Edifício Hoi Pan Garden | Polícia intervém em assembleia de condóminos

A legitimidade para constituir uma nova administração no Edifício Hoi Pan Garden levou a conflitos físicos e verbais entre os moradores. A polícia foi chamada ao local para manter a ordem

A reunião de quarta-feira à noite do condomínio do Edifício Hoi Pan Garden, na Areia Preta, obrigou à intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em causa, esteve uma disputa entre diferentes grupos de moradores sobre a legitimidade para eleger e formar a “administração” do edifício.

O encontro começou por volta das 19h de quarta-feira, na zona recreativa do Edifício Hoi Pan Garden, hora para a qual estava marcada uma assembleia geral do condomínio, organizada por um grupo que defendia representar a administração do edifício.

Contudo, de acordo com o canal televisivo Lotus TV, apareceram igualmente na reunião outras pessoas que interromperam o desenrolar dos trabalhos, e que questionaram a legitimidade do outro grupo para se intitular como nova administração e conduzir os trabalhos.

O ambiente aqueceu quando os organizadores da reunião começaram a pedir os bilhetes de identidade às outras pessoas que chegaram depois e que questionavam a legitimidade da reunião. O objectivo passava por expulsar do local do encontro aqueles que não fossem os proprietários registados das fracções.

O pedido dos BIR não foi bem recebido por muitos dos presentes, e além das agressões verbais, sugiram também confrontos físicos, que obrigaram a que o CPSP fosse chamado ao local e tivesse de intervir, para manter a ordem.

Segundo os dados sobre gestão predial do Instituto de Habitação, a última administração do Edifício Hoi Pan Garden tinha começado o mandato a 22 de Dezembro de 2020 e este tinha terminado a 21 de Dezembro deste ano.

Trabalho dificultado

No local, a equipa da Lotus TV assinalou que o organizador da reunião de condomínio tentou impedir que os acontecimentos fossem alvo de cobertura noticiosa. Só com a chegada do CPSP foi possível que os repórteres da estação fizessem o seu trabalho.

Horas mais tarde, por volta das 23h, o CPSP divulgou a informação sobre a intervenção, e apontou que apesar dos desacatos a assembleia geral do condomínio tinha terminado de forma pacífica.

Um dos presentes na reunião foi o presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, Wong Wai Man, que em declarações ao HM confirmou os acontecimentos e lamentou que a reunião tivesse sido interrompida.

“A reunião foi marcada com um mês de antecedência e corria de forma harmoniosa”, começou por descrever. “É impressionante como é que estas pessoas puderam interromper uma reunião que decorria no espaço próprio e com toda a legitimidade. Tentaram impedir a eleição de uma nova administração, e isso não é correcto, pois não?”, acrescentou.

29 Dez 2023

Jockey Club | Deputado questiona investimento em elementos não jogo

Quando, em 2018, o Governo anunciou a renovação do contrato por 24 anos com a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, a empresa comprometeu-se a realizar um investimento de 1,5 mil milhões de patacas até ao fim deste ano

 

O deputado Leong Sun Iok quer saber como é que a concessionária Companhia de Corridas de Cavalos de Macau está a cumprir a obrigação contratual de investir 1,5 mil milhões de patacas até ao final do presente ano no Macau Jockey Club. O assunto foi abordado ontem através de uma interpelação escrita, em que Leong diz estar seriamente “preocupado” com o investimento e a fiscalização do contrato.

No documento, o legislador ligado a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que até ao final deste ano havia a obrigação contratual de investir até 1,5 mil milhões de patacas em “instalações comunitárias” e em elementos não jogo, para diversificar o espaço.

No entanto, nesta fase, os investimentos não são conhecidos: “O secretário [para a economia e finanças] mencionou na Assembleia Legislativa que haveria uma supervisão rigorosa das operações do Jockey Club, de acordo com a lei e o contrato assinado. Mas, quais são os elementos não jogo que estão a ser desenvolvidos pela concessionária?”, questiona Leong. “Qual é o plano de desenvolvimento para aquele espaço? Como é que vão optimizar aquela área para criar elementos não jogo que possam servir a comunidade?”, acrescenta.

Além das perguntas, Leong Sun Iok mostra-se preocupado com a situação à volta das corridas de cavalos, que têm sido afectadas “por vários factores e condições desfavoráveis”. O deputado dá o exemplo da pandemia, que limitou as actividades do espaço, mas também das perdas acumuladas e as dificuldades em trazer cavalos para o território, que têm “afectado os eventos e actividades” no espaço.

Aposta no turismo?

Sobre os investimentos não jogo, Leong Sun Iok aponta que o Governo tem o objectivo de tornar Macau numa cidade de desporto. Nesse sentido, defende que o espaço do Jockey Club devia ser utilizado para promover eventos ligados ao “ciclismo, futebol” e outras modalidades.

“Se a pista de corridas for transformada de forma bem- sucedida numa atracção icónica, e dado que está numa zona com vários meios de transporte, vai fazer com que seja mais fácil atrair as pessoas e alcançar o objectivo de transformar Macau num centro de turismo desportivo”, argumenta.

O deputado pergunta também como é que com a construção da cidade de desporto, o Governo pode fazer com que o Jockey Club gere mais “benefícios económicos e socais” e se transforme “numa parte integrante e importante” do centro mundial de turismo em lazer em Macau. A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, visada pelas perguntas, é liderada por Ângela Leong, que também é deputada.

29 Dez 2023

Metro | Relatório aponta “omissões evidentes” na gestão do GIT

Foi ontem divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria que aponta “omissões evidentes” na gestão do antigo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes. Em causa, estão as avarias num cabo eléctrico que levaram à paragem de cinco meses da linha da Taipa e que se deveram a falhas na verificação de padrões técnicos

 

O Comissariado de Auditoria (CA) entende que o antigo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT), extinto em Outubro de 2019, praticou “omissões evidentes de gestão” na aquisição do cabo eléctrico para a linha da Taipa do metro ligeiro. Esta foi feita “sem correspondente verificação” relativamente a padrões técnicos de funcionamento, o que levou a 18 avarias em menos de dois anos, a partir de 13 de Janeiro de 2020, e à suspensão do metro ligeiro por cinco meses, em 2021, para a substituição do cabo.

O relatório do CA aponta que “a causa directa da falha no cabo se deveu a um enrugamento na blindagem de fita de cobre, defeito este que vem de origem, levando à danificação da blindagem ao fim de um certo tempo, originando a ruptura da camada de isolamento e, consequentemente, falhas no cabo eléctrico”.

O CA entende ainda que as “especificações técnicas da camada de blindagem da fita de cobre foram pouco exigentes, fazendo com que esta camada não fosse capaz de resistir ou reduzir o problema dos danos causados pelo seu enrugamento que, consequentemente, levou à ruptura da camada de isolamento”.

Pouca fiscalização

O CA alerta também para falhas cometidas pelo antigo GIT na hora de adoptar padrões e especificações técnicas, pois o concurso público determinava que os cabos deveriam estar em conformidade com a norma IEC, que estabelece os requisitos técnicos mínimos para a estrutura dos cabos eléctricos.

Contudo, quanto à blindagem dos cabos, a norma em questão não “estabelece quaisquer requisitos, deixando, assim, à legislação nacional a regulação do tipo de material a usar, o tamanho e método de enrolamento da blindagem”. Desta forma, “as especificações técnicas podiam ser definidas pelo fornecedor”.

Assim sendo, quanto à blindagem da fita de cobre, “o fornecedor apenas propôs especificações técnicas quanto ao método de enrolamento e à sua espessura, que o GIT aceitou”, além de que “as especificações adoptadas pelo fornecedor não são tão exigentes como as do padrão nacional”.

O CA conclui, neste contexto, que o GIT, relativamente à escolha das normas técnicas, “devia ter tido em consideração o contexto concreto em que Macau se encontra inserido”, pois “o cabo efectivamente utilizado no sistema de metro ligeiro foi instalado sem ser sujeito aos ensaios conforme previsto na norma IEC e no contrato de fornecimento”, bem como “sem a correspondente certificação, o que reflecte a existência de omissões evidentes na gestão do GIT”.

De destacar que tanto o consultor do projecto como o GIT alertou o fornecedor para a questão do cabo, mas depois “não se insistiu junto do fornecedor o envio do relatório” sobre esse material, não sendo possível avaliar “se o fornecedor fez ou não os ensaios requeridos ao tipo de cabo que foi utilizado no sistema do metro ligeiro, e se estavam em conformidade com a norma IEC”.

O relatório alerta ainda que, na área das obras públicas, o trabalho não termina com a adjudicação e a contratação de entidades externas de fiscalização, tendo o Governo de ser “responsável pela salvaguarda dos interesses da RAEM”. Deve, por isso, “tomar as devidas medidas de correcção e regulação”.

29 Dez 2023

UM | 2024 pode marcar regresso da economia a níveis pré-pandemia

Previsões feitas pelo Centro de Estudos e pelo Departamento de Economia da Universidade de Macau indicam que no próximo ano pode acontecer o que há muito se espera na economia local: a recuperação a níveis de 2019. Prevê-se, assim, um crescimento económico entre 8,3 e 21 por cento

A Universidade de Macau (UM) estima que a economia do território poderá crescer até 21 por cento em 2024, permitindo que o produto interno bruto (PIB) recupere até níveis atingidos antes da pandemia, anunciou ontem a instituição. Num comunicado, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da UM disse prever que “o crescimento económico de Macau em 2024 será entre 8,3 e 21 por cento”, dependendo do número de visitantes vindos da China continental.

Os turistas chineses “continuam a ser o principal factor a afectar o desenvolvimento da economia” do território, até porque “a recuperação nas chegadas de visitantes de outras regiões tem sido mais lenta”, referiram os economistas.

Num cenário mais optimista traçado pelos académicos, a região deverá receber no próximo ano um número de turistas próximo dos 39,6 milhões registado em 2019, o que permitiria ao PIB atingir 96,1 por cento do nível registado nesse mesmo ano.

No entanto, a UM avisa que “Macau enfrentará incertezas quanto ao desenvolvimento económico do interior da China em 2024”. “A contracção do mercado imobiliário, bem como a dívida pública local e empresarial, irão afectar os rendimentos dos residentes, levando a uma diminuição do seu interesse e poder de compra em viajar” para o território, referiu o comunicado.

Diferentes cenários

O investimento em imobiliário na China continental caiu 9,4 por cento nos primeiros 11 meses do ano, revelou a 15 de Dezembro o Gabinete Nacional de Estatística chinês, devido a uma crise que deixou casas inacabadas e levou à queda dos preços por metro quadrado.

No segundo cenário, o mais cauteloso, Macau irá ter um aumento de 5 por cento no número de visitantes em comparação com 2023 – o que corresponderia a 29,4 milhões, segundo previsões do Governo –, com a economia a recuperar até 85,9 por cento do registado em 2019.

Com o turismo em retoma, a UM previu que as exportações de serviços, o motor da economia da cidade graças ao sector dos casinos, deverão crescer entre 10,3 e 26,7 por cento, ajudando a taxa de desemprego a cair dos actuais 2,4 por cento para entre 2,1 e 1,9 por cento.

Por outro lado, os economistas acreditam que as receitas do Governo de Macau deverão fixar-se entre 95,3 mil milhões e 109,6 mil milhões de patacas. No orçamento para 2024, o Executivo prevê um aumento de 1,8 por cento nas receitas, para 107,1 mil milhões de patacas, sobretudo graças ao imposto sobre o jogo, que deverá atingir 75,6 mil milhões de patacas.

Entre Janeiro e Novembro, as receitas do jogo em Macau mais que quadruplicaram em comparação com igual período de 2022, atingindo 164,5 mil milhões de patacas. A indústria do jogo, o motor da economia da cidade, representava, em 2019, 51 por cento do PIB [Produto Interno Bruto] de Macau e, apesar da crise durante a pandemia, dá actualmente trabalho a cerca de 71 mil pessoas, ou seja, 19,2 por cento da população empregada.

28 Dez 2023

Finanças | Fim de pagamentos por multibanco

A partir de Janeiro, os cidadãos deixam de poder pagar os impostos através da rede de máquinas multibanco. A decisão da Direcção de Serviços de Finanças (DSF), que passa por levar os cidadãos a instalarem nos seus telemóveis a aplicação Conta Única, foi revelada ontem.

“A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) tem promovido, de forma activa, o governo electrónico e, para uma distribuição eficaz dos recursos administrativos, após a revisão e integração das diversas formas de pagamento de impostos, será cessado, a partir do dia 1 de Janeiro de 2024, o serviço de pagamento de impostos através das máquinas ATM da rede JETCO”, foi anunciado.

Apesar de falar de uma “distribuição eficaz dos recursos administrativos”, o comunicado não revela como é que a distribuição é mais eficaz, nem se a medida vai permitir poupar recursos financeiros da RAEM.

“Com a crescente generalização da aplicação de telemóvel, actualmente, os contribuintes podem proceder ao pagamento de impostos online, na comodidade de sua casa, através da aplicação móvel Macau Tax ou Conta Única de Macau e, sem limite de tempo, sendo a experiência dos utilizadores cada vez mais completa, como por exemplo, a obtenção imediata de informações fiscais, recibos, etc.”, foi acrescentado.

Caso não queiram instalar as aplicações do governo para pagar os impostos, a alternativa passa agora a limitar-se às deslocações aos bancos, ou através do sistema ebanking, das mesmas instituições.

28 Dez 2023

Natal | Recebidos mais de 679,5 mil turistas

Só no sábado, a cidade acolheu 133.603 visitantes, embora a média diária entre 20 de Dezembro e terça-feira, dia 26, tenha sido de 97 mil turistas. As Portas do Cerco foram o principal ponto de entrada

Macau recebeu quase 679.600 turistas na época de Natal, entre o aniversário do estabelecimento da RAEM, a 20 de Dezembro, e terça-feira, dez vezes mais do que em igual período de 2022. Os dados oficiais foram divulgados ontem, e a comparação é feita com um período em que ainda vigorava as restrições de circulação e era exigida quarentena a quem vinha de fora.

De acordo com a Polícia de Segurança Pública (PSP), a cidade acolheu perto de 93 mil visitantes na terça-feira, elevando o número total para 679.584 no espaço de sete dias.

Um valor mais de dez vezes maior do que o registado no Natal de 2022 (65.138), altura em que tanto Macau como o Interior – o principal mercado de origem dos turistas que visitam a cidade – ainda impunham restrições às viagens devido à pandemia da covid-19.

O pico foi sentido no sábado, dia em que Macau acolheu 133.603 visitantes, tendo a cidade registado uma média diária de cerca de 97 mil turistas neste período.

Durante a chamada Semana Dourada do Dia da China, 01 de Outubro, um dos picos turísticos do país, a cidade recebeu em média 116.546 turistas por dia. Isto apesar de nem o solstício de Inverno (22 de Dezembro) nem o dia de Natal serem feriados no Interior. Só na vizinha região de Hong Kong, a segunda principal fonte dos visitantes de Macau, é que 25 e 26 de Dezembro são feriados.

Correrias nas portas

Os dados divulgados pela PSP não indicaram a origem dos turistas, mas referiram que quase dois terços entraram ou pelas Portas do Cerco (33,2 por cento), a principal fronteira com o Interior, ou pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (29,8 por cento).

Aliás, a ponte de 55,5 quilómetros, inaugurada em Outubro de 2018, registou na segunda-feira a passagem de mais de 16 mil veículos no terminal de Zhuhai, um novo recorde máximo, de acordo com o portal de notícias estatal China Media Group.

Entre Janeiro e Novembro deste ano chegaram a Macau 25,3 milhões de visitantes, quase cinco vezes mais do que em igual período do ano passado, de acordo com dados oficiais divulgados na semana passada.

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse a 10 de Dezembro esperar que Macau termine o ano com 28 milhões de turistas, um valor que seria cinco vezes maior do que 2022 e cerca de 71 por cento do registado em 2019 (39,6 milhões), antes do início da pandemia.

Ocupação de 90,8%

Dados da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) revelam que entre os dias 23 e 26 de Dezembro, ou seja, no período de férias de Natal, registou-se uma taxa de ocupação hoteleira na ordem dos 90,8 por cento, um aumento de 2,7 por cento face à média de ocupação registada em Novembro, na ordem dos 88,1 por cento.

De frisar que estes são dados preliminares. Enquanto isso, Macau recebeu nestes dias cerca de 114 mil pessoas por dia, mais de 456 mil visitantes, o que representa um aumento de 1,3 por cento face ao período homólogo de 2019. Segundo a DST, “os resultados mostram que o número de visitantes durante os feriados ultrapassou o período pré-pandémico, assinalando uma retoma do turismo satisfatória”, continuando-se “a registar uma tendência de crescimento contínuo”.

Tendo em conta a chegada do Ano Novo e do Ano Novo Chinês, no início do próximo ano, a DST promete continuar a “cooperar com outros serviços públicos, operadores turísticos, empresas e associações para melhorar os produtos turísticos e elevar a qualidade dos serviços prestados”. Promete-se ainda fomentar o conceito de “Turismo +” em parceria com outros sectores económicos, a fim de “promover a diversificação, inovação e desenvolvimento sustentável da indústria turística de Macau”.

28 Dez 2023

Creches | IAS recebeu queixas sobre ferimentos em crianças

O IAS relatou ontem ter recebido 26 queixas durante o ano relativas a creches. Algumas delas, diziam respeito a ferimentos em crianças. Deputada pede sistema de licenciamento de cuidadores

Ao longo deste ano o Instituto de Acção Social (IAS) recebeu 26 queixas relativas a creches, que estiveram principalmente relacionadas com lesões em crianças. A revelação foi feita por Lao Kit Im, chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau.

Neste capítulo, o ano ficou marcado pela morte de uma bebé de quatro meses, que frequentava a creche de Fong Chong da Taipa. Como consequência, o espaço foi encerrado.

No entanto, Lao Kit Im revelou que houve mais queixas e algumas delas relacionadas com ferimentos em crianças, provocados durante o tempo que passavam nesses espaços. Face a este número, a responsável garantiu que todas as queixas foram investigadas e que os pais foram informados sobre a forma como as suas queixas estavam a ser tratadas, assim como das conclusões.

Também presente no programa Fórum Macau, a deputada Wong Kit Cheng defendeu um reforço da formação das cuidadoras das crianças, e sugeriu que o Governo adopte um sistema de licenciamento para esta profissão.

Actualmente, quem tiver cumprido o sexto ano do ensino básico pode desempenhar as funções de cuidador de crianças. Segundo os dados do IAS, é recomendado a existência de pelo menos um cuidador por cada turma nas creches, ao qual se junta um assistente de educador de infância.

Sem planos

Por sua vez, Lao Kit Im respondeu que apesar do IAS estar sempre disponível para ouvir as opiniões da sociedade, não há planos para introduzir o sistema de acreditação para as cuidadoras de crianças.

Apesar da nega, Wong Kit Cheng considerou que a introdução do sistema de licenças pode vir a ser uma realidade, porque actualmente as pessoas que desempenham estas tarefas são cada vez mais qualificadas.

“[A licença para os cuidadores] é uma tendência, como mostram os cuidadores mais recentes das creches locais, que têm habilitações académicas cada vez mais elevadas, em comparação com o passado. Temos a esperança que as suas competências profissionais possam ser cada vez melhores”, afirmou a deputada. “Devemos incentivar os responsáveis das creches a criar um sistema de avaliação para que os cuidadores tenham motivos para continuarem a apostar na sua formação,” completou.

A deputada, que faz parte da Associação das Mulheres, mencionou também que, nos últimos anos, o IAS tem realizado formações para cuidadores em conjunto com as associações locais. “Acho impressionante que no passado os cuidadores apenas tivessem como habilitações académicas o ensino primário”, reconheceu. “Como agora as habilitações dos cuidadores são mais elevadas e há mais formações, as competências profissionais são melhores e os pais têm mais confiança nas creches”, acrescentou.

Por outro lado, Wong Kit Cheng considerou que os subsídios atribuídos pelo Governo às creches podem ser aumentados, para melhorar as instalações existentes e haver uma maior retenção dos trabalhadores.

28 Dez 2023

Habitação Económica | Singulares sem hipótese de comprar T2

Apesar da nova realidade económica, o Governo não planeia alterar os escalões de rendimentos que permite o acesso ao concurso de compra de habitação económica

 

O Governo recusa a possibilidade de permitir que os residentes singulares possam adquirir habitações económicas com dois quartos. A posição foi tomada por Kuoc Vai Han, presidente substituta do Instituto de Habitação (IH), na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok.

Nas perguntas enviadas ao Executivo, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) mostrava-se preocupado com o que considera a falta de habitação em Macau, e principalmente com a decisão do governo de “suspender” a construção de habitação intermédia, também conhecida como sanduíche, na Avenida Wai Long.

Face às limitações no mercado de habitação, Leong Sun Iok pretendia saber se o Executivo estava disponível para flexibilizar os critérios, e permitir que os agregados familiares com uma única pessoa pudessem adquirir apartamentos com dois quartos.

A resposta foi negativa: “A Lei da Habitação Económica vigente já define que a dimensão do agregado familiar corresponde à tipologia de habitação que pode ser escolhida, reflectindo, principalmente, a justiça e a razoabilidade na utilização dos recursos públicos, pelo que, neste momento, não está a ser ponderada a sua alteração”, foi respondido pela presidente.

Actualmente, a lei apenas permite aos residentes singulares comprarem habitações económicas do estilo T1. Quando um agregado é constituído por duas ou mais pessoas, pode comprar habitações T1 ou T2. Se o agregado familiar tiver três ou mais membros pode comprar apartamentos com um quarto, dois quartos ou três quartos.

Limites sem mudanças

Por outro lado, o Governo recusa também avançar com uma revisão dos limites monetários de candidatura à compra de habitação económica.

Leong Sun Iok perguntou na interpelação escrita se havia planos para reduzir o actual limite mínimo do rendimento mensal que permite aos residentes candidatarem-se à compra de uma habitação económica. Na origem deste pedido, estava o desejo de tornar menor o fosso entre aqueles que podem arrendar habitações sociais e os que podem comprar habitação económica, assim como uma maior atenção para a situação económica pós-pandemia.

Contudo, Kuoc Vai Han respondeu negativamente: “Na fixação do limite mínimo de rendimento para a habitação económica, foi tido como referência o limite máximo de rendimento para a habitação social, com o objectivo de alcançar uma articulação contínua entre a habitação social e a habitação económica, pelo que não existe qualquer consideração sobre o seu ajustamento”, foi justificado.

28 Dez 2023

Passageiros vindos de Moçambique detidos em Hong Kong com 33,5 quilos de droga

A polícia de Hong Kong anunciou no sábado à noite ter detido dois passageiros que voaram de Moçambique para a região chinesa com 33,5 quilos de metanfetamina, no valor de 1,9 milhões de euros.

Num comunicado, a Alfândega de Hong Kong revelou que detectou na sexta-feira um homem de 29 anos e uma mulher de 27 anos que chegaram ao aeroporto do território vindo de Moçambique através de Doha, no Qatar. Os agentes encontraram, no interior das malas de porão dos dois viajantes, 10 pinturas a óleo e 54 peças de artesanato, usadas para esconder um total de 33,5 quilos de metanfetamina, no valor de 16,5 milhões de dólares de Hong Kong.

Os dois passageiros foram detidos e a polícia sublinhou que a investigação está ainda a decorrer. As autoridades sublinharam que, “após a retoma das viagens e trocas normais com o interior [da China] e outras partes do mundo, o número de visitantes em Hong Kong tem aumentado constantemente”.

Desde Dezembro de 2022 que a metrópole abandonou a política chinesa de ‘zero covid’, com a restrição das entradas no território, aposta em testagens em massa, confinamentos de zonas de risco e quarentenas. A Alfândega de Hong Kong prometeu “continuar a aplicar uma abordagem de avaliação de risco e concentrar-se na seleção de passageiros de regiões de alto risco”.

Mão pesada

O crime de tráfico de droga é punido na região chinesa com uma multa de até 5 milhões de dólares de Hong Kong e uma pena de prisão que pode ser perpétua. Em Agosto, a polícia da cidade chinesa deteve um passageiro vindo do Brasil com 700 gramas de cocaína, no valor de quase cem mil euros, no interior do corpo.

Em Junho, a polícia de Hong Kong deteve uma passageira que voou do Brasil para a cidade com quase um quilo de cocaína, no valor de 124 mil euros, escondida dentro de latas de perfumes. Em Maio, a polícia do território deteve, em dois dias consecutivos, três passageiros que voaram do Brasil para a região com um total de 1,6 quilos de cocaína, no valor de 1,3 milhões de dólares de Hong Kong, no interior do corpo.

Em Setembro de 2022, a polícia anunciou a apreensão de 16,5 quilos de cocaína, com um valor de mercado de 14 milhões de dólares de Hong Kong, no interior de contentores, vindos do Brasil, com fibras de algodão.

27 Dez 2023

Edifício do Lago | Azulejos voltam a soltar-se e a cair

O diferendo entre os moradores e o empreiteiro do projecto de habitação económica mantém-se com a proposta para substituir os azulejos por mosaicos e tinta a ser recusada

 

Os azulejos instalados no Edifício do Lago, um dos projectos locais de habitação económica, voltaram a soltar-se e a cair. Este tem sido um problema crónico de uma construção marcada por vários defeitos.

A queda aconteceu no dia 24 de Dezembro de manhã, em alguns andares do bloco 2 do Edifício do Lago. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, vários moradores deixaram a esperança de que seja possível um acordo entre o empreiteiro e os condóminos, para avançar com um plano de recuperação das partes danificadas.

“Quando cheguei à porta da minha casa, todos os azulejos do corredor do espaço comum estavam no chão, partidos, e só vi o reboco na parede. Desejo que o empreiteiro possa recuperar o espaço, de acordo com a aparência do prédio na altura em que começamos a ocupar as casas”, afirmou um morador de apelido Ng.

O residente recordou ainda que no final do ano passado, face à queda crónica dos azulejos, que o empreiteiro propôs uma alternativa: a substituição dos azulejos por mosaicos e por uma parte da parede simplesmente pintada com tinta. Porém, o condomínio recusa este plano, por considerar que o espaço ficaria com uma qualidade menor do que a inicial.

Por seu turno, outra moradora, de apelido Wong, também pretende ver a situação resolvida e sublinhou que este tipo de ocorrências coloca em risco a saúde de todos, principalmente dos idosos e das crianças. “A queda de azulejos aconteceu à meia noite no meu bloco. É um acontecimento perigoso, principalmente se houver crianças ou idosos a passarem pelos corredores quando acontecem as quedas de azulejos”, indicou Wong.

Segundo as informações da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, entre Dezembro do ano passado e Março, as administrações de todos os seis blocos do Edifício do Lago recusaram as propostas de reparação dos azulejos apresentadas pelo empreiteiro.

Deputados reagem

Por sua vez, os deputados Leong Hong Sai e Ron Lam reagiram ao incidente, ao defender que deve ser o Governo a assumir um papel mais activo na negociação entre os proprietários do Edifício do Lago e empreiteiro.

Ron Lam criticou o Executivo porque apesar de um relatório do Comissariado contra a Corrupção sobre o prédio ter indicado ser necessário uma “colaboração activa” do Governo, na prática, o resultado é muito diferente. Lam indicou que o Governo tem tido uma postura passiva, sem apontar grandes soluções para o problema dos moradores.

O legislador indicou também que no caso das negociações recusadas, o Governo fez uma única proposta para instalação de novos mosaicos, que cobririam uma altura de 1,5 metros das paredes com azulejos, e que aos proprietários só era dada a opção de escolher a cor e o padrão de mosaicos.

Já Leong Hong Sai, considerou que a queda de azulejos se deveu à mudança da temperatura nos últimos dias. O também engenheiro apontou que se os moradores querem manter a instalação de azulejos, o tamanho de azulejos pode ser reduzido e o desenho para a distância de lacuna entre azulejos deve ser melhorado.

27 Dez 2023

Hovione | Distinção reflecte “história longa e bem-sucedida”

Com 180 trabalhadores, a empresa portuguesa é a maior unidade farmacêutica de Macau. Para o director-geral, Eddy Leong a distinção é igualmente um sinal de confiança para o futuro

A Hovione considera que a atribuição de uma medalha de Mérito Industrial e Comercial pelo Governo é “uma grande honra” e reflecte a “longa e bem-sucedida” história da farmacêutica no território. Foi desta forma que a empresa reagiu à atribuição anunciada a 19 de Dezembro pelo Executivo.

“É para nós uma grande honra ter recebido esta medalha de mérito”, começou por reagir o director-geral da empresa em Macau, Eddy Leong, em declarações à Lusa, expressando “gratidão ao Governo” e a “todos os sectores da sociedade pelo reconhecimento dos quase 40 anos de trabalho” local.

“Na Hovione, gostamos de dizer que estamos ‘nisto para a vida’ e sinto que este prémio reflecte não só a nossa longa e bem-sucedida história em Macau, mas também aponta para o nosso futuro de sucesso aqui”, acrescentou, numa resposta por email.

A medalha, continuou o director-geral, reflecte, além disso, o compromisso da empresa portuguesa em trabalhar com as “organizações parceiras para criar oportunidades de carreira gratificantes nas ciências da vida”.

Na apresentação dos medalhados deste ano, o executivo de Ho Iat Seng sublinhou em comunicado a “equipa forte” da Hovione dedicada “à investigação e à qualidade” e que “tem obtido diversos êxitos”.

“A empresa tem-se empenhado em melhorar e desenvolver de forma constante e estrategicamente a operação com segurança, trazendo para o mercado mundial medicamentos não patenteados e produtos sintéticos personalizados, seguros, eficazes, especializados e de qualidade elevada, o que lhe granjeou o reconhecimento mundial”, afirma-se na nota de apresentação.

Papel na Montanha

Por outro lado, o Governo referiu que a expansão do negócio da Hovione “no mercado asiático está já a aproveitar as oportunidades proporcionadas pelo desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, contribuindo para o desenvolvimento da indústria de ‘big health’ de Macau e, consequentemente, para o desenvolvimento da diversificação económica local.

A Hovione começou a operar em Macau em 1986 e em 1987 foi pela primeira vez inspeccionada e certificada pela FDA [Food and Drug Administration – agência federal americana de saúde nos medicamentos e comida]. A empresa “produz activos farmacêuticos não patenteados, distribuídos no mercado global”. Tem 180 funcionários e segundo a própria empresa “é a maior unidade farmacêutica de Macau”. Além disso, “presta aconselhamento ao Departamento Económico sobre o desenvolvimento da indústria farmacêutica” no território.

27 Dez 2023

Hengqin | Autoridades esperam atrair 120 mil residentes de Macau

Dentro de pouco mais de 10 anos, cerca de 20 por cento da população local deve mudar-se para Hengqin, de acordo com os planos do Governo Central para Macau. Além disso, 80 mil residentes vão ter de encontrar trabalho no outro lado da fronteira

Até 2035, cerca de 120 mil residentes de Macau têm de estar a viver na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. Segundo a Macau News Agency, a meta faz parte do Plano Geral do Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, apresentado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, o principal órgão de planeamento económico do país, na semana passada.

O “Plano Hengqin” apresentado pelas autoridades centrais, visa que a zona com 106 quilómetros quadrados seja um motor de crescimento do “corredor” de ciência e inovação tecnológica Guangzhou-Zhuhai-Macau, e que ao mesmo tempo contribua para “promover a diversificação adequada” da economia do território.

Além do objectivo de realojar 120 mil residentes de Macau na Ilha da Montanha, o plano passa também por levar cerca de 80 mil residentes a trabalharem no outro lado da fronteira.

No final de 2022, segundo os dados mais recentes, a população local era de 570,7 mil pessoas, o que significa que o plano implica a deslocação para a Ilha da Montanha de cerca um quinto da população local, ou seja 21 por cento.

A primeira meta está definida na celebração do 25.º aniversário da RAEM, em Dezembro do próximo ano, é esperado que nessa altura haja 5 mil residentes locais a trabalhar na Ilha da Montanha e que 20 mil fixem residência fora da RAEM, no outro lado da fronteira.

Ho agradece

Após o plano ter sido divulgado, o Governo da RAEM emitiu um comunicado onde se pode ler que Ho Iat Seng vê o plano como o “apoio” e o “carinho” do Governo Central pela RAEM.

O comunicado sublinha também que a medida vai integrar ainda mais Macau no Interior: “A construção da Zona de Cooperação Aprofundada é uma importante estratégia do Governo Central para apoiar a diversificação adequada e o desenvolvimento sustentável da economia de Macau […] e um caminho indispensável para a integração de Macau no desenvolvimento nacional”, foi visado.

A mensagem aponta ainda que a maior integração e aproximação vai enriquecer a prática de ‘um país, dois sistemas’, embora não apresente como.

O Governo de Ho Iat Seng considerou também que o plano vai melhorar a vida da população: “O Plano Hengqin apresenta uma série de medidas de incentivo e de apoio em prol da coordenação entre Macau e Hengqin e de uma maior facilidade para Macau, as quais irão impulsionar a articulação de regras e mecanismos entre as duas zonas, o avanço da diversificação industrial local e a melhoria da qualidade de vida dos residentes”, foi vincado.

27 Dez 2023

Terramoto | Macau doa 30 milhões para zonas afectadas

O terramoto que deixou quase 150 mortos tem mobilizado a elite de Macau no sentido de financiar as operações de resgate e construção. Além do governo, também os deputados dos órgãos legislativo e consultivo centrais deram um apoio de 4 milhões de patacas

 

O Governo anunciou no sábado à noite a doação de 30 milhões de patacas para apoiar as zonas do noroeste da China atingidas por um sismo na segunda-feira passada. De acordo com um comunicado, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, frisou que Macau “vai envidar todos os esforços para apoiar as operações de salvamento e espera que a vida da população nas zonas atingidas regresse à normalidade o mais breve possível”.

O líder do Governo da RAEM manifestou também “a sua solidariedade para com as vítimas do sismo e a população afectada”. “Quando um lugar sofre, a ajuda vem de todos os lados”, reiterou Ho.

O Chefe do Executivo sublinhou ainda que “personalidades de todos os sectores da sociedade, instituições, empresas e associações estão a alocar (…) a doação de dinheiro e de materiais de salvamento para garantir o reforço necessário nas operações de socorro e de resgate”.

Anteriormente, a TDM havia noticiado que os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional chinesa e os membros locais do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês irão doar quatro milhões de patacas em ajuda humanitária.

Também as seis concessionárias do jogo em Macau – Wynn, MGM, Sands, Melco, SJM e Galaxy – anunciaram um donativo de 10 milhões de patacas cada, totalizando 60 milhões de patacas. A Cruz Vermelha de Macau anunciou na terça-feira o envio de 200 mil patacas à congénere da província de Gansu.

Em contacto

O governo prometeu igualmente que “vai acompanhar de perto a situação de ajuda humanitária e manter contacto com os serviços competentes do interior da China”.

As autoridades mostraram confiança em que, graças à “união e esforços conjuntos dos governantes e da população das regiões afectadas, as consequências e as dificuldades desta tragédia irão ser ultrapassadas, assim como as condições de vida da população serão recuperadas”.

O sismo de magnitude 6,2 atingiu uma região montanhosa, um minuto antes da meia-noite local de segunda-feira na fronteira entre as províncias de Gansu e Qinghai e a cerca de 1.300 quilómetros a sudoeste de Pequim.

A CCTV informou que 117 pessoas morreram em Gansu e 31 outras morreram na vizinha Qinghai, enquanto três pessoas continuam desaparecidas. Cerca de mil pessoas ficaram feridas e mais de 14 mil casas foram destruídas. O Governo Central chinês e o ministério da Gestão de Emergências alocaram 200 milhões de yuan para os esforços de socorro e recuperação.

27 Dez 2023

GP Macau | Revista anuncia desactivação de terminal do Porto Exterior

Uma publicação britânica de automobilismo indica que o terminal marítimo do Porto Exterior poderá desaparecer para dar lugar a instalações do Grande Prémio. A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água recusa fazer comentários por “desconhecer o assunto” e o Instituto do Desporto diz “não estar ciente” de planos do género

No balanço do Grande Prémio de Macau, a revista britânica Racecar Engineering avança que o Terminal Marítimo do Porto Exterior pode ser desactivado, e que o espaço deverá ser ocupado para expandir as instalações do Edifício do Grande Prémio de Macau. A informação foi publicada como um dos “rumores” mais recentes nos meados do automobilismo de Macau, mas, ao HM, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) e o Instituto do Desporto dizem desconhecer os planos.

De acordo com um editorial publicado na revista britânica, na sua mais recente edição, a falta de espaço do auto-silo junto do Terminal Marítimo do Porto Exterior para receber as equipas e os outros envolvidos nas corridas representa cada vez mais um problema de segurança.

Na edição deste ano, aponta a revista, o espaço atribuído à Pirelli, fornecedora de pneus, foi tão reduzido que os procedimentos de segurança ficaram comprometidos. Um funcionário da empresa italiana acabou mesmo por se lesionar, com um dedo partido e outra lesão num pulso, quando um pneu que estava a ser montado rebentou e acabou por atingir o profissional, depois de bater no tecto. Na sequência do incidente, a Pirelli viu o seu espaço aumentar, por cedência de parte do espaço da Kumho, outra fornecedora de pneus.

Face a estes problemas, a revista aponta que o Terminal Marítimo do Porto Exterior pode ser demolido para dar lugar um novo Centro de Controlo das Corridas. O espaço do actual controlo seria assim utilizado para expandir o paddock, no que é uma medida muito bem vista pelas equipas, principalmente do TCR, que normalmente ficam alojadas no auto-silo.

Aposta na ponte

A desactivação do Terminal Marítimo do Porto Exterior é ainda justificada com a aposta das autoridades de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, face ao grande investimento e pouco utilização.

As autoridades insistem em manter reduzidas as ligações marítimas entre Macau e o aeroporto de Hong Kong a três barcos por semana, com partidas às 10h, quando as ligações para a Europa, em Hong Kong, acontecem na maioria depois das 22h. A cada vez mais reduzida utilização do porto marítimo, pode assim contribuir para a desactivação do mesmo.

Face à informação, o HM contactou a DSAMA sobre esta possibilidade. A autoridade responsável recusou comentar. “Como não conhecemos o assunto mencionado nas suas perguntas não estamos em condições de comentar”, foi respondido.

Por sua vez, o ID aponta não conhecer os planos: “Gostaríamos de informar que o Instituto do Desporto não está ciente de quaisquer planos para utilizar o Terminal Marítimo do Porto Exterior como instalações do Grande Prémio de Macau”, foi respondido.

As mesmas perguntas foram feitas à Associação Geral do Automóvel de Macau-China, que até ontem ao fecho da edição não se pronunciou sobre o assunto, apesar do contacto ter sido feito na manhã de terça-feira.

21 Dez 2023

Conservatório | CCAC alerta para excesso de TNR em escola de dança

O Comissariado contra a Corrupção alerta para o excesso de professores não-residentes na Escola de Dança do Conservatório de Macau, que ocupam uma percentagem de 80 por cento. O Instituto Cultural promete estar atento às contratações feitas pelas suas subunidades

 

A Escola de Dança do Conservatório de Macau tem um excesso de professores não-residentes contratados no Interior da China, que representam 80 por cento de todo o corpo docente, o que levou o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) a alertar o Instituto Cultural (IC) sobre a questão, a fim de se salvaguardar o emprego de residentes.

Numa nota divulgada pelo CCAC na terça-feira, é referido que o caso foi investigado após uma queixa apresentada “por um indivíduo”, tendo o IC prometido analisar melhor as contratações feitas pelas entidades que dele dependem.

“O IC aceitou as opiniões do CCAC e comprometeu-se a rever a organização e programação dos cursos, no sentido de reduzir a dependência dos professores não-residentes, concretizar o mecanismo de saída de trabalhadores não-residentes, garantindo, assim, o emprego dos residentes locais”.

Na mesma nota é também referido que o IC promete “proceder à contratação de professores locais através da realização de concursos externos nos termos da lei”.

O CCAC descreve que o IC tem vindo a contratar, “ao longo dos anos, trabalhadores não-residentes, em regime de contrato individual de trabalho, para o exercício de funções de professor de dança na Escola de Dança do Conservatório de Macau, o que prejudica os direitos e interesses laborais dos residentes qualificados de Macau”. O organismo considera mesmo que foram colocadas em causa “a legalidade e a razoabilidade do respectivo acto”.

A presidente do IC, Deland Leong Wai Man, explicou que já foi feita uma revisão do sistema de contratação na escola de dança, respeitando as sugestões do CCAC. A responsável disse que já se foram afastados muitos docentes não-residentes, existindo actualmente apenas três na instituição.

Concursos foram feitos

O CCAC esclarece na mesma nota que o Conservatório de Macau contratou trabalhadores não-residentes (TNR) apesar de terem sido “realizados procedimentos de concurso público para a admissão de professores de dança locais”.

A entidade diz reconhecer que a escola “tem como missão importante a formação dos talentos locais na área da dança”, sendo que o curso de técnica de dança, em tempo integral, “já foi lançado há mais de dez anos desde a sua primeira edição em 2005, o que significa que os talentos que concluíram a formação já devem reunir condições para satisfazer as necessidades locais relativas à constituição do corpo docente”.

Assim, foi pedido ao IC “que faça seriamente uma revisão completa das suas subunidades, especialmente no que respeita à política e orientação aplicáveis no âmbito do recrutamento dos professores de dança do Conservatório de Macau”, a fim de ponderar “de forma equilibrada, as necessidades de funcionamento das subunidades e a imagem global do Governo da RAEM”.

Estacionamento e CSR-Macau geram queixas

Além do caso relativo à Escola de Dança do Conservatório de Macau, o CCAC investigou também, ao longo deste ano, três outros processos decorridos de queixas de residentes. Um deles diz respeito a uma multa de estacionamento na zona da Rua do Comandante Mata e Oliveira, tendo o queixoso questionado o sistema de monitorização do estacionamento por parte do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). No fim de contas, o CCAC concluiu que a multa foi devidamente aplicada.

Ainda sobre a actuação do CPSP, o CCAC recebeu várias queixas, a partir de Junho de 2022, sobre o estacionamento junto ao Mercado do Patane. O CCAC concluiu, no entanto, não existirem “ilegalidades ou irregularidades administrativas na actuação do CPSP”.

Outro caso diz ainda respeito aos recursos utilizados pela Companhia de Sistemas de Resíduos, Lda. (CSR-Macau) na “organização dos trabalhos das suas filiais”, alegadamente do Governo, sendo que a denúncia apontava para ausência de fiscalização por parte da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O CCAC “verificou que a DSPA necessita de reforçar as medidas de supervisão, uma vez que a mera apresentação de fotografias e esclarecimentos relativos às reuniões por parte da CSR-Macau não é suficiente para conhecer a raiz dos problemas”.

Destaque ainda para uma queixa sobre a ausência de pagamento a formadores de uma escola que tinha sido financiada pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

21 Dez 2023

Saúde | Inaugurado Hospital das Ilhas, um “novo capítulo” de serviços médicos

Ho Iat Seng presidiu ontem à cerimónia de inauguração do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, “um novo capítulo” que “fixa um novo marco no sector da saúde local”. O posto de urgências da nova unidade hospitalar começa a funcionar hoje de manhã

 

“Neste dia de grande significado entra em funcionamento, a título experimental, o Hospital Macau Union”, oficializou ontem o Chefe do Executivo na cerimónia da entrada em funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

Em pleno dia de celebração do 24.º aniversário do estabelecimento da RAEM, Ho Iat Seng frisou que a inauguração da unidade hospitalar “constitui um precedente para a cooperação entre Macau e o Interior da China na prestação de serviços de saúde, abre um novo capítulo e fixa um novo marco no sector da saúde local, demonstrando o sucesso da prática do princípio «um País, dois sistemas» na RAEM”.

O Governo revelou que o Posto de Urgências das Ilhas do Centro Hospitalar Conde de São Januário, que foi transferido para o Hospital Macau Union, será o primeiro a entrar em funcionamento hoje às 10h, disponibilizando serviço de urgência 24 horas por dia.

Frisando que o Presidente Xi Jinping presta atenção “ao desenvolvimento da RAEM e ao bem-estar dos compatriotas de Macau”, Ho Iat Seng agradeceu o apoio nacional no processo que conduziu à inauguração. “Em nome do Governo da RAEM, gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos ao país pela sua atenção constante com os residentes da RAEM, bem como ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, à Comissão Nacional de Saúde, ao Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM e ao Peking Union Medical College Hospital pelo seu apoio e contributo em prol do sucesso desta cooperação”.

Mal com remédio

Ho Iat Seng mencionou também no discurso as valências e desafios para a abertura do hospital. “Em primeiro lugar, como instituição médica pública, deve dar prioridade à prestação de serviços médicos de qualidade e a mais opções de tratamento médico aos residentes da RAEM, aumentar a capacidade da RAEM no tratamento de doenças complexas e graves e na prestação de serviços médicos especializados”, sublinhou o governante.

A capacidade para “se tornar num centro médico de primeira classe com influência internacional com base na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” foi outro objectivo traçado por Ho Iat Seng.

A terceira função que o hospital deve proporcionar é “formação de alto nível e diversificada e mais oportunidade de desenvolvimento aos profissionais de saúde da RAEM”, “aproveitando a tecnologia médica de ponta e a rica experiência do Peking Union Medical College Hospital.

Ao dispor

O Hospital Macau Union é o maior complexo de cuidados de saúde de Macau, situado junto da Estrada do Istmo e a nordeste do Reservatório de Seac Pai Van em Coloane, ocupando uma área de aproximadamente 76.000 metros quadrados e uma área bruta total de cerca de 430.000 metros quadrados.

O complexo dispõe de 26 blocos operatórios, estando previstas mais de 1.000 camas para a conclusão da construção do Hospital de Reabilitação. O complexo inclui o Hospital de Macau, o Edifício de Apoio Logístico, o Edifício Residencial para Trabalhadores, o Edifício de Administração e Multi-Serviços e o Edifício do Laboratório Central.

Estão incluídos nos 26 blocos operatórios um bloco operatório integrado, oito blocos operatórios convencionais, 13 blocos operatórios diurnos e salas de endoscopia e 4 blocos operatórios destinados à cesariana e inseminação artificial. Os oito blocos operatórios convencionais estão equipados com o sistema de cirurgia integrada de endoscopia que permite realizar todas as cirurgias convencionadas. O bloco operatório integrado tem uma área de 174 metros quadrados, em que se pode realizar, simultaneamente, cateterismo, endoscopia gastrointestinal e cirurgia abdominal.

O Governo salienta que as instalações foram apetrechadas com “tecnologia médica avançada a nível internacional” para serviços de radioterapia e imagiologia no domínio da oncologia, incluindo tomografia computorizada, ressonância magnética nuclear, PET-CT, SPECT e acelerador linear.

A partir do próximo ano, o Hospital Macau Union irá prestar gradualmente serviços especializados de ambulatório e de enfermaria. À medida que o recrutamento de pessoal prossegue, serão disponibilizados serviços como ecografia, tomografia computorizada e ressonância magnética, estética médica, gestão de saúde, tratamento oncológico integrado e algumas clínicas ambulatórias especializadas.

21 Dez 2023

RAEM | Ho Iat Seng pede à população que valorize desenvolvimento pós-pandemia

A segurança nacional foi o principal tema destacado por Ho Iat Seng no discurso de celebração do 24.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau

 

No discurso que assinalou o 24.º aniversário da transição de soberania e estabelecimento da RAEM, o Chefe do Executivo apelou à população para valorizar o cenário de” desenvolvimento” concretizado após a pandemia. Mas a mensagem de Ho Iat Seng ficou marcada pelo destaque dado aos trabalhos de “segurança nacional”.

No que diz respeito à segurança nacional, Ho realçou as revisões às leis eleitorais para a escolha do Chefe do Executivo e dos deputados da Assembleia Legislativa, que permite afastar os candidatos que não são considerados “patriotas”. O maior foco na promoção do nacionalismo foi outro dos aspectos vincados pelo líder do Governo. “As acções de divulgação e sensibilização sobre o amor pela Pátria e por Macau têm sido intensificadas de modo a reforçar continuamente a consciência nacional dos residentes”, sublinhou o Chefe do Executivo.

No rescaldo da pandemia, e quase um ano depois da abertura das fronteiras após a auto-imposta política de zero casos de covid-19, Ho sublinhou no discurso de aniversário da RAEM a recuperação económica. “Os principais indicadores económicos de Macau revelam uma evolução estável e positiva. Nos primeiros três trimestres deste ano, o Produto Interno Bruto de Macau registou um crescimento anual de 77,7 por cento, em termos reais, tendo recuperado mais de 70 por cento em comparação com o período homólogo de 2019”, vincou.

“Até Novembro, a taxa de inflação geral fixou-se em 0,89 por cento, os preços dos produtos mantiveram-se basicamente estáveis, a taxa de desemprego dos residentes locais baixou para 2,9 por cento e a taxa de subemprego contraiu-se para 1,8 por cento. A mediana do rendimento mensal dos residentes e o salário mínimo subiram, e a situação de emprego continua a melhorar”, acrescentou.

Apresentados os resultados, Ho Iat Seng pediu à população para valorizar o que tem sido alcançado. “Estes resultados que alcançámos não foram fáceis de atingir, e, ultrapassados três anos de epidemia, devemos valorizar o cenário de desenvolvimento promissor que temos hoje, esforçar-nos por consolidar a tendência positiva da recuperação socio-económica estável e impulsionar, com um empenho acrescido, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia” apelou.

Olhos no futuro

Apesar de estar a celebrar o 24.º aniversário, o discurso serviu também para fazer um lançamento do próximo ano, quando se celebram 25 anos da transição da soberania.

O Chefe do Executivo enalteceu também a força do país e prometeu uma “modernização de estilo chinês”: “Na nova era e na nova jornada, estamos empenhados em promover plenamente a construção de um país forte e a grande causa do rejuvenescimento da Nação com uma modernização de estilo chinês”, indicou. “A prosperidade e o fortalecimento da nossa grande Pátria abrem as mais brilhantes perspectivas para o desenvolvimento de Macau. Por isso, temos razões para estarmos mais confiantes no futuro de Macau”, destacou.

Para 2024, Ho prometeu uma maior aposta na segurança nacional, e destacou a importância de alcançar a tão almejada diversificação da economia. “Vamos defender, com um esforço acrescido e firmeza, a segurança nacional e a estabilidade social, reforçar a elaboração de estratégias para a consolidação da barreira em prol da segurança nacional”, afirmou.

21 Dez 2023

Sismo | Atribuídos 25 ME para ajudar vítimas. Pelo menos 126 mortes

O norte do país foi atingido por um terramoto de magnitude 6,2 na escala de Richter que fez pelo menos 126 mortos e mais de 700 feridos

 

O Governo da China atribuiu ontem 200 milhões de yuan para ajudar nos esforços de resgate e socorro, após o terramoto que fez pelo menos 126 mortos no nordeste do país. Desse montante, 150 milhões de yuans vão ser utilizados para ajudar a província de Gansu, enquanto os outros 50 milhões de yuans vão para a vizinha província de Qinghai, informaram o ministério da Gestão de Emergências e o ministério das Finanças.

Pelo menos 113 pessoas morreram e mais de 500 ficaram feridas no terramoto de magnitude 6,2 ocorrido na segunda-feira à noite na província de Gansu, no noroeste da China, de acordo com a última contagem de vítimas divulgada pelos órgãos oficiais.

Gansu lançou um apelo para que fossem recrutados mais 300 trabalhadores para as operações de busca e salvamento, e as autoridades de Qinghai informaram que 20 pessoas estavam desaparecidas num deslizamento de terras, segundo a imprensa estatal chinesa.

Na província de Qinghai, morreram mais 13 pessoas, elevando o número total para 126. Pelo menos 182 pessoas ficaram feridas em Qinghai e outras 536 em Gansu, detalhou a agência noticiosa oficial Xinhua.

O terramoto ocorreu às 23:59 de segunda-feira e teve o seu epicentro na fronteira entre as províncias de Gansu e Qinghai, a uma profundidade de dez quilómetros, segundo o Centro da Rede Sismológica da China. O Governo chinês e o ministério da Gestão de Emergências declararam um nível II de resposta ao incidente, que afectou particularmente a vila de Jishisan, em Gansu, e a cidade de Haidong, na vizinha Qinghai.

Li Haibing, um perito da Academia Chinesa de Ciências Geológicas, disse que o número elevado de vítimas se deveu, em parte, ao facto de ter sido pouco profundo. “Por isso, causou mais abalos e destruição, apesar de a magnitude não ter sido grande”, afirmou.

Outros factores, incluem o movimento principalmente vertical do terramoto, que provoca abalos mais violentos; a qualidade inferior dos edifícios numa zona relativamente pobre; e o facto de ter ocorrido a meio da noite, quando a maioria das pessoas estava em casa, disse Li.

A televisão estatal chinesa CCTV informou que houve interrupções no fornecimento de água e electricidade, bem como nas infra-estruturas de transportes e comunicações.

Tendas, camas dobráveis e edredões estavam a ser enviados para a região, segundo a CCTV. O Presidente chinês Xi Jinping apelou a um esforço total nos trabalhos de resgate para minimizar o número de vítimas. A temperatura mínima durante a noite na região foi entre 15 e 9 graus Celsius negativos, informou a Administração Meteorológica da China.

História repete-se

Os terramotos são comuns no noroeste da China, uma região montanhosa que se ergue para formar o limite oriental do planalto tibetano.

Em Setembro de 2022, pelo menos 74 pessoas morreram num terramoto de magnitude 6,8 que abalou a província de Sichuan, no sudoeste da China, provocando deslizamentos de terras e abalando edifícios na capital da província, Chengdu, onde 21 milhões de habitantes se encontravam em confinamento devido a um surto de covid-19.

O terramoto mais mortífero da China nos últimos anos foi um de magnitude 7,9, ocorrido em 2008, que matou quase 90.000 pessoas em Sichuan. O tremor devastou cidades, escolas e comunidades rurais nos arredores de Chengdu, levando a um esforço de reconstrução com materiais mais resistentes que durou anos.

Pêsames de Taiwan

A líder de Taiwan, Tsai Ing-wen, expressou ontem a sua solidariedade para com a China, após o terramoto de magnitude 6,2 que abalou o noroeste do país, na segunda-feira à noite. “As minhas sinceras condolências a todos aqueles que perderam entes queridos no recente terramoto no noroeste da China. Rezamos para que todos os afectados recebam a ajuda de que necessitam e esperamos uma rápida recuperação”, disse Tsai, através da rede social X.

Tsai acrescentou ainda que Taipé está pronta a oferecer assistência nos esforços de resgate e transmitiu a sua “preocupação e condolências” às vítimas do terramoto tendo pedido aos departamentos relevantes da ilha que mostrassem a sua vontade de ajudar através do envio de equipas de salvamento, num sinal de boa vontade.

Putin apresenta condolências

O Presidente russo, Vladimir Putin, apresentou ontem profundas condolências ao homólogo chinês, Xi Jinping, pelo terramoto que matou pelo menos 126 pessoas no noroeste da China na noite de segunda-feira, anunciou o Kremlin. “Na Rússia, partilhamos a dor daqueles que perderam entes queridos nesta catástrofe e esperamos uma rápida recuperação para todos os feridos”, disse Putin numa mensagem dirigida a Xi, segundo um comunicado do Kremlin.

20 Dez 2023

Idosos | Recebidas 1.406 candidaturas para residência

Até 17 de Dezembro, a procura pelo novo tipo de habitação para idosos já ultrapassou o número das 759 unidades disponíveis numa primeira fase

 

Até 17 de Dezembro, foram recebidas 1.406 candidaturas aos 759 apartamentos para idosos que vão ser disponibilizado a partir do próximo ano. Os dados foram revelados ontem pelo Instituto de Acção Social (IAS), através de um comunicado.

Segundo a informação oficial, as 1.406 candidaturas correspondem a 2.017 idosos, dado que cada apartamento pode ser partilhado por um máximo de duas pessoas. As candidaturas presenciais prolongam-se até 29 de Dezembro, e podem ser efectuadas num dos 15 locais designados pelo IAS, durante as horas de expediente. No caso das candidaturas online, o prazo estende-se até às 23h59 do dia 31 de Dezembro.

Se os residentes deixarem passar o prazo, mesmo que as candidaturas sejam aceites só serão consideradas para uma próxima fase de atribuição de candidaturas. Os apartamentos para idosos são um tipo especial de habitação social, construída a pensar nos residentes permanentes com mais de 65 anos. Para poderem arrendar os espaços, estes precisam de ser considerados autónomos.

Nesta primeira ronda de candidaturas, as rendas dos apartamentos têm um desconto de 20 por cento, que expira após três anos, ou com a atribuição da fracção a outra pessoa.

Para os residentes que ficarem alojados na denominada Zona A do prédio, os preços desta fase de candidatura variam entre as 5.096 patacas por mês e as 5.344 patacas mensais. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados em 4.328 e 4.536 patacas mensais.

Preços normais

Sem os descontos, os preços sobem. Na Zona A, que tem custos mais elevados, os preços das rendas vão de 6.370 patacas por mês a 6.680 patacas. A Zona B é a segunda mais cara, com preços entre as 6.050 patacas por mês e as 6.300 patacas mensais, enquanto a Zona C custa entre 5.730 patacas e 6.010 patacas por mês. Finalmente, na Zona D, os preços variam entre as 5.410 patacas e as 5.670 patacas.

Em termos de candidaturas, para a selecção dos interessados são tidos em conta aspectos como o facto de o candidato viver num prédio sem elevador, assim como o número de anos em que reside nesse espaço.

Outro aspecto valorizado, é o número de imóveis em nome do candidato. Aqueles que só tiverem um imóvel são beneficiados. O facto de o candidato viver sozinho também atribui pontos extra à candidatura. O número de anos desde a aquisição do estatuto de residente no território assim como o facto de efectivamente ter residido em Macau nos últimos 12 anos são igualmente considerados.

20 Dez 2023

Medalhas | Li Yi recebe a maior distinção atribuída em 2023

Num ano em que não foi atribuída qualquer Medalha do Lótus de Ouro, a mais alta condecoração da RAEM, a atleta de Wushu é a única agraciada com Medalha de Lótus. Entre os distinguidos estão ainda a Hovione, Felizbina Carmelita Gomes e uma equipa de investigação do CCAC

 

A atleta Li Yi vai receber a única medalha atribuída por Ho Iat Seng relativa a este ano. A lista de individualidades e entidades agraciadas com medalhas e títulos honoríficos foi revelada ontem, num rol onde também consta a empresa Hovione e a directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, Felizbina Carmelita Gomes.

Li Yi é a atleta de Wushu e conquistou este ano a primeira medalha de ouro para Macau em Jogos Asiáticos. O feito foi alcançado na vertente Chang Quan. Apesar de ter ganho o ouro, a distinção que vai receber em Janeiro do próximo ano é a Medalha de Honra Lótus de Prata, ainda assim a única medalha desta categoria a ser atribuída em 2023.

Esta não é a primeira vez que Li é distinguida, nos anos de 2012 e 2014 recebeu o Título Honorífico de Valor na RAEM. Além disso, em 2018 havia sido agraciada com a Medalha de Mérito Desportivo da RAEM.

Por sua vez, a Hovione Farmaciência, multinacional fundada em 1959, com sede em Portugal, é distinguida com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. Segundo a apresentação da empresa pelo Governo, a Hovione criou, em 1984, “a primeira fábrica de uma empresa estrangeira em Macau”.

O título é justificado com o aproveitamento das “oportunidades proporcionadas pelo desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e o contributo para a “diversificação económica”.

Da educação

Quanto à actual directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, Felizbina Carmelita Gomes, vai receber a Medalha de Mérito Educativo, que é justificada com as funções de docente de “língua portuguesa, no ensino primário luso-chinês, desde 1982”.

“Durante os mais de quarenta anos de serviço dedicado à educação de Macau, destacou-se pela sua pro-actividade no desenvolvimento dos currículos e do ensino da língua portuguesa nas escolas oficiais, na promoção do ambiente favorável para a aprendizagem da cultura portuguesa”, foi justificado, em nota oficial. A mesma informação destaca a “implementação plena do programa de ensino bilingue chinês-português através do desenvolvimento de currículos fora do modelo pedagógico tradicional”. “Ao longo destes anos, tem prestado contributos significativos para a educação, o que merece o reconhecimento do pessoal da escola, encarregados de educação e alunos”, foi acrescentado.

A “mexer” na justiça

Quando correm nos tribunais alguns dos casos mais polémicos dos últimos anos, como acontece com o que envolveu os ex-directores das Obras Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion, o ou caso contra Kong Chi, procurador-adjunto do Ministério Público (MP), o Governo decidiu distinguir uma das equipas de investigação do Comissariado Contra a Corrupção com uma medalha de valor.

Os agraciados são o “Grupo Especial de Investigação (Grupo L)” e a distinção foi justificada com o facto de a equipa ter resolvido “com sucesso casos de grande repercussão que envolveram funcionários de alto nível”. Os casos em particular não foram especificados.

“O Grupo Especial de Investigação (Grupo L) da Direcção dos Serviços contra a Corrupção desempenhou um papel importante na salvaguarda da equidade e da justiça social, e na luta contra a corrupção e o crime, contribuindo de forma notável para a construção de uma sociedade íntegra”, foi acrescentado.

Lista de Distinções

Medalha de Honra Lótus de Prata

Li Yi

Medalhas de Mérito

Mérito Profissional

Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau

Laboratório de Referência do Estado para a Ciência Lunar e Planetária (Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau)

Grupo de trabalho interdepartamental da Conta Única de Macau

Mérito Industrial e Comercial

Fábrica de Anodino Óleo Herbario Medicinal Chinesa Cheong Kun (Macau) Limitada

Hovione Farmaciência S.A.

Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L.

Mérito Turístico

Pastelaria e Prendas Chui Heong Lda.

Mérito Educativo

Centro de Investigação do Serviço da Educação de Tecnologia Aplicada em Tradução Automática e Inteligência Artificial da Universidade Politécnica de Macau

Song Yonghua

Felizbina Carmelita Gomes

Mérito Cultural

Lao Fu Ip

Mérito Altruístico

Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau

Medalha de Mérito Desportivo

Equipa masculina de karaté kata participante nos Jogos Asiáticos

Kuok Kin Hang

Cai Feilong

Medalhas de Serviços Distintos

Medalha de Valor

Grupo Especial de Investigação (Grupo L) da Direcção dos Serviços contra a Corrupção do Comissariado contra a Corrupção

Medalha de Serviços Comunitários

Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior Pou Tai

Leong Iok Han

Ip Chi Leng

Títulos Honoríficos

Título Honorífico de Valor

Equipa da Escola Secundária Pui Ching que concorreu com «Um analisador de daltonismo baseado no princípio de mistura de cores»

Equipa da Escola Hou Kong que concorreu com «Uma pomada que cicatriza rapidamente uma ferida – o segredo escondido entre o solo e as flores»

Lao Lok Iao

Huang Junhua

U Choi Hong

Song Chi Kuan

Wong Chan Wai

Lin Yuxiang

20 Dez 2023

Segurança Nacional | Ho promete a Xi resultados “ainda maiores”

As promessas foram feitas na apresentação do balanço do trabalho realizado pelo Governo ao longo deste ano. Para 2024, a segurança nacional volta a ser a principal prioridade, assim como as celebrações do 25.º aniversário da RAEM

 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, prometeu resultados “ainda maiores” na protecção da segurança nacional e da estabilidade social, durante um encontro em Pequim com o Presidente da China, Xi Jinping. Ho foi recebido por Xi na capital chinesa para apresentar o balanço do trabalho desenvolvido este ano e os principais pontos da acção governativa para 2024.

Para o próximo ano, o chefe do Executivo prometeu “unir e liderar” os diversos sectores da sociedade de Macau para implementar o “espírito das instruções” de Xi Jinping.

Ho garantiu resultados “ainda maiores” na protecção firme da defesa da segurança do Estado e da estabilidade da sociedade e a construção de uma barreira sólida de segurança nacional, visando “salvaguardar a base” da região semiautónoma da China.

No âmbito económico, Ho Iat Seng voltou a enfatizar a “diversificação” e atracção de quadros qualificados e apontou como meta a concretização do Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada.

O líder do Governo prometeu ainda empenhar-se na resolução de conflitos e problemas profundos do desenvolvimento social e económico de Macau.

“O Governo vai fortalecer (…) a cooperação com o exterior, integrar-se melhor e de forma acelerada na conjuntura do desenvolvimento nacional e demonstrar o sucesso e o futuro do princípio ‘um país, dois sistemas’, do posicionamento de Macau e das suas vantagens, elevando ainda mais a confiança da sociedade a nível internacional”, disse.

Patriotas no poder

O Executivo comprometeu-se igualmente a defender a soberania, segurança, interesses de desenvolvimento e o direito pleno de governação do governo central, através da implementação plena do princípio de “Macau governado por patriotas”.

Macau vai dar mais contributos para a construção de um país forte com características chinesas e modernizadas, visando a grande revitalização da nação chinesa, assegurou Ho.

O Chefe do Executivo apontou também ao próximo ano e à celebração do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, prometendo uma “série de actividades comemorativas” para “demonstrar o sucesso e o futuro alargado do princípio ‘um país, dois sistemas’, do posicionamento de Macau e das suas vantagens, elevando ainda mais a confiança da sociedade a nível internacional”.

No encontro, esteve igualmente presente o primeiro-ministro do Conselho do Estado, Li Qiang. A ocasião serviu também para o Chefe do Executivo agradecer “a atenção e o apoio prestado pelo Presidente Xi Jinping e pelo Governo Central à RAEM e à população”.

20 Dez 2023

RAEM, 24 anos | “Cultura política” actual é herança portuguesa

Vitalino Canas, ex-chefe de gabinete de Rocha Vieira, defende que a actual cultura política existente na RAEM, de obtenção de consensos e consultas informais, é uma herança da administração portuguesa. O deputado José Pereira Coutinho destaca a estabilidade social. Ambos são oradores no “Seminário dos 30 Anos da Lei Básica da RAEM”, que decorre hoje no CCCM, em Lisboa

 

Vitalino Canas, deputado à Assembleia da República portuguesa e ex-chefe de gabinete e assessor jurídico de vários Governadores de Macau, defende que a actual cultura política na RAEM é uma herança deixada pelos portugueses.

“Saliento um certo estilo de cultura política [que ficou]. A administração portuguesa tinha muitos mecanismos [de governação], na relação entre os titulares dos principais cargos com a comunidade, e que não resultavam apenas do Estatuto Orgânico de Macau (EOM).”

Havia, assim, “uma forma de consensualização, com consultas informais a personalidades sem cargos políticos”, e que persistiu depois de 20 de Dezembro de 1999. “A ideia de obter um consenso mais alargado, que vai além do que está directamente consagrado na Lei Básica, e que estava antes no EOM, foi algo que ficou da Administração portuguesa”, frisou ao HM.

Vitalino Canas é um dos oradores da conferência que decorre hoje no Centro Científico e Cultural de Macau, intitulada “Seminário dos 30 Anos da Lei Básica da RAEM”, precisamente no dia em que a RAEM celebra 24 anos de existência, depois da administração portuguesa ter passado para a China a 20 de Dezembro de 1999.

Vitalino Canas destaca um cenário de “continuidade” por se ter mantido a figura do Chefe do Executivo, semelhante, em muitos aspectos, ao Governador, ou dos secretários, cargos similares aos dos antigos secretários-adjuntos.

Quanto à composição da Assembleia Legislativa (AL), manteve-se o sistema tripartido consagrado no EOM, com deputados nomeados e eleitos pela via directa e indirecta. Vitalino Canas aponta, contudo, que, na era RAEM, “o peso dos deputados nomeados é menor do que os deputados nomeados pelo Governador”.

“Não é um sistema democrático pleno, mas houve uma ligeira evolução”, além de que aumentou o número de deputados, o que, na prática, significa que há um deputado por cerca de 22 mil habitantes. “É uma percentagem relativamente adequada e que corresponde à que existe em Portugal actualmente”, disse o também advogado, ligado ao Partido Socialista.

Vinte e quatro anos depois, a RAEM “está na fase do reinício de uma reflexão” tendo em conta a crise gerada pela pandemia, tendo “questões económicas que estão a ser ultrapassadas e de inserção na região em que se encontra”.

A palestra de hoje no CCCM visa também, para Vitalino Canas, “encorajar os que têm responsabilidades, como as autoridades de Macau e da República Popular da China, para que se mantenha a manutenção do estilo de vida consagrado na Declaração Conjunta e demais procedimentos”.

Tudo em paz

O deputado José Pereira Coutinho será outro dos oradores, abordando o actual funcionamento da AL. “Até 2049 teremos em vigor a Lei Básica, tratando-se de um diploma fundamental para marcar a diferença entre o sistema capitalista de Macau e socialista do continente”, disse ao HM.

Coutinho destaca que, 24 anos depois, a RAEM é hoje das regiões mais seguras da Ásia. “A primeira grande conquista da RAEM, 24 anos após a sua fundação, é o facto de os habitantes poderem viver em paz e com estabilidade social. Trata-se de dois factores muito importantes num mundo cada vez mais conflituoso, com a guerra na Ucrânia e o conflito no Médio Oriente. As pessoas hoje vivem em paz, não obstante a multiplicidade de culturas e etnias. Não há, de uma forma geral, pobreza radical, ou famílias que não têm casa para habitar”, frisou.

Uma vez que, no próximo ano, decorrem as eleições para o cargo de Chefe do Executivo, Pereira Coutinho diz haver “margem para melhoria da performance do Governo nas cinco tutelas”. “Seria bom refrescar algumas secretarias após três anos de pandemia e introduzir pessoas [na Administração] com mais vontade e capacidade de resposta aos desafios com os quais nos vamos deparar.”

Sobre o facto de os deputados da AL terem menos iniciativa legislativa, uma vez que a grande maioria das propostas de lei é apresentada pelo Executivo, Coutinho diz ser “o campeão na apresentação dos projectos de lei” embora saiba que, “à partida, são chumbados, não pela ausência de necessidade [da legislação], mas porque cria, junto dos outros deputados, alguma inveja por eles não apresentarem [projectos] e nós sim”.

“Desde que este Chefe do Executivo assumiu funções que não vejo necessidade de apresentar projectos de lei porque não falta trabalho”, adiantou. Todos os projectos de lei apresentados por Coutinho versaram sobre a lei sindical, entretanto apresentada pelo Governo e em discussão na 2.ª comissão permanente da AL. “Trata-se de uma legislação amputada porque não tem a negociação colectiva. Vamos ver no que pode resultar e esperamos que comece a dar efeitos, mas não sabemos de que forma”, concluiu.

Apesar das alterações à lei eleitoral e à ausência de candidatos que não sejam considerados patriotas, Pereira Coutinho diz que o hemiciclo “está no bom caminho”. “Continuo a fazer o meu trabalho e nunca houve nenhuma pressão. Vamos ter novas eleições e somos cada vez mais solicitados pela sociedade, o nosso gabinete não tem mãos a medir.”

O seminário de hoje conta ainda com participações de Fernando Loureiro Bastos, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que aborda o tema “Macau e o Direito do Mar”, ou Lai Kuan Ju, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, que vai falar da “Educação sistemática em matéria de Constituição e Lei Básica em Macau nos últimos 10 anos”. Luís Weng Kuok Wong, docente da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, fala ainda da “Região Administrativa Semi Especial: uma análise constitucional da Zona de Cooperação de Hengqin”.

20 Dez 2023

CCCM | Acolhidos espólios de antigos governadores de Macau

Parte dos espólios pessoais de Nobre de Carvalho, Garcia Leandro e Vasco Rocha Vieira vão poder ser consultados na biblioteca e arquivo do Centro Científico e Cultural de Macau. A apresentação do Fundo Documental dos Governadores de Macau, apoiado pela Fundação Jorge Álvares, bem como a assinatura dos protocolos relativos a esta iniciativa, decorre esta terça-feira em Lisboa

 

José Manuel de Sousa e Faro Nobre de Carvalho, Governador de Macau entre 1966 e 1974, ano da revolução do 25 de Abril em Portugal, que depôs o Estado Novo. General Garcia Leandro, Governador do território no pós-25 de Abril e grande responsável pela implementação do Estatuto Orgânico de Macau a partir de 1976. Vasco Rocha Vieira, último Governador português de Macau e aquele que, a 20 de Dezembro de 1999, abraçou a bandeira portuguesa e a entregou, como o culminar de séculos de história portuguesa no pequeno enclave chinês.

Todos eles foram fundamentais em diferentes períodos da história de Macau e parte do seu espólio pessoal vai passar a estar disponível para consulta de historiadores, demais académicos e interessados na biblioteca e arquivo do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM).

A cerimónia de apresentação do projecto, bem como a sessão de assinatura dos protocolos com os dois antigos Governadores e João Nobre de Carvalho, filho do já falecido Nobre de Carvalho, decorrem hoje em Lisboa.

O projecto conta com o apoio financeiro e logístico da Fundação Jorge Álvares. Ao HM, Celeste Hagatong, presidente da instituição, falou um pouco mais desta iniciativa. “A fundação suportou os custos das obras de adaptação de uma das salas do CCCM para acolher o Fundo Documental dos Governadores de Macau, bem como o necessário equipamento para garantir as condições exigidas para a guarda de tão valiosos espólios, assim como os custos com o transporte e classificação da documentação que aí vai ser depositada.”

A criação deste fundo documental é apenas um dos projectos que a fundação tem desenvolvido com o CCCM desde o ano passado, quando, mediante a assinatura de um protocolo, ficou determinado que seria dado o patrocínio a três iniciativas, nomeadamente as obras e instalação da Biblioteca Fundação Jorge Álvares no edifício do CCCM. Segundo Celeste Hagatong, esta biblioteca é hoje “uma referência para os estudantes e investigadores, nacionais e estrangeiros, que se debruçam sobre as relações entre Portugal e o Oriente”.

Tendo em conta as fases de grande desenvolvimento e mudança que Macau viveu nos anos em que estes Governadores administraram o território, nomeadamente o “1,2,3”, entre finais de 1966 e início de 1967, ou a transferência da administração portuguesa de Macau para a China, em 1999, os espólios podem conter informação valiosa para quem desejar aprofundar o estudo da história de Macau, conforme denota a presidente da Fundação Jorge Álvares.

“Estes são espólios pessoais dos Governadores e são, certamente, do interesse para os que se dedicam ao estudo da história Macau. Temos a obrigação de tentar preservar todo o património que possamos reunir sobre o passado de Macau e este é um nosso contributo para este desígnio.”

Cabe agora ao CCCM definir o calendário para disponibilizar estes espólios junto do público. De frisar que na sua obra “Macau nos anos da Revolução Portuguesa: 1974-1979”, que teve a sua primeira edição em 2011, o general Garcia Leandro fala da intenção de dar a sua documentação pessoal à consulta do público e estudiosos.

“Recentemente tem-se vindo a proceder à digitalização do meu arquivo pessoal, que havia estado guardado durante 25 anos na Presidência da República, e que ficará disponível no Centro Científico e Cultural de Macau”.

Galeria para o ano

Celeste Hagatong avançou ainda ao HM que, no próximo ano, será criada a Galeria dos Governadores, também no edifício do CCCM. Trata-se de um espaço onde serão expostos os retratos de todos os antigos Governadores portugueses de Macau, guardados nas instalações do CCCM desde 1999.

Estes retratos estavam expostos no Palácio da Praia Grande, tendo sido enviados para Lisboa aquando da transição. Segundo Celeste Hagatong, “a visita a esta galeria permitirá conhecer mais de perto a história de Macau e as relações entre Portugal, Macau e a China”.

De frisar que a abertura desta galeria acontece também no ano em que a Fundação Jorge Álvares, tal como a RAEM, celebra 25 anos de existência.

19 Dez 2023

Internet | Modelo de lei do Interior para proteger menores

O deputado ligado à Associação das Mulheres, Ma Io Fong, considera que deve haver um maior controlo da Internet, para evitar que as crianças entrem em contacto com conteúdos impróprios para menores

 

O deputado Ma Io Fong defende que o Governo deve copiar o “espírito” da lei do Interior de regulação da Internet, para proteger os menores de modo a evitar que estes tenham contacto com conteúdos sexuais. As declarações do legislador apoiado pela Associação das Mulheres foram prestadas no domingo durante um seminário sobre educação sexual e citadas pelos Jornal do Cidadão.

Segundo Ma Io Fong, apesar do Governo de Macau incentivar e tomar várias medidas para garantir protecção dos menores face a “conteúdos impróprios” na Internet, falta um documento legal que integre as diferentes vertentes das medidas tomadas e que tenha uma orientação mais geral.

Face a esta lacuna, Ma Io Fong sugeriu que Macau copie o espírito da nova lei do Interior, que entrou em vigor em Outubro, e que define as condições em que os menores podem ter contacto com a internet, além das exigências impostas aos operadores.

Segundo o documento mencionado pelo legislador, a protecção online dos menores deve “obedecer à liderança do Partido Comunista da China” e “aderir aos valores nucleares e liderança socialista”.

Além disso, nas escolas e para as famílias é criado o dever legal de “educar e guiar” os menores na participação em actividades “benéficas para a saúde física e mental”, assim como no desenvolvimento de uma utilização “científica, civilizada, segura e razoável” da Internet, de forma a evitar o vício.

Exigência de identidade

Um dos grandes capítulos da lei da Internet do Interior visa o combate ao vício. O documento que Ma Io Fong sugere copiar exige assim que qualquer aplicação ou site que disponibilize serviços de mensagens para menores peça aos utilizadores os dados pessoais reais, assim como os dos pais. Esta é uma obrigação estendida a todas as plataformas que “disponibilizem serviços para menores”.

No caso de as exigências não serem cumpridas, a lei do Interior indica que serão aplicadas várias multas. Quando se registam crimes, o diploma informa que as situações são resolvidas “de acordo com a lei”.

A lei do Interior dá igualmente poderes às autoridades para retirar da Internet, ou bloquear o acesso, a qualquer wesbite ou aplicação que não cumpra com as exigências expostas.

Também desde 2021, as leis do Interior obrigam os menores a registarem-se com os dados pessoais para jogarem online, sendo que as contas ficam bloqueadas após jogarem mais de três horas por semana.

Ma Io Fong defendeu ainda que toda a sociedade se deve envolver na protecção dos menores, e que as operadoras, as famílias e as escolas devem desenvolver um esforço comum para criarem um ambiente “amigo dos menores” online. Por último, o deputado alertou que é muito importante avisar os menores sobre os perigos de fazerem amizades online.

19 Dez 2023