 meses representa 12.306 patacas ou 14.357 patacas quando a divisão é feita por 12 meses.

Na folha de pagamento das empresas com capitais públicas, está ainda Ma Iao Hang, ligado ao clã Ma, que consegue receber dois salários desta forma. Como presidente do Conselho de Administração, Ma recebe 241.530 patacas por ano, o que significa 17.252 patacas por mês quando dividido por 14 meses e 20.128 patacas por 12 meses. Como presidente da mesa da Assembleia Geral, Ma é pago 140.400 patacas por ano, o que significa 10.029 patacas por mês (14 meses) ou 11.700 patacas por mês (12 meses).

Top 10 dos mais bem pagos

Posição Nome Cargo Companhia Remuneração Anual

1 Simon Chan Weng Hong Presidente da Comissão Executiva CAM 2.795.200

2 Chu Tan Neng  Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860

Kan Cheok Kuan Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860

Lei Si Tai Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860

5 Lo Song Man Vice-presidente do Conselho de Administração TDM 1.563.152

6 Mok Ian Ian Presidente Centro de Ciência 1.556.640

7 Ho Cheong Kei Presidente Sociedade do Metro Ligeiro 1.519.700

8 Ma Kam Keong Administrador TDM 1.322.352

9 Un Weng Kuai Administrador TDM 1.227.096

Cheang Kong Pou Administrador TDM 1.227.096

23 Jan 2024

Morreu Júlio Pereira, antigo alto-comissário adjunto do CCAC

O ex-secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) Júlio Pereira faleceu na última sexta-feira aos 71 anos, confirmaram à agência Lusa dois dos seus amigos e uma colega de trabalho. Júlio Pereira esteve 12 anos à frente do SIRP, entre 2005 e 2017, e chegou a integrar o Governo como secretário de Estado da Defesa Nacional do primeiro Governo socialista liderado por António Guterres.

Magistrado do Ministério Público, Júlio Alberto Carneiro Pereira trabalhou também em Macau durante 10 anos, os primeiros seis no tribunal e os últimos quatro no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), onde foi alto-comissário adjunto. O antigo chefe das “secretas” foi director operacional do Serviço de Informações de Segurança (SIS), entre 1997 e 2000, antes de ascender ao topo do SIRP.

Domínio do mandarim

Nascido em Montalegre, no distrito de Vila Real, Júlio Pereira licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra e estudou na capital chinesa, Pequim, onde frequentou um curso intensivo de Língua e Cultura. Tinha um mestrado em estudos chineses e falava mandarim.

Quando deixou a chefia dos serviços de informações, Júlio Pereira regressou ao Supremo Tribunal de Justiça como procurador-geral adjunto.

Foi também director do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entre 2001 e 2003. Júlio Pereira era um defensor do acesso das “secretas” aos metadados das comunicações e da capacidade para fazerem escutas no âmbito do combate ao terrorismo. Numa entrevista que deu ao Expresso em 2018, quando questionado se fazia parte da Maçonaria, respondeu que já o tinham tentado “levar em visita”, mas a organização não o mobilizava.

O Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, lamentou a morte de Júlio Pereira, numa nota em que destaca a sua “dedicação à causa nacional”. Marcelo Rebelo de Sousa destacou a sua “longa e intensa carreira, assinalada pelo incansável labor, cuidadoso e empenhado sentido institucional e dedicação à causa nacional”.

O chefe de Estado lembra que a carreira de Júlio Pereira “foi reconhecida pelo Presidente da República quando o condecorou, a 5 de Dezembro de 2017, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique”

O Presidente da República recordou também o desempenho de funções no SIRP, de director adjunto do Serviço de Informações de Segurança e director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mas também na política externa, durante o Governo de Macau, “onde se destacou enquanto assessor diplomático do Governador, mas também, durante toda a sua vida, pelas competências que lhe eram reconhecidas no domínio da língua e estudos chineses”.

22 Jan 2024

Teatro | Peça sobre suicídio cancelada em dia de caso concretizado e de tentativa

A associação Artistry of Wind Box Community Development Association planeava apresentar este mês a peça de teatro “The Morning As Usual”, com foco na temática do suicídio. Contudo, o espectáculo acabou cancelado, num dia em que ocorreu um suicídio e houve também uma outra tentativa

 

Foi cancelada a peça de teatro “The Morning As Usual”, um projecto da associação Artistry of Wind Box Community Development Association [Associação de Desenvolvimento das Artes Comunitárias Windy Box] que abordava o suicídio e que seria apresentada entre os dias 26 e 28 deste mês. O cancelamento aconteceu num dia em que ainda antes de ser anunciado o cancelamento houve uma tentativa de suicídio, e depois do cancelamento houve um caso concretizado.

Segundo o jornal Ou Mun, uma mulher de 60 anos decidiu pôr termo à vida saltando de um edifício na Estrada do Governador Albano de Oliveira, na Taipa. Os bombeiros chegaram ao local e ainda colocaram uma rede protectora para amparar a queda, sem sucesso. A mulher, que estava bastante agitada psicologicamente, acabou por se desequilibrar e cair, tendo ainda chegado ao hospital com fracos batimentos cardíacos, acabando por falecer momentos depois, com o diagnóstico de múltiplas fraturas no corpo e insuficiência respiratória.

Horas antes, tinha sido registado uma tentativa de suicídio na zona norte da península, junto à Avenida do Hipódromo, e envolveu um homem de 40 anos que acabou por desistir de se atirar de um prédio. O caso obrigou à suspensão temporária de uma paragem de autocarro e mudanças no trânsito.

A divulgação do espectáculo já estava a gerar controvérsia antes das duas situações, o que obrigou a Windy Box a reagir com um comunicado logo na sexta-feira. “Recentemente apercebemo-nos que a nossa peça tem suscitado a preocupação do público. Em primeiro lugar, ninguém da equipa de produção conhece quaisquer pessoas envolvidas neste tipo de incidente e não são reveladas no espectáculo histórias pessoais concretas ou informações privadas.”

A associação adianta também que a peça de teatro não fazia “a reconstituição de uma história ou caso específicos, não sendo esse o objectivo do espectáculo”. “O objectivo inicial do projecto é, simplesmente, demonstrar a nossa tristeza e preocupação sobre os casos ocorridos nos últimos anos. Esperamos que haja uma discussão e que, através do teatro, possamos abrir um campo comum [de debate] junto da sociedade e estabelecer uma comunicação positiva. Pedimos desculpa por qualquer perturbação ou ofensa que este espectáculo possa ter causado junto do público devido à falta de clareza no seu conteúdo e na publicidade feita ao mesmo”, lê-se ainda.

Do cancelamento

AA associação decidiu mesmo avançar para o cancelamento da peça, tendo divulgado no sábado, nas redes sociais, uma segunda nota. “O espectáculo ‘The Morning As Usual’, inicialmente previsto para as datas de 26 a 28 de Janeiro, foi cancelado. Após a sua divulgação, a atenção prestada ao espectáculo por parte do público ultrapassou a nossa capacidade e experiência, pelo que, após discussão no seio da equipa, decidimos cancelá-lo.”

A associação agradece ainda “o encorajamento e conselhos profissionais” recebidos, afirmando também que o cancelamento da peça “não põe termo à preocupação sobre o fenómeno do suicídio em Macau”.

“Temos reflectido sobre a situação. Esperamos que mais organizações colaborem connosco no futuro, para que possamos prestar mais atenção às almas escondidas na nossa sociedade que não são encontradas a tempo, permitindo que o público se solidarize com esta dor inexplicável. A Windy Box pede desculpas por todo o incómodo causado por este incidente”, remata o comunicado de sábado.

Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.

22 Jan 2024

Estádio de Macau | Concertos enchem ruas e geram queixas de residentes

Uma euforia como há muito tempo não se via no território. Os dois concertos de “Seventeen” encheram as ruas de fãs, tanto na península como na Taipa, mas a construção do palco, o volume da música e os congestionamentos no trânsito motivaram queixas

 

Os concertos de sábado e domingo do grupo coreano Seventeen foram um sucesso. O Estádio de Macau esgotou, e as ruas ficaram cheias de fãs, não só na Taipa, mas também um pouco por toda a cidade, com uma atmosfera de espectáculo, rara em Macau.

Com os concertos a começarem pelas 18h, a concentração de pessoas junto do estádio começou a fazer-se sentir pela manhã, com os organizadores, a empresa Live Nation, a pedir que os fãs começassem a fazer fila às 10h. Ao mesmo tempo, as várias estradas cortadas levaram que a população se debatesse com vários obstáculos para circular.

À confusão dos dias do espectáculo, juntou-se o som da montagem do palco e dos testes de som, nos dias anteriores que levaram os residentes da zona a queixarem-se do barulho.

Todas estas medidas, levaram a que o deputado Leong Sun Iok viesse a público, em declarações ao Jornal do Cidadão, a alertar para o impacto dos concertos, depois de ter recebido várias queixas da população.

Segundo Leon Sun Iok os moradores daquela zona foram muito afectados pelo barulho, que considerou normal neste tipo de eventos. Porém, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) realçou que Macau é uma cidade pequena com uma grande densidade populacional pelo que o impacto para a população deste tipo de eventos é muito maior.

O deputado considerou ainda que devia ter havido mais comunicação entre o organizador, governo e a população, para que muitos não fossem apanhados desprevenidos. Por outro lado, Leong criticou o sistema dos transportes, por considerar que foram insuficientes, uma vez que a estação de metro mais próxima foi encerrada e os autocarros não circularam em número suficiente para responder às necessidades, o que gerou longas filas.

Tudo em causa

Por sua vez, Nelson Kot, ex-candidato à Assembleia Legislativa, criticou as autoridades por permitirem utilizar um estádio para concertos, quando este é um espaço para “desporto”. O ex-candidato também considerou inaceitável a opção por suspender paragens de autocarros e a estação de metro, numa altura em que considerou que estas eram mais necessárias do que nunca.

José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), afirmou ter recebido queixas semelhantes. O deputado indicou ainda que no sábado houve inclusive pais e filhos a ficarem retidos dentro da Piscina Olímpica, onde decorria a 47ª Competição Escolar de Natação, por terem de esperar pelo fim do concerto, até às 20h. Porém, nas redes sociais e em resposta à publicação de Coutinho, outros desmentiram este facto.

Pedidos de compreensão

Face às críticas, a multinacional Live Nation, responsável pela organização dos concertos, apelou à compreensão da população, através de uma publicidade divulgada através do Jornal Ou Mun.

A empresa pediu apoio e compreensão face aos incómodos criados, e destacou que seguiu as leis da RAEM. “Os ensaios e os espectáculos foram realizados de acordo com as leis actuais de Macau, pelo que o ruído foi gerado durante os períodos legalmente permitidos”, foi defendido. “Aos residentes que vivem nas proximidades do estádio e que possam ter sido incomodados, pede-se compreensão e espera-se que todos os sectores sociais apoiem e entendam esta iniciativa”, foi apelado.

No aviso, a empresa defendeu também que apesar de algum incómodo a iniciativa contribui para que Macau se possa transformar numa “Cidade de Espectáculo”, uma das políticas do Governo de Ho Iat Seng, para a diversificação do turismo.

Força do turismo

Os eventos deste fim-de-semana mostraram também que a organização de eventos com bandas de pop coreano são altamente populares em Macau e que contribuem para aumentar os números do turismo, principalmente junto das classes mais jovens do Interior.

Entre os fãs que assistiram ao evento, uma grande parte veio do Interior, o que não é novidade e também acontece com outros concertos com este tipo de música. Apesar do pop coreano ser altamente popular no outro lado da fronteira, os concertos estão praticamente proibidos desde 2016, embora não haja uma confirmação oficial do Interior, que até recusa a existência da proibição.

No entanto, em Junho do ano passado, Suga, membro do grupo BTS, reconheceu, através das redes sociais, que a razão que levava a que o grupo não fizesse uma tournée no Interior se prendia com o facto de as autoridades chinesas praticamente não autorizarem concertos de artistas coreanos no país.

22 Jan 2024

Residência | Autoridades portuguesas perplexas com mudanças na RAEM

Segundo Alexandre Leitão, o número de portugueses afectado pelas novas políticas de atribuição de residência na RAEM é “residual”, mas o assunto não deixa de ser importante. O cônsul também admitiu que as eleições em Portugal afectam o desenrolar do processo de comunicação com as autoridades congéneres

 

As autoridades portuguesas ficaram surpreendidas com a decisão das congéneres de Macau de acabar com o tratamento preferencial na atribuição de residência a cidadãos portugueses, que vigorava pelo menos desde 2003. Segundo Alexandre Leitão, cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, decisão é tida como mais incompreensível, face à declarada política chinesa de afirmar Macau como uma plataforma para as ligações com os países de língua portuguesa.

“As alterações que se fizeram são legais, mas também manifestámos a nossa surpresa e perplexidade porque temos dificuldade em percebê-las, no contexto da afirmação da plataforma de relação com os países de Língua Portuguesa, face à Lei Básica, e ao facto da língua portuguesa ser uma língua oficial”, afirmou o cônsul, ao Canal Macau. “Parece-nos existir um espaço naturalmente justificado, sem grande esforço, para pelo menos neste período de transição haver uma contemplação especial dos que têm o português como a língua maternal”, acrescentou.

Actualmente, os portugueses que vierem para Macau apenas podem obter o estatuto de residente por motivos de junção familiar, ou com base no regime de atracção de quadros qualificados altamente especializados, feito a pensar na captação de pessoas distinguidas com prémio internacionais, como os prémios Nobel. A alternativa passa por obter o estatuto de trabalhador não-residente, que obriga à saída, após o fim da ligação contratual, ou em caso de despedimento.

O cônsul admitiu também que a medida é vista em Portugal como “legal”, mas que as autoridades estão a tentar convencer a RAEM da mais-valia das comunidades portuguesas. “Não é contestar um direito à legalidade […] estamos apenas a tentar fazer valer junto dos nossos interlocutores a convicção de que vale a pena apostar nos quadros portugueses e lusófonos, pelo domínio da língua e porque verdadeiramente são pessoas, comunidades que nunca criam problemas e que trazem mais-valia para o território”, frisou.

Impacto eleitoral

Desde a alteração da política, que as autoridades portuguesas têm estado em contacto com as suas congéneres. Na sexta-feira, ao Canal Macau, Alexandre Leitão fez um ponto da situação e explicou que o calendário eleitoral em Portugal tem impacto no processo.

“É um processo longo. […] Este ano, 2024, acaba por ser um ano especial, quer para a região, porque há uma mudança, ou não, porque há uma renovação do Executivo, e em Portugal também há uma mudança do Governo”, indicou. “São processos que a dada altura carecem de validações políticas, carecem, se calhar, de encontros ao nível político. O que estamos a fazer é um trabalho preparatório de exposição dos pontos de parte a parte, das questões que são importantes”, justificou.

Alexandre Leitão apontou igualmente que o número de portugueses afectado é residual, mesmo que isso não diminua a importância do facto: “Deixamos sempre bem claro que afecta poucos portugueses. Isto é residual. Não quer dizer que seja menos importante”, indicou.

Da reciprocidade

Por outro lado, e sobre o facto de existirem pedidos de reunião familiar para portugueses que são recusados, assim como recusas de estender os vistos de turismo, o cônsul defendeu as autoridades de Macau, e justificou que são questões de “soberania”.

“Eu oiço as pessoas falarem da prática chinesa, ou macaense, mas não sei se muitas vezes estão conscientes de que ela é muito parecida com a portuguesa”, advertiu. “A grande questão que se coloca nesses casos é: houve alguma ilegalidade? houve algum erro à luz da lei? É que se não houve estamos no domínio da soberania”, justificou.

22 Jan 2024

Medalhas | Felizbina Carmelita Gomes quer maior promoção do português

Já Ip Chi Leng, directora da casa Corcel da Cáritas, recebeu a Medalha de Serviços Comunitários e mostrou-se preocupada com o reduzido número de sem-abrigo, por acreditar que estes se estão a esconder, em vez de procurar ajuda

 

Felizbina Carmelita Gomes considera que a comunidade macaense deve continuar a promover a língua portuguesa em Macau, como parte da sua cultura. As declarações foram prestadas pela directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, Felizbina Carmelita Gomes, à TDM, após ter sido distinguida com a Medalha de Mérito Educativo, por Ho Iat Seng.

“Como comunidade macaense devemos mesmo desenvolver a língua portuguesa, a nossa cultura, aqui em Macau. Temos de continuar a desenvolver e divulgar o melhor possível a língua”, afirmou Felizbina Carmelita Gomes. “Estou muito contente de ter recebido a medalha, quer dizer que tenho de continuar e cumprir a minha missão educativa. Espero fazer o melhor possível para contribuir para a RAEM”, acrescentou.

A cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano de 2023 decorreu na sexta-feira passada no Centro Cultural de Macau.

Felizbina Carmelita Gomes considerou também que a comunidade macaense deve contribuir para que haja mais falantes de português. “Em relação ao nível da língua portuguesa temos de continuar a fazer o melhor possível para contribuir, para que as crianças que não falam a língua portuguesa possam dominá-la e ser fluentes”, acrescentou.

Distinção maior

Por sua vez, Ip Chi Leng, a directora da casa Corcel da Cáritas, recebeu a Medalha de Serviços Comunitários e deixou um apelo para que a sociedade esteja atenta aos casos de pobreza e de sem-abrigo.

“Após a covid-19, o número de sem-abrigo diminuiu. Apesar de o número não ter aumentado, penso que não é estável, porque os sem-abrigo podem estar escondidos nos casinos ou em outros lugares, o que faz com que possamos não conseguir detectá-los. Estamos a intensificar os nossos esforços de investigação para encontrar estes casos e ajudá-los”, afirmou a assistente social. “O número total de casos é de apenas 10 por cento, mas como é que este número é possível? Talvez estejam a atravessar outros problemas, como vício do jogo, consumo de álcool e drogas, o que faz com que acabam por se esconder”, acrescentou.

Este ano, entre os distinguidos, a distinção mais relevante foi a Li Yi, que recebeu a medalha de Honra Lótus de Prata. A atleta de Wushu conquistou no ano passado a primeira medalha de ouro de sempre para Macau em Jogos Asiáticos. O feito foi alcançado na vertente Chang Quan.

Após a cerimónia, admitiu sentir-se feliz. “Sinto-me muito feliz (por ter recebido a medalha) e muitos dos meus amigos vieram aqui para me darem os parabéns”, afirmou Li Yi, em cantonês, aos microfones da emissora pública. “A medalha serve de estímulo para o nosso sector e também para a minha educação na área no ensino de Wushu. Vou cumprir as minhas responsabilidades para formar uma nova geração de Wushu”, prometeu.

A atleta contou também que actualmente é professora na Escola Fong Chong e dá aulas de Wushu, além de desempenhar as funções orientada na escola de Wushu subsidiada pelo Governo.

22 Jan 2024

DST | Esperada entrada de 33 milhões de turistas

Até ao final do ano, o território deverá receber cerca de 33 milhões de turistas, de acordo com as previsões da Direcção dos Serviços de Turismo. A estimativa foi apresentada ontem por Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos serviços, à margem da conferência de imprensa para apresentar a parada de celebração do Ano Novo Lunar, de acordo com o jornal Ou Mun.

Segundo a responsável, no ano passado o número foi de 28 milhões de turistas, o que representa uma recuperação para 72 por cento face a 2019, o último ano antes da pandemia. Porém, como nos primeiros dias do ano corrente a média diária de turistas tem rondado os 80 mil visitantes, e ficado acima de 100 mil visitantes diários ao fim-de-semana, a responsável acredita que se pode chegar à fasquia dos 33 milhões de turistas.

Com a recuperação do mercado do turismo em curso, Maria Helena de Senna Fernandes reconhece que é necessária uma nova abordagem, com o objectivo de atrair um turismo com maior qualidade, que passa pela vontade de atrair mais turistas internacionais. Neste sentido, o Governo vai financiar parte dos bilhetes dos turistas, ao pagar às companhias aéreas.

Além disso, até Junho, a DST vai organizar eventos para promover o território junto de países do sudeste asiático, como na Tailândia ou Malásia. Ao mesmo tempo, vai haver uma maior aposta da promoção em Hong Kong, cidade através do qual chegam vários visitantes internacionais a Macau. Finalmente, na segunda metade do ano a aposta para a promoção voltar a ser o Interior.

19 Jan 2024

Ano Novo Lunar | Marcha da Madragoa vai participar na parada

A parada de Ano Novo Lunar vai realizar-se pela primeira vez desde 2020 com o orçamento a crescer mais de 30 por cento, para assinalar o 25.º aniversário da transferência de soberania

 

A Marcha da Madragoa vai participar na parada do Ano Novo Lunar em Macau, em 12 e 17 de Fevereiro, que terá grupos estrangeiros pela primeira vez desde 2019, anunciaram ontem as autoridades.

A directora dos Serviços de Turismo (DST) da cidade, Maria Helena de Senna Fernandes, afirmou que a participação do grupo português foi sugerida pela organização das Marchas Populares de Lisboa. “Há muitos anos tivemos uma cooperação com as Marchas de Lisboa”, disse a responsável, em conferência de imprensa, lembrando que a parada do Ano Novo Lunar de Macau contou com grupos da capital portuguesa em 2014, 2015 e 2020.

A directora da DST, que integrou uma delegação do território que visitou Portugal em Abril do ano passado, afirmou que a ligação com as Marchas de Lisboa foi reatada durante uma campanha turística realizada na capital portuguesa. “Mais de 60 membros” da Marcha da Madragoa vão viajar para actuar em Macau, sublinhou Senna Fernandes, que expressou “grande satisfação” com o regresso de grupos portugueses.

A parada, no terceiro dia do Ano Novo do Dragão, vai incluir a actuação de 30 grupos convidados, entre formações locais, da vizinha Hong Kong, Interior e de países como Alemanha, Indonésia, Coreia do Sul e França. O grupo Marcha da Madragoa ficou em sétimo lugar e conquistou o prémio de Melhor Figurino na 89.ª edição das Marchas Populares de Lisboa.

14 carros alegóricos

Além da Marcha da Madragoa, a parada vai incluir 15 carros alegóricos e espectáculos de grupos locais de matriz lusófona, como a Associação de Danças e Cantares Portuguesa ‘Macau no Coração’ e pela Casa de Portugal em Macau. Os espectáculos vão decorrer num palco na praça do Lago Vai San e a parada vai terminar na Doca dos Pescadores. No início, e ao longo do percurso, haverá bancadas com lugar para mais de 2.500 espectadores.

A parada conta com um orçamento de pelo menos 37 milhões de patacas, disse a directora da DST, ou mais 30,7 por cento do que na última edição, a de 2020, antes do início da pandemia da covid-19. Senna Fernandes sublinhou que, além da chegada do Ano Novo do Dragão, a parada vai assinalar o arranque das celebrações dos 25 anos da transferência da administração de Macau, de Portugal para a China, a 20 de Dezembro de 1999.

A dirigente disse ainda à imprensa local que a DST vai participar na Bolsa de Turismo de Lisboa, entre 28 de Fevereiro e 3 de Março, numa tentativa de atrair mais visitantes internacionais. Senna Fernandes afirmou estar a trabalhar para lançar, em conjunto com companhias aéreas e agências de viagens, uma campanha que vai subsidiar pacotes para turistas estrangeiros que incluem bilhetes de avião, alojamento hoteleiro e bilhetes para espectáculos.

19 Jan 2024

Pandemia | Desempenho dos alunos caiu com aulas online

A suspensão das aulas presenciais foi a solução possível, mas o impacto foi sentido ao nível da qualidade da aprendizagem. A conclusão faz parte de um estudo publicado sobre o ensino em Macau durante a pandemia da covid-19 e a política de zero casos

Após o fim das aulas online e o regresso às aulas presenciais durante a pandemia da covid-19, os professores verificaram uma quebra “significativa” no desempenho dos alunos. Esta é uma das conclusões do estudo “experiências práticas de professores em Hong Kong e Macau durante a covid-19, publicado na revista científica Journal of Communication and Education”, que tem como um dos autores Victor Choi Wan Chong, da Universidade Politécnica de Macau.

Durante a pandemia, a partir do Janeiro de 2020, as aulas presenciais foram interrompidas durante meses, altura em que se realizaram aulas online, tendo depois, quase no final do ano lectivo 2019/2020, recomeçado com medidas obrigatórias como a utilização permanente de máscara e indicações para se evitarem contactos próximos.

No entanto, mesmo com aulas online, os professores em Macau sentiram uma diminuição significativa do desempenho dos alunos. “Desde o início da pandemia, em 2020, os professores que voltaram a trabalhar com os estudantes disseram que valências deles tinham piorado”, é relatado por uma professora de Macau entrevistada para o trabalho, cuja identidade não é revelada. “A pandemia teve um impacto negativo nos estudantes, porque eles tiveram menos tempo para absorver os conteúdos ensinados online. Além disso, quando as aulas presenciais foram retomadas, os conteúdos ensinados online não voltaram a ser ensinados. Por isso, ou os conteúdos foram aprendidos online ou ficaram por aprender. E este impacto foi mais significativo no ensino secundário do que no privado”, foi acrescentado.

Outro docente, igualmente de Macau, indica também que devido à suspensão das aulas muitos alunos “não conseguiram aprender conceitos fundamentais”, o que fez com que “a compressão das aulas se tornasse mais difícil”.

O custo das máscaras

Outro dos desafios indicados pelos professores, foi a exigência de utilização de máscara nas salas de aulas. Em causa, esteve dificuldada de comunicação entre professores e alunos por não ser possível ter acesso às expressões faciais, movimentos da boca ou ouvir claramente algumas das palavras proferidas pelos intervenientes.

“Afectou o ensino do chinês porque por vezes precisamos de mostrar como se pronunciam certas palavras, ou mostrar como devem ler certas palavras e nisso teve impacto. A utilização de máscaras também prejudicou a entoação e o som fica sempre um bocado estranho”, apontou um professor.

Uma outra docente admitiu também ser muito mais difícil memorizar os rostos dos alunos, devido à visibilidade reduzida. “Todos os alunos tinham de utilizar máscara, por isso era difícil para mim reconhecê-los. Só consegui identificar alguns mais activos”, reconheceu.

19 Jan 2024

Zonas marítimas | Criticada baixa percentagem de áreas ecológicas

A associação Macau Green Student Union, liderada pelo ambientalista Joe Chan, afirma que a percentagem territorial destinada às zonas ecológicas protegidas na proposta do Governo para a gestão das zonas marítimas do território é baixa. Joe Chan defende ainda a criação de ostras e questiona a ilha destinada a resíduos a sul de Coloane

 

O documento sobre a gestão das áreas marítimas de Macau, em consulta pública até ao dia 16 de Fevereiro, prevê a definição de duas zonas ecológicas protegidas, nomeadamente a sul de Coloane e na zona costeira perto do Cotai e do campus da Universidade de Macau em Hengqin.

Contudo, ouvido pelo jornal Ou Mun, Joe Chan, presidente da associação Macau Green Student Union, entende que a percentagem de terrenos com preservação ambiental e de espécies é mínima, abaixo dos dez por cento e das tendências mundiais.

O responsável entende que as zonas ecológicas protegidas representam cerca de três por cento dos 85 quilómetros quadrados de zona marítima cedidos a Macau por Pequim, sendo uma área de pequenas dimensões. Para Joe Chan, apenas se pode garantir que esta zona não será poluída, não sendo garantida a melhoria do sistema ecológico marítimo em prol da recuperação de espécies que venham a desaparecer gradualmente.

Joe Chan criticou também o facto de as propostas do Governo não incluírem medidas concretas para a protecção dos golfinhos brancos chineses, fazendo pouca menção ao intercâmbio com a província de Guangdong relativamente à protecção destas espécies.

Sim à aquacultura

O representante da Macau Green Student Union considera ainda que o Governo deveria promover a criação de ostras em frente à praia de Hac-Sá, apesar das autoridades admitirem que a qualidade da água em Macau não é adequada para o desenvolvimento da aquacultura.

Contudo, Joe Chan acredita existirem condições para desenvolver a produção interna argumentando que a má qualidade da água advém da poluição, e a criação de ostras poderia promover a sua purificação. Joe Chan pensa ainda que se podem usar estas zonas ecológicas para produzir bentos, comunidade de organismos vivos que vivem em ambientes aquáticos.

Na visão do ambientalista, Macau fica numa zona com a junção de água doce e salgada, sendo que, no passado, era um território conhecido pela produção de ostras. Além de ajudar a purificar as águas do delta do rio das pérolas, Joe Chan crê que a criação de ostras em Coloane pode ainda servir como experiência pedagógica com crianças, para que estas conheçam mais sobre a vida marítima e a história deste tipo de cultura em Macau.

Contra a ilha

A proposta do Governo para a gestão das áreas marítimas de Macau prevê ainda a construção de uma ilha artificial a sul de Coloane, perto da praia de Hac-Sá, para depósito de resíduos. Joe Chan pensa que o ideal era evitar, a todo o custo, poluir as águas com este projecto, uma vez que a ilha vai travar o curso natural da corrente da água do rio, levando a uma degradação da sua qualidade.

O ambientalista diz entender que o Governo quis ir buscar o exemplo de Singapura, uma vez que a cidade Estado apostou na construção de ilhas artificiais para gerir os resíduos, mas o Joe Chan destaca que a região não tinha mais alternativas em termos de espaço.

O responsável recorda que há cerca de dez anos as autoridades já admitiam o esgotamento da capacidade de gestão de resíduos, mas nunca foram aplicadas medidas. “Caso esta ilha atinja o limite máximo da capacidade de resíduos, vai o Governo continuar a depositar lixo? A ilha não recebeu ainda aprovação da parte do Governo central, nem há dados científicos que sustentem o projecto. Será que os grupos ambientais apoiam esta proposta?”, questionou.

19 Jan 2024

Jockey Club | CCAC descarta dar informações sobre inquérito

Com a resposta do organismo liderado por Chan Tsz King foi recomendada a consulta de dois artigos da Lei de Imprensa e da Lei Orgânica do CCAC, em que é indicado que o acesso à informação é limitado nos casos de segredo de justiça

 

O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) afirma não poder prestar qualquer informação sobre a instauração de um processo ao prolongamento da concessão para a exploração de corridas de cavalos, assinado entre o Governo da RAEM e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau em 2018.

Após ter sido anunciado, na segunda-feira, que o contrato entre a RAEM e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau vai ser rescindido de forma amigável, ontem, o HM entrou em contacto com o CCAC, para perceber se a prorrogação de 2018 a estava a ser investigada, assim como a mais recente rescisão amigável.

Na resposta, o CCAC apontou não poder fornecer informações sobre as perguntas: “Em relação ao pedido de informações […], nada podemos fornecer”, respondeu o organismo liderado actualmente por Chan Tsz King.

A resposta não confirma, nem desmente, a instauração de uma investigação, mas na correspondência o CCAC recomendou a consulta do número 2 do artigo 5.º da Lei de Imprensa. Segundo este artigo, o direito da informação de “acesso às fontes de informação cede” quando há “processos em segredo de justiça”, “factos e documentos considerados pelas entidades competentes segredos de Estado”, “factos e documentos que sejam secretos por imposição legal” e “factos e documentos que digam respeito à reserva da intimidade da vida privada e familiar”.

Além do artigo da Lei de Imprensa, o CCAC recomendou igualmente a consulta do número 5 do artigo 6.º da Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. Segundo este número, às “investigações e inquéritos da responsabilidade do Comissariado contra a Corrupção é aplicável o regime do segredo de justiça instituído na lei penal e processual penal”.

Renovação polémica

Em 2018, a renovação do contrato de concessão de exploração com a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau por 24 anos e seis meses gerou polémica, devido às perdas crónicas e a um atraso no pagamento de impostos, que chegou a atingir 150 milhões de patacas.

Apesar do problema ter sido reconhecido pelo então secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o Governo de Chui Sai On considerou oportuna a prorrogação do vínculo, obtendo em retorno a promessa de um investimento para aquela zona de 1,25 mil milhões de patacas.

Na segunda-feira, na conferência de imprensa sobre a rescisão do contrato de concessão, André Cheong, actual secretário para a Administração e Justiça, afirmou não ter conhecimento sobre a existência de procedimentos criminais relacionados com o Jockey Club. Antes de Dezembro de 2019, Cheong desempenhava as funções de coordenador do CCAC.

19 Jan 2024

Corredor que liga ponte às Portas do Entendimento apresentado ontem

Foi ontem anunciado pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) que o Corredor Verde da Margem Sul, que liga a ponte Governador Nobre de Carvalho e o monumento das Portas do Entendimento, junto ao lago Sai Van, vai começar a ser construído no final deste ano, devendo estar concluído em dois anos.

A ideia é, segundo um comunicado do IAM, corresponder “às exigências da sociedade sobre o aproveitamento adequado do espaço costeiro”, sendo que este novo corredor verde terá 60 mil metros quadrados e “três eixos principais”, com “diversões para pais e filhos, lazer e recreio, interacção com a água e [aproveitamento da] paisagem aquática”.

O projecto divide-se em zonas funcionais interligadas com uma zona pedonal à beira-rio, sem barreiras arquitectónicas, e ainda uma ciclovia. O passeio tem uma largura mínima de cinco metros e a ciclovia 1300 metros de comprimento, quatro metros de largura por uma faixa e, no total, uma volta de cerca de 2600 metros de comprimento.

O IAM promete ainda construir “um espaço de diversão infantil”, com equipamentos urbanos e de diversão como escorregas, zonas de escalada e ainda passagens superiores, incluindo ainda pistas de bicicletas para toda a família, “com condições para proporcionar percursos mais longos, com um comprimento total de 250 metros”.

No local, serão ainda edificadas uma zona de campo livre, outra para a prática de ginástica, uma pista de skate polivalente e uma praça multifuncional. A praça multifuncional, situada junto à entrada principal do corredor, terá também um palco para a realização de espectáculos à beira-rio e diversos corredores paisagísticos.

Pretende-se que nesta praça se possam realizar eventos como o Festival de Gastronomia, podendo o espaço ficar definido como “zona de queima de panchões em determinados dias do Ano Novo Lunar”. Será também construído um campo de futsal, de basquetebol e de treino, com zonas de manutenção física e de convívio para idosos, entre outras.

Observar a água

O projecto apresentado ontem pelo IAM inclui a edificação de diferentes espaços de observação de água, incluindo a praça central e o miradouro, ficando a plataforma superior ligada à ponte para bicicletas, enquanto o piso inferior irá destinar-se a espaços multifuncionais ou comerciais.

O corredor terá, assim, um espaço de restauração e um miradouro, sendo ainda criadas zonas de pesca “em locais apropriados ao longo da costa”, a fim de garantir uma maior interacção com a zona costeira. Serão também instalados espaços para refeições leves, com quiosques e máquinas automáticas de venda, mesas e cadeiras para refeições ao ar livre e sanitários públicos.

O IAM pretende construir também uma via provisória no lado norte da zona de lazer, com entrada e saída pela Rua da Torre de Macau, passando depois para as entradas e saídas principais e secundárias da zona de lazer. Ao mesmo tempo, serão disponibilizados cerca de 80 lugares de estacionamento nas bermas das vias públicas, lugares adequados de estacionamento para motociclos e uma zona de tomada e largada de passageiros para autocarros.

18 Jan 2024

Casinos | Actualizações salariais e bónus considerados insuficientes

As operadoras de jogo anunciaram recentemente aumentos salariais e pagamento de bónus aos trabalhadores depois de anos de congelamentos, mas um deputado e uma dirigente associativa entendem que os valores estão longe de ser suficientes tendo em conta a crise económica gerada pela pandemia e a inflação

 

Os trabalhadores do jogo em cargos de não gestão vão passar a ganhar mais este ano, sendo que as operadoras de jogo decidiram também atribuir bónus salariais a uma grande percentagem dos funcionários. Trata-se da maior ronda de actualizações desde a pandemia, tendo em conta que apenas a Sands aumentou os ordenados em 2020.

Contactados pelo HM, um deputado e uma dirigente associativa do sector consideram que estes aumentos são insuficientes tendo em conta a crise económica prolongada originada pela pandemia e a inflação.

“A decisão de aumentar os salários é uma boa notícia, tendo em conta que as empresas de jogo tinham os salários congelados há cerca de cinco anos. Mas sinto-me desapontada em relação à percentagem do aumento, porque os bónus estiveram suspensos e os preços subiram muito durante a pandemia, o que significa que os salários reais anuais sofreram uma redução”, disse Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores do Jogo.

A responsável frisou também que nos anos de pandemia as concessionárias “cortaram muito nos recursos humanos e colocaram mais trabalhadores a tempo parcial. Sei que actualmente os recursos humanos ainda não registaram uma recuperação e os funcionários têm um maior volume de trabalho. Recordo-me da expressão usada durante a pandemia pelas empresas de jogo, ‘enfrentarmos o mau tempo juntos’. E agora que as empresas voltaram a ganhar dinheiro, será que podem partilhar os frutos com os funcionários?”, questionou.

Questão de percentagem

No caso de Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os aumentos não são ainda suficientes, na sua óptica.

“A maioria das empresas de jogo aumentaram os salários em cerca de 2,5 por cento, mas algumas posições na mesma empresa têm maiores aumentos. A decisão de aumentar salários pode ter um papel positivo e servir de incentivo para que empresas de outros sectores sigam o exemplo”, frisou. O deputado destaca que o aumento salarial de 2,5 por cento está ainda longe da fasquia dos 3,3 por cento de aumento anunciado na Função Pública.

Leong Sun Iok destacou os casos das empresas que prestam serviços de utilidade pública ou ainda as operadoras de autocarros, que já anunciaram aumentos salariais, sendo algo que “pode elevar a moral da população e dos funcionários”. “Neste ambiente económico duro, apesar do negócio das empresas de jogo ter melhorado e de as operadoras terem regressado aos lucros, [os trabalhadores] passaram um período difícil.”

O responsável adiantou que os trabalhadores do jogo enfrentam maior stress no trabalho, dada a recuperação do número de turistas e jogadores e a escassez de recursos humanos, uma problemática que tem vindo a ser solucionada pelas operadoras graças à reabertura de fronteiras e consequente melhoria económica. “Os funcionários pedem uma melhoria ao nível dos recursos humanos”, referiu Leong Sun Iok.

As concessionárias Galaxy e MGM foram as últimas a anunciar, esta segunda-feira, aumentos a partir de Abril. No caso da Galaxy, por exemplo, os aumentos abrangem cerca de 98 por cento dos trabalhadores, sendo que aqueles que receberem cerca de 16 mil patacas mensais são aumentados em 2,5 por cento.

No caso da MGM, os aumentos entram em vigor a 25 de Março e são de 600 patacas para quem ganhe 16 mil patacas ou menos, e também de 2,5 por cento para quem ganhe acima desse valor. No passado dia 5 a Sands China anunciou aumentos a partir de Março, tal como a Wynn, sendo que também a Sociedade de Jogos de Macau vai atribuir bónus salariais aos funcionários.

18 Jan 2024

Portugueses | Estudo aponta redução no sentimento de pertença a Macau

O tratamento como “estrangeiros” do Governo de Macau face à comunidade portuguesa está a fazer com que cada vez mais pessoas se passem a identificar como “emigrante português em Macau” em vez de “pessoa de Macau”

Apesar da comunidade portuguesa “continuar integrada” na sociedade de Macau de uma forma global, há uma redução no nível de integração e no sentimento de pertença. A conclusão faz parte do estudo com o título “Conflito intergrupal e desintegração: a comunidade migrante portuguesa em Macau após a pandemia de COVID-19”, da académica Inês Branco, da Universidade de Coimbra.

Segundo o estudo, “pode afirmar-se que a comunidade portuguesa permanece integrada na sociedade mais ampla de Macau”. Contudo, a académica indica que “existe uma diferença notável no nível de integração e no sentimento de pertença em comparação” com os resultados de um outro estudo da autora, realizado em 2017. “Segundo o relato de alguns entrevistados, no passado identificavam-se como ‘pessoas de Macau’, mas agora identificam-se como ‘imigrantes portugueses’”, é acrescentado.

Alguns dos oito entrevistados para o estudo explicaram que o facto de o Governo de Macau ter passado a tratar os portugueses residentes como estrangeiros é um dos motivos que leva a uma redução do sentimento de pertença. Uma das inquiridas indicou que no passado se identificava como “pessoa de Macau”, porém, actualmente vê-se como “imigrante portuguesa”. Este é um sentimento que autora indica ser comum “a mais entrevistados”. “Senti-me ligeiramente ofendido quando o Governo começou abertamente a categorizar-me como estrangeiro residente em Macau”, apontou outro entrevistado. “Considero-me uma pessoa de Macau porque passei uma grande parte da minha vida adulta nesta cidade”, foi acrescentado.

Sobre os desígnios da comunidade portuguesa, todos reconheceram existir um papel, mas um dos inquiridos indicou tratar-se de um “papel histórico” que “caiu em esquecimento”, sem que grande parte da comunidade se tenha apercebido. Por outro lado, também há quem acredite que “a diferença” é valorizada e cria o espaço para a própria comunidade.

Sem desintegração

Segundo o estudo, até 2022, não existem dados nas estatísticas oficiais para concluir que está em curso uma redução da dimensão da comunidade portuguesa em Macau. No entanto, a autora indica que entre os oito entrevistados, apenas dois (25 por cento) permanecem no território. O estudo também indica que o Governo da RAEM está a tentar restringir a vinda de mais portugueses para Macau, indicando o facto de ter sido eliminado o regime mais favorável de acesso à residência por motivos profissionais, o que a autora justifica com a política de garantir mais oportunidades para a população local.

No documento, é ainda estudada a relação entre a pandemia da covid-19 em Macau, e as consequências dos movimentos sociais de 2014 em Hong Kong. Face ao segundo aspecto, vários entrevistados referiram que as liberdades em Macau foram reduzidas, principalmente a partir de 2019, com os mais recentes movimentos sociais na RAEHK.

Apesar de todas as mudanças, o estudo conclui que não haverá desintegração da comunidade portuguesa em Macau, porque esta tem mostrado tendência para se adaptar ao longo dos anos.

18 Jan 2024

Novo Bairro | Flexibilidade na escolha de programas escolares

Escolas no Novo Bairro de Macau podem disponibilizar programas educativos internacionais, mas têm de respeitar a “legislação” do Interior. No campo da saúde, é excluído o acesso a todos os medicamentos disponíveis em Macau

 

A Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) garante que as escolas para residentes de Macau instaladas no Novo Bairro de Macau, em Hengqin, vão ter flexibilidade para escolherem programas escolares internacionais ou semelhantes aos de Macau. A garantia consta de resposta da Macau Renovação Urbana a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai, ligado à Associação dos Moradores.

Segundo a Macau Renovação Urbana, que cita a DSEDJ, é garantido que a escola para os residentes vai respeitar “as respectivas legislações do Interior da China” e possuir “características curriculares de Macau”. Neste sentido, “os programas e materiais didácticos adoptados pela escola são flexíveis e podem integrar, de forma flexível, tanto elementos de Macau como elementos internacionais”.

A DSEDJ destacou também que os “alunos de Macau que frequentam a escola gozam de um bem-estar tendencialmente idêntico ao dos alunos inseridos no ensino gratuito de Macau”.

Apesar da flexibilidade para a implementação de um currículo internacional, a adopção é improvável num futuro próximo. Segundo a informação oficial, a primeira Escola para Filhos e Irmãos de Residentes de Macau no Novo Bairro de Macau vai ser coordenada pela Associação de Apoio à Escola Hou Kong. Desde o estabelecimento da República Popular da China, e durante a administração portuguesa, a Escola Hou Kong foi sempre um bastião do Partido Comunista em Macau, principalmente através da histórica directora Tou Nam.

De acordo com a história oficial do partido, Tou Nam foi responsável pela primeira cerimónia do hastear da bandeira da República Popular da China em Macau, ainda durante a administração portuguesa, um feito comemorado recentemente através de um filme produzido numa parceria entre a TDM e uma empresa do Interior.

Livre circulação

De acordo com a Macau Renovação Urbana, que cita a informação dos Serviços de Alfândega, os compradores da fracções no Novo Bairro de Macau ficam ainda habilitados a circular entre Macau e a Ilha da Montanha.

A cada habitação, escritório ou loja comprados pode ser associado um veículo e esta autorização é cedida, se forem cumpridos critérios gerais, independentemente de haver quota no âmbito do programa que permite os veículos de Macau circularem em Henqing.

Em relação à venda de medicamentos, os residentes em Hengqin não vão ter acesso aos mesmos tipos comercializados em Macau, sendo que alguns não podem ser comercializados de todo. No entanto, as autoridades de Macau elaboraram uma lista de alguns medicamentos, e aguardam agora a aprovação das entidades do Interior para poderem disponibilizar os produtos no outro lado da fronteira.

18 Jan 2024

Bilhetes | Governo dá “grande importância” à luta contra a especulação

O Executivo não se compromete com uma revisão legislativa para tornar as sanções para a especulação de bilhetes mais pesadas, nem com um estudo de viabilidade, porém, considera que deve haver uma nova “abordagem mais compreensiva”

 

O Governo considera que o combate à especulação e fraudes na venda de bilhetes para espectáculos culturais e eventos desportivos só pode ser feita através de melhorias no sistema de vendas, que passam por exigir um sistema de registo com o nome e documento de identificação. A posição foi tomada pela subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) Chan Tze Wai, em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai.

Segundo a subdirectora da DSEDT para garantir que não há especulação não basta a intervenção das polícias, é necessária uma “abordagem mais compreensiva”. Esta abordagem passa essencialmente por instalar sistemas de venda de bilhetes mais exigentes, com obrigação de fornecimento do nome verdadeiro, associado a um documento de identificação.

No documento, Chan Tze Wai garante também que o Governo “tem estado sempre preocupado com a especulação na venda de bilhetes e com possíveis “crimes de fraude” no que diz respeito às artes e performances culturais. A responsável também assegura que “os departamentos relevantes continuam a realizar acções de promoção e combate às actividades de especulação e fraude através de várias inspecções, e campanhas de promoção e educação sobre actividades ilegais ligadas à venda de bilhetes e na emissão destes”.

Inspecção in loco

Como parte das medidas contra a especulação, Chan Tze Wai apontou que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) mantém contactos permanentes com os organizadores dos eventos, para perceber os mecanismos de vendas e intervir, sempre que houver vendas internas ou especulação nos hotéis.

Quanto ao papel da Polícia Judiciária (PJ), Chan Tze Wai indica que tem recolhido informação online e que faz um acompanhamento da situação para actuar quando são detectados programas de pirataria online, que inundam as plataformas de vendas de bilhetes, de forma a impedir a compra pelos cidadãos.

Também no dia dos espectáculos, existe polícia fardada e à paisana nos locais dos espectáculos, para intervir no caso de ocorrerem tentativas de vender bilhetes a preços superiores aos de venda ao público.

Por responder, ficou a possibilidade de ser realizado um estudo para alterar a actual lei que pune a especulação com a venda de bilhetes, apesar de Lam Lon Wai ter questionado essa possibilidade. O deputado também queria saber se era possível introduzir alterações que tornassem as sanções para a especulação mais pesadas, mas este aspecto também não mereceu resposta de Chan Tze Wai.

18 Jan 2024

Fórum Económico Mundial | Li Qiang estima crescimento do PIB chinês de 5,2 por cento em 2023

O primeiro-ministro chinês discursou em Davos, onde decorre o Fórum Económico Mundial. Segundo Li Qiang, a economia chinesa mantém-se sólida e saudável. O responsável apelou também ao reforço do multilateralismo

 

O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, estimou ontem, durante o Fórum Económico Mundial, em Davos (Suíça), que a economia da China cresceu 5,2 por cento, em 2023, acima da meta das autoridades de 5,0%. Os números oficiais do PIB vão ser divulgados esta quarta-feira. As previsões dos analistas apontam para um aumento de 0,1% face ao trimestre anterior e de 5,3%, em termos homólogos, no último trimestre do ano.

Durante um discurso em Davos sobre o estado e perspectivas da economia chinesa, Li disse que, após décadas de desenvolvimento, a China estabeleceu uma base “sólida e saudável” e que, “tal como uma pessoa saudável, tem um sistema imunitário forte e sólido”.

Li Qiang apelou a um maior multilateralismo e ao “reforço da coordenação política e macroeconómica” para evitar um contexto de crise, em que haja “decisões” que fragilizem a economia mundial. O primeiro-ministro chinês afirmou que a “falta de confiança aumenta o risco para o crescimento global e para a paz mundial” e apelou à sua “reconstrução”. Li Qiang afirmou que “é essencial pôr de lado os preconceitos e ultrapassar as diferenças”.

“A China mostrou ao mundo inteiro que é um país que merece confiança”, afirmou, apelando a uma maior liberalização do comércio internacional e a mais intercâmbios tecnológicos, uma área em que apelou a que não se bloqueie o desenvolvimento de alguns países. Numa referência velada aos Estados Unidos, Li sublinhou ainda que “a China nunca se retira das organizações, nem pede aos outros países que escolham um lado”.

Outros apelos

O político chinês apelou ainda a uma maior “cooperação no desenvolvimento verde” como frente comum contra as alterações climáticas e a uma maior colaboração Norte-Sul e Sul-Sul para alcançar “uma economia global mais inclusiva”.

Questionado sobre a inteligência artificial (IA), Li reconheceu as “oportunidades” que esta tecnologia apresenta para “impulsionar a revolução industrial e científica”, mas também alertou para os “riscos para a segurança e a ética”. “A China acredita que a tecnologia deve servir o bem comum da humanidade”, afirmou, apelando a um “trabalho coordenado”. “Não deve haver divisões ou confrontos”, disse.

17 Jan 2024

Justiça | Kong Chi condenado a 17 anos de prisão

O Tribunal de Segunda Instância deixou cair a acusação de associação criminosa, e absolveu a advogada Kuan Hoi Lon de todos os crimes. No entanto, o procurador-adjunto vai ter de cumprir uma pena de 17 anos, pela prática de 53 crimes e dar mais de 14 milhões de patacas à RAEM

 

Kong Chi, procurador-adjunto da RAEM, foi condenado a uma pena de prisão de 17 anos, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada. A leitura da sentença aconteceu ontem à tarde, com o julgamento do procurador-adjunto, devido à natureza do seu cargo, a ser realizado no Tribunal de Segunda Instância.

 

“Não cumpriu as suas funções e aproveitou a sua posição para obter vantagens pessoais. Foi um choque e um grande impacto para a justiça. Como magistrado não teve um papel exemplar”, afirmou Tong Hio Fong, presidente do colectivo de juízes, no final do julgamento e do colega Chan Kuong Seng ter lido a sentença. “Peço aos magistrados que não se esqueçam do juramento que fizeram e das suas funções”, acrescentou.

A leitura da sentença, com mais de 400 páginas na versão chinesa, durou praticamente duas horas e começou de modo favorável para Kong Chi, com o colectivo a considerar que não se deu como provado a existência do crime de associação criminosa que, segundo o MP, incluía os outros arguidos, o casal de empresários Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu, e a advogada Kuan Hoi Lon. No entender do tribunal, não se conseguiu provar que houve uma distribuição de tarefas pelos arguidos para prática dos vários crimes nem outros elementos de uma associação criminosa.

Lida a parte da sentença mais favorável para o procurador-adjunto, Chan Kuong Seng começou a elencar vários processos em que Kong Chi interveio, de forma a garantir que os arguidos não fossem condenados, ou para que os processos fossem arquivados quase à nascença.

Num dos casos, foi dado como provado que Kong interveio de forma a que um crime fosse classificado como crime semi-público, ou seja, dependente de queixa particular, em vez de público, em que não é necessária queixa particular, para que o processo fosse arquivado.

Em outra situação, provou-se que a intervenção do procurador-adjunto levou a que um processo em que dois arguidos foram apanhados em flagrante delito fosse arquivado.

Os casos de intervenção ilegal do magistrado incluíram também a ocorrência em que compareceu em tribunal num caso de consumo e tráfico de droga, a representar o MP, mesmo não sendo nomeado para o processo, que terminou com a absolvição do arguido. Na avaliação das provas, o colectivo valorizou as declarações da juíza Ip Sio Fan, que permitiu a intervenção do procurador-adjunto, mesmo quando este não estava nomeado, também não tendo denunciado o caso.

Entrega de 14 milhões

“As entidades judiciais são a última barreira da sociedade. Como membro dessa barreira, Kong Chi devia ter defendido a barreira, mas esteve lá para obter benefícios pessoais”, apontou Chan Kuong Seng. “Ajudou os suspeitos e fez com que não houvesse justiça”, vincou.

Em termos financeiros, o TSI indicou que entre 2010 e 2022, Kong Chi fez crescer o seu património de 15,6 milhões de patacas para 56,1 milhões de patacas. Em relação ao crescimento da riqueza em 12 anos, o tribunal considerou que ficou por explicar a origem de 14,3 milhões de patacas, que os juízes apontaram ser impossível de justificar à luz dos rendimentos legais obtidos, “mesmo que o arguido não gastasse dinheiro em comida” ou “na compra de roupa”. Este montante vai ter de ser entregue à RAEM.

À saída do tribunal, o advogado de Kong, Lau Io Keong, afirmou respeitar a decisão e ir analisá-la, antes de ser tomada uma decisão sobre um eventual recurso.

A arguida Choi Sao Ieng foi condenada com uma pena de 14 anos de prisão, pela prática de 14 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 15 crimes de prevaricação, 6 crimes de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal. Por sua vez, Ng Wai Chu, cônjuge de Choi Sao Ieng, foi condenado a 6 anos de prisão pela prática de 2 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de prevaricação, 2 crimes de violação do segredo de justiça, 2 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal. A empresária ouviu de Tong Hio Fong que “não vale tudo para ganhar dinheiro e que é preciso actuar de forma legal”.

No pólo oposto, a advogada Kuan Hoi Lon foi considerada inocente de todas as acusações. Segundo o tribunal, a advogada e o procurador-adjunto não mantinham contactos por telemóvel ou qualquer meio ligado às novas tecnologias. Também não se deu como provada a acusação em relação a outros crimes. Porém, Tong Hio Fong terminou a sessão a dizer à arguida que a condenação se devia ao facto de haver dúvidas sobre os factos, depois de ordenar que fosse libertada com efeito imediato.

17 Jan 2024

Coloane | Leong Sun Iok preocupado com espécies invasoras

O deputado da FAOM quer saber como é que a intromissão de espécies invasoras na flora e fauna local pode ser controlada. Além disso, pretende que os trilhos de Coloane sejam mais atractivos para residentes e turistas

 

Leong Sun Iok está preocupado com as espécies de plantas e animais que invadem Coloane e quer saber como este fenómeno afecta os planos de reflorestação. A questão faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

“Espécies invasoras de plantas e animais têm afectado de forma séria a ecologia local”, indica o deputado. “Como é que as autoridades vão tentar prevenir e controlar este tipo de ocorrências, quando terminarem o processo de reflorestação de Coloane?”, questiona.

Na intervenção, o legislador não indica o tipo de espécies invasoras que têm conseguido desenvolver-se no território, nem os tipos de flora ou fauna locais afectados.

Por outro lado, o legislador recorda que nos últimos anos a zona de floresta de Coloane foi afectada por fenómenos naturais de grande impacto, como o tufão Hato, em 2018, mas também outros, arrancaram árvores, mas também causaram danos para outras. Além disso, o natural crescimento de silvas também tem feito com que várias zonas da floresta sejam menos acessíveis. Face a esta realidade, Leong lembra que o Governo anunciou um plano para replantar e cuidar de uma área de 120 hectares de floresta em Coloane, até ao final do ano.

O legislador quer agora saber como estão a correr os trabalhos: “Qual é o progresso dos trabalhos? E como é que esta reflorestação pode ser utilizada para promover o desenvolvimento sustentado do ecossistema de Macau?”, pergunta.

Turistas naturais

Em relação à protecção ambiental, Leong Sun Iok aponta que o Executivo admitiu ter o objectivo de cooperar com as entidades do Interior e de Hong Kong, no âmbito do projecto da Grande Baía, para estabelecerem medidas de protecção ambiental comuns.

Nesse sentido, espera-se que ao longo de 2024 seja implementado “o Plano de Protecção Ambiental e Ecológica da Grande Baía Cantão-Hong Kong-Macau”, pelo que o legislador pergunta ao Executivo como é que o plano está a ser desenvolvido e quando vai ser implementado.

Se por um lado, Leong mostra-se preocupado com a preservação da natureza local, por outro, o deputado quer que o Governo atraia turistas para Coloane. “O Governo tem planos para estender a rede pedonal que permite às pessoas caminharem em Coloane. Mas quais são os planos do Governo para tornar aquelas zonas mais atractivas para os residentes e os turistas?”, pergunta.

17 Jan 2024

Macau Jockey Club | O fim esperado e as preocupações com os cavalos

Marcado há muito por sucessivas perdas financeiras, o Macau Jockey Club tentava aguentar-se há vários anos até que esta segunda-feira foi anunciada a rescisão do contrato de concessão. Especialistas jurídicos na área do jogo falam num desfecho há muito esperado, enquanto a ANIMA promete estar atenta ao bem-estar dos cavalos

 

Macau vai deixar de ter apostas em corridas de cavalos ao fim de 40 anos de actividade em virtude da rescisão do contrato de concessão deste tipo de jogo ao Macau Jockey Club, anunciada esta segunda-feira. Há muito que o burburinho negativo em torno da situação financeira da empresa se fazia sentir na comunicação social tendo em conta a quebra sucessiva das receitas.

O fim destas apostas tradicionais é agora uma realidade, e segundo o docente universitário, e especialista em Direito do jogo, Jorge Godinho, já nada havia a fazer por parte do Governo e entidade reguladora para salvar a empresa.

“A procura [pelas apostas] foi diminuindo ao longo dos anos, uma tendência com cerca de 20 anos, e neste momento [o encerramento] era completamente previsível. Os reguladores, em algumas jurisdições, decidem encerrar o negócio, que foi o que aconteceu, ou salvar a operação, juntando uma tipologia de jogo altamente lucrativa a uma tipologia de jogo já moribunda. Mas penso que estas manipulações de salvamento não salvam nada. Em termos racionais o Governo fez a única coisa que era possível”, defendeu ao HM.

O docente universitário entende que “é uma parte da história [de Macau] que se apaga”, embora seja necessário encarar o assunto “de forma filosófica”. “Onde não há procura não há nada que se possa fazer. O sector do jogo é um pouco dinâmico e as preferências vão mudando, além de que surgiram as novas tecnologias. No caso das corridas de cães [no Canídromo] houve mesmo uma oposição frontal”, recordou.

Jorge Godinho deu o exemplo da Pelota Basca, que funcionava no casino Jai Alai, “que teve interesse nos primeiros anos e em que depois as pessoas se foram desinteressando”.

Com história

As apostas em corridas de cavalos começaram a realizar-se em Macau em 1842. Contudo, só em 1927, com a inauguração do Hipódromo no bairro da Areia Preta é que começaram a organizar-se corridas de maior dimensão, tendo a concessão sido entregue à empresa “Club Internacional de Recreio e Corridas de Macau, Limitada”.

Em 1989, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau passou a estar ligada às apostas em corridas de cavalos, “que sempre foram influenciadas pela tradição inglesa”, tendo de competir “ao lado das grandes corridas de cavalo como as de Hong Kong, uma das maiores operações de jogo do mundo”.

Na hora de rescindir o contrato, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, referiu que desde 2002 que o Macau Jockey Club, liderado pela deputada Angela Leong, registava perdas financeiras, não tendo conseguido encontrar “uma solução para a operação”, sobretudo durante os três anos da pandemia de covid-19, altura em que “as apostas desceram muito”, sublinhou.

De acordo com dados oficiais, citados pela Lusa, nos primeiros nove meses de 2023, as apostas em corridas de cavalos atingiram 32 milhões de patacas. Em 2019, antes do início da pandemia, as apostas fixaram-se em 98 milhões de patacas. O Macau Jockey Club detinha o monopólio das corridas de cavalos até Agosto de 2042, depois de se ter comprometido em 2018 a fazer investimentos até 3,4 mil milhões de patacas.

Que destino?

Estava previsto construir, até 2026, no extenso terreno concessionado à empresa no centro da Taipa, um projecto turístico com, pelo menos, dois hotéis, zonas verdes, áreas desportivas, restaurantes, lojas, um museu e uma escola de equitação. Agora, tudo cai por terra, questionando-se qual será o destino do terreno.

Jorge Godinho gostaria que o espaço fosse entregue à expansão do ensino superior.

“Trata-se de um espaço enorme, bem localizado, com bons transportes públicos. É possível fazer variadíssimas coisas e imagino que o destino do terreno não seja um só, criando-se um espaço com várias valências. Vejo ali um terreno para expandir o sector da educação, pois sem boas instalações não podem existir universidades, que precisam de um espaço que não seja completamente urbano. Poderá haver alguma componente turística. Deveria haver consultas públicas e debates” sobre o tema, apontou.

O advogado Carlos Coelho entende que “será muito interessante ver os futuros planos para este espaço prime no centro da Taipa”, que deveria ser usado “como espaço de lazer e recreativo para a população”.

“O nosso Governo estará a olhar para o que se passou muito recentemente em Singapura, quando o Governo da cidade-Estado decidiu terminar com as apostas em corridas de cavalos a partir deste ano. O propósito assumido foi o de desenvolver o terreno do hipódromo para finalidades habitacionais, incluindo de construção de habitação pública, estando a ser também considerados propósitos de lazer e recreacionais”, lembrou.

Desinteresse geral

Carlos Coelho considera que este é um “desfecho há muito antecipado e que faz sentido”, tendo em conta que “a operação das corridas de cavalos era deficitária há muito tempo, existindo um claro desinteresse do público nesta modalidade de apostas e uma concorrência muito feroz do Hong Kong Jockey Club”.

Carlos Coelho disse ainda ao HM que a própria concessionária parecia ter algum “desinteresse em reavivar esta operação”.

“O plano de investimentos extremamente ambicioso apresentado pela concessionária em 2018, quando foi renovada a concessão por mais 24 anos, implicava que determinados projectos imobiliários com uma escala relevante estivessem desenvolvidos a partir do final do presente ano, como a construção de bancadas públicas ou restaurantes, seguindo-se a construção de dois hotéis, dois blocos de apart-hotéis e campo de ténis até final de 2026.”

O advogado entende que “se a exploração comercial das corridas já era deficitária, o cumprimento de tais obrigações contratuais poderia colocar a concessionária numa situação líquida ainda mais difícil”, pelo que “a concessionária tomou a decisão comercial que lhe fazia mais sentido ao apresentar voluntariamente um pedido de rescisão do contrato de concessão”.

Aguenta os cavalos

Contactada pelo HM, Zoe Tang, presidente da ANIMA, considera ser importante dar agora atenção ao destino que será dado aos cavalos de corrida. “Estamos muito contentes [com a rescisão do contrato], pois segundo a ANIMA há muito tempo que não fazia sentido manter esta concessão. Foi uma boa decisão para a comunidade e para os cavalos, que estavam em condições muito más, sobretudo os cavalos reformados” das pistas.

Zoe Tang acredita que o próximo encerramento deve ser o do Matadouro de Macau, a funcionar na zona da Ilha Verde e “uma actividade sem sentido”, lembrando também o processo do fecho do Canídromo.

“O encerramento [do Macau Jockey Club] é obviamente mais adequado em relação ao tratamento dado aos galgos aquando do encerramento do Canídromo em 2018, pois há um ano para tratar dos processos de exportação dos cavalos. No entanto, estamos mais preocupados com o consenso que se irá gerar entre os donos dos animais e o Macau Jockey Club, sobretudo quanto ao risco de os cavalos reformados e feridos poderem ser eutanasiados.”

Zoe Tang questiona se um ano será suficiente para exportar 289 cavalos, que sempre foram tratados por veterinários profissionais que fazem uma avaliação regular de saúde aos animais. Cabe ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) dar uma segunda opinião no caso da morte de cavalos, existindo um protocolo que define a presença de veterinários da empresa e do IAM para a eutanásia destes animais.

“Acredito que os cavalos saudáveis não serão submetidos a eutanásia”, declarou Zoe Tang, que também chamou a atenção para a existência de centenas de gatos vadios no terreno do Jockey Club. Estes animais não são esterilizados, existindo o risco de reprodução.

“Tanto quanto sabemos, nos últimos anos os funcionários do Macau Jockey Club têm alimentado regularmente estes gatos vadios. A ANIMA irá contactá-los rapidamente para tentar ajudar a resolver os problemas relacionados com esta questão”, disse.

Segundo informações disponíveis no website da empresa, o Macau Jockey Club tem cerca de 800 empregados, mais de 300 pessoas a tempo parcial. O ano de corridas começa em Setembro e termina em Agosto, com duas corridas por semana.

Para Carlos Coelho, com o fim das corridas de cavalos e galgos, seria interessante se as autoridades “se focassem no apoio ao desenvolvimento das operações das restantes concessionárias que não aquelas de jogos de fortuna ou azar”. O causídico destaca os casos da Macau SLOT, que opera as lotarias desportivas, com “uma operação lucrativa e que emprega centenas de residentes”. A ideia é que “se mantenha alguma variedade nas modalidades de jogo oferecidas em Macau”.

Sugerido parque temático no terreno

Lei Chun Kwok, vice-presidente da Associação Económica de Macau, sugeriu a criação de um parque temático no terreno actualmente destinado ao Macau Jockey Club, que esta segunda-feira firmou a rescisão do contrato de concessão das apostas em corridas de cavalos com o Governo. O terreno será revertido para a Administração no dia 1 de Abril e, segundo o jornal Ou Mun, o dirigente da associação destaca o Plano Director para o território, que refere o terreno em causa como pertencendo à zona Taipa Central – 1, destinada a ser uma zona turística e de diversões. Tal significa que grande parte dos projectos a desenvolver na zona devem estar ligados às áreas do turismo, entretenimento e restauração.

Lei Chun Kwok entende que a edificação de um parque temático no terreno é a melhor opção tendo em conta que naquela zona da Taipa já existem muitas instalações desportivas, como o estádio ou uma piscina municipal. O vice-presidente da associação considera que o futuro parque temático pode ser mais um exemplo da presença lusófona em Macau e uma ponte cultural entre a China e o Ocidente.

17 Jan 2024

Jogo | Receitas do jogo VIP quadruplicaram em 2023

As receitas provenientes do jogo VIP em Macau mais do que quadruplicaram em 2023, mas representam somente um terço dos níveis registados antes da pandemia de covid-19, segundo dados oficiais ontem divulgados.

Os casinos arrecadaram 45,2 mil milhões de patacas no ano passado, no chamado jogo bacará VIP, um aumento de 445 por cento em comparação com 2022, revelou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).

O segmento das grandes apostas terminou 2023 com receitas de 12,7 mil milhões de patacas entre Outubro e Dezembro, o valor mais elevado para qualquer trimestre desde 2019.

Ainda assim, jogo VIP permanece longe do nível registado em 2019, ano em que este segmento registou apostas no valor de 135,2 mil milhões de patacas e representava 46,2 por cento das receitas dos casinos. As grandes apostas, que se ficaram por uma fatia de 23,5 por cento no último trimestre de 2023, foram afectadas pela detenção de Alvin Chau, antigo CEO do já extinto grupo Suncity, um dos maiores na área dos junkets.

O bacará no segmento de massas representou 60,4 por cento do total das receitas do jogo em Macau em 2023, quatro vezes mais do que no ano anterior, atingindo 110,5 mil milhões de patacas. Os dados oficiais revelam ainda que as apostas em corridas de cavalos atingiram 199 milhões de patacas no ano passado, mais 3,1 por cento do que em 2022, mas apenas 40,5 por cento do registado antes da pandemia.

16 Jan 2024

Crime | Vítima de burla lança fogo a instalações do MP e da PJ

Descontente com o desfecho de um caso judicial em que perdeu mais de 800 mil dólares de Hong Kong, o residente local, de 70 anos, decidiu vingar-se tentando incendiar as sedes das autoridades

 

As autoridades anunciaram a detenção de um homem com 70 anos que tentou incendiar as instalações do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciária (PJ), como forma de vingança. Os detalhes do caso foram apresentados ontem em conferência de imprensa. Segundo as declarações do suspeito, citadas pelos agentes da PJ, os ataques foram motivados pela insatisfação face à forma como o MP e a PJ conduziram as investigações e a acusação, assim como o desfecho, de um caso de burla.

O resultado do caso da polémica não foi revelado, de acordo com a informação citada pelo Jornal Ou Mun, mas foi o motivo apontado para que o homem optasse por se vingar. Em causa, está a perda de mais de 800 mil dólares de Hong Kong, num alegado esquema de burlas que prometia retorno alto para investimentos.

O primeiro acto de vingança aconteceu pelas 14h25 de domingo, quando o idoso se deslocou à sede da Polícia Judiciária, incendiou um papel e tentou utilizá-lo para pegar fogo a uma viatura.

Posteriormente, por volta das 15h06, foi às instalações do Ministério Público e tentou incendiar o edifício, deixando material a arder junto à grade da porta. Segundo a PJ, os dois incêndios foram detectados a tempo, o que permitiu extinguir as chamas rapidamente. Contudo, foram recolhidas provas contra o homem, nos locais atacados, como jornais, papéis queimados e toalhas com líquido inflamável.

Detenção na fronteira

Com recurso às imagens de videovigilância, as autoridades conseguiram identificar o homem e proceder à detenção cerca de uma hora e 20 minutos depois dos alegados crimes. A detenção aconteceu no Terminal de Autocarros das Portas do Cerco. O homem tinha consigo um isqueiro e líquido inflamável.

Questionado sobre o crime, o indivíduo confessou ter planeado incendiar os locais e escolhido o domingo para praticar o acto por considerar que a possibilidade da segurança dos edifícios estar alerta seria menor.

O indivíduo de 70 anos também reconheceu que apesar de apenas ter lançado fogo à sede da PJ e do MP, o plano original era mais ambicioso e visava igualmente outros departamentos governamentais, como a sede do Governo, as instalações dos Serviços de Alfândega e o posto número 2 do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

De acordo com o perfil traçado pelas autoridades, o homem está actualmente desempregado. O caso foi encaminhado para o MP. O homem está indiciado pela prática do crime de “incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas”, que implica uma pena que varia entre os 3 e 10 anos de prisão.

16 Jan 2024

Estudo | PIB recuperou 80 por cento face aos níveis de 2019

A Associação Económica de Macau acredita que o Produto Interno Bruto de 2023 já registou uma recuperação em cerca de 80 por cento para níveis pré-pandemia. As previsões falam num cenário de estabilidade económica para o primeiro trimestre deste ano

 

O mais recente Índice de Prosperidade da Associação Económica de Macau entende que o Produto Interno Bruto (PIB) relativo ao ano de 2023 já registou uma recuperação de cerca de 80 por cento para níveis pré-pandemia. Além disso, tendo em conta que Macau continua a ser o principal destino turístico para os visitantes do interior da China, a associação estima ainda que o primeiro trimestre deste ano será marcado por um cenário de estabilidade económica.

No Índice ontem divulgado, e tendo em conta cálculos preliminares, a associação apontou que o PIB do último trimestre de 2023 terá rondado as 98,9 mil milhões de patacas, um aumento de 88 por cento face ao último trimestre de 2022. Por sua vez, em comparação com o quarto trimestre de 2019, o PIB de 2023 terá atingido 87 por cento do PIB registado nesse período pré-pandemia.

Desta forma, a associação acredita que o PIB do ano passado seja de 350 mil milhões de patacas, mais 80 por cento em relação a 2022, e também cerca de 80 por cento do PIB registado em todo o ano de 2019.

Relativamente ao jogo, a associação destacou o facto de as receitas brutas do sector terem sido melhores em Dezembro face a Novembro, com cerca de 600 milhões de patacas de receitas brutas diárias, o que constituem números bastante positivos para o final de 2023.

Quanto ao sector turístico e hoteleiro, as previsões apontam para o facto de o mercado de consumo do interior da China, principal fonte de visitantes de Macau, bem como os investidores internacionais, não registar ainda sinais de estabilidade. As previsões recordam que o índice de confiança do consumidor no interior da China e os valores das acções das operadoras de jogo em bolsa estão ainda num nível baixo.

Tendo em conta este cenário, a associação atribuiu 6,1 pontos, de zero a dez, ao índice de prosperidade de Macau em Novembro, enquanto o índice de Dezembro ficou-se pelos 6,2 pontos, estando numa situação considerada “estável”.

A entidade considera ser possível que Macau continue a ser o destino principal de visitas para os turistas do interior da China este ano, prevendo que o Índice de Prosperidade no primeiro trimestre deste ano seja de 6,3 pontos em Janeiro, 6,4 para Fevereiro e ainda 6,5 pontos para Março, atingindo um nível de “estabilidade”.

Alerta mundial

As previsões da associação completam-se ainda com as influências da economia global, tendo em conta as “imensas incertezas que podem impedir a sua evolução”, nomeadamente o conflito israelo-palestiniano que tem levado ao aumento dos custos de transporte e dos preços.

Foi também referido o exemplo da Reserva Federal (FED) dos EUA que se tem mostrado prudente quanto à redução das taxas de juro, o que faz com que estas se mantenham mais tempo elevadas do que o previsto inicialmente. Segundo a associação, a FED poderá descer as suas taxas de juro apenas no segundo trimestre deste ano.

Mesmo com todas estas incertezas económicas a nível mundial, a associação entende que os dados económicos de Macau revelam um cenário de estabilidade e evolução positivas, sem esquecer que o Governo tem explorado os mercados internacionais de turistas e promovido a diversificação do sector.

16 Jan 2024

Junkets | Diploma sobre crédito é “prego no caixão” para sector

O advogado Rui Pinto Proença entende que o regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino, em análise no hemiciclo, constitui “o último prego no caixão” para o sector dos junkets. O causídico participou ontem num debate na Fundação Rui Cunha sobre o primeiro ano das novas concessões de jogo

 

O novo regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino, actualmente em análise pelos deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), constitui “o último prego no caixão” para o sector os junkets em Macau. A ideia é defendida pelo advogado Rui Pinto Proença, que foi um dos oradores na conferência de ontem promovida pela Fundação Rui Cunha (FRC) a propósito do balanço do primeiro ano após a entrada em vigor das novas concessões de jogo às seis operadoras.

“A grande questão que se coloca relativamente à lei sobre o crédito ao jogo é saber se os junkets serão proibidos de conceder crédito ao jogo. Esta questão não constava da proposta de lei original apresentada à Assembleia, mas sabemos que está a ser considerada. Na minha opinião, este é o último prego no caixão da indústria de junkets, mas provavelmente não terá um grande impacto no que diz respeito às receitas dos operadores”, destacou.

O advogado destacou ainda, quanto aos diplomas em processo legislativo este ano, a lei do jogo ilegal, que não foi ainda admitida na AL. “O objectivo [do Governo] parece ser o de criminalizar certos tipos de actividades ou comportamentos associados ao desaparecimento dos junkets, como as apostas paralelas e a exploração de jogos em linha, bem como permitir que as forças policiais tenham poderes de investigação reforçados e impor sanções mais pesadas. A grande questão que se coloca é se a actividade de troca não autorizada de dinheiro por jogos de azar será criminalizada, tal como indicado pelo secretário da Segurança em Setembro do ano passado”, frisou.

Virar de página

Sobre o primeiro ano passado sobre as novas concessões, Rui Pinto Proença destacou que estão a ser atingidos “os objectivos de política pública que foram definidos”, percorrendo-se “o caminho em prol de uma indústria mais limpa e sustentável, o que contribui para a diversificação da economia”.

Além disso, relativamente à aplicação das disposições da nova lei e dos contratos, o advogado entende que tanto o Governo como as concessionárias “ainda estão a aprender e a encontrar um equilíbrio entre o que é a letra da lei e dos contratos, bem como a realidade da sua aplicação no dia a dia”.

Olhando para o passado da indústria, Rui Pedro Proença destaca que “podemos discordar da forma como as coisas foram feitas ou de algumas decisões tomadas, mas não podemos negar que agora o caminho é mais claro”.

“Todas as partes interessadas sabem qual a direcção que a indústria deve seguir e o quadro em que operam. Assim, o sector do jogo virou uma esquina, mas é apenas o começo”, rematou.

Sobre a vontade do Governo em diversificar as fontes de turistas além da China continental, o responsável pensa que está na hora de se apostar numa “estratégia de longo prazo” e que Macau tem de “competir na cena mundial com muitos outros destinos turísticos”.

“As operadoras já estão a investir recursos significativos para atrair jogadores de outros mercados, mas a concorrência é feroz. Acredito que aqui o Governo deveria fazer mais. Claro que há infra-estruturas, transportes ou vistos de trabalho, e tudo leva o seu tempo, exigindo-se alguns investimentos substanciais. Mas há também outras medidas que o Governo poderia facilmente adoptar e que apenas requerem papel e caneta”, concluiu.

A conferência na FRC, moderada pelo jornalista José Carlos Matias e também promovida pela revista Macau Business, contou com as participações de Davis Fong, ex-deputado e académico especialista em jogo, o analista Niall Murray e o economista José I. Duarte.

16 Jan 2024