Lei laboral | Deputados pedem aumento da licença de paternidade

Foi ontem aprovada, na generalidade, a nova proposta de lei laboral que apresenta um aumento dos dias de licença de maternidade de 70 para 90 dias, subsídios às empresas e mais dias de férias anuais. Porém, vários deputados exigiram ao Governo começar a ponderar aumentar também os dias de licença de paternidade

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade, a proposta de revisão da lei laboral que traz um aumento dos dias de licença de maternidade dos actuais 70, no sector privado, para 90; a atribuição de subsídios às pequenas e médias empresas (PME) para apoiar o pagamento de salários às grávidas em licença e ainda o aumento dos dias de férias anuais.

Porém, vários deputados entendem que é preciso as autoridades fazerem mais, nomeadamente aumentar a licença de paternidade.

“A proposta de lei não se refere à licença de paternidade, e, de facto, são matérias complementares. Pode-se ponderar o aditamento dos dias de paternidade, para que os pais e maridos possam prestar mais cuidados às suas mulheres?”, questionou Nick Lei.

O deputado destacou também alguns resultados da consulta pública sobre este assunto, pois cerca de “80 por cento [dos participantes] não está de acordo” com a proposta do Executivo, pedindo mais dias de licença de maternidade.

“Espero que o Governo pondere sobre o aumento do número dos dias de licença de maternidade, e também a capacidade das PME”, disse.

Também a deputada Ella Lei alertou para a necessidade de “aumentar as faltas por licença de paternidade dos cinco para sete dias”, já que Macau se encontra “numa era de baixa taxa de natalidade”.

“A alteração da lei é simples e passa [a licença de maternidade] de 70 para 90 dias, mas temos de pensar nas faltas por licença de paternidade e na protecção dos postos de trabalho das mulheres, pois há situações em que as grávidas podem ser despedidas”, alertou.

Cenários distintos

Tendo em conta que ainda não foi escolhido o novo secretário para a Economia e Finanças, quem respondeu aos deputados e apresentou a proposta de lei foi o chefe de gabinete de Tai Kin Ip, antigo secretário.

Lo Chi Fai declarou, sobre o aumento dos dias da licença de paternidade, que “esta é uma proposta sobre a qual temos de encontrar grande consenso junto da sociedade”. “Tendo em conta o actual desenvolvimento sócioeconómico, numa próxima fase poderemos rever esta parte. Nesta consulta pública estivemos mais empenhados na [revisão] da licença de maternidade, para ser igual à das mulheres na Função Pública”, acrescentou.

Em relação ao subsídio atribuído às PME, será permanente graças à elaboração futura de um novo regulamento administrativo. “Há que prolongar o actual regulamento e vamos elaborar um novo [diploma] para o subsídio, porque vamos subsidiar as PME através do erário público”, disse o chefe de gabinete.

Lo Chi Fai disse ainda, sobre a licença de maternidade, que há vários cenários no sector privado. “Entre as partes pode sempre haver um acordo para mais de 90 dias, até 98 dias”, prazo que chegou a ser proposto por algumas opiniões no processo de consulta pública.

“Isso reflecte também a responsabilidade da parte da entidade patronal, e podemos pressupor que, devido à diferente dimensão das empresas, as regalias e condições podem ser diferentes”, rematou o responsável.